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Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Bonito de Santa Fé.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Boa Ventura.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Belém do Brejo do Cruz.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Institui o Vale-Transporte Social, visando garantir o direito à mobilidade urbana da população e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República proposta de criação de instituição federal de coordenação do Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural.
Assunto: Estrutura Fundiária
Estabelece a estrutura funcional temporária da Liderança do Partido Social Democrático e dá outras providências.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere aos Senhores Ministros da Ciência e Tecnologia, da Educação; Minas e Energia e do Trabalho e Emprego, a criação de política nacional de qualificação profissional para a indústria de placas fotovoltaicas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Trabalho e Emprego
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados as vans destinadas ao transporte coletivo de passageiros, na forma que determina.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere a implantação de um campus do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica de São Paulo no Município de Ibiúna/SP.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a retirada de circulação de veículos apreendidos ou removidos a qualquer título não reclamados por seus proprietários.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estipular que o acompanhamento e a fiscalização da execução de contrato com valor acima de R$ 150.000,00 deverão ser realizados por servidor de carreira da Administração Pública.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro Guido Mantega a análise da viabilidade de isenção de impostos e da cobrança de tributo sobre prêmios de seguro de vida e residencial, tendo em vista a destinação de recursos para o fortalecimento da defesa civil nos Estados e Municípios.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério da Educação que todo o material didático que compõe o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), adquirido pelo Governo Federal, seja confeccionado obrigatoriamente com matéria prima reciclada.
Assunto: Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acrescenta § 13 ao art. 37 da Constituição Federal, de modo a impor restrições aos cargos em comissão.
Assunto: Administração Pública
Denomina ESCRITOR JOSÉ LINS DO RÊGO, ao trecho da Rodovia BR-230, entre os Municípios de João Pessoa e Campina Grande, estado da Paraíba.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Ministério da Justiça a criação da Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social.
Assunto: Defesa e Segurança
Institui o dia 7 de abril como Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as denúncias de irregularidades e lavagem de dinheiro apresentadas pelo jornalista Amaury Ribeiro Júnior em seu livro, "A Privataria Tucana".
Assunto: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita informações ao Ministério da Saúde, quanto as atividades e programas desenvolvidos pelos Agentes Comunitários de Saúde direcionados para o município de Rodrigues Alves, no Estado do ACRE.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde, quanto as atividades e programas desenvolvidos pelos Agentes Comunitários de Saúde direcionados para o município de Manuel Urbano, no Estado do ACRE.
Assunto: Saúde
Acrescenta parágrafo 4º ao art. 225 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera o art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância), realizados e previstos para o município de PORTO WALTER, no Estado do ACRE.
Assunto: Educação
Permite dedução para efeito do imposto de renda, das despesas de saúde, inclusive para a compra de medicamentos para empregados domésticos e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conhecimentos de Política como parte do currículo do Ensino Médio.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância), realizados e previstos para o município de TARAUACÁ, no Estado do ACRE.
Assunto: Educação
Sugere a criação de um sistema nacional de informações sobre os agravos à saúde humana e ao meio ambiente e outras ocorrências relacionadas aos agrotóxicos.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Damião.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Cruz do Espírito Santo.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Cajazeirinhas.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Duas Estradas
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Jacaraú.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de João Pessoa.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Jericó.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Itaporanga.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Congo.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Serra Redonda.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 533.581.700,00, para os fins que especifica.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Várzea.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Serra Grande.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Teixeira.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Ouro Velho
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de São João do Cariri.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de São João do Tigre.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de São José do Brejo do Cruz.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de São Mamede.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de São Sebastião de Lagoa de Roça.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações a respeito das outorgas em vigor para prestação dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens com fins exclusivamente educativos no Estado do Rio Grande do Norte, bem como dos planos do Ministério para a expansão desses serviços no Estado.
Assunto: Comunicações
Com base no art.100, § 1º, combinado com os arts. 60, inciso II, e 61 do Regimento Interno, proponho a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, se digne adotar as medidas necessárias para que, com auxílio do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização sobre a legalidade do repasse feito pelo Governo Federal, de R$ 6,2 milhões, ao Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas (Sindafebol), para o projeto Torcida Legal, a ser implantado como parte dos preparativos da Copa do Mundo de 2014, e os motivos do porque que nunca saiu do papel.
Assunto: Administração Pública
Altera a alínea "t" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, para afastar os valores gastos com educação do empregado da incidência da contribuição previdenciária.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Proíbe a cobrança de diferença decorrente de alteração do preço da passagem aérea ou de tarifas, depois de iniciada a transação comercial por parte do consumidor.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Sugere ao Ministro da Educação a implantação de um campus do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica de São Paulo no Município de Caçapava/SP.
Assunto: Educação
Institui a Semana Evangélica em todo território nacional.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para equiparar a atividade pesqueira à atividade agropecuária e para dispor sobre os contratos de trabalho dos pescadores profissionais na atividade pesqueira industrial.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Inclui o § 1º-A ao art. 44 do Código Civil de 2002 para outorgar às organizações religiosas o direito de proteção ao registro do nome designativo
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de pedreiro e cria o piso salarial nacional da categoria.
Assunto: Trabalho e Emprego
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para apurar eventuais de irregularidades na gestão da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o inciso I do art. 28, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e da OAB.
Assunto: Trabalho e Emprego
Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, do Maranhão, do Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados de Goiás, do Maranhão, da Paraíba e do Piauí.
Assunto: Administração Pública
Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências.  NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços, Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a realização do exame denominado Emissões Evocadas Otoacústicas  - código 51.01.039-9 AMB - nas clínicas e hospitais da rede pública e privada conveniados ou que compõem o Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre multa a ser aplicada a notários e registradores.    _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
Assunto: Administração Pública
Disciplina o funcionamento do seguro-desemprego, dispondo sobre seu custeio, nos termos do art. 239, parágrafo 4º, da Constituição.
Assunto: Trabalho e Emprego
Regulamenta o art. 239, § 4º, da Constituição, dispondo sobre o financiamento do seguro-desemprego pelas empresas de maior rotatividade de mão-de-obra.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita ao Senhor Ministro do Turismo informações referentes à convênios e contratos  celebrados entre o Ministério do Turismo e Organizações Não Governamentais - ONG''s.
Assunto: Economia
Dá nova redação ao art. 182 e revoga-se o art. 181do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.    NOVA EMENTA: Altera o art. 182 e revoga o art. 181 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre a importação e a exportação de armas de porte de  uso permitido pelo Brasil.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Defesa e Segurança
Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer a adoção de condutas  para abertura e manutenção de contas de depósito, e na contratação de operações e prestação de serviços pelas instituições financeiras.
Assunto: Economia
Modifica a Lei  nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de permitir  a veiculação de pesquisas eleitorais somente até dez dias antes da eleição .
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Acrescenta o inciso III, ao artigo 98 da Constituição Federal, que dispõe sobre  a Justiça Itinerante.
Assunto: Direito e Justiça
"Cria  o Programa de Restaurantes Populares e dá outras providências."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Propõe à Comissão de Desenvolvimento Econômico , Indústria e Comércio  a realização de  ato de fiscalização e controle referente aos valores arrecadados, contabilização e destinação dos recursos da empresa VARIG e da Fundação Rubens Berta e seus dirigentes , por gestão fraudulenta e má administração dos recursos da maior companhia aérea do País.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize juntamente com o Tribunal de Contas da União a atuação da ANEEL e das Centrais Elétricas do Maranhão  -CEMAR no programa Luz para Todos no Estado do Maranhão.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a arrecadação de alimentos para os programas  de combate à fome e dá outras providências.
Assunto: Estrutura Fundiária
Estabelece   diretrizes  para  os  programas  de  aleitamento materno e bancos de leite humano  e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Altera os artigos 46, 65, 66 e 227 e acrescenta o art. 66-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, instituindo períodos diferenciados para realização de  sessões deliberativas e não-deliberativas e ampliando o número de reuniões semanais das comissões.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Institui que toda licitação de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tenha a Bolsa de Valores do Estado do Rio de Janeiro - BVRJ  como local oficial de recebimento e julgamento das propostas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera o Código Civil Brasileiro mudando a palavra comissão por COMISTÃO nos artigos 1273  e 1274 do Código Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita  informações ao Ministro da Educação sobre laudo técnico emitido pela Universidade Federal do Paraná.
Assunto: Administração Pública, Estrutura Fundiária
Propõe a fiscalização e controle dos repasses de recursos federais na área de saúde para o município de Recife,  no Estado de Pernambuco, no período de janeiro de 2001 a junho de 2005.
Assunto: Administração Pública
Dispõe   sobre   as   sacolas   plásticas   fornecidas    por estabelecimentos comerciais  para  embalagem  ou  reembalagem  de produtos e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
"Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa de Arrendamento Residencial - PAR,  no   Município de Porto Real   - RJ."
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa de Arrendamento Residencial - PAR,  no   Município de Quatis   - RJ."
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa de Arrendamento Residencial - PAR,  no   Município de Itaocara   - RJ."
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
"Sugere a implantação do Programa de Arrendamento Residencial - PAR,  no   Município de Angra dos Reis   - RJ."
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa de Arrendamento Residencial - PAR,  no   Município de Arraial do Cabo   - RJ."
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa de Arrendamento Residencial - PAR,  no   Município de Carmo   - RJ."
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa de Arrendamento Residencial - PAR,  no   Município de Cordeiro   - RJ."
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Aprova  o ato que declara a perempção da concessão outorgada à Rádio Interior Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Caxias, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rui Baromeu para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Justiça o estudo do projeto de lei em anexo que objetiva indenizar as vítimas da explosão da fábrica de fogos de artifício,  ocorrida em 11 de dezembro de 1998, no Município de Santo Antônio de Jesus, no Estado da Bahia.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Institui o Dia Nacional do Silvicultor a ser comemorado anualmente  em  3 de dezembro.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Acrescenta parágrafos ao art. 28 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a prestação de contas  da captação de recursos e dos gastos com as campanhas eleitorais.
Assunto: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Dispõe sobre a proibição de venda de cigarros para pessoas menores  de idade em todos os estabelecimentos comerciais,  e dá outras providências .   
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Solicita  informações ao Ministro da Educação sobre contratos e convênios efetuados pela Universidade Federal do Paraná - UFPR.
Assunto: Administração Pública, Economia
Sugere ao Ministério das Relações Exteriores gestões junto ao governo boliviano para a realização de uma ação conjunta  entre nossos países para amenizar os impactos das queimadas na Bolívia e no Brasil.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro",  com o intuito de prever a realização periódica de teste de dosagem  de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica em condutores de veículos automotores.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do  Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Sumidouro - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do  Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Porciúncula - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do  Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Valença - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do  Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Magé - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do  Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Resende - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do  Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Niterói - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do  Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Itaboraí - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do  Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Areal - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do  Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Arraial do Cabo - RJ."
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro das Cidades a implantação do Programa Habitar Brasil no Município de Rio Bonito  - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio dos órgãos  competentes, tais como, Secretaria de Receita Federal, através de suas delegacias, Secretarias de Fazenda de cada Estado e Banco Central do Brasil, acerca dos atos praticados pelas redes de venda de eletrodomésticos, que são acusadas de prática de juros abusivos.
Assunto: Administração Pública, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita ao Senhor Presidente do Banco Central informações sobre PESA e securitização, assim como as dívidas de custeio e investimento vencidas, quantificação de contratos vencidos, percentual de  endividamentos dos produtores rurais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Biblioteca  da Escola para o  Município de Engenheiro Coelho, no  Estado de São Paulo.
Assunto: Educação
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre o repasse de verbas para as organizações da sociedade civil que trabalham com pacientes portadores do HIV/AIDS  .
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aulas de primeiros socorros a cada seis meses nas escolas públicas de ensino médio e fundamental em todo o  Território Nacional.
Assunto: Educação