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Sugere ao Ministério da Educação o atendimento ao município de Porto Rico, (PR), com recursos livres, ou através do BNDES, dentro do Programa Nacional de Transporte Escolar do FNDE/2008.
Assunto: Educação
Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 122, de 11 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação dos Educadores de Paulo Jacinto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paulo Jacinto, Estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 760, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaratinga, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre o crime de participação em organização criminosa.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
Solicita informações ao Senhor  Ministro do Trabalho e Emprego a respeito das estatísticas de acidentes de trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita ao Senhor Ministro das Minas e Energia informações sobre o Programa Luz Para Todos no Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde e ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS sobre os planos e seguros privados de Assistência Social.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre as comemorações do cinquentenário dos painéis "Guerra e Paz", de Cândido Portinari, presente do Governo Brasileiro para a sede das Nações Unidas, em Nova York, inauguradas em 6 de setembro de 1957 e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a redação do § 1º do artigo 8º da Lei nº 9.099, de 1995,  e inclui o § 3º ao mesmo dispositivo, a fim de permitir às microempresas a propositura de ações perante os Juizados Especiais e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera o art. 1º da Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para considerar crime contra a ordem econômica a adulteração dos combustíveis que especifica.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, no âmbito da ANATEL, que interceda junto às operadoras do Serviço Telefônico Fixo para a  instalação de telefone público (orelhão) nas comunidades de Asa Branca, São Fabiano e Vila Picada,  município de Porto Esperidião, Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Solicita abertura de processo disciplinar contra o Dep. Olavo Calheiros Filho (PMDB/AL), por quebra de decoro parlamentar.
Assunto: Administração Pública
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 732, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Uchoense de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Uchôa, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19, de 03 de janeiro de 2007, que outorga permissão à RÁDIO MUNDIAL FM LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a apuração das mortes de crianças indígenas no Estado do Amazonas
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 92, de 21 de março de 2007, que outorga autorização à Associação Educativa e Cultural Eldorado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Estimula a adição de ácido fólico na produção de pães.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para incluir a proibição da venda e consumo de bebidas alcóolicas em eventos desportivos.
Assunto: Esporte e Lazer
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 155, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Sociedade Cultural e Desportiva Vicentina (S.C.D.V.) para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Vicente, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 155, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Sociedade Cultural e Desportiva Vicentina (S.C.D.V.) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Vicente, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Proíbe, em todo o território nacional, a cobrança de taxas de cadastramento de clientela em busca de emprego pelas agências de colocação de mão-de-obra e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a respeito do Censo Demográfico 2007 no Estado do Amazonas.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre a retenção de restituições de Imposto de Renda-Pessoa Física de pessoas idosas, referentes aos anos base de 2003, 2004, 2005 e 2006.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a proibição da comercialização em território nacional do carbamato aldicarb.
Assunto: Saúde
Altera o artigo 1º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB".
Assunto: Administração Pública
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Emissoras Santa Cruz S/A - Rádio e Televisão para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Paraíso  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Sugere Projeto de Lei criando  Fonte de Subvenção para Instituições Filantrópicas e sem Fins Lucrativos, e Reconhecidas de Utilidade Pública Federal, através de percentual dos Jogos Lotéricos, Administrados pela Caixa Econômica Federal.
Assunto: Esporte e Lazer, Previdência e Assistência Social
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 194, de 17 de maio de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Teleradiodifusão de São Pedro dos Ferros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Pedro dos Ferros, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Sugere Proposta de Emenda ao Projeto de Lei nº 4.206, de 2001, que altera  o Código de Processo Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera o art. 7º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências".
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Denomina "Plenário Deputado Júlio Redecker" a sala de reuniões da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional .
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre o repatriamento de dois boxeadores cubanos.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre a responsabilidade das empresas que desenvolvem atividade de telemarketing na intermediação das relações de consumo.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, cópia completa do Processo Público 016.587/2006-0.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, cópia completa do Processo Público 020.124/2006-4.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério da Fazenda a  realização de licitação para a instalação de novas agências lotéricas.
Assunto: Administração Pública
Altera os arts. 37 e 39 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, revoga o § 8º do art. 39, acrescido pela Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006, e acrescenta o art. 42-A, dispondo sobre a propaganda eleitoral mediante outdoors.
Assunto: Administração Pública
Inclui a vacina contra doenças pneumocócicas no Calendário Básico de Vacinação da Criança.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Senhor Nelson José Hubner Moreira, sobre acordo celebrado entre MME, CHESF, PÓLO SINDICAL DOS TRABALHADORES RURAIS DO SUB MÉDIO SÃO FRANCISCO PE/BA nos dias 05 e 06 de dezembro de 1986 no canteiro de obras da Barragem de Itaparica no município de Paulo Afonso - BA.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministério da Ciência e Tecnologia a implementação das medidas  elencadas na "Carta de Belém" exclusivamente no que se refere à competência do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Dá a denominação de Aeroporto de Bauru - Comandante João de Barros ao Aeroporto de Bauru, no Estado de São Paulo.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento  Cultural e Artístico de Goioerê a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Goioerê, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Loanda Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Loanda, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Parobé, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 514, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à REGIONAL RADIODIFUSÃO LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Papagaios, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo empregatício entre a entidade de confissão religiosa e seus ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, evangelistas, diáconos, anciãos ou sacerdotes.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere à Ministra do Meio Ambiente seja instalado um escritório regional do Ibama em Votuporanga, Estado de São Paulo.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para que o Artigo 244-A e §1º  da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.975, de 23 de junho de 2000, seja considerado hediondo.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências".
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Senhor  Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a respeito do Programa Bolsa Família no estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da prática de vasectomia na rede do SUS.
Assunto: Saúde
Cria o Índice de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Alto Paraiso, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Cidade Gaúcha, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego em relação ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca de clínicas conveniadas com o SUS para tratamento de dependentes químicos.
Assunto: Saúde
Acrescenta art. à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para regulamentar o julgamento das penalidades decorrentes de infrações cometidas por veículos de socorro e fiscalização, quando em serviço de urgência.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito o Banco Central, sobre a falta de moedas de 0,01 (um centavo de real).
Assunto: Economia
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 176, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à AMG Publicidade e Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Porto Alegre do Norte, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação a criação de escola técnica no Município de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre as estatísticas do aborto no Brasil.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre os quinhentos maiores devedores do Instituto Nacional do Seguro Social no Distrito Federal.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre os critérios  adotados pela Caixa Econômica Federal (CEF) para a adesão de pessoas idosas (com mais de 65 anos) ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Disciplina requisitos para o modelo de concessão da infra-estrutura aeroportuária brasileira de que trata a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
"Acrescenta parágrafo único ao art. 796 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de determinar que deficiência na petição inicial seja sanada em oito dias.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a requisição, pelo Congresso Nacional, de Servidores Públicos da União e de instituições por ela mantidas, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Cultura, através do Instituto Nacional do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN), a reforma da Igreja Matriz de São Bartolomeu em Maragogipe - BA.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 165, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio FM Serrote Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Catarina, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias sobre o programa Bolsa Família.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre a operacionalidade da travessia do trecho Manaus / Careiro da Várzea, na BR-319, no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre as empresas que estão fazendo o transporte de balsa no trecho Manaus / Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre as  providências que estão sendo tomadas para a recuperação, manutenção e trafegabilidade da BR-411 no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre a recuperação e manutenção das pontes que estão no percurso da BR-411 no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através do F.N.S., acerca do programa de ABASTECIMENTO DE ÁGUA no município de Atalaia do Norte no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Sugere ao Senhor Ministro da Fazenda a criação de uma Agência Bancária do Banco do Nordeste no município de Porto Franco, Maranhão.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através do F.N.S., acerca do programa de ABASTECIMENTO DE ÁGUA no município de Codajás no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através do F.N.S., acerca do programa de ABASTECIMENTO DE ÁGUA no município de Ipixuna no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através do F.N.S., acerca do programa de ABASTECIMENTO DE ÁGUA no município de Manaquiri no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para prorrogar o prazo para elaboração dos planos diretores municipais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através do F.N.S., acerca do programa de ABASTECIMENTO DE ÁGUA no município de Santo Antônio do Içá do Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através do F.N.S., acerca do programa de ABASTECIMENTO DE ÁGUA no município de Silves no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através da FUNASA, acerca do programa de SAÚDE INDÍGENA no município de Presidente Figueiredo no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, a implantação de uma escola Técnica no município de Santa Maria da Boa Vista - PE.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,   providências para a realização de um novo Censo populacional em todos os municípios do Estado do Amazonas, em  face do fato de que os dados preliminares recentemente divulgados, do Censo 2007, são  claramente equivocados e podem trazer inúmeros prejuízos ao Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Walton Alencar Rodrigues, sobre repasses de recursos de  fundos constitucionais com responsabilidade dos Estados e de outras origens para os Estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Tocantins e parte do Maranhão).
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro das Cidades providências para que o percentual referente ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito - FUNSET - seja devidamente repassado aos Estados para que seja utilizado de acordo com seu fim.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Alcance Parcial Agropecuário nº 3, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, da República da Bolívia e da República do Chile, em Montevidéu, em 8 de agosto de 2006.
Assunto: Estrutura Fundiária, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle obtenha informações sobre o aumento de mais de 700% nas compras de alimentos pelo depósito de suprimentos do Exército no Rio de Janeiro, subordinado ao Comando Militar do Leste e solicite auditoria ao Tribunal de Contas da União no processo licitatório.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro da Saúde no que tange o programa de SANEAMENTO em relação ao município de Fonte Boa no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde no que tange o programa de SANEAMENTO em relação ao município de Ipixuna no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde no que tange o programa de SANEAMENTO em relação ao município de Manaus no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde no que tange o programa de SANEAMENTO em relação ao município de Nhamundá no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde no que tange o programa de SANEAMENTO em relação ao município de Nova Olinda do Norte no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde no que tange o programa de SANEAMENTO em relação ao município de Pauini no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde no que tange o programa de SANEAMENTO em relação ao município de Santa Izabel do Rio Negro do Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde no que tange o programa de SANEAMENTO em relação ao município de São Gabriel da Cachoeira no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde no que tange o programa de SANEAMENTO em relação ao município de Silves no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor  Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a respeito do número de celulares exportados pelo Brasil.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, no âmbito do INCRA,  acerca de conflito existente no sul do município de Lábrea, Estado do Amazonas
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Senhor Ministro da  Justiça a respeito de vôos ilegais na região amazônica feitos por aviões militares da Venezuela.
Assunto: Defesa e Segurança
Aprova o texto do Acordo "Estrutura de Cooperação em Sociedade da Informação entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da África do Sul e da República da Índia", assinado em Brasília, em 13 de setembro de 2006.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre a criação da Taxa Anual Efetiva Global - TAEG, destinada a apresentar em uma única taxa diversas informações e custos de um financiamento ou parcelamento.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado do Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Aeronáutica, a respeito da utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira -  FAB e/ou da Aeronáutica por parlamentares e autoridades públicas.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre Partidos Políticos.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006; autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS para a construção de habitações populares no município de Nova Nazaré, MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano