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Sugere ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, a adoção de providências no sentido de corrigir a reposição salarial dos servidores da CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, a inclusão dos alunos do ensino médio no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, modificada pela Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
Assunto: Estrutura Fundiária
Altera o artigo 22 da Lei nº 8.666, de 1993, instituindo o pregão eletrônico nas licitações da Administração Pública Federal para a contratação de serviços e aquisição de materiais ou mantimentos.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa a ampliação do Programa Calha Norte, em caráter de urgência, a fim de atender as populações mais ocidentais do País, nos Estados do Acre e Amazonas por aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), nos serviços essenciais não prestados pela aviação comercial civil.
Assunto: Economia
Sugere ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a implantação do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social nos municípios que menciona.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Institui o dia 2 de dezembro como Dia Nacional do Samba.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Acrescenta inciso VI ao art. 1º da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Fazenda e ao Ministério da Justiça a integração dos postos da Receita Federal e da Polícia Rodoviária Federal, no trecho da Rodovia BR-163, entre Mundo Novo/MS e Guaíra/PR.
Assunto: Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento
Denomina "Ponte Emerson Freitag - Boiadeiro" a ponte sobre o Rio Machado na BR-364, no município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe sobre a vigilância das piscinas de uso público.
Assunto: Esporte e Lazer
Proíbe a fabricação de alimentos com gordura hidrogenada depois de transcorridos 18 meses da publicação da lei.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias de Sousa, a inclusão no Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano do município de Nova Santa Helena, Mato Grosso.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a redação do art. 23 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Altera os limites de enquadramento na opção pela tributação com base no lucro presumido e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera dispositivos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, relativos aos mandatos dos Conselheiros e Diretores das Agências Reguladoras.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a utilização de embalagens plásticas oxi-biodegradáveis - OBP''s, e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre o funcionamento das Organizações Não-Governamentais e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera o caput do art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações".
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
"Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Produção e Distribuição de Gás através de tubulações."
Assunto: Previdência e Assistência Social
Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com redação dada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro, para identificação e segurança de recém-nascido, nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas.
Assunto: Saúde
Acrescenta inciso ao art. 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Regulamenta o inciso I do art. 19 da Constituição Federal dispondo sobre a colaboração de interesse público entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios e as organizações religiosas.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o acesso às informações de pesquisas custeadas pela administração pública direta ou indireta.
Assunto: Administração Pública
Denomina o local do serviço médico da Câmara dos Deputados "Dr. Enéas Ferreira Carneiro, Médico e Deputado Federal"
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Acrescenta o inciso XVI ao art. 93 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de sabões, sabonetes e detergentes sintéticos.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Celulose, Papel e Produtos de Papel.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de produtos químicos inorgânicos .
Assunto: Previdência e Assistência Social
Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de materiais para usos médicos, hospitalares e odontológicos inclusive preparações farmacêuticas.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Integração Nacional o estudo da viabilidade de transpor água do rio Parnaíba para a perenização de afluentes do rio Itapecuru, no Estado do Maranhão.
Assunto: Economia
Sugere à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República providências para garantir uma maior presença do Poder Público Federal na área conhecida como "Arco do Fogo", localizada na Região Amazônica.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Produtos Cerâmicos Refratários.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Produção de Forjados de Aço.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Produção de Forjados de Metais não-ferrosos e suas ligas.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação, Construção e Montagem de Locomotivas, Vagões e outros Materiais Rodantes.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Regulamenta o disposto no artigo 18, § 4º, da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Sugere à Sra. Ministra do Turismo a realização de estudo de viabilidade técnica e econômica para construção de uma ponte sobre o Rio Mossoró/Apodi, ligando o município de Areia Branca ao município de Grossos, no Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Educação equipar as escolas do Município de Itacoatiara, no estado do Amazonas, com Nobreaks e geradores de energia.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Educação equipar as escolas do Município de Presidente Figueiredo, no estado do Amazonas, com Nobreaks e geradores de energia.
Assunto: Educação
Proíbe a adoção de horários especiais em todo o território nacional.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministério da Educação a regulamentação do exercício profissional do magistério.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta § 2º ao art. 161 da Constituição Federal.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município de Presidente Figueiredo, estado do Amazonas, com a adoção do programa PRÓ-MOB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro da Educação equipar as escolas do Município de Careiro, no estado do Amazonas, com Nobreaks e geradores de energia.
Assunto: Educação
Sugere à Casa Civil da Presidência da República a implantação de unidades de produção de biodiesel no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministério da Previdência Social a implantação de um posto Previ Cidade na área metropolitana do Itaqui-Bacanga em São Luís, localizado no estado do Maranhão.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério da Previdência Social a implantação de um Posto Previ Cidade no Município de Paço do Lumiar, localizado no estado do Maranhão.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério da Previdência Social a implantação de um Posto Previ Cidade no Município de Santa Quitéria do Maranhão, localizado no estado do Maranhão.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério da Previdência Social a implantação de um Posto Previ Cidade no Município de Turiaçu, localizado no estado do Maranhão.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere à Ministra do Meio Ambiente a realização dos esforços necessários para a manutenção do Escritório Regional do Ibama no município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, incluindo os Arrumadores dentre aqueles passíveis de contratação.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro de Estado da Integração Nacional, a liberação de recursos financeiros necessários para que o Exército Brasileiro retome a distribuição de água através dos carros-pipa, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro do Esporte revisão das penalidades aplicadas aos árbitros de futebol que incorrerem em infrações, de forma a tornar mais rígidas as punições.
Assunto: Esporte e Lazer
Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo sonoro indicativo de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos de carga e máquinas agrícolas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre o parcelamento, isenção de multas e renegociação de débitos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS de responsabilidade das sociedades de advogados regularmente inscritas e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e da organização e custeio da previdência social para desonerar a remuneração de férias e o décimo terceiro salário.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério da Fazenda a criação da Coordenadoria-Geral de Políticas de Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação na estrutura da Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão do Ministério da Fazenda.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, com relação às disposições referentes ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a proibição da interrupção do fornecimento do serviço telefônico nos noventa dias subsequentes à inadimplência.
Assunto: Comunicações
Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Estrutura Fundiária
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a presença do proprietário durante a vistoria para a concessão de certificado de segurança veicular.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Educação a adoção da Bíblia Sagrada como livro didático na disciplina de história nas escolas de ensino fundamental e de ensino médio.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Justiça a implantação de Módulo Simplificado da Rede Infoseg para ampla divulgação sobre segurança pública, bimestralmente, no Diário Oficial da União, na Internet e nos meios de comunicação em massa.
Assunto: Defesa e Segurança
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, para incluir, como direito do usuário de telecomunicações o questionamento de débitos lançados em conta telefônica.
Assunto: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços
Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".
Assunto: Economia
Institui o Prêmio Marechal Juarez Távora de Minas e Energia.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
Assunto: Defesa e Segurança, Indústria, Comércio e Serviços
Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1941 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera os arts. 283 e 302 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a publicidade da Apólice ou Certificado de Seguro.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera os arts. 293 e 296 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art.17 da Constituição Federal para determinar a índole política, eleitoral e programática do caráter nacional dos partidos políticos, bem como para limitar a responsabilidade dos órgãos partidários ao seu âmbito específico de atuação.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Economia
Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a criação do serviço voluntário de Capelania em todas as embaixadas brasileiras.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria têxtil e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Denomina "Viaduto Vice-Governador Raymundo Yasbeck Asfora" o viaduto localizado na BR-101, Km-89, trecho compreendido entre a Alça Oeste - Acesso Ferrorodoviário e o Viaduto de Oitizeiro, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Ministro de Estado da Justiça, a inclusão do estado do Amapá no Programa Nacional de Segurança e Cidadania.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de saúde, a fim de proibir período de carência para exames pré-natal e partos.
Assunto: Saúde
Sugere a Casa Civil da Presidência da República a adoção de medidas urgentes para a resolução do problema de estrutura do SIPAM.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera o § 2º do art. 161 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, alterando a proporcionalidade nos requerimentos de destaque apresentado por bancada de Partido.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, a necessidade de liberar recursos para a construção e instalação de um Centro de Convivência de Idosos no município de Tangará da Serra, no Estado de Mato Grosso.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Declara as rodovias, ferrovias e hidrovias localizadas em terras indígenas como áreas de relevante interesse público da União.
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Cacoal no Estado de Rondônia.
Assunto: Educação
Altera dispositivo da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para permitir que os candidatos reprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prestem novo exame somente a partir da etapa em que tenham sido eliminados.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere a Ministra do Meio Ambiente a adoção de medidas urgentes para a resolução do problema de estrutura e pessoal do IBAMA.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Bom Jesus do Araguaia/MT.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a elaboração de Portaria Interministerial que estabeleça o Processo Produtivo Básico - PPB - para a fabricação de produtos fitoterápicos.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Trata dos Princípios Gerais da Atividade Econômica, acrescentando a pesquisa, produção e distribuição de etanol e biodiesel ao art. 177 da Constituição Federal.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir a obrigatoriedade de criação e manutenção de bibliotecas escolares em todas as insti-tuições públicas de ensino.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Denise/MT.
Assunto: Educação
Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Figueirópolis D´Oeste/MT.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a proibição de transporte de bebidas alcoólicas na cabina dos automóveis e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção de medidas urgentes no sentido de ampliar o número de vagas de servidores em Institutos de pesquisa na região norte do país.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre os hospitais da rede pública na região da fronteira entre o Brasil e a Colômbia.
Assunto: Saúde
Altera o art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre a inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídicas e acompanhamento de causas judiciais.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a redação do art. 37 e acrescenta dispositivos aos arts. 112 e 123, todos da Lei nº 7.210, de 11 de setembro de 1984, que instituiu a Lei de Execução Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o envio de projeto de lei que obrigue os órgãos públicos a fornecerem algum tipo de atividade física no trabalho para os servidores que trabalhem mais de seis horas seguidas.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Indiavaí/MT.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Ipiranga do Norte/MT.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir beneficiários no gozo do favor fiscal, nos termos que apresenta.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Altera o art. 475-J do Código de Processo Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Luciara/MT.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Nova Xavantina/MT.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Cultura, Gilberto Passos Gil Moreira, o Registro do Ritual do Marabaixo como Bem Cultural de Natureza Imaterial.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Acrescenta o § 6º ao art. 5º da Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950 (Lei de Assistência Judiciária aos Necessitados - Lei da Justiça Gratuita), equiparando os Advogados que prestam serviços de natureza equivalente aos Defensores Públicos, para fins de contagem de prazos em dobro e intimação pessoal.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Senhor Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, adoção de providências no sentido de viabilizar estudo técnico para a criação de vagas de servidores concursados para compor um quadro de cargos de funcionário para o Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM.
Assunto: Administração Pública
Sugere à Ministra do Meio Ambiente a criação de programa para arborização das cidades, isoladamente, ou em parceria com o Ministério das Cidades.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro da Ciência e Tecnologia a divulgação de informações atualizadas e detalhadas sobre a execução orçamentária dos fundos setoriais.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Chapada dos Guimarães - MT.
Assunto: Educação
Acrescenta § 3º no art. 143 da Constituição Federal.
Assunto: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Rio Preto da Eva e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Rio Preto da Eva.
Assunto: Economia, Turismo
Sugere ao Poder Executivo a fiscalização integral, intensiva e rotineira nas cidades de faixa de fronteira brasileiras.
Assunto: Defesa e Segurança
Acrescenta art. 57-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial ao soldador profissional.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Nova Nazaré/MT.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Justiça, no âmbito da FUNAI, a implantação de Núcleo de Apoio ao Índio no município de Lábrea, no Estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Lucas do Rio Verde - MT.
Assunto: Educação
Institui a "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer" e dá outras providências.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas