ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Submete a à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 do mesmo mês e ano, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Tramandaí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 5 de agosto de 2010, que outorga concessão à Mar e Céu Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Alta Floresta, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que outorga concessão à SM - Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos adiante especificados que renovam concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens: Decreto de 5 de julho de 2006 (DOU do dia subsequente): 1 - TV Aratu S/A., no município de Salvador - BA; Decretos de 17 de agosto de 2010 (DOU do dia subsequente): 2 - Rádio TV do Amazonas Ltda., no município de Boa Vista - RR; e 3 - Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda., no município do Rio de Janeiro - RJ;
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de julho de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Piquaraçá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Monte Santo, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio União de Gandu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Gandu, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submeto à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos de 17 de agosto de 2010, publicados no Diário Oficial da União do dia subsequente, que renovam, por dez anos, as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusáo sonora em ondas médias: 1 - Rádio Clube de Pernambuco S.A., no município de Recife - PE; 2 - Rádio Anhanguera S.A., no município de Goiânia - GO; 3 - Sociedade de Radiodifusão Independente de Cruz Alta Ltda., no município de Cruz Alta - RS; 4 - Rádio Clube de Jacareí Ltda., no município de Jacareí - SP; 5 - Rádio Pontal do Triângulo Mineiro Ltda, no município de Iturama - MG; 6 - Rádio Mulher Ltda., no município de São Paulo - SP; e 7 - Rádio Esperança Ltda., no município de Porto Alegre - RS.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de julho de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Fundação Casper Líbero para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 17 de agosto de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o atos constante do Decreto de 4 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Capixaba Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Icatu Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Penápolis, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 437, de 13 de maio de 2010, que outorga permissão ao Sistema de Comunicação e Publicidade Buriti Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Buritirama, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 406, de 4 de maio de 2010, que outorga permissão ao Sistema Torre de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Palmeira d'Oeste, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 55, de 24 de março de 2009, que outorga permissão aos Estudios Reunidos Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 209, de 24 de março de 2010, que outorga permissão à Empresa de Comunicação Correio Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 216, de 24 de março de 2010, que outorga permissão à Rádio Centroeste Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Cantagalo, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 402, de 4 de maio de 2010, que outorga permissão à San Marino Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Planalto, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 467, de 20 de maio de 2010, que outorga permissão ao Sistema Norte de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Mimoso de Goiás, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 492, de 31 de maio de 2010, que outorga autorização à Associação do Bem Estar Sócio Econômico e Cultural Santanense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 534, de 16 de junho de 2010, que outorga autorização à Fundação Maria Alves Lima para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Teresina, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 576, de 23 de junho de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento de São Bento de Caldas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 596, de 29 de junho de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Brunópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brunópolis, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 644, de 8 de julho de 2010, que outorga autorização à Associação do Desenvolvimento Artístico e Cultural de Baraúna para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Baraúna, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 865, de 19 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Sociedade Beneficência Vida Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Novo Alegre, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 229, de 25 de março de 2010, que outorga autorização à Associação Manancial das Águas Quentes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caldas Novas, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 394, de 28 de abril de 2010, que outorga autorização à Fundação de Assistência à Família Antonio Correa de Lima - FUAFA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Irituia, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 476, de 21 de maio de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária Cidade Viva para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Parazinho, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 478, de 21 de maio de 2010, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Goianinha FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Goianinha, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 668, de 3 de setembro de 2009, que renova a permissão outorgada à Fundação Brasil 2000, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 191, de 24 de março de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Cuiabá Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 345, de 15 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Litoral Radiodifusão Ltda., originariamente outorgada à Rádio Transrio Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 351, de 15 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Princesa Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 356, de 16 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Club de Palmas Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Palmas, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Saúde a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Cajazeiras, no estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Campina Grande, no estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Guarabira, no estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos sobre contratação de pessoal terceirizado na Administração Pública Federal.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre contratação de pessoal terceirizado na Administração Pública Federal.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações à Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre quantitativos de cargos comissionados existentes na Administração Pública Federal.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre contratação de pessoal terceirizado na Administração Pública Federal.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério das Minas e Energia a retomada dos testes de exploração de petróleo por parte da PETROBRAS, realizados na Bacia do Rio do Peixe, bloco BT-RIOP-42, em municípios do Sertão da Paraíba e a arrematação por aquela empresa de blocos das Bacias Petrolíferas daquele Estado, na próxima Rodada de Licitação de Blocos, a ser realizada pela ANP.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle com vistas a apurar os impactos gerados pelo aumento do nível de água nas Usinas de Jirau e Santo Antônio, aprovadas as revisões dos projetos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, que seja firmado Convênio com o Governo do Estado da Paraíba, para construir 5.000 novas casas na cidade de Campina Grande/PB.
Assunto: Economia
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração Nacional, que sejam realizados estudos urgentes para a reconstrução da barragem de Camará, visando abastecer vários municípios do Brejo paraibano.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Saúde a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Mamanguape, no estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Patos, no estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Piancó, no estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a colocação em funcionamento dos mamógrafos adquiridos pelo SUS na cidade de Jacobina/BA.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA a dilação do início de vigência da retenção de receita nos termos da RDC nº 44/2010..
Assunto: Saúde
Altera a Resolução nº 1, de 2006 , para dispor sobre o Orçamento Cidadão.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Ministro de Estado da Integração Nacional, Sr. Fernando Bezerra de Souza Coelho, informações relativas a Desastres por todas as modalidades de classificação, suas vítimas fatais, quantidade de desabrigados, estimativa em valores dos danos materiais por unidade da federação nos anos de 2009 e 2010.
Assunto: Economia
Comunica a Excelentíssima Senhora Presidente da República que se ausentará do País, no período de 29 e 30 de março de 2011, em visita oficial à Portugal.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera o art. 1.698 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Poder Executivo que apresente Projeto de Lei instituindo a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia Ocidental - SUDAMOC, de natureza autárquica especial, administrativa e financeiramente autônoma, integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, com sede ns cidade de Manaus - Estado do Amazonas, e vinculada ao Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de cartilhas educativas de trânsito nas escolas públicas de educação infantil e de ensino fundamental de todo o país.
Assunto: Educação
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, via empréstimo do BNDES para a CASAN - Companhia de Saneamento de Santa Catarina para realização das obras de implantação do Sistema de Esgotos Sanitários da cidade de Criciúma-SC.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre a suspensão temporária do processo de licitação para obras de modernização e ampliação do terminal 1 de passageiros do Aeroporto Internacional Tancredo Neves.
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Obriga a presença de médico em voos comerciais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do DATAPREV, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, em exercício nos postos do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Educação a construção de creches na cidade de Maricá, município do Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Altera a lei 5.478 de 25 de julho de 1968 que dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências para determinar a inclusão do nome do devedor de obrigação alimentícia nos órgãos de proteção ao crédito.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, a inclusão no Plano de Aceleração do Crescimento - PAC, da obra da ponte bi-nacional sobre o rio Mamoré, em Rondônia, interligando as cidades de Guajará-Mirim, no Brasil, e Guayaramerín, na Bolívia.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Obriga a construção e manutenção de estacionamentos de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículo de transporte público de passageiros, no âmbito das concessões rodoviárias federais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, acerca do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, quanto as ações realizadas e previstas para o município de Brasiléia, no Estado do Acre.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, acerca do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, quanto as ações realizadas e previstas para o município de Sena Madureira, no Estado do Acre.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, acerca do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, quanto as ações realizadas e previstas para o município de Senador Guiomard, no Estado do Acre.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Solicita informações ao Senhor Alfredo Nascimento, Ministro dos Transportes, referente às obras de recuperação do viaduto de acesso à cidade de Garopaba - SC.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, o apoio do Ministério da Educação ao Plano de Expansão da Universidade Federal de Campina Grande, no Estado da Paraíba.
Assunto: Educação
Dispõe sobre obrigatoriedade de informação de óbitos pelos cartórios de Registro Civil à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita à Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informações sobre o licenciamento ambiental da Usina Nuclear de Angra 3.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera dispositivo do art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório para os veículos que especifica.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda quanto ao vínculo Administrativos dos servidores militares remanescentes do antigo Distrito Federal (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) sob a égide da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002.
Assunto: Administração Pública
Acresce dispositivos ao art. 123 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que reestrutura a Carreira de Agente Penitenciário Federal, para autorizar o porte de arma de fogo aos seus integrantes.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a criação da área de livre comércio no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.
Assunto: Economia
Sugere ao Senhor Ministro da Educação a construção de creches e pré-escolas no município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Presidente da República que apresente Projeto de Lei Complementar instituindo a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia Ocidental - SUDAMOC, de natureza autárquica especial, administrativa e financeiramente autônoma, integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, com sede na cidade de Manaus - Estado do Amazonas, e vinculada ao Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia
Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Ministro de Estado dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento, a adoção de medidas relativa à recuperação da ponte sobre o Rio Mearim, na BR 316, em Bacabal/MA.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Sr. Ministro da Educação, Fernando Haddad, a inclusão no Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, de três unidades do Instituto Federal de Educação Tecnologia (IFET), nos municípios de Araioses, Vargem Grande e São Benedito do Rio Preto, estado do Maranhão.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro de Estado da Saúde sobre o cumprimento do art. 100, III, da Lei 10. 741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, dê prosseguimento e permita a posse dos aprovados no último concurso do Banco Central do Brasil, realizado no início de 2010.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações a Srª Ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Teixeira Vieira, sobre a aplicabilidade do art. 17, do Decreto nº 1998 de 08 de julho de 1998, dos estudos sócio-econômicos relativos a proibição do emprego do fogo na agricultura.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável