ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 427, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão ao Grupo Comunicação do Vale Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Juara, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado do Banco do Brasil no Município de Ipixuna, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Receita Federal no Município de Ipixuna, no Estado do Amazonas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado do BASA no Município de Iranduba, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Justiça a instalação de agência ou posto avançado da FUNAI no Município de Itamarati, no Estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado do Banco do Brasil no Município de Juruá, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro  da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a instalação de agência ou posto avançado da EMBRAPA no Município de Jutaí, no Estado do Amazonas.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Caixa Econômica Federal no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Caixa Econômica Federal no Município de Manaquiri, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 474, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à 102,3 FM Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Aurilândia, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 489, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à 102,3 FM Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 512, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rede União de Rádio e Televisão do Pará Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Aveiro, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 516, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Martins & Cecchini Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Caixa Econômica Federal no Município de Nova Olinda do Norte, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado do BASA no Município de Novo Airão, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 540, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Tradicional  FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 616, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Portel Serviços de Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Bagre, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional as concessões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em onda média, conforme os seguintes atos constantes dos Decretos de 13 de junho de 2008:
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado do BASA no Município de Santa Izabel do Rio Negro, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Caixa Econômica Federal no Município de Santo Antônio do Içá, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a instalação de agência ou posto avançado da EMBRAPA no Município de São Sebastião do Uatumã, no Estado do Amazonas.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Receita Federal no Município de São Sebastião do Uatumã, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado do Banco do Brasil no Município de Silves, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Receita Federal no Município de Silves, no Estado do Amazonas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado do BASA no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Justiça a instalação de agência ou posto avançado da FUNAI no Município de Tapauá, no Estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado da Caixa Econômica Federal no Município de Uariní, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Informa, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que se ausentará do País no dia 27 de junho, para realizar visita oficial à Venezuela.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 9.099, de  26 de setembro de 1995.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes sobre intervenções na BR-158, no Estado do Mato Grosso.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT, altera as Leis nºs 9.060, de 14 de junho de 1995, 11.297, de 9 de maio de 2006, e 11.483, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o ano de 2010 como "Ano Nacional Joaquim Nabuco".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro de Cooperação Economica entre os Estados Partes do Mercosul e os Estados Membros do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo, assinado em Brasília, em 10 de maio de 2005.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à consideração do Congresso Nacional, proposta de participação do Brasil na Quarta Recomposição dos Recursos do Fundo para Meio Ambiente Global - Global Environment Facility - GEF, instituição financeira internacional.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dá nova redação aos arts. 74 e 416, bem como cria os arts. 394 - A e 574 - A, todos do Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 801, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Francisco Badaró - FUNDEC, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Francisco Badaró, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Previdência Social, que altere o art. 9º do Decreto nº 3.668, de 2000 e o art. 3º em seu § 3º da Instrução Normativa nº 060, de 2008, com a finalidade de aumentar o limite da quantidade de tonelagem das embarcações utilizadas pelos pescadores artesanais.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rural de Barrento a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cajazeirinha, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Guaraema FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Guaraniaçu, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Arembepe de Radiodifusão de Incentivo à Cultura, Artes e Esportes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Camaçari, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Regulamenta o art. 29, Inciso I, da Constituição Federal, estabelecendo ao Estado e Município direito de legislar sobre temas privativos da União, em razão da omissão federal em não legislar sobre o tema.
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Três Climas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Assaré, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Renascer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Alegre, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Serrana Manganês a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serra do Navio, Estado do Amapá.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Anjos da Paz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cujubim, Estado de Rondônia.
Assunto: Comunicações
Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre  os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, para fixar diretriz aplicável aos planos de transporte público integrados e prever a aplicação de recursos da CIDE-Combustíveis na construção de vias segregadas para veículos de duas rodas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
Dá nova redação aos §§ 4º e 6º do art. 66 da Constituição Federal, para permitir que os Vetos sejam apreciados separadamente no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus interestaduais e intermunicipais de implantarem  em seus veículos sistema de rastreamento via satélite ou similar.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Obriga os Conselhos Profissionais a disponibilizar lista de membros sobre os quais pesam sindicância, inquérito ou processos na Justiça em decorrência de suas atividades profissionais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente o uso de papel reciclado na administração pública federal direta e indireta.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Ministro do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc, informações referentes à influência dos padrões de consumo dos brasileiros no meio ambiente.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Submete à consideração do Congresso Nacional os textos das Resoluções MSC 142 (77), msc 151 (78), MSC 152 (78), MSC 153 (78), MSC 154 (78), MSC 170 (79), MSC 171 (79) e MSC 194 (80), adotadas nas Sessões do Comitê de Segurança Marítima Internacional, ocorridas de 2003 a 2005, que resultaram em emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar - SOLAS.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o desconto de 50% (cinqüenta por cento)  para professores da rede municipal, estadual e federal, nas passagens do transporte urbano.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Educadora Nova Geração Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Máxima FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Turilândia, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a ASDECA - Associação de Desenvolvimento Comunitário Alegriense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Chã de Alegria, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Senegal, celebrado em Brasília, em 16 de maio de 2007.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha Relativo ao Estabelecimento e Funcionamento de Centros Culturais, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro),  para tipificar o crime de perigo de trânsito.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre aspectos do relacionamento entre o Brasil e a República do Sudão.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Revoga os incisos XI, XII, XVII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, do art. 581, do Código de Processo Penal (Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941).
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre a reserva de vagas para menores portadores de necessidades especiais nos contratos de órgãos públicos.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, informações referentes à fiscalização dos postos de combustíveis localizados em Manaus.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita ao Ministro do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc, informações referentes ao Projeto de Educação Ambiental.
Assunto: Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Sr. Sérgio Rezende, informações referentes à criação de 50 institutos nacionais de pesquisa.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita a Presidência da República por intermédio da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, informações sobre a utilização dos terminais hidroviários do município de Tefé no Estado do Amazonas, para atender a pesca, escoamento e a comercialização.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita a Presidência da República por intermédio da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, informações sobre a utilização dos terminais hidroviários do município de Fonte Boa no Estado do Amazonas, para atender a pesca, escoamento e a comercialização.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre a utilização dos terminais hidroviários do município de Tefé no Estado do Amazonas, para atender a pesca, escoamento e a comercialização.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre a utilização dos terminais hidroviários do município de Borba no Estado do Amazonas, para atender a pesca, escoamento e a comercialização.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita a Presidência da República, por intermédio da Casa Civil, informações sobre programas sociais que promovam a superação das desigualdades sociais  no município de Guajará, no Estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere Projeto de Lei Complementar para regulamentar o § 4º do art. 40 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública, Saúde, Trabalho e Emprego
Sugere ao Exmo. Sr. Presidente da República, a doação de imóvel em favor da Sociedade Filarmônica Lyra.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Acrescenta o Capítulo VI-B à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda informação sobre empréstimo do Banco do Brasil S.A., no valor de  R$ 4,3 bilhões para Oi comprar a Brasil Telecom.
Assunto: Economia
Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 227, de 28 de maio de 2007, que outorga permissão à Rádio FM Norte Pioneira Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média , no município de Jacarezinho, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Justiça a regulamentação do art. 20 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para permitir a destinação de mercadorias apreendidas pela Polícia Rodoviária Federal, em função do excesso de carga, para Entidades Assistenciais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. José Gomes Temporão, informações referentes à ausência de médicos na Amazônia.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no abastecimento de água e no esgotamento sanitário no município de Pauini,  no estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no abastecimento de água e no esgotamento sanitário no município de Apuí, no estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Ministro do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc, informações referentes ao Plano Amazônia Sustentável (PAS).
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicito ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, informações referentes ao racionamento de energia na cidade de Manaus.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei Geral de Telecomunicações, para estabelecer a possibilidade de utilização das redes de telefonia móvel para localização de pessoas desaparecidas.    NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, para estabelecer a possibilidade de utilização das redes de telefonia móvel para localização de pessoas desaparecidas.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, informações sobre produção e produtividade.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere a Ministério das Cidades  adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município de Guajará, estado do Amazonas, com a adoção do programa PRÓ-MOB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município de Manaquiri, estado do Amazonas, com a adoção do programa PRÓ-MOB do Ministério das Cidades.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município de Japurá, estado do Amazonas, com a adoção do programa PRÓ-MOB do Ministério das Cidades.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas relativas ao sistema de urbanização do município de Juruá, estado do Amazonas, com a adoção do programa PRÓ-MOB do Ministério das Cidades.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério da Justiça , no âmbito  do Secretaria de Direito Econômico que seja realizada uma investigação para averiguar as motivações dos constantes reajustes dos preços do cimento no estado do Amazonas.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Acrescente-se o inciso XXIX ao § 1º do art. 17 da Lei Complementar  nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Acrescenta  art. 57-A  à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial ao pintor profissional.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita ao Ministro das Cidades, Sr. Márcio Fortes, informações referentes ao transporte de crianças em veículos automotores.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional sobre contratos com a Siemens.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia sobre contratos com a Siemens.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre contratos com a Siemens.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional sobre contratos com a Alstom.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre contratos com a Alstom.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta artigo à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para autorizar a intervenção do partido, como assistente, em processo judicial no qual seja parte agente público eleito por sua legenda, relativo a ato praticado nessa condição.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Senhor Ministro do Meio Ambiente informações pertinentes sobre a arrecadação de todos os Parques Nacionais existentes no Brasil.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei n° 9.265, de12 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo-SP, e dá outras providências
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, no âmbito da ANATEL, que interceda junto às operadoras de Serviço Móvel Celular para a implantação do serviço no município de Alto Taquari, Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Dá nova redação ao art. 1.577 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".
Assunto: Direito Civil e Processual Civil