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Solicita informações ao Ministro dos Transportes acerca do processo de estadualização de rodovias federais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a sinalização retro-refletiva nas caçambas coletoras de entulhos de obra.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Centro Oeste, no Estado de Goiás, e dá outras providências.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo empregatício entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros, Pastores, Presbíteros, Bispos, Freiras, Padres, Evangelistas, Diáconos, Anciãos ou Sacerdotes.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889 de 8 de junho de 1973, para dispor sobre hora "in itinere" do trabalhador rural.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a realização de provas de concursos públicos no Território Nacional.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita a prestação de contas dos recursos transferidos pela União para o governo do Estado de Mato Grosso do Sul para atender os pacientes renais crônicos e a retomada da captação e transplante de rins bem como o credenciamento de outros estabelecimentos hospitalares para esta finalidade.
Assunto: Economia, Saúde
Inclui no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Inclui no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário de ligação entre a BR-222, na localidade de Chapadinha / MA, e a BR-343, na cidade de Buriti dos Lopes / PI.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Concede direito de perceber indenização ao proprietário de imóvel que sofra desvalorização em conseqüência de tombamento.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere à Presidência da República a adoção de medidas visando atender às reivindicações dos trabalhadores do Ministério da Previdência Social / INSS, do Ministério da Saúde, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Incra, da Advocacia - Geral da União, da Funasa, da Dicon e do Ministério do Trabalho e do Emprego / DRT, em luta por melhores salários e condições de trabalho.
Assunto: Administração Pública
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que se ausentará do País no período de 19 e 20 de junho de 2005, para realizar visita à Assunção, República do Paraguai, a fim de participar da reunião de Cúpula dos Chefes de Estado do MERCOSUL e Países Associados.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a adoção de medidas visando à distribuição de cestas básicas às comunidades indígenas do Estado do Amazonas.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Direitos Humanos e Minorias
Aprova o ato que autoriza a Associação Mensageiros da Paz de Iepê a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iepê, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Heliodora - ACHÉ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Heliodora, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Concede em dobro os direitos e benefícios vinculados à maternidade e à paternidade no caso de gravidez gemelar.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Dinâmica de Ponte Branca FM - 91.5 a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponte Branca, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Integração Nacional, a serem prestadas pela Agência de Desenvolvimento da Amazônia, sobre parceria com o Bird para aumentar a competitividade das pequenas e médias empresas na Amazônia.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério da Previdência Social a criação da Delegacia da Receita Previdenciária no Município de Taubaté, no Estado de São Paulo.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Torna obrigatória a licitação pública para selecionar instituição financeira para gerir a verba dos depósitos judiciais e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Dá nova redação ao artigo 62 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere ao Ministro da Educação a adoção de medidas visando atender à demanda por uma Universidade Federal na região de Jundiaí, São Paulo.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social, em relação ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre acordos bilaterais entre o Brasil e outros países sobre a redução da demanda de drogas.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Saúde
Altera a Lei nº 6.830, de 1980 - Lei de Execução Fiscal.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Finanças Públicas e Orçamento
Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário a adoção de medidas para enquadramento de assentados da reforma agrária nas condições estabelecidas pela Resolução nº 3.255, de 17 de dezembro de 2004, do Banco Central do Brasil.
Assunto: Estrutura Fundiária, Economia
Institui Comissão Parlamentar de Inquerito destina a apurar o desmatamento na Amazônia.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita ao Ministro do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, no âmbito do BNDES, informações sobre concessão de financiamento no valor de R$ 727 milhões de reais à LIGHT que segundo notícias veiculadas pelo Jornal "O Globo" será concretizada até o dia 30 de junho de 2005.
Assunto: Economia
Susta os efeitos do Decreto nº 5.476, de 23 de junho de 2005, que "Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a dissolução e extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA."
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Dá nova redação ao § 1º do art. 14, da Constituição Federal, tornando facultativo o exercício do direito de voto e o alistamento eleitoral.
Assunto: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Inclui inciso no artigo 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, disciplinando o funcionamento das Centrais de Atendimento Telefônico ao consumidor de empresas fornecedoras de produtos ou serviços.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Denomina "Ordem do Mérito das Comunicações Jornalista Roberto Marinho" a "Ordem do Mérito das Comunicações".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Inclui o art. 159-A no Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar o crime de "sequestro relâmpago".
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de colete à prova de balas aos policiais federais, militares e civis da União, dos Estados e do DF.
Assunto: Defesa e Segurança
Dá nova redação ao art. 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dá nova redação ao paragráfo 8º do art. 14 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Solicita informações ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, por intermédio do Ministério dos Transportes, sobre fiscalizações efetuadas pela Agência relativas às concessões aquaviárias da Companhia Vale do Rio Doce.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Comunica ao Congresso Nacional que foi autorizada, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2005, a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário do Sistema Meridional de Comunicação Ltda., concessionário de serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Abaíra - BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abaíra, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Comunica ao Congresso Nacional que foi autorizada, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2005, a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da Televisão Capital de Fortaleza Ltda., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Comunica ao Congresso Nacional que foi autorizada, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2005, a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da Rádio Guaraciaba Ltda., concessionária de serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Acrescenta inciso ao artigo 60 da Constituição da República.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Ministério da Cultura informações relativas às ações governamentais investigadas pela Controladoria-Geral da União.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Representa contra a Deputada Federal Raquel Teixeira, por prática de atos que implicaram em quebra de decoro parlamentar e faltar com deveres do seu cargo, conforme demonstrado.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Administração Pública
Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 37 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos servidores e segurados portadores de deficiência na forma dos artigos 40, § 4º e 201, § 1º da Constituição Federal.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre os componentes do refrigerante coca-cola.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Tomás Bastos, sobre rotulagem dos produtos transgênicos.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre o lançamento de novas variedades de soja transgênica.
Assunto: Estrutura Fundiária
Permite o recolhimento de custas e depósitos judiciais e extrajudiciais em quaisquer instituições bancárias conveniadas.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Educação o estudo de custos do programa do transporte escolar, visando a definição de valores para a participação da União no financiamento desse programa.
Assunto: Educação, Viação, Transporte e Mobilidade
Obriga as empresas de transporte interestadual a operarem todas as linhas com ônibus adaptados da frota, para garantir a acessibilidade e o transporte seguro dos portadores de deficiência.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a cobrança de remuneração pelo uso do solo, subsolo e espaço aéreo pelas Concessionárias de Serviços de Telecomunicações, de Energia Elétrica, de Abastecimento de Água e de Coleta de Esgotos.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta inciso ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para autorizar a movimentação da conta vinculada por motivo de casamento.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Hélio Costa, sobre a situação do serviço 0300 após publicação da Resolução nº 388, de 7 de dezembro de 2004.
Assunto: Administração Pública, Comunicações, Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a exibição do rosto do preso nos meios de comunicação.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Altera o art. 121, § 2º, inciso II, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Convoca plebiscito sobre a organização sindical brasileira.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Trabalho e Emprego
Sugere a adoção de providências, no âmbito do Ministério da Integração Nacional , necessárias ao funcionamento do sistema de irrigação da Gleba Santa Terezinha, em Itaporã - MS.
Assunto: Estrutura Fundiária
Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 05 de dezembro de 1996 e 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 10.593, de 06 de dezembro de 2001; e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social
Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que "dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências".
Assunto: Previdência e Assistência Social
Acresce parágrafo único ao art. 58 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Assunto: Administração Pública
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, celebrado em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.
Assunto: Defesa e Segurança, Direito Penal e Processual Penal, Relações Internacionais e Comércio Exterior
"Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, no Município de Paracambi - RJ."
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, no Município de Paraíba do Sul - RJ."
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, no Município de Engenheiro Paulo de Frontim - RJ."
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, no Município de Valença - RJ."
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, no Município de Itatiaia - RJ."
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, no Município de Laje do Muriaé - RJ."
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, no Município de Bom Jesus de Itabapoana - RJ."
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE, e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal", para incluir o Município de Vila Propício na área de atuação desta RIDE.
Assunto: Economia
Estabelece normas de segurança a serem seguidas pelos estabelecimentos que especifica.
Assunto: Saúde
Insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.
Assunto: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a declaração anual de bens e o demonstrativo de variação patrimonal dos deputados federais, alterando o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Representa contra o Deputado Federal Francisco Gonçalves Filho, por ter praticado atos que implicaram em quebra de decoro parlamentar e faltar com os mais básicos deveres de seu cargo.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Administração Pública
Solicita informações à Sra. Ministra - Chefe da Casa Civil sobre a viagem do Presidente LULA ao Município de Garanhus, Pernambuco.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia concernentes à composição, mandatos e valores pagos aos conselhos de administração, conselhos diretores ou colegiados equivalentes das sociedades de economia mista e empresas públicas vinculadas
Assunto: Administração Pública, Direito Civil e Processual Civil
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação concernentes à composição, mandatos e valores pagos aos conselhos de administração, conselhos diretores ou colegiados equivalentes das sociedades de economia mista e empresas públicas vinculadas
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa concernentes à composição, mandatos e valores pagos aos conselhos de administração, conselhos diretores ou colegiados equivalentes das sociedades de economia mista e empresas públicas vinculadas
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério dos Transportes que sejam tomadas providências relativas à alocação de recursos para a conclusão das obras do contorno rodoviário de Campo Grande (MS).
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Representa contra o Deputado Federal Roberto Jefferson, por ter praticado atos que implicaram em quebra de decoro parlamentar e faltar com os mais básicos deveres do seu cargo.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Administração Pública
Aprova o ato que autoriza o Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos de Botumirim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Botumirim, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária José Joaquim da Silva de Vila Nova - Quixeré - Ceará a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quixeré, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Nossa Bom Repouso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Repouso, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural e Educacional "Convenção de Itu" para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itu, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informações sobre a mudança da natureza jurídica de instituições de ensino superior, previstas no art. 13 da Lei nº 11.096, de 2005.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da rotulagem nutricional das bebidas alcoólicas.
Assunto: Saúde
Dá nova redação aos arts. 410 e 658 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil - , e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Ministério da Justiça o estudo do projeto de lei em anexo que objetiva indenizar as vítimas da explosão da fábrica de fogos de artifício, ocorrida em 11 de dezembro de 1998, no Município de Santo Antônio de Jesus, no Estado da Bahia.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Acrescenta parágrafo 1º e inciso XXIII ao art. 230 e altera o inciso V do mesmo artigo, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera os arts. 54, 55, 115 e 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a respeito do número de Fiscais do Trabalho daquele ministério, lotados no Estado da Bahia.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre critérios para a venda de chips para celulares GSM.
Assunto: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços
Altera os artigos 26, 37, 41-A, 42, 43 e 45 da Lei nº 9.504, de 1997, que "Estabelece normas para as eleições."
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre as audiências e reuniões realizadas com a participação de autoridades em exercício no Ministério com particulares, desde o início de 2003.
Assunto: Administração Pública
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Consulta a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca do parecer do Ministério da Previdência Social concernente às informações que podem ser prestadas em resposta a pedido formulado nos moldes do art. 50, § 2º, da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere ao Ministro dos Transportes que se dê início às obras de adequação e restauração da Rodovia BR - 267, no Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego sobre as audiências e reuniões realizadas com a participação de autoridades em exercício no Ministério com particulares, desde o início de 2003.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Sr. Sergio Rezende, sobre os contratos firmados por esse Ministério com entidades de pesquisa e organizações não-governamentais
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Revoga os arts. 607 e 608 do Código de Processo Penal - (Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941).
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre a exigência de Plano de Controle da Contaminação Ambiental, para fins de licenciamento ambiental, e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Francisco de Sales a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco de Sales, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Zabelê FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Remanso, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde, celebrado em Praia, em 29 de julho de 2004.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto das emendas ao Protocolo de 1998 relativo à Convenção Internacional sobre Linhas de Carga.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 90, de 23 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Francisco de Assis Dantas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Penaforte , Estado do Ceará
Assunto: Comunicações