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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 114, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Cultural "Sebastião Cândido Rios" de Trindade - GO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Trindade, Estado de Goiás
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.568, de 22 de novembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Sistema Paranaense de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Londrina, Estado do Paraná
Assunto: Comunicações
Institui o Programa de Hemoglobinopatias e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Acrescenta o art.243-A ao Título IX Das Disposições Constitucionais Gerais, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Sr Ministro de Estado da Cultura sobre a disparidade de análise entre projetos para captação de recursos via Lei Federal de Incentivo à Cultura.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, que instituiu o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO.
Assunto: Economia
Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre o montante anual da compensação fiscal a que se refere o art. 99 da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral) e art. 52, parágrafo único, da Lei nº 9.096 de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) no período de 2000 a 2004.
Assunto: Economia
Revoga a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a implantação de Telecentros em cooperativas agropecuárias, visando disseminar o uso das tecnologias da informação entre os produtores rurais.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre a aplicação de recursos de programas na área de saneamento ambiental no Estado da Bahia.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Autoriza a utilização da internet como veiculo de publicação oficial.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, em substituição à desapropriação, a compra do imóvel denominado Fazenda Macaco para fins de reforma agrária.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita da Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre a participação do Estado da Bahia no mercado e no faturamento da CHESF e sobre o volume de recursos aplicados em P&D pela Companhia em instituições daquele estado.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei nº 8.989, de 1995, modificada pelas Leis nº 9.317, de 1996, nº 10.182, de 2001, nº 10.690, de 2003, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 2003, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, nas condições que especifica.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Requer, nos termos dos artigos 58, § 3º, da Constituição Federal e 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a especulação imobiliária nas favelas das grandes cidades brasileiras.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a intensificação das ações do Programa Arca das Letras, de forma a atender a totalidade dos assentamentos rurais, áreas remanescentes de quilombos e comunidades de agricultores familiares rurais.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério da Educação, a implantação do Programa Nacional de informática na Educação no município de Areias - SP.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro da Educação informações acerca dos critérios e diretrizes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação (MEC) a inclusão de noções de Fonoaudiologia no conteúdo curricular dos cursos de graduação da área de saúde.
Assunto: Educação
Dispõe sobre convocação de plebiscito relativo à interrupção da gravidez até à décima segunda semana de gestação.
Assunto: Política, Partidos e Eleições, Saúde
Sugere ao Governo do Estado de São Paulo a construção de um novo campus universitário da UNICAMP no município de Limeira - São Paulo.
Assunto: Educação
Modifica a redação do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Leis dos Crimes Hediondos.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Isenta médicos do pagamento de infrações de trânsito durante o deslocamento para atendimento médico de emergência.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba em Matéria de Turismo, celebrado em 26 de setembro de 2003, em Havana
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Turismo
Sugere a intervenção do Ministério da Defesa, com vistas à construção de cerca de proteção da pista e pela reconstrução da estação do Aeroporto Municipal de Dourados, "Francisco de Mattos Pereira", em Mato Grosso do Sul, além do patrocínio de vistoria que detecte outras necessidades que possam ser supridas através da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, ainda que em convênio com as autoridades públicas municipais e estaduais, em nome da proteção de vidas humanas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, permitindo a dedução dos gastos com empregados domésticos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Aprova o texto do Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, celebrado em Berna, em 12 de maio de 2004.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Defesa e Segurança
Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informações sobre os municípios atendidos pelo Programa de Atenção Integral à Família - PAIF, nos exercícios de 2004 e 2005.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que autoriza a Associação Arauto Cultural de Boqueirão do Leão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boqueirão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Meio Ambiente de Araponga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araponga, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Louvores ao Rei Integração Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente e Social de Nova Floresta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguaribe, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Jitaúna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jitaúna, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Radiodifusão de Sapucaí Mirim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sapucaí-Mirim, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo ao Fornecimento de Materiais e Serviços no âmbito da Aeronáutica Militar, assinado em Paris, em 15 de julho de 2005.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Representação do Deputado Dr. Benedito Dias contra o Deputado Fernando Gabeira.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Administração Pública
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências".
Assunto: Previdência e Assistência Social, Saúde
Dispõe sobre a Cota de Reserva Florestal - CRF.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a instalação de postos de atendimento a consumidores e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Institui o Dia Nacional do Agente Marítimo.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre o contrato entre o INCRA - TO e a ABRADESE para a construção e recuperação de estradas vicinais, obras de arte e construção de poços profundos em diversos Projetos de Assentamentos no Estado do Tocantins.
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre existência de estudos e/ou projetos para implantação de usina hidrelétrica no Rio Parnaíba, no Estado do Piauí.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - BNB, demitidos no período de 1995 a 2003.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações à Srª. Ministra de Estado do Meio Ambiente referente ao Processo nº 02001.003590/2004-80 (IBAMA).
Assunto: Administração Pública
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 319, de 30 de agosto de 2004, que outorga permissão à Fundação Canal Vinte e Um para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 29, de 15 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Educativa e Cultural Itauense (CECI) Itaú - RN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Itaú, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante Portaria nº 149, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Alto Alegre do Pindaré - ARCAP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Alto Alegre do Pindaré, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Acrescenta o inciso VIII ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para impedir a doação de bens à administração pública por pessoas físicas ou jurídicas sujeitas à sua fiscalização.
Assunto: Administração Pública
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 38, de 15 de janeiro de 2004, alterada pela de nº 299, de 29 de julho de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Transversal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações sobre a liberação de recursos do FUNTTEL para a Fundação CPqD.
Assunto: Comunicações
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade dos processos de fusão das operadoras de TV paga Sky e DirecTV e da compra de parte da Net pela telefônica mexicana Telmex.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Indústria, Comércio e Serviços
Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário de Rondonópolis da Universidade Federal de Mato Grosso (CUR-UFMT) em Universidade Federal da Região Sul de Mato Grosso e dá outras providências.
Assunto: Educação
Dispõe sobre incentivos fiscais para projetos ambientais.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a liberação de registros para produção de genérico do glifosato.
Assunto: Estrutura Fundiária
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 190, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à SBR Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Peabiru, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 294, de 4 de julho de 2005, que outorga permissão à RÁDIO MARCO ZERO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Laranjal do Jarí, Estado do Amapá.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário agilidade no processo de reestruturação do Assentamento Eldorado dos Carajás, do Complexo MAISA, no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Assunto: Estrutura Fundiária
Dispõe sobre o regime previdenciário e tributário do trabalhador por conta própria de pequena renda e dos nanoempreendedores e cria o ESTATUTO DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR INFORMAL.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços, Trabalho e Emprego
Dá nova redação ao inciso IV do artigo 29 da Constituição da República, que dispõe sobre o número de Vereadores.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a unificação das datas de realização dos processos seletivos para admissão aos cursos de graduação oferecidos pelas instituições federais de educação superior.
Assunto: Educação
Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas.
Assunto: Estrutura Fundiária, Direito Civil e Processual Civil
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre o pagamento de despesas mediante utilização de cartão corporativo.
Assunto: Administração Pública
"Sugere ao Ministério da Saúde a aquisição de uma unidade móvel médica odontológica para o distrito de São Francisco Xavier no município de São José dos Campos - SP."
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego sobre a implementação do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE) no Município de Ponta Porã - MS.
Assunto: Trabalho e Emprego
SSubmete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 183, de 21 de fevereiro de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO JOSÉ FERNANDES DE MELO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 565, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Araçuaí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araçuaí, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 767, de 22 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária de Apoio Social 22 de Outubro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rincão, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 77, de 14 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Vida Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Franca, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ubaitaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ubaitaba, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Penha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Penha, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Cidade Verão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Paraíba do Sul - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Petrópolis - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Trajano de Moraes - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Japeri - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de São Francisco de Itabapoana - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de São João da Barra - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Seropédica - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Queimados - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Rio Claro - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Campos dos Goytacazes - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Conceição de Macabu - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Itaperuna - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Engenheiro Paulo de Frontim - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Bom Jardim - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Cabo Frio - RJ."
Assunto: Educação
Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca do entendimento deste órgão sobre a Lei Estadual de Mato Grosso do Sul nº 2.261, de 2001 "Lei do Rateio" e qual o percentual de valor aplicado pelo Estado de Mato Grosso do Sul na área de saúde nos anos de 2004 e 2005.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Saúde
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Noruega sobre Diretrizes Técnicas, Higiênicas e Sanitárias para o Comércio Bilateral de Produtos da Pesca, da Aqüicultura e seus Derivados, celebrado em Brasília, em 7 de outubro de 2003.
Assunto: Estrutura Fundiária, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 396, de 3 de novembro de 2004, que outorga permissão à RÁDIO FM CAXITORÉ LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Pentecoste, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado Paulo Rocha.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Administração Pública
Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado Wanderval Santos.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Administração Pública
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 676, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Cruzeiro do Oeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cruzeiro do Oeste, estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a aplicação de um único índice de reajuste a todos os itens tarifários.
Assunto: Comunicações
Institui, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, o Programa de Apoio Creditício às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Promicro.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre as restrições à propaganda de bebidas e alimentos potencialmente causadores de obesidade.
Assunto: Saúde
Estabelece responsabilidade solidária na gestão pública e responsabilidade do Estado.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a criação da Universidade Pública de Excelência da Amazônia - UPEA.
Assunto: Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Alternativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Corda, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Curaçaense Comunitária de Rádio e Difusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curaçá, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Cidades a implantação do Programa Habitar Brasil no Município de Santo Antônio de Pádua -RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro das Cidades a implantação do Programa Habitar Brasil no Município de São Francisco de Itabapoana - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança, Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministro das Cidades a implantação do Programa Habitar Brasil no Município de Varre-Sai - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Acrescenta parágrafo único ao art. 21 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para definir a competência do órgão executivo rodoviário da União, em termos de fiscalização de trânsito.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Justiça acerca do atendimento à recomendação exarada no processo de Tomada de Contas nº 011.661/2004, do Tribunal de Contas da União.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social quanto ao esclarecimento público divulgado pelo sindicato dos empregados da Dataprev, sobre a dívida do INSS.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Diamantina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Morro do Chapéu, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações