ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 244, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Guaraí, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei  destinado a modificar, nos termos que especifica, o texto do art. 3º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, com a conseqüente revogação do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro da Fazenda, sobre os valores arrecadados com tributos federais em 2007 em todo o país.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de BARREIRINHA no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de BERURI no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de COARÍ no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de ITACOATIARA no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de ATALAIA DO NORTE no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de JURUÁ no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de LÁBREA no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de PRESIDENTE FIGUEIREDO no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de TEFÉ no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de UARINÍ no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o estabelecimento de parceiras com as emissoras de radiodifusão comunitária para o fornecimento de computadores no âmbito do Programa Brasileiro de Inclusão Digital.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Defesa a adoção de medidas urgentes para que os jatos de inteligência R-99 A e B sejam enviados e mantidos nas bases da Região Amazônica.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, referentes à doação dos equipamentos de controle de acesso (raio X) utilizados nos Jogos Pan-americanos e Para-Pan-americanos do Rio de Janeiro 2007.
Assunto: Administração Pública
Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Institui o dia 18 de agosto como o Dia Nacional do Campo Limpo" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.657, de 16 abril de 2008.
Assunto: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Assunto: Economia
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, informações sobre os investimentos previstos para 2008 a serem aplicados em rodovias no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Inclui um art. 63-A, na Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, disciplinando o direito dos incorporados a ensino profissionalizante.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social  sobre as estatísticas dos profissionais  da área de  terapia ocupacional em todo o estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita ao senhor José Gomes Temporão, Ministro da Saúde, informações referentes  as ações e programas de controle do avanço da DENGUE.
Assunto: Saúde
Solicita informações a Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado da Justiça, Dr. Tarso Genro, acerca das providências adotadas pelo Ministério, para revisão de alguns procedimentos observados, para realização de laudos antropológicos, relativos aos processos de desapropriações de terras indígenas realizadas pela FUNAI, com base na Portaria nº 791 do Ministério da Justiça, de 19 de abril de 2007, conforme manifestado por Sua Excelência o Ministro da Justiça, em reunião realizada nesta Casa, dia 22 de novembro de 2007 na CAPADR.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a formalização de convênio para implantação, no município de Apuí, Estado do Amazonas, de projetos de produção de mudas de essências florestais e frutíferas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a formalização de convênio para implantação, no município de Iranduba, Estado do Amazonas, de projetos de produção de mudas de essências florestais e frutíferas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a formalização de convênio para implantação, no município de Tapauá, Estado do Amazonas, de projetos de produção de mudas de essências florestais e frutíferas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a formalização de convênio para implantação, no município de Novo Aripuanã, Estado do Amazonas, de projetos de produção de mudas de essências florestais e frutíferas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a formalização de convênio para implantação, no município de Manicoré, Estado do Amazonas, de projetos de produção de mudas de essências florestais e frutíferas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acrescenta o inciso XII, alíneas ''a'' e ''b'' ao art. 25 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), para estender a fiscalização do Ministério Público às Organizações Não-Governamentais (ONG''s), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP''s) e demais Associações sem fins Lucrativos, com Personalidade de Pessoas Jurídicas de Direito Privado.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no âmbito da SUFRAMA, sobre Convênio realizado entre o Governo do Estado do Amazonas e a SUFRAMA, destinado à urbanização do bairro Nova Vitória.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Consolida a legislação federal em saúde.
Assunto: Saúde
Solicita aos Exmos. Ministro de Estado do Ministério da Justiça, Ministro de Estado do Ministério da Defesa, Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores esclarecimentos acerca das medidas tomadas pelo Governo Brasileiro em vista da presença em águas territoriais brasileiras de navio nuclear estadunidense.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a criação do serviço voluntário de Capelania em todas as embaixadas e consulados brasileiros.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Modifica a redação dos arts. 124, 125, 126, 127 e 128 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), tipificando o crime de antecipação terapêutica de parto de feto anencefálico ou inviável.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postegar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na venda de álcool.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Reinhold Stephanes, informações referentes à dificuldade de exportação de carnes brasileiras para União Européia.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral das Telecomunicações, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 - Lei da Concessão de Serviço Público, e 8.977, de 6 de janeiro de 1995 - Lei do Serviço de TV a Cabo, para conceder direito à compensação, no prazo de 40 (quarenta) dias, em conta ulterior, do valor correspondente ao do período de suspensão dos serviços que disciplinam.
Assunto: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de ALVARÃES no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de ANORI no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de BARREIRINHA no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de URUCURITUBA no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Sr.  Ministro da Defesa, por intermédio da INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária, ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, e DECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo,  sobre acidentes aeronáuticos ocorridos nos anos de 2007 e 2008 e sobre contratações no setor.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de MANAUS no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de MANAQUIRÍ no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de JURUÁ no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de FONTE BOA no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Indústria e Comércio Exterior a respeito do apoio financeiro do BNDES à operação de reestruturação do controle da Telemar Participações S/A (TmarPART) no valor de R$ 2,569 bilhões.
Assunto: Comunicações, Economia
Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda informações sobre destinações de recursos repassados pelo Governo Federal ao Banco da Amazônia S/A - BASA.
Assunto: Economia
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Litoral Norte Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Rincão, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Futura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Comendador Gomes, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidade - Cidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Três Pontas, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Acrescenta art. 29-A à Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, que dispõe "sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências".
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que autoriza a Associação da Comunidade de Luzinópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Luzinópolis, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Maguari de Baturité Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Jaguaretama, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Nova Estação Radiodifusão e Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Carambeí, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rede Brasil de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Lagoa Grande, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o texto da Medida I (2003) -  Secretariado do Tratado Antártico, adotado durante a 26ª Reunião Consultiva do Tratado Antártico (ATCM), realizada em Madri, em 2003.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Estocolmo, em 11 de setembro de 2007.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, referente ao BNDES.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a punição ao advogado que perde prazo processual.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Ministério da Defesa sobre a Infraero.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Senhor Ministro da Educação informações sobre o Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE e a implantação de bibliotecas no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de abril de 2008, que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional  o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca sobre Cooperação nas Áreas de Energias  Renováveis e Eficiência Energética, celebrado em Copenhague, em 13 de setembro de 2007.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:    1 - Portaria nº 475, de 12 de setembro de 2006 - Sistema Integrado de Comunicação Ltda., no município de Terra Nova do Norte - MT;    2 - Portaria nº 507, de 13 de setembro de 2006 - Sistema Jovem de Comunicação Ltda., no município de Corumbiara - GO;    3 - Portaria nº 511, de 13 de setembro de 2006 - Rádio Máxima FM Ltda., no município de Camaquã - RS;    4 - Portaria nº 531, de 13 de setembro de 2006 - Sistema de Comunicação Frizzo Ltda., no município de Salgado Filho - PR;    5 - Portaria nº 623, de 21 de setembro de 2006 - Sistema Jovem de Comunicação Ltda., no município de Nova Mamoré - RO;     6 - Portaria nº 633, de 21 de setembro de 2006 - Rádio Metrópole Regional FM Ltda.,  no município de Ouro Verde - SP;    7 - Portaria nº 960, de 20 de novembro de 2006 - Xarayés - Comunicação e Marketing Ltda., no município de Pitangueiras - SP;    8 - Portaria nº 961, de 20 de novembro de 2006 - Sistema Jovem de Comunicação Ltda., no município de Ministro Andreazza - RO;    9 - Portaria nº 123, de 11 de abril de 2007 - Empresa Bageense de Radiodifusão Ltda., no município de Bagé - RS;    10 - Portaria nº 218, de 28 de maio de 2007 - Milano FM Ltda., no município de Cianorte - PR;    11 - Portaria nº 349, de 28 de junho de 2007 - Rádio São Brás do Suaçuí FM Ltda., no município de São Brás de Suaçuí-MG;    12 - Portaria nº 386, de 13 de julho de 2007 - Rádio Guaramano Ltda., no município de Guarani das Missões - RS; e    13 - Portaria nº 525, de 26 de setembro de 2007 - Planeta Terra FM Ltda., no município de Cascavel - PR.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 511, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Máxima FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de abril de 2008, que outorga concessão ao Sistema de Comunicações Keller Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Continental Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Comodoro, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 702, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Sorriso - ACODESO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sorriso, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 748, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação dos Moradores Amigos de Cabrália Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cabrália Paulista, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 424, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Renascer para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mar Vermelho, Estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 550, de 27 de setembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura "Onda Viva" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marília, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 134, de 25 de março de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão do Grande Jatobá - ASCORAJ para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Patos, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 686, de 6 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Beneficente dos Moradores de Itinga para executar, pelo prazo de  dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 775, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação dos Moradores da Malha Cental de Suzano para executar, pelo prazo de  dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Suzano, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 867, de 24 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Alfredo Chaves - ES, para executar, pelo prazo de  dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alfredo Chaves, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Federal", para facilitar o acesso do usuário de serviços públicos às informações de seu interesse.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro das Cidades a criação do Programa Nacional de Fomento e Proteção ao Ciclismo - PNFPC.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, no âmbito do INCRA, acerca da ação de Vigilância do Meio Ambiente e da Proteção Territorial nas terras indígenas e entorno.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa acerca da ação de Vigilância do Meio Ambiente e da Proteção Territorial nas terras indígenas e entorno.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Aprova o ato que autoriza a Sociedade de Amparo a Cultura Vale do Acaraú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Acaraú, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Arez/RN - ACCCARN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Arez, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre contratos celebrados entre a Força Sindical do Paraná e a Pasta do Trabalho, com recursos do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o ato que outorga permissão à Terra FM Comunicações Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Terra Rica, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações