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Revoga os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para extinguir o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Altera a redação do art. 792 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita ao Sr. Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) informações a respeito das declarações publicadas pela imprensa sobre as finalidades deste gabinete e sua atuação em relação aos movimentos de propósitos sociais ou reivindicatórios.
Assunto: Administração Pública
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre o direito de falta, sem prejuízo do salário, nos casos de nascimento de neto.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos crimes de furto, roubo e extorsão quando o objeto material for animal doméstico.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Requer o envio de Indicação ao Ministério da Saúde, sugerindo a inclusão do município de Morungaba - SP, no Programa Nacional de Controle do Tabagismo.
Assunto: Saúde
Inclui um inciso III ao art. 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, e altera a redação do art. 8º-B da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, criando a possibilidade de prestação de serviço voluntário, nas forças auxiliares e reserva do Exército, do reservista de 1ª categoria, que concluiu o serviço militar obrigatório nas condições que estabelece.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a Lei n.º 9.605, de 1998, acrescentando parágrafo sexto ao art. 25 para incluir máquinas e equipamentos entre os bens passíveis de doação.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requer o envio de indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, relativas às sugestões de ampliações das coberturas de telefonia móveis nos municípios indicados, do Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração Nacional, providências, urgentes, para liberação dos recursos contingenciados, destinados a continuidade das obras do Sistema Adutor de Boqueirão, no estado das Paraíba.
Assunto: Economia
Cria Área de Livre Comércio nos municípios de Foz do Iguaçu, Guaíra e Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre a regulamentação aplicável ao pagamento de precatórios judiciais.
Assunto: Direito e Justiça
Estabelece condições para renegociação de débitos em operações com os Fundos Constitucionais de Financiamento FNO, FNE e FCO, bem com os Fundos de Investimentos Regionais FINAM e FINOR.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para a realização de obra de recapeamento no Município de Indiana, localizado Estado no de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para a realização de obras de infraestrutura urbana no Município de Pirapozinho, localizado Estado no de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para a realização de obras de construção de um calçadão na avenida principal Município de Alto Alegre, localizado Estado no de São Paulo
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Acrescenta o inciso V e o § 7º ao art. 28 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995), para determinar o cancelamento do registro civil e do estatuto dos partidos políticos que não cumprirem as exigências mínimas de constituição de diretórios permanentes em Estados e Municípios.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, quais os procedimentos que este órgão está realizando para a melhoria da telefonia móvel, no Município de Anamã, no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, quais os procedimentos que este órgão está realizando para a melhoria da telefonia móvel, no Município de Boca do Acre, no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, quais os procedimentos que este órgão está realizando para a melhoria da telefonia móvel, no Município de Caapiranga, no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, quais os procedimentos que este órgão está realizando para a melhoria da telefonia móvel, no Município de Careiro, no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, quais os procedimentos que este órgão está realizando para a melhoria da telefonia móvel, no Município de Codajas, no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, quais os procedimentos que este órgão está realizando para a melhoria da telefonia móvel, no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, quais os procedimentos que este órgão está realizando para a melhoria da telefonia móvel, no Município de Manaquiri, no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, quais os procedimentos que este órgão está realizando para a melhoria da telefonia móvel, no Município de Maués, no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, quais os procedimentos que este órgão está realizando para a melhoria da telefonia móvel, no Município de Uarini, no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a criação, no Quadro de Pessoal do Ministério Público Federal, de cargos de Procurador Regional da República, de Analista e de Técnico do Ministério Público da União, bem como de cargos em comissão e funções de confiança e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Modifica o Código Penal Militar para alterar o prazo de suspensão da pena privativa de liberdade.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Institui a Semana nacional de atenção à saúde do homem.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Saúde
Aprova o texto do Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-4A entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacificas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior, celebrado em Brasília, em 19 de maio de 2015.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, relativas ao processo de ratificação da Convenção sobre o Trabalho Marítimo, de 2006.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Trabalho e Emprego
Determina o recálculo da proporcionalidade partidária para efeitos de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Regulamenta o manejo para controle ambiental da fauna sinantrópica nociva.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dá nova redação e acrescenta parágrafo único ao art. 27, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados
Assunto: Economia
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração Nacional, solicitando providências, urgentes, para descentralização dos recursos financeiros para a Coordenação Estadual do DNOCS/PB.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acrescenta parágrafo ao art. 50 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para determinar a inclusão, no documento fiscal de venda de produto ou serviço, do período de cobertura da garantia contratual.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Solicita informações ao Tribunal de Contas da União, Ministro Augusto Nardes, acerca do uso de recursos públicos na Olimpíada 2016.
Assunto: Esporte e Lazer, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Sr. Secretário Nacional de Segurança Pública a respeito de dados estatísticos quanto a ocorrência de incêndios no Brasil.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a redação da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o acendimento dos faróis nas rodovias no período diurno e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
"Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a possibilidade da exploração e produção de jazidas estratégicas de petróleo e gás por consórcio de empresas que não tenham a Petrobras como operadora " .
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Requer-se, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Estrutura Fundiária
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a implantação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Município de Boituva, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para a realização de reforma e adaptações no imóvel em que está instalada a Sede da Associação de Convivência e Recreação dos Idosos do Município de Luiz Antônio, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, qual a previsão dentro do Plano Nacional de Outorga, para abertura de aviso de habilitação de Rádio Comunitária e FM Educativa, no Município de Coari, no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, qual a previsão dentro do Plano Nacional de Outorga, para abertura de aviso de habilitação de Rádio Comunitária e FM Educativa, no Município de Fonte Boa, no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, qual a previsão dentro do Plano Nacional de Outorga, para abertura de aviso de habilitação de Rádio Comunitária e FM Educativa, no Município de Juruá, no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, qual a previsão dentro do Plano Nacional de Outorga, para abertura de aviso de habilitação de Rádio Comunitária e FM Educativa, no Município de Tonantins, no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, qual o prazo que este Ministério tem para implantar o serviço de banda larga de Internet, no Município de Autazes, no Estado do Amazonas
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, qual o prazo que este Ministério tem para implantar o serviço de banda larga de Internet, no Município de Benjamin Constant, no Estado do Amazonas
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, qual o prazo que este Ministério tem para implantar o serviço de banda larga de Internet, no Município de Canutama, no Estado do Amazonas
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, qual o prazo que este Ministério tem para implantar o serviço de banda larga de Internet, no Município de Careiro, no Estado do Amazonas
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, qual o prazo que este Ministério tem para implantar o serviço de banda larga de Internet, no Município de Coari, no Estado do Amazonas
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, qual o prazo que este Ministério tem para implantar o serviço de banda larga de Internet, no Município de Envira, no Estado do Amazonas
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, qual o prazo que este Ministério tem para implantar o serviço de banda larga de Internet, no Município de Fonte Boa, no Estado do Amazonas
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, qual o prazo que este Ministério tem para implantar o serviço de banda larga de Internet, no Município de Iranduba, no Estado do Amazonas
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, qual o prazo que este Ministério tem para implantar o serviço de banda larga de Internet, no Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, qual o prazo que este Ministério tem para implantar o serviço de banda larga de Internet, no Município de Itamarati, no Estado do Amazonas
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, qual o prazo que este Ministério tem para implantar o serviço de banda larga de Internet, no Município de Manicoré, no Estado do Amazonas
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, qual o prazo que este Ministério tem para implantar o serviço de banda larga de Internet, no Município de Maués, no Estado do Amazonas
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, qual o prazo que este Ministério tem para implantar o serviço de banda larga de Internet, no Município de São Gabriel da Cachoeira, no Estado do Amazonas
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, qual o prazo que este Ministério tem para implantar o serviço de banda larga de Internet, no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas
Assunto: Comunicações
Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Dr. Maurício Quintella Malta Lessa, informações sobre o reajuste da tarifa básica do pedágio da BR 040 (trecho Rio - Juiz de Fora), aprovada pela Resolução nº 5.168 de 17 de agosto de 2016, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a concessão outorgada a empresa CONCER.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o Dia do Gari a ser comemorado nacionalmente no dia 16 de maio e dá outras providências.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Trabalho e Emprego
Limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualização da planta de valores, para efeito do cálculo do valor do domínio pleno do terreno a que se refere o art. 1º, § 1º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional a inclusão das atividades de tradução entre aquelas permitidas ao Microempreendedor Individual.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta artigo à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a fim de dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para obrigar o concessionário de rodovia federal a divulgar valores arrecadados e dispendidos no âmbito da concessão.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Viação, Transporte e Mobilidade
Cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, a destinação de recursos financeiros para execução de projetos de infraestrutura turística no Município de Pederneiras, localizado Estado no de São Paulo.
Assunto: Turismo
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para a estruturação da rede de serviços de atenção especializada em saúde para o Município de Nova Odessa, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para custeio e aquisição de equipamentos para a Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres do Município de Batatais, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para a Saúde do Município de São Joaquim da Barra, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para custeio e investimentos para a Santa Casa de Misericórdia de Guariba, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros reforma de prédio para a Santa Casa de Misericórdia de Pederneiras, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para custeio e investimentos para a Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba, localizada no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Cultura, a destinação de recursos financeiros para a aquisição de equipamentos para atividades culturais no município de Itapevi, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Solicita do Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre o fato de empresa envolvida na Operação Lava-Jato ter sido contratada para executar serviços ou obras na Petrobras.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere a inclusão dos professores entre os grupos prioritários para a vacinação contra gripe.
Assunto: Educação, Saúde
Esta Lei altera a Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer princípios básicos para a proteção de aplicações de Internet e aos usuários do serviço.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicações, Direito e Justiça
Requer informação Ministro de Estado da Educação para esclarecer aspectos referentes às políticas de governo orientadas ao cumprimento da Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, e de sua sucedânea, a Lei nº 13.278, de 2 de maio de 2016, para a educação musical brasileira.
Assunto: Educação
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para a aquisição de medicamentos para o Município de Teodoro Sampaio, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para a aquisição de medicamentos e manutenção da Saúde para o Município de Quatá, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o acréscimo de § 3º ao art. 24 da Lei 8.112/90 para dispor sobre o exercício do servidor readaptado e com deficiência em regime de home office.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Inclui o § 8º no art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre exame médico demissional.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nos hospitais da rede públicos, de pontos com solução antisséptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares.
Assunto: Saúde
Acrescenta o § 7º ao art. 180 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Requer informações ao Ministro da Casa Civil.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre obrigatoriedade do pagamento da taxa de serviço de 10%(dez por cento) para aquele que praticar o exercício da profissão de garçom e maître.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Trabalho e Emprego
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para a aquisição de ambulância para o Município de Presidente Bernardes, localizada no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, celebrada em Pretória, em 8 de novembro de 2003, assinado em Pretória, em 31 de julho de 2015.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha relativo à Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 15 de abril de 2015.
Assunto: Administração Pública, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Susta os subitens 1.1.1.1, 1.1.1.2, 1.1.1.3, 1.1.1.4 do item 1.1.1; os itens 1.2 e 1.3 do artigo 1º da Resolução do CONTRAN nº 572, de 16 de dezembro de 2015.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério da Saúde que providencie aperfeiçoe ações relacionadas à microcefalia.
Assunto: Saúde
Concede às doadoras de leite materno e aos doadores regulares de sangue isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Dispõe sobre proibição de cobrança de estacionamento em Shopping Centers, Centros Comerciais, supermercados, hipermercados, rodoviárias, aeroportos e hospitais e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito e Defesa do Consumidor
Solicita informações ao Ministro da Saúde acerca das terapias e dos exames diagnósticos disponibilizados pelo SUS para o tratamento dos hemangiomas.
Assunto: Saúde
Altera a Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), tornando facultativa a retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República ("A Voz do Brasil")
Assunto: Comunicações
Altera a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 para acrescentar o seguinte artigo 9-A para obrigar a notificação compulsória nos casos de suspeita ou confirmação de violência doméstica ou familiar contra a mulher pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para tornar compulsória a apresentação de proposições legislativas com especial apoiamento popular, nos termos que especifica.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar