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Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 105, de 2003 (PL nº 335, de 1995, na Casa de origem), que "Dá nova redação ao art. 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, que trata das penitenciárias de mulheres".
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Ceará Mirim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Artística de Cruzeiro do Iguaçu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Caarapó - ARCOC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caarapó, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Santa Cruz FM Rádio e Jornal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre as multas ambientais aplicadas no Estado do Acre.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro da Saúde a disponibilização gratuita pela rede pública dos medicamentos indicados para o tratamento de câncer de mama.
Assunto: Saúde
Sugere  ao  Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração Nacional que aquele Ministério tome, com urgência, as providências para reconhecimento da Situação de Emergência decorrente das chuvas especialmente na cidade de Piripiritub-PB, no agreste paraibano.
Assunto: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, informações sobre o repasse de verbas para as organizações da sociedade civil que trabalham com pacientes portadores do HIV/AIDS.
Assunto: Saúde
Institui o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Comunicações, Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi, informações sobre pesquisas referentes ao amianto.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de uma Agência da Previdência Social, no Município de Boa Esperança/ES.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Manoel Régis da Silva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Terezinha, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Difusão FM Cidade Livre de Lagoa do São Francisco - PI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa de São Francisco, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de São Carlos do Ivaí - ACOSCI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Carlos do Ivaí, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao  Ministério do Trabalho e Emprego o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei dispondo sobre o enquadramento dos Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho como Auditores Fiscais do Trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que "Institui o Fundo de Universalização dos serviços de Telecomunicações - FUST".
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicações, Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre as providências que o Departamento de Administração Pessoal de Órgãos Extintos do Ministério do Planejamento em relação ao reconhecimento dos direitos dos trabalhadores ferroviários aposentados.
Assunto: Administração Pública
Altera o inciso I do art. 3º e acrescenta o inciso V ao mesmo artigo da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Fluminense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de uma Agência da Previdência Social, no Município de Ponto Belo/ES.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao  Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, a ampliação do projeto de criação da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, englobando o Centro Universitário Diocesano do Sudoeste do Paraná, no Município de Palmas, ou sua federalização.
Assunto: Educação
Altera os arts. 28, § 2º e 39,  caput, do Regimento Interno, ampliando a duração do mandato dos presidentes de comissões permanentes.
Assunto: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita à Senhora Ministra Chefe da Casa Civil Dilma Rousseff informações pertinentes à expedição do Decreto Presidencial de Promulgação que internaliza o inteiro teor da "Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo" aprovados no Congresso Nacional.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre o incidente com a aeronave A330 da TAM - prefixo PPMVG  - ocorrido em julho de 2008 no Aeroporto Internacional John F. Kennedy (JFK), em Nova York.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
O Senhor Presidente da República informa que se ausentará do País no período de 15 a 23 de maio de 2009, em viagens oficiais à Arábia  Saudita , nos dias 15 a 17 , à China, nos dias 18 a 20 e à Turquia, nos dias 21 a 23.
Assunto: Administração Pública, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita  informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre contratos celebrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES no âmbito do Fundo Amazônia.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre estudo realizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Difusora Ouro Verde Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Altera o prazo de filiação partidária, previsto no art. 9º da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, de um ano para seis meses.
Assunto: Administração Pública
Sugere Projeto de Lei para alterar o art. 9º da Lei nº 10.684, 30 de maio de 2003, estabelecendo prazo para suspensão da pretensão punitiva do Estado em, no máximo, cinco anos.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere Projeto de Lei para alterar o art. 242 e acrescentar o art. 242-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro, de 1940, Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2009 (Medida Provisória nº 454, de 2009), que "Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de nobembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes á União.
Assunto: Administração Pública, Economia, Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Ministério das Minas e Energia sobre o Programa Luz para Todos.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministro da  Cultura a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Laranja da Terra/ES.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da  Cultura  a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Brejetuba/ES.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira 2003/2005/2006, celebrado em Brasília, em 14 de maio de 2008.
Assunto: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministro da  Cultura  a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Águia Branca/ES.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da  Cultura  a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Água Doce do Norte/ES.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da  Cultura  a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Vila Pavão/ES.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera o § 5º do art. 14 da Constituição Federal e dá outras providências
Assunto: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Solicita ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre o concurso público para provimento de vagas para Agente da Carreira de Policial Rodoviário Federal.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Autoriza o Poder Executivo a  contratar a PETROBRAS S.A. para realizar todas as atividades necessárias ao pleno dimensionamento das jazidas de petróleo nas áreas não concedidas do Pré-Sal.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita ao Ministro da Saúde informações referentes ao investimento público na atenção à saúde mental.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre o exercício da profissão farmacêutica  e do piso salarial profissional da categoria, e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, informações pertinentes sobre os gastos com as festividades de lançamento das 56 unidades habitacionais no Complexo do Alemão/Manguinho, dia 29 de maio de 2009.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no município de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:  1- Portaria nº 607, de 18 de setembro de 2008 - Associação Comunitária e Educativa de Santo Tomás de Aquino, no município de São Tomás de Aquino - MG,  2- Portaria nº 610, de 18 de setembro de 2008 - Associação de Rádio e Cultura no muniícpio de Serra - ES;  3- Portaria nº 611, de 18 de setembro de 2008 - Associação Comunitária Serra do Mar, no munipío de Piraquara - PR;  4- Portaria nº 613, de 19 de setembro de 2008 - Associação Cultura Comunitária "Feliz Cidade" Emissora FM, no município de Itatinga - SP;  5- Portaria nº 616, de 19 de setembro de 2008 - Associação Comunitária Integrada de Radiodifusão, no município de Matupá - MT  6- Portaria nº 617, de 19 de setembro de 2008 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Praia Norte, no município de Praia Norte - TO;  7- Portaria nº 620, de 19 de setembro de 2008 - Associação e Movimento Comunitário Beneficente Cultural Rádio Itapebi FM, no município de Itapebi - BA;  8- Portaria  nº 621, de 19 de setembro de 2008 - Associação Comunitária do Povo de Vargem Grande - Rádio Rende Vida, no município de Teresópolis - RJ  9- Portaria nº 623, de 19 de setembro de 2008 - Associação Cultural e Comunitária dos Amigos de Iomerê, no município de Iomerê - SC;  10- Portaria nº 624, de 19 de setembro de 2008 - Associação Beneficente e Comunitária de Bebedouro, no município de Bebedouro - SP;  11- Portaria nº 625, de 19 de setembro de 2008 - Associação de Comunicação do Município de Itupiranga - Sociedade FM, no município de Itupiranga - PA;  12- Portaria nº 626, de 19 de setembro de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Cedro/Pernambuco, no município de Cedro - PE;  13- Portaria nº 629, de 19 de setembro de 2008 - Associação Comunitária de Desenvolvimento e Lazer de Carneirinhos - ACDLC, no município de João Monlevade - MG;  14- Portaria nº 630, de 19 de setembro de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Cumari, no município de Cumari - GO;  15- Portaria nº 631, de 19 de setembro de 2008 - Associação dos Moradores de Dário Meira, no município de Dário Meira - BA;  16- Portaria nº 633, de 19 de setembro de 2008 - Associação Beneficente e de Radiodifusão Comunitária Pará FM, no município de Santa Cruz do Capibaribe - PE;  17- Portaria nº 634, de 19 de setembro de 2008 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura São Francisco, no município de Jatobá - PE;  18- Portaria nº 648, de 24 de setembro de 2008 - Associação Comunitária da Rádio Cidade FM dos Amigos de Alto Paraíso, no município de Alto Paraíso - RO  19- Portaria nº 666, de 14 de outubro de 2008 - Central de Organizações Populares de Contenda - PR, no município de Contenda - PR; e  20- Portaria nº 676, de 14 de outubro de 2008 - Associação de Comunicação Comunitária Cultural Paraíso dos Balneários, no município de Itaara - RS.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 613, de 19 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultura Comunitária "Feliz Cidade" Emissora FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itatinga, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 626, de 19 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Cedro/Pernambuco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cedro, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 769, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização ao Centro de Estudos, Pesquisas e Ação Cidadã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 781, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização à Associação dos Apicultores de Ponte Alta do Tocantins para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponte Alta do Tocantins, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 522, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação Serrana Comunitária - ASERCOM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 602, de 18 de setembro de 2008, que autoriza a Sociedade dos Amigos de Ocara executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ocara, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 175, de 11 de abril de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária Beneficiente Nossa Senhora Aparecida   executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapiratins, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 462, de 28 de julho de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária de Radiodifusão de Patrocínio executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 490, de 13 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação  Guapé Stúdio 94 FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guapé, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Esposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, que outorga concessão ao Sistema Maior de Radiodifusão Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Crato, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes dos Decretos de 27 de fevereiro de 2009, que renovam as concessões outorgadas às Rádios Clube de Indaial Ltda., no município de Indaial - SC; Rádio Agreste Ltda., no município de Santo Antonio - RN; e Rádio Caçanjurê Ltda., no município de Caçador - SC, para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em onda média.
Assunto: Comunicações
Solicita informação ao Senhor Ministro da Integração Nacional sobre a Ferrovia Centro-Atlântica.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 12 de maio de 2009, que outorga concessão à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho para explorar, pelo prazo de quinze anos, com fins exclusivamente educativos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 232, de 28 de maio de 2007, que outorga permissão à Rádio e TV Portovisão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 848, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária Amigos da Zona Oeste - Acazo. executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 485, de 12 de agosto de 2008, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Santo Antônio de Leverger. executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Antônio de Leverger, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 665, de 14 de outubro de 2008, que autoriza a Instituto Cultural Carlos Alberto Lisboa Torres de Promoção Social. executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tacaratu, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro de Estado dos Esportes sobre o Programa Orçamentário do Poder Executivo relativo às ações e custos para a organização da Copa do Mundo de 2014.
Assunto: Esporte e Lazer
Altera os incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda referentes à Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir a saúde pública, bem como mecanismos para melhorar o atendimento.
Assunto: Saúde
Sugere Projeto de Lei para incluir os arts. 150-A e 197-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicta informações ao Ministro da Integração Nacional sobre as obras de Transposição do Rio São Francisco, nos termos que especifica.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a respeito das vantagens e os pagamentos destinados aos Membros que compõem os Conselhos e Diretorias do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).
Assunto: Administração Pública
Acrescenta o § 6º ao art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir idoneidade moral e reputação ilibada dos candidatos a cargo eletivo.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Regulamenta o inciso VI, do art. 170, da Constituição Federal, instituindo uma "Reformulação Tributária Ecológica".
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir destinação de 20% de bolsas para alunos carentes independentemente de onde concluíram o ensino médio.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola  no município de Araporã,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola  no município de Itapagipe,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola  no município de Sacramento,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola  no município de São Gotardo,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério da Cultura a criação de  uma biblioteca em "braille" no Município de Mimoso do Sul, Espírito Santo.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério da Cultura a criação de  uma biblioteca em "braille" no Município de Iúna, Espírito Santo.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola  no município de Fronteiral,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola  no município de Comendador Gomes,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere a realização de reunião para Audiência Pública para discutir o tema "concurso público"
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', estabelecendo que também a concentração de álcool por litro de ar alveolar pulmonar sujeita o condutor às penalidades do art.165 e outras providências.    NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Conceição das Alagoas,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Frutal,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Pratinha,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego