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Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio à Saúde do Atleta - PNASA.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere o fomento à criação de delegacias especializadas no atendimento à violência contra as mulheres e outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Natureza Pública  dos Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) na ampliação da cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP), ou de outro que vier a substituí-lo.
Assunto: Comunicações
Sugere a instituição de adesivo, a ser fixado na parte traseira do veículo, alertando os demais condutores para a condição de pessoa idosa ao volante.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Sugere a instalação de porto seco no Município de Iguatu, Estado do Ceará.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, acerca da implantação da Portaria nº 81/09, que institui oficialmente no âmbito do SUS a Política Nacional de Atenção Integral em Genética Clínica.
Assunto: Saúde
Solicita informações a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o pedido de autorização, feito em caráter de urgência pelo Ministério do Trabalho e Emprego ao MPOG, para convocação de candidatos classificados para o provimento dos cargos de Administrador e Agente Administrativo, objeto do concurso público de 2008.
Assunto: Administração Pública
Propõe que a Comissão de Viação e Transporte realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra da duplicação da BR - 381, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais na obra.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda quanto às ações de autorização para realização de obras para a construção de andares adicionais, no imóvel do Banco Central localizado na região portuária da Cidade do Rio de Janeiro - RJ.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta parágrafo ao art. 46 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para isentar de contribuições para a Ordem dos Advogados do Brasil os estagiários e advogados até dezoito meses da graduação no bacharelado em Direito.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere providências ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde - pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 688.497.000,00, para os fins que especifica.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, dispondo sobre a gravação do interrogatório no inquérito policial.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere à Presidenta  da República, Dilma Rousseff, as providências urgentes e necessárias com vistas à criação e  implantação do PAC -  Programa de Aceleração do Crescimento - Prevenção de Desastres Naturais com foco nos municípios que mais sofrem com as inundações, enxurradas, deslizamentos e seca.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre a conclusão das investigações realizadas pela Comissão de Sindicância Investigativa constituída para apurar as supostas irregularidades na administração da Casa da Moeda.
Assunto: Administração Pública
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a realização de consulta, de forma direta, para decidir sobre a adoção de eleições diretas para escolha dos membros da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica  (ANEEL), as providências necessárias diante da falta de energia elétrica no bairro Vila Cristina, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que causou transtornos e prejuízos aos moradores e comerciantes locais.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre venda, doação ou descarte de bem móvel colocado à disposição de prestador de serviço técnico ou de limpeza.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Disciplina o pagamento da ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional.
Assunto: Administração Pública
Proíbe a cobrança por parte de bancos e instituições financeiras de tarifas de manutenção e anuidade de contas, bem como os obriga o fornecimento gratuito de um pacote mínimo de serviços aos correntistas.
Assunto: Economia
Altera o § 3º do art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações à Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira, Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre o processo de ampliação do Parque Nacional de Brasília.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à estimativa da renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei nº 3.160, de 2012, que "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI aos representantes comerciais"
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, a modificação do art. 37 do Decreto nº 5.123 de 01 de julho de 2004.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações à Ministra da Casa Civil, sobre a implantação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo.
Assunto: Administração Pública
Sugere a Minstra da Saúde, a instalação de um Centro de Referência em Oncologia, no Município de Parnaíba - PI.
Assunto: Saúde
Acrescenta inciso ao art. 70 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a diferença abusiva de preços e tarifas entre os planos de serviço pré-pagos e pós-pagos de telefonia.
Assunto: Comunicações
Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de homoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Educação que seja enviado ao município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, número suficiente de livros didáticos para atender a todos os alunos matriculados, seja estabelecida a margem de 20% a mais, em relação ao número de alunos indicados no censo que é adotado como base para a distribuição e que o sistema de controle de remanejamento e reserva técnica-SISCORT seja novamente disponibilizado para registro e consulta de informações.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a venda de veículos motorizados de duas rodas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade dos veículos motorizados novos e comercializados no Brasil incluírem luzes de circulação diurna (DRL) que se acendem assim que a ignição é ligada.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Berlim, em 8 de novembro de 2010.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, Fernando Bezerra, sobre contratos cancelados e/ou suspensos com a empresa Delta Construções S.A.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a inclusão no Simples Nacional de clínicas especializadas no atendimento a deficientes.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Agrário , uma reavaliação e posterior providência para o pagamento referente ao Programa Garantia Safra 2010/2011 dos mais de 73% dos municípios paraibanos que ainda não foram contemplados.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera a Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Denomina "Rodovia Deputado Dalton Canabrava" a BR-259, Entr. BR-135 (Curvelo) - Entr. BR-040 (Felixlândia), Estado de Minas Gerais.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera o art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para ampliar para 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias o prazo em que se aplica a isenção do imposto de renda da pessoa fisica sobre o ganho auferido na venda de imóvel residencial, condicionada à aquisição de outro imóvel residencial.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Institui o dia  24  de maio como o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos alocados no Programa "Luz para Todos" no ano de 2011, e aplicados no município de Jutaí no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos alocados no Programa "Luz para Todos" no ano de 2011, e aplicados no município de Manacapuru no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos alocados no Programa "Luz para Todos" no ano de 2011, e aplicados no município de Boa Vista do Ramos no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos alocados no Programa "Luz para Todos" no ano de 2011, e aplicados no município de Codajás no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos alocados no Programa "Luz para Todos" no ano de 2011, e aplicados no município de Envira no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos alocados no Programa "Luz para Todos" no ano de 2011, e aplicados no município de Nhamundá no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos alocados no Programa "Luz para Todos" no ano de 2011, e aplicados no município de Itamarati no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos alocados no Programa "Luz para Todos" no ano de 2011, e aplicados no município de Tonantins no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Denomina "Elevado Otávio Simon", o elevado localizado no Km 437 da BR-101, no trevo de acesso principal da cidade de Sombrio, Estado de Santa Catarina, que especifica.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a realização de concurso anual de trabalhos artísticos produzidos por alunos do ensino médio, sobre o tema da prevenção ao uso de drogas.
Assunto: Educação, Saúde
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor Edison Lobão, sobre a aquisição, pela Petrobras, do Quartel-General da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências", para estabelecer que toda publicidade distribuída de forma avulsa deverá trazer identificação do anunciante e da gráfica responsável pela impressão do material.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Altera a Lei nº 11.771, de 2008, para acrescentar incisos estabelecendo horário de entrada e saída de hóspedes em hotéis, pousadas e similares.
Assunto: Turismo
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Carijós Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Acrescenta art. 197-A à Consolidaçào das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias.
Assunto: Saúde
Solicita informações do Ministério das Comunicações sobre multas no sistema de comunicação.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo casos que impedem a nomeação em cargo público.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a instalação de agência da Caixa Econômica Federal em Pau da Lima, bairro de Salvador, Bahia.
Assunto: Economia
Autoriza a criação da Escola de Marinha Mercante do Piauí.
Assunto: Educação
Susta os efeitos da Portaria nº 461, de 16 de maio de 2012, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que anulou dispositivos sobre a adoção de jornada de trabalho flexível para seus servidores em razão de determinação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Administração Pública
Veda o repasse das perdas na Rede Básica, das perdas técnicas e das perdas não técnicas para as tarifas do serviço de fornecimento energia elétrica dos usuários finais.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministro de Minas e Energia a adoção de providências urgentes quanto à cobrança de valores abusivos nas faturas de energia elétrica pela Eletrobras Distribuição Rondônia.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda da pessoa física, para permitir a dedução da base de cálculo desse imposto, dos pagamentos efetuados a profissionais e escritórios de advocacia.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita ao Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, informações sobre documentos comprobatórios dos pagamentos de contribuição sindical não repassadas às respectivas entidades em razão de problemas no preenchimento das Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical, conforme noticiado nos Avisos nº 231 e 455/MF do Ministério da Fazenda.
Assunto: Trabalho e Emprego
Institui o Programa Pró-Idoso na Câmara dos Deputados.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a comprovação do uso de substância psicoativa.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Regulamenta o art. 190, da Constituição Federal, altera o art. 1º, da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Assunto: Estrutura Fundiária
Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para incluir as pessoas físicas empregadoras rurais e urbanas entre os contribuintes da Contribuição para o Programa de Integração Social.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Assunto: Saúde
Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República que se ausentará do País no período de 17 a 19 de junho de 2012, em viagem oficial a Los Cabos, México.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:  - Portaria nº  58, de 20 de janeiro de 2004 - Fundação Cultural São Judas Tadeu, na cidade de Alvorada do Tocantins - TO; e  2 - Portaria nº 61, de 20 de janeiro de 2004 - Fundação Cultural São Judas Tadeu, na cidade de Paraíso do Tocantins - TO.       - TVR 106/2012 - Portaria nº 58, de 20 de janeiro de 2004 - Fundação Cultural São Judas Tadeu, no município de Alvorada do Tocantins - TO;   - TVR 107/2012 - Portaria nº 61, de 20 de janeiro de 2004 - Fundação Cultural São Judas Tadeu, no município de Paraíso do Tocantins - TO.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que dispõe sobre "restabelecer princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, instituindo o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências."
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta capítulo ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre a tramitação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Com fundamento no art. 115, inc. I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita seja despachado o presente requerimento que tem por objeto solicitar informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, acerca das providências adotadas no sentido de priorizar e conferir maior celeridade ao procedimento licitatório referente à duplicação das BR`s 163/364, nos trechos compreendidos entre os municípios de Rondonópolis-Cuiabá-Rosário Oeste no Estado de Mato Grosso, pelas razões adiante expostas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta o art. 160-A ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Acrescenta § 3º ao art. 136 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre o direito de pais ao período concessivo de férias coincidentes com o das férias coletivas da creche ou pré-escola de seus filhos.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere que o MINISTÉRIO DA SAÚDE estenda a Vacinação contra a gripe INFLUENZA "A" (H1N1) GRATUITAMENTE aos Professores, Policiais e Caminhoneiros do País.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre o contrato de financiamento entre Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 3,6 bilhões.
Assunto: Administração Pública
Comunica que foi autorizada, conforme Decreto de 15 de junho de 2012, publicado no Diário Oficial da União do dia 18 de junho de 2012, a transferência para a lntertevê Serviços Ltda. da concessão outorgada à Rádio Globo Eldorado Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Confere ao Município de Terra Roxa, no Estado Paraná, o título de Capital Nacional da Moda Bebê.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Denomina - se "Willy Alfredo Zumblick" o Túnel do Morro do Formigão localizado no quilômetro 337,8, da BR-101, em Tubarão no Estado de Santa Catarina.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe sobre a concessão de financiamento às entidades detentoras de autorização para a exploração de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Amigos da Comunicação - Afonso Cláudio - ES a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza o Clube dos Pais do Granja Verde a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betim, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Modifica a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para trata da condição do extraditando.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre bicicletas elétricas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Requerimento de Informação ao Ministério dos Transportes acerca da provável contaminação do solo do Aeroporto Internacional de Guarulhos/Cumbica, bem como dos demais aeroportos internacionais do País.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre o piso salarial do Farmacêutico.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério das Comunicações (MC) a implantação do Programa Cidades Digitais, no Município de Araporã - MG
Assunto: Comunicações
Requer informações à Senhora ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão sobre mudanças na legislação dos "terrenos de marinha e seus acrescidos", anunciadas por representante da SPU em Audiência Pública realizada em 21 de junho de 2011, na Câmara dos Deputados.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério das Comunicações (MC) a implantação do Programa Cidades Digitais, no Município de Prata- MG.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações (MC) a implantação do Programa Cidades Digitais, no Município de Guarda Mor - MG
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações (MC) a implantação do Programa Cidades Digitais, no Município de Fronteira - MG.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações (MC) a implantação do Programa Cidades Digitais, no Município de Cascalho Rico - MG.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, que sejam realizados estudos para a construção de um Aeroporto na cidade de Rorainópolis (RR).
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Apresenta Relatório Final, Voto do Relator e anexos da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou questões referentes à tragédia climática no município de Nova Friburgo, Rio de Janeiro, as contratações dela decorrentes, bem como a utilização de recursos públicos.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária  Caseirense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caseiros, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico aos portadores de depressão nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a oferta de produto ou serviço a consumidor, mediante utilização de sítio na rede mundial de computadores.
Assunto: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços
Permite a dedução no imposto de renda da pessoa jurídica - IRPJ das despesas referentes à aquisição de medicamentos doados a empregados.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Saúde, Trabalho e Emprego
Reconhece as atividades do Clube dos Desbravadores como método complementar de educação no País.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES sobre os projetos executados com o Fundo Amazônia.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável