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Solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre as Mensagens enviadas ao Congresso Nacional a respeito da radiofusão comunitária.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministério das Comunicações, acerca da implantação nas Agências dos Correios do Banco Postal.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Propõe alteração no artigo 447 do Código de Processo Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita informações ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, no âmbito da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano,sobre convênios firmados com a Prefeitura Municipal de Jaicós, no Estado do Piauí.
Assunto: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Adiciona dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Assunto: Comunicações
Altera a redação do art. 9º da Lei n.º 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências".
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministério da Educação sobre suspensão de repasse de recursos da merenda escolar para municípios do Estado do Ceará.
Assunto: Economia, Educação
Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre o não cumprimento da quarentena e outros fatos relacionados ao Secretário do Tesouro Nacional.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional, sobre convênios destinados ao custeio e manutenção operacional dos  Perímetros de Irrigação de São Bernardo (MA), Platôs de Guadalupe e Tabuleiros Litorâneos (PI).
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a relação entre o BNDES e a AES, quanto à privatização da Eletropaulo e da Cemig.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social, sobre a Irmandade de Santa Casa de Misericórdia, da cidade de Tatuí.
Assunto: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre incentivos à contratação de idosos aposentados por micro ou pequenas empresas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia,  referente a avaliação de biossegurança da vacina ALVAC-2.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere a revogação da cobrança de IPI na importação de equipamentos DGPS utilizados na aviação agrícola.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita  informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Pedro Sampaio Malan, sobre os devedores, cujos créditos foram transferidos à EMGEA  -  Empresa Gestora de Ativos.
Assunto: Economia
Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários de Estados, do Distrito Federal, de Municípios e de empresas públicas e privadas em processo de falência ou de liquidação, institui regime especial de parcelamento de contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, restabelece prazos para pagamento de débitos tributários, inclusive do imposto de renda incidente sobre lucro inflacionário, concede benefícios fiscais à instalação, ampliação ou modernização de unidades industriais e tratamento tributário isonômico entre produção nacional e a importação de papel-jornal, altera a legislação aduaneira e a relativa à cobrança de direitos antidumping e compensatórios, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a criação de um fundo para a equalização dos preços do gás natural em todo o território nacional.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Altera dispositivo da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministério da Educação, referente ao Projeto Alfabetização Solidária.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Justiça, acerca de denúncias de trabalho escravo, no município de Barcelos, estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministério do Trabalho, acerca de denúncias de trabalho escravo, no município de Barcelos, estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Solicita informação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, junto ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. Sebastião Azevedo, especificando a relação de assentamentos e número de famílias assentadas nos Estados do Pará e do Amapá, entre os anos de 1995 e 2001.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre as recentes mudanças nas regras dos fundos de investimento.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre as remessas ao exterior, a título de retorno de capitais, lucros, juros e dividendos, pelas empresas dos setores de energia elétrica e telecomunicações, nos exercícios de 1995 a 2001.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro Chefe da Casa Civil, relativas às atividades da Câmara de Gestão da Crise de Energia.
Assunto: Administração Pública, Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a proibição da cobrança de tarifa de ligação telefônica que seja interrompida ou paralisada por razões alheias ao desejo ou participação so usuário.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca de liberação de pagamento de precatório judicial da Fundação Universidade Federal do Piauí.
Assunto: Economia, Educação
Confere valor jurídico à digitalização de documentos, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Direito Civil e Processual Civil
Requer a V. Excia, com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma dos arts. 115 e 116  do Regimento Interno, que ouvida a Mesa, sejam solicitada ao Sr.  Ministro das Minas e Energia, Sr. Francisco Gomide, informações  sobre o calendário das Cisões das empresas do setor elétrico
Assunto: Economia
Sugere ao Presidente da República, a inclusão do Município de Nova Londrina, no Paraná no Programa "Mesorregião da Grande Fronteira do MERCOSUL", dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Presidente da República, a inclusão do Município de Anahy, no Paraná no Programa "Mesorregião da Grande Fronteira do MERCOSUL", dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Presidente da República, a inclusão do Município de Planaltina do Paraná, no Paraná no Programa "Mesorregião da Grande Fronteira do MERCOSUL", dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Presidente da República, a inclusão do Município de Laranjeiras do Sul, no Paraná no Programa "Mesorregião da Grande Fronteira do MERCOSUL", dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Presidente da República, a inclusão do Município de Nova Aurora, no Paraná no Programa "Mesorregião da Grande Fronteira do MERCOSUL", dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Presidente da República, a inclusão do Município de Tupãssi, no Paraná no Programa "Mesorregião da Grande Fronteira do MERCOSUL", dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Educativa Água Viva, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia, no âmbito da ANP, informações acerca do desperdício de combustível por falta de gasodutos.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere a criação de delegacia as Polícia Rodoviária Federal, na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná, bem como a construção de benfeitorias para a unidade.
Assunto: Defesa e Segurança
Estabelece impedimento à realização de exames vestibulares entre 18:00 horas de Sexta-feira e 18:00 horas de Sábado e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Estabelece a regulamentação do exercício da profissão de Turismólogo.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia a respeito da parceria firmada por Furnas para as Térmicas de Campos e São Gonçalo.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre o Programa Bolsa-Escola, no Município de Iranduba, no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Educação
Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social, sobre o recolhimento do INSS no Município de Coari, no Estado do Amazonas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministério da Justiça, acerca da Decisão do Processo movido contra Indústrias Farmacêuticas, em 1999.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Altera a Lei nº  9.504, de 30 de setembro de 1997, extinguindo a possibilidade de realização de coligações para eleições proporcionais.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, contendo o cadastro de pessoas físicas estrangeiras com propriedades na Amazônia Legal, bem como o cadastro das propriedades de pessoas jurídicas controladas por estrangeiros, incluindo as madeireiras, especificando a localização e tamanho da área.
Assunto: Administração Pública, Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a fim de prestar esclarecimento a respeito das providências administrativas tomadas no sentido da implantação do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM.
Assunto: Defesa e Segurança
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e União a adquirirem  ações da Companhia Energética de Goiás - CEL para efeito de inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre suspeitas de remessa irregular de recursos para o exterior pela empresa Bombril S.A.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento e Orçamento sobre destinações dadas aos recursos do FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Economia
Acrescenta dispositivo à Lei Geral de Telecomunicações, determinando que as empresas prestadoras de serviço de telefonia em regime público mantenham lojas para atendimento aos usuários.
Assunto: Comunicações
Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 20 e ao art. 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre o pagamento de pensões.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Requer providências destinadas a corrigir, na Proposta Orçamentária de 2003, a destinação de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Regula a divulgação de programas que façam a apologia da violência e do crime nas emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre os maiores devedores do INSS no Maranhão .
Assunto: Administração Pública, Economia
Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre os maiores devedores do INSS no Pará.
Assunto: Administração Pública, Economia
Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre os maiores devedores do INSS no Rio Grande do Norte .
Assunto: Administração Pública, Economia
Estabelece a aposentadoria da servidora policial.
Assunto: Administração Pública
Modifica dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações  ao Sr. Ministro  de Minas e Energia, sobre os aumentos de combustível e   as providências que estão sendotomadas para conter  a progressão de tais aumentos.
Assunto: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir o saque da conta individual do PIS-PASEP pelo trabalhador que completar 55 (cinqüenta e cinco) anos de idade e que se encontre em situação de desemprego involuntário.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Acrescenta dispositivos a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social sobre a contratação, sem licitação, pelo INSS, de locadora de mão-de-obra.
Assunto: Administração Pública
Determina o uso do sistema de legendas ou Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para auxílio a portadores de deficiência auditiva, nos programas veiculados pela TV Câmara.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Administração Pública
Acrescenta parágrafo ao art. 144, determinando a construção de imóveis residenciais estaduais para ocupação por policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre recursos para subvenção a consumidores de energia elétrica da Subclasse Baixa Renda, dá nova redação aos arts. 27 e 28 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Fixa em 28 de fevereiro de 2002 o término do prazo para adesão à repactuação das operações de crédito rural de que trata o Art. 5º, §§ 5º e 6º-A, da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995.
Assunto: Estrutura Fundiária
Acrescenta novo parágrafo ao art. 3º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.
Assunto: Educação
Estabelece a obrigatoriedade de concessão de bolsas de estudo por todas as instituições de ensino enquadradas no art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e beneficiadas pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que dispõe sobre a execução penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera o § 1º do art. 36 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
"Estabelece a gratuidade do transporte de passageiros nos trens urbanos e suburbanos e dá outras providências."
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 que "dispõe sobre o FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior", ampliando seus recursos de trinta para sessenta por cento da renda líquida das Loterias da Caixa Econômica Federal.
Assunto: Economia, Educação
Altera a redação dos §§ 7º e 8º do art. 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
Assunto: Economia
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mater Dei de Piraju a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piraju, Estado de São Paulo. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mater Dei de Piraju a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piraju, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a execução da Emenda da Bancada de Minas Gerais ao Orçamento Geral da União para 2002, funcional programática 18.544.0515.1851.1292, com especial ênfase para a Obra de Construção e Recuperação de Infra - Estrutura Hídrica em Ipatinga - MG, com recursos oriundos dessa mesma emenda, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Assunto: Administração Pública, Economia
Dispõe sobre medidas de assistência e atendimento às vítimas de violência e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Aprova o ato que autoriza a Associação Goianapolina de Desenvolvimento Artístico/Cultural - FM (AGDA-FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goianápolis, Estado de Goiás. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Goianapolina de Desenvolvimento Artístico/Cultural - FM (AGDA-FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goianápolis, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Modifica dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Educativa e Cultural Integração do Vale Jaguari a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Educativa e Cultural Integração do Vale Jaguari a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Francisco e Clara de Assis, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Francisco e Clara de Assis para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Regional Integrada - FuRI, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Independente de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Conceição de Ipanema, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cambuquira, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação em Serviço, Sócio-Cultural de Comunicação e de Desenvolvimento Comunitário de Marizópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marizópolis, Estado da Paraíba. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação em Serviço, Sócio-Cultural de Comunicação e de Desenvolvimento Comunitário de Marizópolis a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marizópolis, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Integração de Carmo do Paranaíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pitiguara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Super Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Independente de Cruz Alta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Nova Esperança Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Esperança, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Rádio Clube de Teresina S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Teresina, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Monte Sião, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Jacareí, Estado de São Paulo. NOVA EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Monte Sião, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jacareí, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Marechal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Adiciona dispositivo ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com a redação dada pela Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Sinuelo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Caçapava Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Paulista de Tupã Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tupã, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Tamandaré S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Canção FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Cruz de Malta Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Orleans, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Içara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Içara, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Piratininga de São José dos Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Jornalística Noroeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Pérola do Turi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Helena, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Alternativa de Radiodifusão, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Alternativa dee Radiodifusão, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Difusora Rádio Cajazeiras Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Alto Taquari Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações