ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Aliança Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio União de João Pinheiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Sugere  ao Ministério da Saúde a implantação de 01(uma) Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no município paraibano de Bayeux-PB.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde  a obrigatoriedade do exame oftalmológico periódico em crianças.
Assunto: Saúde
Sugere ao  Ministério da Educação, a inclusão obrigatória do xadrez como disciplina curricular da educação básica.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro das Comunicações a  prorrogação da Consulta Pública nº 23, de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Educação que se dê a denominação de Antônio da Costa Rondon  ao Instituto Técnico Federal (IFMS), em Aquidauana-MS.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, que o município de  POCINHOS/PB seja contemplado com  uma retroescavadeira e motoniveladora  na próxima seleção do  Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Assunto: Economia
Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, que o município de  PIANCÓ/PB seja contemplado com uma retroescavadeira e motoniveladora  na próxima seleção do  Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Assunto: Economia
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento,  Indústria e Comércio Exterior, que seja implantado um Barracão Industrial no município de AREIAL/PB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento,  Indústria e Comércio Exterior, que seja implantado um Barracão Industrial no município de POCINHOS/PB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento,  Indústria e Comércio Exterior, que seja implantado um Barracão Industrial no município de SANTANA DOS GARROTES/PB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento,  Indústria e Comércio Exterior, que seja implantado um Barracão Industrial no município de SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA/PB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda  a adoção de medidas visando a instalação de agência da Caixa Econômica Federal, de agência do Banco do Brasil ou de agência do Banco da Amazônia em cada um dos municípios amazonenses que não dispõem, em seus territórios, de agências dessas instituições financeiras federais.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro das Comunicações a  instalação de telefônicos públicos nos povoados de Ouricuri, Índios, Inácio João Marinheiro, no Município de Caem/BA.
Assunto: Comunicações
Sugere  ao Senhor Ministro da Educação, a inclusão do Município de Mataraca para o recebimento de recursos visando à reconstrução da escola atingida pelas chuvas no Estado da Paraíba.
Assunto: Educação
Sugere  ao Senhor Ministro da Educação, a inclusão do Município de Matinhas para o recebimento de recursos visando à reconstrução da escola atingida pelas chuvas no Estado da Paraíba.
Assunto: Educação
Sugere  ao Senhor Ministro da Educação, a inclusão do Município de Pocinhos para o recebimento de recursos visando à reconstrução da escola atingida pelas chuvas no Estado da Paraíba.
Assunto: Educação
Com base no art.100, § 1º, combinado com os arts. 60, inciso II, e 61 do Regimento Interno, proponho a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, se digne adotar as medidas necessárias para que, com auxílio do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização  sobre a legalidade do repasse feito pelo Governo Federal, de R$ 6,2 milhões, ao Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas (Sindafebol), para o projeto Torcida Legal, a ser implantado como parte dos preparativos  da Copa do Mundo de 2014, e os motivos do porque  que nunca saiu do papel.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor  Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, que incentive a revitalização da cultura do Algodão no Estado da Paraíba.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Excelentíssimo Senhor  Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, que realize encontros técnicos para prevenção, controle e erradicação de Pragas dos vegetais no Estado da Paraíba.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Torna obrigatório em todo território nacional para as pessoas jurídicas que comercializem produtos ou serviços pela Internet a informar seu número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, Inscrição Estadual/Municipal,  endereço e telefone de suas instalações físicas.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Altera a  Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita  ao Senhor Ministro das Comunicações informações do  presidente da ECT, sobre obras em municípios do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de BARRAÇÃO,  no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de BOCAIÚVA DO SUL,  no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de Bom Jesus do Sul,  no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de BOM SUCESSO DO SUL,  no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de CASCAVEL no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de CORONEL DOMINGOS SOARES no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de ITAPERUÇU no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere  ao Ministério da Saúde a inclusão do município de LINDOESTE no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de MARILUZ no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de NOVA LARANJEIRAS no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de SAPOPEMA no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere  ao Ministério da Saúde a inclusão do município de SAUDADE DO IGUAÇU no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de TIBAGI no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica,  para Construção de Pólos da Academia da Saúde.
Assunto: Saúde
Institui o Programa Nacional  de Atenção aos Portadores de Mucopolissacaridose
Assunto: Saúde
Sugere  ao Ministro de Estado da Saúde a instalação de um CAPS-AD no município de Monteiro/PB.
Assunto: Saúde
Sugere  ao Ministro de Estado da Saúde a instalação de um CAPS-AD no município de Queimadas/PB.
Assunto: Saúde
Sugere  ao Ministro de Estado da Saúde a instalação de um CAPS-AD no município de Pombal/PB.
Assunto: Saúde
Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República que se ausentará do País no período de 9 a 10 de dezembro de 2011, o Senhor  Vice-Presidente da República  estará em viagem ao Catar.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita ao Ministro da Justiça  informações sobre a  promoção de festas no Brasil para  a prática do "bareback" .
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Gado Bravo.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Cacimba de Areia.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Cuité.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Caturité.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Guarabira.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Ibiara.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Serra da Raiz.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Tavares.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Sertãozinho.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Tenório.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a  destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Lagoa.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Passagem.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Nova Floresta
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere  ao Ministro de Estado da Agricultura a destinação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada para o município de Mogeiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004, para conferir à Biblioteca Nacional de Brasília e às bibliotecas públicas estaduais e do Distrito Federal a condição de depositárias legais de publicações.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, intermediação junto à Caixa Econômica Federal, objetivando a instalação de uma agência desta no município de Queimadas, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Fazenda, no sentido de se envidar esforços perante o Banco do Brasil com vistas à instalação de uma agência no município de Nova Olinda, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda que seja instalada uma agência da Caixa Econômica Federal no município de Arinos - MG.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de manutenção corretiva gratuita no provimento de serviços de acesso à Internet em Banda Larga.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Acrescenta o § 1º-B ao art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Determina a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, assegurando ao assinante do serviço de telefonia fixa ou móvel o direito de recuperar, no prazo máximo de 6 (seis) meses contados da suspensão total do serviço, o código telefônico desativado em função de inadimplência junto à prestadora, desde que os débitos pendentes sejam quitados.
Assunto: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor
Proíbe o uso de algemas em mulheres antes, durante e depois do  parto.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro das Comunicações a emissão de Selo Comemorativo aos 70 anos de fundação do SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita à Ministra de Estado da Cultura  a criação uma Representação Regional da Fundação Nacional das Artes - FUNARTE no Estado da Bahia.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministro da Educação a implantação de novos polos de apoio presencial para educação superior à distância.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa Bolsa Família referente aos valores repassados ao município de Mâncio Lima, no período de 2007 a 2010.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa Bolsa Família referente aos valores repassados ao município de Rio Branco, no período de 2007 a 2010.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa Bolsa Família referente aos valores repassados ao município de Rodrigues Alves, no período de 2007 a 2010.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de XAPURI, no período de 2007 a 2010.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de JORDÃO no período de 2004 a 2006.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de MARECHAL TAUMATURGO no período de 2004 a 2006.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de PLÁCIDO DE CASTRO no período de 2004 a 2006.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome sobre o programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de SANTA ROSA DO PURUS no período de 2004 a 2006.
Assunto: Administração Pública
Regulamenta a cobrança por serviço de estacionamento de veículo automotor em área de "shopping center", centro comercial, supermercado e estabelecimento assemelhado.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Direito Civil e Processual Civil
Acrescenta § 3º ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre programas que assegurem o acesso dos profissionais do magistério a livros, materiais e eventos relevantes para o exercício profissional.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica  (ANEEL),  as providências necessárias, em caráter de urgência, acerca do acidente fatal que   vitimou o trabalhador terceirizado da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Osmar Vieira da Silva, no dia 22 de novembro de 2011, que se encontrava em serviço para a empresa.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, prevendo a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para os municípios que sejam sedes de penitenciárias.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Defesa e Segurança
Requerimento de Informação a Senhora Ministra do Meio Ambiente sobre as providências tomadas quanto ao vazamento de óleo na Bacia de Santos e a efetivação do Plano Nacional de Contingência.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requerimento de Informação à Senhora Ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, referente ao acidente ocorrido na sede da empresa Marfrig Alimentos em Mato Grosso do Sul.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas e sobre juros pagos e creditados a título de capital próprio, e a Lei n.º 11.312, de 27 de 2006, que dispõe o imposto de renda sobre rendimentos de títulos públicos adquiridos por investidores estrangeiros.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dá nova redação aos arts. 74, 75 e 102, § 2 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e introduz o § 7º ao art. 17.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera a redação do art. 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências".
Assunto: Saúde
Requer o envio de Indicação à Presidenta da República, a Sua Excelência a Senhora, Dilma Roussef e ao Sr. Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, sugerindo a inclusão no Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, de sete novas unidades do Instituto Federal de Educação Tecnológica, nos municípios de Parelhas, Alexandria,  Lajes, Umarizal, Touros, Jucurutú e São Miguel, estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Educação
Estabelece os requisitos de segurança, higiene, conforto operacional e infraestrutura a serem atendidos pelos terminais rodoviários de passageiros, nos termos que menciona, e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a criação da denominação "Vinho Colonial", sua produção, fiscalização, controle e comercialização.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a  realização de campanha de combate ao tráfico de animais silvestres
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da Republica informações sobre os investimentos que estão sendo realizados através de convênios com o Governo do Estado de Mato Grosso e repasses diretos da União, na realização das obras no Aeroporto Internacional Marechal Rondon.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere à Senhora à Ministra de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, a imediata criação de Cargos de Defensores Públicos da União.
Assunto: Administração Pública
Altera o Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências", e dá outras providências
Assunto: Administração Pública
Sugere a implantação de um posto do Ministério Público Federal no Município de Mogi das Cruzes/SP.
Assunto: Administração Pública
Sugere a criação de órgão federal específico para a proteção dos animais contra maus-tratos.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera o inciso II do art. 32 do  Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Requer o envio de Indicação ao Ministério da Justiça, sugerindo que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adote providências no sentido de inibir prática lesiva à concorrência.
Assunto: Economia
Altera a redação do art. 11 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, que "dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências", para tornar obrigatório aos bancos o atendimento a deficientes físicos, idosos, mulheres grávidas e pagamento de créditos oriundos de decisão judicial.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Iguatu,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Iporã,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Mamborê,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Nova Cantu,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Piraquara,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Terra Rica,  no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Susta os efeitos da Resolução do CONTRAN nº 396, de 13 de dezembro, de 2011, que "Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semirreboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro".
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Regulamenta profissão de cinegrafista.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estimular a adoção de medidas voltadas para o amortecimento e a retenção das águas pluviais em áreas urbanas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), para estabelecer o atendimento prioritário de jovens egressos de abrigos pelo Projovem Trabalhador.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Altera o art. 43 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para estabelecer a retenção da receita de medicamentos sob regime de controle sanitário especial.
Assunto: Saúde
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Decisão CMC nº 08/11 "Contribuições para o Orçamento do Instituto Social do Mercosul", aprovada em Assunção, em 28 de junho de 2011.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações à Ministra da Secretaria de Direitos Humanos  sobre convênio com o Centro Popular de Formação da Juventude.
Assunto: Administração Pública