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Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, a criação de Campus em Naviraí/MS, do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, criado pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Fazenda providências no sentido adotar Medida Provisória para alterar o Decreto-Lei nº 37, de 1966.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola no município de Campo Florido, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola no município de Campina Verde, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola, no município de Prata, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola no município de Tapira, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola no município de Pratinha, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola no município de Campos Altos, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola no município de Santa Rosa da Serra, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola no município de Veríssimo, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no município de Pirajuba, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no município de Campina Verde, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Serra do Salitre, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Obriga os prestadores de serviço que celebrem contrato com o consumidor por intermédio de centrais de atendimento a enviarem cópia impressa do contrato ao consumidor.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Veríssimo, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Pirajuba, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Conquista, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere a Ministra da Casa Civil para que seja incluido no Programa Minha Casa Minha Vida o municipio de Veríssimo-MG.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Ministra da Casa Civil para que seja incluido no Programa Minha Casa Minha Vida o municipio de Campina Verde-MG.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Frutal, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de União de Minas, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Campina Verde, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Santa Rosa da Serra, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Veríssimo, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério da Educação a construção de creches, pré-escolas, aquisição de equipamentos e mobiliário, e assistência financeiroa para o atendimento de 10 mil crianças na faixa etária de 0 a 6 anos, através do Programa Proinfância ou outro programa do Ministério da Educação, no município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Programa Cidade Digital no Município de Palmeira, no Estado do Paraná.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério da Cultura a implantação de uma biblioteca em "braille" no municipio de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério da Cultura a implantação de uma biblioteca em "braille" no municipio de Estrela do Sul, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério da Cultura a implantação de uma biblioteca em "braille" no municipio de Guimarânia, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério da Cultura a implantação de uma biblioteca em "braille" no municipio de Araxá, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério da Cultura a implantação de uma biblioteca em "braille" no municipio de Canápolis, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Estrela do Sul, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Coromandel, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Pará de Minas, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Araguari, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de São Gotardo, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Ibiá, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do municipio de Estrela do Sul, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do municipio de Santa Juliana, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do Municipio de Centralina, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do municipio de Gurinhatã, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto Cidade Digital no municipio de Ibirité, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto Cidade Digital no municipio de Pedrinópolis, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto Cidade Digital no municipio de Perdizes, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola, no município de Pará de Minas, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola, no município de Pedro Leopoldo, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola, no município de Serra do Salitre, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Estrutura Fundiária
Convida os Ministros da Fazenda, Sr. Guido Mantega e do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, Sr. Miguel Jorge; o Procurador Geral da Fazenda Nacional, Sr. Luís Inácio Adams, o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, Sr. Paulo Skaf e o presidente da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior, Sr. Roberto Gianetti da Fonseca, para reunião de audiência pública com o objetivo de debater o crédito-prêmio do IPI.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministro das Minas e Energia providências para se proceder levantamento do número de pessoas atingidas pelas cheias dos rios amazônicos e estudo para viabilizar o perdão de suas dívidas com o fornecimento de energia elétrica.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Estrutura Fundiária
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Educação a criação de uma Escola Técnica Federal, na cidade de Esperança, no Estado da Paraíba.
Assunto: Educação
Acrescenta inciso VII ao art. 105, da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar os recursos de segurança que especifica equipamentos obrigatórios do veículo.
Assunto: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a implantação do Programa Cidade Digital no Município de Irati, no Estado do Paraná.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a implantação do Programa Cidade Digital no Município de Matinhos, no Estado do Paraná.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Acrescenta alínea ao art. 24, V, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do município de Frutal, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do município de Campina Verde, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Educação
Sugere ao Minsitério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no município de São João Del Rei, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Regulamenta a profissão de jornalista.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita do Ministério de Relações Exteriores e do Ministério de Minas e Energia informações sobre alterações no Tratado de Itaipu e suas consequências para o setor elétrico brasileiro.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre isenção do imposto IRPF para idosos enfermos nas condições que especifica
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a isenção de custas e emolumentos notariais e de registro para o Sistema Nacional de Habitação e Interesse Social - SNHIS.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações relativas à Expansão da telefonia Móvel, para Municípios do Estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre as contribuições dos Conselhos Profissionais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do município de Araxá, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Educação
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ferreiros - ACCCFE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ferreiros, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Justiça providências no sentido de propor a realização de mutirões para registro civil da população nos municípios amazonenses.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Revoga o Projeto de Resolução nº 63, de 1960, que autoriza a Mesa da Câmara dos Deputados a mandar entronizar no recinto das sessões a Imagem de Cristo Crucificado, e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações a respeito das dívidas com a Secretaria da Receita Federal do Brasil e com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS das entidades de prática desportiva da modalidade futebol que aderiram à Timemania (Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006).
Assunto: Previdência e Assistência Social, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministro do Turismo sobre a execução orçamentária na área de eventos no Estado de Sergipe.
Assunto: Turismo
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Fazenda, a redução das alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações que especifica.
Assunto: Economia
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI aos representantes comerciais.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços, Trabalho e Emprego
Altera o inciso I do art. 40 da Lei 9.503, de 1997 que institui o Código de Trânsito Brasileiro
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre os fatos narrados na exposição de motivos da Medida Provisória nº 468, de 31 de agosto de 2009.
Assunto: Economia
Sugere a Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República o uso em larga escala do biocarvão como fertilizante na agricultura e meio eficaz para combater o aquecimento global.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a redação do inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Assunto: Administração Pública
Obriga a manutenção de empregos pelas empresas que contratem financiamento junto às instituições financeiras oficiais.
Assunto: Economia, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre as decisões da Reunião da Unasul em Quito, ocorrida em agosto deste ano.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita ao Senhor Ministro dos Esportes informações sobre a realização da Copa de 2014.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Esporte e Lazer
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre a realização da Copa de 2014.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Esporte e Lazer
Solicita informações sobre gastos com pessoal da Secretaria do Patrimônio da União - SPU.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente alterações relativas à guarda de animais silvestres
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Senhor Ministro da Educação a criação da Escola Técnica Federal de Espigão do Oeste, no Estado de Rondônia.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações que, por intermédio da ANATEL, promova fiscalização especial e imediata sobre os serviços de telefonia móvel executados no Maranhão, instaurando processo administrativo e aplicando as sanções cabíveis.
Assunto: Comunicações
Cria a Comissão Representativa da Câmara dos Deputados para acompanhar a execução das ações voltadas para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas 2016, no município do Rio de Janeiro,RJ.
Assunto: Esporte e Lazer, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita informações à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República quanto à situação de vínculo administrativo dos servidores militares do Antigo Distrito Federal e seus pensionistas.
Assunto: Administração Pública
Altera a redação do art. 554 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educativa de Vidigal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cianorte - Vila Vidigal, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a reabertura de negociação com as entidades representativas dos servidores da Receita Federal do Brasil quanto às consequências funcionais do movimento paredista promovido por esses servidores no primeiro semestre do ano de 2008.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a implantação do sistema de faixas destinadas à sinalização de vias urbanas para orientar pessoas portadoras de deficiência e com algum tipo de necessidade especial.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro do Meio Ambiente propostas para o posicionamento do Brasil na 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 15).
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Acrescente-se o seguinte § 2º, passando o atual parágrafo único, para § 1º, no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a criação de um sítio eletrônico governamental para divulgação dos editais de concursos públicos.
Assunto: Administração Pública
Sugere a adoção de providências no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o objetivo de desburocratizar o processo de credenciamento de abatedouros de ovinos e caprinos, bem como a simplificação do processo de abate destes animais.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Montanha/ES.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Nova Venécia/ES.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Laranja da Terra/ES.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Conceição do Castelo/ES.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Vila Valério/ES.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Educação a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Aracruz/ES.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Água Doce do Norte/ES.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Capinópolis, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o texto do Acordo Internacional de Produtos Lácteos, assinado em 21 de março de 1995, em Genebra.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Solidariedade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Suge ao Senhor Ministro da Integração Nacional a criação de uma Força nacional de Defesa Civil, com implementação e atuação a serem coordenadas pelo Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia
Concede anistia por um período de 10 anos às multas, e demais acréscimos legais, previstas na legislação ambiental aos beneficiários que especifica
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Tipifica o crime de uso clandestino de aparelho telefônico ou similar em presídio.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Guarda-Mor, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Solicita ao Ministro do Estado da Ciência e Tecnologia, no âmbito da FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos, documentos referentes à política de Recursos Humanos.
Assunto: Administração Pública
Cria a notificação compulsória dos casos de violência doméstica por toda a rede de serviços de saúde e secretarias de segurança pública existentes no território nacional.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Sugere ao Exmo Senhor Ministro das Cidades que o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e o seu representante no Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, proponham a flexibilização das normas constantes do art. 1° da Portaria N° 25, de 31 de março de 2006 e do caput do art. 40 da Resolução n. 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Regula a transmissão, a qualquer título, de autorização para a exploração de serviço de táxi. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.468, de 26 de agosto de 2011, e 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
"Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a criação da Secretaria Especial para Assuntos Indígenas, subordinada diretamente a Presidência da República".
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a Ministra-Chefe da Casa Civil a assinatura de um Tratado para Evitar a Bitributação entre o Brasil e os Estados Unidos da América.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Finanças Públicas e Orçamento
Solicito ao Ministro de Estado das Relações Exteriores perante a embaixada de Cuba esclarecimentos sobre o caso da blogueira Yoani Sánchez.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Concede isenção do Imposto de Renda aos proventos de aposentadoria percebidos pelos servidores públicos aposentados compulsoriamente em virtude de atingirem a idade de setenta anos.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dando competência ao Congresso Nacional para aprovar os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade agrícola.
Assunto: Estrutura Fundiária
Dispõe sobre a apreensão de veículo em "blitz" ou em posto da Polícia Rodoviária Federal e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RBS TV Santa Rosa Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santa Rosa , Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações