ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio e jornada reduzida.
Assunto: Educação, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil sobre participação de Ministros de Estado em Conselhos de Administração ou Fiscal de empresas em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação do capital social.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispensa da execução por dívidas os imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, e dá outras providências .
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia
Solicita informações sobre as despesas gerais da Advocacia - Geral da União e órgãos vinculados com as folhas de pagamentos de seus servidores e sobre o Sicau - Sistema de Controle de Ações da União.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação ao Sr. Secretário de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República, sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público, mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público, mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação ao Sr. Ministro do Turismo, sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público, mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação ao Sr. Ministro da Integração Nacional, sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público, mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos nesse órgão público, mesmo antes de suas nomeações, serem publicadas no Diário Oficial da União.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre condições de saque dos créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a obrigatoriedade da venda de medicamentos a granel no comércio varejista.
Assunto: Saúde
Altera o inciso I do art. 201 e revoga o § 10º da Constituição Federal.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações à Ministra de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Petrobras Petróleo Brasileiro S/A, sobre a construção de um oleoduto para levar petróleo produzido no Estado do Rio de Janeiro para ser refinado em São Paulo.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita ao Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União informações sobre auditorias envolvendo os recursos da merenda escolar.
Assunto: Educação
Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de l997, que"Institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a distribuição de exemplares da Constituição Federal às escolas públicas de ensino fundamental e médio.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a criação do Vale Turismo, nas condições que especifica.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Turismo
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Cidades a respeito da execução do contrato de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantido com a empresa PWA Turismo Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade da proposta de descontos ofertados pela contratada para sagrar-se vencedora do certame licitatório.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, prevendo a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP para os municípios que sejam sedes de penitenciárias, colônias agrícolas, industriais ou similares, casas do albergado, centros de observação e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.
Assunto: Defesa e Segurança
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imbahá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora de Pirassununga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pirassununga, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Radiodifusão Paranhana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Educação a criação da Universidade Federal da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Altera da redação do inciso XIII do art. 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, assegurando tratamento isonômico a todos os estabelecimentos privados de assistência à saúde.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Proponho, nos termos regimentais, a realização de uma PFC - Proposta de Fiscalização e Controle nas operações do Grupo Opportunity na gestão da Brasil Telecom e nas associações com Fundos de Pensão de empresas estatais.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Acrescenta inciso ao art. 16 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Solicita ao Senhor Ministro do Meio Ambiente informações referente ao convênio 01/2003 entre CEULM - ULBRA e IBAMA, Estado do Amazonas.
Assunto: Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informação ao Sr. Ministro da Saúde sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre obrigatoriedade do setor hoteleiro em afixar cartazes nos seus estabelecimentos contra o turismo sexual.
Assunto: Turismo
Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita esclarecimentos ao Sr. Ministro - Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. José Dirceu de Oliveira e Silva, sobre o teor da matéria publicada na Revista Época, edição nº 300, de 16.02.04, que envolveu o nome do Subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, Senhor Waldomiro Diniz.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro da Cultura a respeito das publicações elaboradas por este Ministério.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre membros dos Conselhos de Administração, Fiscal e Consultivos de empresas em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação do capital social.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional sobre as obras que estão sendo realizadas no Rio Tietê - SP.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia
Estabelece a obrigatoriedade de que sejam submetidas ao Congresso Nacional todas as iniciativas relativas a atividades nucleares, especialmente aquelas relativas à Usina Nuclear de Angra III, nos termos do inciso XIV, do art. 49 da Constituição Federal.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Proíbe a construção de aeroportos comerciais no perímetro urbano, e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Concede às Prefeitura Municipais isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de ambulâncias e veículos destinados ao transporte escolar.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdênciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, institui a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) a respeito das ações que estão sendo adotadas pela CGU em face do envolvimento do ex-Subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil.
Assunto: Administração Pública
Antecipa, em caráter excepcional, a transferência de recursos prevista no art. 1º - A, da Lei n° 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade da dotação de coletes salva-vidas em embarcações destinadas ao transporte de passageiros.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Bom Jardim - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Cambuci - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Campos dos Goytacazes - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Duas Barras - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Duque de Caxias - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Itaocara - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Japeri - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Niterói - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Nova Iguaçú - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Porciúncula - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de São Francisco de Itabapoana - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Silva Jardim - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Teresópolis - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Valença - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Sugere a inclusão na merenda escolar da Rede de Ensino Pública do Município de Varre - Sai - RJ, no Ensino Infantil e Fundamental do Composto Alimentar MULTIMISTURA, para a prevenção e combate à desnutrição.
Assunto: Educação
Torna obrigatória a inclusão de substância amarga nos produtos que menciona e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Acresce o § 3º ao art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita informações ao Sr. Ministro Chefe da Casa Civil sobre o Decreto nº 4.978, de 3 de fevereiro de 2004, que regulamenta o art. 230 da Lei nº 8.112, de 1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor público federal.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Saúde
Determina a inclusão de dado referente à capacidade máxima de tração do veículo em seu Certificado de Licenciamento Anual.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Estabelece o Limite Máximo de Consumo, a Poupança Fraterna e dá outras providências
Assunto: Economia
Acrescenta parágrafos ao art. 46 da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o " Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ", para fixar valores máximos das contribuições a ela devidas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas, contratarem Assistentes Sociais e Psicólogos.
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino Pública do Município de Duque de Caxias -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino Pública do Município de Iguaba Grande -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino Pública do Município de Macaé -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino Pública do Município de Magé -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino Pública do Município de Paracambi -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino Pública do Município de Piraí -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino Pública do Município de Rio das Flores -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino Pública do Município de Rio de Janeiro -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino Pública do Município de São Fidélis -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino Pública do Município de Sapucaia -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino Pública do Município de Vassouras -RJ .
Assunto: Educação
Dispõe sobre o Conselho Financeiro Nacional e dá outras providências.
Assunto: Economia
Acrescenta parágrafo ao art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento nos estabelecimentos bancários.
Assunto: Economia
Estabelece limite de tempo para atendimento ao público pelos serviços notariais e de registro.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a isenção da contribuição à Seguridade Social, na proporção do valor das vagas cedidas a alunos carentes, pelas instituições privadas de ensino.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a repactuação e alongamento das dívidas de micro e pequenas empresas contraídas ao amparo de programas governamentais.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Esporte - PRONAE e dá outras providências.
Assunto: Esporte e Lazer
"Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços, e dá outras providências."
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita do Senhor Ministro das Comunicações informações referentes aos problemas de telefonia, existentes no interior do estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Ministério da Integração Nacional informações sobre as ações e recursos destinados ao auxílio dos desabrigados pelas chuvas no País.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia
Institui o Dia do Yôga.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil sobre audiências e reuniões realizadas com o Sr. Delúbio Soares, nos termos do Decreto nº 4.334, de 12 de agosto de 2002.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, em relação à distribuição regional da atuação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Assegura o livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como em qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão-guia.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Permite ao contribuinte do Imposto de Renda deduzir do imposto devido as doações destinadas a pesquisas ligadas ao desenvolvimento científico e tecnológico em instituições federais de ensino superior.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministério da Educação a retomada, em 2004, dos Convênios do Programa de Expansão da Educação Profissional - PROEP no Estado do Rio Grande do Sul, firmados em 2002 e com execução cancelada em 2003.
Assunto: Educação
Solicita à Senhora Ministra de Minas e Energia informações referentes aos estudos de viabilidade técnica para a construção de ramal do gasoduto Coari - Manaus, visando atender o município de Manacapuru, estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
"Sugere ao Ministério da Justiça a elevação da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre armas e munições, classificadas nos códigos 9302.00.00,9303.10.00,9303.20.00,9303.30.00,9303.90.00,9304.00.00,9305.10.00 e 9306.90.00, para 70 % (setenta por cento)."
Assunto: Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre as instituições de seguro, resseguro e capitalização, e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Economia, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, acerca de doações de verbas por organizações governamentais americanas à Polícia Federal brasileira.
Assunto: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação no Município de Cantagalo - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação no Município de Duas Barras - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação no Município de Laje do Muriaé - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação no Município de Porto Real - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação no Município de Valença - RJ.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a opção de acomodação particular de pacientes no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, a respeito da autorização para operações de financiamento da Prefeitura do Rio de Janeiro com o JBIC, para o Programa de Recuperação Ambiental da Macrobacia de Jacarepaguá.
Assunto: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a dedução integral das despesas com aluguel na apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Denomina "Plenário Ayrton Senna" o Plenário da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, sobre reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre providências adotadas para a regulamentação dos arts. 39 e 40 da Lei nº 10.741, de 2003 - Estatuto do Idoso.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita à Ministra de Minas e Energia informações sobre os processos licitatórios promovidos pela PETROBRAS para a construção das plataformas marítimas P - 47, P - 51 e P - 52.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a instalação de recifes artificiais no litoral brasileiro.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime tributário simplificado das microempresas e das empresas de pequeno porte (Simples), para determinar a revisão dos valores monetários nela constantes, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Cria funções na Comissão Permanente do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Assunto: Administração Pública
Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, permitindo ao produtor rural plantar sem assistência técnica de agrônomo, nas condições em que especifica.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Dispõe sobre normas de acesso à Internet.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicações, Defesa e Segurança
Dá nova redação ao Inciso II do artigo 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Assunto: Educação
Altera dispositivo na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Educação
Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a redação de dispositivo do art. 3º da Lei nº 10.267, de 18 de agosto de 2001, que alterou o § 3º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre causas da atual situação de abandono em que se encontra a Ponte Rodoferroviária sobre o Rio Paraná, localizada em Rubinéia / SP.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre apreensões de material de informática e telecomunicações.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento