ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Autoriza a criação de Distrito Industrial no município de Benjamin Constant, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Tipifica o crime de não comparecimento de testemunha perante Comissão Parlamentar de Inquérito.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Administração Pública
Acrescenta rodovia, designada BR - 215, à Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, constante do anexo ao Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Autoriza a criação de Distrito Industrial no município de Nhamundá, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Autoriza a criação de Distrito Industrial no Município de São Gabriel da Cachoeira, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Bagé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito local, na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à FM Planalto de Cajuru Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cajuru, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Ponte para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Santa Bárbara Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ilhabela, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Acrescenta parágrafo ao art. 143, permitindo aos concludentes do serviço militar obrigatório a inclusão nos quadros da respectiva Polícia Militar, independentemente da prestação de concurso público.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita do Ministério da Saúde informações sobre  convênios e contratos celebrados pela Fundação Nacional de Saúde - DF.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, sobre famílias assentadas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para dispor sobre a cooperação institucional entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e instituições de ensino universitário e de pesquisa mantidas pelo Poder Público.
Assunto: Saúde
Cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras providências.
Assunto: Estrutura Fundiária
Concede às microempresas e empresas de pequeno porte isenção da Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
Assunto: Economia
Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação diária de campanha institucional eleitoral nos meios de comunicação.
Assunto: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Dispõe sobre a anistia de multas contra empresas inativas e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre atendimento médico a idosos e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Saúde
Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 26, de 1975 e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a alienação de imóveis de propriedade da União, administrados pela Câmara dos Deputados.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para modificar a descrição da rodovia BR - 461, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Denomina "Rodovia José Saad" o trecho da BR - 020, desde a divisa entre o Distrito Federal e o Estado de Goiás até a divisa entre os Estados de Goiás e a Bahia.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Homenagens e Datas Comemorativas, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera os §§ 3º, 4º, 5º e 6º do art. 22 da Lei nº 9.985, de 2000.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Torna hediondos os crimes de redução à condição análoga à de escravo e aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, acrescentando dispositivos à Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a  Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a licitação para compra de caças para a Força Aérea Brasileira.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre a licitação para compra de caças para a Força Aérea Brasileira.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Tipifica o crime de tráfico de criança e adolescente para fins de exploração sexual.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Brasil Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ibiporã, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Eldorado do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Acrescenta a alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o imposto de renda pessoa física.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995  e dá providências correlatas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Institui o Selo de Qualidade Nacional de Turismo, no âmbito do Território Nacional, e dá outras providências.  NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo.
Assunto: Turismo
Veda o uso de informações sobre restrições de crédito como critério impeditivo ao acesso a relação de emprego ou a sua manutenção.
Assunto: Economia
Altera a redação do § 1º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Solicita informações ao Ministro da Previdência Social sobre os valores despendidos em diárias e passagens.
Assunto: Economia
Dispõe sobre as regras para elaboração da lista nacional de receptores de fígado do Sistema Nacional de Transplante.
Assunto: Saúde
Altera o § 9º do art. 95 da Resolução n.º 17, de  1989, com suas alterações posteriores (Regimento Interno da Câmara dos Deputados).
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Estabelece convênios entre o Poder Público Federal (Conselho Nacional de Energia Nuclear) e Municípios.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Institui o Dia Nacional do Caixa de Supermercado.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de mensalidades em instituições particulares de ensino superior e dá outras providências.
Assunto: Educação, Trabalho e Emprego
Institui o dia Nacional do Servidor Público Municipal
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos destinados ao transporte escolar.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o qual mantêm convênio com a GEAP, cópia do teor do termo de convênio e o respectivo parecer jurídico.
Assunto: Administração Pública
Solicita  informações ao Ministro da Saúde sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro da Cultura sobre gastos do Ministério da Cultura
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro da Integração Nacional sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro da Fazenda sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro do Esporte sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro da Defesa sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Introdução à Cidadania", no currículo do ensino fundamental, sendo obrigatória nos Sistemas Federal, Estadual e Municipal e dá outras providências.
Assunto: Educação
Solicita  informações ao Ministro dos Transportes sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro da Educação sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Óptico Optometrista.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita  informações ao de Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003.
Assunto: Economia
Institui o ano de 2005 como o "Ano da Pessoa Portadora de Deficiência Física".
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Homenagens e Datas Comemorativas
Adiciona-se dispositivo à Lei n.º 5.869 de 1973.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre obrigatoriedade de mensagem de alerta sobre riscos à saúde em propaganda e embalagens de bebidas, tabaco e derivados.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome a extensão do Programa Bolsa-Família e demais ações do Programa Fome Zero aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, em especial, ao Município de Camaquã.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera o Parágrafo Único do art. 87 do Regimento Interno; transformando-o em §1°, e acrescenta os §§ 2º e 3º ao mesmo artigo.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera o art. 44 do Regimento Interno.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Institui a Comissão Parlamentar de inquérito destinada  a investigar e apurar as denuncias de fraudes contra a RECEITA FEDERAL, com  fortes suspeitas de   Evasão Fiscal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita  informações ao Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome  sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.
Assunto: Economia
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Guaraniaçu, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Alto Piquiri, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Campina da Lagoa, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Cascavel, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Marilena, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Porto Rico, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Virmond, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de  Cafelândia, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de  Campina da Lagoa, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Corumbataí do Sul, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Laranjeiras do Sul, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Federação da Rússia, celebrado em Moscou, em 14 de janeiro de 2002.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Marilena, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão  do município de Braganey, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Barra do Garças Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barra do Garças, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Bahiana de Jequié Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jequié, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Globo S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Planetário Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Espumoso, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mario Teixeira Marinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itambaracá, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Santa Luzia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia D'Oeste, Estado de Rondônia.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, informações referentes à compra e distribuição de medicamentos, bem como os programas de fornecimento dos mesmos.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro da Cultura sobre ANCINE.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Cria o Programa de Apoio ao Estudante do Ensino Superior - PAE e dá outras providências.
Assunto: Educação
Dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.  NOVA EMENTA: Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Pode Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda,  a concessão de benefícios fiscais aos municípios, ou conjunto de municípios, para a construção de geradores de energia elétrica.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Poder Executivo,por intermédio do Ministério da Educação, a adoção de medidas urgentes para resolver a situação de precariedade e abandono  vivida pelo Departamento de Informática da Universidade Estadual de Maringá, no Estado do Paraná.
Assunto: Educação
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural  Norte-Paranaense, para executar serviço de radiodifusão sonora, na cidade de Arapongas, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, elaboração de diretrizes para o estabelecimento de pactos de cooperação entre governos estaduais  e destes com municípios e  instituições educacionais, com o objetivo de cumprir as metas de formação de professores prevista pela LDB e pelo Plano Nacional de Educação.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400004051/2001-92, protocolado pela  Prefeitura Municipal Quatro Pontes, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400004732/2001-51,  protocolado pela Prefeitura Municipal de Iporã, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão do Projeto 2340004282/2001-04, protocolado pela Prefeitura Municipal de Três Barras do Paraná, no Estado do Paraná, dentro das priorizações deste  para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere a implementação do Programa TV/ESCOLA, no Município de  Paty do Alferes, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997 que institui o SINARM, estabelece condições para registro e para o porte de arma de fogo e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre a isenção, às rádios comunitárias e difusoras, do pagamento de direitos autorais ao ECAD e das taxas ao Departamento de Polícia Administrativa.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Comunicações
Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre a Concorrência Pública Internacional nº 002/2001 realizada pela Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Estabelece sistema de depósito e retorno para embalagens de bebidas.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Poder Executivo, por intemédio do Ministério de Minas e Energia, acerca de todas as aquisições de turbinas para equipar usinas termelétricas nas quais a PETROBRÁS tenha participação acionária.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Introduz § 2º, no artigo 37, da lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita informações Ministério de Minas e Energia sobre o levantamento realizado pela ANP dos preços médios de combustível ao consumidor, por Estado, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a proibição de expressão "boa aparência" nos anúncios de recrutamento e seleção de pessoal e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Itaocara, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de São João da Barra, no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do Município de Sumidouro  no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar"
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do Município de Valença  no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar"
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências", no que se refere à manifestação do Poder Público sobre o projeto e as obras a cargo do empreendedor.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério da Justiça a respeito do efetivo da Polícia Federal.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações do Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia sobre contratações de serviços de terceiros, alocação de equipamentos, sondas, embarcações e "parcerias" na área de "Exploração e Produção", compreendendo a região da Bacia de Campos e todas as diversas UN''s ("Unidades de Negócios" - de acordo com nomenclatura da Petrobrás) que operam naquela província geológica, além das subsidiárias lá atuantes de transferencia/transporte como a Transpetro e, especificamente, todos os contratos alocados nas operações das plataformas de Carapeba 1, 2 e 3, de Enchova (PCE-1), de Cherne -2 e nas plataformas P-18, P-26 e P-27.
Assunto: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre os gastos com publicidade.
Assunto: Comunicações, Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sergio Silva do Amaral, estudos técnicos sobre operação de aumento de Capital da empresa Globo Cabo.
Assunto: Comunicações, Economia
Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia a respeito do Programa de Energia Termoelétrica.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de Silva Jardim  no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio Ministério da Educação a inclusão do Município de Rio das Flores  no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de Itaboraí  no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à  inclusão no Programa de Transporte Escolar no município de Feijó no Estado do Acre.
Assunto: Educação