ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para garantir a todos os recém-nascidos o acesso ao teste do pezinho ampliado (triagem neonatal ampliada) gratuitamente.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Saúde
Altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, que “Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional e Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências”.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Dispõe sobre a revogação do inciso VIII do artigo 30 do Código Eleitoral e dá outras providências.
Assunto: Direito e Justiça, Política, Partidos e Eleições
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia sobre as ações do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – IBP quanto ao derramamento de óleo que atingiu o Nordeste e os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, a partir do final de agosto de 2019.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a criação de linhas de crédito para pequenas igrejas pelas instituições financeiras públicas federais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Economia
Acrescenta o §4º ao artigo 140 do Código Penal, como qualificadora do crime de injúria motivado em razão da condição de gênero feminino, através de misoginia.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Torres, providenciar a implantação de atendimento digital nos Procon’s em todo o país.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Indica seja decretado intervenção federal na saúde pública do estado de Pernambuco, para pôr termo à grave comprometimento da ordem pública.
Assunto: Saúde
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo Federal, com sugestão de providências para valorização dos profissionais de enfermagem.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito do relatório do Vigitel.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde a priorização na vacinação de médicos veterinários contra a COVID-19.
Assunto: Saúde
Requer Informações à Sua Excelência, o Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia, acerca da inobservância do Art. 5º da EC 103/2019 c/c Parecer Vinculante JL – 04 / 2020 pelo Poder Executivo Federal.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Acrescenta parágrafo único ao Inciso VIII do Art. 70 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
Assunto: Educação, Saúde
Altera o art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para suspender até 31 de dezembro de 2021 o cômputo do prazo para o contribuinte adquirir novo imóvel residencial e fazer jus ao benefício previsto no caput do artigo supracitado, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Sars-CoV-2).
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir a prorrogação dos prazos dos estágios durante a calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Trabalho e Emprego
Solicito informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, acerca da situação da inclusão no grupo prioritário da vacinação contra a COVID-19 dos trabalhadores do transporte coletivo urbano.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Autoriza o Poder Executivo a criar a Bolsa Extrativista Vegetal, destinada a beneficiar os extrativistas vegetais durante os períodos de entressafra.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Senhor Ministro do Meio Ambiente a respeito das apreensões, multas e encaminhamento de inquéritos por maus tratos e tráfico de animais silvestres.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Meio Ambiente sobre ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), relacionadas ao licenciamento ambiental.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia informações sobre medidas de combate ao desemprego no Brasil.
Assunto: Economia, Trabalho e Emprego
Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública ao Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Homenagens e Datas Comemorativas
Susta os efeitos da Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, do presidente da Fundação Cultural Palmares, que revoga a Instrução Normativa nº 01, de 31 de outubro de 2018
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requer, nos termos do art. 50, §2°, da Constituição Federal, somado ao art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Eleva temporariamente a alíquota do imposto sobre a renda devido pelas empresas de grande porte que ampliaram os seus lucros no contexto da pandemia de COVID-19.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita ao Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, informações sobre os valores pagos pela pasta, especificamente, com despesas relacionadas à viagem e evento público de inauguração de uma ponte construída sobre o igarapé Ya-Mirim, no KM 91 da BR-307, município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas, que contou com a presença do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro no dia 27 de maio de 2021.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Requer ao Ministro da Economia informações acerca dos devedores alcançados pelo programa de renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere a prioridade na vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00, para os fins que especifica
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade de painel eletrônico em medidor de velocidade do tipo fixo.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério da Saúde que os Profissionais da Imprensa que estejam trabalhando diretamente na cobertura da pandemia sejam incluídos no grupo prioritário do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Solicita informações à Sra. Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a respeito da regulamentação do procedimento a ser adotado pelo INCRA ao coordenar as atividades de licenciamento ambiental em terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Direitos Humanos e Minorias, Estrutura Fundiária
Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, informações acerca da abertura de procedimento disciplinar em desfavor do General de Divisão, Eduardo Pazuello, por ter participado de manifestação político-partidária no Rio de Janeiro, no dia 23 de maio de 2021.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera o Artigo 35-A da Lei 11343/06, para criar o crime de Narcoterrorismo no Brasil.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente acerca das concessões de parques, áreas públicas, dentre outras
Assunto: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Susta a aplicação do Ofício Circular do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) que restringiu o acesso aos processos de multas por crime ambientais.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requer ao Ministério da Infraestrutura as seguintes informações a respeito do procedimento de controle sanitário em voos de empresas privadas.
Assunto: Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças para incluir profissionais da área de limpeza de autarquias públicas e servidores de limpeza urbana como prioridade no Programa de Vacinação contra a COVID-19.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Estabelece a isenção da taxa de inscrição no ENEM para os doadores de sangue.
Assunto: Educação, Saúde
Suspende o efeito da Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, da Fundação Palmares, que revoga Instrução Normativa da mesma entidade relativa ao licenciamento ambiental em quilombos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca da regulamentação do uso de obras audiovisuais produzidas com recursos públicos em canais educativos e nos estabelecimentos de ensino público desobrigados de obrigações de direito de autor.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Institui uma qualificadora e uma causa de aumento de pena no delito de apologia de crime ou criminoso.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita ao Ministro de Estado das Comunicações, informações detalhadas sobre a produção da campanha CORONAVÍRUS - COVID-19, com a disponibilização de todas as peças produzidas e informações presentes do sistema SECOMWEB.
Assunto: Comunicações, Saúde
Solicita ao Ministro de Estado das Comunicações, informações detalhadas sobre a produção da campanha CENSO EXPERIMENTAL 2019, com a disponibilização de todas as peças produzidas e informações presentes do sistema SECOMWEB.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual ou internacional de passageiros.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajamar, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a competência para processar e julgar o crime de estupro de vulnerável, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Altera o artigo 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo de Meio Ambiente e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Assegura o direito à pensão por morte ao adolescente cujo genitor falecer em decorrência do coronavírus (covid-19).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Solicito informações ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, a fim de disponibilizar, de acordo com o texto apresentado na MP 1.031/2021, chamada de MP da Eletrobras, os estudos de impactos que fundamentaram o texto e também os benefícios aos consumidores.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Onyx Lorenzoni sobre gastos públicos utilizados para financiar campanha eleitoral de Bolsonaro no Pará.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Política, Partidos e Eleições
Solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Luiz Eduardo Ramos sobre a defesa do Presidente Bolsonaro de que civis sejam julgados e punidos pela Justiça Militar por supostas ofensas às instituições militares e às Forças Armadas.
Assunto: Direito e Justiça, Direitos Humanos e Minorias
Institui o dia 22 de junho como dia Nacional da Diplomacia Parlamentar.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Ao Exmo. Senhor Ministro da Economia Paulo Guedes, a Indicação em anexo, que sugere criação de um programa de substituição da frota pesqueira nacional.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Aprova o texto do Acordo Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, celebrado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.
Assunto: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer informações acerca dos estudos para atualização do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, que trata do credenciamento de fundações de apoio vinculadas a instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e das relações entre tais entidades.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Confere ao Munici´pio de Sa~o Gabriel da Palha, no Estado do Espi´rito Santo, o ti´tulo de Capital Nacional do Cafe´ Conilon e institui o Dia Nacional do Café Conilon.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Declara Maria Lenk “Patronesse do Esporte Brasileiro”.
Assunto: Esporte e Lazer, Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir multa ao agressor de violência contra a mulher, na forma que especifica.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2020, que “Altera dispositivo da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para estender o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica aos residentes de empreendimentos habitacionais de interesse social e tornar obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade de Giroflex de alerta aos veículos destinados a fiscalização agropecuária e dá outras providencias
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Viação, Transporte e Mobilidade
Inscreve os nomes de Imperatriz Maria Leopoldina e de Princesa Isabel no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Requer informações detalhadas ao Ministro da Saúde sobre as compras de vacinas que especifica.
Assunto: Saúde
Susta os efeitos do Portaria GM/SM nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021. NOVA EMENTA: Susta os efeitos do art. 38 da Portaria GM/MS nº 1.263, de 18 de junho de 2021.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Saúde
Altera o disposto no inciso I do art. 1.829 do Código Civil Brasileiro.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre a assistência à pessoa com dermatite atópica no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre sanções administrativas aplicáveis a estabelecimentos em desacordo com as normas de acessibilidade.
Assunto: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar a emissão de faturas de energia elétrica na cor laranja no decorrer do mês de maio de cada ano, com o objetivo de lembrar que esse é o mês de conscientização contra a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Homenagens e Datas Comemorativas
Requer da Excelentíssima Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Diretos Humanos, informações sobre as crianças e adolescentes que perderam seus responsáveis durante a pandemia.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Institui a obrigatoriedade de incluir nos produtos alimentares livres de glúten o símbolo do Grão Cruzado (Brasil) na parte da frente do produto. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, para facultar a inclusão de símbolo gráfico nos rótulos e nas embalagens dos alimentos industrializados livres de glúten e criar o selo Empresa Amiga das Pessoas com Doença Celíaca.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Sugere ao Ministério da Cidadania a construção da Casa do Adolescente no Estado do Acre, no Município de Capixaba.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Educação
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Capimense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Poder Executivo providências para a criação de uma unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária — Embrapa voltada à execução e coordenação de pesquisas que tenham como foco o desenvolvimento, a inovação e a sustentabilidade do cultivo de .cacau
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Ciência, Tecnologia e Inovação
Modifica a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, os profissionais taxistas, moto-taxistas, motoristas de aplicativos e de transporte público de passageiros.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
Estabelece o pagamento de dois salários mínimos às mulheres gestantes desempregadas e um salário mínimo e meio às mulheres gestantes empregadas, enquanto perdurarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, acerca da PEC 32/2020 – Reforma Administrativa.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações a respeito do bloqueio do prontuário e da interrupção do tratamento fornecido a pacientes pediátricos oncológicos no Hospital do Câncer (INCA – Praça da Cruz Vermelha), localizado no Centro do Rio de Janeiro.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento da terapia por ECMO (oxigenação por membrana extracorpórea) a pacientes com insuficiência respiratória grave no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assunto: Saúde
Susta o Decreto nº 10.727, de 22 de junho de 2021, que altera o Decreto nº 9.088, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Infraestrutura sobre a definição das características de Estrada-Parque.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
Estabelece obrigatoriedade para as novas construções, residenciais, comerciais, e industriais, público ou privado e institui regras de Captação, Armazenamento e Aproveitamento das Águas Pluviais e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), Resolução CNE nº 29 de 2009, inserir no caput do Artigo 214, do CBJD, treinadores em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia, sobre sancionamento da Caixa pelo Procon em razão da indisponibilidade do SAC.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Grêmio do Projeto Cultural e Criativo Alternativa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capivari, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Miguelopolense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Miguelópolis, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dar nova disciplina à saída temporária de presos.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, a implementação e ampliação do Programa Avançar Cidades no Munícipio de Assis Brasil, no estado do Acre.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, a implementação e ampliação do Programa Avançar Cidades no Munícipio de Bujarí, no estado do Acre.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para modificar o percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas aos cargos proporcionais em todas as esferas eleitorais.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere tratativas para que sejam regularmente ofertadas disciplinas voltadas para o setor ferroviário na grade curricular dos cursos de Engenharia.
Assunto: Educação, Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a obrigação dos fornecedores que efetuam entregas em domicílio ao consumidor de informar os dados de identificação do entregador.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Institui o dia 28 de Julho como o Dia Nacional de Detecção Precoce de Síndromes e Transtornos.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional reforço nas ações necessárias para melhoria das políticas de implantação do saneamento básico no Munícipio de Xapuri, no estado do Acre.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional reforço nas ações necessárias para melhoria das políticas de implantação do saneamento básico no Munícipio de Porto Acre, no estado do Acre.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional reforço nas ações necessárias para melhoria das políticas de implantação do saneamento básico no Munícipio de Assis Brasil, no estado do Acre.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Requer informações ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, sobre encontros do presidente da República com intermediários em negociações suspeitas sobre aquisição de vacinas
Assunto: Administração Pública, Saúde