ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Dispõe sobre a regulamentação das profissões na área de Informática e suas correlatas e assegura ampla liberdade para o respectivo exercício profissional
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, dispondo sobre a prescrição de medicamentos pela denominação genérica nos serviços de saúde não financiados pelo Sistema Único de Saúde e sobre as penalidades aos infratores.
Assunto: Saúde
Revoga o parágrafo único do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, acrescido pelo art. 21 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Declara Patrono Nacional do Combate à Fome o médico, geógrafo, sociológo, escritor e político Josué Apolônio de Castro.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita ao Ministério da Educação informações referentes a vagas ociosas nas instituições de ensino superior federais brasileiras.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre nitrosaminas dos agrotóxicos.
Assunto: Estrutura Fundiária, Saúde
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia informações acerca da emissão de parecer técnico prévio conclusivo relativo ao processo nº 01200.005169/2002-32.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Economia
Estende aos consumidores proprietários de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP) o direito de livre acesso ao enchimento em distribuidoras registradas na Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República  Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, celebrado em Brasília, em 23 de dezembro de 2000
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a redação do § 4º do art. 57 da Constituição Federal.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre áreas de preservação no Semi-Árido
Assunto: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a redação do art. 4º da Lei Complementar 26, de 11 de setembro de 1975, para possibilitar o saque do saldo das contas individuais do PIS-PASEP.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para incentivar o emprego de trabalhadores desempregados com pelo menos 40 anos de idade.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita à Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações no âmbito do MME e da ANEEL sobre os estudos já realizados e em andamento, relativos a aproveitamentos hidroelétricos a serem viabilizados no Rio São Francisco, à jusante da UHE Xingó, no trecho entre os estados de Alagoas e Sergipe.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, informações sobre estudos de câncer em trabalhadores que atuam com energia nuclear .
Assunto: Saúde
Altera a redação do art. 126, que trata da baixa de registro de veículos, na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503 de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Regulamenta a cessão de bens imóveis da antiga Rede Ferroviária Federal para as Administrações Municipais.
Assunto: Administração Pública
Institui a Política de Prevenção e Controle dos Distúrbios Nutricionais e das Doenças Associadas à Alimentação e Nutrição no Sistema Educacional Brasileiro.
Assunto: Saúde
Acrescenta o inciso VI e § 7º  ao art. 1º da Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta parágrafo 3º, ao art. 52 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, dispondo sobre prazos para publicação de relatório resumido de execução orçamentária.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Jaques Wagner, membro do Conselho de Administração da PETROBRAS, sobre a legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade e eficiência do procedimento de licitação da Petróleo Brasileiro S/A referente às plataformas P-51 e P-52 - Convite nº 899.8.005.02-1.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências", criando a Carteira de Saúde para o trabalhador safrista.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Evangélica Boas Novas, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza o Grupo de Apoio ao Meio Ambiente - "GAMA" a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Paraíso de Goiás , Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Goyá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Garante, em caso de urgência médica, aos integrantes  das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Ferroviária Federal,  a internação e o tratamento médico, em qualquer hospital ou clínica, quando se tratar de ferimento ocorrido em decorrência do estrito exercício de suas funções.
Assunto: Saúde
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itaipu de Marília Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Marília, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tenório, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Solicita informação ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. José Dirceu, a respeito das políticas adotadas pelo Governo Federal em relação aos movimentos, ditos sociais, tanto no campo quanto nas cidades e a respeito da indicação de "contornar" a MP 2.183-56/2001, em especial ao que dispõe os parágrafos 5º e 6º do artigo 2º da Lei nº 8.629/93.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Estrutura Fundiária
Dispõe sobre a taxa de pedágio a ser cobrada nas rodovias federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Estabelece normas para recolhimento e reembolso de embalagens e dá outras providências
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Previdência Social a imediata reavaliação, vistoria e soluções para os imóveis do INSS.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera a redação do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Assunto: Economia
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Bauru Rádio Clube Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio Educativa Promove para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Cruz de Malta Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lauro Muller, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à L & C Rádio Emissoras Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Roque, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pontal de Itabira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rima Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, sobre o número de licenças funcionais concedidas aos auditores fiscais entre 1995 e 2003, bem como os critérios e exigências para se obter os benefícios.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações a Sra. Ministra das Minas e Energia sobre 5ª Rodada de Exploração.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a desoneração da responsabilidade solidária dos sócios minoritários das Sociedades Limitadas quanto a débitos relativos a Tributos Federais ou à Seguridade Social.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, incluindo no Sistema Rodoviário Federal uma rodovia ligando o cais de Capuaba à BR-262 / ES.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei n º 7.565, de 1986, proibindo o transporte de materiais radioativos em aeronaves que transportam passageiros.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera  dispositivos da Lei  nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, que dispõe sobre a Previdência dos Congressistas,  e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.
Assunto: Educação
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional e Cultural Cacondense, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caconde, Estado São Paulo.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei n.º 6.615, de 16 dezembro de 1978, que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de adequar a profissão de Radialista às inovações tecnológicas.
Assunto: Comunicações, Trabalho e Emprego
Modifica a redação do art. 232 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na Internet da relação de proprietários e diretores das empresas de radiodifusão sonora e de sons e imagens, e dá outras providências
Assunto: Comunicações
Solicita ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, informações da CTNBio sobre projeto HIV-NET 026 de vacina transgênica para HIV.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Saúde
Solicita informações relativas à situação dos recursos humanos utilizados pelo Ministério das Cidades.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações relativas à situação dos recursos humanos utilizados pelo Ministério da Justiça.
Assunto: Administração Pública
Dá nova redação ao § 1º do art.. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal para determinar a coincidência das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Solicita informações relativas à situação dos recursos humanos utilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações relativas à situação dos recursos humanos utilizados pelo Ministério das Relações Exteriores.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações relativas à situação dos recursos humanos utilizados pelo Ministério de Segurança Alimentar e Combate à Fome.
Assunto: Administração Pública
Obriga empresas concessionárias de serviço público de terminais rodoviários, ferroviários, aéreo e marítimo em todo Território Nacional a disponibilizarem assentos públicos para os seus usuários.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Revoga o art.13 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, relativas ao recolhimento pelas empresas da contribuição social do salário-educação (§ 5º do art. 212 da Constituição Federal).
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a redação do art. 953 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Institui o Fundo Nacional do Transportador Rodoviário de Carga.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Modifica o Art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1.996 e dá outras providências.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Justiça - Sr. Márcio Thomaz Bastos e ao Presidente da FUNAI - Mércio Pereira Gomes, a respeito dos processos de demarcação das áreas indígenas do Estado da Paraíba.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre acordos firmados pela Embrapa relacionados aos produtos transgênicos.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura do Oeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Caponense de Radiodifusão AM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Capão da Canoa, Estado Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Prefeitura Municipal de Bom Jesus para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora FM de Paragominas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Paragominas, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Salinas da Margarida de Radiodifusão Comunitária  a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salinas da Margarida, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas do acidente ocorrido em 22 de agosto de 2003 na Base Aérea de Alcântara, e dá outras providências.  NOVA EMENTA : Concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas do acidente ocorrido em 22 de agosto de 2003 na Base Aérea de Alcântara e do incidente ocorrido com o subtenente do Exército Alcir José Tomasi.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
Estabelece que as empresas fabricantes de produtos eletrodomésticos e eletroeletrônicos  deverão colocar em seus aparelhos sistema de voltagem automático.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dá   nova  redação  ao  § 3º  do art. 226   da  Constituição  Federal.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre contratos, cessões, termos, ajustes, procurações e outros instrumentos congêneres, unilaterais ou bilateriais, assinados por atletas profissionais ou não profissionais e dá outras providências.
Assunto: Esporte e Lazer
Denomina "Rodovia André Antônio Maggi" o trecho  federal da BR - 364 situado entre os municípios mato-grossenses de Diamantino e Comodoro.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério de Minas e Energia.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, visando a excluir do limite de gasto com pessoal, os recursos advindos da vinculação constitucional à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos do Artigo 212 da Constituição Federal e do Artigo 60, § 5º  do ADCT.
Assunto: Economia, Educação
Solicita à Ministra de Minas e Energia informações sobre os procedimentos utilizados pela Petrobras quando do cálculo dos reajustes do querosene e da gasolina de aviação, que muito têm onerado as empresas de aviação.
Assunto: Economia
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Cariri Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura dos Inhamuns Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tauá, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Acrescenta inciso ao § 9º, do art. 165 da Constituição Federal, instituindo o Orçamento Participativo Nacional.
Assunto: Economia
Modifica a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita do Ministério da Saúde informações sobre  convênios e contratos celebrados com diversas empresas.
Assunto: Administração Pública
Altera dispositivo da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério da Educação a  implantação do Programa Escola Ideal no Município  de Areal, no Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a  implantação do Programa Escola Ideal no Município  de Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a  implantação do Programa Escola Ideal no Município  de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a  implantação do Programa Escola Ideal no Município  de Resende, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a  implantação do Programa Escola Ideal no Município  de Rio das Flores, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Quem houver sucedido ou substituído Prefeito, por motivo de morte ou renúncia, completando o mandato por período inferior a trinta por cento, poderá ser eleito para o mandato seguinte e reeleito para o subseqüente.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil sobre a nomeação da Sra. Mônica Ortega Toffoli.
Assunto: Administração Pública
Solicita  informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre o início da efetivação do pagamento da indenização, bem como da cota permanente e continuada referente a reintegração aos quadros do serviço público federal, de anistiados políticos, por força da Lei 10.559 de 13 de Novembro de 2002.
Assunto: Economia
Aprova as contas dos Presidentes da Justiça do Trabalho, relativas ao exercício de 2001.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Princesinha do Norte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Solicita do Senhor Ministro da Defesa, informações sobre pensões especiais, paga por este Ministério.
Assunto: Administração Pública
Institui o Dia Nacional de Combate à Dengue.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Saúde
Institui o Sistema de "Parto Solidário" no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Saúde
Solicita  informações ao Sr. Ministro da Segurança Alimentar e Combate à Fome acerca dos recursos compromissados com o Estado de Mato Grosso do Sul, com vistas à implementação do Programa Fome Zero em aldeias indígenas.
Assunto: Economia, Direitos Humanos e Minorias
Solicita à Senhora Ministra do Meio Ambiente, informações sobre o Programa ProVárzea no Estado do Amazonas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição, incluindo os Ecossistemas Marinhos, o Cerrado, a Caatinga e os Campos Sulinos dentre os biomas considerados Patrimônio Nacional.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita Informações ao Sr. Ministro de Estado do Controle e da Transparência a respeito das auditorias realizadas nos municípios do Estado do Amazonas a partir do ano de 2003.
Assunto: Administração Pública
Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", limitando a veiculação de espetáculo ou programa impróprio em local público ou em veículo de transporte público.    NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para proibir a veiculação em locais públicos e em veículos de transporte coletivo de espetáculos, diversões e programas audiovisuais classificados como impróprios para crianças e adolescentes.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Propõe a fiscalização e controle dos valores relativos ao pagamento e recolhimento ao erário federal  da CPMF nas transações envolvendo a empresa Esso e o Banco Itaú S/A, e outras se houverem, cujos valores foram sonegados ao Governo Federal.
Assunto: Administração Pública, Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre incentivo fiscal a crianças e famílias carentes .
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informação ao Ministério da Defesa.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Sr. Ministro da Justiça informações sobre as propostas do governo federal para as instituições de internação de menores.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Inclui parágrafo único ao art. 13 da "Lei de Execução Penal", Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre a obrigatoriedade de proporcionar aos consumidores a possibilidade de bloquear, temporariamente, a recepção de programação inadequada.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Institui o Dia da Cruz Vermelha Brasileira.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Resendense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio e Televisão Educativa de Uberlândia para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio e Televisão Educativa do Paraná - TVE, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o texto do Acordo sobre Concessão de Visto Temporário para Tratamento Médico a Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Saúde
Dá nova redação ao § 5º do art. 2º da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000.
Assunto: Economia
Institui o dia 16 de março como Dia Nacional do Operador de Transporte Multimodal.
Assunto: Arte, Cultura e Religião