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Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências".
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a implantação do Programa Academia da Saúde no município de MASSARANDUBA/PB.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a implantação do Programa Academia da Saúde no município de BOQUEIRÃO/PB.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda mudanças na redação da Instrução Normativa no 988, de 22 de dezembro de 2009, editada pela Receita Federal do Brasil, com vistas a garantir a isenção do IPI e IOF às pessoas portadoras de deficiências auditivas quando da aquisição de veículos automotores.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere à Presidente da República, conforme Art. 61, § 1º, mudanças na redação dos Arts. 117 e 13 da Lei nº 8.112/90 e do Art. 25 da Lei nº 10.683/2003, que dispõe acerca dos deveres e obrigações dos servidores públicos, ministros e parlamentares no exercício de suas funções
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre as atividades desenvolvidas pelo Programa Brasil Sorridente no município de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre as atividades desenvolvidas pelo Programa Brasil Sorridente no município de Mâncio Lima, Estado do Acre.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre as atividades desenvolvidas pelo Programa Brasil Sorridente no município de Porto Walter, Estado do Acre.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre as atividades desenvolvidas pelo Programa Brasil Sorridente no município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Hadadd, a inclusão no Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, a construção de uma unidade na cidade de Riachão do Jacuípe - BA.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Nossa Senhora das Dores, no Estado de Sergipe.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Compostos Orgânicos de Origem Vegetal para Redução das Emissões de Gases do Efeito Estufa e Redução do Consumo de Combustíveis Fósseis, como incentivo à sustentabilidade ambiental, e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro da Secretaria Nacional de Aviação Civil informações sobre a viabilidade de utilização das bases aéreas brasileiras para operação e estacionamento de aeronaves civis durante os eventos esportivos internacionais que o Brasil sediará.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância na Segunda Etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 do município de CANDÓI no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância na Segunda Etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 do município de CAPANEMA no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância na Segunda Etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 do município de Alto Paraiso, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância na Segunda Etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 do município de Altonia, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância na Segunda Etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 do município de Anahy, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a inclusão do município de Querência do Norte no estado do Paraná, na próxima seleção do PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, para receber Equipamentos (Máquinas Retroescavadeira e Motoniveladora) através do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a inclusão do município de Juranda no estado do Paraná, na próxima seleção do PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, para receber Equipamentos (Máquinas Retroescavadeira e Motoniveladora) através do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a inclusão do município de Goioerê no estado do Paraná, na próxima seleção do PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, para receber Equipamentos (Máquinas Retroescavadeira e Motoniveladora) através do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a inclusão do município de Corbélia no estado do Paraná, na próxima seleção do PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, para receber Equipamentos (Máquinas Retroescavadeira e Motoniveladora) através do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância na Segunda Etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 do município de Braganey, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância na Segunda Etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 do município de Campo Mourão, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que instituiu o Código Eleitoral, para ampliar o prazo para requerimento de transferência do domicílio eleitoral.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância na Segunda Etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 do município de Mamborê, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância na Segunda Etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 do município de Realeza, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância na Segunda Etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 do município de Reserva do Iguaçu, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a inclusão do município de Boa Esperança, no estado do Paraná, na próxima seleção do PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, para receber Equipamentos (Máquinas Retroescavadeira e Motoniveladora).
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a inclusão do município de Cafelândia, no estado do Paraná, na próxima seleção do PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, para receber Equipamentos (Máquinas Retroescavadeira e Motoniveladora).
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a inclusão do município de Iporã no estado do Paraná, na próxima seleção do PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, para receber Equipamentos (Máquinas Retroescavadeira e Motoniveladora).
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a inclusão do município de Moreira Sales no estado do Paraná, na próxima seleção do PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, para receber Equipamentos (Máquinas Retroescavadeira e Motoniveladora).
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a inclusão do município de Planaltina do Paraná no estado do Paraná, na próxima seleção do PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, para receber Equipamentos (Máquinas Retroescavadeira e Motoniveladora).
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a inclusão do município de Terra Rica, no estado do Paraná, na próxima seleção do PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, para receber Equipamentos (Máquinas Retroescavadeira e Motoniveladora).
Assunto: Economia
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre as operadoras de telefonia móvel, telefonia fixa e de banda larga de internet no Brasil, com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas contratuais de concessão, cronograma de investimentos, reajustes de tarifas e as constantes panes na prestação de serviços.
Assunto: Comunicações
Altera a redação de dispositivos da Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor".
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Submete á deliberação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Previdência Social e seu Protocolo Adicional, entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, assinado em Berlim, em 3 de dezembro de 2009.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Cria Política Pública de Prevenção e Atendimento às Adolescentes e Jovens Grávidas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Concede isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) aos pescadores na aquisição de embarcações para uso em sua atividade profissional.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações do Sr. Antonio de Aguiar Patriota, Ministro das Relações Exteriores, sobre a morte dos brasileiros Mario Gramani Guedes e Mario Augusto Soares, funcionários da empresa brasileira Leme Engenharia, que morreram no Peru.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera os arts. 54, 55, 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Assunto: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Estabelece o licenciamento eletrônico para veículos e altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre o contrato de repasse firmado entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura Municipal de Belém (PA), tendo como gestora a Caixa Econômica Federal, para a construção de habitações populares na comunidade Vila da Barca
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Denomina-se "Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre" o aeroporto da cidade de São Paulo, capital do Estado de São Paulo. NOVA EMENTA: Denomina Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre o aeroporto da cidade de São Paulo, capital do Estado de São Paulo.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Justiça a instalação de delegacia da Polícia Federal no município de Cajazeiras, no Estado da Paraíba.
Assunto: Defesa e Segurança
Autoriza o Poder Público a manter sob sua tutela e internar para tratamento médico as crianças e os adolescentes apreendidos em situação de risco e fixa outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, no âmbito da Caixa Econômica Federal, para transformar o posto de atendimento da CEF, situado no Município de Piraí do Sul, no estado do Paraná, em agência bancária.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Fernando Damata Pimentel, acerca dos Contratos de Financiamentos firmados entre o BNDES e o Governo do Estado do Acre a partir de 2002.
Assunto: Economia
Dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica e outras providências.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das renuncias fiscais, referente ao Projeto de Lei nº 4.785, de 2005, que dispõe sobre a dedução de gastos com ensino fundamental, médio e superior pagos em favor de empregados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real na determinação do imposto de renda.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, que o município de JUNCO DO SERIDÓ/PB seja contemplado com uma retroescavadeira e motoniveladora na próxima seleção do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para aumentar o valor do auxílio financeiro do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem (Projovem).
Assunto: Educação
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro do Trabalho e Emprego a instituição de linha de crédito especial destinada às mulheres interessadas em desenvolver a atividade de artesanato sob a forma de cooperativas ou associações.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia e à FINEP sobre o direcionamento de recursos públicos para o Programa PRIME em favor de empresas localizadas no Estado da Paraíba.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, para dispor sobre a possibilidade de acumulação de cargo de policial com a de um cargo de professor ou de um cargo privativo de profissionais de saúde, e define os cargos de policial estadual e federal e os cargos de guarda municipal como cargos técnicos ou científicos.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, que o município de SANTO ANDRÉ/PB seja contemplado com a implantação de uma Praça da Juventude.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, que o município de ALAGOINHA/PB seja contemplado com a implantação de uma Praça da Juventude.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, que o município de POCINHOS/PB seja contemplado com a implantação de uma Praça da Juventude.
Assunto: Esporte e Lazer
Dispõe sobre a restrição do uso de aparelhos celulares e outros dispositivos de comunicação no interior das agências bancárias e estabelecimentos similares, na forma que especifica.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências", para permitir o porte de arma de fogo pelos integrantes dos órgãos policiais das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Xapuri, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.
Assunto: Economia, Defesa e Segurança
Solicita ao Excelentíssimo Secretário de Aviação Civil da Presidência da República, Sr. Wagner Bittencourt, informações sobre movimentação de voos.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que autoriza a Fundação Maria Alves Lima a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teresina, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa Cristã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goianá, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Conselho Cultural de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvorada, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Pesquisa e Cultura Mipibuense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Manancial das Águas Quentes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caldas Novas, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Jeceaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jeceaba, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Gravatal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gravatal, no Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rafardense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rafard, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Sugere a Ministra do Meio Ambiente a instituição de certificado ambiental - Selo Verde Azul - aos municípios que cumprirem diretrizes ambientais consideradas prioritárias em agenda a ser instituída anualmente.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre convênios com entidades e organizações de assistência social e saúde.
Assunto: Administração Pública
Determina normas para escolas públicas e dá outras providências.
Assunto: Educação
Altera as Leis nº 9.800, de 26 de maio de 1999, e nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, para estabelecer procedimentos relativos ao protocolo integrado judiciário nacional.
Assunto: Direito e Justiça
Sugere ao Ministro da Educação a criação de campus do Instituto Federal de Ciência, Tecnologia e Educação - IFET de Goiás no Município de Padre Bernardo.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Educação a implantação de um Campus do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica para o Município de Caldas Novas - GO
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro de Estado do Ministério dos Transportes, Sr. Paulo Sérgio Passos, sobre os aditivos contratuais realizados por tal ministério, bem como pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que "dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios (Código Tributário Nacional - CTN)", a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que "dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios", e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que "dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União", para vedar o uso de estimativas na determinação dos coeficientes individuais de participação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a fixação de placas nos postos revendedores de combustíveis em todo território nacional
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Acrescenta inciso ao art. 252, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir infração pelo transporte indevido de bebidas alcoólicas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre as proibições de nomeação em cargos de direção, assessoria e em funções de confiança em todo o quadro dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, assim como nas Autarquias e Estatais.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, informações sobre aplicação de recursos públicos federais transferidos ao Hospital Municipal da Criança de Guarulhos, no Estado de São Paulo, bem como as possíveis causas que levaram ao falecimento de 14 (quatorze) crianças internadas na UTI daquele estabelecimento hospitalar.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei n.º 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a jornada de trabalho dos psicólogos.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o ato que declara perempta a permissão outorgada à Rádio Piauí FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São João do Piauí, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre o uso de títulos da dívida pública mobiliária federal interna - DPMFi em operações de securitização com o objetivo de financiar projetos de infraestrutura econômica e social, cria os Certificados de Recebíveis de Investimento em Infraestrutura - CRII e o Fundo Garantidor dos Certificados de Recebíveis de Investimento em Infraestrutura - FGRII, e dá outras providência.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de RIO BRANCO, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Porto Acre, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Plácido de Castro, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Mâncio Lima, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Sena Madureira, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Porto Walter, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Bujari, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita ao Presidente do Banco Central, informações relativas à cobrança de tarifas indevidas pelos bancos Santander e Itaú.
Assunto: Economia
Altera os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para ampliar o limite de receita bruta total para ingresso de pessoas jurídicas no regime de lucro presumido para tributação pelo imposto de renda.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás Distribuição Acre e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre os projetos e programas de manutenção e investimento no período de 2000 a 2011, no município de Assis Brasil, no Estado do Acre.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás Distribuição Acre e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre os projetos e programas de manutenção e investimento no período de 2000 a 2011, no município de Bujari, no Estado do Acre.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás Distribuição Acre e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre os projetos e programas de manutenção e investimento no período de 2000 a 2011, no município de Epitaciolândia, no Estado do Acre.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais