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Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Municipal Armando João Bateloqui, situada na cidade de Guairaçá, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Floriano Peixoto, situada na cidade de Laranjeiras do Sul, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do Projeto destinado à Construção da Quadra Poliesportiva de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Professor João F. Costa, situada na cidade de Nova Cantu, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Procópio F. Caldas, situada na cidade de Pinhão, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Germana A. Monteiro, situada na cidade de Quarto Centenário, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, incluindo artigo após o art. 197 e inserindo §§ 3º e 4º no art. 214.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão do Município de Deodápolis, no Estado do Mato Grosso do Sul, no Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), daquele Minetério.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, que constem da Lei Orçamentária, para o próximo anos, os recursos necessários ao reajuste do valor mensal da Bolsa Escola, de R$ 15,00 (quinze reais) para R$ 65,00 (sessenta e cinco reais).
Assunto: Educação
Institui incentivo para doações de medicamentos, órteses e próteses ortopédicas, na forma de redução do Imposto sobre a Renda.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o ato que renova a concessão outorgada da TV SBT Canal 5 de Porto Alegre S/A, para explorar serviço de radiodifusão sons e imagens (televisão), na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Miguel Franco Filho, situada na cidade de contenda, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Douradina, situada na cidade de Douradina, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Auri Verde de Bauru Ltda., a explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Altera o art. 212 da Constituição Federal, elevando os percentuais de receita resultante de impostos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Assunto: Educação
Adiciona parágrafo ao art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), com o propósito de requerer a comprovação das prestações de contas dos candidatos à reeleição para os cargos do Poder Executivo.
Assunto: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Inclui na Lei nº 8.406, de 09 de janeiro de 1992, artigo que estabelece a gratuidade da emissão de extratos bancários referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Rádio Comunitário Paixão FM, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Pardinho, Estado de São Paulo. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Rádio Comunitário Paixão FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pardinho, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Dá nova redação ao § 1º e acresce § 1º-A ao art. 21, da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - LOAS, e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Institui a franquia postal para as correspondências postadas pelas Defensorias Públicas.
Assunto: Comunicações, Direito e Justiça
Assegura aos aposentados, pensionistas e maiores de 65 anos, o acesso gratuito a eventos culturais e similares realizados em imóvel público.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a redação dos art. 281 e art. 282, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dá nova redação ao art. 1º, do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, que dispensa do pagamento de foros e laudêmios os titulares do domínio útil dos bens imóveis da União nos casos que especifica e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Campo Alegre, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Novo Milênio, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Estabelece a aposentadoria especial dos motoristas de táxi.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Normaliza o art. 243, e seu parágrafo único das Disposições Gerais da Constituição Federal.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Modifica o nome da Barragem do Castanhão, no Estado do Ceará, para Barragem Padre Cícero.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a redação do § 2º do art. 131 e do "caput" do art. 284, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Institui a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados garantirem internação hospitalar aos doadores de sangue.
Assunto: Saúde
Estabelece aposentadoria e o adicional de insalubridade e periculosidade para a profissão de ascensorista.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Adiciona o parágrafo sexto ao art. 472 da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Assunto: Educação
Aprova o ato que renova a permissão da Rádio Transamérica de Brasília Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova outorgada à Rádio Cultura de Fernandópolis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Poder Executivo que envie projeto de lei ao Congresso Nacional, com a finalidade de estabelecer programa de desenvolvimento do ensino em pós-graduação, através de convênios do Ministério da Educação com universidades públicas e faculdades particulares.
Assunto: Educação
Institui Dia Nacional de Mobilização pela Vida e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe sobre restrições à veiculação de imagens de personagens fumando na programação das emissoras de televisão.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências visando a inclusãop da Escola Municipal Tasso da Silveira, do município de Cruzeiro do Oeste, Paraná, no programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências visando a inclusão da Escola Estadual José Canale do município de Apucarana, Paraná, no programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Wrublewski, situada na cidade de Cruz Machado, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Municipal Palmas, situada na cidade de Campo Magro, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Municipal Augusto Staben, situada na cidade de Campina Grande do Sul, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção de quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Altera o art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Propõe que a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional fiscalize a implementação das obras das eclusas e da segunda etapa da Usina Hidrelétrica de Tucuruí.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera os arts. 15 e 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, determinando que, nas eleições majoritárias, os votos dados para o número de um partido que faça parte de uma coligação sejam computados para o candidato desta.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Bayard Osna, situada na cidade de Fazenda Rio Grande, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Dispõe sobre a instalação de dispositivo de alarme em esteiras e escadas rolantes destinadas ao transporte de passageiros em todo o País.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Equipara o pequeno agricultor familiar ao assentado da reforma agrária para os fins que especifica.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e do Turismo, a inclusão da Escola Estadual João Paulo II, situada na cidade de Arapoti, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para a liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual João Paulo I, situada na cidade de Almirante Tamandaré, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para a liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências visando a inclusão da Escola Estadual Humberto de A. C. Branco, do município de Borrazópolis, Paraná, no programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Municipal Francisco P. L. Werneck, situada na cidade de Guarapuava, no Estado do Paraná, nas priorizações para liberação e pagamento do Projeto destinado a Construção da Quadra Poliesportiva de conformidade com seu cadastramento no programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo,a inclusão da Escola Municipal Ayrton Senna da Silva, situada na cidade de Araucária ,no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberaçaõ e pagamento do Projeto destinado a construção da quadra poliesportiva ,de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Municipal Professora Terezinha M. Theobald, situada na cidade de Araucária, no Paraná, dentro das priorizações daquele ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva , de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Presidente Castelo Branco, situada na cidade de Foz de Iguaçú, no paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva , de conformidade com seu cadastarmento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Municipal Arnaldo I. Lima, situada na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Benedito R. camargo, situada na cidade de Carlópolis, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo,a inclusão da Escola Municipal Professora Olga Silveira, situada na cidade de Guaratuba ,no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberaçaõ e pagamento do Projeto destinado a construção da quadra poliesportiva ,de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a inclusão da Escola Estadual Attilio Cordato, situada na cidade de Cambé, no Paraná, dentro das priorizações daquele Ministério, para liberação e pagamento do projeto destinado a construção da quadra poliesportiva, de conformidade com seu cadastramento no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere a criação de uma Delegacia da Polícia Federal em Campo Mourão, no Estado do Paraná.
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre os vencimentos dos servidores que menciona das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Educação, Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Considera como de efetivo exercício o afastamento para acompanhamento de filho doente.
Assunto: Trabalho e Emprego
Estabelece normas para a destinação de pneumáticos usados.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a isenção total do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas, funcionários e autônomos maiores de sesseta e cinco anos.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera-se o art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Foz do Iguaçu Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Paranavaí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Altera o art. 12 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o apoio financeiro da União no pagamento do auxílio-natalidade e do auxílio-funeral.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Acrescenta, onde couber, inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Caminho Seguro de Bebedouro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádio difusão comunitária na cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária "MORIAH" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jales, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
sugere que seja reativado o telefone 197, sobre o "Serviço de Rádio Táxi", no Estado de Santa Catarina, conforme documentação anexa.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a limitação da propriedade de Agências de Correios Franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Assunto: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Itaí de Rio Claro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tibagi, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Cria obrigações para os responsáveis pela geração de Resíduos de Serviços de Saúde.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde
Dispõe sobre a Gratificação de Estímulo à Docência, de que trata a Lei nº 9.678, de 03 de julho de 1998, e a Gratificação de Incentivo à Docência, de que trata a Lei nº 10.187, de 12 de fevereiro de 2001.
Assunto: Administração Pública, Educação, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a liberação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Assunto: Educação
Dá a denominação de "Saguão Governador Mário Covas" ao saguão do Anexo II da Câmara dos Deputados, revogando a Resolução 15, de 2000.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Acrescenta § 4º ao art. 236 da Constituição Federal para permitir que os Municípios e o Distrito Federal possam exercer diretamente os serviços notariais e de registro.
Assunto: Administração Pública, Direito Civil e Processual Civil
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de julho de 2001, que declara a perempção da concessão outorgada à Rádio Cidade de Presidente Prudente Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Introduz alteração na Lei nº 9.504, de setembro de 1997, reservando as áreas públicas cobertas (ginásios de esporte, quadras ou estádios), para comícios dos Partidos Políticos.
Assunto: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Dispõe sobre a faculdade de as empresas de seguros privados e capitalização aderirem ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, que determina a recuperação da BR-387, no trecho entre Santiago e São Borja - Estado do Rio Tunísia.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera dispositivos da Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001, que cria o programa de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, a partir do desmembramento da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, e dá outras providências"
Assunto: Administração Pública, Educação
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura AM S/A, para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de primeiro de novembro de 1993, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Amigos do Cecap a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Institui o Fundo de Desenvolvimento Social, Científico e Tecnológico do Estado do Maranhão.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a implantação do Programa - PROINFO no Município de Paraíba do Sul no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a implantação do Programa - PROINFO no Município de Pinheiral no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a implantação do Programa - PROINFO no Município de Mendes no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a implantação do Programa - PROINFO no Município de Sapucaia no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a implantação do Programa - PROINFO no Município de Volta Redonda no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Acrescenta artigo ao Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, tornando crime a simulação de ato terrorista.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a redação dos artigos 1211-A e 1211-B do Código de Processo Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a habilitação de pessoas portadoras de deficiência física.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400006487/2001-16, protocolado pela Prefeitura Municipal de Loanda, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400006492/2001-29, protocolado pela Prefeitura Municipal de Guaraniaçu, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400011100/2001-43, protocolado pela Prefeitura Municipal de São José das Palmeiras, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação