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Altera a Resolução nº 17 de 1989 (Regimento Interno da Câmara dos Deputados), criando a Comissão de Defesa e Segurança Nacional.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre o "Ano da Juventude"
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a destinação de multas e indenizações por lesão a direitos do consumidor, arrecadadas pela União, institui mecanismos de incentivo à conduta cidadã dos fornecedores de bens e serviços, e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências", para garantir acesso à educação a crianças e adolescentes internados em hospitais e demais instituições de atendimento à saúde.
Assunto: Educação
Acrescenta parágrafos ao art. 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer tarifas diferenciadas, dos serviços públicos prestados em regime de concessão e permissão, para os usuários que especifica.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.848, de 15 de março de 2004.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, altera a Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Assunto: Estrutura Fundiária
"Dispõe sobre o dever dos diretores das escolas da rede pública de notificar relação de alunos com alto índice de faltas e dá outras providências."
Assunto: Educação
Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Altera o art.1º da Lei nº 8.989, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.690, de 2003.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego, Turismo
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para transferir à Previdência Social o pagamento do salário-maternidade devido à segurada empregada gestante, em caso de interrupção das atividades da empresa.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre autorização para as Polícias Federal, Civil e Militar utilizarem as torres de telefonia celular para instalação de sistemas de rádio comunicação e dá outras providências.
Assunto: Comunicações, Defesa e Segurança
Propõe a realização de plebiscito para apreciação da proposta de criação do Estado do Planalto Central.
Assunto: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil, para adequá-lo à Constituição Federal em vigor. _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, para adequá-lo à Constituição Federal em vigor.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita informações ao Ministro do Controle e da Transparência sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2004.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro da Cultura sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2004.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2004.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2004.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Educação a criação de duas unidades de ensino descentralizado, do Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo - CEFET - SP, para nos municípios de Limeira e Santa Bárbara do Oeste, no Estado de São Paulo.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais sobre gastos efetuados com telefonia fixa e celular em 2003 e 2004.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Aliança a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arco Verde, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Fundação Pedra Branca para o Desenvolvimento e Assistência Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra Branca, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio e Televisão Dom Bonifácio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Institui o dia 25 de março como o Dia Nacional da Comunidade Árabe.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Assunto: Administração Pública
Altera o art. 511 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Acrescenta o art. 899-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 899.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dá nova redação ao art. 836 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação ao caput do art. 836 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre o depósito prévio em ação rescisória.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre obrigatoriedade de expedição de receitas médicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de imprensa e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Acrescenta parágrafo 9º ao art. 129, e dá nova redação ao art. 145 do Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Acrescenta o art. 41-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para autorizar o uso de simuladores de voto eletrônico.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Santamariense de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pedra Azul, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr Ministro das Comunicações a respeito das concessões de emissoras de rádio e televisão no Estado do Maranhão e suas respectivas composições societárias.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações sobre a Fundação Joaquim Nabuco - FNJ.
Assunto: Educação
Solicita informações à Ministra de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Petrobrás, sobre pagamento de fornecedores e credores do Estado do Mato Grosso do Sul, conforme noticiado pela imprensa.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional a respeito do reconhecimento do Estado de Emergência que se encontra alguns Municípios no Estado da Bahia.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, através da Secretaria de Política Econômica, sobre valores financeiros despendidos pela União para a formação dos Estados de Mato Grosso do Sul e Tocantins, bem, ainda, o montante estimável em moeda corrente para uma possível criação de um novo Estado.
Assunto: Administração Pública, Economia
Solicita informação a Sra. Dilma Roussef, Ministra de Minas e Energia, sobre exploração de recursos naturais pela empresa Vale do Rio Doce no Estado de Alagoas
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça - Departamento da Polícia Federal, sobre tráfico de armas e munições.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social concernentes à revogação da Resolução nº 04/2003, do Conselho Nacional de Assistência Social, que renovou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social ao Instituto Presbiteriano Mackenzie, de São Paulo (SP).
Assunto: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, informações sobre os processos 99.245.931.014 e 99.245.931.022 que trata de financiamento de obra pública, chamada de Sistema Integrado de Transporte Urbano no município de Jundiaí - SP, iniciada em Junho de 2000.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o caput do artigo 1º e seu inciso II do Decreto-Lei nº 7.661, de 1945, adaptando-os ao atual Código Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, no sentido de esclarecer esta Casa sobre verbas do Orçamento para os Municípios relacionados no requerimento.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, no sentido de esclarecer esta Casa sobre os processos 99.245.931.014 e 99.245.931.022 que receberam verbas do BNDES.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia
Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre designações para os Conselhos de Administração, Fiscal e de outra natureza efetuadas por esse Ministério.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro do Esporte sobre designações para os Conselhos de Administração, Fiscal e de outra natureza efetuadas por esse Ministério.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre concessão de passagens e diárias a servidores, ocupantes de cargos efetivos e de cargos em comissão e funções gratificadas na administração direta, autarquias e fundações vinculados a este Ministério, bem como a colaboradores eventuais, de janeiro a outubro de 2003.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre o transporte por ambulância a cargo do Sistema Único de Saúde - SUS.
Assunto: Saúde
Altera a redação do § 2º do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a aplicação da Lei n.º 10.666 , de 2003.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Altera os limites definidos no art. 7º do Ato da Mesa nº 3, de 2003, convalidado pela Resolução nº 6, de 2003.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG, no âmbito do Poder Executivo Federal.
Assunto: Administração Pública
Altera o art. 6º da Lei nº 5.895, de 19 de junho de 1973, que autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública. NOVA EMENTA: Altera o art. 6º da Lei nº 5.895, de 19 de junho de 1973, para aumentar de 3 (três) para 4 (quatro) o número de Diretores da Casa da Moeda do Brasil.
Assunto: Economia
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 449, de 28 de agosto de 2003, que outorga permissão à Bispo Guaporé Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Amargosa, estado da Bahia
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 729, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Fundação Cultural Amigos de Manaíra - FUNSCAM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manaíra, estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 726, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a União Associativa Comunitária de Pé do Morro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Luiz Rocha, estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 698, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Martinópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Martinópolis, estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a compensação social em municípios e cidades que abrigam estabelecimentos prisionais e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Obriga as instituições bancárias a emitir e enviar mensalmente para seus clientes faturas correspondentes a tarifas dos serviços prestados no mês anterior.
Assunto: Economia
Proíbe os produtos agrotóxicos que têm como componentes ingredientes ativos pertencentes ao grupo químico organoclorado, sendo vedado seu emprego na agricultura, no tratamento de madeiras, ou em qualquer outra finalidade.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a legislação tributária, dispõe sobre a apuração do imposto de renda pelo lucro presumido e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministro do Turismo sobre os convênios celebrados pela Pasta e pelo Instituto Brasileiro de Turismo com a Federação Brasileira de Convention & Visitors Bureaux.
Assunto: Administração Pública, Turismo
Solicita informações à Sra. Ministra de Estado de Minas e Energia sobre desligamentos súbitos de energia elétrica, constantemente ocorridos.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 140, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação de Moradores e Amigos do Bairro de Pedra (ASMOAPE) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 255, de 02 de junho de 2004, que outorga permissão à Rádio Serrana FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santo Amaro, Estado da Bahia
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 343, de 13 de setembro de 2004, que outorga permissão à Rádio Castanho Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Careiro, Estado do Amazonas
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.945, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 617, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural dos Moradores de Faina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Faina, Estado de Goiás
Assunto: Comunicações
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a propaganda para a eleição dos membros da Mesa.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Ficam sustados os efeitos da Resolução nº 168, publicada em 22 de dezembro de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem, de acordo com o Artigo 150 do Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita do Ministério da Justiça informações acerca da implementação de medidas de combate a pirataria contidas no Relatório Final da CPI da Pirataria.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita ao Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia, informações acerca do Contrato firmado entre o Governo Brasileiro e o Fundo Monetário Internacional - FMI, para revitalizar o Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA.
Assunto: Economia
Denomina "Professor Celso Furtado" o prédio do Centro de Formação - CEFOR da Câmara dos Deputados.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades a respeito das ações que são realizadas pelo ministério na qual estão ligadas a proteção à entidade familiar.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito das ações que são realizadas pelo ministério na qual estão ligadas a proteção à entidade familiar.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro do Transporte a respeito das ações que são realizadas pelo ministério na qual estão ligadas a proteção à entidade familiar.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas urgentes visando melhorias no envio de medicamentos para pacientes transplantados à Central de Medicamentos do Amazonas - CEMA.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a destinação dos recursos financeiros do Ministério.
Assunto: Economia, Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre a Organização "Voluntários da Paz".
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações à Senhora Ministra de Estado das Minas e Energia sobre a tragédia ocorrida na Hidrelétrica Boa Esperança, situada no município de Guadalupe, no Piauí
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Institui 2005 como o "Ano Nacional da Paz e do Desarmamento" e o dia 20 de outubro como o " Dia Nacional da Paz e do Desarmamento".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Justiça informações sobre providências adotadas para o esclarecimento de seguidos sequestros de auditores da Receita Federal no Aeroporto de Viracopos, em Campinas - SP.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Susta a aplicação da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a data para fins de cálculo de proporcionalidade para a composição da Mesa e das Comissões.
Assunto: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere ao Ministro dos Transportes que sejam tomadas providências imediatas para implantação e reativação de postos de pesagem nas rodovias federais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando a Liberdade, no Município de Barra do Piraí, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando a Liberdade, no Município de Cordeiro, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando a Liberdade, no Município de Japeri, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando a Liberdade, no Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando a Liberdade, no Município de Maricá, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando a Liberdade, no Município de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando a Liberdade, no Município de Sapucaia, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Autoriza o Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, a priorizar os programas que menciona, nos municípios do Semi-Árido, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) inferior a 0,6.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Previdência e Assistência Social, Saúde
Suprime o caput do artigo 150 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o condutor de veículos realizar cursos de direção defensiva e de primeiros socorros, quando da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Proíbe a produção e comercialização de alimentos em forma de cigarros ou de outros produtos derivados do tabaco
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Acrescenta ao art. 3º os incisos VI,VII e VIII, altera o caput do art. 5º e acrescenta-lhe o § 4º e o inciso I, acrescenta ao art. 7º o inciso IV, da Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT) e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre a regularização fundiária do Parque Nacional da Serra do Divisor - Acre.
Assunto: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministro dos Esportes sobre o gasto com a realização do "jogo da paz" no Haiti.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República sobre o gasto com a realização do "jogo da paz" no Haiti.
Assunto: Esporte e Lazer, Economia
Solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República sobre gastos com utilização de cartão de crédito corporativo em 2003, 2004 e 2005.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, criando nova hipótese de saque nas contas vinculadas ao FGTS.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Poder Executivo a prestação de socorro emergencial, no âmbito das ações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, à população atingida pelas enchentes no Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Saúde, Direito Penal e Processual Penal
Determina que todo processo criminal, que trate dos crimes contra a vida, tráfico de drogas, prostituição infantil e tráfico de seres humanos, jamais corram em segredo de justiça.
Assunto: Defesa e Segurança, Direito Penal e Processual Penal
Denomina de Deputado Marcos de Barros Freire o espaço físico que especifica e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Rede Jovem de Cultura e Educação Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.817, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Paraiso de Camocim Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jaguaribe, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre percentual mínimo de projetos de parlamentar na Ordem do Dia.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 267, de 03 de junho de 2004, que outorga permissão à Rádio Ação Candeias FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Riachão do Jacuípe, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos dos royalties do petróleo, e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Acrescenta o iInciso III e § 2º renumerando o parágrafo único todos do art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Viação, Transporte e Mobilidade