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Sugere a inclusão dos custos de universalização de energia elétrica no Estado da Bahia no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre os lotes da vacina CoronaVac suspensos pela Anvisa.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Educação a Instituição da semana do “Profissional Cidadão do Futuro” nas instituições de Ensino Médio.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, informações acerca dos valores totais custeados pela pasta na viagem do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ao município de Goiânia, Goiás, nos dias 27 e 28 de agosto do corrente ano
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, informações acerca dos valores totais custeados pela pasta na viagem do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ao município de Goiânia, Goiás, nos dias 27 e 28 de agosto do corrente ano.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Altera o artigo 6º da Lei nº 8.080 / 1990 incluindo no campo de atuação do SUS especificadamente a SAÚDE DO HOMEM de modo que toda organização do Sistema Único de Saúde, bem como planejamento, assistência e articulação interfederativa à passe a conferir uma nova e mais apropriada abordagem aos diagnósticos e às enfermidades típicas masculinas
Assunto: Saúde
Solicita informações ao sr. ministro do turismo sobre pareceres emitidos em relação à edição da MPV 1068/2021.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Américo Brasiliense em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Requer ao Ministro do Turismo informação quanto a Decisão do Fundo Nacional da Cultura nº 97, de 8 de setembro de 2021 relativa a destinação de recursos da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) ao projeto cultural “Casinha Games” (Cultura Digital).
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Finanças Públicas e Orçamento
Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Boa Esperança em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criação de Universidade Federal, com sede no município de Osasco, no Estado de São Paulo.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a prevenção e combate ao Superendividamento do Consumidor e dá outras previdências.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Educativa e Cultural Arinense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arinos, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedro Leopoldo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Solidariedade de Arealva para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arealva, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Artístico de Renascença - ACCAR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Renascença, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Cidadania FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alexandria, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Luiz Moraes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vicência, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Trata da repartição dos limites globais de despesas de pessoal e encargos sociais nas condições que especifica.
Assunto: Administração Pública
Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, acerca da execução do Programa Nacional de Saúde mental, promovido por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Assunto: Saúde
Denomina de "Giácomo Valentin Ferenzini" a ponte na altura do km. 810 da BR-040, sobre o rio Paraibuna, no Município de Matias Barbosa, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 12.799 de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Requer que sejam prestadas, pela ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, informações sobre estratégias de regularização fundiária rural adotadas em território nacional recentemente.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Estrutura Fundiária
Solicita informações a Sra. Tereza Cristina, Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, referente à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico devida ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Casa Familiar Rural no Estado do Acre, especialmente, no Município de Porto Acre.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Educação
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja ampliado o público alvo da imunização contra a COVID-19 acrescentando o grupo etário de 12 a 17 anos de idade e incluindo entre os grupos prioritários as pessoas com deficiência, pessoas com doenças raras e com comorbidades de mesma faixa etária.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Aprova o texto da Convenção sobre o Crime Cibernético, celebrada em Budapeste, em 23 de novembro de 2001.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a Lei nº 7. 498 de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de garantir o adequado dimensionamento de pessoal de enfermagem.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Susta os efeitos da Portaria n° 23, de 6 de junho de 1994, do extinto Departamento Nacional de Combustíveis (DNC)
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, que seja avaliada a inclusão no grupo prioritário do Plano Nacional de Imunização contra a COVID-19 as gestantes e lactantes
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações sobre os estudos existentes para a definição dos critérios e organicidade da avaliação de desempenho constante da PEC 32/2020.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União às crianças e adolescentes que, ficaram órfãos, de um ou mais genitores, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do COVID -19.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Altera regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia, Previdência e Assistência Social
Altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Assunto: Defesa e Segurança, Direito Penal e Processual Penal, Viação, Transporte e Mobilidade
Autoriza o Poder Executivo Federal conceder o auxílio emergencial no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) mensais, a partir do dia 1º de agosto até 31 de dezembro de 2021, para o brasileiro que se encontra em estado de vulnerabilidade econômica e social em função da crise sanitária e de saúde pública provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a inclusão da Educação Financeira, como tema transversal, no currículo da Educação Básica, da rede pública e privada.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Secretaria Nacional de Defesa Civil, providências necessárias para priorizar a liberação de recursos previstos na Medida Provisória 1030/21, para socorrer as vitimas das enchentes no estado do Amazonas.
Assunto: Defesa e Segurança, Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar as penas cominadas aos crimes de furto, roubo e receptação de fios, cabos ou qualquer outro equipamento necessário para o fornecimento dos serviços de telefonia, energia elétrica e transferência de dados.
Assunto: Defesa e Segurança, Direito Penal e Processual Penal, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Sr. Ministro da Saúde sobre sequelas graves e síndrome pós-covid-19, que impeçam o retorno imediato de pacientes recuperados ao mercado de trabalho.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir dispositivo que estende a concessão de gratificação natalina aos que recebem benefícios financeiros do Programa Bolsa Família.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre o plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária e o encerramento de benefícios fiscais, nos termos do disposto no art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Confere ao Município de Jaú, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Prevenção do Câncer.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto 10.797, de 16 de setembro de 2021.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Susta a Portaria nº 146 de 15 de setembro de 2021, da Presidente da Coordenação de pessoal de Nível Superior, que declara a nulidade da Portaria nº 117, de 23 de maio de 2018 e dá outras providências.
Assunto: Educação
Autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado (VBCOAP) M-108 e onze Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal (VBTP) EE-11 Urutu, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre o direito à autodeterminação da identidade de gênero e expressão de gênero e à proteção das características sexuais de cada pessoa, e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre a edição de Nota Técnica Nº 1/2021/CPT/CGSV/DIOP da Polícia Rodoviária Federal.
Assunto: Defesa e Segurança
Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, sobre as ações da pasta acerca da crise energética no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Tipifica a retenção dolosa de salário.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Trabalho e Emprego
Dispõe sobre diretrizes para a prestação de contas de projetos realizados no âmbito das leis federais, estaduais, municipais e distritais de incentivo à cultura.
Assunto: Administração Pública, Arte, Cultura e Religião, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, a Lei 13.140, de 26 de junho de 2015, a Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis por motoristas profissionais e cooperativas de trabalho para utilização na categoria de aluguel (táxi), por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, pelos demais motoristas que prestam serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, tais como bugueiros e topiqueiros, e na aquisição de motocicletas e motonetas de fabricação nacional pelos motoristas profissionais de que trata a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e que exerçam, comprovadamente, em veículo de sua propriedade, a atividade de condutor autônomo de passageiros "mototaxista", em entrega de mercadorias, inclusive por meio de aplicativos, e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", na condição de titulares de autorização, permissão ou concessão do Poder Público.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, para dispor sobre o tratamento de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores.
Assunto: Direito e Justiça
Exige a comprovação de vacinação contra a COVID-19 e eventuais outras pandemias para ingresso em território nacional e dá outras providências
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 14.133, de 1º de abril de 2021, para fixar diretrizes de sustentabilidade, a serem observadas nas contratações públicas.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Farol do Saber para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Educadora de Comunicação Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapiaçú, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Arauto Cultural de Boqueirão do Leão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boqueirão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Moriah (Moriah FM) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jales, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Educativa Cultural Salzanense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Economia a respeito do processo administrativo relativo à formulação do Projeto de Lei nº 2.337/2021, que “Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Requer ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral, Sr. Luiz Eduardo Ramos, informações e esclarecimentos relativos à reunião com o diretor da Central Intelligence Agency (CIA) dos Estados Unidos, o Sr. William Joseph Burns, em complemento às respostas do Requerimento de Informação 910/2021.
Assunto: Defesa e Segurança
Isenta as Comunidades Terapêuticas, que realizam o acolhimento de pessoas, em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa, da cobrança de taxas e encargos na obtenção de licenças e demais documentos necessários ao seu funcionamento.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito, de fraldas descartáveis aos idosos e aos portadores de necessidade especial, que estejam em situação de vulnerabilidade econômica
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Determina que as empresas concessionárias de serviço de transporte público de passageiros promovam a capacitação e reciclagem de condutores, cobradores e fiscais, para gerenciar situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos e/ou crimes sexuais praticados contra vítimas vulneráveis.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre estudo publicado na revista científica "The Lancet Regional Health" que aponta atraso de mais de 1 milhão de cirurgias no Brasil em 2020.
Assunto: Saúde
Susta os efeitos do Decreto no 10.797 de 16 de setembro de 2021, do Poder Executivo, que altera o Decreto no. 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a obrigação do acompanhamento dos animais domésticos transportados por via aérea, por Médico Veterinário, em todas as fases dos trâmites do transporte aéreo nacional.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o texto do Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Lituânia, celebrado em Nova York, em 26 de setembro de 2018.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a autorização da próxima temporada de cruzeiros no Brasil.
Assunto: Turismo, Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o Dia Nacional da Lei Seca.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Homenagens e Datas Comemorativas, Viação, Transporte e Mobilidade
Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro de proposta de Substitutivo ao Projeto de Lei em anexo.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com a finalidade de fixar em cinquenta centésimos por cento o percentual mínimo da receita operacional líquida das concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia a ser aplicado em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e em programas de eficiência energética no uso final.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera o artigo 489 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis por motoristas que prestem serviço de transporte remunerado de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Dispõe sobre vedação de cobrança de bandeiras tarifárias na prestação de serviços de energia elétrica para consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Indústria, Comércio e Serviços
Inscreve o nome de Rodolfo Teófilo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Ituverava em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Luiz Antônio em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Matão em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Pirangi em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Jabuticabal de Hidrolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Hidrolândia, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Cria causas de aumento de pena, no importe de dois terços, para os crimes de furto e de roubo, previstos, respectivamente, nos arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), quando praticados em área rural.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para proibir a exigência de consentimento de cônjuge ou companheiro para autorização ou reembolso de procedimentos de contracepção.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo que faça a doação de possíveis excedentes das apresentações farmacêuticas com o princípio ativo cloroquina, sem demanda para consumo interno, para a organização Médicos Sem Fronteiras.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito da aquisição de vacinas para o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 em 2022
Assunto: Saúde
Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de São Simão em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.
Assunto: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Tambaú em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.
Assunto: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Taquaral em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.
Assunto: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Ribeirão Preto em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.
Assunto: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Institui o dia 19 de maio como o Dia Nacional do Físico.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Trabalho e Emprego