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Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Puxinanã, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Define a falta grave do sócio que justifica exclusão da sociedade.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre atendimento prioritário aos idosos na rede pública de saúde.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Regulamenta a profissão de fotógrafo e dá outras providências
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita ao Sr. Orlando Silva, Ministro de Estado do Esporte, informações e cópias integrais dos contratos efetuados com o Sindicato das Associações de Futebol (Sindafebol).
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministro das Comunicações, interceder junto à Agência Nacional de Telecomunicações para que seja instalado Telefone de Uso Público (TUP) na entrada do Parque Indígena do Xingu, no sentido Peixoto de Azevedo-MT a São José do Xingu-MT.
Assunto: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acrescenta o inciso XI, ao art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - determinando que sejam discriminados nas notas fiscais os tributos que incidam sobre mercadorias e serviços.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de Catanduvas no estado do Paraná, na ação de Módulos Sanitários Domiciliares do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, na FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de São Jorge do Ivaí no estado do Paraná, na ação de Esgotamento Sanitário do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, na FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de Porto Barreiro no estado do Paraná, na ação de Esgotamento Sanitário do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, na FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de Boa Vista da Aparecida no estado do Paraná, na ação de Módulos Sanitários Domiciliares do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, na FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro-Presidente do Banco Central do Brasil que tome providências no sentido de facilitar o pagamento de boletos bancários vencidos em quaisquer instituições financeiras ou correspondentes bancários.
Assunto: Economia
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a implantação de cisternas no município de SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA/PB para suprir a necessidade de consumo d'água durante o período de estiagem.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de altamira do paraná no estado do Paraná, na ação de Abastecimento de Água do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, na FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de anahy no estado do Paraná, na ação de Abastecimento de Água do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, na FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de céu azul no estado do Paraná, na ação de Abastecimento de Água do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, na FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de marilena no estado do Paraná, na ação de Abastecimento de Água do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, na FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de moreira sales no estado do Paraná, na ação de Abastecimento de Água do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, na FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de reserva do iguaçu no estado do Paraná, na ação de Abastecimento de Água do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, na FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de santa tereza do oeste no estado do Paraná, na ação de Abastecimento de Água do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, na FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de são jorge do oeste no estado do Paraná, na ação de Abastecimento de Água do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, na FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre servidores que trabalharam com substâncias pesticidas.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Altera os valores da tabela do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física de que trata a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Senhor Ministro da Educação,a inclusão do Município de São Sebastião de Lagoa de Roça para o recebimento de recursos visando à reconstrução da escola atingida pelas chuvas no Estado da Paraíba.
Assunto: Educação
Altera a redação da Lei nº 9.294, de 1996, para incluir entre as vedações constantes de seu art. 2º o uso de cigarros e demais derivados de tabaco na área de parques nacionais e outras unidades de preservação ambiental.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde
Sugere ao Senhor Ministro da Educação, a inclusão do Município de Caaporã para o recebimento de recursos visando à reconstrução da escola atingida pelas chuvas no Estado da Paraíba.
Assunto: Educação
Sugere ao Senhor Ministro da Educação, a inclusão do Município de Barra de São Miguel para o recebimento de recursos visando à reconstrução da escola atingida pelas chuvas no Estado da Paraíba.
Assunto: Educação
Sugere ao Senhor Ministro da Educação, a inclusão do Município de Mogeiro para o recebimento de recursos visando à reconstrução da escola atingida pelas chuvas no Estado da Paraíba.
Assunto: Educação
Altera o art. 65 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar ao empregado doméstico o benefício do salário-família.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente sobre as ocupações, os projetos de desenvolvimento e o processo de regularização fundiária do Parque Nacional da Serra do Divisor, no Estado do Acre.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a redação do § 1º do art. 365 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera o caput do art. 46 do Regimento Interno, instituindo a possibilidade de realização de reuniões de audiência pública de comissão fora da sede da Câmara dos Deputados.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dispõe sobre o direito de defesa oral na contestação de multas por infração de trânsito e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação acerca de decisões administrativas do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul - IFMS referentes à infraestrutura daquele Instituto.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, a implantação de um Telecentro Comunitário no município de PIANCÓ/PB dentro do Programa de Inclusão Digital do Ministério.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, a implantação de um Telecentro Comunitário no município de SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA/PB dentro do Programa de Inclusão Digital do Ministério.
Assunto: Comunicações
Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Sugere a Ministra Chefe da Casa Civil e o Ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior a criação de Zona de Processamento de Exportação no Município de Marabá, no Estado do Pará.
Assunto: Economia
Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para permitir a movimentação da conta vinculada quando o trabalhador com mais de cinco anos de trabalho ininterrupto pedir demissão por motivo de mudança.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo interestadual para os portadores de doenças crônicas e portadores de deficiências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000 e cria o Programa Internet Livre - PROINTERNET.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Ciência, Tecnologia e Inovação
Acrescenta o art. 18-A a Lei nº 8.429, de 1992, para possibilitar a interposição do recurso de embargos infringentes.
Assunto: Administração Pública, Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Ministro da Educação a criação de Centros de Qualificação Profissional para PPNE (Pessoa Portadora de Necessidades Especiais).
Assunto: Educação
Atualiza a redação da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na parte que dispõe sobre os órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita ao Senhor Ministro das Cidades, informações relativas ao Programa de Acelerarão de Crescimento - PAC.
Assunto: Economia
Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema Gois de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Consulta se a ilegalidade ou o crime cometido por parlamentar antes do mandato contamina o exercício do mandato.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Aprova o ato que outorga permissão à Estudios Reunidos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Portal Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itarana, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Tipuana FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Angical, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à T.L. Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aramari, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fabiane Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Verê, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à FM Rubi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Medianeira, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Vale das Vertentes S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carmo da Mata, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fiuza & Silva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Indiara, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Plus Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Xangri-lá, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Acrescenta o § 6º no art. 2º na Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004, com a finalidade de se estender a redução a 0 (zero) às alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização nas Áreas de Livre Comércio de que tratam as Leis nº 7.965, de 22 de dezembro de 1989, 8.210, de 19 de julho de 1991, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, por pessoa jurídica estabelecida nas áreas.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Institui 2013 como o Ano Nacional do Esporte Feminino.
Assunto: Esporte e Lazer, Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita informações ao Presidente do Banco Central sobre o Banco de Brasília -BRB.
Assunto: Economia
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, que incentive a revitalização da cultura do Algodão no Estado da Paraíba.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a liberação de recursos financeiros para o município de ESPERANÇA/PB destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para compor o Programa da Atenção Básica de Saúde.
Assunto: Saúde
Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a liberação de recursos financeiros para o município de JURIPIRANGA/PB destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para compor o Programa da Atenção Básica de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a liberação de recursos financeiros para o município de MASSARANDUBA/PB destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para compor o Programa da Atenção Básica de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a liberação de recursos financeiros para o município de SANTO ANDRÉ/PB destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para compor o Programa da Atenção Básica de Saúde.
Assunto: Saúde
Acrescenta à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", os dispositivos que menciona.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Poder Executivo a Construção do Elevado BR-101/Sul, Duplicação de trecho na BR-282 e Ajustes de Sinalização acesso ao Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere a Construção do Elevado na Marginal da BR-101, sentido Norte - Sul - Km 207, e de uma terceira pista de rolamento para veículos de cargas, no Município de São José, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Justiça a modificação de estrutura da Polícia Federal a fim de criar área especializada na proteção aos magistrados, em todo território nacional.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr, Ministro da Fazenda sobre o impacto orçamentário e financeiro do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.139/07(PL6.722/10, apensado).
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Senhor Ministro da Saúde, solicitando com a máxima urgência providências no sentido de ampliar o atendimento no Programa Farmácia Popular.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que "Dispõe sobre o Sistema de Consórcio", para vedar a retenção de crédito a consorciado.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Resolução nº 1, de 2006, para dispor sobre o Orçamento Cidadão.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta parágrafo ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação para a docência na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.
Assunto: Educação
Autoriza o envio de um Navio da Marinha do Brasil para compor a Força-Tarefa Marítima da Força Interina das Nações tinidas no Líbano (UNIFIL).
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Susta a aplicação da Resolução nº 09, de 08 de outubro de 1996 do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - CCE, atual Departamento de Controle de Empresas Estatais - DEST, integrante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente sobre a aplicação e execução do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC, desde sua criação em dezembro de 2009.
Assunto: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita que sejam prestadas informações pelo Sr. Ministro da Saúde acerca da eficiência administrativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em particular no que tange às avaliação de requerimentos de registro e cadastro de órteses e próteses e suas alterações por inclusão de novos modelos.
Assunto: Saúde
Cria o Parque Nacional Darcy Ribeiro e a Área de Relevante Interesse Ecológico Darcy Ribeiro no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 117, de 27 de dezembro de 2010.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a liberação de recursos financeiros para o município de Areial (PB) destinados à construção de moradias para atendimento da população mais carente.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos, a continuidade do projeto da BR-324, que amplia a interligação do Município de Balsas - Maranhão até o Município de Campos Lindos - Tocantins.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta o inciso LXXIX do art. 5º da Constituição Federal, para instituir como direito individual um sistema de Segurança Pública eficiente e de qualidade.
Assunto: Defesa e Segurança
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a utilização de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para pagamento de matrícula e mensalidades em instituições de ensino superior.
Assunto: Educação, Trabalho e Emprego
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a liberação de recursos financeiros para o município de São Sebastião de Lagoa de Roça (PB) destinados à construção de moradias para atendimento da população mais carente.
Assunto: Economia
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a liberação de recursos financeiros para o município de Esperança (PB) destinados à construção de moradias para atendimento da população mais carente.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para obrigar as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização a aplicar cinco por cento do seu lucro tributável nas microrregiões em que atuam.
Assunto: Economia
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a construção uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento no município de Jandira - SP.
Assunto: Saúde
Altera o art. 132 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra da Cultura, solicitando apoio à cultura musical para implantação de uma banda e fanfarra no município de Massaranduba (PB).
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Regulamenta o direito à informação quanto ao uso de animais vivos na obtenção de produtos e substâncias.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Indica ao Poder Executivo a criação dos campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nos Municípios de Itapipoca, Acopiara, Boa Viagem, Paracuru, Maranguape e Horizonte no Estado do Ceará.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a construção do Centro Logístico (Porto Seco), no município de Vitória da Conquista - Bahia.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Denomina "Ponte Presidente João Goulart" a ponte sobre o rio Gravataí, que ligará as cidade de Porto Alegre e Canoas, pela BR 448, no Rio Grande do Sul.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Viação, Transporte e Mobilidade
Estabelece procedimentos para coibir a cobrança de Prestadores de serviços de saúde diretamente aos usuários s Sistema Único de saúde - SUS ou aos seus responsáveis.
Assunto: Saúde
Altera o art. 83 do Decreto- lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o art. 594 do Decreto- lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e o art. 112, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Auxílio Judicial em Matéria Civil e Comercial, assinado em Pequim, em 19 de maio de 2009.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministério da Justiça, na pessoa do Ministro Sr. José Eduardo Cardozo, no sentido de encaminhar a Câmara dos Deputados, Projeto de Lei de autoria do Executivo, com a finalidade de não promover os integrantes de órgãos de segurança pública, que estejam com processos sub-judice e/ou indiciados pela prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e crimes hediondos.
Assunto: Direito e Justiça
Solicita informações do Sr. Ministro da Defesa a respeito do PROSUPER - Programa de Obtenção de Meios de Superfície para a Marinha do Brasil.
Assunto: Defesa e Segurança
Institui pisos salariais nacionalmente unificados para os funcionários das entidades públicas que atuam na sanidade animal e vegetal.
Assunto: Administração Pública
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para tipificar a aplicação de qualquer forma de castigo corporal, ofensa psicológica, tratamento cruel ou degradante à criança ou adolescente com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Solicita adoção das medidas necessárias para uma verificação rigorosa dos fatos e apuração de eventuais responsabilidades, obtendo os documentos oficiais dos õrgãos envolvidos, realizando vistoria in loco para verificação do estado da obra, sua qualidade e êxito de finalidade, verificação das medições realizadas e a equivalência com o andamento real da obra, auditoria nos valores recebidos do financiamento e efetivamente despendidos pela Prefeitura ou, em caso de discrepância, a possível utilização indevida dos recursos carimbados especificamente para a obra para outras finalidades pela Prefeitura de Americana.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, a implantação do contorno rodoviário noroeste, interligação BR 230 Sul e BR 104 Norte, no município de Campina Grande/PB.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, a implantação da duplicação do contorno rodoviário sudoeste, que liga as BRs 230 e 104 sul, no município de Campina Grande/PB.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta o inciso XII ao art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para considerar os serviços prestados pelos bancários como essenciais para os idosos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Solicita informações à Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto às ações de autorização para realização de concursos públicos e de autorização para provimento de cargos públicos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, após a publicação da Portaria nº 39/MPOG, de 25/3/2011, no DOU de 28/3/2011.
Assunto: Administração Pública
Altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para elevar para ½ (meio) salário mínimo per capita para concessão do benefício de prestação continuada e dos benefícios eventuais e garantias para as pessoas que retornarem ao mercado de trabalho.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reajustar em 100 % (cem por cento) os limites de enquadramento no Simples Nacional.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Institui, no Calendário Oficial Nacional, o dia 22 de julho como o Dia da Paz e da Conciliação.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas