ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Aprova o ato que autoriza a Associação das Mulheres de Nazaré da Mata a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Senhor Ministro da Saúde a implantação de plantão permanente da ANVISA no Aeroporto Senador Petrônio Portela.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério do Esporte a criação de Autódromo no Município de João Pessoa-PB.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil em relação ao andamento da reestruturação da carreira de especialista de meio ambiente (IBAMA, MMA e ICMBio).
Assunto: Administração Pública
Requer o envio de solicitação de informação ao Ministério da Justiça.
Assunto: Defesa e Segurança
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Gramado FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Gramado, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à SBC - Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curralinho, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Sobral & Mayrink Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paulicéia, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Ministro Educação informações sobre escolas rurais no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Altera a Redação dos arts. 20 e 22 da LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742, de 1993), para ampliar de 1/4 para 1 salário mínimo a renda per capita das famílias que requisitem o BPC - Benefício de Prestação Continuada para idoso ou pessoa com deficiência.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro de Estado do Esporte, incentivo e maior divulgação da modalidade desportiva denominada "futebol americano" que tem crescido bastante em nosso país.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal, providências para agilizar o desembaraço de cargas no aeroporto internacional Eduardo Gomes, em Manaus (AM).
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao "Acordo Latino-americano de Co-Produção Cinematográfica", o qual passa a chamar-se "Acordo Ibero-americano de Co-Produção Cinematográfica", por Resolução adotada pela Conferência de Autoridades Audiovisuais Cinematográficas de Ibero-América (CAACI), em 16 de julho de 2008, no âmbito da XVII Reunião Ordinária, realizada em Quito, República do Equador.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer aos Senhores Ministros de Estado das Pastas da Justiça, das Relações Exteriores e do Gabinete de Segurança Institucional as informações que especifica.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere à Casa Civil da Presidência da República apoio à implementação e consolidação do Aviso Ministerial nº 190/09, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que trata da regulamentação para alteração de componentes químicos em formulações de agrotóxicos registrados.
Assunto: Saúde
Sugere ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a criação de um banco de dados nacional pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome com a relação de crianças e adolescentes que se encontram em abrigos e instituições públicas e privadas congêneres, em todo o Brasil.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Aprova o texto do Acordo de Comécio Preferencial entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Aduaneira da África Austral (SACU), integrada pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino do Lesoto, República da Namíbia e Reino da Suazilândia, assinado pelos Estados Partes do Mercosul em Salvador, em 15 de dezembro de 2001, e pelos Estados Membros da SACU, em Maseru, capital do Lesoto, em 3 de abril de 2009.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministério de Minas e Energia solução dos apagões e fim das oscilações de eletricidade no estado do Acre.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao do Ministério de Minas e Energia revisão de toda rede de distribuição no estado do Acre.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera o art. 2º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para acrescentar dispositivo ao sistema de segurança de instituições financeiras, e tornar obrigatória a instalação de todos os dispositivos.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda alteração na legislação tributária federal relativa ao imposto de renda pessoa física.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Goianinha - RN.
Assunto: Educação
Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Alexandria - RN.
Assunto: Educação
Altera o inciso XI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Confere ao Município de Sorriso o título de "Capital Nacional do Agronegócio".
Assunto: Economia, Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca da implantação do programa TERRA LEGAL, no município de Nova Olinda do Norte no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca da implantação do programa TERRA LEGAL, no município de Rio Preto da Eva no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca da implantação do programa TERRA LEGAL, no município de Santo Antônio do Içá no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, sobre a recuperação e manutenção do porto no município de Atalaia do Norte, no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, sobre a recuperação e manutenção do porto no município de Barcelos, no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, sobre a recuperação e manutenção do porto no município de Boa Vista do Ramos, no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, sobre a recuperação e manutenção do porto no município de Careiro, no Estado do Amazonas.
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, sobre a recuperação e manutenção do porto no município de Careiro da Várzea, no Estado do Amazonas.
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e contra a Previdência Social e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, sobre a recuperação e manutenção do porto no município de Tefé, no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, sobre a recuperação e manutenção do porto no município de Uariní, no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre a homologação da pista de pousos e decolagens no município de Itamarati no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre a homologação da pista de pousos e decolagens no município de Juruá no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre a homologação da pista de pousos e decolagens no município de Manicoré no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre a homologação da pista de pousos e decolagens no município de Maués no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre a homologação da pista de pousos e decolagens no município de Silves no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro da Defesa.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão que remeta à CONCLA - Comissão Nacional de Classificação, solicitação de modificação da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) referente às lan houses.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São João do Sudoeste do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São João, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Maringá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Maringá, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à SINCO - Sistema Nacional de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santarém, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Assis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Assis, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Institui o Prêmio Dra. Zilda Arns de Saúde e Qualidade de Vida, a ser concedido anualmente, pela Câmara dos Deputados, destinado a pessoas, empresas ou entidades que se destaquem na promoção de ações em defesa da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida da criança e do adolescente.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para instituir benefício adicional vinculado a desempenho escolar no âmbito do Programa.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere ao Ministério dos Transportes o asfaltamento do trecho da BR-010, entre o município de Carolina e o povoado Helenópolis, na divisa com o Estado do Tocantins.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que autoriza a Associação de Agentes Vida e Saúde de Ciríaco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ciríaco, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Santarritense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Timbó Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rodeio, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Painfilhense - ASCOPAN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paim Filho, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações informações sobre ações políticas e programas implantados no município de Anori (AM).
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações informações sobre ações políticas e programas implantados no município de Apuí (AM).
Assunto: Comunicações
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, dispondo sobre a repactuação ou liquidação de operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, ao amparo do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo Vegetal - Prodex, do Programa de Apoio à Pequena Produção Familiar Organizada - Prorural ou do FNO-Especial.
Assunto: Estrutura Fundiária
Estende às empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional o pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 10.233 de 5 de junho de 2001, dispondo sobre a vistoria de rodovias federais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Denomina "Passarela Jardim Mimás - Embu das Artes" a passarela localizada no Km 275,5 da Rodovia Régis Bittencourt (BR 116/SP/PR) no município de Embu das Artes - SP.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Sr. Ministro da Integração Nacional informações acerca do andamento do Projeto Pontal Norte em Petrolina/PE.
Assunto: Economia, Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul -FOCEM.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Rádio e Televisão Norte Mato-Grossense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campinápolis, Estado de Mato-Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Friburgo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Catanduva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Catanduva, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., originalmente Rádio Difusora de Rio Bonito Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), nos termos do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Poder Executivo a concessão de adicional de periculosidade ao Perito Médico da Previdência Social e Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta inciso VIII, e altera §§ 5º e 6º, ao art. 105, da Lei Federal nº 9. 503, de 23 de setembro de 1997, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de limitador de velocidade em veículos automotores.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministro da Justiça a reabertura de adesão ao Programa Bolsa Formação para profissionais de segurança pública e justiça criminal com atuação nos municípios sede da Copa do Mundo 2014.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações informações sobre ações políticas e programas implantados no município de Manaus (AM).
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações informações sobre ações políticas e programas implantados no município de São Gabriel da Cachoeira (AM).
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações informações sobre ações políticas e programas implantados no município de Carauari (AM).
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações informações sobre ações políticas e programas implantados no município de Envira (AM).
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações informações sobre ações políticas e programas implantados no município de Guajará (AM).
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações informações sobre ações políticas e programas implantados no município de Manaquiri (AM).
Assunto: Comunicações
Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Poder Executivo que o Poder Legislativo faça parte do Comitê Gestor do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack.
Assunto: Defesa e Segurança
Submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Tratado de Transferência de Pessoas Condenadas e Execução de Penas Impostas por Julgamentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, assinado na Haia, no dia 23 de janeiro de 2009.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera dispositivos da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que "Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências".
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Senhor Ubiratan Aguiar, Presidente do Tribunal de Contas da União, sobre a atuação do TCU, nos repasses da União para as ONGs que defendem a causa indígena.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Carlos Roberto Lupi, sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e a realização de cursos de aperfeiçoamento profissional.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere à Mesa Diretora a criação de bicicletários e vestiários no âmbito da Câmara dos Deputados.
Assunto: Administração Pública
Institui o Fundo Nacional para Órgãos de Segurança Pública - FNOSP, e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Inclui parágrafo único no art. 65 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 172, de 2009 (PL nº 6.070, de 2005, na Casa de origem), que "Altera os arts. 162, 163 e 164 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera o art. 272 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para fixar prazo máximo para retenção do documento de habilitação, nos casos em que não seja prevista concomitante suspensão ou cassação desse documento.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Carioba Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Americana, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à SBC - Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipixuna do Pará, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à H. Sul FM Radio Difusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Herval, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Auriflama de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Auriflama, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Castelo Branco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Divinopólis, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Portal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Clevelândia, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Novo Amanhecer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Dutra, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cachoeira Douradense de Comunicação, Promoção Social, Artística, Cultural, Educativa e Esportiva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira Dourada, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos de liberação de importação de Leite e derivados por parte dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Dispõe sobre a inscrição do nome do Padre Roberto Landell de Moura no Livro dos Heróis da Pátria
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação de Educação e Cultura para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Estância, Estado de Sergipe.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 3 de Nova Friburgo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Colômbia e o Governo da República do Peru para Combater as Atividades Ilícitas nos Rios Fronteiriços ou Comuns, assinado em Letícia, em 20 de julho de 2008.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo integrais para estudantes de cursos de idiomas e de informática, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 1 (um) salário-mínimo.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a emissão de comprovantes em papéis termossensíveis em estabelecimentos comerciais e instituições financeiras.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera o art. 55 da Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Sugere a realização de audiência pública para analisar e debater a criação do Adicional para Atividade de Risco dos Vigilantes de Instituições Federais de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Requer Informações ao Gabinete de Segurança Institucional - GSI
Assunto: Saúde
Prorroga a vigência dos benefícios fiscais previstos no art. 4º da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, para empreendimentos localizados no Nordeste e na Amazônia
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre o andamento do Programa Luz Para Todos em Minas Gerais.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Tipifica o crime de simulação processual.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de câncer em estabelecimentos comerciais, bancos, supermercados, hipermercados e eventos culturais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde