ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, Celso Amorim a respeito do andamento do Projeto de Lei, que dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Segurança Nuclear, enviado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ao Ministério do Planejamento.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre respostas às denúncias enviadas àquele Ministério pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para permitir que os presidentes de comissão possam dispor do tempo de três minutos, uma vez por semana, para realizar comunicações no Plenário da Câmara dos Deputados.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca do quantitativo de órgãos federais em funcionamento no município de Campinas, Estado de São Paulo, devendo informar ainda quais são os órgãos, o seu espaço físico, a quantidade de cargos por unidade e as funções de cada um dos funcionários
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre a concessão do seguro-desemprego aos pequenos produtores rurais familiares, durante os períodos de intempéries climáticas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro da Fazenda que solicite ao Secretário da Receita Federal a prorrogação do prazo de parcelamento especial regido pela MP 589/12 e da Portaria Conjunta PGFN/RFB 09/12.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dá nova redação aos arts. 150 e 195 da Constituição.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Amparo/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde a habilitação do município de Araruna/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Barra de Santa Rosa/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Belém/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Brejo do Cruz/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Cabaceiras/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Cacimbas/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Coxixola/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Conceição/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Frei Martinho/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Ingá/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Junco do Seridó/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de João Pessoa/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Logradouro/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Sr. Antônio Andrade, a respeito de denúncias da revista Veja sobre o envolvimento dele com um abatedouro clandestino.
Assunto: Administração Pública
Veda a cobrança de tarifa de assinatura básica por empresas públicas ou privadas, a qualquer título, alterando a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Requer informações ao Ministério do  Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a respeito dos programas executados no Estado de Alagoas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Ministro da Fazenda.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta o inciso VI ao art. 652 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de danos morais e patrimoniais decorrentes de infortúnios do trabalho e de morte do empregado.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para obrigar a comunicação do Fisco quando verificadas inconsistências na declaração anual de ajuste da pessoa física.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugereo a Ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República especial atenção aos casos de violência contra trabalhadores e trabalhadoras rurais e denúncia envolvendo recursos públicos federais que vem sendo praticados no município de Cocal da Estação, no Estado do Piauí.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere que a Polícia Rodoviária Federal fiscalize, nas praças de cobrança de pedágio, o cumprimento dos dispositivos do CTB que proíbem a condução de veículo automotor, sob efeito do álcool.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para estabelecer novo rito processual para os crimes de responsabilidade praticados por Prefeitos.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro da Saúde a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro dos Funcionários, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro de Ernani Satiro, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Sugere a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro do Distrito Industrial, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Sugere a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro de Gramame, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Sugere a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro de Miramar, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Sugere a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro Padre Zé, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Sugere a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro Jardim Planalto, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Sugere a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro Ipês, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Sugere a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro do Rangel, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Sugere a construção de unidade de Saúde da Família no Bairro de Cristo Redentor, João Pessoa/ PB.
Assunto: Saúde
Estabelece dedução do Imposto de Renda de Pessoa Física - IRPF devido, pelo empregador de trabalhador doméstico.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre as normas gerais que regulam as informações que devem ser fornecidas ao consumidor no comércio de pescados.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro da Saúde que sejam criados bancos de pele pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro de Água Fria, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro de Alto do Mateus, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro dos Novais, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro de Esplanada, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro de Expedicionários, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro do Jardim Mangueira, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, sobre o quantitativo geral dos cargos comissionados de livre nomeação das companhias e empresas que estão sob a sua supervisão.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro da Penha, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a construção de unidades habitacionais no bairro do Planalto da Boa Esperança, João Pessoa, Paraíba.
Assunto: Economia
Altera as leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a atividade de mineração, o Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a instalação de sistemas de captação de água da chuva em escolas públicas municipais.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para obrigar a instalação de placas de advertência relativa ao ato de dirigir sob influência de álcool nos locais em que se comercializam bebidas alcoólicas.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Sugere ao Ministério das Cidades a instalação de sistemas de captação de água da chuva em escolas públicas municipais.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, a liberação de cestas básicas e o abastecimento d'água por meio de carros-pipa para os municípios atingidos pela seca, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Veda a candidatura, eleição e exercício da Presidência de Comissões por Deputados que respondam a Inquérito ou Ação Penal perante o Supremo Tribunal Federal.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Regulamenta dispositivos da Emenda Constitucional nº 72, de 2013, define o Microempregador Doméstico - MED e estabelece os procedimentos para recolhimento de contribuição para a Seguridade Social e para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a construção uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento no município de Analândia - SP.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a construção uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento no município de Avaré - SP.
Assunto: Saúde
Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
Assunto: Educação
Altera para Conselho Federal de Medicina Veterinária e de Zootecnia  (CFMVZ) e Conselhos Regionais de Medicina Veterinaria e de Zootecnia (CRMVZ) a denominação dos Conselhos criados pela Lei nº 5.517, de 23 de Outubro de 1968.
Assunto: Trabalho e Emprego
Reestrutura o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária, altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e a Medida Provisória nº 601, de 28 de dezembro de 2012; reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as indenizações a que se refere a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para dispor sobre multa pecuniária pelo descumprimento do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO; e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera dispositivo da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para instituir, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Repenec) e para estabelecer novo prazo de vigência para o programa.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sob Operações Financeiras (IOF) na aquisição de veículos tipo motocicleta ou motoneta para utilização no transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e dá outras providências
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro das Comunicações a instalação de Telecentro Comunitário no bairro Bairro das Industrias, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Comunicações a instalação de Telecentro Comunitário no bairro Costa e Silva, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Comunicações a instalação de Telecentro Comunitário no bairro Distrito Industrial, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Comunicações a instalação de Telecentro Comunitário no bairro Grotão, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Comunicações a instalação de Telecentro Comunitário no bairro do Jardim Ester, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Comunicações a instalação de Telecentro Comunitário no bairro de Oitizeiro, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Comunicações a instalação de Telecentro Comunitário no bairro da Penha, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Comunicações a instalação de Telecentro Comunitário no bairro Rogér, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Comunicações a instalação de Telecentro Comunitário no bairro de Trincheiras, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações à instalação de antenas para sinal de celular para atender os Povoados de Quinto Braço, Quadro, Ebenézia, Conquista e Igarapé Grande, no Município de Zé Doca, no Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), referente aos equipamentos e máquinas que otimizam o reaproveitamento e a reciclagem dos recursos que necessitam de tratamento final, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, habilitação do município de Arara/PB no Programa Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Marcação/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Marizópolis/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Riachão/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Santa Luzia/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Santa Teresinha/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Santo André/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de São José de Caiana/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de São Sebastião do Umbuzeiro/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Serra da Raiz/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de Serraria/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para conceder isenção ao pagamento de pedágio às pessoas com idade superior a sessenta e cinco anos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a existência de interesses e financiamentos internacionais para promover a legalização do aborto no Brasil, prática tipificada como crime no Código Penal Brasileiro, em seus arts. 124 a 127.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente a respeito das garantias ambientais para construção do Submarino Nuclear no Município de Itaguaí - RJ.
Assunto: Defesa e Segurança, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Entre Rios D''Oeste, no Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para assegurar o atendimento da vontade das pessoas que houverem manifestado em vida o desejo de doarem tecidos, órgãos ou partes de seu corpo.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para permitir a concessão do benefício da Bolsa-Atleta aos atletas-guia dos atletas das categorias T11 e T12.
Assunto: Esporte e Lazer
Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração".
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a redação do art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução nº 17, de 1989), para fixar novos critérios de quorum para abertura  e realização de reuniões das comissões.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Acrescenta parágrafo à Consolidação das Leis do Trabalho para aumentar o período da licença-maternidade da empregada gestante com deficiência.
Assunto: Trabalho e Emprego
Requer ao senhor ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, MDIC, Fernando Damata Pimentel, informações sobre a importação e exportação de amianto.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera o art. 24, inciso II, alínea d, do Regimento Interno para permitir que as proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa sejam objeto de deliberação conclusiva das comissões, dispensando a competência do Plenário.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Canadá, celebrado em Brasília, em 8 de agosto de 2011.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Representação, de 5 de março de 2013, do Democratas -DEM, em  desfavor do Deputado Devanir Ribeiro. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Altera o art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, possibilitando às pessoas físicas efetuarem doações ao Fundo do Idoso diretamente na Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere a Ministra de Estado da Cultura a elevação da Biblioteca Pública do Estado da Bahia à condição de Biblioteca Nacional da Bahia.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar o aviso prévio sobre o término do período de fidelização e proibir a mudança de plano de serviço de telecomunicações sem a autorização expressa dos consumidores.
Assunto: Comunicações
Sugere a adoção de medidas para dar mais eficiência ao desembaraço aduaneiro de cargas nos aeroportos brasileiros.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra de Souza Coelho, sobre os recursos liberados pelo Governo Federal e órgãos da União para o Programa Água para Todos, distribuição de cisternas nos Estados do Nordeste.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações a instalação de antenas para sinal de celular para atender os Povoados Quinto Braço, Quadro, Ebenézia, Conquista e Igarapé Grande, no Município de Zé Doca, no Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Sugere que se definam critérios de indenização nos casos de desapropriação em áreas reconhecidas como indígenas ou ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Exclui área da Reserva Extrativista Renascer, localizada no Município de Prainha, Estado do Pará.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Determina o fechamento do estabelecimento que, em comercialização por quilo, cobrar preço acima do efetivamente devido pelo consumidor.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Ministerio das Cidades sobre o programa MINHA CASA, MINHA VIDA no município de Sena Madureira, no Estado do Acre.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministerio das Cidades sobre o programa MINHA CASA, MINHA VIDA no município de Rodrigues Alves, no Estado do Acre.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministerio das Cidades sobre a aplicação correta dos recursos públicos investidos no programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de FEIJÓ, no período de 2008 a 2012.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação, em caráter de urgência, de Unidades de Pronto Atendimento - UPA''s 24h - na cidade de Araxá, no Alto Paranaíba.
Assunto: Saúde
Denomina "Juscelino Ferreira de Farias" o viaduto localizado no Km 203 da BR 163/364, e que dá acesso a Avenida Médice e aos bairros da região da Vila Rosely e ao Distrito Industrial no município de Rondonópolis/MT.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas