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Sugere  ao Ministro da Educação equipar as escolas do Município de Carauari, no estado do Amazonas, com Nobreaks e geradores de energia.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de Boa Vista do Ramos,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de Fonte Boa,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para prever a possibilidade de utilização de equipamento de vigilância indireta pelo condenado nos casos em que especifica.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de Manicoré,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de Presidente Figueiredo,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Altera a diretriz da BR-080, prevista na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, constante do anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere  ao Ministro de Estado da Educação a implantação de uma escola agrotécnica federal no município de Barra do Corda - MA.
Assunto: Educação
Sugere  ao Ministro de Estado da Educação a implantação de uma escola agrotécnica federal no município de Caxias - MA.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a implantação de uma escola agrotécnica federal no município de Cururupu - MA.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a implantação de uma escola agrotécnica federal no município de São Bento - MA.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a implantação de uma escola agrotécnica federal no município de Tutóia - MA.
Assunto: Educação
Altera os arts. 170, 291, 292, 296, 301, 302, 303, 306 e 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acresce dispositivo ao mesmo diploma legal.    NOVA EMENTA: Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991,  para acrescentar § 3º ao art. 21, dispondo sobre contribuição do garimpeiro para o Regime Geral de Previdência Social.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Santo Antônio do Içá no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Rio Negro no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Pauiní no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Dispõe sobre a criação do Grupo de Cooperação e Amizade Brasil - Emirados Árabes Unidos.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Careiro da Várzea no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Boa Vista do Ramos no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Nova Olinda do Norte no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Nhamundá no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Manacapurú no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Humaitá no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Envira no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Tabatinga no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Revoga o § 4º do art. 600 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera o § 8º do art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar critérios regionais para o incentivo a projetos culturais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Dá nova redação ao art. 236 e acrescenta o art. 236-A à Constituição Federal.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Administração Pública
Solicita ao Advogado Geral da União, Exmo. Sr. José Antonio Dias Toffoli, informações sobre a revisão do Parecer GQ - 181/1999, que trata da limitação à aplicação do capital estrangeiro no país, em especial para aquisição de terras.
Assunto: Economia
Institui o Dia do Pescador Amador.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, acerca dos convênios, e ou projetos, originados de emenda parlamentar e ou transferências de recursos públicos para UFSM - Universidade Federal de Santa Maria, em SantaMaria, estado do Rio Grande do Sul no período compreendido entre os anos de 1998 e 2006.
Assunto: Educação
Solicita a Sra. Ministra do Meio Ambiente, informações sobre funcionários do Ministério do Meio Ambiente e órgãos vinculados.
Assunto: Administração Pública
Solicita a Sra. Ministra do Meio Ambiente, informações sobre estudos, laudos técnicos e processos  para inclusão de espécies ameaçadas de extinção.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita a Sra. Ministra do Meio Ambiente informações sobre o processo de criação do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Langue, no Estado do Paraná.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita ao Sr. Ministro das Relações Exteriores informações sobre funcionários lotados no exterior do Ministério das Relações Exteriores.
Assunto: Administração Pública
Tipifica a conduta do responsável por animal que exponha a perigo a vida ou a integridade física de outrem.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários da BR-352 que especifica.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o processo de negociação em andamento e cópia das propostas e de todos os documentos oficiais relacionados à celebração de acordos, entendimentos e contratos entre o Brasil, incluindo suas estatais, e a República da Bolívia.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministério da Educação, sejam tomadas providências relativas às reivindicações relatadas por estudantes do Campus da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, em Imperatriz, estado do Maranhão.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Presidente do Banco Central do Brasil sobre empréstimos consignados em conta corrente.
Assunto: Economia
Aprova o ato que autoriza a Associação do Movimento Cultural, Artístico, Religioso e Social Rádio Comunitária Nova Sengés a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sengés, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Jardim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de General Salgado, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Mundial FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Olhos D''Água a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Olhos D'Água, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências.    NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7° do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e as Leis nºs 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.530, de 24 de outubro de 2007; revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012; e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Institui o Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal - SINESP.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério da Educação a  implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Oeste do Pará - CEFET, com sede no Município de Santarém, Estado do Pará.
Assunto: Educação
Encaminha, ao Congresso Nacional, o relatório de execução da Programação Monetária referente ao 4º trimestre de 2007.
Assunto: Economia
Encaminha, ao Congresso Nacional, o demonstrativo das emissões do Real, referente ao mês de novembro de 2007, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre gastos efetuados com cartões corporativos.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre gastos efetuados com cartões corporativos.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia sobre gastos efetuados com cartões corporativos.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre gastos efetuados com cartões corporativos.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações à Ministra de Estado da Casa Civil, Senhora Dilma  Vana Rousseff, sobre os gastos efetuados com o Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF.
Assunto: Administração Pública
Estabelece penalidades pelo descumprimento da Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre surto de Hepatite no estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia referentes a contratação de empresas em licitações feitas pela  Petrobrás.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Modifica dispositivos da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Autoriza a venda de álcool etílico hidratado carburante pelas unidades produtoras diretamente para os postos revendedores e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa  entre o Governo da República Federativa do Brasíl e o Governo da República do Paraguai, assinado em Assunção, em 21 de maio de 2007.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o recolhimento do documento de habilitação no caso que especifica.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita à Senhora Ministra do Meio Ambiente informações sobre o projeto de criação de Reservas Extrativistas no Sul do Amazonas.
Assunto: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere a Ministra Chefe da Casa Civil  a adoção de medidas urgentes para a resolução do conflito entre os órgãos do Governo Federal e Estadual, no que concerne à criação das Unidades de Conservação no município de Lábrea (AM).
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para proibir a cobrança de estacionamento  a condutores idosos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Ministério do Meio Ambiente informações sobre as providências que estão sendo tomadas pelo IBAMA para evitar o descumprimento de legislação ambiental por parte da Prefeitura Municipal de Petrópolis, em razão da execução de obra do Terminal de Transbordo do Quitandinha.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministro Extraordinário do Núcleo de Assuntos Estratégicos sobre os objetivos e os resultados alcançados em sua viagem oficial empreendida à Rússia e à França, entre os dia 25 de janeiro e 07 de fevereiro do corrente ano, com a finalidade de firmar acordos na área de defesa entre o Brasil e aqueles países.
Assunto: Defesa e Segurança
Proíbe a comercialização de capacetes para ocupantes de motocicletas e similares com prazo de validade inferior à 10 anos.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Indústria, Comércio e Serviços
Acrescenta parágrafo único ao art. 10 da Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981, assegurando unicidade aos diversos segmentos da religião protestante para os efeitos de proporcionalidade na quantidade de capelães de cada confissão religiosa.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a guarda e conservação de bens apreendidos pela Administração Pública Federal e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, referente aos critérios usados pela SUFRAMA na aplicação de recursos destinados ao Estado de Roraima.
Assunto: Economia
Autoriza a União a ceder ao estado de Rondônia, a título gratuito, o uso de imóvel de sua propriedade.
Assunto: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera o Sistema Tributário Nacional quanto às imunidades PIS-PASEP e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego  informações sobre o seguro-defeso no Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro dos Transportes a adoção de medidas urgentes para a recuperação do Km 510 da BR-230, que liga os Estados do Amazonas e do Pará.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações - relatórios das auditorias, relatórios preliminares, mesmo que em processo de investigação, ao Tribunal de Contas da União, dos gastos por meio de cartões corporativos efetuados por Servidores Públicos de todas as esferas de governo.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao  Senhor  Ministro de Minas e Energia , no âmbito da Petrobrás,  o envio  de cópia  de todos os contratos e transações comercias que mantém com a Empresa Schahin Construtora S/A.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Comunicações, no sentido de enviar a esta Casa, por si ou órgão competente, relatório detalhado acerca da conveniência, da motivação e das condições de se revisar o Plano Geral de Outorgas - PGO e o Decreto nº 2.534, de 1998, ambos relativos ao serviço telefônico fixo comutado.
Assunto: Comunicações
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.500.000.000,00, para o fim que especifica.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, de modo a repassar 15% (quinze por cento) da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito para as Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Públicos.
Assunto: Saúde
Obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel ao pagamento de multa em razão de danos decorrentes da ineficiência em garantir a privacidade de seus usuários.
Assunto: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Ministro das Comunicações a abertura de posto de atendimento do Banco Postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no município de Rio Branco do Ivaí, no estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Senhor Ministro das Comunicações a abertura de posto de atendimento do Banco Postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no município de São Manoel do Paraná, no estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Comunicações a abertura de posto de atendimento do Banco Postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no município de Goioxim, no estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Comunicações a abertura de posto de atendimento do Banco Postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no município de Farol, no estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Altera o art. 206 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil, para estabelecer o prazo prescricional de vinte anos para ação de responsabilidade civil decorrente de moléstias profissionais contraídas por trabalhadores em decorrência de atividades insalubres e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre a alienação de áreas públicas rurais no Distrito Federal e dá outras providências.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Uruaçu, no Estado de Goiás.
Assunto: Educação
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Araputanga/MT.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Alto Garças/MT.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, no âmbito da ANATEL, que interceda junto às operadoras de Serviço Móvel Celular para a implantação do serviço no distrito de Salto da Alegria no município de Paranatinga, Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para dispor sobre a receita arrecadada com multas de trânsito.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Ministro das Minas e Energia  informações sobre localização e exploração de águas minerais.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a agregação de valor aos produtos e subprodutos florestais.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 20003, para dispor sobre a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal e ao beneficiador de produtos das florestas durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade, ampliar as hipóteses de concessão do benefício aos pescadores artesanais e dar outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de notificação obrigatória de casos de intoxicação alimentar.
Assunto: Saúde
Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Colíder/MT.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre os questionamentos que especifica.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acrescenta parágrafo único ao art. 136 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os veículos destinados à condução coletiva de escolares.
Assunto: Educação, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o art. 4º da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para instituir, no Sistema Nacional do Desporto, o Subsistema do Desporto Indígena.
Assunto: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a atividade circense e sobre a utilização de animais da fauna silvestre brasileira e exótica em circos.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre o Concurso ANAC 1/2007.
Assunto: Administração Pública
Solicita a retirada de tramitação do Processo nº 53670.000121/1998, que outorga permissão à REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Caldas Novas, Estado de Goiás, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 549, de 2007.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.954, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 629, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária pelo Meio Ambiente, Cultura e Comunicação Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cerro Corá, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 581, de 5 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Gramado Xavier a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gramado Xavier, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 774, de 22 de dezembro de 2003, alterada pela de nº 128, de 12 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Sócio Cultural Kiriris a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tomar do Geru, Estado de Sergipe.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 589, de 15 de setembro de 2006, que autoriza a Associação Civil de Radiodifusão Comunitária Iguaraçu FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iguaraçu, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 342, de 28 de junho de 2007, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Centro do Guilherme a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Centro do Guilherme, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 338, de 7 de julho de 2006, que autoriza a Associação  Cultural e Comunicação Social São Vicente do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Vicente do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 681, de 23 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Cultural de Pranchita a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pranchita, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações