ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Araruama  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Bom Jardim  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Laje do Muriaé  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Magé  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Nova Friburgo  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de Nova Iguaçú  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Pinheiral  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Quatis  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Quissamã  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Rio Bonito  - RJ.
Assunto: Educação
Acrescenta dispositivos ao art. 20 da Lei  nº 8.036, 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para o pagamento de mensalidade em curso de nível superior e profissionalizante.
Assunto: Educação, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre  imóvel situado no Pontal da Barra, na cidade de Maceió - AL, de propriedade da Marinha do Brasil.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre qual o critério usado para efetuar o pagamento da  Diária de Asilado, às novas pensionistas vinculadas à GRA/RJ.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Modifica  a redação  do parágrafo 4º do art. 8º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Solicita  informações ao Ministro da Defesa sobre a realização de concurso público para sargento supervisor de taifa.
Assunto: Administração Pública
"Sugere a implantação do  Programa TV Escola no Município de  Barra Mansa - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere a implantação do  Programa TV Escola no Município de  Conceição de Macabu - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere a implantação do  Programa TV Escola no Município de Guapimirim - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere a implantação do  Programa TV Escola no Município de Itaperuna - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere a implantação do  Programa TV Escola no Município de Japeri - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere a implantação do  Programa TV Escola no Município de Nilópolis - RJ."
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, RICARDO BERZOINI, sobre  os recursos destinados ao PLANTEQ-PA, para o exercício de 2004.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações  à Ministra do Meio Ambiente sobre o IBAMA.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a proibição da concessão de benefícios e incentivos fiscais  e financeiros públicos a pessoas físicas ou jurídicas que não cumprem o disposto na legislação trabalhista, que submetem trabalhadores a formas degradantes de trabalho ou que os reduzem a condições análoga à de escravo
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Acrescenta parágrafo único ao artigo 531 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943  - Consolidação das Leis do Trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.    NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos,  sobre os programas - "Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos indígenas" e "Proteção de Terras Indígenas, Gestão Territorial e  Etnodesenvolvimento".
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Economia
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda as informações relativas ao recolhimento de Imposto de Renda das Pessoas Físicas  e do Imposto de Renda Retido na Fonte - Trabalho por faixa de renda de contribuintes.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informação ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre o Plano Nacional de Formação  - PLANFOR e o Plano Nacional de Qualificação - PNQ.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita do Ministério da Fazenda, no âmbito do Banco Central, informações referentes às inúmeras demissões dos funcionários do antigo Banco do Estado do Amazonas,  comprado pelo Bradesco.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre questões relacionadas a Centros Universitários e  a propaganda de cursos superiores.
Assunto: Comunicações, Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social  sobre a Fundação Real Grandeza.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Exmo. Sr.  Ministro de Estado do Esporte sobre sua viagem à cidade de Atenas, Grécia, no período de 11 de agosto de 2004 à 19 de agosto de 2004.
Assunto: Administração Pública
Prevê compensação  financeira aos pequenos proprietários rurais que mantenham áreas de preservação permanente com cobertura vegetal  nativa e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Disciplina o valor a ser cobrado nas  taxas de inscrição para realização de concursos públicos da Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista vinculadas à União e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Introduz modificações nos artigos 54 e 55 da Lei  nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita  informações ao Ministro da Fazenda sobre a requisição de empregado  da ITAIPU BINACIONAL.
Assunto: Administração Pública
Denomina Rodovia Celso Furtado trecho da BR-101,  na fronteira entre os Estados  do Espírito Santo e Bahia  até a cidade de Touros,  no Rio Grande do Norte.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Equipara  o exercício dos cargos públicos que designa como de efetivo exercício da Advocacia, para fins de concurso público e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Solicita do  Senhor Ministro da Saúde informações concernentes ao Programa das Farmácias Populares.
Assunto: Saúde
Estende os benefícios da Lei nº 8.632, de 4 de março de 1993, que "Concede anistia a dirigentes  ou representantes sindicais punidos por motivação política", aos membros de CIPAs - Comissões Internas de Prevenção de Acidentes.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dá nova  redação ao  parágrafo 3º do art.  20 da Lei nº 8.742,  de 07 de dezembro de 1993 e  dá   outras  providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita  informações ao Ministro da Cultura sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2004.
Assunto: Administração Pública
Solicita  informações ao Ministro da Fazenda sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2004.
Assunto: Administração Pública
Solicita  informações ao Ministro de Minas e Energia sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2004.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro da Saúde sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2004.
Assunto: Saúde
Solicita  informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre gastos efetuados com telefonia fixa e celular em 2003 e 2004.
Assunto: Administração Pública
Solicita  informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre gastos efetuados com telefonia fixa e celular em 2003 e 2004.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro da Fazenda sobre gastos efetuados com telefonia fixa e celular em 2003 e 2004.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Cambuci,  no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Cantagalo,  no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Cardoso Moreira,  no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Itaboraí, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Itaocara, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Macaé,  no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de São Pedro da Aldeia,  no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Velença, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, acerca do cumprimento do disposto na Medida Provisória nº 2.178 - 36,  de 2001, quanto ao funcionamento dos Conselhos de Alimentação Escolar e quanto à efetiva existência de Nutricionistas nas redes escolares beneficiárias dos Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Assunto: Educação
Solicita  informações ao Ministro da Defesa sobre o gasto com a manutenção das tropas brasileiras no Haiti.
Assunto: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita  informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre os gastos com utilização de cartão de crédito corporativo  em 2003, 2004 e 2005.
Assunto: Administração Pública, Economia
Denomina de "Deputado João Agripino Filho"  o espaço físico que especifica, e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Altera os arts. 48, 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de  1997, e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Angra dos Reis - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Casimiro de Abreu - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Macaé - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Miracema - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Natividade - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Nova Friburgo - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Porciúncula - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Santa Maria Madalena - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Santo Antônio de Pádua - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita  informações ao Ministro da Defesa sobre o gasto com o passeio de lancha da Marinha brasileira no Lago Paranoá de grupo de amigos do filho do Presidente da República.
Assunto: Defesa e Segurança, Economia
"Dispõe sobre a construção de creches em  conjunto  habitacional construído com recursos públicos ou mediante financiamentos deste e dá outras providências."
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
"Cria  o Programa de Geração de Empregos a portadores de deficiência física e dá outras providências."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita  informações  a Sra. Ministra de Minas e  Energia sobre  despesa / quantitativo  de  pessoal  não  concursado, em exercício  nessa Pasta.
Assunto: Administração Pública
Solicita  informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social acerca das providências tomadas para recuperar as contribuições previdenciárias dos ex-empregados da Transbrasil, indevidamente apropriadas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério dos Transportes recursos indispensáveis à  conclusão das obras para a Travessia Urbana do Núcleo Industrial - Campo Grande - MS.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a edição de norma técnica  regulando a internação em unidades de terapia intensiva.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Saúde
Solicita  informações ao Ministro da Defesa sobre viagens com aeronaves oficiais nos anos de 2004 e 2005.
Assunto: Economia
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 668, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Filadélfia - ACCFI  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tucuruí, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República seja editado um novo Decreto  para revisar e prorrogar os prazos para o cumprimento da Lei nº 10.267 de 2001 ( Lei do Georreferenciamento ), adotar mecanismos de incentivo à identificação georreferenciada de imóveis rurais, e corrigir dispositivos do atual Decreto nº 4.449 de 2002 que estão em desacordo com a Lei nº 10.267 de 2001, objetivando evitar prejuízos à sociedade brasileira, em função da paralização do mercado imobiliário pelas dificuldades de transferências de titularidade (compra e venda), desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais em todo o País.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Civil e Processual Civil, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro da Fazenda seja editado um novo Decreto  para revisar e prorrogar os prazos para o cumprimento da Lei nº 10.267 de 2001 ( Lei do Georreferenciamento ), adotar mecanismos de incentivo à identificação georreferenciada de imóveis rurais, e corrigir dispositivos do atual Decreto nº 4.449 de 2002 que estão em desacordo com a Lei nº 10.267 de 2001, objetivando evitar prejuízos à sociedade brasileira, em função da paralização do mercado imobiliário pelas dificuldades de transferências de titularidade (compra e venda), desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais em todo o País.
Assunto: Estrutura Fundiária, Direito Civil e Processual Civil, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Proíbe o bloqueio total de serviços de telefonia fixa por falta de pagamento para clientes residenciais; não residenciais prestadores de serviços públicos essenciais; e não residenciais sem fins lucrativos, e veda  a cobrança de taxas de religação
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre financiamento às associações de aposentados, pensionistas e idosos para aquisição de  linhas especiais de créditos, e dá outras providências.
Assunto: Economia, Previdência e Assistência Social
Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informações sobre a implantação e o repasse de verbas do Programa Bolsa - Família no Estado de  Alagoas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município de Barra do Piraí, no  Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município de Mangaratiba, no  Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município de Natividade, no  Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município de Pinheiral, no  Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município de Santa Maria Madalena, no  Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município de São João de Meriti, no  Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município de São José de Ubá, no  Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município de Trajano de Moraes, no  Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura.    NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Dispõe sobre a reserva de imóveis populares para serem comercializados com professores da Rede Pública  de Ensino.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão relativas à identificação dos cargos de livre nomeação da União no Estado do Tocantins, com a especificação dos respectivos ocupantes atuais, discriminados por órgãos da administração direta  e por fundações públicas, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Assunto: Administração Pública
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Italva - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação concernentes à   composição, mandatos e valores pagos aos conselhos de administração, conselhos diretores ou colegiados equivalentes das sociedades de economia mista e empresas públicas vinculadas
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para  instituir o Programa de Educação para a Cidadania - PEC.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a  "fixação nas entradas dos estabelecimentos, de advertência quanto à exploração sexual de crianças e adolescentes" e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita  informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a liberação de registros para produção de genérico do glifosato.
Assunto: Estrutura Fundiária
Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para ampliar a  concessão do benefício de prestação continuada ao idoso e à pessoa portadora de deficiência.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informação ao Sr. Ministro de Estado  de Minas Energia quanto aos investimentos em energia elétrica no Estado de Mato Grosso, principalmente na Região do Baixo Araguaia.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações à Srª  Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre gastos  do Governo com viagens de servidores.
Assunto: Administração Pública
Altera a redação do art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para criar  incentivos a pequenos produtores rurais.
Assunto: Administração Pública, Estrutura Fundiária
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 675, de 26 de dezembro de 2005, que renova, por dez anos, a partir de 5 de setembro de 1998, a permissão outorgada à TELECOMUNICAÇÕES DELFIM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cascavel, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 7 de dezembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Capanema Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito à exclusividade, no Município de Capanema, Estado do Paraná."
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Potaria nº 743, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Ourilândia do Norte - ASDECOM para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Ourilândia do Norte, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná."
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 492, de 13 setembro de 2006, que outorga permissão à PARAÍBA COMUNICAÇÃO LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Santa Teresinha, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 341, de 07 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Alternativa de Lins para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lins , Estado de São Paulo
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Apucarana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município  de Apucarana, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.  NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001.
Assunto: Defesa e Segurança
Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal - CEF.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 161, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social do Município de Itápolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária  no município de Itápolis, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 340, de 7 de Julho de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão e Comunicação Comunitária de Águas de Lindóia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária  no município de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Suprime, altera e acrescenta disposições do Código de Processo Penal  e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Acrescenta-se inciso III, altera parágrafo único do art. 96 e acrescenta parágrafo único ao art. 97, ambos do Código Penal, instituindo a medida de segurança social.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Acrescenta inciso XXI ao art. 7º da Lei nº 8.906,  de 04 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia).
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre  a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte da Câmara dos Deputados, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita ao Ministro da Educação informações sobre créditos usados pelo MEC para a autorização e reconhecimento de cursos de Medicina no país, e sobre as conseqüências decorrentes das avaliações oficiais destes cursos.
Assunto: Educação
Altera o art. 33  da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e disciplina a oferta de educação sexual nas escolas de educação básica.
Assunto: Educação