ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Representação contra o Deputado Ricarte de Freitas, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias.
Assunto: Administração Pública
Representação contra o Deputado João Grandão, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias.
Assunto: Administração Pública
Representação contra o Deputado Cabo Júlio, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias.
Assunto: Política, Partidos e Eleições, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Representação contra o Deputado Marcos de Jesus, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias.
Assunto: Administração Pública
Representação contra o Deputado Neuton Lima, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias.
Assunto: Administração Pública
Representação contra o Deputado Reinaldo Gripp, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias.
Assunto: Administração Pública
Representação contra o Deputado Cleuber Carneiro,  por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias.
Assunto: Administração Pública
Representação contra o Deputado Irapuan Teixeira, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias.
Assunto: Administração Pública
Representação contra o Deputado Coronel Alves, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias.
Assunto: Administração Pública
Representação contra o Deputado Elaine Costa, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias.
Assunto: Administração Pública
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 207, de 6 de Abril de 2006, que outorga permissão à ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA.-ME para explorar,  pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São José de Ubá, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional ao ato constante da Portaria nº 2.565, de 22 de Novembro de 2002, que renova, a partir de 14 de Junho de 1998, a permissão outorgada à Rádio Matozinho FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional  o ato constante da Portaria  nº 265, de 6 de junho de 2005, que outorga autorização à Associação de Moradores do Jardim Aviação e Maria Cecília para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional a ato constante da Portaria nº 270, de 2 de Maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Tanque d'Arcas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária de Tanque d'Arcas, Estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional proposta de cessão de uso gratuito ao Estado de Rondônia do imóvel rural da União denominado Gleba Capitão Silvio, com a finalidade de implantação da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, que abrange os Municípios de Porto Velho, Buriti e Nova Mamoré, naquele Estado.
Assunto: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de Descanso Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Descanso, Estado de Santa Catarina".
Assunto: Comunicações
Obriga os restaurantes, bares e similares não optantes do SIMPLES a disponibilizarem  cardápios em "braile" aos consumidores portadores de deficiência visual e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais", instituindo gratificação decorrente do exercício de atividades de fiscalização da execução de contratos administrativos.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a não-incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - sobre mercadorias cuja origem ou destino final seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a consignação de canais de televisão para a União no Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Assunto: Comunicações
Obriga os revendedores varejistas de combustível automotivo a fixarem, em local visível ao público, os valores ou alíquotas de todos os tributos e contribuições incidentes sobre os combustíveis que revendem.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Altera as Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que instituem, respectivamente, o Plano de Custeio da Seguridade Social e os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre  contribuições e  benefícios do trabalhador rural.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre parcelamento de contribuições sociais de microempresas e empresas de pequeno porte, anteriores à competência julho de 2005.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Previdência e Assistência Social
Sugere à Presidência da República a edição de Medida Provisória disciplinando a concessão de anistia aos aposentados e pensionistas com mais de 65 anos, referente aos débitos com a Receita Federal.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a criação de bibliotecas públicas no lugar de presídios inativos ou a serem desativados.
Assunto: Educação
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre fabricação de set-up box - conversores para TV Digital no País.
Assunto: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministro da Previdência e Assistência social  adoção de medidas que facilitem o recenseamento dos aposentados e pensionistas, sem a obrigatoriedade de deslocamentos até a agência da Previdência Social daqueles pessoas reconhecidamente sem condições físicas para fazê-lo no prazo legal.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria nº 157, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural, Educacional de Comunicação e Radiodifusão de Canto do Buriti para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Canto do Buriti, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 151, de 30 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Dois Mil para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Roque Gonzales para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Roque Gonzales, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 228, de 18 de abril de 2006, que renova, por dez anos, a partir de 05 de setembro de 1998, a permissão outorgada à REDE OESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 476, de 25 de novembro de 2004, que renova, por dez anos, a partir de 28 de fevereiro de 2001, a permissão outorgada à Rádio FM 102 Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 228, de 18 de abril de 2006, que renova, por dez anos, a partir de 5 de setembro de 1998, a permissão outorgada à REDE OESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 301, de 4 de julho de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Catanduvense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Catanduva, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.022, de 08 de Outubro de 2002, que renova, por dez anos, a partir de 10 de Agosto de 1998, a permissão outorgada à Acaiaba Emissora Ltda, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 280, de 9 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Virmond para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Virmond, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 433, de 29 de setembro de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO VICENTE PINZON para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Cria programa de casas de apoio médico terapêutico e educacional aos portadores de deficiência auditiva profunda, e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome a implantação do Restaurante Popular no Município de Araruama - RJ.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome a implantação do Restaurante Popular no Município de Campos dos Goytacazes -  RJ.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores  informações acerca de notícia divulgada na imprensa nacional de que o governo inglês estaria preparando um plano para "privatizar" a Amazônia.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a retratação pública do jornalista americano Joe Sharkey,  que declarou ,em entrevista, que "o controle do tráfego aéreo brasileiro é péssimo e que os pilotos americanos correm risco em nosso país".
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Encaminha à Câmara dos Deputados o relatório de execução da Programação Monetária referente ao 2º trimestre de 2006.
Assunto: Economia
Solicita ao Senhor Ministro da Defesa, informações sobre o grave acidente do vôo 1907, da Gol Linhas Aéreas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Regulamenta a profissão de Taxista e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no âmbito do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC,  sobre a municipalização da defesa do consumidor no Brasil.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Assunto: Educação
Solicita informações à Sra. Ministra de Estado da Casa Civil, Dilma Vana Rousseff, sobre denúncias contidas no Dossiê Marambaia - 2006.
Assunto: Administração Pública, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério da Educação a criação de um programa de manutenção e atualização dos computadores instalados nas escolas públicas brasileiras.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Dispõe sobre a obrigatoriedade das pessoas jurídicas de direito privado, que realizem campanhas relacionadas aos direitos da criança e do adolescente e recebam doações monetárias, a divulgar detalhadamente bimestralmente os investimentos sociais ao infante e ao jovem oriundas das arrecadações auferidas, preferencialmente através da imprensa escrita periódica.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de  Carmo / RJ, com a adoção do programa Educação Inclusiva: Direito a Diversidade do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de  Comendador Levy Gasparian / RJ, com a adoção do programa Educação Inclusiva: Direito a Diversidade do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Macuco / RJ, com a adoção do programa Educação Inclusiva: Direito a Diversidade do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de  Petrópolis / RJ, com a adoção do programa Educação Inclusiva: Direito a Diversidade do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de  São José de Ubá / RJ, com a adoção do programa Educação Inclusiva: Direito a Diversidade do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de São José do Rio Preto / RJ, com a adoção do programa Educação Inclusiva: Direito a Diversidade do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de  Sumidouro / RJ, com a adoção do programa Educação Inclusiva: Direito a Diversidade do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de  Trajano de Moraes / RJ, com a adoção do programa Educação Inclusiva: Direito a Diversidade do Ministério da Educação.
Assunto: Educação
Obriga a instalação gratuita, nos estabelecimentos comerciais, de equipamento de transmissão eletrônica de dados para transações feitas por meio de cartão de crédito ou de débito.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a criação de funções de confiança no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do real correspondente ao  terceiro trimestre de 2006, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão da vacina contra meningite bacteriana no calendário de vacinação
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Justiça, sugerindo a adoção de providências urgentes quanto a violência vivida pelos Técnicos da Receita Federal, no execício de suas funções na fronteira Brasil-Paraguai, e para determinação de que a Polícia Federal tome frente nas investigações do crime ocorrido em Mundo Novo/MS, onde um Técnico da Receita Federal foi assassinado e teve seu corpo carbonizado.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a atuação do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - DEST
Assunto: Administração Pública
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 568,  de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Vamos Construir Espigão Alto do Iguaçu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Espigão Alto do Iguaçu, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre embalagens de medicamentos genéricos isentos de prescrição médica.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a obrigação da instalação de proteções contra capotagens e outros equipamentos de segurança em máquinas agrícolas.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na Região do rio Cotingo, em Roraima.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre o patrimônio cultural brasileiro subaquático.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério da Educação implantação de medidas resolutivas para maior uniformização e  agilidade na revalidação de diploma para médicos graduados no exterior.
Assunto: Educação
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 95, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Integração para executar, pelos prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Princesa Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná."
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 139, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Santa Etelvina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Manaus, Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 24, de 15 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação de Proteção à Maternidade e a Infância (APMI), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ortigueira, Estado Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 419, de 4 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária, Educativa, Cultural, Informativa, Artística Plenitude de Uberlância para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº. 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; altera a Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, prorrogando e instituindo mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações informações referentes à concessão de rádios no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município de Areal / RJ, com a adoção do programa PRO-MOB do Ministério das Cidades.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município de Arraial do Cabo / RJ, com a adoção do programa PRO-MOB do Ministério das Cidades.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município de Carapebús / RJ, com a adoção do programa PRO-MOB do Ministério das Cidades.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município de Paraty / RJ, com a adoção do programa PRO-MOB do Ministério das Cidades.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município de Volta Redonda / RJ, com a adoção do programa PRO-MOB do Ministério das Cidades.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município de Tanguá / RJ, com a adoção do programa PRO-MOB do Ministério das Cidades.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município de Guapimirim / RJ, com a adoção do programa PRO-MOB do Ministério das Cidades.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município de São José de Ubá / RJ, com a adoção do programa PRO-MOB do Ministério das Cidades.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município de Magé / RJ, com a adoção do programa PRO-MOB do Ministério das Cidades.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dá nova redação ao art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação ao Ministro da Fazenda sobre os gastos públicos e informações sobre a dívida pública a serem prestadas pelo Secretário do Tesouro Nacional.
Assunto: Economia
Sugere ao Poder Executivo (Casa Civil da Presidência da República), a edição e o encaminhamento ao Congresso Nacional de Medida Provisória que disponha sobre o regime jurídico de pessoal dos servidores dos Conselhos de Fiscalização do Exercício de Profissões Regulamentadas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a realização de publicidade oficial no âmbito da administração pública federal e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e  6.404, de 15 de dezembro de 1976.
Assunto: Administração Pública
Reconhece a profissão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras - e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inserção no Currículo do Ensino Médio da Disciplina Direito Constitucional.
Assunto: Educação
Regulamenta o art. 221, IV, da Constituição Federal e dá outras providências.
Assunto: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços
Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal  e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Justiça, que sejam tomadas providências no sentido de implementar, no estado do Amazonas, um Núcleo da Advocacia Geral da União.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, informações sobre a destinação de recursos para a Superintendência Regional da Polícia Federal no estado do Amazonas, em especial as direcionadas para operações de combate ao narcotráfico.
Assunto: Defesa e Segurança
Comunica que foi autorizada, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União do dia 20 de outubro de 2006, a transferência indireta, para outro grupo cotista, do controle societário da Rádio Independência do Paraná Ltda., concessionária de serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações