ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o controle da qualidade de medicamentos no período pós-comercialização, e a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, para tornar obrigatório que os estudos de bioequivalência de medicamentos sejam realizados em laboratórios habilitados para essa finalidade.
Assunto: Saúde
Revoga o artigo 181 e altera os artigos 182 e 183 do Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 para dispor sobre a pena e o processamento dos crimes contra o patrimônio nos casos em que especifica.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere a realização de estudos com vistas à inserção dos estudos de Educação Financeira e Empreendedorismo no currículo do ensino médio.
Assunto: Economia, Educação
Requer informações ao Ministro da Economia sobre a exclusão de dados sobre população LGBTQIA+ do Censo 2022, realizado pelo IBGE.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF - e dá outras providências".
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir o uso de animais na caça.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, Sr. Joaquim Leite, informações acerca do pavilhão do Brasil na COP-26 em Glasgow, Escócia.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Sr. José Barroso Tostes Neto, Presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional, a inclusão da atividade econômica de Personal Trainer na lista de atividades permitidas ao Microempreendedor Individual (MEI).
Assunto: Esporte e Lazer, Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços, Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 para dispor sobre efeitos pessoais a candidato a cargo eletivo, por declaração manifesta por Parlamentar no exercício da legislatura atual, de expressa renúncia antecipada de acesso a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), dispõe sobre retorno ao Tesouro Nacional e destinação da proporção da verba pública nas hipóteses que especifica.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Requer a lista de pessoas autorizadas a ingressar no Ambiente Físico Seguro Integrado (Afis) durante o processo de montagem e confecção da Edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e as gravações audiovisuais do Afis durante o período referido.
Assunto: Administração Pública, Educação
Sugere ao Ministro da Saúde que adote medidas para o aprimoramento do atendimento às crianças na primeira infância no âmbito da atenção primária à saúde.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências no sentido de assegurar aos portadores de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) o direito de concorrerem às vagas reservadas a pessoas com deficiência em concursos públicos no âmbito da administração pública federal.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de BANDEIRANTES, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CÉU AZUL, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de IPORÃ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de JUSSARA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de NOVA CANTU, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PINHÃO, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de QUEDAS DO IGUAÇU, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de QUERÊNCIA DO NORTE, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SANTANA DO ITARARÉ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere a preparação e lançamento de emissão postal comemorativa dos 90 anos do voto feminino no Brasil.
Assunto: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Política, Partidos e Eleições
Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SÃO PEDRO DO PARANÁ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de TAPEJARA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Exmo. Sr. Anderson Gustavo Torres, Ministro da Justiça e Segurança Pública – MJSP, referente a processos de arrendamentos em Terras Indígenas.
Assunto: Defesa e Segurança, Direitos Humanos e Minorias, Estrutura Fundiária
Susta os efeitos do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2.021 que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2.018
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até 04 anos com intolerância à lactose ou alérgicas à proteína do leite, e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Denomina "Aeroporto Internacional de Goiânia - Iris Rezende Machado" o "Aeroporto Internacional de Goiânia - Santa Genoveva", localizado na capital do Estado de Goiás.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754 de 31 de Outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados – IPI – aos veículos utilizados por permissionários de transportes alternativos oficiais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita a posição do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a compatibilidade do ENEM com as diretrizes nacionais e suas repercussões sobre a organização do Ensino Médio Brasileiro.
Assunto: Educação
Cria a Lei de Incentivo à Efetivação do Aprendiz. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, para acrescentar os parágrafos 4° e 5° ao artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre a qualificação do Diretor-Geral do Arquivo Nacional.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), providências necessárias e aporte orçamentário para fins de aquisição de maquinários e equipamentos agrícolas destinados ao município de Itapiranga – AM.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
Insere os partidos políticos no rol de organizações passíveis de serem controladas em casos de lavagem de dinheiro, sujeitando-se às obrigações de manutenção de registros e comunicação de operações financeiras constantes dos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento, Política, Partidos e Eleições
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Diamante D'Oeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Diamante D'Oeste, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Fé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Fé, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa de Piedade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piedade, Estado de São Paulo
Assunto: Comunicações
Sugere ao Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Ministro Luiz Fux que a Declaração de Inconstitucionalidade na cobrança superior a 17% na alíquota do ICMS nos Estados nas contas de energia elétrica passe a vigorar com efeitos imediatos ou em janeiro de 2022.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no país e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro da Saúde que, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, avalie a possibilidade da incorporação do teste de DNA-HPV para o rastreamento de lesões precursoras e cânceres de colo do útero.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Altera o art. 9º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, visando a reunir em um só documento o registro de arma de fogo e a autorização de porte e de transporte de arma de fogo para a categoria colecionadores, atiradores e caçadores.
Assunto: Defesa e Segurança
Cria a Campanha Contra o Assédio e a Violência Sexual nos locais de prática desportiva e dá outras providências.
Assunto: Esporte e Lazer
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir segmentos do setor de saúde na possibilidade de contribuir sobre o valor da receita bruta em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Dispõe sobre a criação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas e dá outras providências.
Assunto: Estrutura Fundiária, Trabalho e Emprego
Requer informações ao Ministério da Defesa, referente a agenda de reuniões da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFCP), do período de janeiro de 2019 a julho de 2021.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Dá nova redação e acrescenta incisos ao art. 154, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Estabelece a obrigatoriedade de comunicação às autoridades policiais quando houver indícios de maus tratos em animais observados por clinicas veterinárias e estabelecimentos correlatos
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Estabelece critérios mínimos para suspender a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção durante a pandemia de COVID-19.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Altera o artigo 349-A do Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre a entrada de itens vedados o sistema prisional.
Assunto: Defesa e Segurança, Direito Penal e Processual Penal
Propõe que à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para apurar eventuais irregularidades ocorridas nas compras, entregas e armazenamento dos medicamentos utilizados no tratamento do Diabetes Mellitus.
Assunto: Administração Pública, Saúde
“Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.”
Assunto: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado Da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 5.100, de 2020.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a redação da Lei 8.080/90, para instituir a obrigatoriedade de audiência pública, no processo de incorporação, exclusão e alteração de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), na hipótese que especifica.
Assunto: Saúde
Sugere a edição de Medida Provisória dispondo sobre a Polícia Penal Federal.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Jordão, estado do Acre.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Livre Comunitária de Capoeiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capoeiras, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Requer ao Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre o impacto dos juros no estoque, dos juros e serviços da dívida pública.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para desobrigar o uso de máscaras faciais por crianças com menos de doze anos de idade.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações detalhadas sobre o inquérito que investiga o incêndio que atingiu o Prédio 1 do Hospital Federal de Bonsucesso, no Rio de Janeiro, no dia 27 de outubro de 2020.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança, Saúde
Solicita ao Ministro de Estado do Turismo, cópia integral do processo de contratação da CONSTRUTORA IMPERIAL EIRELI (CNPJ 33.777.036/0001-35), por meio de dispensa de licitação, para a prestação de serviços de conservação e manutenção no Centro Técnico Audiovisual (CTAv), localizado na zona norte da cidade do Rio de Janeiro.
Assunto: Administração Pública, Arte, Cultura e Religião
Estabelece a obrigatoriedade da inclusão do profissional farmacêutico na composição das equipes da Estratégia de Saúde da Família e junto aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Trabalho e Emprego
Dispõe sobre o Programa Nacional Jovem Aprendiz Musical, e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito do vazamento de dados de usuários do sistema SUS.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a venda remota de ingressos para a pessoa com deficiência e seu acompanhante.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias, Esporte e Lazer
Solicita ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Augusto Heleno, o envio de cópia integral do processo e do conjunto dos atos normativos em que resultaram na autorização para exploração de ouro em reservas da Amazônia.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo o fortalecimento da força policial do Centro de Cooperação Policial Brasil-França em Saint-Georges-de-L’Oyapock.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Economia Paulo Guedes, a inclusão do Distrito de Casimiro de Abreu (sede), cidade de Casimiro de Abreu, no estado do Rio de Janeiro, entre os locais que receberão novas unidades da Caixa Econômica Federal por meio de seu Plano de Expansão.
Assunto: Administração Pública, Economia
Requer o envio de Indicação ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, solicitando a suspensão de servidão mineral.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Altera o artigo 183 da Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda constitucional nº 8 de 1965.
Assunto: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) as informações disponíveis sobre auditorias no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Assunto: Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o registro de agrotóxicos e afins.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Solicita informações ao Exmo. Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia, sobre empreendimentos minerários no Distrito de Amarantina, no Município de Ouro Preto em Minas Gerais.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Equipara a acidente de trabalho, para fins previdenciários, a morte e incapacidade temporária ou permanente de segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) decorrentes de infecção pelo novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Plácido de Castro, estado do Acre.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Requer informações à Secretaria de Governo da Presidência da República acerca de informações prestadas pelo órgão em decorrência do Requerimento de Informação nº 70/2021 e do Ofício nº 63/2021/AV.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Sugerir que seja regulamentada, através de decreto, a lei nº 10.833 de 29 de dezembro de 2003. As alterações propostas são em relação ao art. 76 que trata das sanções aos intervenientes nas operações de comércio exterior. Em seu §5º-A a lei diz que no caso de operadores que realizam grande quantidade de operações, poderá ser observada a proporção de erros e omissões em razão da quantidade de documentos, declarações e informações a serem prestadas, nos termos, limites e condições disciplinados pelo Poder Executivo.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para definir como crime comum os praticados no âmbito da violência doméstica.
Assunto: Defesa e Segurança, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a fim de tornar automático os demais efeitos da condenação penal nos casos previstos no art. 92.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Requer informações acerca do Portal Saúde Baseada em Evidências (PSBE).
Assunto: Saúde
Autoriza a União, nos termos do inciso XVII do art. 49 e do § 1º do art. 188 da Constituição Federal, a doar, com encargo, ao Estado do Acre a área remanescente da Gleba Seringal Afluente, com área total de 155.120,0610 ha (cento e cinquenta e cinco mil, cento e vinte hectares, seis ares e dez centiares), de domínio da União, localizada nos Municípios de Feijó e Manoel Urbano, naquele Estado, para fins de implantação de unidade de conservação de uso sustentável.
Assunto: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dá nova redação ao art. 3º, da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que deu nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências, para dispor sobre as competências do Corretor de Imóveis.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia relacionadas à Unidade de Tratamento de Minérios (UTM) de Caldas - MG, armazenamento e monitoramento de rejeitos e materiais radioativos das Indústrias Nucleares do Brasil (INB)
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais