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Sugere ao Ministério de Minas e Energia, a inclusão do município de Rio Paranaíba, Estado de Minas Gerais, no Programa "Luz para Todos".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Declara a "Feira Nordestina de São Cristóvão" Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministro de Estado da Defesa que se intensifique a fiscalização das instituições que ministram cursos para formação e aperfeiçoamento de pilotos de aeronaves.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à TV Planície Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.006, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Sociedade Paraibana de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Remígio, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 279, de 13 de maio de 2009, que outorga permissão à Minuzzi Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Vicente do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a contratação de empresas que prestam serviços de brigadas de incêndio ou de socorristas em estabelecimentos de grande porte.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Defesa e Segurança
Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de liberar recursos para aquisição de um ônibus adaptado para o transporte escolar dos alunos da APAE de Mirassol D´Oeste/MT.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de liberar recursos para aquisição de um ônibus adaptado para o transporte escolar dos alunos da APAE de Matupá/MT.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere a Senhor Ministro da Previdência Social, JOSÉ PIMENTEL a construção de um prédio para abrigar o arquivo geral da previdência, no município de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 132, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação dos Servidores do Transporte Alternativo e de Bairros do Município de Novo Gama executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Gama, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para conferir ao Ministério Público atribuições quanto à proteção e defesa da saúde do idoso, bem como criminalizar a conduta que especifica.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Institui o dia 08 de dezembro como o Dia Nacional da Comunidade Paraguaia, com fundamento no § 2º do art. 215 da Constituição Federal.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe sobre a prioridade de tramitação, entre as ações penais relativas a crimes contra a ordem tributária ou contra a previdência social, dos processos com valores vultosos.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Submete à apreciação do Congresso Nacional o atos constante do Decreto de 10 de junho de 2009, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora Sul da Bahia Ltda. para explorar serviço de Radiodifusão sonora em ondas médias no município de Itabuna, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de liberar recursos para aquisição de um ônibus adaptado para o transporte escolar dos alunos da APAE de Peixoto de Azevedo/MT.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações sobre o processo de renovação da Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda. (TVR 1353/2009) concessionária do serviço de Televisão na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Altera o caput do art. 342 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que prevê o crime de falso testemunho ou falsa perícia, para incluir o inquérito civil entre os procedimentos sujeitos à prática da infração.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Autoriza a União a instituir o programa nacional de reforço escolar na educação básica pública, denominado Programa de Apoio ao Sucesso Escolar na Educação Básica Pública (Passebem).
Assunto: Educação
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Lagartense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagarto , Estado de Sergipe.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Anhanguera de Morro Agudo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Morro Agudo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Radiofônica de Moradores de Nova Brasília a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Lindemberg, Estado do Espírito Santo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Peperi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Carlópolis FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carlópolis, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Senhor Ministro da Justiça a designação de pessoal da Força Nacional para atuar na fronteira do estado do Amazonas.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera o §1º do art. 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.
Assunto: Educação
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar crime a falsificação, adulteração ou fabricação de cigarro em desacordo com a legislação sanitária.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Indústria, Comércio e Serviços
Insere o art. 64-A e o art. 64-B no Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - criando a licença retribuição para o trabalhador que possui vínculo empregatício.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de liberar recursos para aquisição de um ônibus adaptado para o transporte escolar dos alunos da APAE de Querência/MT.
Assunto: Educação
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Vila Marudanópolis - ASCOVIMA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marapanim, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação da Comunidade de Reriutaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Reriutaba, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Despertar para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Cambuquira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cambuquira, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Alegria - RS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária do Imirim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Comunitária O Bom Samaritano a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Crisópolis, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos da Casa da Cultura do Sertão - Morro da Garça/MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro da Garça, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações do Sr. Fernando Hadad, Ministro de Estado da Educação acerca do cancelamento das provas do ENEM e as providências que serão tomadas.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Denomina Rodovia Senador José Coelho o trecho da rodovia BR-407 compreendido entre as localidades de Petrolina e Afrânio, no Estado de Pernambuco.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de liberar recursos para aquisição de um ônibus adaptado para o transporte escolar dos alunos da APAE de São José do Rio Claro/MT.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Coronel Bicaco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro das Cidades informações sobre reciclagem.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Denomina "Viaduto Francisco Moya" o viaduto localizado no entroncamento da BR-365, km 613,2 com BR-452, saída para Patos de Minas e Araxá da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Ministro dos Transportes, no âmbito do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, a instalação de cancelas antes de vias férreas em bairros de grande tráfego em Joinville (SC).
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o Código Tributário Nacional, autorizando a prestação de serviços médicos, clínicos, hospitalares, em benefício de populações de baixa renda como forma de extinção do crédito tributário.
Assunto: Saúde, Finanças Públicas e Orçamento
Submete à deliberção do Congresso Nacional, os Textos da Convenção sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis e do Protocolo à Convenção Relativo a Questões Específicas ao Equipamento Aeronáutico, ambos concluídos na Cidade do Cabo, em 16 de novembro de 2001, bem como o Ato Final da Conferência Diplomática para a Adoção da Convenção e do Protocolo e as declarações que o Brasil deverá fazer quando aderir à Convenção e ao Protocolo.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera o art. 159 da Constituição Federal, que dispõe sobre a repartição das receitas tributárias, dentre outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações sobre o repasse de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao município de Urucará (AM).
Assunto: Educação
Denomina Campus Antônio Afonso de Almeida o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos por policiais militares e bombeiros militares, nas condições que estabelece.
Assunto: Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Solicita informações à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Roussef , sobre sua visita aos municípios de Araraquara e São Carlos, ambos no Estado de São Paulo.
Assunto: Administração Pública
Altera o art. 4º, inciso IX, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Estabelece normas sobre a definição das ações destinadas à Copa do Mundo de Futebol de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e sobre a forma de planejamento, execução, acompanhamento e fiscalização da aplicação de recursos públicos destinados aqueles eventos.
Assunto: Administração Pública
Susta os efeitos das Portarias nº 387, de 19 de setembro de 2008 e 358, de 21 de setembro de 2009, do Departamento Nacional de Produção Mineral.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprova o texto do Memorando entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia para a Cooperação no Combate da Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Acessórios, Explosivos e outros Materiais Relacionados, assinado em Bogotá, em 19 de julho de 2008.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Defesa e Segurança
Autoriza o Poder Executivo criar o Instituto Superior de Energia e Inovação Tecnológica, na Região Metropolitana da Baixada Santista, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Assunto: Educação
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Everest a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na Vila Industrial, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Gentilense - ASCARGE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gentil, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a ACCLTP - Associação de Comunicação Comunitária Liberdade de Três Palmeiras/RS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Palmeiras, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Acrescenta o § 7º ao art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Assunto: Economia, Administração Pública
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia de ligação que permitirá o acesso ao Instituto Federal do Paraná - IFPR (Campus Jacarezinho).
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o empréstimo concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES em favor da companhia Telefônica.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Educação e ao Conselho Nacional de Educação a inclusão de noções de matemática financeira básica nos currículos ministrados na educação básica nacional.
Assunto: Educação
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ondas FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dolcinópolis, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Irmãos Thomé Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Autazes, Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação José de Paiva Netto para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural do Oiapoque - ASCOQUE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Oiapoque, Estado do Amapá.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Fundação Fronteiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fronteiras, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Sr. Ministro da Integração Nacional informações sobre a execução das obras do perímetro de irrigação do Baixio de Irecê, no Estado da Bahia.
Assunto: Economia
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico Santiago a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santiago do Sul, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e para o Credenciamento de Cursos Técnicos Binacionais Fronteiriços, celebrado em Brasília, em 1º de abril de 2005.
Assunto: Educação, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Institui o dia 6 de agosto como Dia Nacional dos Profissionais da Educação.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita ao Senhor Ministro do Meio Ambiente informações acerca da Operação Arco Verde em Lábrea (AM).
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Inclui o ensino obrigatório de Geriatria nos cursos de Medicina, com carga horária não inferior a 120 (cento e vinte) horas.
Assunto: Educação
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Comunicação LMW Ltda. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Planalto de Perdizes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matina, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações pertinentes as transferências e/ou repasses de recursos para a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.
Assunto: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia
Altera o art. 16 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências."
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Educaçãoa inclusão da disciplina 'Educação Sexual' no currículo escolar do ensino fundamental e médio, bem como a adoção de ações educativas em saúde reprodutiva nas escolas de educação básica.
Assunto: Educação
Denomina "Campus Professor Omar Rezende" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no Município de Piripiri, Estado do Piauí.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Ministro da Cultura providências no sentido de investimentos para criação de sala(s) de cinema no município amazonense de Carauari.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca do Núcleo Colonial Monção.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro da Cultura providências no sentido de investimentos para criação de sala(s) de cinema no município amazonense de Manicoré.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministro da Cultura providências no sentido de investimentos para criação de sala(s) de cinema no município amazonense de Manaquiri.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Cultura providências no sentido de investimentos para criação de sala(s) de cinema no município amazonense de Manacapuru.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministro da Cultura providências no sentido de investimentos para criação de sala(s) de cinema no município amazonense de Coari.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere Ministério da Cultura providências no sentido de investimentos para criação de sala(s) de cinema no município amazonense de Silves.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere Ministério da Cultura providências no sentido de investimentos para criação de sala(s) de cinema no município amazonense de Codajás.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere Ministro da Cultura providências no sentido de investimentos para criação de sala(s) de cinema no município amazonense de Fonte Boa.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita em caráter de urgência ao Ministro do Desenvolvimento Agrário informações sobre o Programa Crédito Instalação do INCRA, no Estado do Pará.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações e dados do Ministério da Educação sobre gastos com educação no Brasil.
Assunto: Educação
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel João Jorge Filho, informações sobre empresas importadoras de munição brasileira.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Chefe do Poder Executivo através do Ministério da Fazenda o envio ao Congresso Nacional de Projeto de Lei tornando obrigatório que o contribuinte tenha um prazo de 15 (quinze dias) dias para liquidar seus débitos vencidos, após o término da greve bancária.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão FM Conquista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Record S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rede Paraibana de Radiodifusão, Sons e Imagens Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Poço Dantas, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Litoral Norte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Difusora Natureza FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Taquarituba, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Selbach a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Selbach, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações