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Sugere  ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Salários da CONAB.
Assunto: Estrutura Fundiária
Acrescenta  parágrafo ao art. 5º da Lei 8.112, de 1990, proibindo a reprovação de candidatos a concursos públicos por terem o nome em registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, como SPC,  Serasa  e outros.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério das Comunicações a  instituição de selo comemorativo ao centenário da UMBANDA.
Assunto: Comunicações
Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre piso nacional de salário para os profissionais que exerçam atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades sobre os investimentos em habitação.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Ministério das Comunicações informações sobre o processo de outorga e a situação cadastral da Brasil Amazônia Comunicação e Empreendimentos Ltda, permissionária do serviço de radiodifusão em FM no município de Nova Timboteua, no estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Sugere e pleiteia  ao Ministro de Estado da Fazenda a implantação de uma Agência do Banco do Brasil  e/ou da Caixa Econômica Federal na cidade de Joaquim Gomes, no Estado de Alagoas.
Assunto: Economia
Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2006.
Assunto: Administração Pública
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 303, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Rádio Gaudério FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Estação, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 327, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Rádio Carlópolis FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Carlópolis, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 126, de 20 de março de 2008, que outorga autorização à Associação de Prudente de Morais de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Prudente de Morais, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 130, de 25 de março de 2008 que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Bom Jesus do Tocantins - Pára - ACCBJT para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 187, de 29 de abril de 2008 que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicações ECOCAP FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capitão Poço, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 279, de 5 de junho de 2008 que outorga autorização à ADACSOM - FM Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Milenium - FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapura, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 457, de 28 de julho de 2008, que autoriza a Associação Comunitária Betel executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Macau, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 776, de 22 de dezembro de 2003, que outorga autorização ao Clube de Mães Nossa Senhora da Conceição da Cidade de Itabi para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itabi, Estado de Sergipe.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 120, de 12 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Beneficente "Poeta Bernardino Valença Borba" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cortês, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República do Brasil e o Governo da República Italiana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes Residentes do Pessoal Diplomático, Consular e Técnico-Administrativo, celebrado em Roma, em 11 de novembro de 2008.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Trabalho e Emprego
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 199, de 12 de junho de 2003, que outorga autorização à FM Catanduvas - Associação Comunitária Rádio FM Catanduvas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Catanduvas, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Proíbe a realização de cerimônia de inauguração de obra pública cujo produto  não possa ser, na data do evento, utilizado pela administração pública ou pelos respectivos usuários.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente sobre programas ou projetos relativos a essa pasta relacionados à arborização urbana.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera o art. 147 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº  5.452, de 1º de maio de 1943, para suprimir a expressão "sem justa causa".
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Água Boa/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da rejeição da Medida Provisória nº 446, de 07 de novembro de 2008, na sessão de 10 de fevereiro de 2009.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita ao Senhor Ministro dos Transportes informações relativas ao processo de concessão de linhas de ônibus interestaduais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, Sr. Nelson Jobim, sobre  críticas feitas pela cúpula do Exército sobre a Estratégia Nacional de Defesa.
Assunto: Defesa e Segurança
Acrescenta art. à Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a participação simultânea em licitações de empresas em que se evidencie a existência de controle único.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre o Projeto do Comando da Aeronáutica - Força Aérea Brasileira para a construção de avião de transporte militar com tecnologia brasileira.
Assunto: Defesa e Segurança
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Multilateral Ibero-americana de Segurança Social, celebrada em Santiago, em 10 de novembro de 2007, por ocasião da XVII Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estados e de Governo.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera o inciso III do art. 473 da  Consolidação  das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei  nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a licença-paternidade.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita ao Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, no âmbito da competência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, informações sobre o Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre a proposta de construção de um submarino nuclear para o país.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita ao Senhor Ministro dos Transportes, informações pertinentes ao contrato de concessão da rodovia Presidente Dutra, que liga o Estado do Rio de Janeiro ao Estado de São Paulo, administrado pela concessionária Nova Dutra S/A.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere  à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a alteração do inciso I do art. 2º do Ato da Mesa nº 72, de 2005.
Assunto: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita Informação ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre declaração dada pelo representante da ANP em audiência pública.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a recriação do Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere  ao Ministério da Saúde a adoção de Piso Salarial Nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega, sobre o volume de recursos arrecadados através do TRT-ES, a título de Imposto de Renda, em razão de ações ajuizadas na Justiça do Trabalho nos últimos 05 (cinco) anos.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério da Previdência Social a instalação de uma agência da Previdência Social no município de Careiro, estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Exmº Sr. Ministro de Estado da Defesa acerca de tarifas praticadas no serviço de transporte aéreo regular de passageiros.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que outorga permissão à AMG Publicidade e Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Sapezal, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Sr. Reinhold Stephanes em relação a convênios.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Celso Amorim,  sobre a situação  dos brasileiros Alaor do Carmo de Oliveira Junior e Reynaldo Eid Júnior  condenados à prisão perpétua nos Estados Unidos.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, sobre os pontos de flexibilização a ser propostos ao Fundo de Marinha Mercante para a viabilização de financiamentos de embarcações de pequeno e médio porte e sobre o Grupo de Trabalho criado pelo Ministério para discutir a Questão Fluvial na Amazônia.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, Nelson Jobim, sobre o andamento da flexibilização das normas de segurança da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para a Amazônia e os investimentos da INFRAERO na Região Norte - Perspectivas para os próximos anos.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre o cumprimento das Leis nº 8.186, de 23 de maio de 1991 e nº 10.478, de 28 de junho de 2002.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de unidade de atendimento do INSS no município de Palmeira, no Estado do Paraná.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que autoriza a ACR Associação Comunitária de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Caiçarense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caiçara, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Riossonense de Comunicação Comunitária - ARCC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Sono, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Esperança Lagoa Vermelha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Novo Machado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Machado, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Porto Real do Colégio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Real do Colégio, Estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunidade Padre Cícero a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Joaquim Gomes, Estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Centro Cultural de Josenópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Josenópolis, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Torna obrigatório a preferência na aquisição de casas populares, para portadores de deficiência física permanente.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Ministério das Minas e Energia sobre o Parque de Geração da Eletronorte no Estado do Acre.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2009 (PL nº 1.664, de 2007, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências."
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento, acerca do contrato de concessão e exploração pela empresa CONCER na rodovia BR-040.
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Apresenta denúncias sobre um grupo de extermínio envolvendo policiais civis e militares baseados em Planaltina/DF, Núcleo Bandeirante/DF e Paranoá/DF e entorno de Goiás.
Assunto: Defesa e Segurança, Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações do Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União quanto às despesas do Poder Executivo Federal com o uso dos cartões corporativos no ano de 2009.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro-Presidente do Banco Central do Brasil acerca dos valores em aberto das operações realizadas com derivativos de crédito, individualizadas por instituição, registradas nos balanços destas últimas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de uma Agência da Previdência Social, no Município de Ecoporanga/ES.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de uma Agência da Previdência Social, no Município de Águia Branca/ES.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que autoriza a RÁDIO ADONAI FM ESTÉREO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural do Deserto - CE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapipoca, Vila Deserto - Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Farol Freqüência Modulada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arambaré, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de uma Agência da Previdência Social, no Município de Vila Pavão /ES.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de uma Agência da Previdência Social, no Município de Vila Valério /ES.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão "Hamilton de Barros Lins" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matriz de Camaragibe, Estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre requisitos para obtenção de habilitação para navegação aquaviária a amadores e dá nova redação à alínea "a" do inciso I do art. 4°, da Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Senhor Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) informações acerca das ações de combate ao sub-registro de nascimentos no Amazonas.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Estende às atividades dos Conselhos de Ética do Senado Federal e da Câmara dos Deputados  disposições da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, sobre Comissões Parlamentares de Inquérito.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita ao Senhor Ministro do Meio Ambiente informações sobre venda de insetos da região amazônica em sites estrangeiros.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita ao Ministro da Integração Nacional as informações sobre todos os investimentos feitos pelo Ministério detalhados por Estado e Municípios em 2008 e 2009.
Assunto: Economia
Sugere ao  Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, providências junto aos órgãos competentes, a respeito dos danos causados a BR-434, no trecho entre Uiraúna e Poço Dantas, atingidas pelas fortes chuvas no Estado da Paraíba.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a mudança no regime de tributação no recolhimento de tributos feito pela Petrobras durante o ano de 2008.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Obriga as concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos a emitir recibo de quitação, no final de cada ano, para os consumidores.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere Projeto de Lei para revogar o art. 176 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministro da Educação e ao Reitor da UNIVASF,  o adiamento da adoção da obrigatoriedade do ENEM no processo de vestibular 2009, da Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF.
Assunto: Educação
Aprova o ato que autoriza a Organização Cultural Ambiental e de Saúde - OCAS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Fundação Francisco Ferreira de Lima de Proteção a Maternidade, a Infância, ao Idoso e a Natureza - FUNPROMIN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Sucesso, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere a Ministra da Casa Civil para que seja incluído no Programa Minha Casa, Minha Vida, o municipio  de Araxá - no estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera o art. 1º da Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para estabelecer normas que visam a proteger a vítima e a testemunha de delito.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.    NOVA EMENTA: Dá nova redação aos arts. 2º e 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, informações sobre o recolhimento de INSS por parte das instituições privadas de ensino superior no Estado do Amazonas entre os anos de 2003 e 2008.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita ao Senhor Ministro da Educação informações acerca do cancelamento de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni).
Assunto: Educação
Requer informações do BNDES sobre Trem Alta Velocidade.
Assunto: Administração Pública, Economia, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Minas e Energia, informações sobre a existência de tratativas para acordo internacional com o Irã, na área nuclear.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministro da  Cultura  a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Mucurici/ES.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da  Cultura  a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Pinheiros/ES.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos de 27 de fevereiro de 2009, que outorgam concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em onda média nos municípios de Portel, Baião, Tomé-Açu e Juruti no Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Altera o art. 28 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para especificar as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros.
Assunto: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Institui refinanciamento de saldos devedores de contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, firmados até 30 de junho de 2006.
Assunto: Educação
Altera o § 5º do art. 14 da Constituição Federal e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas.
Assunto: Administração Pública, Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Canápolis -  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, sobre a situação da necessidade de imediato Concurso Público que inicialmente oferecerá 500 vagas no quadro funcional do Banco Central do Brasil.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
Assunto: Educação, Saúde
Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 777, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Aracatiaçu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobral, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações