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Sugere  ao  Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração Nacional, que aquele Ministério tome, com urgência, as providências para reconhecimento da Situação de Emergência decorrente das chuvas no sertão paraibano,especialmente na cidade de Patos - PB.
Assunto: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera o inciso I do art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos - PROUNI.
Assunto: Educação
Acrescenta os incisos XII, XIII e XIV ao art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, que dispõe sobre os direitos de greve, define atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que se ausentará do País, no período de  17 a  23 de abril, em viagens oficiais a Trinidad e Tobago, nos dias 17 a 19  e à Argentina, nos dias 22 e 23.
Assunto: Administração Pública, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações do Sr. Ministro da Justiça para esclarecimentos quanto a conduta da Polícia Federal na investigação denominada "Operação Royalties".
Assunto: Defesa e Segurança
Torna gratuito o transporte em ônibus  interestadual, para mulheres grávidas, nas condições em que estabelece.
Assunto: Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de uma Agência da Previdência Social, no Município de São Gabriel da Palha /ES.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Três Climas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Icapuí, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Radiofônica Cultural de Japorã, denominada "ARJAP", a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Japorã, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Amigos da Península a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Maraú, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente 06 de Agosto  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Nova, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, no âmbito da ANVISA, informações acerca da aplicabilidade da Portaria nº 316 / 1977.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre a execução das ações e os recursos do PRONASCI.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere Projeto de Lei  para dispor sobre a obrigatoriedade de manutenção de registro de inclusões e exclusões em bancos de dados que especifica.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera a disciplina da concessão de transporte aéreo a Deputados e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dispõe sobre a publicidade na utilização de passagens aéreas e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Institui o "Dia Nacional da Educação Ambiental".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor que, nos casos de suspensão ou revogação de autorização para o exercício de atividades relativas à indústria do petróleo, a ANP deverá requerer a declaração de inaptidão da empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Indústria, Comércio e Serviços
Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de Timor-Leste sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Díli, em 9 de janeiro de 2009.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Trabalho e Emprego
Solicita ao Senhor Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL informações sobre os motivos da notificação intempestiva da Brasil Telecom, após a sua aquisição pela Oi-Telemar S.A. encerrando contratos de prestação de serviço a entidades filantrópicas que recebem contribuições através da conta telefônica.
Assunto: Comunicações
Sugere ao  Ministro da Defesa, Nelson Jobim, no âmbito da Infraero a ampliação da sala de desembarque e do sistema de distribuição de bagagem (Esteira) do Aeroporto Regional de Petrolina - PE.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para aumentar o percentual do desconto simplificado na Declaração de Ajuste Anual quando o contribuinte for deficiente físico.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre o cultivo de fumo no Brasil.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Celso Amorim sobre a posição brasileira com relação as bombas cluster ou de dispersão.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro das Cidades sobre os valores dispendidos no cumprimento da Lei nº 11.124, de 2005.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações sobre concessões de televisão e rádio a sindicatos e centrais sindicais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio a Juventude e ao Esporte de Santa Terezinha do Tocantins (AAJEST) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística de Radiodifusão Comunitária Candeal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cordeiros, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Sugere Projeto de Lei para acrescentar os arts. 30-A, 30-B e 30-C à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal".
Assunto: Administração Pública, Direito e Justiça
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades sobre a execução orçamentária das obras do Programa de Aceleração do Crescimento nas comunidades carentes da cidade do Rio de Janeiro.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Ministra da Casa Civil para que seja incluido no Programa Minha Casa, Minha Vida, o municipio de Monte Carmelo -  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre os empréstimos realizadas pelo BNDES nos últimos três anos.
Assunto: Economia
Altera a redação do art. 11 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro da  Cultura  a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Nova Venécia/ES.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da  Cultura  a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Conceição do Castelo/ES.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da  Cultura  a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de São Domingos do Norte/ES.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 823, de 16 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Fundação Cultural e Assistencial Diário do Amapá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Macapá, Estado do Amapá.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministério das Minas e Energia sobre a empresa Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A, suas subsidiárias e seus sócios.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que traz normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre o piso dos acessos a edifícios de uso coletivo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Santa Vitória -  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 625, de 19 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Comunicação do Município de Itupiranga - Sociedade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itupiranga, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 666, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização à Central de Organizações Populares de Contenda - PR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Contenda, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 676, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária Cultural Paraíso dos Balneários para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaara, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 677, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização à Associação Cata-vento - Juventude e Cidadania para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade Sobradinho, Distrito Federal.
Assunto: Comunicações
Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 715, de 13 de novembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Moradores de Palestina de Goiás para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palestina de Goiás, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 767, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Esperantina - TO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Esperantina, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 530, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação Beneficente Isabel Ernestina Bezerra executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Senador Georgino Avelino, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 482, de 12 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação de Mobilização Comunitária de Fortaleza de Minas executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza de Minas , Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 514, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária Voz de são Pedro  dos Crentes executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro dos Crentes , Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 518, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação de Radiodifusão de Luís Domingues  executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Luís Domingues, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 02 de março de 2009, que renovam, pelo prazo de quinze anos, às concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem ,sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens:  1-  Televisão Atalaia Ltda, no município de Aracaju- SE;  2-  TV Gazeta Ltda, no município de Cuiabá - MT; e  3-  Rádio e Televisão Vila Rica Ltda, atualemente denominada Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda, no muniípio de Belo Horizonte -MG.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto de 12 de maio de 2009, que "Outorga concessão à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamnete educativos, no Município de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos, permissões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:   1-Portaria nº 357, de 12 de julho de 2006 - Sociedade Rádio Sol da América Ltda., no município de Vista Alegre - RS;    2-Portaria nº 305, de 11 de junho de 2008 - Márcio Freitas Comunicação Ltda., no município de Conceição do Pará - MG;   3-Portaria nº 448, de 17 de julho de 2008 - Exitus Sistema de Comunicação Ltda., no município de Cajati - SP;   4-Portaria nº 451, de 17 de julho de 2008 - Sistema Haragon de Comunicação Ltda., no município de Pompéia - SP;   5-Portaria nº 452, de 17 de julho de 2008 - Edcomunicações Ltda., no município de Cananéia - SP;   6-Portaria nº 453, de 17 de julho de 2008 - Rádio Paranaíba Ltda., no município de Parnaíba - PI;   7-Portaria nº 551, de 4 de setembro de 2008 - Sistema Haragon de Comunicação Ltda., no município de Pedrinhas Paulista- SP;   8-Portaria nº 552, de 4 de setembro de 2008 - Sampaio & Martins Ltda., no município de Cavalcante - GO;   9-Portaria nº 448, de 4 de setembro de 2008 - Sistema Gois de Radiodifusão Ltda., no município de Cláudia - MT.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Previdência Social  providências no sentido de implantar posto de atendimento do INSS no município de Anamã (AM).
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro da Previdência Social  providências no sentido de implantar posto de atendimento do INSS no município de Caapiranga (AM).
Assunto: Previdência e Assistência Social
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 27 de fevereiro de 2009, que renova a concessão da Rádio Caçanjurê Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caçador, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.168, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Água Doce executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Água Doce, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Solicita  informações ao Ministro da Educação acerca dos programas saúde do escolar e saúde na escola e da distribuição de kits com escovas de dentes e pasta fluoretada aos educandos.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro Estado da Fazenda sobre as estimativas das receitas provenientes da redução do prazo para aproveitamento de créditos, relativos a bens do ativo imobilizado da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, referente ao triênio de 2010 à 2012.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Senhor Diretor-Geral da  Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, acerca da metodologia das revisões tarifárias das concessionárias distribuidoras de energia elétrica, bem como os índices a elas aplicados.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministério das Comunicações que articule com o Lar de Amparo e Promoção Humana e a Prefeitura Municipal  a implantação de um Telecentro no municipio de Ituiutaba-MG.
Assunto: Comunicações
Institui a Política Nacional dos Serviços Ambientais, o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, estabelece formas de controle e financiamento desse Programa, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir a inserção do deficiente no mercado de trabalho.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'anistia para contravenções penais'.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Dispõe sobre o Programa Bolsa Floresta.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações a respeito das vantagens e os pagamentos destinados aos Membros que compõem os Conselhos e Diretorias da Empresa Brasileira e Correios e Telégrafos - (CORREIOS).
Assunto: Administração Pública
Denomina "Plenário Deputado Dr. Pinotti" a sala de reuniões da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola, no município de Tiros,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola  no município de Tupaciguara,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério da Cultura a criação de  uma biblioteca em "braille" no Município de Bom Jesus do Norte, Espírito Santo.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola  no município de Água Comprida,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no município de Arapuá,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no município de São Francisco de Sales,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Campina Verde,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera o caput do art. 342 do Decreto-lei  nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Carneirinho,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Campos Altos,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério das Comunicações  a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Itapagipe,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações  a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Tapira,   no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicações
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Capinópolis no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Gurinhatã,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Frutal, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Iturama,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, sobre investigação que apura o envio de lixo oriundo de portos ingleses para território nacional.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola,  no município de Monte Carmelo,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola,  no município de Patos de Minas,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Tiros, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no município de Pará de Minas,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no município de Santa Rosa da Serra,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no município de Romaria,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no município de Serra do Salitre,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no município de União de Minas,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no município de Araxá,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Carmo do Paraíba,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no município de Cascalho Rico,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no município de Estrela do Sul,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no município de Ituiutaba,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde