ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Altera as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, e 11.196, de 21 de novembro de 2005, com o objetivo de possibilitar a destinação dos recursos do FUST para o aparelhamento e a operação de estabelecimentos de acesso coletivo à Internet e reduzir as alíquotas de tributos incidentes sobre os equipamentos de telecomunicações e informática adquiridos por esses estabelecimentos.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicações, Finanças Públicas e Orçamento
Institui o Dia Nacional do Tereré.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Susta a eficácia de dispositivos contidos no Decreto no. 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências, em especial a alínea (d), do Objeto Estratégico I, Diretriz 22, do Eixo Orientador V - Educação e Cultura em Direitos Humanos.
Assunto: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Ubirantan Aguiar, referentes às providências tomadas pelo TCU quanto aos contratos da empresa Schahin Engenharia S.A e outras coligadas com a União, no que se refere à decisão do processo nº 2009.001.179891-5 do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, que deferiu liminar para que sejam arrolados todos os bens da referida empresa, pelos danos causados à Barragem do Apertadinho, Vilhena/RO
Assunto: Administração Pública
Solicita Informação ao Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre a única mina de urânio em atividade no país, situada no município de Caetité, na Bahia.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Senhor Ministro da Educação a insta a instalação de campus avançado da UFAM , nas cidades de Tefé, Boca do Acre e Eirunepé, no Estado do Amazonas.
Assunto: Educação
Altera o § 2º do art. 213 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Campo Mourão, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para definir como crime o extravio ou destruição de documento objeto de investigação de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Indica o Deputado Luiz Carlos Busato para exercer a função de Vice-Líder do Governo, na vaga do Deputado Armando Abílio.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dispõe sobre a destinação de recursos do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere à Casa Civil a inclusão da pavimentação de um trecho de 100 km da BR-226 entre o Povoado Baú/MA e Timon/MA na extensão do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de SÃO PEDRO DO PARANÁ, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de DIAMANTE DO NORTE, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de FAROL, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de TUNEIRAS DO OESTE, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de SÃO JOÃO DO CAIUÁ, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de MARILUZ, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de NOVA CANTU, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de PORTO BARREIRO, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de RONCADOR, no estado do Paraná, na escala de atendimento prioritário neste exercício de 2009 e/ou 2010 para recebimento de recursos destinados a Construção de um Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde-UBS), visando potencializar as ações do Programa "Saúde da Família", de conformidade com os Indicadores de Elegibilidade estabelecidos pelo Ministério.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Céu Azul, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Obriga o Poder Público a criar cabines próprias para cobrança de pedágio de motocicletas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Exmo. Sr. Edison Lobão, Ministro das Minas e Energia, sobre implantação de usinas nucleares no Nordeste.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a forma, atuação e competência dos guardas portuários e dá outras providências.
Assunto: Defesa e Segurança
Torna obrigatório a inclusão na grade curricular, desde o ensino fundamental, matérias relacionadas às questões alimentares e nutricionais e torna obrigatória a contratação e atuação de profissional da área de Nutrição nas instituições de ensino.
Assunto: Educação, Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Maringá, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Pinhalão, no Estado do Paraná com ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital.
Assunto: Saúde
Altera o inciso XV do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, permitindo ao trabalhador a partir de 60 (sessenta) anos a movimentação de sua conta vinculada do Fundo de Garantia e Tempo de Serviço.
Assunto: Trabalho e Emprego
Susta a Resolução nº 335, de 24 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito/Contran.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Concede isenção de tributos a alimentos e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro da Fazenda a implantação de Delegacia da Receita Federal do Brasil no município de Pouso Alegre, Minas Gerais
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior providências na continuidade da execução de obras no Distrito Industrial de Manaus (AM).
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 12.191 de 13 de janeiro de 2010 que trata da anistia aos policiais e bombeiros militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
Assunto: Administração Pública
Disciplina o procedimento de intervenção nos Poderes dos Estados, do Distrito Federal ou do Município previsto nos arts. 34, 35 e 36 da Constitução Federal e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta o § 3º ao art. 47 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Sr. Ministro do Meio Ambiente as providências legais e necessárias para a criação de brigadas de incêndio, vinculadas administrativamente ao IBAMA, em todos os Estados da Amazônia Brasileira.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer regra para a colocação de sinalização vertical.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o caput dos art. 1º e 7º e insere o inciso VI da Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pelas Leis nº 9.317, de 1996, 10.690, de 2003, 10.754, de 2003, 11.307, de 2006, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis e motocicletas para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Solicita à Ministra Chefe da Casa Civil, Senhora DILMA ROUSSEF, informações sobre a reativação da TELEBRÁS.
Assunto: Comunicações
Acrescenta os arts. 192-A e 192-B à Constituição Federal, dispondo sobre o capital social da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a implementação de ações de divulgação do tema "Doação de Órgãos e Tecidos" junto às escolas de ensino fundamental e médio.
Assunto: Educação, Saúde
Submete à deliberação do Congresso Nacional, o Texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Burundi, assinado em Brasília, em 25 de agosto de 2009.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize ato de fiscalização e controle sobre o que concerne à reajustes nas tarifas dos ônibus de linhas interestaduais nos últimos cincos anos.
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia informações sobre o convênio abaixo discriminado, firmado entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e a Prefeitura Municipal de Maués.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Altera o art. 60 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, revoga artigos da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras disposições protetivas dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Modifica a lista de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre indicadores de violência e recursos destinados ao município de Cascavel/PR.
Assunto: Trabalho e Emprego
Institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica na rede privada de ensino.
Assunto: Educação, Trabalho e Emprego
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que se ausentará do País, no período de 13 a 19 de março, em viagens oficias a Israel, de 13 a 16, a Palestina, nos dias 16 e 17, e a Jordânia, nos dias 17 e 18.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o ato que outorga permissão à Vale Verde Comunicações e Serviços Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Domingos do Prata, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, e dá outras providências.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre a gratuidade dos idosos no transporte aeroviário.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar o uso de colete retrorrefletor na situação que especifica.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Paulo Bento a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulo Bento, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Liberdade e Trabalho Pela Cultura de Altinópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Altinópolis, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça informações detalhadas sobre os motivos de retirada do helicóptero da Polícia Rodoviária Federal que prestava apoio ao SAMU no socorro às vítimas no Estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria nos contratos e convênio entre a Prefeitura de Petrópolis e a organização que administra o Hospital Municipal Alcides Carneiro (SEHAC) no Município de Petrópolis - RJ.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 deo mesmo mês e ano, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Rosa Pantaneira Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que outorga concessão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de paramoti, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Comunica que foi autorizada, conforme Decreto de 5 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, a transferência da concessão outorgada à Rádio Colorado Ltda., para a Fundação Cultural Nossa Senhora Auxiliadora explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Colorado, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.
Assunto: Educação
Aprova, com ressalvas, o texto da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, assinada em Haia, em 18 de março de 1970.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Acrescenta o inciso XXX ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre dispensa de licitação nas aquisições realizadas por municípios nos casos de calamidade pública.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre indicadores de violência e recursos destinados ao município de Assis Chateaubriand/PR.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre indicadores de violência e recursos destinados ao município de Contenda/PR.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências."
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre indicadores de violência e recursos destinados ao município de Piraquara.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre indicadores de violência e recursos destinados ao município de São Miguel do Iguaçu/PR.
Assunto: Defesa e Segurança
Regulamenta a profissão de Narrador de Rodeios.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro da Justiça a revogação do relatório da FUNAI relativo ao processo de demarcação de terras indígenas no Sul do Estado da Bahia, em favor da comunidade de etnia "Tupinambá", assim como a adoção de uma solução negociada para o conflito.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Fixa critérios para o desconto aos doadores de sangue na taxa de inscrição em consursos públicos e vestibulares e adota outras providências.
Assunto: Saúde
Acrescenta parágrafos ao art. 13 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para permitir coleta de subscrição a projetos de lei de iniciativa popular por meio de urnas eletrônicas.
Assunto: Administração Pública
Solicito que seja encaminhado expediente ao Ministério da Defesa, para prestar informações.
Assunto: Administração Pública
Submete à apreciação do Congresso Nacional acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos adiante especificados, que renovam, por quinze anos, as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens: Decretos de 19 de novembro de 2009 (DOU do dia subsequente) 1 - TV Corcovado S.A., no município do Rio de Janeiro - RJ; 2 - Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A., no município de Curitiba - PR; 3 - Empreendimentos Radiodifusão Cabo Frio Ltda, no município de Cabo Frio -RJ; 4- Sistema Tropical Rondoniense de Comunicações Ltda., no município de Pimenta Bueno - RO; 5 - Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A., no município de Londrina - PR; 6 - Televisão Sociedade Ltda., no município de Belo Horizonte - MG; Decretos de 4 de fevereiro de 2010 (DOU do dia subsequente) 7 - TV Rio Sul Ltda., no município de Resende - RJ; Decretos de 10 de fevereiro de 2010 (DOU do dia subsequente) 8- Fundação João Paulo II, no município de Aracaju - SE; 9 - Televisão Oeste Baiano Ltda., no município de Barreiras - BA; 10 - Rádio e Televisão Educativa do Paraná, no município de Curitiba - PR; Decretos de 11 de fevereiro de 2010 (DOU do dia subsequente) 11 - Sistema Norte de Rádio e Televisão Ltda., no município de Linhares - ES; 12- RBS TV Criciúma Ltda., no município de Criciúma - SC; 13 -TV Juiz de Fora Ltda., no município de Juiz de Fora - MG; 14- TV Record de Bauru Ltda., no município de Bauru - SP; 15 - Governo do Estado de Goiás - Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, no município de Goiânia - GO; 16 - TV Stúdios de Ribeirão Preto S/C Ltda,. no município de Ribeirão Preto - SP; 17- Sistema Araçá de Comunicações Ltda., no município de Araçatuba - SP; 18 - TVSBT Canal 3 de Nova Friburgo Ltda., no município de Nova Friburgo - RJ; 19 - Televisão Tambaú Ltda., no município de João Pessoa - PB; Decretos de 4 de março de 2010 (DOU do dia subsequente) 20- TV Carioba Comunicações Ltda., no município de Americana - SP; 21 - Rádio e Televisão OM Ltda., no município de Curitiba - PR; e 22- Rádio e Televisão OM Ltda., no município de Londrina - PR.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 05 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Gazeta Comunicações Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 05 de março de 2010, que renova por dez anos, a concessão outorgada à Fundação Dom Joaquim, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Tefé, Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 150, de 03 de abril de 2008, que outorga permissão à Vale Verde Comunicações e Serviços Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 297, de 14 de maio de 2009, que outorga permissão à Xaraés Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Brasilândia, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 583, de 18 de agosto de 2009, que outorga permissão à S.R.S. Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São João Batista, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Sociedade Campograndense de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Fernandópolis Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de fevereiro de 2010, que renova concessão outorgada à Rádio Jaraguá Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Taió Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Taió, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações