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Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, solicitando que seja criado um Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no bairro de Mangabeira no município de João Pessoa-PB
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério dos Transportes e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seja intensificada a fiscalização para o devido cumprimento da Resolução nº 1.692 de 24 de outubro de 2006, que assegura passagem de ônibus gratuita para idosos em viagens interestaduais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Pesca e Aquicultura acerca dos convênios e projetos originados de emendas parlamentares e transferências de recursos públicos para o município de Esperantina, no Estado do Piauí, no período compreendido entre os anos de 2005 e 2011.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Estabelece a inscrição automática dos beneficiários do Programa Bolsa Família na Tarifa Social de Energia Elétrica.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações do Sr. Gonzaga Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a situação dos haitianos que estão imigrando para o Brasil.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita que seja encaminhado ao Ministro da Saúde pedido de informações sobre a capacidade dos portos brasileiros de lidar com surtos de enfermidades infectocontagiosas.
Assunto: Saúde
Sugere a Ministro da Educação a concessão de bolsas de extensão universitária para os professores que atuam na área da Amazônia, no âmbito do Programa de Extensão Universitária (ProExt) do MEC.
Assunto: Educação
Sugere ao Minstro da Fazenda a concessão de incentivos fiscais aos fabricantes de "smartphones" com acesso à Rede Mundial de Computadores.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação, parada e estacionamento dos veículos do sistema penitenciário.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Acrescenta-se o art. 1.176-A, à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, , e o art.1.240-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para dispor sobre os bens abandonados
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita informações a  Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil  a respeito de atraso da partida de voo saído do Aeroporto de Guarulhos com destino a Londres, no dia 29 de fevereiro de 2012.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o Art. 159,  da Constituição Federal para resguardar a distribuição dos Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere a Ministra-Chefe da Casa Civil a criação da Agência Nacional de Meio Ambiente.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre as liberações de Emendas de Bancada do Estado do Paraná, junto a esse Ministério, nos anos de 2008 a 2011, especificando cada dotação, os diversos beneficiários, o ano de empenho e pagamento, com os respectivos valores e objetos.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sobre as liberações de Emendas de Bancada do Estado do Paraná, junto a esse Ministério, nos anos de 2008 a 2011, especificando cada dotação, os diversos beneficiários, o ano de empenho e pagamento, com os respectivos valores e objetos.
Assunto: Economia
Sugere a inclusão do município de Umbuzeiro/PB, no "Programa Cisternas de Placas" visando à melhoria da qualidade de vida dos moradores da localidade.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Esporte, referentes à relação de todos os Municípios e Entidades Paranaenses, beneficiados com Recursos desse Ministério nos anos de 2008 a 2011, especificando cada dotação, o ano de empenho e pagamento, com os respectivos valores e objetos.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere à Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a edição de ato normativo que estabeleça obrigação, a juízes e tribunais, de encaminharem semestralmente, ao CNJ, relatórios sobre o andamento de processos que presidem, referentes a atos de improbidade administrativa e a crimes contra a administração pública.
Assunto: Administração Pública, Direito e Justiça
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a realização de campanha de educação, conscientização e conservação do meio ambiente; uso de embalagens duradouras; descarte de embalagens plásticas e reaproveitamento de embalagens.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Programa de Promoção da Conservação e Uso Racional da Água.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Consulta à CCJC acerca do exercício do mandato e situações em que Parlamentares possam manter possíveis vínculos empresariais.
Assunto: Administração Pública
Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências     NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Solicita informações a Controladoria Geral da União , sobre possíveis repasses de verbas para a construção do prédio da OAB/AC, diretamente ou através do Conselho Federal da OAB, ou através de órgão estaduais do Acre.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre possíveis repasses de verbas para a construção do prédio da OAB/AC, diretamente ou através do Conselho Federal da OAB, ou através de órgão estaduais do Acre.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, referentes à relação de todos os Municípios e Entidades Paranaenses, beneficiados com Recursos desse Ministério nos anos de 2008 a 2011, especificando cada dotação, o ano de empenho e pagamento, com os respectivos valores e objetos.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta inciso ao art. 1º, da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, inserindo a prática de crime de peculato, concussão, corrupção ativa e corrupção passiva como crime hediondo e estabelece o programa de recompensa a delatores de crimes cometidos contra a Administração Pública.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Reserva percentual de vagas nos concursos públicos para as pessoas portadoras da síndrome de Down, nos termos do art. 37, VIII, da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta dispositivo ao art. 207 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para conceder ao parlamentar o direito de apresentar emenda durante a fase de discussão de projeto de código.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dispõe sobre a obrigatoriedade do motorista e de seu acompanhante usar capacete contendo a placa da motocicleta e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a legislação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o Pis/Pasep referente à tributação de bebidas alcoólicas e cigarros.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Requer o envio de Indicação ao Ministério da Fazenda, solicitando a reedição do programa mobilização do agronegócio do Banco do Brasil SA.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Denomina "Sala Deputado Moacir Micheletto" a Sala de Reuniões da Presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Institui a Comissão Permanente de Disciplina.
Assunto: Administração Pública
Solicita a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Miriam Belchior, informações sobre os pagamentos realizados pelo Poder Executivo à Revista Carta Capital, relativamente às despesas de ordem publicitária.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a liberação obrigatória de recursos de convênios, contratos e outros instrumentos congêneres, referentes aos repasses concedidos a título de transferências voluntárias.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviços para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala.
Assunto: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Senhor Ministro de Estado das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, complementação de informações sobre o cumprimento, pela indústria automobilística, dos prazos de implantação do percentual da produção de veículos com o equipamento suplementar de segurança passiva - air bag -, conforme determina a Lei nº 11.910, de 18 de março de 2009, regulamentada pela Resolução nº 311, de 3 de abril de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere a Ministra-Chefe da Casa Civil a adoção de medidas relativa ao Projeto "Indenização de Fronteiras".
Assunto: Defesa e Segurança
Veda a nomeação para cargos de confiança na administração pública direta e indireta nas situações que menciona.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para aquisição de uma máquina pá carregadeira, de um caminhão coletor de lixo, de uma motoniveladora e a construção do portal de entrada da cidade, no Município de Sarapuí, localizado no estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Senhor Ministro da Defesa, informações pertinentes às denúncias de superfaturamento, assim como, desvio de recursos públicos em execução de obras realizadas pela empresa Schain Engenharia S.A, no âmbito do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIARR), onde a empresa teria recebido irregularmente cerca de 44 milhões de Reais.
Assunto: Administração Pública
Insere as receitas obtidas com a prestação de serviço de saneamento básico no regime cumulativo das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Saúde
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 94, de 28 de abril de 2011, que outorga autorização à Associação Felizcidade, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Camaçari, Estado da Bahia
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 149, de 24 de maio de 2011, que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária "Life FM", para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Adamantina, Estado de São Paulo
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 195, de 06 de junho de 2011, que outorga autorização à Associação Arataquense de Radiodifusão Comunitária, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Arataca, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar o atendimento às mulheres com deficiência.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Sugere ao Ministério da Educação, juntamente com os reitores das universidades brasileiras, estudarem a possibilidade de facilitar os processos de revalidação dos diplomas de pós-graduação auferidos no exterior.
Assunto: Educação
Acrescenta novo art. 42-A a Lei nº 8.078, de 11de setembro de 1990, com a finalidade de obrigar os fornecedores de produtos e serviços a emitirem recibo de quitação consolidado para o consumidor nas condições que específica.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Revoga o art. 94 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências".
Assunto: Esporte e Lazer
Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime  Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência, restabelece o Programa Um Computador por Aluno, altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências.    NOVA EMENTA: Altera a  alíquota  das  contribuições  previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica; institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de  Veículos  Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência; restabelece o Programa Um Computador por Aluno; altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007; altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.484, de 31 de maio de 2007, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.414, de 9 de junho de 2011, 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.925, de 23 de julho de 2004, os Decretos-Leis nºs 1.455, de 7 de abril de 1976, 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação, Finanças Públicas e Orçamento, Saúde
Acrescenta novo § 7º ao art. 14 da Constituição Federal, para oficializar o processo de transição governamental no período que antecede a renúncia do titular do cargo eletivo nas hipóteses do § 6º, do art. 14, bem como em função do término do mandato e preparação da posse no novo governo.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere a adoção de providências no sentido de instalar um ponto de conexão ao Programa Gesac na Comunidade de Santa Luzia, localizada no Ramal do Mineiro - BR 364, no município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), por intermédio do Ministério da Cultura, o registro do CARIMBÓ como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Suprime o § 5°, do art. 10, da Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7° do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Comunica que foi autorizada, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União do dia 26 de março de 2012, edição extra, a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da Televisão da Televisão Sul Bahia de Teixeira de Freitas S.A., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública", para permitir o ingresso da entidade financiadora como concessionária, diretamente ou através de outra sociedade de propósito específico financiada, até a plena realização do contrato de execução de obra pública ou continuidade do serviço público.
Assunto: Administração Pública
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1280, de 07 de dezembro de 2010, que outorga permissão à Tipuana FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1357, de 17 de dezembro de 2010, que outorga permissão à Rádio Portal de Caxias Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Teresina, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 360, de 17 de agosto de 2011, que outorga permissão à Empresa de Comunicações Jornal das Missões Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Comunicações
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, que adote medidas efetivas para assegurar a implementação de Plano de Carreira para os Servidores da Administração Direta do MEC no ano de 2012.
Assunto: Administração Pública, Educação
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 747, de 24 de agosto de 2010, que autoriza à Associação Beneficente Cultural Rusczak executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 790, de 26 de agosto de 2010, que autoriza à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Minas Novas executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Minas Novas, Estado de Minas Gerais
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1078, de 16 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária e  Cultural Jacuípe FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Jacuípe, Estado da Bahia
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1274, de 06 de dezembro de 2010, que autoriza à Associação Cultural Vale do Sol executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vale do Sol, Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 697, de 11 de setembro de 2009, que renova a permissão outorgada à  Rádio Itaimbé FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Comunicações
Estabelece que a deficiência auditiva é a perda unilateral ou bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Senhor Aldo Rebelo, Ministro do Esporte, para emitir estudo sobre a situação atual das obras para a Copa de 2014 em Porto Alegre/RS.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre multas aplicadas, detalhamentos de danos causados ao meio ambiente e condições de trafegabilidade nas baías de Angra dos Reis, da Ilha Grande e de Paraty, bem como solicita cópia dos estudos efetuados que precederam a criação da Estação Ecológica de Tamoios.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, a contratação dos concursados aprovados no concurso publico 2009.2 da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações, ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, relativas às receitas arrecadadas com emolumentos e taxas consulares pela concessão de todas as categorias de vistos e suas correspondentes destinações, ano a ano, nos últimos dez anos, demonstradas em dois agregados geográficos: Estados Unidos da América e demais países.
Assunto: Administração Pública
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de São Miguel do Oeste da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS.
Assunto: Educação
Altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins", e acrescenta novo inciso III ao art. 37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com o objetivo de agilizar a abertura e o encerramento de empresas no País.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências" para permitir como beneficiários pessoas incluídas em cadastro de inadimplentes ou de proteção ao crédito.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Poder Executivo aumentar o aporte de recursos orçamentários para programas de combate à violência contra mulheres e o estabelecimento de convênios com Estados e Municípios para ações nessa área.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a redação do art. 22 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", para descaracterizar a dupla filiação partidária nos casos em que o partido deixe de enviar o nome do eleitor nas listas de filiados remetidas aos juízes eleitorais.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, acerca dos projetos de saneamento e esgotamento sanitário, aprovados para municípios do Estado de Rondônia.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Agrário a imediata inclusão das ações previstas no âmbito do Programa Brasil Sem Miséria dos Territórios Vale do Canindé e Serra da Capivara, ambos no semiárido piauiense.
Assunto: Economia, Direitos Humanos e Minorias
Cria a Comenda Leonel Brizola e dá outras providências.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Montes Claros, e da outras providências.
Assunto: Educação
Solicita ao Ilustríssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Senhor Jorge Hage Sobrinho, informações sobre a existência e andamento de investigações acerca dos fatos noticiados que ensejaram a saída do Senhor Antonio Palocci da Casa Civil.
Assunto: Administração Pública