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Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2006 (Medida Provisória nº 269, de 2005).
Assunto: Administração Pública, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 682, de 28 de dezembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Barcarena de Comunicação e Assistência Social para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Tucuruí, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 597, de 24 de novembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Educacional e Cultural Professor Roulien Ribeiro Lima para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Município de Arcos, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Saúde a realização, através do Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS, de auditoria contábil-financeira na área de Saúde do Mato Grosso do Sul a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000.
Assunto: Economia, Saúde
Dá nova redação aos artigos 44 e 2031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere à Controladoria-Geral da União a inclusão de cláusula de controle e fiscalização na empresa binacional Brasil-Ucrânia Alcântara Cyclone Space.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Defesa e Segurança
Sugere à Casa Civil da Presidência da República a inclusão de cláusula de controle e fiscalização na empresa binacional Brasil-Ucrânia Alcântara Cyclone Space.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a inclusão de cláusula de controle e fiscalização na empresa binacional Brasil-Ucrânia Alcântara Cyclone Space.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre a venda de armas por fábricas brasileiras.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que "dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970 , e dá outras providências".
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, LUIZ FERNANDO FURLAN, acerca do cumprimento do parágrafo primeiro do artigo 38 do Decreto Federal nº 5.296, de 2004.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações quanto a proposições em tramitação.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão, nas Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, reflexão sobre o Movimento Hip Hop.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Educação
Solicita  informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre a aquisição de propriedades rurais no  estado do Paraná e Santa Catarina e sobre possível indiciamento do Sr. João Batista Cabral Filho em processos administrativos e judiciais por conta de sua atuação no INCRA.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Armação de Búzios, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Barra do Piraí, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Cabo Frio, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Campos dos Goytacazes, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Cardoso Moreira, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Itaboraí, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município do Rio de Janeiro, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de São Pedro da Aldeia, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Varre-Sai, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a isenção de IPI para os transportadores escolares.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Institui o dia 21 de Abril como o "Dia Nacional do Líder Comunitário".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere  ao Ministério dos transportes a transferência de domínio, do Estado do Mato Grosso do Sul para a União, da rodovia que interliga as cidades de Dourados e Ponta Porã.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o art. 325 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - e cria o art. 325-A.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, informações sobre repasses aos Municípios do Estado de Sergipe.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere a criação da Agência Nacional de Direitos Autorais - ANDA em substituição ao ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 238, de 28 de junho de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Solidariedade "Casa do Povo" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guariba, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda esclarecimentos sobre o cumprimento do disposto no art. 1º, § 3º, da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
Assunto: Economia
Cria o Sistema Nacional de Rastreamento Animal - SINARA, estabelece norma relativa à rotulagem da carne e dos produtos à base de carne e determina outras providências.
Assunto: Estrutura Fundiária
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Tapajós - UFET, com sede em Santarém, no estado do Pará.
Assunto: Educação
Promove ao posto imediatamente superior os militares que encontravam-se em serviço ativo no período de 31 de março de 1964 a 15 de agosto de 1979.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA  medidas relativas à inclusão do município de TERRA BOA, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 662 de 1949, com redação dada pela Lei nº 10.607,  de 2002,  que declara feriados nacionais os dias 1º de Janeiro, 1º de Maio, 7 de Setembro, 15 de Novembro e 25 de Dezembro.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de Rio Claro -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de Nilópolis -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de Paracambi -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de Paty do Alferes - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de São João de Meriti - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de São Pedro da Aldeia -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de Vassouras - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ação de paternidade, alimentos e adoção.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Escola Agrotécnica no Distrito de Itahum, Município de Dourados, Mato Grosso do Sul.
Assunto: Educação
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FAI-UFSCAR para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Saúde, providências no sentido de ampliar a capacidade nacional de produção dos medicamentos usados no tratamento da AIDS e  regularizar o fornecimento desses insumos.
Assunto: Saúde
Requer voto de louvor pelo aniversário de 74 anos do time de futebol Esporte Clube Democrata, da cidade de Governador Valadares.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Esporte e Lazer
Altera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Mendes - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Teresópolis - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município do Rio de Janeiro - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Itaguaí - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Itaocara - RJ.
Assunto: Educação
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 560, de 18 de Novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Beneficente Acácia Branca. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Palmeiras dos Índios, Estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 561, de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização a Fundação João Luis Albuquerque  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caxias, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 683, de 28 de dezembro de 2005, que outorga autorização à Fundação Educativa e Cultural de Itabira - MG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itabira, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Solicita informações complementares ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre financiamentos concedidos à EMBRAER,  a seus fornecedores e parceiros pelo BNDES.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita ao Ministério da Previdência Social, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social, informações sobre a dívida previdenciária dos Jornais Correio Braziliense, O Globo, Jornal do Brasil, Folha de São Paulo.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações complementares ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre o financiamento para exportação de bens e serviços brasileiros relativos a construção e ampliação das linhas do metrô de Caracas, na Venezuela, bem como de outros projetos na América Latina.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Excelentíssimo  Ministro da Cultura, Sr. Gilberto Gil, sobre o programa Monumenta.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a listagem de todos os processos de registro de agrotóxico, produto técnico ou formulado, que se encontra em andamento no Ministério, com as seguintes informações: data de protocolo; empresa solicitante; princípio ativo e situação do processo (em análise, com pendências ou não analisado ainda).
Assunto: Estrutura Fundiária
"Sugere ao Ministro da Saúde  a inclusão dos municípios do estado do Amapá na programação anual da Fundação Nacional de Saúde."
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, relativas ao Pró - Moradia.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, que dispõe sobre a criação de carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, que institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC, cria e extingue cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre servidores da extinta Legião Brasileira de Assistência, sobre a cessão de servidores para o DNIT e sobre controvérsia concernente à remuneração de servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, e o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União, e autoriza prorrogação de contratos temporários em atividades que serão assumidas pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Solicita ao Ministério da Fazenda para que o Banco Central do Brasil preste informações sobre o processo de liquidação do Banco BMD S/A .
Assunto: Economia
Acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional,  dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de laboratórios de ciências e de informática nas escola públicas de ensino fundamental e médio.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia a respeito de denúncias envolvendo dirigentes da Agência Nacional de Petróleo - ANP.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere à ANATEL, por intermédio do Ministério das Comunicações a implantação do Serviço Móvel Celular nos municípios do Estado do Amazonas, abaixo relacionados.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 446, de 24 de novembro de 2004, que renova, por dez anos, a partir de 28 de fevereiro de 1999, a permissão outorgada à Rádio Piratininga de São José dos Campos Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Oftalmologista na Escola  no Município de Silva Jardim -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Oftalmologista na Escola  no Município de Mangaratiba -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Oftalmologista na Escola  no Município de Cachoeiras de Macacu - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Oftalmologista na Escola  no Município de Bom Jardim -  RJ.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a responsabilidade solidária do mandatário cujo mandato seja outorgado por empresa domiciliada em território ou país com tributação favorecida, inclui crimes como antecedentes para crime de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Acrescenta inciso VI ao artigo 15 da Constituição Federal, incluindo a rejeição de contas de campanha eleitoral entre as causas de suspensão de direitos políticos.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Justiça a adoção de providências para o cumprimento do art. 4º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e  as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor".
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Hervalense de Artes e Recreação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Herval, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005.  NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Aprova o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 456, de 18 de outubro de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO VIRGINIUS DA GAMA E MELO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 42, de 8 fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural do Santo Cristense para executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, no município de Santo Cristo, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 163, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária "Flor do Panema" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Petrópolis, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Natividade, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Rio das Ostras, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Quatis, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de São José de Ubá, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de São João da Barra, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Mangaratiba, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Itaguaí, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Duque de Caxias, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Cambuci, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Comunicações
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Armação de Búzios, com a adoção da Campanha DVD Escola do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a participação do Exército Brasileiro na execução das obras de construção dos gasodutos Urucu-Porto Velho e Urucu-Coari-Manaus.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro do Estado da Defesa sobre a aquisição de terras pelo sueco Johan Eliash, no estado do Amazonas.
Assunto: Defesa e Segurança, Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre a aquisição de terras pelo sueco Johan Eliash, no estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Dispõe sobre o uso de detetores de metais nos acessos aos estabelecimentos de ensino.
Assunto: Educação, Defesa e Segurança
Sugere a inclusão da disciplina Legislação de Trânsito, no Currículo Escolar, para os alunos do terceiro ano do ensino médio.
Assunto: Educação, Viação, Transporte e Mobilidade
Inclui art. 82-A à Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para proibir o ingresso de qualquer pessoa portando aparelho celular ou de radiofreqüência em estabelecimento prisional.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
Cria o Fundo dos Canais Educativos
Assunto: Comunicações
Solicita informação à Controladoria-Geral da União, sobre existência de possíveis irregularidades advindas do mau uso dos Recursos Orçamentários da União, por decorrência das liberações de valores constantes nas Emendas Parlamentares / Câmara e do Senado Federal.
Assunto: Economia
Autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar no Bairro de Realengo, Município do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre gastos realizados com publicidade pelas entidades vinculadas a essa Pasta, no período de 2003 até o presente.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - Parte Geral; do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; da  Lei nº  8.072, de 25 de julho de 1990; e da Lei nº 9.455, 07 de abril de 1997.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Regulamenta as atividades dos profissionais de artes marciais, capoeira,  dança, surf, bodyboard, skate, e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, no âmbito do Banco do Brasil, a instalação de uma Agência do Banco do Brasil, no município de Porto Esperidião, no Estado de Mato Grosso.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda alteração na forma de definição da receita auferida pelas empresas dedicadas à comercialização de cartões telefônicos, para fins de recolhimento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS e dos demais tributos federais.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera o art. 351 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940  - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Atalaia da Última Hora a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 534, de 17 de Novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão do Município de Bom Jardim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações