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Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Leonardo da Vinci, situada na cidade de Dois Vizinhos, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Municipal Presidente Vargas, situada na cidade de Dois Vizinhos, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo., por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Júlio Nerone, situada na cidade de Campo Largo, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
sugere ap Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a aquisição de brinquedos pedagógicos no "Programa Nacional Biblioteca da Escola".
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, a implantação de laboratório em Território Catarinense com a finalidade de fabricar medicamento genérico de uso veterinário, conforme moção do Deputado Moacir Sopelsa.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, um estudo da proposta da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, para que o ano letivo inicie no dia 1º de março e termine no dia 20 de dezembro, conforme documentação anexa.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e do Turismo, a inclusão da Escola Estadual São José, situada na cidade de Cambé, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Dispõe sobre a segurança armada para a proteção de passageiros em veículos coletivos de transporte rodoviário interestadual, intermunicipal e urbano.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e do Turismo, a inclusão da Escola Estadual 29 de Novembro, situada na cidade de Araruna, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para a liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, obrigando os produtores de medicamentos a colocar o respectivo dosador na embalagem do produto quando este for necessário à administração da posologia indicada.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e do Turismo, a inclusão da Escola Estadual Dom Bosco, situada na cidade de Campo Mourão, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para a liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Rondon, situada na cidade de Campo Mourão, no Estado do Paraná, nas priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Municipal Professora Hercilia de P. Silva, situada na cidade de Carlópolis, no Estado do Paraná, nas priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Dr. Generoso Marques, situada na cidade de Cambará, no Estado do Paraná, nas priorizações para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Ana Nery, situada na cidade de Andirá, no Estado do Paraná, nas priorizações para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo,a inclusão da Escola Municipal Cap. Wagner , situada na cidade de Guarapuava no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberaçaõ e pagamento do Projeto destinado a construção da quadra poliesportiva ,de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Municipal Professora Lourdes G. Rodrigues, situada na cidade de Cambé, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Almiro Sartori, na cidade de Foz do Iguaçu, Paraná, dentro da priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Vicente Kochany, situada na cidade de Almirante Tamandaré, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Altera a destinação prevista nos arts. 48 e 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para a compensação financeira devida pela produção do petróleo e de gás natural em campos situados na plataforma continental brasileira.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere alteração do Código Penal referente a crimes contra a propriedade industrial, busca e apreensão.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a criação pelo Congresso Nacional e pelos legislativos estaduais e municipais, de mecanismos de comunicação direta da população com os parlamentos.
Assunto: Comunicações, Administração Pública
Dá nova redação ao inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que concede isenção do Imposto de Renda aos proventos de aposentadoria ou reforma motivadas por acidentes em serviço, e aos percebidos pelos portadores das moléstias que enumera.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a Política Nacional de Controle de Depósitos de Resíduos Industriais Perigosos.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Humaitá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Educação, o envio do Projeto de Lei criando a Faculdade de Medicina na Universidade Federal do Amapá.
Assunto: Educação
Aprova o ato que autoriza a Associação Verde Vida a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Candói, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aumenta as penas previstas para o crime de receptação, modificando o art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Acrescenta o inciso XIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para permitir o saque do saldo da conta vinculada pelos portadores crônicos de hepatite C.
Assunto: Trabalho e Emprego
Introduz § 7º, no art. 35 do Regimento Interno.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dispõe sobre restrições às sociedades de fomento mercantil ("factoring"), e dá outras providências.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Cria a obrigatoriedade de impressão do Hino Nacional em publicações da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação PREVE para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Altera a redação dos arts. 12, 13 e 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para unificar a data de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da contribuição previdenciária.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ave Branca para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico dos Moradores da Praça do D.I. - QNA - Taguatinga-DF, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taguatinga, Distrito Federal.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a realização de plebiscito para criação do Estado de São Paulo do Sul.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Revoga o § 1º do art. 4º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências".
Assunto: Comunicações, Política, Partidos e Eleições
Altera o art. 39 do Regimento Interno da Câmara, para fazer coincidir o mandato da Mesa das Comissões Permanentes com o mandato dos membros da Mesa Diretora.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Lençóis Paulista, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Guaratinguetá, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Presidente da República modificação do artigo 1º da Lei nº 8.989/95, alterado pela Lei nº 9317/96, visando permitir a aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta, de no mínimo quatro rodas, movidos a qualquer combustível.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - nas aquisições de Veículos automotores destinados ao Transporte escolar.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Modifica os incisos III, IV, V, VI e VII do art. 1º da Lei Complementar nº 5, de 5 de abril de 1970, ampliando os casos de inelegibilidade.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Regulamenta o exercício da profissão de Decorador e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Institui normas para instalação de empreendimentos destinados à comercialização de combustíveis.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que sejam alocados mais recursos para o Programa Banco da Terra no Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Poder Executivo,por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão do Projeto 23400003672/2001-59 protocolado pela Prefeitura Municipal de Amahy, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Altera dispositivos da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o ato que renova a concessão à Emissoras Sul Brasileiras Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Radiodifusão Itapuí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Altera os arts. 18, 21 e 22 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, e dá outras providências".
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a implantação do Programa - PROINFO no Município de Paty do Alferes no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a implantação do Programa - PROINFO no Município de Resende no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a implantação do Programa - PROINFO no Município de Vassouras no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a legitimação de posse de terras devolutas e dá outras providências.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400008865/2001-04, protocolado pela APAE do Município de Cantagalo, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400010193/2001-99, protocolado pela Prefeitura Municipal de Lindoeste, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400005265/2001-86, protocolado pela Prefeitura Municipal de Espigão Alto do Iguaçu, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400003284-2001-78, protocolado pela Prefeitura Municipal e Tamboara, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400007564/2001-55, protocolado pela APAE de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão do Projeto 23400005086/2001-49, protocolado pela Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Oeste, no Estado do Paraná, dentro das priorizações deste para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
Assunto: Direito e Justiça
Regulamenta o direito de greve e o dissídio coletivo dos servidores públicos civis.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a estruturação da Carreira do Trabalho no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da mandioca e seus derivados nos cardápios do programa de alimentação escolar.
Assunto: Educação
Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Assunto: Comunicações
Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e revoga o art. 18 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre Instituições Financeiras de Micro-crédito.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a utilização, pelo trabalhador, de sua conta de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para pagamento de despesas educacionais com matrículas e anuidades.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre percentual mínimo obrigatório de trabalhadores idosos nos quadros funcionais das empresas privadas e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Cria compensação financeira, com parte da receita do imposto de importação, às Unidades da Federação que produzirem saldo positivo na sua balança comercial com o exterior.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Autoriza municípios a formarem consórcio para implementar política comum de desenvolvimento.
Assunto: Administração Pública
Determina a obrigatoriedade da prestação de serviços para recém graduados em cursos de Medicina de Instituição Pública em Municípios com carência de Médicos.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera o inciso I do art. 5º da Lei nº 9.998 de 2000.
Assunto: Comunicações
Institui o "Diploma do Mérito Literário Carlos Drummond de Andrade" e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão do Projeto 23400005049/2001-31, protocolado pela Prefeitura Municipal de Nova Laranjeiras, no Estado do Paraná, dentro das priorizações deste para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão do Projeto 23400008963/20001-33, protocolado pela Prefeitura Municipal de Capitão Leônidas Marques, no Estado do Paraná, dentro das priorizações deste para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão do Projeto 23400008514/2001-95, protocolado pela Prefeitura Municipal de Boa Esperança, no Estado do Paraná, dentro das priorizações deste para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do projeto 23400.004891/2001-55, protocolado pela Prefeitura Municipal de Foz do Jordão, no Estado do Paraná, dentro das priorizações deste ministério para liberação e pagamento do projeto destinado a Aquisição de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do projeto 23400.011073/2001-17 protocolado pela Prefeitura Municipal de Corumbataí, no Estado do Paraná, dentro das priorizações deste ministério para liberação e pagamento do projeto destinado a Aquisição de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão do projeto 23400.010868/2001-08, protocolado pela APAE DE CIDADE GAÚCHA, no Estado de Paraná, dentro das priorizações deste ministério para liberação e pagamento do projeto destinado a Aquisição de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão do projeto 23400.008476/2001-71, protocolado pela Associação Cascavelense de Amigos dos Surdos e Mudos-ACAS, no Município de Cascavel, no Estado do Paraná, dentro das priorizações deste ministério para liberação e pagamento do projeto destinado a Aquisição de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400004902/2001-05, protocolado pela APAE de Nova Olímpia, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400003933/2001-31, protocolado pela Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere a implementação do Programa TV/ESCOLA, no Município de Piraí, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere a implementação do Programa TV/ESCOLA, no Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere a implementação do Programa TV/ESCOLA, no Município de Miguel Pereira, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere a transformação do campus de Marabá, da Universidade Federal do Pará em Universidade Federal do Sul do Pará.
Assunto: Educação
Acrescenta artigo à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que "dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências", a fim de conceder estabilidade provisória para a empregada gestante.
Assunto: Trabalho e Emprego
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 13.000.000,00, para fins que especifica.
Assunto: Economia
Define crime de responsabilidade do Presidente da República, do Ministro de Estado da Economia, Fazenda e Planejamento e do Presidente do Banco Central do Brasil, dispõe sobre seu processo e julgamento e dá outras providências
Assunto: Administração Pública, Economia
Introduz alteração no artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Assunto: Trabalho e Emprego
Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 6º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, referente ao saque do FGTS, pela conversão do regime dos servidores municipais
Assunto: Trabalho e Emprego
ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO SEGUNDO DA CONSOLIDAÇÃO DAS  LEIS DO TRABALHO DISPONDO SOBRE EXECUÇÃO TRABALHISTA.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre o controle e comercialização da cola de sapateiro cuja composição química contenha solvente à base do elemento químico tolueno e de composto fenólico
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Altera dispositivo da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, possibilitando o saque do FGTS pela conversão do regime e dá outras providências
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 para permitir o saque do FGTS para pagamento de mensalidades escolares
Assunto: Trabalho e Emprego
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS TRABALHADORES QUE ATUEM NO COMBATE A RAIVA DOS ANIMAIS HERBIVOROS.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, e da outras providências.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Estrutura Fundiária
SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ESCOLA AGRICOLA EM CAXIAS, ESTADO DO MARANHÃO.
Assunto: Educação
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO VALE DO IGUAÇU DO VERE LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE VERE, ESTADO DO PARANA.
Assunto: Comunicações