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Solicita informações ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, sobre o corte nos gastos federais com ações de vigilância, prevenção e controle da dengue.
Assunto: Saúde
Altera o art. 61  do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Comunica que foi autorizada a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da Televisão Rondon Ltda., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre dados relacionando mortes ao alcoolismo e tabagismo
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre auditoria aberta para investigar gastos de autoridades do Poder Executivo.
Assunto: Administração Pública
Autoriza o Poder Executivo a instituir  Escolas Técnicas Federais com sede nas cidades de Aracati e Pentecoste, no Estado do Ceará.
Assunto: Educação
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre os casos de malária no Estado do Amazonas.
Assunto: Saúde
Solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores informações pertinentes sobre o número de vistos concedidos no exterior para os estrangeiros naturais da Nova Zelândia.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores informações pertinentes sobre o número de vistos concedidos no exterior para os estrangeiros naturais da Austrália.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações pertinentes ao projeto de implantação de um teleférico no Complexo do Alemão através do Programa de Aceleração do Crescimento.
Assunto: Economia
Altera o inciso IV do art. 252 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a direção de veículos sem a utilização de calçado.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Sr. Ministro da Educação informações acerca da fixação dos padrões mínimos nacionais de infra-estrutura para as etapas da educação básica, previstos no Plano Nacional de Educação.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão  a realização de concurso público a fim de suprir carência de Médicos Veterinários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Estado do Maranhão, empenhados no trabalho de fiscalização sanitária e vacinação para erradicação da Febre Aftosa.
Assunto: Administração Pública, Estrutura Fundiária
Obriga os veículos de comunicação rádio e televisiva a interiorizar a radiofreqüência de sons e imagens  no território brasileiro  e dá outras providências.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 116, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária São Vicente de Paula para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 152, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária Cultural Central de Itapissuma - PE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapissuma, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Redenção e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Redenção.
Assunto: Economia
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 300, de 19 de junho de 2007, que outorga autorização à Associação Colorense de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lindolfo Collor, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações da Caixa Econômica Federal sobre ocorrências no âmbito da administração do Fundo de Compensação das Variações Salariais - FCVS, com relação ao Governo do Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 693, de 13 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Tupã FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tuparetama, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes das Portarias abaixo relacionadas que autorizam as entidades citadas a executar, pelo prazo de dez anos , sem direito de exclusividades, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada:  1 - Portaria nº 153, de 4 de junho de 2003 - Rádio e TV Sucesso Ltda., na cidade de VarzeLãndia - MG.    2 - Portaria nº 156, de 4 de junho de 2003 - Rádio FM Serrote Ltda., na cidade de Castelo do Piauí - PI.    3 - Portaria nº 163, de 4 de junho de 2003 - Rádio Três Climas Ltda., na cidade de Assaré - CE.    4 - Portaria nº 172, de 4 de junho de 2003 - Rádio Ultra FM Ltda., na cidade de Maricá - RJ.    5 - Portaria nº 177, de 4 de junho de 2003 - Rádio Amiga FM de Chapecó Ltda., na cidade de Tapurah - MT.    6 - Portaria nº 184, de 4 de junho de 2003 - Ivanov Comunicações e Participações Ltda., na cidade de São João do Jaguaribe - CE.    7 - Portaria nº 185, de 4 de junho de 2003 - Ivanov Comunicação e Participações Ltda., na cidade de Viçosa do Ceará - CE.    8 - Portaria nº 186, de 4 de junho de 2003 - Ivanov Comunicação e Participações Ltda., na cidade de Uruburetama - CE.    9 - Portaria nº 188, de 4 de junho de 2003 - Sistema Maior de Radiodifusão Ltda., na cidade de Martinópole - CE.    10- Portaria nº 310, de 24 de agosto de 2004 - Gráfica e editora  Diário do Sudoeste Ltda., no município de Ibicuí - BA.    11 - Portaria nº 395, de 3 de novembro de 2004 - Alvorecer Comunicações Ltda., no município de Bom Jesus de Goiás - GO.    12- Portaria nº 254, de 9 de maio de 2005 - Rádio Mar Grosso de São José do Norte Ltda., no município  de São José do Norte - RS.    13 - Portaria nº 325, de 6 de junho de 2005 - Sistema Teixeira Carvalho Oliveira de Comunicações Ltda., no município de Santana de Boa Vista - RS.    14 - Portaria nº 526, de 10 de novembro de 2005 - Sistema de Comunicação Anel do Brejo Ltda., no município de Baraúna - PB.    15 - Portaria nº 203, de 3 de abril de 2006 - Amazônia Comunicação e Radiodifusão Ltda., no município de Novo Repartimento - PA.    16 - Portaria nº 233, de 24 de abril de 2006 - Rede Norte de Comunicações Ltda., no município de Santa Maria do Pará - PA.    17 - Portaria nº 234, de 24 de abril de 2006 - Rede Norte de Comunicações Ltda., no município de Mocajuba - PA.    18 - Portaria nº 235, de 24 de abril de 2006 - Eco FM Ltda., no município de Ibiapina - CE.    19 - Portaria nº 535, de 13 de setembro de 2006 - Genoa FM Ltda., no município de Siqueira Campos - PR.    20 - Portaria nº 604, de 21 de setembro de 2006 - 102,3 FM Comunicação Ltda., no município de Bonfinópolis - GO.    21 - Portaria nº 635, de 21 de setembro de 2006 - Indústria Gráficas o Estado Ltda., no município de Araçatuba - SP.    22 - Portaria nº 966, de 20 de novembro de 2006 - Estação Plaza Rádio FM Ltda., no município de - Ajuriçaba - RS.    23 - Portaria nº 382, de 13 de julho de 2007  -Empresa de Radiodifusão Estrela Dalva Ltda., no município de Santa Bárbara D' Oeste - SP.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 322, de 5 de julho de 2005, que outorga permissão ao Sistema Jovem de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Cabixi, Estado de Rondônia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 505, de 8 de novembro de 2005, que outorga permissão à Paraviana Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Mucajaí, Estado de Roraima.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 693, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão à Simaco - Sistema Maranhense de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 701, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão à Auto Cap - Comunicações, Indústria e Comércio de Petróleo e Derivados Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Alto Alegre, Estado de Roraima.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 166, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à E.F. Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Juscimeira, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 193, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Folha Popular Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Babaçulândia, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 204, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Continental Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Pontes e Lacerda, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 254, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Vargem Grande, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 395, de 3 de novembro de 2004, que outorga permissão à Alvorecer Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Bom Jesus de Goiás, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 233, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Rede Norte de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Santa Maria do Pará, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de CAREIRO no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 410, de 8 de  setembro de 2005, que outorga permissão à Fundação João Sotero - Fundacaru para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de ITAMARATI no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de APUÍ no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de MANAUS no Estado do Amazonas
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de TONANTINS no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações a Presidência da República, por meio da Casa Civil, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de URUCARÁ no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades, no âmbito da competência do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, sobre procedimentos adotados para implantação da Comunicação de Vendas (Convem).
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 723, de 18 de dezembro de 2007, que outorga permissão à Rádio Santa Fé de Croatá para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Croatá, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado da Saúde, José Gomes Temporão, a necessidade de viabilizar a aquisição de um equipamento de mamógrafo e  um de eletrocardiograma para atender a comunidade do município de Campos de Júlio, no Estado de Mato Grosso.
Assunto: Saúde
Altera os arts. 2º, 3º, 4º e 7º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Argentina e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera dispositivos da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, visando aprimorar os aspectos das relações contratuais locatícia pertinente aos shopping centers.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Revoga a alínea "a" do inciso I e acrescenta parágrafo ao art. 195 da Constituição Federal.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Regulamenta o art. 7º, inciso I, da Constituição Federal e dispõe sobre a despedida arbitrária do trabalhador.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a formalização de convênio para implantação, no município de Careiro da Várzea, Estado do Amazonas, de projetos de produção de mudas de essências florestais e frutíferas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a formalização de convênio para implantação, no município de Envira, Estado do Amazonas, de projetos de produção de mudas de essências florestais e frutíferas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a formalização de convênio para implantação, no município de Codajás, Estado do Amazonas, de projetos de produção de mudas de essências florestais e frutíferas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a formalização de convênio para implantação, no município de Urucurituba, Estado do Amazonas, de projetos de produção de mudas de essências florestais e frutíferas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a formalização de convênio para implantação, no município de Tonatins, Estado do Amazonas, de projetos de produção de mudas de essências florestais e frutíferas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a formalização de convênio para implantação, no município de Maués, Estado do Amazonas, de projetos de produção de mudas de essências florestais e frutíferas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acrescenta o inciso VII, alíneas ''a'' e ''b'' ao art. 5º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União), para estender a fiscalização do Ministério Público às Organizações Não-Governamentais (ONG''s), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP''s) e demais Associações sem fins Lucrativos, com Personalidade de Pessoas Jurídicas de Direito Privado.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, no âmbito da ANATEL, que interceda junto às operadoras do Serviço Telefônico Fixo para a  instalação de telefone público (orelhão) nas comunidades Fazendinha e Acorizal,  no município de Porto Esperidião/MT.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, Sr. José Gomes Temporão, informações referentes aos diversos tipos de medicamentos contrabandeados na cidade de Manaus.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito do Instituto de  Geografia  e Estatística- IBGE, informações  a respeito da  área de litígio de terras no Estado do Amazonas e do Pará.
Assunto: Administração Pública
Solicita à Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente informações se houve substituição da Prolagos S.A. pela empresa que  adquiriu todas as suas ações em 2007, na outorga concedida à primeira pela ANA - Agência Nacional de Águas e, caso positivo, suas possíveis conseqüências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Encaminha o demonstrativo das emissões do Real referentes ao primeiro trimestre de 2008, as razões delas determinantes, a posição das reservas internacionais a elas vinculadas e o relatório da execução monetária.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Exmo. Sr. Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre o Acordo de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Intercâmbio de Energia Elétrica, o qual prevê que o governo brasileiro buscará disponibilizar energia elétrica de natureza excepcional e interruptível, no período de maio a agosto de 2008, para atender à demanda provocada pelo inverno argentino, nos termos que especifica.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de agência da Caixa Econômica Federal na cidade satélite de São Sebastião - DF.
Assunto: Economia
Reconhece o documento de identidade parlamentar, expedido pela Câmara dos Deputados e  pelo Senado Federal, na forma regimental prevista, como prova de identidade civil para todos os fins legais.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita ao Ministro da Justiça, Sr. Tarso Genro, informações referentes a violência doméstica no Brasil.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de BENJAMIN CONSTANT no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de CARAUARI no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de TEFÉ no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de NOVO AIRÃO no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de ITACOATIARA no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos investimentos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário ocorridos de 2003 a 2007 no município de CAREIRO DA VÁRZEA no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, que proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências, para dispor sobre a discriminação do trabalhador cujo nome figure como inadimplente para com obrigações financeiras em  bancos de dados privados.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultura do Vale  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à ESTÚDIOS REUNIDOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Vale do Prata  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Landri Sales, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Educativa de Comunicação os Moradores e Usuários da Água do Município de São José do Siridó RN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Siridó, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cristalina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Altera a  Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, de forma a dispor sobre as Cotas do Salário-Educação.
Assunto: Educação
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal -  para permitir o trabalho do preso em projetos ambientais.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça sobre investigações da Polícia Federal em relação à empresa Alstom.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de pregão eletrônico para a comercialização dos direitos de transmissão dos jogos das seleções brasileiras de qualquer modalidade esportiva.
Assunto: Esporte e Lazer
Proíbe, em  todo o território nacional, a realização de eventos nos quais o preço da entrada inclui bebida alcoólica à  vontade, os chamados "open bar".
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre assuntos pertinentes a essa pasta.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no valor de R$ 7.560.000.000,00, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Economia
Sugere ao Ministro das Comunicações que a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel tome providências para ampliar as redes de transmissão de fibra ótica para o estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de impressos em braile, sinalização tátil e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços