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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 723, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural Marmeleiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente em relação as consultas públicas sobre a criação de áreas protegidas à conservação das araucárias.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Estrutura Fundiária
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 508, de 9 de dezembro de 2004, que outorga permissão à Fundação de Apoio à Comunicação Cristã - FACC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Picos, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 112, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Ibirapuã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Ibirapuã, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino.
Assunto: Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 94, de 23 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Bandeira do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bandeira do Sul, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 136, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Cultural de Nova Ibiá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Ibiá, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Exmo.Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre resultados de negociações que o Brasil vem realizado com países sul-americanos para formatação de um Acordo de Livre Comércio na América do Sul, denominado Merconorte.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Acrescenta artigo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, caracterizando o crime de hidropirataria.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministério das Cidades a normatização do Inciso III do art. 54 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre o repasse de recursos à conta do "Fundo Nacional de Assistência Social para os Serviços de Ação Continuada."
Assunto: Previdência e Assistência Social
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 33, de 15 de janeiro de 2004 que outorga autorização à Associação Mercosul de Difusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro Osório, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República seja editado um novo Decreto para revisar e prorrogar os prazos para o cumprimento da Lei nº 10.267 de 2001 ( Lei do Georreferenciamento ), adotar mecanismos de incentivo à identificação georreferenciada de imóveis rurais, e corrigir dispositivos do atual Decreto nº 4.449 de 2002 que estão em desacordo com a Lei nº 10.267 de 2001, objetivando evitar prejuízos à sociedade brasileira, em função da paralização do mercado imobiliário pelas dificuldades de transferências de titularidade (compra e venda), desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais em todo o País.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Civil e Processual Civil, Estrutura Fundiária
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 274, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Crixás, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 268, de 3 de junho de 2004, que outorga permissão à Rádio Itaipú FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Remanso, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 765, de 22 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Coração de Maria a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coração de Maria, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 169, 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária São Mateus para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 61, de 4 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Spaço FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Estabelece política de organização urbanística e garantia de acessibilidade para deficientes visuais criando a obrigatoriedade da diferenciação de assoalhos próximos aos obstáculos arquitetônicos tais como aparelhos de telefonia pública, também denominado "orelhões", caixas de correio, lixeiras e travessias de via pública.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Jerusalém de Radiodifusão e Ação Social - Jerusalém a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pé de Serra, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Candelariense - ACOMCAN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Candelária, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Flexeiras - AL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Flexeiras, Estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Comunicação Viva-Voz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Guaraciaba - ARCGUA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Requer realização de Audiência Pública para discutir o adicionamento de nova tecnologia no sistema de transportes públicos urbanos.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a realização de testes vocacionais para alunos das escolas públicas e dá outras providências.
Assunto: Educação
Dispõe sobre o Exame de PSA (Antígeno Prostático Específico) na Rede Pública de Saúde e dá outras providencias.
Assunto: Saúde
Altera o art. 18 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências", para estabelecer limite de gastos públicos com o preenchimento de cargos comissionados.
Assunto: Administração Pública
Altera o art. 255 do Regimento Interno para permitir a qualquer Deputado o direito de requerer realização de audiência pública em comissão de que não seja membro.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dispõe sobre os Serviços de Atendimento à Mulher no âmbito das Delegacias de Polícia Civil.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Senhor Deputado Eunício Lopes de Oliveira.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Previdência Social a inclusão de mensagens de advertência nos contracheques dos aposentados e dos pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social sobre os perigos do empréstimo bancário com desconto em folha
Assunto: Economia, Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, Tarso Genro, sobre legalidade de as prefeituras terceirizarem a merenda escolar.
Assunto: Educação
Institui o ano de 2006 como "Ano Nacional Santos - Dumont", em comemoração ao Centenário do Vôo do 14 - Bis, em 23 de outubro de 1906.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Institui a proteção especial às crianças ou adolescentes ameaçados de morte, cria o Programa Federal de Proteção Especial às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança, Direitos Humanos e Minorias
Cria Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministério dos Transportes quanto aos projetos para execução orçamentária da Emenda de Bancada da Região Norte destinada à construção de pontes e rodovias na Região Norte.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei Federal nº 8.906, de 4 de julho de 1994, "dispondo sobre o direito à inviolabilidade do local de trabalho do advogado, institui hipóteses de quebra desse direito e dá outras providências". NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre a elaboração da cartilha, intitulada "Politicamente Correto".
Assunto: Administração Pública
Institui o Programa de Geração de Energia a partir do Lixo (Progelixo) e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Acrescenta parágrafo ao artigo 45, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, estabelecendo limite ao desconto do imposto de renda em folha de pagamento.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Comunica ao Congresso Nacional nos termos do art. 222, § 5º da Constituição, alterado pela Emenda Constitucional nº 36, de 28 de maio de 2002, que foi autorizada, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2005, a transferência indireta do controle societário da Rádio Excelsior Ltda, concessionária e permissionária de serviços de radiodifusão sonora em onda média e freqüência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados sejam apuradas as irregularidades nos procedimentos licitatórios conduzidos no âmbito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, conforme denúncia da revista Veja, edição nº 1.905.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Altera a redação do inciso I do artigo 65 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário sejam tomadas as providências necessárias ao funcionamento do sistema de irrigação da Gleba Santa Terezinha, em Itaporã - Mato Grosso do Sul.
Assunto: Estrutura Fundiária
Susta a decisão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - de consolidar a transferência de 1.184 quilômetros quadrados do território do Estado do Amazonas para o Estado do Acre.
Assunto: Administração Pública, Economia
Solicita informações ao Sr. Humberto Costa, Ministro da Saúde, sobre os repasses de recursos federais feitos ao Município de São João de Meriti, fiscalizações previstas e convênios celebrados.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os valores destinados à manutenção dos servidores e militares dos ex -Territórios Federais, nos termos do art. 20 da Lei nº 101, de 4 de maio de 2000.
Assunto: Administração Pública
Altera a redação da alínea "t" do parágrafo 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências."
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera a redação do § 6º do art. 580 da Consolidação das Leis Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para desburocratizar a isenção legal de pagamento da contribuição sindical.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informação ao Sr. Ministro da Educação sobre recursos do FUNDEF, liberados para o Estado do Maranhão.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa e Proteção do Consumidor.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Revoga disposição da Lei nº 9.514, de 1997.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Obriga as empresas concessionárias dos serviços de distribuição de água e energia elétrica a incluírem, em suas faturas mensais, mensagens de esclarecimento sobre racionalização de consumo
Assunto: Administração Pública
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras sobre Isenção Parcial de Vistos em Passaportes Comuns, celebrado em Tegucigalpa, em 12 de agosto de 2004.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Declara o ex-Presidente da República, Tancredo Neves, patrono da redemocratização brasileira.
Assunto: Administração Pública
Introduz alteração no artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente em relação aos Parques Nacionais de São Joaquim e de Ilha Grande e a Floresta Nacional de Irati.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego que o CODEFAT aprove uma Resolução que permita ao pescador artesanal comprovar, por meio de atestado fornecido pelo sindicato da categoria, o exercício da profissão para fins de habilitação ao benefício do seguro-desemprego.
Assunto: Estrutura Fundiária, Trabalho e Emprego
Sugere aos Ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão a inclusão de recursos financeiros e a liberação imediata dos já alocados no Orçamento Geral da União para a Escola Agrotécnica Federal de Castanhal, no Estado do Pará.
Assunto: Administração Pública, Economia
Solicita ao Senhor Ministro da Integração Nacional informações sobre a situação atual das empresas Agro Industrial Manacapuru S/A e Cia. Amazonense Agroindustrial.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional a respeito de sua participação no Conselho de Administração da Acesita S. A.
Assunto: Administração Pública
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o Programa Segundo Tempo, no Município de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o Programa Segundo Tempo, no Município de Cardoso Moreira, no Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o Programa Segundo Tempo, no Município de Comendador Levy Gasparian, no Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o Programa Segundo Tempo, no Município de Macuco, no Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o Programa Segundo Tempo, no Município de Miracema, no Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o Programa Segundo Tempo, no Município de Porto Real, no Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o Programa Segundo Tempo no Município de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o Programa Segundo Tempo, no Município de São João de Meriti, no Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o Programa Segundo Tempo, no Município de São José de Ubá, no Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério do Esporte seja implantado o Programa Segundo Tempo, no Município de Tanguá, no Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Educação
Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão sobre Cooperação no Combate à Produção, Consumo e Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas, assinado em Brasília, em 29 de novembro de 2004.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Direito Penal e Processual Penal
Solicita envio das informações prestadas ao Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, por intermédio do Ministro dos Transportes, constante de Estudo Técnico sobre a malha ferroviária brasileira e o Estado do Rio Grande do Norte, realizado pela Universidade Federal Fluminense.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Modifica o art. 68, II do Regimento Interno com o objetivo de permitir o direito do uso da palavra a convidados nas sessões solenes.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de produtos e serviços em alfabeto braile.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro de Estado da Previdência Social quanto a aposentadoria decorrente de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Assunto: Trabalho e Emprego, Previdência e Assistência Social
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Xingó e o Programa Especial de Desenvolvimento do Xingó e dá outras providências.
Assunto: Economia
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo.
Assunto: Educação
Dispõe sobre o uso de detetores de metais nos acessos dos estabelecimentos públicos de ensino.
Assunto: Educação
Representação contra o Deputado ORLANDO FANTAZZINI requerida pela Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Estabelece a obrigatoriedade das farmácias e ervanárias a incluírem bula em seus medicamentos.
Assunto: Saúde
Solicita ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, informações sobre veiculação de publicidade deste ministério, agências, autarquias e órgãos vinculados.
Assunto: Economia
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 90, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Irineópolis, Estado de Santa Catarina
Assunto: Comunicações
Acrescenta os artigos 1.336 - A e 1.336 - B na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Novo Código Civil - dispondo sobre a reparabilidade pelo condomínio em caso de furto ou roubo de veículo automotor, motocicleta ou bicicleta de condômino, ocorrido na garagem ou estacionamento interno.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas no sentido de reduzir a alta prevalência de paralisia cerebral na população indígena do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Assunto: Saúde
Solicita ao Exmo.Sr. Ministro da Defesa informações sobre cumprimento de contrato firmado entre o governo brasileiro e a norte-americana Raytheon, responsável pelo Projeto Sivam.
Assunto: Defesa e Segurança
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Agropastoril de Tuiutiba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Formoso, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cristã de Ação Social Comunitária do Cajurú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Jeremoabo FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jeremoabo, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Guimarães a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guimarães, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações sobre licitações na ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Assunto: Administração Pública
Solicita Informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a arrecadação da CPMF, prevista nos artigos 84, 85 e 90 do ADCT da Constituição Federal e Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, alterada pela MP nº 179, de 1º de abril de 2004.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre os direitos do consumidor em caso de oferta, venda ou atendimento por telefone, determinando que sejam gravadas as conversas para servirem de prova, entre outras providências
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Tibagi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tibagi, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores e Entidades Comunitárias de Figueirópolis - Tocantins a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Figueirópolis, Estado de Tocantins.
Assunto: Comunicações
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.
Assunto: Economia
"Fica proibida a entrada de menores de 16 (dezesseis) anos de idade, em "Lan House", "Cybercafes", além de outros similares que comercializam o acesso à "internet" por tempo."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta artigo ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, nos termos que determina
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre a substituição do IGP-DI pelo IPCA como indexador dos preços administrados.
Assunto: Economia
Acrescenta § 4º ao art. 515 do Código de Processo Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Representa contra o Deputado Roberto Jefferson, como incurso na previsão do art. 55, inciso I, e §1º da Constituição Federal, combinado com o art. 240 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, combinado com o art. 4º, inciso I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, pelos fatos que expõe.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Administração Pública