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Solicita informações ao Senhor Wagner Bittencourt de Oliveira, Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, referente às oscilações abusivas de preços de passagens aéreas praticados pelas empresas de linhas aéreas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministério das Comunicações, por meio da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, acerca dos contratos de privatização dos serviços de telecomunicações assinados em 1998.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre o acesso a telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências.
Assunto: Comunicações
Acrescenta o parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar.
Assunto: Esporte e Lazer, Educação
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, a respeito dos tributos que incidem sobre a gasolina.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de reajuste tarifário da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), no ano de 2011.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente, providências junto ao Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Senhor Otávio Okano, a fim de obter concessão de licença ambiental para execução de serviços no Município de Amparo, localizado no estado de São Paulo.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para obrigar, na marcação de fábrica, o uso de "Chip" contendo os dados de identificação e segurança das armas de fogo.
Assunto: Defesa e Segurança
Veda a decretação de segredo de justiça nos casos que especifica e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Direito e Justiça
Cria a figura do Vigilante Ambiental Voluntário em caráter nacional.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, estendendo as restrições à Propaganda de Bebidas com qualquer teor Alcoólico.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Justiça a implantação de sistema de bônus pecuniários e de pontuação por merecimento como incentivo à apreensão de armas.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, a construção do Terminal de Múltiplos Uso e do reforço do Cais do Porto de Cabedelo/PB.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, a construção do anel viário na cidade de Patos/PB.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério da Saúde a realização de campanha nacional de mamografias.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a criação do Programa Nacional de Gestão em saúde.
Assunto: Saúde
Solicita informações acerca de editoras didáticas estrangeiras que atuam no Brasil para o fornecimento de livros didáticos do ensino fundamental e médio.
Assunto: Educação
Isenta do Imposto sobre produtos industrializados (IPI) os veículos automotores adquiridos por entidades devidamente cadastradas para o transporte de deficientes físicos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde que seja construído um hospital no município paraibano de Esperança.
Assunto: Saúde
Institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate à Violência nas Escolas.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a redação dos arts. 14, 16, 17 e 18, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, tipificando penalmente a posse, o porte, o comércio e trânsito não autorizados de peças e componentes de armas de fogo, acessórios e explosivos.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre a fiscalização referente ao envasilhamento, comercialização e distribuição fracionada de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Estabelece normas gerais no âmbito da legislação concorrente sobre cultura.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Inclui a alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, prevendo a dedução, no imposto de renda, dos gastos com livros de autores brasileiros até o teto de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre o acesso gratuito a praças desportivas mantidos pelo Poder Público, para ex-atleta profissional.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita ao Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU a prestação de informações acerca da evolução das despesas de custeio e de investimento, inclusive as relacionadas à compra de máquinas, motores e geradores, dos últimos cinco anos efetuadas pela Eletrobrás Amazonas Energia
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Sr. Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações, sobre "o mercado ilegal de concessões de rádio e TV", por meio dos "chamados contratos de gaveta'' e uso de laranjas, veiculada pela imprensa nacional.
Assunto: Comunicações
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal aos Municípios da Região Serrana atingidos pela tragédia climática no mês de janeiro do corrente ano.
Assunto: Administração Pública, Economia
Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado da Agricultura informações quanto às suas atividades na regulação, controle, prevenção e planos de contingência para situações de emergência nuclear.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado da Educação informações quanto às suas atividades na regulação, controle, prevenção e planos de contingência para situações de emergência nuclear.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações relativas ao patrocínio dado ao Carnaval da Bahia pela Caixa Econômica Federal, no ano de 2011.
Assunto: Administração Pública
Determina a implantação de instalações apropriadas para a prática de esportes olímpicos nas escolas públicas de educação básica.
Assunto: Esporte e Lazer, Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a criação do Programa Nacional de Combate as Mortes no Trânsito.
Assunto: Saúde
Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, celebrado em Brasília, em 11 de novembro de 2009.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita ao Ministério dos Transportes informação sobre as empresas que executam os serviços de roçagem, seus respectivos contratos e valores pagos pelo DNIT.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro de Estado da Secretaria de Assuntos Estratégicos, a urgente adoção de medidas para ampliar e estruturar ao Polo Naval do Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo aproveitamento de recursos hídricos, em seus territórios, para fins de abastecimento público de água e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia o encaminhamento de informações relativas ao recente aumento da gasolina nos postos de combustíveis e seu impacto para o consumidor final.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministro dos Transportes, o Senhor Alfredo Pereira do Nascimento, priorizar a dotação de infraestrutura ao trecho da BR-425, que liga Abunã (distrito de Porto Velho) a Guajará-Mirim, em Rondônia.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB, para instituir piso salarial profissional nacional.
Assunto: Trabalho e Emprego
Institui o "Dia do Nascituro", a ser comemorado no dia 8 de outubro de cada ano, e dá outras providências.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere a Ministra do Meio Ambiente a conclusão e aprovação do Plano de Manejo do Parque Nacional de São Joaquim.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, possibilidade de elaboração de política com vistas à inclusão na grade curricular do ensino fundamental e médio, disciplina destinada à educação ambiental em todo o território nacional.
Assunto: Educação
Estabelece a obrigatoriedade de as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde, em todas as esferas de governo, publicarem relação dos medicamentos de uso contínuo disponibilizados nos Centros Especializados de Dispensação de Medicamentos Excepcionais - Cedmex, por meio dos respectivos portais oficiais na internet, e dá outras providências
Assunto: Saúde
Solicita ao Ministro de Estado da Justiça cópia do Processo de Licitação, referente à aquisição de 03 helicópteros para uso das Forças de Segurança Pública do Estado de Goiás, sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, sobre as previstas construções de geradoras de energia elétricas no Brasil.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, sobre as previstas construções de geradoras de energia elétricas no Brasil.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que realize melhorias na infra-estrutura da Saúde do município de Bernardino de Campos - SP.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo realização de obras de melhorias na infra-estrutura turística do município de Campina do Monte Alegre - SP.
Assunto: Turismo
Altera a Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, para impedir a aposentadoria, pelo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), de parlamentar que tenha perdido o mandato, de acordo com o art. 55 da Constituição Federal, por ato ou omissão ilícitos relacionados a recursos públicos.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre o programa de regularização fundiária, segurança, insalubridade e habitabilidade de população localizada em área inadequada à moradia ou em situações de risco, visando a sua permanência ou realocação, por intermédio da execução de ações integradas de habitação, saneamento ambiental e inclusão social, nos municípios do Estado do Acre.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, o apoio do Ministério do Turismo para a realização dos festejos juninos na Cidade de Juru - PB.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Turismo
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, o apoio do Ministério do Turismo para a realização dos festejos juninos na Cidade de Cubati - PB.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Turismo
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, obrigando as emissoras de radiodifusão mantidas pelo Poder Público a destinar parcela da programação para veicular informações meteorológicas e temas conexos.
Assunto: Comunicações, Defesa e Segurança
Solicita informações ao Senhor Ministro das Cidades sobre os Estudos Técnicos enviados ao DENATRAN pela Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança do Município de Bragança Paulista, localizado no estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
"Solicita informações ao Departamento de Trânsito Nacional de Trânsito - DENATRAN, através do Ministério das Cidades."
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Ministério da Educação fiscalizar de forma efetiva como é feita a administração nos Laboratórios de Informática Educativa.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sudoeste da Bahia - UFSB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA e dá outras providências.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras do serviço de telefonia fixa e móvel manter postos de serviços presenciais nas localidades abrangidas por sua área de concessão.
Assunto: Comunicações
Altera o Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre os empréstimos e/ou financiamentos do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES para o Metrô Rio - Rio de Janeiro/RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Obriga as aeronaves brasileiras utilizadas em vôos comerciais a dispor de, no mínimo, seis assentos especiais para passageiros obesos ou com estatura elevada.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, no sentido de esclarecer esta casa sobre os sucessivos aumentos dos combustíveis no Brasil.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Gravataí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Centro de Comunicação Alternativa de Acrelândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Acrelândia, Estado do Acre.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Para o Desenvolvimento de Várzea da Palma a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Rádio União Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Norte Sul Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educacional, Cultural e Assistencial de Pinheiro - FECAP para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pinheiro, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Colorado Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Colorado, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Icatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Penápolis, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Norte Sul Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Insere parágrafo ao art. 66 da Constituição Federal para prever a apreciação dos vetos realizados após primeiro de janeiro de 2011.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera o § 3º do art. 46 da Constituição Federal para disciplinar a eleição de suplente de Senador.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia, que seja implantado um Pólo Digital na cidade de Campina Grande/PB.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, informações sobre veiculação de publicidade e programas sociais da Petrobrás e Eletrobrás.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, informações sobre veiculação de publicidade e programas sociais dos Correios.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Itararé - SP.
Assunto: Educação
Acrescenta § 2º ao art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil e nos dois primeiros anos do ensino fundamental.
Assunto: Educação
Institui o "Dia Nacional do Taekwondo'', a ser comemorado, anualmente, todo dia 16 de maio.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação incidente sobre a importação de artigos olímpicos.
Assunto: Esporte e Lazer, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro da Saúde seja criado programa de qualificação administrativa para os hospitais prestadores de serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Assunto: Saúde
Acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o pedido de emissão de carteira de trabalho e previdência social por menor de 16 anos.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Resolução nº 1, de 2007, que dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras.
Assunto: Comunicações, Educação
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, dispondo sobre produtos dietéticos.
Assunto: Saúde
Sugere ao Senhor Ministro da Educação a construção de creches e pré-escolas no município de Goianinha, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, dispondo sobre a acessibilidade nos passeios públicos.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Coronel Macedo - SP.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Piraju - SP.
Assunto: Educação
Institui a Política Nacional de Bens e Serviços Ambientais e Ecossistêmicos - PNBASAE, e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre o prazo de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta art. 201-A à Constituição Federal para instituir, no âmbito da previdência social, plano de benefícios destinado à proteção das pessoas em situação de dependência.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração Nacional, que sejam desenvolvidos estudos para a construção do Açude Covão, localizado na periferia rural do município de Campina Grande/PB.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, a possibilidade de inclusão do município de Barra de Santa Rosa, no Estado da Paraíba, no Plano Nacional de Educação, com vistas à instalação de um Pólo Universitário nesta cidade.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para alterar a definição de bebida alcoólica que nela consta e para estabelecer restrições à participação de jogadores e de membros de comissões técnicas de Seleções Brasileiras, em qualquer modalidade esportiva e em qualquer categoria, em propagandas de bebidas alcoólicas, bem como proibir qualquer formar de patrocínio por parte de empresas que fabriquem bebidas alcoólicas as seleções Brasileiras em qualquer modalidade esportiva.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro da Educação sobre os problemas na distribuição e na qualidade da merenda escolar nas escolas públicas brasileiras denunciado pelo Programa Fantástico da Rede Globo, que colidem frontalmente com a política preconizada pelo Ministério da Educação embasada no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
Assunto: Educação
Altera o artigo 54, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Senhor Ministro da Educação a reforma de creches e pré-escolas no município de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, realizados e previstos para o município de PLÁCIDO DE CASTRO, no Estado do ACRE.
Assunto: Educação
Proíbe a utilização de aparelhos de telefonia móvel em estabelecimentos financeiros e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro da Saúde a inclusão da CONSTRUÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA MATERNIDADE, na cidade de Açailândia/MA, no Programa de Desenvolvimento da Saúde Pública do Governo Federal.
Assunto: Saúde
Sugere a Ministra da Cultura a inclusão da CONSTRUÇÃO DE UM TEATRO, na cidade de Açailândia, no Programa de Apoio à Cultural do Governo Federal.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita informações complementares ao Ministério da Educação a respeito do Convênio firmado com Ecos - Comunicação em Sexualidade para a elaboração de material para combater a homofobia nas escolas
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Educação com a máxima urgência a contratação de Professores para o Curso de Enfermagem do Centro Universitário do Norte do Espírito Santo (CEUNES).
Assunto: Educação
Denomina o Plenário de nº 08 das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados de Deputado Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa. NOVA EMENTA: Denomina o Plenário nº 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, na Ala das Comissões Permanentes, Sala Deputado Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize possível crime de responsabilidade contra a probidade na Administração praticado pelo Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Antonio Palocci Filho.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infra-estrutura urbana no Município de Mairiporã, localizado no estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Sr. Fernando Haddad, Ministro da Educação sobre os programas que estão sendo desenvolvidos para a redução do analfabetismo no Brasil.
Assunto: Educação
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra da Pesca e Aqüicultura, que seja incentivado à implantação de projetos de desenvolvimento da piscicultura no Açude José Rodrigues no Distrito de Galante, município de Campina Grande/PB.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministério da Educação a realização dos esforços necessários a fim de autorizar, em caráter de urgência, a implantação do novo campus da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) em Araguari / MG
Assunto: Educação
Institui benefício fiscal a empresas que apresentem projetos de conservação e proteção de parques de alta relevância ambiental previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável