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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 592, de 24 de junho de 2010, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Moita Bonita/Sergipe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Moita Bonita, Estado de Sergipe.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 396, de 29 de abril de 2010, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Brazlândia - ARCOBRAZ para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brazlândia, Distrito Federal.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 438, de 13 de maio de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Tempo de Paz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 453, de 18 de maio de 2010, que outorga autorização à Associação Cultural Rafardense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rafard, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 479, de 21 de maio de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Cultural de Salwanópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.567, de 22 de novembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Caiuá Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 185, de 24 de março de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Clube Um Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 186, de 24 de março de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica de São Paulo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 192, de 24 de março de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Lite FM Ltda., originariamente Rádio Antena Um Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 364, de 19 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica de Curitiba Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Curitiba, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações por meio da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica - sobre a prorrogação, por mais 25 (vinte e cinco) anos, do Encargo RGR - Reserva Global de Reversão - constante na Medida Provisória 517.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República sobre contratação de pessoal terceirizado na Administração Pública Federal.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre contratação de pessoal terceirizado na Administração Pública Federal.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações à Senhora Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre contratação de pessoal terceirizado na Administração Pública Federal.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a reforma geral da Santa Casa de Misericórdia da cidade de São João da Barra, município do Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, que sejam realizados estudos para a construção de um Aeroporto na cidade de João Pessoa/PB com porte Internacional.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Exmo Sr Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, referentes às políticas públicas voltadas para mulher, em especial às de combate ao câncer de mama e ao exame de Mamografia no Brasil.
Assunto: Saúde
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Conjunto Alto da Paz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Desportiva do Parma Atlético Clube a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Gostoso, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Guiratinga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guiratinga, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega, informações sobre recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS liberados de 2005 a 2010 por unidade da federação e município relativos a desastres climáticos.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2002.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, que o Estado da Paraíba seja incluído na Trans-Ferrovia, como forma de promover desenvolvimento e corrigir as desigualdades estaduais no nordeste brasileiro.
Assunto: Economia, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a denominação da Usina Hidrelétrica de Tucurui, situada no rio Tocantins, no Estado do Pará, para Usina Hidrelétrica Vice-Presidente da República José Alencar Gomes da Silva.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e da outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar o funcionamento de creches noturnas.
Assunto: Educação, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a revogação da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, que disciplina o registro eletrônico de ponto.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro da Educação, instalação de uma unidade do Colégio Pedro II, bem como unidade de ensino descentralizada do Centro Federal de Educação - CEFET, no Município de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Educação
Institui contribuição incidente sobre a produção de cerveja com álcool e sobre despesa com propaganda e publicidade do referido produto.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados permitindo o aparte ao relator.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere ao Senhor Ministro da Educação a consgrução de creches e pré-escolas no município de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Senhor Ministro de Estado das Cidades melhorias na ponte sobre o Rio Sarapuí, que liga os municípios de Belford Roxo e São João de Meriti, ambos situados no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Altera o art. 133 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional brasileira dos sistemas públicos de ensino, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, acerca do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, quanto as ações realizadas e previstas para o município de Assis Brasil, no Estado do ACRE.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, acerca do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, quanto as ações realizadas e previstas para o município de Xapuri, no Estado do Acre.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera os arts. 26, 41, 45 e 83 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para fins de assegurar ao produtor rural, que venda sua produção a prazo, prioridade no recebimento de seus créditos no caso de recuperação judicial ou falência de empresa que beneficie produtos agrícolas.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre as penalidades de trânsito e sobre as consequências decorrentes de infração verificada por aparelho eletrônico, equipamento audiovisual, fotográfico ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos com síndrome de down em âmbito nacional e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Educação a criação de Cefet para o Bairro de Mangabeira, em João Pessoa-PB.
Assunto: Educação
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a receita bruta decorrente da venda de motocicletas e bicicletas e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), quando adquiridos por Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre o uso de material permeável na pavimentação de estacionamentos abertos.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Acrescenta § 4º ao art. 733 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, a fim de estabelecer diretrizes para o cumprimento da ordem de prisão civil decretada em desfavor do devedor de alimentos.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, melhoria no acesso ao Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto, em Bayeux/PB.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 141, de 2008 (PL nº 795, de 1999, na Casa de origem), que "Estabelece normas formais para o envio ao Congresso Nacional de atos internacionais sujeitos ao seu referendo".
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dispõe sobre a concessão de subvenções por parte da administração pública direta, indireta e fundacional da União para entidades associativas de caráter recreativo ou esportivo integradas pelos respectivos servidores.
Assunto: Administração Pública, Esporte e Lazer
Dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Pesca e Aqüicultura sobre os Projetos: Aqüicultura em águas da União; Aqüicultura em estabelecimentos rurais; e Aqüicultura em comunidades indígenas que possam beneficiar o Estado do Acre.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera o art. 1.698 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Desporto na Escola (PNIDE) para construção de quadras esportivas cobertas em escolas.
Assunto: Esporte e Lazer, Educação
Sugere ao Ministro das Comunicações a emissão de selo Comemorativo sobre o Queijo Minas, Patrimônio Cultural Imaterial definido pela Unesco.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere a Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação - MEC, ações emergenciais para reconstrução da Universidade de Brasília, devido ao desastre acontecido no dia 10.04.2011.
Assunto: Educação
Sugere ao Senhor Ministro da Educação a construção de creches e pré-escolas no município de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Solicita informação ao Excelentíssimo Ministro das Minas e Energia a respeito da situação atual da exploração de Gás Natural na Bacia do Parnaíba no Estado do Piauí.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministro da Saúde incluir as cirurgias refrativas como procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde.
Assunto: Saúde
Acrescenta o inciso XIV ao art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, bem como acrescenta o inciso VIII ao art. 585 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para permitir que os órgãos de proteção e defesa do consumidor emitam documento líquido, certo e exigível, e para sua inclusão no rol dos títulos executivos extrajudiciais.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências".
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
Altera o Art. 16 da Lei nº 10.826, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinam, e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre o regime de estoque mínimo para bens de consumo duráveis.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Veda a atletas, treinadores e outros profissionais ligados à área de esportes associarem sua imagem a bebidas alcoólicas e produtos fumígenos.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG a nomeação para o cargo de Defensor Público da União em torno de 180 profissionais qualificados e já devidamente aprovados no 4º Concurso da Defensoria Pública da União, homologado em 30/06/2010.
Assunto: Administração Pública
Solicita que sejam prestadas informações pelo Sr. Ministro das Comunicações acerca do acompanhamento das medidas tomadas pelos exploradores de serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para a implementação do dispostos na Portaria nº 188 de 24 de março de 2010, do Ministério das Comunicações, que dispõe sobre a implementação do recurso de audiodescrição, na forma e prazos que especifica.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Educação a implantação de um Pólo de Educação à Distância da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no município de Apodi, no Estado do Rio Grande do Norte, entre outras providências.
Assunto: Educação
Altera o inciso VI do art. 12 e os §§ 1º e 2º do art. 17 da Lei nº 9.656, de 1998, para obrigar as operadoras de planos de assistência à saúde a reembolsar os usuários pelo valor efetivamente pago, quando livremente escolhidos, e a manter o credenciamento de, no mínimo, três contratados, referenciados ou credenciados, por especialidade médica.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Saúde
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize ato de fiscalização no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI para a apuração de denúncias envolvendo as organizações Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira - ADESOBRAS e Instituto Brasileiro de Integração de Desenvolvimento Pró-Cidadão - IBIDEC.
Assunto: Defesa e Segurança
Proposta de Fiscalização e Controle das políticas públicas sobre o crack.
Assunto: Saúde, Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro da Educação a criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no Município de Brumado estado da Bahia.
Assunto: Educação
Autoriza a União a consolidar as dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios renegociadas através das Leis nº 8.727, de 1993, e nº 9.496, de 1997, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério das Cidades o apoio para a implantação de Terminal Rodoviário no Município Santa Rita-PB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Ministro de Estado das Comunicações o encaminhamento de informações relativas às investigações preliminares sobre empresa Brasil Telecom - Oi de telecomunicações.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Saúde que seja estabelecida a obrigatoriedade de as instituições de saúde públicas ou privadas utilizarem em suas dependências aparelho desintegrador de agulhas e outros elementos perfurocortantes a serem descartados.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro do Esporte a reforma, implantação e aquisição de equipamentos nos estádios: Edvaldo Flores, Murilão e Lomanto Júnior no município de Vitória da Conquista, estado da Bahia.
Assunto: Esporte e Lazer
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 74.000.000,00, para os fins que especifica.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Fica instituída a Semana de Orientação sobre a Gravidez na Adolescência, na primeira semana de maio.
Assunto: Educação, Saúde
Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde informações quanto às suas atividades na regulação, controle, prevenção e planos de contingência para situações de emergência nuclear, inclusive por meio da Agência Nacional da Saúde - ANS.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (FUNREÁGUA).
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações ao patrocínio dado ao Carnaval da Bahia pelo Banco do Brasil, no ano de 2011.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para efetuar serviços de recape asfáltico e drenagem nas ruas do Bairro Jardim Brasil, localizado no Município de Araçariguama no estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre condições impeditivas à nomeação para cargos e funções de direção, cargos em comissão e funções comissionadas na Administração Pública Federal.
Assunto: Administração Pública
Regulamenta o disposto no enunciado e nos incisos I e II do § 3º do art. 37 da Constituição, estabelecendo formas de participação do usuário na Administração Pública.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a regulamentação do fornecimento de acesso à Internet nas diferentes formas de equipamentos disponíveis.
Assunto: Comunicações
Assegura ao usuário do serviço de correio eletrônico o direito ao sigilo e à integralidade dos dados, bem como à portabilidade do conteúdo das mensagens.
Assunto: Comunicações
Sugere à senhora Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o envio por meio do Poder Executivo de projeto de lei alterando os limites da Reserva Particular do Patrimônio Natural Emílio Einsfeld Filho em Santa Catarina.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Torna obrigatória a presença da Bandeira Nacional nas salas de aula em todos os estabelecimentos de ensino da rede pública e privada.
Assunto: Educação, Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, que seja instalado uma Escola Técnica, no município de Patos - PB.
Assunto: Educação
Solcita nos termos regimentais, que seja encaminhado, por meio da Mesa Diretora desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ EDUARDO CARDOZO, Ministro de Estado da Justiça, pedido de informações sobre o contencioso entre a Marinha de Guerra do Paraguai e a Polícia Federal brasileira.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera o caput do art. 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, e acresce o art. 89-A ao referido diploma legal.
Assunto: Direito e Justiça
Sugere ao Ministro da Fazenda a redução do IPI incidente sobre bicicleta elétrica produzida no Brasil.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, informações concernentes ao número/localização de Agências da Previdência Social e possibilidade de ampliação, em razão do Plano de Expansão -PEX , para o Estado da Paraíba.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, a possibilidade de criação da "Universidade Federal do Sertão da Paraíba", com sede na cidade de Patos, Estado da Paraíba.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, a respeito dos recentes reajustes, acima da inflação, nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social, que instale uma Agência da Previdência Social no município de Barão de Antonina - SP.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo a realização de obras de melhorias na infra-estrutura turística do município de Populina - SP.
Assunto: Turismo
Sugere ao Ministro de Estado dos Transportes, priorizar a execução da duplicação da BR-230 no trecho que liga o município de Campina Grande ao município de Patos - PB.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, o apoio para a realização dos festejos juninos na Cidade de Itapororoca - PB.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Turismo
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, o apoio para a realização dos festejos juninos na Cidade de Ibiara- PB.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Turismo
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que seja implantado o Hospital de Oncologia do município paraibano de Patos.
Assunto: Saúde