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Altera o artigo 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, estabelecendo prazo indeterminado para o requerimento  de aposentadoria rural.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dá nova redação ao artigo 8º, da  Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a notícia-crime proposta pela empresa Frigorífico Araputanga S/A - FRIGOARA, junto   ao Ministério Público Federal, face ao BNDES.
Assunto: Administração Pública
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Paranaense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Denomina a Ferrovia Transnordestina de "Ferrovia Miguel Arraes de Alencar".  NOVA EMENTA: Denomina "Ferrovia Transnordestina - Governador Miguel Arraes de Alencar" o trecho da ferrovia EF-232 situado entre as cidades de Recife, no Estado de Pernambuco, e Estreito, no Estado do Maranhão.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que "dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências".   
Assunto: Administração Pública, Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária  e  Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes.
Assunto: Economia
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Mestre Álvaro  para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Viana, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a carreira dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.  NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração; revoga as Leis nºs 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social; 10.876, de 2 de junho de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS; 10.997, de 15 de dezembro de 2004, que institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS; e fixa critérios temporários para pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP.  NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social; 10.876, de 2 de junho de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS; 10.997, de 15 de dezembro de 2004, que institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais; e fixa critérios temporários para pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP.
Assunto: Administração Pública
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de dezembro de 2005, que "Outorga concessão à Fundação Nelson Castilho, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caldas Novas, no Estado de Goiás".
Assunto: Comunicações
Sugere a fiscalização, auditoria e/ou tomada de contas pela Controladoria-Geral da União - CGU, sobre o Contrato de Doação cuja Doadora é a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS e da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, e como Donatário o Município de Dourados, tendo por objeto o veículo Fiat Ducato Minibus, placa JDV 7682, Chassi 93W231M2141015954, fabricação e modelo 2004, cor Branca, doado ao Programa Fome Zero pela Fiat Automóveis S/A, por meio da Nota Fiscal 133.437, de 11 de Maio de 2004, destinado pela Portaria Ministerial nº 183/MDS, de 14 de Abril de 2004, à CONAB.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Administração Pública
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de cirurgia plástica para a correção de lesões em crianças vítimas de queimaduras graves, pelo SUS - Sistema Único de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Turismo, para que este envie a Ponta Porã equipe técnica, com os objetivos que explicita.
Assunto: Turismo
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde  no Município de Silva Jardim - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde  no Município de Tanguá - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde  no Município de São Sebastião do Alto - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde  no Município de Japeri - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde  no Município de Cordeiro - RJ.
Assunto: Saúde
Altera o art. 151 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Minas e Energia, Sr. Silas Rondeau Cavalcante Silva, sobre demissão e não atendimento de pedido de anistia de funcionário da Petrobras.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Acrescenta parágrafo ao art. 271 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos apreendidos e recolhidos a depósito.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República informações acerca das razões do atraso na edição de decreto regulamentador da Lei de Biossegurança.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de etiqueta de preços nos produtos.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a implementação de medidas visando minorar a situação de cinco Municípios de Mato Grosso do Sul atingidos recentemente pela febre aftosa, seca e problemas de comercialização.
Assunto: Estrutura Fundiária
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 529, de 10 de novembro de 2005, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Altamira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altamira, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 220, de 21 de março de 2005, que autoriza a Associação Cultural Quarta Colônia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 477, de 19 de setembro de 2003, que autoriza a Associação dos Candangos do Paranoá - ACP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paranoá, Distrito Federal.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 530, de 17 de novembro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Educativa FM Alminafonsense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Almino Afonso, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro das Minas e Energia informações sobre os critérios utilizados pela Manaus Energia e pela Eletronorte para definir o reajuste da tarifa energética para o ano de 2006.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita ao Senhor Ministro do  Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, no âmbito da SUFRAMA,  informações sobre a operação de fiscalização desenvolvida pela Secretaria da Receita Federal, ocorrida em cinco estados da Região Norte.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Dá nova redação aos arts. 7º e  39 da Constituição Federal, para estabelecer jornada de trabalho diferenciada relativamente a serviços prestados a estabelecimentos prisionais.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a criação de linhas de crédito consignado, acessíveis e com desconto em folha, voltadas especificamente para a locação de imóveis urbanos residenciais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia
Sugere ao Ministério dos Transportes a  ampliação do Porto Ilha de Areia Branca / RN para exportação de frutas, e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o "Dia do Líder Comunitário".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Obriga as empresas prestadoras de serviços públicos a fornecerem a seus usuários certidão de quitação anual de débitos.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, concedendo o porte de armas de fogo  aos Oficiais de Justiça, aos Fiscais do Ibama e Fiscais do Trabalho.
Assunto: Defesa e Segurança, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sorriso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sorriso, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Britto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Anicuns, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Virginius da Gama e Melo para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Majestade "FM" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Estandarte do Imbaú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Imbaú, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre o empréstimo com o Fundo Monetário Internacional.
Assunto: Economia
Sugere ao Poder Executivo o envio de um Projeto de Lei, concedendo isenção do Imposto sobre Produto Industrializado para as motos adquiridas por profissionais autônomos.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN; 10.871, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais, denominadas Agências Reguladoras; 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; 9.074, de 7 de julho de 1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos; cria cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG; autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com base no art. 81-A da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e no art. 30 da Lei 10.871, de 2004; e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola sobre Extradição, assinado em Brasília, em 3 de maio de 2005.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Institui o Grupo Parlamentar de  Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde.
Assunto: Saúde
Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4776, de 2005, que "dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências".
Assunto: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita  informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela empresa ITAIPU BINACIONAL referentes ao contrato n° 7341 de 2004.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 383, 475 e 510, de 2005.
Assunto: Comunicações
Solicita  informações ao Ministro de Minas e Energia sobre gastos com a manutenção do Conselho de Administração da empresa estatal ITAIPU BINACIONAL nos anos de 2003, 2004 e 2005.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 536, de 17 de novembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Olga de Sá, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no Município de Lorena, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 473, de 31 de outubro de 2005, que outorga permissão à Fundação de Apoio ao Jovem de Iguatu - FAJI para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Iguatu, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Acrescenta o inciso VIII ao art. 520 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita  informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela empresa ITAIPU BINACIONAL referentes aos contratos n°s CT-ASU-6128/2000 e CT-FI-6128/2000.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Introduz alterações na Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti, no Município de São João de Meriti,  no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti, no Município do Rio de Janeiro, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti, no Município de Rio das Flores, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti, no Município de Rio Claro, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti, no Município de Pira, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti, no Município de Paraíba do Sul,  no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti, no Município de Paraty,  no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti, no Município de Magé, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Itaperuna, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Japeri, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Cardoso Moreira, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Casimiro de Abreu, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Saúde
Sugere o envio de Equipe Técnica especializada à Gerência da Empresa de Correios e Telégrafos ao Estado do Acre, como também a imediata convocação dos concursados em lista de espera.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
"Dispõe  sobre a obrigatoriedade de proteção contra a contaminação nas embalagens de produtos como pronto para consumo".
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre o incentivo a empresas públicas e privadas que instalem unidades de produção dentro de presídios de segurança máxima e média e de colônias agrícolas, como também contratem presidiários para trabalhos externos.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério da Educação agilidade no Processo nº 23000-015519/2003-49, que trata da autorização para funcionamento de Curso de Direito na Faculdade Evangélica de Tecnologia, Ciências e Biotecnologia da CGADB.
Assunto: Educação
Sugere   ao Governo do Estado da Bahia  a concessão de  terreno para a construção de Unidade de Produção de Biodiesel no Município de Candeias,   Bahia.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dá nova redação aos §§ 2º e 3º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério  das Comunicações  a inclusão do município de   BOM JESUS DO SUL,  no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério  das Comunicações  a inclusão do município de  BOA VENTURA DE SÃO ROQUE,  no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério  das Comunicações  a inclusão do município de   ASSIS CHATEAUBRIAND,  no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério  das Comunicações  a inclusão do município de   ARIRANHA DO IVAÍ,  no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2003 (PL nº 3.285, de 1992, na Casa de origem), que "dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências."
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Sr.  Ministro de Estado da Justiça referentes ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Saúde o término da construção do Hospital do Câncer no Município de Fernandópolis - SP.
Assunto: Saúde
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 540, de 17 de novembro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Carnaubais / RN - ACCRN  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Altera a redação do § 6º do art. 62 da Constituição Federal.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Torna obrigatória a fixação de cartaz contendo relação de medicamentos proibidos, no estabelecimento que os comercializa e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação, no município de São Sebastião do Alto / RJ.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Teresópolis / RJ.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Paraty / RJ.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Porto Real / RJ.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Queimados / RJ.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Quissamã / RJ.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre o programa de aquisição de submarinos pela Marinha do Brasil.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Laje do Muriaé / RJ.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Magé / RJ.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Miguel Pereira / RJ.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Duque de Caxias / RJ.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Sugere Normas para a Educação Superior Pública - "Projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores.
Assunto: Educação
Sugere alteração nos requisitos para ingresso nos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, de que trata a Lei nº 11.091, de 2005.
Assunto: Administração Pública, Educação
Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre contribuições para fins de conversão de aposentadoria proporcional em integral.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro da Saúde acerca de cartilha intitulada "O Gatão e seus Amigos - De Homem pra Homem", produzida pelo Programa Nacional de DST do Ministério da Saúde.
Assunto: Saúde