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Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Lapa, ACLA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amélia Rodrigues, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Joanópolense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Joanópolis, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza o Centro Social, Educacional e Cultural de Rio Preto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Preto, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza o Centro Social, Educacional e Cultural da Zona Norte a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Dom Bosco de Comunicação de Ponte Nova para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educacional Comendador Avelar Pereira de Alencar para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Vera Cruz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vera Cruz, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada em Kiev, em 16 de janeiro de 2002.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera o artigo 51 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 visando a exclusão de provas de língua estrangeira nos  Concursos Vestibulares.
Assunto: Educação
Permite a inclusão das clínicas veterinárias no SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Fixa a jornada de trabalho dos comerciários e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Nova Palma a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Palma, Estado do Rio Grande do Sul.  NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Nova Palma a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Palma, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Lar Comunitário a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Poções, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Claret , para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Batatais, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Marabá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Maracaju, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Elo Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Elo Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Acrescenta o  art. 149-A à Constituição Federal (instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal).
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Convoca plebiscito sobre a criação do Estado " Minas do Norte".
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Denomina o Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, Plenário João Amazonas.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Dá nova redação ao inciso VIII do parágrafo 3º do art. 142 da Constituição Federal.
Assunto: Defesa e Segurança
Modifica o inciso XI do art. 18 da Resolução nº 25 de 2001, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dispõe sobre assistência jurídica integral prestada através de integração de vários órgãos como defensorias, faculdades, municípios, organizações sociais e sindicatos
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a necessidade de representação para iniciar ação penal relativa a crimes patrimoniais cometidos contra particulares, sem violência ou grave ameaça, como furtos, apropriação indébita e estelionato
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre normas gerais para concursos na área jurídica de nível superior
Assunto: Trabalho e Emprego
Modifica os Artigos 1.158, 1.160, 1.163, 1.165, 1.166, 1.167 e 1.168 da Lei nº 10.406 de 11 de janeiro de 2002, que "institui o Código Civil".
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Aprova o ato que  autoriza   a Associação Cultural Educativa e Recreativa Jacuipense - Rádio  Comunitária Riachão FM  (ACERJ-RCR) a executar, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de  Riachão do Jacuípe, Estado da Bahia .
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Seara - ACS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos da Zona Norte a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos de Cabo Verde a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabo Verde, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Caraguatatuba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Curralinho, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Acauã Produções Culturais - APC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Nova de Machado, para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Machado, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a considerar os gastos com o uniforme escolar como gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino.
Assunto: Educação
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada  de  Desenvolvimento do Alto Vale do Ribeira - PRODAVAR e dá outras providências.
Assunto: Economia
Isenta do Imposto sobre Produtos industrializados os caminhões que transportam cargas nas rodovias brasileiras.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Institui o título "Capital Brasileira da Cultura" e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Exclui as Unidades ou Agências Lotéricas da vedação à opção pelo SIMPLES, a que se refere o art. 9° da Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Altera dispositivos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para obrigar as concessionárias a divulgarem estatísticas referentes aos serviços prestados.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta § 6º ao art. 206 do Novo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), estabelecendo em vinte anos a prescrição da pretensão da reparação relativa a acidente do trabalho ou doença ocupacional.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), relativos ao tribunal do júri e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, e dá outras providências.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil, Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como órgãos de segurança pública em todo o Território Nacional e dá outras providências.
Assunto: Comunicações, Defesa e Segurança
Dá nova redação aos artigos 45, 50, 53, 55, 57, 62, 206, 208, 853, 966, 968, 997, 999, 1000, 1002, 1003, 1004, 1007, 1010, 1013, 1017, 1019, 1020, 1022, 1023, 1024, 1025, 1026, 1030, 1039, 1040, 1041, 1043, 1044, 1045, 1053, 1055, 1061, 1062, 1063, 1065, 1066, 1067, 1068, 1069, 1071, 1072, 1073, 1074, 1075, 1076, 1077, 1078, 1080, 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1087, 1094, 1095, 1097, 1099, 1101, 1102, 1103, 1108, 1109, 1110, 1117, 1122, 1125, 1126, 1127, 1134, 1144, 1145, 1146, 1147, 1148, 1149, 1150, 1151, 1152, 1153, 1161 e 1165 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", acrescenta dispositivos e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Estende os benefícios do Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, ao Estado do Amapá.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Pecuarista.
Assunto: Estrutura Fundiária
Dispõe sobre o adicional tarifário para a suplementação de linhas aéreas regionais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre a execução de obras para a ampliação e alargamento da BR-116.
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Supremo Tribunal Federal a adoção de providências para a criação de cargos na Justiça Federal do Ceará.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a não cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre os procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a  declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC e altera dispositivos do Decreto no 24.602, de 3 de julho de 1934, que dispõe sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre a criação de cargos de Procurador de Justiça, cargos efetivos nas Carreiras de Técnico e Analista do Ministério Público da União e funções comissionadas, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Autoriza o Poder Executivo a efetuar contribuições ao Grupo dos 24 (G-24).
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Susta, com fundamento no inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a aplicação da Portaria MF nº 103, de 23 de abril de 2002, que "altera o Regimento Interno dos Conselhos de Contribuintes e da Câmara Superior de Recursos Fiscais".
Assunto: Administração Pública
Altera o art. 511 do Código do Processo Civil, suprimindo a incidência da taxa judiciária nos embargos do devedor.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera o Capítulo VII-B da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001.
Assunto: Economia
Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda cópia dos trabalhos denominados laudos, relativos à avaliação econômica e financeira   do Banco do Estado de Santa Catarina S/A - BESC.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a criação de cadastro de estabelecimentos que comercializam autopeças usadas, recondicionadas ou remanufaturadas.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Determina que os estabelecimentos comerciais que prestam serviço de recebimento de contas contratem serviços especializados de segurança privada.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Aprova o ato que outorga permissão à Amazônia Cabo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do Trabalhador para a quitação de prestações atrasadas no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional, e dá outras providências.
Assunto: Economia
Altera a redação do inciso III e acrescenta inciso IV ao § 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera o caput e acrescenta três parágrafos ao art. 212 da Constituição  Federal, ampliando as fontes de financiamento da Educação Superior e criando o FUNDES - Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior.
Assunto: Educação
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cabo Frio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Cam-Argo Fundação de Rádio e Televisão, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Tatuí, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Claret para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Miraí FM Stéreo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Miraí, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Paraguaçu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraguaçu, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Acrópole Sistema de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Casca, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Rio Verdão de Educação e Cultura- FURVEC para explorar  serviço de  radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Ministério Comunidade Cristã para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Sucesso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Formoso, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Denomina "Rodovia Vilson Kleinubing" o trecho catarinense da rodovia BR-101.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispensa da execução por dívidas os imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Modifica dispositivo do Decreto-Lei n.º 1.166, de 15 de abril de 1971 .
Assunto: Estrutura Fundiária
Altera dispositivos do Decreto- Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre o acesso ao sistema judicial estadual nos casos previstos nos arts. 109, §§ 3º e 4º, e 112, da Constituição Federal.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Trabalho e Emprego
Altera o art. 2º da Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001.
Assunto: Economia
Solicita informações Ministério de Minas e Energia sobre o setor de manutenção e instalação de bombas da Petrobrás Distribuidora S/A.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Região Central do Município de Betim - ASCORBE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântica FM de Tramandaí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Boavistense para o Desenvolvimento Cultural Comunitário a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Vista do Ramos, Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Macaparana FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macaparana, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Amigos do Brigadeiro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ervália, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Rádio e Televisão Educativa de Contagem - FUNDECOM para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Manguense de Cultura e Arte a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manga, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Montessionense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Sião, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à RGJ - Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Casinhas, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Radiodifusão Educativa Nossa Senhora Milagrosa, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o texto do Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Acrescenta dispositivo à Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de modo a denominar centros de formação por alternância as instituições responsáveis por cursos organizados em alternância regular de períodos de estudo.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer novos critérios de contribuição para efeito de comprovação de tempo de atividade de contribuinte individual, bem como modifica dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que tratam da aposentadoria especial.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a criação e estruturação da carreira de Perito Médico da Previdência Social, no âmbito da Administração  Pública Federal direta e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social
Solicita informações a Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Senhor Ministro das Minas e Energia, no âmbito da ANEEL, informações relativas ao Relatório de Fiscalização elaborado por esta Agência.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Alto Palestina e Camposaltinho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos Altos, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Pioneira Andrelândia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Andrelândia, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação em Serviço, Sócio-Cultural de Comunicação e de Desenvolvimento Comunitário de Marizópolis a executar,  pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marizópolis, Estado da Paraíba.  NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação em Serviço, Sócio-Cultural de Comunicação e de Desenvolvimento Comunitário de Marizópolis a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marizópolis, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Inscreve o nome do Barão do Rio Branco no Livro dos Heróis da Pátria.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Estabelece o direito de o titular da conta vinculada do FGTS, com idade igual ou superior a sessenta anos, movimentar, em parcela única, o crédito a que se refere a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
Assunto: Trabalho e Emprego
Institui percentual de participação de deficientes físicos no quadro funcional de empresas constituídas para operação, manutenção e exploração de rodovias por meio de pedágio.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o monitoramento e identificação de visitantes de sentenciados e presos provisórios, nas unidades prisionais e cadeias públicas.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações acerca dos processos de concessão para o funcionamento de emissora de rádio comunitária no município de Itiúba, Bahia.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Acrescenta parágrafo ao art. 160 da Constituição Federal.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera as Leis Complementares nºs 87, de 13 de setembro de 1996, e 102, de 11 de julho de 2000.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora Matogrossense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Nova Esperança Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Esperança, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Livre Comunitária de Capoeiras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capoeiras, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações