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Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para a aquisição de equipamentos ao Hospital Santa Rosa de Lima - Santa Casa de Misericórdia do Município de Serra Negra, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, qual a previsão dentro do Plano Nacional de Outorga, para abertura de aviso de habilitação de Rádio Comunitária e FM Educativa, no Município de Anamã, no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, qual a previsão dentro do Plano Nacional de Outorga, para abertura de aviso de habilitação de Rádio Comunitária e FM Educativa, no Município de Borba, no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Altera o art. 21 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar aumento da despesa com pessoal nos casos que especifica.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, qual a previsão dentro do Plano Nacional de Outorga, para abertura de aviso de habilitação de Rádio Comunitária e FM Educativa, no Município de Careiro, no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, qual o prazo que este Ministério tem para implantar o serviço de banda larga de Internet, no Município de Careiro da Várzea, no Estado do Amazonas
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, qual o prazo que este Ministério tem para implantar o serviço de banda larga de Internet, no Município de Maraã, no Estado do Amazonas
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, qual o prazo que este Ministério tem para implantar o serviço de banda larga de Internet, no Município de Novo Airão, no Estado do Amazonas
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, qual o prazo que este Ministério tem para implantar o serviço de banda larga de Internet, no Município de Novo Aripuanã, no Estado do Amazonas
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, qual o prazo que este Ministério tem para implantar o serviço de banda larga de Internet, no Município de Tefé, no Estado do Amazonas
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, qual o prazo que este Ministério tem para implantar o serviço de banda larga de Internet, no Município de Tonantins, no Estado do Amazonas
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, qual o prazo que este Ministério tem para implantar o serviço de banda larga de Internet, no Município de Urucurituba, no Estado do Amazonas
Assunto: Comunicações
Sugere a alteração ou revogação dos dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, e da Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que estabelecem a obrigatoriedade de apresentação de informações detalhadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil, por parte das entidades imunes ou isentas
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar a nulidade da decisão que indefere prova oral no processo trabalhista, quando desprovida de fundamentação.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a redação do art.62 do Código de Processo Penal, Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, regulando a forma de ser declarada a extinção da punibilidade diante da morte presumida do acusado, e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer critérios de individualização da produção de áreas do polígono do Pré-Sal que se estendam por área da União.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao MEC empreender gestões que favoreçam a implantação de Curso de Medicina na URI - Universidade Regional Integrada do Alto do Alto Uruguai e das Missões, em Erechim, RS, pelas razões que especifica.
Assunto: Educação, Saúde
Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que "Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências", para dispor sobre a prestação dos serviços de radiodifusão pública e a organização da EBC.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
"Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar possíveis falhas da Caixa na prevenção a fraudes e à lavagem de dinheiro na movimentação de contas bancárias via rede de unidades lotéricas no município de Cruzeiro do Oeste no Estado do Paraná."
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Economia
Sugere a inclusão, no edital de concessão do trecho da rodovia BR-101 Sul, entre as cidades rio-grandenses de Osório e Torres, de obras complementares e de iluminação pública.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a transferência de titularidade de bens imóveis de propriedade da União para os Municípios da Amazônia Legal
Assunto: Estrutura Fundiária
Cria o Fundo Nacional de Incentivo ao Uso da Bicicleta - FUNBIKE, transforma a bicicleta como meio de transporte regular, torna obrigatória a previsão de ciclovias e ciclofaixas na malha viária urbana e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para custeio da Santa Casa do Município de Votuporanga, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para a aquisição de medicamentos para o Município de João Ramalho, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fernandópolis, localizada no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para a aquisição de equipamentos para a Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para investimentos para custeio para a Santa Casa de São José dos Campos, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para custeio de materiais hospitalares para o Centro de Prevenção e Reabilitação da Deficiência da Visão - PRÓVISÃO, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para aquisição de duas ambulâncias e um veículo de sete lugares para o Município de Andradina, localizada no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Tapiratiba, localizado Estado no de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Iepê, localizado Estado no de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, a destinação de um veículo para integrar a frota da Defesa Civil do Município de Apiaí, localizado Estado no de São Paulo.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a destinação de recursos financeiros para a Educação do Município de São Joaquim da Barra, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Educação
Altera os artigos 6o e 185 do Código de Processo Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar requisito para o exercício de atividade de Agente Comunitário de Saúde
Assunto: Administração Pública, Saúde
Altera o Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para instituir forma qualificada de esbulho possessório e dá outras providências
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Acrescenta o inciso VII, alíneas "a" e "b" no artigo 3º, da Lei 7.998 de 11 de janeiro de 1990, que regula os critérios e elementos para gozo do seguro desemprego pelo trabalhador.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Institui a estratégia "Patrocínio Saúde" destinada a angariar recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
Assunto: Saúde
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, celebrado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para ampliar os direitos dos idosos previstos em lei e uniformizar a idade mínima para o reconhecimento desses direitos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para a aquisição de equipamentos para o Grupo de Apoio ao Adolescente e a Criança com Câncer - GRAAC, localizado na cidade de São Paulo/SP.
Assunto: Saúde
Aprova o ato que outorga permissão à TV CHATEAUBRIAND LTDA - EPP para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Jaboticabal de Radiodifusão Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
Assunto: Administração Pública
Indicação sobre a criação de programa para viabilizar a aquisição de "botões do pânico" destinado a mulheres vítimas de violência intrafamiliar ou doméstica.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera o § 2º, do Art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º maio de 1943.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Assunto: Defesa e Segurança
Requer na forma do art. 50, § 2° da Constituição Federal e inciso I, do art. 115 do RIDC, seja encaminhado ao senhor Ministro da Fazenda pedido de informação acerca dos débitos em cobrança.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere que os terminais de passageiros, nos aeroportos, contem com alimentação de energia elétrica produzida por fonte secundária
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Institui a coleta seletiva obrigatória por todos os órgãos da Administração Pública Federal direta, bem como por autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, e a destinação dos resíduos sólidos recicláveis e reutilizáveis a associações e cooperativas de catadores
Assunto: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui a Política Nacional de Apoio aos Portadores de Doença Celíaca.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Regulamenta a gravação de imagem em locais públicos e torna crime a não permissão de sua gravação.
Assunto: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, a destinação de recursos financeiros para realização de obras de infraestrutura viária para o Município de São Joaquim da Barra, localizado no estado de São Paulo.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Requer seja encaminhado, ao Ministro de Estado da Educação, Requerimento de Informação sobre ações de competência do Ministério no âmbito do Programa Mais Médicos.
Assunto: Educação, Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para custeio da Santa Casa do Município de Andradina, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Altera o art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o exame toxicológico.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre decisão do Colégio Pedro II no Estado do Rio de Janeiro de aboliu a distinção entre uniformes de alunos
Assunto: Educação
Dispõe sobre os equipamentos de proteção individual dos integrantes dos órgãos de segurança pública, policiais e bombeiros-militares.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre a unificação das datas de processos seletivos e de provas utilizadas para fins de ingresso em instituições de ensino superior no País.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a especificação de informações na Carteira Nacional de Habilitação.
Assunto: Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade
Reconhece os esportes da mente como modalidade esportiva.
Assunto: Esporte e Lazer, Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere a inclusão da atividade de fruticultura entre os setores da economia prioritários para o desenvolvimento regional, na área de atuação da SUDAM.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Solicita o envio de requerimento de informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional sobre a ferrovia Nova Transnordestina.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da contratação de médicos Cubanos pelo Programa Mais Médicos.
Assunto: Saúde
Sugere que os Jogos Paralímpicos sejam realizados anteriormente aos Jogos Olímpicos.
Assunto: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias
Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de bens, materiais e serviços comuns, adquiridos e contratados com recursos do orçamento geral da União (OGU), e cria o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Bens, Materiais e Serviços Comuns - SisMat.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a redação do caput do artigo 33 e os respectivos §§ 3º e 4º, e inclui o § 6º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor de pesquisas e testes pré-eleitorais.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Esporte sobre o Programa de Formação Esportiva "Atleta na Escola".
Assunto: Esporte e Lazer, Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, a adoção de procedimentos que incluam as microempresas, empresas de pequeno porte e o microempreendedor individual (MEI), em sistema próprio, para realização de pequenos reparos e serviços no âmbito da administração pública federal.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Revoga a Lei nº 7.474, de 08 de maio de 1986, que "Dispõe sobre medidas de segurança aos ex-presidentes da República, e dá outras providências".
Assunto: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal e altera a Lei n? 8.212, de 24 de julho de 1991.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, sobre as viagens nacionais e internacionais realizadas pelo Ministro no período de 17 de abril de 2016 até a presente data.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Alexandre de Moraes, Ministro de Estado da Justiça e Cidadania, sobre as viagens nacionais e internacionais realizadas pelo Ministro no período de 17 de abril de 2016 até a presente data.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Torquato Jardim, Ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controle, sobre as viagens nacionais e internacionais realizadas pelo Ministro no período de 17 de abril de 2016 até a presente data.
Assunto: Administração Pública
Altera dispositivo da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990.
Assunto: Direito e Justiça, Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para custeio, manutenção e investimento para a Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Crânio-Faciais, localizada na cidade de Bauru, no estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para a aquisição de equipamentos para a Sociedade Campineira de Educação e Instrução - Hospital e Maternidade Celso Pierro, localizado no Município de Campinas, no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a destinação de recursos financeiros para Instituto Federal de São Paulo.
Assunto: Educação
Altera o artigo 129 do Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para criar causa de aumento de pena no artigo 129.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Saúde orientação aos médicos da rede pública para que solicitem exames de rastreamento de doenças renais em seus pacientes.
Assunto: Saúde
Acrescenta o inciso XIII ao art. 833 e modifica o inciso I do art. 835, ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro da Saúde quanto ao quantitativo de médicos do Programa Mais Médicos, e quanto à distribuição de recursos para a Estratégia Saúde da Família.
Assunto: Saúde
Confere ao Município de Curitiba, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional Anticorrupção.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Acrescenta artigos à Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, que Dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências, para atribuir a denominação de Agente de Policiamento Metroviário aos membros do corpo de segurança, estabelecendo requisitos para o exercício da função.
Assunto: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Exmo. Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário e ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, a adoção de providências, respectivamente no âmbito das competências do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e da Secretaria do Tesouro Nacional, no sentido da adoção de providências para viabilização da transferência ao patrimônio da União dos imóveis de titularidade do INSS que menciona, que estejam efetivamente ocupados e destinados às atividades do Poder Executivo, do Ministério Público e do Poder Judiciário Federal.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a criação da reserva de recursos do FPM para os Municípios que abriguem unidades de conservação da natureza de proteção integral e terras indígenas demarcadas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requer informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Integração Nacional, a respeito das transferências de recursos para ações de Defesa Civil ao Governo do Estado da Paraíba.
Assunto: Defesa e Segurança
Cria o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Tecnologias de Informação e Comunicação - Funtics, e incentiva a inclusão digital e o desenvolvimento local de produtos e serviços de tecnologia de informação e comunicação.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicações, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a destinação de recursos financeiros para aquisição de equipamentos agrícolas para o Município de João Ramalho, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de recapeamento de ruas no Município de Araras, localizado Estado no de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a destinação de recursos financeiros para a área da Educação do Município de Presidente Prudente, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a destinação de recursos financeiros para a área da Educação do Município de Campos Novos Paulista, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a destinação de recursos financeiros para a Educação do Município de Estância Turística de Tremembé, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Educação
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para reforma do Programa Saúde da Família da Zona Rural, localizado no bairro do Cinturão Verde, no município de Ilha Solteira, no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Dá nova redação ao art. 144 da Constituição Federal, para acrescentar-lhe mais um parágrafo.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Cultura acerca das prestações de contas referente ao projeto culturais n°103806 incentivados pela Lei Rouanet.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Cultura acerca das prestações de contas referente ao projeto culturais n°127433 incentivados pela Lei Rouanet.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere a alteração das regras de contratação de financiamento de investimento ao amparo do Pronaf a produtores de fumo que desenvolvem a atividade em regime de parceria ou integração com agroindústrias.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera o DECRETO-LEI Nº 667, DE 2 DE JULHO DE 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Defesa e Segurança
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário da Universidade Federal do Acre na Regional Plácido de Castro / Acrelândia.
Assunto: Educação
Cria, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE).
Assunto: Administração Pública, Direito e Justiça
Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República e ao Secretário de Comunicação da Presidência da República, acerca dos gastos efetuados com publicidade nos últimos 06 meses, como também em relação à divisão das verbas publicitárias e respectivos beneficiários.
Assunto: Administração Pública, Comunicações, Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta artigo à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a utilização de papel reciclado pela administração pública.
Assunto: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável