ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Acrescenta o parágrafo 3º ao art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para definir publicar no tocante à pornografia envolvendo criança ou adolescente.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através do F.N.S., acerca do programa de ABASTECIMENTO DE ÁGUA no município de Tefé no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através da FUNASA, acerca do programa de SAÚDE INDIGENA   no município de Atalaia do Norte no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através da FUNASA, acerca do programa de SAÚDE INDÍGENA no município de Canutama do Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através da FUNASA, acerca do programa de SAÚDE INDÍGENA no município de Codajás no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através da FUNASA, acerca do programa de SAÚDE INDÍGENA no município de Ipixuna no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através da FUNASA, acerca do programa de SAÚDE INDÍGENA   no município de Manacapuru no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, através da FUNASA, acerca do programa de SAÚDE INDÍGENA   no município de Santa Izabel no Rio Negro no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente sobre ações do Ministério do Meio Ambiente no âmbito dos sítios RAMSAR no Estado do Maranhão.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro, para  identificação  e segurança  de recém-nascido, nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, para incluir na destinação de seus recursos a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicações (BSR) e de outros sistemas tecnológicos fixos ou móveis de controle, em estabelecimentos penitenciários.
Assunto: Comunicações, Defesa e Segurança
Sugere Projeto de Lei prevendo o controle legislativo sobre as tarifas e preços públicos.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro da Saúde no que tange o programa de SANEAMENTO em relação ao município de Canutama no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde no que tange o programa de SANEAMENTO em relação ao município de Humaitá no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde no que tange o programa de SANEAMENTO em relação ao município de Novo Aripuanã no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde no que tange o programa de SANEAMENTO em relação ao município de Presidente Figueiredo do Estado no Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde no que tange o programa de SANEAMENTO em relação ao município de Tefé no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro de Estado da Secretaria Especial dos Portos que seja feita a inclusão do Porto de Cabebelo - PB, no Estado da Paraíba, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a criação da Escola Técnica Federal presencial de Franca - SP.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre recursos financeiros investidos na Amazônia Brasileira pelo Banco do Brasil.
Assunto: Economia
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cidade de Sumé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Sumé, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Comunicações
Acrescenta o § 4º ao art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente  a instalação de uma representação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em São Luís-MA.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Defesa informações sobre a arrecadação total do Adicional de Tarifas Aeroportuárias (ATAERO), desde sua criação, em 1989.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o "Dia Nacional da Reforma Urbana".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Ministro da Saúde a realização de exames de saúde em estudantes da rede pública.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias,  sobre o Programa  de  implantação de restaurantes populares.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar  recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS  para a construção de habitações populares no município de Nova Xavantina - MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS para a construção de habitações populares no município de  Nova Guarita, MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS para a construção de habitações populares no município de  Nova Lacerda, MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro da Educação que o município paraibano de Umbuzeiro,  seja definido como Pólo para a implantação de uma Unidade de Educação Profissionalizante e Tecnologia para o ano de 2008, dentro do Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE.
Assunto: Educação
Sugere  ao Ministério da Fazenda a redução das alíquotas do IPI incidente sobre artigos básicos do material de uso escolar.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo preferências na instalação de telefones de uso público em pequenas comunidades e em área rural.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Saúde informações acerca da desativação do Programa de Multimistura daquele ministério
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das estatísticas da mortalidade infantil e do Programa Saúde da Família  no Estado do Amazonas
Assunto: Saúde
Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre responsabilidade civil e execução de dívidas de Partidos Políticos.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Política, Partidos e Eleições
Encaminha, ao Congresso Nacional, o relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão a essa Casa, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.
Assunto: Economia
Acresce o inciso VI ao art. 789-B da CLT instituído pela Lei nº 10.537, de 27 de agosto  de 2002, que alterou os arts. 789 e 790 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, sobre custas e emolumentos da Justiça do Trabalho, e acrescentou os arts. 789-A, 789-B, 790-A e 790-B.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita ao Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Carlos Luppi, informações sobre  transferências de verbas a instituições privadas sem fins lucrativos, no período de 2003 a 2007.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicito informações à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dr.ª DILMA ROUSSEFF, relacionada ao desenvolvimento do Município de Lages.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a pavimentação asfáltica de 25 km da BR-135, no trecho entre Dois Irmãos a Vila Nova Esperança, coincidente com a MA-364 no Maranhão.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Cria no calendário oficial do Brasil o Dia do Seresteiro.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a ampliação do aeroporto de Caravelas, no Extremo Sul da Bahia.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Autoriza a compensação do valor do imposto de renda a ser restituído ao contribuinte pessoa física.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera  os incisos I e II do art. 990 da Lei Nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre o direito das mulheres à vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV), na rede de serviços do Sistema Único de Saúde.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  previstos em 2007 para o município de ALVARÃES, no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  previstos em 2007 para o município de AUTAZES, no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  previstos em 2007 para o município de BARCELOS, no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  previstos em 2007 para o município de BOCA DO ACRE,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  previstos em 2007 para o município de CAREIRO,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades  acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  previstos em 2007 para o município de NOVO AIRÃO,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades  acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  ocorridos de 2003 a 2006 no município de BARCELOS,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  ocorridos de 2003 a 2006 no município de BOCA DO ACRE,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades  acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  ocorridos de 2003 a 2006 no município de CAAPIRANGA,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades  acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  ocorridos de 2003 a 2006 no município de ITACOATIARA,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  ocorridos de 2003 a 2006 no município de LÁBREA,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  ocorridos de 2003 a 2006 no município de MANACAPURU,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  ocorridos de 2003 a 2006 no município de MANICORE,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades  acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  ocorridos de 2003 a 2006 no município de MARAÃ,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  ocorridos de 2003 a 2006 no município de PAUINÍ,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  ocorridos de 2003 a 2006 no município de  SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  ocorridos de 2003 a 2006 no município de TABATINGA , no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro das Cidades acerca dos investimentos em SANEAMENTO BÁSICO  ocorridos de 2003 a 2006 no município de  URUCARÁ,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre quantitativos de cargos comissionados e  funções gratificadas  na Administração Pública Federal.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, a revogação da Portaria n.º 42, de 28 de março de 2007, que disciplina os requisitos  para a redução do intervalo.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de habitações populares no município de Alto Araguaia, Mato Grosso.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de habitações populares no município de Alto Paraguai, Mato Grosso.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre a construção de 36 quilômetros de trecho rodoviário entre os municípios de Monsenhor Paulo (Km. 387,6) e Cordislândia (Km. 423,6), em Minas Gerais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre pagamento de indenização das propriedades desapropriadas na BR-381, entre os municípios de Três Corações e Extrema, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério da Defesa a construção, em Brasília, de um complexo militar com estrutura necessária para o pleno funcionamento dos órgãos administrativos, técnico-científicos e educacionais da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre atendimento pré-natal no SUS.
Assunto: Saúde
Acrescenta parágrafo ao art. 105 da Lei nº  9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente  a criação do Royalty Verde, como terceiro grande eixo do Plano de Prevenção e Controle de Desmatamento da Amazônia.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a redação dos arts. 159 e 187 da Constituição Federal.
Assunto: Estrutura Fundiária, Finanças Públicas e Orçamento
Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro.
Assunto: Economia, Previdência e Assistência Social
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Antena Azul para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Cícero Dantas, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar que pelo menos trinta por cento dos recursos a ele destinados sejam aplicados na educação básica pública.
Assunto: Comunicações, Educação
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social  - FNHIS para a construção de habitações populares no município de BARÃO DE MELGAÇO, MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS para a construção de habitações populares no município de ALTO BOA VISTA, MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Paulo Bernardo Silva, quanto a análise dos processos administrativos de concessão da anistia da empresa CIA. Nacional de Abastecimento - CONAB.
Assunto: Administração Pública, Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos previstos para serem alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte em 2007, e que serão aplicados no município de TONANTINS no Estado do Amazonas.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos previstos para serem alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte em 2007, e que serão aplicados no município de ITAMARATI no Estado do Amazonas.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte de 2003 a 2006, e aplicados no município de JURUÁ no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte de 2003 a 2006, e aplicados no município de TEFÉ no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte de 2003 a 2006, e aplicados no município de TAPAUÁ no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte de 2003 a 2006, e aplicados no município de NOVO AIRÃO no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte de 2003 a 2006, e aplicados no município de COARI no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte de 2003 a 2006, e aplicados no município de FONTE BOA no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere Projeto de Lei que proíbe a participação de menores de 16 anos em programas políticos e eleitorais vinculados pela mídia.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Administração Pública
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte de 2003 a 2006, e aplicados no município de BENJAMIN CONSTANT no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte de 2003 a 2006, e aplicados no município de BARCELOS no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos previstos para serem alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte em 2007, e que serão aplicados no município de MANACAPURU no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos previstos para serem alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte em 2007, e que serão aplicados no município de LÁBREA no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos previstos para serem alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte em 2007, e que serão aplicados no município de ENVIRA no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca dos recursos previstos para serem alocados no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte em 2007, e que serão aplicados no município de ANAMÃ no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a criação de cargos e funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça e altera a Lei nº 11.364, de 26 de outubro de 2006.
Assunto: Administração Pública
Estabelece normas para a utilização de marca publicitária pelo Governo Federal e para seus investimentos em publicidade e propaganda.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Encaminha ao Congresso Nacional o relatório de execução da Programação Monetária refererente ao quarto trimestre e para o ano de 2007.
Assunto: Economia
Encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do Real, referente ao mês de agosto de 2007, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.
Assunto: Economia
Revoga a Medida Provisória nº 385, de 22 de agosto de 2007, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Extingue a necessidade de publicação de edital de proclamas de casamento e modifica sua escrituração.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Ministério das Comunicações a abertura de Agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no povoado Faísa, município de Santa Luzia, no estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Determina a obrigação de campo próprio nas faturas de cobrança apresentadas aos usuários dos serviços públicos Federais, Estaduais, do Distrito Federal ou Municipais, onde conste informação da existência ou não de débitos anteriores.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar       recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de habitações populares no município de Ribeirãozinho/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar       recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de habitações populares no município de Rondonópolis/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar       recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de habitações populares no município de Santo Antônio do Leverger/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera  a Lei nº 8.245, de 18  de outubro de 1991, e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações a respeito de procedimentos licitatórios e contratos administrativos celebrados entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e empresas prestadoras de serviços de transporte aéreo nas cidades de Fortaleza, Manaus  e São Paulo.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Dispõe sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas e destina parte da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - para as finalidades que especifica.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Propõe Projeto de Lei alterando os artigos 8°,§ 2°, 66, 74, 84, 86 da Lei do Juizado Especial e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal
Redação final das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2007 (Medida Provisória nº 384, de 2007), que "Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci e dá outras providências."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança