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Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Sr. Marcos Cesar Pontes, a respeito da atuação do MCTI no que se refere à compra e ao desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento, Saúde
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, para sugerir que seja implementado no Brasil o passaporte verde para imunizados e recuperados da Covid19.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Requer o envio de Indicação ao Ministerio da Economia, para sugerir que seja implementado no Brasil o passaporte verde para imunizados e recuperados da Covid19.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança, Saúde
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações – em ampliação de infraestrutura de telecomunicações 5G, e dá outras providências.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicações, Finanças Públicas e Orçamento
Veda que práticas cruéis contra animais sejam classificadas como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Homenagens e Datas Comemorativas, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, para assegurar os direitos básicos a saúde mental, psicossocial e neurológica provocados pela pandemia do CORONAVÍRUS - COVID-19.
Assunto: Saúde
Requer o envio de Indicação ao Ministro da Cidadania, sugerindo a realização de coordenação nacional visando a arrecadação de alimentos para as famílias mais atingidas pela pandemia de Covid-19.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 13.979 de 2020, para proibir a exigência de padronização de máscaras faciais e instituir a obrigatoriedade de fornecimento gratuito pelo órgão que exigir a padronização.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a vacinação de trabalhadores dos serviços de saúde contra COVID-19.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Altera o art. 16 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para permitir o pagamento de prêmio de loterias federais mediante a apresentação do comprovante de aposta ou, em sua falta, de documento pessoal que comprove ser o reclamante o titular do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF indicado no ato da aposta.
Assunto: Esporte e Lazer
Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998 para estabelecer critérios para atuação profissional de Educação Física em caso de estado de calamidade pública.
Assunto: Saúde
Acrescenta o §3º ao artigo 3º e os artigos 15-A, 21-A, 21-B, 25-A e 25-B à lei nº 12.850 de 2 de agosto de 2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas).
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança, Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministério da Economia a edição de norma regulamentar disciplinando o uso de CAPTCHA no acesso às informações públicas disponibilizadas na internet pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, de forma a restringir sua utilização aos casos estritamente necessários para a manutenção da segurança dos sistemas digitais e a preservação de dados pessoais.
Assunto: Administração Pública, Comunicações, Defesa e Segurança
Requer informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Regional, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à evolução e eventual implementação dos planos de desenvolvimento urbano integrado previstos na Lei n. 13.089, de 12 de janeiro de 2015, Estatuto da Metrópole.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o art. 348 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, a fim de prever qualificadora para quem pratica o crime de favorecimento pessoal, impedindo ou embaraçando perseguição policial.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para permitir ao militar e ao policial o exercício da atividade de advocacia em causa própria.
Assunto: Direito e Justiça
Requeiro ao Ministro da Saúde Dr. Marcelo Queiroga, pedido de informações.
Assunto: Saúde
Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações acerca da interrupção do fornecimento de insumos necessários à intubação de pacientes com Covid-19 para o Estado de São Paulo, pelo Governo Federal.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Estabelece a obrigatoriedade de realização do exame toxicológico de uso de drogas ilícitas pelos integrantes dos órgãos de segurança pública, juízes, promotores, procuradores e altera a Lei nº 8.906/94 para estender essa obrigatoriedade para os advogados.
Assunto: Defesa e Segurança, Direito e Justiça, Saúde
Dispõe sobre a reprodução, a criação, o comércio, a permuta e a doação de cães e gatos em todo território nacional.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle sobre os Repasses de Recursos Federais aos Estados, DF e Municípios, em decorrência do enfrentamento da pandemia da COVID-19.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 12.414, de 09 de junho de 2011, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para dispor sobre a concessão de crédito para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19)
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Altera a Lei n° 14.124, de 10 de março de 2021, para garantir que a aplicação das vacinas contra a Covid-19 ocorra de forma contínua.
Assunto: Saúde
Sugere o registro do Futevôlei como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, nos termos do Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000.
Assunto: Esporte e Lazer, Homenagens e Datas Comemorativas
Requer informações ao Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro Pereira, sobre sindicância conduzida no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para autorizar a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e as universidades federais a implementarem o plantio, a cultura e a colheita, do vegetal denominado Cannabis sativa, exclusivamente para fins medicinais ou científicos.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Defesa e Segurança, Saúde
Dispõe sobre a ampliação do horário de expediente bancário, enquanto durar o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia de Covid-19.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Institui o Programa Nacional de Reabilitação Pós-Covid-19, e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para garantir o pagamento deste benefício para pessoas com sequelas limitantes de Covid-19.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Saúde, Trabalho e Emprego
Altera o art. 47 da Resolução nº 1, de 2006 do Congresso Nacional, quanto às emendas de bancada.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Requer envio de expediente ao Ministério de Minas e Energia solicitando informações da Petrobras referentes ao pagamento de royalties pela produção de petróleo e gás na unidade Petrosix, em São Mateus do Sul - Paraná.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Tipifica como crime de maus-tratos a utilização de coleiras antilatido, antimordida, enforcadores e afins.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, relativas ao atraso para concessão de benefícios do INSS no estado Acre.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde
Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, para reconhecer a hidropsia endolinfática (doença de Ménière) como deficiência múltipla.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Requer informações ao Sr. Ministro da Economia, no sentido de prestar esclarecimentos sobre o corte orçamentário destinado ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia as obras da faixa 1 do Programa Casa Verde Amarela, contido do veto nº 16/2021 do Sr. Presidente da República ao Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2021, aprovado pelo Congresso Nacional.
Assunto: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Finanças Públicas e Orçamento
Susta a Resolução Homologatória nº 2.855/2021, de 22 de abril de 2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologou o índice de Reajuste Tarifário Anual das tarifas da Energisa Mato Grosso do Sul.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Reconhece ao portador de atrofia muscular espinhal (AME) o direito de receber terapia gênica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na forma que especifica.
Assunto: Saúde
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, informações sobre a dificuldade no fornecimento de vacinas para aplicação da segunda dose da CoronaVac.
Assunto: Saúde
Autorização ao Presidente da República para denunciar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, aprovada pelo Decreto Legislativo 143, de 20 de junho de 2002, e internalizada pelo Decreto 5.051, de 19 de Abril de 2004.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Requer informações do Senhor Ministro da Economia Paulo Guedes sobre sua declaração em relação a China.
Assunto: Administração Pública, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Poder Executivo a apresentação de projeto de lei destinado a estender a aplicação do § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidor encarregado de prestar cuidados a mãe que seja pessoa com deficiência, ainda que não exista relação de dependência.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Educação
Altera as Leis nºs 13.709, de 14 de agosto de 2018, e 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar o compartilhamento de abusivo de dados pessoais e a discriminação de usuários na internet.
Assunto: Comunicações
Requer, nos termos do art. 50 §2°, da Constituição Federal, somado ao art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados informações do Ministério de Relações Exteriores.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que os jornalistas sejam incluídos como microempreendedores individuais.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços, Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a regulamentação e o exercício das profissões de mergulhador profissional e de supervisor de mergulho e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011 que dispõe sobre aviso prévio.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicito informações ao Exmo. Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes, em razão da retirada da pauta da 297ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS) do projeto de R$ 325 milhões da LG Electronics do Brasil Ltda.
Assunto: Administração Pública, Economia
Cria a "Lei da Justa Competição no Esporte", estabelecendo o sexo biológico como critério exclusivo para definição de gênero em competições esportivas oficiais, amadoras ou profissionais, em todo território nacional, e dá outras providências.
Assunto: Esporte e Lazer
Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores a respeito das medidas contra a nova cepa indiana da Covid-19.
Assunto: Saúde
Inclui como homicídio qualificado aquele cometido no âmbito de desastre ecológico.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requer informações ao Ministro da Educação sobre o não cumprimento do Termo de Compromisso 01/2018, assinado na sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Assunto: Educação
Esta Lei dispõe sobre a ampliação, por até trinta meses, dos prazos de carência e de pagamento de operações de crédito negociadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e sobre a expansão desse número de meses a critério do Poder Executivo.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Altera os arts. 66, 72, 117, 154, 157, 178, 185 e 192 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante a emergência em saúde pública decorrente da pandemia da covid-19 objetivando a contratação temporária de médicos formados no exterior que tenham exercido medicina no Brasil conforme a Lei Federal 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Autoriza a criação da Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso (UFNMT) por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Assunto: Educação
Altera os arts. 9º, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para reordenar o uso da palavra em sessão, dispor sobre o tempo de duração das sessões e outras providências.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Institui a Política de Conscientização acerca da Menstruação e de Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (Menstruação sem Tabu).
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Saúde
Dispõe sobre a consignação de canais de televisão para a Câmara dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal no Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Altera o art. 9º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para dispor sobre as condições para aceitação pela Fazenda Pública das garantias ofertadas pelos devedores na forma de fiança bancária ou seguro garantia.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que “declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 15 de novembro e 25 de dezembro”, para incluir a terça-feira de carnaval como feriado nacional.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatório o registro, na Agência Nacional de Saúde (ANS), dos contratos de plano privado de assistência à saúde
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Saúde
Dispõe sobre a prorrogação, por até doze meses, do pagamento das prestações das operações de crédito contratadas no âmbito do Pronampe, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Define piso salarial profissional nacional para os técnicos regularmente inscritos no Conselho Federal e nos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais ou no Conselho Federal e nos Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas competentes para orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional de suas categorias laborais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Requer ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional informações sobre o uso de Termos de Execução Descentralizada para a Execução do orçamento do Ministério.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Requer, informações ao Ministro da Saúde acerca dos dados estatísticos de contaminação e transmissão do COVID-19 entre paciente de 0 a 19 anos, dentre outras.
Assunto: Saúde
Aumenta penas, tipifica formas qualificadas e veda a concessão de anistia, graça ou indulto para os crimes de peculato e de corrupção passiva e ativa.
Assunto: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal
Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre os procedimentos adotados pelo Inep a respeito das denúncias de fraude cometidas pela instituição Centro Universitário Filadélfia - UniFil no Enade 2019.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Educação a inclusão, como tema transversal a CIPA ESCOLAR, do ensino de normas de saúde e segurança, seguindo como referência a NR5-CIPA, desenvolvida com metodologia e didática voltadas para jovens a partir dos 14 anos de idade no currículo do ensino Fundamental e Médio das escolas da rede pública
Assunto: Educação
Requer informações ao Advogado-Geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, sobre a fundamentação jurídica da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.975/2021, que dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório.
Assunto: Administração Pública
Sugere que se crie incentivo para a ampliação da oferta de profissionais de fisioterapia, psicologia e psiquiatria nas unidades básicas de saúde.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Sugere a inclusão, no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do grupo de aeroviários entre os que têm prioridade para serem imunizados.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.
Assunto: Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Cidadania, Senhor João Roma, implementar o Cartão Alimentação Escolar em todo Brasil.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde
“Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 (que Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento), a fim de estabelecer a possibilidade de o Plenário da Câmara dos Deputados deliberar sobre o recebimento de denúncia por crime de responsabilidade contra o Presidente da República e dá outras providências. ”
Assunto: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Excelentíssimo ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre referências constantes do relatório publicado pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos norte-americano de que o Governo dos Estados Unidos da América teriam pressionado o Governo Brasileiro para rejeitar a compra da Sputnik V, vacina russa contra a Covid-19.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Saúde
Requer sejam solicitadas informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre o monitoramento da implementação de Defensorias Públicas no Brasil.
Assunto: Administração Pública, Direito e Justiça, Direitos Humanos e Minorias
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019.
Assunto: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior
“Autoriza as empresas do ramo de entretenimento e eventos, seja diurno ou noturno, a funcionar a partir da publicação desta Lei da forma que especifica”
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Onyx Lorenzoni sobre a reativação do “Gabinete do Ódio” por Carlos Bolsonaro.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Solicita informações ao Ministério da Economia sobre a nova portaria publicada em 30 de abril que permite que o Presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão, bem como reservistas e servidores públicos aposentados que exerçam determinados cargos públicos recebam acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil; e qual o impacto do efeito cascata na Administração Federal Pública e em outros poderes da União.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Economia que crie incentivos à inovação industrial por intermédio do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual- INPI.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Cidadania, Senhor João Roma, providencie o suporte necessário para as pessoas desabrigadas, o fornecimento de mantimentos e de produtos de higiene pessoal por conta da cheia dos rios no Amazonas atrelada aos impactos da pandemia da Covid-19.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre os fundos filantrópicos emergenciais.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Assunto: Trabalho e Emprego
Estabelece regras para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre mecanismos de facilitação do crédito a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres e a microempreendedoras individuais e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre tratamentos alternativos para a destinação final de resíduos em Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca dos Editais nº 1/2021 até o nº 20/2021 referentes ao Projeto 914BRZ1094.5 da Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Representação no Brasil (UNESCO)
Assunto: Educação, Trabalho e Emprego
Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021 (Medida Provisória nº 1.016, de 2020), que "Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências".
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Requer ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre a aquisição de softwares e soluções tecnológicas
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Proíbe as instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil, diretamente ou por meio de interposta pessoa física ou jurídica, de celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza que não tenham sido expressamente solicitados pelos beneficiários a aposentados e pensionistas através de ligação telefônica.
Assunto: Economia
Altera a Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos para permitir a dispensação de medicamentos em supermercados e outros estabelecimentos congêneres.
Assunto: Saúde
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas dos crimes de homicídio e de lesão corporal quando cometidos contra pessoa menor de 14 (quatorze) anos.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre os custos federais da operação de segurança realizada em favor d Presidente da República na moto carreata realizada no Rio de Janeiro.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança, Política, Partidos e Eleições
Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, sobre as etapas, quantitativo de doses e critérios de prioridade para a Região Norte, bem como possíveis discrepâncias nos quantitativos para o Estado de Rondônia.
Assunto: Saúde