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Sugere à Senhora Presidente da República que sejam adotadas providências no sentido de se vetar o PLC 01/2010.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Estabelece a obrigatoriedade de divulgação pelos bancos de sangue, pelos serviços de hemoterapia e outras entidades afins, de colocar à disposição dos doadores de sangue a realização do Teste de tipagem HLA.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério do Turismo que conduza os estudos para a implantação do Serviço de Apoio ao Turista Estrangeiro - Sate, por meio de atendimento telefônico com tradução.
Assunto: Turismo
Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Progresso do Acre Comunicações para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais, no Município de Rio Branco, Estado do Acre.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro dos Transportes a duplicação das Rodovias BR-153, especificamente no trecho que liga a cidade de Talismã à cidade de Wanderlândia e BR-226, no trecho que liga a cidade de Wanderlândia à cidade de Aguiarnópolis, todas situadas no Estado de Tocantins.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Cria a obrigatoriedade de realização de exames médicos trimestrais para os atletas brasileiros a fim de verificar a saúde, e cria a Comissão Esportiva de Prevenção e Assistência de Acidentes Desportivos - CEPAAD.   NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, de forma a obrigar a realização de exames periódicos para avaliar a saúde dos atletas e  prever a disponibilização de equipes de atendimento de emergência  em competições profissionais.
Assunto: Esporte e Lazer, Saúde
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "regulamenta o art. 159,  inciso I,  alínea "c",  da Constituição Federal, institui  o Fundo Constitucional  de  Financiamento   do Nordeste - FNE e o  Fundo  Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste  -    FCO, e dá outras providências".
Assunto: Economia
Dispõe sobre a renegociação dos débitos dos agricultores atingidos por enchentes nas Regiões Norte  e Nordeste.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Dispõe sobre o programa de seguro-desemprego previsto no art. 239 da Constituição Federal.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dá nova redação ao art. 311 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo  Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera o art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,  para dispor sobre a inclusão de motoristas, propagandistas, cobradores e vendedores no regime geral de jornada de trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Araguaia de Brusque Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Brusque, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Institui a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.    _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Assunto: Estrutura Fundiária
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos fornecedores de produtos ou serviços considerados nocivos à  saúde da população e dá outras providências.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Indústria, Comércio e Serviços
Denomina INSTITUTO CELSO FURTADO DO SEMI-ÁRIDO o Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, criado pela Lei nº 10.860, de 2004, com sede  em Campina Grande, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 10.482, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.  NOVA EMENTA: Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal; revoga a Lei nº 10.482, de 3 de julho de 2002, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre o reconhecimento dos cursos da carreira militar, como títulos, para efeito       de concursos públicos para provimento de cargo na área de segurança pública.
Assunto: Administração Pública
Dispõe  sobre a criação de programa de atividades desportivas no  âmbito dos estabelecimentos de ensino, no período de férias escolares.
Assunto: Esporte e Lazer
Institui  o direito de opção de tratamento de saúde alternativo a todos os pacientes passíveis do uso de transfusão sangüínea.
Assunto: Saúde
Altera o inciso III do artigo 6º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor,  e dá outras providências.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os valores destinados à manutenção dos servidores e militares dos ex-Territórios Federais, nos termos do  art. 20 da Lei Nº 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal -, de 4 de maio de 2000.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Altera o art. 29  da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que no cálculo da aposentadoria sejam consideradas diferentes expectativas de sobrevida em função das faixas de renda da população.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações  ao Sr. Ministro de Estado da Educação, Sr. TARSO GENRO,  sobre o bloqueio de recursos para o custeio da Universidade Federal Rural, para o exercício de 2005.
Assunto: Economia, Educação
Dispõe sobre as Empresas Patrocinadoras de Uniformes escolares de  escolas públicas, e dá outras providências.
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa de Arrendamento Residencial - PAR,  no   Município de Queimados  - RJ."
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa de Arrendamento Residencial - PAR,  no   Município de Quissamã   - RJ."
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa de Arrendamento Residencial - PAR,  no   Município de São Fidélis   - RJ."
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa de Arrendamento Residencial - PAR,  no   Município de São Gonçalo   - RJ."
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa de Arrendamento Residencial - PAR,  no   Município de São José de Ubá - RJ."
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa de Arrendamento Residencial - PAR,  no   Município de São Sebastião do Alto   - RJ."
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa de Arrendamento Residencial - PAR,  no   Município de Valença   - RJ."
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa de Arrendamento Residencial - PAR,  no   Município de Areal   - RJ."
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa de Arrendamento Residencial - PAR,  no   Município de Barra do Piraí  - RJ."
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa de Arrendamento Residencial - PAR,  no   Município de Campos dos Goytacazes   - RJ."
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Rádio Clube de Salvador Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Altera o art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 - Lei de Ação Civil Pública, para legitimar os Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores para a sua propositura.  NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública, legitimando para sua propositura a Defensoria Pública.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Aprova o ato que autoriza a Associação de Assistência ao Homem do Campo  a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caxias, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Propõe seja realizada através da Controladoria - Geral da União - CGU,  auditoria na aplicação dos recursos da Merenda Escolar / FNDE, no Município de Vitorino Freire, Estado do Maranhão.
Assunto: Economia
Propõe seja realizada através da Controladoria - Geral da União - CGU,  fiscalização na aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Vitorino Freire, Estado do Maranhão.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.  NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nºs 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Arnóbio Abreu para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Assú, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Sr. Ministro de Educação disponibilizar cópia do convênio celebrado pela Universidade Federal de Santa Catarina  ( UFSC ) e o Governo do Estado do  Maranhão.
Assunto: Educação
Sugere a não-incidência da  Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF   sobre a movimentação de recursos financeiros das Associações de Pais e Mestres para pagamento da merenda escolar.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do  Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Varre-Sai - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do  Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de São Gonçalo - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do  Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Sapucaia - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do  Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Rio das Ostras - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do  Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Natividade - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do  Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Cambuci - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do  Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Bom Jardim - RJ."
Assunto: Educação
Altera a Lei  nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações", para instituir  direito dos acionistas de sociedades de economia mista.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Requer instauração de procedimento disciplinar previsto no Conselho de Ética  contra o Deputado Onyx Lorenzoni.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações do Banco Central e Banco do Brasil sobre PESA e securitização, assim como as dívidas de custeio e investimento vencidas, quantificação de contratos vencidos, percentual de  endividamentos dos produtores rurais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Exmo. Sr.  Ministro de Estado do Esporte acerca da execução orçamentária destinada a custear programas voltados para a realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007, na cidade do Rio de Janeiro.
Assunto: Economia
Denomina Rodovia Federal Prefeito Euclides Fabris a BR-163  - trecho Naviraí / Mundo Novo.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Viação, Transporte e Mobilidade
Denomina Rodovia Federal Francisco Anselmo Gomes de  Barros a BR-359, no trecho Coxim - Alcinópolis.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Radiodifusão Educativa Evangélica Congregacional de Boa Viagem para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Boa Viagem, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Solicita informações à Sra.  Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a Fundação de Seguridade Social -GEAP.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Administração Pública
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo, celebrada em Londres, em 28 de abril de 1989.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Viação, Transporte e Mobilidade, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Tratado sobre Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname, assinado em Paramaribo, em 21 de dezembro de 2004.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Direito Penal e Processual Penal
Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o vale-transporte, a fim de estabelecer o pagamento em espécie.
Assunto: Trabalho e Emprego
Institui o Estatuto do Motorista Profissional.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde  no Município de Teresópolis - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde  no Município de Paracambi - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde  no Município de Laje do Muriaé - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde  no Município de Engenheiro Paulo de Frontim - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde  no Município de Itaboraí - RJ.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento e adequação em Unidade de Saúde  no Município de Italva - RJ.
Assunto: Saúde
Autoriza a compensação de imposto de renda a ser restituído a contribuinte, pessoa física.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas endovenosas, visando prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências.
Assunto: Saúde
Sugere ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento provisão de recursos para obras hidroagrícolas no Rio Grande do Sul e aumento dos recursos previstos no Plano Agrícola 2006/2007 para  financiamentos de sistemas de irrigação.
Assunto: Estrutura Fundiária
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 33, de 15 de junho de 2005, que outorga permissão à Rádio FM Bahia Sol Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada nos acervos das bibliotecas das unidades escolares públicas em todo o território nacional.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere ao Ministro da Integração Nacional a provisão de recursos para obras hidroagrícolas no Rio Grande do Sul e aumento dos recursos previstos no Plano Agrícola 2006/2007 para financiamentos de sistemas de irrigação.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre o atendimento de saúde diferenciado para os povos indígenas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Dispõe sobre a concessão de indenização aos beneficiários de policiais  civis,  policiais militares  e bombeiros militares falecidos em serviço.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro das Cidades a realização de campanha publicitária de esclarecimento sobre a preferência de embarque do idoso no sistema de transporte público coletivo.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a edição através de Medida Provisória ou Projeto de Lei, possibilitando a isenção fiscal  para todos os bens ou produtos doados a entidades sem fins lucrativos, vindos do exterior.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Físico e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social
Acresce o paragrafo 3º ao art.61 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita ao Ministro da Saúde informações a respeito das ações de planejamento familiar no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo a agilização da análise da carta - consulta do Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura Urbana da RIDE/DF (INFRA-RIDE).
Assunto: Economia, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere à Ministra do Meio Ambiente a implantação de um Escritório Regional do Ibama no município de  Itumbiara - Goiás.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita ao Senhor Ministro da Previdência Social medidas para aumentar o número de funcionários do INSS em Parintins, no Estado do  Amazonas.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária  e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre a liberação do hormônio bovinossomatropina, BST.
Assunto: Estrutura Fundiária
Aprova o ato que outorga concessão à REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Jataí, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Erval a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Erval Velho, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Salinópolis, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à G. C. Comunicação S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Garças  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Garças, Estado de Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência, Senhor Waldir Pires, da Controladoria Geral da União - CGU, acerca da Operação "Tapa Buracos" que o Governo Federal realiza nas rodovias brasileiras, prioritariamente no Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a localização de praças de pedágio e concede desconto ao habitante do Município onde se localiza a praça de cobrança.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita  informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre despesas com o pagamento do seguro-desemprego.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para permitir que os policiais sejam considerados aptos para exercer atividade de segurança privada, e autoriza o exercício da profissão de brigadista de incêndio por bombeiros militares ou policiais militares com especialização em bombeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Acrescenta incisos e parágrafos ao art. 20 da Lei  nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações à Sra. Ministra- Chefe da Casa Civil, sobre a viagem do Presidente da República ao Município de Queimados no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre operações de financiamento de obras de infra - estrutura no exterior realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Assunto: Economia
Denomina "UNED   Professora Cleide Campos" a Unidade de Ensino Descentralizada de Inhumas - UNED do CEFET - GO, no Município de Inhumas - GO.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita  informações ao Ministro de Minas e Energia sobre contrato de trabalho do funcionário Silvio Depiné na empresa estatal ITAIPU BINACIONAL.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita  informações ao Ministro de Minas e Energia sobre contrato de trabalho do funcionário Gilmar Antonio Piolla na empresa estatal ITAIPU BINACIONAL.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela estatal ITAIPU BINACIONAL referentes aos pagamentos efetuados com a empresa Fotolaser Gráfica e Editora Ltda nos anos 2003, 2004, 2005 e janeiro de 2006.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 473, de 31 de outubro de 2005, que outorga permissão à Fundação de Apoio ao Jovem de Iguatu - FAJI para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Iguatu, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Propõe que a Comissão de Viação e Transportes, através da Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, exerçam fiscalização sobre os contratos de locação, permissão de uso, sublocação, arrendamento, e qualquer outro contrato referente aos imóveis de propriedade da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre o contrato a ser assinado entre a Petrobras,a Eletrobrás e a CIGÁS  para a futura comercialização do gás proveniente de Coari através do Gasoduto Coari Manaus.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita ao Senhor Ministro da Defesa informações sobre a emissão de relatórios de plano de embarcações.
Assunto: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministério das Comunicações referentes à implantação do programa "telefone social", para propiciar o acesso da população de baixa renda ao serviço de telefonia fixa.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Direito Constitucional no currículo do ensino médio
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a inclusão do Município de Fernando Prestes - São Paulo, no Programa Organização Produtiva de Comunidades Pobres - PRODUZIR - Novo Pronager.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Integração Nacional a inclusão do Município de Cândido Rodrigues - São Paulo, no Programa Organização Produtiva de Comunidades Pobres - PRODUZIR - Novo Pronager.
Assunto: Economia
"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti, no Município de Volta Redonda,  no  Estado do Rio de Janeiro."
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti, no Município de São Gonçalo,  no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti, no Município de São João da Barra,  no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti, no Município de Rio das Ostras, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti, no Município de Quatis, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti, no Município de Nova Iguaçú,  no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Saúde