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Obriga a rede de hospitais públicos e particulares, os postos de saúde e demais unidades médicas, a priorizar o atendimento de idosos, acima de 65 anos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Dispõe sobre a exigência de documento legal e de consulta à listagem das comunicações de furto ou roubo para habilitação de telefonia celular em todo o território nacional.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre o contato físico de presidiários com visitantes e advogados no território nacional.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre o pagamento, pelo Poder Público, de honorários a advogado nomeado para defender réu pobre e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari (Rádio Comunitária Vale do Jari FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Laranjal do Jari, Estado do Amapá.
Assunto: Comunicações
Altera dispositivos da Lei n.º 9.711, de 20 de novembro de 1998, e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Veda os ocupantes de cargos em comissão ou de assessoramento da administração direta, indireta ou fundacional da União, celebrarem contratos que específica, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre o acesso dos estabelecimentos bancários às contas correntes para a retirada de valores.
Assunto: Economia
Aprova o ato que autoriza o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Capitólio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Capitólio, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Palmeira D'Oeste, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Virginópolis, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Virginópolis, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Maia de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itapagipe, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural 03 de Novembro, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quatro Pontes, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Canabarra Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Descalvado, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM de Comunicação Frutal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Frutal, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Som da Terra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Poxoréo, Estado de Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Santo Antônio de Quatá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quatá, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação  Calmerinda Lanzillotti  para executar  serviço de  radiodifusão sonora, em freqüência modulada, na cidade de Brasília (Ceilândia), Distrito Federal.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre as tarifas e serviços praticados pela empresa Boa Vista Energia S/A e empresas terceirizadas.
Assunto: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Tunísia sobre Cooperação entre os Institutos Diplomáticos de Ambos os Países, celebrado em Brasília,  em 13 de março de 2002.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Unidos por Rio Formoso a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Formoso, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Tapera Falando Mais Alto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José da Tapera, Estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Frei Odorico Virga a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fronteira, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Vaqueiros do Alto Sertão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serrita, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Juru/PB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juru, Estado da Paraíba.  NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Juru/PB a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juru, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação João Ricardo Silveira, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Quixadá, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de os planos e seguros privados incluírem a vacinação nos planos ou seguros-referência.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação a respeito do pagamento em juízo pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pela publicação e vinculação da obra "A História de Aladim e a Lâmpada Maravilhosa" do poeta e cordelista Patativa do Assaré, devido a questões jurídicas que envolvem as editoras Objetiva (RJ) e Hedra (SP).
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Educação
Solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia, no âmbito da Eletrobrás, informações concernentes aos Sistemas Elétricos de Manaus e do Interior do Estado do Amazonas.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito da Casa da Moeda do Brasil.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Senhor Ministro de Ciência e Tecnologia, informações referente Contrato de Gestão celebrado entre este Ministério e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento a respeito do saldo atual de recursos do Fundo Regional de Desestatização da Companhia Vale do Rio Doce.
Assunto: Economia
Propõe que esta Comissão Fiscalize a atuação do Banco Central no controle de evasão de divisas através de casas de câmbio.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Eldorado Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Corrente, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Liberdade FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juazeiro, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Terra Roxa - ACATE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Roxa, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Teleradiodifusão de Rio Casca - ASCOTEL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Casca, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Alternativa FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lambari, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Comunicações FM Passos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Passos, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora Colíder Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Colíder, Estado de Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural Esportiva e Recreativa Varzeana - ABECERV a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea do Poço, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Uberlândia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Ecológica Natureza e Vida, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Arco-Íris a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibiraci, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Fundação Zilda Sartório Altoé a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguaré, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Gilvan Costa, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Palmares, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação na Área da Indústria de Energia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe  sobre o trabalho escolar de estudantes de nível superior que participem periodicamente de competições desportivas ou exerçam atividades artísticas itinerantes.
Assunto: Educação
Solicita ao Senhor Ministro dos Transportes, informações sobre a construção da BR-307/Am e da BR-230/Am.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, determinando a obrigatoriedade das editoras enviarem as obras publicadas, em formato digital, à Biblioteca Nacional e aos centros de produção em braille, e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Institui o Dia Nacional da Imigração Italiana.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre as coordenadas geográficas dos poços de petróleo.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Acrescenta alínea ao inciso II, do art. 275 da Lei nº 9.245, de 26 de dezembro de 1995 - "Código de Processo Civil".
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Confere ao Município de Imbituba (SC), o título de Capital Nacional da Baleia Franca.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Pedritense de Rádio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Dom Pedrito, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sompur Vale do Paraíba Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Arapuan Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Pró-Radiodifusão Comunitária  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Progresso de Várzea Alegre a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea Alegre, Estado do Ceará.  NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Progresso de Várzea Alegre a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea Alegre, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Rio Pontal FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Afrânio, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Tropical FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Treze Tílias, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Estabelece normas para registro de diploma e inscrição nos Conselhos Profissionais dos graduados em Medicina, Enfermagem, Farmácia, Bioquímica, Odontologia e Fisioterapia .
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações a respeito dos financiamentos habitacionais da COHAB/ES.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia
Proíbe a divulgação de nomes de pessoas que tenham ingressado em juízo com reclamações trabalhistas.
Assunto: Comunicações
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de  11 de maio de 1990,  para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia  do Tempo de Serviço para o pagamento de anuidade escolar do titular e de seus dependentes.
Assunto: Educação, Trabalho e Emprego
Solicita ao Senhor Secretário Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República, informações sobre a falta de abastecimento de água na cidade de Manaus, no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera dispositivos da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Assunto: Educação
Altera os arts. 34, 144, 160 e 167 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de segurança pública.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera o art. 5º  da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na operação de crédito rural.
Assunto: Estrutura Fundiária
Proporciona as polícias que menciona a aquisição de armamentos de indústrias nacionais ou do exterior.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera o art. 151 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de cabeleireiro e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta dispositivos ao art. 331 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre a concessão de empréstimo financeiro a pessoas que queiram empreender e gerar emprego e renda, criando o programa "Talento Empreendedor".
Assunto: Economia
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Pedro Sampaio Malan, sobre denúncias de contrabando de mercadorias importadas do Sudeste Asiático com entrada em portos brasileiros, envolvendo a participação ativa e direta de servidores da Receita Federal.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Finanças Públicas e Orçamento, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à FM Corumbá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Arco Iris Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Bento Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Tamandaré S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Juripiranga - ARCJ a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juripiranga, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora de Itajubá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itajubá, Estado de Minas  Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Fundação Margareth Suassuna Laureano - FUNAMSL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Riacho dos Cavalos, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Maringá FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Monte Santo de Minas - MG a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Planalto de Passo Fundo para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Mirim Doce a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mirim Doce, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em São Salvador, em 21 de agosto de 2002.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Trabalho e Emprego
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Martins, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ipu, Estado do Ceará.  NOVA EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Martins, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ipu, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Alto Uruguai S.A., para explorar serviço de radiodifusão sons e imagens, na cidade de Erexim, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Guarabira FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Bento, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Fundação Jornalista Rivanildo Oliveira Mangueira - FJROM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana de Mangueira, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre os cursos de formação superior de Terapeuta Esteticista, regulamenta a profissão de Esteticista Técnico e Terapeuta Esteticista, e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais do Profissional Esteticista Técnico e Terapeuta Esteticista e dá outras providências
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Nagib Haickel, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Bacabal, Estado do Maranhão.  NOVA EMENTA: Aprova o ato que autorga permissão à Fundação Nagib Haickel, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Bacabal, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Novo Cântico FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapira, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Central de Ipuiuna Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Turmalina, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Susta a aplicação da Instrução Normatica Nº 10, de 18 de novembro de 2002, do Sr Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Assunto: Estrutura Fundiária
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical de Três Corações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Itapiranga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itapiranga, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Tupi AM Ltda., originariamente Rede Autonomista de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Osasco, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal da Cidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Brasília Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Blau Nunes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Bárbara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica de Recife Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV e Rádio Jornal do Commércio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tangará de Marília FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Marília, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores de Umbuzeiro - AMU, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Umbuzeiro, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Chapada Diamantina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itaberaba, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações