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Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia, celebrado em Brasília, em 17 de fevereiro de 2012.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações acerca do grave problema na aplicação dos recursos oriundos da União para custeio das ações de Saúde no município de Dourados em Mato Grosso do Sul.
Assunto: Saúde
Sugere à Casa Civil da Presidência da República que a desoneração para o setor de internet banda larga seja permanente.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para excluir as atividades de consultoria e assessoria jurídicas das atividades privativas de advocacia.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços; permite depreciação de bens de capital para apuração do Imposto de Renda; institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes; altera a Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, quanto à abrangência do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa; altera a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na comercialização da laranja; reduz o Imposto de Renda devido pelo prestador autônomo de transporte de carga; e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a redação do inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o acesso, em meio eletrônico, ao registro de frequência e rendimento escolar dos alunos da educação básica.
Assunto: Educação
Solicita informações do Ministro da Saúde sobre a publicação de cartilha  explicativa sobre o uso e recomendação do  medicamento misoprostol.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura, o registro da Festividade de Sant'Ana, realizada no Município de Igarapé-Miri, no Estado do Pará, como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita informações complementares ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor Edson Lobão, sobre transações no exterior envolvendo refinarias de propriedade da Petrobras.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministério da Justiça a implantação imediata de uma sede do PROCON no Município de Cruzeiro do Sul, Acre.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Cria o Programa "Direção sem Drogas".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Defesa e Segurança
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, a destinação de recursos financeiros para reforma e ampliação do Ginásio Municipal de Esporte "Euclides Alves Gomes" no Município de Clementina, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sugerindo limitar o exercício de mandato, por no máximo duas vezes, para cargos de direção e presidência de órgãos e entidades públicas.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar a aplicação de critérios de sustentabilidade ambiental às licitações promovidas pelo Poder Público.
Assunto: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui cadastro para bloqueio do recebimento de ligações telefônicas e mensagens instantâneas de telemarketing.
Assunto: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor
Inclui dispositivo na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que prevendo, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de solo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
"Sugere ao Ministro da Fazenda a criação de saídas viáveis para que o Banco do Nordeste do Brasil realize a análise de todas as propostas de financiamento já recebidas, referentes à linha de crédito estiagem de 2012."
Assunto: Economia
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Québec, celebrado em Brasília, em 26 de outubro de 2011.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Sérvia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Belgrado, em 29 de novembro de 2010.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Modifica a redação do art. 82 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fixação dos dispositivos de retenção de crianças.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a participação do presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) no Conselho Fiscal de empresas privadas.
Assunto: Administração Pública
Estabelece, em decorrência do Provimento nº 16, de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, a obrigatoriedade da divulgação da possibilidade do pedido de reconhecimento de paternidade ser iniciado em qualquer Cartório de Registro Civil, e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a proibição da propaganda de refrigerantes e alimentos de baixo teor nutritivo em escolas de ensino fundamental e médio.
Assunto: Saúde
Requeremos informações do Ministro da Justiça sobre contrabando e  comercialização ilegal do medicamento misoprostol.
Assunto: Saúde, Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro da Saúde a inclusão do tratamento medicamentoso para a fibromialgia no componente da assistência farmacêutica prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de capacetes contendo a numeração do veículo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Ministério da Cultura, no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, informações sobre a aprovação de anteprojeto de modernização da Marina da Glória (RJ).
Assunto: Administração Pública, Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que construa uma UBS - Unidade Básica de Saúde no município de Barbosa - SP.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Fernando Damata Pimentel, sobre as participações acionárias da BNDES Participações S/A - BNDESPar, subsidiária integral do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, informações relativas às providências tomadas pelo MEC em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Benjamin Constant  na aplicação de recursos federais para a área da Educação, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2010.
Assunto: Educação
Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, informações relativas às providências tomadas pelo MEC em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Tapauá  na aplicação de recursos federais para a área da Educação, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2009.
Assunto: Educação
Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, informações relativas às providências tomadas pelo MEC em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Nhamundá  na aplicação de recursos federais para a área da Educação, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2004.
Assunto: Educação
Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, informações relativas às providências tomadas pelo MEC em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Boa Vista do Ramos  na aplicação de recursos federais para a área da Educação, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2005.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação de creche financiada pelo Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância), no Município de São Miguel do Araguaia, no Estado de Goiás.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação de creche financiada pelo Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância), no Município de Mara Rosa, no Estado de Goiás.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do por intermédio do Ministério da Saúde, a implantação do Programa Academia da Saúde, no município de Mara Rosa, no Estado de Goiás
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do por intermédio do Ministério da Saúde, a implantação do Programa Academia da Saúde, no município de Joviânia, no Estado de Goiás
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do por intermédio do Ministério da Saúde, a implantação do Programa Academia da Saúde, no município de Estrela do Norte, no Estado de Goiás
Assunto: Saúde
Solicita  informações ao Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, sobre a situação dos doentes mentais encarcerados em penitenciárias.
Assunto: Saúde, Defesa e Segurança
Altera a redação do art. 31-A da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Dispõe acerca do uso do Cartão Benefício, como instrumento de pagamento.
Assunto: Economia
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, a criação de cursos de qualificação profissional no município de Salesópolis - SP.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino, no ensino fundamental e médio, a obrigatoriedade dos temas "Ética, Direito Constitucional e Direito Administrativo".
Assunto: Educação
Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em Shopping Centers, Centros Comerciais, supermercados, hipermercados, rodoviárias, aeroportos e hospitais
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Acrescenta parágrafo ao art. 7º da Lei nº 9.250, de 26 de Dezembro de 1995.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a redação dos arts. 15 e 17 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011 para dispor sobre o aumento da tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cigarros e derivados do tabaco.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informações relativas às providências tomadas pelo Ministério da Saúde em face das irregularidades cometidas pelas administrações municipais do município amazonense de Parintins (anos de 2003 e 2004) na aplicação de recursos federais para a área da Saúde, conforme detectado pela CGU durante as fiscalizações realizadas no referido município.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde as providências necessárias com vistas a priorizar o município de São João da Aliança, no Estado de Goiás, na implantação do Programa Rede Cegonha.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde as providências necessárias com vistas a priorizar o município de Formoso, no Estado de Goiás, na implantação do Programa Rede Cegonha.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde as providências necessárias com vistas a priorizar o município de Bom Jesus, no Estado de Goiás, na implantação do Programa Rede Cegonha.
Assunto: Saúde
Sugere à Casa Civil da Presidência da República a implantação de programa de esgotamento sanitário no Município de Baliza, no Estado de Goiás.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde as providências necessárias com vistas a priorizar o município de Baliza, no Estado de Goiás, na implantação do Programa Rede Cegonha.
Assunto: Saúde
Sugere à Casa Civil da Presidência da República a implantação de programa de esgotamento sanitário no Município de Formoso, no Estado de Goiás.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República  que se ausentará do País, no período de 17 a 20 de março de 2013, para visita ao Estado do Vaticano, por ocasião da Missa Inaugural do Pontificado do Papa Francisco.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a redação do art. 13 da Lei nº 8.069, de 3 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar os estabelecimentos de atenção à saúde a comunicar atendimentos envolvendo embriaguez alcoólica ou consumo de drogas por criança ou adolescente.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia - MME, sobre o quantitativo geral dos cargos comissionados de livre nomeação das companhias, empresas e estatais que estão sob a sua supervisão.
Assunto: Administração Pública
Requer informações à Ministra-Chefe da Casa Civil, sobre o quantitativo geral dos cargos comissionados de livre nomeação das companhias e empresas que estão sob a supervisão da Presidência da República.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nos respectivos rótulos, do valor do pH dos produtos alimentícios comercializados na forma líquida.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação a criação do Programa de Incentivo à Leitura de Jornais e Revistas em Sala de Aula, como atividade extracurricular, nos estabelecimentos públicos do ensino fundamental e médio.
Assunto: Educação
Sugere a abertura de linha de crédito para regulamentar os "motoboys" e "mototaxistas".
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere a Excelentíssima Senhora Presidenta da República que seja utilizado sistema de Cabotagem, via Porto de Paranaguá, o transporte de grandes quantidades de milho para as Capitais do Nordeste.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro dos Novais, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Sugere a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro do Oitizeiro, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Sugere a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro Ilha do Bispo, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Sugere a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro de Jaguaribe, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Sugere a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro Costa do Sol, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministro da Educação sobre o Programa Nacional de Tecnologia Educacional (Proinfo).
Assunto: Educação
Acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de laboratórios de ensino de matemática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Saúde, a habilitação do município de Areia/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Barra de Santana/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Bernardino Batista/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Boqueirão/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Cuité de Mamanguape/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Desterro/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Congo/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Guarabira/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Juru/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Juripiranga/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro".
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para tornar obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas para idosos com deficiência ou  mobilidade reduzida nas áreas destinadas ao atendimento e movimentação de passageiros e bagagens dos aeroportos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao  Ministério da Justiça especial atenção aos casos de violência contra trabalhadores e trabalhadoras rurais e denúncia envolvendo recursos públicos federais no município de Cocal da Estação, no Estado do Piauí.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere a implantação de Posto Avançado ou Agência da Caixa Econômica Federal no Município de Porteirão, no Estado de Goiás.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro dos Bancários, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Sugere a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro Ponta do Seixas, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Sugere a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro de Tambaú, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Sugere a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro Torre, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Sugere a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro Cidade dos Colibris, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Sugere a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro de Mussuré, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Sugere a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro Cidade Verde, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Sugere a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro Esplanada, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de recapeamento em ruas e avenidas, galeria de águas pluviais no Município de Serrana localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Economia
Obriga as empresas vencedoras das licitações de frequências para a prestação do serviço de telefonia móvel a estender a cobertura do sinal a todas as localidades rurais e urbanas circunscritas na área de abrangência da outorga.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro do Aeroclube, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro de Alto do Céu, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro de Costa e Silva, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Economia
Solicita à Ministra do Meio Ambiente informações sobre o quantitativo de servidores públicos federais e estaduais, no exercício efetivo do cumprimento das funções afetas ao novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), distribuídos nos 26 (vinte e seis) Estados e no Distrito Federal.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro do Distrito Industrial, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro de Manaíra, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro de Tambiá, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro do Oitizeiro, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro de Varjão João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Aloizio Mercadante, a criação da Universidade Federal do Nordeste do Pará, com sede no Município de Bragança.
Assunto: Educação
Altera os arts. 83 e 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, "que institui a Lei de Execução Penal".
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providencias.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre novas hipóteses de dedução dos pagamentos efetuados aos empregados domésticos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dá o nome de "Lucas Menterio Marcelo dos Santos", a passarela de pedestres do KM 287 da Rodovia Régis Bittencourt, em Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério das Cidades, relativa à destinação de recursos públicos para a melhoria do sistema de águas pluviais nas áreas urbanas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a construção uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento no município de Bauru - SP.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a adoção do serviço de uma "Linha Direta", que ofereça serviços para usuários de tabaco que querem abandonar o vício.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Fazenda que, através do Banco do Brasil, seja instalada uma agência do Banco do Brasil no município de Raposa - MA.
Assunto: Economia
Requer o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, visando à autorização para convocação dos aprovados no Concurso da Controladoria-Geral da União (CGU), de 2012, para o provimento do cargo de Analista de Finanças e Controle.
Assunto: Administração Pública
Sugere a instalação de Telecentro Comunitário no bairro de Água Fria, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro de Tambauzinho, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro das Comunicações a instalação de Telecentro Comunitário no bairro Alto do Céu, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Comunicações a instalação de Telecentro Comunitário no bairro  Jardim Planalto, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Comunicações a instalação de Telecentro Comunitário no bairro José Américo, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações