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Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pontenovense de Radiodifusão "ASCOPRADI" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Maria Natividade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Escada, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Bilateral sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, celebrado em Brasília, no dia 22 de julho de 2009.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere a Presidência da República a instalação de um posto policial na estação rodoviária do município de Aparecida do Norte/SP.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera o art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Estrutura Fundiária
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando coibir a invasão de imóveis rurais e a disponibilização do cadastro da Reforma Agrária na Rede Mundial de Computadores - Internet, altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para equiparar ao crime de falsificação de documento público, a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários da reforma agrária, e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário quanto a reforma agrária no Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita ao Sr. Ministro do Trabalho a revisão do cancelamento do PROJOVEM no Município de Curitiba, Paraná.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre os projetos e as demandas apresentadas pelos Estados e Cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional sobre eventuais contratos celebrados com as empresas patrocinadoras do filme Lula, o filho do Brasil.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social sobre eventuais contratos celebrados com as empresas patrocinadoras do filme Lula, o filho do Brasil.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre eventuais contratos celebrados com as empresas patrocinadoras do filme Lula, o filho do Brasil.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Turismo sobre eventuais contratos celebrados com as empresas patrocinadoras do filme Lula, o filho do Brasil.
Assunto: Administração Pública
Institui em todo o território nacional a obrigatoriedade de Cobertura de Seguro de Acidentes Pessoais Coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingressos.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Esporte e Lazer
Sugere ao Excelentíssimo Governador do Estado de Pernambuco a Criação do Programa "Academia das Cidades" na cidade de Parnamirim -PE.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das isenções das contribuições previdenciárias a comercialização da produção rural, referentes aos PLs 4.384, de 2008 e 1.032, de 2007.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Institui o "Dia Nacional do Samba de Roda".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos e dá outras providências.
Assunto: Comunicações, Defesa e Segurança
Solicita informações Ministério das Relações Exteriores pertinentes à vigência do Acordo, por Troca de Notas, sobre Regularização Migratória, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, em 15 de agosto de 2005.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Alto do Madeiro de Itaporanga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaporanga, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária L.B.R a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Tucuruvi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Parque Paiol a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pirapora do Bom Jesus, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.111, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária FM Cabana 103,3 para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ananindeua, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 442, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão de Putinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Putinga, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 450, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural, Esportiva e Recreativa de Jussara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jussara, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 463, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária de Moradores de Israelândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Israelândia, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 465, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária Leão de Judá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 730, de 17 de setembro de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Intelectual de Luziânia (ASCOCIL) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Luziânia, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 152, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Alto Ituêto (ACAI) de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita do Ituêto, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 956, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Difusão Cultural Rádio Real - FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piratininga, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.133, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária São Dominguense de Comunicação e Lazer - ACSDCL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Domingos, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 209, de 22 de abril de 2009, que outorga autorização à Associação de Rádio Difusão Comunitária Educativa de Pedras Grandes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 351, de 12 de junho de 2009, que outorga autorização à Associação Cultural, Esportiva e Artesanal de Carapajó para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cametá, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 356, de 12 de junho de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Popular de Palhano - ACCPP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palhano, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 391, de 18 de junho de 2009, que outorga permissão à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Paranã, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, que renova, por quinze anos, a concessão outorgada à Canal e Transmissões INTERV Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Sugere Projeto de Lei que dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Assunto: Administração Pública, Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal
Sugere Projeto de Lei que acrescenta o inciso VI ao artigo 1º da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere Projeto de Lei que acrescenta inciso V ao art. 35 e inciso IV ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Assunto: Educação
Submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Rio Corrente Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Comercial de Presidente Prudente Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Emissora de Educação Rural Santarém Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Santarém, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de outubro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Cidade Pato Branco Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de outubro de 2009, publicados no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente, que renova, por dez anos, a partir de 1º de maio de 2003, a concessão outorgada à Rádio Clube do Pará PRC-5 Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical no município de Belém, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Altera as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, e 11.457, de 16 de março de 2007, para estender o direito a crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e da Contribuição para o PIS/Pasep à aquisição dos bens que especifica, para prever a incidência da taxa Selic sobre valores objeto de ressarcimento e para permitir que a pessoa jurídica exportadora compense créditos dessas contribuições com a Contribuição para a Seguridade Social a seu cargo.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Modernização da Gestão Pública.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Institui o Dia do Palhaço no calendário das efemérides nacionais.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Sugere a adoção de providências, pela Casa Civil da Presidência da República; pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento; e pelo Ministério da Fazenda, com o objetivo de sanar as dívidas dos cacauicultores que aderiram às Primeira e Segunda Etapas do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira, entre outras recomendações sugeridas pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira-Ceplac.
Assunto: Estrutura Fundiária
Acrescenta dispositivo ao art. 1.361 do Código Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre o exercício das profissões de maitre e garçom.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta o art. 76-A à Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes". NOVA EMENTA: Altera a redação do art. 4º e acrescenta o art. 54-A à Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, a fim de tratar da locação nos contratos de construção ajustada.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre a fusão das empresas Duratex e Satipel.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita Informação ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre o comportamento da linha de costa do litoral do Estado da Bahia (BA).
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera o art. 508 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para reduzir o prazo para a interposição de recursos.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Denomina "Rodovia Tenente-Brigadeiro Murillo Santos" o trecho rodoviário compreendido entre a Base Aérea de Natal, a partir da entrada junto ao Aeroporto Salgado Filho, no Estado do Rio Grande do Norte, e o entroncamento com a BR-101.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita Informação ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre as áreas de remanescentes do bioma Caatinga e da proteção de suas espécies endêmicas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do município de COREMAS - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do município de MANAÍRA - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do município de APARECIDA - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do município de ALAGOINHA - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do município de CONCEIÇÃO - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do município de CAMPINA GRANDE - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do município de BOA VENTURA - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do município de BELÉM DO BREJO DO CRUZ - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, a adoção de providências para que o Comitê Gestor do PROGRAMA LUZ PARA TODOS no Estado da Paraíba, agilize a execução das obras de eletrificação rural do referido Programa, nas comunidades rurais do município de SÃO JOSÉ DO SABUGI - PB.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita Informação ao Senhor Ministro da Cultura sobre comunidades quilombolas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a informação ao contribuinte da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dá nova redação ao art. 60, III, alínea "a" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Assunto: Educação
Solicita ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre o Perfil de Municípios Brasileiros - Meio Ambiente (MUNIC).
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere à Senhora Ministra Chefe da Casa Civil a criação de abrigo para idosos no país.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que outorga permissão à Xaraés Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Proíbe o uso de equipamentos individuais de proteção de trabalhadores em saúde fora do ambiente laboral.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a incidência de Imposto de Exportação sobre minério de ferro.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, acerca do aumento percentual de incidência de dengue no Estado, em particular na capital, Rio Branco, assim como as providências que a Secretaria de Saúde do Estado do Acre vem tomando no combate, tratamento e prevenção da doença.
Assunto: Saúde
Susta a Resolução Normativa RN Nº 175, de 22 de setembro de 2008, da Agencia Nacional de Saúde Suplementar, que Acrescenta o item 2 ao Anexo I e o item 3 ao Anexo IV da Resolução Normativa - RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004, acrescenta o inciso V ao art.25 da mesma Resolução e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Saúde
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, na grade curricular do Ensino Médio, do Curso de Primeiros Socorros.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação da Escola Técnica Federal de Piratini, no Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, com sede no Município de Franca, no Estado de São Paulo.
Assunto: Educação
Dá nova redação ao art. 828 do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, dispondo sobre o benefício de ordem.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre a preservação e o tombamento do patrimônio histórico e cultural dos jangadeiros e de suas jangadas e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Acresce parágrafos ao art. 148 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Concede às pessoas carentes ou de baixa renda anistia dos foros e taxas de ocupação devidos nos últimos 5 (cinco) anos, relativos a imóveis da União em terrenos de marinha.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Institui a distribuição gratuita de medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) pelas farmácias e drogarias comerciais às pessoas carentes mediante ressarcimento pelo Sistema Único de Saúde.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Dispõe sobre a doação de bens apreendidos pelos órgãos públicos federais aos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro das Comunicações a criação de pontos de acesso ao sinal de telefone celular em todas as cidades do Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Pesca a criação de terminal pesqueiro em João Pessoa.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério das Cidades o apoio para a implantação de Terminal Rodoviário no Município Santa Rita-PB
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta parágrafos ao art. 26, e revoga o § 7º do art. 39, ambos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para permitir a realização de showmícios nas campanhas eleitorais.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Dispõe sobre a presença de Defensor Público em operações com barreiras policiais.
Assunto: Defesa e Segurança, Direitos Humanos e Minorias
Solicita Informação ao Senhor Ministro da Justiça, sobre o convênio firmado com o Instituto Florestal para a elaboração do Plano de Manejo da Estação Ecológica Juréia-Itatins.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável