ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Solicita ao Ministro das Comunicações, no âmbito da ANATEL, informações sobre norma de controle de aparelhos celulares pela OI.
Assunto: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia sobre gastos da PETROBRÁS com publicidade.
Assunto: Economia
Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Codajás, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Assunto: Economia
Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Careiro da Várzea, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Assunto: Economia
Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Tefé, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Assunto: Economia
Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Manaquiri, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Assunto: Economia
Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Humaitá, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Assunto: Economia
Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Juruá, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Economia
Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Pauini, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Economia
Institui o título de eleitor na forma de cartão magnético e a possibilidade de voto em qualquer seção eleitoral estabelecida em Território Nacional.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Cultura Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Jofeco e Comunicação, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Arcoverde, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Naviraí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à WEB Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Picos, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educacional Dom Pedro Felipak para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Wenceslau Braz, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Club de Faxinal Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Faxinal, Estado do Paraná
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Navegantes de Porto Lucena para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Guarita Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM Pequeno Vale - FM PEQUENO VALE a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipumirim, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Grande Lago Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Helena, Estado do Paraná
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Instrumentador.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, estabelecendo que não ofende aos direitos autorais a reprodução de música para fins de sonorização ambiental de clínicas, consultórios, escritórios e de academias de ginástica.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere a intervenção do Ministério da Educação para a solução dos graves problemas de infra-estrutura material e formal que afligem o curso de Administração com ênfase em Hotelaria do Campus de Aquidauana, MS, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.
Assunto: Educação
Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que providencie a fiscalização da aplicação dos recursos do FNDCT/FUNDOS SETORIAIS, destinados a Santa Catarina em 2003.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o concurso da PETROBRAS.
Assunto: Administração Pública
Determina a inscrição nas embalagens de alimentos enlatados da frase "Lavar antes de abrir".
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a autorização para funcionamento e fiscalização das centrais cadastrais.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre a situação da estrangeira Devatara Valéria Lippert em solo brasileiro.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro do Esporte sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003.
Assunto: Economia
Solicita informações ao SenhorMinistro das Comunicações sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para prever a obrigatoriedade de reserva de poltrona para pessoas obesas nos veículos de transporte público coletivo.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Presidente da República sustar a Portaria do Ministério da Fazenda que retém o repasse de recursos do FUNDEF.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério da Educação a implantação de curso de Turismo na Universidade Federal do Ceará.
Assunto: Educação
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Tropical de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Emissora da Barra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barra Bonita, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Birigui, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Stúdio Cem FM Stéreo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Oriente, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Espaço Cultural de Paulínia, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Paulínia, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Suspende a cobrança de juros, multas ou correções monetárias, pelo período de seis meses, a contar da data da exoneração, de toda e qualquer dívida ou compromisso financeiro em virtude de rescisão contratual de trabalho sem justa causa.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a alienação e penhora dos bens imóveis de clubes e associações esportivas e sociais.
Assunto: Esporte e Lazer
Destina 3% da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos para entidades filantrópicas e sociedades civis de interesse público que prestem assistência à criança e ao adolescente.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera o artigo 14, § 3º, alíneas "a", e "b", da Constituição Federal, reduzindo para trinta anos a idade mínima como condição de elegibilidade para Senador.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Notícias Brasileiras Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Matão, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, tornando obrigatória a elaboração de Análise de Risco Ambiental - ARA no âmbito do licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades potencialmente poluidores ou degradadores do meio ambiente.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o revendedor varejista prestar informações claras, precisas e impressas ao consumidor a respeito das caracteristícas do combustível automotivo comercializado.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita do Ministério da Justiça informações referentes à atuação da Agência de Combate ao Narcotráfico dos Estados Unidos da América junto à Polícia Federal.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Defesa e Segurança
Dispõe sobre linhas de crédito federais direcionadas às atividades turísticas que menciona e dá outras providências.
Assunto: Turismo
Dá nova redação ao inciso II, do § 1º, do art. 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera o artigo 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Educação o acompanhamento do desenvolvimento do projeto de inclusão digital: "Aprender.com - Cidadania Através da Tecnologia" desencadeado pela empresa Sun Microsystems, em parceria com a Associação Obra do Berço, na cidade de São Paulo.
Assunto: Educação
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Saúde
Isenta de ICMS, os medicamentos genéricos.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe da Obrigatoriedade da Fiscalização  do Registro das empresas  organizadoras de eventos no órgão competente.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministério dos Transportes, com interveniência do DNIT, a respeito da construção da Rodovia BR - 235 / PI, subtrecho Gilbués - Santa Filomena.
Assunto: Administração Pública
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal Tecnológica do Baixo São Francisco, e dá outras providências.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de fundo de olho em bebês quando de sua estada nos berçários, objetivando detectar o retinoblastoma  e outros problemas oculares.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre procedimentos de invasão de computadores e envio de mensagem eletrônica não solicitada ("spam"), por meio da Internet.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços
Institui o programa denominado " Correios 3i " para incluir a população da terceira idade na era digital.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicações, Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério da Educação a elaboração de estudos para a definição e normatização de critérios e condições para transformação de Centros Federais de Educação Tecnológica em Universidades Tecnológicas.
Assunto: Educação
Susta o bloqueio de pagamento de benefício a segurados do INSS, constante do  Memorando Circular/INSS/DIRBEN/Nº 29 de 28 de outubro de 2003, subscrito pelo Diretor de Benefícios Sr. BENEDITO ADALBERTO BRUNCA.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera o artigo 2º da Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Empreendimento de Radiodifusão Região dos Lagos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Banabuiú Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mombaça, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Acrescenta os art. 79-A e 257-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Institui taxas de autorização, registro e fiscalização relativas às atividades integrantes da indústria do petróleo e às atividades integrantes do abastecimento nacional de combustíveis.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre os Editais de Concorrências Públicas de nos 003/DAAG/SBGO/2003, 004/DAAG/SBVT/2003, 005/DAAG/SBRJ/2003 e 018/SRGR-SBKP/2003 da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO.
Assunto: Administração Pública
Estabelece condições especiais de financiamento para a aquisição de veículo utilitário por profissional de Ciências Agrárias.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita do Ministério da Saúde informações referentes à fluoretação no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia, Saúde
Solicita à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia que determine à ANP informar os volumes de correntes de hidrocarbonetos e de petróleo adquiridos e comercializados pela Refinaria de Manguinhos e Ipiranga.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda, que apresente explicações sobre a lista das empresas que foram investigadas a partir de 1993 pelo grupo especial da Receita Federal criado para investigar as empresas envolvidas com o escândalo PC, bem como apresentar esclarecimentos sobre os respectivos valores iniciais das multas e valores finais após  conclusão das investigações.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a organização do júri.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Estende a aplicação de meios operacionais de prevenção e repressão de ações criminosas previstas na Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, aos crimes referentes ao Sistema Nacional de Estoque de Combustíveis e aos crimes contra a ordem econômica e tributária
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe que em toda escola, pública e privada, seja obrigatória a presença de profissional da área de Psicologia.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário que sejam adotadas ações visando o cumprimento da MP nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, e a apuração das denúncias de práticas de violência contra os proprietários da Fazenda Bom Retiro, no município de Júlio de Castilhos / RS.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Estrutura Fundiária
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro - Chefe da Casa Civil a imediata adoção de ações visando: o cumprimento da Medida Provisória nº2.183-56, de 24 de agosto de 2.001; a apuração de denúncias de prática de violência contra os proprietários e funcionários da Fazenda Bom Retiro, no município Júlio de Castilhos / RS, e a retirada dos acampamentos do MST das margens das rodovias.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Estrutura Fundiária, Trabalho e Emprego
Acrescenta à Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências", um Capítulo IV-A, tratando do transporte de cargas perigosas em rodovias nacionais.
Assunto: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Autoriza a criação de Distrito Industrial no município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre dedução integral, na declaração do imposto de renda da pessoa física, das despesas com cursos profissionalizantes, cursos de idiomas e cursos de informática.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério da Educação a correção do valor por aluno / dia do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a Parceria Público-Privada para a realização de investimentos em infra-estrutura, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Altera e acresce dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Joinville Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre o uso de éster etílico de óleos vegetais - BIODIESEL - como mistura ao óleo diesel derivado de petróleo para uso automotivo e de máquinas estacionadas, associada a geração de emprego e renda no meio rural e pequenas cidades.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Aprova o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia, e a República do Chile, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002.
Assunto: Educação, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita do Ministério da Defesa, no âmbito do Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento do Comando da Aeronáutica,  informações sobre Protocolo de Segurança adotado pelo Centro Técnico Aeroespacial (CTA) do Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento do Comando da Aeronáutica.
Assunto: Administração Pública
Solicito informações ao Sr. Ministro da Saúde e a Coordenação da FUNASA naquele Ministério, a respeito da aplicação de recursos do PROGRAMA MELHORIAS HABITACIONAIS, referente ao convênio n° 1282/99, firmado com a Prefeitura Municipal de Ibipitanga / BA.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia
Altera os dispositivos regimentais que menciona.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita informações ao Sr. Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, sobre famílias atendidas.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Sr. Ministro da Cultura, Gilberto Gil, informações sobre financiamento de pesquisas da Biblioteca Nacional.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita  informações  ao   Sr. Ministro  de Estado da Previdência Social, Ricardo Berzoini,  sobre  a   situação  fiscal perante o INSS,  das Pessoas Jurídicas, no Estado do Maranhão.
Assunto: Administração Pública
Estabelece  sanções  ao não cumprimento das obrigações que especifica, relativamente aos portadores de diabetes mellitus.
Assunto: Saúde
Solicita ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações sobre o Convênio Nº 048/00 - SIAFI Nº 402556, realizado no Município de  Parintins, no Estado do Amazonas.
Assunto: Administração Pública, Economia
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre o programa PAB para Ações de Prevenção e Controle das Doenças Transmissíveis no Município de  Parintins, no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Saúde
Estabelece normas para votação de Relatório de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Autoriza o o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste Goiano (UFSOG), por desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG), em Jataí, e dá outras providências.
Assunto: Educação
Dá nova redação ao §1º do art. 6º da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita ao Sr. Ministro dos Transportes informações sobre a recuperação das estradas federais que cortam o estado da Bahia.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre oportunidades de trabalho no interior dos estabelecimentos prisionais no Brasil.
Assunto: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
Institui na República Federativa do Brasil, o dia 9 de julho como sendo o "Dia Nacional da Igreja Universal do Reino de Deus - IURD".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita informações à Senhora Ministra da Assistência e Promoção Social para a apresentação dos critérios definidores da contemplação de municípios com o programa PAIF/Casa da Família.
Assunto: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Surubim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Surubim, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Santamariense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Floresta Negra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Emissora de Educação Rural Santarém Ltda. para explorar,  serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Santarém, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Institui o Dia do Contador.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Susta a aplicação do disposto no art. 1º do Decreto nº 4.900, de 26 de novembro de 2003, que dispõe sobre o empenho de despesas e inscrição de Restos a Pagar, no âmbito do Poder Executivo, no exercício de 2003, e dá outras providências.
Assunto: Economia
Altera o Código de Trânsito Brasileiro tornando proibido aos condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores o tráfego entre veículos em filas adjacentes e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Modifica a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para instituir o pagamento de vale-transporte ao trabalhador desempregado
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre os créditos do Banco Central do Brasil contra instituição financeira credenciada a operar no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - CCR, e dá outras providências.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002, que "Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências".
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro - Chefe da Casa Civil sobre a licitação para compra de caças para a Força Aérea Brasileira.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança, Economia
Inclui a letra "e" no § 1º do art. 62 da Constituição Federal.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera, na Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997, que " institui o Código de Trânsito Brasileiro", a redação do art. 284, dos parágrafos 1º e 2º do art. 286 e suprime o parágrafo 2º do art. 288.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ita FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itaberaí, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Institui o Prêmio "Sérgio Arouca" da Câmara dos Deputados.
Assunto: Saúde
Regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público.
Assunto: Administração Pública
Altera o  Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, que instituiu  o Código de Processo Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pedido de informação referente às pesquisas desenvolvidas no país, sobre Organismos Geneticamente Modificados - OGMs.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência, e dá outras providências.    NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadores de Deficiência, e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nas faturas de cobrança e na correspondência de órgãos da Administração Pública Federal e de empresas concessionárias de serviços públicos.
Assunto: Administração Pública