ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de  PRADO FERREIRA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de  PATO BRANCO, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de  MORRETES, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de  JUNDIAÍ DO SUL, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de  JESUÍTAS, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de  JARDIM OLINDA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre a possibilidade de extinção da Subdelegacia do Trabalho em Teófilo Otoni, em virtude da implantação do projeto "Reestruturação das DRT’s".
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Altera o art. 34 da Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976 e os arts. 46 e 48 da Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério das Comunicações  a inclusão do município de  RIO BOM, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações  a inclusão do município de  RIO NEGRO , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Fazenda a implantação  do pré-projeto para desburocratização no processo de abertura das empresas no que se refere à esfera federal, o cadastro no CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério das Comunicações  a inclusão do município de  SANTO ANTONIO DA PLATINA , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 471, de 26 de outubro de 2005, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Ouro Branco, para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências.    NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL DO PLV nº 16 de 2006: Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE; altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989; e dá outras providências.    NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL DO PLV nº 19 de 2006: Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE e dá outras providências.
Assunto: Estrutura Fundiária
Tornam  obrigatória a  instalação de extintores de incêndio em entidades como orfanatos, creches, asilos e outros, em todo o Território Nacional.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério da Educação a criação da Universidade Federal de Presidente Prudente - SP.
Assunto: Educação
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda esclarecimentos sobre o cumprimento do disposto no art. 1º,   §3º, da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
Assunto: Economia
Equipara a mulher que exerce atividade pesqueira e marisqueira artesanal em regime de economia familiar ao pescador artesanal, para efeitos previdenciários e de seguro-desemprego, e altera o Decreto-Lei nº 221, de 1967 e as  Leis nºs 10.779, de 2003; 8.212, de 1991 e 8.213, de 1991.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Acrescenta § 3º ao art. 61 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, altera os incisos II e X do art. 6º e acrescenta  o inciso  XI ao  art. 6º e o inciso XIV ao art. 39, todos da Lei nº 8.078, de  11 de setembro de 1990, para proibir a cobrança do consumidor de serviços de telecomunicações que dêem suporte a serviços de valor adicionado cujo objeto seja a recepção de reclamações referentes a vícios ou defeitos em produtos ou serviços ou a prestação de informações sobre a utilização de produtos ou serviços.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Torna obrigatória a realização de exames para detecção precoce do câncer de próstata nas unidades de saúde que integram o Sistema Único de Saúde.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, na hipótese que especifica.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Aprova o texto dos Termos de Referência e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos sobre o Cobre (GIEC).
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita ao Sr. Ministro da Justiça a requisição de informações ao Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, a respeito das providências adotadas acerca do caso "Furnas" - divulgação na internet de lista contendo nomes de diversos Parlamentares que teriam recebido doações ilegais para campanha com recursos provenientes da Estatal Furnas.
Assunto: Administração Pública
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola de Fábrica no Município de Santos - SP"
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Cultura a instalação do Ponto de Cultura, no Município de Santos, no Estado de São Paulo."
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Comunica, ao Congresso Nacional, que foi autorizada a transferência indireta do controle societário da Rádio Tuiuti Ltda., concessionária de serviços de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Martinópolis, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 15 de fevereiro de 2006, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Vivaldo Nascimento Piotto,  para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos,  no município de Passos, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 285, de 28 de junho de 2005, que outorga permissão à NATUREZA COMUNICAÇÕES LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Marília, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão execute integralmente o Plano de Carreiras da EMBRAPA - PCE.
Assunto: Administração Pública
Obriga a divulgação dos valores dos impostos dos serviços e de mercadorias ao consumidor.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita  o envio de Requerimento de Informação ao Ministro da Educação referente a regulamentação do valor das taxas cobradas para  registro de diplomas de educação superior.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, relativas ao Programa de Atenção à Pessoas Portadoras de Deficiência - PPD.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Itaboraí/RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Guapimirim/RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Engenheiro de Paulo de Frontim/RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Itaocara/RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Italva/RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Nilópolis/RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Miracema/RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Mesquita/RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Sapucaia-RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Santo Antônio de Pádua-RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Rio das Ostras-RJ.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Saúde a respeito da incidência da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida  no país.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a introdução de temas relacionados à responsabilidade social das empresas e à cidadania corporativa nos currículos de educação superior.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Justiça, por intermédio do Departamento de Polícia Federal, sobre a "Operação Carbono" que objetivou coibir o contrabando de diamantes brutos e crimes financeiros associados.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério de Minas e Energia, apoio para que a instalação da futura refinaria de petróleo no estado do Rio de Janeiro se dê no município de Itaboraí.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Institui o Grupo Parlamentar Brasil - Suécia e dá outras providências.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministro da Previdência Social a criação de contribuição especial temporária para trabalhador desempregado e a redução da alíquota de contribuição do contribuinte individual como forma de diminuir a informalidade.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere o Ministério da Fazenda a implementação de linha de crédito em instituições financeiras oficiais para aquisição de automóveis de passageiros para utilização como veículos de aluguel por seus proprietários.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional, acerca da liberação de recursos no importe de R$ 855 mil para a Gleba Santa Terezinha, no Município de Itaporã (MS).
Assunto: Estrutura Fundiária
Altera os arts. 2º, 93 e 95 da Constituição Federal, para determinar que os membros dos três Poderes serão eleitos pelo voto direto, secreto, universal e periódico.
Assunto: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, de forma a permitir que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, por razões decorrentes de doença ou deficiência física, seja acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).
Assunto: Previdência e Assistência Social
Regulamenta a profissão de Capelão Cristão.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Saúde e ao Presidente da FUNASA  medidas relativas à inclusão do município de JANIÓPOLIS, no Paraná, na Programação Anual da Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a adoção de medidas emergenciais  objetivando atenuar a grave crise vivida pelo setor agrícola mato-grossense.
Assunto: Estrutura Fundiária
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Pantanal e o Programa Especial de Desenvolvimento do Pantanal e dá outras providências.
Assunto: Economia
Acrescenta o inciso VI ao art. 51, o inciso XVI ao art. 52, modifica os §§ 2º e 3º do art. 55, acrescenta o § 5º ao art. 55 e a alínea "s" ao inciso I do art. 102, para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a competência para julgar parlamentar em determinados casos de perda de mandato (art. 55, I e II), após admitido o processo, por votação ostensiva e maioria absoluta, pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.
Assunto: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Maricá - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Natividade - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Paraty - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Paty do Alferes - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Barra do Piraí - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Cordeiro - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Laje do Muriaé - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Saquarema - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 193, de 4 de Junho de 2003,  que outorga permissão à Rádio Difusora Colíder Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 670, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização  à Associação para o Desenvolvimento Comunitário do Município de São João do Sóter - ADECOM, para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Sóter, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Sugere que se proíba a utilização de espaços públicos para veiculação de propaganda política.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Exmo. Sr. Silas Rondon, Ministro de Minas e Energia, sobre o Plano Decenal de Energia Elétrica 2005-2015.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, sobre  atividades de nanotecnologia.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Altera a  Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, e a Lei nº 10.169, de 28 de dezembro de 2000,
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Direito Civil e Processual Civil
Solicita ao Senhor Ministro da Educação informações sobre os recursos do Plano Nacional de Apoio ao Transporte  Escolar - PNATE para o Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação acerca de parceria realizada pelo Ministério de Educação com a Organização Não - Governamental Arco - Íris, visando oferecer cursos de extensão sobre sexualidade a educadores de escolas do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Aperibé, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Duas Barras, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Itaguaí, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Mangaratiba, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de São José de Ubá, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Saquarema, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Silva Jardim, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a isenção de IPI para Vans de Transporte Público Alternativo.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe  sobre o limite das companhias aéreas  pagar os objetos: extraviados, danificados  ou  roubados durante a viagem, e  dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, nos termos que especifica
Assunto: Economia
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 283, de 28 de junho de 2005, que outorga permissão à Associação Comunitária Solidariedade "Casa do Povo" para executar, pelo prazo de dez anos, sem exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guariba, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 663, de 26 de dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pinheirinho do Vale, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 650, de 22 de dezembro de 2005, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Imbuiense - ARCI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Imbuia, Estado de Santa Catarina
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico para pessoas  abrigadas em entidades como, orfanatos, creches e asilos em todo o território nacional.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Institui o Dia Nacional do Infectologista.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita ao Senhor Ministro da Justiça o envio de informações sobre todas e quaisquer manifestações da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) e do Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (CADE), ostensivas ou não, que tenham tido por objeto negociações havidas entre as empresas TELEMAR (Tele Norte Leste) e GAMECORP, aí incluídas aquelas relativas a acordos operacionais, bem assim aquisições societárias, ainda que parciais.
Assunto: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério das Cidades medidas na área de saneamento ambiental.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério da Justiça a criação e ativação de uma delegacia de Polícia Federal no Município de Sinop, em Mato Grosso.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa a construção de um mirante ou espaço no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas / SP, destinado à observação e à apreciação, pela população, do movimento das aeronaves na pista.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de Angra dos Reis - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de Carmo - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de Rio das Flores -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de Paraty -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de Macuco -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de Mangaratiba - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de Trajano de Moraes -  RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e implantação do Programa Dentista na Escola  no Município de Valença -  RJ.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre o custo da 4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena.
Assunto: Saúde
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Utopia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planaltina, Distrito Federal.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Boa Viagem a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Viagem, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Novo Milênio de Desenvolvimento e Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Casca, Estado Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Olga de Sá para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Lorena, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar o tráfico internacional de pessoas para fins de emigração, e a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, para inserir a mencionada conduta entre os crimes antecedentes da lavagem de dinheiro.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a habilitação do pescador artesanal ao benefício do seguro desemprego durante o período do defeso.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a proteção do consumidor quanto ao fornecimento dos serviços públicos de água, energia elétrica e telefonia.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações à Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil, acerca das providências que o Governo Federal está implementando para garantir o acesso dos jovens à educação e inserí-los no mercado de trabalho.
Assunto: Educação, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Macuco - RJ.
Assunto: Educação
Obriga os órgãos públicos a afixarem cartazes em locais de prestação de serviços públicos relativos às responsabilidades dos agentes da administração por danos causados aos usuários.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Mangaratiba - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Volta Redonda - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Porto Real - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Resende - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Sapucaia - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Engenheiro Paulo de Frontim  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do  Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio  no município de Iguaba Grande / RJ.
Assunto: Educação