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Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, no sentido de esclarecer esta Casa se as Polícias e Bombeiros Militares dos Estados estão cumprindo as adequações contidas na Portaria  Interministerial SEDH-MJ nº 2, de 15 de dezembro de 2010.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a  Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária, o adicional de férias a que se refere o art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Susta a eficácia da Portaria nº 186, de 10 de abril de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2008.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de microtratores por produtores rurais na agricultura.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações a instalação de antena para sinal de celular no povoado de Lagoa Nova no município de Morro do Chapéu.
Assunto: Comunicações
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Cameroun sobre Cooperação no Campo do Turismo, assinado em Brasília, em 4 de agosto de 2010.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Turismo
Altera o Código Tributário Nacional, para estabelecer os procedimentos a serem observados para a suspensão da imunidade tributária prevista nas alineas "b" e "c" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 13 da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regulamenta a profissão do corretor de seguros, acrescentando ao referido artigo os §§ 3º, 4º e 5º.
Assunto: Trabalho e Emprego
Regulamenta o Rodeio como atividade desportiva e dá outras providências.
Assunto: Esporte e Lazer
Altera a Lei Complementar nº 130, de 2009, para criar a modalidade de correntista não associado, no âmbito do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
Assunto: Economia
Solicita informações a Ministra do Planejamento Orçamento e Gestão  acerca do  Processo nº 03000.000485/2011-91
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para modificar o Benefício para Superação da Extrema Pobreza.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Saúde informações sobre a comercialização dos medicamentos Neosaldina, Sibutramina, Diane 35, Avastin, hormônio do crescimento.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica nas vias urbanas e ligação dos bairros no Município de Jarinu localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro de Estado da Integração Nacional a recuperação do Açude Serrote no município de Serrolândia/BA.
Assunto: Economia
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa em Matéria de Previdência Social, assinado em Brasília, em 15 de dezembro de 2011.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre as missões aéreas realizadas pela Força Aérea Brasileira - FAB, em 2011 e 2012, para atender a presidenta da República, o vice-presidente da República, os ministros de estado, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e outras autoridades federais, bem como acompanhantes e convidados.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", para que o rateio das despesas condominiais seja feito de acordo com o número de unidades da edificação.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Requeiro informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia sobre a constante falta de luz que vem acontecendo no Estado do Piauí.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, a criação de cursos de qualificação profissional no município de Andradina - SP.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere à Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a convocação do grupo de excedentes do  concurso, para Analista-Tributário da Receita Federal realizado em 2012.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, a conclusão do contorno rodoviário no Distrito de Várzea Nova, município de Santa Rita/PB pela BR 101.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Equipara a síndrome de Van Recklinghausen  (neurofribromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, informações relativas às providências tomadas pelo MEC em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Maraã  na aplicação de recursos federais para a área da Educação, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2004.
Assunto: Educação
Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, informações relativas às providências tomadas pelo MEC em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Tefé na aplicação de recursos federais para a área da Educação, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2010.
Assunto: Educação
Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, informações relativas às providências tomadas pelo MEC em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Tonantins  na aplicação de recursos federais para a área da Educação, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2005.
Assunto: Educação
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes do Decreto de 18 de fevereiro de 2013, que renovam concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em ondas médias:     - TVR 368/2013 - Decreto de 18 de fevereiro de 2013 - Rádio Cultura de Poços de Caldas Ltda., no município de Poços de Caldas - MG;   - TVR 369/2013 - Decreto de 18 de fevereiro de 2013 - Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda., no município de Araxá - MG;   - TVR 370/2013 - Decreto de 18 de fevereiro de 2013 - Sociedade Rádio Rural Muzambinho Ltda., no município de Muzambinho - MG;   - TVR 371/2013 - Decreto de 18 de fevereiro de 2013 - Rádio Difusora Cacique Ltda., no município de Nova Andradina - MS;   - TVR 372/2013 - Decreto de 18 de fevereiro de 2013 - Rádio Trairy Ltda., no município de Natal - RN;   - TVR 373/2013 - Decreto de 18 de fevereiro de 2013 - Rádio Cultura de Monte Alto Ltda., no município de Monte Alto - SP;   - TVR 374/2013 - Decreto de 18 de fevereiro de 2013 - Rádio Araranguá Ltda., no município de Araranguá - SC;   - TVR 375/2013 - Decreto de 18 de fevereiro de 2013 - Rádio Educadora Ltda., no município de Canoas - RS.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Educação a implantação de creche financiada pelo Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância), no Município de Bom Jesus, no Estado de Goiás.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação de creche financiada pelo Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância), no Município de Guapó, no Estado de Goiás.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do por intermédio do Ministério da Saúde, a implantação do Programa Academia da Saúde, no município de Vianópolis, no Estado de Goiás
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do por intermédio do Ministério da Saúde, a implantação do Programa Academia da Saúde, no município de Campestre, no Estado de Goiás
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do por intermédio do Ministério da Saúde, a implantação do Programa Academia da Saúde, no município de Caiapônia, no Estado de Goiás
Assunto: Saúde
Altera o art. 3º da Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre o local do recolhimento do ISS nas operações de arrendamento mercantil (leasing).
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de ampliar o prazo em favor dos Municípios com mais de cinquenta mil habitantes.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a remuneração da hora suplementar, o pagamento, como hora extra, do tempo subtraído de intervalo assegurado por lei e o trabalho em câmaras frigoríficas ou em ambiente artificialmente frio.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro do Trabalho e Emprego  a alteração do Anexo 3º da Norma Regulamentadora nº 15, aprovada pela Portaria MTE n.º 3.214, de 8 de junho de 1978.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita ao Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República informações a respeito da concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São Paulo, que amplie o horário de horário de funcionamento das linhas de ônibus e trólebus municipais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, a criação de cursos de qualificação profissional no município de Lorena - SP.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, para permitir o exercício da profissão de bombeiro civil para os possuidores de formação de bombeiro em organizações militares.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, com o objetivo de estimular a utilização de biocombustíveis e reduzir os custos da aviação brasileira.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Requer esclarecimentos sobre programa de milhagens das companhias aéreas.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Sugere ao Ministro de Ciência, Tecnologia e Informação que incentive a pesquisa sobre o uso da lã na limpeza de vazamentos de petróleo.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre as providências adotadas referente a situação das famílias residentes no local onde será construído o Trecho Norte do Rodoanel, obra que abrange o município de  São Paulo e cidades da região metropolitana.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Educação  a ampliação da concessão de bolsas de estudo para doutorado no País.
Assunto: Educação
Altera o art. 10 da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, com referência à aplicação da sanção de suspensão temporária de processo seletivo de acesso a cursos superiores com resultados insatisfatórios de avaliação.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações à instalação de antena para sinal de celular nos povoados de Taquarendi e Nuguaçú, no município de Mirangaba-BA.
Assunto: Comunicações
Institui a distribuição e unificação dos cartões de passe livre para idosos e pessoas portadoras de deficiência física válida em todo território nacional.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informações relativas às providências tomadas pelo Ministério da Saúde em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Caapiranga  na aplicação de recursos federais para a área da Saúde, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2003.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informações relativas às providências tomadas pelo Ministério da Saúde em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Boa Vista do Ramos  na aplicação de recursos federais para a área da Saúde, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2005.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informações relativas às providências tomadas pelo Ministério da Saúde em face das irregularidades cometidas pelas administrações municipais do município amazonense de Alvarães (anos de 2003, 2005 e 2009) na aplicação de recursos federais para a área da Saúde, conforme detectado pela CGU durante as fiscalizações realizadas no referido município.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Submete à apreciação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Cingapura, em 14 de dezembro de 2011.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde - MS, sobre o quantitativo geral dos cargos comissionados de livre nomeação das companhias, empresas e estatais que estão sob a sua supervisão.
Assunto: Administração Pública
Requer informações ao Ministro de Estado de Meio Ambiente - MMA, sobre o quantitativo geral dos cargos comissionados de livre nomeação das companhias, empresas e estatais que estão sob a sua supervisão.
Assunto: Administração Pública
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, acerca das providências adotadas para solucionar as dificuldades com o fechamento de área da BR-174, em especial nos 123 Km  entre os Estados do Amazonas e Roraima (reserva indígena Waimiri- Atroari).
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento que seja utilizado sistema de Cabotagem, via Porto de Paranaguá, o transporte de grandes quantidades de milho para as Capitais do Nordeste.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere o envio de Indicação ao Ministro das Comunicações sugerindo providências por parte da Anatel com vistas a melhorar a publicidade dos índices de qualidade dos serviços de telefonia.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Saúde a contemplação de municípios do Estado do Piauí, no âmbito dos seguintes Programas: Construção, ampliação e reforma de Unidade Básica de Saúde, Implantação de Academia de Saúde, Implantação do Programa de Valorização da Atenção Básica - PROVAB, Implantação do Programa de Gestão E-SUS AB, Implantação do Cartão SUS e Financiamento de conexão de internet Banda Larga.
Assunto: Saúde
Sugere a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro Castelo Branco, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Solicita informações à Ministra-Chefe da Casa Civil, Sra Gleisi Helena Hoffmann, sobre os custos de viagem da Presidenta Dilma Roussef.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça acerca do quantitativo de órgãos subordinados ao ministério em funcionamento no município de Campinas, Estado de São Paulo, devendo informar ainda quais são os órgãos, o seu espaço físico, a quantidade de cargos por unidade e as funções de cada um dos funcionários.
Assunto: Administração Pública
Altera a lei da comunicação audiovisual de acesso condicionado, Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, incluindo como direito dos assinantes a possibilidade de cancelamento dos serviços de TV por assinatura pessoalmente ou pela internet.
Assunto: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor
Altera o Decreto-lei nº 667 de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências, para instituir o direito à assistência jurídica.
Assunto: Administração Pública
Sugere à Presidente da República que ela determine aos Ministérios do Turismo e do Esporte, e também à Autoridade Pública Olímpica, que façam investimentos em informação aos turistas, com placas e outros sinalizadores, inclusive avisos sonoros, nos idiomas Português, Inglês e Espanhol, para facilitar o acesso das pessoas e veículos aos locais turísticos, durante os eventos esportivos que serão realizados em nosso País a sinalização sonora, em inglês, português e espanhol, para os serviços públicos como metrô, shopping, polícia 190, bombeiro 193, defesa civil e outros prestados pelo poder público.
Assunto: Esporte e Lazer, Turismo
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação a adoção de sistema similar ao do Ministério da Saúde definindo prazos para construção de Creches do Proinfância e quadras poliesportivas nas escolas publicas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Senhor Antônio Andrade, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, acerca da importação de pescado da República Popular da China.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Aparecida/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Bayeux/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Boa Ventura/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Lagoa de Dentro/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Lastro/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Livramento/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro".       NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Requer sejam prestadas informações pelo Senhor Ministro da Integração Nacional, Sr. Fernando Bezerra, sobre a execução orçamentária e financeira das ações compreendidas pelos Programas de Prevenção e Preparação para Desastres, de Respostas aos Desastres e Reconstrução e de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de taxas médias de juros praticadas no mercado pelas instituições que especifica.
Assunto: Economia
Sugere a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a reestruturação da Carreira de Perito Federal Agrário.
Assunto: Administração Pública
Altera o § 1º do art. 18 da Constituição Federal para determinar a correspondência entre as áreas geográficas de Brasília e do Distrito Federal.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministro do Desenvolvimento Agrário a inclusão, na 2ª etapa do Programa de Aceleração do Crescimento-(PAC-2 Equipamentos), de aquisição de máquinas perfuratrizes para poços artesianos com capacidade para grandes profundidades, nos moldes da exitosa experiência com máquinas retroescavadeiras e motoniveladoras.
Assunto: Economia
Sugere a implantação de Posto Avançado ou Agência do Banco do Brasil  no Município de Mambaí, no Estado de Goiás.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro da Pesca e Aquicultura a implementação de medidas de apoio e incentivo à pesca e à aquicultura no Estado do Amazonas, compreendendo a produção, o transporte, o beneficiamento, a transformação, a comercialização, o abastecimento e a armazenagem de pescados e derivados.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro da Justiça a adoção de medidas restritivas ao ingresso de missionários nas aldeias indígenas do Vale do Javari.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Requer informações à Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro de Tambauzinho, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Sugere a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro José Vieira Diniz, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Sugere a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro de Mumbaba, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Sugere a presença diária de profissionais de Educação Física e de Nutrição nas Academias de Saúde e o disciplinamento do uso desses espaços.
Assunto: Educação, Saúde
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a participação de empregado atleta em competições esportivas sem prejuízo do emprego e do salário.
Assunto: Esporte e Lazer, Trabalho e Emprego
Dispõe sobre compensação ao passageiro que não despacha bagagem ou não utiliza integralmente a franquia, em voo doméstico.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Concede anistia de multa, juros de mora e demais acréscimos legais a entidades isentas que deixaram de entregar a declaração do imposto de renda pessoa jurídica no prazo legal.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a construção uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento no município de Casa Branca - SP.
Assunto: Saúde
Sugere ao Senhor Ministro de Minas e Energia, sugerindo a ampliação gradativa do uso do gás natural produzido no País como combustível automotivo e industrial.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro de Altiplano Cabo Branco, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro dos Bancários, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro do Bessa, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro de Cruz das Armas, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro de Cuiá, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro dos Funcionários, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro do Planalto do Ponta do Seixas, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano