ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Rejeita  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusão Sul Riograndense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Rejeita o ato que outorga permissão ao SISTEMA ARIZONA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Lago da Pedra, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Rejeita o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Princesa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itabaiana, Estado de Sergipe.
Assunto: Comunicações
Rejeita o ato que outorga concessão à Continental Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Rejeita o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Social de Cornélio Procópio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Rejeita o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária São Sebastião a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Choró, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Rejeita o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicações - Rádio Comunitária Curi FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Luzia do Pará, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, possibilitando ao estudante universitário a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento das mensalidades em instituições de ensino superior, e  dá outras providências.
Assunto: Educação, Trabalho e Emprego
Solicita informação ao Sr. Secretário de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica da  Presidência da República, sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público, mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Sr. Embaixador, Samuel Pinheiro Guimarães Neto - Secretário-Geral das Relação Exteriores  - MRE,  informação da real situação da região de fronteira do Estado do Amapá, mais precisamente Oiapoque e das ações governamentais existentes na área; cópia do projeto da construção da ponte sobre o rio Oiapoque Brasil - França, estágio do andamento do projeto além de cópias dos relatórios de impacto ambiental e social da construção da ponte e da estrada BR-156;  Possibilidade do governo brasileiro através de uma equipe multidisciplinar, ordenar a situação atual de precariedade e vulnerabilidade na qualidade de vida do povo do município de Oiapoque como resultado de diferentes transações com moeda mais forte economicamente que a nossa e também sobre a melhoria da estrutura física, recursos humanos e infra-estrutura da Polícia Federal na área que, atualmente, encontra-se em estado precário.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Vice-Presidente da República a respeito da execução do contrato de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantido com a empresa Itiquira Turismo Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade da proposta de descontos ofertados pela contratada  para sagrar-se vencedora do certame licitatório.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a aposentadoria  especial dos músicos.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera  o art. 15 da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita Informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Miguel Rosseto, sobre investimentos do PRONAF  -  Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e sobre o Programa Garantia - Safra 2003/2004.
Assunto: Estrutura Fundiária
Dispõe sobre a obrigatoriedade  das escolas públicas e privadas, contratarem  Assistentes Sociais e Psicólogos.
Assunto: Educação
Torna obrigatório à presença  de um fonoaudiólogo em todas as escolas públicas e privadas.
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de  Aperibé  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de Arraial do Cabo  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de Armação de Búzios  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de Barra do Piraí  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de  Macuco  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de Miracema  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de Petrópolis  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de  Quatis  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de  Resende -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de  São João de Meriti  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de São Pedro da Aldeia  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de  Seropédica  -RJ .
Assunto: Educação
Sugere a distribuição de merenda adequada para alunos portadores de diabetes da Rede de Ensino  Pública do  Município de Tanguá  -RJ .
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministro da Fazenda, Exmo. Sr. Antonio Palocci Filho, no sentido de esclarecer esta casa sobre os programas de financiamento proporcionados pela Caixa Econômica Federal no  Parque Antonieta Chaves Cintra Gordinho, conhecido como Loteamento Popular Fazenda Grande, situado em Jundiaí / SP.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de Cambuci  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de Conceição de Macabu  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Cordeiro  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Engenheiro Paulo de Frontim  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de  Italva  - RJ.
Assunto: Educação
Sugere a implantação do  Programa Nacional de Informática na Educação no Município de Sumidouro  - RJ.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adição de dois por cento de biodiesel ao óleo diesel, sobre o cultivo de oleaginosas a serem utilizadas na  fabricação de biodiesel e sobre a sua produção e comercialização.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito das medidas adotadas quando da apreciação do processo nº08012.003578/2000-18, em tramitação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE,  originado em decorrência de representação formulada pela Rodobens Administração e Participação Ltda contra a Mercedes-Bens e DaimlerChrysler Administradora de Consórcios.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Controladoria Geral da União, Dr. WALDIR PIRES, sobre  o contrato n.º 071/2003 - da Superintendência do Sistema Penal -SUSIPE, do Governo do Estado do Pará.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Senhor Ministro da Justiça, informações referentes à convênios e contratos  celebrados entre o Ministério da Justiça e Organizações Não Governamentais - ONG''s.
Assunto: Economia
Institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas  e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia
"Sugere a implantação do  Programa TV Escola no Município de Comendador Levy Gasparian - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere a implantação do  Programa TV Escola no Município de Laje do Muriaé - RJ."
Assunto: Educação
Solicita sejam requeridas informações ao Sr. Ministro da Educação sobre distribuição de cerca de 11 milhões de livros adquiridos pelo Ministério  destinados aos Programas Biblioteca da Escola, Biblioteca do Professor e Casa da Leitura.
Assunto: Educação
Susta a aplicação  do Decreto de 21 de maio de 2004 que "amplia os limites da Parque Nacional Grande Sertão Veredas, criado pelo Decreto nº 97.658, de 12 de abril de 1989, e dá outras providências", do Poder Executivo.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita à Srª  Dilma  Vana  Rousseff,  Ministra de Minas  e   Energia, informações  relativas ao grupo de trabalho  que  estabelece  diretrizes  que  estimulem  a  produção e consumo de gás natural no Brasil.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Senhor  Ministro da Comunicações, Eunício Oliveira, sobre as rádios comunitárias no Estado de SÃO PAULO.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Tarso Genro,  sobre Fundo de Fortalecimento da Escola, o FUNDESCOLA.
Assunto: Educação
Introduz art. 281-A ao Código Penal Brasileiro  (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940).
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre convênio registrado no SIAFI sob o n° 314674, com vigência de 06/12/96 a 06/10/97,  firmado com Organização das Cooperativas do Brasil.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos,  sobre o Diagnóstico do Poder Judiciário elaborado pela Fundação Getúlio Vargas a pedido do Ministério da Justiça.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito da execução dos contratos de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantidos com a empresa  Monserrat Turismo Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade das propostas de descontos ofertados  para sagrar-se vencedora de certames licitatório, bem assim seu fiel cumprimento pela contratada.
Assunto: Administração Pública
Solicita  informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre cronogramas e planos de trabalho do plano emergencial do Ministério dos Transportes para a recuperação da malha rodoviária federal e o volume de recursos  originários da CIDE aplicados nas estradas federais.
Assunto: Economia
Dispõe sobre o acréscimo dos incisos XIII e XIV à Lei nº 9.472, de 1997, visando suspender, temporariamente, o pagamento de uma fatura telefônica sempre que houver dúvidas do usuário sobre o seu consumo e cria dispositivo automático para que uma ligação seja desconectada, automaticamente, todas as vezes  que o usuário deixar de falar no sistema por dez segundos, e dá outras providências.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Exmo. Sr. Eduardo Campos, Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre instalações da mineração de Urânio de  Caitité.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre o Programa de Implantação,  Aparelhamento e Adequação de Unidades do SUS, realizado no Município de Beruri, no Estado do Amazonas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Saúde
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias estaduais AL-110 e AL-101, onde os extremos são os municípios de Arapiraca (AL) e Barra de São Miguel (AL), passando pelas  cidades de Limoeiro de Anadia, Campo Alegre e São Miguel dos Campos, todas localizadas no Estado de Alagoas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta § 8º  ao art. 150 da Constituição Federal, dispondo sobre a imunidade tributária dos templos de qualquer culto.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações à  Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente concernentes às viagens de trabalho realizadas no mês de outubro deste ano.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações  à Ministra de Estado do Meio Ambiente, Sra. MARINA SILVA, por intermédio do IBAMA, sobre quais as medidas que este órgão vem adotando  para não permitir a venda ilegal do Heptacloro, bem como a exclusão do seu registro e  de sua utilização.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde
Assegura aos Professores da Rede Pública  de Ensino Médio, Fundamental e Superior a gratuidade para o ingresso em Espetáculos Culturais e dá outras providências.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Proíbe a propaganda comercial em OUTDOOR de qualquer tipo de empresa ou instituição, com imagens que desobedeçam dispositivos da Constituição Federal,   que tratam da proteção à família, à formação da infância e da juventude e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera o art. 4º, § 2º e o  caput do art.7º da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo     o   limite de dez medidas provisórias a serem editadas por semestre.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita  informações ao Ministro das Cidades sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2004.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro do Controle e da Transparência sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2004.
Assunto: Administração Pública
Solicita  informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2004.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro da Previdência Social sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2004.
Assunto: Administração Pública, Economia
Solicita  informações ao Ministro dos Transportes sobre gastos efetuados com telefonia fixa e celular em 2003 e 2004.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro do Turismo sobre gastos efetuados com telefonia fixa e celular em 2003 e 2004.
Assunto: Economia
Proíbe a industrialização, a venda e a comercialização de cigarros, cigarrilhas, charutos  e outros produtos que usem fumo tratado com agrotóxico, defensivos agrícolas, pesticidas e venenos químicos (organofosforados).
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Armação de Búzios,  no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Barra do Piraí, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Bom Jardim,  no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Comendador Levy Gasparian, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Nova Friburgo, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Rio das Flores,  no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade ,no  Município de Rio das Ostras, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de São Gonçalo,  no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Silva Jardim,  no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando  a Liberdade, no  Município de Sumidouro, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita  informações ao Ministro da Fazenda sobre gastos com utilização de cartão de crédito corporativo  em 2003, 2004 e 2005.
Assunto: Administração Pública
Altera o   inciso V do art. 54 e acrescenta o § 2º ao art. 65, da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, impondo restrições à utilização de produtos fumígeros em  programas e produções exibidos pelas emissoras de televisão e cinemas em todo o Território Nacional, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal.
Assunto: Saúde
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Arraial do Cabo - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Armação de Búzios - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Barra do Piraí - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Laje do Muriaé - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Maricá - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Paty do Alferes - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Porto Real - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Rio das Flores - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
"Sugere ao Ministério da Educação, a implantação do Programa Escola que Protege  no município de Valença - RJ."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Proíbe a  freqüência  e  o  manuseio  nos  estabelecimentos comerciais e clubes de lazer, por  crianças  e adolescentes, de programas informatizados de jogos de quaisquer espécies  que induzam ou estimulem a violência.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre despesa / quantitavivo de pessoal não  concursado, em exercício  nessa Pasta.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre  despesa / quantitativo de pessoal não concursado, em exercício nessa Pasta.
Assunto: Administração Pública
Solicita  informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre despesa / quantitativo  de  pessoal  não  concursado, em exercício  nessa Pasta.
Assunto: Administração Pública
Altera  o  Decreto-lei nº 3.688, de 3 de  outubro de 1941,  Lei  das  Contravenções  Penais.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita  informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda acerca das providências tomadas para recuperar as contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o desconto referente ao imposto sobre a renda dos ex-empregados da Transbrasil, indevidamente apropriadas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
Revoga o art. 259 e o § 1º do art. 261 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui  o Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita  informações ao Ministro da Justiça sobre valores arrecadados com multas administrativas nos anos de 2003, 2004 e 2005.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre o limite máximo de tempo  de atendimento em filas nos órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, inclusive postos de saúde, INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e instituições financeiras e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Solicita  informações ao Ministro do Meio Ambiente em relação as consultas públicas sobre a criação de áreas protegidas à conservação das araucárias.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento seja editado um novo Decreto  para revisar e prorrogar os prazos para o cumprimento da Lei nº 10.267 de 2001 ( Lei do Georreferenciamento ), adotar mecanismos de incentivo à identificação georreferenciada de imóveis rurais, e corrigir dispositivos do atual Decreto nº 4.449 de 2002 que estão em desacordo com a Lei nº 10.267 de 2001, objetivando evitar prejuízos à sociedade brasileira, em função da paralização do mercado imobiliário pelas dificuldades de transferências de titularidade (compra e venda), desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais em todo o País.
Assunto: Estrutura Fundiária, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Ministério da Fazenda seja editado um novo Decreto  para revisar e prorrogar os prazos para o cumprimento da Lei nº 10.267 de 2001 ( Lei do Georreferenciamento ), adotar mecanismos de incentivo à identificação georreferenciada de imóveis rurais, e corrigir dispositivos do atual Decreto nº 4.449 de 2002 que estão em desacordo com a Lei nº 10.267 de 2001, objetivando evitar prejuízos à sociedade brasileira, em função da paralização do mercado imobiliário pelas dificuldades de transferências de titularidade (compra e venda), desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais em todo o País.
Assunto: Estrutura Fundiária, Direito Civil e Processual Civil, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro - Chefe da  Casa Civil da Presidência da República seja prorrogado o prazo de que trata o Inciso I do § 2º do Art. 2º, da Resolução nº 3.269 do Banco Central do Brasil, de 17 de março de 2005.
Assunto: Estrutura Fundiária, Administração Pública, Economia
Sugere ao Ministro - Chefe da Casa Civil da Presidência da República que a Lei nº 8.112, de 1990, seja modificada de forma a conter dispositivos que obriguem o servidor a devolver para os cofres públicos parte do que percebeu  ilicitamente mediante acúmulo de cargos, empregos ou funções.
Assunto: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução dos gastos com empregado doméstico da base de cálculo do  imposto de renda da pessoa física.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção da  água de lastro nos navios que utilizem os portos nacionais.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe  sobre a retirada das informações de consumidor das listas dos serviços de proteção ao crédito.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini,  sobre  o  Programa Soldado Cidadão.
Assunto: Educação, Trabalho e Emprego