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Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Marumbi, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Matinhos, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Mato Rico, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Palmeira, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Pinhais, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Pitanga, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Acrescenta dispositivo ao art. 68 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, para determinar a compensação financeira pelo Tesouro Nacional ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro da Saúde a realização anual de campanhas preventivas de saúde, de âmbito nacional, a respeito do câncer de pênis.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior sobre os financiamentos concedidos pelo BNDES destinados à implantação, pavimentação e recuperação de rodovias no Estado do Piauí.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a criação de contribuição social sobre as remessas de dinheiro de pessoas físicas residentes no exterior para pessoas físicas ou jurídicas residentes, ou com sede e/ou filial no Brasil, a fim de prover recursos para atendimento de brasileiros em situações emergenciais no exterior.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Ubiratan Aguiar, referentes às providências tomadas pelo TCU quanto aos contratos da empresa Schahin Engenharia S.A e outras coligadas com a União, no que se refere à decisão do processo nº 2009.001.179891-5 do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, que deferiu liminar para que sejam arrolados todos os bens da referida empresa, pelos danos causados à Barragem do Apertadinho, Vilhena/RO.
Assunto: Administração Pública
Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai, celebrado em Brasília, em 10 de março de 2009.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta o art. 242-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o limite de horário para o término de competições esportivas realizadas em estádios, e dá outras providências.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério das Cidades providências para o repasse de recursos destinados ao pagamento de empregados transferidos da CBTU para o Metrofor.
Assunto: Administração Pública
Solicito ao Tribunal de Contas da União informações sobre bloqueio de verbas para execução de obras no Distrito Industrial de Manaus (AM).
Assunto: Economia, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o art. 119 da Constituição Federal, para modificar a composição do Tribunal Superior Eleitoral.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça - CNJ , a instalação de uma Vara da Justiça Federal no município de Barra do Garças - MT.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame oftalmológico para o diagnóstico precoce de retinoblastoma nas maternidades públicas e estabelecimentos hospitalares de pediatria do País.
Assunto: Saúde
Solicita ao Poder Executivo informações acerca dos procedimentos adotados em relação às campanhas educativas para esclarecer a sociedade os aspectos da Resolução nº 277 de 2008.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre as decisões e atos praticados pelo Sr. Jerson Kelman, - quando no cargo de Diretor-Geral da ANEEL no período de janeiro de 2005 a janeiro de 2009 - em relação a todos os processos de interesse das empresas Light Serviços de Eletricidade S/A. - LIGHT e Centrais Elétricas de Minas Gerais - CEMIG.
Assunto: Administração Pública
Aumenta a pena do crime de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministério das Relações Exteriores que o Brasil adira à Convenção de Haia de Direito Internacional Privado, a qual suprime a exigência de legalização diplomática de documentos públicos estrangeiros.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre o uso de biodiesel em veículos de passeio e veículos de carga de pequeno porte, e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, fixando limite para a taxa de juros aplicada a empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil, concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, com desconto em folha de pagamento e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre o serviço telefônico de atendimento ao consumidor - SAC - e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre indicadores de violência e recursos destinados ao município de Colombo.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre indicadores de violência e recursos destinados ao município de Foz do Iguaçu.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre indicadores de violência e recursos destinados ao município de Toledo/PR.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre o reconhecimento e revalidação de Títulos de Pós-graduação nos Estados Partes e associados do MERCOSUL, e dá outras providências.
Assunto: Educação, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministro de Estado da Saúde , José Gomes Temporão, a adoção de providências no sentido de ser regularizado o atendimento médico no posto de saúde do município de Sertãozinho, no Estado da Paraíba, tendo em vista o seu fechamento há mais de três meses em virtude de incêndio, fato que trouxe desde então transtornos de toda sorte aos moradores daquela cidade.
Assunto: Saúde
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e dispõe sobre a proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços de transporte aéreo público, e dá outras providências.
Assunto: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Senhor Ministro da Justiça informações sobre o Tratamento dispensado ao Governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Morungaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morungaba, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Patativa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pinheiro, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro da Educação informações sobre alocação de lanchas escolares na região Norte.
Assunto: Educação
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de setembro de 2009, que declara perempta a concessão que outorgada à Rádio Rosa Pantaneira Ltda. para executar serviço serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de fevereiro de 2010, que outorga concessão à Fundação Rádio Educativa Uberaba - FUREU para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Institui o Dia dos Desbravadores no Brasil.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, a fim de regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Ministro da Educação a criação de escola de treinamento, capacitação e aperfeiçoamento permanente para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
Assunto: Administração Pública
Altera a lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 que, "Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre indicadores de violência e recursos destinados ao município de Jandaia do Sul/PR.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera o art. 192 e o § 1º do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o cálculo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dá nova redação ao art. 159, para aumentar a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Altera redação do art. 82 e 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, tornando obrigatórias a criação e a manutenção de ficha de identificação de crianças e adolescentes que se hospedem em hotel ou estabelecimento congênere.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de fevereiro de 2010, que outorga concessão à Sistema Farol de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Curvelo, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária Luz do Sertão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uauá, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro dos Transportes a promoção de estudos necessários para autorizar a realização de obra de construção de um viaduto na BR 153, no entrocamento com a MG 497, em Minas Gerais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o art. 82 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Alzira da Silva Corrêa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Lazer União e Cultura de Capela de Santana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capela de Santana, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Difusão Cultural e Comunitária Amigos de Cotiporã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cotiporã, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a ACOMARES - Associação Comunitária de Radiodifusão Mares do Sul FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capão da Canoa, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Minuzzi Comunicação Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Vicente do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Platina de Ituiutaba Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 05 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Piratininga de São José dos Campos Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de fevereiro de 2010, que renova concessão outorgada à TV Rio Sul Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de fevereiro de 2010, que renova concessão outorgada à Rádio e Televisão Educativa do Paraná, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de fevereiro de 2010, que renova concessão outorgada à TV Juiz de Fora Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de fevereiro de 2010, que renova concessão outorgada à Rádio Entre Rios Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Palmitos, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Montanhesa Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Viçosa, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Barbacena Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Barbacena, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Difusora Lucélia Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Lucélia , Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Independente de Barretos Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Barretos, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Santa Rosa Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 402, de 24 de julho de 2007, que renova a permissão outorgada à Rádio Eldorado Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 530, de 10 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., originalmente Rádio Difusora de Rio Bonito Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Niteroi, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 534, de 10 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Empresa Radiofônica Ouro Branco Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Teutônia, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 439, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Campina do Monte Alegre - SP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campina do Monte Alegre, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 441, de 28 de julho de 2009, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Pedra D'água - ARCPD, executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Seridó, Estado da Paraíba
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 468, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural de Caldas Novas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caldas Novas, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 556, de 13 de agosto de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos do Rolador - ACOMAR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rolador, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 5.129 de 2009.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera os §§ 2º e 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir, como conteúdo obrigatório no ensino de Artes, a música, as artes plásticas e as artes cênicas.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições de ensino superior.
Assunto: Educação
Institui o Dia Nacional pela Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Organização de Radiodifusão São Carlos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Goianésia, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de São Luiz do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luiz do Norte, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Assembleia Legislativa Estadual.
Assunto: Comunicações
Determina que os editais de concursos públicos realizados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta elaborem cronograma das etapas e resultados.
Assunto: Administração Pública
Requer seja enviado à Ministra Chefe da Casa Civil, requerimento de informações sobre os gastos da Presidência da República com viagens e inaugurações no período de setembro de 2009 a fevereiro de 2010.
Assunto: Administração Pública
Encaminha ao Congresso Nacional o anexo demonstrativo das emissões referentes ao mês de fevereiro de 2010, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Institui normas gerais para apresentação à administração pública de projetos, estudos, levantamentos e investigações elaborados por conta e risco do setor privado e dá outras providências
Assunto: Administração Pública
Altera Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a instalação de semáforos sonoros em todos os municípios do Brasil.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a adoção de medidas relativas a implantação da Área de Livre Comércio de Oiapoque e outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos alocados no Programa "Luz para Todos" no período de 2004 a 2010, e aplicados no município de Maués no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos alocados no Programa "Luz para Todos" no período de 2004 a 2010, e aplicados no município de Atalaia do Norte no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos alocados no Programa "Luz para Todos" no período de 2004 a 2010, e aplicados no município de Coari no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos alocados no Programa "Luz para Todos" no período de 2004 a 2010, e aplicados no município de São Paulo de Olivença no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos alocados no Programa "Luz para Todos" no período de 2004 a 2010, e aplicados no município de Uariní no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera os arts. 20 e 24 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, para reduzir a contribuição social do empregador e do empregado doméstico; revoga dispositivos da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego