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Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de São Gabriel, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Três Arroios, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Maratá, no Estado do Rio Grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Montenegro, no Estado do Rio Grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Santo Ângelo, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Vila Maria, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Quevedos, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Muitos Capões, no Estado do Rio Grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Santo Cristo, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Mostardas, no Estado do Rio Grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de São Vendelino, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Entre Ijuís, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Campos Borges, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Campinas das Missões, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Paraíso do Sul, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Rondinha, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Vista Alegre, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Passo do Sobrado, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Condor, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Bom Princípio, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Sugere ao Ministro da Economia, abertura de linhas de créditos emergenciais e a suspensão de cobranças de financiamentos, contratados pelos agricultores rurais prejudicados pela severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Vacaria, no Estado do Rio grande do Sul, junto aos bancos oficiais do Governo Federal.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia
Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre a constante falta de remédios e a situação estrutural da Farmácia de Medicamentos de Alto Custo de Ribeirão Preto (Farmácia do Componente Especializado).
Assunto: Saúde
Altera os artigos 215-A e 218-C do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para especificar a pena em caso de crimes de importunação sexual e divulgação de cena de estupro praticados contra ciclistas, corredoras e caminhantes em vias públicas e privadas.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar os planos privados de assistência à saúde a disponibilizar a Análise do Comportamento Aplicada (Applied Behavior Analysis – ABA) e outras modalidades de terapia, sem limitação do número de sessões.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, a fim de reduzir os encargos financeiros nas operações de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para projetos de conservação e proteção do meio ambiente.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para possibilitar mecanismos de incentivo à instalação de infraestrutura de telecomunicações em localidades prioritárias.
Assunto: Administração Pública, Comunicações, Direitos Humanos e Minorias
Sugere providências ao Senhor Ministro da Educação para garantir a distribuição de coletores menstruais para matriculadas em escolas da rede pública de ensino.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Altera a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, para reconhecer a validade dos pedidos de exames diagnósticos complementares emitidos em meio eletrônico ou digitalizados.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Requer informações do Ministério da Economia acerca do Diretor-Presidente da CEAGESP.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo a possibilidade de redução do tempo de cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros público e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Altera o § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir dos limites de despesa com pessoal as despesas com pessoal, nos Estados, no Distrito Federal, e nos Municípios, custeadas com os recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a que se refere o inciso I do art. 212-A da Constituição Federal, e que sejam decorrentes do cumprimento do disposto no inciso XII do art. 212-A da Constituição Federal, limitadas aos montantes que excederem a 95% (noventa e cinco por cento) dos percentuais de receita corrente líquida discriminados nos incisos II e III do caput deste artigo.
Assunto: Administração Pública, Educação
Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar as penas de crimes contra a administração pública.
Assunto: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministro de Estado da Justiça a implementação de unidades fabris em instalações prisionais.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Confere ao Município de Boituva, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Balonismo Turístico.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera as Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir tratamento prioritário às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Assunto: Defesa e Segurança, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Estabelece as condições gerais para manutenção, criação, comercialização e importação de exemplares da fauna silvestre brasileira, exótica e doméstica e para o controle populacional de fauna.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Peixe-Boi, no Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Curuá, no Estado do Pará
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Bragança, no Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Augusto Corrêa, no Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Água Azul do Norte, no Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de  Santana do Araguaia, no Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Santarém Novo, no Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Nova Ipixuna, no Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Oriximiná, no Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Rondon do Pará, no Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação do saldo da conta individual no FGTS do trabalhador ou de qualquer de seus dependentes que forem portadores de ataxias espinocerebelares de qualquer tipo.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Trabalho e Emprego
Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Santa Bárbara do Pará, no Estado do Pará.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei n° 8.429, de 02 de junho de 1992, para estabelecer, como ato de improbidade, a conduta de facilitar, permitir ou concorrer para autorização de ocupação ou construção de edificação em área de risco.
Assunto: Administração Pública, Direito e Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta a alínea A ao § 1º do art. 18 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para fixar como início do prazo de 30 dias para saneamento de vício de produto, a partir da primeira manifestação do consumidor.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre alteração no Código de Processo Civil para tratar da prioridade de penhora de bens imóveis, na execução fiscal sobre tributos imobiliários, quando há dúvida ou contestação em relação à propriedade do bem.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Justiça, para que seja previsto uma fiscalização mais rigorosa nas classificações e indicações dos filmes, series, novelas e demais publicações.
Assunto: Administração Pública, Arte, Cultura e Religião, Comunicações
Dispõe sobre a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral para a mulher vítima de violência doméstica e familiar, e para tanto altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a priorização de operações de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte nas operações realizadas ou garantidas, total ou parcialmente, mediante a utilização de recursos públicos, e sobre a concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte em situação de crise econômico-financeira em decorrência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional declarada pelo Ministério da Saúde.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Institui-se o sistema de Cadastro Único de Medicamentos Controlados do Governo Federal,
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento, Saúde
Prorroga o número de parcelas de seguro-desemprego e diminui o tempo de contribuição necessária para indivíduos que estão no Seguro Desemprego, durante a pandemia da COVID- 19.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Sugere a adoção de medidas relativas à construção de uma unidade da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação em Campina Grande, no Estado da Paraíba (PB).
Assunto: Administração Pública, Saúde
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Libras por bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Indica ao Ministro de Estado da Infraestrutura que encaminhe expediente à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com o fim de fazer valer o princípio constitucional da publicidade em todos os atos da agência.
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre Código Tributário Nacional, no tocante a responsabilidade tributária pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei n. 9.008, de 21 de março de 1995, que cria, na estrutura organizacional do Ministério da Justiça, o Conselho Federal de que trata o art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, altera os arts. 4º, 39, 82, 91 e 98 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências, para incluir na composição do Conselho Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD) representante da Defensoria Pública da União
Assunto: Administração Pública, Direito Civil e Processual Civil
Altera o programa Venda em Balcão para permitir o acesso do pequeno agricultor  das regiões Norte e Nordeste aos estoques públicos de soja e algodão
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Sr. Rogério Marinho, a respeito do impulsionamento, por meio de órgãos oficiais, do acesso da população ao aplicativo Telegram.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Fábio Faria, a respeito do impulsionamento, por meio de órgãos oficiais, do acesso da população ao aplicativo Telegram.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Disciplina a remoção de Veículo Automotor Abandonado em vias e estacionamentos públicos em processo de degradação e débitos tributários.
Assunto: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre responsabilidade pelo pagamento de multas de trânsito.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 14.237, de 19  de novembro de 2021 que  institui o auxílio Gás dos  Brasileiros e dá outras  providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Previdência e Assistência Social
Requer do Excelentíssimo Ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Simonetti Marinho, informações sobre o diagnostico precário de serviços de água e esgoto em alguns municípios brasileiros.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Saúde
Altera o Art. 62 da LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, adequando o dispositivo legal para que qualquer entidade que atue de modo preventivo ou repressivo no combate ao tráfico e ao uso de drogas proibidas possa fazer uso de quaisquer bens tratados no Art. 61 do mesmo diploma legal.
Assunto: Defesa e Segurança
Isenta os sorvetes e gelados comestíveis do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Define como limite mensal o valor de R$982,29 para gastos com alimentação, dentre os valores disponibilizados como Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, instituída pelo Ato da Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, a fim de esclarecer as possíveis liberações de verbas do MEC para prefeituras por meio de interlocutores que não ocupam cargo ou função público no Governo Federal.
Assunto: Administração Pública, Educação
Altera o artigo 39 da Lei 9605 de 12 de janeiro de 1998, para modificar determinar a agravante de fazer corte de árvores próximas a nascentes e beiras de rios, lagos e lagoas, e dá outras providencias.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para permitir o exercício da advocacia aos ocupantes de cargos ou funções vinculadas ao Poder Judiciário quando licenciados, sem remuneração, para tratar de interesses particulares.
Assunto: Direito e Justiça, Trabalho e Emprego
Esta lei responsabiliza civil, penalmente e administrativamente, qualquer agente de segurança que desrespeite as regras impostas aos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), aplicando-se o crime de abuso de autoridade.
Assunto: Defesa e Segurança
Confere ao Município de Oeiras (PI) o título de Capital Nacional dos Bandolins.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Homenagens e Datas Comemorativas
Indica o Senhor Deputado Aluisio Guimaraes Mendes Filho para exercer a função de Vice-Líder do Governo na Câmara dos Deputados em substituição ao Senhor Deputado André Ferreira Rodrigues.
Assunto: Política, Partidos e Eleições, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a implementação das ações específicas em favor dos beneficiários da pensão especial de que trata esta Lei, voltadas à garantia de fornecimento de órteses, próteses e demais ajudas técnicas, bem como na realização de intervenções cirúrgicas e assistência à saúde por meio do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme a Lei nº 11.520 de 18 de setembro de 2007.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Saúde
Altera o artigo 13 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que os celulares apreendidos em presídios sejam destinados Ao uso das forças de segurança.
Assunto: Defesa e Segurança
Acrescenta o art. 1857-A à Lei n° 10406, de 2002, Código Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Ministério da Economia a implantação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, no município de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Economia, Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para garantir vagas em escola ou creche para alunos com deficiência
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Denomina “Rodovia Iris Rezende Machado”, o trecho da BR-153, entre as cidades de Anápolis até Aliança do Tocantins.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas