ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a situação atual do endividamento do Município de Duque de Caxias/RJ
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos previstos no Programa Calha Norte para o período de 2007 a 2008, que serão aplicados no município de Boca do Acre,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos previstos no Programa Calha Norte para o período de 2007 a 2008, que serão aplicados no município de Boa Vista do Ramos, no Estado do Amazonas.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos previstos no Programa Calha Norte para o período de 2007 a 2008,  que serão aplicados no município de Itapiranga,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos previstos no Programa Calha Norte para o período de 2007 a 2008, que serão aplicados no município de Japurá,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos previstos no Programa Calha Norte para o período de 2007 a 2008, que serão aplicados no município de Lábrea,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos previstos no Programa Calha Norte para o período de 2007 a 2008, que serão aplicados no município de Novo Airão no Estado do Amazonas.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos previstos no Programa Calha Norte para o período de 2007 a 2008,  que serão aplicados no município de Parintins,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao  Ministério da Fazenda   a criação de linhas de crédito específicas para produção de biocombustíveis.
Assunto: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Proíbe a circulação de veículos de transporte de carga nos finais de semana e feriados nos termos que especifica, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro  das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a  necessidade de liberar    recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de habitações populares no município de São José do Povo, MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao TCU informações sobre todos os procedimentos de auditoria, fiscalização e outros pertinentes a possíveis irregularidades da Superintendência do INCRA no Maranhão.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações  ao Sr. Ministro da Fazenda sobre empresas espanholas depositárias ou administradoras de valores oriundos e/ou geridos pelo Tesouro Nacional e/ou Banco Central do Brasil.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca dos recursos previstos para o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN  para o período de 2007 a 2008,  que serão aplicados no município de Boa Vista do Ramos,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca dos recursos previstos para o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN para o período de 2007 a 2008,  que serão aplicados no município de Iranduba,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca dos recursos previstos para o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN para o período de 2007 a 2008,  que serão aplicados no município de Parintíns,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca dos recursos previstos para o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN para o período de 2007 a 2008,  que serão aplicados no município de São Sebastião do Uatumã,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Castanhal, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aumenta a pena aplicada ao homicídio culposo decorrente de acidente de trânsito.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Encaminha, ao Congresso Nacional, o demonstrativo das emissões do Real, referente ao terceiro trimestre de 2007, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2004 a 2006, e que serão aplicados no município de Boca do Acre no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2004 a 2006, e que serão aplicados no município de Benjamin Constant no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2004 a 2006, e que serão aplicados no município de Itapiranga no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2004 a 2006, e que serão aplicados no município de Lábrea no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2004 a 2006, e que serão aplicados no município de Manacapuru no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2004 a 2006, e que serão aplicados no município de Itacoatiara no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2004 a 2006, e que serão aplicados no município de  São Sebastião do Uatumã no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Silas Rondeau, no âmbito do Programa Luz para Todos, a necessidade de agilizar a conclusão das obras de construção de rede de Energia Rural, no  município de Santa Cruz do Xingu, Mato Grosso.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de habitações populares no município de Conquista D´Oeste/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere à  Casa Civil da Presidência da República a melhor solução para o Estado da  Bahia na questão da  "Hora de  Verão".
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Apuí,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Anori, no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Boca do Acre,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Fonte Boa,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Humaitá,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Manacapuru,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de  Parintins,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministério da Saúde,  que tome providências no sentido de solicitar junto a ANVISA a fiscalização do leite envasados em embalagens longa vida comercializados no estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de  Tonantins, no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de  Uariní,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação a respeito de todos os convênios firmados com a Fundação Universidade Federal do Paraná - FUNPAR, no período de janeiro de 2003 a outubro de 2007.
Assunto: Educação
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle obtenha informações sobre a incompatibilidade do capital social de empresa vencedora de licitação para compra de alimentos pelo depósito de suprimentos do Exército no Rio de Janeiro, subordinado ao Comando Militar do Leste que apontava como critério ter capital social igual ou superior a R$ 270.000.00 (Duzentos e setenta mil reais), tendo a mesma, a época da licitação, o registro de capital social em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e solicite auditoria ao Tribunal de Contas da União no processo licitatório.
Assunto: Administração Pública
Sugere a criação pelo Ministério da Fazenda de Comitê Gestor para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos oriundos da arrecadação das loterias federais.
Assunto: Economia
Acrescenta os arts. 307-A e 307-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e revoga os arts. 45 e 46 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais, a fim de tipificar os crimes de falsa atribuição da condição de funcionário público e de utilização indevida de uniforme, distintivo, sinal ou denominação.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a instalação de uma Agência Bancária  no município de Silves, no estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Caixa Econômica Federal,  a instalação de uma agência bancária no município de Barcelos, no estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Educação acerca dos investimentos em  livros didáticos previstos para 2007 e 2008 no município de TEFÉ,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Educação acerca dos investimentos em  livros didáticos previstos para 2007 e 2008 no município de PAUINÍ,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Educação acerca dos investimentos em  livros didáticos previstos para 2007 e 2008 no município de JAPURÁ,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Educação acerca dos investimentos em  livros didáticos previstos para 2007 e 2008 no município de NHAMUNDÁ,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia acerca dos recursos alocados no Programa "Luz para Todos" no período de 2004 a 2006 e aplicados no município de Barreirinha,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro da Educação acerca dos investimentos em  livros didáticos previstos para 2007 e 2008 no município de AUTAZES,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Educação acerca dos investimentos em livros didáticos ocorridos de 2003 a 2006 no município de CAREIRO DA VÁRZEA,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Educação acerca dos investimentos em livros didáticos ocorridos de 2003 a 2006 no município de BARCELOS,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Educação acerca dos investimentos em  livros didáticos previstos para 2007 e 2008 no município de CAREIRO,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Educação acerca dos investimentos em livros didáticos ocorridos de 2003 a 2006 no município de URUCURITUBA,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Educação acerca dos investimentos em livros didáticos ocorridos de 2003 a 2006 no município de TEFÉ,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Educação, acerca dos investimentos em livros didáticos ocorridos de 2003 a 2006 no município de NOVO ARIPUANÃ no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Educação acerca dos investimentos em livros didáticos ocorridos de 2003 a 2006 no município de MAUÉS,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Educação acerca dos investimentos em livros didáticos ocorridos de 2003 a 2006 no município de MARAÃ,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Educação acerca dos investimentos em livros didáticos ocorridos de 2003 a 2006 no município de JUTAÍ,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Sugere  ao Ministério da Fazenda a instalação de uma Agência Bancária no Município de Eirunepé, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere  ao Ministério da Fazenda a instalação de uma Agência Bancária no Município de Ipixuna, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere  ao Ministério da Fazenda a instalação de uma Agência Bancária no município de Manaquiri, no estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro das Cidades, a disponibilização de recursos para construção de quinhentas casas populares no município de Juruá, Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro das Cidades, a disponibilização de recursos para construção de quinhentas casas populares no município de Boa Vista do Ramos, no Estado do Amazonas
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro das Cidades, a disponibilização de recursos para construção de quinhentas casas populares no município de Codajás, no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dá a rodovia BR-265 o nome "Rodovia BR- 265 - Caminho Real".
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe  sobre o Sistema  de Prevenção de Acidentes  Aeronáuticos  (SIPAER),  a inviolabilidade do sigilo de suas  investigações  e  dá outras providências.     NOVA EMENTA: Altera o Capítulo VI do Título III e o art. 302 e revoga os arts. 89, 91 e 92 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre as investigações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER e o acesso aos destroços de aeronave; e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" no período de 2004 a 2006, e aplicados no município de Autazes no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" no período de 2004 a 2006, e aplicados no município de Parintins no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" no período de 2004 a 2006, e aplicados no município de Maués no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" no período de 2004 a 2006, e aplicados no município de Manaquirí no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Urucurituba no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Boca do Acre do Ramos no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" no período de 2004 a 2006, e aplicados no município de Eirunepé no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a utilização de equipamentos de localização global por satélite (GPS) e de câmeras de vídeo em veículos utilizados no transporte rodoviário coletivo de passageiros.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o texto do Protocolo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa referente à criação de um Fórum Franco-Brasileiro do Ensino Superior e da Pesquisa, assinado em Brasília, em 25 de maio de 2006.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere a  Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República adoção de providências no sentido de acompanhar e comunicar a esta Casa as investigações e as medidas tomadas pelas autoridades competentes diante do fato de mulheres serem presas em celas junto com homens em Delegacias de Polícia do Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere Projeto de Lei que altera o Código Penal Brasileiro referente a Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210, de 1984, e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Exmo. Sr. Miguel João Jorge Filho, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, sobre o funcionamento do Grupo de Trabalho Interministerial constituído para discutir o atendimento da Resolução nº 315, de 2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente -  CONAMA.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Exmo. Sr. José Gomes Temporão, Ministro da Saúde, sobre o funcionamento do Grupo de Trabalho Interministerial constituído para discutir o atendimento da Resolução nº 315, de 2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente -  CONAMA.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário a relação completa das entidades que firmaram convênios com o PRONAF nos anos de 2005, 2006 e 2007, representando os assentados dos programas de reforma agrária no município de Piracaia-SP.
Assunto: Estrutura Fundiária
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, de modo a definir o local onde será devido o ISS nas prestações de serviços de agenciamento, corretagem e intermediação de seguros.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre Complementação Energética Regional entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, protocolizado ao amparo do Tratado de Montevidéu de 1980 como Acordo de Alcance Parcial de Promoção do Comércio nº 19 (AAP.PC nº19), celebrado durante a Cúpula do MERCOSUL em Montevidéu, no dia 9 de dezembro de 2005, entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai, a República Oriental do Uruguai, a República da Colômbia, a República do Chile, a República do Equador e a República Bolivariana da Venezuela.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Ministro da Defesa, Senhor Nélson Jobim, e ao Presidente da Infraero, Senhor Sérgio Maurício Brito Gaudenzi, a respeito do fluxo das receitas e despesas da Infraero e especialmente do processo licitatório envolvendo as empresas MP Express e Arco, no aeroporto do Galeão.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre os contratos vigentes na concessão ou autorização de transporte por balsas na região norte do País.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, permitindo o fracionamento das férias em até três períodos mediante acordo coletivo.
Assunto: Trabalho e Emprego
Propõe Projeto de Lei  alterando o caput do art. 342 do Código Penal, que prevê o delito de falso testemunho ou falsa perícia para incluir a figura do inquérito civil.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministro das Cidades disponibilizar recursos para construção de quinhentas casas populares no município de Maraã, estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao  Ministro das Cidades disponibilizar recursos para construção de quinhentas casas populares no município de Novo Aripuanã, estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro das Cidades  disponibilizar recursos para construção de quinhentas casas populares no município de Pauini, estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere  ao Ministro das Cidades disponibilizar recursos para construção de quinhentas casas populares no município de Rio Preto da Eva, estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado de Saúde, José Gomes Temporão, a necessidade de viabilizar recursos para a conclusão das obras do  Hospital Público do município de Sinop, Mato Grosso.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil, instalar uma Agência do Banco do Brasil no Município de Amaturá, estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil, instalar uma Agência do Banco do Brasil no Município de Barreirinha, estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil, instalar uma Agência do Banco do Brasil no Município de Caapiranga, estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil, instalar uma Agência do Banco do Brasil no Município de Careiro estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil, instalar uma Agência do Banco do Brasil no Município de Itamarati, estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil, instalar uma Agência do Banco do Brasil no Município de Itapiranga, estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil, instalar uma Agência do Banco do Brasil no Município de Jutaí, estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil, instalar uma Agência do Banco do Brasil no Município de Pauini, estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), estabelecendo o modo de prova da condição de alfabetizado, para efeito de candidatura a cargo eletivo.
Assunto: Administração Pública
Sugere  ao Ministério das Cidades a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município Santa Isabel do Rio Negro, estado do Amazonas, com a adoção do programa PRÓ-MOB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano