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Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos alocados no Programa Calha Norte no período de 2003 a 2006, e aplicados no município de Anorí no Estado do Amazonas
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos alocados no Programa Calha Norte no período de 2003 a 2006, e aplicados no município de Benjamim Constant no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos alocados no Programa Calha Norte no período de 2003 a 2006, e aplicados no município de Boa Vista do Ramos no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos alocados no Programa Calha Norte no período de 2003 a 2006, e aplicados no município de Humaitá no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos alocados no Programa Calha Norte no período de 2003 a 2006, e aplicados no município de Ipixuna no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos alocados no Programa Calha Norte no período de 2003 a 2006, e aplicados no município de Santo Antônio do Içá no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Senhor Ministro das Minas e Energia no âmbito da Petrobrás S/A, em especial na Diretoria de Gás e Energia, no tocante à concorrência pública GE-OP/TCOM nº 0138551058.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações a respeito das providências adotadas pela Agência Nacional de Telecomunicações em resposta às reclamações de usuários contra empresas de telefonia fixa e móvel por cobranças indevidas, inscrição no cadastro do SPC/Serasa e assuntos afins.
Assunto: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos previstos no Programa Calha Norte para o período de 2007 a 2008, que serão aplicados no município de Atalaia,  do Norte no Estado do Amazonas.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos previstos no Programa Calha Norte para o período de 2007 a 2008,  que serão aplicados no município de Barreirinha do Norte,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca dos recursos previstos no Programa Calha Norte para o período de 2007 a 2008, que serão aplicados no município de Ipixuna,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de habitações populares no município de Ribeirão Cascalheira, MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca dos recursos previstos para o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN para o período de 2007 a 2008,  que serão aplicados no município de Benjamim Constant,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca dos recursos previstos para o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN  para o período de 2007 a 2008,  que serão aplicados no município de Beruri,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca dos recursos previstos para o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN para o período de 2007 a 2008,  que serão aplicados no município de Caapiranga, no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca dos recursos previstos para o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN,para o período de 2007 a 2008,  que serão aplicados no município de Careiro,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca dos recursos previstos para o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN para o período de 2007 a 2008,  que serão aplicados no município de Manaquirí,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca dos recursos previstos para o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN para o período de 2007 a 2008,  que serão aplicados no município de Novo Aripuanã,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre adulteração de leite por cooperativas produtoras recentemente  detectada nos municípios de Uberaba  e Passos, MG.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a isenção do recolhimento do Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das cooperativas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Comunica que o Senhor Vice-Presidente da República se encontra de licença médica por quinze dias, a partir desta data.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2004 a 2006, e que serão aplicados no município de Carauari no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego informações sobre andamento do procedimento para assinatura de convênio para a implantação do Consórcio Social da Juventude em Manaus, Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2004 a 2006, e que serão aplicados no município de Jutaí no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2004 a 2006, e que serão aplicados no município de Maraã no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2004 a 2006, e que serão aplicados no município de Maués no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2004 a 2006, e que serão aplicados no município de Humaitá no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2004 a 2006, e que serão aplicados no município de  São Gabriel da Cachoeira no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2004 a 2006, e que serão aplicados no município de  Silves no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2004 a 2006, e que serão aplicados no município de  Tapauá no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere Projeto de Lei para acrescentar parágrafos ao art. 148 do Código Nacional de Trânsito, Lei nº 9.503, de 1997, ao assegurar gratuidade nos exames de direção para quem for comprovadamente carente.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida , a necessidade de liberar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de habitações populares no município de Santo Antônio do Leste/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a instalação de uma unidade do CEFET em São Luís-MA.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre o programa de expansão do ensino superior no Estado do Paraná.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Atalaia do Norte,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Autazes,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Barcelos,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Beruri,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Careiro da Várzea,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Guajará,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Manaus,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia acerca dos recursos previstos no Programa "Luz para Todos" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de  Tefé,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a instalação de dispositivo de identificação e rastreamento em armas de uso exclusivo das Forças Armadas.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre o fim do trabalho infantil.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre a situação da Usina Termelétrica de Cuiabá.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a instalação de uma agência bancária no município de Anori, no estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere  ao Ministério da Saúde averiguar denúncias relativas a irregularidades no funcionamento do Sistema Único de Saúde no município de Bacabal, MA
Assunto: Saúde
Sugere à Casa Civil da Presidência da República  a adoção de providências no sentido enviar equipe de técnicos da Petrobrás para averiguar da ocorrência de gás natural, à pouca profundidade, no município de Manacapurú, no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a legislação do imposto de renda, relativamente à pessoa física,  reduzindo  para sessenta anos a idade a que se refere o inciso XV  do art. 6º da  Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, na nova redação dada pelo art. 2º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Senhor Reinhold Stephanes, e à Ministra-Chefe da Casa Civil, Senhora Dilma Vana Rousseff, sobre o  programa de governo para o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Educação acerca dos investimentos em  livros didáticos previstos para 2007 e 2008 no município de LÁBREA,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Educação acerca dos investimentos em  livros didáticos previstos para 2007 e 2008 no município de ALVARÃES,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Educação acerca dos investimentos em  livros didáticos previstos para 2007 e 2008 no município de ANAMÃ,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Educação acerca dos investimentos em livros didáticos ocorridos de 2003 a 2006 no município de BENJAMIM CONSTANT,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Educação acerca dos investimentos em  livros didáticos previstos para 2007 e 2008 no município de ENVIRA,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Educação acerca dos investimentos em livros didáticos ocorridos de 2003 a 2006 no município de UARINÍ,  no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Educação, acerca dos investimentos em livros didáticos ocorridos de 2003 a 2006 no município de SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e ao Ministro da Fazenda o alongamento das dívidas que especifica.
Assunto: Estrutura Fundiária
Convoca plebiscito nos termos do art. 49, inciso XV da Constituição Federal para os fins que especifica.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de uma Agência Bancária no Município de Carauari, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere  ao Ministério da Fazenda a instalação de uma Agência Bancária no Município de Iranduba, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere  ao Ministério da Fazenda a instalação de uma Agência Bancária no município de Juruá, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere  ao Ministério da Defesa que a Marinha intensifique a fiscalização no litoral do Estado do Ceará
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre a oficialização em Território Nacional do Hino à Negritude.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro das Cidades, a disponibilização de recursos para construção de quinhentas casas populares no município de Careiro/AM.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" no período de 2004 a 2006, e aplicados no município de Rio Preto da Eva no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" no período de 2004 a 2006, e aplicados no município de Presidente Figueiredo no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" no período de 2004 a 2006, e aplicados no município de Nova Olinda do Norte no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações  ao Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, sobre a  operação de combate ao trabalho escravo no Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Santo Antônio do Içá no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Guajará no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Eirunepé no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" para o período de 2007 a 2008, e que serão aplicados no município de Barreirinha no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" no período de 2004 a 2006, e aplicados no município de Careiro da Várzea no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos recursos alocados no Programa "PROGER" no período de 2004 a 2006, e aplicados no município de Tabatinga  no Estado do Amazonas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro da Educação, acerca dos investimentos em livros didáticos ocorridos de 2003 a 2006 no município de CAREIRO no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção do Programa de Prevenção, Controle e Esclarecimentos dos Males causados pelos Vícios do Tabagismo e do Alcoolismo nas escolas de educação básica.
Assunto: Saúde
Altera os arts. 182 e 231, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações  a  Exma. Sra.  Dilma Vana Rousselff, Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República,  sobre o funcionamento do Grupo de Trabalho Interministerial constituído para discutir o atendimento da Resolução nº 315, de 2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente -  CONAMA.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Alfredo Pereira do Nascimento, informações completas referentes à situação atual do processo licitatório para privatização da BR-101 Norte, trecho que compreende o município de Rio Bonito até a divisa RJ/ES, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta o inciso XIII ao art. 29 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, ao proibir a circulação de veículos de transporte de carga no horário compreendido entre 23h e 5h.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aumenta as penas privativas de liberdade cominadas para os crimes contra a incolumidade pública descritos nos arts. 250, 251, 260, 261, 262 e 265 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o horário de circulação das Combinações de Veículos de Carga - CVC.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre o Decreto nº 6.121, de 13 de junho de 2007.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para que seja enviado Helicóptero multi-missão AS 50 B2 (esquilos), que foram adquiridos e usados nos Jogos Pan-Americanos, a fim de atender o patrulhamento da região de Fronteira Brasil-Bolívia no Estado de Mato Grosso.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre o repasse de recursos aos sindicatos, federações e confederações.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 8.733,  de 25 de novembro de 1993, que "dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à rodovia BR-364", para denominar "Euclides da Cunha" o trecho acreano da referida rodovia.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a não-incidência da CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transferência de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira, alterando o inciso III do art. 3º da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro das Cidades  disponibilizar recursos para construção de quinhentas casas populares no município de Parintins, estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere  ao Ministro das Cidades disponibilizar recursos para construção de quinhentas casas populares no município de Tabatinga, estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Ministério da Integração Nacional a realização de estudo de viabilidade técnica e econômica para construção de uma ponte sobre o Rio Mossoró/Apodi, ligando o município de Areia Branca ao município de Grossos, no estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, no âmbito do Banco do Brasil, a transformação  em Agência do Posto Avançado do Banco do Brasil, no Município de Colniza, no Estado de Mato Grosso.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil, instalar uma Agência do Banco do Brasil no Município de Autazes, estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil, instalar uma Agência do Banco do Brasil no Município de Canutama, estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil, instalar uma Agência do Banco do Brasil no Município de Nova Olinda do Norte, estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil, instalar uma Agência do Banco do Brasil no Município de Novo Airão, estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil, instalar uma Agência do Banco do Brasil no Município de Santa Isabel do Rio Negro, estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Estabelece a obrigatoriedade da presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar, cujo acusado seja servidor público e a infração tenha sido praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
Assunto: Administração Pública
Solicita Informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça   sobre as investigações realizadas pela Polícia Federal no âmbito da operação "ouro branco", relativas à adulteração de leite, seus desdobramentos e  implicações para o consumidor, para o mercado setorial e a ordem econômica.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Defesa e Segurança
Sugere  ao Ministro da Educação equipar as escolas do Município de Careiro da Várzea, no estado do Amazonas, com Nobreaks e geradores de energia.
Assunto: Educação
Institui e normatiza o atendimento religioso nas plataformas de petróleo "Off-Shore".
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de Caapiranga,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de Carauari,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de Coari,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de Eirunepé,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de Silves,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de Tabatinga,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da doença de rubéola no município de Uarini,  estado  do Amazonas.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a implantação de uma escola agrotécnica federal no município de Santa Inês - MA.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a implantação de uma escola agrotécnica federal no município de Pedreiras - MA.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a implantação de uma escola agrotécnica federal no município de São Mateus do Maranhão - MA.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sejam incentivadas as exportações de frutas brasileiras para a República Popular da China.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Estrutura Fundiária
Altera a Lei Complementar n.º 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento