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Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a criação de Programa de substituição de automóveis velhos por novos.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências, para estender às lactantes não acompanhadas do infante a prioridade de atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em São Paulo, em 17 de novembro de 2008.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre a etiquetagem de peça de vestuário.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério de Minas e Energia, a inclusão do município de Araporã, Estado de Minas Gerais, no Programa "Luz para Todos".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a redução da alíquota da contribuição previdenciária, a concessão do benefício do auxílio-acidente e a obrigatoriedade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para o empregado doméstico.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 54, de 24 de março de 2009, que outorga permissão à Rádio FM Serra Azul Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Pedro do Piauí, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 67, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Neusa e Lemos Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cerejeiras, Estado de Rondônia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2009, que outorga concessão ao Sistema de Rádio e Televisão Vale do Sucuriú Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Nioaque, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 963, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à ACOMARES - Associação Comunitária de Radiodifusão Mares do Sul Fm para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capão da Canoa, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de liberar recursos para aquisição de um ônibus adaptado para o transporte escolar dos alunos da APAE de Cáceres/MT.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere ao Ministério da Defesa a instalação de uma JUNTA DE SERVIÇO MILITAR na cidade de LARANJEIRAS DO SUL, no estado do PARANÁ.
Assunto: Defesa e Segurança
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 196, de 22 de abril de 2009, que autoriza a Associação de Rádio Difusão Cultural e Comunitária Amigos de Cotiporã executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cotiporã, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.151, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Imigrantes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o atos constante do Decreto de 10 de junho de 2009, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Ariquemes Ltda. para explorar serviço de Radiodifusão sonora em ondas médias no município de Ariquemes, Estado de Rondônia.
Assunto: Comunicações
Representação do Prefeito da Cidade de São Lourenço da Serra, estado de São Paulo, o qual "Apresenta denúncia de malversação das verbas públicas oriundas dos repasses do Fundef e Fundeb utilizadas pela administração municipal de São Lourenço da Serra, nos exercícios de 2005, 2006, 2007 e 2008".
Assunto: Administração Pública
Altera a redação do art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Aprimora o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, através da inclusão da educação profissional continuada.
Assunto: Estrutura Fundiária, Trabalho e Emprego
Aprova o ato que outorga permissão à Som da Ilha Comércio e Produções Ltda - ME, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Novais, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Litoral Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paranaguá, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Francisco João Júlio Hall a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ita, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Caçanjurê Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Institui a Comissão Especial do Bicentenário da Independência do Brasil.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Dá nova redação às alíneas "e" e "g" e acrescenta alíneas ao inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que "Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências."
Assunto: Administração Pública
Altera a redação do § 9º, do art. 144 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Aprova o ato que outorga permissão à Rede União de Rádio e Televisão do Pará Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capitão Poço, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Emissora da Barra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra Bonita, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Livre Comunitária Stúdio 100 FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Fundalivre - Fundação Comunitária Antena Livre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uruará, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para determinar o atendimento telefônico ininterrupto aos usuários.
Assunto: Administração Pública, Indústria, Comércio e Serviços
Estabelece regras de flexibilização do cumprimento das obrigações previstas pela Lei Complementa nº 101, de 24 de maio de 2000, para o encerramento do exercício financeiro de 2009.
Assunto: Administração Pública, Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Denomina Rodovia Francisco Nogueira o trecho da rodovia BR-319 compreendido entre a cidade de Manaus e o rio Tupunã, no Estado do Amazonas.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Jorge Hage Sobrinho, Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, a implantação de sistema de fiscalização permanente, cujas informações ficarão disponíveis no Portal da Transparência, relativo à utilização de recursos públicos para realização, no Brasil, da 20ª Copa do Mundo de Futebol em 2014 e os XXXI Jogos Olímpicos em 2016.
Assunto: Administração Pública, Esporte e Lazer
Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de liberar recursos para aquisição de um ônibus adaptado para o transporte escolar dos alunos da APAE de Tangará da Serra/MT.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de liberar recursos para aquisição de um ônibus adaptado para o transporte escolar dos alunos da APAE de Tapurah/MT.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ibiaçaense -ACIBI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município Ibiaça, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Pró-Desenvolvimento Cultural de Pinhal Rádio Comunitária Alegria - FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinhal, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caldas Novas, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Denomina Ferrovia Dorival Roriz Guedes Coelho o trecho da Ferrovia Norte-Sul situado no Estado do Tocantins.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações sobre o repasse de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao município de Alvarães (AM).
Assunto: Educação
Solicita informações ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre a ocorrência de denúncias decorrentes de contaminação ambiental por nanopartículas ou materiais nanoestruturados, e outras relativas à providências quanto a manuseio destes.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Exclui os terminais portáteis de telefonia do rol dos bens de informática incentivados pela Lei n º 8.248, de 1991.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre as sociedades de capitalização, e dá outras providências.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a inclusão obrigatória de assistentes sociais nas equipes do programa Saúde da Família.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Saúde
Solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA a respeito das ações implementadas para proceder à renegociação de dívidas dos produtores rurais, através dos normativos editados pelo Banco Central do Brasil, bem como pela Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.
Assunto: Estrutura Fundiária
Aprova o texto do Acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile, assinado em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Amigos da População a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rosa de Lima, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação "Josefa de Medeiros Lira" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Boa Vista do Incra - ICBVI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista do Incra, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre patrocínios da Petrobras.
Assunto: Administração Pública
Soilicita informações ao Senhor Ministro da Justiça sobre patrocínios da Petrobras.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Sociedade Rádio Dourados Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural do Bairro do Riacho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barreirinhas, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Altera a redação do art. 9º da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, estabelecendo prazo para a suspensão da pretensão punitiva do Estado de, no máximo, cinco anos, entre outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações de V. Exª o Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, quanto às providências em adoção pela PETROBRAS para implantação da Refinaria Premium planejada para o Estado do Maranhão.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Aprova o texto do Acordo Geral de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita, assinado em Riade, em 16 de maio de 2009.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Poder Executivo adesão à Década de Ações de Segurança no Trânsito 2010/2020, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) aos Países-membros.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita ao Senhor Ministro da Defesa, no âmbito da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, cópia do relatório de inspeção realizada no Porto de Manaus.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Sete Barras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sete Barras, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Gospel Shalon a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município Itariri, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fator Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra do Ribeiro, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Noroeste de Comunicação Ltda.EPP para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Penápolis, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sigma Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brasília, Distrito Federal.
Assunto: Comunicações
Sugere que o Presidente da República Federativa do Brasil conceda condecoração aos tripulantes do avião C-98 Caravan da Força Aérea Brasileira, que sofreu pane e fez um pouso forçado no igarapé Jacurapá, no oeste do Amazonas.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre a Concessão de Autorização de Trabalho para Dependentes de Agentes Diplomáticos, Funcionários Consulares e Pessoal Técnico e Administrativo de Missões Diplomáticas e Consulares Acreditados no outro País, celebrado em Brasília, em 23 de julho de 2009.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o ato que outorga permissão à Pereira e França Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barreirinha, Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Record de Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza o Instituto de Comunicação Popular a Voz do Rincão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Dispõe sobre proibição de utilização de substância tóxica que especifica, na confecção de garrafas e copos descartáveis de plástico, fora dos limites estabelecidos, e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de valores arrecadados a título de inscrição em concursos, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere à Ministra Chefe da Casa Civil providências relativas ao Plano Nacional de Banda Larga.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicações
Sugere ao Ministro da Cultura providências no sentido de investimentos para criação de sala(s) de cinema no município amazonense de Eirunepé.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministro da Cultura providências no sentido de investimentos para criação de sala(s) de cinema no município amazonense de Boca do Acre.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere Ministério da Cultura providências no sentido de investimentos para criação de sala(s) de cinema no município amazonense de Juruá.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Acrescenta o § 5º ao art. 176 da Constituição Federal e acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre compensação da emissão de dióxido de carbono e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere Ministro da Cultura providências no sentido de investimentos para criação de sala(s) de cinema no município amazonense de Tapauá.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere Ministro da Cultura providências no sentido de investimentos para criação de sala(s) de cinema no município amazonense de Uarini.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre a geração, posse e fornecimento de documentação pública solicitada por estudiosos do fenômeno dos objetos voadores não identificados.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a pena base do art. 334 do Código Penal e inclui o transporte por via marítima e fluvial nas hipóteses de aplicação em dobro da pena.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, quanto ao andamento dos trabalhos da Comissão Especial Interministerial de Anistia - CEI e aos impactos decorrentes da aprovação do PL 5030/2009.
Assunto: Administração Pública
Determina a oferta de canais avulsos no serviço de televisão por assinatura.
Assunto: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços
Submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área de Submarinos, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita ao Senhor Ministro de Ciência e Tecnologia informações sobre investimentos em incubadoras.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Institui o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dispõe sobre sua comemoração.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Denomina como Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, o trecho da BR-101, no Estado do Rio de Janeiro, situado entre os municípios de Santa Cruz e Parati.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Denomina "Rodovia Deputado Álvaro Gaudêncio Filho" a BR-412, no trecho entre o Km 0 (zero), na localidade Farinha, no município de Pocinhos (PB), até o final no KM 129, no município de Monteiro, Estado da Paraíba.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Denomina Campus Professor Telmo Araújo o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no município de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça, informações quanto à aplicação de recursos federais no Estado de Mato Grosso do Sul, na modalidade 30 - Transferência ao Governo do Estado, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, bem como as relativas aos investimentos previstos no Orçamento para o exercício de 2010, pertinentes ao mesmo Estado de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Cidades, informações quanto à aplicação de recursos federais no Estado de Mato Grosso do Sul, na modalidade 30 - Transferência ao Governo do Estado, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, bem como as relativas aos investimentos previstos no Orçamento para o exercício de 2010, pertinentes ao mesmo Estado de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Economia
Solicita informações e dados do Ministério da Ciência e Tecnologia sobre gastos com pesquisa no Brasil.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda para que o mesmo acione o Secretario da Receita Federal do Brasil para prestar informações sobre o relatório "Plano de Modernização da Administração Aduaneira do Brasil", produzido em 2007, pela PricewaterhouseCoopers (PwC).
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a redação dos arts. 82 e 982 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, com o objetivo de incluir o testamento no rol de procedimentos realizados por escritura pública, eliminando a atuação ministerial nas causas concernentes a disposição de última vontade, quando não houver interessado incapaz.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a Lei Orgânica do Fisco - LOF.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Tocantins Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Anápolis, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Cultura S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Guaíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lagoa Formosa, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Nativa FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipaba, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a ONG - Sociedade Viva Mosqueiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Ibaiti a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibaiti, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações