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Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, o apoio do Ministério do Turismo para a realização dos festejos juninos na Cidade de Barra de Santana- PB.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Turismo
Sugere ao Ministério do Transportes, através do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, a realização de importantes obras viárias no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre o empreendimento portuário Terminal Embraport em relação à aquisição de participação do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Determina a obrigatoriedade, em âmbito nacional, da presença de Guia de Turismo Local em excursões de turismo.
Assunto: Trabalho e Emprego, Turismo
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idosos e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para dispor sobre as diretrizes do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito - FUNSET.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre alimentação especial do preso.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.
Assunto: Saúde
Cria o Programa Nacional do Trabalho na "Melhor Idade" e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Sugere à Presidenta da República, Dilma Rousseff, que sejam tomadas as providências necessárias com vistas à integração das ações do Governo Federal para combater o processo contínuo de aumento do preço da gasolina, bem como para a adoção de políticas em defesa dos consumidores e dos setores produtivos brasileiros para reprimir os abusos no valor dos combustíveis, especialmente relacionados à tributação, aos aumentos injustificados e acima da inflação, e às práticas de cartéis no mercado de revenda.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça sobre processo de vista de permanência do Senhor Mohamed Aly Abou Elezz El-Mahdy Fis Ibrahim Soliman
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações sobre o Grupo de Trabalho que especifica.
Assunto: Comunicações
Denomina "Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto" todo o trecho ferroviário da Ferrovia Leste-Oeste, no Estado da Bahia.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Propõe que a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar irregularidades envolvendo o senhor Ricardo Teixeira, o Comitê Organizador Local - COL da Copa de 2014 e a Confederação Brasileira de Futebol - CBF.
Assunto: Esporte e Lazer
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle com vistas a apurar as razões e conseqüências da paralisação das obras de Esgotamento Sanitário em Porto Velho, constantes do Programa de Aceleração do Crescimento PAC.
Assunto: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Monsenhor Manoel Perez Descanps de Ocauçu - SP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ocauçu, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Alto Piquiri a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Piquiri, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Campina Grande Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Independente de Cruz Alta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Capixaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Notícias Brasileiras Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Matão, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Santanense FM Stereo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Club de Palmas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmas, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministério dos Transportes sobre o cronograma de obras indispensáveis à segurança da malha ferroviária, especialmente no Estado de São Paulo, sob a concessão da ALL - América Latina Logística.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dá nova redação ao inciso I, do art. 93, e ao § 3º, do art. 129, ambos da Constituição Federal, para exigir dos candidatos ao ingresso na magistratura e promotoria de justiça 5 anos de efetiva prática forense.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino em todo o território nacional.
Assunto: Educação, Defesa e Segurança
Dispõe sobre o exercício da profissão de Terapeuta Holístico e da outras providências.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Altera a redação do art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Define os crimes de responsabilidade dos desembargadores dos Tribunais de Justiça, dos Estados e do Distrito Federal, dos membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, dos magistrados dos Tribunais Regionais Federais, dos magistrados dos Tribunais Regionais Eleitorais, dos magistrados dos Tribunais do Trabalho, dos membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e dos membros do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais, como dispõe o art. 105, inciso I, alínea "a" da Constituição Federal de 1998, e regula o respectivo processo e julgamento.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro de Relações Exteriores acerca das ações adotadas pelo Brasil em relação à Organização dos Estados Americanos - OEA.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, a possibilidade de inclusão do município de Bonito de Santa Fé, no Estado da Paraíba, no Plano Nacional de Educação, com vistas à instalação de um Pólo Universitário nesta cidade.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, a possibilidade de inclusão do município de Piancó, no Estado da Paraíba, no Plano Nacional de Educação, com vistas à instalação de um Pólo Universitário nesta cidade.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Justiça a inclusão dos Municípios amazonenses de Apuí, Tabatinga, Presidente Figueiredo, Eirunepé, Coari, Parintins, São Gabriel da Cachoeira e Manacapuru no PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de atendimento contínuo em creches, destinadas ao atendimento da Educação infantil.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera o art. 134, do Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Assunto: Administração Pública
Estabelece normas para criação de Frente Parlamentar.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dispõe sobre o acesso gratuito dos portadores do Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES aos protetores e filtros solares.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, a possibilidade de inclusão do município de Esperança, no Estado da Paraíba, no Plano Nacional de Educação, com vistas à instalação de um Pólo Universitário nesta cidade.
Assunto: Educação
Cria a obrigatoriedade de destinação provisória de bens não perecíveis e permanentes apreendidos para entidades filantrópicas cadastradas nos órgãos federais competentes.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Ministro dos Transportes a respeito do aumento de pedágio na BR-101, em Santa Catarina, e na BR-376, no Paraná
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Insere inciso VI ao art. 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para constituir como conduta incompatível com o decoro parlamentar a participação do Deputado em gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, a prestação de consultoria ou assessoria privada e o exercício do comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energias, relativas à denúncia de práticas discriminatórias nas relações de trabalho da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Assunto: Trabalho e Emprego
Concede isenção da COFINS às empresas juniores, na condição de associações civis sem fins lucrativos, constituídas por universitários.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Altera os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para criar a exigência de que os condutores e passageiros de motocicletas e assemelhados portem capacete contendo a numeração da placa do veículo em que circulam.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dá nova redação ao art. 53, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a implantação de calçadas ecológicas e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Acrescenta parágrafo ao art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a gravação dos números da placa de identificação do veículo no para-brisa e no vidro traseiro do carro.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, realizados e previstos para o município de XAPURI, no Estado do ACRE.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, realizados e previstos para o município de RODRIGUES ALVES, no Estado do ACRE.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, realizados e previstos para o município de EPITACIOLÂNDIA, no Estado do ACRE.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, realizados e previstos para o município de ASSIS BRASIL, no Estado do ACRE.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro dos Transportes a inclusão de 02(duas) Passarelas, sendo que 01(uma) será instalada na Rodovia BR-222(nas proximidades do Posto de Combustível Estrela da Texaco e o Hotel Santa Maria) e outra na BR-010(nas proximidades do Estádio Municipal ligando a Av. Bernardo Sayão à Rua Medeiros Neto), ambas na cidade de Açailândia, no Programa de Recuperação e Manutenção de Rodovias Federais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer, e dá providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro da Secretaria de Relações Institucionais a instalação de uma unidade do CEFET em Tefé, Eirunepé e Manicoré, municípios do Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Educação a instalação de campus avançado da UFAM , nas cidades de Tefé, Boca do Acre, e Eirunepé, no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Altera os artigos 7º e 39º da Constituição Federal para instituir o Adicional por Tempo de Serviço para os trabalhadores regidos pela CLT e para os servidores públicos.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Estabelece prazo de cinco anos a partir da publicação desta lei para a substituição da comercialização e produção de pilhas e baterias não recarregáveis por produtos similares recarregáveis.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para o Hospital e Maternidade do Município de Rancharia, localizado no estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Institui o dia 24 de maio como o "Dia Nacional do Metodismo Wesleyano".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe sobre o acesso do candidato aos motivos de sua reprovação em exame psicológico para cargo ou emprego na administração pública federal e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Sugere, ao Ministério da Educação a implantação de um Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, no Município de Viana, no Estado do Maranhão.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a adoção tardia.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento e dá providências correlatas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Dá nova redação à Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências.
Assunto: Educação
Solicita informações a Exmª Sra. Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o Projeto de Lei que cria o Plano de Carreira dos Servidores da Advocacia-Geral da União.
Assunto: Administração Pública
Submete à elevada consideração da Câmara dos Deputados, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, a retirada de tramitação do texto do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Consular entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa para Proteção e Assistência Consular aos seus Nacionais em Terceiros Países, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999, submetido à apreciação do Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 1.418, de 28 de setembro de 1999.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Sr. Ministro Chefe da Casa Civil sobre a transição governamental de 2010, prevista na Lei 10.609 de 2002 e no Decreto nº 7.221 de 2010.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as providências necessárias, e em caráter de urgência, sobre as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica nos Bairros Bom Retiro e Residencial Taquaril em Betim, Minas Gerais.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere a prorrogação por mais cinquenta anos do prazo de vigência da Zona Franca de Manaus e sua ampliação para incluir a Região Metropolitana de Manaus.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Autoriza a criação, pelo Poder Executivo, da Universidade Federal do Sertão, com sede no município de Patos, no Estado da Paraíba.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras do serviço de telefonia fixa ou móvel manterem postos de atendimento presenciais em localidades com população maior que cinquenta mil habitantes.
Assunto: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Tietê Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de José Bonifácio, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Luiz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Comunidade de Marianópolis - AMCM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marianópolis do Tocantins, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Minuano de Alegrete Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Palmeira FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Mococa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mococa, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Montes Claros Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Saúde a divulgação em todos os meios de comunicação enfatizando a importância do exame de próstata.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Presidente da INFRAERO, Senhor Antonio Gustavo Matos do Vale, sobre os contratos de serviços terceirizados efetuados nos aeroportos brasileiros.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Senhor Ministro da Educação, Senhor Fernando Haddad, a criação da Universidade Federal do Cariri no Estado do Ceará.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Educação a instalação de um novo campus da Universidade Federal de Campina Grande no município de Itaporanga.
Assunto: Educação
Acresce parágrafo ao art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que dê procedência à liberação do recurso para a construção do Hospital Federal de Suzano - SP.
Assunto: Saúde
Estabelece o crime de discriminação ou preconceito contra pessoa com deficiência.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, apoio para viabilizar a criação da Universidade Rural Federal da Paraíba, no município de Areia -PB
Assunto: Educação
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio União de João Pinheiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Altera o art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para fixar o prazo de 15 (quinze) dias para devolução ao consumidor dos valores pagos indevidamente, e dá outras providências.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Solicita informações sobre o aumento do desmatamento na Amazônia Legal, à Ministra de Estado do Meio Ambiente, Excelentíssima Senhora Izabella Mônica Vieira Teixeira.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO; cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; e autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários.
Assunto: Administração Pública, Esporte e Lazer, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Presidente do Banco Central do Brasil - BACEN a respeito da realização de auditorias desta instituição junto ao Banco de Brasília - BRB.
Assunto: Administração Pública
Altera o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, solicitando que o município de SERRARIA/PB seja contemplado com unidade de educação Infantil do Programa Pró-Infância e com quadra escolar poliesportiva no âmbito do Plano de Ações Articuladas (Módulo PAR Plano de Metas).
Assunto: Educação
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, solicitando que o município de BOQUEIRÃO/PB seja contemplado com unidade de educação Infantil do Programa Pró-Infância e com quadra escolar poliesportiva no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Assunto: Administração Pública, Esporte e Lazer
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, solicitando que o município de ALAGOINHA/PB seja contemplado com unidade de educação Infantil do Programa Pró-Infância e com quadra escolar poliesportiva no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Assunto: Administração Pública, Esporte e Lazer
Dispõe sobre a divulgação de tabela de valores pagos de honorários médicos, odontológicos e de outros profissionais, pelas operadoras de planos de saúde.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial.
Assunto: Educação
Altera os arts. 198 e 199 do Código de Processo Civil (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973) .
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere a divulgação de informações orientações, para a população carente, sobre a importância da alimentação saudável, estimulando o uso de alimentos regionais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Confere o título de "Capital Nacional da Cerâmica Artística e da Decoração" ao Município de Porto Ferreira, no Estado de São Paulo.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação.
Assunto: Educação
Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Sr. Antonio de Aguiar Patriota, informações sobre as recentes medidas legislativas dos governos do Paraguai e da Bolívia que facilitam o registro de veículos em situação irregular nesses países, muitos dos quais são produto de crimes realizados no Brasil.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Acrescenta § 5º ao art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a negociação coletiva dos intervalos para repouso e alimentação de empregados condutores e cobradores no transporte coletivo urbano de passageiros e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996 que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal", alterando o conceito e limitando à propaganda e o merchandising editorial de bebidas alcoólicas.
Assunto: Saúde
Sugere a obrigatoriedade do atendimento pré-natal psicológico para todas as gestantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Assunto: Saúde
Acrescenta o § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema do empreendedorismo.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que o município de ALAGOINHA/PB seja contemplado com uma Unidade Básica de Saúde.
Assunto: Saúde
Altera o inciso III, do art. 580, da Consolidação das Leis do Trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego