ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que se ausentará do País, no período de 12 a 20 de maio próximo, para realizar visitas oficiais a Moscou, Rússia, nos dias 12 a 14, a Doha, Catar, no dia 15, a Teerã, Irã, nos dias 16 e 17, a Madri, Espanha, nos dias 18 e 19, e a Lisboa, Portugal, no dia 19.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Propõe que a Comissão de Viação e Transportes realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessões de áreas públicas em aeroportos brasileiros pela Infraero, durante o período de 2006 a 2010.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério de Minas e Energia de aferição do consumo individual, bem como a referida calibragem dos equipamentos de checagem.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a implantação de dois campi da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM, no extremo sul da Bahia, com Faculdade de Medicina no campus do Município de Teixeira de Freitas.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, proibindo as prestadoras de serviços de banda larga de estabelecer limites para tráfego de dados nas conexões à Internet em todos os planos de serviços ofertados.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a abertura de agência bancária do Banco do Brasil no município de Cotriguaçu - Mato Grosso.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Saúde a construção de um Hospital Regional no município de Confresa - Mato Grosso.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca da implantação do programa TERRA LEGAL, no município de Careiro no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca da implantação do programa TERRA LEGAL, no município de Codajás no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca da implantação do programa TERRA LEGAL, no município de Iranduba no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca da implantação do programa TERRA LEGAL, no município de Itamarati no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca da implantação do programa TERRA LEGAL, no município de Itapiranga no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca da implantação do programa TERRA LEGAL, no município de Japurá no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca da implantação do programa TERRA LEGAL, no município de Nhamundá no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, sobre a recuperação e manutenção do porto no município de Alvarães, no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, sobre a recuperação e manutenção do porto no município de Anamã, no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, sobre a recuperação e manutenção do porto no município de Beruri, no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, sobre a recuperação e manutenção do porto no município de Boca do Acre, no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Erenice Alves Guerra, estender até 31 de dezembro de 2010, a Campanha Nacional de Prevenção ao Escalpelamento na Amazônia.
Assunto: Saúde
Solicita Informação ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, sobre os projetos de Assentamento do Amajari e Nova Amazônia, ambos no Estado de Roraima.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, sobre a recuperação e manutenção do porto no município de Itapiranga, no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, sobre a recuperação e manutenção do porto no município de Manacapuru, no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, sobre a recuperação e manutenção do porto no município de Novo Aripuanã, no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, sobre a recuperação e manutenção do porto no município de Santa Izabel do Rio Negro, no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, sobre a recuperação e manutenção do porto no município de Santo Antonio do Içá, no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, sobre a recuperação e manutenção do porto no município de São Paulo de Olivença, no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, sobre a recuperação e manutenção do porto no município de Tabatinga, no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, sobre a recuperação e manutenção do porto no município de Tonantins, no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre a homologação da pista de pousos e decolagens no município de Anori no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre a homologação da pista de pousos e decolagens no município de Autazes no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre a homologação da pista de pousos e decolagens no município de Barreirinha no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre a homologação da pista de pousos e decolagens no município de Envira no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre a homologação da pista de pousos e decolagens no município de Japurá no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre a homologação da pista de pousos e decolagens no município de Santa Izabel do Rio Negro no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), informações sobre a implantação do sistema 3G no município de Manaus.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à CDIN - Canal Digital Internacional de Notícias Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Águas da Prata, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Gentil Coloca de Radiodifusão e Cultura de Gameleira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município Gameleira de Goiás, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Solidária de Pais e Amigos de Pessoas com Necessidades Especiais a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém do São Francisco, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Bom Jesus de Cuiabá para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Thathi de Comunicação S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Ribeirão Preto , Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Camy Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Apuí, Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, o envio de medida legislativa que tenha a finalidade de valorizar a carreira dos profissionais administradores da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO.
Assunto: Administração Pública
Solicita em caráter de urgência ao Ministro da Saúde informações sobre o Projeto Alvorada no Estado do Pará.
Assunto: Saúde
Solicita ao Senhor Ministro da Justiça, informações quanto às medidas tomadas para apurar e punir o autor do dossiê forjado contra o Senador Marconi Perillo
Assunto: Administração Pública
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 113, de 19 de setembro de 2001.
Assunto: Economia
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os procedimentos referentes ao recall para correção de falha de fabricação nos veículos.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre o regime de provas, a alienação antecipada de bens apreendidos, a litigância de má-fé no processo penal e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, informações referentes às ações desenvolvidas ou propostas para a prevenção e tratamento de dependentes químicos no país
Assunto: Saúde
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Rio Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Monte Alegre de Minas - Rádio Monte Alegre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Nova Visão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igrejinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Akatu FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pedrão, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidade Santa Luz FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Serra do Ramalho, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sistema FM de Rádio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Formiga, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Novo Rio Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Porto Amazonas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 258, de 2007, que Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para autorizar créditos de complementos de atualização monetária em contas individuais do PIS-PASEP, e a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para autorizar o recebimento do saldo da conta individual do PIS-PASEP pelo maior de sessenta anos.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a inclusão da região do Vale do Piancó, no Estado da Paraíba, dentro do Projeto de Transposição do Rio São Francisco.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a instalação de campus da Universidade Federal do Ceará na cidade de Beberibe, no Estado do Ceará.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre ações relativas à atenção à saúde mental no que diz respeito ao tratamento oferecido para usuários de drogas.
Assunto: Saúde
Altera o § 9º do art. 8º-E, da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para incluir os agentes de trânsito entre os beneficiários do programa Bolsa-Formação.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao trabalhador (FAT), e dá outras providências".
Assunto: Trabalho e Emprego
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, acerca de uma eventual posse, pela Caixa Econômica Federal, de recursos relativos à sobra de ouro e paládio, oriundos da finalização das atividades do garimpo de Serra Pelada.
Assunto: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Aprova o ato que outorga permissão à FM Industrial Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uruçuca, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Independente de Barretos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Barretos, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Colônia Triunfo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Paraty a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Alice Martins Pinheiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Requer do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca da importância e da viabilidade de o Porto do Forno, no município de Arraial do Cabo, vir a ser importador e exportador de biocombustíveis.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre a cessão de áreas públicas da União aos demais entes da Federação.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, em conformidade com o art. 216, inciso V da Constituição Federal, e dá outras providências.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Regulamenta o exercício da profissão de Terapeuta em Dependências Químicas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações informações sobre ações políticas e programas implantados no município de Santo Antônio do Içá (AM).
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações informações sobre ações políticas e programas implantados no município de Borba (AM).
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações informações sobre ações políticas e programas implantados no município de Lábrea (AM).
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações informações sobre ações políticas e programas implantados no município de Manicoré (AM).
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações informações sobre ações políticas e programas implantados no município de Nova Olinda do Norte (AM).
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda no âmbito da Caixa Econômica Federal sobre os programas de crédito consignado para aposentados viajarem.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a implementação de mecanismos de gestão, controle e fiscalização da prestação de assistência à saúde suplementar dos servidores públicos do Poder Executivo Federal.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, tornar obrigatória a instalação de pontos com solução antisséptica e cartazes de orientação em hospitais e unidades de saúde da rede pública para a prevenção de transmissão de vírus e infecções hospitalares.
Assunto: Saúde
Estabelece a afixação da Bandeira Nacional na fachada dos edifícios públicos.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior providências no sentido de incluir membros para participar do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o exame de aptidão física e mental.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cristã Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Itapuranga, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Requer Informações ao Ministério da Saúde e à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.
Assunto: Saúde
Institui o Prêmio José Ephim Mindlin.
Assunto: Educação, Homenagens e Datas Comemorativas
Autoriza a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD a alienar, por meio de doação, imóvel à Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Corcovado S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Revoga o § 1º do art. 432 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir a prorrogação da duração do trabalho diário em contrato de aprendizagem.
Assunto: Trabalho e Emprego
Denomina "Tarsila do Amaral" o corredor de acesso ao plenário da Câmara dos Deputados.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, concedendo ao órgão fundiário federal preferência na aquisição de imóvel rural penhorado.
Assunto: Estrutura Fundiária
Modifica o art. 197-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita informações ao Ministro de Estado das Minas e Energia sobre o leilão da Usina de Belo Monte.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que se ausentará do País nos dias 25, 26 e 27 de junho de 2010, em viagem oficial ao Canadá.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Acresce dispositivo ao art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, abre prazo para os Municípios regularizarem os parcelamentos relativos a contribuições sociais previdenciárias, e institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres.
Assunto: Administração Pública, Economia
Altera o inciso II e o § 2º da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que "dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências", para estabelecer direitos à categoria e altera a Lei º 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências" para regulamentar o pagamento do salário-família para o empregado doméstico.
Assunto: Trabalho e Emprego
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que se ausentará do País no período de 2 a 12 de julho de 2010, em viagens oficiais a Cabo Verde, dias 2 e 3, Guiné Equatorial, dias 4 e 5, Quênia, dia 6, Tanzânia, dia 7, Zâmbia, dia 8, e África do Sul, dias 9, 10, 11 e 12. Brasília, 3
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Cria cargos de Advogado da União.
Assunto: Administração Pública
Altera os arts. 4º e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar como serviço efetivo o comparecimento obrigatório a cursos e eventos estipulados pelo empregador e estabelecer contrapartidas exigíveis do empregado.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, a possibilidade de inclusão do município de Santa Luzia, no Estado da Paraíba, no Plano Nacional de Educação, com vistas à instalação de um Pólo Universitário nesta cidade.
Assunto: Educação
Estabelece o Estatuto da Segurança Privada, normas para o exercício das atividades, constituição e funcionamento das empresas privadas que exploram os serviços de segurança, planos de segurança de estabelecimentos financeiros, e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional sobre o critério utilizado pelo Órgão para o empenho das emendas parlamentares priorizadas no OGU/2010.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a extensão do benefício previdenciário de Aposentadoria Rural por Idade (ARI), às cônjuges e companheiras dos trabalhadores rurais, descritos no art. 11, inciso VII, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 e adiciona a alínea "d" ao referido artigo.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, para que a INFRAERO construa um aeroporto no município de Balsas, no Estado do Maranhão.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Torna obrigatório o pagamento de tratamentos na rede privada quando os hospitais públicos não dispuserem de vagas, equipamentos ou medicamentos para o atendimento de portadores de neoplasias malignas
Assunto: Saúde
Sugere a instalação de campus da Universidade Federal do Ceará na cidade de Brejo Santo, no Estado do Ceará.
Assunto: Educação
Solicita ao Senhor Diretor Geral da Polícia Federal informações sobre o porquê de a taxa para expedição de passaporte no Brasil ser uma das mais caras do mundo e ter o prazo de validade de apenas cinco anos.
Assunto: Administração Pública
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de março de 2010, que renova, por quinze anos, a concessão outorgada à Televisão Xanxerê Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática gênero e suas relações intra e interpessoais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação