ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 530, de 17 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Educativa FM Alminafonsense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Almino Afonso, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 553, de 18 de novembro de 2005, que outorga permissão à Rádio Jauru FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 553, de 18 de novembro de 2005, que outorga permissão à Rádio Jauru FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Obriga os "shopping centers" em todo o território nacional, a instalar lixeiras para a disposição seletiva de lixo, e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia, no âmbito da Petrobras,  informações acerca do Programa de Gás Natural Veicular.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministério da Educação alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para criação de programas de atendimento e de esclarecimento à adolescente grávida.
Assunto: Educação, Saúde
Dá nova redação aos artigos 22 e 144 e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério da Fazenda a criação de linhas de crédito consignado, acessíveis e com desconto em folha, voltadas especificamente para a locação de imóveis urbanos residenciais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia
Sugere ao Ministério da Cultura a obrigatoriedade de abertura das Bibliotecas Públicas aos sábados e domingos.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere a adoção de medidas do Ministério da Justiça visando a implantação de uma Delegacia da Polícia Federal em Itumbiara - Goiás.
Assunto: Defesa e Segurança
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Amontada - Ceará - ASCOAMA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amontada, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de União de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de União de Minas, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibrilador automático externo (DAE) e treinar e  capacitar,  pessoal para prestar atendimento medico em locais que menciona, e dá outras providências."
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação do Hospital Público Federal do Sul Fluminense - no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a legislação de trânsito e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dá nova redação ao art. 134 da lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, "que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para assegurar ao advogado o mesmo tratamento dado aos integrantes da magistratura e dos membros do Ministério Público nos acessos a prédios públicos.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil - Moçambique.
Assunto: Administração Pública, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o texto das Emendas, adotadas em 18 de maio de 1998, à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo, de 1979.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Educação a criação de programa de bolsas de estudo para cursos de preparação ao acesso ao ensino superior.
Assunto: Educação
Solicita informações à Sra. Ministra da Casa Civil sobre os recursos disponibilizados para as escolas de samba do Carnaval do Rio de Janeiro.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita informações ao Ministro das Cidades sobre o cumprimento do art. 38 do Estatuto do Idoso.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Oeste Catarinense (Ufoeste).
Assunto: Educação
Modifica o art. 2º da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que "dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal".
Assunto: Estrutura Fundiária, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre o andamento ou resultados alcançados pela Câmara Intersetorial Educação em Saúde na Escola, decorrente da edição da Portaria Interministerial nº 749, de 13 de maio de 2005.
Assunto: Educação, Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre morte de crianças indígenas no Estado do Tocantins.
Assunto: Saúde
Solicita  informações ao Ministro de Minas e Energia sobre contrato de trabalho da funcionária Rosângela Silva na empresa estatal ITAIPU BINACIONAL.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 296, de 4 de julho de 2005, que outorga permissão à Rádio Marco Zero Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Amapá, Estado do Amapá.
Assunto: Comunicações
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela empresa ITAIPU BINACIONAL referentes ao contrato n° CT-FI-06977/2003.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Permite deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda o pagamento de despesas com  o tratamento de neoplasia maligna, inclusive medicamentos, relativamente ao próprio contribuinte,  a seus dependentes e a  parente até o segundo grau inclusive, acrescentando alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº  9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, informações sobre o cumprimento do parágrafo primeiro do artigo 38 do Decreto Federal nº 5.296/2004.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti, no Município de Seropédica, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti, no Município de Santa Maria Madalena,  no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Laje do Muriaé, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre quais medidas administrativas foram adotadas para que se solucione a questão da recuperação da BR - 367, trecho Itaobim / Almenara / Salto da Divisa, em Minas Gerais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Facilitação de Atividades Empresariais no Mercosul aprovado pela Decisão CMC 32/04, emanada da XXVII Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 320, de 5 de julho de 2005, que outorga autorização à OCR - Organização Comunitária de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sarandi, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere a FUNASA, através do Ministério da Saúde, medidas urgentes em área indígena do Amapá."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 154, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio e TV Sucesso Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 540, de 17 de novembro de 2005, que outorga autorização à Asociação Comunitária de Comunicação e Cultura de Carnaubais / RN - ACCRN para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 648, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação de Ação Social e Cultural 22 de Dezembro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, MIGUEL ROSSETO, informações acerca de áreas no Estado de São Paulo passsíveis de desapropriação pelo INCRA.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação, no município de São José do Rio Preto / RJ.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Silva Jardim / RJ.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Solicita informação ao Sr. Ministro / Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF,  a respeito de existência de normas e prerrogativas que justifiquem a retenção de processos da parte de Ministros da Suprema Corte, através do recurso de Pedido de Vistas, por longo prazo; com conseqüente fornecimento de relação dos processos que se encontram sob tais procedimentos.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Resende / RJ.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Rio Claro / RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Macuco / RJ.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Barra do Piraí / RJ.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Campos dos Goytacazes / RJ.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Duas Barras / RJ.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Italva / RJ.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Estende às instituições de ensino superior mantidas por autarquias municipais, os efeitos da Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, por intermédio da Secretaria de Direito Econômico,  sobre a possível configuração de infração à ordem econômica, tendo em vista os riscos concorrenciais envolvidos na eventual alienação do controle acionário das Ferrovias Brasil Ferrovias S.A. e Novoeste S.A. para o mercado de  soja no Centro-Oeste Brasileiro.   
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro de Estado das Comunicações acerca do diferencial de preços de chamadas verificado entre a modalidade pré-paga e a pós-paga no mercado de telefonia celular.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Justiça e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,  a adoção de medidas tendentes à efetiva implantação da Defensoria Pública da União.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério dos Transportes a adoção de medidas para garantir a segurança dos usuários da BR - 116, no distrito de Lajinha, município de Teófilo Otoni, em Minas Gerais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de janeiro de 2006, que " Renova a concessão outorgada à TV Fronteira Paulista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de  PORTO VITÓRIA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de  PORECATU, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de  PAULO FRONTIN, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de  PALOTINA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio  Exterior sobre financiamentos concedidos ao Nordeste pelo BNDES.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de  NOVA ALIANÇA DO IVAÍ, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de  MIRASELVA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações  a inclusão do município de  SANTA MARIA DO OESTE , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações  a inclusão do município de  SANTA IZABEL DO IVAÍ , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações  a inclusão do município de  SALGADO FILHO , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Saúde a aquisição do Aparelho BIOGRAF, através do SUS, específico para a realização do exame PET- CT, para Hospitais que possuam Centros Oncológicos no País.
Assunto: Saúde
Solicita ao Ministério da Defesa, através da Infraero, informações sobre embarque do General Francisco de Albuquerque, no aeroporto de Campinas / SP.
Assunto: Defesa e Segurança
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de      R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar em Maceió, estado de Alagoas.
Assunto: Defesa e Segurança, Educação
Revoga o inciso V do art. 59, o art. 62, o inciso XXVI do art. 84 e o art. 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola de Fábrica no Município de São Vicente - SP"
Assunto: Educação
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Portaria nº 252, de 9 de maio de 2005, que outorga permissão à Fundação de Educação e Telecomunicação de Barretos para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barretos, Estado de São Paulo
Assunto: Comunicações
Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 571, de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação de Monte Carmelo, para executar serviço de radiodifusão comunitária, no município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 571, de 18 de novembro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Monte Carmelo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a política de remuneração para os servidores e Militares dos ex-Territórios Federais.
Assunto: Administração Pública
Regulamenta o processo seletivo, contratação, o regime jurídico e o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos dos §§ 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Acrescenta inciso ao art. 39 e dá nova redação ao art. 62 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para proibir, no território brasileiro, a comercialização de produtos ou serviços vedados em seu país de origem.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 278, de 24 de junho de 2004, que autoriza a Fundação Massaranduba - FUNMAS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Massaranduba, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia sobre os contratos de patrocínio cultural firmados entre a PETROBRÁS, Petróleo Brasileiro S.A.  e o Instituto de Políticas Públicas Florestan Fernandes no ano de 2004, bem como as respectivas prestações de contas dos trabalhos realizados.
Assunto: Administração Pública, Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Armação de Búzios/RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Carapebús-RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Cantagalo/RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de São João de Meriti-RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Santa Maria Madalena-RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Queimados-RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Piraí-RJ.
Assunto: Educação
Sugere  ao Ministro de Estado da Saúde a aquisição de Vídeo de Endoscopia Digestiva Alta, para o município de Guanambi - Bahia.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal Rural da Mata Sul, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências
Assunto: Educação
Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre direitos minerários detidos pela Companhia Vale do Rio Doce quando de sua privatização.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro da Fazenda, por intermédio da Secretaria da Receita Federal acerca de contrabando de diamantes, no âmbito da "Operação Carbono".
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Concede anistia
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre tramitação de processos referentes à rádios comunitárias.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do tipo sanguíneo nos documentos de identificação civis e militares.
Assunto: Saúde
Sugere criação de uma universidade federal na cidade de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul.
Assunto: Educação
Solicita Informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre o Sistema de Informações Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) no Estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério dos Transportes a adoção de medidas para a recuperação da Estrada José Herculano de Oliveira Rosa, no Município de Cananéia - SP."
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 631, de 14 de dezembro de 2005, que autoriza a Associação Cultural e Recreativa Ferrabrás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde referentes aos processos de produtos genéricos para o uso agrícola no Brasil, que tramitam no ministério.
Assunto: Estrutura Fundiária, Saúde
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica.
Assunto: Administração Pública, Economia, Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA  medidas relativas à inclusão do município de BOA ESPERANÇA, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Justiça o aumento do efetivo da Polícia Rodoviária Federal.
Assunto: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a realização de eventos participativos por meio de serviços de telecomunicações.
Assunto: Comunicações
Dá nova redação aos §§ 3º e seguintes do art. 62 da Constituição Federal, para fazer alterar o rito procedimental das medidas provisórias, eliminando a comissão mista de Deputados e Senadores.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Mesquita - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município deNova Friburgo - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Cambuci - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Senhor Ministro da Integração Nacional informações sobre a lentidão nos processos de cancelamento dos projetos das extintas Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e do Nordeste (SUDENE).
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Comendador Levy Gasparian - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Guapimirim - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Itaperuna - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Quissamã - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Santa Maria Madalena - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Valença - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a Lei nº 9.504, de 1997,  para estabelecimento dos limites de despesas eleitorais.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Acresce parágrafo ao art. 44 do Código Florestal.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável