Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:  1-Portaria nº  531,.de 29 de agosto de 2008 - Associação Comunitária de Radiodifusão Estação, no município de São Sebastião do Maranhão - MG;  2- Portaria nº 969, de 23 de dezembro de 2008 - AMIC - Amigos da Cultura de Dracena e Região - no município de Dracena - SP;.  3 -Portaria nº 1.111, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Cultural de Difusão Comunitária FM Cabana 103,3, no município de Manideua - PA;  4-Portaria nº 159, de 14 de abril de 2009- Associação Rádio Comunitária HB FM 103,5 de Jequitaí-MG, no município de Jequitaí - MG;  5 -Portaria nº 314, de 21 de maio de 2009 - Associação Cidadania e Desenvolvimento de Itambacuri, no município de Itambacuri - MG;  6 -Portaria nº 412, de 7 de julho de 2009 - Organização Raízes da Barra, no município de Jacinto - MG;  7 -Portaria nº 416, de 13 de julho de 2009 - Associação para Desenvolvimento Sócio Cultural Abadia dos Dourados (ADESCA), no município de Abadia dos Dourados - MG;  8 -Portaria nº 417, de 13 de julho de 2009 - Associação Cultural de Comunicação de Pouso Alegre, no município de Pouso Alegre - MG;  9 -Portaria nº 422, de 15 de julho de 2009 - Associação Cultural Comunitária Jorge Amado, no município de Cotegipe - BA;'.  10-Portaria nº 429, de 23 de julho de 2009 - Associação Comunitária e Cultural Jeruel, no município de Pirapora - MG;  11 -Portaria nº 442, de 28 de julho de 2009 - Associação Cultural de Radiodifusão de Putinga, no município de Putinga - RS;  12 -Portaria nº 447, de 28 de julho de 2009 - Associação de Moradores do Jardim Cristina, Ouro Preto e Portal de Minas, no município de 'ão José dos Campos - SP;  13 -Portaria nº 448, de 28 de julho de 2009 - SACEMI - Sociedade Ambiental, Cultural e Educacional de Iretama, no município de Iretama - PR;  14 -Portaria nº 450, de 28 de julho de 2009 - Associação Comunitária Cultural, Esportiva e Recreativa de Jussara, no município de Jussara - BA;  15 -Portaria nº 451, de 28 de julho de 2009 - Fundação Raízes de Milhã, no município de Milhã - CE;  16 -Portaria nº 452, de 28 de julho de 2009 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Ibirubá (Ad), no município de Ibirubá - RS;  17 - Portaria nº  453, de 28 de julho de 2009 - Associação Comunitária e Cultural do Povoado Jenipapo - Lagarto/Sergipe, no município de Lagarto - SE;  18 - Portaria nº 454, de 28 de julho de 2009 - Associação de Desenvolvimento Comunitário de Morro Agudo de Goiás - ADESCOM, no município de Morro Agudo de Goiás -GO;  19 - Portaria nº 456, ee 28 de julho de 2009-  Associação Comunitária  Recrerativa e Cultural  - ACRCBE, no município de Barra da Estiva - BA;  20 - Portaria nº 458, de 28 de julho de 2009 - Associação Aveirense de Rádio Comunitária Tropical - FM, no município de Aveiro - PA;  21 - Portaria nº 459, de 28 de julho de 2009 - Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura Karisma de Rolante, no município de Rolante - RS;  22 - Portaria nº 463, de 28 de julho de 2009 - Associação Comunitária de Moradores de Israelândia, no município de Israelândia - GO;  23 - Portaria nº 465, de 28 de julho de 2009 - Associação Comunitária Leão de Judá, no município de Ribeirão Preto - SP;  24 - Portaria nº 467, de 28 de julho de 2009 - Associação do Movimento de Radiocomunicação da Cidade de Paulista, no município de Paulista - PE;  25 - Portaria nº 470, de 28 de julho de 2009 - Associação de Radiodifusão Comunitária Rebouças FM - Paraná, no município de Rebouças - PR;  26 - Portaria nº 491, de 3 de agosto de 2009 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Rio Espera - ACORARE, no município de Rio Espera - MG;  27 - Portaria nº 560, de 13 de agosto de 2009 -. Associação de Rádio Comunitária do Cantá, no município de Cantá - RR;  28 - Portaria nº 562, de 13 de agosto de 2009 - Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural Progresso, no município de Santa Lúcia - SP;  29 - Portaria nº 590, de 18 de agosto de 2009 - Associação Comunitária Cultural, Educativa e Desportiva "Monsenhor Jadir Brandão Costa", no município de Felixlândia -MG;e  30 - Portaria  nº 730, de 17 de setembro de 2009 - Associação Comunitária Cultural e Intelectual de Luziânia (ASCOCIL), no município de Luziânia - GO.
Assunto: Comunicações