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Sugere ao Senhor Ministro da Educação  a adoção de medidas para adoção propondo medidas no processo de avaliação do Enade.
Assunto: Educação
"Solicita, no âmbito das competências constitucionais do Congresso Nacional, informações ao Sr. Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU "
Assunto: Administração Pública, Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Denomina "Viaduto Homero Santos" o viaduto de duas passagens superiores, sendo uma na Av. Europa e outra na Rua Londres, ligando os bairros Tibery e Custódio Pereira da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.    NOVA EMENTA: Denomina Viaduto Homero Santos o viaduto de 2 (duas) passagens superiores, sendo uma na Avenida Europa e outra na Rua Londres, que liga os bairros Tibery e Custódio Pereira, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe sobre a matrícula de pessoas portadoras de deficiência nas instituições de educação básica e superior e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Homenagens e Datas Comemorativas
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Eunápolis  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Eunápolis, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre as atividades da Companhia Nacional de Abastecimento -  CONAB.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Educação a criação de  uma biblioteca em "braille" no Município de Aracruz/ES.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Ipiaçu,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Coromandel,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Carmo do Paranaíba,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro da Muritiba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nazaré, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Senhor Ministro da  Educação a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Sooterama/ES.
Assunto: Educação
Altera o caput do art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, definindo a idade para ingresso no ensino fundamental.
Assunto: Educação
Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão n° 15, de 2009 (Medida Provisória no 465, de 2009), que "Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis n°s 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.948, de 16 de junho de 2009, 9.818, de 23 de agosto de 1999, e 6.704, de 26 de outubro de 1979; revoga dispositivos da Medida Provisória n° 462, de 14 de maio de 2009, e do Decreto n° 70.235, de 6 de março de 1972; e dá outras providências."
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Comunica o Excelentíssio  Senhor Presidente da República se ausentará do País no período de 3 a 6 de novembro de 2009, para realizar viagem oficial ao Reino Unido.
Assunto: Administração Pública, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o ato que autoriza a Sociedade de Radiodifusão de Mambucaba FM Estéreo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Riachinho,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Insere o art. 59-A na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a capacitação de profissionais a educação básica na identificação de efeitos decorrentes e maus-tratos, e negligência e de abuso sexual  praticados contra crianças e adolescentes.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Submeto à elevada  deliberação do Congresso  Nacional  a adesão da República Federativa do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos II - FUMIN II, em conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Record de Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Sugere  ao Ministério da Educação a inclusão na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina "Artes Marciais e Defesa Pessoal".
Assunto: Educação
Institui o Dia Nacional do DeMolay.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Ministro da Cultura  providências no sentido de investimentos para criação de sala(s) de cinema no município amazonense de Atalaia do Norte.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere à Ministra Chefe da Casa Civil  providências relativas ao Plano Nacional de Banda Larga.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicações
Sugere  Ministro da Cultura  providências no sentido de investimentos para criação de sala(s) de cinema no município amazonense de Japurá.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Aprova o ato que outorga permissão à Difusora Natureza FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Solicita informações à Ministra-Chefe da Casa Civil sobre a utilização de aviões da FAB pela Presidência da República.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro  do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o cálculo dos recursos do OGU destinados à área de saúde em 2010.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento, Saúde
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Cultura FM de Cachoeiras de Macacu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Comunicação LMW  Ltda. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no Município de Jauru, Estado de Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Comunica o Exceletíssimo Senhor Presidente da República que se ausentará do País, no período de 29 de novembro a 4 de dezembro de 2009, em viagens oficiais a Portugal, de 29 de novembro a 1º de dezembro, à Ucrânia, no dia 2, e à Alemanha, nos dias 3 e 4.  Brasília, 2 7 de novembro de 2009.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato  constante da Portaria nº 451, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Fundação Raízes de Milhã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Milhã, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato  constante da Portaria nº 491, de 3 de agosto de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Rio Espera - ACORARE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Espera, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submeto à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto de 27 de outubro de 2009, publicados no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente, que renova, por dez anos, a partir de 1º de maio de 2003,a concessão outorgada à Rádio Clube do Pará PRC-5 Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas tropical no município de Belém, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 110, de 2005 (PL n° 3.685, de 2004, na Casa de origem), que "Altera os arts. 11 e 62 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".  Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera os arts. 11 e 62 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para admitir, com restrições, a limitação voluntária do exercício dos direitos da personalidade, bem como a constituição de fundação para quaisquer fins, desde que não lucrativos.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal e dá outras providências.    NOVA EMENTA: Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de CUITÉ - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de ESPERANÇA - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de GURINHÉM - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de AREIA - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de CAJAZEIRAS - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de BELÉM DO BREJO DO CRUZ - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de PRINCESA ISABEL - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de PICUÍ - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de SANTA CECÍLIA - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de SANTO ANDRÉ - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que se ausentará do País, no período de 15 a 19 de dezembro de 2009, em viagem oficial à Dinamarca.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Educação o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara dos Deputados denominando "Cidadão e Ex-Vereador  Maurício Tavares de Lima" o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, Unidade São Roque.
Assunto: Educação
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Colombo do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Colombo, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Difusora Alegretense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Vitória , Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Regulamenta o exercício da  profissão do Auxiliar de Farmácias e Drogarias.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora União Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de União da Vitória, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios de membros do Congresso Nacional, do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, previstos no art. 49, VII  e VIII da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452,  de 1º  de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).
Assunto: Educação, Trabalho e Emprego
Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 dezembro de 1973, que dispõe sobre  Registros Públicos e à Lei nº 10.406,  de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Cívil , conferindo aos condomínios edilicios a oportunidade de se constituírem como pessoas jurídicas.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Fernando Haddad,  a criação das Universidades Federais do Marajó e da Amazônia Tocantina, no Estado do Pará.
Assunto: Educação
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências.    NOVA EMENTA: Altera os arts. 2º e 6º da Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Da nova redação ao art. 334 do Código Penal e acrescenta o art. 334-A,  também no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.    NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Revoga os §§ 2º e 4º  do art. 3º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir o parcelamento da participação dos trabalhadores  nos lucros ou resultados das empresas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Denomina de BOA LUZ, o viaduto localizado na BR 235, Km 16, entre as cidades  de  Aracaju e Laranjeiras,  no Estado de Sergipe.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro das Comunicações  a criação de número de Código de Endereçamento Postal - CEP, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para os bairros de São Sebastião e Vila Esperança, localidades do município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para tipificar como Crime contra a Organização do Trabalho frustrar  os terceirizados da percepção dos direitos assegurados a todos os que trabalham sob o regime de embarque e confinamento.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a redação da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, condicionando o  acesso aos recursos  do Fundo Nacional de Segurança Pública à efetiva  participação na atualização dos cadastros do SINARM e do INFOSEG.
Assunto: Defesa e Segurança
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio 880 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal a Verdade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São José, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município  de Santa Cruz do Capibaribe, no  Estado de Pernambuco.
Assunto: Economia
Sugere  ao Senhor MInistro de Estado de Transportes para que realize gestões junto ao Governador do Estado da Bahia, Senhor Jaques Wagner, para pavimentação da estrada que liga a Sede do Município de Macarani até a divisa com o Estado de Minas Gerais, na altura do Município de Mata Velha/MG e do Distrito de Vila Bahia (Encruzilhada), passando pelo Distrito de Nova Brasília (Ribeirão do Largo e Encruzilhada , totalizando 102 km de extensão.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal.    NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro de Minas e Energia a  alteração da Resolução da Aneel nº 414/2010.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Denomina-se "Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre" o aeroporto da cidade de São Paulo, capital do Estado de São Paulo.    NOVA EMENTA: Denomina Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre o aeroporto da cidade de São Paulo, capital do Estado de São Paulo.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o §2° e caput, do art. 6°; § 3° do art. 7°; caput do art. 10; do caput do art. 14, § 3° do art. 15; § 7° do art. 23, §§ 5° e 6° do art. 30; incisos IV e VII do art. 33; inciso I do art. 36-A; § 2° do art. 37; §5° do art. 46; alíneas a e b do § 3°, §§ 1° e 3° do art. 53-A; § 2° do art. 63; alínea a do inciso V, incisos VII e VIII do art. 73; caput do art. 75; caput, do art. 91-A; §2° do art. 97-A, acrescenta o inciso XII ao art. 24; o § 1°-A ao art. 34, inciso V ao art. 36-A; § 2°-A ao art. 37; e inciso VI-A ao art. 73; e revoga o § 4° do art. 7°; § 1°do art. 8°; §§ 1° e 2° do art. 10; parágrafo único do art. 24; §§ 6°e 7° do art. 37; alíneas b e c, inciso VI do  art. 73, todos  da Lei Geral das Eleições (Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997).
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento,  Indústria e Comércio Exterior, que seja implantado um Barracão Industrial no município de ESPERANÇA/PB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, vedando a  inserção de data de abertura de conta nos talonários de cheque expedidos pelas instituições bancárias ou financeiras
Assunto: Economia
Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, cargos em comissão, funções gratificadas, e dá outras providências.    NOVA EMENTA: Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DENASUS, cargos em comissão, funções gratificadas; altera as Leis nºs 9.620, de 2 de abril de 1998, e 11.539, de 8 de novembro de 2007; e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Sugere  ao Senhor Ministro da Educação, a inclusão do Município de Sapé para o recebimento de recursos visando à reconstrução da escola atingida pelas chuvas no Estado da Paraíba
Assunto: Educação
Sugere  ao Senhor Ministro da Educação a inclusão do Município de Juarez Távora para o recebimento de recursos visando à reconstrução da escola atingida pelas chuvas no Estado da Paraíba.
Assunto: Educação
Sugere ao Senhor Ministro da Educação a  reinclusão, nos currículos da educação básica, a partir do primeiro ano do ensino fundamental, da disciplina Educação Moral e Cívica.
Assunto: Educação
Sugere ao  Ministério da Fazenda, sugerindo a instalação de uma agência do Banco do Brasil no Distrito de Nestor Gomes (KM 41), no município de São Mateus, no Estado do Espírito Santo.
Assunto: Economia
Disciplina a aplicação de multa às Construtoras  e  às Incorporadoras por atraso na entrega do imóvel ao comprador-consumidor.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.     NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Senhor Ministro da Integração Nacional, referentes as Notas Técnicas da Área de Engenharia da Coordenação-Geral de Integração Programática da Secretaria de Programas Regionais do Ministério da Integração Nacional,  do período de 1º/01/2011 a 24/11/2011 de Convênios de valor até R$ 1.000.000,00, disponibilizando as respectivas cópias ordenadas cronologicamente.
Assunto: Administração Pública
Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, do Maranhão, do Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.    NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados de Goiás, do Maranhão, da Paraíba e do Piauí.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de BELA VISTA DA CAROBA,  no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de BOA VISTA DA APARECIDA,  no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde