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Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Associação Cultural Rádio Comunitária FM Ivorense, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Inteira Ação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ivorá, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 525, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação de Radiodifusão Atrativa executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 605, de 18 de setembro de 2008, que outorga autorização a Associação Cultural do Meio Ambiente e Comunicação Comunitária de Pium - Tocantins executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pium, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 454, de 17 de julho de 2008, que outorga autorização a Associação Beneficiente Manoel Ferreira Veras  executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barroquinha, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 488, de 12 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação  Comunirária Cultural de Teleradiodifusão de Abre Campo executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abre Campo, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, que renova concessão à Rádio e Televisão Vila Rica Ltda., atualmente denominada Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Solicita informação ao Senhor Ministro dos Transportes sobre a Ferrovia Oeste-Leste.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Sr. Ministro Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informações sobre a adoção do princípio da mídia técnica para aplicação de investimentos em publicidade.
Assunto: Administração Pública
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 27 de fevereiro de 2009, que renova a concessão outorgada da Rádio Agreste Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santo Antônio, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 310, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Rádio Cruzeiro FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 357, de 12 de abril de 2006, que outorga permissão à Sociedade Rádio Sol da América Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Vista Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 880, de 19 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação de Integração e Desenvolvimento das Comunidades de Balsa Nova executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Balsa Nova, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para a Isenção de Vistos de Curta Duração para Nacionais da República Federativa do Brasil e da Federação da Rússia, celebrado no Rio de Janeiro, em 26 de novembro de 2008.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o texto da Emenda à Convenção  que estabelece o Conselho de Cooperação Aduaneira, adotado em Bruxelas, em 30 de junho de 2007.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Finanças Públicas e Orçamento
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2005 (PL nº 45, de 1999, na Casa de origem), que "veda a exigência de carta de fiança aos candidatos a empregos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT".    Substitua-se o Projeto pelo seguinte:  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a vedação de exigência de carta de fiança aos candidatos a empregos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Inscreve o nome de Julio Cesar Ribeiro de Souza no Livro dos Heróis da Pátria.  NOVA EMENTA: Inscreve o nome de Julio Cezar Ribeiro de Souza no Livro dos Heróis da Pátria.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita ao Sr. Presidente do Banco Central do Brasil o demonstrativo da inadimplência e da margem líquida na  composição do spread bancário brasileiro.
Assunto: Economia
Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'compensação de dívida tributária e precatório judicial'.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Acresce o art. 146-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), definindo como crime a invasão da esfera de privacidade ou a perturbação da tranqüilidade da pessoa, e revoga o art. 65 do Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde a respeito da execução de obras a cargo da FUNASA  no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, informações pertinentes à expedição do Decreto Presidencial de Promulgação que Internaliza o inteiro teor da "Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo" aprovados no Congresso Nacional.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender a atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos termos desta Lei.    NOVA EMENTA: Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.
Assunto: Turismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola  no município de Iturama,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere  ao Ministério da  Cultura a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Anchieta, Espírito Santo.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério da Cultura a criação de  uma biblioteca em "braille" no Município de Apiacá, Espírito Santo.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério da Cultura a criação de  uma biblioteca em "braille" no Município de Venda Nova do Imigrante, Espírito Santo.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério da Cultura a criação de  uma biblioteca em "braille" no Município de Muniz Freire, Espírito Santo.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola  no município de Veríssimo,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no município de União de Minas Verde,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere Projeto de Lei para implantar o Piso Salarial da Advocacia.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia a respeito da produção de óleo diesel a partir de óleo vegetal processado nas refinarias da PETROBRAS, denominado H-Bio.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Pirajuba,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Limeira do Oeste,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério das Comunicações  a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Iraí de Minas, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações  a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Pratinha,   no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações  a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Água Comprida,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações  a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Conceição das Alagoas,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério dos Transportes, para que sejam ultimadas providências com  vistas à duplicação da BR-365, nos trechos compreendidos entre as cidades de Uberlândia à Santa Vitória, passando por Monte Alegre de Minas, Trevão e Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Ipiaçu,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Tupaciguara, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Água Comprida,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Pirajuba  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério da Cultura  implantação de uma biblioteca em "braille" no municipio de Formiga, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto Cidade Digital  no municipio de Araguari, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola,  no município de Pedro Leopoldo, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no município de Pirajuba,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no município de Veríssimo,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no município de Araporã,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no município de São Gotardo,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Coromandel,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Pedrinópolis,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no município de Delta,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no município de Formiga,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Solicita Informações ao Ministro Do Planejamento, Orçamento e Gestão com relação a atual situação da Superintendência da Zona Franca de Manaus -SUFRAMA.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre o Programa de Identificação da Anemia Falciforme.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre despesas relativas a viagens ao exterior de servidores da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos, sobre despesas relativas a viagens ao exterior de servidores da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre despesas relativas a viagens ao exterior de servidores da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o quantitativo e a remuneração de membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e da Administração Direta e Indireta.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Secretário Especial de Portos sobre o quantitativo e a remuneração de membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e da Administração Direta e Indireta.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre despesas relativas a viagens ao exterior de servidores da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre a queda de arrecadação de tributos federais, a multa da Secretaria da Receita Federal à Petrobras e o possível enfraquecimento da Receita Federal do Brasil.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Co-Produção Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana, assinado em Roma, em 23 de outubro de 2008.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira para o Projeto "Programa de Crédito Energias Renováveis", celebrado em Brasília, em 14 de maio de 2008.
Assunto: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento nas alíneas "d" e "h" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Sr. Edson Lobão, informações sobre as obras na Usina Angra III, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia informações sobre a segurança das usinas e instalações nucleares, no âmbito da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN/MCT).
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do município  de Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação, a inclusão no Programa Proinfância do município  de Tapira, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras  providências", para isentar os idosos de contribuição aos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre os patrocínios da Eletrobrás a entidades desportivas, culturais e de outros segmentos.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro de Estado dos Transportes, por meio do Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT- sobre a concessão de serviço público precedida da execução de obra pública,  constantes no edital de concessão n° 007/2006 de exploração de rodovia federal.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 318, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Canadá Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Neves Paulista, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 304, de 21 de junho de 2006, que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Litoral Sul Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Paranaguá, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 675, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização a Associação Cultural Social e de Radiodifusão Monte Carmelo executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José dos Ausentes, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 680, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural, Artístico, Recreativo e Esportivo de Canelinha executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canelinha, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 770, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização à Associação dos Moradores da Agrovila Riacho do Mel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capoeiras, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 841, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária do Imirim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 847, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitário Beneficente Educativa Cultural Saúde - AMCBECS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 867, de 19 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão FM Conquista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Feliz , Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1049, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária dos Amigos de Difusão, Ética e Moral executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Requer seja enviado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitação de impacto orçamentário financeiro no atual exercício e nos dos próximos dois anos no tocante à renúncia de receita.
Assunto: Economia
Altera o art.1º da Resolução nº 21, de 1997, da Câmara dos Deputados
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera o art. 1º, inciso I, alínea "e"  da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para estabelecer a inelegibilidade dos que forem condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a ordem tributária.
Assunto: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Acrescenta inciso ao parágrafo único, do art. 11, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelecendo que a adoção de medidas de segurança em estabelecimentos bancários não pretere a acessibilidade de deficientes físicos às instalações.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo  entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação Técnico-Militar, assinado no Rio de Janeiro, em 26 de novembro de 2008.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre a revisão do subsídio do Procurador-Geral da República, referido no art. 37, XI e art. 39, § 4º, c/c o art. 127, § 2º, e art. 128, § 5º, I, c, todos da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Submete à deliberação da Câmara dos Deputados o texto do Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências".
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministério de Minas e Energia, a inclusão do município de Ibiá,  Estado de Minas Gerais, no Programa "Luz para Todos".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informação sobre os motivos pelos quais a Secretaria da Receita Federal do Brasil encerrou as atividades da agência que mantinha na cidade de João Pinheiro  (MG).
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Secretário da Receita Federal, através do Ministério da Fazenda,  sobre a Companhia Municipal de Desenvolvimento de  Petrópolis - COMDEP.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.137, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Voz Livre executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Ludgero, Estado de Santa Catarina
Assunto: Comunicações