ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, da Carreira de Magistério Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, de que trata a Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrário, de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.883, de 16 de junho 2004, dos Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias, Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que tratam respectivamente as Leis nºs 11.090, de 2005 e 11.344, de 8 de setembro de 2006, dos Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias, de que trata a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS, do Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA, do Plano de Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de Carreira do Ensino Básico Federal, fixa o escalonamento vertical e os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, institui sistemática para avaliação de desempenho dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
Sugere ao Banco Central do Brasil a adoção das providências que especifica.
Assunto: Economia
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, conforme Decreto de 22 de agosto de 2007, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2007, a autorização da transferência da concessão outorgada à Rádio Brasil Ltda., para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda média, no Município do Rio de Janeiro, para a Fundação José de Paiva Netto.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de abril de 2008, que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Recife, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 475, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão ao Sistema Integrado de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Terra Nova do Norte, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 531, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Frizzo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Salgado Filho, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Oriximiná, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 256, de 29 maio de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Excelsior para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Araçatuba, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 593, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Defesa dos Cidadãos Castanheirenses - ACODEC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Castanheiras, Estado de Rondônia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 333, de 22 de junho de 2007, que outorga autorização à Associação Esportiva Casa do Fazendeiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Balsas, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 575, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural dos Moradores de Barreira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barreira, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 804, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Beneficente Cultural Comunitária de Apoio a Campinorte - ABCCACAMP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campinorte, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 411, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária de Vitória do Xingu para executar, pelo prazo de  dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão  comunitária no município de Vitória do Xingu, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 646, de 21 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Jacuípe FM para executar, pelo prazo de  dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão  comunitária no município de Jacuípe, Estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Institui a Gratificação de Condição Especial de Função (GCEF), devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros dos Ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia, Roraima e do Distrito Federal e altera dispositivo da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que autoriza a Associação para o Desenvolvimento Esportivo, Social e Cultural - ADESC, Timon - MA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Timon, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Grupo Cultural Semente do Vale  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carbonita, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Santo Antonio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caridade, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Thalento FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Rio Azul, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Institui o Dia do Plano Nacional de Educação, acrescentando artigo à Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001.
Assunto: Educação
Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado PAULO PEREIRA DA SILVA (PDT/SP), por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, informações referentes a implantação de novas escolas técnicas no Brasil.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro das Cidades, Sr. Márcio Fortes, informações referentes a medidas adotadas para conter o assoreamento e a erosão, que comprometem as margens dos rios Acre e Purus.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências.
Assunto: Estrutura Fundiária, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro da Educação a inclusão da arborização urbana como tema da educação ambiental formal e não formal.
Assunto: Educação
Sugere ao Presidente da República a inclusão do porto de Santana no Amapá, seja incluído no Plano de Aceleração do Crescimento - PAC dos Portos.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca da falta de Servidores no INPA e no Museu Goeldi.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Procurador-Geral, acerca da  demarcação da reserva indígena Tenharim, no estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da FUNAI, acerca da  demarcação da reserva indígena Tenharim, no estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da Previdência Social a adoção de  providências imediatas   para   superar   as constantes dificuldades   de   atendimento nas Agências do INSS no município de Manaus/AM.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União sobre as fiscalizações realizadas em órgãos da administração do Estado de Sergipe.
Assunto: Administração Pública
Altera a redação do § 1º do art. 61 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a execução do Plano de Expansão da Caixa Econômica Federal, que prevê a instalação de doze novas agências no Estado do Ceará, e o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta de substituição de terceirizados pelos concursados.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre contratos celebrados entre a Caixa Econômica Federal e os Ministérios.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Educação a criação da Fundação Universidade Federal Autônoma dos Povos Indígenas.
Assunto: Educação
Denomina "Senador Jonas Pinheiro" o trecho das BRs-070, 163 e 364 referente ao rodoanel de Cuiabá, no Estado do Mato Grosso.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Crimes Hediondos.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Aprova o ato que autoriza o ICEQUI - Instituto Cultural e Econômico de Quixelô a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quixelô, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Folclórica Bumba Meu-Boi Estrela de Bequimão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bequimão, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação das Mulheres de São Pedro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jucás, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Iguatama a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iguatama, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a criação de áreas específicas e instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência e pessoas obesas e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre processo de outorga de radiodifusão comunitária na localidade de Caravelas, no Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Miguel João Jorge Filho, informações referentes ao aumento da venda de carros no país e a fiscalização do controle de gases poluentes que eles irão emitir na atmosfera.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Defesa a criação de um campo de pouso para aeronaves na sede do Pelotão Especial de Fronteira, unidade do Exército Brasileiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério da Defesa a criação e instalação de  Pelotões Especiais de Fronteira no Estado do Amapá.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita Ministro de Estado da Saúde informações sobre licitações para aquisição de larvicida para combate à dengue.
Assunto: Saúde
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para a Cooperação em Matéria de Combate à Fabricação e ao Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Acessórios, Explosivos e outros Materiais Correlatos, celebrado em Assunção, em 23 de novembro de 2006.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Defesa e Segurança
Solicita informações ao Senhor Ministro das Minas e Energia a respeito do aumento dos preços do gás veicular - GLP e gás natural em São Paulo.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997,  Lei Geral de telecomunicações.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Assunto: Comunicações, Educação
Sugere ao Ministério das Cidades, a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município de Tabatinga, estado do Amazonas, com a adoção do programa PRÓ-MOB do Ministério das Cidades.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dá nova redação ao inciso XI do art. 29 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, para alterar a estrutura básica do Ministério do Esporte.
Assunto: Esporte e Lazer, Administração Pública
Comunica que foi autorizada, conforme Decreto de 13 de junho de 2008, a transferência de concessão outorgada originariamente à Rádio Emissora Veranense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Marau, Estado do Rio Grande do Sul, para a Fundação Cultural Alvorada de Comunicações.
Assunto: Comunicações
Comunica que foi autorizada, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União do dia 16 de junho de 2008, a transferência indireta, para outro grupo cotista, do controle societário da Rádio Pioneira de Formosa Ltda., concessionária de serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Formosa D'Oeste, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 588, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária de Comunicações Lagunense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Laguna, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:    1 - Portaria nº 853, de 21 de dezembro de 2007 - Associação de Radiodifusão Alternativa de Tucunduva, no município de Tucunduva - RS;    2 - Portaria nº 872, de 24 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Novo Horizonte do Sul / MS - ACONHOS, no município de Novo Horizonte do Sul - MS;    3 - Portaria nº 19, de 31 de janeiro de 2008 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Ilhabela, no município de Ilhabela - SP;    4 - Portaria nº 63, de 6 de março de 2008 - Associação Cultural Raízes, no município de Bela Vista da Carobs - PR;    5 - Portaria nº 120, de 20 de março de 2008 - Associação Comunitária do Bairro Industrial Taguatinga, no município de Taguatinga - TO;    6 - Portaria nº 125, de 20 de março de 2008 - Associação Cultural Comunitária Pró Braço do Rio, no município de Conceição da Barra - ES;    7 - Portaria nº 156, de 4 de abril de 2008 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Alagoinhas, no município de Alagoinhas - BA; e,     8 - Portaria nº 205, de 30 de abril de 2008 - Associação Comunitária Primo Fernandes, no município de Major Sales - RN.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 730, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Coroa Vermelha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Cruz de Cabrália, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 758, de 24 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Municipal Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Gurupá - ASMUDEACS executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gurupá, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria de nº 811, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Amizade FM de Radiodifusão de Porto Xavier - RS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Xavier, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Receita Federal no Município de Alvarães, no Estado do Amazonas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado do BASA no Município de Anori, no Estado do Amazonas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro da Fazenda instalação de agência ou posto avançado do BASA no Município de Barcelos, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 397, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural do Kaloré executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Kaloré, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 406, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Jacuiense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacuí, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 505, de 13 de setembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Poté executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Poté, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 598, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Tanajura de Radiodifusão executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formigueiro, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado do Banco do Brasil no Município de Barcelos, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere  ao Ministro do Meio Ambiente a instalação de agência ou posto avançado do IBAMA no Município de Barreirinha, no Estado do Amazonas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Receita Federal no Município de Barreirinha, no Estado do Amazonas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado do Banco do Brasil no Município de Boa Vista do Ramos, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a instalação de agência ou posto avançado da EMBRAPA no Município de Boa Vista do Ramos, no Estado do Amazonas.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Estrutura Fundiária
Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:    1 - Portaria nº 496, de 13 de setembro de 2006 - Rádio Dourado FM Ltda., no município de Formosa do Oeste - PR;    2 - Portaria nº 504, de 13 de setembro de 2006 - Mar e Céu Comunicações Ltda., no município de Cachoeira Dourada - GO;    3 - Portaria nº 527, de 13 de setembro de 2006 - Rádio Mampituba Ltda, no município de Cachoeira do Sul - RS;    4 - Portaria nº 607, de 21 de setembro de 2006 - Gtoll Telecomunicações Ltda., no município de Irenópolis - SC;    5 - Portaria nº 634, de 21 de setembro de 2006 - Gtoll Telecomunicações Ltda., no município de Imaruí - SC;    6 - Portaria nº 982, de 20 de novembro de 2006 - Rádio Companheira FM Ltda., no município de Palmares do Sul - RS;    7 - Portaria nº 214, de 28 de maio de 2007 - Radiofônica.Com Marketing Ltda., no município de Horizontina - RS;    8 - Portaria nº 280, de 29 de maio de 2007 - Sistema Maior de Comunicação Ltda., no município de Junquerópolis - SP;    9 - Portaria nº 323, de 19 de junho de 2007 - Paraíba TV/FM Ltda., no município de Pitimbu - PB;    10 - Portaria nº 379, de 13 de julho de 2007 - Sistema Noroeste de Comunicação Ltda.EPP, no município Osvaldo Cruz - SP; e    11 - Portaria nº 409, de 24 de julho de 2007 - Rádio Ipê Ltda., no município de Arcos - mg.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro Fazenda a instalação de agência ou posto avançado do Banco do Brasil no Município de Caapiranga, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 379, de 13 de julho de 2007, que outorga autorização à Sistema Noroeste de Comunicação Ltda.EPP para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Justiça a instalação de agência ou posto avançado da FUNAI no Município de Carauari, no Estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a instalação de agência ou posto avançado da EMBRAPA no Município de Careiro, no Estado do Amazonas.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Receita Federal no Município de Eirunepé, no Estado do Amazonas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 953, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Top Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Caçador, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações