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Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, qual a situação  da obra, valor investido e o cronograma, do Programa Luz para todos, no Município de Santo Antônio do Iça e quais comunidades inclusas neste Município, no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, qual a situação  da obra, valor investido e o cronograma, do Programa Luz para todos, no Município de Silves e quais comunidades inclusas neste Município, no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Propõe que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, acompanhe a Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL em sua atribuição de fiscalizar a prestação de serviço adequado pela Companhia de Eletricidade do Amapa (CEA).
Assunto: Administração Pública
Requer na forma do art. 50 § 2º da Constituição Federal e inciso I, do art. 115 do RICD, seja encaminhado à Sua Excelência o senhor Ministro das Minas e Energias o seguinte pedido de informação:
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para tratar da proteção aos conselheiros tutelares.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a possibilidade de escolha pelo conselho de pais e de mestres de cada instituição educacional sobre o conteúdo a ser ministrado na disciplina de ensino religioso na rede educacional
Assunto: Educação
Sugere a viabilização do projeto KAZA GLAUBER, anexo, na cidade de Vitória da Conquista - Bahia.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação física na educação básica.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Região da Baixada Maranhense e dá outras providências.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer que o percentual mínimo do orçamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) a ser destinado a financiamentos imobiliários para famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) não seja inferior a 15% (quinze por cento).
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Estabelece normas de acesso dos torcedores em estádio de futebol, cria o Cadastro Único do Torcedor e a Carteira Nacional do Torcedor.
Assunto: Esporte e Lazer
Inscreve o nome de Dandara dos Palmares e de Luiza Mahin no Livro dos Heróis da Pátria.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, acerca dos recursos repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar, destinados ao Estado de Mato Grosso do Sul, no ano de 2015.
Assunto: Educação
Requer o registro das festas juninas e quadrilhas de São João como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Dispõe sobre os preços da alimentação em aeroportos
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para obrigar que o Estado arque com os custos de regravação dos caracteres de identificação no chassi, no caso que especifica.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a redação do artigo 50 da Lei nº 6.880, de 09 de Dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares -, para conferir estabilidade às praças, conforme preceitua a Constituição da República Federativa do Brasil.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE no Município de Ipu, no Estado de Ceará.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para estabelecer prazo de 4 (quatro) anos, prorrogável por até 4 (quatro) anos em ato do Poder Executivo, para apresentação de projetos no âmbito do PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda que sejam tomadas as providências relativas à emissão dos TDA - Títulos da Dívida Agrária necessários para a conclusão  do processo de desapropriação, para fins de reforma agrária, da Fazenda Salgador, Município de Presidente Vargas, Estado do Maranhão.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar e dá outras providências.
Assunto: Educação
Requer informações a Senhora Ministra de Estado da Agricultura acerca do Plano Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Requer informações a Senhora Ministra de Estado da Agricultura acerca do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT) no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Requer informações a Senhora Ministra de Estado da Agricultura acerca do Programa Nacional de Sanidade Suídea (PNSS) no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Estabelece políticas relativas à implantação de redes elétricas inteligentes nos sistemas elétricos brasileiros, e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Exora o despacho de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, solicitando a destinação de recursos financeiros a ser empregado na "infraestrutura do Município de Valentim Gentil, localizado no estado de São Paulo".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Assunto: Economia
Institui o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças e Adolescentes Diabéticos e Hipertensos na Rede Pública de Ensino.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Sugere à Excelentíssima Senhora Presidente da República para que seja adotada providências relativa a redução dos Ministérios em no mínimo 50% da atual administração direta e a redução em gastos com passagens aéreas, contas de luz e telefones, serviços de limpeza e alugueis de imóveis.
Assunto: Administração Pública
Inclui novos §§ 3º a 7º ao art. 54 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes", para fins de disciplinar auditoria a ser realizada pelo empreendedor de shopping center sobre as contas referentes às despesas cobradas de seus locatários.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, Miguel Soldatelli Rossetto, que preste esclarecimentos sobre o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS na revitalização da zona portuária do Rio de Janeiro.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita ao Senhor Ministro de Estado das Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, as informações que especifica acerca dos imóveis de propriedade da Previdência Social.
Assunto: Administração Pública
Sugere a revisão pontual do Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, para permitir o transporte intermunicipal de pacientes que não estejam exclusivamente no sistema público.
Assunto: Saúde
Acrescenta o §8º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir ao segurado atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS para emissão de laudo de saúde.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Saúde
Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004 e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 para determinar que reajustes de água e luz nunca possam ser maiores que o índice do INPC/IBGE, proibindo, assim, aumentos abusivos.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para aquisição de medicamentos para o Município de Ribeirão Claro, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para aquisição de medicamentos para o Município de Porecatu, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para aquisição de medicamentos para o Município de Astorga, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para aquisição de medicamentos para o Município de Bela Vista do Paraíso, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para aquisição de medicamentos para o Município de Prado Ferreira, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para aquisição de medicamentos para o Município de Jataizinho, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para aquisição de medicamentos para o Município de Jaboti, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 10.826, de 2003,  para aumentar a pena dos crimes especificados nos artigos 16, 17, 18  e 19, quando se tratar de arma de uso proibido ou restrito.
Assunto: Defesa e Segurança
Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, auditoria e fiscalização nos recursos federais destinados ao Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, pelos fatos denunciados pelo Conselho Municipal de Saúde, que supostamente apontam falhas no serviço público e descaso com a verba pública.
Assunto: Saúde
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prever que a revisão das bases de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobra a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a atualização monetária dos valores que as compõem constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Encaminha, ao Congresso Nacional, o demonstrativo das emissões do Real, referentes ao mês de agosto de 2015, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Proíbe a venda de bebida alcoólica a menores de vinte e um anos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), previsto na Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para aquisição de medicamentos para o Município de Paranavaí, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Altera a alínea "a" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para dispor que incide o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação na entrada de bem proveniente do exterior, ainda que a importação seja relativa a operação de arrendamento mercantil com ou sem possibilidade de transferência ulterior de propriedade.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Susta, nos termos do inciso V, art. 49 da Constituição Federal, a aplicação da Resolução nº 556, de 17 de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "institui o Programa Bolsa-Família e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Requer informações ao Senhor Ministro da Integração Nacional, acerca do Programa Àgua para Todos, no Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao ano de 2014.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.
Assunto: Administração Pública, Arte, Cultura e Religião, Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Classifica como ato de improbidade administrativa o atraso superior a trinta dias na disponibilização de produtos referentes ao material didático, à merenda escolar e à higiene pessoal dos alunos da rede pública de ensino.
Assunto: Administração Pública
Altera os arts. 37, 104, 105 e 151 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 22 de setembro de 1989, dispondo sobre a tramitação de proposições de iniciativa de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Acrescenta capítulo e artigo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para as ações de prevenção e de combate ao suicídio, regulamentando a assistência no Sistema Único de Saúde.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a isenção da cobrança de energia elétrica para as famílias de deficientes físicos, e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Institui parcelamento especial de débitos para com a União.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, por meio da Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Aldo Rebelo, Ministro de Estado da Defesa, a respeito das consequências da denúncia do Tratado Binacional Brasil - Ucrânia sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre a responsabilidade das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil quando da abertura e acompanhamento de contas de depósito, e dá outras providências.
Assunto: Economia
Inclui parágrafo 8º ao Art. 159 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Dispondo sobre a natureza oficial dos laudos oficiais e das provas produzidas pelos especialistas em papiloscopia.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 950.246.149,00, para os fins que especifica.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Insere inciso VI no art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências."
Assunto: Educação
Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do agente público que desviar verbas públicas destinadas à saúde, à educação e à segurança pública, apropriando-se delas, desviando-as ou empregando-as irregularmente.
Assunto: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações a instalação de antena de telefonia móvel no município de  Ibiporã,  no Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações a instalação de antena de telefonia móvel no município de Santo Inácio, no Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações a instalação de antena de telefonia móvel no município de Quatiguá, no Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações a instalação de antena de telefonia móvel no município de  Nova América da Colina,  no Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações a instalação de antena de telefonia móvel no município de  Mauá da Serra,  no Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações a instalação de antena de telefonia móvel no município de Jaguapitã, no Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a concessão de crédito rural àqueles que tenham sido condenados pelos crimes de abigeato, furto, roubo, receptação ou falsificação de insumos e produtos agrícolas
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Dispõe sobre criação de Cargos de Natureza Especial e de Funções Comissionadas na Liderança do Partido Rede Sustentabilidade e dá outras providências.    NOVA EMENTA: Altera a Resolução n° 1, de 7 de fevereiro de 2007, e dispõe sobre as estruturas de cargos de natureza especial e de funções comissionadas das Lideranças e das Representações Partidárias.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Sr. Jacques Wagner, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, informações a respeito do processo de Ratificação da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer o envio de Indicação ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social e ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando informações sobre a situação após os períodos de greve de servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações sobre os repasses à Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de estabelecer que o prazo de recolhimento do FGTS passe a se dar até o dia 20 (vinte) de cada mês
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera dispositivo da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Dá nova redação ao § 3º do artigo 226 da Constituição Federal.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para conferir ao juiz poderes para determinar a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar em escolas próximas do novo domicílio, em caso de necessidade de afastamento do lar.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Solicita da Sra. Ministra do Desenvolvimento e Combate à Fome, Tereza Campello, informações quanto à queda real de repasses para o programa Bolsa Família prevista para 2015 e 2016.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Obriga os estabelecimentos de saúde privados a disponibilizar tabela de preços ao consumidor.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Saúde
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Joaquim Levy, que preste esclarecimentos sobre a exposição dos bancos estatais à Petrobras, seus fornecedores e demais empresas do setor de óleo e gás.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 12.872, de 24 de outubro de 2013, para que as promoções previstas na Lei contemplem também militares da reserva remunerada, reformados e pensionistas militares.
Assunto: Administração Pública
Institui regras de segurança de trocadores para crianças.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Ministro da Justiça informações a respeito da morte do imigrante Fetiere Sterlin, na cidade de Navegantes, Santa Catarina
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para custeio e aquisição de equipamentos na área da saúde, no Município de Primeiro de Maio, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para custeio e aquisição de equipamentos na área da saúde, no Município de Pitangueiras, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para custeio e aquisição de equipamentos, na área da saúde, no Município de ribeirão do Pinhal, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para custeio e aquisição de equipamentos, na área da saúde, no Município de Arapongas, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para custeio e aquisição de equipamentos, na área da saúde, no Município de Barra do Jacaré, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para custeio e aquisição de equipamentos na área da saúde, no Município de Mariselva, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para custeio e aquisição de equipamentos na área da saúde, no Município de Marilândia do Sul, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para custeio e aquisição de equipamentos na área da saúde, no Município de Curiúva, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores e à Ministra de Estado do Meio Ambiente a respeito da forma de realização e do teor do relatório da missão promovida no Parque Nacional do Iguaçu (PNI) nos dias 8 a 12 de março de 2015, bem como quanto ao documento solicitado pela Unesco ao Brasil com informações sobre o PNI - Decision 38 COM 7B.82, do Comitê do Patrimônio Mundial do Unesco.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera dispositivos da Lei 9.294, de 15 de julho de 1996, para alterar disciplinamento da propaganda de bebidas alcoólicas e adotar outras providências, na forma que indica
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Estabelece benefício assistencial para auxiliar instituições de tratamento de dependentes químicos.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas e creches nos locais do programa "Minha Casa Minha Vida", no Município de  Figueira, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Educação
Proíbe a cobrança de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA de veículos destinados à formação de condutores - AUTO-ESCOLA.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Notícia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duque Bacelar, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Gomes Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no contrato firmado entre a empresa Kroll Advisory Solution e a Câmara dos Deputados para atender à CPI da PETROBRAS.
Assunto: Administração Pública
Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Joaquim Levy, por intermédio do Banco do Brasil,  sobre o quadro efetivo das unidades da instituição no Distrito Federal.
Assunto: Economia
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, dispondo sobre isenção de bagagem acompanhada.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Turismo
Institui a Medalha Honorífica de Ciência e Inovação Tecnológica César Lattes.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Homenagens e Datas Comemorativas