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Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, maiores informações a respeito do programa TERRA LEGAL no município de Careiro no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, maiores informações a respeito do programa TERRA LEGAL no município de Eirunepé no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, maiores informações a respeito do programa TERRA LEGAL no município de Itacoatiara no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social - MPAS acerca da aprovação da Resolução nº 26/2009 da Secretaria de Previdência Social - SPC, bem como sobre a reversão do superávit da Fundação Previdenciária da IBM - FPIBM à sua patrocinadora, a própria IBM.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Sr. César Augusto Rabello Borges, a respeito da atuação da Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Guido Mantega, sobre descumprimento de prazo por parte da Caixa Econômica Federal, na qualidade de administradora do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI/FGTS.
Assunto: Economia
Requer o encaminhamento de pedido de informação a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto ao repasse de recursos financeiros, pelo governo brasileiro, à Central Internacional para Compra de Medicamentos - UNITAID.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro do Trabalho e Emprego a elaboração de Norma Regulamentadora com o escopo de conceder adicional de periculosidade e de insalubridade aos assistentes sociais nas hipóteses que menciona.
Assunto: Trabalho e Emprego
Cria a Corte Constitucional; altera a composição, a competência e a forma de nomeação dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça; altera a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Administração Pública
Susta o Decreto de nº 8.021, de 29 de maio de 2013, que "Altera o Decreto nº 7.995 de 2 de maio de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2013, e da outras providências".
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia no Campo da Luta contra o Crime Organizado e outras Modalidades Delituosas, celebrado em Brasília, em 9 de outubro de 2006.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento sugerindo ações do governo discriminadas no Relatório da Subcomissão Especial para tratar das assimetrias do Mercosul em relação aos produtos brasileiros e aos do Bloco Econômico - SUBMERCO, aprovado em Reunião Ordinária realizada nesta data.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cidade das Praias a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Para o Progresso e Desenvolvimento Cultural de Naque a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Naque, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado do Esporte a alocação de recursos para a construção de Ginásio Poliesportivo no Bairro de José Américo, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministro de Estado do Esporte a alocação de recursos para a construção de Ginásio Poliesportivo no Bairro de Manaíra, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministro de Estado do Esporte a alocação de recursos para a construção de Ginásio Poliesportivo no Bairro do Róger, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministro de Estado do Esporte a alocação de recursos para a construção de Ginásio Poliesportivo no Bairro de Torre, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Altera a redação do art. 852 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, a fim de admitir pedido de alimentos provisionais ao espólio no caso em que especifica.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Araguaia (UNIVAR), com sede no município de Araguatins, Estado do Tocantins.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, dispondo sobre a criação da figura do paralegal.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministra do Planejamento a  desoneração do PIS/PASEP e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS do prestador de serviço público de saneamento básico.
Assunto: Economia
Dispõe sobre espera para atendimento a cliente em estabelecimento de empresa de telefonia.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Questionamento acerca da eventual extrapolação do poder regulamentar conferido pelo § 4° do art. 103-B da Constituição Federal ao Conselho Nacional de Justiça, por ocasião da edição da Resolução CNJ nº 175, de 14 de maio de 2013.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério das Comunicações (MC) sobre o cumprimento da Lei nº 11.934/2009 no que tange aos limites de exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos gerados por estações radiobase no Brasil.
Assunto: Saúde
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Assunto: Economia
Solicita informações à Excelentíssima Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, acerca do andamento das obras dos aeroportos das principais cidades do País, notadamente aqueles que se situam nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.
Assunto: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a data de pagamento das compensações financeiras previstas na Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, acrescentando o art. 288 - B, tipificando o crime de terrorismo, e dá outras disposições.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a redação do inciso III do § 1º do art. 2º da Lei nº 10.836 de 9 de janeiro de 2004.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a punição do empregador que pressionar seu empregado a fazer horas extras.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário a priorização na distribuição de Caminhões-Pipas, Caçambas e Pás-Carregadeiras pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II aos municípios de Abaíra, Alcobaça, América Dourada, Antônio Gonçalves, Brotas De Macaúbas, Caculé, Caém, Caldeirão Grande, Camamu, Canarana, Caravelas, Cocos, Feira Da Mata, Formosa Do Rio Preto, Iraquara, Ibitiara, Ibotirama, Ibititá, João Dourado, Lapão, Mairí, Malhada, Maraú, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro Do Chapéu, Mundo Novo, Nova Fátima, Nova Viçosa, Ourlândia, Pé De Serra, Piritiba, Pindobaçu, Santa Cruz De Cabrália, Santa Maria Da Vitória, Seabra, Sento Sé, Serra Dourada, Serrolândia, Tanquinho, Uibaí, Várzea Nova, Várzea Do Poço, Irecê, Jacobina, Canarana, Palmeiras, Macajuba, Rui Barbosa, Baixa Grande, Ipirá, Itaberaba, Lençois, Ibotirama, Senhor Do Bonfim, Xique-Xique.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências".
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre recursos para atualização de acervos das bibliotecas públicas municipais, estaduais, do Distrito Federal, federais, universitárias, escolares e as pertencentes a organizações não governamentais que coloquem suas instalações e acervos abertos à visitação, consulta pública e empréstimo de livros.
Assunto: Educação
Sugere a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce, com sede na cidade de Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Educação
Aprova o ato que outorga permissão à J.H.M. Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mandirituba, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Estreito a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Florianópolis,  Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à E.F. Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Olímpia, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a Proibição de Som acima de 85 (oitenta e cinco) decibéis em casas de shows e boates, e dá outras providências
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Institui a Semana Nacional da Saúde Vascular a ser celebrada em agosto de cada ano.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Saúde
Sugere ao Ministro das Cidades a revisão dos parâmetros do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para enquadramento de renda para as famílias mais pobres.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda acerca dos financiamentos de grandes obras com recursos do BNDES.
Assunto: Administração Pública, Economia
Modifica o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para alterar o limite de renda familiar per capita para recebimento do Beneficio de Prestação Continuada - BPC; insere §§ 11 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a exclusão de qualquer benefício assistencial do cálculo da renda familiar per capita mensal.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Proíbe a comercialização, importação, uso e fabricação de linhas cortantes industrializadas pela Internet e em todo Território Nacional, obtidas através da combinação entre cola de madeira, óxido de alumínio, sicilio e quartzo moído, mais conhecida no Brasil como a "Linha Chilena".
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a todos os eleitores.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Representa em face do Deputado Natan Donadon, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dispõe sobre a prestação de serviços de segurança privada e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 10.420, de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem nas regiões que especifica, para incluir a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 105, de 2012 (nº 7.191, de 2010, na Casa de origem), que regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência.
Assunto: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o art. 263 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação da Universidade Federal da Serra da Ibiapaba no Estado do Ceará.
Assunto: Educação
Suspende a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS sobre a receita decorrente das vendas de rações utilizadas na criação aquática.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assunto: Saúde
Altera o inciso III do caput do art. 155 da Constituição Federal e acrescenta ao respectivo § 6º um inciso III com vedações a sua incidência.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário Boas Novas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaueira, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Instituto Regaldo Milbradt a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boracéia, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965, que dispõe sobre a gratificação natalina, instituída pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre o programa Minha Casa Melhor.
Assunto: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Acrescenta os incisos IX, X, XI e XII ao § 1º do art. 29, da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que "Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências", com o objetivo de proibir a cobrança de taxas ou tarifas e outros preços públicos da população, enquanto não forem finalizados os serviços de infraestrutura e instalações operacionais e o saneamento básico respectivo estiver efetivamente sendo prestado à população.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação a respeito da exclusão da opção de Portugal como país parceiro no Programa Ciência sem Fronteiras.
Assunto: Educação
Solicita à Ministra-Chefe da Casa Civil, da Presidência da República, Gleisi Helena Hoffmann, informações sobre o veto à investigação de uma missão da ONU que avaliaria a situação do acesso à água e saneamento no País.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Vera Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nossa Senhora do Livramento, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Solicita informações à Excelentíssima Senhora Ministra da Secretaria de Comunicação Social Helena Chagas sobre a distribuição de verbas publicitárias do governo na rede mundial de computadores.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União, informações sobre imóveis sob a sua gestão, bem como sobre providências que está adotando para a identificação e demarcação do patrimônio público imobiliário da União e para o fortalecimento do Órgão objetivando a melhoria da gestão e o cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.
Assunto: Administração Pública
Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados acréscimo de dados à biografia dos Parlamentares mantida pelo site institucional.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Acrescenta dispositivo no art. 62 da Constituição Federal para vedar a edição de medida provisória sobre matéria objeto de veto presidencial pendente de deliberação pelo Congresso Nacional e valorizar os projetos de iniciativa parlamentar.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera o § 3º do art. 21 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, para determinar prazo de apreciação.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da produção de antibióticos no Brasil.
Assunto: Saúde
Acrescenta inciso ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para conferir ao juiz poderes para determinar a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, em escolas próximas do novo domicílio, em caso de necessidade de afastamento do lar.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet, para vedar o uso de recursos públicos em práticas que importem induzimento ou instigação de terceiros ao uso indevido de drogas ou à prática de crimes contra a dignidade sexual.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita ao Ministro de Estado da Educação, informações acerca dos programas implantados e recursos aplicados na educação básica no município de Barcelos no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro de Estado da Educação, informações acerca dos programas implantados e recursos aplicados na educação básica no município de Barreirinha no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro de Estado da Educação, informações acerca dos programas implantados e recursos aplicados na educação básica no município de Coari no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro de Estado da Educação, informações acerca dos programas implantados e recursos aplicados na educação básica no município de Envira no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro de Estado da Educação, informações acerca dos programas implantados e recursos aplicados na educação básica no município de Juruá no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro de Estado da Educação, informações acerca dos programas implantados e recursos aplicados na educação básica no município de Silves no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro de Estado da Educação, informações acerca dos programas implantados e recursos aplicados na educação básica no município de Tonantins no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Coxixola no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Livramento no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Monteiro no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de São João do Tigre no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Taperoá no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Susta os efeitos da Portaria Conjunta RFB/SCE 1.908, de 19 de julho de 2012, a Portaria Conjunta RFB/SCS 232, de 26 de fevereiro de 2013, a Instrução Normativa RFB 1.277, publicada em 29 de junho de 2012, e  a Instrução Normativa RFB nº 1.336, de 26 de fevereiro de 2013.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera o art. 46 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador e vedar a eleição de suplente que seja cônjuge ou parente consanguíneo ou afim do titular, até o segundo grau ou por adoção.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Solicita à Senhora Ministra do Planejamento Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, informações sobre a criação de Agência Nuclear.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para averiguar o cumprimento das condicionantes impostas pelo IBAMA para a concessão à empresa VALE S/A da Licença de Operação da Estrada de Ferro Carajás.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para inserir as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar entre os destinatários prioritários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Solicita a ampliação do número de cursos de graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFRN/RN, campus do município de Apodi, no Rio Grande do Norte.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca das ações do Ministério para estimular a aplicação da Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985.
Assunto: Educação
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Divulgação de Nova Luzitânia - FM (ACDNL-FM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Luzitânia, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Bairro Vinhosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Central Missioneira Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Luís Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fênix Rádio FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipameri, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Educadora de Piracicaba Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piracicaba, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Mampituba FM Stéreo Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sombrio, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Fraternidade Ltda. para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araras, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a prestação obrigatória de serviços em comunidades no interior por parte de ex-alunos das Entidades de Ensino Superior Públicas.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro da Defesa, Celso Amorim, informações sobre notícias jornalísticas que narram que o governo da Bolívia reteve e revistou a aeronave da Força Aérea Brasileira que o traria de volta ao Brasil, após visita à cidade de Santa Cruz de la Sierra.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Regulamenta o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, estabelecendo normas gerais para a realização de concursos públicos na Administração Pública direta e indireta dos Poderes da União.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a doação de alimentos às instituições de caridade.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº  11.340, de 7 de agosto de 2006, para disciplinar aspecto referente à prisão preventiva, ao prazo procedimental, à concessão ou manutenção de medidas protetivas de urgência, no caso de sentença condenatória, e vedar a concessão de fiança pela autoridade policial nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro das Cidades que se estabeleçam mecanismos de formação e qualificação permanente de docentes e de servidores públicos em conteúdos relativos à mobilidade urbana sustentável.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Determina que todos os Conselhos profissionais concedam isenção da taxa de anuidade aos seus membros portadores de neoplasia maligna.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias