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Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, acerca de relação das Empresas proprietárias de imóveis (terrenos) localizados na área do Distrito lndustrial da Zona Franca de Manaus, no Estado do Amazonas, bem como os nomes dos acionistas das referidas empresas.
Assunto: Administração Pública, Economia
Solicita informações sobre a Polícia Ferroviária Federal.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional, sobre os projetos aprovados pela Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, no Estado do Amazonas.
Assunto: Administração Pública, Economia
Adiciona-se dispositivos a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
Assunto: Administração Pública
Sugere a criação de universidade federal na região do Vale do Cariri, no Estado do Ceará.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca de estatísticas e normas referentes à Bolsa-Escola.
Assunto: Economia, Educação
Solicita informações ao Senhor Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, sobre convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Miguel Alves, no Estado do Piauí.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Modifica dispositivo da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações Sr. Juarez Martinhos Quadros do Nascimento, sobre o andamento de processos de concessão de rádio comunitárias.
Assunto: Administração Pública, Comunicações, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Presidente da República, a inclusão do Município de São Pedro, no Paraná no Programa "Mesorregião da Grande Fronteira do MERCOSUL", dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Presidente da República, a inclusão do Município de Corbélia, no Paraná no Programa "Mesorregião da Grande Fronteira do MERCOSUL", dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Presidente da República, a inclusão do Município de Iporã, no Paraná no Programa "Mesorregião da Grande Fronteira do MERCOSUL", dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Presidente da República, a inclusão do Município de Bandeirantes, no Paraná no Programa "Mesorregião da Grande Fronteira do MERCOSUL", dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Tribunal Superior do Trabalho providência no sentido de apurar a denúnicia de venda de sentenças na Justiça do Trabalho, veiculada em reportagem da revista "Isto É", na edição do dia 22 de maio de 2002.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministério da Fazenda, nos âmbito do CONFAZ, referentes à perda de receita para a União, Estados e Municípios resultante do  não-pagamento do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA, devido à falta de instrumento de controle já apontada em relatório do Ministério Público Federal.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre procedimentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) relativos ao Opportunity Fund.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia a respeito da realização de fiscalização pela ANP dos Postos de Gasolina no Município de Vinhedo, Estado de São Paulo.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere a adoção de medidas urgentes para solucionar o problema de superlotação nas escolas do Município de Manaquirí, no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Assegura aos Policiais Federais, Policiais Civis e Policiais Militares o direito a seguro de vida.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Poder Executivo a criação de universidade federal na cidade de Governador Valadares, em Minas Gerais.
Assunto: Educação
Emendas  do  Senado  ao  Projeto  de Lei da Câmara nº 42, de 1999 (PL nº 4.675, de 1994, na Casa de origem), que "dispõe sobre o processo seletivo para o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências".
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Esta lei dispõe sobre a correspondência eletrônica comercial, e dá outras providências.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre acompanhamento e fiscalização pelo Ministério da Saúde do atendimento público prestado pelo Hospital Celso Pierro, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, em especial sobre procedimentos de investigação de denúncia contra o referido hospital, apresentada pela família do Sr. Benedito Donizete da Silva, cuja cópia compõe anexo deste requerimento.
Assunto: Economia, Saúde
Acrescenta incisos ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS", permitindo  o emprego dos recursos da conta vinculada do FGTS no custeio do primeiro curso universitário de graduação ou equivalente.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere adoção de providências no tocante a reajuste de valores das bolsas de estudo de cursos de pós-graduação.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Autoriza o Poder Executivo a contratar em nome da União operação de crédito interno e a conceder garantia da União a entidades da administração federal indireta, bem como a Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às suas entidades da administração indireta, em operação de crédito interno, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Economia
Altera o art. 9º, caput, da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, que "Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências".
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a utilização das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional no encerramento do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre o pagamento de pensões.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre o pagamento de pensões.
Assunto: Administração Pública, Economia, Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre o pagamento de pensões.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre o pagamento de pensões.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera disposições das Leis nº 9.028, de 12 de abril de 1995, e 10.480, de 2 de julho de 2002, da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, dispõe sobre a Secretaria da Receita Federal, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia, informações quanto a construção dos  Gasodutos entre a Província Petrolífera de Urucu - Porto Velho e Coari - Manaus.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia, informações sobre a falta de energia no  estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo para Parlamentares.
Assunto: Defesa e Segurança
Com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal, e nos art.15, inciso XIII; 115, inciso I; e 116 do Regimento Interno desta Casa, solicito a Vossa Excelência que seja encaminhado ao Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Sr. Juarez Quadros, o seguinte pedido de informações sobre a existência de participações societárias cruzadas (controle) do Banco do Brasil e da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI), vedadas pela regulamentação em vigor, nas concessionárias de telefonia fixa Telemar Norte Leste S/A e Brasil Telecom S/A e, também no bloco de controle de sociedades exploradoras do SMC (concessionárias) e do SMP (autorizatária) na mesma Região, conforme se segue.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministério  da Previdência e Assistência Social.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre os maiores devedores do INSS no Amazonas.
Assunto: Administração Pública, Economia
Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre os maiores devedores do INSS na Bahia.
Assunto: Administração Pública, Economia
Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre os maiores devedores do INSS no Distrito Federal.
Assunto: Administração Pública, Economia
Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre os maiores devedores do INSS no Rio Grande do Sul.
Assunto: Administração Pública, Economia
Solicita ao Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social informações sobre irregularidades detectadas na Fundação CORSAN.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais a menos de trinta dias das eleições.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Poder Executivo, alterações no entrocamento da BR-153 com a BR-476, em União da Vitória - PR.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Indicação ao Sr. Ministro da Fazenda concernente a adoção de providências para liberação de recursos do PRONAF para a cafeicultura de municípios no Paraná.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera a redação do "caput" do art. 140 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Transforma a Auditoria Interna em Assessoria de Projetos Especiais e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional durante a quinquagésima segunda legislatura.
Assunto: Administração Pública
Institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, e dá outras providências.
Assunto: Estrutura Fundiária
Dispõe sobre a transformação dos cargos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC em cargos do Plano de Classificação de Cargos e Salários, de que trata a  Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que autoriza a Associação Local de Obras Assistenciais a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Local de Obras Assistenciais a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Tornando obrigatório as Bibliotecas públicas abrirem aos sábados e domingos.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Autoriza o Poder Executivo a criar, em nível nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.
Assunto: Defesa e Segurança
Modifica o prazo de financiamento pelo Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR para a construção de hotéis de turismo e dá outras providências.
Assunto: Turismo
Acrescenta parágrafo único ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Acrescenta art. ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Comunicação e Ação Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Soledade, Estado da Paraíba. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Comunicação e Ação Social a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Soledade, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Estabelece o combate ao narcotráfico por meio de pesquisa de suas operações financeiras e confisco do produto do crime.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar à remuneração ao servidor investido em mandato classista e aumentar o limite do número de servidores licenciados por entidade.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Sucesso Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Catende, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunidade Nova Bréscia - FM - RADIOCOM - NB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Bréscia, Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunidade Nova Bréscia - FM - RADIOCOM - NB a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Bréscia, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Radiodifusão Educativa Nossa Senhora Milagrosa, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a criação e estruturação da carreira de Perito Médico da Previdência Social, no âmbito da Administração Pública Federal direta e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Apoio ao Esporte e à Cultura de Cedro-Ceará - ACAECC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Cedro, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educacional União da Serra para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Veranópolis, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Jales Sociedade Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jales, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Leste Mineira de Comunicação, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Sintonia Carmo de Minas - FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carmo de Minas, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Bento Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Uirapuru de Fortaleza Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Sergipe S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Apoio Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusão Comunitária da Cidade de Mariana a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mariana, Estado de Minas Gerais. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusão Comunitária da Cidade de Mariana a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mariana, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Serra, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Vila Velha Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Giruá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Giruá, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pitangueira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itaqui, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Nagib Haickel, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Codó, Estado do Maranhão. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autorga permissão à Fundação Nagib Haickel, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Codó, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Mater Et Magistra de Londrina para explorar, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Acrescenta parágrafo 3º ao art. 80, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, determinando a sinalização dos locais de instalação de controladores de velocidade.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a investigação de paternidade de pessoas nascidas de técnicas de reprodução assistida.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera o art. 11 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências. _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o caput do art. 11 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Altera o art. 8 da lei n º 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a legislação do Salário-Educação."
Assunto: Educação
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para pagamento de parcela das taxas e mensalidades do ensino superior.
Assunto: Educação, Trabalho e Emprego
Altera o § 1º do art. 19 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Valença Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Proíbe a inserção nas certidões de nascimento e de óbito da expressão "pobre declarado". _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Proíbe a inserção nas certidões de nascimento e de óbito de expressões que indiquem condição de pobreza ou semelhantes e altera as Leis nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos, e Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Acresce inciso ao art. 44 da Lei nº 10.406, de 2002, do Código Civil. NOVA EMENTA: Dá nova redação aos artigos 44 e 2031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar normas de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência em hotéis, bares, restaurantes e similares. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar normas de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência em hotéis e similares.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a redação dos arts. 126 e 243 que tratam respectivamente da baixa de registro de veículos e das obrigações das empresas seguradoras nas ocorrências de perda total, na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal , a exemplo da apreensão realizada pela Receita Federal no Distrito Federal, em 07 de abril de 2003, em galpão no Setor de Indústria e Abastecimento, de 200 toneladas de CDs e programas de computador falsos, que estavam desacompanhados da devida documentação fiscal, a par de outros fatos postos no requerimento.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Instituto para o Desenvolvimento da Amazônia - FIDESA, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Marituba, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educacional Sant'Ana para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Pouso Alegre Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Acrescenta parágrafo único no art. 156 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Independência de Cordeirópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cordeirópolis, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Diário de Petropólis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Petropólis, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Difusora Vale do Itajaí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Hortência Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Corupá, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Mater Ecclesiae, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Camaquense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São João do Ivaí, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Macapá, Estado do Amapá.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova concessão outorgada à Central São Carlos de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre as ações que vêm sendo desenvolvida com vistas à recuperação da BR - 262, no trecho que liga Três Lagoas a Corumbá, em Mato Grosso do Sul.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Renascença Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações