ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Difusora Eldorado Catarinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Cab de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Teresina, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a exploração sexual infanto - juvenil, acrescentando parágrafos aos artigos 228 e 229 do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Manchete Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brasília, Estado do Distrito Federal.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora São Francisco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Educacional Rádio e TV Porto Belo, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Porto Belo, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora das Missões Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Patos S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Determina que 2004 será o Ano Nacional do Saneamento Básico.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre produtos com agrotóxicos, comercializados em lojas, mercearias e supermercados.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Rio Grande Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Evangélica Boas Novas, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Entre Rios Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Palmitos, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Estabelece a obrigatoriedade das farmácias, drogarias e congêneres a venderem comprimidos e pílulas por unidade e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sistema Sul Matogrossense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Atlântica de Constantina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Constantina, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Linhares Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Meridional de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à ITA - Negócios e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itaituba, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Scala FM Stéreo de Curitiba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Prefeitura Municipal de Taquari para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Taquari, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Scala FM Stéreo de Belo Horizonte Ltda., originariamente Rádio Jornal Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Alvorada de Quirinópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Blumenauense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Lorena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lorena, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão nos ensinos fundamental e médio do estudo da promoção da igualdade de gênero e combate à discriminação contra a mulher nos Parâmetros Curriculares Nacionais.
Assunto: Educação
Propõe a fiscalização e controle dos valores relativos ao pagamento e recolhimento ao erário federal da CPMF nas transações envolvendo a empresa Esso e o Banco Itaú S/A, e outras se houverem, cujos valores foram sonegados ao Governo Federal.
Assunto: Administração Pública, Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural João Paulo II para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Constelação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guarabira, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Laguna Sociedade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Laguna, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Resendense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Recôncavo FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Cachoeiro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre designações para os Conselhos de Administração, Fiscal e de outra natureza efetuadas por esse Ministério
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Ipanema de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ipanema, Estado de Minas Gerais
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rui Baromeu, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Rio Brilhante Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Brilhante, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Turquesa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Astorga, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Solicita informação ao Ministro dos Transportes, no âmbito do Ministério e dos Escritórios do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, sobre o número de funcionários terceirizados.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nova São Manuel Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Manuel, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro do Pombalzinho (ASMOP) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Coremas, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de fornecimento de bolsas de colostomia pelos planos e seguros privados de saúde. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatório o fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, de coletor de urina e de sonda vesical pelos planos privados de assistência à saúde.
Assunto: Saúde
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Radiosul Emissoras Integradas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Paranapanema Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Piraju, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa de Radiodifusão Campograndense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Altera os arts. 4º e 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade de se garantir nas escolas de ensino fundamental e médio o acesso a bibliotecas, a laboratórios e à Internet, bem como sobre a incumbência da União em elaborar e coordenar políticas de inclusão digital.
Assunto: Educação
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Barreiras Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barreiras, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Altera o § 3º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar a reserva, para candidatos de 21 a 25 anos, de dez por cento do total que cabe a cada partido ou coligação nas respectivas listas que concorrerão às eleições proporcionais.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Paraíso Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade Maceió, Estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Floresta Negra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Eldorado de Mineiros Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mineiros, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Brasil Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ibiporã, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Senhor Ministro da Previdência Social a nomeação de candidatos aprovados no último concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para agências localizadas em municípios acreanos.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
Altera o caput e acrescenta três parágrafos ao art. 212 da Constituição Federal, para ampliar as fontes de financiamento da educação superior por meio do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior (Fundes) e da contribuição social para a educação superior (CES).
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre gastos com publicidade e propaganda.
Assunto: Comunicações, Economia
Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Cultura sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro das Cidades sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.
Assunto: Economia
Institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.
Assunto: Educação
Altera o art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre os gastos com utilização de cartão de crédito corporativo em 2.003.
Assunto: Economia
Acrescenta novo artigo à Lei Complementar nº 91 de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Amaporã, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Cafelândia, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Braganey, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Caraíbas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Irecê, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Padre Donizetti para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Casa Branca, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Campo Alegre Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Verde de Mato Grosso, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Dom Justino José de Santana, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Altera o inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre a proibição do porte de armas brancas e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita do Ministério da Justiça informações referentes aos Acordos de Cooperação entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto à substituição da aeronave utilizada pela Presidência da República.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações à Sra. Ministra de Meio Ambiente sobre projetos de manejo florestal, em especial de mogno em áreas indígenas, e criação de Reservas Extrativistas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON e revoga o Decreto-Lei nº 1.809, de 7 de outubro de 1980.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a situação atual das Zonas de Processamento de Exportação.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Acrescenta inciso ao art. 15 da Constituição Federal, prevendo a perda ou suspensão de direitos políticos na hipótese de mudança de domicílio eleitoral.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Acrescenta alínea, no inciso II do Art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, incluindo as despesas com pedágio nas deduções relativas ao Imposto de Renda.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministro das Cidades referentes à cobrança de taxas nas repartições de trânsito.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de mais uma agência da previdência social, para descentralização do atendimento, na cidade de Campinas ou na região de Campinas / SP.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita ao Senhor Ministro das Minas e Energia informações referentes à convênios e contratos de prestação de serviços da Empresa Petrobrás S/A.
Assunto: Economia
Altera os artigos 19 e 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 - Lei de Inelegibilidade.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação ao Sr. Ministro da Educação, sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público, mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação à Sra. Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos nesse órgão público, mesmo antes de suas nomeações, serem publicadas no Diário Oficial da União.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação ao Sr. Secretário Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos nesse órgão público, mesmo antes de suas nomeações, serem publicadas no Diário Oficial da União.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação ao Sr. Ministro da Saúde, sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público, mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação ao Sr. Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público, mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Guido Mantega, a respeito das contratações de servidores públicos para a Administração Direta.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Sr Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional informação sobre convênios realizados entre a Agência Brasileira de Informações - ABIN e os Órgãos do Ministério Público.
Assunto: Defesa e Segurança
Institui o Dia Nacional para o Controle da Depressão e da Ansiedade.
Assunto: Saúde
Estabelece normas acerca de concursos públicos, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Revoga o parágrafo único do art. 459 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Cria o Programa Nacional "Mutirões pelo Trabalho", e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, com a redação dada pela Lei n° 10.700, de 09 de julho de 2003, e dá outra providências.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre as importações oriundas das Ilhas Cayman.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Sr. Ministro da Cultura sobre relatórios de colaboradores eventuais do Ministério, que receberam passagens e diárias no ano de 2003.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre o Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre possíveis distorções e fraudes na implementação do REFIS - Programa de Recuperação Fiscal, estabelecido nas Leis n.º 9.964, de 10 de abril de 2000, e n.º 10.684, de 30 de maio de 2003.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, sobre matérias veiculadas na mídia sobre o contrabando da castanha-do-pará para a Bolívia.
Assunto: Defesa e Segurança
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Votuporanga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Emissoras do Centro-Oeste Paulista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Garça, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura dos Palmares S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Palmares, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Liberdade de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Quitéria, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Acrescenta alínea "d" ao inciso III do art. 150 da Constituição Federal.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Institui o Programa de Financiamento do Ensino Superior Comunitário - PROFESC.
Assunto: Educação
Altera a nº Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre as equipes do saúde da família.
Assunto: Administração Pública
Altera a redação do § 2º do art. 81 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, estabelecendo nova forma de organização da lista de oradores para o Pequeno Expediente.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita informações ao Sr. MinistroChefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, Luiz Gushiken, sobre gastos do Governo Federal, bem como de suas autarquias e estatais, em publicidade no ano de 2003.
Assunto: Economia
solicita à Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre o contrato para a compra de gás natural, firmado entre o Brasil e a Bolívia.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil sobre participação do Sr. Waldomiro Diniz na renovação de contrato entre a Caixa Econômica Federal e a empresa GTech.
Assunto: Economia
Dá nova redação ao § 7º do art. 226 da Constituição Federal.
Assunto: Saúde
Solicita informação ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação ao Sr. Ministro da Integração Nacional sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.
Assunto: Administração Pública