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Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça, no âmbito da Coordenadoria-Geral de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Rodoviária Federa,l sobre Portarias Administrativas.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a destinação de espaço físico para o desenvolvimento de atividades comunitárias e de promoção à saúde, nas unidades de saúde que especifica, e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a criação da Comenda Naíde Teodósio para galardoar personalidades com notório trabalho em pesquisas na área de segurança alimentar.
Assunto: Saúde
Isenta de cobrança de tributos federais os bens que menciona, utilizados em programas do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Assunto: Saúde, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, acerca da exclusão do Estado do Rio Grande do Norte do trajeto da ferrovia Transnordestina.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, por intermédio do Ministério dos Transportes, acerca da exclusão do Estado do Rio Grande do Norte do trajeto da Ferrovia Transnordestina.
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere a fiscalização, auditoria e/ou tomada de contas pela Controladoria - Geral da União - CGU, sobre convênios e recursos federais destinados a programas habitacionais em aldeias indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul, onde habitações populares dentro da Reserva Indígena de Dourados estão desabando.
Assunto: Economia
Sugere ao Sr. Presidente da República seja enviado projeto de alteração da Lei nº 11.095, de 2005, para modificar tabela de vencimento de cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), informações sobre mudanças na gestão da Brasil Telecom S.A..
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de novembro de 2003, que "Outorga concessão à Rádio Nova FM Anastácio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, na cidade de Anastácio, Estado do Mato Grosso do Sul".
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 8.989, de 1995, com a redação dada pelas Leis nº 10.690 e nº 10.754, ambas de 2003, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência, e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 152, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Nossa Bom Repouso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Repouso, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 159, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Baionense de Rádio Difusão Comunitária - ABARCO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baião, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 217, de 28 de abril de 2004, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Locutores Aperibeenses (A.C.C.L.A.) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aperibé, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Altera dispositivos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e dá outras providências", e da Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001, que "dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal".
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9, de 21 de janeiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária dos Menores Carentes de Ibiapina - CE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibiapina, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 65, de 4 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário Lagoanovense - ADESCOL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente a respeito de proposta de criação da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações a Exma.Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre medidas adotadas para checar informações fornecidas pelas madeireiras ao Ibama sobre toras de madeiras e estoque do produto em depósitos espalhados pelos estados da Amazônia.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 256, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Monte Verde a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camanducaia, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 678, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural Novos Caminhos de Munhoz de Mello - Paraná a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Munhoz de Mello, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Fazenda seja editado um novo Decreto para revisar e prorrogar os prazos para o cumprimento da Lei nº 10.267 de 2001 ( Lei do Georreferenciamento ), adotar mecanismos de incentivo à identificação georreferenciada de imóveis rurais, e corrigir dispositivos do atual Decreto nº 4.449 de 2002 que estão em desacordo com a Lei nº 10.267 de 2001, objetivando evitar prejuízos à sociedade brasileira, em função da paralização do mercado imobiliário pelas dificuldades de transferências de titularidade (compra e venda), desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais em todo o País.
Assunto: Estrutura Fundiária, Direito Civil e Processual Civil, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 492, de 22 de setembro de 2003, que outorga autorização à Ação Social Mirandense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Miranda do Norte, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 532, de 08 de outubro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Santanense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 665, de 9 de dezembro de 2003, alterada pela de nº 156, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Amigos de Jesus - ACAJE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Unaí, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 158, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social da Cidade de Planalto da Serra - MT para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planalto da Serra, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Rui Barbosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária São Domingos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejo da Madre de Deus, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Educativa Cultural Salzanense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Solicita informações junto ao o Advogado-Geral da União, Ministro Alvaro Augusto Ribeiro Costa, sobre assuntos que não foram devidamente esclarecidos na Audiência Pública realizada no dia 13 de abril de 2005, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Indicação Ministério Agricultura - veto exportação de carnes do Estado do Tocantins para a Rússia.
Assunto: Estrutura Fundiária, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 403, de 10 de novembro de 2004, que outorga permissão à Rádio Cajazeiras FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Queimadas, Estado da Paraíba
Assunto: Comunicações
Solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia acerca dos investimentos em publicidade e propaganda realizados pelas estatais a ela subordinadas, Eletronorte e Eletrobràs.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro da Saúde a adoção de medidas relativas a execução dos serviços de saneamento básico público no Distrito de Lagoa de João Carlos, município de Frei Miguelinho, Estado de Pernambuco.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento, Saúde
Propõe a realização pelo TCU de uma auditoria operacional em caráter de urgência, com o objetivo de uma reavaliação do real patrimônio público da extinta Rede Ferroviária Federal S/A.
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o direito de opção de tratamento de saúde alternativo a todos os pacientes passíveis do uso de transfusão sangüínea.
Assunto: Saúde
Torna obrigatória a publicação pelas empresas do comprovante de recolhimento das contribuições previdenciárias.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera o art. 64 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Modifica dispositivo da Lei nº 4.881- A, de 6 de dezembro de 1965, que "dispõe sobre o Estatuto do Magistério Superior".
Assunto: Educação, Previdência e Assistência Social
Proíbe a suspensão do fornecimento de água para consumidores residenciais, não residenciais prestadores de serviço público essencial e instituições sem fins lucrativos por falta de pagamento antes de cento e vinte e um dias do vencimento da conta mais antiga, e veda a cobrança de taxas de religação  
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça sobre motivos da demora na indicação de um administrador titular para a Delegacia da Funai em Manaus.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde, através da Funasa, sobre deslocamento de material humano especializado para atendimento da comunidade indígena de Aurélia, no Município de Atalaia do Norte, Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Institui a Semana de Mobilização Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre os recursos provenientes do SIMPLES e das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a base de incidência dos tributos e a carga tributária dos tributos que especifica.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministro da Educação que determine a edição de concurso de redação sobre o Centenário do Vôo do 14 - Bis, 1º Vôo, realizado em um aparelho mais pesado que o ar, pelo ilustre brasileiro Alberto Santos - Dumont, em Paris, no dia 23 de outubro de 1906.
Assunto: Educação
Solicita informações aos Ministros da Integração Nacional e da Fazenda a respeito dos financiamentos concedidos pelo Banco do Brasil S.A. como agente financeiro do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FCO
Assunto: Economia
Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do paradigma da Justiça Restaurativa como alternativa a Justiça Criminal.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre o comércio de tintas armazenadas em embalagem tipo aerosol ou similar
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária de General Câmara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Altera a remuneração dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Assunto: Administração Pública
Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres, os de relacionamento comerciais, e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Inclui novo parágrafo e altera a redação do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas visando providências urgentes em relação ao estado de calamidade em que se encontra a Fundação Centro de Oncologia do Amazonas - FCECON, na cidade de Manaus/AM.
Assunto: Saúde
Amplia direitos das micro e pequenas empresas, criando mecanismos para promover a formalização do emprego e estimular a adequação dos pequenos empreendimentos à legislação aplicável ao trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre o custeio de máquinas agrícolas ao Pequeno Produtor Rural Familiar, e dá outras providências.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a reserva de vagas dos cursos de pós-graduação em nível de mestrado e doutorado em educação nas Universidades Públicas Federais e dá outras providências.
Assunto: Educação
Solicita à Sra. Ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, informações sobre a aquisição de geradores a vapor para as usinas nucleares de Angra 1 e 2.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Acrescenta parágrafo único ao artigo 331 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Moradores e Pequenos Produtores de Rio do Antônio - ACOMPPRA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio do Antônio, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Altera o texto dos arts. 31 e 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Assunto: Administração Pública
Altera os arts. 53 e 67 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Assunto: Administração Pública
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Macapá, no Estado do Amapá.
Assunto: Educação
Acrescenta alínea ao inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, Ministro ADYLSON MOTTA, que, por meio dos relatórios daquele órgão, preste esclarecimentos a respeito da inclusão, "como despesas com Pessoal" dos valores desembolsados Pelo Governo com o pagamento a Empresas que terceirizam serviços públicos .
Assunto: Administração Pública
Cria campanha de cuidados e prevenção contra as doenças causadas por enchentes, e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, dispondo sobre aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários para os serviços em vias públicas municipais - Promáquinas
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção da Bíblia Sagrada como livro didático na disciplina de história nas escolas do ensino médio.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a tomada ou a prestação de contas referente ao uso de cartões de créditos corporativos e a despesas de caráter sigiloso, secreto ou reservado
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal, estabelece condições de reescalonamento.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Dá nova denominação à Escola Agrotécnica Federal de Sombrio em Santa Rosa do Sul - Santa Catarina.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro das Comunicações a adoção de providências no sentido de instalação de loja de atendimento aos clientes da empresa de telefonia TELEMAR na cidade de Manaus, estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Solicita à Senhora Ministra das Minas e Energia informações sobre o convênio firmado entre a Manaus Energia e Eletronorte para implantação da nova planta energética na cidade de Manaus.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Cria o Serviço Voluntário de Capelania Hospitalar em todos os nosocômios públicos ou privados que possuam número igual ou superior a trinta leitos e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dá nova redação ao artigo 29 - A da Constituição Federal, que dispõe sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.
Assunto: Administração Pública
Institui fundo de apoio financeiro para pesquisas e para financiamento de empreendimentos econômicos de reconversão de atividade dos fumicultores, cria contribuição de intervenção no domínio econômico sobre a comercialização de tabaco e seus produtos e dá outras providências.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o Programa Segundo Tempo, no Município de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o Programa Segundo Tempo, no Município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o Programa Segundo Tempo, no Município de Armação de Búzios, no Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o Programa Segundo Tempo, no Município de Duas Barras, no Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o Programa Segundo Tempo, no Município de Iguaba Grande, no Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o Programa Segundo Tempo, no Município de Laje do Muriaé, no Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
Sugere à Presidência da República a criação do Prêmio Universitário de Políticas Públicas.
Assunto: Administração Pública, Educação
Sugere ao Ministro da Fazenda gestões junto ao CONFAZ, para promover a redução das alíquotas do ICMS, incidentes sobre os insumos necessários a prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir o saque da conta individual do PIS-PASEP pelo trabalhador autônomo, na condição que especifica.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera o art. 36 e acrescenta os arts. 36-A, 36-B, 36-C, 36-D e 36-E ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, instituindo regras específicas sobre o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Acrescenta dispositivos ao art. 883 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, informações sobre veiculação de publicidade deste ministério, autarquias, comissões e órgãos vinculados.
Assunto: Economia
Regulamenta a alínea "f", do inciso III, do art. 52, da Constituição Federal, que dispõe sobre os titulares de cargos públicos que devem ser submetidos a aprovação prévia, por voto secreto, após argüição pública, pelo Senado Federal, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Apuaê de Sananduva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sananduva, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Cria Licença Especial para proprietários de cachorros ferozes, bem como registro dos respectivos animais e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa e Segurança
Aprova o ato que outorga permissão à Radiodifusão Ramadam Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santo Antônio das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Propõe alteração do art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
Assunto: Administração Pública
Cria o Parque Nacional " Ângelo Kretan" no Estado do Paraná.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera o art. 6º da lei nº 9.424 de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério .
Assunto: Educação
Dispõe sobre a punibilidade do aborto no caso de gravidez resultante de estupro.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dá nova redação aos incisos III e IV, § 8º do art. 6º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre requisitos e condições para realização de concursos ou promoções com finalidade social realizados por quaisquer meios de comunicação.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Atribui à Justiça Federal o processamento de crimes praticados no âmbito da Internet ou em ambientes similares, disseminados em escala mundial
Assunto: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal
Introduz artigo na Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, permitindo aos partidos políticos um programa político municipal, a cada trimestre, em emissoras de rádio local.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre o posicionamento da delegação brasileira nas discussões sobre regras e procedimentos do Protocolo de Cartagena, em reunião ocorrida no Canadá.
Assunto: Saúde
Inclui parágrafo novo no art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Obriga a manutenção dos calibradores de pressão de pneumáticos e a sua aferição periódica por órgão federal competente.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a proteção do emprego a pessoas com mais de 35 anos de idade.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Santa Cruz de Canoinhas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre o tempo máximo de atendimento ao público nos estabelecimentos que especifica.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera a redação do art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços, Viação, Transporte e Mobilidade