ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Educação a exclusão imediata de termos que incitem os maus-tratos aos animais em quaisquer materiais distribuídos ou promovidos pela Pasta.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de formulário para manifestação pelo consumidor, relativamente aos produtos ou serviços vendidos, nos termos que especifica.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Institui o "Sistema de Carona Legal" em âmbito nacional e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
"Requer do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, apoio às reivindicações trazidas pelos servidores do ex-território do Amapá."
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Missão de Aricobé - ARMA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angical, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária do Sana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Social de Pedras Altas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedras Altas, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Guzolandense de Radiodifusão Comunitária - AGRACOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guzolândia, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere à Secretaria-Geral da Presidência da República a realização, com prioridade, da I Conferência Nacional versando sobre a temática da mineração em todos os seus aspectos.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministro dos Transportes com cópia para a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, a duplicação da ferrovia em todo trecho paulista compreendido entre Santa Fé do Sul e Campinas com a construção de um novo traçado fora das áreas urbanas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera os arts. 36 e 44 do Código Penal, bem como o art. 115 da Lei de Execução Penal, que tratam do regime aberto.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações referentes ao "Kit folclórico", material didático que incentiva maus-tratos aos animais em rituais folclóricos, distribuído às crianças do ensino fundamental do Brasil
Assunto: Educação
Altera o art. 16 da Medida Provisória nº 2.186-16 de 23 de agosto de 2001.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Poder Judiciário, por intermédio do Tribunal Superior do Trabalho, que seja criada uma 2ª Vara do Trabalho, na 3ª Região da Justiça do Trabalho, no município de São Sebastião do Paraíso, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Antonio Tombini, informações acerca de empréstimo realizado pelo Brasil ao FMI no ano de 2009.
Assunto: Economia
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Pinhal Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinhal Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Requer esclarecimentos o Ministro da Fazenda sobre a atuação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM frente aos desdobramentos da Operação Lava Jato levado a cabo pela Polícia Federal.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de estabelecer a liberação compulsória do internado aos vinte e nove anos de idade e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de criar os tipos penais de resistência à ação policial, desobediência à ordem policial e de desacato à autoridade policial.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a redação dos arts. 140 e 145 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Altera as Leis nºs 10.847 e 10.848, ambas de 15 de março de 2004, para tornar obrigatória a obtenção de licença prévia de empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de energia elétrica objeto de licitações promovidas pelo governo federal, e aumentar os prazos de implantação dos empreendimentos de geração estabelecidos nos leilões de compra de energia nova.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera o art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para assegurar a presença de professores devidamente qualificados nas redes públicas de ensino.
Assunto: Educação
Altera o art. 155 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento Social, sobre inclusão no cálculo da pobreza de estudo do UNICEF.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que autoriza a Associação Radio Comunitária Hulha Negra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Hulha Negra, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Tobias Barreto  - ARACOTOB  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tobias Barreto, Estado de Sergipe.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional São Vendelino - ACCEVS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Vendelino, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitaria Solidariedade e Desenvolvimento de São Luiz Gonzaga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação da Cidade de Luislândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luislândia, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Requer ao Senhor Ministro da Educação informações sobre convênio celebrado com a UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) e com o Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont para apoio à Pesquisa (AASDAP).
Assunto: Educação
Consulta ao Conselho de Defesa Nacional, sobre o Projeto "Mapeamento da Biodiversidade amazônica em escalas múltiplas por meio da integração de geologia e ecologia".
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2012 (nº 2.742, de 2003, na Casa de origem), que Prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira e dá outras providências.  Substitua-se o Projeto pelo seguinte:  Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira.
Assunto: Administração Pública, Estrutura Fundiária
Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Indica ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de providências no sentido da nomeação dos aprovados no concurso público de Analista Previdenciário do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.
Assunto: Administração Pública
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, a cerca das contas que foram encerradas pela Caixa Econômica Federal.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. GILBERTO MAGALHÃES OCCHI, Ministro das Cidades, a respeito do modo de operacionalização da autorização prevista na Resolução CONTRAN nº 82, de 19 de novembro de 1998, na forma que especifica.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário Exmo. Sr. Miguel Soldatelli Rosseto, sobre regularização fundiária, no estado de Mato Grosso.
Assunto: Estrutura Fundiária
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário Exmo. Sr. Miguel Soldatelli Rosseto, informação acerca do processo de arrecadação sumária da Gleba Macaco, situada no município de União do Sul/MT.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Previdência Social a respeito do desconto da mensalidade sindical do benefício da aposentadoria.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere alterações nas alíquotas do imposto de importação e outros impostos sobre produtos críticos ao Complexo Industrial da Saúde
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de permitir a falta do empregado ao trabalho um dia a cada semestre, quando necessitar comparecer a reuniões na instituição de ensino básico de seus dependentes.
Assunto: Educação, Trabalho e Emprego
Altera a Lei Complementar n° 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre remoção de veículos abandonados em vias públicas"
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre o trabalho obrigatório para condenados que cumprem pena de privação de liberdade em todo o território nacional.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o uso do Cartão Benefício, como instrumento de pagamento.
Assunto: Economia
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão de Betânia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betânia, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza o Centro de Apoio Social Amigos da Solidariedade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Povo de Dom Viçoso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Viçoso, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para criar o banco de dados sobre medidas protetivas de urgência e estabelecer a possibilidade de deferimento de medidas protetivas de urgência desde o primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura, para punir de forma mais grave aquele que se omite em face dessas condutas hediondas, quando podia evitá-las, e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei 9.294, de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal", para alterar o grau Gay Lussac para definir bebidas alcoólicas e fixar o horário da veiculação de propaganda comercial nas emissoras de rádio e televisão.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir obrigações a bancos de dados e cadastro de consumidores.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Regulamenta formas de participação popular na melhoria e na organização do trânsito e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupo de veículos.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera o § 1º do art. 14 da Constituição Federal para tornar facultativo o voto e o alistamento eleitoral.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Solicita ao Ministério da Educação informações sobre o Processo de Transferência Assistida dos estudantes anteriormente matriculados na Universidade Gama Filho.
Assunto: Educação
Consulta do Presidente da Câmara dos Deputados, na condição de membro do Conselho de Defesa Nacional, quanto à autorização de acesso ao patrimônio genético. Processo n. 02000.000707/2014-55.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a padronização das embalagens dos produtos fumígeros derivados, ou não, do tabaco comercializados no país.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para uniformizar o período de inelegibilidade a que ficam sujeitos aqueles cuja contagem do prazo de dava a partir data da eleição.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2012.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Tocantins, e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Sugere à Exma. Sra. Presidente da República a adoção das medidas necessárias para a criação de uma Secretaria Especial para a Amazônia junto à Presidência da República.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.
Assunto: Economia
Sugere elaboração de estudos visando a viabilização da extensão da licença maternidade até doze meses de duração, desde que verificada a compatibilidade de interesses entre a mãe, empregador e Estado, considerando o bem estar da criança.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Insere inciso XXXV e altera o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal.
Assunto: Trabalho e Emprego
Estabelece e regulamenta  os  mecanismos para a proteção, promoção, reconhecimento e exercício da Medicina Tradicional, das Terapias Complementares e do patrimônio biogenético das populações indígenas  e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Fixa  prazo  para que as operadoras de TV a  cabo  efetuem a interrupção do serviço quando solicitada pelo usuário.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera a redação do inciso I  e § 1º do art. 29-A  da  Constituição  Federal, tratando das disposições relativas o limite de gastos das Câmaras Municipais.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor  José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça, para que promova a implantação de Procons em cidades com mais de cem mil habitantes.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Sugere a Sra. Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a criação da Unidade de Conservação  Monumento Natural de Pipa no município de Tibau do Sul, estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 26, da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, incluindo  os arrumadores dentre aqueles passíveis de contratação.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere  ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo a realização de obras de melhorias na infra-estrutura turística do município de Populina - SP.
Assunto: Turismo
Sugere ao Ministro da Educação a instalação de uma unidade do CEFET em Tefé, Eirunepé e Manicoré, municípios do  Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Sugere  ao Ministro da Secretaria de Relações Institucionais a instalação de campus avançado da UFAM , nas cidades de  Tefé, Boca do Acre e Eirunepé,  no  Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério dos Transportes, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a fim de que sejam tomadas as providências necessárias com vistas à iniciar, em caráter de urgência, a reforma do trevo de Indianópolis, na BR-365  em Minas Gerais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Executivo, que o  Ministério da Saúde promova a capacitação de profissionais que atuam com usuários de drogas ilícitas.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Educação  a   realização dos esforços necessários a fim de que sejam atendidas as reivindicações dos técnicos administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior, inclusive da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde,  que o município de PIRPIRITUBA /PB seja contemplado com uma Unidade Básica de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra da Cultura,  a implantação de uma Biblioteca Pública no município de JURIPIRANGA/PB.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere a sua Excelência, o Ministro de Estado da Educação, Fernando Hadadd,  a criação e autorização do curso de Medicina em Paulo Afonso-BA.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, que o município de MASSARANDUBA/PB, já devidamente habilitado, seja incluído no Programa Segundo Tempo -  seletiva 2011.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, que o município de JUNCO DO SERIDÓ/PB, já devidamente habilitado, seja incluído no Programa Segundo Tempo -  seletiva 2011.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere  ao Senhor Ministro da Educação, a inclusão do Município de Sobrado para o recebimento de recursos visando à reconstrução da escola atingida pelas chuvas no Estado da Paraíba.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a  celebração de acordo bilateral entre o Brasil o governo da República da Guiné-Conacri.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao  Ministro de Minas e Energia, sugerindo a construção de uma linha de transmissão de energia elétrica entre Ferreira Gomes e Oiapoque no Estado do Amapá.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere a Ministra da Casa Civil  que o Governo Brasileiro manifeste repúdio a condenação a pena de morte ao Pastor  Iraniano Youssef Nadarkhani.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere  ao Poder Executivo que a SECOM - Secretaria de Comunicação da Presidência da Republica - elabore campanha institucional de divulgação dos serviços prestados pelas Defensorias Públicas Estaduais e da União.
Assunto: Administração Pública
Sugere à  Presidenta da República a adoção de medidas relativas a inauguração da ponte que liga o MERCOSUL à UNIÃO EUROPÉIA no rio Oiapoque.
Assunto: Economia
Extingui a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que  as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital.
Assunto: Economia
Altera o artigo 252 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a subscrição de projetos de iniciativa popular via Internet.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera o inciso I do artigo 26 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para aumentar o prazo de direito a reclamação na aquisição de produtos duráveis.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Dá nova redação ao art. 733 da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil -, para alargar o prazo de pagamento de alimentos em atraso.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera o art. 45 da Lei nº 6.538, de 22/06/1978, sobre serviços postais e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sobre a obrigatoriedade das casas noturnas distribuírem preservativos aos frequentadores e dá outras providências
Assunto: Saúde
Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar que os profissionais de saúde comuniquem aos pais ou responsáveis e aos Conselhos Tutelares sobre atendimento a menores embriagados ou sob efeito de outras substâncias psicoativas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera o parágrafo único do art. 116 do Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera o artigo 41 da Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Assunto: Economia
Sugere que os estabelecimentos comerciais, instalados há décadas às margens das Rodovias 407 e 428, nas Avenidas Sete de Setembro e Honorato Viana, em Petrolina, possam continuar exercendo suas atividades comerciais ao longo dessas rodovias.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II), incidentes sobre a comercialização de placas e outros componentes de um sistema fotovoltaico.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a desoneração tributária sobre alimentos orgânicos, bem como sobre os insumos agrícolas e demais produtos utilizados na sua produção.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
Requer informações ao Ministério da Educação sobre o funcionamento do Sistema de Inscrições do FIES, na forma em que especifica.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar os tratores e as máquinas agrícolas do registro e do licenciamento anual.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Institui o Prêmio Nacional "Democracia e Direitos Humanos" da Câmara dos Deputados.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) para todo material de construção, obra de arte ou objeto decorativo considerado sagrado e/ou de valor histórico cultural, importados para a reprodução de templos religiosos ou lugares sagrados, em razão do simbolismo religioso para seus fiéis, contribuindo para estimular o turismo religioso no país
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre o reuso interno de água residual para fins industriais e dá outras providências
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a recuperação e conservação de mananciais por empresas nacionais ou estrangeiras especializadas em recursos hídricos ou que oferecem serviços e tecnologias comprovadamente eficazes na recuperação e conservação de mananciais
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a AQUISIÇÃO DE LEITE para alimentação escolar da produção oriunda das cooperativas de agricultores familiares.
Assunto: Educação