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Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça sobre a remoção dos grupo Indígena Suia-Missu de suas terras, no Estado do Mato Grosso.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Regulamenta o art. 190, da Constituição Federal, limitando a aquisição e o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira.
Assunto: Estrutura Fundiária
Dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, e dá outras providências.
Assunto: Economia
Solicita ao Ministro do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc, informações referentes ao tijolo vegetal.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro de Minas e Energia  a revisão das tarifas de energia elétrica em Manaus, tendo em vista a redução dos custos de geração de energia elétrica que ocorrerá em função da substituição do óleo diesel e do óleo combustível, atualmente empregado nas usinas termelétricas da capital amazonense, pelo gás natural, que passará a estar disponível a partir da entrada em operação do gasoduto Urucu-Manaus.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicito ao Ministro da Saúde, Sr. José Gomes Temporão, informações referentes ao alto número de casos de hanseníase no Amazonas.
Assunto: Saúde
Altera o art. 15 da Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, que "estabelece normas para a organização de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal",  para ampliar a proteção aos réus colaboradores.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento  da Microrregião do Tefé, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa,  sobre as certificações de equipamentos necessários para levar a banda larga via MMDS.
Assunto: Comunicações
Altera a redação do art. 1º e  do caput do art. 20, além de acrescentar o art. 15-A à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Integrado de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Peixoto de Azevedo, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Guaíra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaíra, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Previdência Social ações a serem exercidas pela Comissão Tripartite criada pela Portaria Interministerial nº 152, de 13 de maio de 2008.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro das Cidades, Márcio Fortes, acerca do déficit habitacional no Acre e  os recursos disponíveis ao Estado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a infra-estrutura  construção de habitações populares nos exercícios 2008 a 2010.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Promoção Social de Canudos  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canudos, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Torna obrigatório a faixa de pedestres em frente às escolas públicas e privadas de todo o território nacional.    NOVA EMENTA: Acrescenta art. 85-A ao Capítulo VII - Da Sinalização de Trânsito da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre faixas de pedestres.
Assunto: Educação, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Senhor Ministro dos Transportes, informações pertinentes a processos de licitações e contratos de concessões de linhas da malha ferroviária dos municípios da Baixada Fluminense, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, sobre os critérios adotados para a designação da Associação Brasileira de Agroecologia - ABA,  como entidade que irá coordenar a elaboração das listas tríplices, destinadas a identificar especialistas em agricultura familiar para compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, conforme Portaria nº 40, de 7 de novembro de 2008.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Ciência, Tecnologia e Inovação, Estrutura Fundiária
Acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 -  Código Civil e ao art. 3° da Lei nº 10.741, de 1ª de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso,  de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Defesa, Nelson Jobim, informações sobre uso de instalações do Exército para armazenar amianto.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hotéis, bares e restaurantes de colocarem à disposição de clientes deficientes visuais, tabela de preços, ficha de cadastro de hospedagem e demais serviços e normas existentes, no alfabeto braile.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços
Acrescenta artigo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, garantindo aos árbitros e seus auxiliares seguro de vida e acidentes pessoais.
Assunto: Esporte e Lazer
Altera o art. 1.259 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, permitindo a dedução integral dos gastos realizados com dependentes portadores de deficiência.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre débitos de municípios afetados pela edição da Súmula Vinculante nº 8, do Supremo Tribunal Federal.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro de Cooperação no Campo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado no Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 2008.
Assunto: Educação, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, ao Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Projeto "Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas/Eletrobrás, celebrado em Brasília, em 13 de agosto de 2008.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, permitindo a dedução integral dos gastos realizados com dependentes portadores de deficiência.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei  nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, ampliando a aplicação de sanções nos crimes contra a flora.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicito que seja encaminhado ao Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia pedido de Informações sobre os projetos de pesquisa das empresas Alellyx e CanaVialis, financiados com recursos da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministro de Estado dos Transportes a obtenção de recursos para que se promova a ABSORÇÃO da BR 430 no Estado da Bahia, que foi transferida para o domínio do Estado.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro de Estado dos Transportes a obtenção de recursos para a Pavimentação da Avenida JK no município de Luis Eduardo Magalhães - BA.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gramado dos Loureiros, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Afonso Bezerra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Duobarrense de Radiodifusão Comunitária Duas Barras - RJ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Celso Amorim, informações referentes ao índice de migrações no estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Amigos de Tangará  (ACCAT), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tangará, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação da Emissora Segredo FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária e Alternativa Santaclarense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município Santa Clara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza o Clube das Mães São João Batista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Jaguaribe, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Porto Murtinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a retirada da adesão do Brasil à "Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 768, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Menino de Deus de Itatira Sede para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Itatira, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 284, de 5 de junho de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural de Rádio Comunitária de Santanópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Santanópolis, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Guido Mantega, Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, sobre a  posição das aplicações da Petrobras S/A, tendo em vista empréstimo concedido pela Caixa Econômica Federal àquela estatal em outubro de 2008.
Assunto: Economia
Comunica que foi autorizada, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União do dia 17 de setembro  2008, a transferência indireta, para outros grupos de cotistas, do controle societário das entidades abaixo relacionadas, concessionárias de serviços de radiodifusão sonora em onda média:  1) Rádio Clube de Indaial Ltda., no município de Indaial - SC e   2) Rádio Independência de  Salto do Lontra Ltda., no município de Salto do Lontra - PR.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre aditivo de contrato firmado entre a Caixa Econômica Federal - CEF e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Assunto: Economia
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 802, de 20 de dezembro de 2007 que outorga autorização ao Centro Social Filantrópico Vida Abundante para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Fernando Falcão, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à CONTINENTAL COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rede União de Rádio e Televisão do Pará Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Brasil Novo, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Prefeitura Municipal de São Vicente para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Vicente, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à W.A.C Rabelo & Cia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Augusto Corrêa, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Brigadistas de Sampaio - ABS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sampaio, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:    1 - Portaria nº 437, de 28 de agosto de 2003 - Associação Comunitária Cultural e Educativa de Iguape, na cidade de Iguape - SP;    2 - Portaria nº 486, de 12 de agosto de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária  de Caarapó - ARCOC, no município de Caarapó - MS;    3 - Portaria nº 515, de 29 de agosto de 2008 - Fundação Raimundo Fróes Peixoto, no município de Santa Helena - MA;    4 - Portaria nº 519, de 29 de agosto de 2008 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ramilândia - PR - ACCCR, no município de Ramilândia - PR;    5 - Portaria nº 534 de 29 de agosto de 2008 - Associação Rádio Comunitária  Palmitinhense, no município de Palmitinho - RS;    6 - Portaria nº 609, de 18 de setembro de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Sabáudia, no município de Sabáudia - PR;    7 - Portaria nº 622, de 19 de setembro de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária  de Pão de Açúcar, no município de Taquaritinga do Norte - PE;    8 - Portaria nº 645, de 24 de setembro de 2008 - Associação de Difusão Comunitária da Cidade de Luzerna - SC, no município de Luzerna - SC; e     9 - Portaria nº 647, de 24 de setembro de 2008 - Associação Comunitária Betel, no município de Russas - CE.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a assistência à saúde da gestante e do nascituro portadores do vírus HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana).
Assunto: Saúde
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 599, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Esperança Lagoa Vermelha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 714, de 18 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária Estudantil de Espera Feliz - ACEEFE executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 739, de 18 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária de Quixeramobim executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 767, de 18 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Lagoa do Sítio executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa do Sítio, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Susta o art. 2º do Decreto nº 6.540, de 19 de agosto de 2008, que acresce o art. 6-A ao Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que faculta à Agência Brasileira de Inteligência - ABIN manter, em caráter permanente, representantes dos órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência no seu Departamento de Integração do  Sistema Brasileiro de Inteligência.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere à Casa Civil da Presidência da República que seja incluída nas obras do "Linhão de Tucuruí"  a instalação de cabeamento de fibra ótica no Estado do Amapá.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Previdência Social providências que viabilizem a realização de concurso público para Médicos Peritos do INSS a serem lotados no município amazonense de Itacoatiara, bem como a liberação de recursos para urgente reforma do prédio que abriga a agência do INSS no referido município.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de CAFELÂNDIA, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de DIAMANTE DO SUL, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de GUAPOREMA, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
"Dá nova redação ao art. 4ºda Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física".
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde a respeito de declaração à imprensa brasileira sobre a FUNASA.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das estatísticas da mortalidade infantil e do Programa Saúde da Família no município de Novo Airão, Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das estatísticas da mortalidade infantil e do Programa Saúde da Família no município de Atalaia do Norte, no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das estatísticas da mortalidade infantil e do Programa Saúde da Família no município de Barcelos, no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das estatísticas da mortalidade infantil e do Programa Saúde da Família no município de Manicoré, Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das estatísticas da mortalidade infantil e do Programa Saúde da Família no município de São Sebastião de Uatumã, Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das estatísticas da mortalidade infantil e do Programa Saúde da Família no município de Silves, Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das estatísticas da mortalidade infantil e do Programa Saúde da Família no município de Urucurituba, Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das estatísticas da mortalidade infantil e do Programa Saúde da Família no município de Canutama, no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das estatísticas da mortalidade infantil e do Programa Saúde da Família no município de Careiro da Várzea, Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Estabelece normas para o arrendamento de espaço na grade horária de transmissão das emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do Programa Luz Para Todos no Município Careiro, estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do Programa Luz Para Todos no Município Fonte Boa, estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do Programa Luz Para Todos no Município Parintins, estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações a respeito da renovação das outorgas do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA.
Assunto: Comunicações
Acrescenta § 3º ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Exmº Sr. Ministro da Previdência Social a priorização da Agência de Atendimento do INSS  no Município de Alcântara - MA.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Exmº Sr. Ministro da Previdência Social a priorização da Agência de Atendimento do INSS  no Município de São Bento - MA.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Exmº Sr. Ministro da Previdência Social a priorização da Agência de Atendimento do INSS  no Município de Vitoria do Mearim - MA.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Programas Educacionais e de Intercâmbio Cultural, celebrado em Brasília, em 27 de maio de 2008.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Educação, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Itapevense de Radiodifusão - ACIR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapeva, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de RIO BONITO DO IGUAÇU, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de PEABIRU, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de REALEZA, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
"Altera  a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes".
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Define taxa real de juro, nos termos do artigo 192, parágrafo 3º da Constituição Federal.
Assunto: Economia
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia e Governo da República da África do Sul sobre Cooperação no Campo do Turismo no âmbito do Fórum de Diálogos IBAS, concluído em Nova Délhi, em 15 de outubro de 2008, por ocasião da III Cúpula de Chefes de Estado/Governo do IBAS.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Turismo
Sugere ao Ministério da Justiça a criação de presídio federal no Amazonas.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera o inciso XVII do art. 24 e o art.129 da Lei  nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre operações de financiamentos externos concedidos pelo BNDES
Assunto: Economia