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Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS para a construção de habitações populares no município de Matupá, MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre a autorização de vôos regulares no  Aeroporto Francisco de Assis, em Juiz de Fora - MG.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Revoga o inciso XII do art. 581 do Decreto-Lei n° 3.689, de 03 de outubro de 1941 -  Código de Processo Penal, e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da revogação pela Medida Provisória nº 392, de 18 de setembro de 2007, da Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, que dispões sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados-TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006; autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira; e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a atuação da  Agência Nacional do Petróleo - ANP.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado do Ministério da Agricultura, Pecuária, Pecuária e Abastecimento a respeito da agenda de compromissos e audiências nos dias 18 e 19 de setembro de 2007.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado do Ministério do Integração Nacional a respeito da agenda de compromissos e audiências nos dias 18 e 19 de setembro de 2007.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no abastecimento de água e no esgotamento sanitário no estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Institui o dia 04 de outubro como o "Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera os incisos do art. 24 da Lei nº 9.504, de 1997, que dispõe sobre a arrecadação dos recursos nas campanhas eleitorais, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro da Justiça que sejam tomadas providências com o objetivo de garantir  a expedição do registro de armas nos municípios acreanos de Marechal Thaumaturgo, Assis Brasil e Cruzeiro do Sul.
Assunto: Defesa e Segurança
Estabelece a não-incidência da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira - CPMF, sobre a movimentação de contas bancárias destinadas exclusivamente ao depósito de  proventos de aposentadoria, acrescentando inciso VII e § 6º ao art. 3º da  Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre o processo de escolha do Diretor-Geral do Colégio Pedro II no Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Exmo. Sr. Sergio Machado Rezende, informações sobre liberações planejadas no meio ambiente de milhos geneticamente modificados realizadas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro dos Transportes, Alfredo Pereira Nascimento, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva e à Ministra-Chefe da Casa da Civil da Presidência da República, Dilma Vana Rousseff, a inclusão no P.A.C - Programa de Aceleração de Crescimento, da duplicação da rodovia ES-262, trecho KM 15,5 ao trecho KM 71,5 que liga o Município de Viana  ao Distrito de Vitor Hugo, no Espírito Santo.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a implementação de um Pólo de ecoturismo no município de Vitória da Conquista, BA, a partir da construção da Barragem do Periquito.
Assunto: Turismo
Altera a Lei nº 4.591, de 1964, para instituir a autovistoria dos prédios residenciais e comerciais e suas instalações pelos respectivos condomínios.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de uma Agência da Previdência Social - APS, no Município de Lábrea, AM.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão de São Jerônimo da Serra - Paraná a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Jaguarão, nas Proximidades das Cidades de Jaguarão e Rio Branco, celebrado em San Juan de Anchorena, Colônia, em 26 de fevereiro de 2007.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  previstos em 2007 para o município de FONTE BOA,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  previstos em 2007 para o município de IRANDUBA,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  previstos em 2007 para o município de JAPURÁ, no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades  acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  previstos em 2007 para o município de SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  previstos em 2007 para o município de TABATINGA,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugestão de Projeto de Lei que cria a Junta Municipal de Inclusão Social e Conciliação.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  ocorridos de 2003 a 2006 no município de HUMAITÁ,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  ocorridos de 2003 a 2006 no município de MANAUS,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  ocorridos de 2003 a 2006 no município de  SANTA ISABEL DO RIO NEGRO,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro da Saúde no que tange o programa de SANEAMENTO em relação ao município de Tapauá, no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Saúde
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de habitações populares no município de Acorizal, Mato Grosso.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Acrescenta o § 3º-A ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a legislação do imposto de renda pessoa física.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Institui dedução na legislação do IRPF das despesas com plano de saúde pagas pelo empregador em benefício do empregado doméstico.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS para a construção de habitações populares no município de Paranaíta, MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS para a construção de habitações populares no município de Peixoto de Azevedo, MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério da Fazenda a  instalação de um Posto Avançado de Atendimento do Banco do Brasil no município de Calçoene, Estado do Amapá.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos previstos para serem alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte em 2007, e que serão aplicados no município de BENJAMIN CONSTANT no Estado do Amazonas.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos previstos para serem alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte em 2007, e que serão aplicados no município de IPIXUNA no Estado do Amazonas.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte de 2003 a 2006, e aplicados no município de AUTAZES no Estado do Amazonas.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte de 2003 a 2006, e aplicados no município de NHAMUNDÁ no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte de 2003 a 2006, e aplicados no município de PRESIDENTE FIGUEIREDO no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte de 2003 a 2006, e aplicados no município de IRANDUBA no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte de 2003 a 2006, e aplicados no município de CODAJÁS no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Acrescenta parágrafos aos arts. 41-A e 126 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre atualização e juros de mora em parcelas de benefícios previdenciários pagos com atraso e sobre prazo de decisão final para o Conselho de Recursos da Previdência Social.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos previstos para serem alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte em 2007, e que serão aplicados no município de FONTE BOA no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos previstos para serem alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte em 2007, e que serão aplicados no município de BARREIRINHA no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos previstos para serem alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte em 2007, e que serão aplicados no município de TEFÉ no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Saúde o atendimento periódico de escolares em postos de saúde próximos à escola.
Assunto: Educação, Saúde
Extingue o foro especial por prerrogativa de função.
Assunto: Direito e Justiça
Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Sugere Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de Maio de 1990, do  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando trazer justiça e cidadania para o trabalhador contra perdas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social sobre denúncia de irregularidades cometidas em leilões judiciais em São Paulo.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro da Educação, Senhor Fernando Haddad, a criação da Universidade Federal da Zona Oeste do Rio de Janeiro, no bairro Realengo.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Cultura se houve por parte do Ministério da Cultura a concessão de incentivos fiscais patrocinados pela Lei nº 8.313, de 1991, Lei Rouanet, à tournê brasileira da companhia circense do Canadá, denominada Cirque du Soleil.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Institui o Registro Nacional de Saúde - RNS, e determina outras providências.
Assunto: Saúde
Solicita ao Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, informações referentes às complicações no horário escolar,  na grade curricular e no aprendizado, caso seja adotado um único fuso horário no país.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro de Ciência e Tecnologia, Sr. Sérgio Machado Rezende,  informações da viabilidade em se adotar um único fuso horário no país e as complicações técnicas decorrentes de tal medida.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa Dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, celebrado em Córdoba, em 20 de julho de 2006.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre a Regulamentação de  Diversões e Jogos Eletrônicos.
Assunto: Esporte e Lazer, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação a criação da Universidade Federal da Região dos Lagos, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Altera o art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - para dispor sobre a obrigatoriedade de fornecimento de capacetes como equipamentos obrigatórios das motocicletas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos alocados no Programa Calha Norte no período de 2003 a 2006, e aplicados no município de Autazes no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos alocados no Programa Calha Norte no período de 2003 a 2006, e aplicados no município de Barreirinha no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos alocados no Programa Calha Norte no período de 2003 a 2006, e aplicados no município de Beruri no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos alocados no Programa Calha Norte no período de 2003 a 2006, e aplicados no município de Eirunepé no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos alocados no Programa Calha Norte no período de 2003 a 2006, e aplicados no município de Maués no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos alocados no Programa Calha Norte no período de 2003 a 2006, e aplicados no município de Tabatinga no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a situação atual do endividamento do Município de Niterói/RJ.
Assunto: Economia
Solicita ao Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União - CGU, informações sobre procedimentos de auditoria, fiscalização e outros pertinentes à possíveis irregularidades da Superintendência do INCRA no Maranhão.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, cópia completa do processo TC 011.754/2005-9.
Assunto: Administração Pública, Estrutura Fundiária
Solicita ao Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, informações referentes aos cursos de pós-graduação no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, no que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais".
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a respeito da aquisição do Banco Real pelo Banco Santander.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos previstos no Programa Calha Norte para o período de 2007 a 2008,  que serão aplicados no município de Canutama, no Estado do Amazonas.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos previstos no Programa Calha Norte para o período de 2007 a 2008, que serão aplicados no município de Eirunepé,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos previstos no Programa Calha Norte para o período de 2007 a 2008,  que serão aplicados no município de Presidente Figueiredo,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos previstos no Programa Calha Norte para o período de 2007 a 2008, que serão aplicados no município de Manaus,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos previstos no Programa Calha Norte para o período de 2007 a 2008,  que serão aplicados no município de Nhamundá,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos previstos no Programa Calha Norte para o período de 2007 a 2008,  que serão aplicados no município de Urucará,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de habitações populares no município de Porto dos Gaúchos, MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de habitações populares no município de Rio Branco, MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca dos recursos previstos para o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN para o período de 2007 a 2008,  que serão aplicados no município de Itamarati,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca dos recursos previstos para o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN para o período de 2007 a 2008,  que serão aplicados no município de Japurá,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate a Fome acerca dos recursos previstos para o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN  para o período de 2007 a 2008,   que serão aplicados no município de Jutaí,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca dos recursos previstos para o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN para o período de 2007 a 2008,  que serão aplicados no município de Lábrea,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca dos recursos previstos para o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN para o período de 2007 a 2008,  que serão aplicados no município de Rio Preto da Eva,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca dos recursos previstos para o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN para o período de 2007 a 2008,  que serão aplicados no município de Tabatinga,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a criação de ''campi'' avançados da Universidade Federal de Roraima nos Municípios que específica.
Assunto: Educação
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Três Passos Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Três Passos, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência República e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica.
Assunto: Comunicações, Finanças Públicas e Orçamento, Saúde
Altera a Lei n° 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos alocados no Programa "Luz para Todos" no período de 2004 a 2006, e aplicados no município de Alvarães no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2004 a 2006, e que serão aplicados no município de Japurá no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2004 a 2006, e que serão aplicados no município de  Parintins no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2004 a 2006, e que serão aplicados no município de  Urucará no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2004 a 2006, e que serão aplicados no município de  Santo Antônio do Içá no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita ao Sr. Ministro da Saúde informações da ANVISA sobre hormônio transgênico de crescimento bovino.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Altera o art. 4º da Lei nº 1.521, de 1951, de modo a afastar o crime de usura quando a taxa de juros cobrada não for superior àquela praticada pelas instituições financeiras.
Assunto: Economia
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Amigos do Rio Acima do Município de Vargem - S.A.R.A a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vargem, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Solicita informações complementares ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Celso Amorim, solicitando a íntegra da Circular Telegráfica nº 47.506, de 23/10/2003.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre viagens realizadas no período de 15 de outubro de 2007, até a presente data.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Benjamin Constant,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Caapiranga,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais