ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola, no município de Guimarânia, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Estrutura Fundiária
Altera os arts. 180 e 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Encaminha representação sobre supostas irregularidades na distribuição dos feitos na primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Administração Pública
Acrescenta inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal para incluir, como dever do Estado com a educação, efetivado através da garantia de atendimento educacional especializado aos alunos com altas habilidades ou superdotação.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a implantação do Programa Cidade Digital no Município de Apucarana, no Estado do Paraná.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a implantação do Programa Cidade Digital no Município de Cambé, no Estado do Paraná.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a implantação do Programa Cidade Digital no Município de Mandirituba, no Estado do Paraná.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar novo crime de perigo aquela conduta que, causadora de vícios em construções, colocam em risco a vida de pessoas.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do município de Pirajuba, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministério da Integração Nacional que sejam enviados 2.500 cestas básicas para o município de Parintins, devido ao período de cheias dos rios.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para incluir critérios de acessibilidade a ginásios esportivos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da Fazenda a fiscalização quanto à aplicação dos recursos Programa Nacional de Merenda Escolar (PNAE) no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Determina que os postes que dão sustentação às redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam preferencialmente colocados nas divisas dos lotes de terreno, na área urbana.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre a tributação incidente sobre operações com recursos minerais e sobre as regras aplicáveis ao comércio exterior desses produtos.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Torna mais severas as penas para o roubo de cargas e a sua receptação.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Acresce parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 6.938, de 1981.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, sobre práticas nas Tarifas da Classe de Consumo Residencial, aplicadas pela "Companhia Paranaense de Energia - Copel", aos consumidores da classe B1 convencional.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Viamonense do Bairro COHAB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer adicional de tempo de serviço para o trabalhador com deficiência que requer aposentadoria, vinculada ao RGPS - Regime Geral de Previdência Social.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimemto Social e Combate à Fome acerca de dados sobre o Benefício de Prestação Continuada - BPC pagos a pessoas com deficiência.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro do Meio Ambiente seja promovida a revitalização do alto curso do rio Tietê.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a revista pessoal ou nos objetos dos trabalhadores.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere o envio de Indicação ao Ministério da Fazenda, a fim de solicitar informações sobre a arrecadação do PIS/COFINS relativa à cadeia econômica do Café.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre o uso de Protetor e dá outras providências.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego informações a respeito das dívidas com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS das entidades de prática desportiva da modalidade futebol que aderiram à Timemania (Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006).
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro de Estado da Defesa que, por intermédio da INFRAERO, promova a modernização do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, no município de São Luís/MA.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações acerca das estimativas populacionais produzidas pelo IBGE.
Assunto: Administração Pública
Fomenta a adoção de Políticas de Responsabilidade Socioambiental por parte das pessoas jurídicas contratadas pelo Poder Público, acrescenta inciso ao art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações) e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a regulação dos serviços de pagamentos, que incluem as atividades relacionadas à emissão e credenciamento de cartões de crédito e de débito e dos demais instrumentos de pagamento, e o compartilhamento da infraestrutura de coleta e processamento de informações na execução desses serviços.
Assunto: Economia
Solicita ao Ministro da Integração Nacional, Sr. Geddel Quadros Vieira Lima, informações referentes ao cancelamento de uma emenda de bancada de Santa Catarina no valor de R$ 50.000.000,00.
Assunto: Economia
Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre recursos repassados pelo Banco da Amazônia para a região Amazônica.
Assunto: Economia
Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior quanto ao cumprimento de acordos de importação de laticínios realizados sob os auspícios do Governo Brasileiro.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços
Altera o § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para permitir o porte de arma de fogo para os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no municipio de Serra do Salitre, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Acrescenta § 6º ao art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para ampliar a quantidade de parcelas do seguro-desemprego paga à mulher arrimo de família.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a apresentação de projeto de lei facultando aos servidores a remoção para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, bem como a cessão dos servidores em estágio probatório a outro órgão ou entidade, quando isso viabilizar a reunião do núcleo familiar.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Senhor Ministro da Justiça informações acerca da presença da Polícia Federal em São Gabriel da Cachoeira (AM).
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Pasta da Defesa, as informações que especifica.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a arrecadação do PIS/COFINS relativa à cadeia produtiva do Café.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Senhor Ministro de Minas e Energia a adoção de medidas para adoção de venda de gás liquefeito de petróleo (GLP) em vasilhames.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre parcelamento de débitos vencidos junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001), e dá outras providências.
Assunto: Educação
Cria o fundo dos custos de prevenção, precaução, correção e reparação de danos ambientais.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre concessão e renovação de Certificados às Entidades Beneficentes de Assistência Social no período de 2003 a 2009.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera o art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a inclusão de motoristas e cobradores no regime geral de jornada de trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega, relativas ao fechamento das Agências Bancárias, nos municípios alagoanos de Cacimbinhas e Canapi.
Assunto: Economia
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária Morro Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a obrigação de anexar, nos processos de emissão da Carteira Nacional de Habilitação, as notas fiscais de prestação de serviços.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera os arts. 34, 35, 167 e acrescenta o § 4º ao art. 217 da Constituição Federal, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos do desporto.
Assunto: Esporte e Lazer
Aprova o ato que autoriza a Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Horizontina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Horizontina, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Altera o art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências", para determinar a sujeição da PETROBRÁS às normas licitatórias comuns.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre o atendimento psicológico para as gestantes nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Sugere ao Senhor Ministro da Integração Nacional a construção de uma ponte entre o Distrito de Casas Velhas no município de Poço José de Moura - PB ao município de Uiraúna - PB.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Senhor Miguel Jorge, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre a atuação do BNDES nas operações de fusão e aquisição.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a existência de política de desenvolvimento, estudos e pesquisas relativos a nanopartículas ou materiais nanoestruturados.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Presidente Kennedy/ES
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Pancas/ES.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Pinheiros/ES.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Educação a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Afonso Cláudio/ES.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Mucurici/ES.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Marataízes/ES.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Itapemirim/ES.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Canápolis, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir a jornada de trabalho da gestante a partir do sétimo mês de gravidez.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de liberar recursos para aquisição de um ônibus adaptado para o transporte escolar dos alunos da PESTALOZZI do município de Várzea Grande/MT.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de liberar recursos para aquisição de um ônibus adaptado para o transporte escolar dos alunos da PESTALOZZI do município de Jaciara/MT.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Aprova o ato que autoriza a União Comunitária Ativa Única a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulista, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Momento FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Osório, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Acrescenta os arts. 97, 98 e 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para desmembramento das áreas dos Municípios do Estado de Goiás que especifica e sua incorporação definitiva ao território do Distrito Federal.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Educação que a Escola Técnica Federal de Linhares, recém-criada no Estado do Espírito Santo, ministre formações técnicas direcionadas à indústria petrolífera.
Assunto: Educação, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica, no Município de Lajes, no Estado de Rio Grande do Norte.
Assunto: Educação
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Salete/SC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salete, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Arinos, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Lagamar, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre o piso salarial do Nutricionista.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta inciso ao art. 181, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração por estacionar veículo em local que especifica.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta parágrafo ao art. 119 do Regimento Interno, dispondo sobre a inadmissibilidade de substitutivos que invertam o sentido original da proposição principal.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dispõe sobre a divulgação obrigatória, na rede mundial de computadores - Internet, de informações funcionais referentes a servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Pesca e Aquicultura a concessão de auxílio financeiro aos pescadores artesanais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Institui o Fundo Nacional de Combate ao Câncer.
Assunto: Saúde
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Educação a transformação do Campus UFAC - Floresta de Cruzeiro do Sul no Estado do Acre em Universidade Federal da Floresta.
Assunto: Educação
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a criação da Fundação Federal Autônoma dos Povos indígenas, com sede nas cidades de Palmas-TO, Rio Branco-AC, Campo Grande-MS, São Luís-MA
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dá nova redação ao art. 105 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência e procedimento para processar e julgar, originariamente, Governador de Estado e do Distrito Federal.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a construção de Unidade Básica de Saúde no Município de Almirante Tamandaré, no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a construção de Unidade Básica de Saúde no Município de Cruzeiro do Iguaçu, no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a construção de Unidade Básica de Saúde no Município de Curitiba, no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a construção de Unidade Básica de Saúde no Município de Piraquara, no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a construção de Unidade Básica de Saúde no Município de Wenceslau Braz, no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema de Rádio e Televisão Vale do Sucuriú Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Ribas do Rio Pardo, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), informações sobre o cumprimento às recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas da União.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a imediata criação de Plano de Carreira Específico aos servidores do quadro administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego.
Assunto: Administração Pública
Sugere à Senhora a Ministra-Chefe da Casa Civil a alteração da redação do parágrafo único do artigo 152-A, do Decreto n.º 6.695, de 15 de dezembro de 2008.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 430, de 13 de maio de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Comercial de Presidente Prudente Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 441, de 13 de maio de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Publicidade Maggi - Plan Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 177, de 24 de março de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Rádio Marumby Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Campo Largo, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 194, de 24 de março de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Rádio Cidade de Itu Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Itu, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
SSubmete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 532, de 16 de junho de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Rádio Igrejinha FM Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Igrejinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a adoção do Programa de Crédito Ambiental de Incentivo aos Agricultores Familiares e Produtores Rurais - Crédito Verde, e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos adquiridos por Prefeituras, nas Condições que estabelece.
Assunto: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Finanças Públicas e Orçamento
Efetua alterações nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para fixar a tabela progressiva do imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas para o ano-calendário de 2011 e seguintes e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Cultura.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Institui mecanismo tributário através do Imposto de Renda Pessoa Física, para fins de estimulo à aquisição de casa própria por contribuinte, desde que, exclusivamente destinada para sua moradia.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, que Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Modifica a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que "altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências."
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Institui o programa de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, através da adoção de uma linguagem universal no transporte público.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a dispensa de pagamento pelo uso de estacionamento em shopping centers hipermercados.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre o serviço de "Disque-Denúncia" de atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente, e dá outras providências."
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Inclui os pará grafos 1º e 2º, do art 6º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, tornando obrigatória a divulgação do preço por quilo, por litro ou por metro de todos os produtos ofertados no varejo e dá outras providências.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Determina a adoção de número único para emergências e segurança pública.
Assunto: Comunicações
Institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável