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Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de ITABUNA  - BA.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre o Anteprojeto de Lei "que estabelece regras gerais sobre transação e conciliação administrativa e judicial de litígios tributários, ou outras soluções alternativas de controvércias tributárias, cria a Câmara Geral de Cociliação da Fazenda Nacional - CGCFN e as Câmaras de Conciliação da Fazenda Nacional - CCFN, e dá outras providências", ou sobre outras inicativas visando instituir novos modelos que viabilizem a cobrança dos créditos da União de forma negociada com os devedores.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita ao Ministro das Comunicações, Sr. Hélio Costa, informações referentes aos problemas técnicos com o servidor de internet da Embratel que deixou, recentemente, sem conexão a cidade de Manaus.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicito ao Ministro do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc, informações referentes aos efeitos da crise financeira mundial para o Fundo Amazônico.
Assunto: Economia
Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de viabilizar recursos para a construção de uma creche no Distrito de Filadélfia, no município de Juína/MT.
Assunto: Educação
Altera os arts. 48 e 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo".
Assunto: Defesa e Segurança, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministério da Justiça a adoção das providências recomendadas, advindas do Relatório Final da CPI com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para contemplar os respectivos acompanhantes.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que outorga permissão à Astral Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Portelândia, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à RGR - REDE GOIANA DE RÁDIO COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Nova Veneza, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM MANIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Goianira, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Boa Vista do Tupim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município Boa Vista do Tupim, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suazilândia, assinado em Maputo, em 25 de janeiro de 2008.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera o caput do art. 53 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para substituir a expressão "fins não econômicos" por "fins não lucrativos".
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Denomina Dr. Ronaldo de Souza, o viaduto localizado na BR-381, KM 298 ao KM 299, conhecido como viaduto da prainha, entre as cidades de  Nova Era e Antônio Dias, Minas Gerais.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para a Cooperação em Matéria de Combate à Fabricação e ao Tráfico Ilícitos de Arma de Fogo, Munições, Acessórios, Explosivos e Outros Materiais Correlatos, celebrado em Assunção, em 23 de novembro de 2006.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Defesa e Segurança
Aprova o ato que outorga permissão à Neves & Oliveira Andrade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Paraibuna, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Grupo Semente Nova do Distrito de Missi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Irauçuba, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova Dimensão de Radiodifusão  para o Desenvolvimento Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra do Choça, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Arca de Poá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poá, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação do Movimento de Radiodifusão Renascer de Campo Novo - RS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Novo, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Progressiva de Serrinha dos Pintos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serrinha dos Pintos, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Dabar de Comunicação, Educação e Cultura  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que se ausentará do País, no período de 8 a 15 de novembro 2008, em visita de Estado à Itália, de 8 a 13, em viagem oficial aos Estados Unidos da América, de 13 a 15.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, viabilizar a aquisição de uma patrulha mecanizada para o PA Santana do Taquaral  no município de Santo Antônio do Leverger, em Mato Grosso.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações do Ministro das Relações Exteriores relativas ao Fundo das Nações Unidas para Atividades Populacionais - FNUAP.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Senhor Ministro da  Defesa a respeito do ingresso juvenil no serviço militar obrigatório.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre sua viagem oficial ao Irã ocorrida em novembro deste ano.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção da providência que especifica.
Assunto: Estrutura Fundiária
Autoriza o Poder Executivo a instituir uma empresa pública para representar a União em acordos e contratos de pesquisa e lavra de petróleo e gás natural.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca do fato infra retratado, obviamente, após ouvida a Mesa, nos termos que doravante hei de expor.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita ao Ministro dos Transportes, o Sr. Alfredo Nascimento, informações referentes aos preços de passagens de ônibus vigentes na cidade de Manaus.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. José Gomes Temporão, informações referentes ao índice de cirurgias reparadoras de mama no país.
Assunto: Saúde
Sugere  ao Ministro-Presidente do Banco Central do Brasil a padronização de sistema de acesso aos caixas eletrônicos das instituições financeiras.
Assunto: Economia
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Econômica e Monetária do Oeste Africano na Área de Biocombustíveis, celebrado em Uagadugu, em 15 de outubro de 2007.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Presidente do Banco Central do Brasil, Ministro Henrique de Campos Meirelles, sobre a fusão das instituições bancárias Itaú e Unibanco em novembro/2008.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre os critérios adotados para a designação da Associação Brasileira de Agroecologia _ ABA  como entidade que irá coordenar a elaboração das listas tríplices destinadas a identificar especialistas em agricultura familiar para compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança _ CTNBio, conforme Portaria nº 40, de 7 de novembro de 2008.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Excelentíssimo Senhor  Ministro do Meio Ambiente  a doação da madeira de extração ilegal apreendida na Amazônia ao Estado de Santa Catarina.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acrescenta disposição à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que "dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental."
Assunto: Saúde
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária do Centro Urbano de Nova Lacerda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educativa de Araxá - ACECA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cultural de Vitória Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Exu, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Aracruz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Renascer Rádio FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Comunidade do Bairro Santa Terezinha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município Canas, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à San Marino Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA INTEGRADO DE RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA.-SIR para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Ipuã, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV SCHAPPO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de São Sebastião, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Conceição - ARCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Turuçu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro da Controladoria Geral da União informações sobre o controle dos contratos efetivados com a empresa terceirizada, Montana Soluções Corporativas Ltda no âmbito do poder executivo federal.
Assunto: Administração Pública
Obriga a União a reproduzir a Constituição Federal no Sistema Braile, a fim de torna-lá acessível aos portadores de deficiência visual.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre os critérios adotados na escolha dos especialistas para compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre a utilização de veículos ferroviários de pequeno porte.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Saúde a adoção de providências no sentido de facilitar e agilizar os transplantes de órgãos humanos inter vivos.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para  acrescentar-lhe art. 33-A, dispondo sobre o Fator de Acréscimo Previdenciário - FAP e para conceder Abonos de Compensação Comparativa Salarial - ACS - sobre os valores dos benefícios em manutenção, com base em critérios que especifica.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Submete à apresiação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:  1) Portaria nº 772, de 20 de dezembro de 2007 - Rádio Três Climas Ltda., no município de Icapuí - CE;  2) Portaria nº 326, de 11 de junho de 2008 - Rádio Prado Ltda., no município de Flores de Cunha - RS;  3) Portaraia nº 493, de 15 de agosto de 2008 - Rádio Cruzeiro Ltda., no município de Jaraguá do Sul - SC.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 796, de 20 de dezembro de 2007 que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária Renascer para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Ipojuca, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos da Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária "Semeando Vidas" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José dos Basílios, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:    1 - Portaria nº 860, de 21 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Arapoti, no município de Arapoti - PR;    2 - Portaria nº 861, de 21 de dezembro de 2007 -  Associação Comunitária e Solidária de Comunicação Social Itapuã, no município de Viamão - RS;    3 - Portaria nº 862, de 21 de dezembro de 2007 -  Associação Comunitária Lajista Independente de Rádio, no município de Laje - BA;    4 - Portaria nº 863, de 24 de dezembro de 2007 -  Associação dos Moradores e Comunicadores do Capuan - AMCC, no município de Caucaia - CE;    5 - Portaria nº 864, de 24 de dezembro de 2007 -  Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural e Social do Município de Lagoa da Canoa, no município de Lagoa da Canoa - AL;    6 - Portaria nº 866, de 24 de dezembro de 2007 -  Associação Comunitária Cultural Educacional de Dom Eliseu - PA, no município de Dom Eliseu - PA;    7 - Portaria nº 869, de 24 de dezembro de 2007 -  Centro de Assistência Social Regional do Estado do Rio de Janeiro - CENASS, no município de Valença - RJ;    8 - Portaria nº 870, de 24 de dezembro de 2007 -  Associação Comunitária dos Amigos do Jardim Alegre, no município de Jardim Alegre - PR;    9 - Portaria nº 871, de 24 de dezembro de 2007 -  Associação Comunitária Cultural e Artística de Cruzeiro do Iguaçu, no município de Cruzeiro do Iguaçu - PR;    10 - Portaria nº 50, de 28 de fevereiro de 2008 -  Associação Cultural e Social de Santa Helena de Minas, no município de Santa Helena de Minas - MG;    11 - Portaria nº 51, de 28 de fevereiro de 2008 -  Fundação Mariana Moreira Alves, no município de Triunfo - PB;    12 - Portaria nº 117, de 20 de março de 2008 -  Associação Comunitária Divino Pai Eterno, no município de Taipas do Tocantins - TO;    13 - Portaria nº 118, de 20 de março de 2008 -  Associação de Apoio a Juventude e ao Esporte de Santa Terezinha do Tocantins (AAJEST), no município de Santa Terezinha do Tocantins - TO;    14 - Portaria nº 121, de 20 de março de 2008 -  Associação Cultural Rádio Comunitária Sumaúma FM, no município de Ribamar Fiquene - MA;    15 - Portaria nº 146, de 2 de abril de 2008 -  Associação dos Radialistas de Sarzedo, no município de Sarzedo - MG;    16 - Portaria nº 168, de 10 de abril de 2008 -  Associação Cultural de Radiodifusão de São Pedro do Avaí, no município de Manhuaçu - Vila São Pedro do Avaí - MG;    17 - Portaria nº 186, de 29 de abril de 2008 -  Associação de Rádio Comunitária de Conceição do Canindé, no município de Conceição do Canindé - PI.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 869, de 24 de dezembro de 2007, que outorga autorização ao Centro de Assistência Social Regional do Estado do Rio de Janeiro - CENASpara executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Valença, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto de Emenda à Convenção que estabelece o Conselho de Cooperação Aduaneira, adotado em Bruxelas, em 30 de junho de 2007.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Finanças Públicas e Orçamento
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 620, de 8 de novembro de 2007, que outorga autorização à Organização  Cultural Ambiental e de Saúde - OCAS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 741, de 18 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação Meirelense de Cultura e Radiodifusão Comunitária  executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vitor Meireles, Estado de Santa Catarina
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 742, de 18 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação de Proteção a Infância e a Adolescência executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Gonçalo dos Campos, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre cartilha distribuídas aos estudantes participantes do Parlamento Jovem Brasileiro 2008, sobre uso de álcool e outras drogas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Exmo. Sr. Edison Lobão, Ministro das Minas e Energia, sobre concessão de lavra para mineradora SAMA em Poções, Bahia.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministério da Fazenda, por intermédio da Caixa Econômica Federal - CEF, sobre aditivo de contrato firmado entre esta Instituição e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Assunto: Economia
Solicita informaçoes à Advocacia-Geral da União.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a destinação dos royalties incidentes sobre produção de petróleo e gás natural nos termos que especifica.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministro da Fazenda a adoção de medida permitindo a movimentação do saldo das contas individuais do Fundo de Participação do PIS-Pasep pelas pessoas atingidas pelas enchentes em Santa Catarina.
Assunto: Economia
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Bairro Industrial Taguatinga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taguatinga, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à SPC - SISTEMA PARAENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de São Luís do Paraitinga, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Prata a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Prata, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Altera o art. 41- A da Lei nº 8.213, de  24 de julho de 1991, para dispor sobre o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS a universalização do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI no Estado de Mato Grosso.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta  parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de proibir o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de CANDÓI, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de CORBÉLIA, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de ITAMBARACÁ, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Duplica o período máximo de concessão do Seguro Desemprego.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS informações sobre os programas federais de atendimento a pessoas idosas e deficientes carentes, instituições envolvidas e situação das entidades beneficentes de assistência social, bem como recursos anualmente despendidos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do Programa Luz Para Todos no Município Alvarães, Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das estatísticas da mortalidade infantil e do Programa Saúde da Família no município de Amaturá, no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Cultura  apoio às iniciativas para salvaguarda dos patrimônios cultural, histórico e ambiental do Distrito de Trancoso - Porto Seguro.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das estatísticas da mortalidade infantil e do Programa Saúde da Família no município de Anori, no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das estatísticas da mortalidade infantil e do Programa Saúde da Família no município de Apuí, no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das estatísticas da mortalidade infantil e do Programa Saúde da Família no município de Benjamin Constant, no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde