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Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti, no Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no Município de Barra do Piraí, no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Saúde
Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social; 10.876, de 2 de junho de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS; 10.997, de 15 de dezembro de 2004, que institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS; e fixa critérios temporários para pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00, para os fins que especifica.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere a transformação do Museu de Biologia Professor Mello Leitão em autarquia e sua vinculação ao Ministério da Ciência e Tecnologia, desvinculando-o do Instituto do Patrimônio Artístico Nacional - IPHAN.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério  das Comunicações  a inclusão do município de  CONGONHINHAS, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério  das Comunicações  a inclusão do município de   BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU,  no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério  das Comunicações  a inclusão do município de  BELA VISTA DO PARAÍSO,  no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério  das Comunicações  a inclusão do município de  BOA ESPERANÇA,  no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério  das Comunicações  a inclusão do município de   FLORAÍ,  no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério  das Comunicações  a inclusão do município de  FLÓRIDA,  no Estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de  GUAMIRANGA , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de  GUAPIRAMA , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de  AMPÉRE , no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de  ALTO PIQUIRI, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 772, de 22 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação de Moradores e Amigos de Serranópolis do Iguaçu - AMASI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão, nas Diretrizes Curriculares do Ensino Médio, do conteúdo exigido nos exames públicos de seleção de candidatos para cargos efetivos na Administração Pública.
Assunto: Administração Pública, Educação
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 648, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação de Ação Social e Cultural 22 de Dezembro para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Justiça  a imediata contratação dos concursados em lista de espera para completar o quadro funcional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o art. 102, § 3º, da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública, Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Rio das Ostras / RJ.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Santo Antônio de Pádua / RJ.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação, no município de São Francisco de Itabapoana / RJ.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação doPrograma Nacional de Informática na Educação, no município de Aperibé / RJ.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Nacional de Informática na Educação, no município de Itaocara / RJ.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação
Solicita ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da FUNAI, informações acerca do pagamento de indenização aos índios Kokama, de Tefé, estado do Amazonas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil a criação na programação da Radiobrás de espaço institucional para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
Assunto: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias
Proíbe a exploração do jogo de bingo, de caça-níqueis, e de outros jogos de azar.
Assunto: Esporte e Lazer, Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de  UNIÃO DA VITÓRIA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de  VENTANIA, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao  Ministério das Comunicações a inclusão do município de  PITANGUEIRAS, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de  PARAÍSO DO NORTE, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro da Estado do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior sobre financiamentos concedidos à Embraer a seus fornecedores e parceiros pelo BNDES.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de  NOVA CANTÚ, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão do município de  MIRADOR, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério das Comunicações  a inclusão do município de  RANCHO ALEGRE D'OESTE, no estado do Paraná, no próximo AVISO DE HABILITAÇÃO para Operação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre a locação de imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 115, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora Auxiliadora a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amambaí, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 474, de 31 de outubro de 2005, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Sonora Cultural de São Pedro do Iguaçú, para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de São Pedro do Iguaçú, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde referentes às medidas adotadas frente as irregularidades apontadas pelo Relatório de Auditoria n.º 2829/Referência SIPAR: 25000.104859/2004-50.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Acrescenta  os  §§  5º  e  6º  ao  art.  19  da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre a compra dos produtos alimentícios destinados aos programas governamentais de distribuição de alimentos e combate à fome.
Assunto: Estrutura Fundiária
Dispõe sobre a dedução quando da apuração anual do imposto de renda das pessoas físicas dos salários e das contribuições previdenciárias decorrentes da contratação de empregados domésticos, nas condições que estabelece.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informação ao Ministério das Comunicações, através da  Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL,   sobre a existência de estudos para implementação do    Programa " telefone social" ou de Acesso  Individual  à  Classe Especial - AICE.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Exmo. Sr. Sérgio Resende, Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre a área nuclear.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Adiciona novo parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar penalidade para as administradoras de cartão de crédito.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para permitir o voto ao eleitor que se encontra no exterior, nas eleições para Governador,  Vice-Governador e Senador.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre a denúncia de que o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT exerceria, irregularmente, cargo no Conselho de Administração da empresa Perdigão S/A.
Assunto: Administração Pública
Cria o Conselho Nacional de Assistência ao Emigrante.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério da Integração Nacional que sejam efetivadas ações de controle, redução da poluição e revitalização da Represa Salto Grande em Americana - São Paulo.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere providências ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Saúde, no sentido de realizar auditoria contábil-financeira no Hospital Universitário de Dourados - Mato Grosso do Sul.
Assunto: Saúde
Disciplina a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito e de relações comerciais privados, bem como sua relação com os consumidores e demais titulares de dados, fontes de informações disponibilizadas e consulentes e dá outras providências.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Indústria, Comércio e Serviços
Requer a instauração de procedimento disciplinar previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar em face do Sr. Deputado Onyx Lorenzoni.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Poder Executivo a criação da Universidade Federal do Pontal - Unipontal
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo a apresentação de proposição legislativa visando ao restabelecimento do direito a promoção pelos militares na inatividade.
Assunto: Administração Pública
Declara a perda de mandato do Deputado PEDRO CORRÊA por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro - Chefe da Casa Civil a intervenção junto ao Governo do Estado da Bahia, procurando viabilizar a concessão de  terreno para a construção de Unidade de Produção de Biodiesel no Município de Candeias - Bahia.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Araruama/RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Cabo Frio/RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Magé/RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Itatiaia/RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Seropédica/RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de São Francisco de Itabapoana-RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de São Fidélis-RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Quissamã-RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Quatis-RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Paraíba do Sul-RJ.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Nova Iguaçú-RJ.
Assunto: Educação
Altera os arts. 41, 876 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal Rural da Mata Norte, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Assunto: Educação
" Dispõe sobre a complementação de aposentadoria de portuários vinculados às Administrações Portuárias subordinadas ao Ministério dos Transportes e dá outras providências."
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Justiça sobre o funcionamento e a estrutura das Penitenciárias Federais.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério da Saúde a aquisição do aparelho DIXTAL - Eletrocardiográfico com 03 canais EP - 3, para o Pronto-Socorro de Cananéia, no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 260, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Paraisense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre o detalhamento da aplicação dos recursos que especifica.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a concessão de estágio supervisionado para alunos de cursos Técnicos de Enfermagem mantidos por instituições públicas de ensino.
Assunto: Educação
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica, dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1º do art. 183 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Miguel Pereira -  RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Miracema -  RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Aperibé - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Carmo - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera  o art. 49 da Lei nº 10.741, de  1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o  Estatuto do  Idoso e dá outras  providências.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Magé -  RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Porto Real - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Rio Bonito -  RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugereao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de São José de Ubá - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a implantação do Programa Pró-Moradia, no Município de Três Rios - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 682, de 28 de dezembro de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO BARCARENA DE COMUNICAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL  para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Tucuruí, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 597, de 24 de novembro de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL PROFESSOR ROULIEN RIBEIRO LIMA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Arcos, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria especial à Controladoria-Geral da União - CGU e ao Tribunal de Contas da União - TCU para a averiguação da regularidade da destinação de verbas federais e possíveis desvios na aplicação dos recursos repassados pelo Ministério do Meio Ambiente às Associações Estaduais subordinadas ao Movimento das Mulheres Camponesas, conforme registro constante do Sistema Integrado da Administração Financeira - SIAFI.
Assunto: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006.    NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de abril de 1995, 9.063, de 14 de junho de 1995, 10.699, de 9 de julho de 2003, e 10.888, de 24 de junho de 2004; e revoga o Decreto-Lei nº 2.351, de 7 de agosto de 1987, as Leis nºs 9.971, de 18 de maio de 2000, 10.525, de 6 de agosto de 2002, e 11.164, de 18 de agosto de 2005, e a Medida Provisória nº 2.194-6, de 23 de agosto de 2001.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita à Sra. Ministra do Meio Ambiente, MARINA SILVA, informações acerca da criação de parques nacionais.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário sejam adotadas providências para  que se efetive o geo-referenciamento de todas as terras públicas na Amazônia Legal.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere à Secretaria Especial dos Direitos Humanos a modificação do Decreto nº 3.298, de 1999, para inclusão da visão monocular como deficiência visual.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Poder Executivo a apresentação de projeto de Lei alterando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a concessão de ajuda de custo especial ao servidor federal adotante de criança de cinco a quatorze anos de idade.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Senhor Secretário de Inclusão Social, por meio do Ministro da Ciência e Tecnologia, Dr.  SÉRGIO MACHADO REZENDE, informações sobre o Programa de Inclusão Digital.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores, relativas  à venda de armas de fabricação norte-americana apreendidas no Brasil.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita  informações ao Ministério da Ciência e Tecnologia sobre a implementação do Projeto do Governo Federal "Cidadão Conectado - Computador para Todos".
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita informações ao Sr. Ministro  da Saúde, no sentido de esclarecer a esta Casa sobre o quadro atual e as perspectivas futuras de fornecimento de medicamentos de combate a AIDS.
Assunto: Saúde
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências".
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior acerca da avaliação de conformidade de luvas cirúrgicas estéreis importadas pelo Brasil, de acordo com os requisitos de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de protocolo terapêutico para a prevenção vertical do HIV, em hospitais e maternidades.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Angra dos Reis, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Belford Roxo, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Bom Jardim, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Cachoeiras de Macacu, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Cantagalo, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Cordeiro, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Iguaba Grande, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Itaperuna, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Laje do Muriaé, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Macaé, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Mesquita, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Miracema, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativas ao sistema de educação do município de Natividade, com a adoção do programa Biblioteca da Escola.
Assunto: Educação