ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Sugere ao Ministro de Estado do Esporte a alocação de recursos para a construção de Ginásio Poliesportivo no Bairro do Jardim Ester, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministro de Estado do Esporte a alocação de recursos para a construção de Ginásio Poliesportivo no Bairro do Jardim Planalto, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministro de Estado do Esporte a alocação de recursos para a construção de Ginásio Poliesportivo no Bairro de Mumbaba, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministro de Estado do Esporte a alocação de recursos para a construção de Ginásio Poliesportivo no Bairro de Paratibe, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministro de Estado do Esporte a alocação de recursos para a construção de Ginásio Poliesportivo no Bairro do Rangel, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministro de Estado do Esporte a alocação de recursos para a construção de Ginásio Poliesportivo no Bairro de São José, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministro de Estado do Esporte a alocação de recursos para a construção de Ginásio Poliesportivo no Bairro de Valentina, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Poder Executivo a implantação de Programa de Visto de Trabalho para Estrangeiros de férias no Brasil. O programa é conhecido como Working Holiday Programme.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere a Ministra Chefe da Casa Civil  a desoneração do PIS/PASEP e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS do prestador de serviço público de saneamento básico.
Assunto: Economia
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º -A da Lei nº10.191 de 14 de fevereiro de 2001, para dispor sobre a desclassificação de propostas nos pregões para compras de medicamentos.
Assunto: Administração Pública
Requerimento de Informação ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, sobre o plantio de transgênicos na Bahia.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Acrescenta novo inciso XIV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fins de vedar a prática abusiva de fornecimento, de crédito não solicitado pelo consumidor.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Sugere ao Ministro dos Transportes a construção de passarelas nas cidades de Wanderlândia, Darcinópolis e Araguaína, e nos Bairros: de Fátima, JK, e Monte Sinai ligando ao Bairro Nova Araguaína, todas no Estado do Tocantins.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural do Distrito do Barrento a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapipoca,  Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Dois Irmãos do Buriti a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dois Irmãos do Buriti,  Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de Pastos Bons - AMPB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Crateús, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Conquista D'Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conquista D'Oeste, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Acrescenta o art. 1.565-A ao Código Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, que denomina Rodovia Governador Mário Covas a BR-101, para atribuir nova denominação ao trecho da rodovia situado no Estado de Santa Catarina.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar o desconto do fluxo de pagamentos nas ofertas de vendas parceladas para estabelecimento do valor à vista.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre a proibição da prática de tatuagem nos olhos.
Assunto: Saúde
Acrescenta o art. 117-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a identificação de veículos locados pela administração pública.
Assunto: Administração Pública
Obriga as empresas fornecedoras de serviços de TV por assinatura e de acesso à internet a compensar o assinante que tenha o serviço interrompido.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar ao consumidor sobre a procedência dos produtos de origem animal não processados comercializados em supermercados, açougues e estabelecimentos congêneres.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de certificação de óculos e lentes ópticas.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugiro ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, a perfuração de poços artesianos, nos seguintes Povoados: Santa Cantídia, Sítio Novo Barreirinha, Barriguda do Insônio, Santa Emília, Trindade, Angical e Lago da onça, no Município de Pedreiras. Povoados: São Raimundo, Cento do Militão, Angical,  Bernardo do Mearim, Encantado dos Pereira, Encantado de Baixo e Morada Nova, no Município de Igarapé Grande, no Estado do Maranhão.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a criação de Regime Aduaneiro Expresso para a importação de equipamentos hospitalares destinados ao tratamento do câncer.
Assunto: Saúde
Sugere a criação da Universidade Federal de Jundiaí, no Estado de São Paulo.
Assunto: Educação
Sugere a criação da Universidade Federal da Região Norte de Mato Grosso, mediante a transformação do Campus Universitário de Sinop da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a criação do campus do Instituto Federal de Goiás na região noroeste de Goiânia - GO.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Ituverava, no Município de Ituverava, no Estado de São Paulo.
Assunto: Educação
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educacional de Desenvolvimento Radiofônico de Teresópolis - ACEDERT  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teresópolis,  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Educadora de Peixoto de Azevedo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Matupá, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Rejeita o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Anchieta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Itanhaém, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Solicita a Sra. Izabella Teixeira, Ministra de Estado do Meio Ambiente, informações sobre a situação das Unidades de Conservação Federais integrantes do SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão  informações relativas aos resultados de obras governamentais licitadas por meio do Regime Diferenciado de Contratações - RDC.
Assunto: Administração Pública
Solicita informação ao Senhor Ministro da Educação a respeito das providências administrativas tomadas para que seja autorizado e implantado o Campus da Universidade Federal do Piauí, no município de Esperantina/PI.
Assunto: Educação
Solicita ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia informações sobre a aquisição da Pasadena Refining System Inc.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a liberação de recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados entre a União e os Estados, Distrito Federal e Municípios.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações sobre o montante de recursos disponibilizados e efetivamente executados em ações de redução de risco de desastre.
Assunto: Economia
Altera o Capítulo II-A do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre a Secretaria da Mulher, a Procuradoria da Mulher e a Coordenadoria dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, a relação nominal das empresas processadoras de carne de aves, bovinos, suínos, caprinos, ovinos, quanto à sua produção, por unidade de abate e peso, no período de 2012 e 2013 até a presente data.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Dispõe sobre o perdão de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas com instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e dá outras providências.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Estrutura Fundiária
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Um Amanhecer em Ponta Negra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Amigos da Cultura e Esporte de Aiuaba - AMICEA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aiuaba, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mundo Melhor do Município de Duas Estradas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duas Estradas, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Institui o Programa Nacional Social de Habilitação Profissional de Condutores de Veículos, para dispor sobre a obtenção gratuita da carteira nacional de habilitação por pessoas de baixa renda com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta o inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para configurar como abusivas as cláusulas contratuais que permitam a cobrança de tarifas de abertura de crédito ou de emissão de boletos.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-transporte e dá outras providências, a fim de assegurar o benefício durante o período de afastamento decorrente de acidente do trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Alvorada de Minas - ACOMAM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvorada de Minas, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer o procedimento destinado à inscrição de crianças e adolescentes nos cadastros estaduais e nacional de adoção.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 380.000.000,00, para  viabilizar o pagamento de subvenção econômica às unidades industriais produtoras de etanol combustível da Região Nordeste.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Torna obrigatório o pagamento de tratamentos na rede privada quando os hospitais públicos não dispuserem de vagas, equipamentos ou medicamentos para o atendimento de portadores de neoplasias malignas.
Assunto: Saúde
Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Acrescenta a "Seção XV-A - Das Responsabilidades Objetiva e Subjetiva", ao Capítulo V - Da Segurança e Medicina do Trabalho, do Título II - Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as responsabilidades do empregador em caso de acidente do trabalho e caracterizar o corte de cana de açúcar como atividade de risco.
Assunto: Trabalho e Emprego
Cancela as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre as vinte e três e cinco horas, em todo o território Nacional.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Estabelece regras sobre o licenciamento e operação de veículos aéreos não tripulados (VANT''s) e aeronaves remotamente pilotadas (ARP''s), e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República que se ausentará do País, nos dias  11 e 12 de julho de 2013, em viagem  a Montevidéu, República Oriental do Uruguai, por ocasião da Cúpula dos Chefes de Estado e de Governo do MERCOSUL
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita ao Ministro de Estado da Educação, informações acerca dos programas implantados e recursos aplicados na educação básica no município de Alvarães no Estado do Amazonas
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro de Estado da Educação, informações acerca dos programas implantados e recursos aplicados na educação básica no município de Boa Vista do Ramos no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro de Estado da Educação, informações acerca dos programas implantados e recursos aplicados na educação básica no município de Codajás no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro de Estado da Educação, informações acerca dos programas implantados e recursos aplicados na educação básica no município de Manaquiri no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro de Estado da Educação, informações acerca dos programas implantados e recursos aplicados na educação básica no município de São Paulo de Olivença no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro de Estado da Educação, informações acerca dos programas implantados e recursos aplicados na educação básica no município de Tabatinga no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro de Estado da Educação, informações acerca dos programas implantados e recursos aplicados na educação básica no município de São Gabriel da Cachoeira no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro de Estado da Educação, informações acerca dos programas implantados e recursos aplicados na educação básica no município de Tefé no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Prata no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de São Sebastião do Umbuzeiro no Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a estrutura para a Representação do Partido Ecológico Nacional - PEN.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Ministério da Educação - MEC, a implantação da Faculdade de Medicina no Campus da Universidade Federal do Piauí - UFPI, na Cidade de Picos.
Assunto: Educação
Acrescenta parágrafo único ao art. 101 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para vedar a suspensão dos benefícios concedidos por incapacidade com base em data programada de recuperação e sem a confirmação da perícia médica
Assunto: Previdência e Assistência Social
Para sustar os efeitos normativos do ato do Conselho Nacional de Política de Energia Elétrica - CNPE, que, sob o pretexto de estabelecer diretrizes para a internalização de mecanismos de aversão a risco nos programas computacionais para estudos energéticos e formação de preço, atribuiu parte dos custos incorridos na geração de energia termelétrica aos agentes produtores e comercializadores, estabelecendo encargo sem a edição de lei específica para tanto, o que representa frontal violação à Constituição Federal.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a obrigatoriedade de recebimento, por parte dos bancos comerciais e múltiplos com carteira comercial, assim como seus correspondentes, de contas de serviços públicos e tributos.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Solicita informações ao Ministério da Defesa para que o Comandante da Aeronáutica esclareça sobre os episódios ocorridos na Bolívia quando aviões da Força Aérea Brasileira que transportavam  o Ministro da Defesa, Celso Amorim,  foram revistados pelo governo boliviano.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Regulamenta o disposto no inciso III do art. 221 da Constituição Federal, para estabelecer os percentuais de regionalização da produção cultural, artística e jornalística das emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora de Três Lagoas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Social de Corinto - ASCCOR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corinto, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vale do Rio Peixe-Boi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peixe-Boi,  Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora de Poços de Caldas Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Intersom - Emissoras de Frequência Modulada Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Assis Ltda. para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Assis, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Propõe a alteração imediata do Decreto nº 4.244, de 22 de maio de 2002, que "dispõe sobre o transporte aéreo, no País, de autoridades em aeronave do Comando da Aeronáutica".
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Fazenda, a criação de uma linha de crédito especial pelo BNDES, objetivando o financiamento de reformas, ampliações e aquisição de equipamentos hospitalares, para as Santas Casas, hospitais sem fins lucrativos e entidades de saúde filantrópicas.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda acerca do processo de aposentadoria por invalidez da servidora Cristina Maris Meinick Ribeiro.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministério do Esporte (ME) a alocação de recursos para a construção de um campo de futebol no bairro  do Centro    no município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte (ME) a alocação de recursos para a construção de um campo de futebol no bairro do Conj. Nova Trindade no município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte (ME) a alocação de recursos para a construção de um campo de futebol no bairro Jardim Oceania no município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte (ME) a alocação de recursos para a construção de um campo de futebol no bairro José Américo no município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Dispõe sobre a investigação criminal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Inclui o parágrafo único ao  art. 360 do  Decreto-lei  nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Declara o arquiteto Oscar Ribeiro de Almeida de Niemeyer Soares - Oscar Niemeyer, o Patrono da Arquitetura Brasileira.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, por meio da Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Antonio de Aguiar Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre o Cibercrime (Convenção de Budapeste) e sobre eventuais providências na área da segurança digital.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Porto Feliz, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado da Justiça o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei complementar, de iniciativa privativa do Presidente da República, estabelecendo a proporcionalidade em relação à população-alvo dos serviços da Defensoria Pública como critério obrigatório na lotação e distribuição dos defensores públicos, bem como a lotação mínima de um defensor público em cada comarca.
Assunto: Direito e Justiça
Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre operação realizada pela Empresa Gestora de Ativos (ENGEA), em empreendimento localizado na cidade de Osasco, no estado de São Paulo.
Assunto: Administração Pública
Solicita  ao Ministro de Estado da Justiça - MJ a instalação de uma DPF - Delegacia de Policia Federal  no município de Jequié - Bahia.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes a respeito da situação das edificações nas faixas de domínio das rodovias federais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a redação do §3º do art. 469 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência provisória de trabalhadores.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão obrigatória de temas sobre turismo local nos conteúdos curriculares da educação básica.
Assunto: Educação
Requer nos termos do art. 35 e seguintes do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,  a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a situação de segurança do Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação Brasileira.
Assunto: Comunicações
Solicita sejam prestadas informações pelo Ministro da Saúde Sr. Alexandre Padilha, sobre o gasto com publicidade do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde.
Assunto: Saúde
Solicita informação à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a criação de Gratificação Temporária Emergencial para os técnicos, administrativos e auxiliares do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Assunto: Administração Pública
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 4.432.125.346, para os fins que especifica.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministério Saúde sobre o quadro de incidências de todos os tipos de  hepatites, e as ações realizadas no combate a essas doenças verificadas no município de Mâncio Lima (AC), no período de 2010 a julho de 2013.
Assunto: Saúde