ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Sugere ao Ministério das Cidades  a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município de Nhamundá, estado do Amazonas, com a adoção do programa PRÓ-MOB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere  ao Ministro da Educação equipar as escolas do Município de São Paulo de Olivença, no estado do Amazonas, com Nobreaks e geradores de energia.
Assunto: Educação
Sugere  ao Ministro das Cidades disponibilizar recursos para construção de quinhentas casas populares no município de Tefé, estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere  ao Ministro da Educação equipar as escolas do Município de Caapiranga, no estado do Amazonas, com Nobreaks e geradores de energia.
Assunto: Educação
Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e obriga a instalação de cinto de segurança em ônibus.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de Atalaia do Norte,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de Anori,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de Barreirinha,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de Codajás,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de Maués,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de Manaquiri,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de Pauini,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de São Gabriel da Cachoeira,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a implantação de uma escola agrotécnica federal no município de Açailândia - MA.
Assunto: Educação
Sugere  ao Ministro de Estado da Educação a implantação de uma escola agrotécnica federal no município de Barreirinhas - MA.
Assunto: Educação
Sugere  ao Ministro de Estado da Educação a implantação de uma escola agrotécnica federal no município de Chapadinha - MA.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a implantação de uma escola agrotécnica federal no município de Colinas - MA.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a implantação de uma escola agrotécnica federal no município de Paço do Lumiar - MA.
Assunto: Educação
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que se ausentará do País, nos dias 9 e 10 de dezembro de 2007, em visita oficial à Argentina.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003, para explicitar a abrangência do benefício fiscal, nos termos que apresenta.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, que: "cria a carreira de Policial Rodoviário Federal e dá outras providências".
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Berurí no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Benjamin Constant no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Canutama no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Lábrea no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Japurá no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Itapiranga no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Humaitá no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Urucará no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Nhamundá no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Berurí no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Apuí no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Jutaí no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Urucará no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo" no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Tonantins no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente a respeito do posicionamento do Executivo Federal em relação  ao Projeto de Lei nº  6.424/2005, sobre a permissão de plantio de espécie exóticas na Amazônia.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dá nova redação ao inciso II do art. 29 da Constituição Federal, para estender a eleição em dois turnos para todos os Municípios.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Solicita ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações acerca do déficit habitacional do país.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Fixa a data de 13 de Dezembro como o "Dia Nacional da Vaquejada".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Dá nova redação ao inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas dos Estados Partes do Mercosul, com a República da Bolívia e a República do Chile, assinado na cidade de Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos dos parques de diversões às necessidades das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Assunto: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ouro Preto do Oeste, no Estado de Rondônia.
Assunto: Educação
Solicita a Sra. Ministra do Meio Ambiente informações sobre a situação atual do Plano de Manejo do Parque Nacional de Superagui.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a implantação do Projeto EXPANDE  - Expansão da Assistência Oncológica no Brasil, com CACON - Centro de Alta Complexidade em Oncologia, criado pelo INCA - Instituto Nacional do Câncer, no Hospital Oeste de Barreiras - BA.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro de Estado da Saúde, seja implantado o  Serviço de Cardiologia no Hospital Oeste de Barreiras - BA.
Assunto: Saúde
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Som Tocantins Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Pedro Afonso, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Machadinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Machadinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária de Rio Tinto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Tinto, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação São Miguel para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Baturité, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Teleradiodifusão de São Pedro dos Ferros a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Pedro dos Ferros, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.250.733.499,00, para os fins que especifica.
Assunto: Administração Pública, Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, assinado em Maputo, em 6 de julho de 2007.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção em etiquetas, de orientações impressas que versem sobre exames preventivos do Câncer de Mama, Colo do Útero e de Próstata e dá outras providências.  NOVA EMENTA -  Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção nas embalagens de roupas íntimas de orientações impressas sobre a importância de exames preventivos de câncer de mama, colo de útero e de próstata, e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre gastos efetuados com cartões corporativos.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações à Ministra de Estado do Turismo sobre gastos efetuados com cartões corporativos.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre gastos efetuados com cartões corporativos.
Assunto: Administração Pública
Solicita Informações à  Senhora Ministra do Meio Ambiente sobre  providências adotadas em  face  dos sérios problemas ambientais noticiados pela mídia nacional e pelas entidades ambientalistas, no que se refere ao  aproveitamento hidrelétrico do Rio Madeira.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Deputado Reinhold Stephanes,  sobre a instalação de Agência da Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - na Venezuela.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre o pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos dias 6, 7 e 8 de fevereiro de 2008.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasíl e o Governo da República de Honduras sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Tegucipalga, em 27 de julho de 2007.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes de Pessoal Diplomático e Consular, celebrado em Brasília, em 27 de março de 2007.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Trabalho e Emprego
Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade para os veículos de carga, de equipar-se com sistema eletrônico de medição de peso por eixo.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere que o Ministério das Cidades promova o emprego de tecnologias limpas em programas habitacionais, adaptadas às características naturais e socioeconômicas das regiões em que forem implementadas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda,  Guido Mantega, no sentido de esclarecer esta Casa quanto ao cumprimento da Instrução Normativa (IN-SRFB) nº 137/1998 no ano de 2006.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para definir a idade na prioridade dos procedimentos judiciais, nos termos do Estatuto do Idoso.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da Saúde a adoção de medidas de intensificação do combate à dengue no Brasil.
Assunto: Saúde
Altera as Leis nºs 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Pacaraima e Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Economia, Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita ao Presidente do Banco Central do Brasil informações sobre a regularidade e formalidade legais de convênio firmado entre instituições bancárias privadas e órgãos públicos.
Assunto: Economia
Altera o § 2° do art. 121 do  Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para qualificar o  homicídio praticado por condutor de veículo automotor que se encontrar sob o efeito de álcool, entorpecentes ou substâncias análogas.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre as atividades do Banco do Brasil no Município de Porto Seguro - BA.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministério do Turismo  sobre as ações do Ministério e da EMBRATUR, órgão vinculado, na região Sul da Bahia
Assunto: Turismo
Solicita ao Ministro de Minas e Energia, o Sr. Edison Lobão, informações referentes ao Programa Luz para Todos.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministro da Educação, a investigação da possibilidade de fraudes no registro das matrículas da educação básica nos anos que antecederam a implantação do EDUCACENSO, em 2007 e em caso de  comprovação, a punição dos responsáveis.
Assunto: Educação
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a instalação de uma unidade do CEFET no município de Itanhamdu/MG.
Assunto: Educação
Altera a redação do inciso III do art. 14; do caput do art. 61, e inclui  § 3° ao art. 61 da Constituição Federal de 1988 para possibilitar a participação da sociedade civil organizada no exercício da soberania popular e no processo legislativo.
Assunto: Política, Partidos e Eleições, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere ao Senhor Ministro das Comunicações a abertura de posto de atendimento do Banco Postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no município de Bom Jesus do Sul, no estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Senhor Ministro das Comunicações a abertura de posto de atendimento do Banco Postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no município de Santa Lúcia, no estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Senhor Ministro das Comunicações a abertura de posto de atendimento do Banco Postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no município de Serranópolis do Iguaçu, no estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Senhor Ministro das Comunicações a abertura de posto de atendimento do Banco Postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no município de São José das Palmeiras, no estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às atividades notariais e de registro de títulos e documentos, altera o art. 45 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro  de 1994, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Senhor Ministro dos Transportes informações sobre o balizamento e sinalização dos rios da Amazônia.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere a Casa Civil da Presidência da República  a adoção de medidas urgentes para a resolução do problema de estrutura do SIPAM.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro da Saúde a criação de piso salarial para os enfermeiros e odontólogos.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Exmo. Sr. Tarso Genro,  Ministro de Estado da Justiça, sobre convênios firmados com Ongs pela FUNAI.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera o art. 51 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para ampliar a abrangência da norma disposta no dispositivo, bem como para nele inserir parágrafo único que prevê a adoção de programas de avaliação seriada anual nos processos seletivos das universidades federais.
Assunto: Educação
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 - Código de Propriedade Industrial e da Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 - Lei de Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Acorizal/MT.
Assunto: Educação
Dá nova redação ao art. 73 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".
Assunto: Administração Pública, Economia
Sugere à Ministra do Meio Ambiente a participação do Poder Executivo na condução dos procedimentos  voltados à verificação da viabilidade ambiental  do empreendimento PORTO BRASIL/COMPLEXO INDUSTRIAL TANIGUÁ, em Peruíbe-SP, em função da sua complexidade.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Denomina "Rodovia João Paulo II" o trecho da BR-267, entre as cidades de Rio Brilhante e Porto Murtinho, no Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Regulamenta a profissão de Protesista / Ortesista Ortopédico.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro da Educação a criação de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, na região do Triângulo Mineiro, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, no que respeita ao coeficiente de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido pelo regime do Lucro Presumido, para os laboratórios de Análises Clínicas e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
apresenta denúncia de irregularidades cometidas pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pela Sra. Lúcia Maria de Paula Freitas, Assessora do Conselho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre o crime de violação de direitos e prerrogativas do advogado.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Esporte sobre as despesas realizadas com os Jogos Panamericanos.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Cuiabá/MT.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a denominação de UNED Professora Cleide Campos, a Unidade de Ensino Descentralizada de Inhumas - UNED do CEFET-GO, no Município de Inhumas, Estado de Goiás.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a criação do Programa Jovem Embaixador.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Estreito do Uruguai Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Cacique Doble, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Café Londrina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Londrina, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Sertaneja Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 236, de 28 de maio de 2007, que autoriza a Associação Comunitária Idéias e Ações dos Nativos de Rio de Contas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio de Contas, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 310, de 19 de junho de 2007, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Queimadas - ACCQ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Queimadas, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 332, de 19 de junho de 2007, que autoriza a Associação Cultural e Folclórica Bumba Meu - Boi Estrela de Bequimão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bequimão, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 345, de 28 de junho de 2007, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cabo Verde a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gurupi, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 400, de 24 de julho de 2007, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária "União e Paz" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 53730000328/1999,, que renova a concessão da Televisão Cabo Branco Ltda. para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 149, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Cultural do Povoado Pacas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pinheiro, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 229, de 3 de maio de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio FM Ebenézer Áudio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Jesus do Norte, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações