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Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.    NOVA EMENTA: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complemen-tar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - FUNPRESP-Exe, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo - FUNPRESP-Leg e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-Jud; altera dispositivos da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
Estabelece limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores.
Assunto: Esporte e Lazer
Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 126 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, do § 2º do art. 33 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro da Saúde no que tange o programa de SANEAMENTO em relação ao município de Iranduba no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde no que tange o programa de SANEAMENTO em relação ao município de Maués no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde no que tange o programa de SANEAMENTO em relação ao município de Novo Airão no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre denúncia apresentada pela empresa Litoral Coque Ltda à Ouvidoria da Petrobrás a respeito de recusa de venda de Coque Verde de Petróleo "in natura" a empresas de calcinação e beneficiamento.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação a inclusão da disciplina violência contra a mulher no currículo escolar do ensino fundamental.
Assunto: Educação
Proíbe  a  comercialização de aparelhos telefônicos com dispositivo de bloqueio de seleção da operadora.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para      a construção de habitações populares no município de Guarantã do Norte / MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)  para a construção de habitações populares no município de Guiratinga / MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito do IBGE, a respeito dos números preliminares do Censo do IBGE no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre recursos financeiros investidos na Amazônia Brasileira pela Caixa Econômica Federal.
Assunto: Economia
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação a criação da Universidade Federal da Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos  do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)  para a construção de habitações populares no município de Juruena / MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social sobre medidas que abreviem os prazos de interstício no agendamento de atendimentos, junto às Agências da Previdência Social,  em processos de aposentadorias por idade e tempo de contribuição, de modo a reduzir a duração total da etapa instrução e entrada dos requerimentos desses benefícios.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Guaraciaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos Solidários de Francisco Alves a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade. serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Francisco Alves, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro da Educação informações sobre o repasse de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) ao município de Rio Preto da Eva, Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Sugere Projeto de Lei para estabelecer prazo razoável para os julgamentos previstos na Constituição Federal (art. 5º, inciso LXXVIII) .
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS para a construção de habitações populares no município de Lucas do Rio Verde, MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS para a construção de habitações populares no município de   Querência, MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Propõe que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalize a aplicação de todos os empenhos e contratos celebrados pelo Policia Federal, cujas obras estiveram a cargo da Construtora Gautama Ltda., referentes aos exercícios financeiros de 1998 a 2004, para verificar a regularidade na aplicação e uso de verbas públicas, diante de inúmeras denúncias veiculadas na imprensa.
Assunto: Administração Pública
Acresce inciso ao art. 44 e dá nova redação ao art. 44-C, ambos da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa  de Radiodifusão Karandá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social sobre as estatísticas de auxílio- doença no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº  8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento total ou parcial do preço de aquisição de terreno, de material ou de mão-de-obra para a construção de moradia do trabalhador.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, viabilizar recursos para a duplicação da BR-135 no trecho que vai do Estreito dos Mosquitos até o povoado Perizes de Baixo, conhecido como  Campo de Perizes, no Maranhão.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Saúde que sejam estabelecidas, no âmbito do SAMU / 192, condições de trabalho apropriadas para os motoristas de ambulâncias.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Dispõe sobre medidas de incentivo ao primeiro emprego e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações relativas à situação funcional dos servidores públicos que integravam o quadro de pessoal do ex-Território de Rondônia quando de sua transformação em Estado, bem como daqueles que foram admitidos nos quadros do Estado, mediante lei ou autorização federal, até 15 de março de 1987, data da posse do 1º Governador eleito.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a criação de Cadastro Nacional Único das Organizações   Não-Governamentais.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente a respeito da destinação de pilhas e baterias usadas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, novo trecho rodoviário no Estado do Mato Grosso.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a produção de alimentação adaptada para pessoas com anemia falciforme.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Altera o caput do art. 216-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social sobre as estatísticas de benefícios de acidentes de trabalho no estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações relativas aos servidores dos ex-Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, bem como dos Estados em que foram transformados.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  previstos em 2007 para o município de APUI,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  previstos em 2007 para o município de GUAJARÁ,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  previstos em 2007 para o município de ITAMARATI,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades  acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  previstos em 2007 para o município de JURUÁ,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades  acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  previstos em 2007 para o município de MANICORE,   no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  previstos em 2007 para o município de SANTA ISABEL DO RIO NEGRO,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades  acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  previstos em 2007 para o município de SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades  acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  ocorridos de 2003 a 2006 no município de ANAMÃ,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  ocorridos de 2003 a 2006 no município de CARAUARI,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  ocorridos de 2003 a 2006 no município de CAREIRO, no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  ocorridos de 2003 a 2006 no município de GUAJARÁ,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  ocorridos de 2003 a 2006 no município de MAUÉS,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades  acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  ocorridos de 2003 a 2006 no município de TAPAUÁ,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do IBGE, acerca de divergências  detectadas nos levantamentos do Censo de 2007 nos Municípios do Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro da Saúde no que tange o programa de SANEAMENTO em 2007, em relação ao município de São Paulo de Olivença no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Saúde
Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre a produção e distribuição de contraceptivo de emergência.
Assunto: Saúde
Altera a redação do art. 150 da Constituição Federal.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário informações sobre  convênio firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Prefeitura Municipal de Maués.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de habitações populares no município de Canabrava do Norte, Mato Grosso.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Inclui como fonte de receita do Fundo Nacional de Saúde, parte da arrecadação dos tributos federais incidentes na produção e comercialização de produtos de tabaco e de bebidas alcoólicas.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, para acrescentar o art. 7-A, autorizando a concessão de bolsas de formação inicial e continuada para os demais profissionais da educação.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a implantação em Cruzeiro do Sul, no Acre, de uma Unidade  Técnica Regional de Agricultura - UTRA
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a implementação de agenda positiva para o setor de saúde em todo o país, em especial sobre medidas direcionadas às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para introduzir Capítulo sobre o uso e a conservação do solo e da água no meio rural.
Assunto: Estrutura Fundiária
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos produtos industrializados nas áreas de livre comércio criadas pelas Leis nº 7.965, de 1989, 8.210, de 1991, 8.256, de 1991, 8.857, de 1994, e pelo art. 11 da Lei nº 8.387, de 1991, que se destinem ao seu consumo interno ou à comercialização no território nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere Projeto de Lei que reduz o prazo para obtenção definitiva da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um ano para seis meses.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS  para a construção de habitações populares no município de BARRA DO BUGRES, MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS para a construção de habitações populares no município de Novo São Joaquim, MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS para a construção de habitações populares no município de Pontes e Lacerda, MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Institui o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças e  Adolescentes  Diabéticos  e Hipertensos na  Rede Pública de Ensino.
Assunto: Educação, Saúde
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos previstos para serem alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte em 2007, e que serão aplicados no município de SANTA IZABEL DO RIO NEGRO no Estado do Amazonas.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos previstos para serem alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte em 2007, e que serão aplicados no município de URUCURITUBA no Estado do Amazonas.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos previstos para serem alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte em 2007, e que serão aplicados no município de CAAPIRANGA no Estado do Amazonas.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos previstos para serem alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte em 2007, e que serão aplicados no município de CARAUARI no Estado do Amazonas.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos previstos para serem alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte em 2007, e que serão aplicados no município de CAREIRO DA VÁRZEA no Estado do Amazonas.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte de 2003 a 2006, e aplicados no município de MAUÉS no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte de 2003 a 2006, e aplicados no município de PAUINI no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte de 2003 a 2006, e aplicados no município de URUCARÁ no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte de 2003 a 2006, e aplicados no município de SILVES no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte de 2003 a 2006, e aplicados no município de NOVA OLINDA DO NORTE no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte de 2003 a 2006, e aplicados no município de MANAUS no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte de 2003 a 2006, e aplicados no município de HUMAITÁ no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte de 2003 a 2006, e aplicados no município de APUÍ no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos previstos para serem alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte em 2007, e que serão aplicados no município de COARI no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos previstos para serem alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte em 2007, e que serão aplicados no município de CAREIRO no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos previstos para serem alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte em 2007, e que serão aplicados no município de BORBA no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos previstos para serem alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte em 2007, e que serão aplicados no município de ALVARÃES no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Institui Programa de Avaliação Seriada Anual como forma de acesso às Instituições Públicas de Educação Superior e dá outras providências.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a criação de uma Unidade de Farmácia Popular no Município de São Sebastião do Uatumã, no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão providências para que seja regularizada a situação dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal do antigo Território do Amapá cedidos à Prefeitura Municipal de Macapá.
Assunto: Administração Pública
Altera o inciso I do art. 122 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o ingresso de pessoas com deficiência auditiva nas Instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas em todo o Território Nacional.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Altera o art.  50, § 2º, inciso II da Lei nº 9.478,  de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Planejamento, Orçamento e Gestão a inclusão da profissão de Engenheiro de Alimentos na carreira de Fiscal Federal Agropecuário.
Assunto: Administração Pública
Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o reajuste do valor da aposentadoria observará o mesmo índice de reajuste do salário mínimo.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério da Justiça a adoção de medidas não letais no uso da força policial.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro das Comunicações sobre viagem a evento de empresas de comunicação custeada pelas mesmas.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Indústria e Comércio,  investigar as informações oferecidas pela Associação Regional  de pequenos Agricultores da Região  Sul,  da contaminação por agrotóxicos na cultura do pessegueiro no Rio Grande do Sul.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos alocados no Programa Calha Norte no período de 2003 a 2006, e aplicados no município de Barcelos no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos alocados no Programa Calha Norte no período de 2003 a 2006, e aplicados no município de Boca do Acre no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos alocados no Programa Calha Norte no período de 2003 a 2006, e aplicados no município de Canutama no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos alocados no Programa Calha Norte no período de 2003 a 2006, e aplicados no município de Coarí no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos alocados no Programa Calha Norte no período de 2003 a 2006, e aplicados no município de Fonte Boa no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos alocados no Programa Calha Norte no período de 2003 a 2006, e aplicados no município de Guajará no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos alocados no Programa Calha Norte no período de 2003 a 2006, e aplicados no município de Itapiranga no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos alocados no Programa Calha Norte no período de 2003 a 2006, e aplicados no município de São Sebastião do Uatumã no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia