ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Comunidade Rincão dos Martimianos", situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Estrutura Fundiária
Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Comunidade São Miguel", situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Estrutura Fundiária
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a construção de Unidade Básica de Saúde no Município de Jacarezinho, no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a construção de Unidade Básica de Saúde no Município de Jandaia, no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Sugere ao Exmº.Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a convocação dos excedentes aprovados no concurso do INSS realizado em 2008.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Sanhauá FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mari, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cerrograndense de Cultura e Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cerro Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Torna obrigatória aos médicos graduados em instituições de ensino superior pública a atuação profissional em programa federal de atenção básica à saúde.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a proibição à importação de cigarros e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a cobrança de taxa pelo corte de árvore com o fim de financiar a arborização urbana.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera o art. 1.641 do Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a fim de alterar para setenta anos a idade mínima para a separação obrigatória de bens no casamento.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Senhor Ministro da Fazenda a isenção de cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a fabricação de aparelhos de comunicação para portadores de deficiência auditiva e de fala.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 369, de 19 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal de Ubatã Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Ubatã, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 305, de 21 de junho de 2006, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Colinhalfin Empresa de Radiodifusão Ltda., originariamente outorgada à Rádio Cólon Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 755, de 18 de dezembro de 2007, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Rádio Sociedade Cerro Azul Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Cerro Largo, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 825, de 20 de dezembro de 2007, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Gazeta Comunicações Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 841, de 22 de outubro de 2009, que renova, por dez anos, a permissão outorgada ao Sistema Imagem de Comunicação Ltda., originariamente outorgada à Radio Estéreo Show Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 196, de 24 de março de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Rádio Lidersom FM Ltda., originariamente outorgada à Rádio Lidersom de Orlândia Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Orlândia, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 363, de 16 de abril de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada ao Sistema Rádio Norte Ltda., originariamente outorgada à Intervisão Emissora de Rádio e Televisão Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 549, de 18 de junho de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Rádio Iguatemi Ltda., originariamente outorgada à Rádio Santo Antônio de Posse Stereo Som Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Santo Antonio de Posse, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 9 de agosto de 2010, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora de Três Lagoas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Consulta acerca da compatibilidade do exercício do cargo de Deputado Federal com a ocupação de cargos de Membro em Conselhos de autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.
Assunto: Administração Pública
Comunica ao Congresso Nacional que foi autorizada, conforme Decreto de 17 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, a transferência da concessão outorgada à Rádio Sociedade Cruz de Malta Ltda., para a B.F.L.S Comunicações Ltda. explorar, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Lauro Müller, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Modifica os arts. 41, 43 e 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que trata das licitações e contratos da Administração Pública, para o fim de estabelecer que a fase de habilitação nas licitações ocorrerá depois da fase de apreciação das propostas apresentadas, bem como para prever punição administrativa ao licitante de má-fé na hipótese que especifica, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a política mineral nacional, institui o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Recursos Minerais e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dá nova redação ao § 2º do art. 26 do Regimento Interno e cria Comissão Permanente da Juventude.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o reconhecimento da arte evangélica como cultura no Brasil e dá outras Providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Dispõe sobre as placas comemorativas da inauguração de obras públicas de qualquer natureza.
Assunto: Administração Pública
Dá nova redação ao § 3º do art. 25, ao § 2º do art. 26 e acrescenta parágrafo ao art. 45 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para elevar para ½ (meio) salário mínimo per capita para concessão do benefício de prestação continuada e dos benefícios eventuais.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Fixa imprescritibilidade de ações judiciais e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Denomina "Nicolau Luis Amoretti" o edifício da Agência Central dos Correios da Cidade de Caxias do Sul/RS (antigo PL nº 6.894, de 2010, objeto do Recurso 390/2010)
Assunto: Comunicações, Homenagens e Datas Comemorativas
Altera dispositivo da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do Consumidor e dá outras providências.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Coletes salva-vidas individuais, para os usuários dos veículos aquáticos tais como "Pedalinhos" e outros que transitam em lagos e lagoas de todo o Território Nacional.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a construção da travessia urbana na BR-316 entre os quilômetros 480 e 485, na altura do povoado Dezessete, no município de Codó - MA.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para vedar a operação de embarcação por quem esteja sob a influência do álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere à Ministra de Estado do Meio Ambiente, a elaboração de política com vistas à adequada coleta de lixo reciclável em todo o território nacional.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre as causas do apagão no Nordeste, ocorridas em virtude de falhas no fornecimento de energia que vieram a ocasionar uma pane no sistema elétrico dos Estados da Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Sergipe, Piauí e Rio Grande do Norte.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um CAPS/AD - Centro de Atendimento Psicossocial - Álcool e Drogas nas aldeias Bororó e Jaguapirú, em Mato Grosso do Sul.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Institui o Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Fontes Alternativas de Energia Elétrica - REINFA e estabelece medidas de estímulo à produção e ao consumo de energia limpa.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional, extinguindo o recebimento das ajudas de custo - 14º e 15º salários.
Assunto: Administração Pública
Modifica dispositivo da Lei de nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre a utilização de energia solar e reaproveitamento da água da chuva na construção de habitações populares.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Comunicações informações relativas ao número de rádios comunitárias no país, por unidade da Federação, bem como ao número de processos de solicitação de exploração de serviço de rádio comunitária que têm como solicitantes entidades do Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Responsabiliza as empresas que utilizam produtos nocivos à saúde do trabalhador e ao meio ambiente, a lavarem os uniformes de seus empregados.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Acrescenta o art. 15-A ao texto da Lei de nº 10.741 de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação de um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará no Município de Redenção.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação de campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no município de Piancó-PB.
Assunto: Educação
Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão n° 15, de 2010 (Medida Provisória n° 501, de 2010), que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis n°s 12.087, de 11 de novembro de 2009, 10.260, de 12 dejuilio de 2001, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 -Código Civil Brasileiro, 8.685, de 20 de julho de 1993, 11.941, de 27 de maio de 2009, 12.249, de 11 de junho de 2010, 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 10.848, de 15 de março de 2004, e 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Medida Provisória n°2.228-1, de 6 de setembro de 2001; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1° da Lei n° 12.096, de 24 de novembro de 2009; revoga dispositivos das Leis n°s 8.162, de 8 de janeiro de 1991, e 12.096, de 24 de novembro de 2009; e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que trata dos crimes hediondos e dá outras providências
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para determinar 60(sessenta) anos como limite de cumprimento da pena privativa de liberdade.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre a acessibilidade nos sistemas de transporte público aéreo, aquaviário, ferroviário, rodoviário e metroviário.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Institui a obrigatoriedade de prestação de serviços sociais profissionais por tempo determinado para os recém-graduados das instituições públicas de educação superior mantidas pela União. Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Acrescenta artigo ao Código Penal, tipificando a fraude em concurso público ou em exame vestibular.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para impor limite ao horário de início das partidas e competições desportivas noturnas.
Assunto: Esporte e Lazer
Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, alterada pela Lei nº 10.208 de 23 de março de 2001, acrescentando artigo 2º-B, na parte relativa ao horário do trabalho do empregado doméstico.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre a confissão premiada.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Acrescenta o art. 216-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para cominar a pena de castração química nas hipóteses em que o autor dos crimes tipificados nos arts. 213 e 218 for considerado estupro.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontram no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.
Assunto: Trabalho e Emprego
Inclui os estudantes que tenham cursado o Ensino Médio, em instituição pública ou privada, na modalidade de Supletivo ou Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Programa Universidade Para Todos - ProUni.
Assunto: Educação
Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades hospitalares e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Sugere a Ministra de Estado da Cultura a inscrição da rapadura e sua técnica de fabricação no livro de registro como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que sejam implementadas todas as ações previstas no Plano Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, instituído pela Portaria GM nº 1.944, de 27 de agosto de 2009.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre possível impacto do estudo publicado pelo University College, do Reino Unido, nas políticas públicas de aleitamento infantil no Brasil.
Assunto: Saúde
Estabelece exigência para entidades compostas por estrangeiros que atuem na Amazônia Legal.
Assunto: Economia, Defesa e Segurança
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação a criação de um Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no Distrito de Galante, município de Campina Grande-PB.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a criação de um Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no Distrito de São José da Mata, município de Campina Grande-PB.
Assunto: Educação
Altera o Regimento nos termos que especifica.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para o primeiro atendimento em unidades de emergência.
Assunto: Saúde
Altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre a etiquetagem de produtos de consumo doméstico e escolar, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa, acerca das medidas adotadas pela Agência Nacional da Aviação civil - ANAC para solucionar problemas verificados juntos aos aeroportos brasileiros, particularmente nos aeroportos da Região Norte do Brasil.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Unidade de Ensino Descentralizada, do Instituto Federal do Maranhão - IFMA, no município de Colinas/MA.
Assunto: Educação
Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social concedidos no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério das Cidades o apoio para a reforma do Terminal Rodoviário de Campina Grande-PB.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério das Cidades o apoio para a reforma do Terminal Rodoviário no município de João Pessoa-PB.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Pesca e Aquicultura a criação de um Terminal Pesqueiro na cidade de João Pessoa-PB.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministério da Educação a ampliação de cursos da UEPB, campus V que é localizado no bairro de Mangabeira, em João Pessoa-PB.
Assunto: Educação
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 268, de 12 de maio de 2009, que outorgava permissão à Rádio Nativa FM Ltda; para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Ipaba, Estado de Minas Gerais, referendada pelo Decreto Legislativo nº 712, de 2010, foi anulada em decorrência de decisão judicial, de conformidade com a Exposição de Motivos nº 2, de 19 de janeiro de 2011, do Senhor Ministro de Estado das Comunicações.
Assunto: Comunicações
Altera o inciso VIII do caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para garantir que o trabalhador que permanecer 1 (um) ano fora do regime do FGTS possa movimentar sua conta vinculada.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao senhor Ministro de Estado de Transportes a respeito da privatização da BR 101 no trecho compreendido entre as cidades de Campos e Rio de janeiro, trecho denominado Autopista Fluminense.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Esporte a respeito de denuncias veiculadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, a respeito de desvio de recursos orçamentários destinados ao Programa Segundo Tempo sob responsabilidade desse Ministério.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o cronograma Técnico/Financeiro, Implantação e efetivo funcionamento do Programa - "Luz para Todos" no Município de ACRELÂNDIA, no Estado do ACRE.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o cronograma Técnico/Financeiro, Implantação e efetivo funcionamento do Programa - "Luz para Todos" no Município de CAPIXABA, no Estado do ACRE.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o cronograma Técnico/Financeiro, Implantação e efetivo funcionamento do Programa - "Luz para Todos" no Município de JORDÃO, no Estado do ACRE.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o cronograma Técnico/Financeiro, Implantação e efetivo funcionamento do Programa - "Luz para Todos" no Município de SANTA ROSA DO PURUS, no Estado do ACRE.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o cronograma Técnico/Financeiro, Implantação e efetivo funcionamento do Programa - "Luz para Todos" no Município de RODRIGUES ALVES, no Estado do ACRE.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, realizadas e previstas para o município de MARAÃ no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, realizadas e previstas para o município de TABATINGA no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, realizadas e previstas para o município de PRESIDENTE FIGUEIREDO no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a disciplina de ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental.
Assunto: Educação
Institui o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Estende os incentivos estabelecidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a jogos eletrônicos de uso domiciliar.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita ao Sr. Ministro do Esporte, Orlando Silva de Jesus Júnior, informações sobre os recursos financeiros destinados pelo Programa Segundo Tempo, no período de 2004 a 2010.
Assunto: Esporte e Lazer, Finanças Públicas e Orçamento
Concede isenção tributária às academias, clubes e entidades que promovam atividades desportivas com a participação de idosos e deficientes.
Assunto: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Estende às pessoas jurídicas de direito público ou privado benefícios concedidos individualmente a atletas.
Assunto: Esporte e Lazer
Altera dispositivo no Código de Processo Penal, promovendo maior agilidade de tramitação na justiça.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de ACRELÂNDIA, no Estado do ACRE.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de FEIJÓ, no Estado do ACRE.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a discriminação, de forma transparente, dos impostos incidentes nas mercadorias e nos serviços.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos escolares disponibilizarem cadeiras específicas para os alunos portadores de deficiência.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação