ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Sugere a Exma. Sra. Presidenta da República a adoção de providências relativas à regulamentação da Lei nacional de controle do tabaco, essencial para o combate ao tabagismo em nosso país.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Administração Pública
Requer informações ao Ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Sra. Luiza Bairros, sobre os convênios realizados por essa pasta com a organização não governamental Koinonia - Presença Ecumênica e Serviços..
Assunto: Administração Pública
Requer informações ao Ministro da Integração Nacional, Sr. Francisco José Coelho Teixeira, acerca da execução do Plano Nacional de Gestão de Risco e Resposta a Desastres Naturais em face dos desastres que atingiram os Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais em dezembro de 2013.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicitadas informações ao Senhor Arthur Chioro, Ministro de Estado da Saúde, acerca do Programa Mais Médicos com respeito ao número de médicos participantes.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos provenientes de corpos de água de domínio da União, e dá outras providências.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera o caput do art. 4º da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, para dispor sobre a multa devida pelo locatário em caso de resilição unilateral antecipada por sua vontade de contrato de locação.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Modifica a Lei nº 12.485, 12 de setembro de 2011, que trata da comunicação audiovisual de acesso condicionado, para vedar o uso de aparelho decodificador exclusivo.
Assunto: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre a anotação do uso de marca-passo cardíaco na carteira de identidade.
Assunto: Saúde
Requer ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Arthur Chioro, informações sobre os casos de câncer no Brasil.
Assunto: Saúde
Acrescenta um § 4º ao art. 13 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, para estabelecer que não está sujeita à incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF a circulação de recursos financeiros em operações de conta corrente entre empresas controladoras e controladas, realizadas sem definição do valor do principal e sem cobrança de juros.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acresce parágrafo ao art. 5º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que "Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados".
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que proceda a autorização para nomear os aprovados no concurso do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizado em 2013, para provimento de vagas do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Previdência Social, a  instalação de Agência Fixa, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na Cidade de Bom Jesus, Estado do Piauí.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério da Educação - MEC,  a implantação da Faculdade de Medicina no Campus da Universidade Federal do Piauí - UFPI, na Cidade de Floriano/PI.
Assunto: Educação
Requer informações a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República sobre a questão de segurança das pistas do Aeroporto Internacional de Belém.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a inclusão de pessoas habilitadas na Língua Brasileira de Sinais - Libras nos quadros profissionais das instituições que tratem da recuperação de usuários de drogas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Amplia o benefício da meia-entrada aos beneficiários da bolsa-atleta instituída pela Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Esporte e Lazer
Institui o dia 17 de fevereiro como o "Dia Nacional da Música Raiz" - Caipira.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Estende aos funcionários da Polícia Rodoviária Federal,  ocupantes de cargos de atividade policial, o regime de prisão especial estabelecido pela Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965.
Assunto: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal
Acrescenta parágrafo ao art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a reintegração ao trabalho da empregada gestante que solicitar demissão do emprego.
Assunto: Trabalho e Emprego
Modifica a metodologia de apuração da base de cálculo da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Denomina "Urbanista Lúcio Costa" o Complexo da Plataforma e da Estação Rodoviária do Plano Piloto, localizado em Brasília - DF.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Requer informações ao Ministro da Educação sobre o desenvolvimento do Programa Ciência sem Fronteiras.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a proibição, em reuniões públicas de caráter reivindicatório ou de manifestação de pensamento, do uso de máscaras ou similares que impeçam ou dificultem a identificação de seu usuário, e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera o art. 135 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipótese de dispensa de aviso prévio de férias.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares realizem registro de atendimento de crianças e adolescentes no uso e abuso de álcool e drogas e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Extingue as alíquotas do IPI incidente sobre veículos movidos a eletricidade.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações à instalação de antenas de sinal de celular nos distritos de Centenário, Cruzeiro do Sul, Sulzinho e Salomão, no município de Vereda/BA.
Assunto: Comunicações
Altera o art. 651 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Isentam os Municípios da comprovação de adimplência nas liberações de verba nos estados de emergência.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa sobre o futuro da Base Aérea de Florianópolis e a compra de 36 (trinta e seis) aviões de caça suecos Gripen.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre o controle, a plantação, o cultivo, a colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a comercialização e a distribuição de maconha (cannabis sativa) e seus derivados, e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança, Educação, Saúde
Acrescenta parágrafos ao art. 38 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Susta o item "Procedimento: 03.01.01.022-66 - Aconselhamento Genético", do Anexo III, da Portaria Nº 199, de 30 de janeiro de 2014, do Ministério da Saúde, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui incentivos financeiros de custeio.
Assunto: Saúde
Requer informações ao Ministro da Saúde Senhor Arthur Chioro acerca da execução do Programa Mais Médicos no que se refere à formação médica no País.
Assunto: Saúde
Indicação ao Ministério da Aquicultura e Pesca sugerindo que sejam intensificadas as ações de controle de pesca, bem como a verificação da situação das licenças expedidas por este órgão para as empresas de pesca que atuam na Região do Distrito do Pontal do Ipiranga no Município de Linhares no norte do Estado do Espírito Santo.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que esclareça repasse de recursos, pela Petrobras, a entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a adoção de providências para a realização de concurso para Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados.
Assunto: Administração Pública
Sugere seja regulamentada a venda de silicone industrial no território brasileiro.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para construção de duas academias de ginástica ao ar livre no Município de Leme, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação para máquinas, aparelhos e instrumentos médico-hospitalares, nas condições que estabelece.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Sugere a adoção de procedimentos administrativos para tornar mais célere a concessão e a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere à Presidência da República a Criação de um Grupo de Trabalho  Interministerial Multidisciplinar,  Coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e pelo Ministério da Integração Nacional, com a finalidade de acompanhar a situação do Estado de Rondônia em decorrência da cheia histórica do Rio Madeira, a fim de identificar as causas do fenômeno, as medidas tomadas pelo governo Estadual e Federal para  atendimento e Socorro da população atingida, bem como as ações a serem realizadas para  a recondução do estado de normalidade e reconstrução dos danos e prejuízos desencadeados no Estado.
Assunto: Administração Pública, Economia
Propõe adicionar o inciso IX  na  Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) e a elevação das penas dos arts. 1º e 2º, além de alterar o parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária), que regula os crimes tributários.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Finanças Públicas e Orçamento
Requer-se, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as denúncias de corrupção e irregularidades no contrato e no  cumprimento das condicionantes para a exploração de minérios, firmado entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - Coomigasp e a Colossus Geologia e Participações Ltda.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria em todos os contratos que a Locadora de Veículos San Marino firmou com a Administração Federal, direta e indireta.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretária de Aviação Civil da Presidência da República -SAC/PR a respeito dos preços nos serviços de alimentação praticados nas concessões aeroportuárias.
Assunto: Administração Pública
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo - Ministério da Educação - MEC, relativa à liberação de recursos referentes à proposta de adesão da Universidade Estadual do Piauí - UESPI, ao ENEM e consequentemente ao PNAEST.
Assunto: Educação
Sugere a construção de cisternas nos Municípios do Semiárido Paraibano afetados pela estiagem.
Assunto: Economia
Sugere que, no quesito gênero do Registro de Identidade Civil - RIC, cidadãos de sexo indeterminado possam optar por algo além da identificação padrão de homem ou mulher.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Com fundamento no § 1º do art. 94 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 (Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013), requeiro a Vossa Excelência que solicite ao Ministério da Saúde o cálculo do impacto orçamentário e financeiro mensal em 2014 e anual em 2015 e 2016 do Projeto de Lei nº 6.075 de 2013, de minha autoria, considerando 1º de julho de 2014 a data de início dos efeitos da referida proposição após sua conversão em lei.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Institui regras de direito do consumidor relativas a cobrança de estacionamentos privados.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Consolida a legislação sanitária vegetal e animal federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde
Institui isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros - IOF, para as operações de crédito no valor máximo equivalente ao valor da Bolsa de Cátedra, paga no Exterior pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, realizadas por estudantes brasileiros, de graduação e pós-graduação, que realizem seus cursos no exterior.
Assunto: Educação
Regula a produção, a industrialização e a comercialização de Cannabis, derivados e produtos de Cannabis, dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, cria o Conselho Nacional de Assessoria, Pesquisa e Avaliação para as Políticas sobre Drogas, altera as leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 8.072, de 25 de julho de 1990, e 9.294, de 15 de julho de 1999 e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
Dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre juros pagos e creditados individualmente a titular, sócios ou acionistas a título de capital próprio, sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Altera a redação do art. 6º, da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a concessão de porte de armas aos integrantes dos órgãos de segurança pública e demais cidadãos em decorrência de sua atividade.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Educação sobre os resultados dos gastos federais com a educação básica no estado do Maranhão
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, que "Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências", para incluir hipótese de não cabimento de mandado de segurança.
Assunto: Direito Constitucional, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, sobre contratos de bens e serviços, custos e valores empregados nos anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, pelo Ministério da Saúde em especial a Secretaria Especial de Saúde Indígena, no estado de Mato Grosso.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Requer ao Senhor Ministro do Esporte informações acerca de levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de futebol junto aos cofres públicos.
Assunto: Esporte e Lazer
Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado desta Casa realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal, ato de fiscalização e controle visando apurar a possível malversação de dinheiro público e eventuais delitos cometidos pelos integrantes do Conselho de Administração da Petrobras e outros, por ocasião da compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, no ano de 2006.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em cães e gatos.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Indústria, Comércio e Serviços
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, fiscalize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, especialmente no tocante a eventuais atrasos nos repasses às construtoras que dele participam.
Assunto: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Proíbe a aquisição de publicações gráficas de procedência estrangeira pelos órgãos públicos  governamentais das esferas federal, estaduais e municipais.
Assunto: Administração Pública
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o Ministério da Fazenda encaminhe ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) proposta de isenção tributária que beneficie o sistema de compensação de energia elétrica instituído pela Resolução Normativa nº 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita que seja enviado ao Ministro de Estado da Educação – ME, indicação de Criação e Instalação de um Campus da Universidade Federal do Sudoeste da Bahia  no município de Jequié – Bahia.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, a destinação de recursos financeiros para o custeio do Centro Público de Trabalho e Renda no Município de Mauá, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Gilberto Occhi, Ministro das Cidades, em relação ao Programa Nacional de Habitação Rural no município de Xapuri, Estado do Acre.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Gilberto Occhi, Ministro das Cidades, em relação ao Programa Nacional de Habitação Rural no município de Senador Guiomard, Estado do Acre.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Gilberto Occhi, Ministro das Cidades, em relação ao Programa Nacional de Habitação Rural no município de Tarauacá, Estado do Acre.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do real referentes ao mês de fevereiro de 2014, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Arthur Chioro, acerca das emendas parlamentares no que se diz respeito ao custeio (aquisição de medicamentos, insumos, etc).
Assunto: Saúde
Requer ao Ministro das Comunicações Paulo Bernardo  Silva,  no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL,  as seguintes informações sobre os serviços de telefonia móvel e acerca do recente estudo publicado pela União Internacional de Telecomunicações - UIT, e divulgado em parceria com a ANATEL, que apontam o Brasil com o país que tem a tarifa de telefonia móvel mais cara do mundo.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Poder Executivo informações acerca da Indicação nº 5.143, de 2013, que sugere ao Ministério da Saúde a elaboração de protocolo clínico para o tratamento de incontinência urinária no Sistema Único de Saúde.
Assunto: Saúde
Requer ato de Fiscalização e Controle nos contratos firmados entre a Confederação Brasileira de Voleibol - CBV e Órgãos da Administração Pública.
Assunto: Administração Pública, Esporte e Lazer
Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos fiscalizatórios realizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, no cumprimento de sua atribuição de averiguar a qualidade, a eficácia e a segurança dos medicamentos disponibilizados no mercado brasileiro.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Implanta o sistema biométrico de identificação de recém-nascidos nas maternidades e hospitais públicos e privados.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Defesa e Segurança
Indica a inclusão no PAC 3 da pavimentação asfáltica da BR-272, trecho de Goioerê à Iporã, no estado do Paraná, com percurso de 74,3 quilômetros.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Tribunal de Contas da União - TCU sobre os contratos relativos à implantação da Refinaria Abreu e Lima, no estado de Pernambuco.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta o inciso IV ao art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para que os exames de mamografia sejam realizados sem prescrição médica em mulheres entre 40 e 69 anos.
Assunto: Saúde
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo  a implantação e ampliação dos serviços de telefonia móvel e fixa na comunidade do Rio Môa, município de Mâncio Lima - Estado do Acre.
Assunto: Comunicações
Solicita à Ministra de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Miriam Belchior, informações acerca do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Guarituba, bairro do munícipio de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o andamento da Indicação nº 5.203, de 2013
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração, a destinação de recursos financeiros para construção de galerias de águas pluviais no Município de Alto Alegre, localizado no estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a destinação de recursos financeiros para manutenção das áreas de estradas rurais dos bairros no Município de Pilar do Sul, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Acrescenta artigo ao Código Penal, tipificando a conduta de constranger alguém, mediante contato físico com fim libidinoso.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre mecanismos para auxiliar o atendimento e garantir o tratamento de crianças especiais portadoras de doenças de Erro Inato do Metabolismo - EIM e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre indenização à vítima de ação praticada por agente de segurança do Estado, e dá outras providências
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a Chefe do Poder Executivo, Presidenta Dilma Rousseff, que seja assegurado aos 3º Sargentos do quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica o acesso à promoção ao quadro de Suboficial da Aeronáutica nos parâmetros da Lei 12.158/2009.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 5º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor , com a finalidade de proteger o consumidor, ao disciplinar a diferença de preços verificados nas gôndolas e nos caixas de pagamento nos estabelecimentos comerciais.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Sugere a adoção de medidas com vistas ao agendamento do julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4917 pelo Plenário da Suprema Corte.
Assunto: Direito e Justiça
Altera a redação do art. 19 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para permitir a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras de radiodifusão de sons (rádio) e de radiodifusão de sons e imagens (televisão) educativas, até o limite de 20% do tempo diário de irradiação, e dá outras providências.
Assunto: Comunicações
Altera a redação do art. 18 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras de radiodifusão comunitária, até o limite de 20% do tempo diário de irradiação, e dá outras providências.
Assunto: Comunicações
Requeiro envio de pedido de informações ao Ministério da Defesa sobre registro de mortalidade de crianças indígenas em hospitais militares
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta da República a assinatura de Despacho Presidencial para nomeação de todos os concursados aprovados fora do número de vagas para a Polícia Rodoviária Federal
Assunto: Administração Pública