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Sugere ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério de Ciência e Tecnologia,  providências no sentido de prorrogar o prazo constante do inciso II, art. 30, da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, correspondente a isenção fiscal relativa ao Programa de Inclusão Digital.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte de Goiás (UFNG), com sede no Município de Porangatu, no Estado de Goiás.
Assunto: Educação
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Clube da Rádio Comunitária de Igarapé-Miri para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igarapé-Miri, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Mombaça a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mombaça, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Esportiva de Nova Maringá - ACENOMA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Maringá, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Fundação Educativa Cultural Sebastião Osvaldo Costa - FECUSOCT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araçu, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Gráfica e Editora Diário do Sudoeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Ibicuí, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Armação dos Búzios Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Armação de Búzios, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO ABAÍRA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Abaíra, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária dos Moradores do Bairro Vila Brasil a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barreiras, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Bolívia para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Igarapé Rapirrã entre as Cidades de Plácido de Castro e Montevideo, celebrado em La Paz, em 17 de dezembro de 2007.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera o inciso I e acrescenta o inciso II, renumerando os demais incisos do art. 44, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, de modo a impedir a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito, em caso de crime hediondo ou a ele assemelhado e praticado por organizações criminosas.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as Locações de Imóveis Urbanos e os procedimentos pertinentes.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a aplicação do disposto no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos editais que versarem sobre os contratos de prestação de serviço celebrados pela Administração Pública.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o destino de carcaças de veículos automotores sinistrados ou apreendidos.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Estabelece normas para regular as relações jurídicas entre a agroindústria e o produtor rural integrado.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Estrutura Fundiária, Indústria, Comércio e Serviços, Trabalho e Emprego
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Sr. Paulo de Tarso Vannuchi, informações referentes ao aumento do número de mulheres estupradas em Manaus (AM).
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere Projeto de Lei que cria tipos penais de homicídio culposo de trânsito e lesão corporal culposa de trânsito no Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/97, quando o condutor do veículo está sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos"
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Saúde a adoção de medidas urgentes para garantira implantação de uma unidade da Farmácia Popular do Brasil no município de Jutaí (AM).
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Defesa a adoção de medidas urgentes no sentido de construir um Aeródromo no município de Jutaí (AM).
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre projeto de Instrução Normativa submetido a consulta pública por meio da Portaria nº 94, de 24 de junho de 2008.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo Sr. Olivério Medina no Brasil.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre a substituição e a liberação parcial de garantias em operações de crédito rural e adota outras providências.
Assunto: Estrutura Fundiária
Altera o artigo 20 da Lei  nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, - Código Civil -, para garantir a liberdade de expressão,  informação e o acesso à cultura. .
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Direito Civil e Processual Civil
Institui o Fundo Especial para Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho - FUNTRABALHO - e dá outras providências
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre o crime de genocídio, define os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes contra a administração da justiça do Tribunal Penal Internacional, institui normas processuais específicas, dispõe sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional, e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministério de Ciência e Tecnologia a  instalação de Centros Vocacionais de Tecnologia (CVTs) nas cidades brasileiras.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 275, de 5 de junho de 2008, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Paula Freitas - ARCOFREITAS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paulo de Freitas, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 445, de 9 de agosto de 2007, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária de Sambê para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 744, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à POESIS - Associação Cultural e Artística de Antônio Carlos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Antônio Carlos, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 320, de 19 de junho de 2007, que outorga permissão à Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Nova Olinda, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 348, de 28 de junho de 2007, que outorga permissão à Sociedade de Radiodifusão e Cultura Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
SSubmete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 384, de 13 de julho de 2007, que outorga permissão à Empresa de Comunicações da Paraíba Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Soledade, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir, como segurado obrigatório, o  estagiário que, nesta qualidade, presta serviços e aufere remuneração.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita ao Ministro da Saúde  informações sobre os programas de combate à Osteoporose.
Assunto: Saúde
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 614, de 6 de novembro de 2007 , que outorga autorização à INPACTO - Instituto de Promoção Artístico - Cultural de Teófilo Otoni  para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Teófilo Otoni, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 639, de 20 de novembro de 2007 , que outorga autorização à Associação Comunitária Terra Mãe - ACTMÃE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Cruz Cabrália, no Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 427, de 9 de julho de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Nossa Senhora da Abadia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa da Confusão, no Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre  irregularidades em obras em aeroportos brasileiros constatadas pelo TCU.
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Denomina Viaduto Centenário da Imigração Japonesa  o viaduto localizado no km 43-44 da BR-381, Rodovia Fernão Dias, no Município de Atibaia, Estado de São Paulo.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Ministro do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc, informações referentes a toneladas de lixo produzidas diariamente em Manaus.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que se ausentará do País, no período de 12 a 17 de outubro de 2008, em visitas oficiais a Espanha de 12 a 14, a Índia, nos dias 14 e 15, e a Moçambique nos dias 16 e 17.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Tupã FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tuparetama, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária do Grageru a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária de Queimada Nova - PI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Queimada Nova, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária Ativa - FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piracuruca, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Martins Soares a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Martins Soares, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Portal do Oeste FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Ibotirama, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Natureza Comunicações Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Chapada dos Guimarães, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de  Bom Retiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 120, de 2007 (PL nº 5.800, de 2005, na Casa de origem), que "Altera a Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001, que altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária".
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, acerca do número de servidores da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) conhecidos popularmente por "mata-mosquitos" potencialmente  contaminados pelo DDT e Malathon utilizados no trabalho de campo para  combate às endemias rurais em todo o Brasil.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre auditoria realizada no IPMM de Maranguape.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera § 4º, do art. 19, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, alterada pela Lei nº  6.216, de 30 de junho de 1975, que dispõe sobre os registros públicos.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Agrário as informações que especifica.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi, informações sobre o amianto.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere  à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República que a obra da BR-429, em Rondônia, seja incluída no Plano de Aceleração do Crescimento - PAC.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Difusão Cultural Tradicional a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro do Turvo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Radioclube de Queimados a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Queimados, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova os textos das Resoluções MSC 142 (77), MSC 151 (78), MSC 152 (78), MSC 153 (78), MSC 154 (78), MSC 170 (79), MSC 171 (79) e MSC 194 (80), adotadas nas Sessões do Comitê de Segurança Marítima Internacional, ocorridas de 2003 a 2005, que resultaram em emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar - SOLAS.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Exmo. Sr. Edison Lobão, Ministro das Minas e Energia, sobre Grupo de Trabalho criado em 2004 para tratar do amianto.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre anistia fiscal de multas e juros cobrados sobre débitos fiscais cujo pagamento seja negociado com a Fazenda Nacional.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Submete à apreciação do Congresso Nacional os textos do Acordo-Quadro de Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005, e do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), informações sobre a Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam).
Assunto: Saúde
Acrescenta o art. 113-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para vedar, nas eleições proporcionais, preenchimento de vaga por suplente que não tenha recebido nenhum voto.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere  ao Ministro de Estado da Educação a  instalação de um CEFET -  Centro Federal de Educação Tecnológica no município de BUERAREMA - Bahia.
Assunto: Educação
Acrescenta inciso IX ao art. 73 da Lei nº 9.504,  de 30 de setembro de 1997.
Assunto: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Sugere ao  Excelentíssimo Sr. Ministro  Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil - BACEN,  a prorrogação do prazo constante na Resolução n.º 3.612, de 30 de setembro de 2008 que altera prazos fixados anteriormente, em relação a alguns programas de alongamento de dívidas, com mecanismos de renegociação disciplinados pela Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.
Assunto: Economia
Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento  da Microrregião de Coari, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião.
Assunto: Economia
Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento  da Microrregião do Alto Solimões, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a comunicação de programas desenvolvidos pelos órgãos federais com destinação aos Municípios e Estados e ao Distrito Federal.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que outorga permissão à Editora Diário da Amazônia S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Costa Marques, Estado de Rondônia.
Assunto: Comunicações
Dá nova redação ao art. 261 do Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Torna obrigatória a informação do total de gases causadores do efeito estufa emitidos em todas as etapas de produção de artigos de consumo industrializados e comercializados no Brasil.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, acerca dos índices de desnutrição infantil que acomete as crianças acreanas, inclusive as de origem indígena.
Assunto: Saúde
Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. José Gomes Temporão, informações referentes à licença paternidade.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a instalação de um CEFET -  Centro Federal de Educação Tecnológica no município de ARATACA - Bahia.
Assunto: Educação
Altera a Lei  nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997.
Assunto: Saúde
Denomina o Plenário nº 04 da Ala de Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados de Deputado Mussa Demes.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Cidade das Rosas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cotia, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Bethel  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina "Artes Marciais e Defesa Pessoal".
Assunto: Esporte e Lazer, Educação
Acrescenta alíneas ao inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Acrescenta dispositivo ao Estatuto do Idoso, para assegurar às pessoas com sessenta anos ou mais, a gratuidade da  utilização das rodovias e obras-de-arte especiais, em todo o território nacional, exploradas mediante a cobrança de pedágio.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especifica.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal a indicação de funcionário para recebimento de informações, na forma que especifica.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a situação atual do endividamento do Município de Casimiro de Abreu/RJ.
Assunto: Economia
Solicita ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Paulo Bernardo Silva, informações referentes ao índice de migrações no estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Sr. Ministro  do Meio Ambiente, informações sobre as causas, responsabilidades, consequências e providências cabíveis,  referente ao incêndio que devastou 50% do Parque Nacional da Chapada Diamantina, na Bahia.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre propaganda eleitoral na internet.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Senhor José Gomes Temporão, informações referentes a problemas de baixa qualidade e corrupção nos serviços prestados pela Funasa.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, que sejam tomadas providências para a alocação de recursos necessários à implantação de um sistema de sinalização no perímetro urbano do município de Nova Brasilândia/MT.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Submete à apreciação do Congresso Nacional , acompanhada de Exposição de Motivos do senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, proposta de Cessão ao estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 31.568.85877ha, situada no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do processo nº 54000.000304/99-82, destinado à regularização da Unidade de Conservação de Uso Sustentável, denominada Floresta Estadual de Desenvolvimento Sustentável Rio Vermelho "B".
Assunto: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2008 (Medida Provisória nº 440, de 2008), que "Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão Governamental, de que trata a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - BACEN, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; cria o Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP, o Plano de Carreiras e Cargos da CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que trata a Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, e integrantes da Carreira Policial Civil dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, a criação de cargos de Defensor Público da União, a criação de cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, e sobre o Sistema de Desenvolvimento na Carreira - SIDEC; altera as Leis nºs 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, e 6.650, de 27 de maio de 1998, 10.953, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.094, de 13 de janeiro de 2005, 11.344, de 8 de setembro de 2006, e 11.356, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Hélio Costa, informações referentes aos gastos da TV Brasil.
Assunto: Comunicações