ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Floresta do Araguaia.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Igarapé-Miri.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Itupiranga.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Dispõe sobre o agendamento online para marcação de atendimento pessoal nas agências bancárias em todo o país.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, acerca do encerramento das negociações para desestatização da Refinaria Landulpho Alves - RLAM (BA)
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Determina que as pessoas com deficiência, seus tutores e curadores, e as mulheres chefes de famílias monoparentais. terão preferência na vacinação.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre o contrato com o Centro de Genomas para a coleta de amostras para exames de genotipagem de HIV/AIDS e Hepatite C.
Assunto: Saúde
“Denomina como “Trevo Humberto Gabbi Zanatta” o trevo localizado na interseção das rodovias BR 392/RS (km 352,7), BR 287/RS (km 243,5) e BR 158/RS (km 327,0), no município de Santa Maria – RS.”
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o texto da Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações (WT/MIN(15)/45*WT/U980), acordada pelos estados membros na 10· Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 19 de dezembro de 2015, na cidade de Nairóbi.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Institui o dia 23 de outubro como o Dia Nacional dos Aquaristas.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Homenagens e Datas Comemorativas, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Trabalho e Emprego
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a restrição excepcional e temporária da entrada de pessoas que estiveram no Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, nos catorze dias anteriores, com vistas a evitar a disseminação da nova cepa do vírus SARS-CoV-2 no Brasil.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Saúde
Susta a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos de naturalização, de igualdade de direitos, de perda da nacionalidade, de reaquisição da nacionalidade e de revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira.
Assunto: Direito Constitucional, Política, Partidos e Eleições, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual; determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada; e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança, Direitos Humanos e Minorias, Educação
Revoga dispositivos da Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Magalhães Barata.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Dá nova redação e acrescenta paragrafo 1º ao artigo 1155 do Código Civil, onde será proibido o uso de nome de empresas em expressões de língua estrangeira
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986 que dispõe sobre o piso salarial e a jornada de trabalho do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Dá nova redação e acrescenta o §14º ao artigo 73 da Lei Nº 9.504, DE 30 de setembro de 1997 ( Lei Eleitoral) onde proíbe-se servidores públicos, policiais civis e militares de participar de qualquer atividades políticas partidárias, reuniões em qualquer órgão público de apoiamento a candidaturas eletivas nas eleições nacionais, estaduais e municipais, , ou em qualquer reuniões partidarias durante horário de trabalho e fora do expediente dele nenhum servidor público, seja ele concursado ou detentor de cargo comissionado.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Nova Timboteua.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Finanças Públicas e Orçamento
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de revogar a decisão que suspendeu até o final de 2020 o sistema de bandeiras tarifárias.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro da Economia sobre o integral cumprimento da Lei do Estado de São Paulo nº 13286/2008, que autorizou a alienação das ações de propriedade do Estado, representativas do capital social do Banco Nossa Caixa ao Banco do Brasil.
Assunto: Economia
Requer que o Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informe os valores totais custeados pela pasta, especificamente, em despesas relacionadas às férias do Presidente Jair Messias Bolsonaro, que foram gozadas de 18 de dezembro de 2020 até dia 05 de janeiro de 2021, em regiões litorâneas.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Requer que o Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Interino, Sr. Pedro Cesar Sousa, informe os valores totais custeados pela pasta, especificamente, em despesas relacionadas às férias do Presidente Jair Messias Bolsonaro, que foram gozadas de 18 de dezembro de 2020 até dia 05 de janeiro de 2021, em regiões litorâneas.
Assunto: Administração Pública
Requer ao Senhor Ministro da Educação informações sobre prova do ENEM realizada no último dia 17 (dezessete) janeiro.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Exmo. Senhor Ministro da Saúde, General Eduardo Pazuello, sobre medidas a serem tomadas para viabilização de transporte de insumos médicos emergências à cidade de Manaus e sobre a omissão no fornecimento destes.
Assunto: Saúde
Requer informações ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, sobre a permuta de oito imóveis da União autorizada pela Portaria n. 16.534, de 13 de julho de 2020, por duas torres do Edifício Brasília 50 no SEPS (Setor de Edifícios Públicos Sul) 702/902.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações a Sra. Tereza Cristina, Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, das ações da Câmara de Conciliação Agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, referente ao fechamento de age^ncias anunciado pelo Banco do Brasil.
Assunto: Economia
Requer do Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, informações sobre a previsão de greve dos caminhoneiros em meio à pandemia da Covid-19.
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicito informações ao Exmo. Sr. Ernesto Henrique Fraga Araújo, Ministro das Relações Exteriores, em razão de denúncias referente ao atraso por parte do Ministério da Saúde em dar resposta às ofertas de aviões com oxigênio para o Estado do Amazonas por parte da Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo governo dos Estados Unidos (EUA).
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia informações sobre a possibilidade de existência de 20 bilhões a 30 bilhões de barris de óleo na região norte do Brasil.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre a atuação do Ministério do Meio Ambiente no Santuário do Cristo Redentor.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prever o pagamento do benefício do auxílio emergencial até que se obtenha cobertura vacinal contra a Covid-19 em percentual igual ou superior a 70% (setenta por cento) da população adulta brasileira e, ainda, para estabelecer cota compensatória a agricultores familiares, empreendedores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei n. 11.326, de 24 de julho de 2006.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Sugere alteração na Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, da Anac, para obrigar empresas aéreas e aeroportos a disponibilizarem cadeira de rodas para os usuários que dela necessitem
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere a edição, pelo Conselho Nacional de Previdência Social, de resolução tendente a recomendar, ao Instituto Nacional do Seguro Social, que fixe o teto máximo para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário em 7% (sete por cento) ao ano.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Economia, a prorrogação por mais doze meses, a contar de janeiro de 2021, do auxílio emergencial, nos mesmos parâmetros da Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19).
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos o candidato que participar da campanha nacional de vacinação imunizando-se contra a Covid-19.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Estabelece prioridade de imunização contra as SARS-CoV-2 (COVID-19) às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Dispõe sobre a concessão de isenção de IPI – Imposto sobre Produto Industrializado – das alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS - e do PIS/PASEP incidentes sobre a importação e a receita bruta decorrente da venda de bicicletas e suas partes e peças.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o caput e revoga o §3º, ambos do artigo 39 da Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para assegurar aos maiores de sessenta anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Inclui na Relação Nacional de Medicamentos, aqueles medicamentos que tratam ou diminuem os efeitos de doenças psiquiátricas, desde que atestada por médico do Sistema Publico de Saúde
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Sugere ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, a criação de políticas públicas através de programas de incentivo e conscientização do uso do dispositivo contraceptivo nas Unidades Básicas de Saúde e hospitais públicos.
Assunto: Educação, Saúde
“Altera o caput do artigo 39 da Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 e revoga seu parágrafo 3º para estabelecer a idade de 60 anos para a gratuidade de transporte público para idosos e dá outras providências.”
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta o art. 285-A ao Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar crime a conduta de disseminação de notícias falsas, sem a identificação de dados científicos claros e fontes seguras da informação, sobre a eficácia, importância e segurança das vacinas.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera o artigo 90 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, para aumentar as penas aplicáveis e dá outras providências
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança, Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre a identificação de veículos locados pela administração pública.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a prorrogação do auxílio emergencial até 31 de dezembro de 2021.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para acrescentar ao Art. 9º , o §8-A, §8-B e Art. 9º-A. Criando dispositivos tecnológicos para melhorar o sistema de defesa e comunicação à Mulher, vítima de lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial, caso comprovado pela autoridade competente.
Assunto: Defesa e Segurança, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública que a operacionalização da vacinação dos caminhoneiros contra a COVID-19 também seja feita com apoio dos Comandos de Saúde nas Rodovias.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
Cria o Fundo Nacional dos Profissionais de Saúde com as finalidades e recursos que especifica.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Saúde, Trabalho e Emprego
Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para tratar do microempreendedor individual – MEI.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, excetuando os servidores das forças armadas e da segurança pública de restrições impostas em decorrência da calamidade pública proporcionada pela pandemia da Covid-19.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que os pacientes renais crônicos, pacientes transplantados e portadores do vírus HIV sejam priorizados no processo de imunização contra a COVID-19
Assunto: Saúde
Sugere a inclusão das/os trabalhadoras/es da Política de Assistência Social de todos os níveis (municipal, estadual e federal), nos planos de imunização contra Covid-19.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Saúde
Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Tipifica o crime de estelionato mediante a clonagem dispositivo eletrônico ou aplicativo utilizado pela vítima.
Assunto: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal
Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Pau D’Arco.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o uso emergencial de vacinas contra a Covid-19 que já tenham o seu uso emergencial autorizado por instituição de vigilância sanitária estrangeira.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Cria o Cartão de Vacinação do Idoso para controle de vacinação para idosos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Sugere que o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no processo de aprimoramento do regulamento de rotulagem de alimentos embalados, estabeleça como elemento obrigatório nos rótulos a quantidade e a qualidade dos açúcares presentes nos alimentos.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Economia criação de ação orçamentária específica para compra de vacinas e insumos, a fim de permitir a destinação de recursos de emendas parlamentares.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Estabelece o crime de desobediência ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid 19, cometera crime de acordo com esta lei.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Altera o Decreto 7.962, de 15 de março de 2013, para dispor que todo e qualquer anúncio de hospedagem em Agência de Turismo Online deve exibir o CNPJ do estabelecimento.
Assunto: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor, Indústria, Comércio e Serviços, Turismo
“Institui o sistema de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal.”
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Dispõe sobre o pagamento integral, até 31 de dezembro de 2025, do valor da Quota de Reintegração Regulatória das concessionárias de distribuição de energia elétrica da Região Norte não alcançadas pelo inciso VIII, do art. 4°, da Lei n° 5.655/71.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
“Sugere ao Ministro da Economia que o pagamento do Auxílio Emergencial, estabelecido pela Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, seja reinstituído com pagamentos mensais de R$ 600,00 (seiscentos reais) por beneficiário, sendo que para a mãe chefe de família o valor seja de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), no período de 1º de março até 31 de dezembro de 2021.”
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social
ACRESCENTA inciso XIII, ao art. 5º, da Lei nº 14.021, de 07 de julho de 2020 que dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas e outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Altera a Lei de Execução Penal para extinguir o direito de visita íntima do preso.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito da desabilitação de leitos de UTI na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
Assunto: Saúde
“Estabelece limite máximo para cobrança de juros e correção monetária de cartão de crédito.”
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a inclusão no grupo prioritário de imunização contra a Covid-19 de categorias de trabalhadores essenciais não contempladas pelo atual Plano de Vacinação.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a vistoria de eleitores por meio de sistema de detecção de metal, a fim de impedir o porte de armas, de aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabine de votação.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere a aceleração do processo de transformação do Sistema Nacional de Emprego – SINE como forma de reduzir o desemprego friccional gerado pela crise do Covid-19.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Eduardo Pazuello, acerca dos impactos financeiros do número de acidentes de motocicletas no Sistema Único de Saúde.
Assunto: Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a proibição de competição de velocidade com cães em todo o território nacional, cria e insere na lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, um tipo penal específico para quem incentiva, organiza, financia ou participa de competição de velocidade com cães, e, bem ainda, veda qualquer tipo de financiamento ou utilização de recursos públicos para o incentivo direto ou indireto desta prática.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação, em todo o país, de microchips para a precisa identificação de cães e gatos domésticos.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere a prestação de informações quanto à realização da nova concessão da Rodovia Presidente Dutra.
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
“Altera o artigo 3º da Lei 9.008 de 21 de março de 1995 para incluir o inciso VII em sua redação dando a possibilidade de apoiar projetos de acessibilidade”
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Estabelece a pena de multa e de perdimento do cargo para aqueles que não respeitarem a ordem estabelecida para a vacinação contra a doença do Covid 19
Assunto: Administração Pública, Saúde
Sugere a indicação da Região Norte como grupo prioritário do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Altera a Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre a necessidade de autorização legislativa nos processos de redimensionamento de estrutura organizacional das empresas públicas e sociedades de economia mista, na forma que especifica.
Assunto: Administração Pública, Economia
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e permissionários de serviços de coleta de resíduos sólidos no Distrito Federal, instalar nos veículos de coleta, cabines ou suporte adequado e seguro para transporte de trabalhadores e colaboradores e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Trabalho e Emprego
Requer informações ao Ministro do Turismo, Sr. Gilson Machado, acerca da reprovação na Lei Federal de Incentivo à Cultura do projeto de Plano Anual de Atividades do Instituto Vladimir Herzog para o ano de 2021.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a vacinação dos trabalhadores
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego