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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 857, de 21 de dezembro de 2007 que outorga autorização à Associação Caiçarense de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Caiçara, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carolina, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Metropolitana FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ANEL DO BREJO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Baraúna, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Metropolitana FM de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Ascurra, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Artística Campo do Tenente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo do Tenente, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 860, de 21 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Arapoti para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Arapoti, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 118, de 20 de março de 2008, que outorga autorização à Associação de Apoio a Juventude e ao Esporte de Santa Terezinha do Tocantins (AAJEST) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o empregado deixe de comparecer ao trabalho no dia de seu aniversário sem prejuízo do salário.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita ao Exmo Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Jorge Armando Félix, informações a respeito das questões que especifica.
Assunto: Defesa e Segurança
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 486, de 24 de agosto de 2007, que outorga autorização à Associação para a Comunicação em Maripá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Maripá de Minas, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 757, de 18 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão "Hamilton de Barros Lins" executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Matriz de Camaragibe, Estado da Alagoas.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 793, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Porto Real do Colégio executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Real do Colégio, Estado da Alagoas.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre o registro do atendimento ao consumidor e disponibilidade destes dados.
Assunto: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO SP-UM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Diadema, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Curuçá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curuçá, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Inclui art. 6º- A e respectivo parágrafo único à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, dispondo sobre a reserva de, pelo menos, vinte por cento da oferta de postos de trabalho para deficientes, no caso de contratação pela modalidade trabalho em domicílio ou teletrabalho.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Altera o art. 208, inciso I, da Constituição Federal, para instituir a jornada de tempo integral no ensino fundamental.
Assunto: Educação
Proíbe a adoção por homossexual.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de ALTAMIRA DO PARANÁ, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de GUARANIANÇU, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de ICARAÍMA, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a criação da Escola Técnica Federal de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das estatísticas da mortalidade infantil e do Programa Saúde da Família no município de Fonte Boa, Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das estatísticas da mortalidade infantil e do Programa Saúde da Família no município de Jutaí, Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das estatísticas da mortalidade infantil e do Programa Saúde da Família no município de Maués, Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das estatísticas da mortalidade infantil e do Programa Saúde da Família no município de Urucará, Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das estatísticas da mortalidade infantil e do Programa Saúde da Família no município de Borba, no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 449, de 3 de novembro de 2008, que "Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede a remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências".
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do Programa Luz Para Todos no Município Barreirinha, estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do Programa Luz Para Todos no Município Benjamin Constant, estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do Programa Luz Para Todos no Município Eirunepé, estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do Programa Luz Para Todos no Município Envira, estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do Programa Luz Para Todos no Município Lábrea, estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do Programa Luz Para Todos no Município Manacapuru, estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do Programa Luz Para Todos no Município Santo Antônio do Içá, estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do Programa Luz Para Todos no Município São Gabriel da Cachoeira, estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2008 (Medida Provisória nº 443, de 2008), que "Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.865, de 30 de abril de 2004 e 11.774, de 17 de setembro de 2008; e dá outras providências".
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Exmº Sr. Ministro da Previdência Social a priorização da Agência de Atendimento do INSS  no Município de Raposa - MA.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugre ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de MARIA HELENA, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no ProInfância do município de SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO, no estado do Paraná.
Assunto: Educação
Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Economia, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agência ou posto avançado do BASA no Município de Careiro, no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997 e 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre normas penais e administrativas referentes à radiodifusão e às telecomunicações, e dá outas providências.
Assunto: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal
Submete à elevada consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, assinado em Brasília, em 21 de agosto de 2007.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Turismo
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre operações financeiras que envolvam o Banco Opportunity e suas ramificações e que estejam sob investigação do Banco Central, Receita Federal, Comissão de Valores Mobiliários e Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Assunto: Economia
Altera os artigos 3º e 41 da Lei nº  9.474, de 22 de julho de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências".
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera o art. 19 da Lei nº 10.671, de15 de maio de 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações a respeito  da CONCESSÃO PELA ANATEL DE ANUÊNCIA PRÉVIA PARA AQUISIÇÃO DA BRASIL TELECOM PELA OI .
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a isenção ao idoso da cobrança da tarifa de embarque no transporte aéreo.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere  ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc Baumfeld,  a criação do Parque Nacional das Dunas, localizado na Região Norte do Estado do Piauí.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita ao Senhor Ministro das Minas e Energia informações sobre o Programa Luz Para Todos no Estado do Amazonas.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre a situação atual das Unidades de Conservação Federais bem como a Legislação de Conservação de Espécies ameaçadas no Brasil.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a transição governamental.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério da Defesa, através da ANAC, acerca dos preços praticados pelas Companhias Aéreas no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro da Saúde, Senhor José Gomes Temporão, a respeito do investimento de R$ 1,1 milhão para  a compra de 15 milhões de sachês de gel lubrificante.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, que  dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Garante, em caso de urgência médica, aos integrantes das instituições de segurança pública, a internação e o tratamento médico, em qualquer hospital ou clínica, quando se tratar de ferimento ocorrido em  decorrência do estrito exercício de suas funções.
Assunto: Saúde, Defesa e Segurança
Solicito ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre a Comissão Especial Interministerial destinada a discutir e produzir parecer sobre a reintegração dos demitidos da Companhia Vale do Rio Doce.
Assunto: Administração Pública
Submete à apreciação do Congresso Nacional, permissões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,serviços de radiodifusão  sonora em frequência modulada constantes:    1) Portaria nº 538, de 17 de novembro de 2005 - Rádio Pirâmide Musical Ltda., no município de São João - PR;    2) Portaria nº 687, de 28 de dezembro de 2005 - Santa Cruz FM Rádio e Jornal Ltda., no município de Santa Rita do Passa Quatro - SP;    3) Portaria nº 703, de 29 de dezembro de 2005 - Sistema Arizona de Comunicação Ltda., no município de Lago da Pedra - MA;    4)Portaria nº 135, de 27 de março de 2008 - Línea Sat Comunicação Ltda., no município de Praia Grande - SP;    5)Portaria nº 183, de 28 de abril de 2008 - Guerreiros do Sol Comunicações Ltda., no município de Beberibe - CE;    6)Portaria nº 303, de 11 de junho de 2008 - Rádio Gaudério FM Ltda., no município de Estação - RS;    7)Portaria nº 309, de 11 de junho de 2008 - Rádio Estrela do Sul FM Ltda., no município de Getúlio Vargas - RS;    8)Portaria nº 312, de 11 de junho de 2008 - Rádio Cultura de Arvorezinha FM Ltda., no município de Fontoura Xavier - RS;    9)Portaria nº 325, de 11 de junho de 2008 - Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda., no município de Cametá - PA;    10)Portaria nº 327, de 11 de junho de 2008 - Rádio Carlópolis FM Ltda., no município de Carlópolis - PR;    11)Portaria nº 332, de 11 de junho de 2008 - Gomes Comunicações Ltda., no município de Ponta Porã - MS.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 183, de 28 de abril de 2008, que outorga permissão à Guerreiros do Sol Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Beberibe, Estado do Ceará
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 779, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Itaóca Praia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 337, de 07 de julho de 2006, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Pousonovense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pouso Novo , Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto das Emendas aos Anexos I e IV da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Marinha por Navios, adotadas em 13 de julho de 2007, por meio da Resolução MEPC.164 (56).
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Viação, Transporte e Mobilidade
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 790, de 25 de novembro de 2008, que renova, pelo por dez anos, a partir de 24 de setembro de 2004, a permissão outorgada à Empresa Fluminense de Comunicação Ltda, para explorar, sem direito de excluvidade, serviço de radiodifusão sonora em frequência Modulada no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 169, de 10 de abril de 2008, que outorga autorização à Comunidade Cultural Educativa Vilanovense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Fazenda  a criação de um novo correspondente bancário da Caixa Econômica Federal no bairro Boa Vista, no Município de Suzano, no Estado de São Paulo.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Exmo. Senhor Ministro das Comunicações acerca do acesso à Telefonia Móvel nos municípios do interior do Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, indagando sobre o retorno de Dekassequis para o Brasil, tendo em vista a crise econômica mundial.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Alto Paraguai/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Alto Araguaia/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Acrescenta  art. 57-A  à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial ao garçom, maitre, cozinheiro de bar e restaurante e confeiteiro.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente acerca da concessão da Licença de Instalação para Angra III.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre o número de exames oftalmológicos e auditivos realizados anualmente em crianças e adolescentes, por meio de programas já existentes do Governo Federal.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Previdência Social a execução das obras das agências da Previdência Social nos municípios paraibanos de: Lagoa Seca, Queimadas, São Bento,  Alagoa Grande, Areia, Bananeiras, Mamanguape, Mari, Pedras de Fogo.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Acrescenta art. à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre a veiculação de frases educativas de trânsito.
Assunto: Comunicações, Viação, Transporte e Mobilidade
Apresenta denúncia de possíveis irregularidades administrativas na gestão das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte.
Assunto: Administração Pública
Solicita Informações ao Ministro da Justiça, Tarso Fernando Genro, a respeito do Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº 08.650.002.288/2006-16.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça sobre as ações desenvolvidas pela Comissão de Anistia daquela Pasta.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre as alterações na rentabilidade das cadernetas de poupança anunciadas pelo Presidente da República.
Assunto: Economia
Estabelece contrapartidas para  as empresas que receberem incentivos fiscais do Governo Federal.
Assunto: Trabalho e Emprego
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção  relativa à Admissão Temporária, também conhecida como "Convenção de Istambul ", celebrado em 26 de junho de 1990, sob os auspícios da Organização Mundial de Aduanas.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador em caso de pedido de demissão.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita ao Senhor Ministro da Defesa informações sobre o repasse de recursos para a reforma e reconstrução dos aeroportos do Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações à Sra. Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre despesas relativas a sua participação no Encontro Nacional da Mensagem ao PT.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 9.503 de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de adequá-lo às peculiaridade regionais do transporte escolar.
Assunto: Educação, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério da Previdência Social a instalação de uma agência da Previdência Social no município de Presidente Figueiredo, estado do Amazonas.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Propõe a fiscalização e controle das  ações perpetradas pela EMBRAER, frente ao excessivo número de 4.270 demissões ocorridas em fevereiro de 2009.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Fazenda a ampliação e aperfeiçoamento dos mecanismos de financiamento do Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER, coordenado pelo Banco do Brasil S/A,, com vistas ao fortalecimento do setor de duas rodas do Pólo Industrial de Manaus - PIM.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça  a respeito dos fatos ocorridos na região de São Francisco do Paraguaçu - Cachoeira/BA, objeto de denúncia formulada pelo Jornal A Tarde, edição de 23 de março de 2009.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações relativas a processo licitatório referente ao pregão nº 00075/2008, do Hospital dos Servidores do Estado, localizado no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações pertinentes aos investimentos no Bairro da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro, através do Programa de Aceleração do Crescimento.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera o art. 27 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera o § 1º do art. 47, o art. 48, o inciso II do art. 49 acrescido do § 3º, da Lei nº 9.478 de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a criação de uma Zona de Processamento de Exportação nos Municípios de Campina Grande e Cabedelo, estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Altera a redação do inciso V do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e revoga os arts. 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, para conceder isenção total do imposto de renda da pessoa física aos rendimentos de aposentadoria e pensão, sem limite de idade.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita ao Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social informações sobre o recolhimento de INSS por parte das instituições privadas de ensino superior no Estado do Amazonas entre os anos de 2003 e 2008.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova o texto do Acordo sobre um Programa de Férias e Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia, assinado em Auckland, em 28 de agosto de 2008.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior