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Solicita informação ao Sr. Secretário Especial dos Direitos Humanos, sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos nesse órgão público, mesmo antes de suas nomeações, serem publicadas no Diário Oficial da União.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências
Assunto: Previdência e Assistência Social, Saúde
Solicita à Senhora Ministra das Minas e Energia, informações referentes à convênios e contratos de prestação de serviços pertinentes a BR - Petrobras Distribuidora S/A.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Permite o abatimento, na Declaração Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, de gastos com custas judiciais e honorários advocatícios na adoção de crianças e adolescentes.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Institui o dia 26 de outubro como o "Dia Nacional do Tropeiro".
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito de assinaturas de convênios realizados em São Luís / MA, em fevereiro de 2004.
Assunto: Saúde
Estabelece a obrigatoriedade para as empresas de transporte interestadual e municipal de passageiros de oferecer o relato histórico dos trechos rodoviários percorridos, e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta parágrafo único ao art. 105 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Sugere que o Ministério da Saúde execute integralmente o Plano Distrital de Saúde do Distrito Sanitário Especial Indígena da FUNASA de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento, Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre o montante dos gastos realizados pelo Governo Federal com a Edição Especial 3 - CUT 20 Anos.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre o procedimento simplificado de assistência judiciária gratuita nas causas de Direito de Família, institui o Núcleo de Conciliação e a Justiça Volante, e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita informações ao Ministério da Justiça acerca do processo pertinente à sobreposição de licenças de Serviço Móvel Pessoal (SMP), em trâmite pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa a respeito da execução do contrato de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantido entre o Comando da Aeronáutica e a empresa Trips Passagens e Turismo Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade da proposta de descontos ofertados pela contratada para sagrar-se vencedora do certame licitatório.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa a respeito da execução do contrato de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantido com a empresa Itiquira Turismo Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade da proposta de descontos ofertados pela contratada para sagrar-se vencedora do certame licitatório.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a incorporação do Estado do Amapá ao Estado do Pará.
Assunto: Economia, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, sobre o projeto de transposição do Rio São Francisco.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita à Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, informações sobre o transporte de lixo tóxico industrial produzido em São Paulo, levado para ser incinerado na Bahia.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Sr. Ministro da Cultura sobre Convênios e Acordos de Cooperação Técnica assinados entre este Ministério e a UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.
Assunto: Administração Pública
Institui o Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta inciso ao art. 373 - A, da Consolidação das Leis do Trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Panamericana S/A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Municipalista de Botucatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Botucatu, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre os contratos firmados com a Caixa Econômica Federal.
Assunto: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Acrescenta incisos aos arts. 44, 89 e 128 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, para autorizar o porte de armas a membros da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e dos Estados.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito dos resultados das investigações realizadas sobre a administração do Sr. Waldomiro Diniz na Loteria do Rio de Janeiro - LOTERJ, quando presidente da mesma entidade.
Assunto: Economia
Solicita informação ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação ao Sr. Ministro da Educação sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.
Assunto: Administração Pública
Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências
Assunto: Esporte e Lazer
Estabelece critérios para concessão de assistência jurídica gratuita.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Altera o art. 1º do Decreto Legislativo nº 444, de 2002, dispondo sobre o pagamento de ajuda de custo aos parlamentares no início e no final de cada sessão legislativa.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Institui o vale-refeição para estudantes da educação superior.
Assunto: Educação
Considera a atividade de motociclista profissional como categoria profissional diferenciada.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil sobre declarações do Senhor Presidente da República a jornalistas acerca do Governo Fernando Henrique Cardoso.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, a respeito das publicações elaboradas pela Controladoria.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais, a respeito das publicações elaboradas por esta secretaria.
Assunto: Comunicações
Concede o título de "Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários" ao Município de Joinville, em Santa Catarina.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita ao Sr. Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, que seja enviado a esta Casa, cópia integral do processo contendo a auditoria feita sobre as denúncias de irregularidades e fraudes em processos de credenciamento de novos cursos de ensino superior privado.
Assunto: Administração Pública
Altera a redação do art. 320 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a aplicação da receita arrecadada com cobrança das multas de trânsito.
Assunto: Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, informações acerca da migração do serviço 0800 para 0300.
Assunto: Comunicações
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Bom Jesus de Itabapoana - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Cantagalo - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Cardoso Moreira - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Iguaba Grande - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Itatiaia - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Laje do Muriaé - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Mangaratiba - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Nilópolis - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Piraí - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Queimados - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Rio Bonito - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Rio das Ostras - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de São Pedro da Aldeia - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Sapucaia - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Altera o art. 13 do Estatuto do Idoso, aprovado pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estender à Defensoria Pública a atribuição de referendar a transação de alimentos, em favor do idoso, com a eficácia de título executivo extrajudicial.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a provisão mensal de recursos para o pagamento do décimo terceiro salário e do adicional de férias, cria o Fundo de Provisão Salarial - FPS e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Autoriza a equalização de taxas de juros nos financiamentos que especifica, inerentes às atividades desenvolvidas no âmbito da bovinocultura de corte, da bubalinocultura de corte, ou da eqüinocultura.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Autoriza o Poder Executivo a Criar a Carreira de Oficial Biomédico, no âmbito do Ministério da Defesa.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita ao Ministro da Defesa informações sobre a INFRAERO.
Assunto: Economia
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão a atos discriminatórios ou atentatórios contra a mulher praticados por empregador.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Espiritismo.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Altera o disposto nos arts. 26 e 32 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n.º 17, de 1989 e dá outras providências.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino Pública do Município de Cachoeiras de Macacu -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino Pública do Município de Cordeiro -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino Pública do Município de Guapimirim -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino Pública do Município de Laje do Muriaé -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino Pública do Município de Mangaratiba -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino Pública do Município de Miracema -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino Pública do Município de Nova Iguaçú -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino Pública do Município de Petrópolis -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino Pública do Município de Quissamã -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino Pública do Município de Silva Jardim -RJ .
Assunto: Educação
Cria a Superintendência de Previdência Privada - SUPREV, e dá outras providências.
Assunto: Economia, Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro da Justiça, Exmo. Sr. Márcio Thomaz Bastos, no sentido de esclarecer esta casa quanto à implantação das Varas Federais de Jundiaí - SP.
Assunto: Administração Pública
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a obrigatoriedade do porte de telefone celular nos veículos de transporte de passageiros interurbanos.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Torna obrigatório a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a legislação reguladora do processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da União, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais e dá outras providências.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF.
Assunto: Economia
Solicita ao Sr. Ministro da Justiça informações sobre o Fundo Penitenciário Nacional.
Assunto: Economia, Administração Pública
Dispõe sobre a criação de espaço reservado em casas de espetáculos, shows, teatros, cinemas e similares para deficientes físicos e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Proíbe a comercialização, no Território Nacional, de bebidas alcóolicas, cigarros e congêneres em estabelecimentos ou pontos de venda localizados a menos de 500 metros de escolas públicas ou particulares.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Disciplina o serviço de vigilância de quarteirão e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, em relação à distribuição regional da atuação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Assunto: Educação
Susta a Portaria Interministerial nº 885, de 23 de março de 2004, dos Ministros da Justiça e da Defesa, publicada no Diário Oficial da União de 24 de março de 2004.
Assunto: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Dá nova redação ao inciso V do art. 3º da Lei nº 9.263, de 12 de dezembro de 1996.
Assunto: Saúde
Acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo empregatício entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros ou Sacerdotes.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre as instituições financeiras e dá outras providências.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código do Processo Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita informações ao Ministro da Saúde a respeito do Relatório resultante da auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DENASUS - no município de Uibaí, Estado da Bahia.
Assunto: Administração Pública
Sugere a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação no Município de Angra dos Reis - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação no Município de Aperibé - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação no Município de Cachoeiras de Macacu - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação no Município de Casimiro de Abreu - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação no Município de Miguel Pereira - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação no Município de Paraíba do Sul - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação no Município de Paty do Alferes - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação no Município de Varre-Sai - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação no Município de São Sebastião do Alto - RJ.
Assunto: Educação
Altera o Regimento Interno, para dispor sobre a eleição do Corregedor da Câmara dos Deputados.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Acrescenta o Inciso III ao art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.
Assunto: Estrutura Fundiária, Finanças Públicas e Orçamento
Susta os efeitos do contido na Ata de Reunião Extraordinária de 14 de Janeiro de 2004, da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário. Miguel Rossetto, informações sobre terras improdutivas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Dispõe sobre a criação de Fundo de Apoio à Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça sobre as providências que estão sendo tomadas para por termo à greve dos agentes da Polícia Federal e, conseqüentemente, o cumprimento do que dispõe a Lei nº 9.266, 1996, que reorganiza as classes da carreira policial federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera o inciso VI, do art. 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre incentivo fiscal na concessão de bolsas de estudo, nas condições que especifica.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Produto Industrializado - IPI na aquisição de veículos para transporte escolar por Prefeituras Municipais.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento do Araguaia e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado do Araguaia.
Assunto: Economia
Dá nova redação ao § 1º art. 231 da Constituição Federal, devendo a demarcação de terras indígenas ser submetida a audiência das Assembléias Legislativas dos Estados em cujos territórios incidam.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Estrutura Fundiária
Dispõe sobre a reestruturação das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, de Advogado da União, de Procurador Federal, de Procurador do Banco Central do Brasil e de Defensor Público da União, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre qual a razão de não está sendo cumprido o art. 65 da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, que garante aos remanescentes do antigo Distrito Federal as mesmas vantagens dada aos militares do atual Distrito Federal .
Assunto: Previdência e Assistência Social
Proíbe a celebração de contrato com outra entidade de prática desportiva que não aquela com a qual tiver celebrado seu primeiro contrato, antes dos vinte e cinco anos de idade.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, através do Ministério da Educação, que viabilize meios para a regularização dos cursos de Medicina, feitos no exterior.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Esporte e Lazer, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério dos Transportes a abertura de crédito para obras na BR - 101, no Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, sobre a compra do Airbus a ser utilizado pelo Presidente da República.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o contrato celebrado entre a VASP e a RACE.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube Pontagrossense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Determina que as ligações telefônicas franqueadas mensalmente ao assinante pelos planos de serviço pós-pagos oferecidos pelas empresas prestadoras do Serviço Móvel Celular, do Serviço Móvel Pessoal e do Serviço Telefônico Fixo Comutado sejam acumuladas para os meses subseqüentes quando não forem utilizadas pelo usuário.
Assunto: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural e Social de Maetinga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maetinga, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Itabaiana FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Lagoa Seca, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Morro Alto FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Progresso, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a blindagem de viaturas policiais.
Assunto: Trabalho e Emprego