ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a compensação financeira pelo resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências.
Assunto: Economia
Solicita ao Ministério da Previdência Social, o qual mantêm convênio com a GEAP, cópia do teor do termo de convênio e o respectivo parecer jurídico.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Ministério da Saúde, o qual mantêm convênio com a GEAP, cópia do teor do termo de convênio e o respectivo parecer jurídico.
Assunto: Administração Pública
Solicita  informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro de Minas e Energia sobre contratações efetuadas na empresa ITAIPU BINACIONAL.
Assunto: Administração Pública
Permite o financiamento da construção, reforma ou ampliação de imóvel rural com recursos do FGTS.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita  informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.
Assunto: Economia
Atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos anteriores à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Assunto: Saúde
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, obrigando que as embalagens de medicamentos informem telefone de atendimento do órgão sanitário competente.
Assunto: Saúde
Altera o art. 3º da Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, que reorganiza a Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita ao Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social informações referentes as entidades filantrópicas isentas de contribuição para a Seguridade Social, no estado do Amazonas.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Altera os artigos 153, 154, 155, 156, 157 e 52  do Regimento Interno.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Concede benefícios fiscais para os produtos que especifíca e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Altamira do Paraná, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Campo Bonito, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Ibema, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Nova Cantu, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Tapejara, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Quarto Centenário, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Planaltina do Paraná, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Anahy, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Ibema, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Iporã, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Janiópolis, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Mariluz, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Rio Bonito do Iguaçu, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Campina da Lagoa, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Bandeirantes, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Espigão Alto do Iguaçu, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Rio Bonito do Iguaçu, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Porto Rico, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Tupãssi, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Tapejara, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Acrescenta inciso II e parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal.
Assunto: Economia
Cria o Programa Bolsa Família, altera a Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003, e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, sobre publicidade do Banco do Brasil.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Difusoras de Pernambuco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pesqueira, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Metrópole de Crissiumal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Crissiumal, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Monte Aprazível, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cassino de Rio Grande Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária do Alto do Ginásio a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sertãozinho, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação de Cultura e Radiodifusão de Vespasiano para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vespasiano, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre o seguro-garantia e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências.
Assunto: Economia
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Marques de Caravelas ,situada na cidade de Arapongas ,no Estado do  Paraná,  nas priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, proceder a instalação de um posto de atendimento da Previdência  Social  no município de Carutapera no Estado do Maranhão.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Foz do Iguaçu Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na  cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação,  a inclusão do Projeto 23400006491/2001-84,  protocolado pela APAE no Município de Cascavel, no Estado do Paraná, dentro das priorizações desse Ministério para liberação  e pagamento do projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo,por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão do Projeto 23400003672/2001-59 protocolado pela  Prefeitura Municipal de Amahy, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400002294/2001-96, protocolado pela  APAE do Município de Salgado Filho, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão do Projeto 23400008963/20001-33, protocolado pela Prefeitura Municipal de Capitão Leônidas Marques,  no Estado do Paraná, dentro das priorizações deste para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Fazenda, no âmbito da Receita Federal, sobre recolhimento do Imposto Territorial Rural (ITR).
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita  informações ao Ministério da Fazenda, sobre a dívida das prefeituras municipais com a união.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia
Solicita ao Ministério da Fazenda informações do Banco Central do Brasil acerca de atos de gestão da Administração do Banco do Nordeste do Brasil S/A., nos termos especificados abaixo.
Assunto: Economia
Define o crime de veiculação de informações, mensagens ou imagens relativas a pedofilia ou abuso sexual de crianças ou adolescentes na rede Internet, ou em outras redes destinadas ao acesso público.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro da Saúde acerca dos procedimentos relativos à consulta pública mencionada no item 1 do Anexo da Resolução RDC nº 101, de 30 de maio de 2001, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre denúncias de superfaturamento na aquisição de viaturas no âmbito do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
Assunto: Economia
Dispõe sobre instrumentos de política urbana, nos termos do § 4º do art. 182 da Constituição Federal.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a extinção da gratificação de produção suplementar devida aos servidores da Imprensa Nacional e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar, o Município de Cambuci, no  Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Duque de Caxias, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Nilópolis, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Paraíba do Sul, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de Resende  no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do Município de São Pedro da Aldeia  no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar"
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do Município de Seropédica  no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar"
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Araruama, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Solicita informaões ao Ministério da Educação, sobre o Exame Nacional                                  (ENEM), em 2002.
Assunto: Administração Pública, Educação
Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente, sobre o Projeto de Ecoturismo no Amazonas.
Assunto: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministério da   Saúde sobre recursos destinados a Organização Não Governamental - TORU MA''''U.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Economia, Saúde
Solicita informações ao Ministério da Educação relativas ao pagamento de cursos de pós-graduação lato sensu nas universidades públicas
Assunto: Economia, Educação
Solicita informações ao Ministério da Fazenda, sobre entidades beneficiadas pela renúncia fiscal.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita do Senhor Ministro da Justiça esclarecimentos sobre a possível existência de cartel na revenda de combustíveis automotivos em Goiânia, Estado de Goiás
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Poder Executivo relativa à criação de um novo campus da Universidade Federal Fluminense, na Região dos Lagos, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre a interrupção no fornecimento de energia elétrica ocorrida em 21 de janeiro último nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a fabricação e comércio de uniformes e distintivos privativos das polícias federais, civis e militares.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura e Abastecimento, Marcos Vinícius Pratini de Moraes, sobre os gastos com publicidade.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre a Resolução nº 13/98 do CONTRAN.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Paulo Renato Souza, sobre a distribuição de bolsa-escola na Bahia.
Assunto: Economia, Educação
Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 130/96, que "dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios"
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
TSolicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego sobre taxa de desemprego no Brasil.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de Barra Mansa  no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à  inclusão no Programa de Transporte Escolar no município de Plácido de Castro  no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à  inclusão no Programa de Transporte Escolar no município de Assis Brasil  no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministério da Fazenda para que oficie o Sr. Presidente do Banco Central para prestar informações acerca da situação das Cooperativas ITAISA - Itabuna Industrial S/A e COPERCACAU Cooperativa Central do Cacau Ltda.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão  sobre empréstimo de dinheiro   a servidores públicos federais.
Assunto: Economia
Solicita informação ao Ministério da Fazenda sobre operação financeira para capitalização da empresa Globo Cabo.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Solicita informações ao Ministério do Esporte e Turismo sobre a Copa João Havelange.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social, sobre projetos de interesse da Prefeitura Municipal de Imperatriz, Estado do Maranhão.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia
Dispõe sobre a imposição de normas para a concessão de alvará de funcionamento para estabelecimentos que possuem equipamentos de bronzeamento artificial.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre preferência de julgamento de processos a cargo do Poder Judiciário nacional.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre ocorrência de acidente com carreta que transportava GLP no km 58 da Rodovia Fernão Dias.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente sobre o gasoduto Urucu-Porto Velho.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministério das Comuicações, sobre as rádios comunitárias do Estado do Pará.
Assunto: Administração Pública, Comunicações, Economia
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Integração Nacional, no valor global de R$ 805.000.000,00, para os fins que especifica.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de quanto foi o total de exportações que o Brasil realizou nas décadas de 70, 80 e 90 dos produtos: óleo de mamona, sisal e seus subprodutos e de cera de carnaúba.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita  informações ao Ministério dos Transportes sobre o contrato de concessão para a exploração da Rodovia BR-040 pela  CONCER.
Assunto: Administração Pública
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências".
Assunto: Educação
Altera artigos da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Ministério da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, sobre a situação de empresas de capital estrangeiro instaladas no Brasil.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministério da Fazenda, no âmbito do Banco Central do Brasil, sobre a situação de empresas de capital estrangeiro instaladas no Brasil.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre as providências tomadas a respeito de proposta de estrangeiros a agricultores brasileiros para que deixem de plantar soja.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Estrutura Fundiária
Solicita informações sobre ação ilegal garimpeira em área indígena no município de Cacoal, estado de Rondônia.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministério das Comunicações à respeito do sistema de segurança dos quiosques eletrônicos.
Assunto: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informação ao Ministério da Defesa sobre descumprimento de normas técnicas pela Varig.
Assunto: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que outorga concessão à Editora Boa Vista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bonfim, Estado de Roraima.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Ministério da Saúde cópia das auditorias hospitalares feitas pelo Departamento Nacional da Auditoria do SUS.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Dispõe sobre diretrizes para realização de concursos públicos no âmbito dos Poderes da União.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a complementação de aposentadorias de ferroviários da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, em liquidação, e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e dá providências correlatas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações sobre a demissão do Embaixador José Maurício Bustani, por imposição dos Estados Unidos da América.
Assunto: Administração Pública
Regulamenta o § 7º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades, e dá  outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio dos Ministérios da Educação e da Saúde, a implantação, no município de Petrolina (PE), de escola técnica para formar e treinar profissionais de saúde que irão trabalhar no SUS (Sistema Único de Saúde).
Assunto: Educação, Saúde
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia a respeito das afirmações do Presidente da Petrobrás conforme matéria publicada na revista americana Baker Oil Tools.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre convênios firmados com a Prefeitura Municipal de Jaicós, no Estado do Piauí.
Assunto: Economia, Saúde
Estabelece o exercício da profissão de Agente Comunitário, e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre importação de carne bovina.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Proíbe a inclusão de cláusulas  discriminatórias quanto à orientação sexual do candidato, em editais para a prestação de concursos públicos.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de ligação interurbana entre localidades distantes menos de trinta quilômetros entre si.
Assunto: Comunicações
Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca das turbinas adquiridas para a UTE Termobahia
Assunto: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre as rádios comunitárias de Pernambuco.
Assunto: Comunicações, Economia
Adiciona-se dispositivo a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Assunto: Educação, Trabalho e Emprego