ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Acresce parágrafo único ao art. 7º-A da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a emissão de segunda via de faturas aos usuários.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera o art. 7º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Economia
Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra Chefe da Casa Civil a edição de medida provisória destinada a alterar a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, com a finalidade de reduzir a comissão del credere cobrada pelos bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento.
Assunto: Economia
Altera o art. 159 da Constituição Federal para limitar as perdas dos Municípios em decorrência de redução temporária das alíquotas dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério da Educação a criação do Programa "Doadores do Futuro" nas escolas públicas e privadas do Brasil.
Assunto: Educação
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos utilizados no transporte escolar, nas condições que determina.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Determina a instalação de equipamentos umidificadores do ar em locais de grande movimentação de pessoas, como o plenário, salão verde, corredores das comissões, plenários das comissões e assemelhados.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Educação que seja criada a Universidade Federal do Vale do Araguaia, com sede no Município de Araguatins, Estado do Tocantins.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", proibindo as operadoras de exigirem autorização prévia para a realização de procedimentos prescritos por médico.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério dos Transportes a federalização da rodovia GO-118, no Estado de Goiás, passando a incluir o traçado da rodovia BR-010.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dá nova redação aos incisos XVIII e XIX do art. 7º da Constituição Federal que tratam, respectivamente, da licença-maternidade e da licença-paternidade, e acrescenta inciso XXXV ao mesmo artigo, para criar estabilidades provisórias no emprego para a proteção da maternidade, da adoção e da infância.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro do Meio Ambiente, no âmbito de suas competências, proceder a reavaliação dos agrotóxicos formulados à base do ingrediente ativo ácido 2,4-Diclorofenoxiacético (2,4-D).
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Modifica o § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assunto: Economia, Administração Pública
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos integrantes da administração direta, autárquica e fundacional da União, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, a disponibilizar na INTERNET os gastos com passagens e diárias dos titulares e servidores.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Juína/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, enviar um veículo tipo utilitário médio, preferencialmente traçado, para atender as demandas do Conselho Tutelar do município de Plácido de Castro, no Acre.
Assunto: Defesa e Segurança
Acrescenta parágrafo e enumera o parágrafo único ao art. 294 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Saúde que sejam tomadas medidas preventivas, com a devida urgência, acerca da epidemia de gripe suína, no município de Tabatinga, região da tríplice fronteira Brasil-Peru-Colômbia.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a competência para a ação penal referente ao tipo previsto na Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão o envio de projeto de lei visando modificações no art. 186, § 1º, da Lei nº 8.112, de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais), que trata das hipóteses de aposentadoria por invalidez permanente.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Senhor Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos a adoção de medidas urgentes para fiscalização e apuração de superlotação de celas e/ou presídios no interior do Estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, incluindo quatro municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
Assunto: Economia
Altera os arts. 30, 157 e 184 da Constituição Federal, estendendo competências aos Estados, Distrito Federal e Municípios, visando o aprimoramento da política nacional de reforma agrária, e dá outras providências.
Assunto: Estrutura Fundiária, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a adoção de esforços necessários do Ministério para a urgente execução de medidas para solucionar a grave situação que se encontra a Saúde no município de Itapetinga na Bahia.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Integração Nacional que sejam enviados recursos financeiros, alimentos e colchões para o município de Tonantins, devido ao período de cheias dos rios.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Integração Nacional que sejam enviados recursos financeiros, alimentos e colchões para o município de Novo Airão, devido ao período de cheias dos rios.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Integração Nacional que sejam enviados recursos financeiros, alimentos e colchões para o município de Lábrea, devido ao período de cheias dos rios.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Integração Nacional que sejam enviados recursos financeiros, alimentos e colchões para o município de Barreirinha, devido ao período de cheias dos rios.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Integração Nacional que sejam enviados recursos financeiros, alimentos e colchões para o município de Autazes, devido ao período de cheias dos rios.
Assunto: Economia
Sugere ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia a extinção dos leilões de compra de biodiesel realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Acrescenta inciso ao § 3º do art.7º da Resolução nº 25, de 2001, que instituiu o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere ao Ministro da Defesa, Nelson Jobim, no âmbito da Infraero a ampliação da sala de desembarque e do sistema de distribuição de bagagem (Esteira) do Aeroporto Regional de Petrolina - PE.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades da rede de assistência do Sistema Único de Saúde reservarem para deficientes visuais no mínimo 10% das vagas de trabalho nas câmaras escuras do setor de radiologia.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aplicar sanção ao estabelecimento que vender bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, a nomeação e posse da totalidade dos aprovados remanescentes no último concurso público realizado para o provimento de cargos de Procurador da Fazenda Nacional.
Assunto: Administração Pública
Institui o sistema distrital misto, majoritário e proporcional, para a eleição dos Deputados Federais, alterando a redação dos arts. 29 e 45 da Constituição Federal
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Paula Freitas - ARCOFREITAS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paula Freitas, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Justiça a adoção de medidas urgentes visando a intensificação da fiscalização pela Polícia Federal na região fronteiriça do Alto Solimões (AM).
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de centrais de captação de órgãos para transplante.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação a inclusão do município de Guarabira, no Estado da Paraíba, no Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnológica.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Educação e ao Reitor da UNIVASF, o adiamento da adoção da obrigatoriedade do ENEM no processo de vestibular 2009, da Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Nova Bandeirante/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro das Comunicações a abertura de Agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no município de Fazenda Rio Grande, no estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere a Ministra da Casa Civil para que seja incluído no Programa Minha Casa, Minha Vida o municipio de Pedrinópolis - no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Ministra da Casa Civil para que seja incluido no Programa Minha Casa, Minha Vida o municipio de Guimarânia - no estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Ministra da Casa Civil para que seja incluido no Programa Minha Casa, Minha Vida o municipio de Perdizes - no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere, a Ministra da Casa Civil para que seja incluido no Programa Minha Casa, Minha Vida, o municipio de Ibirité - no Estado de Minas Gerais
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Governo rever sua posição sobre as eleições para a nova direção da UNESCO, retirando seu apoio ao Ministro da Cultura egípcio, Farouk Hosny.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão adoção de medidas urgentes para o aumento no número de vagas de concurso público para o cargo de Agente da Carreira de Policial Rodoviário Federal.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no municipio de Formiga-MG.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo tempo no municipio de Patrocinio-MG.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no municipio de Pedrinópolis-MG.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministro da Cultura a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Montanha/ES.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da Cultura a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Domingos Martins/ES.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da Cultura a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Sooterama/ES.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Insere o § 2° no art. 7° da Constituição Federal para determinar a criação do Sistema Nacional de Proteção ao Salário e demais Direitos dos Trabalhadores, renumerando o parágrafo único do mesmo artigo.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Ciência e Tecnologia, a retirada do Congresso Nacional do Acordo celebrado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a Partir do Centro de Lançamentos de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000, e encaminhado ao Congresso Nacional através da Mensagem nº 296, de 2001.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre a publicação, em jornais e revistas, de anúncios que contenham ofertas de serviços sexuais e dá outras providências.
Assunto: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos pelas enchentes em 2009.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério da Educação a criação da Universidade Federal do Seridó Potiguar, por desmembramento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Pedra Preta/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender às atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos termos desta Lei.
Assunto: Turismo
Sugere ao Ministro da Previdência Social providências no sentido de implantar posto de atendimento do INSS no município de Novo Airão (AM).
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Querência/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Porto dos Gaúchos/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Pontes e Lacerda/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Cria o § 2º do art. 147, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministério da Educação para que sejam tomadas todas as providencias necessárias para a conclusão da construção e implantação da Unidade escolar Pública de Educação Infantil, na cidade de Cachoeira Dourada-MG, através do Proinfância.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação para que sejam tomadas todas as providencias necessarias para a conclusão da construção e implantação da Unidade Escolar Pública de Educação Infantil, na cidade de Formiga-MG, através do Proinfância.
Assunto: Educação
Sugere ao Secretário Especial de Direitos Humanos a inclusão de pessoas vítimas de queimaduras médias e graves na categoria de deficiência prevista no inciso I do 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com a redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da Educação alterações no FIES de modo que sejam renegociadas as dívidas dos que possuem contratos antigos, nos mesmos moldes concedidos aos alunos do CREDUC.
Assunto: Educação
Susta as alíneas "a" e "d" do inciso I do art. 4º da Resolução nº 3.056, de 12 de março de 2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta inciso ao art. 159 da Constituição Federal, para destinar dez por cento do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dez por cento do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico ao Fundo de Participação dos Municípios.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei Antidrogas) para tornar crime o uso de drogas e estabelecer pena a seus usuários.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a inclusão do Feijão-Caupi na cesta básica das regiões do País com tradição em seu consumo.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera o art. 11, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola no município de Capinópolis, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola no município de Tupaciguara, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola no município de São Gotardo, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola no município de Conquista, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola no município de Rio Paranaíba , no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola no município de Comendador Gomes, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no município de Planura, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Esporte e Lazer
Susta as Portarias PGF nº 531, de 13 de julho de 2007, e nº 164, de 20 de fevereiro de 2009, da Procuradoria-Geral Federal, que atribui à Adjuntoria de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal a representação judicial das autarquias e fundações públicas que especifica.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Senhor Ministro da Fazenda isenção temporária do IPI incidente sobre móveis e painéis de fabricação nacional.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para incluir inciso que assegure a gratuidade do serviço de identificação de chamada telefônica.
Assunto: Comunicações
Sugere a Ministra da Casa Civil para que seja incluido no Programa Minha Casa Minha Vida o municipio de Iraí de Minas-MG.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Ministra da Casa Civil para que seja incluido no Programa Minha Casa Minha Vida o municipio de São Francisco de Sales-MG
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Planura, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Iturama, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Lagoa Formosa, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Iraí de Minas, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério da Cultura a implantação de uma biblioteca em "braille" no municipio de Santa Juliana, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério da Cultura a implantação de uma biblioteca em"braille" no municipio de Ibirité, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério da Cultura a implantação de uma biblioteca em "braille" no municipio de Monte Carmelo, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério da Cultura a implantação de uma biblioteca em "braille" no municipio de Coromandel, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério da Cultura a implantação de uma biblioteca em "braille" no municipio de Gurinhatã, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério da Cultura a implantação de uma biblioteca em "braille" no municipio de Pedrinópolis, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério da Cultura a implantação de uma biblioteca em "braille" no municipio de Patrocínio, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Carmo do Paranaíba, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Araxá, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Perdizes, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do municipio de Perdizes, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do municipio de Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto Cidade Digital no municipio de Capinópolis, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto Cidade Digital no municipio de Abadia dos Dourados, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola, no município de Monte Carmelo, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola, no município de Ibirité, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere à Casa Civil da Presidência da República a criação do Ministério da Família.
Assunto: Administração Pública
Dá nova redação ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre a concessão de benefício assistencial de prestação continuada para pessoa com hiperatividade e epilepsia.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a implantação do Programa Cidade Digital no Município de Cruzeiro do Iguaçu, no Estado do Paraná.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a implantação do Programa Cidade Digital no Município de Piraquara, no Estado do Paraná.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação