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Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Inconfidência de Umuarama Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova os textos da Convenção nº 167 e da Recomendação nº 175 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e Saúde na Construção, adotadas em Genebra, em 20 de junho de 1988 pela 75ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Educação a  inserção do ensino de Cooperativismo no currículo escolar do ensino médio.
Assunto: Educação
Dispõe sobre o investimento em ações com recursos depositados em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Assunto: Trabalho e Emprego
Insere os parágrafos 7º e 8º no art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dispõe sobre a veiculação de peças publicitárias no Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a expropriação, por interesse público e relevante valor social, de bens móveis apreendidos, com a integração dos mesmos ao patrimônio dos órgãos de segurança pública.
Assunto: Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita  informações ao Ministro da Justiça sobre designações para os Conselhos de Administração, Fiscal e de outra natureza efetuadas por esse Ministério.
Assunto: Administração Pública
Solicita  informações ao Ministro da Educação sobre designações para os Conselhos de Administração, Fiscal e de outra natureza efetuadas por esse Ministério.
Assunto: Administração Pública
Solicita  informações ao Ministro das Cidades sobre designações para os Conselhos de Administração, Fiscal e de outra natureza efetuadas por esse Ministério.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Esportes a respeito da observância, durante a sua vigência, do art. 5° da Medida Provisória n° 79, de 27 de novembro de 2002.
Assunto: Administração Pública
Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Barreirinha, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Assunto: Economia
Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Urucurituba, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Assunto: Economia
Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Santo Antonio do Içá, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Economia
Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Envira, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária, Finanças Públicas e Orçamento
Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Apuí, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre o acompanhamento hospitalar de paciente idoso.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Som Três Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal de Amambaí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Amambaí, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Torna contravenção penal o beijo lascivo entre pessoas do mesmo sexo em público.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Terra FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio União de João Pinheiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Educadora de Juína Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Juína, Estado de Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Rio Brilhante Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Brilhante, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional Unificada do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Comercial de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará
Assunto: Comunicações
Sugere adoção de providências do Ministério da Educação - MEC no sentido de incluir obrigatoriamente a disciplina Introdução à Atividade Empresarial no currículo escolar do ensino superior.
Assunto: Educação
Altera o art. 150, inciso VI, letra "c", da Constituição Federal, incluindo as associações municipais de moradores no rol das entidades sobre as quais é vedada a instituição de impostos.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informação ao Ministro da Saúde, no âmbito do Ministério, das Delegacias Regionais e da FUNASA, sobre o número de funcionários terceirizados.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro da Cultura sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003.
Assunto: Economia
Solicita informações à Senhora Ministra de Minas e Energia sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003.
Assunto: Economia
Solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro da Saúde sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003.
Assunto: Economia
Proclama Olinda a Capital Simbólica do Brasil e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Antena Um Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Líder de Votuporanga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição, pelas Prefeituras Municipais, Administrações Regionais e instituições  públicas  de saúde, de unidades móveis de saúde para uso no serviço público.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Saúde
Aprova o texto do Acordo sobre Jurisdição em Matéria de Contrato de Transporte Internacional de Carga entre os Estados Partes do Mercosul, assinado em Buenos Aires, em 05 de julho de 2002.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Fazenda a elaboração de ato normativo, no âmbito do Conselho Monetário Nacional, que disponha sobre a isenção de pagamento de  tarifas bancárias para aposentados e pensionistas.
Assunto: Economia, Previdência e Assistência Social
Institui o Fundo Nacional do Idoso.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego sobre concessão de passagens e diárias a servidores, ocupantes de cargos efetivos e de cargos em comissão e funções gratificadas na administração direta, autarquias e fundações vinculados a este Ministério, bem como a colaboradores eventuais, de janeiro a outubro de 2003.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre concessão de passagens e diárias a servidores, ocupantes de cargos efetivos e de cargos em comissão e funções gratificadas na administração direta, autarquias e fundações vinculados a este Ministério, bem como a colaboradores eventuais, de janeiro a outubro de 2003.
Assunto: Economia
Solicita informações à Sra. Ministra da Assistência e Promoção Social sobre concessão de passagens e diárias a servidores, ocupantes de cargos efetivos e de cargos em comissão e funções gratificadas na administração direta, autarquias e fundações vinculados a este Ministério, bem como a colaboradores eventuais, de janeiro a outubro de 2003.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades sobre concessão de passagens e diárias a servidores, ocupantes de cargos efetivos e de cargos em comissão e funções gratificadas na administração direta, autarquias e fundações vinculados a este Ministério, bem como a colaboradores eventuais, de janeiro a outubro de 2003.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, sobre mercado internacional para os produtos transgênicos.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Estrutura Fundiária, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera os incisos I e III do art. 8º da Lei nº 5.700 de 1 de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma de apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a pesquisa ou a coleta de amostras da flora brasileira.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acrescenta parágrafo, respectivamente, aos arts. 42 e 43 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".
Assunto: Administração Pública, Economia
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Boa Sorte - Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Gurupi, Estado de Tocantins.
Assunto: Comunicações
Estabelece normas para o transporte, o armazenamento, a comercialização e a rotulagem de produtos geneticamente modificados ou derivados de produtos geneticamente modificados, e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações à Sra. Ministra de Estado de Minas e Energia a respeito de dispensa de licitação da Petrobras Distribuidora S.A.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre o impedimento à comercialização, reprodução e importação de cães da raça "Pitt Bull" e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde
Concede isenção de imposto de renda às pessoas físicas que tenham dependentes portadores da doença de Alzheimer.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações", e dá outras providências.
Assunto: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor
Institui o Dia do Advogado
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Trabalho e Emprego
Dá nova redação ao § 1º do art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova as Contas dos Presidentes da Câmara dos Deputados, relativas ao exercício de 2001.
Assunto: Administração Pública
Aprova as Contas dos Presidentes da Justiça Militar, relativas ao exercício de 2000.
Assunto: Administração Pública
Aprova as Contas dos Presidentes da Justiça do Trabalho, relativas ao exercício de 2000.
Assunto: Administração Pública
"Autoriza o saque do saldo total das contas individuais, pertencente aos trabalhadores inscritos nos programas  PIS e PASEP, se o titular da conta encontrar-se desempregado."
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre o percentual mínimo do soro antiofídico distribuído no País, que deve estar sob a forma liofilizada.
Assunto: Saúde
Dá nova redação ao art. 142 e acrescenta o inciso I e o §1º ao art. 144 da Constituição Federal.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia sobre a existência de contrato de prestação de serviços entre a PETROBRAS e a empresa GCI Informática Ltda.
Assunto: Administração Pública
Institui o Prêmio Sérgio Vieira de Mello de Direitos Humanos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de resíduos sólidos potencialmente perigosos que menciona, e adota outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita à Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre as empresas que, nos últimos noventa dias, tenham obtido aumento de cotas de combustíveis, solventes e produtos químicos e que empresas poderão receber aumento dessas cotas até o final do corrente ano.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação União de Comunicação para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Estabelece penalidades aos estabelecimentos que discriminem mulheres e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que sejam adotadas ações visando o cumprimento da MP nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, e a apuração de denúncias de prática de violência contra os proprietários da Fazenda Bom Retiro, no município de Júlio de Castilhos / RS.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera a redação do art. 1.336 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para permitir a cobrança de multa de até vinte por cento pelo atraso no pagamento da prestação condominial.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Institui o "Dia do Saci", a ser comemorado no dia 31 de outubro, com o objetivo de valorizar a cultura nacional.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Dispõe sobre a transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró em Universidade Federal do Vale do Apodi e dá outras providências.
Assunto: Educação
Aprova o ato que autoriza a Fundação Educacional Rádio e TV Natureza de Paranapanema a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paranapanema, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a alteração da legislação tributária federal relativa à compensação de créditos e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a assessoria do Partido Verde, do Partido de Reedificação da Ordem Nacional e do Partido Social Cristão.
Assunto: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Institui na República Federativa do  Brasil o dia 28 de junho como sendo o "Dia Nacional da Renovação Espiritual".
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Acrescenta artigo à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a proibição de venda de produtos alimentares que especifica em escolas do ensino fundamental
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Justiça a imediata adoção de ações visando: o cumprimento da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001; a apuração de denúncias de prática de violência contra os proprietários e funcionários da Fazenda Bom Retiro, no município Júlio de Castilhos / RS, e a retirada dos acampamentos do MST das margens das rodovias.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Estrutura Fundiária, Trabalho e Emprego
Altera a redação do §7º do art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre novas causas de aumento de pena no crime de lesão corporal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a lei nº 10.738, de 17 de setembro de 2003 que dispõe sobre a criação de subsidiárias integrais do Banco do Brasil S.A. para atuação no segmento de microfinanças e consórcios"
Assunto: Economia
Altera a redação dos arts. 11 e 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar a obrigatoriedade de filiação ao Regime Geral de Previdência Social do aposentado que retorna à atividade.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Cidade Macarani Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Macarani, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Vale do Sabugy Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Luzia, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Antena 5 FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Carnaubal, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre as obrigações dos prestadores de serviços de estacionamento.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o "Cavalo Crioulo" como animal-símbolo do MERCOSUL.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita informações do Ministério de Ciência e Tecnologia sobre a eficiência do foguete VLS-1.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação, sobre o Financiamento Estudantil - FIES.
Assunto: Administração Pública, Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, sobre a recuperação da Base de Lançamentos de Alcântara.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, sobre investimentos para a Região Norte.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre o montante dos gastos realizados pelo Governo Federal com a Edição Especial 3 - CUT 20 Anos.
Assunto: Administração Pública
Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho. dispondo sobre a execução judicial de dívidas trabalhistas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita ao Senhor Ministro da Educação  informações sobre o Programa Bolsa - Escola no Município de Parintins, no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação, Previdência e Assistência Social
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a devolução dos recursos pagos a título de tarifas bancárias decorrente da aplicação da Portaria nº 837, de 20 de junho de 2003.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministério da Fazenda, através do Banco Central do Brasil, sobre o número de instituições financeiras em cada município das Regiões Sudoeste e Oeste da Bahia e, bem assim, o volume de poupança financeira (depósito à vista, depósito de poupança e outras aplicações, inclusive a favor do Tesouro Nacional) em cada um deles. Os municípios das Regiões Sudoeste e Oeste da Bahia são os constantes das listas em anexo.
Assunto: Economia
Sugere ao Presidente da República, Sr. Luís Inácio Lula da Silva, através do Ministério da Educação, a ampliação de recursos para o Programa de Financiamento Estudantil (FIES), ou a criação de um programa de crédito educativo, que contemple os estudantes pobres do Brasil, no 3º Grau.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde, no âmbito da FUNASA, providências referentes ao abaixo-assinado dos trabalhadores do Convênio 1702/98, sobre denúncia de suposta irregularidade quanto aos direitos trabalhistas dos servidores do Distrito III, no município de Tefé, estado do Amazonas.
Assunto: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a distribuição geográfica igualitária de cinqüenta por cento dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) entre projetos culturais executados nas vinte e sete Unidades da Federação.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia sobre a aquisição de jatos para a Força Aérea Brasileira.
Assunto: Defesa e Segurança, Economia
Obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rótulo ou embalagem.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Estabelece períodos para realização de concursos destinados a provimento de cargos públicos e exames vestibulares e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Educação
Solicita  informações ao Ministro dos Transportes sobre números de acidentes de trânsito ocorridos com trailers
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta art. à Lei nº 9.696, de 01 de setembro de 1998.
Assunto: Esporte e Lazer
Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de lavagem de dinheiro através do funcionamento ilegal de estabelecimentos de jogos de bingo no Brasil.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Independente de Barretos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Colina, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 6.766, de 1979, prevendo percentual mínimo de áreas verdes nos loteamentos.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Educação a inclusão de educação para o trânsito dentre os temas transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais.
Assunto: Educação
Acrescenta inciso VII ao artigo 3º da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera os arts. 10, inciso IX, e 17, parágrafo único, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que Dispõe sobre a Polítíca e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Assunto: Economia
Para sustar a aplicação do artigo 2º da Instrução Normativa nº 3/03 da Secretaria do Tesouro Nacional e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego a respeito dos valores pagos com passagens e diárias no período que menciona.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Secretário de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República sobre os valores despendidos em diárias e passagens.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre os valores despendidos em diárias e passagens.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a responsabilidade técnica pelas pesquisas estatísticas, mercadológicas, de opinião pública e assemelhadas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o reestudo dos critérios para a inserção de empresas no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais