ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Institui isenção de cobrança de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT para os veículos que especifica.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o dia 15 de maio como dia nacional de conscientização quanto à mucopolissacaridose.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre financiamento habitacional
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera os arts. 40 e 64 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para modificar a concessão de garantia por empresa estatal e fomentar a modernização da administração dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assunto: Administração Pública
Requerimento de Informação ao Senhor Ministro do Meio Ambiente, sobre o primeiro corredor ecológico marinho situado na região de Abrolhos.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dá nova redação ao § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excluir a cobrança do adicional de 2,5% relativo à contribuição previdenciária paga pelas cooperativas de crédito.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a execução da programação orçamentária da União, do cancelamento de restos a pagar e da abertura de créditos suplementares e especiais.
Assunto: Economia
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Educação, ampla divulgação da inadequação de cobrança de emissão e registro de diplomas expedidos por instituições de ensino superior.
Assunto: Educação
Solicita acompanhamento, por esta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, do processo político-administrativo instaurado pela Câmara Municipal de Juazeiro do Norte contra o Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, o qual elenca, no rol das irregularidades, obras com recursos federais, notadamente do FUNDEB.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre o Terminal Fluvial de Humaitá, no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional, relativas à destinação de verbas pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a relativização da coisa julgada.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Ministro do Trabalho e Emprego a implantação de cursos profissionalizantes regionais via telecurso.
Assunto: Educação, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Educação que sejam tomadas providências no sentido da inserção, nas disciplinas escolares e nos diversos níveis de ensino, de conteúdos relativos ao tema VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, com vistas a coibi-la.
Assunto: Educação
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Paulista de Televisão S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão ao Portal Comunicações, Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Web Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Novo, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusão Comunitária de Campo Belo do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Belo do Sul, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Missão Evangélica El Shaday a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), de 20 de dezembro de 1996, para disciplinar a criação da Comissão Nacional de Avaliação de Material Didático.
Assunto: Educação
Altera a Lei n° 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração; e revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Celso Luiz Nunes Amorim, sobre o aumento das despesas da Embaixada do Brasil em Honduras desde a hospedagem do Sr. Manuel Zelaya.
Assunto: Administração Pública, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Acrescenta § 3º ao art. 52 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Esporte e Lazer
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes sobre contratação de pessoal terceirizado na Administração Pública Federal.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre contratação de pessoal terceirizado na Administração Pública Federal.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre contratação de pessoal terceirizado na Administração Pública Federal.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre contratação de pessoal terceirizado na Administração Pública Federal.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre contratação de pessoal terceirizado na Administração Pública Federal.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Secretaria Nacional de Portos, sobre investimentos no Sistema Portuário Nacional.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre anistia de crimes eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral em 2008.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Altera o art. 475 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para dispensar o reexame necessário nos casos que especifica.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Exclui da incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido o ganho de capital auferido por pessoa jurídica na alienação de bens registrados no ativo imobilizado.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores, da Saúde, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.374.057.000,00, para os fins que especifica.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Institui o Fundo o e Programa Nacional de Erradicação de Favelas e loteamentos irregulares.
Assunto: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita Informação ao Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre os beneficiários dos subsídios e dos prêmios obtidos em leilões organizados pela CONAB para a comercialização da safra agrícola.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação informações sobre a tramitação dos processos de credenciamento e recredenciamento dos Centros Universitários.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação de guichês a fim de viabilizar o atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais que dependam de cadeira de rodas para sua locomoção
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da Educação que seja formulado apelo ao Conselho Universitário da Fundação Universidade Federal de Uberlândia (UFU), no Estado de Minas Gerais, no sentido de autorizar, em caráter de urgência, a implantação dos novos câmpus da universidade em Monte Carmelo e Patos de Minas, conforme aprovação da expansão pelo Ministério da Educação (MEC).
Assunto: Educação
Susta os efeitos da RESOLUÇÃO Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2010 que dispõe sobre a observância, pelos órgãos da Administração Pública, das decisões do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD sobre normas e procedimentos compatíveis com o uso religioso da Ayahuasca e dos princípios deontológicos que o informa.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a oferta de serviço de serviço de atendimento virtual em tempo real e envio de documentos digitalizados, em todos os sítios de dos órgãos do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, que prestem informação direta ao cidadão.
Assunto: Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministro de Estado da Defesa que, por intermédio da ANAC, suspenda a extinção dos Postos de Serviço localizados nos Aeroportos de Imperatriz e São Luís, ambos no estado do Maranhão.
Assunto: Defesa e Segurança
Acrescenta parágrafo 3º ao art. 13 da Lei nº 9.709 de 18 de novembro de 1998.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades a reestruturação organizacional e o aporte de recursos na Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.
Assunto: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera o art. 25 da Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, para especificar os procedimentos para o aproveitamento das armas de fogo, acessórios e munição apreendidos.
Assunto: Defesa e Segurança
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Estação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Maranhão, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Educativa e Desportiva "Monsenhor Jadir Brandão Costa" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felixlândia, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de São Miguel do Passa Quatro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Passa Quatro, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Princesa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pampeana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Sistema Integrado de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no Município de Arenápolis, Estado de Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Londrina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Cria Comissão Permanente de Acompanhamento dos Casos de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Brasil.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere ao Ministério da Educação, a adoção de providências para incluir conteúdos de Direitos Humanos e Cidadania, Constituição Federal e Legislação Eleitoral nos currículos do ensino fundamental e médio.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do empregado em aviso prévio em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Altera o § 1º e acrescenta § 6º do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre os percentuais do auxílio-acidente.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Susta os efeitos da Portaria nº 594 de 12 de fevereiro de 2004, do Ministério da Justiça, que anulou anistias políticas já concedidas a 495 ex-militares da Força Aérea Brasileira.
Assunto: Administração Pública
Modifica a Lei nº 9.099, de 1995, que instituiu os Juizados Especiais Criminais.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tutóia, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Sistema Farol de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Difusão Comunitária Educativa de Pedras Grandes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Ministro das Comunicações informações sobre o Programa Cidades Digitais.
Assunto: Comunicações
Altera o art. 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para alterar o regime de tributação aplicável às contribuições ao Programa de Integração Social - PIS e para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidente sobre a atividade fim dos centros de convenções.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta o art. 16-A na Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, Lei de Imprensa, para impor limites às cenas de violência nos veículos de comunicação de massa.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Educação, a realização de concurso anual sobre conhecimentos vernaculares, com ênfase para a ortografia e a semântica.
Assunto: Educação
Altera os arts. 125 e 126 do Código Penal (Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) .
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera o art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para dispor sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre prazo no mandado de segurança
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a criação do "Bolsa Recém-Formado - BRF".
Assunto: Educação, Saúde
Dá nova redação ao inciso II e acrescenta o inciso IV-A ao art. 37 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde relativamente à realização de processo licitatório nos últimos 05 (cinco) anos, para compras e/ou serviços, realizados pelos hospitais federais sediados no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Saúde
Requer seja enviado ao Ministro de Estado de Minas e Energia requerimento de informações sobre aplicação de recursos da Petrobras, nos termos que especifica.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 113, de 19 de setembro de 2001.
Assunto: Economia
Determina a cessão de salas de aula e demais instalações para funcionamento de classes de alfabetização de jovens e adultos.
Assunto: Educação
Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Assú -RN.
Assunto: Educação
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Caraça de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itabira, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Dá nova redação à alínea "d" do inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, excetuando que os crimes cometidos ou apoiados por organizações delituosas ou facções criminosas a competência será do juízo singular.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre o arquivamento de inquérito policial nos tribunais.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Itajaí (UFVI).
Assunto: Educação
Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Lajes - RN.
Assunto: Educação
Institui o Dia do Empreendedor Individual.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a redação do caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e acrescenta-lhe § 3º, para assegurar gratificação de risco aos empregados de empresas de serviço postal e de correspondentes bancários.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - sobre as ações em andamento referentes à produção de cigarros no Brasil.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Sugere ao Senhor Ministro das Comunicações a inclusão da cidade de Manaus (AM) no projeto-piloto de adoção de banda larga do Programa de Inclusão Digital.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, sobre o montante investido pelo Governo Federal na BR 356, no trecho compreendido entre São João da Barra/RJ até a divisa RJ/MG.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca da implantação do programa TERRA LEGAL, no município de Alvarães no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca da implantação do programa TERRA LEGAL, no município de Atalaia do Norte no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Acrescenta a alínea "d" ao inciso I do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca da implantação do programa TERRA LEGAL, no município de São Paulo de Olivença no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, sobre a recuperação e manutenção do porto no município de Autazes, no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita, ao Ministro de Estado da Fazenda, informações relativas a solicitação de dados fiscais de seis oficiais do Exército.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, sobre a recuperação e manutenção do porto no município de Canutama, no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, sobre a recuperação e manutenção do porto no município de Codajás, no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, sobre a recuperação e manutenção do porto no município de Itamarati, no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, sobre a recuperação e manutenção do porto no município de Lábrea, no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, sobre a recuperação e manutenção do porto no município de Maraã, no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, sobre a recuperação e manutenção do porto no município de Maués, no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, sobre a recuperação e manutenção do porto no município de Pauiní, no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, sobre a recuperação e manutenção do porto no município de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre a homologação da pista de pousos e decolagens no município de Boca do Acre no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre a homologação da pista de pousos e decolagens no município de Fonte Boa no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Artística e Cultural de Corumbaíba - Goiás (ADACCG) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbaíba, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal de Sergipe Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Itapuí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Estrela FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Estância Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Bom Jesus a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Gois de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundeb seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor, solar pelo SUS, para pessoas portadoras de albinismo e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Acrescenta o inciso V ao art. 158 da Constituição Federal, e da outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta § 5º ao art. 68 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar ao Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais a utilização da internet para a remessa, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do registro dos óbitos mensalmente ocorridos.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dá nova redação ao inciso IV do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos portadores de deficiência física, dentre outros.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério da Educação a criação do Centro de Especialização em Tecnologia da Carne - CETC, no Município de São Gabriel, no Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a criação da Escola Técnica Federal em Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Educação