ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.015, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 47, de 24 de março de 2009, que outorga permissão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 52, de 24 de março de 2009, que outorga permissão ao Sistema Bréscia de Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Nova Bréscia, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 56, de 24 de março de 2009, que outorga permissão à Mar e Céu Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Porto Esperidião, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 275, de 13 de maio de 2009, que outorga permissão à Rádio Ondas FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Colômbia, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 276, de 13 de maio de 2009, que outorga permissão à Rádio Ondas FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Dolcinópolis, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 294, de 14 de maio de 2009, que outorga permissão à Difusora Natureza FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Euclides da Cunha Paulista, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 307, de 14 de maio de 2009, que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Barcelos, Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 17 de julho de 2009, que outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de São Domingos do Capim, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 909, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura da Paróquia de Barreirinha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barreirinha, Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 937, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Gospel Shalon para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itariri, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 962, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Moriá FM de Porto Lucena RS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Lucena, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.088, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Guaibense de Apoio Cultural e Comunitário - AGACC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Previdência Social JOSÉ PIMENTEL,  a instalação de uma agência do INSS nos municípios de Carnaubais, Umarizal, Alto Rodrigues, Lages e Jucurutu, no Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere a Senhor Ministro da Previdência Social, JOSÉ PIMENTEL  a construção de um prédio para abrigar o arquivo geral da previdência, no município de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a alteração no registro de nascimento dos filhos para a averbação do nome de sua mãe ou de seu pai que, após a separação judicial, voltou a usar o nome de solteira(o).
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 1.048, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Rádio Cultural Kanhru - ARCK executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipuaçú, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 1.135, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação São Domingos,  executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Domingos, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 119, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Amar e Servir executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itajuípe, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 122, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária Canaã, executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 123, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação Comunitária e Cultura de Bragança  Paulista executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 207, de 22 de abril de 2009, que autoriza a Associação Beneficente  dos Moradores  de Jacumã executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conde, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 225, de 28 de abril de 2009, que autoriza a Associação dos Fãs Clubes do Pará executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Belém, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 141, de 2009, (PL nº 5.498, de 2009, nessa Casa), que "Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1.997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1.9765 - Código Eleitoral".
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.226, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação Vale do Xingu executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gaúcha do Norte, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 116, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação Comunitária Rosário executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Correntina, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 153, de 01 de abril de 2009, que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Novo Brasil - ASCON executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Brasil, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 205, de 22 de abril de 2009, que autoriza a Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Tuparendi executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 255, de 06 de maio de 2009, que autoriza a Associação Comunitária Pontenovense de Radiodifusão "ASCOPRADI" executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 715, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Douradina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Douradina, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão o envio de  projeto de lei que crie a Carreira de Apoio Administrativo da Defensoria Pública da União, bem como cargos de Defensor Público da União de Segunda Categoria e Cargos em Comissão.
Assunto: Administração Pública
Inclui o inciso XI no § 3º e o  § 4º no art. 142 da Constituição Federal para prever a imunidade dos proventos de inatividade dos militares e as pensões militares ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, extensível aos membros das Forças  Auxiliares do Exército Brasileiro.
Assunto: Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento
Altera o art. 16  da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a isenção de PIS e COFINS quando da aquisição de motocicletas destinadas ao transporte autônomo de passageiros, à entrega de mercadorias e ao serviço comunitário de rua e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Solicita ao Ministério da Integração Nacional, cópia de inteiro teor dos Relatórios Técnicos resultante da  fiscalização das obras,  executada pelo Senhor Ministro Gedell Vieira Lima.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Educação a criação de  uma biblioteca em "braille" no Município de Nova Venécia/ES.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Tapira,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Estrela do Sul,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que se ausentará do País, no período de 29 e 30 de outubro, para  realizar Viagem oficial à Venezuela.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal, Inspetor Hélio Cardoso Derenne, para viabilizar a melhoria e o aumento da capacidade de ação da Polícia Rodoviária Federal, no âmbito da 21ª Superintendência Regional, abrangendo as rodovias federais nos Estados de Rondônia e Acre.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o  texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e para o Credenciamento de Cursos Técnicos Binacionais Fronteiriços, celebrado em Brasília, em 1º de abril de 2005.
Assunto: Educação, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Unaí,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Champagnat para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Senhor Ministro Chefe do Gabinete Institucional da Presidência da República, General Jorge  Armando  Felix, sobre os vôos do Boeing 737 de prefixo 2116, da Força Aérea Brasileira realizados no dia 09 de outubro de 2009.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a divulgação, no âmbito das instituições financeiras, do direito do consumidor à liqüidação antecipada de débito mediante a redução proporcional dos juros  e dá outras providências.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Tucuruvi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de  São Paulo.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre máquinas de escrever em Braile.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato  constante da Portaria nº 590, de 18 de agosto de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural, Educativa e Desportiva "Monsenhor Jadir Brandão Costa" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Felixlândia, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Sugere Projeto de Lei que dá nova redação  a dispositivos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Assunto: Economia
Amplia a legitimidade ativa do art. 14 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidades  e regula o respectivo processo de julgamento.    NOVA EMENTA: Altera o art. 14 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, para ampliar a legitimidade ativa nele prevista.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de ALCANTIL - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de CARAÚBAS - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de SANTA HELENA - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de SUMÉ - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia,  a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras  de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do  município de TRIUNFO - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Acrescenta o § 3º ao art. 28 da Lei nº 8.906,  de 4 de julho de 1994, excluindo da incompatibilidade para a advocacia o Vice-Prefeito  e os membros da Mesa do Poder Legislativo municipal, nas hipóteses que específica.
Assunto: Trabalho e Emprego
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o monopólio das empresas Visanet e Redecard no credenciamento de estabelecimentos comerciais que desejem utilizar os serviços das bandeiras de cartão de crédito VISA e MASTERCARD devido configurar abusividade praticada contra o consumidor.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministro da Integração Nacional  a criação da Agência de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul e o Fundo de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul.
Assunto: Economia
Solicita ao Ministério da Defesa  informações sobre a licitação para a  compra de trinta e seis caças pela Força Aérea Brasileira-FAB.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 221, de 2009 (PL nº 5.798, de 2009, na Casa de origem), que "Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências".
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Cria condições especiais de trabalho  e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera os parágrafos 1º e 6º da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece  incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta parágrafo ao art. 8° Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto  da Criança e do Adolescente - e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Bonsucesso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Pombal, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Institui o ano de 2010 como  "Ano Nacional Rachel de Queiroz".
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Homenagens e Datas Comemorativas
Institui o Dia 23 de Abril como o  Dia Nacional dos Escoteiros
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências.    NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.
Assunto: Saúde
Sugere a criação de um Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), no Município  de Tefé, no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Concede isenção do Imposto sobre Produtos  Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores ou por cooperativas agrícolas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Institui o limite de garantia de cheque, alterando  a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985.
Assunto: Economia
Dá nova redação ao art. 454 da Lei nº  5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, de forma a tornar obrigatória a execução do Hino Nacional  nos jogos oficiais de futebol e torna obrigatória a execução do hino do estado em que o jogo ocorrer.
Assunto: Administração Pública, Esporte e Lazer
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Paranavaí Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Paranavaí, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Subaé  Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Mirassol D'Oeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o art. 114 e o art. 126 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e dá outras providências.    NOVA EMENTA: Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere  ao Senhor Ministro da Integração Nacional  providências quanto à situação que especifica.
Assunto: Saúde
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infra-estrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dá outras providências.     NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Acrescenta o inciso X e XI no art. 1º da Lei  nº 8.313 de 1991.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Acrescenta art. 40-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e § 9º ao art. 20 da Lei n  8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre acréscimo por idade na renda mensal do benefício de aposentadoria de valor mínimo do Regime Geral de Previdência Social e do benefício de prestação continuada da Assistência Social.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a  adoção de providências para evitar a escassez de insumos essenciais à produção no Polo Industrial da Zona Franca de Manaus.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere  ao Senhor Ministro da Educação a construção de creches e pré-escolas no município de Santo Antônio de Pádua, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação