ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de WENCESLEU BRAZ no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega, sobre a operação de financiamento do BID, com aval da União,  ao "Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia", autorizado pela Resolução nº 7, de 2009, do Senado Federal, bem como sobre outras operações do Estado da Bahia em exame pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita ao Ministro de Estado das Minias e Energia Informações no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica  (ANELL) e da ELETROBRAS/ Amazonas Distribuidora de Energia S/A.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere  ao Ministro de Estado da Saúde a instalação de um CAPS-AD no município de Pedras de Fogo/PB.
Assunto: Saúde
Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências, para  definir que o valor da mensalidade é aquele líquido, já com o desconto, tanto para fins de reajuste de mensalidade de um ano para outro quanto para aplicação dos encargos decorrentes de atraso.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Caiçara.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Cruz do Espírito Santo.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Capim.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Campina Grande.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Carrapateira.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Jacaraú.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Itapororoca.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Conceição.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Juripiranga.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Junco do Seridó.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Olho D''água.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Natuba.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de São José dos Cordeiros.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Mato Grosso
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado e autoriza a concessão de subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxa de juros, nas operações de financiamento para a estocagem de álcool combustível, e altera a Lei nº 10.453, de 13 de maio de 2002.    NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado; autoriza a concessão de subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxa de juros, nas operações de financiamento para a estocagem de álcool combustível; altera a Lei nº 10.453, de 13 de maio de 2002; e dá outras providências.
Assunto: Economia
Dispõe sobre critérios e diretrizes a serem observados no âmbito dos programas federais de seleção, aquisição e distribuição de material didático-escolar para a educação básica.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da  Ciência e Tecnologia sobre convênio realizado com a Pasta.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta parágrafo ao art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre registro de frequência de empregados portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro da Saúde a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Monteiro, no estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, a possibilidade de o município de Conceição, no Estado da Paraíba, ser incluído no Plano de Expansão da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG com vistas à instalação de um Polo Universitário na localidade.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, a possibilidade de o município de Monteiro, no Estado da Paraíba, ser incluído no Plano de Expansão da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG com vistas à instalação de um Polo Universitário na localidade.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Fazenda, no sentido de se envidar esforços perante o Banco do Brasil com vistas à instalação de uma agência no município de Juru, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Fazenda, no sentido de se envidar esforços perante o Banco do Brasil com vistas à instalação de uma agência no município de Seridó, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Fazenda, no sentido de se envidar esforços perante o Banco do Brasil com vistas à instalação de uma agência no município de Serra Redonda, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere, ao Poder Executivo, a abertura de prazo para regularização das informações prestadas objetivando a consolidação da dívida do parcelamento de débitos fiscais de que trata a Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos gratuito pelo SUS  para tratar Hiperatividade e TDHA em crianças portadoras da síndrome sem distinção de classe, nem mesmo aqueles pacientes que não se enquadram como os mais carentes poderão ser  excluídos do benefício.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro das Relações Exteriores, o senhor Antonio Patriota, que Organização das Nações Unidas  elabore uma Resolução contemplando medidas para acompanhamento emergencial nas demandas migratórias oriundas de razões humanitárias, em especial, os imigrantes haitianos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Modifica a  Lei nº 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)  vedando a fabricação e comercialização de produtos destinados à crianças e adolescentes que façam apologia a bebida alcoólica ou induzam ao  seu consumo.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Torna obrigatória a existência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde nos postos de fiscalização da Polícia Rodoviária  Federal
Assunto: Saúde, Defesa e Segurança
Altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere a criação da Universidade Federal de Educação Indígena no Estado da Bahia e no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Estabelece o prazo de 30 dias para a realização de cirurgia em pacientes com diagnóstico de neoplasia maligna no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa Bolsa Família referente aos valores repassados ao município de Manoel Urbano, no período de 2007 a 2010.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa Bolsa Família referente aos valores repassados ao município de Plácido de Castro, no período de 2007 a 2010.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de SANTA DO PURUS no ano de 2011.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de SENA MADUREIRA no ano de 2011.
Assunto: Administração Pública
Altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena  para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestre, domésticos ou domesticados, nativos  ou exóticos.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à realização de oximetria em recém-nascidos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, que o município de Areia de Baraúnas/PB seja incluído no PAC Cidade Melhor no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Acrescenta o inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União, informações sobre imóveis que encontram-se cadastrados nos Sistemas SPIUNET e SIAPA, bem como sobre procedimentos que está adotando para a identificação e demarcação do patrimônio público imobiliário da União.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, intermediação junto à Caixa Econômica Federal, objetivando a instalação de uma Superintendência desta no município de Campina Grande, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Dispões sobre sorteio aleatório para a distribuição de matérias sujeitas a parecer nas Comissões da Câmara dos Deputados.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Acrescenta inciso ao art. 136 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer requisito obrigatório para os transportes de condução de escolares.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Esta lei estabelece a exigência de reconhecimento de firma para validade de laudos médicos nos casos que especifica.
Assunto: Saúde
Obriga a disponibilização de álcool em gel em praças de alimentação em shopping centers.
Assunto: Saúde
Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre os quantitativos dos beneficiados com a sanção da Lei nº 8.922, de 25 de julho de 1994, que acrescentou dispositivo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para instituir e regular o direito à paisagem urbana.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Requer solicitação de informações ao Senhor Ministro da Integração Nacional sobre os recursos aplicados  em todo o país no exercício de 2011.
Assunto: Economia
Requer pedido de informações ao Excelentíssimo Sr.  Ministro da Justiça, sobre o quantitativo de antropólogos que atualmente trabalham, no âmbito da Fundação Nacional do Índio (FUNAI),  com os indígenas que possivelmente serão afetados pela construção da Usina de Belo Monte (PA), e ainda, o número de servidores e de terceirizados, bem como a origem do pagamento dos terceirizados.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação de um posto da Polícia Federal no Município de Mogi das Cruzes/SP.
Assunto: Administração Pública
Estabelece normas para o uso médico das próteses de silicone e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Cultura, por intermédio do IPHAN, o tombamento, como Patrimônio Nacional, da Pedra Fundamental da Capital Federal, localizada em Planaltina, DF.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000 que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outtras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Institui o Programa de Incentivo às empresas que contratarem pessoas que se submeteram ao tratamento contra dependência de drogas e álcool, por meio da isenção da contribuição Previdenciária e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de BArbosa Ferraz,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Braganey,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Boa Vista Aparecida,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Céu Azul,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Floraí,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a dedutibilidade no imposto de renda devido por pessoas físicas ou jurídicas que realizarem doação de equipamentos hospitalares a hospitais púbicos ou filantrópicos.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Quarto Centenário,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de RAncho Alegre do Oeste,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a habilitação para conduzir veículos motorizados de duas rodas
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Sérvia sobre a Isenção de Vistos para seus Respectivos Nacionais, assinado em Belgrado, em 20 de junho de 2010.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional sobre os repasses de verbas destinadas a atender as necessidades de calamidade pública em decorrência das enchentes, para o município de Assis Brasil, no Estado do Acre, no período de 2005 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional sobre os repasses de verbas destinadas a atender as necessidades de calamidade pública em decorrência das enchentes, para o município de Porto Acre, no Estado do Acre, no período de 2005 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre os repasses de verbas destinadas a atender as necessidades de calamidade pública em decorrência das enchentes, para o município de Xapuri, no Estado do Acre, no período de 2005 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre os repasses de verbas destinadas a atender as necessidades de calamidade pública em decorrência das enchentes, para o município de Sena Madureira no Estado do Acre, no período de 2005 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere  ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, sugerindo intervenção do Corpo Diplomático brasileiro em favor do pastor iraniano Yousef Nadarkhani.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer vistoria de segurança prévia à comercialização de veículos usados.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Regula a exibição de imagens de violência extrema nas emissoras de radiodifusão de sons e imagens.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a proibição de comercialização, uso e armazenamento de canetas com ponteiras laser com potência superior a 5 (cinco) miliwatts e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações a Sra. Ana de Hollanda, Ministra de Estado da Cultura sobre os projetos que solicitam subsídios da Lei Rouanet e o processo de avaliação utilizado.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita ao Minsitro de Minas e Energia  as seguintes informações a respeito da construção, pela Petrobrás, da Refinaria Premium I, em Bacabeira - MA: empresas contratadas para a realização desse empreendimento; modalidades de seleção dessas empresas; valores dos respectivos contratos, aditivos, serviços de terraplanagem, cronograma físico-financeiro  e previsão do término da obra.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República sobre o montante de recursos liberados para ações de construção, ampliação e modernização da infraestrutura aeroportuária nos anos de 1995 a 2002.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Saúde - MS, Indicação para que seja Implantado o Serviço de Cardiologia na rede hospitalar do município de Barreiras - BA.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro do Trabalho providências quanto ao cumprimento do dever de as empresas contratarem aprendizes.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da língua espanhola nas escolas públicas iniciada no ensino fundamental.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de taxa de conveniência pelas empresas prestadoras de serviço de venda de ingressos pela internet ou telefone.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a licença em razão de doença de pessoa da família para os trabalhadores regidos pela CLT.
Assunto: Trabalho e Emprego
Regula os convênios celebrados por órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional com entidades privadas sem fins lucrativos, para a execução de programas, projetos e atividades de interesse coletivo.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Senhor Ministro da Educação informações sobre as providências tomadas no âmbito do Ministério a respeito das denúncias envolvendo faculdades que cobram preços diferenciados para bolsistas e não bolsistas do PROUNI e clientes do FIES.
Assunto: Educação
Altera o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, estabelecendo novas atribuições à Comissão de Seguridade Social e Família.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do imposto de renda e das contribuições previdenciárias o décimo terceiro salário, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro da Fazenda a inclusão da atividade de corretor de moda no Anexo Único da Resolução CGSN Nº 58, de 27 de abril de 2009, do Comitê Gestor do Simples Nacional, que dispõe sobre as atividades passíveis de formalização na condição de Microempreendedor Individual (MEI).
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Poder Executivo que, através do Ministério dos Transportes, realize estudos na construção de pontes nos trechos da BR-356 com histórico de inundação.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o inciso VI do art. 46 e o § 3º do art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre os direitos autorais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a margem de preferência para uniformes militares produzidos no território nacional.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas nas edificações constituídas por unidades autônomas, públicas ou privadas, em todo o território nacional, e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Defesa e Segurança
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que o município de SANTO ANDRÉ/PB seja contemplado com uma Unidade Odontológica Móvel (UOM).
Assunto: Saúde
Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica.
Assunto: Educação
Acrescenta parágrafos ao art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 que dispõe sobre a proibição da utilização da imagem alheia sem prejuízo de indenização em caso de descumprimento, para incluir como presumido o dano moral sofrido pela vítima nesses casos, além de outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para assegurar transporte escolar aos beneficiários da Bolsa-Formação Estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Assunto: Educação
Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento acerca dos convênios e projetos originados de emendas parlamentares e transferências de recursos públicos para o município de Esperantina, no Estado do Piauí, no período compreendido entre os anos de 2005 e 2011.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento acerca dos convênios e projetos originados de emendas parlamentares e transferências de recursos públicos para o município de Teresina, no Estado do Piauí, no período compreendido entre os anos de 2005 e 2011.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca dos convênios e projetos originados de emendas parlamentares e transferências de recursos públicos para o município de Esperantina, no Estado do Piauí, no período compreendido entre os anos de 2005 e 2011
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes acerca dos convênios e projetos originados de emendas parlamentares e transferências de recursos públicos para o município de Esperantina, no Estado do Piauí, no período compreendido entre os anos de 2005 e 2011.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade