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Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de ITAÚNA DO SUL no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de IVATÉ no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de JURANDA no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de LARANJEIRAS DO SUL no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de MANOEL RIBAS no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de MATO RICO no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de REBOUÇAS no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Acrescenta  artigo  ao  Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para fixar prazo de validade de apresentação de certificado de conclusão de curso para fins de contratação.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere  ao Ministro de Estado da Saúde a instalação de um CAPS-AD no município de Catolé do Rocha/PB.
Assunto: Saúde
Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego Sr. Paulo Roberto dos Santos Pinto, informações sobre os andamentos dos processos de registros sindicais que tramitam na Secretaria de Relações do Trabalho  - SRT.
Assunto: Trabalho e Emprego
Cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo -  PROJOVEM para assegurar estágio remunerado.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Guido Mantega, sobre o Museu do Amanhã empreendimento  pertencente a obra urbana Porto Maravilha, subvencionada pelo Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha, gerido pela Caixa Econômica Federal.
Assunto: Administração Pública
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio 880 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Igaracy.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Cajazeirinhas.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Triunfo.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Várzea.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Sumé.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Lagoa de Dentro.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Pedra Lavrada.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de São João do Cariri.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de São Francisco.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Monteiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 12.337, de 12 de novembro de 2010, para autorizar a  prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "h" do inciso VI do caput art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, autoriza a prorrogação do prazo de vigência do contrato de gestão firmado entre a União e a Associação de  comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre transparência nos gastos com pessoal de todos os Poderes, Ministério Público e Tribunais de Contas, incluindo administração direta e indireta.
Assunto: Administração Pública
Sugere o envio de Indicação ao Ministério da Fazenda, no sentido de se envidar esforços perante o Banco do Brasil com vistas à instalação de uma agência no município de Triunfo, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Determina a criação de espaços, reservado em todas as agências bancárias do País, para que a  revista de bolsas e carteiras de clientes sejam realizadas em ambiente reservado, após sucessivos travamentos das portas detectoras  de metais, evitando assim constrangimento ao cliente que ora são  obrigados a abrirem bolsas  e carteiras expondo seus objetos pessoais na entrada das agências bancárias.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão obrigatória da disciplina Meio Ambiente nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre a venda de gás lacrimogêneo fabricado no Brasil para o Bahrein
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministro da Saúde a implementação de programa de combate e prevenção às doenças sexualmente transmissíveis e à gravidez precoce.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Antonio Patriota, a respeito de concessão eventual de passaporte brasileiro a familiares de governantes e ou funcionários governamentais da República Popular e Democrática da Coreia.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere a construção de habitação rural nos municípios Jacobina, Umburanas e Várzea Nova no Estado da Bahia.
Assunto: Estrutura Fundiária
Dispõe sobre privatização dos estabelecimentos penitenciários.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa Bolsa Família referente aos valores repassados ao município de Acrelêndia, no período de 2007 a 2010.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa Bolsa Família referente aos valores repassados ao município de Senador Guiomard, no período de 2007 a 2010.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de CAPIXABA no ano de 2011.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de EPITACIOLÂNDIA no ano de 2011.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de MANUEL URBANO no ano de 2011
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério dos Transportes sobre os valores repassados para construção da BR-364  pelo Governo da Presidenta Dilma Rousseff no atual governo do Sr.  Sebastião Afonso Viana, e quais os trechos e custos que correspondem a Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de MÂNCIO LIMA no período de 2004 a 2006.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de SENA MADUREIRA no período de 2004 a 2006.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de SENADOR GUIOMARD no período de 2004 a 2006.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a agilização do processo de definição da personalidade jurídica do Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a aquisição de veículo motorizado de duas rodas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta inciso X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de permitir falta ao serviço do empregado para participar de trabalhos comunitários.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de postos de atendimento ao usuários pelas operadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Serviço de Telefonia Móvel.
Assunto: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor
Sugere ao Ministro das Cidades, no âmbito da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), que sejam  realizados os esforços necessários com vistas à garantir o pleno funcionamento das escadas rolantes, elevadores e banheiros públicos nas estações do Metrô - BH.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, que o município de Massaranduba /PB seja incluído no PAC Cidade Melhor no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, que o município de Alagoinha/PB seja incluído no PAC Cidade Melhor no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, que o município de Santana dos Garrotes/PB seja incluído no PAC Cidade Melhor no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Requerimento de Informação ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos Pinto, referente ao acidente ocorrido na sede da empresa Marfrig Alimentos em Mato Grosso do Sul.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Requerimento de Informação ao Senhor Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, referente ao acidente ocorrido na sede da empresa Marfrig Alimentos em Mato Grosso do Sul.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, acerca de prática abusiva na remarcação ou cancelamento de bilhete de passagem aérea adquirida junto a sites especializados
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a inclusão das receitas decorrentes dos serviços de mão de obra temporária e prestação de serviços de limpeza e conservação no regime de cumulatividade do PIS e da COFINS.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP E COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério da Justiça a realização de campanha de combate ao tráfico de animais silvestres
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, que sejam realizados estudos para a construção de um Aeroporto na cidade de Augustinópolis (TO).
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o art. 140 da Lei nº 9.503, de 1997, acrescentando o § 2º.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o menor sob guarda judicial como dependente do segurado da Previdência Social.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere o envio de projeto de lei complementar pelo Supremo Tribunal Federal, alterando a Lei Orgânica da Magistratura Nacional para exigir notório conhecimento sobre questões e direitos ambientais como pré-requisito para que juízes possam presidir varas ambientais.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere à Senhora à Ministra de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, a imediata nomeação dos 28 Procuradores do Banco Central, já treinados, e convocar imediatamente para treinamento os 64 já aprovados.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações referentes aos empenhos de emendas individuais e coletivas do Orçamento de 2011
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Requer informações ao Ministro da Fazenda, acerca das circunstâncias que culminaram na exoneração do Presidente da Casa da Moeda.
Assunto: Administração Pública
Sugere que o cargo de presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI seja ocupado por um Índio.
Assunto: Administração Pública
Institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do  Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre o andamento das obras financiadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES no Município de Americana/SP.
Assunto: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Ministério de Minas e Energia no âmbito da Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A. cópia do contrato celebrado com a empresa CONSITA, objetivando a limpeza da "Lagoa da Petrobrás" no Município de Ibirité - Minas Gerais
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de ALTO PIQUIRI, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Guaraniaçu,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Inajá,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Janiópolis,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Maria Helena,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Mariluz,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Peabiru,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Realeza,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Ubiratã,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para garantir vagas destinadas a pessoas com deficiência nos estacionamentos privados e corrigir o uso da expressão "pessoas portadoras de deficiência".
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Fluvial e Lacustre na Hidrovia Uruguai-Brasil, assinado em Santana do Livramento, em 30 de julho de 2010.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Viação, Transporte e Mobilidade
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita ao Senhor Ministro Chefe da Controladoria Geral da União, cópias de inteiro teor dos Relatórios da auditoria realizada por esse Órgão de Controle nos contratos de patrocínio firmados entre a ONG PANGEA e a Petrobras.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional sobre os repasses de verbas destinadas a atender as necessidades de calamidade pública em decorrência das enchentes, para o município de Porto Walter, no Estado do Acre, no período de 2005 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional sobre os repasses de verbas destinadas a atender as necessidades de calamidade pública em decorrência das enchentes, para o município de Bujari, no Estado do Acre, no período de 2005 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional sobre os repasses de verbas destinadas a atender as necessidades de calamidade pública em decorrência das enchentes, para o município de Sena Madureira no Estado do Acre, no período de 2005 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional sobre os repasses de verbas destinadas a atender as necessidades de calamidade pública em decorrência das enchentes, para o município de Rio Branco, no Estado do Acre, no período de 2005 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional sobre os repasses de verbas destinadas a atender as necessidades de calamidade pública em decorrência das enchentes, para o município de Mâncio Lima, no Estado do Acre, no período de 2005 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre os repasses de verbas destinadas a atender as necessidades de calamidade pública em decorrência das enchentes, para o município de Feijó, no Estado do Acre, no período de 2005 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere à Secretaria de Aviação Civil providências para que as obras de reestruturação e ampliação do Aeroporto Cunha Machado, de São Luís, sejam retomadas e concluídas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Regulamenta o exercício da profissão de Professor de Judô.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita do Senhor Ministro de Estado da Saúde informações sobre convênios celebrados entre a Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de São João do Piauí.
Assunto: Saúde
Estabelece as hipóteses de impedimento para nomeação, designação ou contratação, em comissão, de funções, cargos e empregos na Câmara dos Deputados.
Assunto: Administração Pública
Concede anistia aos representantes legais de Rádios Comunitárias que sejam partes de inquéritos policiais ou processos judiciais fundamentados em funcionamento sem outorga do Ministério das Comunicações.
Assunto: Comunicações
Denomina "Eclusas Senador Gabriel  Filho" as eclusas da Usina Hidrelétrica de Tucuruì, no Estado do Pará.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Acrescentam os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 60 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e cria-se a Empresa na Hora.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios de transparência na oferta do Serviço Móvel Pessoal.
Assunto: Comunicações
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de  2000, que estabelece "normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)."
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a redação do art. 150 da Constituição Federal, para conceder imunidade tributária à produção e comercialização de programas de computador.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a exigência de requisitos estabelecidos em lei para a investidura em cargos públicos nos Três Poderes.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a proteção dos direitos de propriedade intelectual e dos direitos autorais na Internet.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, acerca da implantação da Portaria n°. 81/09, que institui oficialmente no âmbito do SUS a Política Nacional de Atenção Integral em Genética Clínica.
Assunto: Saúde
Altera o §7º do art. 11 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Susta os efeitos da Portaria nº 3.204 do Ministério do Trabalho, de 18 de agosto de 1988.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela Administração Pública Federal para os candidatos desempregados ou integrantes de família de baixa renda.
Assunto: Administração Pública
Determina a obrigatoriedade de vistorias periódicas em edificações residenciais e comerciais e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que o município de JOCA CLAUDINO/PB seja contemplado com uma Unidade Odontológica Móvel (UOM).
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que o município de AREIA DE BARAÚNAS/PB seja contemplado com uma Unidade Odontológica Móvel (UOM).
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que o município de JUNCO DO SERIDÓ/PB seja contemplado com uma Unidade Odontológica Móvel (UOM).
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que o município de JURIPIRANGA/PB seja contemplado com uma Unidade Odontológica Móvel (UOM).
Assunto: Saúde
Fixa normas gerais sobre a disponibilização de Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC por telefone e pela internet.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Sugere se condicione a venda de determinadas classes de medicamentos de uso veterinário à apresentação de receita, prescrita por profissional legalmente habilitado.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para permitir que empresas e instituições não governamentais possam contratar, sem vínculo empregatício, o egresso penitenciário.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego,  Sr. Paulo Roberto dos Santos Pinto,   sobre denúncias de maus tratos de trabalhadores estrangeiros em fábricas de abate de frangos pelo  método " halal",  no Paraná e no Distrito Federal.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aumenta para trinta por cento o percentual de policiais militares femininos na Polícia Militar do Distrito Federal.
Assunto: Defesa e Segurança