ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Altera o inciso I do art. 151 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere ao Ministério da Educação o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei propondo a criação de Escola Técnica Federal no Município de Teixeira de Freitas, no Estado da Bahia.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Confresa/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Araguainha/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Agrário a adoção de medidas urgentes para a recuperação da estrada principal do Projeto de Assentamento Paquequer, situado em Nova Olinda do Norte (AM).
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 1962 do Código Civil e ao inciso III do art. 1963 do Código Civil. Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Ministério da Educação e Cultura (MEC) seja criada Escola Técnica Federal no Município de Seropédica/RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de Agência da Previdência Social (APS) no município de Imbituva, no Estado do Paraná.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Torna obrigatório a instalação de assentos nas filas especiais para aposentados, pensionistas, gestantes e deficientes físicos, nos estabelecimentos bancários.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a criação da Agência Federal de Defesa Agropecuária.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério da Defesa a necessidade de revisão da Portaria nº 689/GC5, de 22 de junho de 2005.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere à Presidência da República a criação da Universidade Federal Rural da Mata Norte, no Estado de Pernambuco
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério do Esporte (ME) a construção de autódromo no Município de Presidente Prudente - SP.
Assunto: Esporte e Lazer
Torna obrigatório a instalação de terminais de auto-atendimento (caixas eletrônicos) em instituições bancárias, especialmente adaptados ao acesso e uso por pessoas portadoras das deficiências e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Economia
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Diamantino/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Denise/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Revoga a Resolução nº 245, de 27 de julho de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que "dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Excelentíssimo Sr. Presidente da República o desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Minas Gerais em Montes Claros - MG, para a criação da Universidade Federal do Norte de Minas Gerais.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração Nacional, que aquele Ministério tome, com urgência, as providências para reconhecimento da Situação de Emergência decorrente das chuvas especialmente na cidade de Uiraúna, no sertão paraibano.
Assunto: Economia
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão de Boa Vista - PB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Acrescenta § ao art. 18 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Jangada/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a criação de programas destinados a subvencionar e auxiliar a reconstrução do patrimônio dos cidadãos atingidos por catástrofes naturais, como as enchentes ocorridas em Santa Catarina no final do ano de 2008.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a S. Exa. o Senhor Ministro das Comunicações (MINICOM) e Senhor Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), a formulação de uma Política Nacional de Banda Larga com seu respectivo Plano de Metas de Universalização.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Mirassol D´Oeste/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Marcelândia/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Nossa Senhora do Livramento/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro do Meio Ambiente a adoção do Bolsa Floresta para as Reservas Extrativistas Federais.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Senhor Ministro das Comunicações medidas urgentes visando a expansão do programa de inclusão digital no estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Estabelece a obrigatoriedade de cadastramento e de identificação eletrônica para fins de acesso à rede mundial de computadores, e de manutenção dos dados informáticos pelo período de 2 (dois) anos para fins de investigação criminal ou instrução de processo processual penal.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro da Integração Nacional que sejam enviados recursos financeiros, alimentos e colchões para o município de Nhamundá, devido ao período de cheias dos rios.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Integração Nacional que sejam enviados recursos financeiros, alimentos e colchões para o município de Juruá, devido ao período de cheias dos rios.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Integração Nacional que sejam enviados recursos financeiros, alimentos e colchões para o município de Japurá, devido ao período de cheias dos rios.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Integração Nacional que sejam enviados recursos financeiros, alimentos e colchões para o município de Codajás, devido ao período de cheias dos rios.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Integração Nacional que sejam enviados recursos financeiros, alimentos e colchões para o município de Careiro da Várzea, devido ao período de cheias dos rios.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Integração Nacional que sejam enviados recursos financeiros, alimentos e colchões para o município de Boca do Acre, devido ao período de cheias dos rios.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Guiratinga/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Figueirópolis D´Oeste/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Declara Manoel dos Reis Machado, o mestre Bimba, patrono da capoeira brasileira.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Homenagens e Datas Comemorativas
Altera os arts. 28, § 2º e 39, caput, do Regimento Interno, ampliando a duração do mandato dos presidentes de comissões permanentes.
Assunto: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a inclusão dos Municípios atingidos pela seca, no Estado de Santa Catarina, no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Integração Nacional que promova a revitalização do Perímetro Irrigado da Cidade de Sumé, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Altera o art. 473, inciso IV, da Consolidação das Leis do Trabalho, para aumentar o período de afastamento do empregado doador de sangue.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Pesca a liberação do seguro defeso para as Colônias de Pescadores dos municípios atingidos pelas enchentes no Estado do Maranhão. Sugere a liberação do seguro defeso para as Colônias de Pescadores dos municípios atingidos pelas enchentes no Estado do Maranhão.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Nova Maringá/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Nova Lacerda/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Ministra da Casa Civil para que seja incluido no Programa Minha Casa, Minha Vida o municipio de Nova Ponte - no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Ministra da Casa Civil para que seja incluido no Programa Minha Casa, Minha Vida o municipio de Romaria - no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Ministra da Casa Civil para que seja incluido no Programa Minha Casa, Minha Vida, o municipio de Capinópolis - no estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Ministra da Casa Civil para que seja incluido no Programa Minha Casa, Minha Vida o municipio de Sacramento - no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Ministra da Casa Civil da Presidência da República a criação da "Comissão do Direito à Memória e à Verdade" nos Moldes preconizados pelas Nações Unidas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a obrigatoriedade da negociação coletiva e a instauração de dissídio coletivo na Justiça do Trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Defesa que o aeroporto de Cruzeiro do Sul seja caracterizado como aeroporto internacional.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério da Agricultura que seja instalado estrutura do Ministério no aeroporto da cidade de Cruzeiro do Sul - Acre.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a adoção da providência que especifica.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no municipio de Pedro Leopoldo-MG.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no municipio de Romaria-MG
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no municipio de Tupaciguara-MG.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no municipio de Monte Alegre-MG.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministro da Cultura a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Laranja da Terra/ES.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da Cultura a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Vila Pavão/ES.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da Cultura a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de São Domingos do Norte/ES.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da Cultura a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Pinheiros/ES.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de Agência da Previdência Social na Região Administrativa de Brazlândia, Distrito Federal
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Defesa, a retirada do Congresso Nacional do Acordo celebrado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a Partir do Centro de Lançamentos de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000, e encaminhado ao Congresso Nacional através da Mensagem nº 296, de 2001.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministro da Fazenda a alteração da legislação tributária federal no sentido de reduzir as alíquotas do IPI incidentes sobre a saída de produtos que utilizem materiais recicláveis como matéria-prima.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento
Define a dispensa coletiva de trabalhadores, fixa procedimentos e sanções e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a categoria da infração e a penalidade prevista no inciso I do art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e revoga a medida administrativa para essa infração.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Nova Nazaré/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Novo São Joaquim/MT
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF contratadas nos estados atingidos pelas enchentes em 2009.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação da Universidade Federal da Região das Missões no Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, a fim de dispor sobre o piso salarial do Fonoaudiólogo.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Institui o Dia Nacional do Portador de Hepatite Crônica a ser celebrado no dia 19 de maio de cada ano.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a implantação de CEASA no Município de Currais Novos - RN.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro da Previdência Social providências no sentido de implantar posto de atendimento do INSS no município de Urucurituba (AM).
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro da Previdência Social providências no sentido de implantar posto de atendimento do INSS no município de Anamã (AM).
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro da Previdência Social providências no sentido de implantar posto de atendimento do INSS no município de Canutama (AM).
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento, interceda junto ao Senhor Diretor Geral do Departamento de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, Luiz Antônio Pagot, promova a federalização de trecho da rodovia MT-246, do entroncamento de Porto Estrela, passando pelo município de Barra do Bugres/MT, até o trevo da Usina Barralcool.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dá nova redação ao art. 14 da Constituição, de modo a limitar o número de eleições para um mesmo cargo de Parlamentar.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Dispõe sobre a qualidade dos comprovantes de pagamentos emitidos em caixas eletrônicos de instituições financeiras estabelecidas no País.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que articule com a Prefeitura Municipal de Sacramento-MG, e o Lar de Amparo e Promoção Humana a reinauguração da Unidade do Lar Solidário naquela cidade, para que se faça a utilização do espaço físico já edificado, para a implantação de Programas Sociais do Governo Federal em parceria com o Municipio e a Entidade.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a negociação de acordos bilaterais com o Japão e com a República Popular da China, com a finalidade de permitir que condutores, nacionais desses Estados, de veículos automotores, possam dirigir no Brasil e vice-versa.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministério das Comunicações que articule com o Lar de Amparo e Promoção Humana e a Prefeitura Municipal a implantação de um Telecentro no municipio de Sacramento-MG.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Educação para que sejam tomadas todas as providencias para a conclusão da construção e implantação da Unidade escolar de Educação Infantil, na cidade de Coromandel-MG, através do Proinfância.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério das Comunicações que articule com o Lar de Amparo e Promoção Humana e o Sindicato dos Trabalhadores Empregados em Serviços Públicos Municipal de Araguari, a implantação de Telecentros, no municipio de Araguari-MG;
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação da Escola Técnica Federal de Uruaçu, no Estado de Goiás.
Assunto: Educação
Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir os 'royalties de água', compensação por dano ambiental prevista no art. 20, § 1º da Constituição Federal, regulamentada pela Lei nº 8.001, de 1990.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o vestuário do motociclista
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Convoca Assembléia Constituinte para revisar os dispositivos da Constituição Federal relativos ao regime de representação política.
Assunto: Direito Constitucional, Política, Partidos e Eleições
Solicita ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Caixa Econômica Federal, informações sobre as obras paralisadas em nível nacional, relacionadas com o Programa Operações Coletivas Recursos do FGTS, Resolução nº 460, de 14 de setembro de 2004.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, e ao Presidente do Banco do Nordeste, Roberto Smith, a ampliação da rede de atendimento do Banco do Nordeste para mais quatro municípios do Estado do Rio Grande do Norte: Parelhas, João Câmara, Umarizal e Natal.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o exame de polissonografia para habilitação nas categorias C e D.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prova de regularidade fiscal às empresas que pretenderem incluir o nome de consumidor inadimplente em bancos de dados de proteção ao crédito ou entidades afins.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Instituto Federal Tecnológico no município de Passos, Minas Gerais.
Assunto: Educação
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a instituição de declaração específica do imposto de renda pessoa física para que o trabalhador possa requerer a restituição ou o ressarcimento do imposto cobrado indevidamente sobre valores pagos a título de abono pecuniário de férias.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta inciso V ao § 1º do art. 155 e inciso V ao art. 158 da Constituição Federal.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no município de Limeira do Oeste, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Iturama, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Fronteira, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Campo Florido, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere a Minsitra da Casa Civil para que seja incluido no Programa Minha Casa Minha Vida o municipio de Patos de Minas-MG.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Ministra da Casa Civil para que seja incluido no Programa Minha Casa Minha Vida o municipio de Planura-MG.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Ministra da Casa Civil para que seja incluido no Programa Minha Casa Minha Vida o municipio de Água Comprida-MG.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Ministra da Casa Civil para que seja incluido no Programa Minha Casa Minha Vida o municipio de Conceição das Alagoas-MG.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Delta, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Tapira, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Programa Cidade Digital no Município de Colombo, no Estado do Paraná.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Programa Cidade Digital no Município de Mato Rico, no Estado do Paraná.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Programa Cidade Digital no Município de Roncador, no Estado do Paraná.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério da Cultura a implantação de uma biblioteca em "braille" no municipio de Prata, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério da Cultura a implantação de uma biblioteca em "braille" no municipio de Pará de Minas, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Ipiaçu, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do municipio de Guimarânia, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto Cidade Digital no municipio de Gurinhatã, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto Cidade Digital no municipio de Ibiá, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto Cidade Digital no municipio de Carmo do Paranaíba, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola, no município de Lagoa Formosa, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Estrutura Fundiária