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Denomina "Campus Youssef Ismail Mansour " o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, localizado no Município de Birigui, no Estado de São Paulo.
Assunto: Educação, Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe sobre a complementação de aposentadoria de portuários vinculados às Administrações Portuárias subordinadas à Secretaria Especial de Portos e dá outras providências
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, providências para a recuperação imediata das estradas federais no Estado do Maranhão, que se encontram em situação caótica.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Fernando Haddad, apoio para inclusão da Escola Técnica Redentorista - ETER, no município de Campina Grande/PB, dentro do Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica - PRONATEC.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, sobre a carga de urânio recebida no município de Caetité (BA).
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Convoca plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera o inciso I do art. 48-A da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir informações pormenorizadas nos meios eletrônicos de acesso público, acerca dos gastos públicos, especificando os valores pagos de cada produto ou serviço adquirido pelos entes da Federação.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que, após os idosos, os professores tenham prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugereao Exmo. Sr. Ministro das Cidades a incrementação do Projeto Habitacional "Minha Casa, Minha Vida" no município de Cubati - PB.
Assunto: Economia
Altera dispositivos da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010.
Assunto: Administração Pública
Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize a Fiscalização e Controle do Programa Antiterrorismo no Brasil.
Assunto: Defesa e Segurança
Acrescenta artigo à Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a fim de excluir a responsabilidade pessoal dos diretores, conselheiros, sócios, instituidores ou benfeitores das entidades beneficentes de assistência social quanto a débitos trabalhistas e previdenciários.
Assunto: Direito e Justiça
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, que o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN disponha sobre o aviso de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação, determinando que os órgãos executivos de trânsito dos estados enviem correspondência aos condutores habilitados com antecedência do vencimento da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aumenta o rol de deveres e obrigações dos servidores públicos e parlamentares no exercício de suas funções.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que autoriza a Associação Limaduartina Amigos da Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lima Duarte, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Aliança Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação do Bem Estar Sócio Econômico e Cultural Santanense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora do Carmo de Oscar Bressane a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Oscar Bressane, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Senadorense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senador José Bento, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mais Cidadania a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Livramento de Nossa Senhora, Estado da Bahia
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sistema de Comunicação Ouro Verde Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Matozinho FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Aperipê de Sergipe para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
Assunto: Comunicações
Restringe o direito de recorrer de sentença penal condenatória quando incurso o indiciado ou réu em crimes que especifica
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o destino dos recursos captados pela Caixa Econômica Federal a título de Contribuição Sindical os quais não tenham sido repassados aos respectivos titulares dos créditos.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta o art. 259-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a prescrição das multas de trânsito.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Autoriza a União a instituir o Programa Bolsa-Alfabetização para analfabetos com idade superior a 18 anos, matriculados na rede oficial de ensino, pelo período de seis meses.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Educação, a instalação de um novo campus da Universidade Federal de Campina Grande no município de Monteiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Previdência Social, a adoção das providências administrativas exigidas para que se efetive a nomeação de servidores ao cargo de Analista do Seguro Social e de Técnico do Seguro Social para o Município de Alfenas - MG, com o intuito de suprir as graves lacunas existentes no quadro de pessoal da aludida autarquia naquela localidade.
Assunto: Administração Pública
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, que seja autorizada a nomeação dos candidatos excedentes, aprovados no concurso ANTAQ 2008.
Assunto: Administração Pública
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize ato de fiscalização sobre a gestão de contratos do Programa Cultura Viva, no qual estão inseridos os Pontos de Cultura, com o objetivo de verificar o cumprimento dos contratos e o cronograma dos pagamentos dos Pontos de Cultura já realizados e a se realizar.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar a pesca, no ambiente natural, de espécies ameaçadas de extinção, sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Estende a isenção do Imposto sobre Produto Industrializados - IPI - para motos adquiridas por mototaxistas credenciados em cooperativas regulamentadas nos estados e municípios, nas condições que estabelece a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes a imediata modificação na BR-020 no Trevo de Acesso à BR-349 em direção à Correntina, na Bahia.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a inclusão de nova disciplina na grade curricular das escolas públicas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 643 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de 50 (cinquenta) anos, e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere à Senhora Ministra de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão a resolução ao impasse causado pela Greve dos trabalhadores técnico-administrativos das instituições federais de ensino, deflagrada pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras - FASUBRA.
Assunto: Administração Pública
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir a disciplina Segurança Cidadã.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para vedar a fixação de limite etário máximo e outras práticas discriminatórias, na admissão ou permanência da relação jurídica de trabalho do idoso, e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para dispor sobre a instalação de janelas de ventilação em elevadores.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Acrescenta art. 51-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o cômputo especial do tempo de contribuição dos garimpeiros empregados e contribuintes individuais para fins de aposentadoria por idade.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, a possibilidade de ser criada a Universidade Rural Federal da Paraíba, no município de Areia.
Assunto: Educação
Determina que os alimentos e bebidas embalados, inclusive os "diet" e "light" informem no quadro de informações nutricionais, em separado do grupo de carboidratos, os açúcares e quantidades contidas no produto e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão os esforços necessários para a retomada das negociações, em caráter de urgência, com os servidores técnicos administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior, inclusive da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), com o intuito de atender as reivindicações que fazem parte da Campanha Salarial 2011 da categoria, evitando, assim, prejuízos à comunidade escolar e aos servidores.
Assunto: Administração Pública
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, solicitando que o município de SANTO ANDRÉ/PB seja contemplado com uma quadra escolar poliesportiva no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Assunto: Administração Pública, Esporte e Lazer
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, solicitando que o município de JUNCO DO SERIDÓ/PB seja contemplado com unidade de educação Infantil do Programa Pró-Infância e com quadra escolar poliesportiva no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Assunto: Educação
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, solicitando que o município de AREIA DE BARAÚNAS/PB seja contemplado com uma quadra escolar poliesportiva no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Assunto: Administração Pública, Esporte e Lazer
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, solicitando que o município de PIRPIRITUBA/PB seja contemplado com unidade de educação Infantil do Programa Pró-Infância e com quadra escolar poliesportiva no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Assunto: Administração Pública, Esporte e Lazer
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, solicitando que o município de JURIPIRANGA/PB seja contemplado com unidade de educação Infantil do Programa Pró-Infância e com quadra escolar poliesportiva no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Assunto: Administração Pública, Esporte e Lazer
Institui aplicabilidade ao quadro administrativo da empresa contratante ou mediante frente de serviço dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Produtores de Citros (Proap Citros).
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Susta a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187, que reconhece a constitucionalidade da chamada "Marcha da Maconha".
Assunto: Direito e Justiça
Denomina "Israel Guedes Ferreira" o edifício da Agência Central do INSS no Município de Alagoa Grande, no Estado da Paraíba.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera o art. 91 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a transferência de domicílio eleitoral por Prefeitos e Vice-Prefeitos durante o exercício do mandato.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Altera a Lei nº 9.496 de 11 de setembro de 1997.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que o município de PIRPIRITUBA /PB seja contemplado com uma Unidade Básica de Saúde.
Assunto: Saúde
Modifica o Art. 79 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de painéis opacos defronte aos guichês de caixa de estabelecimentos financeiros.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a avaliação psicológica nos cursos de reciclagem de motoristas infratores.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera os §§ 1º e 3º do art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código Brasileiro de Trânsito.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acresce artigo à Lei no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Assunto: Economia
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra da Cultura, a implantação de uma Biblioteca Pública no município de MASSARANDUBA/PB.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra da Cultura, a implantação de uma Biblioteca Pública no município de SANTANA DOS GARROTES/PB.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Determina a obrigatoriedade de matrícula em instituição de ensino aos atletas com menos de 18 anos e que não tenham concluído o ensino médio, vinculados a entidades desportivas profissionais ou entidades de prática desportiva formadoras de atleta, bem como beneficiários da Bolsa-Atleta.
Assunto: Esporte e Lazer, Educação
Sugere ao Ministro da Agricultura a prorrogação do prazo limite de 30 de junho de 2011, para 31 de dezembro de 2011 para que os produtores rurais se habilitem as novas exigências da instrução normativa nº 51 do Ministério da Agricultura.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, que seja instalado uma Escola Técnica do PRONATEC, no município de Sousa - PB.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Avaré - SP.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Ribeirão Branco - SP.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Riversul - SP.
Assunto: Educação
Acrescenta o § 2º e o inciso I ao § 2º, ambos do art. 13 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para assegurar aos beneficiários de planos de saúde coletivos, a permanência do direito ao atendimento à saúde, nos casos de inadimplência das operadoras com as empresas de planos de saúde, bem como possibilitar a migração desses beneficiários de planos coletivos para planos individuais de saúde, nas mesmas condições de cobertura.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, Alfredo Nascimento, sobre a majoração injustificada do custo das obras de responsabilidade do Ministério.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações a excelentíssima Ministra da Cultura, Sra. Ana de Hollanda, sobre as atividades desenvolvidas pelo Plano Nacional de Livro e leitura no município de Rodrigues Alves, no estado do Acre.
Assunto: Educação
Inscreve os nomes de Carlos Marighella e Luiz Carlos Prestes no "Livro dos Heróis da Pátria".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, a criação e implantação de cursos de qualificação profissional no município de SERRARIA/PB.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "cultura árabe e tradição islâmica" e dá outras providências.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Previdência Social, através do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social acerca da implantação de agências de atendimento nos municípios do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses do programa Dinheiro Direto na Escola realizados entre os anos de 2008 e 2010 para o município de Acrelândia, no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses do programa Dinheiro Direto na Escola realizados entre os anos de 2008 e 2010 para o município de Capixaba, no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses do programa Dinheiro Direto na Escola realizados entre os anos de 2008 e 2010 para o município de Feijó, no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses do programa Dinheiro Direto na Escola realizados entre os anos de 2008 e 2010 para o município de Santa Rosa do Purus, no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre os repasses do programa Dinheiro Direto na Escola realizados entre os anos de 2008 e 2010 para o município de Xapuri, no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992 que especifica a destinação dos recursos originados por adicional tarifário criado pela Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, que "cria o Adicional de Tarifa Aeroportuária e dá outras providências".
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Veda a utilização do sistema francês de amortização, ou "tabela Price", nos empréstimos e financiamentos de qualquer natureza.
Assunto: Economia
Determina o percentual de 5% de pessoas portadoras de necessidades especiais para provimento de cargo em comissão na esfera federal.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a implantação do Programa Academia da Saúde no município de SANTANA DOS GARROTES/PB.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a implantação do Programa Academia da Saúde no município de JURIPIRANGA/PB.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a implantação do Programa Academia da Saúde no município de AREIAL/PB.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a liberação de recursos para urbanização de assentamentos precários no município de Campina Grande/PB.
Assunto: Economia
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, a liberação de recursos para revitalização da Feira Central no município de Campina Grande/PB.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para acrescentar o art. 4º-A, dispondo sobre a reintegração de anistiados no Regime Jurídico Único de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o direito à Acessibilidade entre os direitos e garantias fundamentais previstos expressamente na Constituição Federal da República Federativa do Brasil.
Assunto: Direito Constitucional
Altera a redação do § 3º, do art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Rodagens - DNIT, sobre a construção da ponte internacional sobre o Rio Mamoré, interligando as cidades de Guajará-Mirim, no Brasil, e Gayara-Mirim, na Bolívia.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre as atividades desenvolvidas pelo Programa Brasil Sorridente no município de Senador Guiomard, Estado do Acre.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que instituiu a CIDE Combustíveis e também de diversos dispositivos legais que tratam da tributação dos combustíveis pela contribuições sociais para o Pis/Pasep e Cofins.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre as atividades desenvolvidas pelo Programa Brasil Sorridente no município de Plácido de Castro, Estado do Acre.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre as atividades desenvolvidas pelo Programa Brasil Sorridente no município de Epitaciolândia, Estado do Acre.
Assunto: Saúde
Acrescenta § 4º ao art. 304, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, permitindo a autoridade policial apreciar a existência de causas excludentes de antijuridicidade, por ocasião da lavratura do auto de prisão em flagrante.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Educação informações sobre a situação dos alunos do Instituto Benjamin Constant - IBC e Instituto Nacional de Educação dos Surdos - INES para o ano letivo de 2012
Assunto: Educação
Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil, da Presidência da República, sobre como ficará a situação dos atuais empregados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, na hipótese que menciona.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Hadadd, a instalação de Centro Federal de Educação Tecnológica no município de Tobias Barreto, no Estado de Sergipe.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação a implantação de unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo no município de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo
Assunto: Educação
Dispõe sobre incentivos à utilização da energia solar e dá nova redação ao art. 82 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais