ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Sugere que se regulamente, o quanto antes, o uso civil de drones.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita ao Poder Executivo informações acerca da Indicação nº 5.498, de 2013, que "Sugere a prestação periódica de informações ao Parlamento sobre o desenvolvimento do Programa Mais Médicos e sobre as medidas para o provimento, nos próximos anos, de mais médicos brasileiros para solucionar os problemas de saúde do País".
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República sobre o andamento da Indicação nº 6.217, de 2014.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República sobre a criação de incentivo financeiro para exercício de atividade de inteligência policial.
Assunto: Defesa e Segurança
Requer informações sobre as ações implementadas pelo Ministério da Saúde em atenção à Indicação nº 5.864, de 2014, da Câmara dos Deputados, que "Sugere seja regulamentada a venda de silicone industrial no território brasileiro".
Assunto: Saúde
Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta da República providências visando a convocação e nomeação dos 766 candidatos que compõem o cadastro de reserva do concurso para provimento do cargo de Policial  Rodoviário Federal, ano 2013.
Assunto: Administração Pública
Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2.º da Constituição Federal e art. 4.º, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução n.º 25, de 2001, e em matéria jornalística que dá conta da ocorrência de desvios de recursos públicos em convênio celebrado entre o governo do Estado da Bahia e a ONG Instituto Brasil, representação em desfavor do Deputado Federal licenciado RUI COSTA, do Partido dos Trabalhadores.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Excluir o inciso V, do § 1º-B, do art. 273 do DECRETO-LEI nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, com redação dada pela Lei nº 9.677, de 2 de julho de 1998.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Saúde
Acrescenta os parágrafos 6º e 7º ao artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para impedir a substituição de candidatos declarados inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Amplia a proteção de que trata a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - às pessoas transexuais e transgêneros.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Modifica o parágrafo único do art. 160 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre o funcionamento de boates e casas de espetáculo.
Assunto: Esporte e Lazer
Dispõe sobre combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em contratos públicos de grandes obras.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre projeto e construção de área de acesso a pontos de ônibus em rodovias federais nas regiões metropolitanas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Permite a classificação do artista plástico como Microempreendedor Individual - MEI.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para estender o Programa da Merenda Escolar aos profissionais da educação em exercício em escolas públicas de educação básica e nas escolas filantrópicas e comunitárias de educação básica conveniadas com os entes federados.
Assunto: Educação
Altera o Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que "aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências".
Assunto: Administração Pública, Educação
Sugere a criação do mês de conscientização sobre doenças raras.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Saúde
Sugere a adoção de medidas eficazes para o cumprimento das normativas vigentes sobre a formação e a prática docentes na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para o alunado com deficiência auditiva, na educação básica e superior nacional.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Altera o art. 157 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990 (Lei de crime hediondos).    NOVA EMENTA: Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Rio Volta FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Curraldentense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curral de Dentro, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Retiro Velho Radiodifusão de Piedade do Rio Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piedade do Rio Grande, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Bagre - ARCB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bagre, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Professor Heitor Nunes da Matta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guanhães, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Juazeirinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Ao Presidente do Banco Central do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre o Banco Central e questões fiscais do país.
Assunto: Economia
Altera os arts. 43 e 184 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 para substituir a modalidade interna de exaustão de direitos de propriedade intelectual pela modalidade internacional.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, sugerindo prover benefícios de implantação aos empregados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, lotados na Unidade de pesquisa denominada Embrapa Agrossilvipastoril, situada no meio-norte do estado de Mato Grosso.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Poder Executivo a inclusão de nutricionistas nas equipes do Programa de Saúde da Família.
Assunto: Saúde
Aprova o ato que autoriza a Associação Garibaldense de Cultura - AGC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria nos Cartões de Pagamento do Governo Federal da Secretaria de Administração da Presidência da República, da Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria Geral da Presidência da República.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade do cinto de segurança nos assentos de idosos e do motorista dos veículos de transporte coletivo de passageiros.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde ao Presidente da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), Sr. Paulo Gadelha, para recomendar o nome do Professor Dr. Luiz Hildebrando Pereira da Silva para alcunhar a sede da FIOCRUZ Rondônia.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere a implantação de agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, na cidade de Caxingó, Estado do Piauí, situada na área de atuação do Território de Desenvolvimento "Planície Litorânea".
Assunto: Comunicações
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para a Santa Casa de Misericórdia de Santos, localizada no Município de Santos, Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Altera a redação do art. 210 da Constituição Federal.
Assunto: Educação
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão e Cultura de Cana Brava a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Minaçu, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, para que o Ministério da Saúde promova o reajuste da tabela de valores utilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Assunto: Saúde
Solicita ao Ministro da Educação a instalação de campus avançado da Universidade Federal do Amazonas nos municípios de Tefé, Boca do Acre, Eirunepé e Borba no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Denomina "FRANCISCO PEREIRA LADISLAU NETO" a extensão da Rodovia BR 393/ES iniciada em Cachoeiro de Itapemirim-ES, Km 0,0, terminando na Divisa ES/RJ, Km 75,8.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera o art. 18º da Lei 11.508 de 20 de julho de 2007, que "Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências."
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a possibilidade de assunção de cargo de Secretário de Estado por Deputado Federal, após a diplomação e antes da posse.
Assunto: Direito Constitucional
Susta a Instrução Normativa SIT nº 114, de 5 de novembro de 2014, e a Instrução Normativa nº 18, de 7 de novembro de 2014, ambas editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Assunto: Trabalho e Emprego
Denomina "Rodovia José Pereira Alvarez" o trecho da rodovia BR-287 entre as cidades de São Borja e Santiago, no Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Acrescenta o artigo 392-D à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a prorrogação da licença-maternidade para doadoras de leite materno.
Assunto: Trabalho e Emprego
Susta a aplicação do art. 4º do Decreto nº 8.367, de 28 de novembro de 2014, que "amplia os limites constantes do Anexo I, altera o valor do inciso I do art. 8º e os Anexos I, VII, VIII e X do Decreto no 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014, e dá outras providências".
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Institui o Serviço de Interesse Militar Voluntário - SIMV no âmbito dos estados e do distrito federal.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere a adoção de medidas para que se verifique, no ato da matrícula, a atualização das carteiras de vacinação das crianças e adolescentes.
Assunto: Saúde
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário Exmo. Sr. Miguel Soldatelli Rosseto, sobre regularização fundiária dos desintrusados da fazenda Suiá Missú no município de Alto Boa Vista no estado de Mato Grosso.
Assunto: Estrutura Fundiária
Altera o art. 155, § 1º, do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere que o Ministério da Previdência Social, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social, se abstenha de descontar a contribuição sindical do benefício da aposentadoria
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Poder Executivo/Ministério da Fazenda/Secretaria da receita Federal do Brasil a respeito do controle da prática de "preços de transferência" em particular no setor farmacêutico/farmoquímico.
Assunto: Economia
Dispõe sobe o serviço de telefonia, e dá outras providências.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Poder Executivo, a elaboração de projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional, referente à instituição do Plano Nacional de Educação no sistema prisional - PNEP, com a definição de metas e respectivas estratégias.
Assunto: Educação
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Divulgadores da Cultura da Vila de Santo Antônio das Queimadas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jurema, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Serviço de Radiodifusão Cultural Comunitária do Bairro Santa Maria II a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Grande, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos; a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que institui o Código de Processo Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera o artigo 150 da Constituição Federal, que dispõe sobre as limitações do Poder de Tributar.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Fixa o subsídio para a Presidenta e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.    NOVA EMENTA: Fixa o subsídio para a Presidenta e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado e revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013.
Assunto: Administração Pública
Susta os efeitos da Portaria Conjunta RFB/SCE 1.908, de 19 de julho de 2012, a Portaria Conjunta RFB/SCS 232, de 26 de fevereiro de 2013, a Instrução Normativa RFB 1.277, publicada em 29 de junho de 2012, e , a Instrução Normativa RFB nº 1.336, de 26 de fevereiro de 2013.
Assunto: Administração Pública
Altera a Resolução n. 1, de 2007, que dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Requer informações ao Ministério das Comunicações sobre contratação de empresa para revestimento dos furgões dos Correios e Telégrafo no Estado do Paraná, na forma em que especifica.
Assunto: Comunicações
Acrescenta §6º ao artigo 15 e parágrafo único ao artigo 47 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego e à Secretaria de Direitos Humanos a criação do Cadastro de Empregadores que utilizam trabalho infantil e que empregam adolescentes irregularmente.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Altera o inciso V, do artigo 52, da Constituição Federal para submeter à autorização do Senado Federal as operações financeiras de apoio à exportação, realizadas por instituições do mercado financeiro a entidades estrangeiras de direito público, mediante a concessão de créditos em moeda nacional aos exportadores brasileiros, ou mediante a equalização de taxas de juros de financiamentos.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Economia
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre o requerimento administrativo de guarda compartilhada provisória pelo cônjuge do genitor.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre o Exercício de Trabalho Remunerado por Membros da Família que Permanecem sob Sustento de Membro do Pessoal da Missão Diplomática ou da Repartição Consular, assinado em Brasília, em 26 de novembro de 2012.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a criação da "Superintendência de Desenvolvimento do Vale do Parnaíba".
Assunto: Administração Pública
Isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003.    NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.876, de 2 de junho de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 10.666, de 8 de maio de 2003; e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências.    NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nºs 7.859, de 25 de outubro de 1989, e 8.900, de 30 de junho de 1994; e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para acrescer os §§ 1º e 2º do art. 13, e da nova redação ao § 3º do art. 6º dessa norma  que dispõe sobre o exercício do direito de greve.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a  Lei  Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece casos de inelegibilidade e dá outras providências, para incluir hipóteses de vedação no registro das chapas para os postulantes aos cargos de vice-presidente da República, de vice-governador, de vice-prefeito e de suplentes de Senador.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Excelentíssimo Senhor  Ministro da Integração Nacional, que seja firmado Convênio com o Governo do Estado da Paraíba no sentido de preparar o Estado visando receber as águas da transposição do Rio São Francisco.
Assunto: Economia
Sugere  ao Ministro da Saúde a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD, no município de Ingá, no estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e o art. 34 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para permitir que os idosos e pessoas com deficiências percebam o benefício de prestação continuada de caráter assistencial independentemente do valor da renda familiar per capita, desde que não percebam  aposentadoria de qualquer regime previdenciário, permitida a acumulação com pensão por morte.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Sr. Ministro da Educação, Fernando Haddad, a inclusão no Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, de três unidades do Instituto Federal de Educação Tecnologia (IFET), nos municípios de Araioses, Vargem Grande e São  Benedito do Rio Preto, estado do Maranhão.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo,  o apoio para a realização dos festejos juninos na Cidade de Itapororoca - PB.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Turismo
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais  no município de Manduri - SP.
Assunto: Educação
Sugere Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o  fortalecimento do programa destinado à aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas (patrulha mecanizada) para prefeituras municipais.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera dispositivos da Lei nº  12.277, de 30 de junho de 2010.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo,  o apoio do Ministério do Turismo para o recapeamento da PB 100, ligando a BR 230 ao Município de Fagundes passando pelo Distrito de Galante, município de Campina Grande/PB.
Assunto: Turismo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas fabricantes de equipamentos de telefonia móvel incorporarem em seus aparelhos dispositivos que neutralizem as radiações eletromagnéticas emitidas pelo  próprio equipamento.
Assunto: Comunicações, Saúde
Sugere ao Ministro da Integração Nacional  a elaboração do Projeto de Integração das Bacias do Rio São Francisco abastecendo os Rios Piauí e Canindé possibilitando a construção do Eixo Oeste, contemplando as Regiões do Estado do Piauí.
Assunto: Economia
Sugere  ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda a aplicação de isenção do IPI e IOF para as pessoas portadoras de deficiência auditiva.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a inclusão de municípios da Microrregião de Guarabira/PB e adjacências no Semiárido Nordestino -  área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Hadadd,  a instalação de Centro Federal de Educação Tecnológica no município de Tobias Barreto, no Estado de Sergipe.
Assunto: Educação
Acrescenta parágrafos ao art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação  nacional, para dispor sobre o índice de desenvolvimento escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, que o município de  AREIAL/PB    seja contemplado com a implantação de uma Praça da Juventude.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, que o município de  SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA/PB    seja contemplado com a implantação de uma Praça da Juventude.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, que o município de ESPERANÇA/PB, já devidamente habilitado, seja incluído no Programa Segundo Tempo -  seletiva 2011.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, que o município de SERRARIA/PB, já devidamente habilitado, seja incluído no Programa Segundo Tempo -  seletiva 2011.
Assunto: Esporte e Lazer
Requer a realização de uma audiência pública para tratar  "Do decreto 7.567 de 15 de setembro de 2011, que aumenta o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), de carros importados.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento