ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Institui o unicameralismo legislativo, dando nova redação ao art. 5º, inciso LXX, alínea "a"; ao art. 12, § 3º, inciso II; ao art. 14, § 3º, inciso VI, alínea "a"; ao art. 18, § 3º; ao art. 21, inciso XXIII, alínea "a"; ao art. 27, caput; ao art. 29, inciso IX; ao art. 36, §§ 1º, 2º e 3º; ao art. 44, caput; ao art. 45, caput; ao art. 47; ao art. 48, caput; ao art. 49, caput e incisos VII e X; ao art. 50; ao art. 51, caput e inciso II; ao art. 52, caput e parágrafo único; ao art. 53; ao art. 54, caput; ao art. 55; ao art. 56; ao art. 57; ao art. 58; ao art. 60, caput e §§ 2º e 3º; ao art. 61, caput e § 2º; ao art. 62; ao art. 63; ao art. 64; ao art. 66, caput e §§ 1º, 4º e 7º; ao art. 67; ao art. 68; ao art. 70, caput; ao art. 71, caput e incisos IV, VII e X, e §§ 1º, 2º, 3º e 4º; ao art. 72, § 2º; ao art. 73, § 2º; ao art. 78, caput; ao art. 80; ao art. 81, § 1º; ao art. 83; ao art. 84, incisos VIII, XI, XIV, XIX, XX, XXIII e XXIV do caput; ao art. 86, caput, e § 1º, inciso II; ao art. 89, incisos II e VII; ao art. 91, inciso II do caput; ao art. 101, parágrafo único; ao art. 102, inciso I.
Assunto: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Senhor Presidente do Banco do Brasil a permanência da Agência do Banco do Brasil no Município de Rio Preto da Eva, Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Almirante Tamandaré, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Solicita informação ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre Patrimônios Mundiais Naturais no Brasil.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, a elaboração de política com vistas à adequada coleta de lixo reciclável em todo o território nacional.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações acerca da cobrança de juros e multas feita aos contribuintes que tiveram prorrogados os prazos para pagamentos de tributos federais em quatorze municípios de Santa Catarina
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de ANAHY, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de AMAPORÃ, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de BOA ESPERANÇA, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de CIDADE GAÚCHA, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de ENÉAS MARQUES, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de IRETAMA, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de MAMBORÊ, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de SANTA MÔNICA, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de SANTA LÚCIA, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Acrescenta novo parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com o objetivo de permitir aos jovens aprovados em processos seletivos a cursos de graduação, ao término do segundo ano do ensino médio, cursarem o primeiro ano do curso superior.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de PINHÃO, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere a nomeação de analistas ambientais para as unidades de conservação localizadas no estado do Paraná.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações à Senhora Ministra-Chefe de Estado da Casa Civil, acerca do Plano Nacional de Banda Larga.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações a respeito de gravíssimas ocorrências no Município de Conceição do Mato Dentro, em razão de atividades de mineração.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Estabelece regras para a realização de concursos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
Assunto: Administração Pública
Dá nova redação aos incisos I e II do § 1º do art. 38 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com o objetivo de fixar a realização dos exames supletivos para os maiores de quatorze e dezesseis anos respectivamente nos níveis do ensino fundamental e médio.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, possibilidade de elaboração de política com vistas à inclusão na grade curricular do ensino fundamental e médio, de disciplina destinada à educação ambiental em todo o território nacional.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Pesca e Aquicultura credenciamento do pagamento do seguro defeso aos pescadores do Estado do Amazonas ao Banco Bradesco Fluvial.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Institui o Dia Nacional de Mobilização e a Semana Nacional de Mobilização.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Quitandinha, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Rio Branco do Sul, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Santo Antônio da Platina, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Umuarama, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Ventania, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério do Esporte a construção de uma Praça da Juventude, no bairro Morada Nova, no município de Uberlândia-MG.
Assunto: Esporte e Lazer
Obriga que imagens utilizadas em peças publicitárias ou publicadas em veículos de comunicação, que tenham sido modificadas com o intuito de alterar características físicas de pessoas retratadas, tragam mensagem de alerta acerca da modificação.
Assunto: Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação
Obriga as concessionárias de serviços públicos a encaminharem por escrito, contrato com informações detalhadas sobre produtos e serviços ofertados via telefone através de telemarketing e call''s center''s.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, providências para a instalação de uma Agência da Caixa Econômica Federal na cidade de Picuí, Estado da Paraíba-PB.
Assunto: Economia
Sugere à Casa Civil da Presidência da República, providências visando solucionar os graves problemas da Fruticultura do Vale do São Francisco.
Assunto: Estrutura Fundiária
Dá nova redação ao § 1º do art. 64 da Constituição da República.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que se ausentará do País no dia 1º de março de 2010, em viagem oficial ao Uruguai.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova texto do Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados, adotado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008, por meio da Decisão CMC nº 17/08, no âmbito da XXXV reunião do Conselho do Mercado Comum.
Assunto: Educação, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a Lei nº 9.394 de 1996, que estabeleceu Diretrizes e Bases da Educação.
Assunto: Educação, Saúde
Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Apresenta denúncia de ocorrência de lançamentos contábeis irregulares, além de outras irregularidades cometidas por adminïstrações do Banco do Brasil, bem como acerca da atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) relativamente ao assunto.
Assunto: Administração Pública
Inclui os produtos considerados como protetores ou bloqueadores solares na relação de medicamentos e dá outras providências.
Assunto: Saúde, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega, sobre a Portaria RFB/Sufis nº 3.324, de 23 de dezembro de 2009.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita à Senhora Ministra Chefe da Casa Civil Dilma Rousseff informações pertinentes a respeito de matéria publicada no jornal O Globo.
Assunto: Administração Pública
Submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo de Cooperação Cultural entre a República Federativa do Brasil e a República da Guatemala, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2008.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Senhor Ministro da Previdência Social implantação de estabelecimentos voltados à recepção dos idosos em períodos do tempo ao longo do dia.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrutor de artes marciais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera o parágrafo 4º do art. 426 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 - Código de Processo Penal, e acrescenta parágrafo 4º ao art. 433 do mesmo diploma legal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega, sobre a atuação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM no caso do vazamento público de informações estratégicas da Petrobrás SA, empresa que tem ações negociadas na Bolsa de Valores.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre indicadores de violência e recursos destinados ao município de Guaíra/PR.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações a adoção de medidas urgentes visando a inclusão de municípios da Região Norte no projeto-piloto do Plano Nacional de Banda Larga, do Governo Federal.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior implantação de linha especial para aquisição de aparelhos de tevê.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Sampaio & Martins Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cavalcante, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Cidade de Seritinga - MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Seritinga, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura Karisma de Rolante a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rolante, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Rebouças FM - Paraná a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rebouças, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a AssociaçãoComunitária Radiodifusora Voz do Povo FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na Região Administrativa do Guará, Distrito Federal.
Assunto: Comunicações
Requer informações ao Sr. Ministro da Previdência Social, a respeito de cálculos e critérios atuariais de planos de benefícios da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Majora a pena do crime de calúnia.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre o regime de trabalho dos presos.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que renova, por dez anos, a partir de 1 º de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Difusora de Londrina Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Londrina, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle com vistas a apurar possível vazamento de informações e utilização de informação privilegiada envolvendo as ações da empresa Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras.
Assunto: Economia
Dispõe sobre os benefícios e proteção aos acusados que tenham prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Exmo. Sr. Edison Lobão, Ministro das Minas e Energia, sobre o financiamento da usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre indicadores de violência e recursos destinados ao município de Campo Largo.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre indicadores de violência e recursos destinados ao município de Quatro Barras/PR.
Assunto: Defesa e Segurança
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes dos Decretos adiante especificados, que outorgam concessões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens: Decreto de 19 de novembro de 2009 (DOU do dia subsequente) 1 -Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda., no município de Rio Branco - AC; Decreto de 4 de fevereiro de 2010 (DOU do dia subsequente) 2-Rádio Bel Ltda., no município de Varginha - MG; Decretos de 10 de fevereiro de 2010 (DOU do dia subsequente) 3 -Sistema Farol de Comunicação Ltda., no município de Curvelo - MG; 4 -SINCO - Sistema Nacional de Comunicação Ltda., no município de Santarém - PA; Decretos de 4 de março de 2010 (DOU do dia subsequente) 5 -CDIN - Canal Digital Internacional de Notícias Ltda., no município de Águas da Prata - SP; 6 -CDIN - Canal Digital Internacional de Notícias Ltda., no município de Piracicaba - SP; e 7 -Rede de Comunicação Acreana Ltda., no município de Cruzeiro do Sul - AC.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas de educação infantil e dá outras providências.
Assunto: Educação, Defesa e Segurança
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de março de 2010, que outorga concessão à CDIN - Canal Digital Internacional de Notícias Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Águas da Prata, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Paulista de Rádio S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico Orla Marítima de Aracruz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 05 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Difusora Santarritense Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de novembro de 2009, que renova concessão outorgada à Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de fevereiro de 2010, que renova concessão outorgada à RBS TV Criciúma Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de fevereiro de 2010, que concessão outorgada à TVSBT Canal 3 de Nova Friburgo Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de fevereiro de 2010, que outorga concessão à Televisão Tambaú Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 396, de 18 de junho de 2009, que outorga permissão à Akatu FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Pedrão, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Cambé Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Cambé, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Colonial Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Integração de Carmo do Paranaíba Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Mirante do Maranhão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Imperatriz, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de fevereiro de 2010, que renova concessão outorgada à Rádio Cultura de Bariri Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Bariri, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Fundação Nosssa Senhora Aparecida, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Monte Aprazível, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 525, de 10 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Mirante Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 658, de 31 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora do Amazonas Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações