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Susta os efeitos do Decreto 10.530/2020, da Presidência da República, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Institui o piso salarial profissional nacional para os Agentes Socioeducativos.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao sr. Ministro da Defesa sobre disponibilização de dados a respeito de valores pagos a militares reservistas e pensionistas
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança, Previdência e Assistência Social
“Sugere ao Ministro-chefe da Casa Civil, fontes de financiamento para custeio do novo programa de transferência de renda, o Renda Básica da Cidadania.”
Assunto: Economia, Previdência e Assistência Social
Solicita informações a Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, junto ao Sr. Secretário Especial de Assuntos Fundiários - SEAF/ MAPA quanto aos imóveis existentes na UG do Incra.
Assunto: Administração Pública, Estrutura Fundiária
Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre o montante de recursos arrecadados com o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Revoga os §§1º e 2º do art. 1º do Decreto-Legislativo nº 276, de 2014, a fim de acabar com o auxílio-mudança.
Assunto: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2030, e determinar condições especiais referentes à exibição de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem premiadas em festivais e concursos nacionais ou internacionais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Requer ao Ministério das Relações Exteriores informações acerca do vídeo publicado pela Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) em que palestrante afirma que as máscaras faciais são “inócuas” no combate à pandemia e “nocivas” à saúde.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Saúde
Requer ao Ministério do Meio Ambiente o envio de informações acerca das resoluções revogadas no Conama.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita ao Ministro Chefe da Casa Civil informações acerca de repasse de R$ 7,5 milhões em recursos de combate à pandemia para o programa social da primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social
Solicita ao Ministério de Minas e Energia informações sobre o patrocínio de filmes por parte da Petrobras.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Susta os efeitos da Portaria nº 263, de 29 de outubro de 2020 que “Suspende Licenças de Pescadores Profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, com base no artigo 16, inciso IV, da Instrução Normativa MPA nº 6, de 29 de junho de 2012”.
Assunto: Administração Pública, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Trabalho e Emprego
Requer do Excelentíssimo Ministro do Estado da Defesa, Senhor General de Exército Fernando Azevedo e Silva, informações sobre o Projeto Amazônia Conectada.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Defesa e Segurança, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requer o encaminhamento de pedido de informação à Ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sobre conteúdo constante no DECRETO Nº 10.531, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, que Institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Cria mecanismos para coibir a violência e a discriminação política de gênero contra a mulher e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Ministro da Saúde o atendimento dos pressupostos contidos no PL 3433 DE 2019 como forma de viabilizar um núcleo de atendimento especializado aos dependentes químicos na rede SUS.
Assunto: Saúde
Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de União Bandeirantes, em Porto Velho no distrito de União Bandeirantes.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
“Determina a digitalização completa do Poder Judiciário no prazo máximo de 90 (noventa) dias e dá outras providencias
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direito e Justiça, Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Sr. Antônio Hamilton Martins Mourão, Presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal e Vice-Presidente da República, referente ao Programa da Viagem dos Chefes de Missão Diplomática à Amazônia Ocidental realizado nos dias 4 a 6 de novembro de 2020.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Autoriza o Ministério da Economia a criar o “Bolsa-Estiagem”, em amparo aos produtores rurais e agricultores familiares que dispuseram de perdas na safra e na renda por conta da estiagem que assola o estado de Santa Catarina.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor André Luiz de Almeida Mendonça, informações sobre o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para inibir roubo de carga e violência contra passageiros.
Assunto: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para instituir a Semana Nacional de Educação, Cidadania e Trabalho na rede pública e privada de ensino em todo o país.
Assunto: Educação, Trabalho e Emprego
Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a Síndrome de Waardenburg.
Assunto: Saúde
Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre a aprovação de novos processos produtivos básicos.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Economia, PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, a adoção de medidas técnicas com vistas a analisar a possibilidade de antecipação do abono anual previsto no art. 120, do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, na forma que especifica.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre as negociações relacionadas à aquisição de doses de vacina contra a Covid-19.
Assunto: Saúde
Sugere ao Sr. Ministro da Economia a redução das alíquotas do imposto de importação incidente sobre os veículos de transporte passageiros.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infrações cometidas em veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito e em ambulâncias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a inexistência de infração de circulação, parada e estacionamento relativa aos veículos de socorro de incêndio e salvamento, aos de polícia, aos de fiscalização e operação de trânsito e às ambulâncias.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Requer ao Senhor Ministro das Comunicações sobre o monitoramento de parlamentares e jornalistas.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Susta os efeitos da PORTARIA Nº 983, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020, que regulamenta as atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Assunto: Educação, Trabalho e Emprego
Sugere, ao Ministério da Educação, a inclusão no PAR de iniciativa que permita a transferência de recursos de emendas parlamentares federais, por meio de transferência direta de recursos para que sejam aplicados em Programas Municipais, Estaduais ou Distritais de Descentralização Administrativa e Financeira, na forma que especifica.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Aumenta as penas dos crimes que envolvem corrupção e desvio de recursos públicos.
Assunto: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal
Altera o Anexo II da Lei nº. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências”.
Assunto: Administração Pública, Educação, Trabalho e Emprego
Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre os impactos econômicos e as discussões acerca do novo auxílio emergencial.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo de Aquino Salles, a respeito de fato controverso divulgado na imprensa nacional no dia 19/11/2020 envolvendo a atuação de Superintendente do IBAMA da Bahia, por ele indicado.
Assunto: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a divulgação de pesquisas eleitorais no período dos 15 (quinze) dias que antecedem as eleições, e responsabiliza os institutos de pesquisas pela divulgação e realização de pesquisas fraudulentas.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Política, Partidos e Eleições
Modifica a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para responsabilizar pessoas, sócios administradores e gerentes por atos de discriminação ocorridos durante a realização de sua atividade empresarial.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Infraestrutura adoção de medidas necessárias para a duplicação da PR-317 entre Maringá e Iguaraçu até o noroeste de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
“Sugere ao Ministro da Economia, a revogação do processo de privatização dos armazéns da Conab, iniciado com o fechamento de unidades em todo o país, decisão de governo que traz prejuízos para os agricultores de base familiar, colocando em risco a garantia de reposição do estoque regulador, o abastecimento do país, a redução dos preços às famílias e a segurança alimentar dos brasileiros”.
Assunto: Administração Pública, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
“Estabelece a inserção de aulas sobre a questão racial no país e dá outras providências”
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere ao Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a criação de um Centro de Formação Profissional em Aproveitamento Mineral, em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, no Estado de Minas Gerais
Assunto: Educação, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Trabalho e Emprego
Solicita ao Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, Sr. Luiz Eduardo Ramos, informações acerca de eventual monitoramento das redes sociais de parlamentares e jornalistas com dinheiro público, sob a encomenda da Secretaria Especial de Comunicação Social.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor General Eduardo Pazuello, informações sobre os testes para diagnóstico de COVID-19 com data de validade próxima.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, para ampliar o prazo de vigência do PNC. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Requer sejam solicitadas informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil acerca dos procedimentos adotados até o momento no sentido de promover os atos de promulgação e de publicação da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189), adotada no dia 16 de junho de 2011, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Trabalho e Emprego
Requer sejam solicitadas informações ao Ministro das Relações Exteriores acerca dos procedimentos adotados até o momento no sentido de promover os atos de promulgação e de publicação do Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA), celebrado em Nova Iorque, em 2 de abril de 2013.
Assunto: Defesa e Segurança, Direitos Humanos e Minorias, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Susta os efeitos da Portaria nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020 do Ministério da Educação, que dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19.
Assunto: Educação
Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia informações sobre a decisão colegiada da ANEEL, do dia 30/11/2020, que reativou o sistema de bandeiras tarifárias e definiu a bandeira vermelha patamar 2 para o mês de dezembro de 2020.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Aumenta as penas dos crimes de furto, de roubo e de receptação de bens públicos destinados ou provenientes de rede de fornecimento de iluminação pública.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a instalação de placa luminosa e sinal sonoro no interior dos veículos de transporte coletivo anunciando a parada do veículo.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Requer ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, SR. MARCOS CESAR PONTE, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Dispõe sobre a equiparação salarial para a valorização dos profissionais de magistério das redes públicas de educação.
Assunto: Educação
Sugere a instalação de torre/antena de telefonia celular na região dos bairros de Posse dos Coutinhos, Tomascar e Muriqui no município de Tanguá/RJ.
Assunto: Comunicações
“Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) de que trata o inciso VII do art. 153 da Constituição enquanto durar o Estado de Emergência instituído pelo Decreto Legislativo 06 de 20 de março de 2020”
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dá nova redação ao § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020, para excluir a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção dentre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Requer informações ao Ministério da Educação sobre o apoio a estados, municípios e Distrito Federal durante a pandemia do novo coronavírus.
Assunto: Educação, Saúde
Solicita informações ao sr. Eduardo Pazuello, Ministro de Estado da Saúde, sobre a revogação de decretos relacionados às políticas públicas de saúde mental.
Assunto: Saúde
Susta os efeitos da Portaria nº. 1.038, de 7 de dezembro de 2020, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro que "Altera a Portaria MEC nº 544, de 16 de junho de 2020, que dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meio digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e a Portaria MEC nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020, que dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19".
Assunto: Educação
Susta os efeitos da Portaria Conjunta nº 1, de 02 de dezembro de 2020, que institui o Programa Titula Brasil e dispõe sobre seus objetivos e formas de implementação.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Acrelândia, estado do Acre.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Porto Walter, estado do Acre.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, a respeito do teor da Portaria n. 607, de 27 de novembro de 2020, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União em 27.11.2020, que “Estabelece os percentuais de rateio de recursos a serem transferidos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos fundos estaduais e distrital de segurança pública, na modalidade Fundo a Fundo, para o exercício 2020, e dá outras providências.”
Assunto: Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento
Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a Doença de Fabry.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, para prorrogar a isenção do IPI até 31 de dezembro de 2030.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Pau-Brasil, localizado no município de Itamaraju (Ba), nos termos dispostos na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Turismo
Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 126, de 8 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
Assunto: Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Regulamenta o inciso XII do art. 212-A da Constituição Federal, que dispõe sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério publico da educação básica.
Assunto: Educação, Trabalho e Emprego
Solicita ao Ministério do Meio Ambiente informações acerca do cancelamento de multa aos proprietários de resort e liberação de obra em área considerada danosa para as tartarugas.
Assunto: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Cidadania a aplicação ampla e extensiva do disposto no § 4º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, de forma integrada com os órgãos de investigação e de controle, para recuperação dos valores indevidamente pagos do auxílio emergencial e do auxílio emergencial residual.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Requer informações detalhadas ao Ministro de Estado das Comunicações sobre contratos firmados por órgãos e entidades do Executivo Federal com a empresa Astronautas Filmes.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Estabelece estabilidade de 1 (um) ano aos trabalhadores que contraíram a doença da Covid 19 em seus locais de trabalho ou em virtude dele.
Assunto: Administração Pública, Saúde, Trabalho e Emprego
Dispõe sobre o policiamento aquaviário no mar, nas águas interiores e nas áreas portuárias sujeitas à jurisdição nacional.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, informações acerca do cronograma de vacinação contra a Covid-19.
Assunto: Saúde
“Sugere ao Presidente do Banco do Brasil, a retomada urgente do contrato de parceria entre o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que permite aos correntistas do BB movimentar a conta e realizar outros serviços patrocinados pelas Casas Lotéricas em todo o Brasil”.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Economia
Sugere ao Ministério da Saúde a readaptação dos profissionais de segurança pública dentro do plano de imunização.
Assunto: Defesa e Segurança, Saúde, Trabalho e Emprego
Institui o auxílio emergencial consecutivo para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, em sequência à Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Sr. Fábio Faria, Ministro das Comunicações, sobre o Programa GESAC nas escolas.
Assunto: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Educação
Solicita informações ao Sr. Fábio Faria, Ministro das Comunicações, sobre o Programa Wifi nas Praças.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicações
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a publicação na internet de imagens de pessoas falecidas.
Assunto: Comunicações
Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Abaetetuba.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Susta os efeitos do Decreto nº 10.524/20, sobre o Plano Regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu (PDRSX).
Assunto: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Augusto Corrêa.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Barcarena
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Bonito.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Brejo Grande do Araguaia.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Breves.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Altera o Capítulo II-C do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre a Secretaria da Igualdade Étnico-Racial e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Canaã dos Carajás.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Curuá.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Gurupá.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego