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Sugere à Casa Civil da Presidência da República, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministério do Meio Ambiente, que áreas desmatadas da Região Amazônica sejam destinadas prioritariamente ao plantio de cana-de-açúcar para a produção de álcool combustível.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Estrutura Fundiária, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministro de Estado de Saúde, José Gomes Temporão, a necessidade de viabilizar recursos para a construção de um hospital público no município de Nova Bandeirantes, Mato Grosso.
Assunto: Saúde
Veda o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sem fins educacionais, em salas de aula ou quaisquer outros ambientes em que estejam sendo desenvolvidas atividades educacionais nos níveis de ensino fundamental, médio e superior nas escolas públicas no País.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município Santo Antônio do Içá , estado do Amazonas, com a adoção do programa PRÓ-MOB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro da Educação equipar as escolas do Município de São Gabriel da Cachoeira, no estado do Amazonas, com Nobreaks e geradores de energia.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Educação equipar as escolas do Município de Boa Vista do Ramos, no estado do Amazonas, com Nobreaks e geradores de energia.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Educação equipar as escolas do Município de Coari, no estado do Amazonas, com Nobreaks e geradores de energia.
Assunto: Educação
Dispõe sobre anistia de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2000, 2002, 2004, 2005 e 2006.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei que disponha sobre a reestruturação da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Previdência Social a implantação de um Posto Previ Cidade no Município de Araióses, localizado no estado do Maranhão.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério da Previdência Social a implantação de um Posto Previ Cidade no Município de Primeira Cruz, localizado no estado do Maranhão.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério da Previdência Social a implantação de um Posto Previ Cidade no Município de São Bernardo, localizado no estado do Maranhão.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério da Previdência Social a implantação de um Posto Previ Cidade no Município de São Mateus do Maranhão, localizado no estado do Maranhão.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).
Assunto: Defesa e Segurança
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle nas fundações de apoio à UFSM - FATEC e FUNDAE.
Assunto: Administração Pública, Educação
Inclui inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Saúde medidas urgentes, no sentido de diminuir o alto índice de mortalidade infantil indígena no Estado do Mato Grosso.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Sugere à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente, Marina Silva, a delimitação da zona de amortecimento da Floresta Nacional de Chapecó, no Estado de Santa Catarina, nos termos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2007.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dá nova redação ao art. 213 da Constituição Federal.
Assunto: Educação
Institui o Programa Alternativo de Acesso à Rede Mundial de Computadores, Passe - Internet, para estudantes da rede pública dos ensinos fundamental, médio e superior em níveis federal, estadual e municipal, com fins exclusivamente pedagógicos; altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, a Lei do Fust, e dá outras providências.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Dispõe sobre a suspensão automática do serviço de telefonia celular.
Assunto: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere a Ministra Chefe da Casa Civil a adoção de medidas urgentes para a resolução do conflito entre os órgãos do Governo Federal e Estadual, no que concerne à criação das Unidades de Conservação no município de Lábrea (AM).
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Educação que a disciplina de PLANEJAMENTO FINANCEIRO PESSOAL E FAMILIAR seja incluída no currículo das escolas de ensino médio.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento em hospital do Sistema Único de Saúde - SUS
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, para aumentar o volume de biodiesel a ser adicionado ao óleo diesel derivado do petróleo.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a responsabilidade da multa de trânsito cometida por locatário de veículo.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, possibilitando a movimentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para a compra de veículo novo.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Trabalho e Emprego
Sugere a Casa Civil da Presidência da República a revisão, em caráter de urgência, da Medida Provisória nº 415, de 21 de janeiro de 2008, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, ao Sr. Ministro da Fazenda e ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, a adoção de medidas pertinentes à isenção total ou parcial do valor de parcelas de lotes pertencentes a parceleiros que não conseguem quitar seus débitos.
Assunto: Estrutura Fundiária
Acrescenta inciso IV ao art. 7° da Lei nº 9.394, de 26 de dezembro de 1996.
Assunto: Educação
Autoriza a emissão de Certificados de Energia Alternativa.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministro da Fazenda a redução do IPI incidente sobre veículos equipados com acessórios de segurança.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera dispositivo, do Código Civil, referente ao transporte de pessoas.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere à Ministra do Meio Ambiente determine ao IBAMA providências para coibir operação de depósito de dejetos orgânicos localizado no Município de Balsas, estado do Maranhão.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dá nova redação ao § 1º e acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre ampliação de regras de concessão de benefício assistencial de prestação continuada e incluir vítimas de acidentes com embarcações conhecidos como escalpelamentos.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Governo Federal para que tome a iniciativa de promover a realização da III Conferência Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento, a RIO+20, em 2012, com sede na cidade do Rio de Janeiro.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre o acesso às Unidades de Terapia Intensiva - UTI’s em hospitais e clínicas públicas e privadas em todo o País.
Assunto: Saúde
Acrescenta inciso ao art. 138 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o condutor de transporte escolar.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Viação, Transporte e Mobilidade
Inclui o art. 3° na Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, assegurando o pagamento do seguro-desemprego ao trabalhador rural safrista.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro da Justiça a adoção de medidas urgentes para a denúncia de excessos cometidos pela Polícia Militar para a retirada dos índios que ocuparam terras particulares na AM-10, e pleiteando uma solução para a questão de terras para indígenas no estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Introduz parágrafo único ao art. 444 do Código de Processo Civil, Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, tornando obrigatório a ciência às partes sobre a possibilidade de utilização da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, que trata da Arbitragem e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Canabrava do Norte/MT.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Barra do Bugres/MT.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Barão de Melgaço/MT.
Assunto: Educação
Altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a elaboração de Portaria Interministerial que estabeleça o Processo Produtivo Básico - PPB - para a fabricação de produtos fitoterápicos.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de providências para a regularização do fornecimento de medicamentos que evitam rejeição do transplante de fígado e rins em pacientes do Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Altera a redação do inciso I do art. 1.829, do art. 1.830, do art. 1.845 e revoga os arts. 1.831 e 1.832, todos do Código Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de General Carneiro/MT.
Assunto: Educação
Revoga-se os arts. 9º e 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Campo Novo dos Parecis/MT.
Assunto: Educação
Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para permitir ao deficiente o direito de trabalhar sem a perda do benefício.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Revoga o inciso III do art. 33 e o § 2º do art. 112 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979; a alínea "e" do inciso II do art. 18 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; e o inciso III do art. 44 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, com o objetivo de vedar a concessão de prisão especial no Brasil prevista em lei complementar.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Veda a autorização, por qualquer órgão fiscalizador, de corte, no todo ou em parte, de matas renováveis que tenham substituído matas nativas, em percentuais excedentes aos da reserva legal.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a elaboração do atestado de óbito de mulher gestante.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Saúde
Estende ao catador de marisco e à marisqueira o recebimento do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional artesanal, conforme o disposto na Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro de Estado da Educação Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Juruena/MT.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério dos Transportes a vistoria em todas as pontes das Rodovias Federais para emissão de laudo de estado de conservação.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Educação a transformação da Unidade de Ensino Descentralizado - UNED - Barreiras / CEFET - BA em Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET de Barreiras - BA.
Assunto: Educação
Sugere à Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca (SEAP) a ampliação da quantidade de licenças concedidas para a pesca de lagosta, com a redução proporcional da quantidade de covos nas embarcações.
Assunto: Estrutura Fundiária
Inclui novo parágrafo ao art. 26 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para permitir o uso de vans e microônibus no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei destinado a modificar, nos termos que especifica, o texto do art. 3º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, com a conseqüente revogação do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades a celebração de parcerias objetivando a inclusão de tribos indígenas em programas de melhoria habitacional.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Juína, MT.
Assunto: Educação
Obriga condomínios de edifícios comerciais e residenciais a instalarem em suas áreas comuns sistemas de monitoramento e gravação de imagens.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Defesa e Segurança
Inclui dispositivos na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
Assunto: Educação
Acrescenta parágrafo ao art. 232 do Código de Processo Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Unifoeste).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Novo Horizonte do Norte/MT.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Nova Olímpia/MT.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Justiça, através da Polícia Federal que, no âmbito da Operação Pasárgada, investigue a origem do dinheiro apreendido em poder dos envolvidos.
Assunto: Defesa e Segurança
Acrescenta o inciso I ao art. 304 do Código de Processo Civil, para esclarecer a legitimidade para argüir exceção de incompetência e altera a redação do art. 305, do mesmo diploma legal, para dispor sobre o "dies a quo" para oferecimento das exceções.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera dispositivos da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que "Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente, e dá outras providências".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a redação do caput do art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.425, de 1º de maio de 1943.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Jequié /BA.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Justiça a possibilidade de criação de uma Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.
Assunto: Defesa e Segurança
Reconhece o documento de identidade parlamentar, expedido pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, na forma regimental prevista, como prova de identidade civil para todos os fins legais.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera o art. 185, inciso II e parágrafo único da Constituição Federal para que o princípio da função social da propriedade oriente a desapropriação para fins de reforma agrária.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores a respeito das providências tomadas com relação ao acidente ocorrido no dia 19 de abril, nas águas do rio Maná.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro da Educação, a realização do Programa de Avaliação - PAS, da Universidade de Brasília, em diferentes capitais brasileiras.
Assunto: Educação
Acrescenta art. 57-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial ao caldeireiro.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Novo Santo Antônio/MT.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro do Meio Ambiente a instalação de um posto do IBAMA na cidade de Anori, no Amazonas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro do Meio Ambiente a instalação de um posto do IBAMA na cidade de Alvarães, no Amazonas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Poconé/MT.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção de medidas com vistas a instalação de órgãos e entidades públicas nos municípios amazonenses.
Assunto: Administração Pública
Altera o inciso XV do art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para prever a remoção de veículo automotor estacionado na contramão do fluxo do trânsito.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Senhor Procurador-Geral, acerca da demarcação da reserva indígena Tenharim, no estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Estrutura Fundiária
Acrescenta parágrafos ao art. 14 da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, para conceder aos advogados autônomos o direito à sucumbência. Altera a Consolidação das Leis Trabalhistas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Assegura a concessão de aposentadoria especial aos vinte e cinco anos de contribuição para os trabalhadores que exercem a atividade de motorista de taxi.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991 e o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, para incluir o artesão como segurado especial da Previdência Social.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Acrescenta o art. 50-A à Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985 , que "Dispõe sobre o cheque e dá outras providências".
Assunto: Economia
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério da Educação a criação de Laboratórios de Informática com acesso à internet nas escolas da rede pública de Ensino Fundamental e Médio do Município de Camutama, estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Inclui os gastos com profissionais da enfermagem no rol de despesas médicas dedutíveis do imposto de renda da pessoa física.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de câmeras de segurança e registro de imagens em condomínios residenciais e comerciais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, no âmbito do Banco da Amazônia S/A, a instalação de um terminal do Banco da Amazônia no município de Nova Bandeirantes, no Estado de Mato Grosso, para o ano de 2008.
Assunto: Economia
Torna imprescritível a pretensão punitiva relativa a crimes hediondos.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministro da Fazenda a adoção de providências para a redução da carga tributária incidente sobre equipamentos de segurança de veículos.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro do Meio Ambiente a instalação de agência ou posto avançado do IBAMA no Município de Barreirinha, no Estado do Amazonas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de agência ou posto avançado do INSS no Município de Berurí, no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de agência ou posto avançado do INSS no Município de Boca do Acre, no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério da Previdência Social a instalação de agência ou posto avançado do INSS no Município de Ipixuna, no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério da Justiça a instalação de agência ou posto avançado da FUNAI no Município de Itapiranga, no Estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a instalação de agência ou posto avançado do IBAMA no Município de Itapiranga, no Estado do Amazonas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Previdência Social a instalação de agência ou posto avançado do INSS no Município de Itapiranga, no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério de Desenvolvimento Agrário a instalação de agência ou posto avançado do INCRA no Município de Maraã, no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério de Desenvolvimento Agrário a instalação de agência ou posto avançado do INCRA no Município de Maués, no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério da Previdência Social a instalação de agência ou posto avançado do INSS no Município de Novo Aripuanã, no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de agência ou posto avançado do INSS no Município de Pauiní, no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Agrário a instalação de agência ou posto avançado do INCRA no Município de Rio Preto da Eva, no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro do Meio Ambiente a instalação de agência ou posto avançado do IBAMA no Município de São Sebastião do Uatumã, no Estado do Amazonas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro do Meio Ambiente a instalação de agência ou posto avançado do IBAMA no Município de Silves, no Estado do Amazonas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a instalação de agência ou posto avançado do IBAMA no Município de Urucurá, no Estado do Amazonas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro da Justiça a implantação de um Núcleo de Apoio ao Índio no município de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da Justiça a implantação de um Núcleo de Apoio ao Índio no município de Benjamin Constant, no Estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro de Minas e Energia verificar a possibilidade de criação de um Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral, no Estado do Acre.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Revoga dispositivos do art. 54 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Institui a isenção de pagamento de tarifa de pedágio em rodovias federais para os veículos que especifica
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda para o transportador individual de passageiro na categoria de aluguel.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Determina a distribuição dos lugares não preenchidos pela aplicação do quociente partidário aos candidatos individualmente mais votados nas eleições de deputados e de vereadores.
Assunto: Política, Partidos e Eleições