ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de julho de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio 880 Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 17 de agosto de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que renova a concessão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Boa Vista, Estado de Roraima.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o atos constante do Decreto de 4 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio União de João Pinheiro Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o atos constante do Decreto de 4 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a autorização outorgada à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Goiânia, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Difusora Guarapuava Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Guarapuava, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Notícias Brasileiras Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Matão, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Siqueira Campos Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de julho de 2010, que renova a concessão outorgada à Fundação Mater ET Magistra de Londrina para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais no município de Londrina, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 607, de 1º de julho de 2010, que outorga permissão à Rádio Tropical FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Coroados, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 53, de 24 de março de 2009, que outorga permissão à Rádio FM Porto da Folha Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Itabaianinha, Estado de Sergipe.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 921, de 18 de novembro de 2009, que outorga permissão à Portal Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Montanha, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 316, de 30 de março de 2010, que outorga permissão à Natureza FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Pedregulho, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 468, de 20 de maio de 2010, que outorga permissão à Empresa de Comunicações Jatobá Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Itarumã, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 530, de 14 de junho de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Comunicação do Chuí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 588, de 24 de junho de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária Educativa e Social de Natalândia (ACESNA) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Natalândia, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 683, de 10 de setembro de 2009, que outorga autorização à Associação Novaboavistense de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 332, de 13 de abril de 2010, que outorga autorização à Organização Não Governamental Guaranésia Viva para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaranésia, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 422, de 7 de maio de 2010, que outorga autorização à Associação Cultural e Radiodifusora Comunitária de Buritizeiro - MG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Buritizeiro, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 459, de 20 de maio de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária Senadorense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Senador José Bento, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 176, de 24 de março de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Campinas Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Campinas, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 197, de 24 de março de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Valença Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Valença, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 361, de 16 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Saúde que se estude a viabilidade de se distribuir, no âmbito do Sistema único de Saúde, almofadas e colchões utilizados especificamente na prevenção de úlceras por pressão.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 9.998, de 2000 para permitir o uso dos recursos do FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - na forma de subvenções para entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que atuam na democratização da informática.
Assunto: Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere Ministro da Saúde a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Boqueirão, no estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde a instalação de mais um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Sousa, no estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 6.538, de 22 de julho de 1978, com o objetivo de ampliar o direito de acesso domiciliar ao serviço postal e de telegrama.
Assunto: Comunicações
Solicita informações à Senhora Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial sobre contratação de pessoal terceirizado na Administração Pública Federal.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre normas para o registro de domínios de internet nas categorias sob o .br
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicações
Sugere ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que seja firmado parceria através de convênio com o Governo do Estado da Paraíba e a Prefeitura Municipal de Campina Grande no sentido de possibilitar a instalação de Porto Seco na cidade de Campina Grande, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Saúde a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Princesa Isabel, no estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, que sejam realizados estudos para que dentro das obras de urbanização do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC sejam incluídos os bairros: Araxá, Conjunto Mariz, Mutirão, Jardim Continental, Loteamento Nova Campina, Loteamento Serra da Borborema, Novo Bodocongó, Novo Horizonte e Pedregal, todos localizados no município de Campina Grande/PB.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente sejam tomadas providências relativas à matança indiscriminada de botos-cor-de-rosa no estado do Amazonas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Obriga a manutenção, pelos fornecedores, de atendimento telefônico gratuito aos consumidores e veda a utilização de sistemas automatizados nesse atendimento
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Apresenta denúncia contra Sérgio de Oliveira Cabral Filho, Régis Velasco Fichtner Pereira, Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Pedro Marco Cruz Machado, Maurício Passos, Francisco Carlos Peçanha Bragança, Eliana Ferreira Pires Tavares, Luciana Miranda Cunha, Marcos Alves, Bruno Jorge Vaz Sasson, César Romero Vianna Júnior, Victoire Automóveis 5. A., Renault do Brasil 5. A., e Toesa Service Ltda., por fraudes efetuadas contra a Fazenda Pública Federal, por meio do Ministério da Saúde, na contratação superfaturada de serviços de manutenção de veículos.
Assunto: Administração Pública
Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2008.
Assunto: Administração Pública
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 100, de 2007 (PL nº 5.741, de 2001, na Casa de origem), que Dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Dispõe sobre a criação de comitês de estudos e de prevenção da mortalidade materna.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Altera o Capítulo V do Título I e o Capítulo X do Título III, ambos do Livro V da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dar novo tratamento aos institutos da exclusão da herança, relativamente à indignidade sucessória e à deserdação.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Turismo
Revoga o art. 366 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "institui o Código Eleitoral
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Modifica a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências" para acrescer o inciso VIII ao art. 12, e dá nova redação ao § 1º do mesmo dispositivo.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere a Sua Excelência, o Senhor Ministro-chefe da Casa Civil, a inclusão do transporte aéreo no art. 1º do Decreto nº 5.934, de 2006, que estabelece mecanismos e critérios a serem adotados na aplicação do disposto no art. 40 da Lei nº 10.741, de 2003 - Estatuto do Idoso.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte informações sobre os convênios celebrados e relatório de metas dos projetos que são prioritários para a realização da Copa do Mundo de 2014, no Estado do Mato Grosso.
Assunto: Esporte e Lazer
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar o acesso gratuito dos assinantes do sistema de telefonia móvel aos serviços 0800.
Assunto: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor
Sugere ao Senhor Ministro da Educação a construção de creches e pré-escolas no município de Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Acrescenta § 3º ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estabelecer valores mínimos para bolsas de estágio.
Assunto: Educação
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Educação a construção de creches na cidade de Saquarema, município do Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, que seja incluída no PAC 2, a construção de um Ramal de Derivação para abastecer os Municípios de Montadas/PB, Puxinanã/PB, Areial/PB e Pocinhos/PB, a partir da Adutora que abastecerá os Municípios de Esperança/PB, Remígio/PB, Alagoa Nova/PB, Areia/PB e outros.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, acerca do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, quanto as ações realizadas e previstas para o município de Marechal Thaumaturgo, no Estado do Acre.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, acerca do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, quanto as ações realizadas e previstas para o município de Rio Branco, no Estado do Acre.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes em escolas particulares, de até 21 (vinte e um) anos de idade, integralmente, e acima de 21 (vinte e um) anos de idade até 24 (vinte e quatro) anos de idade, parcialmente.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre o endividamento rural.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, José Leônidas Cristino, sobre a evolução da movimentação total de cargas nos portos do Rio de Janeiro e de Itaguaí.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Cria o Programa Universidade Social, e dá outras providências.
Assunto: Educação
Sugere a Sra. Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a criação da Unidade de Conservação Monumento Natural de Pipa no município de Tibau do Sul, estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal", para dispor sobre a informatização do processo administrativo.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação quanto ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.
Assunto: Educação
Solicita Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr Antônio de Aguiar Patriota sobre brasileiros que encontram-se presos no exterior.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a redação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Altera o caput do art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, com a redação dada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para prorrogar, até 31 de dezembro de 2038, o prazo do incentivo de redução do imposto de renda de pessoas jurídicas que tenham projeto aprovado em setores econômicos prioritários para o desenvolvimento nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize na Área de Educação assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita ao Sr. Ministro da Integração Nacional encaminhar cópia dos Relatórios de Vistoria realizada nos Convênios de 2008, 2009, 2010 e 2011, destinados à Defesa Civil.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério da Educação a criação da Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia - UFESB, com sede na cidade de Porto Seguro, Estado da Bahia.
Assunto: Educação
Dispõe sobre condições para a liquidação de créditos de precatórios a serem pagos pelas Fazendas Públicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Institui o primeiro sábado do mês de setembro como o Dia do Paciente Oncológico.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, a recuperação das Bacias Hidrográficas dos Rios Itapecurú e Salitre, na Bahia.
Assunto: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre o exercício da profissão de Físico e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta capítulo ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre tramitação de tratado, acordo ou ato internacional.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere ao Ministro-chefe da Casa Civil a prorrogação do prazo de validade dos restos a pagar não-processados das demais despesas inscritos nos exercícios financeiros de 2007 a 2009 de que trata o art. 2º do Decreto nº 7.418, de 31 de dezembro de 2010.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresa prestadora de serviço de fornecer um endereço, em local fixo, para o qual o consumidor ou usuário possa enviar, por carta registrada, seu pedido de informação, de reclamação ou de cancelamento de pedidos, contratos ou serviços.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Aprova a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2010.
Assunto: Economia
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 29 de julho de 2010.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Proposta de Fiscalização e Controle do Programa Antiterrorismo da Polícia Federal.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Acrescenta o § 3º-A ao art. 27 e inciso XII-A ao art. 29, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a criação de Conselhos de Ética das Assembléias Legislativas Estaduais e Câmaras Municipais e dá outras providências.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Agrário verificação dos critérios utilizados nos procedimentos de desapropriação de terras para fins de Reforma Agrária.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere a Presidência da República a criação da Secretaria Nacional do Idoso.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca de dados da educação no Brasil e, mais especificamente, no Estado da Paraíba.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a vedação da dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja companheira estiver grávida.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a divulgação, nos locais que especifica, de informações sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT).
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta o § 3º e incisos ao art. 1º da Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008.
Assunto: Trabalho e Emprego
Institui, na Câmara dos Deputados, o Programa Banco de Projetos e dá outras providências.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere ao Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, apoio junto ao Poder Executivo para a duplicação da BR-135 / BR - 316, no trecho que liga o Município de Miranda do Norte/MA ao Município de Timon/MA.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o art. 249 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e acresce parágrafos ao art. 237 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Regulamenta a venda de bilhetes para apresentações artísticas e jogos de futebol.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Esporte e Lazer
Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, a possibilidade de inclusão do município de Queimadas, no Estado da Paraíba, no Plano Nacional de Educação, com vistas à instalação de um Pólo Universitário nesta cidade.
Assunto: Educação
Dispõe sobre parcelamento de débitos de empresas junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita ao Senhor Ministro-Chefe da Secretaria Nacional da Aviação Civil da Presidência da República informações pertinentes sobre os investimentos a serem realizados no Aeroporto Internacional do Galeão/Tom Jobim, no Rio de Janeiro - RJ, conforme previsão Orçamentária para o ano de 2011.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que realize melhorias na infra-estrutura da Saúde do município de Capão Bonito - SP.
Assunto: Saúde
Altera o art. 70 e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para modificar a competência do Conselho Federal e permitir a criação de câmaras ou de turmas pelos Conselhos Seccionais para julgamento, em grau de recurso, de questões decididas pelo Tribunal de Ética e Disciplina.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera os §§ 1º e 2º do art. 48 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Cultura modificação na minuta do projeto de lei que atualiza a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências", a ser encaminhada a esta Casa como iniciativa de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Cultura, o apoio do Ministério da Cultura para a realização dos festejos juninos na Cidade de Campina Grande - PB.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Turismo