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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 355, de 12 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural São Paulo das Missôes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Paulo das Missôes, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Revoga o art. 792 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre a situação da BR-101, devido à falta de recursos para ações de manutenção, recuperação e conservação no Estado do Espírito Santo.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 428, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à MAGNO'S COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
O Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunica que foi autorizada, conforme Decreto de 12 de fevereiro de 2007, publicado no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2007, a transferência da concessão outorgada à Rádio Educação e Cultura de Sertãozinho Ltda., para a Fundação José Paiva Neto explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onde média, no Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 808, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Beneficente Ideal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15, de 03 de janeiro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Cultura da Confresa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Confresa, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Habitação Novo Lar a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Educação o atendimento ao município de Iguatu, (PR), com recursos livres , ou através do BNDES, dentro do Programa Nacional de Transporte Escolar do FNDE/2008.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação o atendimento ao município de Inajá, (PR), com recursos livres, ou através do BNDES, dentro do Programa Nacional de Transporte Escolar do FNDE/2008.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação o atendimento ao município de Altamira do Paraná, (PR), com recursos livres, ou através do BNDES, dentro do Programa Nacional de Transporte Escolar do FNDE/2008.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação o atendimento ao município de Boa Esperança, (PR), com recursos livres, ou através do BNDES, dentro do Programa Nacional de Transporte Escolar do FNDE/2008.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação o atendimento ao município de Campo Bonito, (PR), com recursos livres, ou através do BNDES, dentro do Programa Nacional de Transporte Escolar do FNDE/2008.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação o atendimento ao município de Cascavel, (PR), com recursos livres, ou através do BNDES, dentro do Programa Nacional de Transporte Escolar do FNDE/2008.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação o atendimento ao município de Céu Azul, (PR), com recursos livres, ou através do BNDES, dentro do Programa Nacional de Transporte Escolar do FNDE / 2008.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação o atendimento ao município de Maripá, (PR), com recursos livres, ou através do BNDES, dentro do Programa Nacional de Transporte Escolar do FNDE/2008.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação o atendimento ao município de Lindoeste, (PR), com recursos livres, ou através do BNDES, dentro do Programa Nacional de Transporte Escolar do FNDE/2008.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Querência do Norte, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Advogado-Geral da União sobre o "Trem de Alta Velocidade RJ / SP".
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 125, de 11 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação de Moradores do Recando das Emas - AREMAS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade do Recanto das Emas, Distrito Federal.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 122, de 11 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação dos Educadores de Paulo Jacinto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paulo Jacinto, Estado da Alagoas.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de junho de 2007, que outorga concessão ao SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Rio Maria, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 978, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à RÁDIO COMPANHEIRA FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Paraí, Estado  do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 525, de 10 de novembro de 2005, que outorga permissão à RÁDIO FM MEDIANEIRA S/C LTDA. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Criciúma, no Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das estatísticas de câncer de pele no Brasil, e em especial na Região Amazônica.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor  Ministro das Comunicações a respeito dos serviços de Internet em banda larga na cidade de Manaus.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, no âmbito da FUNASA, informações sobre as denúncias de desvio de recursos na coordenação do órgão no Estado do Amazonas.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Defesa a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta do Diretor-Presidente e demais Diretores da Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC, por gestão temerária perante a crise aérea, bem como o descumprimento das atribuições impostas  pela Lei nº 11.182/2005.
Assunto: Administração Pública
Institui o Grupo Parlamentar Brasil - República do Paquistão e dá outras providências.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Acrescenta § 4º ao art. 13 e  parágrafo único ao art. 52 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere, ao Ministro de Estado da Previdência Social, Luiz Marinho, que seja disponibilizado o   atendimento por uma unidade móvel do INSS (PREVMóvel) aos munícipes de Gaúcha do Norte, Mato Grosso.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Senhor  Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior acerca da inadimplência dos Municípios da Região Amazônica com a SUFRAMA.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca acerca seguro defeso no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Reino Unido.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil, dispensando a intervenção do Ministério Público nos processos de habilitação de casamento.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o Acordo para a Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnico e para Habilitação de Cursos Técnicos Binacionais Fronteiriços, firmado em Brasília no dia 1º de abril de 2005.
Assunto: Educação, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio  agilizar a entrega dos computadores para os selecionados do programa "Telecentros de Informações e Negócios".
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Ministro de Estado das Comunicações, a respeito de desvio de finalidade praticado pelo Governo do Estado do Paraná nas programações da Rádio e Televisão Educativa do Paraná - RTVE.
Assunto: Comunicações
Determina a reserva de no mínimo 10% das vagas de trabalho, em empresas no Brasil com número de funcionários igual ou superior a 40, para pessoas com idade igual ou superior a 40 anos quando da admissão.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Saúde a criação de mecanismos de limitação dos gastos com pessoal específicos para a área da saúde à semelhança aos aplicados na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assunto: Saúde
Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente acerca de mecanismos utilizados no monitoramento de queimadas na região amazônica.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro dos Transportes, a adoção de medidas visando a conclusão da pavimentação da rodovia interestadual BR-317, que liga o município de Boca do Acre, no estado do Amazonas a Rio Branco, capital do estado do Acre.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Presidente da República, à Ministra-Chefe da Casa Civil e ao Ministro de Minas e Energia,  a criação de órgão regulador para orientar, incentivar, monitorar e financiar projetos na área de energias renováveis.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita  informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o repatriamento de dois boxeadores cubanos.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Ministério da Defesa  sobre a implantação pelo Brasil do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias ("ISPS CODE").
Assunto: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Modifica a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e dá outras providências.
Assunto: Comunicações
Sugere Projeto de Lei  proibindo a propaganda política extemporânea para os detentores de mandato eletivo usada em veículos automotores.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, cópia completa do Processo Público 016.464/2006-0.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, cópia completa do Processo Público 016.748/2006-2.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia,  cópias de processos ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações à Senhora Ministra  do Meio Ambiente acerca de estatísticas de desmatamento na Região Amazônica.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde, no âmbito da FUNASA, acerca do Programa Pró-chuva.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde
Sugere ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, no âmbito da ANATEL, que interceda junto às operadoras para a implantação do serviço de ADSL (Asymetric Digital Subscriber Line) no município de Gaúcha do Norte, Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes,   a necessidade de adotar providências imediatas para superar as dificuldades de atendimento da  Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) no município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, acerca da implantação do Programa Consórcio Social da Juventude.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Justiça a  criação de Varas, na Justiça Federal, especializadas e exclusivas do idoso, ou seja, para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Administração Pública
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
Assunto: Economia
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Paraizo de Comunicação e Ação Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 524, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão ao SISTEMA LBC DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Monteiro, Estado de Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova o  texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, Sr. Nelson Jobim, sobre a deportação dos atletas cubanos.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera o art. 2º da Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006, para melhor detalhar a abrangência da exigência nele contida e para adequar a nomenclatura empregada aos padrões técnicos estabelecidos.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 236 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Senhor  Ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a respeito da  ocorrência de violência contra crianças.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao  Ministério dos Transportes sobre o andamento da ação judicial movida pelo Governo do Paraná, responsabilizando a União pela conservação e manutenção das rodovias federais que cortam o Paraná.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o levantamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS por motivo de aposentadoria, independentemente da extinção do contrato de trabalho.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Sr. Reinhold Stephanes, quanto a análise dos processos administrativos de concessão da anistia da empresa Cia. Nacional de Abastecimento - CONAB.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Umuarama, Paraná, no PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministério de Minas e Energia informações sobre a existência de estudos e reavaliações de dados geológicos, geofísicos e geoquímicos do solo no Estado da Bahia.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em relação ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em relação ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, no âmbito do INSS, acerca da abertura de novas unidades de atendimento em 2008.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a isenção de taxas na emissão dos documentos que especifica e altera dispositivos da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, e da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Senhor  Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a respeito do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do desvio de combustível no estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor  Ministro da Educação a respeito do Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE, conhecido como Merenda Escolar, no estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro de Minas e Energia, que seja incluído, no Programa Luz para Todos, o Campo Experimental da Embrapa  localizado no Distrito Agropecuário da Suframa,
Assunto: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera o inciso IV do art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, estabelecendo a obrigatoriedade de diferenciação de tamanho de cédulas e moedas em função do respectivo valor, e dá outras providências.
Assunto: Economia
Solicita ao Ministro de Minas e Energia, Nelson José Hubner Moreira, informações detalhadas sobre a Tarifa Subclasse Residencial Baixa Renda e categorias de consumidores de baixa renda, nos termos da Lei nº 10.438, de 2002, e da Resolução nº 485 de 2002 expedida pela ANEEL.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Agrário que sejam tomadas providências para que o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária agilize o processo de desapropriação, para fins de reforma agrária, da Fazenda São Raimundo,  Município de Porto Franco, Estado do Maranhão.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre a situação PROAGRO-MAIS.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere Projeto de Lei propondo referendo popular obrigatório para a fixação dos subsídios do Presidente da República e dos membros do Congresso Nacional.
Assunto: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 326, de 30 de agosto de 2004, que outorga permissão à Rádio Ibicaraí FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ibicaraí, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Inclui Parágrafo Único no Art. 59 do Código Penal, acrescentando às circunstâncias judiciais de fixação da pena a necessidade de se averiguar a aplicação de medida sócio educativa ao agente por ato infracional análogo ao(s) crime(s) pelo qual está sendo julgado.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda que seja delegada à Secretaria da Receita Federal a competência para fiscalizar e arrecadar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, acerca da energia solar produzida no Brasil.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre os resultados obtidos na segunda etapa da campanha nacional de vacinação contra poliomielite no Brasil.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de bolsa de qualificação profissional em nível superior.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito de procedimentos administrativos de fiscalização do recolhimento e repasse de IOF.
Assunto: Economia
Solicita ao senhor Ministro da Defesa, Nelson Jobim, informações referentes ao atendimento no hospital de Guarnição do Exército de Tabatinga, responsável também pelo atendimento ao SUS no município.
Assunto: Saúde
Solicita ao Exmo Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Petrobrás, informações sobre o novo modelo de contrato de reajuste do gás comercializado pela referida empresa.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 149, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio TV Centauro Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Simonésia, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 171, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão snora em freqüência modulada na cidade de Carapebus, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Dá nova redação ao art. 11 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo art. 1º da Lei nº 8.901, de 30 de junho de 1994.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre as  providências que estão sendo tomadas para a recuperação, manutenção e trafegabilidade da BR-319 no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre as  providências que estão sendo tomadas para a recuperação, manutenção e trafegabilidade da BR-307 no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através do F.N.S., acerca do programa de ABASTECIMENTO DE ÁGUA no município de Boa Vista do Ramos no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Sugere ao Senhor Ministro das Comunicações a edição do selo postal exibindo cena do Tambor de Crioula do Maranhão.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Comunicações
Sugere Projeto de Lei possibilitando a utilização dos juizados especiais pelos condomínios residenciais, associações sem fins lucrativos e espólios.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através do F.N.S., acerca do programa de ABASTECIMENTO DE ÁGUA no município de Coari no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através do F.N.S., acerca do programa de ABASTECIMENTO DE ÁGUA no município de Fonte Boa no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Sugere Projeto de Lei dispondo sobre a cobrança do seguro obrigatório - DPVAT.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere à Excelentíssima Senhora Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, a destinação de recursos para a compra de barcos patrulha, os quais terão a finalidade  de fiscalizar e impedir a pesca predatória no estado do Ceará.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através do F.N.S., acerca do programa de ABASTECIMENTO DE ÁGUA no município de Manicoré no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde