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Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2009 (Medida Provisória nº 464, de 2009), que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e altera as Leis nºs 11.491, de 20 de junho de 2007, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.001, de 13 de março de 1990.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Estrutura Fundiária, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Ministro das Relações Exteriores  posicionamento do Brasil na 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 15).
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades que sejam adotadas  as providências  necessárias junto a todos os órgãos envolvidos no "Programa Minha Casa, Minha Vida", para que o mesmo não seja desativado no Estado da Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Ministério das Cidades, cópia de inteiro teor dos Relatórios Técnicos resultante da  fiscalização das obras, executada pelo Senhor Márcio Fortes de Almeida.
Assunto: Economia
Dá a denominação de  "Edifício Alvaro Valle" ao Edifício do Anexo I da Câmara dos Deputados.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Ministro da Educação a criação de  uma biblioteca em "braille" no Município de Ecoporanga/ES.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Santa Vitória,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Requer a retirada do PL Nº 5.801/2009, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas destinadas ao transporte autônomo de passageiros, à entrega de mercadorias e ao serviço comunitário de rua e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Cruzeiro da Fortaleza,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Gurinhatã,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Arapuá,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Agulhas Negras de Resende Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Altera o § 1º e  o inciso I, do art. 47 da Resolução nº 1,de 2006 - CN,  bem  como  o  seu  Anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se  refere  o  mesmo artigo e  dá  outras providências."
Assunto: Economia, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Aprova  o texto do Acordo de Alcance Parcial Agropecuário nº 3, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, da República da Bolívia e da República do Chile, em Montevidéu, em 8 de agosto de 2006.
Assunto: Estrutura Fundiária, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Obriga os estabelecimentos de locação de terminais de computadores a manterem cadastro de seus usuários.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Indústria, Comércio e Serviços
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo  de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, assinado em Brasília, em 28 de maio de 2009.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educativa Nordeste para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre  a obrigatoriedade da adoção de medidas ecologicamente sustentáveis nas obras de infra-estrutura necessárias à realização das Olimpíadas de 2016.
Assunto: Administração Pública, Esporte e Lazer, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a prestação de serviços de empresas de saúde suplementar ao Sistema Único de Saúde para abatimento de débitos fiscais e tributários e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Saúde
Autoriza o Corpo Consular Brasileiro a conceder visto em passaporte emitido por país que não mantém relações diplomáticas com o Brasil e assegura o laissez-paisser a estrangeiros titulares de documentos de viagem não reconhecidos pelo governo brasileiro ou não válidos para o Brasil.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dá nova redação aos arts. nºs  1.704 e 1.707 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institutui o Código Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Porto Alegre de Curitiba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário  quanto a questão agrária e assentamentos no Estado de Goiás.
Assunto: Estrutura Fundiária
Aprova o ato que autoriza a Associação Cerrograndense de Cultura e Comunicação  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cerro Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato  constante da Portaria nº 314, de 21 de maio de 2009, que outorga autorização à Associação Cidadania e Desenvolvimento de Itambacuri para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itambacuri, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato  constante da Portaria nº 417, de 13 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Cultural de Comunicação de Pouso Alegre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato  constante da Portaria nº 422, de 15 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Jorge Amado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cotegipe, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato  constante da Portaria nº 560, de 13 de agosto de 2009, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária do Cantá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cantá, Estado de Roraima.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, de forma a tornar obrigatória a impressão da letra do Hino à Bandeira nos cadernos escolares.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de DIAMANTE - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de APARECIDA - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de ALHANDRA - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de ALAGOINHA - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de ALAGOA NOVA - PB
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de CACIMBA DE AREIA - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de BOM SUCESSO - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de QUEIMADAS - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de TAPEROÁ - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere  ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda Guido Mantega  providências para a instalação de uma Agência da Banco do Nordeste, no município de Uiraúna-PB.
Assunto: Economia
Dá a denominação de Bernardo de  Souza ao Aeroporto Internacional de Pelotas, em Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Piracicaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Piracicaba, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, de forma a tornar obrigatória a execução do Hino Nacional  em todos os eventos desportivos oficiais promovidos por entidades de administração desportiva, realizados em território nacional.
Assunto: Administração Pública
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Camaquense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Integração Sul  Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Excelentíssimo Senhor  Ministro da Saúde, que seja intensificado o controle epidemiológico da dengue no Estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Acrescenta o art. 6-A  à Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre o recolhimento e o descarte consciente de medicamentos.
Assunto: Saúde
Altera a redação do art. 159 da Lei nº  9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando novo parágrafo.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere  ao Ministério da Saúde a utilização de novos testes para detecção do vírus HPV.
Assunto: Saúde
Considera de Especial interesse para o País, a prática regular de atividades físicas e desportivas por Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais,  Policiais Ferroviários Federais, Policiais Civis, Policiais Militares, e Bombeiros Militares, e determina sua incorporação nas rotinas dessas corporações.
Assunto: Administração Pública, Esporte e Lazer
Sugere ao Excelentíssimo Senhor  Ministro da Saúde, que sejam intensificadas as campanhas preventivas contra o Câncer do Colo do Útero no País.
Assunto: Saúde
Acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei  nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de Pontos de Apoio nas rodovias e dá outras providências.    NOVA EMENTA: Obriga a construção e a manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículo de transporte público de passageiros, no âmbito das concessões rodoviárias federais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação José de Paiva Netto para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Esteio, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Excelentíssimo Senhor  Ministro da Integração Nacional, que sejam desenvolvidos novos estudos visando inserir a Micro Região de Guarabira na Paraíba no Semi Árido Nordestino.
Assunto: Economia
Sugere  ao Senhor Ministro da Educação a construção de creches e pré-escolas no município de Magé, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere  ao Senhor Ministro da Educação a construção de creches e pré-escolas no município de Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, que seja incluída no PAC 2, a construção de uma adutora para abastecer os Municípios paraibanos de Barra de Santa Rosa, Cuité e Picuí  no Curimataú paraibano.
Assunto: Economia
Sugere  ao Senhor Ministro da Educação a construção de creches e pré-escolas no município de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Acrescenta o inciso IV ao art. 28 da  Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para fixar a pena de internação compulsória para tratamento dos usuários de drogas e bebidas alcoólicas.
Assunto: Saúde
Modifica a Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003,  que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Eleva a aliquota do IPI incidente sobre  bebidas alcoólicas, armas de fogo e munições em 5% e altera a redação da Lei nº 10.201/2001 destinando a arrecadação decorrente ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Aldeia SOS de Goioerê para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Goioerê, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Luiz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere   ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado dos Transportes o urgente auxílio aos municípios Pinhais e Colombo do estado do Paraná, no que se refere ao trevo da BR 116.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere  que o Ministério da Educação inclua, nas diretrizes curriculares do ensino médio, conteúdos relativos aos direitos e garantias fundamentais presentes no art. 5º de nossa Carta Magna.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro das Comunicações  a instalação de uma torre de telefonia celular no Distrito de União do Norte, Município de Peixoto de Azevedo, situado no Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Sugere ao MInistro da Previdência Social que  seja criado posto do INSS no Município de Alto Araguaia, situado no Estado do Mato Grosso.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere  ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a instalação ou o credenciamento, no âmbito da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários, de unidade de classificação de produto de origem vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, no Estado do Amazonas.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere àExcelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, que o município de  SANTANA DOS GARROTES/PB seja contemplado com  uma retroescavadeira e motoniveladora  na próxima seleção do  Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Assunto: Economia
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento,  Indústria e Comércio Exterior, que seja implantado um Barracão Industrial no município de SERRARIA/PB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Autoriza o Poder Executivo a divulgar,  diariamente, os dados relativos a operações de importação e de exportação.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Senhor Ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio  a criação de uma Área de Livre Comércio no Município de Tucuruí, no Estado do Pará.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera o Decreto-Lei nº 5.452,  de 1º de maio de 1943, que aprovou a  Consolidação das Leis do Trabalho   (CLT), para tornar facultada a  Contribuição sindical.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Guido Mantega, o estudo da viabilidade de incluir nos dispositivos legais que tratam das deduções no IRPF, as despesas decorrente de compra de medicamentos de uso contínuo, quando não fornecidos pelo SUS, bem como  as despesas com planos funerários e ou com funerais, no caso de inexistência do plano.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Liderbrasil para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão originalmente outorgada à Rádio Aparecida Ltda. e posteriormente transferida à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nº 11.434, de 28 de dezembro de 2006, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e nº 8.685, de 20 de julho de 1993; altera a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na cadeia produtiva do café, institui o Programa Cinema Perto de Você, e dá outras providências.    NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.685, de 20 de julho de 1993, 12.249, de 11 de junho de 2010, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e 11.491, de 20 de junho de 2007, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; revoga disposi-tivos das Leis nºs 9.432, de 8 de janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de junho de 2004; altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na cadeia produtiva do café; institui o Programa Cinema Perto de Você; e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979; a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010.    NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Defesa e Segurança
Sugere a Excelentíssima Senhora  Ministra da Casa Civil, que seja firmado Convênio com o Governo do Estado da Paraíba, para a construção de 10.000 novas casas na cidade de Campina Grande/PB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro  de Estado do Desenvolvimento Agrário. Afonso Florence, sobre o quantitativo de projetos e o valor de cada projeto destinado ao INCRA de Roraima nos últimos 5 anos.
Assunto: Economia
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, bem como junto ao Ministério da  Aquicultura e Pesca, para investigar a ocorrência de fraude no pagamento do seguro-defeso, ou no cadastramento dos beneficiários da chamada "bolsa-pescador", e em sendo constatadas irregularidades ou ilicitudes, que proceda auditoria em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e demais órgãos competentes, para que se possam aplicar  as medidas punitivas e reparadoras cabíveis.
Assunto: Administração Pública, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de AMAPORÃ,  no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de ALTAMIRA DO PARANÁ,  no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de CAMPINA DA LAGOA,  no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de DOUTOR ULYSSES no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de PATO BRANCO no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de PEROBAL no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de QUATRO BARRAS no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de SANTA IZABEL DO OESTE  no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de SANTO ANTONIO DO SUDOESTE no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de TEIXEIRA SOARES no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de TELÊMACO BORBA no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde