ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Proíbe o recebimento de  presente e brindes por integrantes da   Administração Pública e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre os valores pagos, no período de 01/01/03 a 30/09/03, com passagens e diárias.
Assunto: Economia
Solicita do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome informações referentes aos municípios atendidos no Estado do Amazonas com o Programa "Fome Zero".
Assunto: Administração Pública, Economia
Prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências
Assunto: Estrutura Fundiária
Institui a não paridade em todos os Conselhos Sociais.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Estabelece o uso eficiente das águas e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Viação, Transporte e Mobilidade
Permite às empresas de contabilidade a opção pelo SIMPLES.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Proíbe a utilização de vasilhame de vidro, não retornável, do tipo "long neck", para bebidas alcoólicas.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Exclui os hospitais especializados no tratamento de câncer do teto da tabela do SUS e dá outras providências
Assunto: Previdência e Assistência Social, Saúde
Solicita ao Ministério das Relações Exteriores, o qual mantêm convênio com a GEAP, cópia do teor do termo de convênio e o respectivo parecer jurídico.
Assunto: Administração Pública
Solicita  informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.
Assunto: Economia
Modifica e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar  nº 64 de maio de 1990.
Assunto: Administração Pública
Solicita  informações à Ministra da Assistência e Promoção Social sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.
Assunto: Economia
Solicita ao Sr. Ministro dos Transportes informações sobre a recuperação das estradas federais que cortam o estado de Pernambuco.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a respeito das audiências realizadas, no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, desde o início do ano, com pessoas físicas ou jurídicas, não pertencentes à administração pública de qualquer das esferas federativas, com específico interesse em decisão da alçada desse órgão.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre a constituição de Grupo de Trabalho sobre a compra de caças para a Força Aérea Brasileira.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre o perdimento em favor da União, de recursos ilegalmente depositados em instituições financeiras no exterior, e dá outras providências.
Assunto: Economia
Solicita informações do Ministro da Justiça sobre estatísticas oficiais de crimes contra a segurança pública.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera os arts. 26 e 32 do Regimento Interno.    NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação aos artigos 25, 26, 29, 32 e 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera os arts. 50 e 255 do Regimento Interno.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Obriga que os rótulos ou embalagens de produtos alimentícios geneticamente modificados, destinados ao consumidor final, indiquem tal condição.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Cafelândia, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Céu Azul, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Ivaté, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Maripá, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Santa Izabel do Ivaí, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Tamboara, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Tupãssi, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Capitão Leônidas Marques, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Revoga o artigo 9º da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, que  "Estabelece normas para o plantio e comercialização de soja geneticamente modificada da safra 2004, e dá outras providências".
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Céu Azul, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Nova Cantu, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Ramilândia, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Guaraniaçu, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Laranjeiras do Sul, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Nova Londrina, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Mariluz, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a vida útil dos veículos automotores.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o dia 31 de Outubro como Dia Nacional da  Proclamação do Evangelho e dá outras providências
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações acerca do processo Administrativo Disciplinar, ocorrido no âmbito da Escola Agrotécnica Federal de Santa Tereza - ES.
Assunto: Administração Pública, Educação
Dispõe a veiculação de mensagem educativa relativa à disseminação de pornografia em sítios que ofereçam recursos de intercâmbio de mensagens em tempo real.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicações, Direitos Humanos e Minorias
Aprova o ato que autoriza a Associação Vida de Promoção Social a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Comunicações
Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências.
Assunto: Educação
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Estende os benefícios da Lei nº 8.529, de 14 de dezembro de 1992, aos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, originários do ex-Departamento dos Correios e Telégrafos - DCT, e dá outras providências.  Nova ementa: Altera do artigo primeiro e revoga o artigo quarto, ambos da Lei nº 8.529, de 14 de dezembro de 1992.
Assunto: Administração Pública, Comunicações, Trabalho e Emprego
Introduz modificação no Plano Nacional de Viação, incluindo trecho rodoviário que especifica.  NOVA EMENTA DA LEI: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais BR-405 e BR-116, com extremo localizados respectivamente, nos estados do Rio Grande do Norte e do Ceará.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.    NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação,  um estudo da proposta da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, para que o ano letivo inicie no dia 1º  de março e termine no dia 20 de dezembro, conforme documentação anexa.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, que sejam tomadas medidas urgentes para atender a necessidade de permanência do Posto do Instituto Nacional do Seguro Nacional do Seguro Social -  INSS, no município de Benjamin Constant, no Estado do Amazonas.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação,  a  adoção de medidas urgentes para a aquisição de veículo para o transporte destinado a atender as necessidades da população residente na área rural do município de Atalaia do Norte, no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intemédio do Ministério da Educação,  a inclusão do Projeto 23400004298/2001-17,  protocolado pela Sociedade Pestalozzi do Município de Catanduvas, no Estado do Paraná, dentro das priorizações desse  Ministério para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a  implantação do Programa - PROINFO no Município de Paraíba do Sul no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra para os agricultores familiares da região Nordeste e do norte do Estado de  Minas Gerais, nos Municípios sujeitos a estado de calamidade ou situação de emergência em razão do fenômeno da estiagem.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400004624/2001-88,  protocolado pela APAE do Município de Campo Bonito, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere a implementação do Programa   TV/ESCOLA, no Município de Mendes, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA, e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Estabelece normas gerais de aproveitamento do efetivo inativo por deficiência física das polícias militares e corpos de bombeiros militares, e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Modifica dispositivos da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 86.000.000,00, para os fins que  especifica.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Disciplina o exercício do direito de greve dos servidores públicos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, previsto no art. 37, inciso VII da Constitução Federal e dá  outras providências.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério de  Minas e Energia sobre os projetos de construção de usinas hidrelétricas e termelétricas com suas respectivas capacidades de geração, critérios e prazos da licitação, cronograma de instalação das usinas e demais condições contratuais.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal,  acerca da denúncia de movimentação irregular da conta bancária, da funcionária pública Sônia Maria Pinheiro Memória., que está sendo investigada por esta Polícia.
Assunto: Administração Pública
Obriga as Mantenedoras de instituições privadas de ensino superior, a aplicar, no mínimo, 15% de seu faturamento líquido anual na execução de bolsas de estudos a estudantes carentes.
Assunto: Educação
Susta os efeitos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral que resulta na verticalização das coligações partidárias para as eleições.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Os Municípios e o Distrito Federal  poderão instituir contribuição na forma da lei, para o custeio do serviço de iluminação pública..
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministério da  da Ciência e Tecnologia, sobre documentos que menciona, relativos à soja RR e a vacina experimental contra HIV.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Institui o Auxílio-aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Cardoso Moreira, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Itaboraí, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Itatiai, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Magé, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Miracema, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Nova Friburgo, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Nova Iguaçu, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de São Gonçalo, no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de Santa Maria Madalena, no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Bom Jardim, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Arraial do Cabo, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Areal, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente, acerca dos pedidos de autorização para coleta de material da Flora Amazônica.
Assunto: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a mortalidade infantil no Brasil e nos Estados.
Assunto: Economia, Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comériocio, com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno, e ouvida a Mesa, sobre o empréstimo realizado pelo BNDES à MENDES JÚNIOR S.A. e à BELGO MINEIRA na época especificada neste requerimento.
Assunto: Economia
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de Valença  no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intemédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de Saquarema  no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de Porciúncula  no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de Niterói  no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de Miracema  no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à  inclusão no Programa de Transporte Escolar no município de Capixaba no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à  inclusão no Programa de Transporte Escolar no município de Senador  Guiomard  no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Obriga as empresas produtoras, distribuidoras e que comercializam disquetes, a proceder o recolhimento, quando inutilizados, dando- lhes destinação sem causar poluição ambiental.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,  acerca dos dispêndios realizados com o armazenamento de grãos.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre a instalação de postos da Polícia Rodoviária Federal na região de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí.
Assunto: Administração Pública, Economia
Solicita informações ao Ministério da Cultura, sobre projetos de interesse da Prefeitura Municipal de Imperatriz, Estado do Maranhão.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre pagamento de pesquisa de opinião.
Assunto: Comunicações, Economia, Saúde
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora Clareira na Mata FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, no âmbito da ANVISA, informações acerca das denúncias de favores que funcionários desta Agência estariam recebendo de vários laboratórios.
Assunto: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal
Altera o art. 39 do Regimento Interno, estendendo para dois anos o mandato de presidente e vice-presidentes das comissões permanentes.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita a realização de audiência pública para discutir a regulamentação da atividade de árbitro de futebol
Assunto: Esporte e Lazer
Acrescenta art. à Lei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994, dispondo sobre a reserva de postos de trabalho para idosos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Fixa a jornada de trabalho semanal à categoria profissional de farmacêutico.
Assunto: Trabalho e Emprego
Intitui a educação domiciliar no sistema de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assunto: Educação
Aprova o ato que outorga permissão à SM Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pinheiros, Estado de Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Vitória do Jari a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vitória do Jari, Estado do Amapá.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministério das Minas e Energia sobre o contrato de cessão de uso do Prédio Hamilton Lopes - Sede da Petrobrás na Bahia, no bairro da Calçada em Salvador para o governo do estado, e demais documentos e informações elucidativos do contrato firmado, tais como objeto, prazos, critérios e condições para a utilização do imóvel, forma de utilização do imóvel e de área livre e sanções para a não utilização conforme o estipulado.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere o encaminhamento de Indicação ao Ministério da Cultura para que se proceda o tombamento do Rio Tietê, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicito que sejam convidados os Representantes da ANATEL, das Operadoras INTELIG e EMBRATEL, o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça - Paulo de Tarso Ribeiro, do Diretor do Departamento  de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e o Representante  da Área Tributária da Receita Federal, para prestarem informações em relação à cobrança de PIS e Cofins nas contas telefônicas de forma irregular e prejudicial ao consumidor.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre o nome empresarial e dá nova redação aos artigos 1.158, § 2º, 1.160, 1.163, 1.165 a 1.168 do novo Código Civil (Lei nº 10.406/01)
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Determina a realização de sessão especial anual da Comissão de Educação, Cultura e Desporto com as instituições Federais de Ensino Superior e dá outras providências.
Assunto: Educação