ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Solicita informações  ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto à substituição da aeronave utilizada pela Presidência da República.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Senhor Ministro dos Transportes  informações junto ao DNIT acerca do cronograma de obras previsto no processo de concessão da BR - 040 - trecho: Rio de Janeiro / Juiz de Fora - MG, para a CONCER.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre condições de saque dos  créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Solicita informações à Ministra de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Petrobras  Petróleo Brasileiro S/A, sobre a construção de um oleoduto para levar petróleo produzido no Estado do Rio de Janeiro para ser refinado em  São Paulo.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito da execução do contrato de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantido com a empresa  Trips Passagens e Turismo Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade da proposta de descontos ofertados pela contratada  para sagrar-se vencedora do certame licitatório
Assunto: Administração Pública
Solicita informação ao Sr. Secretário de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica da  Presidência da República sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  (Ex-Ministério da Assistência e Promoção Social) acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministério dos Transportes, no âmbito do Departamento Nacional de Infra-Estrutura em Transportes - DNIT, na pessoa do seu Diretor-Geral, a respeito dos preços de referência praticados pelo Órgão para cobertura de despesas com as diversas modalidades técnicas de  manutenção das rodovias federais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta parágrafos ao art. 43 da Lei  nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de Cambuci  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de Cantagalo  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de  Conceição de Macabu  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de Miguel Pereira  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de  Paraty  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de  Porciúncula  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de Teresópolis  -RJ .
Assunto: Educação
Solicita à Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre a situação da implantação das usinas termelétricas COFEPAR e  CCBS.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Aperibé  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Barra do Piraí  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  São Fidélis  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Santa Maria Madalena  - RJ.
Assunto: Educação
Altera  o art. 1.361 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, e dá  outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Proíbe que aquele que tenha sido prefeito por dois mandatos subseqüentes, nos termos do § 5º do art. 14 da Constituição Federal, seja eleito para a chefia de Poder Executivo  de outro  Município na seqüência imediata.
Assunto: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias,  sobre gastos do Programa Fome Zero com publicidade.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicitação  informações ao Ministro da Saúde  sobre processo de contratação de cooperativa de trabalho para prestação de serviços no seu âmbito.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Solicita ao Senhor Ministro do Esporte informações referentes à convênios e contratos  celebrados entre o Ministério do Esporte e Organizações Não Governamentais - ONG''s.
Assunto: Economia
"Sugere a implantação do  Programa TV Escola no Município de Cambuci - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere a implantação do  Programa TV Escola no Município de Cantagalo - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere a implantação do  Programa TV Escola no Município de  Duque de Caxias - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere a implantação do  Programa TV Escola no Município de Itaguaí - RJ."
Assunto: Educação
Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de fundo de olho em récem-nascidos  e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre  objetos aéreos não identificados - OVNI's no espaço aéreo brasileiro.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro dosTransportes  sobre o  seguro  de  responsabilidade civil, no âmbito da Agência Nacional  de Transportes Terrestres - ANTT.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990,  para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do titular.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Trabalho e Emprego
Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como  proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Defesa e Segurança, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita  informações ao senhor Ministro da Educação sobre o Programa de Expansão da Educação Profissional - PROEP.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre contrato firmado entre a Eletrobrás Termonuclear S/A e a empresa Itaú Seguros, com dispensa de processo licitatório, conforme denúncia publicada no Jornal O Dia,  de 29 de junho de 2004 .
Assunto: Economia
Solicita ao  Sr. Ministro da Fazenda, informações sobre a Dívida  Pública  Mobiliária Federal Interna.
Assunto: Economia
Solicita do Ministério do Trabalho e Emprego, informações referentes às inúmeras demissões dos funcionários do antigo Banco do Estado do Amazonas,  comprado pelo Bradesco.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a redação dos parágrafos 1º e 2 º do art. 116  da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta novos parágrafos.
Assunto: Administração Pública
Dá nova redação aos  arts. 40, 57  e 110, caput, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973,  que dispõe sobre os Registros Públicos e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Institui o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais da rede pública e  dá outras  providências.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre convênio registrado no SIAFI sob o n° 500375, com vigência de 14/05/04 a 24/09/04,  firmado com Organização das Cooperativas do Brasil.
Assunto: Economia
Solicita informações à Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégico  a respeito do Programa Fome Zero.
Assunto: Administração Pública
Regula a divulgação de obras e projetos da Administração Pública Federal  Direta e Indireta.
Assunto: Administração Pública
Altera o art.114 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997"O veículo será  identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social  e Combate à Fome a respeito do acompanhamento exercido sobre as contrapartidas que devem ser cumpridas pelo grupo familiar para receber os benefícios do Programa Bolsa Família, bem como dos demais programas de tranferência de renda nele unificados.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita  ao Ministro do Desenvolvimento Agrário que, em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, preste informações sobre o quantitativo e a utilização de recursos destinados à construção e manutenção de estradas e pontes que dão acesso aos assentamentos rurais instituídos por esse órgão, no estado de Roraima, para o ano de 2004.
Assunto: Economia, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita  à Sra. Ministra de Minas e Energia o envio de informações complementares sobre convênios, contratos e repasses de recursos pela PETROBRAS para Municípios, Organizações Governamentais e Não  Governamentais (ONGs), em 2003 e 2004, que não constaram da resposta ao  Requerimento nº 2042, de 2004.
Assunto: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita  informações à Senhora Ministra Dilma Rousseff, das  Minas e   Energia, sobre notícias veiculadas em meio de comunicações europeus sobre intenções do Governo Brasileiro de construir 4 (quatro) Usinas Nucleares no noroeste da Amazônia.
Assunto: Comunicações
Solicita  informações ao Ministro da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2004.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2004.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro do Esporte sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2004.
Assunto: Administração Pública
Solicita  informações ao Ministro dos Transportes sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2004.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro da Cultura sobre gastos efetuados com telefonia fixa e celular em 2003 e 2004.
Assunto: Economia
Solicita  informações à Ministra de Minas e Energia sobre gastos efetuados com telefonia fixa e celular em 2003 e 2004.
Assunto: Administração Pública, Economia
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Arraial do Cabo,  no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Cabo Frio,  no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Carapebús,  no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Guapimirim, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Iguaba Grande,  no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Itaperuna , no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Paty do Alferes, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Rio Bonito,  no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município do Rio de Janeiro, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Santa Maria Madalena,  no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de São Francisco de Itabapoana,  no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Saquarema,  no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita  informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Petrobrás, sobre pagamento de fornecedores e credores do Estado do Mato Grosso do Sul, nos anos de 2003 a 2005.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira,  sobre  a  implantação da TV do Brasil.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Solicita  informações ao Ministro-Chefe da Secretaria  de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República   sobre o gasto com a realização do "jogo da paz" no Haiti.
Assunto: Esporte e Lazer, Economia
Solicita  informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil  da Presidência da República sobre o gasto com a realização do "jogo da paz" no Haiti.
Assunto: Esporte e Lazer, Economia
Solicita informações à Exma. Srª. Ministra de Minas e Energia, a serem prestadas pelo DNPM e CPRM     sobre  produção de minérios  no Amazonas e  o recolhimento da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Bens Minerais.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Cambuci - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Duas Barras - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Iguaba Grande - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Macuco - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Mesquita - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Queimados - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Rio das Ostras - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Saquarema - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Silva Jardim - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Três Rios - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita  informações  ao Sr. Ministro da  Cultura  sobre  despesa / quantitativo de pessoal  não  concursado, em exercício  nessa Pasta.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre despesa /  quantitativo de pessoal  não  concursado, em exercício  nessa Pasta.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações a Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre  despesa / quantitativo  de  pessoal  não  concursado, em exercício  nessa Pasta.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre   despesa / quantitativo    de  pessoal  não  concursado, em exercício  nessa Pasta.
Assunto: Administração Pública
Proíbe, em todo o Território Nacional, a cobrança de taxas de cadastramento de clientela em busca de emprego pelas  agências de colocação de mão-de-obra e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera o art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei  nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências".
Assunto: Educação
Dispõe  sobre  crimes  oriundo  da  divulgação de material  pornográfico  através de computadores.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita ao Sr. Tarso Genro, Ministro  da Educação,  Informações   relativas a implantação de  um  Campus  Avançado em  Garanhuns da UFPE ( Universidade  Federal de Pernambuco) e outro da URFPE (Universidade Rural Federal  de Pernambuco).
Assunto: Educação
Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao  art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições e fixando a duração de seis anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações junto ao Presidente do Banco Central do Brasil, Ministro Henrique de Campos Meirelles, sobre assuntos que não foram devidamente esclarecidos na Audiência Pública realizada no dia  13 de abril de 2005, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre arrecadação de tributos que especifica, bem como sobre  distribuição dos recursos provenientes do SIMPLES.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita ao Ministério da Previdência Social, no  âmbito da Secretaria de Previdência Complementar, informações sobre a intervenção no Fundo de Pensão dos Aeronautas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Sr. Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre  levantamento de dados sobre ocupantes de cargos federais e respectivas indicações políticas ou filiações partidárias.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre  levantamento de dados sobre ocupantes de cargos federais e respectivas indicações políticas ou filiações partidárias.
Assunto: Administração Pública
Concede  isenção  do  ICMS de  veículos  automotores de fabricação nacional, quando destinados  a  portador  de   doença  crônica  que  exija  tratamento  continuado  e   cuja interrupção possa acarretar risco de morte.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município de Belford Roxo, no  Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município de Cantagalo, no  Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município de Casimiro de Abreu, no  Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município de Conceição de Macabu, no  Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município de Guapimirim, no  Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município de Laje do Muriaé, no Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município de Miracema, no  Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município de Paracambi, no  Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município de Paraíba do Sul, no  Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município de Queimados, no  Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município de São Fidélis, no  Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município de São Sebastião do Alto, no  Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município de Saquarema, no  Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa  a respeito da existência de supostas irregularidades na utilização dos recursos do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM.
Assunto: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, sobre a divulgação de um  relatório preparado pela Faculdade de Direito de Harvard e  pela ONG Justiça Global acusando a missão da ONU no Haiti, liderada pelas forças  brasileiras, de cometer abusos de direitos humanos no  Haiti.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro dos Transportes, sobre  o quadro funcional das Companhias Docas.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Senhor Ministro da  Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, informações sobre as empresas que apresentam indícios de subfaturamento nas importações de CD-R e DVD-R.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita  informações ao Ministro da Defesa sobre gastos com adidos militares e manutenção de representações militares no exterior nos anos de 2003, 2004 e 2005.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Gen. Jorge Armando Félix, informações referentes à operação realizada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e pela  Polícia Federal,  com o objetivo de investigar possível ligação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o esquema do "mensalão".
Assunto: Administração Pública
Dá nova redação à alínea "t" do § 9º  do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre valores relativos a plano educacional não integrantes do salário-de-contribuição.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes a respeito dos contratos existentes para manutenção da BR 101 - Trecho Sul do Estado do Rio de Janeiro, que compreende o final da av. Brasil, o  início da Rodovia Rio / Santos, até a av. Itacuruçá. Caso contrário, se o ministério tem previsão para lançamento de edital para a manutenção do referido trecho.
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a redação dos arts. 29 e 29-A da Constituição  Federal, dispondo sobre a fixação do subsidio dos Vereadores e o limite de despesas com os Poderes Legislativos nos Municípios, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural apure responsabilidades e motivos que  inviabilizam os registros de agrotóxicos genéricos pela indústria nacional e os registros de importação de agrotóxicos objetos de acordo com o Mercosul.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações à Receita Federal, através do Ministério  da Fazenda.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde a respeito de Registros de Planos de Saúde da Medial Saúde S.A., bem como a data  em  que  os  mesmos  foram  efetivados   junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Assunto: Saúde