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Altera a redação da Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Alvarães no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Manaus no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos, no período de 2007 a 2008, para o Programa "Segundo Tempo" no município de Jutaí no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER", para o  período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Carauari no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos previstos para o Programa "Segundo Tempo" no período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Manicoré no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Alvarães no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Novo Airão no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Japurá no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Eirunepé no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de São Gabriel da Cachoeira   no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca dos recursos alocados no Programa "Segundo Tempo",  no período de 2004 a 2006,  aplicados no município de Pauiní no Estado do Amazonas.
Assunto: Esporte e Lazer
Altera o § 7º do art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal - definindo o aumento da pena cominada para o crime de lesão corporal, quando houver concurso de agentes.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera os incisos III e IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências".
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro de Estado da Integração Nacional a inclusão do município de Senador Alexandre Costa - MA na área de atuação da CODEVASF.
Assunto: Economia
Solicita ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Exmo. Sr. Sérgio Machado Resende, informações sobre os critérios de escolha dos membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita informações ao Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União sobre as informações prestadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta relativas à execução orçamentária e financeira do ano de 2007.
Assunto: Economia
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, assinada em Praia, em 15 de setembro de 2006.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita a Sra. Ministra do Meio Ambiente, informações sobre os remanescentes florestais do Bioma da Floresta de Araucárias.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a organização do Banco Central do Brasil, a escolha e demissão de sua diretoria, de acordo com o art. 192 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública, Economia
Dispõe sobre o direito ao trabalho do preso, sua remuneração e contribuição previdenciária, remição, responsabilidade do dirigente de estabelecimento prisional, incentivo fiscal à empresa privada contratante e trabalho externo de condenado por crime hediondo ou equiparado.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para dispor sobre as formas de pagamento do abono e dos  rendimentos do PIS/PASEP.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, celebrado em Brasília, em 2 de fevereiro de 2006.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao  Ministro Estado da Educação sobre a demora em homologar a autorização para que a Universidade de Guarulhos possa manter um campus fora de sua sede, no Município de São Paulo.
Assunto: Educação
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Granito Pernambuco - ARCOMUG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Granito, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Independente de Apoio à Cultura Popular de Araruna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Araruna, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Novo Sítio Cercado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Curitiba, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural São Paulo das Missões a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Fundação Rafael Carlos de Medeiros a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Eusébio, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Piratiniense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Fundação FM Nova Aliança Comunitária do Bairro Jequiezinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jequié, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Serrote Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Catarina, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Anápolis, no Estado de Goiás.
Assunto: Educação
Institui o ano de 2007 como "Ano do Cinqüentenário dos painéis Guerra e Paz", de Candido Portinari, instalados na sede da Organização das Nações Unidas - ONU, em 6 de setembro de 1957.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2007 (PL nº 4.207, de 2001, na Casa de origem), que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos.    Substitua-se o Projeto pelo seguinte:  Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2007 (PL nº 4.205, de 2001, na Casa de origem), que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências."
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Regulamenta o artigo 174, parágrafo 3º , da Constituição Federal.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Homenagens e Datas Comemorativas
Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Assunto: Administração Pública, Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre gastos efetuados com cartões corporativos.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação sobre gastos efetuados com cartões corporativos.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário sobre gastos efetuados com cartões corporativos.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os contratos temporários no âmbito de projetos de cooperação com prazo determinado, implementados mediante acordos com organismos internacionais.
Assunto: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre o tratamento individual adolescente que tenha cometido ato infracional análago a homicídio doloso e manifeste grave desvio de personalidade.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Ministro da Justiça, Tarso Genro,  informações sobre o concurso público da carreira policial federal instituído em âmbito regional (edital nº 025/2004).
Assunto: Administração Pública
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que se ausentará do País, no dia 12 de fevereiro de 2008, em visita oficial à cidade de Saint-Georges de L'oyapock, Departamento Ultramarino da Guiana, República Francesa.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministro Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção de medidas urgentes visando a liberação de recursos para o programa ProJovem Trabalhador, antigo Consórcio Social da Juventude, no estado da Paraíba.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Sr. Ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende, relativas ao Índice de Aridez, Risco de Seca e a Pluviometria, dados disponíveis no Instituto Nacional de Meterologia.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita informações ao  Ministro da Fazenda  a respeito do Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre o contrato de terraplenagem assinado pela Petrobrás para a construção da Refinaria Abreu e Lima e informações sobre operações de embarque e desembarque de óleo bruto no Porto de Suape, Pernambuco.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre os objetivos e os resultados alcançados em sua viagem oficial empreendida à Rússia e à França, entre os dia 25 de janeiro e 07 de fevereiro do corrente ano, com a finalidade de firmarem acordos na área de defesa entre o Brasil e aqueles países.
Assunto: Defesa e Segurança
Concede às empresas de saneamento básico isenção do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o  Lucro Líquido, nas condições que menciona.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a legalização de cassinos, hotéis-cassinos e outros, no Brasil, e dá outras providências.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministro da Saúde a distribuição gratuita de seringa, juntamente com a insulina, fornecida pelo Sistema Único de Saúde, aos pacientes diabéticos.
Assunto: Saúde
Sugere a Casa Civil da Presidência da República o encaminhamento de Projeto de Lei  criando os Conselhos Regionais e Federal de Secretariado
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Defesa que altere os requisitos necessários, determinados pela Capitania dos Portos, para a obtenção da Carteira de Pescador Profissional.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera o art. 3º da Lei  nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Torna obrigatória a informação sobre a neutralização da emissão de gases causadores de efeito estufa em produtos industrializados comercializados no Brasil.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério de Ciência e Tecnologia a instalação de estações de monitoramento da atividade sísmica no estado do Acre.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere a Ministra do Meio Ambiente a contratação de agentes ambientais.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera o Sistema Tributário Nacional quanto às Operações Interestaduais de Comércio Eletrônico e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministro da Fazenda que as provas do concurso que a Caixa Econômica Federal realizará no Estado do Acre tenham sua data alterada.
Assunto: Administração Pública
Sugere Projeto de Lei acrescentando o art. 247-A ao Código Penal Brasileiro, no sentido de criar medidas alternativas.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações aos Ministros da Fazenda, da Integração Nacional e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre a aplicação e o alcance dos Artigos 5º, 6º e 7º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.
Assunto: Economia
Solicita ao Senhor Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União , informações completas e detalhadas sobre os gastos efetuados com Cartões Corporativos pela Justiça do Trabalho da  8º Região (Pará e Amapá).
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro de Minas e Energia  a assinatura de um protocolo de intenções entre a Petrobras e o Governo do Maranhão para a implantação de unidades industriais de produção de biodiesel.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita Informações ao Senhor Ministro da Educação a respeito da substituição da "multi-mistura" oferecida na merenda escolar por produtos industrializados.
Assunto: Saúde
Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Caixa Econômica Federal, informações sobre a cessão de funcionários investidos em cargos de administração sindical.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro das Comunicações a abertura de posto de atendimento do Banco Postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no município de Cruzmaltina, no estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Saúde a criação de piso salarial para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera o art. 62 da Constituição Federal e dá outras providências.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, a respeito das providências administrativas tomadas para que se solucione o impasse nos projetos de construção de novas estações de passageiros e afins, nos aeroportos Coronel Bertasso, Chapecó e Hercílio Luz, em Florianópolis.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera as Leis nºs 11.134, de 15 de julho de 2005, e 11.361, de 19 de outubro de 2006, que dispõem sobre a remuneração devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e sobre os subsídios das carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro de Estado da Educação e Cultura o aumento de carência para doze meses do Programa de Financiamento Estudantil - FIES, para o início do pagamento das prestações do contrato após o término do curso.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma Agência da Caixa Econômica Federal no município de Autazes, estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2005 (PL nº 1.447, de 2003, na Casa de Origem), que "Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, determinando que as Prefeituras Municipais convenentes com a Administração Pública Federal dêem ampla divulgação das liberações de recursos decorrentes dos convênios celebrados".
Assunto: Administração Pública, Economia
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Alto Boa Vista/MT.
Assunto: Educação
Solicita ao Senhor Ministro da Justiça, informações sobre o posicionamento da FUNAI quanto a demarcação das Terras Indígenas da Aldeia Piaçagüera e a implantação do empreendimento PORTO BRASIL/COMPLEXO INDUSTRIAL TANIGUÁ, em Peruíbe-SP
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Determina a disponibilização, em tempo real, das informações pormenorizadas sobre a Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sugestão de edição de Medida Provisória.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre o tratamento concedido às sociedades empresárias estrangeiras constituídas sob a modalidade de sociedades anônimas com ações ao portador.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério da Integração Nacional, a adoção conjunta, em parceria com a Fundação Nacional do Índio - FUNAI, de ações voltadas para a melhoria das condições higiêncio-sanitárias das populações indígenas do Estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Encaminha, ao Congresso Nacional, o demonstrativo das emissões do Real, referente ao mês de janeiro de 2008, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.
Assunto: Economia
Institui o Dia Nacional do Cerimonialista.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Veda a  inclusão  de serviços não solicitados pelos clientes, nas faturas mensais  expedidas pelas operadoras de cartões de crédito.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Altera os artigos 24, II e § 1º, 58, § 5º, e 132, III e § 2º, e revoga o art. 151, I, j, todos do Regimento Interno, para dispor sobre a possibilidade de apreciação conclusiva de projetos de decreto legislativo sobre matérias relacionadas no art. 32, inciso III, letra h e inciso XV, letra c , do mesmo Regimento.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Comunitária Navegantes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ronda Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 34, de 7 de fevereiro de 2006, que autoriza a ABECCA - Associação Benemérita e Cultura de Conceição das Alagoas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 202, de 28 de maio de 2007, que autoriza a Associação de Integração Comunitária Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Miranda, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 275, de 29 de maio de 2007, que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM Aliança a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paranaguá, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 745, de 24 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Itapema a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapema, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 148, de 12 de abril de 2007, que autoriza a Associação dos Moradores do Setor Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Almas, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 596, de 16 de outubro de 2007, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cultural FM de Exu Pernambuco - PE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Exu, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 607, de 5 de novembro de 2007, que autoriza a Associação de Comunicação da Rádio Comunitária "Vila Pavão que Queremos" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vila Pavão, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Comunica ao Congresso Nacional, que foi autorizada, conforme Decreto de 22 de outubro de 2007, publicado no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2007, a transferência da concessão outorgada à Rádio Cultural de Linhares Ltda., para a Cultura Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 498, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à L.M. Rádio e Televisão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santa Lúcia, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 104, de 2 de abril de 2007, que outorga permissão à Nova Estação Radiodifusão e Publicidade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Carambeí, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 387, de 13 de julho de 2007, que outorga permissão à Rádio Alternativa de Francisco Beltrão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca dos recursos alocados no Programa PRONAF no período de 2003 a 2007, e aplicados no município de Alvarães no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca dos recursos alocados no Programa PRONAF no período de 2003 a 2007, e aplicados no município de Borba no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca dos recursos alocados no Programa PRONAF no período de 2003 a 2007, e aplicados no município de Coarí no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca dos recursos alocados no Programa PRONAF no período de 2003 a 2007, e aplicados no município de Japurá no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca dos recursos alocados no Programa PRONAF no período de 2003 a 2007, e aplicados no município de Maués no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária