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Autoriza a criação de Distrito Industrial no município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Assunto: Economia
Solicita seja encaminhado à Sua Excelência o Senhor Humberto Costa, Ministro da Saúde, pedido de informações, no âmbito da Anvisa, acerca dos estudos que embasam o pedido da empresa Monsanto, assim como as justificativas técnicas dessa Agência para a citada proposta.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública.
Assunto: Administração Pública
Autoriza a criação de Distrito Industrial no município de Humaitá, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Reajusta os valores da Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a jornada dos profissionais que trabalham em terminais de vídeo.
Assunto: Trabalho e Emprego
Autoriza a criação de Distrito Industrial no Município de Parintins, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Tabajara de São Benedito Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Benedito, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, e da outras providências
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera as Leis nºs 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e 10.748, de 22 de outubro de 2003, para incentivar a inserção no mercado de trabalho formal de jovens recém-formados em cursos superiores.
Assunto: Trabalho e Emprego
Adiciona-se dispositivos a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Estabelece dedução do Imposto de Renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, das doações ao Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior - FIES.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações a respeito das denúncias veiculadas na Internet de que a operadora de tefonia celular "Vivo" estaria cobrando indevidamente dos usuários as ligações não completadas efetuadas para aparelhos celulares.
Assunto: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor
Fica proibido ex-funcionário público que exercia cargo de chefia assumir função igual ou semelhante na iniciativa privada.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, sobre o combate ao narcotráfico.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Determina que as agências reguladoras de serviços públicos descentralizados prestem contas de suas atividades à Comissão de Infra-estrutura do Senado Federal e às Comissões Técnicas da Câmara dos Deputados cujo conteúdo temático abranja os serviços regulados.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre a gratuidade do transporte coletivo público interestadual de passageiros para pessoas protadoras de deficiência.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Isenta os portadores do vírus da Hepatite C, do Imposto de Renda na fonte.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Saúde
Solicita ao Senhor Ministro da Integração Nacional informações sobre o projeto financiado pelo FINAM - Tupinambarana Agropecuária S/A. no Município de  Parintins, no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia
Dispõe sobre o uso de figuras, fotos, símbolos, palavras ou frases que insinue, estimule ou evidencie o racismo nos livros didáticos e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudeste Goiano (UFSEG), por desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Catalão, e dá outras providências.
Assunto: Educação
Regulamenta o exercício profissional de Desenhista Industrial, e dá providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Sr. Ministro  de Estado da  Fazenda sobre exclusão de microempresas e pequenas empresas do Sistema SIMPLES.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério  da Educação envio à Câmara dos Deputados de projeto de lei  ou estudo que trate do aumento do valor  per capita referente à merenda escolar transferidos aos Estados, Distrito Federal, Municípios e outros.
Assunto: Educação
Solicita ao Sr. Ministro da Justiça informações sobre a atuação da Polícia Rodoviária Federal contra a exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a respeito de concessão de patentes e registros pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1996, atribuindo privilégio especial aos credores por restituição de prêmio de seguro.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a concessão de uso especial para fins de moradia prevista pelo § 1º do art. 183 da Constituição Federal e dá outras providências
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Torna o bem de família, dos reconhecidamente pobres, impenhorável por dívidas tributárias.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre liberação dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços de que trata a Resolução nº 5, de 9 de outubro de 2003, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal de Parnaíba, Estado do Piauí e dá outra providências.
Assunto: Educação
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de São Sebastião da Amoreira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade São Sebastião da Amoreira, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Dá nova redação ao inciso IX do art. 10 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Indústria, Comércio e Serviços
Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23  de setembro de 1997 e dá providências correlatas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre as Operações de Crédito Rural renegociadas ao amparo da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, da Lei nº 9.866, de 09 de novembro de 1999 e da Lei nº 10.437, de 25 de abril de 2002 e dá outras providências
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, no âmbito do FNDE, sobre o não recebimento de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE em 2003 pelo município de Volta Redonda, Rio de Janeiro.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia
Dá nova redação ao art. 4º da Lei  nº 6.242, de 23.09.1975, que dispõe sobre o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, e da outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para tipificar como crime a adoção de restrições bancárias ou de crédito como critérios imperativos ao acesso à relação de emprego ou à sua manutenção, e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre os valores despendidos em diárias e passagens.
Assunto: Economia
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Cultura a  liberação de recursos destinados à restauração do Teatro Municipal de Cachoeira Paulista, no Estado de São Paulo.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita do Ministério do Desenvolvimento Agrário informação referente ao assentamento de famílias na Região Norte.
Assunto: Administração Pública, Economia
Criação de Conselhos de Julgamento junto às Agências Reguladoras.
Assunto: Administração Pública
Dispoe sobre a Comissão Especial de Documentos Sigilosos.
Assunto: Administração Pública
Solicita  informações ao Ministro da Integração Nacional sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro do Esporte sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências".
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a criação de subsidiárias integrais do Banco do Brasil S.A. para atuação no segmento de microfinanças e consórcios.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações a respeito da denúncia de que a Portaria do Ministério das Comunicações nº 160, de 24 de junho de 1987, não estaria sendo cumprida na íntegra quando da outorga dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no âmbito do BNDES, informações referentes ao Contrato de Financiamento, assinado entre o BNDES e a Prefeitura Municipal de Manaus para duplicação da Avenida Constantino Nery.
Assunto: Economia, Viação, Transporte e Mobilidade
Modifica os arts. 7º e 188 do Regimento Interno, estabelecendo a obrigatoriedade de votação pelo sistema eletrônico para escolha dos membros da Mesa Diretora, e demais eleições.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dispõe sobre a remuneração do serviço de transporte rodoviário de carga
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita  informações ao Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.
Assunto: Economia
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Amapora, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Corumbataí do Sul, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Nova Olímpia, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Pinhão, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Planaltina do Paraná, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Ramilândia, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Reserva do Iguaçu, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Ubiratã, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 9.317, de 1996, a fim de que as empresas inscritas no SIMPLES possam optar pelo parcelamento dos débitos para com a Fazenda Nacional.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de  Tamboara, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Altamira do Paraná, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Cruzeiro do Oeste, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Lindoeste, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Maripá, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Reserva do Iguaçu, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Tuneiras do Oeste, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Céu Azul, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Itaúna do Sul, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Ibema, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Guairaçá, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Planaltina do Paraná, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Terra Rica, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Institui o Dia Nacional da Baiana de Acarajé.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Dispõe sobre proteção do patrimônio espeleológico e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe  sobre a utilização de áreas de várzeas e de preservação permanente na Amazônia Legal.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Estrutura Fundiária
Dispõe sobre a proteção ao patrimônio intelectual produzido por instituições de pesquisa, desenvolvimento, inovação e capacitação tecnológica que recebem recursos oriundos de entidades que fazem jus a benefícios fiscais legalmente assegurados.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita do Ministério da Saúde, no âmbito da Anvisa,  informações referentes ao transporte irregular de medicamentos.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre a aquisição da Fazenda Araupel.
Assunto: Administração Pública, Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Assunto: Economia
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Liberdade FM de Santa Rita Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Rita, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal do Povo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Salgadinho FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salgadinho, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Solicita da Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre os critérios e percentuais de aumento, nos últimos três anos, das tarifas incidentes sobre o fornecimento de energia elétrica.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Norte-Paranaense, para  executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Arapongas, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Reduz a zero a alíquota da Contribuição  Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF - incidente sobre benefícios da seguridade social e outros instituídos pelo poder público.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Estabelece isenção de IPI  e do II para as doações destinadas a instituições de assistência social, sem fins lucrativos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a   inclusão do Projeto 23400007208/2001-31, protocolado pela APAE do Município de São João , no Estado do Paraná, dentro das priorizações desse Ministério  para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do ministério da Educação,  a inclusão do Projeto 23400009074/2001-93, protocolado pela Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu,  no Estado do Paraná, dentro das priorizações deste para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400007431/2001-89, protocolado pela Prefeitura Municipal de Virmond,  no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Institui a Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre suposto pedido de empréstimo ao BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministério de  Minas e Energia sobre ações de fiscalização e controle da Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL, frente à situação das empresas brasileiras do setor de energia elétrica que têm participação acionária da companhia americana ENRON, no que diz respeito à concessão de reajustes tarifários e  empréstimos concedidos às referidas empresas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Advogado-Geral da União, sobre Correições realizadas pelas Corregedoria-Geral da AGU no extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER e Ministério dos Transportes.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que "assegura validade nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências".
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita ao Ministério do Meio Ambiente, informações acerca de convênio entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA  a Prefeitura de Tefé.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Indústria, Comércio e Serviços
Cria a Profissão de Agente Comunitário e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre o valor da campanha pulbicitária, visando a convocação da 43ª Reunião Anual da Assembléia de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Assunto: Comunicações, Economia
Solicita informações ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério  de Minas e Energia, acerca das licitações para desenvolvimento dos campos de Albacora Leste, Bijupirá-Salema e Espadarte-Voador-Marimbá.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Carmo, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Laje do Muriaé, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Mendes, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Mesquita, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere aoPoder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de Porciúncula, no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Paty de Alferes, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Paracambi, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de Quissamã, no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre Hospital de Foz de Iguaçu.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre o relatório denominado "Operação Planeta" elaborado por Procuradores do Ministério Público Militar em conjunto com oficiais do Exército.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos locais que comercializam bebidas alcoólicas a exporem advertência sobre os males desses produtos.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Ministro da Saúde nova prestação de informações relativas ao Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde - PITS, tendo em vista o não atendimento a contento do Requerimento anterior, N.º 3942/2001.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, sobre os gastos com publicidade.
Assunto: Comunicações, Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, sobre apoio cultural em rádios comunitárias.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Dispõe sobre a extinção da tarifa interurbana para as ligações telefônicas em localidades com o mesmo DDD.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a extinção da taxa de assinatura cobrada nas contas telefônicas
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a criação de universidade federal na cidade de Governador Valadares, Minas Gerais
Assunto: Educação