ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de uma Agência da Previdência Social, no Município de Domingos Martins/ES.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Concordiense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Concórdia do Pará, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Betel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macau, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Sugere Projeto de Lei para instituir a obrigatoriedade de qualificação completa das partes nos contratos de consumo e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério da Educação a criação de uma Unidade do Colégio Pedro II no Município de  Paty do Alferes, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre indenização em caso de discriminação.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro da Previdência Social a  implantação de um posto avançado do Instituto Nacional do Seguro Social no município  de Mazagão, no Estado do Amapá.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito das providências a serem tomadas para prevenir o avanço da gripe suína no Brasil.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia a respeito da área de inundação da represa para aproveitamento de energia hidroelétrica no Rio Araguaia, denominado Usina de Santa Isabel, e seu impacto sobre território onde se encontram provavelmente enterrados os corpos de 58 militantes da Guerrilha do Araguaia, ainda não localizados.
Assunto: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita ao Senhor Ministro da Educação informações sobre o repasse de recursos de transporte escolar para a cidade de Manaus (AM).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro  da Educação a realização de levantamento por parte do MEC e do Conselho Nacional de Educação com o objetivo de aferir o processo de inclusão dos princípios da defesa civil nos temas transversais relacionados ao eixo da cidadania, nos currículos escolares do ensino fundamental e médio.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Senhor Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social sobre a Orientação Interna 172/INSS/DIRBEN.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fotografia e impressão digital no título de eleitor e dá outras providências.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Acrescenta parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre investimentos da Petrobrás para produção de combustível diesel S-50 e S-10.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Acrescenta  dispositivos à Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que "dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências", cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas no Banco Central do Brasil e altera o Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio 1998, que "dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências", e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Economia
Submete à elevada consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2008.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita ao Senhor Ministro da Justiça informações acerca da Base Garatéia, no município de Santo Antônio do Içá (AM).
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre dívidas em operações de crédito rural no âmbito de programas para agricultores familiares com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere Projeto de Lei para incluir parágrafo no art. 331 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, aumentando as possibilidades de audiência de conciliação.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere Projeto de Lei para criar a Semana Nacional da Justiça Fiscal e o Dia Nacional da Justiça Fiscal.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego informações relativas às contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, detidas por idosos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada-BPC, tendo em vista o teor do Projeto de Lei nº 1.866, de 2007, que permite que o portador de deficiência e o idoso, que recebe o benefício assistencial de prestação continuada, saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/PASEP e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, informações sobre a existência de tratativas para acordo internacional com o Irã, na área nuclear.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Estabelece, como condição obrigatória para a outorga de captação de água, o reflorestamento das matas ciliares, a cargo das empresas outorgadas, na forma que menciona, estabelece sanções e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Lituânia sobre Cooperação na Área da Cultura, assinado em Brasília, em 16 de julho de 2008.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministro da  Cultura  a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Sooterama/ES.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre contratos celebrados entre a PETROBRAS e organizações da sociedade civil.
Assunto: Administração Pública
Susta os efeitos dos artigos da  Norma de Execução INCRA nº 83, de 26 de maio de 2009, publicada no DOU de 27.5.2009 que "Estabelece procedimentos administrativos e técnicos nas ações de obtenção de terras para assentamento de trabalhadores rurais, e dá outras providências."
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Poder Executivo permutar área de domínio da União com área de domínio do Estado de Rondônia.
Assunto: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre atraso na construção de usinas termelétricas nos municípios abrangidos pelo gasoduto Urucu/Manaus (AM).
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social - MPAS sobre o Parecer nº 010/2003/SPC/DAJUR de 14.11.2003, nossos Ofícios nº 169/2004-P, de 22.09.2004 e 094/2005 de 23.09.2005 e Ofício nº 1716/SPC/GAB de 03.11.2005.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera a Resolução nº 20, de 1971
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Marabá,  Estado do Pará.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Apresenta representação contra  a Srª. Nilda Turra, Coordenadora do Programa  de Proteção à Testemunha.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no município de Porto Velho, no Estado de Rondônia.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinada em Brasília, em 24 de Julho de 2007.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 690, de 20 de outubro de 2008, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Artístico e Cultural Liberdade de Goiânia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 774, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão, Comunicação e Jornalismo Comunitário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gouvelândia, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 537, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização a Sociedade de Amigos do Bairro Vista Alegre - SAVA executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Potim, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 600, de 18 de setembro de 2008, que outorga autorização  a Associação de Radiodifusão  Comunitária Planalto de Itapiúna executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapiúna, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 836, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização a Associação Comunitária de Nova Estrela de Radiodifusão executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 460, de 28 de julho de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária Rádio Clube de Natércia executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Natércia, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações informações sobre a prestação dos serviços de telefonia e de banda larga nas áreas rurais do país.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 452, de 17 de julho de 2008, que outorga permissão à Edcomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cananéia, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Cria mecanismos para coibir a violência contra o homem, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, estabelece atendimento prioritário nos casos que menciona, e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Solicita informações à Ministra-Chefe da Casa Civil sobre o Programa Orçamentário do Poder Executivo relativo às açoes e custos para a organização da Copa do Mundo de 2014.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda relativas a apreensões realizadas pela Secretaria de Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores a  respeito de controvérsias instauradas, conciliadas, e de disputas vencidas pelo Brasil  junto a Painéis e aos organismos de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Minsitério das Comunicações que articule com o Lar de Amparo e Promoção Humana e a Prefeitura Municipal  a implantação de um Telecentro no municipio de Coromandel-MG.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações relativas aos empréstimos e financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a suspensão e o cancelamento da inscrição  no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF), administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta inciso ao art. 159 da Constituição Federal, para destinar dez por cento do produto da  arrecadação das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dez por cento do produto da  arrecadação das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico ao Fundo de Participação dos Municípios.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel e do Senhor Ministro da Justiça, Tarso Genro, a respeito dos últimos acontecimentos no assentamento do governo federal localizado na região do Truaru - Boa Vista (RR).
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito das vantagens e os pagamentos destinados aos Membros que compõem os Conselhos e Diretorias do Banco da Amazônia S.A..
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Ministro da Saúde cópia do relatório elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS sobre a morte de 25 bebês na Maternidade Hildete Falcão Batista em Aracaju - SE, nos termos que especifica.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para dar destino às sobras de bolsas de estudo nas instituições.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola  no município de Canápolis,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola  no município de Centralina,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Celso Amorim, indagando sobre o subsídio americano para utilização de combustível alternativo, tendo em vista o impacto econômico sobre as empresas brasileiras.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola  no município de Ipiaçu,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola, no município de Prata,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola  no município de Carneirinho, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério da  Cultura a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Alfredo Chaves, Espírito Santo.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério da Cultura a criação de  uma biblioteca em "braille" no Município de Santa Tereza, Espírito Santo.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério da Cultura a criação de  uma biblioteca em "braille" no Município de Viana, Espírito Santo.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério da Cultura a criação de  uma biblioteca em "braille" no Município de São José do Calçado, Espírito Santo.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério da Cultura a criação de  uma biblioteca em "braille" no Município de Itarana, Espírito Santo.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre o pagamento de royalties.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola  no município de São Francisco de Sales,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola  no município de Frutal,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no município de Tiros,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no município de Iturama,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Itapagipe,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos nos incisos VI, VII e VIII do art. 5º, e no § 1º do art. 210 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Veríssimo,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Planura,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Delta,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Rio Paranaíba,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério das Comunicações  a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Ibiá,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de São Gotardo,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão elaborar e  incluir no PPA programação específica que permita a identificação dos gastos com a Copa do Mundo de 2014.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Veríssimo,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere  Ministério das Comunicações a implantação do Programa Cidade Digital no Município de Araucária, no Estado do Paraná.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola,  no município de Nova Ponte,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Pratinha,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no município de Perdizes,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Guimarânia,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no município de Campina Verde,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no município de Capinópolis,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no município de Ipiaçu  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Solicita a Casa Civil da Presidência da República informações sobre projetos em aberto dentro para o programa Territórios da Cidadania (Pontal do Paranapanema - SP).
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia sobre despesas relativas a viagens ao exterior de servidores da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre o quantitativo e a remuneração de membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e da Administração Direta e Indireta.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social sobre o quantitativo e a remuneração de membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e da Administração Direta e Indireta.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Turismo sobre despesas relativas a viagens ao exterior de servidores da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
Assunto: Administração Pública
Aprova o texto da Ata de Fundação da Organização Ibero-Americana da Juventude (OIJ), adotada pelos Estados-Membros em 1996, com vistas à autorização para o ingresso do Brasil na  OIJ, por meio de depósito da Carta de Adesão junto ao Secretário-Executivo da mencionada Organização.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes a respeito de alocação de recursos orçamentários para atender o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, e art. 5º, inciso II, alínea "d", do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para garantir o pagamento de royalty aos Municípios afetados por pontos de entrega, às concessionárias estaduais, de gás natural produzido no País.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Encaminha ao Congresso Nacional o Texto de modificações do Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, que trata, respectivamente, da reforma da expansão da capacidade de investimento e renda do FMI e da distribuição de quotas e do poder de voto dos países membros.
Assunto: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera o art. 20 da Lei nº  8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre a concessão  de benefício assistencial de prestação continuada para pessoa com hiperatividade e epilepsia.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do município  de Campos Altos, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do município  de Pirajuba, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Educação