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Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Professor Francisco Lima, situada na cidade de Cascavel, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Olivo Fracaro, situada na cidade de Cascavel, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual São Cristovão, situada na cidade de Cascavel, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Moreira Salles, situada na cidade de Moreira Salles, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do Projeto destinado à Construção da Quadra Poliesportiva de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Municipal Edison Pietrobelli, situada na cidade de Cascavel, no Paraná, nas priorizações do referido Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Professor Victório E. Abrozino, situada na cidade de Cascavel, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual José de Anchieta, situada na cidade de Ibema, no Paraná, nas priorizações do referido Ministério para liberação e pagamento do Projeto destinado à construção da quadra poliesportiva de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Municipal Professora Eulália Zarantonelli, situada na cidade de Moreira Sales , no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Destina cinco décimos por cento da receita tributária da União à revitalização do Rio São Francisco e à interligação de bacias hidrográficas do semi-árido da Região Nordeste.
Assunto: Economia
Altera o § 7º, do art. 45, e o inciso III, do § 1º, do art. 55 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e acrescenta parágrafos aos arts. 45 e 55, do mesmo diploma legal, dispondo sobre a declaração de residência, pelo próprio eleitor, para efeito de transferência de domicílio eleitoral, e o ônus da prova, nos casos de impugnação dos requerimentos de alistamento eleitoral e de transferência de domicílio.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.
Assunto: Estrutura Fundiária
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Nova FM de Bernardino de Campos - ACRNBC/FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bernardino de Campos, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Pirapozinho, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pirapozinho, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, indroduzindo artigos para instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental.
Assunto: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Professora Ivone S. Castanharo, situada na cidade de Campo Mourão, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Aprova o ato que renova a concessão da Televisão Tuiuti S/A,, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências visando a inclusão da Escola Municipal Santos Dumont, do Município de Cambé, Paraná, no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Regulamenta anúncios vinculados nos meios de comunicação, sobre a venda de automóveis usados.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o Dia Nacional do Cientista Social e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Altera a redação do inciso I do art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, majorando o prazo prescricional das condutas praticadas por agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito.
Assunto: Administração Pública
Institui o dia 12 de setembro como o Dia do Presidente da República, e dá outras providências.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Institui o dia 26 de janeiro como data histórica no calendário das efemérides nacionais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Aprova o ato que autoriza a Sociedade dos Ecologistas de Tambaú a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Tambaú, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação São Francisco de Assis, para executar serviço de radiodifusão em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Assis, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a complementação da aposentadoria dos empregados da Casa da Moeda do Brasil e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", quanto aos limites de velocidade permitidos em rodovias.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre operações de fomento mercantil - factoring e dá outras providências.
Assunto: Economia
Adiciona dispositivos aos artigos 21, 23 e 28, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei das Execuções Penais.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural e Educacional de Itajaí, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural e Educacional de Itajaí para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Estabelece o direito do assinante à transferência do telefone, nos lugares onde o serviço é explorado por mais de uma empresa, nas condições que especifica.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 372, de 09 de julho de 2001, que declara a perempção da permissão outorgada à Rádio Brasileira de Bela Vista do Paraíso Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bela Vista do Paraíso, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Acrescenta dispositivo ao Código Brasileiro de Aeronáutica, concernente à tripulação de aeronaves estrangeiras que operam no Brasil.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa de Ucrânia, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, adoção de medidas no sentido de uniformizar os prazos de vencimento das contribuições sociais devidas à Seguridade Social e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como do Imposto sobre a Produção Industrial - IPI, do Imposto sobre Importação - II, e do Imposto de Renda de pessoa Jurídica - IRPJ.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Corumbataí, situada na cidade de Corumbataí do Sul, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Santa Fé, situada na cidade de Fazenda Rio Grande, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, a instalação de equipamento VOR no aeroporto de Guarapuava, no Estado do Paraná.
Assunto: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Execujtivo, por intermédio do Ministério da Educação, um estudo da proposta da ACIL - Associação Comercial e Industrial de Lages, para que reavalie e coloque o CEDUP de Lages como prioridade absoluta, por preocupação com a transferência dos cursos Técnicos Industriais de Nível Médio, conforme documentação anexa.
Assunto: Educação
Altera dispositivos da Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, que trata da emissão e compensação de cheque.
Assunto: Economia
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Anita Canet, situada na cidade de Fazenda Rio Grande, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Dispõe sobre a rotulagem das embalagens de café comercializado no Brasil.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e do Turismo, a inclusão da Escola Estadual Darcy José Costa, situada na cidade de Campo Mourão, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para a liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Unidade Pólo, situada na cidade de Campo Mourão, no Estado Paraná, nas priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo condições para o parcelamento de multas por infração de trânsito.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Municipal Domingos Savio, situada na cidade de Guarapuava, no Estado do Paraná, nas priorizações para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Municipal Ruy V. Marques, situada na cidade de Guarapuava, no Estado do Paraná, nas priorizações para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Duque de Caxias, situada na cidade de Antônio Olindo, no Estado do Paraná, nas priorizações para liberação e pagamento do Projeto destinado a Construção da Quadra poliesportiva de conformidade com seu cadastramento no programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Leni Marlene Jacob, situada na cidade de Guarapuava, no Estado do Paraná, nas priorizações para liberação e pagametno do Projeto destinado a Construção da Quadra Poliesportiva de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Minicipal Maria Montessori, situada na cidae de Cianorte, no Estado do Paraná, nas priorizações para liberação e pagamento do Projeto destinado a construção da quadra poliesportiva de conformidade com seu cadastramento no programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Dom Pedro I, situada na cidade de Guarapuava, no Estado do Paraná, nas priorizações para liberaçáo de pagamento do Projeto destinado a Constução da Quadra Poliesportiva de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Manoel Bandeira, situada na cidade de Cambé, no Estado do Paraná, nas priorizações para liberação e pagamento do projeto destinado a Construção da Quadra Poliesportiva de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da escola Municipal Cândido Portinari, situada na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Municipal José P. Novaes Rosa, situada na cidade de Carambeí, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Antônio M. Mello, situada na cidade de Ibaiti, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Municipal Professor Dionísio K. Sampaio, situada na cidade de Guarapuava, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Basílio de Luca, situada na cidade de Ibiporâ, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Municipal Tasso A. de Almeida, situada na cidade de Chopinzinho, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Cria o Conselho Nacional do Idoso.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta dispositivos à nº Lei 4.886, de 9 de dezembro de 1965, para permitir o acesso do representante comercial ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de assegurar o percebimento da indenização devida pela rescisão do contrato de representação.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o ato que autoriza o Centro de Incentivo, Divulgação e Apoio Comunitário a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, elaboração de diretrizes para o estabelecimento de pactos de cooperação entre governos estaduais e destes com municípios e instituições educacionais, com o objetivo de cumprir as metas de formação de professores prevista pela LDB e pelo Plano Nacional de Educação.
Assunto: Educação
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mundo Melhor a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mundo Melhor a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova permissão outorgada à Prefeitura do Município de Piracicaba para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre aposentadoria aos 25 anos de efetivo serviço para os motoristas de transporte coletivo urbano.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, oferecer cursos preparatórios para o vestibular para alunos oriundos de escolas públicas mediante a utilização de recursos materiais e humanos dos corpos discentes e docentes das universidades públicas federais.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, examinar a possibilidade de utilização de recursos do FUNDEF para a qualificação de professores que não possuam titulação em nível superior, uma vez atendidas as necessidades de qualificação dos professores leigos.
Assunto: Educação
Institui o Programa de Nacionalização das Centrais Geradoras de Energia Eléltrica, estabelece condições especiais de financiamento por entidades federais e dá outras providências.
Assunto: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Aprova o ato que autoriza o Conselho de Radiodifusão de Veranópolis - CORAVER a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Veranópolis, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Anhanguera para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Várzea Paulista, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Herrera Grillo Publicidade S/C Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Flórida Paulista, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão Herrera Grillo Publicidade S/C Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Sarutaiá, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre os depósitos judiciais e, extrajudiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do ministério da Educação, a criação de Escola Agrícola Federal no Município de Manhuaçu, em Minas Gerais.
Assunto: Educação
Altera o inciso III do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a licença paternidade.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária do 3º Milênio de Agudos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Agudos, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Amigos de Jarinu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jarinu, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária de Ajuricaba / RS, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ajuricaba, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente, Cultural e Social Borboremense, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Borborema, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Fontoura Xavier - CONDEFOX, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Fontoura Xavier, Estado de Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Altera o § 2º, do art. 3º, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, faculta a aplicação do rito sumaríssimo da referida Lei às causas que especifica e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Estabelece instrumentos legais de prevenção e repressão à falsificação de obras de artes visuais e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Altera a redação do art. 131 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Trabalho e Emprego
Denomina "Plenário Alberto Pasqualini" o Plenário da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Assunto: Administração Pública
Acrescenta § 2º do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 9.872, de 23 de novembro de 1999, que cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER.
Assunto: Trabalho e Emprego
Cria restrições para a produção, importação e uso de dispersantes químicos.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Poder Executivo, por intemédio do Ministério da Educação, a inclusão do Projeto 23400004298/2001-17, protocolado pela Sociedade Pestalozzi do Município de Catanduvas, no Estado do Paraná, dentro das priorizações desse Ministério para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação