ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras do serviço de telefonia móvel garantir a cobertura total em localidades com população maior que mil habitantes.
Assunto: Comunicações
Acrescenta o § 4º ao art. 46 da Constituição Federal.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Ministério da Justiça à adoção, para as ações do Pronasci, de nomes equivalentes aos nomes de ações orçamentárias com o fito de permitir o melhor acompanhamento da aplicação dos recursos públicos por parte do Legislativo e da sociedade.
Assunto: Defesa e Segurança
Acrescenta dispositivo à Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta parágrafos ao art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o índice de desenvolvimento escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a instalação ou o credenciamento, no âmbito da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários, de unidade de classificação de produto de origem vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, no Estado do Amazonas.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize denúncias de má gestão de recursos no Ministério dos Transportes.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a recuperação judicial do devedor pessoa física.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, estabelecendo condições para a incineração de resíduos sólidos.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro da Educação que se dê a denominação de Antônio da Costa Rondon ao Instituto Técnico Federal (IFMS), em Aquidauana-MS.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o serviço de radiodifusão comunitária e dá outras providências, para permitir a reprodução, pelas emissoras de radiodifusão comunitária, de conteúdos produzidos por emissoras de radiodifusão públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Assunto: Comunicações
Altera inciso II do § 2º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não integração ao salário das utilidades concedidas pelo empregador relativas à educação do empregado ou de seus dependentes.
Assunto: Educação, Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que "Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras serviços e monumentos públicos, e dá outras providências".
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos a realização de estudo pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) quanto à viabilidade da divisão territorial do Estado do Piauí.
Assunto: Administração Pública
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para prever a expropriação das propriedades rurais onde for promovida a caça ilegal e sua destinação para a reforma agrária.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Estrutura Fundiária
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, que o município de AREIA DE BARAÚNAS/PB seja contemplado com a implantação de uma Praça da Juventude.
Assunto: Esporte e Lazer
Propõe que a Comissão de Agricultura - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize o impacto das medidas tomadas pelo Governo para o escoamento da produção agropecuária.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Determina que o concluinte de curso de graduação em instituição pública de educação superior preste serviço social remunerado em localidade ou comunidade carente de profissionais em sua respectiva área de formação e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Mater ET Magistra de Londrina para explorar, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Comunicação do Chuí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos Chapadenses a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Novaboavistense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova Betel FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Radiodifusora Comunitária de Buritizeiro - MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buritizeiro, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Goianinha FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goianinha, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicações Ltda., originariamente outorgada à FM Record S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a alteração nos Decretos nº 4.449/2002 e nº 5.570/2005
Assunto: Estrutura Fundiária
Acrescenta a Seção XIII-A ao Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre jornada especial de trabalho para os coletores de lixo.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita ao Ministro da Justiça, Senhor JOSÉ EDUARDO CARDOZO, informações da base de dados do Ministério da Justiça sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência no Brasil.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Proíbe o uso de robôs, softwares e programas de lances nos pregões eletrônicos.
Assunto: Administração Pública
Altera os arts. 17, 18 e 19 e acrescenta o art. 19-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Educação
Altera o § 3º do art. 8º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
Assunto: Educação
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Corisco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Boituva, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere a reforma urgente do Instituto Médico Legal - IML, localizado no Município de Itabuna-BA.
Assunto: Saúde
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nossa Senhora da Penha do Espírito Santo para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e assessorada pela auditoria do TCU, ouvida a Comissão de Educação e Cultura, realize ato de fiscalização e controle para verificar "in loco", todos os atos administrativos, procedimentos licitatórios e operacionais, para apurar as graves e consistentes denúncias veiculadas pela imprensa, acerca da malversação na aplicação dos recursos do (PNAE) Programa Nacional de Alimentação Escolar, transferidos à Prefeitura Municipal de Bacarena - PA, referentes aos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011.
Assunto: Administração Pública, Educação
Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado dos Transportes o urgente auxílio aos municípios Pinhais e Colombo do estado do Paraná, no que se refere ao trevo da BR 116.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Susta a aplicação da Resolução Normativa da ANEEL nº 414, de 09.09.2010.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera o caput do art. 12 da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, "que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, dispõe sobre período de apuração e prazo de recolhimento do referido imposto para as microempresas e empresas de pequeno porte, e estabelece suspensão do IPI na saída de bebidas alcoólicas, acondicionadas para venda a granel, dos estabelecimentos produtores e dos estabelecimentos equiparados a industrial", para estender aos órgãos de segurança pública dos Municípios a isenção do IPI na aquisição dos produtos que especifica.
Assunto: Comunicações, Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento
Altera o §2° e caput, do art. 6°; § 3° do art. 7°; caput do art. 10; do caput do art. 14, § 3° do art. 15; § 7° do art. 23, §§ 5° e 6° do art. 30; incisos IV e VII do art. 33; inciso I do art. 36-A; § 2° do art. 37; §5° do art. 46; alíneas a e b do § 3°, §§ 1° e 3° do art. 53-A; § 2° do art. 63; alínea a do inciso V, incisos VII e VIII do art. 73; caput do art. 75; caput, do art. 91-A; §2° do art. 97-A, acrescenta o inciso XII ao art. 24; o § 1°-A ao art. 34, inciso V ao art. 36-A; § 2°-A ao art. 37; e inciso VI-A ao art. 73; e revoga o § 4° do art. 7°; § 1°do art. 8°; §§ 1° e 2° do art. 10; parágrafo único do art. 24; §§ 6°e 7° do art. 37; alíneas b e c, inciso VI do art. 73, todos da Lei Geral das Eleições (Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997).
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para instituir a obrigatoriedade de veiculação de mensagens educativas alusivas aos malefícios do consumo abusivo de álcool.
Assunto: Saúde
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para o pagamento de despesas com curso superior e pós-graduação.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dá nova redação ao caput do art. 522 e ao seu § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia e à FINEP sobre o direcionamento de recursos públicos através do Programa PRIME.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, sobre levantamentos/dados de casos de acidentes envolvendo o uso de cerol no país nos últimos 5 (cinco) anos, se possível, por unidade da federação, informando, os números de lesões corporais, mutilações de membros e óbitos.
Assunto: Defesa e Segurança
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com águas minerais e águas gaseificadas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Alvorada do Sertão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de São João do Piauí, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Coroados Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Igrejinha FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Igrejinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Acrescenta artigo à Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, determinando que o direito à gratuidade de justiça não preclui e pode ser pleiteado a qualquer tempo.
Assunto: Direito e Justiça
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde, em especial sobre o cumprimento de autorizações para a realização de cirurgias, exames e outros procedimentos e do prazo destes atendimentos aos usuários.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Brasiléia, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre a implantação e efetivo funcionamento da Zona de Processamento de Exportações - ZPE´s para no Estado do ACRE.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás Distribuição Acre e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre os projetos e programas de manutenção e investimento no período de 2000 a 2011, no município de Xapuri, no Estado do Acre.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás Distribuição Acre e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre os projetos e programas de manutenção e investimento no período de 2000 a 2011, no município de Santa Rosa do Purus, no Estado do Acre.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás Distribuição Acre e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre os projetos e programas de manutenção e investimento no período de 2000 a 2011, no município de Mâncio Lima, no Estado do Acre.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de Feijó, no Estado do ACRE.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que seja implantado um Barracão Industrial no município de MASSARANDUBA/PB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que seja implantado um Barracão Industrial no município de ESPERANÇA/PB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro da Fazenda a alteração da legislação tributária federal no sentido de reduzir os tributos incidentes sobre a produção e comercialização de produtos que utilizem materiais recicláveis como matéria-prima.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a produção nacional de obras científicas, literárias, artísticas, ficção e não ficção em formatos de texto digital acessível, nos termos da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, e dá outras providências
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União cópia de inteiro teor do Processo nº 031.565/2010-7.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Educação criação de Campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco em Seabra no Estado da Bahia. .
Assunto: Educação
Altera o art. 3º do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a implantação de programa emergencial de manutenção de padrão de qualidade da educação básica pública.
Assunto: Educação
Sugere a Ministra da Cultura o envio de projeto de lei dispondo sobre a criação de órgão no Ministério da Cultura, para exercer as funções atualmente atribuídas ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Altera os arts. 12 e 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de novembro de 1988, para determinar a não-incidência do imposto de renda sobre os juros de mora, no caso de rendimentos recebidos acumuladamente.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, que o município de JURIPIRANGA/PB, já devidamente habilitado, seja incluído no Programa Segundo Tempo - seletiva 2011.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, a criação de cursos de qualificação profissional no município de Americana - SP.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera os arts. 28, 28-A, 34 e 40 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), que proíbe a transferência ou cessão de menor de 18 anos a entidade de prática desportiva estrangeira sem que este tenha concluído o ensino médio.
Assunto: Esporte e Lazer
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias disponibilizarem acesso, via autoatendimento ou internet, às informações previdenciárias de seus correntistas.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Economia
Altera o inciso III do art. 473, e acrescenta um parágrafo único ao artigo, da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade.
Assunto: Trabalho e Emprego
Consulta sobre incompatibilidade entre o exercício do mandato parlamentar e a atividade de apresentação de programa em emissora de TV.
Assunto: Administração Pública
Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio.
Assunto: Educação
Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, a fim de dispor sobre a estabilidade do trabalhador acidentado no trabalho no período de experiência
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a instalação de uma agência da Caixa Econômica Federal no município de Queimadas, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a instalação de uma agência da Caixa Econômica Federal no município de Pedras de Fogo, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a instalação de uma agência da Caixa Econômica Federal no município de Cuité, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a instalação de uma agência da Caixa Econômica Federal no município de Caaporã, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a instalação de uma agência da Caixa Econômica Federal no município de Alagoa Nova, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Dá nova redação à alínea a do inciso II e ao inciso V do § 2º do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, vedando a inserção de data de abertura de conta nos talonários de cheque expedidos pelas instituições bancárias ou financeiras
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, a criação de Campus da Universidade Federal do Recôncavo Baiano - UFRB em Santo Amaro no Estado da Bahia.
Assunto: Educação
Altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessões de rodovias federais e sobre as tarifas de pedágio.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, nos termos que especifica.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro de Estado do Ministério dos Transportes, Sr. Paulo Sérgio Passos, informações a respeito da concessão do Sistema Rodoviário composto pelos entre trechos das rodovias BR 116, BR 324, BA 528 e BA 526.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda a rápida implementação do Fundo de Catástrofe e a imediata liberação de recursos para o Programa de Subvenção Econômica do Prêmio do Seguro Rural.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere a Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a criação de Programa de Ressocialização de Prostitutas dispondo sobre a recuperação da dignidade humana de prostitutas ou profissionais do sexo.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre o bloqueio de créditos de telefonia móvel inseridos em consequência de ações de extorsão ou estelionato.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre o aporte de recursos da União para creches municipais.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República referentes a voos realizados por aeronave privada no período de 2010 a 2011.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro dos Transportes a adoção de medidas relativas a Implementação da Quarta Via na duplicação em trecho da BR-101/Sul.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Executivo a criação do Ministério da Defesa Civil como órgão gabaritado para enfrentar às crescentes catástrofes causadas pelas chuvas e estiagens extremas no Brasil.
Assunto: Administração Pública
Altera o art. 55 da Lei nº 9.605, de 1998 que trata da extração irregular de minério.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Torna obrigatória a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Bom Sucesso, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Brejo dos Santos, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Cachoeira dos Índios, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Cacimbas, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Gado Bravo, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Ibiara, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Junco do Seridó, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Nova Floresta, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Olho d''Água, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Pilõezinhos, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia