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Dispõe sobre o incentivo a energias limpas e renováveis, objetivando fomentar e integrar as regiões brasileiras no mercado de energias limpas, proporcionando o incentivo a investimentos e coeficientes na geração de energia.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita a realização de audiência pública para debater denuncia sobre o não repasse da redução do IPI no setor de eletrodomésticos para o preço final dos produtos.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a pós-graduação.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola no município de Santa Vitória, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola no município de União de Minas, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola no município de Ibiá, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola no município de Água Comprida, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no município de Conceição das Alagoas, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no município de Iraí de Minas, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no município de Arapuá, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no município de Rio Paranaíba, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no município de Veríssimo, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Cruzeiro da Fortaleza, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acresce artigo à Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que "Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais".
Assunto: Estrutura Fundiária
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, dando nova redação ao art. 14 e acrescentando art. 14-A.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Santa Rosa da Serra, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere a Ministra da Casa Civil para que seja incluido no Programa Minha Casa Minha Vida o municipio de Tapira-MG.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Minsitra da Casa Civil para que seja incluido no Programa Minha Casa Minha Vida o municipio de Cruzeiro da Fortaleza-MG
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Minsitra da Casa Civil para que seja incluido no Programa Minha Casa Minha Vida o municipio de Arapuá-MG.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Limeira do Oeste, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão elaborar e incluir no PPA programação específica que permita a identificação dos gastos com a Copa do Mundo de 2014.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Programa Cidade Digital no Município de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério da Cultura a implantação de uma biblioteca em "braille" no municipio de Centralina, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministerio da Cultura a implantação de uma biblioteca em "braille" no municipio de Araguari, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Patrocínio, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Sacramento, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do municipio de São Gotardo, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do municipio de Monte Carmelo, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do municipio de Nova Ponte, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do municipio de Carmo do Paranaíba, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto Cidade Digital no municipio de Pará de Minas, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto Cidade Digital no municipio de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola, no município de Romaria, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola, no município de Coromandel, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Estrutura Fundiária
Consulta à CCJC acerca da constitucionalidade do inciso VII do artigo 5º do Código de Ética e de Decoro Parlamentar.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre os intervalos no trabalho rural.
Assunto: Trabalho e Emprego
Modifica os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar a exigência de que os condutores e passageiros de motocicletas e assemelhados portem capacete contendo a numeração da placa do veículo em que circulam.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Cidades tornar recursos de segurança equipamentos obrigatórios dos veículos.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a implantação do Programa Cidade Digital no Município de Cianorte, no Estado do Paraná.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a implantação do Programa Cidade Digital no Município de Quatro Barras, no Estado do Paraná.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a implantação do Programa Cidade Digital no Município de Sertanópolis, no Estado do Paraná.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil, a retirada da Mensagem do Poder Executivo de nº 296/2001, que trata de Acordo celebrado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Prorroga o pagamento das parcelas de 2009, referentes a dívidas renegociadas no âmbito da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.
Assunto: Estrutura Fundiária
Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, de forma a isentar as cargas de fertilizantes do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM.
Assunto: Estrutura Fundiária, Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do município de Comendador Gomes, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário ação do Incra no Estado do Acre.
Assunto: Estrutura Fundiária
Dispõe sobre a doação presumida de órgãos e tecidos para transplantes.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Educação apoio para a criação de Escola Técnica Federal no bairro de Mangabeira, Município de João Pessoa, PB
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, acerca de matéria divulgada pela mídia, sobre a indústria de notas fiscais com origem em empresas de pequeno porte que vem alimentando parte da contabilidade do mercado cultural brasileiro.
Assunto: Administração Pública
Torna obrigatória a instalação, nos hospitais da rede pública, pontos com solução anti-séptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares.
Assunto: Saúde
Acrescenta artigo à CLT para estabelecer cota na contratação de mulheres pelas empresas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Acrescenta inciso ao art. 83 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para determinar que o reincidente específico nos crimes hediondos, de tortura, de tráfico de entorpecentes e terrorismo deve cumprir ao menos quatro quintos da pena para fins de livramento condicional.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a remuneração paga pelos bancos aos correspondentes bancários.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sejam dispensadas de comparecimento ao serviço as servidoras gestantes enquanto houver risco de contaminação pelo vírus A (H1N1), causador da denominada gripe suína
Assunto: Saúde
Solicita informações e documentos ao Sr. Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Jorge Armando Félix, sobre detalhes do contrato relativo ao sistema de segurança do Palácio do Planalto e outras informações.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro da Saúde a definição de procedimentos para a coleta e disposição de resíduos de saúde individuais.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a tributação do Imposto de Renda dos valores recebidos a título de abono pecuniário de férias.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Solicita ao Ministro da Integração Nacional, Sr. Geddel Quadros Vieira Lima, informações a respeito do não-reconhecimento, por parte daquele Ministério, da situação de emergência, por 180 dias, estabelecida pelo Governo do Estado de Santa Catarina, nos termos do Decreto estadual nº 2.323, de 20 de maio de 2009.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações a respeito das outorgas concedidas para prestação do serviço de radiodifusão comunitária no Estado da Bahia nos anos de 2008 e 2009.
Assunto: Comunicações
Concede incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda às pessoas jurídicas que contratarem pessoas idosas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa sobre as áreas militares na Amazônia Legal.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça sobre as áreas indígenas na Amazônia Legal.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere aos Ministros da Educação e do Trabalho e Emprego a criação de Conselho Federal e de Conselhos Estaduais do Magistério.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), os esforços necessários com vistas à apresentar soluções imediatas para os problemas de sinalização na BR-050, nos trechos compreendidos entre os Município de Uberaba, Araxá e Uberlândia, bem como à autorizar, em caráter de urgência, o início das obras de duplicação do viaduto Tereza Jabbur Braga, em Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Secretário da Receita Federal, através do Ministério da Fazenda, sobre a Companhia de Águas e Esgotos do Município de Petrópolis - CAEMPE.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.
Assunto: Economia
Regulamenta o § 6º do art. 198 da Constituição Federal sobre os requisitos específicos do Agente de Combate às Endemias e do servidor que exerça funções equivalentes desses agentes.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito de dados de HDs do Sr. Daniel Dantas que foram descriptografados, a requerimento deste deputado, pelo FBI (Federal Bureau of Investigation).
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o envio, ao Congresso Nacional, de projeto de lei dispondo sobre a correção de distorções salariais existentes no âmbito daquela Pasta.
Assunto: Administração Pública
Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para instituir a obrigatoriedade de seguro de veículo em estacionamentos fechados ou garagens de uso público.
Assunto: Economia, Viação, Transporte e Mobilidade
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 25, de 12 de fevereiro de 2009, que autoriza a Associação Cultural Jardim Represa executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Bernando do Campo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) veículos destinados ao transporte escolar, nas condições que estipula.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, no sentido de esclarecer esta Casa quanto ao estágio atual em que se encontra a implantação da Internet em todas as escolas públicas urbanas brasileiras, bem como a implantação do Backhaul (infra-estrutura de rede de suporte do Serviço Telefônico Fixo Comutado para conexão em banda larga), interligando as sedes municipais de todo o País.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações informações sobre a realização da Copa de 2014.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Esporte e Lazer
Acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, determinando a publicação eletrônica das despesas realizadas pelos partidos políticos com recursos oriundos do Fundo Partidário.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação da Universidade Federal do Extremo Sul Bahia - UFESB, com sede na cidade de Teixeira de Freitas - BA, a partir do desmembramento da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre funcionamento da Embaixada de Honduras de 12 de agosto de 2009 até a presente data
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Senhor Ministro das Cidades, Senhor Márcio Fortes sobre a previsão orçamentária da União para área de habitação, nos municípios do Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia
Solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Petróleo (ANP) informações sobre a fiscalização e apuração de supostas práticas de cartelização pelos postos de combustíveis da cidade de Manaus.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Aprova o ato que autoriza a Associação Passofundense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Educação a instituição do Fórum Nacional pela Expansão do Letramento e do Numeramento.
Assunto: Educação
Dá nova redação ao § 4º do art. 231 da Constituição Federal.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro da Integração Nacional a adoção de medidas para agilizar as obras do Rio São Francisco.
Assunto: Economia
Solicita informações ao presidente do Banco Central do Brasil sobre o Banco Santos S/A.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto à situação de vínculo administrativo dos servidores militares do Antigo Distrito Federal e seus pensionistas.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro da Fazenda mudança na tributação de rádios receptores portáteis nacionais.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a redação do art. 265, do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Francisco de Assis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Revoga o art. 6º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, o envio de Indicação ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, solicitando maior controle e rigidez nas ações do órgão no tocante aos cálculos aplicados para aumento das tarifas de energia realizados pelas distribuidoras credenciadas para tais atividades no país.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação a inclusão da Língua Alemã como opção de Língua Estrangeira Moderna no Exame Nacional do Ensino Médio a partir da edição de 2010.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Rio Novo do Sul/ES.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Afonso Cláudio/ES.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Ecoporanga/ES.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Domingos Martins/ES.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Educação a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Pedro Canário/ES.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Alto Rio Novo/ES.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Marechal Floriano/ES.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Jorge Armando Félix, sobre a possível apresentação de manifestação formal à OIT - Organização Internacional do Trabalho negando que os quilombolas sejam sujeitos de direitos da Convenção 169.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério da Educação a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de São Domingos do Norte/ES.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Jerônimo Monteiro/ES.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Iúna/ES.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Água Comprida, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Institui fundo de apoio financeiro para a qualificação de trabalhadores rurais desempregados pelo processo de mecanização das atividades agropecuárias e dá outras providências.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a prescrição intercorrente quando não houver bens penhoráveis.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre a criação de banco de DNA (ácido desoxirribonucléico) para fins de identificação genética de recém-nascidos.
Assunto: Defesa e Segurança, Saúde
Institui a Década de Ações de Segurança no Trânsito.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Previdência Social, o remanejamento e/ou designação de perito médico para o município de Lábrea (AM).
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre registro de nascimento.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Aprova o ato que outorga permissão à Ponto Norte Rádio FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Grupiara, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Douradoquara, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Unaí, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Chapada Gaúcha, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Varjão de Minas, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de João Pinheiro, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior sobre o Portal do Empreendedor.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Acresce o inciso XIV ao art. parágrafo 11 ao art. 103-B da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Altera a redação ao art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5o, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Limita o capital estrangeiro nas Mantenedoras de Instituições Privadas de Educação Básica e Superior, por questão de Soberania Nacional.
Assunto: Economia, Educação
Sugere ao Ministro da Justiça a realização dos esforços necessários para aumentar o efetivo de Policiais Rodoviários Federais em Minas Gerais, em especial nas regiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, bem como para aquisição de equipamentos e materiais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade