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Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Tipifica a extorsão sexual.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre a obrigatoriedade de programas de compliance anti-corrupção nos programas de concessão brasileiros
Assunto: Administração Pública
Dá nova redação ao artigo 32 da Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, que dispõe sobre o cheque e da outras providencias
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Economia
Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca da emissão de Certificados de Regularidade Previdenciária (CRP) dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do Estado e dos Municípios do Ceará.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Confere ao Município de Torres, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Balonismo.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
"Dispõe sobre a concessão de descontos em restaurantes a clientes que passaram por cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia".
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Saúde
Solicita, ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, a destinação de recursos financeiros para a aquisição de um micro-ônibus a ser utilizado pela Diretoria de Esportes e Lazer do Município de Pedra Bela, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Esporte e Lazer
Aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) n° 02, de 2017 (Mensagem n° 616, de 18 de novembro de 2016, na origem).
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, para vedar a outorga do título de patrono ou patrona para pessoas vivas.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para possibilitar a assinatura eletrônica de projetos de lei de iniciativa popular pelos cidadãos brasileiros.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Denomina Rodovia Agrimensor Ramis Bucair trecho da BR-174.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Acrescenta parágrafo ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir em cinquenta por cento as alíquotas de contribuição previdenciária para as prefeituras municipais.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União sobre a suspensão dos Processos Administrativos de Responsabilização das empresas envolvidas em ilícitos na Operação Lava Jato
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, e frete, e dá outras providências", e a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que "Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências".
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera os arts. 46, 66, 67 e 72 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para estabelecer período de funcionamento das Comissões e do Plenário.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dispõem sobre alteração do artigo 325 e revogação do inciso V, artigo 581, do Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 e da outras providencias.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir que a trabalhadora gestante, utilize saldo em sua conta vinculada no FGTS para gastos nos períodos pré-natal e pós-natal.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave; e altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o homicídio contra idoso como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o referido crime no rol dos crimes hediondos.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, para conceder abatimento no valor da taxa de inscrição em concurso público da administração pública federal ao doador voluntário de sangue.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Acrescente-se o Capítulo V-A na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata do acordo de leniência.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo incluir na Relação Descritiva das Rodovias, ligação rodoviária no Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a exploração das atividades de cassino em terras indígenas por grupos tribais ou comunidades indígenas.
Assunto: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta parágrafo ao Art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda a inclusão da cebola fresca e refrigerada na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - LETEC.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Cria o Cadastro Nacional para monitoramento de homicídio e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil e a Lei n º 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, no tocante à curatela.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL AVELINO FORTE para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município TEJUÇUOCA, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Susta os efeitos da Portaria Ministerial nº 258, de 16 de junho de 2016 do Ministério das Cidades.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
"Altera a Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para dispor sobre o sigilo dos dados de seus clientes".
Assunto: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor
Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, a habilitação do Município São João do Rio do Peixe para a implantação de uma academia da saúde no ano de 2017.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, a habilitação do Município São José de Espinharas para a implantação de uma academia da saúde no ano de 2017.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, a habilitação do Município São José de Piranhas para a implantação de uma academia da saúde no ano de 2017.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, a habilitação do Município São José de Princesa para a implantação de uma academia da saúde no ano de 2017.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, a habilitação do Município Sossêgo para a implantação de uma academia da saúde no ano de 2017.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, a habilitação do Município Santana de Mangueira para a implantação de uma academia da saúde no ano de 2017.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, a habilitação do Município São Bentinho para a implantação de uma academia da saúde no ano de 2017.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, a habilitação do Município São Bento para a implantação de uma academia da saúde no ano de 2017.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, a habilitação do Município São Domingos do Cariri para a implantação de uma academia da saúde no ano de 2017.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, a habilitação do Município Riacho de Santo Antônio para a implantação de uma academia da saúde no ano de 2017.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, a habilitação do Município Riachão do Bacamarte para a implantação de uma academia da saúde no ano de 2017.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, a habilitação do Município Pirpirituba para a implantação de uma academia da saúde no ano de 2017.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, a habilitação do Município Pilõeszinho para a implantação de uma academia da saúde no ano de 2017.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, a habilitação do Município Piancó para a implantação de uma academia da saúde no ano de 2017.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, a habilitação do Município Picuí para a implantação de uma academia da saúde no ano de 2017.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, a habilitação do Município Olho D'Água para a implantação de uma academia da saúde no ano de 2017.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, a habilitação do Município Patos para a implantação de uma academia da saúde no ano de 2017.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, a habilitação do Município Pedra Branca para a implantação de uma academia da saúde no ano de 2017.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, a habilitação do Município Mulungu para a implantação de uma academia da saúde no ano de 2017.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, a habilitação do Município Cacimbas para a implantação de uma academia da saúde no ano de 2017.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, a habilitação do Município Coremas para a implantação de uma academia da saúde no ano de 2017.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, a habilitação do Município Cuité de Mamanguape para a implantação de uma academia da saúde no ano de 2017.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, a habilitação do Município Dona Inês para a implantação de uma academia da saúde no ano de 2017.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, a habilitação do Município Igaracy para a implantação de uma academia da saúde no ano de 2017.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, a habilitação do Município Boa Ventura para a implantação de uma academia da saúde no ano de 2017.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, a habilitação do Município Boa Vista para a implantação de uma academia da saúde no ano de 2017.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, a habilitação do Município Bom Jesus para a implantação de uma academia da saúde no ano de 2017.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, a habilitação do Município Alagoa Nova para a implantação de uma academia da saúde no ano de 2017.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a destinação de recursos financeiros para a área da agricultura do Município de Estância Turística de Joanópolis, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Autoriza a Administração Tributária a fornecer a órgãos de controle externo informações protegidas por sigilo fiscal para a fiscalização de renúncias de receitas públicas e dá outras providências
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Emenda do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2017 (Medida Provisória nº 795, de 2017), que “Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 62, de 21 de novembro de 1966”.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Susta os efeitos da Portaria Ministerial nº 501, de 23 de novembro de 2017 do Ministério da Fazenda.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
"Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para dispor sobre a cláusula de co-participação do consumidor no custeio de internação hospitalar".
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Saúde
Acrescenta inciso ao art. 144 da Constituição Federal para incluir as polícias municipais entre os órgãos responsáveis pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Assunto: Defesa e Segurança
Institui restrições para a atuação de modelos fotográficos ou de desfiles de moda com baixos níveis de índice de massa corporal.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita, ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para a realização de obras de infraestrutura urbana no Município de Jandira, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a destinação de recursos financeiros para a aquisição de duas retroescavadeiras para o Município de Birigui, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Solicita, ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, a destinação de recursos financeiros para o Plano Municipal do Turismo do Município de Pedro de Toledo, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Turismo
Solicita, ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para a realização de obra de construção do canteiro central na Avenida Prefeito José Monteiro, localizada no Município de São Vicente, no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantarem a fiação subterrânea nas suas áreas de contrato, sob dedução fiscal de tributos federal e estadual.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Morretes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morretes, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para exigir a utilização de lâmpadas LED na iluminação pública dos novos parcelamentos urbanos.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Assunto: Defesa e Segurança
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação Técnico-Militar, assinado em Brasília, em 25 de outubro de 2011.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre o transporte de minério em Coroa Grande, município de Itaguaí/RJ.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acrescenta §7º ao art. 12 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Submete o Presidente e o Vice-Presidente da República, o Presidente do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República ao disposto na Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013.
Assunto: Administração Pública
Torna obrigatória a inspeção periódica das medidas de segurança contra incêndio em edificação predial em geral e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre quais medidas estão sendo adotadas para reduzir a incidência de infecções pelo papilomavírus humano (HPV) no Estado do Ceará.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Lagoa no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Lagoa Seca no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Joca Claudino no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Jericó no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Cabaceiras no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Brejo do Cruz no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Lastro no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de São Miguel de Taipú, no Estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de São Sebastião de Lagoa de Roça, no Estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Marcação no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Tavares, no Estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Itapororoca, no estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Juarez Távora, no estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Mogeiro no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Pedras de Fogo.
Assunto: Comunicações
Sugere a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Queimadas, no Estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Altera o artigo 911- A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o recolhimento ao Regime Geral de Previdência Social.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre os requisitos para supressão de sucursais, filiais ou agências, escritórios, dependências e outros pontos de atendimento de instituições financeiras públicas no território nacional.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Economia
Dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos do transporte coletivo
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Conceição, no estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Curral de Cima, no estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Taperoá, no Estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Cajazeiras no Estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Lastro, no estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de São Bentinho, no Estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Santo André, no Estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Pocinhos, no Estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Poço de José de Moura, no Estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Picuí.
Assunto: Saúde
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel no município de Cacimba de Dentro no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Cacimba de Areia no Estado da Paraíba
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Igaracy no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Guarabira no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Frei Martinho no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações