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Aprova o ato que autoriza o Conselho Cultural e Artístico Pedras Brancas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Almeirim, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Altera o art. 127 da Lei de Execução Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera dispositivos do art. 111-A da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Princesa da Lagoa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção de providências visando a criação da Carreira de Gestão do Patrimônio da União.
Assunto: Administração Pública
Cria o Fundo Nacional de Defesa Civil - FUNDEC, em substituição ao Fundo Especial para Calamidades Públicas - FUNCAP.
Assunto: Defesa e Segurança, Economia
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a construção de Unidade Básica de Saúde no Município de Contenda, no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a construção de Unidade Básica de Saúde no Município de Imbituva, no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a construção de Unidade Básica de Saúde no Município de Jaguariaíva, no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a construção de Unidade Básica de Saúde no Município de Mandaguari, no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Sugere ao Senhor Ministro da Fazenda a redução a zero da alíquota do IPI incidente sobre móveis industrializados com madeiras de reflorestamento.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o ato que autoriza a Associação São Vicente de Paula a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Farias Brito, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério dos Transportes a construção de um Anel Viário na BR - 070 no município de Barra do Garças, no Estado e Mato Grosso.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para tornar obrigatória a divulgação da composição e da quantidade de poluentes emitidos pelos veículos comercializados no País.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acrescenta o § 4º ao art. 208 da Constituição Federal.
Assunto: Educação
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para incluir medida de apoio a deficientes visuais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Institui a obrigatoriedade do exame criminológico para a concessão de livramento condicional e de progressão de regime das penas privativas de liberdade aos indivíduos condenados por crimes dolosos.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil a adoção de medidas de estímulo à massificação do acesso à rede mundial de computadores no âmbito do Plano Nacional de Banda Larga.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o envio, ao Congresso Nacional, de projeto de lei dispondo sobre a correção de distorções salariais existentes no âmbito daquela Pasta.
Assunto: Administração Pública
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 371, de 19 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Ruy Barbosa FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Ruy Barbosa, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 187, de 24 de março de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Rádio Clube de Mococa Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Mococa, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 594, de 24 de junho de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Rádio Porto Brasil FM Estereo Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Porto Seguro, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 638, de 6 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Sociedade Rádio Carijós Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Conselheiro Lafaiette, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Comunica ao Congresso Nacional que a Portaria nº 177, de 4 de junho de 2003, que outorgava permissão à Rádio Amiga FM de Chapecó Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, referendada pelo Decreto Legislativo nº 290, de 2009, foi anulada por meio da Portaria nº 903, de 6 de outubro de 2010, de conformidade com a Exposição de Motivos nº 833, de 9 de novembro de 2010, do Senhor Ministro de Estado das Comunicações.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional , de conformidade com o Aviso nº 71, de 12 de maio de 2010, do Senhor Ministro de Estado das Comunicaçóes, o ato constante da Portaria nº 424, de 11 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, o qual revoga a Portaria nº 377, de 13 de julho de 2007, que outorga permissão à Rádio Dunas FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas a capital de giro e investimento de empresas e micro empreendedores individuais localizados em Municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Comunica ao Congresso Nacional que foi autorizada, conforme Despacho de 7 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, a transferência indireta para outro grupo de cotistas, do controle societário da Rádio Brasil Sociedade Ltda., concessionária de serviços de radiodifusão sonora em ondas tropicais, no município de Campinas, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Modifica o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que trata das licitações e contratos da Administração Pública, aumentando os limites de enquadramento das modalidades de licitação.
Assunto: Administração Pública
Disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o art. 114 e o art. 126 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre as condições aplicáveis ao contrato de trabalho do trabalhador admitido como trabalhante.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta o § 5º - A ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências
Assunto: Administração Pública
Desonera dos tributos federais todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento do diabetes e da hipertensão arterial, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Saúde
Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de locais apropriados para a acomodação de portadores de deficiência física em estádios esportivos de todo o território nacional
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o rigor das penalidades relacionadas ao uso indevido de vagas de estacionamento destinadas a idosos e portadores de deficiência física, bem como os locais sujeitos à fiscalização.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Altera dispositivo da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre a prescrição nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, Direitos e valores.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre a criação dos parágrafos 2º e 3º ao art. 47 do Decreto Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para regular a liberdade de manifestação de pensamento antes da campanha e disciplinar a propaganda eleitoral pela internet.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Ministro da Defesa, a ampliação do Aeroporto Hercílio Luz de Santa Catarina.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre o aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos realizados por órgãos e entidades integrantes da Administração Pública federal direta e indireta.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação de um campus no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no Município de Rio Negro, no Estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, criar campus, no Município de Ibaiti, no Estado do Paraná, do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação encaminhar as providências necessárias à criação de um CEFET em Nova Lima, MG.
Assunto: Educação
Susta a aplicação do art. 19 da Portaria nº 10, de 30 de abril de 2010, do Ministério da Educação que dispõe sobre procedimentos para inscrição e contratação de financiamento estudantil a ser concedido pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre a legislação do imposto de renda e dá outras providências" e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para alterar a idade de isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte para as mulheres, dos atuais 65 (sessenta e cinco) anos de idade para 60 (sessenta) anos de idade.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social
Dá nova redação ao art. 83 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para aumentar o tempo de cumprimento da pena para concessão de livramento condicional.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
Alteram dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 - Código de Propriedade Industrial, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário.
Assunto: Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde e dá outras providências".
Assunto: Saúde
Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Tipifica a litigância de má-fé em juizados especiais.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Estabelece as diretrizes para a política de reajuste anual da tabela progressiva do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e os limites de deduções.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir nos currículos da educação básica a educação alimentar e nutricional.
Assunto: Educação, Saúde
Sugere ao Ministro de Estado dos Transportes, a obtenção de recursos para a construção de Travessia da Cidade de Luís Eduardo Magalhães no município de Luis Eduardo Magalhães - Bahia.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, o aumento do número inicial de vagas listado nos editais de abertura dos concursos do Banco Central do Brasil - BACEN, para provimento dos cargos de analista e técnico, de 18.11.2009, em cem por cento.
Assunto: Administração Pública
Institui-se obrigatoriedade da inclusão de intérpretes de Libras em repartições públicas.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta o § 8º ao art. 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
Assunto: Saúde, Defesa e Segurança
Altera o Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, para acrescentar o art. 3-A, dispondo sobre a jornada de trabalho do jornalista profissional empregado em entidade pública, ou privada não jornalística.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a proibição da utilização de recursos públicos na aquisição de bebidas alcoólicas por parte da Administração Pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos bens públicos de uso especial da Administração Pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para conceder benefício variável no programa Bolsa Família à unidade familiar em que haja pessoa acometida por neoplasia maligna, pela síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) ou por doença crônica.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o cronograma Técnico/Financeiro, Implantação e efetivo funcionamento do Programa - "Luz para Todos" no Município de BRASILÉIA, no Estado do ACRE.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o cronograma Técnico/Financeiro, Implantação e efetivo funcionamento do Programa - "Luz para Todos" no Município de MARECHAL THAUMATURGO, no Estado do ACRE.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, realizadas e previstas para o município de GUAJARÁ no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, realizadas e previstas para o município de BARREIRINHA no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, realizadas e previstas para o município de AUTAZES no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, realizadas e previstas para o município de ITAPIRANGA no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, realizadas e previstas para o município de IRANDUBA no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, realizadas e previstas para o município de IPIXUNA no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, realizadas e previstas para o município de NOVO AIRÃO no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, realizadas e previstas para o município de URUCURITUBA no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Centros Olímpicos.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministro da Educação a criação da Universidade Federal da Serra Geral no Estado da Bahia.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, acerca da arrecadação federal.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a segurança dos clientes nas agências bancárias.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros e dá outras providências.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério do Esporte a reforma do Estádio de Futebol Wilsão no bairro de Mangabeira, Município de João Pessoa-PB.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Senhor Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, informações sobre acidentes ocorridos na usinas nucleares de Angra 1 e 2, da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), dispondo sobre a eleição em distritos locais na eleição dos vereadores, em municípios com população igual ou superior a vinte mil habitantes.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Dispõe sobre as atividades de Atenção Integral às pessoas portadoras de esclerose múltipla e sobre a garantia de tratamento adequado pelo Sistema Único de Saúde.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, sobre a recuperação e manutenção do porto no município de Manaquiri, no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Senhor Ministro das Cidades, Mário Negromonte e ao Senhor Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, relativo à construção de uma praça-ponte com "boulevard" (área com infra-estrutura de laser) sobre o rio Cachoeira interligando as Avenidas Aluisio José Vieira e Hermann August Lepper, no Município de Joinville no Estado de Santa Catarina.
Assunto: Economia
Sugere aos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Cultura, do Esporte, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Justiça e do Trabalho e Emprego requisito adicional para o repasse de recursos destinados às Praças do PAC.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação quanto ao anúncio do novo valor do piso salarial nacional dos professores do ensino básico de R$ 1.187,97 e as suas conseqüências em relação ao piso salarial da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 11.784, de 2008.
Assunto: Educação, Trabalho e Emprego
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa informações sobre o fechamento de escritórios da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Assunto: Defesa e Segurança
Acrescente-se §§ 6º e 7º ao art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório a realização de exame psicológico ao "infrator contumaz da legislação de trânsito".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Estabelece pena de reclusão, de um a dois anos, para o crime definido no art. 348 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Ministério do Esporte, acerca dos Programas: "Segundo Tempo"; "Esporte e Lazer da Cidade"; "Pintando a Liberdade"; "Pintando a Cidadania"; "Bolsa Atleta"; "Descoberta do Talento Esportivo"; "Cenesp"; "Rede Cedes"; "Praça da Juventude" e "Praças do PAC"; realizados e previstos para o município de MARECHAL THAUMATURGO no Estado do ACRE.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministério do Esporte, acerca dos Programas: "Segundo Tempo"; "Esporte e Lazer da Cidade"; "Pintando a Liberdade"; "Pintando a Cidadania"; "Bolsa Atleta"; "Descoberta do Talento Esportivo"; "Cenesp"; "Rede Cedes"; "Praça da Juventude" e "Praças do PAC"; realizados e previstos para o município de ACRELÂNDIA no Estado do ACRE.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministério do Esporte, acerca dos Programas: "Segundo Tempo"; "Esporte e Lazer da Cidade"; "Pintando a Liberdade"; "Pintando a Cidadania"; "Bolsa Atleta"; "Descoberta do Talento Esportivo"; "Cenesp"; "Rede Cedes"; "Praça da Juventude" e "Praças do PAC"; realizados e previstos para o município de XAPURI no Estado do ACRE.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministério da Saúde, quanto aos programas: "Saúde da Família" e "Unidades de Pronto Atendimento - UPA´s" direcionados para o município de JORDÃO, no Estado do ACRE.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde, quanto aos programas: "Saúde da Família" e "Unidades de Pronto Atendimento - UPA´s" direcionados para o município de BUJARI, no Estado do ACRE.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, compatibilizando com o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre atendimentos médico, odontológico e hospitalar devidos aos militares e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Assunto: Saúde
Convoca Plebiscito para consulta popular da redução ou não da maioridade.
Assunto: Direito e Justiça
Altera o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº. 17, de 1989, para estabelecer novas regras acerca do arquivamento de proposições.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Regulamenta o exercício da profissão do Auxiliar de Farmácias e Drogarias
Assunto: Trabalho e Emprego
Dá nova redação ao inciso II art. 4º do capítulo III do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Assunto: Política, Partidos e Eleições