ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de LARANJEIRAS DO SUL, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de CIDADE GAÚCHA, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de BITURUNA, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Ibema no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de LINDOESTE, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de JURANDA no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Capelinha da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.
Assunto: Educação
Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Clevelândia no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de MARILUZ, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de REALEZA, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de TAPEJARA, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de PEABIRU, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a securitização do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica Lei 4.156/62, Decreto 57.617/1966, Decreto-Lei 644/1969, Decreto Lei 1.512/1976, lei.7.181/1983 junto a Secretaria do Tesouro Nacional para a liquidação de tributos previdenciários vencidos, inscritos em dívida ativa na PGFN.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Inscreve o nome de Marielle Franco no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com redação dada pela Lei nº 12.696, de 25 de julho de 2012, para dispor sobre o mandato dos conselheiros tutelares.
Assunto: Administração Pública
Sugere alteração na Resolução nº 400/16, da ANAC, relativa à prestação de informações sobre os assentos das aeronaves.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para majorar a pena do tipo penal estabelecido no art. 2º, inciso IX, e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o telemarketing ativo.
Assunto: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor
Institui o Programa de Fomento e de Desenvolvimento da Pequena Agroindústria Familiar e Pesqueira e estabelece outras providências.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera o Art. 457 do decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para reeditar a Lei 13.419 de 2017 (Lei da Gorjeta) revogada por erro de técnica legislativa com a publicação da Lei 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista).
Assunto: Trabalho e Emprego
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os abusos contra idosos no Brasil.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dispõe sobre a inscrição de devedores em banco de dados de cadastro negativo.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre o direito à informação sobre o uso de agrotóxicos em alimentos.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Direito e Defesa do Consumidor, Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Cultura, sobre as Ações envolvendo a pauta do livro, leitura, literatura e bibliotecas públicas, no território nacional.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Acresce o art. 33-A à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e revoga os incisos V e VI do art. 28 do mesmo diploma legal, para permitir que o militar advogue.
Assunto: Direito e Justiça, Trabalho e Emprego
Sugere ao Presidente da República o envio de Projeto de Lei que crie os Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta §7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Educação
"Denomina como "Viaduto Cirilo Costa Beber" o viaduto localizado na rodovia BR-287, Km 250/251, que dá acesso ao Distrito Industrial e ao Núcleo Residencial Tancredo Neves, entre os bairros Agroindustrial e Parque Pinheiro Machado, em Santa Maria - RS."
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere a elaboração de norma ISO certificável para o gerenciamento ambiental da exploração e produção offshore de óleo e gás em águas tropicais, com vistas ao aperfeiçoamento do processo de licenciamento ambiental no Brasil.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Sr. Valter Casimiro Silveira sobre o serviço convencional de transporte interestadual de passageiros no trecho Campinas/SP-Rio de Janeiro/RJ.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Requer que seja solicitado ao Ministro de Estado da Fazenda, a estimativa de impacto do Projeto de Lei nº 9.919/2018, conforme especifica.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências, que ora encaminho para apreciação dessa Casa
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere a adoção de medidas relativas ao Programa de Saúde nas Escolas.
Assunto: Educação, Saúde
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para permitir a alteração no prazo de validade de uso de medicamentos, baseada em evidências científicas.
Assunto: Saúde
Inclui no Calendário Turístico Oficial do País, a "FEICOOP - Feira Internacional do Cooperativismo", realizada no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Economia, Homenagens e Datas Comemorativas, Turismo
Altera o Estatuto do Idoso para tornar obrigatória a criação de varas especializadas e exclusivas do idoso.
Assunto: Direito e Justiça, Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta art. 69-A, à Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória, nos estabelecimentos comerciais, a disponibilização de terminais de processamento de cartões de débito ou de crédito acessíveis às pessoas com deficiência visual.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde sobre o desabastecimento do medicamento Soliris 300 mg, para os portadores da doença rara Hemoglobinúria Paroxista Noturna.
Assunto: Saúde
Requer informações ao Sr. Ministro da Extraordinário da Segurança Pública sobre extravios de armas e munições sob a responsabilidade do Departamento de Polícia Federal.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para determinar que as atividades de fisioterapia serão tributadas exclusivamente na forma do Anexo III da citada Lei Complementar.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de São José do Sabugi, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Requer informações sobre programas de regularização tributária e não tributária.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Requer informações sobre a remissão e renegociação de dívida externa de outros países com o Brasil.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre a criação de Observatório Legislativo.
Assunto: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional a respeito das licitações, contratos e execução das obras da Barragem de Taquarembó (Dom Pedrito-RS).
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil a respeito das licitações, contratos e execução das obras de Expansão dos Molhes do Porto de Rio Grande.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Educação, Rossieli Soares, a Criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do NOROESTE de Minas Gerais- IFNOMG na cidade polo de Unaí-Mg e implantar um campus Avançado nas cidades de Buritis e Unaí-Mg, visando atender melhor a região noroeste de Minas Gerais.
Assunto: Educação
Altera os arts. 2º, 3º, 16, 19 e 25 da Lei nº 10.626, de 22 de dezembro de 2003, os arts. 61, 155 e 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Assunto: Defesa e Segurança, Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministério das Relações Exteriores que a Embaixada do Brasil em Israel seja transferida de Tel Aviv para Jerusalém.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Susta os efeitos dos incisos I, II e III do art. 16 e dos incisos I, II e III do art. 17 da Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações.
Assunto: Comunicações
Solicito informações ao Senhor Ministro da Educação sobre o Concurso realizado pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCar -, edital no. 082/17 de 14 de setembro de 2017.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, acerca do planejamento de investimentos de ampliação no aeroporto de Navegantes/SC.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta § 1º-A ao artigo 121 ao Decreto Lei 2.848 de 07 de Dezembro de 1942, Código Penal Brasileiro.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõem agravação da tipificação do crime de trote ao Corpo de Bombeiro Militar, unidades de emergência pública de qualquer natureza e dá outras providencias
Assunto: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar, junto ao CADE, os efeitos da fusão entre Cetip e BM&FBovespa, que resultou na criação da B3, o potencial impacto concorrencial na gestão do portal Tesouro Direto e, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, a precariedade do contrato firmado pela União, por intermédio da STN, com B3 para que esta administre o Tesouro Direto e possibilidade de que as taxas de administração do Tesouro Direto cobradas pela B3 sejam consideradas abusivas ao consumidor brasileiro.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda, os valores recebidos mensalmente por contribuintes com mais de sessenta e cinco anos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 5 de abril de 2017.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 10 de novembro de 2010, e a sua Emenda por troca de notas ocorrida entre abril e julho de 2017.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sobre a decisão dos CORREIOS pelo fechamento de 513 agências próprias e a demissão de 5.300 funcionários.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para obrigar o fornecedor de energia elétrica a indenizar o consumidor quando houver interrupção no fornecimento do serviço por período superior a 24 horas ininterruptas
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Denomina "Passarela Domingos Rosa dos Santos", passarela situada no km 181+400 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), Município de Guararema, Estado de São Paulo.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Susta a Resolução CONTRAN nº 718, de 07 de setembro de 2017, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a criação de Linha de Crédito destinada à construção de habitação rural e reforma habitacional, e inclusão no Plano Safra da Agricultura Familiar 2018/2019.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre a aplicação do mínimo constitucional das receitas de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI na aquisição de automóveis por motoristas que prestem serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro da Fazenda, sobre os prejuízos sofridos pelos Fundos de Participação e Fundos de Fomento diante da indevida consideração do benefício fiscal do PIN e do PROTERRA para a redução da base de cálculo do IR e do IPI para cálculo do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, Fundo de Participação dos Estados - FPE e Fundos Constitucionais das Regiões Norte - FNO, Nordeste - FNE e Centro-Oeste - FCO.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Declara o Estado de Santa Catarina "Polo Náutico do Brasil".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Reconhece o município de Santa Rita do Sapucaí como Parque Tecnológico Aberto.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Homenagens e Datas Comemorativas
Institui procedimentos a serem observados na inscrição de candidatos em concursos públicos realizados no âmbito da administração direta e indireta da União, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Dispõem agravação do limite de cumprimento das penas do tipo privativa de liberdade para sessenta anos com alteração do artigo 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providencias
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades Alexandre Baldy, referente à Construção de 150 Unidades Habitacionais - Residencial Morar e Viver com Dignidade, contratado no Programa Minha Casa Minha Vida, no Município de Ouro Preto do Oeste, no Estado de Rondônia.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Acrescenta parágrafo único ao art. 842 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere a redução do número de funções de confiança distribuídas entre os servidores da Câmara dos Deputados.
Assunto: Administração Pública
Sugere o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a implantação de uma Central de Abastecimento - CEASA ou de um Mercado do Produtor no município de Sousa/PB.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve.
Assunto: Turismo
Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre os constantes aumentos dos preços dos combustíveis no Brasil e o impacto na relação de consumo, resguardo da economia popular e aumento arbitrário dos lucros, enquanto autoridade da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal.
Assunto: Defesa e Segurança, Direito Penal e Processual Penal
Revoga o Parágrafo único do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, no âmbito da competência prevista no art.32, V, "a" e "b", do RICD, realize ato de fiscalização e controle visando verificar irregularidades sobre: a) o aumento de preços da Petrobrás para os combustíveis, no período de abril de 2016 até 1º de junho de 2018; b) o ato de redução do uso da capacidade das refinarias nacionais empreendida pela Petrobras, seus impactos para a empresa e para o mercado interno de combustíveis; e c) eventual benefício obtido por empresas estrangeiras em razão das medidas mencionadas, violando os direitos dos consumidores e impactando a economia popular.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere que o trecho rodoviário que liga o entroncamento das rodovias BR-153 e VRS-809 às instalações da Universidade Federal de Santa Maria, no Município de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, seja considerado como um acesso da referida rodovia federal.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão de conteúdo especializado em crianças e adolescentes no Portal Saúde Brasil, por meio de cooperação internacional junto ao portal australiano Raising Children.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal para que adote providências no sentido de solicitar às lideranças do Senado Federal, urgência para ao PLC nº 133/2017 que trata da Política Nacional de Prevenção do Diabetes e da Assistência Integral à Pessoa Diabética a ser adotada pelo Sistema Único de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere alteração na legislação tributária.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Institui a Semana Nacional do Desporto.
Assunto: Esporte e Lazer, Homenagens e Datas Comemorativas
Incluir o § 4º ao art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dá nova redação ao art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produto Industrializados - IPI para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos de fabricação nacional, adaptados para pessoas com deficiência, ou adquiridos para adaptação, quando o adquirente for pessoa com deficiência, ou seu representante legal.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Estabelece a obrigatoriedade de o poder público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental”, que ora encaminho para apreciação dessa Casa
Assunto: Educação, Saúde
Reduz, em um terço, o subsídio para os membros do Congresso Nacional; revoga o Decreto Legislativo nº 276, de 18 de dezembro de 2014.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere projeto de lei para dispor que o trabalhador maior de 60 (sessenta) anos de idade e analfabeto deverá ser assistido por sindicato ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no momento da rescisão contratual.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Refinetti Guardia, Ministro da Fazenda, informações referentes à não renovação do convênio firmado entre a Caixa Econômica Federal e a Companhia Energética de Minas Gerais que tornava possível o pagamento de contas de energia elétrica nas agências da Caixa e casas lotéricas.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre o impacto da pesca no meio ambiente e sua prevenção.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a inclusão do autismo no Censo Demográfico de 2020 com o fim de apurar a quantidade e a condição socioeconômica das pessoas que se enquadram dentro do Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Assunto: Saúde
Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a interpretação do artigo 54 da Constituição Federal no que se refere à proibição de parlamentar firmar contrato com a Administração Pública.
Assunto: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera a Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012, que "reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício".
Assunto: Trabalho e Emprego, Turismo
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, referentes à metodologia, memória de cálculo e série histórica dos dados brutos utilizados na apuração dos recebimentos decenais dos programas de refinanciamento de tributos, em especial, os contemplados pela Lei nº 13.496/2017 - Programa Especial de Regularização Tributária e pela MP 766/2017 - Programa de Regularização Tributária.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, para incluir o direito de aposentadoria especial previsto na lei, aos guardas municipais, agentes penitenciários e socioeducativos.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
Altera os arts. 66, 67 e 89, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para ampliar a duração das sessões deliberativas até a conclusão dos trabalhos, bem como para reduzir o tempo destinado à manifestação das lideranças.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Assunto: Defesa e Segurança
Confere ao Município de Nova Esperança, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Seda.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Obriga as prestadoras de acesso à internet em banda larga fixa a disponibilizarem medidores de velocidade do serviço contratado.
Assunto: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor