ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Obriga as companhias transportadoras de petróleo, seus derivados, gás natural e álcool etílico combustível a instalarem placas de identificação de dutos de petróleo, seus derivados e gás natural, e placas de orientação, e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Defesa e Segurança
Modifica a Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências".
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere a elevação do montante dos recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Incentivo à Produção e Consumo do Leite (PAA Leite)
Assunto: Saúde
Dispõe sobre normas de segurança e prevenção de acidentes em piscinas de uso coletivo localizadas em estabelecimentos escolares, academias e congêneres.
Assunto: Educação, Esporte e Lazer
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Senhor Pepe Vargas, Ministro do Desenvolvimento Agrário para ampliar as ações do programa Terra Legal no município de Acrelândia - Estado do Acre.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à criação de campus do Instituto Federal do Paraná no Município de Reserva, no Estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de providências para criação e implementação, em conjunto com o Ministério da Saúde, de Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, e de Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, e a distribuição gratuita de protetor solar pelo Sistema Único de Saúde (SUS) à população.
Assunto: Educação, Saúde
Sugere a realização de levantamento por parte do MEC e do Conselho Nacional de Educação com o objetivo de aferir o processo de inclusão dos direitos humanos nos currículos escolares dentro dos temas transversais relacionados aos eixos de ética e pluralidade cultural.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Solicita informações a Sra. ministra-chefe da Casa Civil, Ministra Gleisi Hoffmann, sobre a suspensão do processo de demarcação de terras indígenas no Estado do Paraná.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Acresce artigo à Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, que "Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências", e revoga o inciso VI do art. 40 do referido diploma legal.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Regulamenta a obrigatoriedade da Neutralização de carbono em eventos realizados as margens de represas, lagos, rios, córregos, em todo território Nacional.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requer a inclusão, dos municípios que compõem o Território de Desenvolvimento "Chapada das Mangabeiras, ao Sul do Estado do Piauí, para que estes sejam contemplados com a aquisição de máquinas retroescavadeiras e motoniveladoras, dentro do exitoso programa PAC-2 Equipamentos.
Assunto: Economia
Solicita informações a Exma. Sra. Ministra  do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, sobre área, hoje destinada ao Ministério da Defesa, Comando do Exército, localizada no Município de NILÓPOLIS, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e dá outras providências.    NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera as Leis nºs 11.526, de 4 de outubro de 2007, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 12.513, de 26 de outubro de 2011, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 91, de 28 de agosto de 1935, e 12.101, de 27 de novembro de 2009; revoga dispositivo da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011; e dá outras providências.
Assunto: Educação, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência da República, acerca do processo de regulamentação da Convenção 169, da OIT.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Esporte Aldo Rebelo informações referentes aos requisitos de comprovação da condição de estudante para a aquisição dos ingressos para os jogos da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.
Assunto: Esporte e Lazer, Educação
Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, a Medida Provisória nº 581, de 20 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO, constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal, altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 8.399, de 7 de janeiro de 1992, altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, altera a Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Educação, Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 1.201, de 2011, que "dispõe sobre o parcelamento de débitos de empresas junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação sugerindo a implantação de um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Taguatinga, Estado do Tocantis.
Assunto: Educação
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Princesa do Oeste Ltda. para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Bom Jesus para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Alternativa Paraisopolense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Getsêmani de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mata Verde, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário Vale do Babaçu do Município de Cidelândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cidelândia, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à RBC - Rede Brasileira de Comunicação Ltda.  para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Monte Azul, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Santana do São Francisco - ARACOSSAF a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santana do São Francisco, Estado de Sergipe.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Itatiba, Localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Economia
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de pavimentação asfáltica das estradas que dão acesso ao bairro Embauzinho, localizado no Município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que modifica a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta parágrafos aos artigos 24 e 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para disciplinar sobre a tramitação de projeto de lei de iniciativa privativa do Presidente da República com Indicação Parlamentar sobre o tema.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dispõe sobre a prestação de informação de pessoa jurídica para o Poder Executivo Federal.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), sobre os impactos da pecuária intensiva, da produção de carvão vegetal e das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Pantanal.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção de providências para o restabelecimento da Incorporação de Quintos, no âmbito da administração pública federal, para os servidores regidos pela Lei nº 8.112, de 1990.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta os incisos IV, V e VI ao art. 70 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para proibir o condicionamento de fornecimento de produto ou serviço de telecomunicações ao fornecimento de outro produto ou serviço, direta ou indiretamente, e dá outras providências.
Assunto: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor
Solicita informações à Excelentíssima Sra. Gleisi Helena Hoffmann, Ministra-chefe da Casa Civil, sobre a não regulamentação da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo que possibilite o bloqueio temporário da recepção de programação inadequada.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Mato Perso de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ibiraçu FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Comunicação Comunitária Tropical Embaúba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Embaúba, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Banzaê/Bahia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Banzaê, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR), Sr. José Leônidas de Menezes Cristino, sobre autorização concedida por esta Secretaria em favor da Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. (EBP).
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério da Educação a criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Batatais, no Município de Batatais, no Estado de São Paulo.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação de campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nos Municípios de Itapipoca, Acopiara, Boa Viagem, Paracuru, Maranguape e Horizonte, no Estado do Ceará.
Assunto: Educação
Denomina "Prefeito Otávio Zacchi" o viaduto  duplo de interseção Santo Amaro - Palhoça localizado no quilômetro 216,51 da BR-101 no Estado de Santa Catarina.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Ministério da Saúde a realização de campanha de esclarecimento à população voltada aos cuidados necessários quando do manuseio de micro-ondas.
Assunto: Saúde
Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei 5083, de 2009.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República que se altere a forma de distribuição de voos em aeródromos onde vigora isenção temporária de requisitos de segurança.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta art. 1-A à Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que dispõe sobre feriados.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Trabalho e Emprego
Acrescenta parágrafo ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho para estimular a doação de leite materno com o acréscimo de dias na licença-maternidade.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao MInistério da Justiça a apresentação de projeto de lei para alterar a Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que "Dispõe sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal."
Assunto: Administração Pública
Acrescenta § 5º ao art. 4º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, que dispõe sobre o enquadramento e contribuição sindical rural, para tornar obrigatória a notificação pessoal do contribuinte.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Sugere a alocação de recursos para a construção de Ginásio Poliesportivo no Bairro de Brisamar, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere a alocação de recursos para a construção de Ginásio Poliesportivo no Bairro de Altiplano Cabo Branco, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere a alocação de recursos para a construção de Ginásio Poliesportivo no Bairro Esplanada, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere a alocação de recursos para a construção de Ginásio Poliesportivo no Bairro Cruz das Armas, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros nas modalidades que menciona.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita a informação a Exmª. Srª. Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) sobre a nomeação dos demais 170 (cento e setenta) aprovados no concurso para provimento de cargos vagos de Advogado da União.
Assunto: Administração Pública
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências".
Assunto: Educação
Acrescenta o art. 19-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para possibilitar aos titulares não identificados ou não localizados que reclamem, a qualquer tempo, suas ações e para tornar imprescritíveis os dividendos desta ações.
Assunto: Economia
Dá nova redação aos arts. 28, 29 e 77 da Constituição Federal, para mudar o período das eleições de Governador e Vice-Governador de Estado, Prefeito e Vice-Prefeito e Presidente e Vice-Presidente da República.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, maiores informações a respeito do programa TERRA LEGAL no município de Anamã no Estado do Amazonas.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Estrutura Fundiária
Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, maiores informações a respeito do programa TERRA LEGAL no município de Coari no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, maiores informações a respeito do programa TERRA LEGAL no município de Codajás no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Dispõe sobre redução de encargos tributários na contratação de trabalhadores com idade igual ou superior a sessenta anos e de jovens para o primeiro emprego.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, maiores informações a respeito do programa TERRA LEGAL no município de Japurá no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, maiores informações a respeito do programa TERRA LEGAL no município de Manaquiri no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, maiores informações a respeito do programa TERRA LEGAL no município de Novo Aripuanã no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, maiores informações a respeito do programa TERRA LEGAL no município de Santo Antônio do Içá no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, maiores informações a respeito do programa TERRA LEGAL no município de São Paulo de Olivença no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Altera o art. 228 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a restituição de quantia paga de bilhete aéreo em caso de cancelamento, remarcação da data de viagem ou não comparecimento para embarque.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Sugere  alteração na alínea c do inciso I do art. 19 do decreto 7.775, de 4 de julho de 2012, com vistas à ampliação do limite financeiro semestral de R$ 4000,00 para R$ 10.000,00, na modalidade Incentivo à Produção e ao consumo de leite.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para que os exames sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias.
Assunto: Saúde
Acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a concessão de adicional de periculosidade aos trabalhadores expostos a radiações ionizantes.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde relativas à peça "Eu sou feliz sendo prostituta" da campanha "Sem vergonha de usar camisinha".
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre o valor devido ao TAC ou à ETC, por tempo excedente ao estabelecido para carga e descarga do veículo de Transporte Rodoviário de Cargas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere a Presidenta da República a adoção de medidas destinadas ao fortalecimento do poder de polícia da Marinha do Brasil
Assunto: Defesa e Segurança
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Filantrópica de Radiodifusão e Apoio aos Portadores de Deficiência Física a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Monte Alto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Monte Alto, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Canaã FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarujá, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cambira, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera os arts. 18, 19, 20 e 21 da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, e acrescenta-lhe o art. 20-A para criar a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro de Estado do Esporte a alocação de recursos para a construção de Ginásio Poliesportivo no Bairro do Jardim Luna, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministro de Estado do Esporte a  alocação de recursos para a construção de Ginásio Poliesportivo no Bairro de Padre Zé, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Altera o caput do art. 13, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências", para estabelecer taxas de juros diferenciadas para a remuneração dos depósitos vinculados.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministério Saúde sobre todos os projetos implantados e em implantação voltados para saúde pública no Estado do Acre, nos últimos 12 anos.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Educação a criação da Universidade Federal do Marajó, por desmembramento da Universidade Federal do Pará, com sede nas cidades de Breves e Soure.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, maiores informações a respeito do programa TERRA LEGAL no município de Urucurituba no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Propõe implementação de ato de fiscalização no procedimento de fabricação de veículos automotores no Brasil.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministro dos Transportes  a duplicação da Rodovia BR-226, no trecho que liga a cidade de Wanderlândia à cidade de Aguiarnópolis, situadas no Estado do Tocantins.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à revisão dos critérios para inclusão de municípios no semiárido e atualização de portaria do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.    NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida; constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal; altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990; altera as Leis nºs 12.761, de 27 de dezembro de 2012, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 9.615, de 24 de março de 1998; e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Direito e Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre compra de equipamentos militares para a Copa das Confederações e outros Megaeventos.
Assunto: Defesa e Segurança
Propõe à Comissão de Fiscalização, Financeira e Controle que realize ato de fiscalização e controle junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral e ao Ministério de Minas e Energia, com vista a verificar a atual situação da produção de Nióbio, no Brasil, principalmente com fins de exportação.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida em áreas federais do Distrito Federal prejudicando a população necessitada.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano