ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes dos Decretos adiante especificados, que renovam, por dez anos, as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodiofusão sonora em ondas médias: Decreto de 18 de julho de 2006 (DOU do dia subsequente): 1 - Rádio Atalaia de Londrina Ltda,, no município de Londrina PR; Decretos de 29 de março de 2010 (DOU do dia subsequente): 2- Rádio Jornal de Rio Claro Ltda,, no município de Rio Claro - SP; 3 - Rádio Difusora União Ltda,, no município de União da Vitória PR; 4 - Rádio Juazeiro Ltda., no município de Juazeiro - BA; 5 -Rádio Educadora de Laranjeiras do Sul Ltda, no município de Laranjeiras do Sul - PR; 6 - Rádio Diftusora de Mirassol D'Oeste Ltda,, no município de Mirassol D'Oeste -MT; 7- Sociedade Rádio Camaquense Ltda., no município de Camaquã- RS; 8- Rádio Brasília Ltda., na cidade de Brasília - DF; 9 - Rádio Araucária Ltda., no município de Lages -SC; 10 - Rádio Voz de Itabaiana Ltda., no município de Itabaiana -SE; 11 - Rede Central de Comunicação Ltda, no município de Campinas - SP; 12 - Sistema de Comunicação Itália Viva S.A, no município de Flores da Cunha -RS; Decretos de 30 de março de 2010 (DOU do dia subsequente): 13 - Rádio Simpatia Ltda, no município de Chapada - RS; 14 - Rádio Paranavaí Ltda., no município de Paranavaí - PR; 15 - Rádio Iguatemi Ltda., no município de Mogi das Cruzes - SP; 16 - Rádio Esmeralda Ltda.. no município de Vacaria - RS; 17- Rádio Guaçú de Toledo Ltda., no município de Toledo - PR; 18- Fundação Arquidiocesana de Cultura, no município de Aracaju - SE; 19 - Rádio Planalto de Major Vieira Ltda., no município de Major Vieira - SC; 20- Fundação Frei Rogério, no município de Curitibanos - SC; 21 - Rádio Nova Dracena Ltda,, no município de Dracena - SP; 22- Rádio Juriti de Paracatu Ltda., no município de Paracatu - MG; 23- Rádio Guarany Ltda., no município de Pacajus - CE; e 24-Telecomunicações Campos Dourados Ltda., no município de Cascavel - PR.
Assunto: Comunicações
Sugere a implantação de 02((duas) Unidades de Pronto Atendimento - UPA, uma no Município de Santa Rita e outra no município de Bayeux, localizados no Estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Acrescenta inciso ao art. 29 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir a prova de quitação de contribuição sindical na documentação relativa à regularidade fiscal exigida em licitações.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Altera o inciso IV e acrescenta o § 10º ao art. 144 da Constituição Federal.
Assunto: Defesa e Segurança
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes dos Decretos adiante especificados, que renovam, por quinze anos, as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens: Decretos de 29 de março de 2010 (DOU do dia subsequente): 1 - Televisão Xanxerê Ltda., no município de Xanxerê - SC; 2 - Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda., no município de São Paulo - SP; Decretos de 30 de março de 2010 (DOU do dia subsequente): 3 - Rádio e TV Bandeirantes de Campinas Ltda., no município de Campinas -SP; 4 - Televisão Icaraí Ltda., no município de Maringá - PR; 5 - Televisão Lages Ltda., no município de Lages - SC; e 6 - TV Subaé Ltda., no município de Feira de Santana - BA.
Assunto: Comunicações
Altera os parágrafos 5º e 6º do art. 14 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta o art.41-A à Lei nº 9.615, de 24 de março de 1990, para estabelecer que para a composição de seleção de qualquer modalidade desportiva de rendimento, que represente o Brasil no País ou no exterior, serão convocados, na proporção de noventa por cento, atletas em atuação profissional no País durante o período de, no mínimo, seis meses anteriores à convocação.
Assunto: Esporte e Lazer
Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências.
Assunto: Educação
Cria o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.655, de 02 de junho de 1998, corrige distorções na remuneração dos Juízes Classistas inativos de primeiro grau da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a suspensão da vigência da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, que disciplina o registro eletrônico de ponto.
Assunto: Trabalho e Emprego
Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o atual estágio das relações bilaterais entre o Brasil e a Bolívia, nos termos em que especifica.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 321, de 2009 (PL nº 3.776, de 2008, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea e do inciso III do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica". Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera o art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para modificar o critério de seu reajuste anual.
Assunto: Administração Pública, Educação
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.978.448.870,00, para os fins que especifica.
Assunto: Economia
Confere ao Município de Marília, no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Alimento".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera e cria artigos no Título VI, da Parte Especial, do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, que trata dos Crimes contra a Dignidade Sexual.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, para excluir os incisos I e II, do art. 106; dá nova redação aos arts. 106 e 113; e, incluir o § 6º no art. 120, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Assunto: Educação
Requer o envio de Indicação ao Ministro dos Transportes, Dr. Paulo Sérgio Passos, relativa à implantação de lombadas eletrônicas na rodovia BR 472, no Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, sobre os Decretos nºs 7.232 e 7.2333, de 19 de julho de 2010.
Assunto: Educação
Reivindica a concessão de desconto de 50% na aquisição de passagem no sistema de transporte interestadual para estudantes.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Esporte informações a respeito do cronograma de execução das exigências determinadas pela FIFA para os preparativos para a Copa do Mundo de 2014.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro das Minas e Energia sobre os valores distribuídos a título de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e pela exploração mineral no estado do Pará.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de energia elétrica para os consumidores classificados na subclasse residencial baixa renda.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a fraude em concursos.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere a adoção de medidas urgentes visando à implantação de saneamento rural no município de Canutama.
Assunto: Economia
Sugere a adoção de medidas urgentes visando à implantação de saneamento rural no município de Careiro da Várzea.
Assunto: Economia
Isenta do IPI os produtos destinados à construção, ampliação, reforma, manutenção e conservação de instalações, máquinas, veículos e equipamentos necessários ao ensino e à pesquisa; estabelece alíquota zero nas contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre a importação e aquisição desses produtos por instituições de ensino e pesquisa.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere a adoção de medidas urgentes visando à implantação de saneamento rural no município de Boa Vista do Ramos.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Sr. Fernando Haddad, a respeito do recente vazamento de dados sigilosos de estudantes, ocorrido no sítio eletrônico do Enem - Exame Nacional do Ensino Médio.
Assunto: Educação
Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2007 (PL nº 3.615, de 2000, na Casa de origem), que "Dispõe sobre as operações de fomento mercantil - factoring, e dá outras providências". Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Dispõe sobre o fomento empresarial e altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 187, de 2008 (PL nº 1.681, de 1999, na Casa de origem), que "Regula o exercício da Profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica e dá outras providências". Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Regula o exercício da profissão de técnico em imobilizações ortopédicas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Estabelece incentivo fiscal de dedução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas a empresas que fizerem doações de materiais para uso em programas governamentais de habitação popular.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério da Educação, a inclusão do curso de empreendedorismo como disciplina complementar de qualificação profissional.
Assunto: Educação, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro das Cidades a adoção de medidas urgentes visando à implantação de saneamento rural no município Pauini.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro das Cidades a adoção de medidas urgentes visando à implantação de saneamento rural no município Tonantins.
Assunto: Economia
Inclui inciso V ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e §§ 1º e 2º ao art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar, em qualquer hipótese, a concessão de salário-maternidade por cento e vinte dias a todas as seguradas do Regime Geral de Previdência Social que adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de adoção.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a responsabilidade das partes e de seus procuradores por litigância de má-fé.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro de Estado das Relações Exteriores a adoção das providências necessárias no sentido de que seja promovido o aprofundamento das relações bilaterais, com ênfase para o desenvolvimento das relações econômicas e comerciais, entre a República Federativa do Brasil e a República do Sudão.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministério da Educação que eventuais alterações nos processos seletivos de acesso ao ensino superior ocorram, obrigatoriamente, com a antecedência mínima de doze meses.
Assunto: Educação
Institui a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre incentivos ao uso do gás natural veicular
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, no âmbito do Contran, a previsão e a regulamentação de ato punitivo para o condutor ou passageiro de motocicletas, motonetas e ciclomotores que circular usando capacete após descer do veículo.
Assunto: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a criação de Sistema de Bibliotecas Virtuais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Revoga o art. 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, (Código Civil), para excluir a possibilidade de extinção da punibilidade criminal pelo casamento.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Autoriza o Poder Executivo a realizar a Olimpíada Brasileira do Esporte (OBE).
Assunto: Esporte e Lazer
Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Jucurutu - RN.
Assunto: Educação
Altera o § 2º do art. 3º e revoga o § 3º do art. 3º e o art. 4º, todos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar o prazo de validade e as exigências da Permissão para Dirigir.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado diariamente pelos alunos da rede escolar pública e particular.
Assunto: Educação, Saúde
Dispõe sobre a instalação de itens de segurança nas escadas, rampas e ressaltos nos locais que especifica.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério da Educação a instalação de uma unidade do IFET - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Presidente Dutra no estado do Maranhão.
Assunto: Educação
Encaminha, ao Congresso Nacional, o demonstrativo das emissões do real, referente ao terceiro trimestre de 2010, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro dos Transportes relativas às audiências públicas sobre o Trem de Alta Velocidade (TAV) realizadas em janeiro de 2010 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres nos municípios de São José dos Campos (SP), Aparecida do Norte (SP) e Barra Mansa (RJ).
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Cambé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Cambé, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Ministério da Defesa informações sobre a Operação Cruzex.
Assunto: Defesa e Segurança
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, assinado em Bruxelas, no dia 4 de outubro de 2009.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI e do Imposto de Importação - II, na aquisição de equipamentos por pessoas portadoras de necessidades especiais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Institui o Dia do Gari a ser comemorado nacionalmente no dia 16 de maio.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe sobre as gratificações por produtividade e por função.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Jesus Libertador de Galvão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Galvão, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Rádio Clube de Teresina S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Teresina, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Laranjeiras do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Rádio Escola Comunitária FM de Cariacica a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Editora Magia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Pádua, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão nas Resoluções nºs 357, de 15 de março de 2004, e 477, de 07 de agosto de 2007, de dispositivo sobre a obrigatoriedade de os terminais de acesso às redes de telefonia móvel, e, disporem de sistema de informações de emergência médica pessoal.
Assunto: Comunicações, Saúde
Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.
Assunto: Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Inovação
Declara o "ACARAJÉ" Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, a adoção de providências para a prorrogação do prazo para a prefeitura de AROEIRAS - PB, regularizar a situação do Programa Garantia Safra 2008/2009.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, a adoção de providências para a prorrogação do prazo para a prefeitura de DESTERRO - PB, regularizar a situação do Programa Garantia Safra 2008/2009.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, a adoção de providências para a prorrogação do prazo para a prefeitura de GURJÃO - PB, regularizar a situação do Programa Garantia Safra 2008/2009.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, a adoção de providências para a prorrogação do prazo para a prefeitura de IMACULADA - PB, regularizar a situação do Programa Garantia Safra 2008/2009.
Assunto: Estrutura Fundiária
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pioneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salto, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Valparaíso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Valparaíso, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Instituição Missionária Vida Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Vale do Jurigue a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedra Preta, Estado do Mato Grosso .
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e Televisão Belo Monte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Altamira, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Altera o § 2º do art. 155 do Código Penal para atribuir aos juizados especiais a competência para o julgamento do furto privilegiado.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere a exclusão dos suplementos alimentares da lista de produtos isentos de registro prévio junto à Anvisa.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, a adoção de providências para a prorrogação do prazo para a prefeitura de POCINHOS - PB, regularizar a situação do Programa Garantia Safra 2008/2009.
Assunto: Estrutura Fundiária
Indicação relativa à alteração no Estatuto dos Militares.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, solicitando prorrogação do prazo para a prefeitura de TRIUNFO - PB regularizar a situação do Garantia Safra 2008/2009.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, a adoção de providências para a prorrogação do prazo para a prefeitura de SÃO FRANCISCO - PB, regularizar a situação do Programa Garantia Safra 2008/2009.
Assunto: Estrutura Fundiária
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Indaial Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Indaial, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Princesa de São Bernardo do Campo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Lírio dos Vales a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal FM Fernandopólis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fernandopólis, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Dias & Novato Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mato Verde, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santarém, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Bonito Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Determina que as empresas de transporte ofereçam alternativas aos usuários quando do impedimento do oferecimento do serviço.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a construção de Unidades Básicas de Saúde no Município de Fazenda Rio Grande, no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo seja encaminhado, ao Congresso Nacional, projeto de lei, alterando a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que "Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências para incluir, entre as competências do Ministério da Defesa, a participação no planejamento de políticas públicas voltadas para a infraestrutura crítica do Brasil.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta o art. 53-A a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Ministro de Estado do Ministério da Cultura e ao Ministro de Estado do Ministério do Turismo informações e cópias de todos os processos de contratação e prestação de contas dos convênios com as entidades de direito privado que identifica.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Turismo
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios de membros do Congresso Nacional, do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, previstos no art. 49, VII e VIII da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre o bilhete de passagem.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio.
Assunto: Educação
Altera a redação do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para restringir a circulação de veículos particulares nas praias e dunas, e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Inclui o parágrafo 22 ao art. 40 da Constituição Federal, garantindo ao atual professor de educação infantil a contagem do tempo de efetivo exercício em cargo, emprego ou função pública em unidade de atendimento às crianças de zero até seis anos de idade, antes da integração destas ao sistema municipal de ensino, para fins de aposentadoria.
Assunto: Educação
Altera o art. 429, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a proporção de trabalhadores aprendizes nas empresas e dá outras providências:
Assunto: Trabalho e Emprego