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Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Santa Mariana a executar, pelo prazo de três anos, sem direiro de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Mariana, Estado do Paraná. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Santa Mariana a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Mariana, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Acrescenta § 10 ao art. 165 da Constituição Federal, visando assegurar recursos para a viabilização de investimentos nas Regiões Norte e Nordeste.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a obrigação das indústrias em registrar o peso nos pratos fabricados exclusivamente para restaurantes, e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Estabelece incentivos na aquisição de veículos a serem utilizados no transporte de deficientes físicos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da taxa de serviços, no valor de 10 % (dez por cento), nas contas pagas em hotéis, restaurantes, bares e similares.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera o art. 1º, I, alínea "b", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para incluir a renúncia como causa de inelegibilidade.
Assunto: Administração Pública
Veda a nomeação de pessoa física como depositário fiel de armas de fogo e munições e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera o art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Denomina "Palácio Dra. Luiza Galindo Malaquias", o edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima.
Assunto: Administração Pública, Homenagens e Datas Comemorativas
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.
Assunto: Comunicações
Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterado pela Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a isenção de imposto de renda para aposentados com 70 anos de idade ou mais.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera dispositivos da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a caracterização de entidades beneficentes para fins de isenção de contribuições para o financiamento da Seguridade Social.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Miniastério da Educação, inclusão, nos currículos do ensino fundamental e médio, de conteúdos relativos às noções de direito, como forma de evitar a disseminação da violência na sociedade.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Judiciário, por intermédio do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de propor alterações na legislação que menciona.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências visando a inclusão da Escola Dom Bosco, do municipio de Abatiá, Paraná, no programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Município Nisia Floresta, situada na cidade de Cruzeiro do Oeste, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Municipal Mauro Portugal, situada na cidade de Campo Largo, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Walfredo S. Correa, situada na cidade de Arapongas, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Denomina "Rodovia Padre Pedro" ao trecho da rodovia BR-235 entre Aracaju e a divisa SE/BA.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta parágrafo ao art. 187 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a fim de estabelecer limite de duração do procedimento de votação nomial.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e do Turismo, a inclusão da Escola Estadual Rosa F. Johnson, situada na cidade de Almirtante Tamandaré, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para a liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Municipal Alvorada, situada na cidade de Cambé, no Estado do Paraná, nas priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Carolina Lupion, situada na cidade de Cambará, no Estado do Paraná, nas priorizações para liberação e pagamento do Projeto destinado a Construção da Quadra Poliesportiva de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Semente do Saber, situada na cidade de Alvorada do Sul, no Estado do Paraná, nas priorizações para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Caetano M. Rocha, situada na cidade de Ampére, no Estado do Paraná, nas priorizações para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Afranio Peixoto, situada na cidade de Abatiá, no Estado do Paraná, nas priorizações para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Municipal Estanislau Cebula, situada na cidade de Guarapuava, no Estado do Paraná, nas priorizações para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Aides N. da Silva, situada na cidade de Congonhinhas, no Estado do Paraná, nas priorizações para liberação e pagamento do Projeto destinado a Construção da Quadra Poliesportiva de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Mahatma Gandhi, situada na cidade de Guarapuava, no Estado do Paraná, nas priorizações para liberação e pagamento do Projeto destinado a Construção da Quadra Poliesportiva de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo,a inclusão da Escola Municipal São Pedro ,situada na cidade de Guarapuava,no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberaçaõ e pagamento do Projeto destinado a construção da quadra poliesportiva ,de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Municipal Duque de Caxias, situada na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola MunicipaL Cecília Meireles, situada na cidade de Foz do Iguaçú, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Altamira do Paraná, situada na cidade de Altamira do Paraná, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção de quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Municipal Acácio Pedroso, situada na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, que sejam tomadas medidas urgentes para atender a necessidade de permanência do Posto do Instituto Nacional do Seguro Nacional do Seguro Social - INSS, no município de Benjamin Constant, no Estado do Amazonas.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
Torna gratuita a procuração pública para fins de recebimento de benefícios previdenciários.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para tornar obrigatória a inclusão de mensagens de advertência nas embalagens e nos rótulos dos recipientes de bebidas alcoólicas.
Assunto: Comunicações
Acrescenta parágrafo único ao art. 74 do Regimento Interno.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dispõe sobre o cadastro e a inscrição para o uso de aparelhos com simuladores de vôo e de estandes e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Ecológica de Planalto a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planalto, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade de Caxias do Sul, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativas, na localidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a convocação de plesbiscito para que a população opine sobre a revogação da Consolidação das Leis do Trabalho, consubstanciada no Projeto de Lei 5483, de 2001.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre aposentadoria aos 25 anos de efetivo serviço para os motoristas profissionais de transporte de cargas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a prestação de contas de recursos públicos a inscrição de inadimplentes, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre abatimento na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, aos pais de deficientes físicos e mentais.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, proceder a instalação de um posto de atendimento da Previdência Social no município de Carutapera no Estado do Maranhão.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Cultural Dinâmica a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Engenheiro Coelho, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre o exercício do direito de greve pelos servidores públicos civis e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Nova Erechim FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Erechim, estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Propõe que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados fiscalize os atos, os procedimentos e as possíveis omissões do Ministério da Fazenda e do Banco Central quanto ao endividamento externo brasileiro.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre regras de contribuição e de acesso aos benefícios previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras rurais no Regime Geral da Previdência Social, altera dispositivos das Leis n° 8.212 e n° 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Assunto: Estrutura Fundiária, Previdência e Assistência Social
Dá nova redação ao § 4º, do art. 17, e ao inciso III, do art. 30, da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, qualificando a representação da sociedade civil nos Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como acrescenta condição para repasses de recursos de que trata a respectiva Lei.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere a criação de instituição federal de educação superior em Barueri, na Região Metropolitana de São Paulo.
Assunto: Educação
Determina a publicidade dos valores das multas decorrentes da aplicação do Código de Defesa do Consumidor revertidos para o Fundo Nacional de que trata a Lei nº 7.347, de 1985.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Poder Executivo a transformação da atual Escola Técnica Federal, existente em Florianópolis/SC, em Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, conforme documentação anexa.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo que sejam sediadas em Santa Catarina as Agências Regionais de Transportes Terrestres, de Transportes Aquaviários e de Infra-estrutura de Transportes, criadas pela Lei 10233, de 05/06/01.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Regulamenta a profissão de líder comunitário e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, mudança no tratamento tributário dispensado a objetos de cristal de uso doméstico ou ornamental, quando elaborados por mão-de-obra intensiva e artesanal.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão do Projeto 23400007208/2001-31, protocolado pela APAE do Município de São João , no Estado do Paraná, dentro das priorizações desse Ministério para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão do Projeto 23400008861/2001-18 protocolado pela APAE no Município de Araruna, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regência FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Lins, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária União Sul, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre norma geral para os Corpos de Bombeiros Militares, que estabelece a obrigatoriedade de uso de redes de proteção.
Assunto: Defesa e Segurança
Revoga o § 8º do art. 144 da Constituição Federal.
Assunto: Defesa e Segurança
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Urussanga, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade Urussanga, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a implantação do Programa - PROINFO no Município de Angra dos Reis no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a implantação do Programa - PROINFO no Município de Barra do Piraí no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas fabricantes de lâmpadas fluorescentes colocar uma tarja de alerta em cada unidade e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera o artigo 97 do Código Penal modificando as condições de aplicação da Medida de Segurança e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400009631/2001-76, protocolado pela APAE do Município de São Jorge D'Oeste, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400003276/2001-21, protocolado pela Prefeitura Municipal da de São João do Caiuá, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400006534/20001-21, protocolado pela Prefeitura Municipal de Andirá, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Projeto 23400003866/2001-54, protocolado pela Prefeitura Municipal de Marilena, no Estado do Paraná, dentro das priorizações desse Ministério para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400010524/2001-91, protocolado pela Prefeitura Municipal de Diamante do Sul, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400008529/2001-53, protocolado pela Escola de Educação Especial Arco Íris de Lindoeste, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a criação de empregos públicos no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Institui a aposentadoria especial aos servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, que executam as técnicas radiológicas prevista no parágrafo 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta artigo à Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a distribuição de brindes em campanhas eleitorais.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Dispõe sobre a segurança do público em casas de espetáculos e similares.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Defesa e Segurança
Institui a entrada gratuita para idosos em espetáculos artísticos, culturais e esportivos e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias
Cria obrigatoriedade de impressão de advertência nos rótulos dos recipientes de bebidas alcoólicas.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dá nova redação ao caput do art. 38 da Constituição Federal.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Dispõe sobre a criação de uma moeda social, denominada Bilhete de Investimento Social - BIS.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Altera a redação ao inciso I do art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera o art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre o parcelamento das férias dos trabalhadores.
Assunto: Trabalho e Emprego
Proíbe o regime de exclusividade nas transmissões televisivas de eventos esportivos de especial importância.
Assunto: Comunicações
Destina parte do valor arrecadado com as multas de trânsito a instituições que cuidam das vítimas de acidentes de trânsito, e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, que institui o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a apresentação e a publicação de Estudos de Viabilidade Municipal nos procedimentos de criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios, conforme determina o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, que sejam realizadas obras de revitalização e ampliação na região de Guarapuava, Estado do Paraná.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400008815/2001-19, protocolado pela APAE de pérola, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão do projeto 23400.002975/2001-54, protocolado pela Prefeitura Municipal de Goioerê, no Estado do Paraná, dentro das priorizações deste ministério para liberação e pagamento do projeto destinado a Aquisição de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400006460/0201-23, protocolado pela Prefeitura Municipal de Vera Cruz do Oeste, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400009162/2001-95, protocolado pela Prefeitura Municipal de Ubiratã, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400003676/2001-37, protocolado pela Prefeitura Municipal de Santana do Itararé, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400008813/2001-20, protocolado pela APAE do Município de São Pedro do Iguaçu, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a implantação do Programa - TV/ESCOLA no Município de Angra dos Reis no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a priorização para celebração de Projeto 9574/01, referente ao PROEP - PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, protocolado pelo CEFET - PR, Unidade de MEDIANEIRA, em 23 de outubro de 2001.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão da disciplina Latin no currículo escolar do ensino fundamental e médio.
Assunto: Educação