ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de blindagem  nas viaturas das Polícias Civil e Militar dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à S.A. Rádio Tupi para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Bariri Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Bariri, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Indaial Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Indaial, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Determina  a  inclusão  da disciplina  Organização  dos  Poderes em todas as Instituições de Ensino de segundo grau e dá outras providências.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor  Ministro da Educação, a criação do Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no município de Santa Rita-PB.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação  a criação de um Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no Distrito de Galante, município de Campina Grande-PB.
Assunto: Educação
Acrescenta os arts. 265-A, 265-B e 265-C  ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no  município de Lucas do Rio Verde/MT.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a aquisição, no âmbito das administrações das unidades prisionais, de alimentos produzidos pela  agricultura familiar.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministério da Educação  a construção de creches na cidade de Guapimirim, município do Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere  ao Senhor Ministro da Educação a construção de creches e pré-escolas no município de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere  ao Senhor Ministro da Educação a construção de creches e pré-escolas no município de Mesquita, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Altera o art. 32 da Lei nº 11.959,  de 29 de junho de 2008, para tornar não obrigatória a exigência da utilização do dispositivo de rastreamento por satélite para embarcações de arqueamento bruta iguais ou menores a 20, bem como de qualquer outro dispositivo ou procedimento que possibilite o monitoramento, da posição geográfica e da profundidade do local de pesca da embarcação.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera a alínea "c", do art. 36, do Decreto-Lei nº 73 de 21 de novembro de 1966, que  dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguro e resseguros e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura do Nordeste S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Mater ET Magistra de Londrina para explorar,  serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Senhor Ministro da Educação  garantir nas instituições de ensino fundamental e médio federais, estaduais ou municipais, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, a presença do Bacharel em Psicologia em seus quadros de docentes.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica  (ANEEL),  as providências necessárias , em caráter de urgência,  com vistas à realização, pela Concessionária de Energia Elétrica de Minas Gerais (Cemig), de mutirões nas regiões mais carentes do Estado de Minas Gerais, para a divulgação dos critérios para a inclusão nos Programa da Tarifa Social e o Cadastramento das famílias com direito ao Programa
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Educação  a criação de reserva de bolsas, no Programa Universidade para Todos - PROUNI, para dependentes de policiais civis, militares, federais e rodoviários.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro das Cidades, MÁRIO SÍLVIO MENDES NEGROMONTE, que sejam  realizados os esforços necessários para a inclusão da proposta "Rede de Metrô de BH", com a  criação de novas linhas e a expansão de ramais para os municípios de Betim e Contagem, no PAC Mobilidade Grandes Cidades.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Aurilândia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, que o município de  ALAGOINHA/PB  seja contemplado com uma retroescavadeira e motoniveladora  na próxima seleção do  Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Assunto: Economia
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Coroados Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento,  Indústria e Comércio Exterior, que seja implantado um Barracão Industrial no município de AREIA DE BARAÚNAS/PB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento,  Indústria e Comércio Exterior, que seja implantado um Barracão Industrial no município de MASSARANDUBA/PB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Senhor Carlos Lupi, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego resolução ao impasse causado pelo atraso  de entrega de carteiras de trabalho da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho em Maringá.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011,  que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas  (RDC) para instituir a obrigatoriedade de contratação de jovens de 18 a 29 anos.
Assunto: Trabalho e Emprego
Regulamenta a reciclagem e destinação final de peças e acessórios  automotivos usados e descartados.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acrescenta a alínea "e", ao inciso II do art. 96 da Constituição Federal, sobre  a remuneração mínima dos Servidores dos Tribunais de Justiça.
Assunto: Administração Pública
Sugere  ao Senhor Ministro da Educação, a inclusão do Município de Campina Grande para o recebimento de recursos visando à reconstrução da escola atingida pelas chuvas no Estado da Paraíba.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor  Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, que realize encontros técnicos para prevenção, controle e erradicação de doenças dos animais no Estado da Paraíba.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera inciso III do art. 2º da Lei  nº 10.779 de 25 de novembro de 2003 que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Acrescenta o art. 57-A, incisos e parágrafos; art. 57-B e art. 255-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, proibindo o uso de capacetes, ou equipamentos que dificultem a identificação, pelo condutor e pelo passageiro de motociclos nas situações  que especifica.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro das Comunicações  a instalação de telefones públicos no povoado de Marruás, no Município de Mirangaba/BA.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Justiça  a criação de um Serviço de Disque-denúncia Internacional.
Assunto: Direito e Justiça
Solicita  informações do Sr. Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira, Ministro da Aquicultura e Pesca, sobre a ocorrência de fraudes ou eventuais pagamentos indevidos do seguro-defeso, nos diversos estados onde o benefício é concedido.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere a Excelentíssima Senhora  Ministra da Casa Civil, a relocação e construção do novo aeroporto de cargas e passageiros da cidade de Campina Grande/PB.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita  ao Sr. Orlando Silva, Ministro de Estado do Esporte, informações e cópias integrais de todos os contratos efetuados com a Igreja Batista Gera Vida Internacional.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de CAPITÃO LEONIDAS MARQUES no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere  ao Ministério da Saúde a inclusão do município de CLEVELÂNDIA no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de FAZENDA RIO GRANDE no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de GRANDES RIOS no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de HONÓRIO SERPA no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de JAGUAPITA no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de MANDIRITUBA no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de MARINGÁ no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de PARANAVAÍ no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de TUNAS DO PARANÁ no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Emissora Vanguarda Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra da Cultura para que o ano de 2012 seja o ano cultural  ao centenário de Luiz Gonzaga.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Condado
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Cuitegí.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Imaculada
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Gurinhém.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Casserengue.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Emas.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Paulista.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Nazarezinho.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de São José do Brejo do Cruz.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de São Mamede.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Mataraca.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República que se ausentará do País, no período de 30 de janeiro a 1º de fevereiro de 2012, para realizar viagem oficial a Cuba, nos dias 30 e 31 de janeiro, e ao Haiti, no dia 1º de fevereiro.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Denomina "Sala Deputado Moacir Micheletto" a Sala da Presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Ministério da Fazenda, no sentido de se envidar esforços perante o Banco do Brasil com vistas à instalação de uma agência no município de Ibiara, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Fazenda, no sentido de se envidar esforços perante o Banco do Brasil com vistas à instalação de uma agência no município de Pilões, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Fazenda, no sentido de se envidar esforços perante o Banco do Brasil com vistas à instalação de uma agência no município de Santana dos Garrotes, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Denomina "Rodovia José Pereira Alvarez" o trecho da BR-287, entre as cidades de São Borja e Santiago, e "Rodovia José Francisco Gorski" na extensão da BR-287, entre as cidades de Santiago e Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a esclerose múltipla entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dá a denominação de Aeroporto Internacional de São José dos Pinhais - Pres. Afonso Pena, ao Aeroporto Internacional Afonso Pena, no Estado do Paraná.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa Bolsa Família referente aos valores repassados ao município de Jordão, no período de 2007 a 2010.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa Bolsa Família referente aos valores repassados ao município de Marechal Thaumaturgo, no período de 2007 a 2010.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa Bolsa Família referente aos valores repassados ao município de Tarauacá, no período de 2007 a 2010.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de XAPURI no ano de 2011
Assunto: Administração Pública
Solicita informações Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de TARAUACÁ no ano de 2011.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de ASSIS BRASIL no ano de 2011.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de BRASILEIA no período de 2004 a 2006.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a denominação e as atribuições da Carreira e cargo de Agente Penitenciário Federal.
Assunto: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
Solicita informações Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de PORTO WALTER no período de 2004 a 2006.
Assunto: Administração Pública
Denomina "Rodovia Moacir Micheletto" o trecho da BR 163 entre os municípios de Guaíra a Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de política de apoio à instalação de dispositivos detectores de metal nos veículos de transporte público coletivo urbano e intermunicipal.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere a instalação de guard-rails modernos nas estradas federais, priorizando suas interfaces urbanas, para preservar a integridade dos ocupantes de motocicletas.
Assunto: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da CIDE- Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico,  da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno do álcool para fins carburantes.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Susta a aplicação do art. 6º da Portaria nº 80, de 16 de dezembro de 1998, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior- Capes e dos Pareceres nºs CNE/CES 364, de 06 de novembro de 2002, e CNE/CES 81, de 7 de abril de 2003, do Conselho Nacional de Educação-CNE.
Assunto: Educação
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, que o município de Pirpirituba/PB seja incluído no PAC Cidade Melhor no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, que o município de AREIAL/PB seja incluído no PAC Cidade Melhor no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, que o município de São Sebastião de Lagoa de Roça/PB seja incluído no PAC Cidade Melhor no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações do Sr. Ministro da Saúde a respeito das circunstâncias que envolveram a morte do Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira.
Assunto: Saúde
Cria o Cadastro Nacional de Instrumentos Fixos de Fiscalização Eletrônica de Trânsito - CIFET, e acrescenta inciso ao art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a organização e manutenção desse cadastro.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Assunto: Trabalho e Emprego
Requer cópia do Relatório Anual de Lavra, ano base 2009 e 2010, elaborado pela empresa Ibrata Mineração LTDA.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Acrescenta o art. 141-A ao Código de Trânsito Brasileiro tornando requisito obrigatório e prévio para emitir a CNH que a pessoa habilitanda assine Termo de Autorização e Concordância para ser submetida a testes ou exames para apurar influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas sobre condutor de veículo automotor e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências".
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dá nova redação ao § 5º do art. 96 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro 2005, para limitar o percentual máximo de comprometimento da receita corrente líquida municipal com o pagamento de obrigações previdenciárias.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta ao art. 28 da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, parágrafo 3º e 4º para estabelecer exceção aos incisos II e IV do caput do referido artigo, revoga o art. 21 da Lei nº 11.415, de 2006 e a Resolução nº 27 do CNMP.
Assunto: Trabalho e Emprego
Estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer como condição de elegibilidade para o cargo de prefeito a residência de fato no Município.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Sugere o envio de Indicação ao Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça- STJ, por intermédio do Conselho da Justiça Federal, com vistas à implantação de uma Vara da Justiça Federal no município de Ituiutaba, em Minas Gerais.
Assunto: Administração Pública
Proíbe a produção, a utilização, o armazenamento e a comercialização de bombas de dispersão, fragmentação, ou munições cluster, em todo o território nacional.
Assunto: Defesa e Segurança
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de ALTO PARANÁ, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Campina da Lagoa,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Capitão Leônidas Marques,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Catanduvas,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Goioerê,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Icaraíma,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Jussara,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano