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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 336, de 7 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária "Esperança" de Esperança do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Esperança do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 322, de 4 de julho de 2006, que outorga permissão à RÁDIO JARDIM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Onda Verde, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere medidas urgentes para amenizar as dificuldades dos agricultores catarinenses quanto ao cumprimento dos contratos junto ao PRONAF.
Assunto: Estrutura Fundiária
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Burquina Faso, assinado em Brasília, em 30 de agosto de 2005.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o texto do Acordo para a Facilitação de Atividades Empresariais no Mercosul aprovado pela Decisão CMC 32/04, emanada da XXVII Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.
Assunto: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministro da Educação a  criação de um Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, na cidade de Ituiutaba, Minas Gerais.
Assunto: Educação
Altera a redação da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o uso de munição apreendida em atividades de instrução de tiro pelos órgãos de segurança pública.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a redação dos arts. 14, 16, 17 e 18, da Lei nº 10.826, de 2003, tipificando penalmente a posse, o porte, o comércio e o trânsito não autorizados de peças e componentes de armas de fogo, acessórios e explosivos.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere a Ministra da Casa Civil a promoção de reuniões conjuntas com autoridades policiais, judiciárias, de membros do Ministério Público e da Receita Federal, onde sejam discutidas mudanças na legislação vigente relacionada com a fiscalização e controle de armas e munições na região de fronteira com o Paraguai.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério das Comunicações,  determine instruções à ANATEL sobre investigação de vida pregressa de empregados que lidarão com dados de sigilo telefônico.
Assunto: Comunicações, Defesa e Segurança
Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 99, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 121, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Estabelece formas de financiamento da Educação Profissional e Tecnológica e dá outras providências.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o ato que outorga permissão à JEA COMUNICAÇÕES LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Águas Formosas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águas Formosas, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Incentivo à Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Irati, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Beneficente de Radiodifusão Comunitária Lapeana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lapa, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Belos Montes de Seara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Seara, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Portal da Costa Oeste S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade São Miguel do Iguaçu, Estado Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural São Judas Tadeu para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga autorização ao Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Quiguay Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Marumby Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campo Largo, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Juiz de Fora S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Apucarana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Apucarana, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Jauru de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jauru, Estado de Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Catarinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Tururu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tururu, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 494, de 1º de novembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Ecológica Natureza e Vida para executar , pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no Município de Juquitibá, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de outubro de 2006, que "Outorga concessão à Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bauru, Estado de São Paulo".
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias e dá   providências correlatas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para Evitar Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto sobre a Renda, celebrado em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera o art. 389 da  Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, para dispor sobre o auxílio-creche.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Hélio Costa, informações sobre o conceito de apoio cultural e publicidade aplicados às rádios comunitárias.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Milton Zuanazzi, Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, sobre os últimos acontecimentos que deram origem à grave crise no tráfego aéreo brasileiro.
Assunto: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o texto dos Atos da União Postal Universal - UPU, concluídos em Beijing, em 15 de setembro de 1999, a seguir relacionados: Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, Regulamento Geral da União Postal Universal, Convenção Postal Universal e Protocolo Final e Acordo Referente aos Serviços de Pagamento do Correio.
Assunto: Comunicações
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para Concessão de Permanência a Detentores de Vistos Temporários ou a Turistas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres,  a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério de Desenvolvimento Agrário a renegociação das dívidas que especifica.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita ao Ministério da Educação a implantação de dois campi da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) no Rio Grande do Norte: um no Município de Pau dos Ferros e um no Município de Guamaré, entre outras providências.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil, a instalação de uma Agência do Banco do Brasil, no município de Nova Bandeirantes, no Estado de Mato Grosso.
Assunto: Economia
Denomina "Viaduto Vereador Faustino Ramalho", o viaduto localizado na rodovia Fernão Dias, no município de Guarulhos, São Paulo.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Salvador, em 29 de outubro de 2005.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Turismo
Rejeita o ato que autoriza a Associação Comunitária de  Bilac para o Desenvolvimento Cultural, Social e Artístico a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bilac, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Rejeita o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Marumby Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campo Largo, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Rejeita o ato que autoriza o Clube de Mães Nossa Senhora da Conceição da Cidade de Itabi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itabi, Estado de Sergipe.
Assunto: Comunicações
Rejeita o ato que autoriza a Associação da Difusão Cultural de Elói Mendes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Elói Mendes, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Rejeita o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário Social e Preservacionista de Mocajuba - ADECOSPEM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mocajuba, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Rejeita o ato que autoriza a Associação Comunitária Remanso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Rejeita o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Prefeito Luiz Gonzaga Bonissoni a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Rejeita o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Itatiaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer obrigatoriedade de interposição de recurso, nos termos que especifica.  NOVA EMENTA: Acrescenta § 6º ao art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a interposição de recursos por iniciativa dos infratores que especifica.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE  A IMPORTAÇÃO DE PAPEL E CELULOSE.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Submete à consideração do Congresso Nacional  o ato constante do Decreto de 18 de fevereiro de 1997, que "Renova a Concessão da Radiodifusora Taubaté Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo"
Assunto: Comunicações
Torna obrigatório o pagamento pelo Sistema Único  de Saúde - SUS, da cirurgia de vasectomia e/ou sua reversão e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir  o saque da conta individual do PIS-PASEP pelo trabalhador que completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Altera a Lei  nº 10.257, de 2001, denominada Estatuto da Cidade, dispensando a interveniência da comunidade no licenciamento de templos religiosos.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Sr.  Ministro da Casa Civil a respeito da viagem do Presidente da República ao Taj Mahal em 28 de janeiro de 2004.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação ao Sr. Ministro da Fazenda  sobre  a BB Administração  de Ativos - DTVM S.A.
Assunto: Economia
Solicita à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao Banco Central do Brasil (BACEN), por intermédio do  Ministério da Fazenda, informações detalhadas sobre as operações de compra e venda de ações realizadas na Bolsa de Valores de São Paulo e de dólares no mercado de câmbio, nos dias um e dois de março de 2004.
Assunto: Economia
Solicita Informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Anderson Adauto, a respeito dos preços de referência praticados pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura em Transportes Terrestes - DNIT para cobertura de despesas com as diversas modalidades técnicas de  manutenção das rodovias federais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicitação  informações ao Ministro da Defesa sobre a aquisição de aeronave governamental para a utilização pelo Senhor Presidente da República.
Assunto: Economia
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de Cardoso Moreira  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de  Casimiro de Abreu  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de Sumidouro  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de Trajano de Moraes  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de  Três Rios  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de Vassouras  -RJ .
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre a licitação  para compra de caças para a Força Aérea Brasileira.
Assunto: Administração Pública
Determina a identificação do cidadão que solicita a revelação de filme fotográfico e dá     outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Carapebús  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Carmo  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Itaperuna  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Maricá  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Petrópolis  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Resende  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Rio das Flores  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de Silva Jardim  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  São João de Meriti  - RJ.
Assunto: Educação
Altera a redação dos parágrafos 1º e 6º e acrescenta os parágrafos 9º e 10º  ao art. 77 da  Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001.
Assunto: Previdência e Assistência Social
"Sugere a implantação do  Programa TV Escola no Município de Belford Roxo - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere a implantação do  Programa TV Escola no Município de Bom Jesus de Itabapoana - RJ."
Assunto: Educação
Solicita  informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre o Plano Nacional de Qualificação - PNQ,
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita  ao Ministério da Fazenda  acerca de financiamento da casa própria pela Caixa Econômica Federal
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Tarso Genro, sobre programas de alfabetização  desenvolvidos pelo MEC.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, relativas ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -  PETI
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Solicita informação ao Sr. Ministro da Fazenda  acerca da aplicação de recursos do Orçamento Geral da União no Estado do Maranhão.
Assunto: Economia
Solicita informações  ao Sr. Ministro  dos Transportes sobre obras da  construção da Ponte do Estreito dos Mosquitos (Ponte Marcelino Machado).
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Proíbe  a  ingestão de bebidas alcoólicas nos postos de gasolina localizados nas áreas urbanas.
Assunto: Saúde
Torna obrigatória a destinação de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais desenvolvidas pelos Estados, Municípios  ou por ele subsidiados com recursos da Administração Pública Federal, a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre proibição de fixação de prazo para aquisição de produtos e utilização de serviços pagos antecipadamente, e dá outras  providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da  COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita  informações ao Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Guido Mantega, sobre o Concurso Público autorizado pela Portaria MP nº  287, regido pelo Edital da ESAF nº 20, de julho de 2003.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para revogar os arts.  66, 67 e 68 .
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita  informações à Ministra de Minas e Energia sobre contratações efetuadas na empresa ITAIPU BINACIONAL.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 8.742,  de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, aumentando de 1/4 do salário mínimo para um salário mínimo a renda máxima mensal de família com deficiente ou idoso.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita do  Senhor Ministro da Saúde, no âmbito da ANVISA,  informações referente a medicamentos importados para o tratamento da AIDS.
Assunto: Saúde
Solicita Informações ao Ministério da Justiça, no âmbito da Secretaria de Direito Econômico, sobre  a oligopolização de sementes no Brasil, face a constituição do reduzido número de empresas atuando no setor.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Estrutura Fundiária
Solicita Informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente, no âmbito do IBAMA,  relativas à apuração de denúncias e  providências contra o Ex- Senador da República, Ademir Andrade, por práticas lesivas ao meio ambiente na Fazenda Borrageira, Município de Baião, Estado do Pará.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita  informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2004.
Assunto: Administração Pública
Solicita  informações ao Ministro das Comunicações sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2004.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2004.
Assunto: Administração Pública
Solicita  informações ao Ministro do Turismo sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2004.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.004.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário  sobre arrecadação de terras públicas no  estado do Amapá.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Estrutura Fundiária
Solicita  informações ao Ministro de Estado do Controle e Transparência sobre gastos efetuados com telefonia fixa e celular em 2.003 e 2004.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre gastos efetuados com telefonia fixa e celular em 2003 e 2004
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS / PASEP e da  COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de produtos de padaria.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Araruama,  no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Niterói,  no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Resende,  no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de São Fidélis, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de São João da Barra , no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de São José do Rio Preto,  no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Sapucaia,  no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Seropédica,  no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Senhor Ministro - Chefe da Casa Civil da Presidência da República  que retire a urgência constitucional do Projeto de Lei nº 4.776, de 2005, que trata das florestas públicas.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar