ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Solicita informações ao Sr. Paulo Bernardo, Ministro de Estado das Comunicações, esclarecimentos com relação às multas aplicadas às operadoras de telefonia.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos, sobre as solicitações de investigações antidumping encaminhadas àquela Pasta.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Requer o envio de Indicação à Mesa da Câmara dos Deputados no sentido de sugerir que seja elaborado projeto de resolução para instituir no âmbito da Câmara dos Deputados uma política de reserva de vagas para negros nos concursos públicos e no preenchimento de cargos de comissão da Casa.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2803135844 cadastrada em benefício do município de CENTENÁRIO DO SUL - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 11.685.090.67.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2603135602 cadastrada em benefício do município de CAFELÂNDIA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.906.157,19.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2703135814 cadastrada em benefício do município de CURIÚVA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 2.065.155,35.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504138181 cadastrada em benefício do município de DIAMANTE DO NORTE - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.291.899,00.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2603135616 cadastrada em benefício do município de GUARANIAÇU - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 2.576.648,00.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2603135608 cadastrada em benefício do município de GUARANIAÇU - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 2.189.766,02.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504137472 cadastrada em benefício do município de IGUATU - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 329.425,44.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2703135758 cadastrada em benefício do município de NOVA ESPERANÇA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 4.506.639,69.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0304136444 cadastrada em benefício do município de ORTIGUEIRA- PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.239.420,19.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0404136808 cadastrada em benefício do município de PORTO BARREIRO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.037.266,61.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504137352 cadastrada em benefício do município de PORTO BARREIRO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.672.502,47.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2703135804 cadastrada em benefício do município de PORTO RICO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.895.004,90.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504138902 cadastrada em benefício do município de PRESIDENTE CASTELO BRANCO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.521.679,00.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0204136131 cadastrada em benefício do município de SANTA ISABEL DO IVAÍ - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 5.127.842,23.
Assunto: Saúde
Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2603135634 cadastrada em benefício do município de SÃO JOÃO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 2.606.834,68.
Assunto: Saúde
Altera o art 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 2003, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Fixa nova redação para o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que  Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a padronização de placas de sinalização de  endereços em vias urbanas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro da Justiça, no âmbito da Secretária de Segurança Estadual, intervenção federal no Maranhão.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere a Ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão a prorrogação das contratações, efetuadas com fundamento na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 que visam atender as necessidades de excepcional interesse público, no que tange à execução de Projetos e Programas estratégicos desenvolvidos no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
Assunto: Administração Pública
Altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, bem como disciplinar o exercício das atividades de policiamento ambiental.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Denomina "Elevado Dr. Valmor Lunardi" o elevado que liga a Rodovia BR-282 com o Acesso a BR-480, no trecho denominado acesso Plínio Arlindo de Nês, no município de Chapecó/SC.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Caiuá, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Sandovalina, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Federal, Estadual e Municipal, incluir no processo licitatório a instalação de equipamentos fotovoltaicos, em todas as edificações pertencentes à administração pública, e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dá nova redação aos §§ 1º e  3º do art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de qualquer produto fumígeno nas portarias de órgãos públicos e de escolas, nas paradas de ônibus e em locais de aglomeração de pessoas.
Assunto: Saúde
Denomina "Elevado Vitório Cella" o elevado que liga a Rodovia BR 282 com o Acesso a BR 480, no trecho denominado acesso Plínio Arlindo de Nês, no município de Chapecó/SC.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto Federal da Bahia no Município de Maragogipe, no Estado da Bahia.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Wellington Moreira Franco,  Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República a respeito dos limites do sítio aeroportuário e da propriedade do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa sobre o Serviço de Inspeção Federal e medidas para o cumprimento da Instrução Normativa nº 3, de 17 de janeiro de 2000.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa) em Poções, Bahia.
Assunto: Educação
Institui a Lei Geral da Perícia Oficial de Natureza Criminal e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar o adicional de vinte e cinco por cento a todos os aposentados que necessitem do auxílio permanente de terceiros.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita ao Senhor Edson Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, informações relativas ao extinto Programa de Eletrificação Rural denominado Luz no Campo.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Acrescenta § 6º ao art. 17 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para fixar reserva de vagas de estágio para pessoas com mais de 35 anos.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 15 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Dá nova redação à Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, que aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências, para atingir a estabilidade funcional com 03 (três) anos de tempo efetivo de serviço.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Indica ao Magnífico Reitor da Universidade Estadual da Bahia - UNEB, a criação do curso de medicina no Campus VII, Senhor do Bonfim.
Assunto: Educação
Sugere que o Ministério da Fazenda analise a viabilidade de isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI, e Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICMS sobre mobiliário escolar.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Regulamenta o § 1º do art. 37 da Constituição Federal, para estabelecer limites de gastos para a publicidade de órgãos e entidades públicas, sanções nos casos de sua violação, e divulgação dos gastos em meio oficial.
Assunto: Administração Pública
Denomina "Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto" o trecho ferroviário compreendido entre os Municípios de Ilhéus, no Estado da Bahia (BA), e Figueirópolis, no Estado do Tocantins (TO).
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Ministério da Integração Nacional o envio de anteprojeto de lei anexo com o objetivo de alterar a Lei n. 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF- e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Requer informações ao Senhor Arthur Chioro - Ministro da Saúde sobre a debilidade na regulação dos preços de medicamentos no País, conforme aponta o Relatório Sistêmico elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Assunto: Saúde
Susta a eficácia da Instrução Normativa RFB n.º 1.453, de 24 de fevereiro de 2014, que altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Finanças Públicas e Orçamento
Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das renuncias fiscais oferecidas pelo Projeto de Lei n.º 6.097, de 2005, que altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para instituir desonerações fiscais.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para compensar a renúncia tributária referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI e ao Imposto sobre Renda e Proventos de qualquer Natureza-IRPF sobre as transferências para os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Concede ao Município de Santa Isabel, no estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional das Histórias em Quadrinhos"
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 1990, de maneira a modificar regras pertinentes à adoção.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Representação formulada pelo Partido Socialismo e Liberdade - PSOL em desfavor Deputado LUIZ ARGÔLO (SD/BA) em razão de suposto conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre dados poliomielite, sobre informações recentemente declarados pela  a Organização Mundial de Saúde , da situação de emergência em poliomielite em todo o mundo.
Assunto: Saúde
Determina a obrigatoriedade de instalação de leitos e mobiliário para atendimento de pacientes obesos nos estabelecimentos de saúde das redes pública e privada.
Assunto: Saúde
Veda aos Poderes Executivos de todas as esferas da federação a realização de contratos e convênios que ultrapassem o mandato em exercício.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para prever a possibilidade de alteração da destinação de recursos transferidos aos Municípios nas condições que especifica.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para fixar critérios de preenchimento de vagas reservadas para beneficiários reabilitados ou para pessoas com deficiência.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Sugere o aperfeiçoamento de ações de saúde mental dirigidas aos portadores de esquizofrenia.
Assunto: Saúde
Sugere ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia que encaminhe à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) solicitação para a revogação do parágrafo único do art. 17 da Resolução n° 41, de 5 de novembro de 2013, expedida por aquele órgão.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere a criação de campus da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, no Município de Tangará da Serra, no Estado de Mato Grosso.
Assunto: Educação
Sugere a ampliação da concessão de bolsas de formação inicial e continuada prevista na Lei nº 11.273, de 2006, para alcançar os demais profissionais da educação básica.
Assunto: Educação
Institui o desconto proporcional de juros de financiamento em pagamento antecipado de parcela, nas condições que determina.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Representa em face do Senhor Deputado LUIZ ARGÔLO, em razão de procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere a doação de um ônibus ou van para a Prefeitura Municipal de Juruena-MT.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério das Comunicações que, por intermédio da Telebras, adote as providências necessárias para conectar, com infraestrutura de fibra ótica, o município de Aripuanã, no Estado do Mato Grosso, ao backbone da Telebras.
Assunto: Comunicações
Sugere a aquisição de uma máquina escavadeira "PC" a ser destinada para a construção de tanques no município de Juruena, no estado do Mato Grosso.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ÀS VÍTIMAS DE ALIENAÇÃO PARENTAL, AMPARADAS PELA LEI 12.318/10 (LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL)
Assunto: Saúde
Solicita do Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre as relações comerciais entre a Petrobrás e as empresas Constran S/A Construções e Comércio e UTC Engenharia S/A, assim como sobre todos os contratos firmados entre o Ministério de Minas e Energia e aquelas empresas, e, ainda, esclarecimentos sobre empréstimo de R$ 11,2 bilhões a ser concedido às distribuidoras de energia elétrica, tendo como interveniente a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Torna obrigatória a instalação de câmera-monitor nos veículos automotores e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Obriga a que os produtos importados comercializados tragam informações a respeito da submissão às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Excelentíssimo ao Ministro da Integração Nacional, Senhor Francisco José Coelho Teixeira, providências no sentido de determinar a reedição e/ou retificação da Portaria nº 125, de 21 de março de 2014, para incluir no rol das cidades-gêmeas Sete Quedas, Japorã, Aral Moreira e Coronel Sapucaia, localizadas na linha de fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai.
Assunto: Economia
Aprova o ato que outorga permissão à KRTV - Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iconha, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga autorização ao Estado do Amazonas, por intermédio da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Sugere à Exma. Sra. Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão autorização orçamentária para a imediata abertura de concurso público para provimento dos cerca de 600 (seiscentos) cargos vagos na carreira de advogado da união, com a urgência cabível, nos termos do artigo 113, I e §1º, do RICO.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro dos Transportes, com cópia para a ANTT, melhorias no trevo de acesso ao município de José Bonifácio-SP, na BR-153, no Km 107 + 750 metros.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, Sr César Augusto Rabello Borges, sobre aditivos autorizados para contratos de concessão de rodovias federais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Henrique Paim, informações concernentes aos repasses orçamentários aos municípios do Paraná através de Convênio com o Mec/FNDE.
Assunto: Educação
Dispõe sobre os Serviços de Atendimento Médico em Primeira Instância (SAMPI).
Assunto: Saúde
Requer informações ao Ministério das Cidades sobre a construção do metrô de Curitiba-PR, especificando as contrapartidas e garantias do município e do estado do Paraná, além dos investimentos previstos pelo governo  federal.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes informações concernentes ao Programa de Exploração Rodoviária - PER, no Estado do Paraná.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera os artigos 302, 303 e 308 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Penal e Processual Penal
Solicita ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República Wellington Moreira Franco, informações sobre as obras do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado - São Luis (MA).
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde quanto aos motivos que determinaram a revogação da Portaria nº 415, de 21 de maio de 2014, que "Inclui o procedimento interrupção da gestação/antecipação terapêutica do parto previstas em lei e todos os seus atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Assunto: Saúde
Institui a estabilidade do emprego aos portadores de câncer, com diagnóstico na vigência do vínculo laboral e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações a respeito do número e momento da realização de cirurgias reconstrutoras de mama em pacientes submetidas à mastectomia por câncer, realizadas em unidades do Sistema Único de Saúde.
Assunto: Saúde
Solicita seja encaminhado ao Ministro da Educação, pedido de informação sobre a situação funcional do Professor do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, Flávio Dino de Castro e Costa
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Crimes Hediondos), para classificar como hediondo os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Vargem, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para construção de um Novo Centro de Hemodiálise no Município de Ilha Solteira, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça a imediata apuração de ameaças de morte sofridas por Auditores Fiscais do Trabalho no município de Barreiras/BA.
Assunto: Defesa e Segurança
Submete à apreciação do Congresso Nacional o nome do Deputado Henrique Fontana para exercer a função de Líder  do Governo.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Regulamenta o uso da palavra pelos Líderes durante as sessões ordinárias e extraordinárias, alterando o §1º do art. 66 do Regimento Interno.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Disciplina o uso de biometria nos processos de emissão da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Estabelece as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo a vigorar entre 2016 e 2023.
Assunto: Trabalho e Emprego
Denomina "Viaduto Sabino Arias" o novo viaduto de acesso à Xerém, no Município de Duque de Caxias - RJ.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Torna obrigatória a informação sobre a presença de lactose nas embalagens ou rótulos de alimentos, bebidas e medicamentos.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Solicita informações ao Ministério da Educação, quantos ônibus para Transporte  Escolar, existe hoje no município de Rodrigues  Alves, no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Educação, quantos ônibus para Transporte Escolar, existe hoje no município de Epitaciolândia, no Estado do Acre.
Assunto: Educação