ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Solicita  informações ao  Ministro das Cidades referentes à Regularização Fundiária das Favelas da Rocinha e Vidigal, no Rio de Janeiro.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Estrutura Fundiária
Solicita  informações ao Ministro dos Transportes sobre o programa elaborado para a recuperação e construção de novas rodovias na Amazônia.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, José Alencar,  sobre  a solicitação de cancelamento de rotas feito pela VARIG ao Departamento de Aviação Civil (DAC) no mês de março de 2005.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
"Sugere  ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Belford Roxo - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Cabo Frio - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Mangaratiba - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Nilópolis - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Quatis - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Resende - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de São José de Ubá - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de São José do Rio Preto - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de São Pedro da Aldeia - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Sumidouro - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Sr. Ministro das  Comunicações  sobre  despesa / quantitativo de pessoal  não  concursado, em exercício  nessa Pasta.
Assunto: Administração Pública
Solicita  informações  ao Sr. Ministro  da  Justiça sobre despesa / quantitativo  de pessoal não concursado, em exercício nessa Pasta.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Justiça informações sobre apreensão de documentos e lista de pagamentos pelo GAERCO em Campo Limpo Paulista, Jundiaí e Araraquara, no Estado de São Paulo, que, segundo matéria do Jornal O Estado de S. Paulo, de 31 de março último, envolve Delegados de Polícia e Fiscais da ANP - Agência Nacional de Petróleo,  com a máfia dos combustíveis.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita  informações ao Ministro da Defesa, por meio do Departamento de Aviação Civil - DAC, sobre as empresas concessionárias e permissionárias de transporte aéreo em relação aos anos de 2003, 2004 e 2005.
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações à Senhora Ministra das Minas e Energia, a respeito das providências  tomadas para a inclusão das Comunidades Indígenas, no Programa "Luz para Todos", bem como, informações sobre o modo de apuração da cobrança de taxas de energia elétrica dentro das aldeias.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Senhor Ministro - Chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos que  sejam investigados os atos de violência policial ocorridos no Município de Coari, Estado do Amazonas.
Assunto: Defesa e Segurança, Direito Civil e Processual Civil
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre  a antecipação do repasse no valor de 70 milhões de reais destinado a pagar hospitais privados e filantrópicos que prestaram serviços ao Sistema Único de Saúde  (SUS) para a prefeitura de São Paulo.
Assunto: Economia, Saúde
Solicita informações ao Exmo.Sr. Ministro dos Transportes  sobre medidas adotadas para dotar a região norte de infra-estrutura viária necessária para implementação do Mercado Comum do Norte - Merconorte
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Senhor  Ministro do Trabalho e Emprego informações sobre o Programa Primeiro Emprego.
Assunto: Trabalho e Emprego
Requer que seja instituída Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar  o destino dos recursos provenientes de multas aplicadas nas rodovias municipais, estaduais e federais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr.  Ministro da Educação sobre a implementação pelo Ministério da Educação das medidas contidas no documento "O acesso de alunos com deficiência às escolas e classes comuns da rede regular", elaborado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, com apoio do MEC.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Economia, Educação
Solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores informações acerca da situação dos emigrantes brasileiros, que residem de forma  legal e/ou ilegal nos Estados Unidos.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda as informações relativas aos parcelamentos dos débitos dos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos a contribuições devidas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) previstos nas Leis  nºs 10.637, de 2002 e 10.684, de 2003.
Assunto: Administração Pública
"Sugere ao Ministério do Esporte que seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município de Itaocara, no  Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município de Itatiaia, no  Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município de Macuco, no  Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município de Niterói, no  Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município de Porciúncula, no  Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município de Rio Bonito, no  Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município de Seropédica, no  Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município de Sumidouro, no  Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o  Programa Segundo Tempo, no Município de Três Rios, no  Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
Altera o art. 36 e acrescenta os arts. 36-A, 36-B, 36-C, 36-D e 36-E ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, instituindo regras específicas sobre  o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Acrescenta § 4º  ao art. 515 do Código de Processo Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita  informações ao Ministro da Justiça sobre processos administrativos no âmbito do Departamento de Polícia Federal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Administração Pública, Defesa e Segurança
Dá nova redação ao art. 14, § 1º, inciso II, alínea "b" da Constituição Federal, para tornar facultativos o alistamento eleitoral e o voto  para maiores de sessenta anos, portadores de doenças incapacitantes ou deficiência física e para aposentados.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência  Social, Senhor Romero Jucá Filho, sobre acordo firmado entre  o CITIGROUP e os fundos de pensão PREVI, FUNCEF E PETROS.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a criação da lei de responsabilidade educacional, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; a Lei nº 8.429, de 2 de julho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional; a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e a Lei nº 9.424, de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60,  § 7º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Waldir Pires de Souza, Ministro de Estado do Controle e Transparência, sobre impropriedades apontadas no relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União nos contratos  firmados pela Petrobrás com a CUT e a Força Sindical.
Assunto: Administração Pública
"Torna obrigatória nas instituições bancárias a instalação  de guichês diferenciados para atendimento ao público."
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita  ao Ministro da Educação informações sobre a mudança da natureza jurídica de instituições de ensino superior, previstas no art. 13 da Lei nº 11.096, de 2005.
Assunto: Educação
Solicita  ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informações sobre a mudança da natureza jurídica de instituições de ensino superior, previstas no art. 13 da Lei nº 11.096, de 2005.
Assunto: Educação
Torna obrigatória a utilização de borracha reciclada de pneus inservíveis na  produção de misturas e concretos asfálticos para pavimentação.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão  sobre membros dos Conselhos  de Administração, Fiscal e Consultivo de empresas em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação do capital social.
Assunto: Administração Pública
Sugere  à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República alterar a estrutura do Poder Executivo, de forma a reunir em uma única Pasta o ensino superior e as atividades de pesquisa e fomento à Ciência e Tecnologia.
Assunto: Administração Pública
Solicita do Ministério de Minas e Energia informações sobre a contratação de Produtores Independentes de Energia - PIE, para geração de energia  no sistema isolado de Manaus.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dá nova redação ao inciso VI, do art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998,  sobre direitos autorais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Dragagem, na cidade de  Santos, no Estado de São Paulo.
Assunto: Educação
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  580. de 15 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádio Carlos Chagas para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Carlos Chagas, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da  Portaria nº 405, de 28 de agosto de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Educacional e de Desenvolvimento Cultural e Comunicação Social de Doutor Severiano - RN para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Doutor Severiano, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Apucarana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Apucarana, Estado do Paraná."
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2006, que "renova a concessão outorgada à Rádio Aurora Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul."
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 7 de dezembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Missioneira Sete Povos Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul".
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Potaria nº 23, de 1º de fevereiro de 2006, que outorga permissão à empresa  FREQUÊNCIA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar , pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné-Bissau, assinado em Brasília, em 6 de junho de 2006.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a redação do § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e acrescenta § 6º ao mesmo artigo.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a contratação de instituições bancárias para depósito dos valores da folha de pagamento das pessoas jurídicas de direito público e privado.
Assunto: Economia
Introduz modificações na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o acesso a instituições públicas de ensino superior.
Assunto: Educação
Institui o Estatuto de Autonomia e Atenção à Pessoa com Deficiência - EAPD.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Silas Randeau, informações referentes à produção de petróleo no Brasil, especialmente no que diz respeito à quantidade e  valor do cimento asfáltico de petróleo - CAP comercializado pela Petrobrás.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de blindagem nas viaturas das Polícias Civil e Militar dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências
Assunto: Defesa e Segurança
Altera Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a duplicação do trecho rodoviário da BR-010, entre as cidades de Imperatriz e Açailândia, no estado do Maranhão.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a construção do trecho rodoviário da Br-226, no trecho TIMON a PORTO FRANCO, no estado do Maranhão.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, acrescentando inciso VIII em seu art. 1º.
Assunto: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal
Institui o serviço telefônico gratuito de esclarecimentos e denúncias a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta parágrafo ao artigo 195, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, fixando prazo mínimo para conservação de documento nos arquivos dos órgãos da Fazenda Pública.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 que dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego e altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita cópia integral do relatório da Força Tarefa da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), constituída pela portaria 678/DIR de 26 de dezembro de 2006.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a cassação do documento de habilitação de infrator contumaz.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 250, de 24 de abril de 2006, que outorga pemissão ao SPC - SISTEMA PARAENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Senhor Ministro de Relações Exteriores sobre atos e fatos relativos às negociações entre os Governos do Brasil e da Bolívia para a revisão dos preços do gás natural boliviano.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Propõe a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizar fiscalização  nas atividades iniciais e operacionais do Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS, criado pela Medida Provisória no. 349, de 22 de janeiro de 2007.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Educação a criação de um CEFET - Centro Federal de  Educação Tecnológica no Município de Chapadinha, no Estado do Maranhão.
Assunto: Educação
Denomina "Viaduto Engenheiro Civil J.J. Lopes de Brito" o viaduto localizado no Km 519,5 do Anel de Contorno sobre a BR-324, no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere, ao Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, no âmbito da Caixa Econômica Federal, a instalação de uma Agência da Caixa Econômica Federal no Município de Juína, no Estado de Mato Grosso.
Assunto: Economia
Sugere à ANATEL, por intermédio do Ministério das Comunicações a implantação do Serviço Móvel Celular  no município de Amarante do Maranhão, estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Acrescenta  parágrafo  3º  ao art. 93  da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre  o  Plano  de  Benefícios da Previdência Social e dá outras providências" para incluir o fornecimento de bolsas de estudo para pessoas portadoras de deficiência na cota de vagas para esses trabalhadores.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Sugere a Casa Civil da Presidência da República sejam incluídos no PAC -  Programa de Aceleração do Crescimento recursos para revitalizar o Rio Taquari, Estado de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 593, de 24 de novembro de 2005, que outorga permissão à RÁDIO FM MEDIANEIRA S/C LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Navegantes, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Controle e da Transparêcia e a eficácia da gestão patrimonial do Banco Popular do Brasil no que tange às operações de crédito.
Assunto: Economia
Revogam-se os artigos 818 a 839 e 897 a 903 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002,do Código Civil Brasileiro.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências", no que se refere à manifestação do poder público sobre o projeto e as obras a cargo do empreendedor.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no município de Zé Doca, no estado do Maranhão.
Assunto: Saúde
Sugere à Anatel por intermédio do Ministério das Comunicações, a implantação de Telefone Fixo - Orelhão, pela TELEMAR, no povoado Água Preta,no município de Itapecuru Mirim, no estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Sugere à Anatel por intermédio do Ministério das Comunicações, a implantação de Telefone Fixo - Orelhão, pela TELEMAR, no povoado Conceição Rosa, no município de Itapecuru Mirim, no estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Sugere à Anatel por intermédio do Ministério das Comunicações, a implantação de Telefone Fixo - Orelhão, pela TELEMAR, no povoado Parque Guariba, no município de Itapecuru Mirim, no estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Sugere à Anatel por intermédio do Ministério das Comunicações, a implantação de Telefone Fixo - Orelhão, pela TELEMAR, no povoado Edite ,no município de Santa Luzia, no estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Sugere à Anatel por intermédio do Ministério das Comunicações, a implantação de Telefone Fixo - Orelhão, pela TELEMAR, no povoado de Fazenda Nova Esperança (Colégio Salomão Cunha)  no município de  Estreito, no estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério   da Ciência e Tecnologia, a respeito dos contratos, convênios e outros instrumentos legais celebrados em favor do  município de Castanhal, estado do Pará, com cópia de inteiro teor dos processos e suas respectivas prestações de contas, relativos aos repasses de recursos nos  exercícios financeiros de 2004, 2005 e 2006
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita informações ao Ministério    do Esporte, a respeito dos contratos, convênios e outros instrumentos legais celebrados em favor do  município de São João de Pirabas, estado do Pará, com cópia de inteiro teor dos processos e suas respectivas prestações de contas, relativos aos repasses de recursos nos  exercícios financeiros de 2004, 2005 e 2006
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministério    da Integração Nacional, a respeito dos contratos, convênios e outros instrumentos legais celebrados em favor do  município de Barcarena, estado do Pará, com cópia de inteiro teor dos processos e suas respectivas prestações de contas, relativos aos repasses de recursos nos  exercícios financeiros de 2004, 2005 e 2006
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministério   do Turismo, a respeito dos contratos, convênios e outros instrumentos legais celebrados em favor do  município de Barcarena, estado do Pará, com cópia de inteiro teor dos processos e suas respectivas prestações de contas, relativos aos repasses de recursos nos  exercícios financeiros de 2004, 2005 e 2006
Assunto: Turismo
Sugere ao Ministério da Fazenda  a adoção de medidas relativas ao registro do CPF do apostador em Loteria Federal.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério dos Transportes a realização de Audiência Pública na cidade de Ipatinga-MG, a cerca da viabilidade do recém aprovado projeto técnico sócio econômica e meio ambiente, da duplicação da BR 381, trecho que compreende Belo Horizonte - MG  a Governador Valadares - MG.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre o plano amostral das pesquisas eleitorais, alterando a redação do inciso IV do art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Assunto: Administração Pública
Sugere Projeto de Lei que efetiva os operadores das Agências de Correios Comunitárias - AGC`S, vinculando-os à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário  a implantação do Programa Educação no Campo  - Residência Agrária, no Estado do Maranhão.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério dos Transportes a adoção de medidas relativas à pavimentação da BR 226, no trecho que liga o Município de Governador Eugênio Barros ao Município de Timon, no Estado do Maranhão.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere  ao Ministério da Saúde que o Sistema Único de Saúde - SUS ofereça gratuitamente a vacina contra o vírus HPV e realize campanhas nacionais de vacinação contra o câncer de colo de útero.
Assunto: Saúde
Solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre o processo de execução do Programa Luz Para Todos, do Governo Federal, no estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais