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Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as câmaras municipais nos municípios com mais de 200 mil eleitores.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e cria os respectivos cargos de Juízes Federais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais; cria os respectivos cargos de Juízes Federais; e revoga dispositivos da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.
Assunto: Administração Pública
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, acrescentando o art. 225-A ao Regimento Interno, para regulamentar o procedimento de indicação de cidadãos ao Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, com mecanismo de participação social.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, para determinar o cumprimento integral da Lei Orçamentária Anual, sob pena de crime de responsabilidade e submeter a limitação de empenho à autorização do Congresso Nacional.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Garibaldi Alves Filho, informações a respeito da execução da emenda orçamentária de autoria da Bancada do Estado do Pará - OGU 2009, destinada à Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS - Região Metropolitana de Belém - No Estado do Pará, relativo aos municípios de Barcarena, Benevides, Garrafão do Norte e Mojú.
Assunto: Administração Pública
Altera a redação do art. 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 e cria o art. 9º-A.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM para reservar parcela dos recursos a municípios que abriguem unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a instalação do Fórum Nacional para Reestruturação do Serviço de Saúde Público Brasileiro.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a obrigação de os cinemas realizarem a higienização dos óculos especiais utilizados para visualização de filmes em três dimensões.
Assunto: Esporte e Lazer
Concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como "Massacre de Corumbiara".
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Padre Urbano Thiesen para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Acrescenta parágrafo único ao art. 136 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte escolar nas zonas rurais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações à Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, sobre o aumento no custo das obras públicas do Governo Federal por meio da celebração de aditivos contratuais.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Sena Madureira, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Rodrigues Alves, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Acrelândia, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Plácido de Castro, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Assis Brasil, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, que realize melhorias na infraestrutura turística do Município de Barretos - SP.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de Brasiléia, no Estado do ACRE.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de Rio Branco, no Estado do ACRE.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que seja implantado um Barracão Industrial no município de PIRPIRITUBA/PB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Assunto: Esporte e Lazer
Determina a publicação da prestação de contas de recursos recebidos da União por instituições privadas e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado da Defesa, sobre o cerco feito aos funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai), no estado do Acre, na fronteira com o Peru conforme noticiado pela imprensa.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo a liberação de recursos para a construção do Terminal Rodoviário do Município de Natividade da Serra, Estado de São Paulo
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer o bafômetro como equipamento obrigatório dos veículos.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a ampliação da concessão de bolsas de formação para professores da rede pública matriculados em cursos de mestrado.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, de modo a estabelecer o financiamento público de campanha.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Rio São Francisco, nos termos do inciso XV do artigo 49 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Ministro das Minas e Energia que a ANEEL preste informações acerca do desempenho da CELPA, sob a perspectiva da qualidade dos serviços prestados ao consumidor e as medidas adotadas pela Agência em casos nos quais são constatados desempenho abaixo do padrão mínimo fixado pelo órgão regulador.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro, para adequá-la às disposições do art. 12 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Sugere à Ministra da Cultura, Ana de Hollanda, apoio junto ao Poder Executivo para a disponibilização recursos do Programa de Financiamento para a Recuperação de Imóveis Privados, para o Estado do Maranhão.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a adoção de medidas visando a instalação de agência da Caixa Econômica Federal, de agência do Banco do Brasil ou de agência do Banco da Amazônia em cada um dos municípios amazonenses que não dispõem, em seus territórios, de agências dessas instituições financeiras federais.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Onésimo Nogueira para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Corrente, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à SM - Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro da Cultura sobre convênio realizado com a Pasta.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita informações ao Ministro do Esporte sobre convênio realizado com a Pasta.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, que o município de AREIAL/PB, já devidamente habilitado, seja incluído no Programa Segundo Tempo - seletiva 2011.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, que o município de SANTANA DOS GARROTES/PB, já devidamente habilitado, seja incluído no Programa Segundo Tempo - seletiva 2011.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações à senhora Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, sobre a Medida Provisória nº 542, de 2011.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Susta a aplicação da Portaria nº 39, de 25 de março de 2011, da Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Administração Pública
Altera a lei nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000, para que os recursos de acessibilidade sejam transmitidos nas diversas modalidades de distribuição de conteúdo audiovisual.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a notificação à autoridade competente, da suspeita ou confirmação da prática de maus-tratos, abuso sexual, violência doméstica ou bullying
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre as estimativas das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, referente ao PL nº 2.784, de 2003, que inclui a Hepatite do tipo "C" na relação de doenças graves passíveis de aposentadoria por invalidez, bem como a Citopatia Mitocondrial, a mitocondriopatia e a doença de DEVIC.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento da vacinação contra a hepatite "A" e hepatite "B" na rede pública de saúde.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega aos pais e responsáveis de crianças com surdez, pelas Unidades de Saúde, de material informativo sobre os cuidados com sua educação.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, a instalação de uma agência da Caixa Econômica Federal no município de Solânea, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a instalação de uma agência da Caixa Econômica Federal no município de São José do Rio do Peixe, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a instalação de uma agência da Caixa Econômica Federal no município de Princesa Isabel, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Justiça a instalação de Juntas Médicas para funcionar nos fóruns judiciais onde existam varas previdenciárias e/ou de acidente de trabalho e varas de família incumbidas pela apreciação dos processos de interdição em todo o território nacional.
Assunto: Direito e Justiça
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, sobre os critérios de implantação das "máquinas de preservativos" nas escolas públicas.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Fazenda a alteração da Instrução Normativa RFB no 879, de 15 de outubro de 2008, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão do Ministério da Fazenda.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das renuncias fiscais, referente à concessão de benefício oferecido pelo Projeto de Lei n.º 5.395, de 2005, que garante ao beneficiário o direito de adquirir novo veículo antes do prazo de 3 (três) anos, em caso de ter sido declarado como irrecuperável, motivado por acidente com perda total.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério da Saúde, a criação de Programa de Apoio ao usuário de Crack e outras drogas.
Assunto: Saúde
Acrescenta o art. 197-A no Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, criando a carreira de Cirurgião-Dentista de Estado.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre incentivos à doação de sangue.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informando os números do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Disque 100).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério da Educação a implantação da distribuição de filmes de produção brasileira para as escolas públicas de educação básica como parte do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE).
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Justiça a criação de Programa de Apoio ao usuário de Crack e outras drogas.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Baia da Traição, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Conde, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Cuité de Mamanguape, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Damião, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Itatuba, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Juarez Távora, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Pilões, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Pocinhos, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de São José da Lagoa Tapada, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de São José de Caiana, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Acrescenta novo parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com o objetivo de assegurar aos candidatos aprovados em processo seletivo a cursos de graduação que ainda estiverem cursando o último ano letivo do ensino médio a aplicação, pelos respectivos estabelecimentos de ensino, de prova reclassificatória que, obtida a aprovação, lhes garanta o certificado de conclusão no ensino médio.
Assunto: Educação
Solicita informação ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia, no âmbito do Departamento Nacional de Produção Mineral , relativa à Portaria de lavra nº 514, de 2010 que outorga à Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral - DNPM, concessão para lavrar Minério de Ouro, Minério de Paládio, Minério de Platina no Município de Curionópolis, Estado do Pará.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Estabelece critérios para o repasse de recursos federais para programas de segurança pública aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispoe sobre a criação de cargos efetivos na Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados.
Assunto: Administração Pública
Regulamenta a reciclagem e destinação final de peças e acessórios automotivos usados e descartados.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Estabelece normas para apresentação de filmes em ônibus interestaduais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 9.972, de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera o art. 227 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar a jornada de trabalho dos operadores de telemarketing.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a reinserção dos trabalhadores apenados no regime semiaberto e egressos do sistema prisional brasileiro no mercado de trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social, a instalação de uma Agência da Previdência Social no município de Fartura - SP.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Tejupá - SP.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministério dos Transportes, no âmbito da competência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, informações sobre as obras que estão sendo executadas na Rodovia União Indústria e as demais obras previstas para o local.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de Quinta do Sol no estado do Paraná, na ação de Módulos Sanitários Domiciliares do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, na FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de Terra Boa no estado do Paraná, na ação de Esgotamento Sanitário do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, na FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de Corumbatai do Sul no estado do Paraná, na ação de Esgotamento Sanitário do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, na FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de boa vista da aparecida no estado do Paraná, na ação de Abastecimento de Água do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, na FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de engenheiro beltrão no estado do Paraná, na ação de Abastecimento de Água do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, na FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos para a prefeitura de Cunha, Estado de São Paulo, visando à aquisição de patrulha mecanizada e equipamentos para recuperação e manutenção de estradas vicinais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - obrigando as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal a informar ao assinante do serviço a prestadora destinatária de cada chamada efetuada.
Assunto: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor
Encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do real referente ao mês de julho de 2011, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Senhor Ministro da Educação, a inclusão do Município de Sobrado para o recebimento de recursos visando à reconstrução da escola atingida pelas chuvas no Estado da Paraíba.
Assunto: Educação
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Mali sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Bamaco, em 22 de outubro de 2009.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Senhor Ministro da Educação, a inclusão do Município de Areia para o recebimento de recursos visando à reconstrução da escola atingida pelas chuvas no Estado da Paraíba
Assunto: Educação
Sugere ao Senhor Ministro da Educação, a inclusão do Município de Bayeux para o recebimento de recursos visando à reconstrução da escola atingida pelas chuvas no Estado da Paraíba.
Assunto: Educação
Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências", e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre a qualidade de segurado após 15 (quinze) anos de contribuições para fins de concessão de pensão por morte.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita sejam prestadas informações pelo Sr. Ministro de Estado das Comunicações acerca da implementação da tecnologia PLC (Power Line Comunications) no Brasil.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que "Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências", para dispor sobre o exame de patentes.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 74, de 2009 (PL nº 4.464, de 2004, na Casa de origem), que "estabelece medidas para o controle da avifauna nas imediações de aeródromos."
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre a destinação de recursos da Fundação Sistel de Seguridade Social.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Torna obrigatório em todo território nacional a cobertura de seguro em acidentes pessoais e assistência funerária nas rodovias do país sujeitas à cobrança de pedágio.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, a implantação de um Telecentro Comunitário no município de AREIA DE BARAÚNAS/PB dentro do Programa de Inclusão Digital do Ministério.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, a implantação de um Telecentro Comunitário no município de JURIPIRANGA/PB dentro do Programa de Inclusão Digital do Ministério.
Assunto: Comunicações
Altera o art. 206 da Constituição Federal para inserir o inciso IX prevendo a meritocracia com um dos princípios norteadores do ensino público no Brasil.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, a implantação de um Telecentro Comunitário no município de JUNCO DO SERIDÓ/PB dentro do Programa de Inclusão Digital do Ministério.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, cópia do processo de autorização de pesquisa solicitada pela empresa Ibrata Mineração LTDA.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre o acesso à população de baixa renda a "kit" contendo escova de dente, creme dental fluoretado e fio dental.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Saúde
Solicita informações ao Senhor Secretário de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, sobre a criação de poltronas em aeronaves para passageiros obesos e altos.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a proibição do uso de equipamentos de proteção individual por profissionais da área de saúde fora do ambiente de trabalho.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro dos Transportes relativas à implantação de serviços de melhoria, manutenção, obras e instalação de outros dispositivos de segurança na Rodovia Regis Bittencourt - BR 116.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta artigos ao Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 1965, para instituir sigilo durante a investigação de crimes culposos em período eleitoral e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Solicita informações à Ministra Maria Helena de Freitas Chagas da Secretaria de Comunicação da Presidência da República sobre decisão do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação sobre a Resolução 02/2011.
Assunto: Comunicações
Estende a aplicação do art. 13 do Código Penal às infrações eleitorais e dá outras providências.
Assunto: Política, Partidos e Eleições