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Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Canudos, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Quixeramobim, Estado do Ceará.  NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Canudos, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Tesouro - MT a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tesouro, Estado de Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação  Popular de  Xinguara a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Xinguara, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Cardoso & Fernandes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Maria Targino Pontes de Araújo, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Clube Entre Amigos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pérola D'Oeste, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultura e Vida, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada / Ingá - PB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ingá, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Nova Rádio Zenith Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Conchas, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à L. M. Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Catanduva, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à L.M. Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Borborema, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Alagoas Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Coruripe, Estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão ao Grupo Frajola de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Capim Grosso, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Dom Juvenal Roriz para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jandaia, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Agricultores do Capibaribe Mirim a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Vicente Férrer, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Freqüência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de Ererê - AME a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ererê, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Movimentos Populares de Jaraguá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaraguá, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Paranaíta, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Centro - ASDECOBAC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Izabel do Pará, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Safira Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mamborê, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Crianças e Adolescentes do Município de Silves a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Silves, Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio e Assistência à Juventude Sericitense - AJUS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sericita, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Campos Lindos - ACCL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cristalina, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Unaí - ACAU a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Radiodifusora Comunitária LIFE de Juiz de Fora a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de São Gonçalo do Rio Abaixo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo do Rio Abaixo, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Ilhéus - BA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ilhéus, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a revogação de artigos do novo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002).
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera o Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir a utilização, como critério de contratação, promoção ou despedida de trabalhador, do ajuizamento de ação judicial por parte deste.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a criação de Programa de Orientação Sexual, de Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis e do Uso de Drogas.
Assunto: Saúde
Estabelece condições para a entrada de pneus importados no País.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Torna típica a conduta de falsificação de preservativos.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Acrescenta o parágrafo único ao art. 113 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e disciplina o âmbito de aplicação desta lei.
Assunto: Administração Pública
Institui o Dia do Guia de Turismo.
Assunto: Turismo
Cria o Subsistema de Informações sobre Áreas Degradadas - SIAD - e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a adição de ácido fólico na farinha de trigo e na farinha de milho.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre o cumprimento da Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, bem como da Portaria 702/2001 e da Instrução Normativa 26/2001, expedidas pelo Ministério para a sua adequada execução.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta um inciso XIV - A e um § 8º no art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Cria estímulos à produção de veículos automotores "multicombustível".
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Fica assegurado em todo o Território Nacional um percentual de de 10% (dez por cento) para o emprego de aprendiz de empacotador, nas empresas do ramo de supermercados e estabelecimentos similares com mais de 10 (dez) funcionários.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Considera efeito prejudicial sobre o meio ambiente socioeconômico o deslocamento de populações imposto pela construção de barragens, rodovias e outras obras, e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acrescenta § 3º, ao art. 42, da Lei  nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir a concessão de aposentadoria por invalidez ao trabalhador rural incapaz de exercer a sua atividade.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acresce inciso IV ao artigo 92 do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera  a Lei nº 9.034, de 03 de maio de 1995 e  dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Institui o Dia do Peão de Rodeio.
Assunto: Estrutura Fundiária
Torna obrigatório o fornecimento, pelo governo, de vacina contra febre aftosa, nos casos que especifica, e dá outras providências.
Assunto: Estrutura Fundiária
Susta o Decreto nº 4.594 de 13 de fevereiro de 2003, nos termos do art. 49, inciso V da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública, Economia
Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República.
Assunto: Comunicações, Economia
Solicita ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações referentes ao Patrimônio da União no estado do Amazonas.
Assunto: Administração Pública
Dá nova redação ao caput e ao inciso IV do art. 8º do Regimento Interno.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dispõe sobre concessão de estágio e monitoria a estudantes.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a concessão de bolsas de alimentação e subsistência.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), para os fins que especifica.
Assunto: Economia
Abre crédito extraordinário no valor de R$428.064.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Assunto: Economia, Viação, Transporte e Mobilidade
Abre crédito extraordinário no valor de R$24.401.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Assunto: Economia, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o art. 26 da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, que estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Economia
Abre crédito extraordinário no valor de R$36.874.206,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para os fins que especifica.
Assunto: Economia
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX - Brasil, altera os arts. 8º e 11 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações relativamente à realização ou dispensa de licitação pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para aquisição de envelopes para Sedex e caixas para Sedex - no período compreendido de 2001 até esta data.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Solicita do Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Caixa Econômica Federal, informações referente a construções de casas populares, no estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita  informações à Ministra de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Petrobrás, sobre pagamento de fornecedores e credores do Estado do Mato Grosso do Sul, conforme noticiado pela imprensa.
Assunto: Economia
Solicita informações aos Srs. Ministros de Relações Exteriores, da Fazenda, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e da Justiça sobre o Decreto nº 4.292, de 2003, que acrescenta parágrafo ao Decreto nº 3.179, de 1999, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a exigência de diploma em concursos públicos
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a otimização da Justiça brasileira.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de contas do Banco Central do Brasil a cada troca de presidente da instituição.
Assunto: Economia
Cria o Conselho Parlamentar de Comunidades de Raízes e Culturas Estrangeiras - CONSCRE.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para que este, após consulta ao Departamento de Polícia Federal, preste informações relativas a processos ou inquéritos referentes a denúncias sobre combustível, na Baixada Fluminense.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre a situação do Banco da Terra.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a incidência do ICMS nas operações interestaduais relativas a petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Estabelece o voto aberto nas Casa Legislativas.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Introduz o art. 84 e renumera os demais artigos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre dedução, na declaração de rendimentos, de aluguéis pagos até o valor de R$ 12.000,00 anuais.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita à Senhora Ministra de Minas e Energia, no âmbito da ANP, informações referente ao programa de redução dos níveis de queima de gás natural no processo de produção de derivados de petróleo.
Assunto: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Solicita informações ao Sr. Ministro da  Integração  Nacional  a  respeito do reconhecimento  do  Estado  de   Emergência  que  se encontra alguns Municípios no Estado da Bahia.
Assunto: Economia
Solicita ao Senhor Ministro da Previdência Social, informações pertinentes à sua pasta.
Assunto: Administração Pública
"Sugere ao Ministério da Educação  a inclusão do   Município de Pinheiral - RJ no Programa de Transporte Escolar."
Assunto: Educação
Dá nova redação ao § 2º do art. 288 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, abolindo o recolhimento prévio da multa de trânsito para o caso de recurso a ser interposto.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
"Sugere ao Ministério da Educação  a inclusão do   Município de Volta Redonda - RJ no Programa de Transporte Escolar."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação  a inclusão do   Município de Mendes - RJ no Programa de Transporte Escolar."
Assunto: Educação
Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre as transferências de recursos federais ao Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Torna obrigatória a manutenção de registro fotográfico pelos estabelecimentos e instituições que menciona.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Fixa limite e alíquota para contribuição previdenciária e pagamento de benefícios.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social
Fixa período e limites para reajustamento de preços, tributos, taxas, contribuições, salários, vencimentos, proventos e pensões de qualquer natureza e de multa, juros e correção monetária.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Altera a redação dos arts. 58, 442, 443, 445, 452 e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a redação do art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a redação do art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.
Assunto: Economia
Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.
Assunto: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações aoSenhor Ministro do Esporte sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a contribuição social dos servidores públicos civis que vierem a se aposentar e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
Solicita informação ao Sr. Ministro da Fazenda acerca da venda dos bancos estaduais federalizados: Banco do Estado do Ceará, Banco do Estado do Maranhão, Banco do Estado do Piauí e Banco do Estado de Santa Catarina.
Assunto: Economia
Altera o § 1º e o seu inciso II do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõem sobre o Salário-Educação.
Assunto: Economia, Educação
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde relativamente à realização de processo licitatório e dispensa de licitação, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde, para aquisição de vacinas, inseticidas, materiais de consumo e equipamentos, no período compreendido de 2001 até esta data.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre auditoria realizada no Programa de Merenda Escolar do Distrito Federal, onde foi constatado desperdício de verba.
Assunto: Economia, Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde no sentido de informar esta Casa quanto o Governo Federal destinou a propaganda veiculada nos meios de comunicação sobre o uso de preservativos para o Carnaval de 2003.
Assunto: Economia
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.
Assunto: Administração Pública, Economia
Solicita   informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente,  sobre o Licenciamento de Operação - LO, o Estudo de Impacto Ambiental - EIA, o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA e o Termo de Ajuste da Refinaria de Petróleo de Manguinhos do Grupo Peixoto de Castro.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Estabelece normas para o acesso à Justiça
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre as receitas referentes à contribuição para a pensão militar.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre arrecadação e destinação dos recursos da Seguridade Social.
Assunto: Economia, Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre as empresas que utilizam isenção fiscal da Lei nº 10.176 / 01 "que dispõe sobre a Capacitação e Competitividade do Setor de Tecnologia da Informação".
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Proíbe o transporte de presos condenados  ou à disposição da Justiça em transportes coletivos.
Assunto: Defesa e Segurança
"Sugere ao Ministério da Educação  a implantação do Programa Biblioteca  da Escola no  Município de Paraíba do Sul , Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação  a implantação do Programa Biblioteca  da Escola no  Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação  a implantação do Programa Biblioteca  da Escola no  Município de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação  a implantação do Programa Biblioteca  da Escola no  Município de Rio das Flôres , Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação  a implantação do Programa Biblioteca  da Escola no  Município de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
Define diretrizes para uma política de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de diabetes, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Educação a implantação de bolsas escolares para o 3º Grau.
Assunto: Educação
Aprova o ato que outorga concessão à Jea Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Aripuanã, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Inscreve o nome do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon no Livro dos Heróis da Pátria.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita  informação ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras e pessoas jurídicas nacionais àquelas equiparadas.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação ao Sr. Ministro da Saúde, Dr. Humberto Costa, a respeito das medidas de prevenção que se pretende tomar em relação à epidemia conhecida como Sars (síndrome respiratória aguda grave)
Assunto: Saúde
Solicita informações ao CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, por intermédio do Ministério da Justiça, sobre denúncia de descumprimento do Acordo de Preservação e Reversibilidade da Operação firmado pela empresa Nestlé  Brasil Ltda. quando da aquisição da Chocolates Garoto.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços