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Altera as disposições do Decreto-Lei nº 972, 17 de outubro de 1969, que "Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, corrige as distorções e garante o direito de igualdade de texto e imagem".
Assunto: Trabalho e Emprego
Dá nova redação ao art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro da Integração Nacional que sejam enviados recursos financeiros, alimentos e colchões para o município de São Gabriel da Cachoeira, devido ao período de cheias dos rios.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro da Integração Nacional que sejam enviados recursos financeiros, alimentos e colchões para o município de Santo Antônio do Içá, devido ao período de cheias dos rios.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Integração Nacional que sejam enviados recursos financeiros, alimentos e colchões para o município de Parintins, devido ao período de cheias dos rios.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Integração Nacional que sejam enviados recursos financeiros, alimentos e colchões para o município de Novo Aripuanã, devido ao período de cheias dos rios.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Integração Nacional que sejam enviados recursos financeiros, alimentos e colchões para o município de Beruri, devido ao período de cheias dos rios.
Assunto: Economia
Modifica a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir os deficientes auditivos no gozo do benefício fiscal, nas condições que estabelece.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita ao Ministério da Fazenda - MF, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e Ministério da Integração Nacional - MIN, informações sobre o Plano de Aceleração do Desenvolvimento do Agronegócio na Região Cacaueira do Estado da Bahia - PAC do Cacau.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Glória D´Oeste/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de General Carneiro/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Feliz Natal/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Indiavaí/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a adoção de medias de atendimento às populações vítimas das enchentes do Norte e Nordeste do país, e também às populações vítimas da estiagem no estado de Santa Catarina.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Saúde que seja incluída na cesta básica de medicamentos do Ministério a vacina contra meningite pneumocócica.
Assunto: Saúde
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a adoção de providências para reestruturar e desburocratizar o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional com vistas a torná-lo mais eficiente.
Assunto: Administração Pública
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e o Regime Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a visita sem contato físico em estabelecimentos prisionais.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a redação do art. 12, da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Assunto: Educação
Sugere a Ministra da Casa Civil para que seja incluido no Programa Minha Casa, Minha Vida, o municipio de Araguari - no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Ministra da Casa Civil para que seja incluido no Programa Minha Casa, Minha Vida o municipio de Santa Juliana - no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Ministra da Casa Civil para que seja incluido no Programa Minha Casa, Minha Vida, o municipio de Tupaciguara - no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho, que conceda carteira de licença de pesca da lagosta aos pescadores já inscritos no SINE-IDT, que receberam o seguro-defeso em anos anteriores e que comprovadamente exercem a atividade.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Governo brasileiro a edição de Medida Provisória e de providências administrativas para enfrentar o estado de calamidade nas Regiões Norte e Nordeste, em razão das chuvas.
Assunto: Economia
Altera a Lei n.º 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário mínimo profissional do Assistente Social.
Assunto: Trabalho e Emprego
Garante o direito de visita aos presos preferencialmente nos fins de semana.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Progrma Segundo Tempo, no município de Araguari - no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo, no municipio de Carmo do Paranaíba, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo, no municípiode Abadia dos Dourados, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministro da Cultura a criação de uma biblioteca em "braille" no Município de Águia Branca/ES.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da Defesa a instalação de um Batalhão Ferroviário no Estado da Paraíba, no sentido de implantar o "Ramal da Transnordestina", para interligar o Porto de Cabedelo/PB aos Portos de Pacém/CE, Itaqui/MA e Suape/PE.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a inclusão da disciplina Educação Ambiental no ensino fundamental e médio das escolas públicas e privadas.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Novo Santo Antônio/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores, a cerca das informações publicadas no jornal O GLOBO, de 1º de junho, que menciona as exigências feitas pela FIFA para que o Brasil sedie a Copa do Mundo de 2014.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministro da Fazenda providências urgentes em relação à reabertura das Agências do Banco Popular do Brasil na cidade de Manaus (AM).
Assunto: Economia
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a candidatura de Márcio Barbosa à direção geral da UNESCO.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Peixoto de Azevedo/MT
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a necessidade de liberar recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para atender aos cidadãos de baixa renda do município de Paranaíta/MT.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Santa Vitória - no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acresce o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável das Bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba.
Assunto: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministro da Previdência Social providências no sentido de implantar posto de atendimento do INSS no município de Envira (AM).
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro da Previdência Social providências no sentido de implantar posto de atendimento do INSS no município de Tonantins (AM).
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a responsabilidade na transição administrativa no âmbito municipal, após a proclamação dos resultados eleitorais, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de imagens de Santos Dumont, o Pai da Aviação, nos aeroportos brasileiros.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Denomina o hall da taquigrafia da Câmara dos Deputados como "Espaço Cultural Leonel Brizola".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Cria os §§ 5º, 6º e 7º, do art. 55 da Constituição Federal, fortalecendo os Conselhos de Ética da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, de forma a permitir que suas decisões sejam respeitadas.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere ao Ministério das Comunicações que articule com o Lar de Amparo e Promoção Humana e a Prefeitura Municipal a implantação de um Telecentro no municipio de São João Del Rei-MG.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Educação para que sejam tomadas todas as providencias necessárias para a conclusão da construção e implantação da Unidade escolar Pública de Educação Infantil, na cidade de Araguari-MG, através do Proinfância.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social", acrescentando Seção I-A em seu Capítulo IV e art. 28-B, para instituir o Pecúlio da Criança e do Adolescente Carente.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação da Escola Técnica Federal de Anápolis, no Estado de Goiás.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão projeto de lei para instituir gratificação temporária aos servidores do Departamento de Gestão dos Fundos de Investimentos do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Administração Pública
Altera a redação do item II do § 3º do art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências."
Assunto: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola no município de Sacramento, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola no município de São Francisco de Sales, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola no município de Planura, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Economia, Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola no município de Fronteiral, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no município de Cruzeiro da Fortaleza, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no município de São Francisco de Sales, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no município de Pratinha, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no município de Campos Altos, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa Segundo Tempo no município de Água Comprida, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Esporte e Lazer
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a condução de escolares.
Assunto: Educação, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Integração Nacional a adoção de medidas para mitigar os danos causados pelas chuvas aos Municípios da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Limeira do Oeste, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere a Ministra da Casa Civil para que seja incluido no Programa Minha Casa Minha Vida o municipio de Campos Altos-MG.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Ministra da Casa Civil para que seja incluido no Programa Minha Casa Minha Vida o municipio de Campo Florido-MG.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Ministra da Casa Civil para que seja incluido no Programa Minha Casa Minha Vida o muncipio de Pirajuba-MG.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Ministra da Casa Civil para que seja incluido no Programa Minha Casa Minha Vida o municipio de Frutal-MG.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Ministra da Casa Civil para que seja incluido no Programa Minha Casa Minha Vida o municipio de Iturama-MG.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Ministra da Casa Civil para que seja incluido no Programa Minha Casa Minha Vida o municipio de União de Minas-MG.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Serra do Salitre, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Água Comprida, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Conceição das Alagoas, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Programa Cidade Digital no Município de Arapongas, no Estado do Paraná.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Programa Cidade Digital no Município de Campo Largo, no Estado do Paraná.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Programa Cidade Digital no Município de Jandaia do Sul, no Estado do Paraná.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério da Cultura a implantação de uma biblioteca em "braille" no municipio de Sacramento, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério da Cultura a implantação de uma biblioteca em "braille" no municipio de Tupaciguara, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Indianópolis, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Pedro Leopoldo, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério da Educação a inlusão no Programa Proinfância do municipio de Coromandel, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do municipio de Pedro Leopoldo, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do municipio de Indianópolis, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do municipio de Patrocínio, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
SUgere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do municipio de Pará de Minas, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do municipio de Canápolis, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto Cidade Digital no municipio de Estrela do Sul, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto Cidade Digital no municipio de Centralina, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto Cidade Digital no municipio de Cachoeira Dourada, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto Cidade Digital no municipio de Canápolis, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto Cidade Digital no municipio de Santa Juliana, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação do Projeto Cidade Digital no municipio de Tupaciguara, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Cria o Regime Especial de Atendimento à Mulher Vítima de Agressão Física junto ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Institui a obrigatoriedade de cobrança pelas sacolas de plástico fornecidas pelos estabelecimentos comerciais.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, sobre despesas relativas a viagens ao exterior de servidores da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda - Secretaria do Tesouro Nacional a respeito do cumprimento do previsto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, e art. 5º, inciso II, alínea "d", do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a implantação do Programa Cidade Digital no Município de Campina Grande do Sul, no Estado do Paraná
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a implantação do Programa Cidade Digital no Município de Cândido de Abreu, no Estado do Paraná.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a implantação do Programa Cidade Digital no Município de Pinhais, no Estado do Paraná.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Dispõe sobre a qualidade de impressão dos comprovantes de pagamentos emitidos por caixas eletrônicos das instituições financeiras.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do município de Campos Altos, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do município de Conceição das Alagoas, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do município de Conquista, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Educação
Dispõe sobre afixação de mensagem educativa no painel dos automóveis.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa para emissão de documento de identificação estudantil de estudantes de baixa renda familiar.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL RÁDIO COMUNIDADE FM - RADIOCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Altera a denominação do Plenário da Comissão de Minas e Energia.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita informações ao Ministro de Estado dos Transportes, por meio do Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT- sobre a concessão de serviço público precedida da execução de obra pública, constantes no edital de concessão n° 007/2006 de exploração de rodovia federal.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego que seja alterada a Norma Regulamentadora nº 6 a fim de incluir a obrigatoriedade do uso de cinturão de segurança como Equipamento de Proteção individual (EPI) no exercício da atividade de coletor de lixo em caminhões de limpeza urbana.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera o inciso III do art. 6º e o inciso V do art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir no rol dos direitos básicos do consumidor a informação prévia e clara da diferenciação de preços na oferta de produtos e serviços em razão da forma de quitação.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugre ao Ministério da Cultura o apoio deste às iniciativas para salvaguarda dos patrimônios cultural, histórico e ambiental do Distrito de Trancoso - Porto Seguro.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita informação ao Senhor Ministro da Cultura sobre detalhamento das ações de fiscalização e Plano de Ação do IPHAN, órgão vinculado, no Distrito de Trancoso, Município de Porto Seguro.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Altera a redação do art. 475-J da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de de 1973 - Código de Processo Civil - alterada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Acrescenta o art. 210-A à Constituição Federal, instituindo a prestação de serviço social obrigatório e remunerado, na forma da lei, como condição para obtenção do diploma, no ensino superior de graduação.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito da Portaria nº 2.014, de 13 de outubro de 2008, que "Estabelece o tempo máximo para o contato direto com o atendente e o horário de funcionamento no Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC".
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre a reformulação do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Ministro da Defesa, Senhor Nelson Azevedo Jobim, informações sobre as providências que vêm sendo adotadas pela INFRAERO, acerca das obras de ampliação ou reforma do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, com vistas à realização dos jogos da Copa do Mundo 2014.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Revoga o § 1º do art. 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que torna obrigatória a presença da Bíblia Sagrada sobre a Mesa durante os trabalhos nas Sessões da Casa.
Assunto: Administração Pública