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Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Secretário Executivo e Secretário de Educação Superior a criação de um campus da Universidade Federal do Mato Grosso no Município de Guarantã do Norte/MT.
Assunto: Educação
Sugere a implantação de um campus avançado da Universidade Federal do Tocantins, com curso de Medicina, no município de Xambioá, no Estado do Tocantins.
Assunto: Educação
Altera a redação ao § 3º do art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir dispositivo no rol de propaganda enganosa por omissão.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações acerca de ações de reintegração de posse contra Diretores e membros da Associação de Moradores do Galeão (AMOG), conjunto habitacional externo ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão - Antônio Carlos Jobim)
Assunto: Defesa e Segurança
Propõe a criação de normas específicas para preservação das espécies nativas da represa de Xavantes e incentivos para pescadores que sobrevivem da pesca.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Governador do Distrito Federal denominar ''Oscar Niemeyer'' a Esplanada dos Ministérios, localizada nas Vias S Um Leste e N Um Leste, em Brasília - DF.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Susta a Resolução RDC nº 25, de 21 de maio de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Assunto: Saúde
Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das renuncias fiscais estabelecidas no Projeto de Lei n.º 514, de 2011, que estende os incentivos estabelecidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a jogos eletrônicos de uso domiciliar.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere a implantação de campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte no Município de Umarizal, RN.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a criação de um novo campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no município de Esperança.
Assunto: Educação
Sugere a criação, no Município de Catolé da Rocha-PB, de campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) da Paraíba.
Assunto: Educação
Sugere a criação da Universidade Federal da Região Sul da Grande São Paulo, no estado de São Paulo.
Assunto: Educação
Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere a disponibilização de equipamento de sonorização nas salas de aula do ensino médio e superior.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executiva a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) ou similar em Ponte Nova, MG.
Assunto: Educação
Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o histórico de movimentação, alocação e licença de servidores conselheiros no âmbito daquela Pasta, a partir de notícias jornalísticas sobre a gestão de pessoal do Ministério que dirige.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre as práticas de assédio moral e abuso de autoridade no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para dispor sobre as eleições e a composição dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia; revoga dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e a Lei nº 8.195, de 26 de junho de 1991.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações acerca dos editais dos Concursos de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos CFS 1/99, Turma B e CFS 2/99 Turma B.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a aplicação do teste de Glicemia Capilar.
Assunto: Saúde
Altera o parágrafo único do art. 16 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para estabelecer a idade mínima de trinta e cinco anos para o Presidente da Câmara dos Deputados.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere a adoção de providências administrativas para a implantação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Assunto: Administração Pública
Cria incentivo tributário para o investimento em infraestrutura básica de saneamento.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Regulamenta a atividade econômica denominada marketing multinível; fixa requisitos para funcionamento das empresas brasileiras e estrangeiras, do segmento, no território nacional; estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível; acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e o art. 5º-A à Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a "pirâmide financeira" e condutas equivalentes nas leis de crimes contra a ordem econômica e contra o sistema financeiro nacional, revogando o inciso IX do art. 2º da Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, com o consequente agravamento das penas, e dá outras providências.
Assunto: Economia
Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a possibilidade do exercício concomitante da medicina e do mandato parlamentar.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Aprova o ato que outorga permissão à Safira Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Catanduvas, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nagib Haickel para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Acrescenta os arts. 4º-A e 4º-B ao Capítulo II - Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Poder Executivo/Ministério do Desenvolvimento,  Indústria e Comércio Exterior a respeito da Indicação nº 2.879, de 2012, enviada pela CSSF, que sugere a adoção de incentivos à pós-graduação em áreas estratégicas e providências para investimentos no INPI.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Poder Executivo/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação a respeito da Indicação nº 2.884, de 2012, enviada pela CSSF, que sugere o estudo da ampliação do prazo para o reembolso dos financiamentos promovidos pela FINEP.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Dispõe sobre a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre investimentos destinados ao Estado de Minas Gerais ou a Municípios desse Estado na área de mobilidade urbana.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio no tocante ao andamento da Indicação nº 4.976, de 2013.
Assunto: Administração Pública, Indústria, Comércio e Serviços
Acrescenta o § 6º ao art. 5º da Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para fixar limite máximo de adição de sacarose aos sucos comercializados no País.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Sr. Ministro das Cidades, no sentido de esclarecer o andamento das obras do PAC do Rio Anil, no Estado do Maranhão.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dá nova redação ao §1º, do art. 14 da Constituição Federal para tornar facultativo o voto e o alistamento eleitoral.
Assunto: Direito Constitucional, Política, Partidos e Eleições
Solicita ao Sr. Paulo Bernardo Silva, Ministro das Comunicações, informar o quantitativo de encomendas entregues fora do prazo e com danos ao objeto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos nos últimos 24 meses.
Assunto: Comunicações
Sugere a Senhora Presidenta da República a adoção de medidas e políticas de incentivo e desenvolvimento de industrias de Lâmpada LED no país.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Aprova o ato que outorga permissão à Becker, Castro & Cia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Rio Guarani a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Laranjeiras,  Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Estimula a criação de PROCONs e Núcleos de Mediação Familiar.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de fixar em 5 (cinco) anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta os arts. 43-A e 43-B ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, criando hipóteses de impedimento para designação de Relator ou para a Presidência de Comissão Especial na apreciação de matéria em tramitação na Câmara dos Deputados.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das renuncias fiscais estabelecidas no Projeto de Lei n.º 6.097, de 2005, que altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para instituir desonerações fiscais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, para fundamentar a discussão acerca da transição de regime tributário para empresas com receita bruta anual entre R$ 3.600.000,01 e R$ 7.200.000,00, faixa imediatamente superior ao limite de receita para adesão ao Simples Nacional.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere o envio de Indicação  a  Excelentíssima Ministra de Estado da Cultura, por intermédio do IPHAN, o tombamento como Patrimônio Nacional, do Santuário de São Benedito, localizada no município de Pedreiras, no Maranhão.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, a execução de obras para melhorias estruturais no Aeroporto Serafim Enoss Bertaso em Chapecó - SC.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Veda a contratação de empresas vinculadas a parlamentares e outros agentes políticos para executarem obras quando os recursos forem decorrentes de emendas individuais ao Orçamento; e a doação para campanha eleitoral por parte de empresa que execute obra derivada de emenda parlamentar.
Assunto: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Sugere a Presidenta da República a edição de Medida Provisória para AUTORIZAR A COMPRA DE ATÉ 550 MIL TONELADAS DE MILHO A SER ADQUIRIDO PELA CONAB PARA ATENDER A REGIÃO DA SUDENE A PARTIR DE JANEIRO DE 2014.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Acrescenta os §§ 14 e 15 ao art. 201 da Constituição Federal, prevendo criação de sistema especial de previdência social para atender a atletas profissionais.
Assunto: Esporte e Lazer, Previdência e Assistência Social
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa,  sobre o Programa Emergencial de Distribuição de Água Potável no Semi-Árido Brasileiro, por intermédio de carros-pipa.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, para estender a competência da Justiça Militar.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
Dá nova redação ao art. 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o duplo grau recursal para as entidades beneficentes de assistência social.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera o § 2º do art. 35 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Acrescenta inciso X ao art. 473 do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, na hipótese de ser vítima de violência sexual, tentativa de estupro ou estupro, bem como caso seja vítima filho ou filha menor de 21 anos de idade.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Dois Córregos - SP.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Penápolis - SP.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a proibição de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informação à Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Miriam Belchior, quanto às estimativas anuais da população dos municípios brasileiros.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Artur Nogueira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação dos medicamentos elencados nas relações instituídas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde - SUS.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere a extensão da subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar e de etanol da safra 2011/2012 a toda a área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Requer ao Senhor Ministro de Estado da Educação, informações quanto às ações e providencias deflagradas pelo Ministério da Educação para fins de regularização da situação atual que se encontra a Faculdade de Medicina da Universidade Gama Filho, na cidade do Rio de Janeiro - RJ.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no cartão de embarque nos aeroportos brasileiros o número de documento de identidade do passageiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere alterações no artigo 74 da Medida Provisória n° 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a fim de isentar do Imposto de Renda e da Contribuição Social o Lucro Líquido sobre os ganhos de capital ou qualquer renda obtida no exterior.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere a criação de Núcleos de Estudos e Pesquisas Aplicados à Matemática a jovens de até 16 anos.
Assunto: Educação
Requer encaminhar Requerimento de Informação ao Senhor José Aldo Rebelo Figueiredo, Ministro de Estado do Esporte.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre o mercado de capitais para as pequenas e microempresas.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Economia
Sugere celeridade na Instalação da Vila do Leite na região dos Tabuleiros Litorâneos em Parnaíba no Estado do Piauí.
Assunto: Economia
Altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Denomina "Viaduto Paulo Campos" o viaduto localizado na altura do KM 381 da BR-060 cruzamento com a Avenida Presidente Vargas, no Município de Rio Verde.   Denomina "Viaduto Eurico Veloso do Carmo" o viaduto localizado na altura do KM 383 da BR-060 cruzamento com a Vila Mutirão, no Município de Rio Verde.  Denomina  "Viaduto Adão Ferreira Motta" o viaduto localizado na altura do KM 384 da BR-060 cruzamento com o Bairro Gameleira, no Município de Rio Verde.  Denomina "Viaduto Nestor Fonseca" o viaduto localizado na altura do KM 386 da BR-060 cruzamento com a Avenida Promissão, no Município de Rio Verde.  Denomina "Viaduto Sebastião Arantes" o viaduto localizado na altura do KM 393 da BR-060 cruzamento com a Perdigão, no Município de Rio Verde.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere chamada de concursados aprovados no concurso de 2013 para o cargo de Agente da Polícia Rodoviária Federal.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro da Integração Nacional no sentido de que seja descontingenciado recursos financeiros do Orçamento Geral da União para os municípios litorâneos do estado do Ceará que estão afetados pelo processo de erosão marítima.
Assunto: Economia
Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504137472 cadastrada pela Prefeitura Municipal de IGUATU-PR no valor de R$- 329.425,44
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504137402 cadastrada pela Prefeitura Municipal de TERRA BOA -PR no valor de R$- 1.706.838,40.
Assunto: Saúde
Solicita ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2603135668 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE -PR no valor de R$- 21.974.579,42.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0304136497 cadastrada pela Prefeitura Municipal de RIO AZUL -PR no valor de R$- 1.355.002,00.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504138057 cadastrada pela Prefeitura Municipal de PINHALÃO -PR no valor de R$- 2.611.070.53.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0304136444 cadastrada pela Prefeitura Municipal de ORTIGUEIRA -PR no valor de R$- 1.239.420,19.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0204136178 cadastrada pela Prefeitura Municipal de MANOEL RIBAS-PR no valor de R$- 13.461.070,37
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0404136819 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SÃO JORGE DO OESTE -PR no valor de R$- 9.414.060,00.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2703135780 cadastrada pela Prefeitura Municipal de GOIOERÊ-PR no valor de R$- 5.098.849,00
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0404136864 cadastrada pela Prefeitura Municipal de DOUTOR CAMARGO-PR no valor de R$- 2.973.778,88
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504138181 cadastrada pela Prefeitura Municipal de DIAMANTE DO NORTE-PR no valor de R$- 1.291.899,00
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2603135602 cadastrada pela Prefeitura Municipal de CAFELÂNDIA-PR no valor de R$- 1.906.157,19
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0404137040 cadastrada pela Prefeitura Municipal de ALTAMIRA DO PARANÁ -PR no valor de R$- 1.013.372,00
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério das Comunicações a adoção de medidas para o aperfeiçoamento do Programa Nacional de Banda Larga
Assunto: Comunicações
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 1.978.600.000,00, para os fins que especifica.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a pena para o condutor de veículo automotor que dirigir sob a influência de álcool em concentração de  álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere  ao Ministro da Justiça, Senhor Tarso Genro, para que sejam convocados para realização do curso de formação profissional todos os 283 candidatos aprovados  na primeira etapa do concurso público realizado pela Polícia Federal, nos termos do Edital nº 15/2009-DG/DPF.
Assunto: Administração Pública
Altera o art. 1.841  da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao  Ministro da Previdência Social a efetivação de prova testemunhal ao acesso aos benefícios previstos na Lei 11.520, de 2007.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do desenvolvimento Social e Combate á Fome, que amplie o atendimento do Programa  Bolsa Família para um contingente maior de pessoas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Secretário Especial de Direitos Humanos a inclusão das cardiopatias graves  entre as categorias de deficiência previstas no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com a redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere a construção de  uma Fábrica de Esporte do Programa "Pintando a Cidadania" na cidade de Rio Branco,  capital do Estado do Acre.
Assunto: Esporte e Lazer
Permite que os recursos das transferências voluntárias à conta do orçamento sejam destinados à elaboração de projetos básicos e executivos, bem como a despesas associadas a licenciamento ambiental dos projetos.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável