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Altera o art. 40 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, proibindo a pesca subaquática com arpão.
Assunto: Esporte e Lazer, Estrutura Fundiária
Sugere à Sra. Ministra da Casa Civil para que seja incluído os municípios de Três Lagoas e Corumbá - no Estado de Mato Grosso do Sul - no programa "Minha Casa, Minha Vida".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Castanheira/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Assunto: Administração Pública
Altera o inciso I do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Altera o art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, acrescentando a profissão de Tecnólogo e Técnico em Radiologia.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Justiça providências para a reestruturação do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério da Educação a implantação de uma escola agrotécnica federal no município de Timbiras - MA.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Defesa a alocação de recursos orçamentários da União para a construção de um novo aeroporto contemplando as cidades de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, no Estado da Bahia.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a Regulamentação da atividade de dermopigmentação artística - tatuagem e perfuração corporal - piercing - e condições de funcionamento dos estúdios para o exercício da profissão.
Assunto: Trabalho e Emprego
Institui contribuição sobre os lucros das empresas fabricantes de produtos fumígeros, destinada ao financiamento de ações de tratamento e recuperação de dependentes químicos do tabaco.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Saúde
Dispõe sobre o Seguro Educacional.
Assunto: Economia, Educação
Sugere ao Ministro da Justiça que sejam tomadas providências com o objetivo de garantir a expedição do registro de armas nos municípios acreanos de Marechal Thaumaturgo, Assis Brasil e Cruzeiro do Sul.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a realização de exame preventivo anual de saúde dos servidores públicos federais.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Dá nova redação aos arts. 14, 27, 28, 29, 44, 45, 46 e 82 da Constituição Federal para fazer coincidir os mandatos eletivos e atribuir-lhes novo período de duração.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário a manutenção da Unidade Avançada do INCRA no Município de Açailândia, Estado do Maranhão.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro da Saúde a criação de uma Unidade de Farmácia Popular no Município de Coari, no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde a criação de uma Unidade de Farmácia Popular no Município de Amaturá, no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre direitos educacionais dos órfãos residentes em abrigos coletivos sem fins lucrativos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Cria o Programa Nacional de Inclusão ao Mercado de Trabalho, para mulheres beneficiadas pelo Programa Bolsa Família.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro da Defesa a retomada das obras do Aeroporto Santa Genoveva em Goiânia, Goiás.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a criação de uma Unidade de Farmácia Popular no Município de Japurá, no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a criação de uma Unidade de Farmácia Popular no Município de Silves, no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a criação de uma Unidade de Farmácia Popular no Município de Codajás, no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Acrescenta o parágrafo único ao art. 88 da Constituição Federal de modo a limitar o número de Ministérios e Secretarias Especiais.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para determinar a utilização de produtos agrícolas cultivados sem agrotóxicos, nos cardápios do programa de alimentação escolar.
Assunto: Educação
Acrescenta parágrafo ao art. 18 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Objetiva remontar o ciclo econômico das sacolas, ao obrigar os estabelecimentos com mais de 800m² e que quiserem continuar a distribuir embalagens, convencional ou biodegradável, a comprá-las de volta, pagando-as em alimentos, vale-compras ou em dinheiro.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Defesa a adoção de providências em face do problema da redução das proporções das poltronas e da distância entre elas nas aeronaves de transporte de passageiros.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o Dia Nacional do Profissional da Limpeza.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Fixa limite para emissão sonora nas atividades em templos religiosos.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Nelson José Hubner Moreira, que sejam iniciadas as obras de construção da Usina Couto Magalhães, entre os municípios de Alto Araguaia/MT e Santa Rita do Araguaia/GO.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a redação do inciso I do art. 84 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para equiparar os honorários periciais devidos pela massa falida aos créditos extraconcursais na falência.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o envio de projeto de lei para a criação da Carreira de Gestão e Política de Transportes e do Plano Especial de Cargos do Ministério dos Transportes.
Assunto: Administração Pública
Determina a adequação do Plenário da Câmara dos Deputados de forma a garantir o acesso dos Parlamentares portadores de necessidades especiais às Tribunas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dispõe sobre a vedação de cobrança de tarifas nos serviços bancários que especifica.
Assunto: Economia
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a criação de uma Unidade de Farmácia Popular no Município de Borba, no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro dos Transportes que sejam tomadas providências imediatas para a recuperação da estrada BR-230, no estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a doação aos respectivos ocupantes as porções que integram o terreno da Colônia Antônio Aleixo, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas e pertencente ao Patrimônio da União Federal e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Cria a Procuradoria de Integração e Cidadania e estabelece suas atribuições.
Assunto: Administração Pública
Aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 2008.
Assunto: Economia
Estabelece às entidades de administração do desporto o parcelamento concedido pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que instituiu o concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva - Timemania.
Assunto: Esporte e Lazer, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a obrigação dos fornecedores e das entidades que mantenham banco de dados de consumidor para proteção ao crédito a excluir o registro de débito do consumidor de suas bases de dados num prazo máximo de 48 horas após o pagamento do débito.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dá nova redação ao inciso V do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Administração Pública
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Canabrava do Norte/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Campinápolis/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Cáceres/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera os arts. 66, 82 e 87 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, modificando o horário de funcionamento das sessões ordinárias do Plenário.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere ao Ministro de Relações Exteriores, Celso Luiz Nunes Amorim, medidas necessárias para garantir melhores condições de competitividade à fruticultura em nosso país.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério da Educação (MEC) destaque para o Consumismo e o Controle de Finanças no rol dos temas transversais das diretrizes curriculares para a Educação Básica.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes providências junto aos órgãos competentes, a respeito dos danos causados as rodovias federais atingidas pelas fortes chuvas no Estado da Paraíba.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de uma Agência da Previdência Social, no Município de Santa Leopoldina/ES.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Acrescenta parágrafo ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuções Penais).
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Acrescenta artigo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a divulgação de informações referentes a obras ou serviços de engenharia.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a alocação de recursos para complementar obras em prédios que abrigarão unidade agroindustrial de extração e envasamento de água de coco no Perímetro Irrigado de São Gonçalo, na Paraíba.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Tribunal Superior do Trabalho a criação do Tribunal Regional do Trabalho da 25ª Região, com sede e jurisdição no Estado do Tocantins.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta artigo à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, condicionando a validade da eleição ao comparecimento de, no mínimo, cinquenta por cento dos eleitores registrados na circunscrição.
Assunto: Administração Pública
Altera os arts. 16, 19 e 20 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere Projeto de Lei para incluir parágrafo único no art. 3º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro da Integração Nacional que sejam enviados recursos financeiros, alimentos e colchões para o município de Presidente Figueiredo, devido ao período de cheias dos rios.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Integração Nacional que sejam enviados recursos financeiros, alimentos e colchões para o município de Guajará, devido ao período de cheias dos rios.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Integração Nacional que sejam enviados recursos financeiros, alimentos e colchões para o município de Anamã, devido ao período de cheias dos rios.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Integração Nacional que sejam enviados recursos financeiros, alimentos e colchões para o município de Amaturá, devido ao período de cheias dos rios.
Assunto: Economia
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra Chefe da Casa Civil a extensão do atendimento da ampliação às populações vítimas das enchentes do Norte e Nordeste do país, também à população atingida pela estiagem do estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Dom Aquino/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro do Meio Ambiente a adoção de medidas urgentes visando a fiscalização e apuração de denúncias de venda irregular de insetos amazônicos através da rede mundial de computadores - Internet.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a proteção das florestas e outras formas de vegetação, e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro da Integração Nacional a adoção de medias de atendimento às populações vítimas das enchentes do Norte e Nordeste do país, e também às populações vítimas da estiagem no estado de Santa Catarina.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério dos Transportes a liberação de recursos para a construção de trevo rodoviário no entroncamento entre a BR-070 e a MT-060, no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere à Casa Civil da Presidência da República, que seja incluído o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, em todos os Municípios do Estado Amapá.
Assunto: Economia, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, proibindo que motociclistas e outras pessoas, apeados de motocicleta, circulem com o capacete na cabeça.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Integração Nacional, um estudo, pela Defesa Civil, no sentido de viabilizar recursos que se destinem à situação de calamidade pública que afeta o município de Patos/PB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Senhor Ministro da Fazenda a transformação do Posto Avançado do Banco do Brasil, no município de Inhuma- PI, para Agência do Banco do Brasil.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Nova Monte Verde/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Nova Canaã do Norte/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Nova Guarita/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Institui o Sistema de Metas para a Margem Bancária a ser operado pelo Banco Central do Brasil.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Saúde providências urgentes em relação à criação de uma Central de Transplante de órgãos de doadores não vivos, no estado do Amazonas
Assunto: Saúde
Sugere à Ministra da Casa Civil para que seja incluido no Programa Minha Casa, Minha Vida o municipio de Estrela do Sul - no estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Ministra da Casa Civil para que seja incluido no Programa Minha Casa, Minha Vida, o município de Abadia dos Dourados - no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Ministra da Casa Civil para que seja incluido no Programa Minha Casa Minha Vida, o municipio de Prata - no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Ministra da Casa Civil para que seja incluido no Programa Minha Casa ,Minha Vida, o municipio de São João Del Rei, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Acrescenta parágrafo ao art. 46 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", para autorizar a permuta de horário de televisão entre os partidos.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Dispõe sobre listas preordenadas de candidaturas em eleições proporcionais e financiamento público de campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Altera o art. 54, § 1º, da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 que "dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes", para vedar a cobrança de mais de doze aluguéis anuais nos contratos de locação em shopping centers.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no municipio de Guimarânia-MG.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Segundo Tempo no municipio de Perdizes-MG.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no municipio de Sacramento-MG.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no municipio de Santa Vitória-MG.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministro da Cultura a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Mucurici/ES.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da Cultura a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Conceição do Castelo/ES.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a Ministra-Chefe da Casa Civil providências para combater o caramujo africano.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde
Altera o art. 12 da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que "Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências".
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera a redação dos arts. 102 e 105 da Constituição Federal.
Assunto: Direito e Justiça
Sugere ao Ministro dos Transportes a expansão do metrô do Recife.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Exmº Sr. Ministro do Trabalho a inclusão da doença de Huntington entre as doenças isentas de carência para concessão de benefício previdenciário.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para determinar o aviso prévio de cento e vinte dias imprescindível à interrupção dos serviços de telefonia, fornecimento de água e de energia elétrica por inadimplemento do usuário, e para proibir expressamente a interrupção dos mesmos serviços quando oferecidos a consumidor que preste serviço público ou essencial à população.
Assunto: Administração Pública, Indústria, Comércio e Serviços
Institui anistia de multa, juros de mora e demais acréscimos legais a entidades isentas ou imunes que deixaram de entregar a declaração do imposto de renda pessoa jurídica no prazo legal.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Ponte Branca/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Paranatinga/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Abadia dos Dourados - no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Tupaciguara - no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, a fim de dispor sobre o débito salarial, e revoga o Decreto-Lei nº 368, de 19 de dezembro de 1968.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde providências para a manutenção do Núcleo de Psiquiatria do Hospital Universitário Alcides Carneiro - HUAC, em Campina Grande - PB.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Previdência Social, providências no sentido de implantar posto de atendimento do INSS no município de Japurá (AM).
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro da Previdência Social providências no sentido de implantar posto de atendimento do INSS no município de São Sebastião do Uatumã (AM).
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro da Previdência Social providências no sentido de implantar posto de atendimento do INSS no município de Guajará (AM).
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro da Previdência Social providências no sentido de implantar posto de atendimento do INSS no município de Anori (AM).
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Porto Estrela/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Concede anistia aos ex-empregados do Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, demitidos por adesão ao Programa de Incentivo a Saídas Voluntárias - PIDV, no período de 1994 a 1999.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, disciplinando o processo de escolha de candidato na hipótese de cassação de diploma pela prática de conduta vedada pela legislação eleitoral.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, que articule com a Prefeitura Municipal de Coromandel-MG, e o Lar de Amparo e Promoção Humana a reinauguração da Unidade do Lar Solidário naquela cidade, para que se faça a utilização do espaço físico já edificado, para a implantação dos Programas Sociais do Governo Federal em parceria com o Municipio e a Entidade.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que articule com a Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo-MG, e o Lar de amparo e Promoção Humana a reinauguração da Unidade do "Lar Solidário" naquela cidade, para que se faça a utilização do espaço físico já edificado, para a implantação dos Programas Sociais do Governo Federal em parceria com o Municipio e a Entidade.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério das Comunicações que articule com o Lar de Amparo e Promoção Humana e a Prefeitura Municipal a implantação de um Telecentro no municipio de Araxá-MG.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações que articule com o Lar de Amparo e Promoção Humana e a Prefeitura Municipal a implantação de um Telecentro no municipio de Pedro Leopoldo-MG.
Assunto: Comunicações
Acrescenta parágrafo único ao art. 139 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, com o propósito de aperfeiçoar a sistemática de distribuição das proposições.
Assunto: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições do uso e à propaganda de bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas nos termos do art. 220 da Constituição Federal".
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Institui auxílio financeiro ao(s) adotante(s) de crianças e adolescentes irmãos.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Cria o Selo Ecovias, a ser concedido a concessionárias de rodovias que promoverem a arborização em seus domínios.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade