ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.150, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Eldorado dos Carajás executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Eldorado dos Carajás , Estado do Pará
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.214, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação de Amigos de Apiacás executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Apiacás , Estado do Mato Grosso
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.223, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural do Bairro do Riacho executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barreirinhas, Estado do Maranhão
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 10 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à TV Tocantins Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 27 de fevereiro de 2009, que renova a concessão outorgada à Fundação Educacional União da Serra para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Marau, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio Barretos Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 326, de 07 de julho de 2005, que outorga permissão à Fundação Educacional Canãa do Brasil Ltda  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,  com fins exclusivamente educativos, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Limoeiro, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 525, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio raio de Sol FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,  no município de Canápolis, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.023, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Organização Condinho Ltda  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santa Vitória, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.024, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão ao Sistema Torre de Comunicação Ltda  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Rubinéia, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 66, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Moriá FM  Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Floraí, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 302, de 14 de maio de 2009, que outorga permissão à Irmãos Thomé Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Autazes, Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 330, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à SBC - Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cachoeira do Arari, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.001, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rede Tamandaré de Rádio e Televisão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Picuí, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 78, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Rádio Tauá de Guiratinga Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Alto Paraguai, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 81, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Moriá FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Quinta do Sol, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 295, de 14 de maio de 2009, que outorga permissão à Campo Grande Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Angélica, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 298, de 14 de maio de 2009, que outorga permissão à Xaraés Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 311, de 14 de maio de 2009, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Alenquer, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 27 de fevereiro de 2009, que outorga concessão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Prainha, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2009, que outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Itaituba, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 903, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação dos Moradores do Povoado Pedras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.031, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Paraíso de Rios para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Anitápolis, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 975, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Botucatu executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Botucatu, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 120, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Maria Natividade, executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Escada, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 109, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura da Comunidade de Muriú executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 353, de 12 de junho de 2009, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Conde FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conde, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 355, de 12 de junho de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, informativo e Social de Costa Rica executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Costa Rica, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 889, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Missão Evangélica El Shaday para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Feira de Santana, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 952, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Princesa da Lagoa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.090, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Fundação Paulo Bezerra de Sousa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Piauí, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.128, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Beneficente e de Comunicação de Santa Terezinha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Terezinha, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.130, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação dos Moradores do Mimoso do Oeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Luiz Eduardo Magalhães, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Patrus Ananias de Souza,  sobre Programa Bolsa Família.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento e dá outras providências.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para as motocicletas destinadas ao exercício da  atividade profissional de mototaxista, mediante alteração na Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, nas condições que estabelece.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Solicita  informações do Sr. Fernando Hadad, Ministro de Estado da Educação acerca do cancelamento das provas do ENEM e as providências que serão tomadas.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a confecção e comercialização de uniformes militares.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Jorge Hage Sobrinho, Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, a implantação de sistema de fiscalização permanente, cujas informações ficarão disponíveis no Portal da Transparência, relativo à utilização de recursos públicos para realização, no Brasil, da 20ª Copa do Mundo de Futebol em 2014 e os XXXI  Jogos Olímpicos em 2016.
Assunto: Administração Pública, Esporte e Lazer
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE)  no município de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Aprova o ato que autoriza a ADCX - Associação de Difusão Comunitária de Xerém a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União auditoria sobre os débitos previdenciários dos municípios.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Insere inciso VIII no art. 43 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre as finalidades da educação superior, seu envolvimento com a educação básica.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a criação de  uma biblioteca em "braille" no Município de Colatina/ES.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a  criação de  uma biblioteca em "braille" no Município de Boa Esperança/ES.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a criação de  uma biblioteca em "braille" no Município de Mucurici/ES.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Educação a criação de  uma biblioteca em "braille" no Município de Conceição do Castelo/ES
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Tupaciguara,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Senhor Ministro da  Educação a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Vila Valério/ES.
Assunto: Educação
Sugere ao Senhor Ministro da  Educação a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de São Mateus/ES.
Assunto: Educação
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Santo Antônio  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paranapoema, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a fim de limitar as nomeações para Cargos em Comissão e Funções de Confiança e de dar publicidade às despesas com essas nomeações e com as dos servidores titulares de cargos efetivos.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre a apuração do uso de livro  inadequado em biblioteca de escola de ensino fundamental no município de Vila Velha/ES.
Assunto: Educação
Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas fisicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais, e Nacional do Idoso.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Regula a transmissão, a qualquer título, de autorização para a exploração de serviço de táxi.     NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.468, de 26 de agosto de 2011, e 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional de Fernandópolis para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere Ministro da Cultura  providências no sentido de investimentos para criação de sala(s) de cinema no município amazonense de Caapiranga.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério da Justiça a atuação da Força Nacional na faixa de fronteira, nos Vales do Juruá e do Alto Acre, compreendendo os municípios de Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Epitaciolândia, Plácido de Castro e Assis Brasil, no Estado do Acre, na fronteira com a  Bolívia e o Peru.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe  sobre  informações claras e legíveis na prestação  de serviços de reboque, resgate, guincho e remoção de veículos e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Fluminense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Regula a profissão de árbitro de futebol.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário  quanto a reforma agrária no Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério da Educação a criação de uma biblioteca em braille" nos  municípios pernambucanos.
Assunto: Educação
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato  constante da Portaria nº 467, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação do Movimento de Radiocomunicação da Cidade de Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paulista, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Acrescenta o art. 76-A à Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes".    NOVA EMENTA: Altera a redação do art. 4º e acrescenta o art. 54-A à Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, a fim de tratar da locação nos contratos de construção ajustada.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de GURJÃO - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de JUNCO DO SERIDÓ- PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de ASSUNÇÃO - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de BONITO DE SANTA FÉ - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de BELÉM - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de PAULISTA - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de OLHO D''ÁGUA - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de MATINHAS - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de SANTANA DOS GARROTES - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de SOUSA - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de SÃO JOSÉ DO SABUGI - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Acrescenta § 6° ao art. 2° da Lei n° 8.900, de 30 de junho de 1994, para dispor sobre a duração do período de percepção do beneficio do seguro-desemprego dos trabalhadores que são responsáveis legais por pessoas com deficiência e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2  de julho de 1969, para permitir que os Estados e Distrito Federal criem em suas polícias militares e corpos de bombeiros militares os quadros de oficiais e praças temporários.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Acrescenta parágrafo ao art. 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que aprova a Consolidação  das Leis Trabalhistas - CLT, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços, Trabalho e Emprego
Dispõe sobre o limite máximo de  tempo de atraso permitido para a entrega de imóvel adquirido antes do término da obra.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe  sobre a proibição do uso da expressão "foto ou imagem meramente ilustrativa" nos veículos de comunicação quando a imagem não for condizente com o produto.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Indústria, Comércio e Serviços
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sentinela do Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Gaspar, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São João do Sudoeste do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São João, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre implantação de programas de capacitação profissional de adolescentes amparados por entidades de atendimento para abrigo e internação, previstas na Lei nº  8.069, de 13 de julho de 1990.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Campograndense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre o horário de votação,  alterando os arts. 144 e 153 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral).
Assunto: Administração Pública