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Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o envio de projeto de lei sobre matéria de sua iniciativa exclusiva ao Congresso Nacional.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Justiça a criação de um Posto da Polícia Rodoviária Federal em Campo Novo dos Parecis - MT.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do município de Monte Alegre de Minas, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do município de Campo Florido, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que o estado de Santa Catarina seja contemplado com a instalação de um armazém da CONAB, no município de Seara.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações, através da ANATEL sobre o plano de implantação do sistema de telefone celular no interior do Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Sugere Projeto de Lei para dispor sobre reforma política, regulamentando o art. 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular e alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre financiamento dos partidos políticos, sobre voto em listas partidárias pré-ordenadas, sobre coligações eleitorais, sobre instituição de federações partidárias e sobre fidelidade partidária.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Ministério do Planejamento, encaminhar a Nota Técnica nº 507/09, datada de 22/07/2009, ao Presidente da República para a convocação de 222 concursados excedentes da Polícia Rodoviária Federal.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Miguel Jorge, sobre convênios firmados entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Município de Brusque/SC, desde o ano de 2008.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas para utilização no transporte autônomo de passageiros.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a criação, dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), de linha de crédito agrícola destinada às comunidades indígenas, de maneira a propiciar-lhes o aumento da capacidade produtiva e a melhoria de renda.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que repudie os ataques à radiodifusão e a restrição à liberdade de imprensa pelo Governo Venezuelano dentro de seu território.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia e ao Sr. Presidente da Petrobras sobre o patrocínio às festas juninas de 2009 nos Municípios do Estado da Bahia neste ano de 2009, por parte da empresa estatal petrolífera.
Assunto: Administração Pública
Institui isenção da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS para receitas oriundas de operações com peças de motocicletas e bicicletas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social informações a respeito das dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS das entidades de prática desportiva da modalidade futebol que aderiram à Timemania (Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006).
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura São Francisco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jatobá, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Ministro da Saúde informações sobre a epidemia da gripe - Influenza A - (H1N1) no Brasil.
Assunto: Saúde
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para as motocicletas destinadas ao exercício da atividade profissional de mototaxista, mediante alteração na Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, nas condições que estabelece.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro da Fazenda a inclusão das empresas inscritas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no parcelamento de débitos previsto na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita à Ministra-Chefe da Casa Civil, Sra. Dilma Vana Rousseff, as informações que especifica.
Assunto: Economia
Altera o art. 214 do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a informação nas sacolas plásticas do seu tempo de decomposição na natureza, e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal, reduzindo o número de suplentes de Senador para um e instituindo regra de inelegibilidade em razão de parentesco com o candidato a titular.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Secretário da Receita Federal, através do Ministério da Fazenda, sobre a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre o serviço comunitário compulsório para formandos em Medicina e Odontologia em universidades públicas.
Assunto: Educação, Saúde
Dispõe sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento de tributos nos casos de contrabando ou descaminho.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os critérios adotados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para a fixação dos reajustes dos encargos incidentes nos "terrenos de marinha e seus acrescidos".
Assunto: Administração Pública
Acrescenta novo parágrafo ao art. 14 e revoga o inciso V do § 3º do mesmo artigo da Constituição Federal, dispondo sobre a possibilidade de candidatura a cargo eletivo sem filiação partidária.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Solicita ao Senhor Ministro dos Transportes, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), informações acerca da implementação de rede de banda larga (internet) entre Brasil (Estado do Amazonas) e Venezuela.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre a realização da Copa de 2014.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Patrus Ananias de Souza, sobre Programa Bolsa Família.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que seja criado no SIAFI um identificador específico para o acompanhamento das ações relacionadas à Copa do Mundo de 2014
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações à Anac, por intemédio do Ministério da Defesa, sobre a possível ligação aérea entre Rio de Janeiro e São Paulo pelo Aeroporto de Jacarepaguá, a ser operada pela empresa aérea Team, o que colocaria em risco a segurança de milhares de milhares de moradores da Barra da Tijuca e Jacarepaguá.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação de Escola Técnica Federal de Ariquemes, no município de mesmo nome, no estado de Rondônia.
Assunto: Educação
Aprova o ato que autoriza a Associação de Vaqueiros de Cristalândia do Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cristalândia do Piauí, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Senhor Ministro da Justiça a ampliação do quadro de defensores públicos no país, em especial no Estado do Amazonas.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da Funai, informações acerca da mortalidade em São Gabriel da Cachoeira (AM).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Sr. Presidente do Banco Central do Brasil informações sobre depósitos judiciais abrangidos pela Medida Provisória nº 468/2009.
Assunto: Economia
Denomina a Escola Agrotécnica Federal implantada pelo Ministério da Educação, em parceria com a prefeitura do município de São Borja, Rio Grande do Sul, "Escola Agrotécnica Leonel de Moura Brizola".
Assunto: Educação, Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita ao Ministério da Justiça informações sobre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE.
Assunto: Economia
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Terceiro Distrito de Aliança a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aliança, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão de exame de Ciências na Avaliação Nacional da Educação Básica.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Saúde, em caráter de urgência, a necessidade de criação de Hospices - Centros de Cuidados Paliativos no Brasil.
Assunto: Saúde
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Cultural Encantadense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Encantado, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Inclui inciso X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar o empregado a se ausentar do trabalho sem prejuízo remuneratório quando necessite acompanhar seu dependente em consulta médica ou internamento.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Senhor Ministro da Fazenda reavaliação dos impactos financeiros de benefício fiscal que se pretende instituir para o produtor rural, contido no artigo 12 do Projeto de Conversão à Medida Provisória nº 462, de 2009, para evitar que o mesmo seja vetado pelo Senhor Presidente da República.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Senhor Ministro das Relações Exteriores posicionamento do Brasil na 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 15).
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre a obrigatoriedade de devolução do valor referente à matrícula em caso de desistência do curso de ensino superior pelo aluno.
Assunto: Educação
Estende os benefícios da justiça gratuita, estabelecendo a isenção de custas e emolumentos de cartórios extrajudiciais aos reconhecidamente pobres.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Dores do Rio Preto/ES.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Santa Teresa/ES.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Venda Nova do Imigrante/ES.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Marechal Floriano/ES.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Cachoeira Dourada no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Carmo do Paranaíba, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que a capital do Estado do Amazonas, Manaus, seja a sede de uma nova Superintendência Regional da Receita Federal na Região Norte.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Senhor Ministro da Educação a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de São Mateus/ES.
Assunto: Educação
Dispõe sobre medidas que coíbam a interrupção de políticas públicas em fase de implementação, sem justificativa legal com vistas a responsabilidade administrativa na administração pública e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Altera a alínea "b" do inciso XLVII do art. 5º da Constituição Federal, implementando a possibilidade da pena de prisão perpétua nos casos que explicita.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a redação dos incisos I e II, do art. 3° da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro da Saúde a ampliação da fiscalização em clínicas voltadas para o tratamento de dependentes químicos.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Uruana de Minas no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Vazante, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Autoriza o Poder Executivo a criar um campus da Universidade Federal do Maranhão no Município de Balsas, a ser transformado na Universidade Federal Sul-Maranhense.
Assunto: Educação
Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração de quantidades de edulcorantes usados na formulação de alimentos, e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Assegura o direito aos integrantes das equipes de aviação de cada polícia ou bombeiro de que trata os incisos I, II, III, IV e V do art. 144 da Constituição da República, de receber fardamento antichamas, necessário ao desempenho das funções com segurança na forma que segue:
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal providências no sentido de criar juizados especializados em crimes ambientais.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Administração Pública
Sugere ao Exmo. Senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, que encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei sobre a estruturação e a remuneração por subsídio das carreiras de agente executivo da Superintendência de Seguros Privados e da Comissão de Valores Mobiliários.
Assunto: Administração Pública
Destina um por cento dos prêmios do Seguro Facultativo Complementar de Viagem e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para assegurar aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias o direito à percepção de adicional de insalubridade.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Teutônia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teutônia, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a construção de Unidade Básica de Saúde no Município de Araucária, no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a construção de Unidade Básica de Saúde no Município de Cândido de Abreu, no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a construção de Unidade Básica de Saúde no Município de Cianorte, no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a construção de Unidade Básica de Saúde no Município de Goioerê, no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a construção de Unidade Básica de Saúde no Município de Juranda, no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a construção de Unidade Básica de Saúde no Município de Paranaguá, no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Estabelece, como direito universal, o acesso à banda larga.
Assunto: Comunicações
Inclui o art. 94-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para conferir ao Contran competência para disciplinar a realização de bloqueios, conforme as diretrizes que estabelece.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.070, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Sanraimundense de Comunicação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Saúde inspeção extraordinária, visando a garantia no cumprimento da Portaria nº 400 do Ministério da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a implantação de um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET) em Araucária, no Estado do Paraná.
Assunto: Educação
Submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 429, de 13 de maio de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Sociedade Barrense de Radiodifusão Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 463, de 20 de maio de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Rádio Itapema FM de Santa Maria Ltda., originariamente outorgada à Empresa de Radiodifusão De Grandi Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 12.337, de 12 de novembro de 2010, para autorizar a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "h" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Assunto: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comunica ao Congresso Nacional que foi autorizada, conforme Despacho de 27 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da Rádio Dragão do Norte Ltda., concessionária de serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Massapê, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Comunica ao Congresso Nacional que foi autorizada, conforme Despacho de 26 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TV Diário Ltda., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do art. 26, §2º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Educação
Fomenta ações de reflorestamento em assentamentos rurais, áreas degradadas ou desapropriadas pelo poder público, e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informação sobre os valores pagos a titulo de royalties de exploração mineral.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para vedar a posse dos Deputados Federais nos períodos de recesso do Congresso Nacional.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Acrescenta § 1º-A ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que as micro e pequenas empresas possam se ressarcir do salário-maternidade pago às suas empregadas quando do recolhimento de qualquer tributo federal.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Institui a obrigatoriedade das empresas que administram cinemas em todo o território nacional, a ceder, no mínimo 30 (trinta) segundos antes das sessões, ao poder público, para a realização de campanhas sobre o Código de Defesa do Consumidor."
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Obriga as empresas concessionárias e permissionárias de serviço público a emitir, no início de cada ano, recibo de quitação dos pagamentos pelos serviços prestados no ano anterior para os consumidores
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento de boleto de Cobrança bancária, durante período de greve.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Sugere ao Poder Judiciário, por intermédio do Presidente Conselho Nacional de Justiça, Ministro do Supremo Tribunal Federal Cézar Peluso, a realização dos esforços necessários no sentido de que o processo instaurado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas destinado a julgar as denúncias de fraudes e desvios do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores, ou por sua carga, a Pessoas Transportadas ou Não - DPVAT, a atuação das seguradoras, dos hospitais, dos magistrados, dos advogados e dos serventuários envolvidos na suposta fraude seja avocado pelo CNJ.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro dos Transportes, relativa à duplicação da BR-470 entre o trecho do oeste de Santa Catarina até o Vale do Itajaí, Porto de Navegantes Litoral Norte.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, o Sr. Edison Lobão, sobre o apagão elétrico ocorrido no Nordeste na madrugada do dia 04 de fevereiro de 2011.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais e dá outras providencias.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Institui o dia 19 de novembro como o Dia Nacional do Empreendedorismo.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe sobre a realização de plebiscitos e referendos municipais simultaneamente com as eleições de prefeitos e vereadores.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Solicita informações ao Governo do Estado do Pará acerca do impedimento da realização dos festejos do Carnaval 2011, na Praça do Carmo, no município de Belém-PA.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente informações relativas ao número de servidores do IBAMA, bem como à quantidade e tipos de equipamentos utilizados pelo Órgão no cumprimento de suas funções, por unidade da Federação e na forma que especifica.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Inclui os gastos com profissionais da enfermagem entre as despesas médicas dedutíveis do imposto de renda da pessoa física.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento