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Solicita informações ao Ministério da Justiça acerca das ações em andamento relativas à atuação da empresa SBM Offshore no Brasil e a Petrobras.
Assunto: Administração Pública
Altera os arts. 230 e 231 do Código Brasileiro de Aeronáutica e dá outras providências.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Viação, Transporte e Mobilidade
Requer informações ao Tribunal de Contas da União, sobre a auditoria na Conta de Desenvolvimento Energético, utilizada para socorro às distribuidoras de energia.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2603135671 cadastrada em benefício do município de CHOPINZINHO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 6.801.490,00.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504138039 cadastrada em benefício do município de CLEVELÂNDIA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 4.646.900,00.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0204136178 cadastrada em benefício do município de MANOEL RIBAS - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 13.461.070,37.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504138333 cadastrada em benefício do município de MATELÂNDIA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.123.276,35.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2703135773 cadastrada em benefício do município de PEROBAL - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 7.344.869,00.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504138057 cadastrada em benefício do município de PINHALÃO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 2.611.070,53.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 1303135340 cadastrada em benefício do município de PRADO FERREIRA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.038.450,45.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 1803135392 cadastrada em benefício do município de SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 5.657.999,38.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504137392 cadastrada em benefício do município de SÃO JORGE DO PATROCÍNIO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 6.255.172,15.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2503135545 cadastrada em benefício do município de SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 2.687.229,60.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504138959 cadastrada em benefício do município de SÃO PEDRO DO PARANÁ - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 3.913.121,27.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2603135638 cadastrada em benefício do município de TRÊS BARRAS DO PARANÁ - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 2.963.005,00.
Assunto: Saúde
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, dispondo sobre o saque dos recursos do Fundo PIS-Pasep por portadores das formas crônicas da hepatite B ou C.
Assunto: Trabalho e Emprego
Requer informações à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a crise no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Assunto: Administração Pública
Aperfeiçoa a lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, com a inclusão de artigo nº 4-A.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Saúde
Torna obrigatório o curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas e creches públicas em todo o território brasileiro.
Assunto: Educação, Saúde
Acrescenta § 1º ao art. 109 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de setembro de 1930  - Código Penal - e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere a destinação de recursos para a aquisição de patrulha mecanizada, visando a atender as necessidades da Escola Municipal Rural Produtiva Ranchão, no município de Nova Mutum (MT).
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Regulamenta a transferência de processos judiciais por falta de julgamento e dá outras providências.
Assunto: Direito e Justiça
Altera o art. 49. da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Requerimento de Informações ao Ministério das Comunicações.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre tramitação de processos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária -Anvisa.
Assunto: Saúde
Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda relativas à estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 1.435, de 2011, que dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências .
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera as Leis nºs 12.232, de 29 de abril de 2010; 9.612, de 19 de fevereiro de 1998; 12.485, de 12 de setembro de 2011; 9.637, de 15 de maio de 1998; e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, estabelecendo critérios para promover a desconcentração, pela administração pública, da contratação dos serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Institui o dia 20 de setembro como Dia Nacional dos Papeleiros.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Radioperadores Grupo Mercosul de Comunicação e Rádio Emissão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Negro, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere a internacionalização do Aeroporto de Juazeiro do Norte - Orlando Bezerra de Menezes, no Estado do Ceará.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Ministro da Justiça informações acerca da contratação da empresa americana Academi para treinar agentes da Polícia Federal para ações antiterrorismo na Copa do Mundo.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, com relação à concessão de bolsa-permanência para estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Assunto: Educação
Altera o art. 26, § 8º, da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências".
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita ao Senhor Gilberto Carvalho - Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da Republica, cópias, em meio físico e digital, das despesas com diárias e passagens efetuadas pela Secretaria Geral da Presidência da Republica, no período de 25 de setembro a 10 de outubro de 2013.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta dispositivo ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de transferir para os presos em regime semiaberto e aberto e para os egressos do sistema prisional as vagas reservadas para beneficiários da Previdência Social reabilitados e pessoas com deficiência, habilitadas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Dá nova redação ao art. 39 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para contar como tempo de efetiva atividade rural o período de defeso na atividade pesqueira e afins.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere à Presidenta da República a implantação do Curso de Operação de Máquinas Pesadas no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Declara o lanche conhecido como "BAURU" Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e da cidade de Bauru.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Homenagens e Datas Comemorativas
Requer informações ao Senhor Arthur Chioro - Ministro da Saúde sobre a não aplicação de R$ 20,4 bilhões nos cinco anos apontada pela auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2008 a 2012.
Assunto: Saúde
Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega, informações sobre o impacto orçamentário  e financeiro do Projeto de Lei 4.487 de 2012.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre exigência à concessão do seguro-desemprego.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, criando áreas de livre comércio de importação e exportação, sob regime fiscal especial nos municípios de Santarém, Marabá e Barcarena, pelo prazo de vinte e cinco anos, sendo renovável por igua período.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular o serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que  dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências , a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere que seja permitida a dispensação de apresentações farmacêuticas que contenham penicilina benzatina por postos de saúde, farmácias e drogarias.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério do Esporte (ME) a alocação de recursos para a construção de duas academias ao ar livre no município de Pontes e Lacerda, no Estado de Mato Grosso (MT).
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita do Sr. Ministro de Estado da Fazenda esclarecimentos sobre empréstimo de R$ 11,2 bilhões a ser concedido às distribuidoras de energia elétrica, tendo como interveniente a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei nº  10.891, de 9 de julho de 2004, que "institui a Bolsa-Atleta", para permitir a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa e ampliar o número de atletas a serem contemplados pelo benefício.
Assunto: Esporte e Lazer
Define os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los, nos termos do inciso III do art. 1 o e caput do art. 5o  da Constituição Federal, e dá outras providências.
Assunto: Direito e Justiça
Requer informações ao Senhor Secretário-Geral da Presidência da República, acerca dos Pareceres ministeriais que subsidiaram as razões de vetos contidas nas Mensagens de Veto n.ºs 329/2012 (conversão da MP n.º 559/2012 na Lei n.º 12.688/12); 608/2012 (conversão da MP n.º 575/2012 na Lei n.º 12.766/12); e 111/2014 (conversão da MP n.º 627/2013 na Lei n.º 12.973/14).
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para instituir meios de participação do impugnante nos julgamentos realizados por órgãos administrativos colegiados em primeira instância.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990,    Regula  o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Assunto: Trabalho e Emprego
REPRESENTAÇÃO com Fundamentação nos arts. 21 e 73, XIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; e art. 116, incisos II e XI, da Lei 8.112/90.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize ato de fiscalização nas contas do Conselho Federal de Odontologia nos anos de 2007 a 2013.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Sugere que as companhias de transporte aéreo estrangeiras, nos voos cujo destino ou a origem seja o Brasil, sejam obrigadas a empregar ao menos um comissário de bordo que domine o idioma português.
Assunto: Trabalho e Emprego
Propõe que a Comissão de Desportos, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize a aplicação de recursos públicos destinados à Confederação Brasileira de Voleibol (CBV).
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, que seja instalado uma agência do Banco do Nordeste no município de São Bento - PB.
Assunto: Administração Pública
Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta da República providências visando à convocação e à nomeação dos 766 candidatos regularmente inscritos no Cadastro de Reserva do concurso para provimento do cargo de Policial Rodoviário Federal, ano 2013.
Assunto: Administração Pública
Sugere a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a imediata regulamentação da LEI Nº 12.872, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013 que entre outras determinações autoriza a União a renegociar condições financeiras e contratuais das operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES junto aos produtores rurais.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia, Edson Lobão, sobre os montantes gastos em publicidade e patrocínio, pela Petrobrás S. A. e suas controladas e coligadas, no ano de 2013.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações relativas aos contratos da empresa Araguaia Engenharia Ltda., junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, sugerindo a ampliação da cobertura de telefonia móvel nas comunidades de Auriverde e Garimpo de Lavras, no município de Crixás, no Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o cumprimento da Lei Federal n° 11.104, de 21 de março de 2005.
Assunto: Educação
Altera os arts. 9º, 18 e 29 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre limite máximo das taxas de administração e carregamento dos planos de benefícios de previdência complementar.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Obriga os estabelecimentos hospitalares privados e públicos a emitirem relatórios com as informações relativas à rotina hospitalar e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Altera o art. 331 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Civil -, para destinar o valor em que consistir a fiança referente à infração da "Lei Seca" às ações que especifica
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização semafórica.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro do Trabalho e Emprego a elaboração de minuta de projeto de lei destinado a dispor sobre a organização do Sistema Nacional de Emprego, previsto no inciso XVI do art. 22 da Constituição.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e altera o art. 33 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a isenção do imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria, reforma ou pensão, recebida por portadores de moléstias graves.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Piacatu, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Dourado, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Barueri, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, solicitando a destinação de recursos financeiros para aquisição de um ônibus escolar para atender a população estudantil do Município de Planalto, no Estado de São Paulo.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, solicitando destinação de recursos financeiros para construção de um portal turístico na entrada da cidade no Município de Planalto, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Turismo
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para aquisição de uma academia de ginástica no Município de Arco-Íris, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Altera os artigos 68 e 98 da Lei n° 9.610, de 1998, que atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT para que se proceda aos estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira e social para subsidiar a concessão da BR-070 entre o trecho que liga Primavera do Leste, passando por Campo Verde, e chegando até a Serra de São Vicente no estado de Mato Grosso.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere à Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a possibilidade da aprovação de proposição de alteração na Lei nº 11.091, de 12/1/2005, que estruturou o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, para a inclusão do cargo de "Auxiliar em Administração", no nível "D", do Anexo II, da supracitada Lei.
Assunto: Administração Pública
Indica ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de medidas visando à autorização para convocação de 303 (trezentos e três) aprovados no concurso de Analista de Finanças e Controle (AFC) da Controladoria-Geral da União (CGU), realizado em 2012.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta o § 5º ao art. 14 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a aquisição de bens necessários à prestação dos serviços de transporte ferroviário de passageiros e cargas por empresas concessionárias.
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.
Assunto: Defesa e Segurança, Direito Penal e Processual Penal
Sugere à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a adoção das medidas necessárias para a adequação do conjunto de equipamentos destinados aos Conselhos Tutelares situados em comunidades de difícil acesso.
Assunto: Administração Pública
Susta a aplicação do art 1º da instrução normativa nº 14 de 22 de abril de 2013, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre a situação da Merenda Escolar do município de Xapuri, no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre a situação da Merenda Escolar do município de Epitaciolândia, no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Educação, quantos ônibus para Transporte Escolar, existe hoje no município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre a situação da Merenda Escolar do município de Capixaba, no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre a situação da Merenda Escolar do município de Bujari, no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Sugere adoção de medidas tributárias, que garantam a produção nacional de borracha.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Indicação ao Ministro da Fazenda sugerindo alteração da Portaria nº 438, de 26 de maio de 1992.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre ônibus de dois andares.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União Sr. Jorge Hage Sobrinho sobre a denúncia do esquema entre a Petrobrás e a ONG baiana Pangea.
Assunto: Administração Pública
Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências", para incluir o município de Paracatu, no Estado de Minas Gerais, na RIDE.
Assunto: Economia
Prevê passe livre estudantil para aqueles que, com dificuldade econômica comprovada, estejam matriculados em instituições de ensino privadas.
Assunto: Educação, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicitar a Senhora Ministra de Estado do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira, informações sobre a construção de uma ponte entre os municípios de Santa Filomena (PI) E Alto Parnaíba (MA), na BR 235 (estrada Gilbués/Santa Filomena/PI).
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Santa Cruz do Rio Pardo, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Itápolis, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Conchas, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Serra Negra, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Juquitiba, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Tietê, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dá nova redação ao art. 164 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir parágrafo definindo critério aos representantes dos empregados.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a declaração unilateral de paternidade.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita informações ao Ministro da Saúde a respeito do cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA nº 36/2008.
Assunto: Saúde
Requer informações ao Procurador-Geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros, sobre pesquisa realizada pela rede social Facebook sem a autorização de seus usuários.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias