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Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito de testes que medem a resistência dos pacientes portadores do Vírus da Aids aos medicamentos distribuídos pelo SUS.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações à Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre transferências e pagamentos realizados pelo Ministério a organizações não-governamentais - ONGs.
Assunto: Administração Pública, Economia
Dispõe sobre as conseqüências sofridas pelo estabelecimento comercial, que for pego com mercadoria roubada.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Ministro da Justiça, Exmo. Sr. Dr. Márcio Thomaz Bastos, no sentido de esclarecer esta casa sobre processos dos anistiados dos Correios.
Assunto: Administração Pública
Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem construídas rampas de acesso nos estabelecimentos de ensino da rede pública e particular, destinados ao ingresso de pessoas portadoras de deficiências nas respectivas dependências.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pompéia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pompéia, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária "São Francisco" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alcântaras, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Nova Glória a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Glória, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Paranaitense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paranaíta, Estado de Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Estabelece norma geral de matéria tributária relativa ao IPTU.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Stênio Congro, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Squadron FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Solicita informações à Senhora Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, a respeito da participação da Petrobrás Distribuidora como licitante para executar serviços de pavimentação asfáltica junto a prefeituras.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre valores dos fundos de pensão aplicados no Banco Santos, sob intervenção.
Assunto: Economia
Altera dispositivos da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal e fixa a remuneração dos cargos que as integram, e da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, que cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal; institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Federal - GEAPF, o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Rodoviária Federal - GEAPRF e a Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Denomina "Galeria Cândido Portinari" o espaço atualmente conhecido como "corredor do Plenário".
Assunto: Administração Pública
Regulamenta o inciso XVI do art. 22 da Constituição Federal que trata da organização do Sistema Nacional de Emprego e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a respeito das operações financeiras realizadas, pelo Banco da Amazônia S/A e o Banco Santos, com recursos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Estado do Maranhão - FEPA.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a publicação nos classificados dos jornais de advertência quando a exploração sexual e maus tratos contra crianças e adolescentes e dá outra providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Institui medidas com o objetivo de facilitar a busca e a localização de pessoas desaparecidas e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera o art. 4º da Lei nº 10.964, de 28 outubro de 2004, que trata do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão e Jornalismo Comunitário Popular de Samambaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Samambaia, no Distrito Federal.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre o prontuário médico e a criação de Comissões de Revisão de Prontuários.
Assunto: Saúde
Torna hediondos os crimes da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento emissor de cupom fiscal em estabelecimentos que efetuem venda a varejo de combustíveis.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação realize ato de fiscalização e controle, por meio de órgão competente, acerca da intervenção ocorrida no Banco Santos em novembro de 2004.
Assunto: Economia
Autoriza o Poder Executivo a instituir pensão e dá outras providências
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Solicita informação ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Dr. Humberto Sérgio Costa Lima, sobre a comercialização do medicamento Maliasin.
Assunto: Saúde
Solicita informações à Ministra das Minas e Energia, Exma. Sr. Dilma Vana Rousseff, no sentido de esclarecer esta casa sobre propagandas institucionais.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro da Saúde, Exmo. Sr. Humberto Costa, no sentido de esclarecer esta casa sobre propagandas institucionais.
Assunto: Educação, Saúde
Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Exmo. Sr. Amir Francisco Lando, no sentido de esclarecer esta casa sobre propagandas institucionais.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", para inserir dispositivos sobre Centros de Educação Tecnológica.
Assunto: Educação
Fixa o valor do Salário Mínimo, a partir de 1º de maio de 2005 , e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 10.482, de 03 de julho de 2002, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Torna obrigatário às farmácias e drogarias a medição da pressão arterial.
Assunto: Saúde
Altera os arts. 19 e 22 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que"dispõe sobre partidos políticos e regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", estabelecendo regras sobre a dupla filiação.
Assunto: Administração Pública
Concede isenção do imposto de renda para os proventos de aposentadoria ou reforma auferidos por pessoas portadoras de Diabetes Mellitus.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta art. à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, de forma a regulamentar o julgamento das penalidades decorrentes de infrações cometidas por veículos de socorro e fiscalização, quando em serviço de urgência.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Pirangiense a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pirangi, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Vida Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Ferreira, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à FH Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nova Europa, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão de Inconfidentes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões dos Organismos Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Reconhece a profissão de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicito ao Sr. Humberto Costa, Ministro da Saúde, informações relativas ao Programa de Farmácia Popular.
Assunto: Saúde
Solicita informações à Senhora Ministra Dilma Rousseff, das Minas e Energia, sobre notícias veiculadas em meio de comunicações europeus sobre intenções do Governo Brasileiro de construir 4 (quatro) Usinas Nucleares no noroeste da Amazônia.
Assunto: Comunicações
Altera a redação dos arts. 33, 34, 36, 37, 40 e 45 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para alterar o valor mínimo das multas a serem aplicadas pelo juiz eleitoral nos casos de descumprimento das normas relativas às pesquisas e testes pré-eleitorais e propaganda eleitoral.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Solicita informações ao Ministro da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2004.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2004.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro do Esporte sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2004.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2004.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre gastos efetuados com telefonia fixa e celular em 2003 e 2004.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro das Cidades sobre gastos efetuados com telefonia fixa e celular em 2.003 e 2004.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Cultura sobre gastos efetuados com telefonia fixa e celular em 2003 e 2004.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre gastos efetuados com telefonia fixa e celular em 2003 e 2004.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro da Integração Nacional sobre gastos efetuados com telefonia fixa e celular em 2003 e 2004.
Assunto: Economia
Aprova o ato que autoriza a ACCI - Associação Comunitária e Cultural Ibititaense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibititá, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Movimento Cultural Pró-Cidadão de Buique a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buique, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique sobre Cooperação Técnica e Procedimentos nas Áreas Sanitária e Fitossanitária, celebrado em Maputo, em 5 de novembro de 2003.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Saúde
Aprova o texto da Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa à fixação de normas mínimas de seguridade social, adotada em Genebra em 28 de junho de 1952.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Trabalho e Emprego
Institui o Dia Nacional da Língua Portuguesa.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Altera a Lei n° 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências" e a Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências".
Assunto: Administração Pública
Dá nova redação aos arts. 880 e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 882.
Assunto: Trabalho e Emprego
"Cria o Programa de Restaurantes Populares e dá outras providências."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados, exigirem a apresentação da certidão de nascimento dos recém-nascidos quando da alta da mãe, e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona, institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde - GIAAS, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona; institui a Gratificação de Incentivo à Prestação de Assistência Integral à Saúde - GI-PAS; altera o § 1º do art. 6º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; revoga o art. 17 da Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo.
Assunto: Saúde
Disciplina a comunicação publicitária, mercadológica e/ou institucional de bebidas alcoólicas, advertindo que "O ÁLCOOL EM EXCESSO FAZ MAL À SAÚDE E PODE LEVAR À DEPENDÊNCIA.
Assunto: Saúde
Altera a competência funcional dos Juizados Especiais Cíveis regulada no art. 3º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, referente aos duzentos maiores devedores em impostos da União entre pessoas físicas e jurídicas.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, sobre as rádios comunitárias no Estado de RONDÔNIA.
Assunto: Administração Pública
Solicitação informações ao Ministro da Saúde sobre contratos com entidades, organizações e agências de publicidade e eventos para difusão da campanha contra a AIDS durante o Carnaval 2003.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Solicita informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, sobre supostas fraudes ocorridas na aprovação de novos cursos de instituições de ensino superior.
Assunto: Administração Pública, Educação
Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, sobre as rádios comunitárias no Estado do Mato Grosso.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Solicita informações ao Ministro de Estado das Comunicações acerca das concessões de Rádios Comunitárias.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro da Integração Nacional, informações sobre os projetos aprovados pela Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, no estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre instituidores de entidades fechadas de previdência complementar.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
Solicita a Senhora Ministra das Minas e Energia, informações concernentes às operações da PETROBRÁS no período de 1994 a 2002.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da Secretaria de Direito Econômico, sobre o andamento do Ato de Concentração nº 080.12.00.1385-2002/75.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre volume de recursos arrecadados pelos bancos com a cobrança pela prestação de serviços bancários, o volume de impostos arrecadados pelo Governo, incidentes sobre os serviços bancários e os critérios existentes para cobrança de serviços e juros bancários.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Exmo. Ministro das Cidades, Sr. Olívio Dutra, no sentido de esclarecer esta Casa quanto a continuidade dos convênios para 2003, que já estavam assinados, para a cidade de Campo Limpo Paulista.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia
Solicita ao Sr. Ministro da Saúde, informações acerca de aspectos relacionados ao Decreto nº 4.680 / 03, relativo à rotulagem dos produtos transgênicos.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Solicita informações ao Exmo. Ministro da Integração Nacional, Sr. Ciro Gomes, no sentido de esclarecer esta Casa quanto a continuidade dos convênios para 2003, que já estavam assinados, para a cidade de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo.
Assunto: Administração Pública, Economia
Modifica o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Senhor Humberto Costa, sobre a omissão da regulamentação da Lei nº 9.273, de 3 de maio de 1996, que "torna obrigatória a inclusão de dispositivo de segurança que impeça a reutilização de seringas descartáveis".
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, Jaques Wagner, no sentido de esclarecer esta Casa quanto ao andamento dos pedidos de registro de sindicato que estão neste Ministério.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações referentes às normas em vigor para autorização de instalação e fiscalização de Estações Rádio-Base de Telefonia Celular - ERBs - e equipamentos afins.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.
Assunto: Economia
Solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, sobre estudos comparativos de geração de energia nuclear, solar e hídrica.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Boa Sorte - Rádio e Televisão Ltda., originariamente Radiodifusão e Comunicação ABC Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre designações para os Conselhos de Administração, Fiscal e de outra natureza efetuadas por esse Ministério.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os créditos pendentes aos Médicos Peritos Credenciados do INSS.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre os créditos pendentes aos Médicos Peritos Credenciados do INSS.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia sobre concessão de passagens e diárias a servidores, ocupantes de cargos efetivos e de cargos em comissão e funções gratificadas na administração direta, autarquias e fundações vinculados a este Ministério, bem como a colaboradores eventuais, de janeiro a outubro de 2003.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre o Convênio 2475/2002, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul e o Fundo Nacional de Saúde, cujo objeto é a aquisição de equipamentos para a Santa Casa de Dourados, atual Hospital Universitário.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI e altera o inciso I do artigo 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre o ensino na Aeronáutica e dá outras providências.
Assunto: Educação
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.890.000.000,00, para os fins que especifica.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2812, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Organizações So de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Penha, estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a criação de programa de atividades desportivas no âmbito dos estabelecimentos de ensino, no período de férias escolares.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomás Bastos, sobre inquéritos abertos na Polícia Federal referente a operação de emissoras clandestinas associadas ao narcotráfico
Assunto: Comunicações, Defesa e Segurança
Acrescenta o § 6º ao art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos no âmbito da Administração Pública.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional, referente à reestruturação do setor ferroviário federal.
Assunto: Administração Pública
Sugere à Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, a tomada de medidas cabíveis visando a liberação imediata de recursos orçamentariamente já estatuídos, além da avaliação quanto a novos e urgentes investimentos que melhorem as condições de trafegabilidade na BR-163 no trecho que corta o Mato Grosso do Sul, considerando o grande número de vidas que têm sido perdidas em acidentes.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere a fiscalização, auditoria e/ou tomada de contas pela Controladoria Geral da União - CGU, sobre convênio 004/03, de 14 de Abril de 2003, processo 00070.005644/2003-11 - MESA, que garantiu recursos do Programa Fome Zero para combate à desnutrição na Reserva Indígena de Dourados, Mato Grosso do Sul, face o aumento da desnutrição e mortalidade infantil recém observada naquela comunidade.
Assunto: Economia, Direitos Humanos e Minorias