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Autoriza a criação de brigadas comunitárias de prevenção de incêndios florestais.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa e Segurança
Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize fiscalização junto à Secretaria de Previdência Complementar, quanto ao cumprimento da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e demais normas correlatas, por parte do Instituto AERUS de Seguridade Social.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação de qualquer novo imposto que venha a ser instituído pela União ou de qualquer majoração de imposto federal atualmente existente.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Susta a  Instrução Normativa nº 017, de 13 de julho de 2006,  do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, informações sobre produtos com nanotecnologia.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Saúde
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 405, de 18 de dezembro de 2007, que " Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica".
Assunto: Economia
Altera os arts. 293 e 296 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de  Trânsito Brasileiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde a respeito da comercialização de produtos farmacêuticos registrados pela ANVISA e cuja substância ativa é proibida em outros países.
Assunto: Saúde
Acrescenta dispositivo à Lei nº  8.900, de 30 de junho de 1994, para prolongar o período de concessão do benefício do seguro-desemprego para o trabalhador desempregado que comprovar matrícula e freqüência em curso de formação profissional
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Tribunal de Contas da União a respeito de quantos cartões corporativos foram expedidos, em nome de quais Servidores Públicos diretamente ligados à Presidência da República estão registrados e quais foram os gastos mês a mês.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta o § 6° ao art. 120 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, informações da Companhia Docas do Pará, referentes aos processos licitatórios para escritório de advocacia, realizados nos últimos três anos.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao  Senhor  Ministro Presidente do Banco Central do Brasil  para que envie a esta Casa, cópia de todos os fechamentos de câmbio da Empresa Schahin Construtora S/A , com motivo de fechamento e destinação dos recursos, bem como cada Banco e Empresa favorecidos no exterior.
Assunto: Economia
Denomina "Viaduto Vice-Governador Raymundo Yasbeck Asfora" o viaduto localizado na BR-101, Km-89,  trecho compreendido entre a Alça Oeste - Acesso Ferrorodoviário e o Viaduto de Oitizeiro, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Ministro de Estado das Relações Exteriores a criação de um consulado brasileiro na cidade de Hamamatsu, no  Japão.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, sobre qual o índice de economia ao País resultante da  37ª edição do Horário de Verão, instituído em outubro/2007 a fevereiro/2008.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita ao Ministro da Justiça, Sr. Tarso Genro, informações referentes a crimes ambientais no Território Nacional .
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil, informações sobre a cessão de funcionários investidos em cargos de administração sindical.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, sobre o impacto nos gastos com auxílio-doença que pode advir da aprovação pela Câmara dos Deputados do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.291, de 2007, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, que altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere Senhor Ministro das Comunicações a abertura de posto de atendimento do Banco Postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no município de Boa Ventura de São Roque, no estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Senhor Ministro das Comunicações a abertura de posto de atendimento do Banco Postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no município de Rancho Alegre d'Oeste, no estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Comunicações a abertura de posto de atendimento do Banco Postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no município de Manfrinópolis, no estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Comunicações a abertura de posto de atendimento do Banco Postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no município de Diamante do Sul, no estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Comunicações a abertura de posto de atendimento do Banco Postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no município de Cruzeiro do Iguaçu, no estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro Franklin Martins, Secretário de Comunicação Social, sobre a aplicação dos recursos que serão destinados à Empresa Brasileira de Comunicação.
Assunto: Comunicações
Altera o art. 288 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), aumentando a pena para o crime de formação de quadrilha.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Exmo. Sr. Tarso Genro, Ministro de Estado da Justiça, sobre o número de estrangeiros que estão em atividade nas reservas indígenas.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no  município de Barra do Garças/MT.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Araguaiana/MT.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 9.503,  de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de adequá-lo às peculiaridades regionais do transporte escolar.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o aproveitamento dos aprovados no concurso 2004 à Polícia Federal.
Assunto: Administração Pública
Propõe Projeto de Lei para a criação dos Conselhos Municipais de Justiça.
Assunto: Administração Pública, Direito e Justiça
Altera o valor da pensão especial concedida a Orlando Lovecchio Filho pela Lei nº 10.923, de 22 de julho de 2004, com a finalidade de tornar mais justa e digna a reparação.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a redação dos arts. 63 e 64 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera dispositivos das Leis de nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre a organização da Seguridade Social, a instituição do Plano de Custeio e os Planos de Benefícios da Previdência Social.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Campinápolis/MT.
Assunto: Educação
Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Canarana/MT.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre os questionamentos que especifica.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações a Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente, sobre os questionamentos que especifica.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária Cristo Rei - ARCREI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Várzea Grande, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Educação
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 317, de 19 de junho de 2007, que autoriza a Associação Comunitária Itapetinguense João Félix Neto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapetinga, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 363, de 28 de junho de 2007, que autoriza a Fundação de Assistência ao Trabalho e Bem Estar Social São José a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José de Caiana, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o Decreto - Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Trabalho e Emprego
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº '53103.000296/1998, que renova a permissão outorgada à Metropolitana FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 442, de 11 de outubro de 2005, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Nova Alternativa da Cambé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cambé, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 721, de 23 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Betel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guarapuava, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.025, de 19 de dezembro de 2006, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Esperança de Aporé - FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aporé, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 542, de 27 de setembro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Mongaguá FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mongaguá, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 645, de 21 de novembro de 2007, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Baianópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Baianópolis, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2007, que outorga concessão à Sandro Peiter & Cia. Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 980, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Albarello & Folle Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Palmitinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca dos recursos alocados no Programa PRONAF no período de 2003 a 2007, e aplicados no município de Boa Vista do Ramos no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca dos recursos alocados no Programa PRONAF no período de 2003 a 2007, e aplicados no município de Envira no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca dos recursos alocados no Programa PRONAF no período de 2003 a 2007, e aplicados no município de Guajará no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca dos recursos alocados no Programa PRONAF no período de 2003 a 2007, e aplicados no município de Itamarati no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca dos recursos alocados no Programa PRONAF no período de 2003 a 2007, e aplicados no município de Presidente Figueiredo no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca dos recursos alocados no Programa PRONAF no período de 2003 a 2007, e aplicados no município de Tapauá no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca dos recursos alocados no Programa PRONAF no período de 2003 a 2007, e aplicados no município de Uariní no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro dos Transportes a inclusão dos mergulhadores que utilizam a embarcação apenas como plataforma de mergulho na categoria dos aquaviários, nos termos do Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Modifica o § 4º do art.  225 da Constituição Federal, incluindo o Pampa na lista dos biomas considerados patrimônio nacional.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Justiça a apuração de denúncia de pedofilia contra crianças indígenas em Autazes praticada por turistas americanos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre o cancelamento do Cadastro de Pessoa Física no Estado do Acre.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério das Comunicações, implantação do Serviço Móvel Celular no município de Ferreira Gomes, estado do Amapá.
Assunto: Comunicações
Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para condicionar a revisão de tarifas de serviço público concedido à prévia realização de audiência pública.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro da Educação a extensão dos programas de transporte escolar para o ensino médio.
Assunto: Educação
Institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental e estabelece normas para a compra e o uso de produtos madeireiros pela Administração Pública e seus contratados.
Assunto: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca de licitações realizadas para obras de reforma no INTO - Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a obrigatoriedade de participação em debates nos meios de comunicação, aos candidatos a cargos majoritários e dá outras providências.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais, estabelecendo normas que buscam equidade entre todos os candidatos.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Altera a redação do § 2º do art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Sr.  Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre operações de crédito realizadas pelo BNDES em favor da República do Equador.
Assunto: Economia
Sugere a Casa Civil da Presidência da República a criação de uma Força Tarefa para ir a  Tabatinga/AM, atuar no combate e prevenção ao tráfico de drogas.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, para modificar o traçado da BR-174.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a redação do art. 295 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e  revoga os dispositivos e as leis que tratam da concessão de prisão especial.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre o Programa Nacional de  Recuperação e Conservação da Cobertura Vegetal ( PNCC), e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro da Defesa, para junto à Agência Nacional de Aviação Civil, que efetive a contratação de concursados aprovados no Estado do Acre.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta alíneas ao inciso III do artigo 1º da Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, que dispõe sobre prisão temporária.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agências ou postos bancários avançados do Banco do Brasil nos municípios de São Paulo de Olivença, Amaturá, Santo Antonio do Içá e Tonantins, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, no âmbito da ANATEL, que interceda junto às operadoras de Serviço Móvel Celular para a implantação do serviço na Agrovila das Palmeiras no município de Santo Antônio do Leverger, Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Obriga a instalação de sistema de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um BANCO DE CORDÃO UMBILICAL, para auxiliar no tratamento de diversas doenças.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito das providências administrativas tomadas para que a Polícia Federal apure o vazamento de dados relativos às despesas efetuadas pela Presidência da República, no governo Fernando Henrique Cardoso, de sua esposa,  Sra. Ruth Cardoso, bem como dos Ministro de Estado, à época, Raul Jungmann e Paulo Renato de Souza, no que se refere aos gastos efetuados com  cartões corporativos e suprimento de fundo (conta tipo B).
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre processo de outorga de radiodifusão comunitária na localidade de Porto Seguro, no Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre o  Convênio n.º 490002200500098, como o objetivo de  "Instituir ações de segurança alimentar revitalizando aspectos da cultura própria, conciliando conhecimentos novos incorporados e exercitando a forma tradicional de organização produtiva participativa das comunidades indígenas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Encaminha, ao Congresso Nacional, o demonstrativo das emissões de Real, referente ao mês de fevereiro de 2008, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.
Assunto: Economia
Sugere ao PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, a ampliação do Convênio ICMS 55/98 - bem como dos demais subseqüentes, através dos quais outros Estados aderiram aos seus termos - isentando também as operações interestaduais com mercadorias destinadas a pessoas portadoras de deficiência física, auditiva ou visual, ou, se necessário, seja novo Convênio firmado nesse sentido.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, indagando sobre a delimitação do objeto de investigação pelo inquérito da Polícia Federal que apura o vazamento de informações sobre despesas realizadas pela Presidência da República, no governo Fernando Henrique Cardoso, de sua esposa,  Sra. Ruth Cardoso, bem como dos Ministro de Estado, à época, Raul Jungmann e Paulo Renato de Souza, no que se refere aos gastos efetuados com  cartões corporativos e suprimento de fundo (conta tipo B).
Assunto: Administração Pública
Altera os arts. 59 e 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o prazo de responsabilidade da empresa pelo pagamento da remuneração do segurado afastado por motivo de doença ou problema relacionado à saúde.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita ao Senhor Ministro da Defesa, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, informações sobre o aeroporto de Lábrea (AM).
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho  de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais ou de reservas indígenas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão,  informações pertinentes sobre a disponibilidade de acesso à Camara dos Deputados e ao Senado Federal, dos dados processados na elaboração e execução do orçamento das empresas estatais, por meio do Sistema Integrado das Empresas Estatais - SIEST.
Assunto: Economia
Torna obrigatória a oferta de alimento ao doador de sangue, no local onde ocorrer a coleta, nos termos desta lei.
Assunto: Saúde
Submete à apreciação do Poder Legislativo o Projeto de Lei que " acrescenta um cargo ao quadro do Tribunal de Contas da União".
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA NORDESTE para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito da cobrança de tarifas por saques realizados em instituições bancárias brasileiras.
Assunto: Economia
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 160, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Cidadã de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Euclides da Cunha Paulista - SP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Euclides da Cunha, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre a destinação dos bens e equipamentos utilizados na segurança dos Jogos Pan-Americanos de 2007, após a realização do evento, e critérios adotados.
Assunto: Defesa e Segurança
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 129, de 28 de março de 2006, que outorga permissão à FM Industrial Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Barreiras, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  153, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio e TV Desan Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Entre Folhas, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 183, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Plus Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Coxilha, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 195, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio RMS Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações