ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 248, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à SOCIEDADE RADIO SANTA FELICIDADE LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito  à exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município da São Domingos do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Xinguara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Xinguara, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Paraíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM do Porto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Porto União, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Momento FM LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Xanxerê , Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional a ato constante da Portaria nº 476, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Jardim Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de General Salgado, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 314, de 24 de agosto de 2004, que  outorga permissão à Vital & Prado Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cacoal, Estado de Rondônia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 705, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Tupãssi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tupãssi, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 163, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Içará para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Içará, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Campo Mourão, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação o atendimento ao município de São Jorge do Patrocínio, (PR), com recursos livres - ou através do BNDES - dentro do Programa Nacional de Transporte Escolar do FNDE/2008.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca da regulamentação de medicamentos homeopáticos.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Educação o atendimento ao município de Icaraíma, (PR), com recursos livres, ou através do BNDES, dentro do Programa Nacional de Transporte  Escolar do FNDE/2008.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Cantagalo, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar)
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Inajá , no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação o atendimento ao município de Capitão Leônidas Marques, (PR), com recursos livres, ou através do BNDES, dentro do Programa Nacional de Transporte Escolar do FNDE/2008.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação o atendimento ao município de Corumbataí do Sul, (PR), com recursos livres, ou através do BNDES, dentro do Programa Nacional de Transporte Escolar do FNDE / 2008.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação o atendimento ao município de Mamborê. (PR), com recursos livres, ou através do BNDES, dentro do Programa Nacional de Transporte Escolar do FNDE/2008.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação o atendimento ao município de Santa Mônica, (PR), com recursos livres, ou através do BNDES, dentro do Programa Nacional de Transporte Escolar do FNDE/2008.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação o atendimento ao município de São João, (PR), com recursos livres, ou através do BNDES, dentro do Programa Nacional de Transporte Escolar do FNDE / 2008.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação o atendimento ao município de Quarto Centenário, (PR), com recursos livres, ou através do BNDES, dentro do Programa Nacional de Transporte Escolar do FNDE/2008.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação o atendimento ao município de Tamboara, (PR), com recursos livres, ou através do BNDES , dentro do Programa Nacional de Transporte Escolar do FNDE/2008.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre o "Trem de Alta Velocidade RJ / SP".
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de julho de 2007, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Ouro Fino Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais".
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 86, de 20 de março de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Piratiniense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 760, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à  Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaratinga, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 862, de 27 de outubro de 2006, que renova, por dez anos, a partir de 29 de abri de 2000, a permissão outorgada  à RÁDIO CAFÉ LONDRINA LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Londrina, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia a respeito do número de celulares e televisores produzidos no Brasil nos último 5 anos.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde a respeito de valores repassados ao Estado do Amazonas para aplicação na área da saúde.
Assunto: Saúde
Determina ser responsabilidade do transportador aéreo pagar as despesas com  estacionamento de veículo do passageiro, no caso de interrupção ou atraso do transporte aéreo por mais de duas horas.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que se ausentará do País, no período de 5 A 10 de agosto próximo, em viagem oficial ao México, Honduras, Nicarágua, Jamaica e Panamá.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 487, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO PANTANEIRA LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 186, de 27 de abril de 2007, que outorga autorização à ASSAPRAD - Associação Sapucaiense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 186, de 27 de abril de 2007, que outorga autorização à ASSAPRAD - Associação Sapucaiense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Sugere Projeto de Lei que regulamenta a categoria de Terapeuta  e cria o Conselho Federal e os Conselhos Estaduais de Terapeutas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, a respeito de pane ocorrida no Cindacta IV em Manaus-AM.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Senhor Ministro das Cidades a respeito de suspensão e cassação de Carteiras Nacionais de Habilitação - CNH.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das estatísticas de tabagismo no Brasil.
Assunto: Saúde
Solicita ao Senhor Ministro da Defesa informações sobre as  providências adotadas por aquele Ministério no combate a exploração ilegal de madeira da floresta amazônica, no Estado do Acre, por madeireiras instaladas em território peruano.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Concede incentivo fiscal às empresas que firmarem convênios com  presídios para emprego de mão de obra carcerária.
Assunto: Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento
Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social, e o art. 4º da Lei nº 11.354, de 19 de outubro de 2006; e prorroga o prazo a que se refere o art. 33 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Economia, Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde para obter esclarecimentos sobre a participação do Ministério na confecção de folhetos para a Parada do Orgulho Gay em São Paulo, bem como solicitar cópia do referido material.
Assunto: Saúde, Defesa e Segurança
Dispõe sobre o reembolso dos gastos com medicamentos utilizados para tratamento das moléstias especificadas no art. 186, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Assunto: Saúde
Solicita informações a Senhora Ministra do Meio Ambiente, no âmbito da  ANA - Agência Nacional de Águas, sobre o regime de preços cobrados pelo uso das águas a produtores rurais de Nova Venécia e demais municípios do Estado do Espírito Santo.
Assunto: Estrutura Fundiária
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 611, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à S. P. COMUNICAÇÕES & PUBLICIDADE LTDA., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Severínia, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das estatísticas de malária no Brasil.
Assunto: Saúde
Solicita informações à Senhora  Ministra da Meio Ambiente acerca de  aterros sanitários.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério das Cidades disponibilizar recursos para construção de quinhentas casas populares no município de Presidente Figueiredo, estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades disponibilizar recursos para construção de quinhentas casas populares no município de São Sebastião do Uatumã, estado do Amazonas
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro das Comunicações acordo entre o Governo de Santa Catarina, Companhias de Telefonia Móvel e Ministério da Comunicação relativo a promoção de Serviço Móvel Pessoal (SMP) às cidades catarinenses ainda não atendidas pelo mesmo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associaçao Desportiva, Cultural e Comunitaria Terra Roxa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Terra Roxa, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 88, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Rural de Barrento para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cajazeirinha, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 816, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Fundação FM Nova Aliança Comunitária do Bairro Jequiezinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jequié, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 698, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Fundação Cultural 10 de abril para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Parnarama, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Cria o Fundo Especial do Judiciário - FEJ, no âmbito dos Tribunais Federais,  e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Educação a expansão da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) para  os  municípios de Pau dos Ferros, Apodi, Angicos, Açu e Caraúbas  no Rio Grande do Norte.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Defesa, Sr. NELSON JOBIM, a respeito das regras e procedimentos técnicos aplicados na segurança de vôo da aeronave que serve ao Sr. Presidente da República e às demais que transportam autoridades.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a instalação de assentos especiais para pessoas obesas nos locais que menciona.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, cópia completa do Processo Público 013.299/2006-0.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, cópia completa do Processo Público 020.123/2006-7.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Altera  o artigo 16 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas de pesquisa, produção e distribuição de etanol e biodiesel, em conformidade com o expresso no art. 22, inciso IV,  ao § 4º  do art. 173 , ao § 3º do art. 176, ao art. 177 e ao art. 181 e ao art. 190, além do parágrafo único do art. 191 da Constituição,  e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro da Integração Nacional acerca dos problemas ocasionados às populações ribeirinhas durante a vazante do rio Negro.
Assunto: Economia, Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério dos Transportes a adoção de medidas relativas à recuperação da BR 226 no trecho que liga o Município de Barra do Corda ao Município de Presidente Dutra, no Estado do Maranhão.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugre ao Ministério da Saúde a criação do Programa Nacional de Fitoterápicos, Plantas Medicinais e Aromáticas.
Assunto: Saúde
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 676, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Casanovense de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Casa Nova, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 172, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural de Rádio Comunitária da Serra - SEDE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serra, Estado do Espírito Santo
Assunto: Comunicações
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular sobre Transporte e Navegação Marítima, celebrado em Argel, em 8 de fevereiro de 2006.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério da Justiça a inclusão do Estado do Acre no PRONASCI - Programa Nacional de Segurança e Cidadania.
Assunto: Economia
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Gravataí, no Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Educação a expansão do ensino profissionalizante, principalmente à distância e gratuito, no País.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Palotina, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Douradina, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Ciência e Tecnologia, através do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a respeito dos índices de destruição florestal na Amazônia brasileira.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministério da Educação sobre Hospitais Universitários.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações acerca da prestação de serviços de internet de banda larga no Brasil.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal,  acerca da adesão das micro e pequenas empresas ao Supersimples no estado do Amazonas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera dispositivos da CLT -  Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, para definir percentual obrigatório de repasse das gorjetas aos garçons e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Requer que sejam tomadas providências cabíveis para que a Secretaria de Saúde da cidade de São José dos Campos, especificamente as UBS, prestem atendimento ao público corretamente, a fim de alcançarem o objetivo para o qual foram criadas, ou seja, cuidar de maneira eficaz da saúde da comunidade do referido município.
Assunto: Saúde
Estende os incentivos estabelecidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a jogos eletrônicos de uso domiciliar
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita informações ao Ministério das Comunicações, através da ANATEL, acerca do edital de Serviço Móvel Pessoal - SMP para o Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil alteração no limite da área de imóveis rurais na Amazônia Legal para efeito de georreferenciamento e atualização cadastral.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere a realização de reunião de audiência pública para a apresentação do resultado de Pesquisa da Imagem das Instituições Públicas Brasileiras, com foco no Poder Judiciário e nas Instituições Políticas.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a manutenção de vegetação nas faixas de domínio de rodovias.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere, ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de implantação de uma estação de tratamento de esgotos para atendimento aos municípios de Alto Araguaia/MT e Santa Rita do Araguaia/GO.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Senhor  Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a instalação de uma indústria de cosméticos no município de Presidente Figueiredo.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à  Fundação João XXIII para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Mafra, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.
Assunto: Economia, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Cria cargos de provimento efetivo e em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Educação a  criação da Universidade Aberta do Brasil de Franca - SP.
Assunto: Educação
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 165, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à RÁDIO FM Serrote Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Catarina, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre as empresas que estão fazendo o transporte de balsa no trecho Careiro Castanho / Humaitá, no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta parágrafo único ao art. 769 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,  Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre as empresas que estão fazendo o transporte de balsa no trecho São Gabriel da Cachoeira/Cucuí, no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre a recuperação e manutenção das pontes que estão no percurso da BR-210 no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através do F.N.S., acerca do programa de ABASTECIMENTO DE ÁGUA no município de Anori no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através do F.N.S., acerca do programa de ABASTECIMENTO DE ÁGUA no município de Eirunepé no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Nelson Jobim, Ministro da Defesa, a destinação de recursos para a compra de barcos patrulha, os quais terão a finalidade  de fiscalizar e impedir a pesca predatória no estado do Ceará, além do aumento efetivo da vigilância das áreas de marinha na costa do Estado do Ceará.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através do F.N.S., acerca do programa de ABASTECIMENTO DE ÁGUA no município de Japurá no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Acrescentam-se dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através do F.N.S., acerca do programa de ABASTECIMENTO DE ÁGUA no município de Novo Airão do Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através do F.N.S., acerca do programa de ABASTECIMENTO DE ÁGUA no município de Rio Preto da Eva no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através do F.N.S., acerca do programa de ABASTECIMENTO DE ÁGUA no município de São Gabriel da Cachoeira no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através do F.N.S., acerca do programa de ABASTECIMENTO DE ÁGUA no município de Tabatinda no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através da FUNASA, acerca do programa de SAÚDE INDÍGENA no município de Barcelos no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através da FUNASA, acerca do programa de SAÚDE INDÍGENA no município de Eirunepé no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde