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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 724, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Itagi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itagi, Estado da Bahia
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 48, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Novos Rumos para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barbosa, Estado de São Paulo
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 56, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária da Cidade de Denise - MT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Denise, Estado do Mato Grosso
Assunto: Comunicações
Dá nova redação ao inciso I do artigo 1829 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 342, de 13 de setembro de 2004, que outorga permissão à Rádio Mirandiba FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Mirandiba, Estado de Pernambuco
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.839, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela Portaria nº 621, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão "Novo Horizonte de Virginópolis" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Virginópolis, Estado de Minas Gerais
Assunto: Comunicações
Altera o § 5º do art. 1º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a dedução de gastos com ensino fundamental, médio e superior pagos em favor de empregados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real na determinação do imposto de renda.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a realização de estudos de viabilidade para implantação de grandes condomínios rurais, com acesso a infraestrutura produtiva e social, na Região Centro-Oeste, no sul do Maranhão e no Estado do Piauí.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações acerca do Contrato firmado entre o Governo Brasileiro e o Fundo Monetário Internacional - FMI, para revitalizar o Centro de Biotecnologia na Amazônia.
Assunto: Economia
Solicita informações junto ao Ministério dos Transportes, quanto aos recursos gastos nas rubricas de conservação preventiva e emergencial no Estado da Bahia, bem como o montante de recursos arrecadados e efetivamente aplicados oriundos da CIDE.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Denomina "Aeroporto de Vitória - Augusto Ruschi " o aeroporto da cidade de Vitória do Estado do Espírito Santo.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a respeito das ações que são realizadas pelo ministério na qual estão ligadas a proteção à entidade familiar.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre a destinação dos recursos financeiros do Ministério.
Assunto: Economia, Educação
Dispõe sobre a aplicação de recursos do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN-BRASIL) nas áreas susceptíveis a desertificação.
Assunto: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de postos de atendimento a consumidores e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando a Liberdade, no Município de Casimiro de Abreu, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando a Liberdade, no Município de Guapimirim, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando a Liberdade, no Município de Iguaba Grande, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando a Liberdade, no Município de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando a Liberdade, no Município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro da Previdência Social sobre dados referentes ao recadastramento dos aposentados pelo INSS.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando a Liberdade, no Município de Natividade, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando a Liberdade, no Município de Resende, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando a Liberdade, no Município de Rio Bonito, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando a Liberdade, no Município de São Francisco de Itabapoana, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando a Liberdade, no Município de São Sebastião do Alto, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando a Liberdade, no Município de Tanguá, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando a Liberdade, no Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro de Estado das Minas e Energia sobre patrocínios no ano de 2004, por estatais no âmbito dessa Pasta.
Assunto: Esporte e Lazer
Denomina "Viaduto Almirante Heleno de Barros Nunes" o viaduto a ser construído no trevo entre a BR-116 e a RJ - 130, no Município de Teresópolis - RJ.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a instituição de Comitê Interministerial, pelo Decreto de 28 de fevereiro de 2005, com o objetivo de coordenar estudos e apresentar propostas para às questões identificadas pelo Grupo de Trabalho Interministerial criado pelo Decreto de 12 de novembro de 2003.
Assunto: Economia, Administração Pública
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando a Liberdade, no Município de Varre-Sai, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e dá outras providências.
Assunto: Economia, Turismo
Solicita informações aos Senhores Ministros da Defesa a respeito do uso de aeronave pela Guarda Municipal de Limeira, no Estado de São Paulo.
Assunto: Defesa e Segurança
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, celebrado em Santa Cruz da Serra, em 8 de julho de 2004.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Turismo
Susta os efeitos da Resolução nº 157, de 22 de abril de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que fixa especificações para os extintores de incêndio, equipamento de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de acordo com o Artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro da Advocacia Geral da União, quanto ao vínculo administrativo dos servidores militares, remanescentes do antigo Distrito Federal ( Polícia Militar e Corpo de Bombeiros ) sob a égide da Lei nº 10.486 de 4 de julho de 2002.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre o gasto com a realização do "jogo da paz" no Haiti.
Assunto: Esporte e Lazer, Economia
Solicita informações à Exma. Srª. Ministra de Minas e Energia, a serem prestadas pelo pelo Departamento Nacional de Produção Mineral sobre reservas de água mineral no Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre o relatório do pagamento do fluxo acumulado, até março de 2005, da Compensação Previdenciária instituída pela Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que se originou do Projeto de Lei nº 2.942, de 1991, de minha autoria.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, informações acerca do relatório da International Intellectual Property Allince IIPA, organização norte americana, que propõe sanções econômicas ao Brasil, por conta da pirataria.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministério da Educação a criação de Unidade de Ensino Descentralizada do Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina, no Município de Araranguá - SC.
Assunto: Educação
Solicita informações à Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Exma. Sra. Nilcéa Freire, no sentido de esclarecer esta casa sobre o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
Assunto: Saúde
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Penapolense para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Penápolis, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 323, de 30 de agosto de 2004, que outorga permissão à Rádio 90,7 Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Goianápolis, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a decisão do BNDES de reduzir o valor do financiamento pleiteado pelo Governo do Estado do Ceará para o Programa "Aproveitamento do Potencial Hidroagrícola do Estado do Ceará".
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Acrescenta artigo à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério da Fazenda a abertura de uma agência do Banco do Brasil no município de Salgadinho - PE.
Assunto: Economia
Concede incentivo fiscal para as águas minerais, nas condições que estabelece.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1.941, Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege no município de Angra dos Reis - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege no município de Barra do Piraí - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege no município de Barra Mansa - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege no município de Comendador Levy Gasparian - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege no município de Laje do Muriaé - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege no município de Mendes - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege no município de Paracambi - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege no município de Paraíba do Sul - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege no município de Petrópolis - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege no município de São Pedro da Aldeia - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege no município de Saquarema - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, celebrado em Brasília, em 20 de agosto de 2004.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Direito Penal e Processual Penal
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de benefícios da Previdência Social, para incluir a Silicose no âmbito das doenças incapacitantes que dão direito à aposentadoria por invalidez.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Educacional e Ecológica de Capanema - "ACEC" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capanema, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da alteração da maioridade penal para dezesseis anos e da alteração na lei de crimes hediondos concomitantemente à consulta popular estabelecida na Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003.
Assunto: Direito Constitucional, Direito Penal e Processual Penal, Política, Partidos e Eleições
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda acerca das cobranças praticas pelas empresas de cartões de crédito.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize o município do Rio de Janeiro em relação à utilização dos recursos financeiros repassados pela União destinados ao pagamento de prestadores de saúde e gestão da rede municipal de hospitais.
Assunto: Saúde
Obriga a retirada de circulação de veículos inservíveis ao uso, mediante prensamento da sua sucata, bem como baixa de seu registro junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM.
Assunto: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o Prêmio Jorge Amado de Literatura Brasileira.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere, ao Ministro de Estado da Previdência Social, Amir Lando no âmbito do Instituo Nacional do Seguro Social, a instalação de um Posto de Atendimento no município de Alto Taquari, no Estado de Mato Grosso.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre o limite de isenção do imposto de renda da pessoa física incidente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva.
Assunto: Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social
Altera o caput e o § 2º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943, os incisos "c" e "f", do parágrafo 9º do art. 28, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991(Lei Orgânica da Previdência Social) o art. 3º da Lei nº 6.321, de 14 abril de 1976 (Programa de Alimentação do Trabalhador), e os artigos 2º e 8º, da Lei nº 7.418 de 16 de novembro de 1985 (Institui o vale-transporte).
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Cria o Programa de Combate à Violência contra a Mulher e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Sr. Ministro dos Esportes sobre despesa / quantitavivo de pessoal não concursado, em exercício nessa Pasta.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta parágrafos ao art. 10 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Assunto: Defesa e Segurança, Esporte e Lazer
Altera o Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, Lei das Contravenções Penais.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Minas e Energia, a serem prestadas pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil e suas subsidiárias, sobre custo financeiro e capacidade de produção de novos geradores Caterpillar instalados no interior do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações à Exmo. Sr. Ministro da Justiça, sobre o efetivo da Polícia Federal nos Postos de Controle da Fronteira com a Colômbia.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Defesa e Segurança
Solicita informações ao Presidente do Banco Central do Brasil a respeito das aplicações de fundos de investimento administrados pelo Banco da Amazônia S.A. (BASA), junto ao Banco Santos, sob intervenção.
Assunto: Administração Pública
Dá nova redação ao art. 258 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Finanças Públicas e Orçamento
Revoga dispositivos da Lei nº 10.910, de 2004 que amplia os casos de intimação pessoal pelo juiz.
Assunto: Administração Pública
Faz equivaler à Emenda Constitucional o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, adotado pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 16 de dezembro de 1966.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Casson de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Bicas, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 20.327.000,00, para os fins que especifica.
Assunto: Economia
Acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da "Comissão de Transição" após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.
Assunto: Administração Pública
Institui a obrigatoriedade de apresentação de documento oficial de identificação na realização de pagamentos com cartões de crédito e de débito.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A., altera dispositivos das Leis nºs 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta o art. 62-A ao texto constitucional, limitando a três o número de Medidas Provisórias que poderão tramitar conjuntamente no Congresso Nacional.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a edição de norma técnica regulando a internação em unidades de terapia intensiva.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, sobre a quantidade de autorizações para a posse e porte de armas de fogo expedidos a partir do dia 1º de janeiro de 2004.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda que determine à Secretaria do Tesouro Nacional que responda às questões abaixo formuladas.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o Pais, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e armas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações à Exma. Sra Ministro das Minas e Energia sobre experiência realizada com andiroba na Amazônia para produção de energia elétrica.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Exmo. Sr. Eduardo Campos, Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre pesquisas realizadas nas universidades e centros das Forças Armadas utilizando fontes nucleares / radiativas.
Assunto: Defesa e Segurança, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Exmo. Sr. Humberto Costa, Ministro da Saúde, sobre ações desenvolvidas com relação ao acidente com o Césio 137.
Assunto: Saúde
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Projeto Escola de Fabrica no Município de Armação de Búzios no Estado do Rio de Janeiro".
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Projeto Escola de Fabrica no Município de Itaperuna no Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Projeto Escola de Fabrica no Município de Barra Mansa no Estado do Rio de Janeiro".
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Projeto Escola de Fabrica no Município de Cambuci no Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Projeto Escola de Fabrica no Município de Carmo no Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Projeto Escola de Fabrica no Município de Engenheiro Paulo de Frontim no Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Projeto Escola de Fabrica no Município de Miracema no Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Projeto Escola de Fabrica no Município de Niterói no Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados fiscalize as denúncias veiculadas contra a pessoa do Sr. Henrique de Campos Meireles, Presidente do Banco Central do Brasil.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta parágrafo único ao artigo 8º da Lei nº 8.934, de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividade Afins e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Projeto Escola de Fabrica no Município do Rio de Janeiro no Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Projeto Escola de Fabrica no Município de São José de Ubá no Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Projeto Escola de Fabrica no Município de Sao José do Rio Preto no Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Projeto Escola de Fabrica no Município de São Pedro da Aldeia no Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Projeto Escola de Fabrica no Município de Vassouras no Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Requer que, ouvida a comissão, seja convidado o Dr. Eduardo Requião de Mello e Silva, Superintendente da APPA - Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade