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Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Rádio Estância de Poá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Poá, Estado São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, celebrado em Brasília, em 17 de novembro de 2003.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.920, de 17 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Magia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Não-Me-Toque, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Solicita do Ministério do Meio Ambiente informações acerca do Sistema de Concessões Florestais.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui condições para a realização, de eventos expositivos de qualquer natureza, e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Denomina de Deputado Otacílio Nóbrega de Queiroz o espaço físico que especifica e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Dispõe sobre a linha da preamar na fixação dos terrenos de marinha e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a divulgação institucional de leis que venham a instituir ou majorar tributos.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta dispositivo na Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para proibir o acesso aos locais onde são realizados os eventos esportivos de torcidas organizadas.
Assunto: Esporte e Lazer
Define o crime de violação de direitos e de prerrogativas do advogado.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações à Exma. Srª. Ministra de Minas e Energia, a serem prestadas pela Centrais Elétricas do Brasil - ELETROBRÁS e suas subsidiárias, sobre estágio do processo de saneamento aplicado pelo governo às empresas federalizadas, Manaus Energia e Centrais Elétricas do Amazonas.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações à Exma. Srª. Ministra de Minas e Energia, a serem prestadas pela Centrais Elétricas do Brasil - ELETROBRAS e suas subsidiárias, sobre projeto destinado a construção de termelétrica no Amazonas.
Assunto: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.
Assunto: Defesa e Segurança, Direito Constitucional, Política, Partidos e Eleições
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege no município de Cabo Frio - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege no município de Cambuci - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege no município de Cantagalo - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege no município de Japeri - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege no município de Porto Real - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege no município de Queimados - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege no município do Rio de Janeiro - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege no município de Santa Maria Madalena - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege no município de Trajano de Moraes - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege no município de Três Rios - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a redução no pagamento das contribuições devidas pelos idosos nos respectivos órgãos reguladores do exercício profissional.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Lagoense - ASCOLAGO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 412, de 12 de novembro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Progresso e Cidadania de Monsenhor Tabosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monsenhor Tabosa, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada no FGTS quando o titular ou seu dependente for portador de doença grave degenerativa do sistema neurológico.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita ao Senhor Ministro da Previdência Social informações referente às empresas inadimplentes, devedoras das contribuições ao INSS, dos anos 2003 e 2004, no Estado do Amazonas.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Tribunal de Contas da União, sobre desrespeito à legislação que impõe a responsabilidade fiscal às prefeituras de capitais.
Assunto: Economia
"Cria o Programa de Geração de Empregos a portadores de deficiência física e dá outras providências."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal Rural do Estado de Roraima - UFRRural e dá outras providências.
Assunto: Educação
Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que se ausentará do País no período de 29 de março próximo, a fim de participar de encontro com os Presidentes da Venezuela e da Colômbia e com o Presidente do Governo Espanhol, em Ciudad Guayana, na Venezuela.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Denomina de Deputado Ivan Bichara Sobreira o espaço físico que especifica e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Homenagens e Datas Comemorativas
Denomina de Deputado Luís Carlos Prestes o espaço físico que especifica e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita informações a Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre despesa / quantitativo de pessoal não concursado, em exercício nessa Pasta.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre despesa / quantitativo de pessoal não concursado, em exercício nessa Pasta.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, a respeito de pagamento indevido de CPMF.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita à Senhora Ministra das Minas e Energia informações relativas à composição dos Conselhos Administrativos e Consultivos das empresas estatais brasileiras vinculadas ao Ministério das Minas e Energia.
Assunto: Administração Pública
Fixa prazo de validade para os bilhetes de passagem no transporte aéreo e no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça, sobre apreensão de drogas na base de Anzol, localizada na fronteira do Brasil com a Colômbia.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Defesa e Segurança
Solicita informações a Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente, sobre o Asterophysus batrachus ou bagre-sapo, espécie em extinção e alvo de biopiratas na Amazônia.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações à Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, sobre gestões feitas junto a governos amigos para abortar a comercialização pela Internet de sangue indígena levado de tribos da Amazônia por biopiratas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Aprova o ato que autoriza a União dos Moradores de Maranhãozinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maranhãozinho, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, sobre a falta de atuação do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos - CTA, órgão executivo que conta com a participação de um representante da Secretária de Defesa Agropecuária do MAPA, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, indicado pelas respectivas pastas, conforme determina o § 2º do Artigo 95 do Decreto nº 4.074, de 2002.
Assunto: Estrutura Fundiária
Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos trabalhadores, Atendentes de Pedágio.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social acerca das providências tomadas para recuperar as contribuições previdenciárias dos ex-empregados da Transbrasil, indevidamente apropriadas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Executivo, através do Ministro - Chefe da Casa Civil, o envio do Projeto de Lei alterando a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita informação ao Ministro de Estado da Saúde sobre o programa da FUNASA, Água e Saúde.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Ministério de Estado da Saúde sobre se a Anvisa tem ciência de práticas consistentes no reaproveitamento de materiais hospitalares de uso único e, em caso positivo, quais são as providências que estão sendo ou foram adotadas pela referida autarquia.
Assunto: Saúde
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Nova Missão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mogi-Mirim, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da Comissão de Paz, informações acerca dos Processos relativos a Lei de Anistia - Lei nº 10.559, de 2000.
Assunto: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal
Acrescenta alínea "j" ao art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, tipificando como abuso de autoridade a não comunicação à autoridade judicial competente da prisão do militar em razão de crime ou transgressão disciplinar.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Institui o Seguro Coletivo de Acidentes Pessoais do Policial Civil e Militar.
Assunto: Defesa e Segurança
Institui o dia 7 de abril como o "Dia Nacional do Jornalista".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre a certificação digital para rastreamento da declaracão de imposto de renda da pessoa física.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de disciplinar a disponibilização dos boletins de urnas em Rede Pública de Dados.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo dispositivo que trata sobre jogos eletrônicos em rede.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a crise na distribuição gratuita de medicamentos para pacientes hipertensos ou diabéticos.
Assunto: Saúde
Acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual de emendas parlamentares.
Assunto: Economia
Solicita informações à Exma.Sra. Ministra das Minas e Energia sobre viabilidade de instalação de uma refinaria de alumina no Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Exmo.Sr. Ministro da Justiça sobre medidas adotadas pelo Governo para um controle efetivo do tráfico de drogas nos rios da Amazônia.
Assunto: Defesa e Segurança
Torna obrigatório o exame de ordem para todos os que quiserem inscrever-se como Advogado.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, limitando a criação de Comissões Especiais.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde, a respeito de providências para solução dos problemas de saneamento básico e abastecimento de água nas aldeias de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Solicita informações ao Ministério da Cultura.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, informações sobre a biofábrica a ser instalada no município de Juazeiro, Bahia.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Estrutura Fundiária
Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2005 (Medida Provisória nº 227, de 2004 ), que "dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto, altera a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, e dá outras providências
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Projeto Escola de Fabrica no Município de Barra do Piraí, no Estado do Rio de Janeiro".
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Projeto Escola de Fabrica no Município de Japeri no Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Projeto Escola de Fabrica no Município de Laje do Muriaé no Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Projeto Escola de Fabrica no Município de Macuco no Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Projeto Escola de Fabrica no Município de Paracambi no Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Projeto Escola de Fabrica no Município de Paraíba do Sul no Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Projeto Escola de Fabrica no Município de São Gonçalo no Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Projeto Escola de Fabrica no Município de São João de Meriti no Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 200, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Cultural de Guimarães a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guimarães, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 675, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Altônia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altônia, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a realização do exame Ultra-screen e dá outras providências
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a criação da Comenda Naíde Teodósio para galardoar personalidades com notório trabalho em pesquisas na área de segurança alimentar.
Assunto: Saúde
Solicita informações à Ministra de Estado de Minas e Energia sobre as aeronaves pertencentes a Furnas.
Assunto: Economia
Disciplina a obrigatoriedade de transmissão direta das sessões das Câmara Municipais pelas emissoras de radiodifusão sonora, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre o aprimoramento dos portos para incremento do comércio exterior e sobre a exportação no âmbito da indústria de construção naval, cria a Agência Nacional de Desenvolvimento de Portos e Indústria de Construção Naval e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços, Viação, Transporte e Mobilidade
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 400, de 10 de novembro de 2004, que outorga permissão à FM LAGOA AZUL LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 83, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Niteroiense de Arte, Cidadania e Comunicação POPGOIABA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 87, de 23 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Arauto Cultural de Boqueirão do Leão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boqueirão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 168, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Desenvolvimento a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 413, de 12 de novembro de 2004, que autoriza a Associação dos Jovens Unidos de Lagoa Real a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa Real, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 539, de 22 de dezembro de 2004, que autoriza a Associação de Moradores Águas Cantantes de Ivaté, denominada "AMACI" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ivaté, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 58, de 4 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Pedro do Rosário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedro do Rosário, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, sobre utilização de Aeronaves da FAB nos últimos seis meses.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Exmo.Sr. Ministro dos Transportes sobre medidas adotadas para dotar a região norte de infra-estrutura viária necessária para implementação do Mercado Comum do Norte - Merconorte
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o art. 102 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 680, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Bragadense, denominada "ACCB" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pato Bragado, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 289, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itajá, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 84, de 23 de janeiro de 2004, alterada pela de nº 297, de 29 de julho de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Canindé de São Francisco, Estado de Sergipe.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Unisul FM - ACRU a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de União do Sul, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Rádio Comunitária de Central Carapina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Solicita informações junto ao Presidente do Banco Central do Brasil, Ministro Henrique de Campos Meirelles, sobre assuntos que não foram devidamente esclarecidos na Audiência Pública realizada no dia 13 de abril de 2005, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Dá nova redação ao inciso IV do art. 3º e ao inciso XXX do art. 7º da Constituição Federal.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta artigo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências"
Assunto: Educação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de terminais de telefonia móvel para portadores de deficiência visual.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera o art. 6º e acrescenta o §10 ao art.1º da Lei nº 9.506, de 1997, que extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre o cancelamento de débitos relativos a imóveis situados em ilhas costeiras, transferidos aos Municípios por força da Emenda Constitucional nº 46, de 2005.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca das propriedades da União em municípios de Santa Catarina.
Assunto: Administração Pública
Institui o Dia Nacional da Eficiência Energética.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Extingue o emprego do acento grave indicativo da ocorrência da crase da preposição a com outros vocábulos.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre arrecadação de tributos que especifica, bem como sobre distribuição dos recursos provenientes do SIMPLES.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre os crimes de antecipação terapêutica de parto de feto anencefálico ou inviável, e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal