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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 715, de 23 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Navegantes de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 183, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Ivanov Comunicação e Participações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Guapiaçú, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
SSubmete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 494, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Sistema Regional de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Nova Aliança, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 221, de 28 de maio de 2007, que outorga permissão à Rádio Diplomata Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Marcos, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Cria exceção à regra contida no art. 475-J da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca dos recursos alocados no Programa PRONAF no período de 2003 a 2007, e aplicados no município de Amaturá no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca dos recursos alocados no Programa PRONAF no período de 2003 a 2007, e aplicados no município de Anori no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca dos recursos alocados no Programa PRONAF no período de 2003 a 2007, e aplicados no município de Apuí no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca dos recursos alocados no Programa PRONAF no período de 2003 a 2007, e aplicados no município de Caapiranga no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca dos recursos alocados no Programa PRONAF no período de 2003 a 2007, e aplicados no município de Carauarí no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca dos recursos alocados no Programa PRONAF no período de 2003 a 2007, e aplicados no município de Ipixuna no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca dos recursos alocados no Programa PRONAF no período de 2003 a 2007, e aplicados no município de Juruá no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca dos recursos alocados no Programa PRONAF no período de 2003 a 2007, e aplicados no município de Urucará no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca dos recursos alocados no Programa PRONAF no período de 2003 a 2007, e aplicados no município de Urucurituba no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério da Justiça o atendimento, pela Polícia Federal, para o registro de armas na cidade de Manoel Urbano, no Estado do Acre.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro da Fazenda implantação de uma agência do Banco do Brasil no município de Rodrigues Alves no Estado do Acre.
Assunto: Economia
Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Colômbia.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre a autorização de se realizar exploração mineral em áreas de proteção ambiental.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Senhor Patrus Ananias, Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sobre expansão do Programa Bolsa-Família no Estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Secretaria Especial  de Direitos Humanos, Sr. Paulo de Tarso Vannuchi,  sobre o cumprimento da Lei nº 11.520 de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro da Defesa, Nelson Jobim, que se altere a Lei nº 6.880 de 09 de dezembro de 1980, para conceder aos militares reformados as prerrogativas e direitos correspondentes ao posto ou graduação do vencimento que percebam.
Assunto: Administração Pública
Torna obrigatório o atendimento 24 (vinte e quatro) horas aos usuários de serviços contínuos na forma que menciona.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministro de Estado do Esporte, Orlando Silva de Jesus Júnior, a necessidade de viabilizar a doação de materiais esportivos para a Escola Indígena Santa Luzia da  Aldeia Cabeceira da Pedra, no município de General Carneiro/MT.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informação ao Ministro das Comunicações sobre o andamento do Aviso de Habilitação nº 03/2006 para Rádios Comunitárias no Município de São Paulo, notadamente no que diz respeito à atuação do Ministério na promoção do entendimento entre as entidades habilitadas, na verificação do caráter comunitário de determinadas rádios, bem como os critérios para a escolha final dessas rádios, dentre outras informações.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências", de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, o acesso da BR-116 ao Aeroporto do Planalto Serrano, no Município de Correia Pinto, no Estado de Santa Catarina.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Cria cargos efetivos e cargos comissionados no âmbito do Ministério da Educação, destinados a instituições federais de ensino superior.
Assunto: Educação
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Vilhena, no Estado de Rondônia.
Assunto: Educação
Aprova o ato que outorga permissão ao SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Rio Maria, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para regular os critérios de alocação das fontes de recursos da Seguridade Social e de sua remuneração.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as emissoras ou administradoras de cartões de crédito emitirem comprovante de negativa da operação de compra.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Propõe  que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional requeira ao Tribunal de Contas da União que faça a auditoria das contas relativa ao Movimento Origami do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil, em caráter de urgência e com fiscalização concomitante à realização dos eventos.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em relação ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), permitindo a retirada de folhas verdes ou secas com características farmacológicas comprovadas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde
Altera a denominação do Porto de Aratu, no Estado da Bahia, para Porto de Aratu - Candeias.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia informações a respeito do Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente sobre a Portaria nº 96, de 27 de março de 2008, com a lista dos Municípios abrangidos pelo Bioma Amazônia.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita ao Ministério da Justiça, no âmbito da competência do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, informações sobre procedimentos adotados para o recall de consumidores de veículos automotores.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Comunica que foi autorizada, a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário do Sistema Timon de Radiodifusão Ltda., concessionário de serviço de radiodifusão sonora em onda média e de sons e imagens, no Município de Timon, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de serviço telefônico fixo comutado manterem posto de atendimento nas localidades em que operam.
Assunto: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Ministério do Esporte acerca da destinação dos recursos para Organizações Não-Governamentais - ONGs, no âmbito do Programa Segundo Tempo.
Assunto: Esporte e Lazer
Altera o art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera as alíneas do inciso II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para ampliar de três para nove o número dos graus de risco acidentário, bem como introduz parágrafo definidor do critério de preponderância relacionado à atividade econômica a qual pertence a empresa.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências, para fixar forma de reajuste da bolsa-auxílio.
Assunto: Educação
Institui o Dia Nacional da Marcha para Jesus.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita ao Senhor Ministro da Justiça informações sobre o sistema prisional do Amazonas.
Assunto: Defesa e Segurança
Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar obrigatório o exame de próstata para os trabalhadores do sexo masculino com idade a partir de 40 anos.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 650, de 9 de dezembro de 2003, alterada pela de nº 239, de 24 de maio de 2004, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Iramaia (ADECI) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iramaia, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 424, de 19 de novembro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária de Cultura e Radiodifusão de Carnaubal - Ceará para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carnaubal, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 700, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária dos Moradores do Bairro Vila Brasil para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barreiras, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 430, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à ASCCOMVE - Associação Comunitária de Comunicação Venâncio Aires para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 456, de 17 de agosto de 2007, que outorga autorização à Associação Movimento Comunitário Rádio Garota FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 571, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação dos Pequenos Industriais e Comerciantes do Município de Messias - AL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Messias, Estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 154, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio  e TV Desan Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Engenheiro Navarro, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 185, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio Cidade Tabira FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Tabira, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 189, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Fator Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Capivari do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 199, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Lagoa dos Rodrigues, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 153, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio e TV Sucesso Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Varzelândia, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 156, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio FM Serrote Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Castelo do Piauí, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 535, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Genoa FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Siqueira Campos, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de BORBA no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de ANORI no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de MANICORÉ no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de SÃO PAULO DE OLIVENÇA no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a redação do § 5º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o reajuste dos benefícios em manutenção observará o mesmo índice de reajuste do salário  mínimo.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , que sejam tomadas providências para a alocação de recursos necessários à execução de pavimentação asfáltica no município de Campo Verde, MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Inscreve o nome de Maria Quitéria de Jesus no Livro dos Heróis da Pátria e dá a este nova denominação, de forma a incluir a expressão "e Heroínas".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Tocantins - CODEVAT - e dá outras providências.
Assunto: Economia
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados a instituições federais de educação profissional e tecnológica e de ensino superior.
Assunto: Administração Pública, Educação
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, com o intuito de equiparação das correções dos depósitos recursais e depósitos judiciais, para garantia em juízo, à correção aplicada aos débitos trabalhistas
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro dos Transportes a duplicação da BR-135, entre a Ponte do Estreito dos Mosquitos e o Município de Santa Rita, no Estado do Maranhão.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Senhor Ministro da Cultura  sobre as estatísticas de bibliotecas públicas  criadas  nos municípios do Estado do Amazonas.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministro da Saúde a adoção de medidas urgentes para solucionar o problema referente à falta do medicamento Symbicort 100mg no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Sugere, ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , que sejam tomadas providências para a alocação de recursos necessários à execução de pavimentação asfáltica no município de Gaúcha do Norte/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a formalização de convênio para implantação, no município de Anori, Estado do Amazonas, de projetos de produção de mudas de essências florestais e frutíferas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a formalização de convênio para implantação, no município de Anamã, Estado do Amazonas, de projetos de produção de mudas de essências florestais e frutíferas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a formalização de convênio para implantação, no município de Caapiranga, Estado do Amazonas, de projetos de produção de mudas de essências florestais e frutíferas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a formalização de convênio para implantação, no município de Itacoatiara, Estado do Amazonas, de projetos de produção de mudas de essências florestais e frutíferas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação a respeito da implantação da Lei Federal nº 11.301, de 2006 no Estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Matupá/MT.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Edison Lobão, no âmbito do Programa Luz para Todos, a necessidade de agilizar a execução das obras de construção de rede de Energia Rural no município de Canabrava do Norte, Mato Grosso.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal, referentes à declaração de bens do Governador do Estado do Amazonas.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, Sr. Nelson Jobim, informações pertinentes ao inteiro teor do processo administrativo pertinentes a aquisição da VARIG LOG, pela empresa denominada Volo S.A. Existente na ANAC.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias.
Assunto: Economia, Defesa e Segurança
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 13 da Lei nº 10.826, de 2003, tipificando penalmente a omissão de informação à autoridade policial.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Proíbe o uso de telefones celulares nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de AUTAZES no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de BOCA DO ACRE no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de BORBA no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de SÃO PAULO DE OLIVENÇA no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de SANTA ISABEL DO RIO NEGRO no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de PARINTINS no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de MANACAPURÚ no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério da Educação a implementação de programas voltados para a terceira idade, a serem desenvolvidos a título de extensão pelas instituições federais de ensino superior.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde a fiscalização de todas as Operadoras dos Planos de Saúde.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e  proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro de Estado da Saúde que seja Implantado um Banco de Armazenamento de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário no Estado da Bahia.
Assunto: Saúde
Altera o Anexo I da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, para aumentar o valor da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Classifica a prestação de serviços de turismo receptivo como atividade econômica exportadora.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Turismo