ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 347, de 13 de setembro de 2004, que outorga permissão à Rádio Portal da Costa Oeste S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Itaipulândia, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 491, de 1º de novembro de 2005, que outorga autorização ao Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 159, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA.-ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 444, de 11 de outubro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Tapejara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tapejara, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a implantação do Restaurante Popular no Município de São José de Ubá - RJ.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Institui o Dia Nacional da Arte da Ikebana-Sanguetsu.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome a implantação do Restaurante Popular no Município de Sumidouro - RJ.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome a implantação do Restaurante Popular no Município de Tanguá - RJ.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome a implantação do Restaurante Popular no Município de Três Rios - RJ.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome a implantação do Restaurante Popular no Município de Quissamã - RJ.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome a implantação do Restaurante Popular no Município de Paraty - RJ.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome a implantação do Restaurante Popular no Município de Porto Real - RJ.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome a implantação do Restaurante Popular no Município de Magé - RJ.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome a implantação do Restaurante Popular no Município de Mangaratiba - RJ.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome a implantação do Restaurante Popular no Município de Maricá - RJ.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome a implantação do Restaurante Popular no Município de Miracema - RJ.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome a implantação do Restaurante Popular no Município de Arraial do Cabo - RJ.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome a implantação do Restaurante Popular no Município de Belford Roxo - RJ.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta inciso ao caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS na hipótese de realização de treinamento ou qualificação profissional custeados total ou parcialmente pelo empregado.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome a implantação do Restaurante Popular no Município de Cabo Frio - RJ.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome a implantação do Restaurante Popular no Município de Conceição de Macabu - RJ.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome a implantação do Restaurante Popular no Município de Duas Barras - RJ.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Faculta ao credor de quantia certa contra a Fazenda Pública optar pela compensação do crédito com débitos do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita nformações ao Senhor Ministro das Cidades sobre empenhos e liberações de recursos ocorridos no mês de junho de 2006.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia
Altera os arts. 32 e 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS, e dá outras providências.    NOVA EMENTA: Altera os arts. 32 e 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito urbano contratadas por micro e pequenos empresários na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, em situação de inadimplemento, e dá outras providências.
Assunto: Economia
Solicita ao Sr. Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca informações acerca do Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações por escrito ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, relacionadas a operações de aquisição de bens móveis realizadas durante os exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2006 pelo Banco do Brasil S.A., sociedade de economia mista sujeita ao exercício da supervisão ministerial por parte da referida autoridade.
Assunto: Economia
Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre assistência gratuita prestada pelas empresas aos filhos e dependentes, de zero a seis anos de idade,  dos trabalhadores urbanos e rurais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 94, de 2002, que "Institucionaliza e disciplina a mediação, como método de prevenção e solução consensual de conflitos".  Substitua-se o Projeto pelo seguinte: "Institucionaliza e disciplina a mediação, como método de prevenção e solução consensual de conflitos na esfera civil, e dá outras providências"
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM, e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Varre-Saí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Varre-Sai, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Fundação Marica Saraiva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Longá, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de São Marcos - ASCAMARCOS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Marcos, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 223, de 24 de Março de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Irrigantes e Pescadores do Castanhão - ACIPESCA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alto Santo, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Encaminha Mensagem na qual o Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunica que se ausentará do País no período de 14 a 18 de Julho de 2006, a fim de participar da Cúpula do Grupo dos 8, em São Petesburgo, na Rússia.
Assunto: Economia, Administração Pública, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 443, de 28 de Agosto de 2003, que autoriza a Associação Fraternal e Cultural de Fazenda Rio Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de Junho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Apucarana Ltda.,  para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média,  sem direito de exclusividade, no município de Apucarana, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 161, de 03 de maio de 2006, que outorga permissão à RÁDIO QUIGUAY LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 202, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à RÁDIO FLORES LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Vila Flores, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de junho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Riviera Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Rio Verde, Estado de Goiás".
Assunto: Comunicações
SSubmete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 666, de 26 de dezembro de 2005, que renova, a partir de 1º de maio de 2004, à permissão outorgada à RÁDIO DIFUSORA SÃO FRANCISCO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média local, no Município de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Encaminha ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados o relatório de execução da Programação Monetária para o terceiro trimestre de 2006.
Assunto: Economia
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 97, de 16 de março de 2006, que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL COMUNITÁRIA DE INTEGRAÇÃO DO SUDOESTE DE MINAS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional  o ato constante da Portaria nº 686, de 28 de dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Liberdade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Oeiras, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 282, de 18 de maio de 2006, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de São Jorge D'Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Jorge D'Oeste, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Saúde a regularização dos vencimentos dos servidores da Fundação Nacional de Saúde demitidos no governo Collor e  anistiados pela Lei nº 8.878, de 1994.
Assunto: Administração Pública, Saúde
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de Junho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Radio Arapongas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Arapongas, Estado do Paraná."
Assunto: Comunicações
Sugere a adoção do programa esporte e lazer do Ministério dos Esportes no Município de Rio das Flores - RJ.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere a adoção do programa esporte e lazer do Ministério dos Esportes no Município de São José de Ubá - RJ.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere a adoção do programa esporte e lazer do Ministério dos Esportes no Município de Pinheiral - RJ.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere a adoção do programa esporte e lazer do Ministério dos Esportes no Município de Itaguaí - RJ.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere a adoção do programa esporte e lazer do Ministério dos Esportes no Município de Paraty - RJ.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere a adoção do programa esporte e lazer do Ministério dos Esportes no Município de Bom Jesus de Itabapoana - RJ.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere a adoção do programa esporte e lazer do Ministério dos Esportes no Município de Campos dos Goytacazes - RJ.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, informações sobre as razões que motivaram a Polícia Federal a iniciar investigação de suposto tráfico de órgãos na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia.
Assunto: Defesa e Segurança
Acrescenta art. 4º-A à Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir que o trabalhador com mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade e desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/PASEP, e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 178, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Alagoas Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Graça, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, a instalação de uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasiléia no Estado do Acre.
Assunto: Economia
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de julho de 2006, que "renova a concessão outorgada à Rádio São Roque Ltda., para explorar, pelo prazo de  dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul".
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 227, de 9 de maio de 2006,  que  outorga autorização à Associação Cultural de Rorainópolis - ASCRO para executar, pelo prazo de  dez anos, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rorainópolis, Estado de Roraima.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 690, de 9 de Dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação para o Desenvolvimento Cultural e Integração Social de Rolante para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rolante, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Fazenda a  isenção do IPI para veículos utilizados em transportes alternativos.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir no ensino fundamental e médio, e nos cursos de formação de professores da educação básica, componente curricular dedicado ao desenvolvimento de valores éticos e de cidadania.
Assunto: Educação
Representação contra o Deputado Benedito Dias, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias.
Assunto: Administração Pública
Representação contra o Deputado João Corrêa por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias.
Assunto: Administração Pública
Representação contra o Deputado Jonival Lucas, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias.
Assunto: Administração Pública
Representação contra o Deputado Carlos Nader, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias.
Assunto: Administração Pública
Representação contra o Deputado José Militão, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias.
Assunto: Administração Pública
Representação contra o Deputado Marcos Abramo, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias.
Assunto: Administração Pública
Representação contra o Deputado Ricardo Rique, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias.
Assunto: Política, Partidos e Eleições, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Representação contra o Deputado João Caldas, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias.
Assunto: Administração Pública
Representação contra o Deputado João Batista, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias.
Assunto: Administração Pública
Submete à apreciação do Congresso Nacional ao ato constante da Portaria nº 538, de 17 de Novembro de 2005, que outorga permissão à RÁDIO PIRÂMIDE MUSICAL LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São João, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 468, de 26 de Outubro de 2005, que outorga autorização à Associação de Moradores e Amigos da Montecaseros e Adjacências para executar,  pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 41, de 15 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação dos Amigos da Comunicação Tanabiense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tanabi, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Econômica entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, celebrado em Brasília, em 5 de Maio de 2006.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera dispositivos da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e dá outras providências.
Assunto: Estrutura Fundiária
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1836, de 12 de setembro de 2002, que renova, a partir de 19 de novembro de 1997, a permissão outorgada à Miriam Rádiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 298, de 4 de julho de 2005, que outorga permissão à Fundação Chico Florentino para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 298, de 04 de julho de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO CHICO FLORENTINO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 126, de 24 de março de 2006, que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL JOÃO CALVINO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no Município de Resplendor, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 390, de 17 de agosto de 2005, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Apoio Social do Congo - ADECASC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Congo, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para impedir a concessão de livramento condicional nos casos de reincidência em crime doloso apenado com reclusão e nos casos de condenação por crime hediondo, tráfico de drogas, terrorismo e tortura.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de agosto de 2006, que "Renova concessão outorgada à Rádio Progresso de Descanso Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Descanso, Estado de Santa Catarina".
Assunto: Comunicações
Solicita ao Senhor Ministro da  Ciência e Tecnologia informações acerca da implantação do sistema de TV digital no país.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicações
Sugere a iniciativa de projeto de lei, a ser encaminhado ao Congresso Nacional, criando a Comissão Nacional de Agropecuária e o Tribunal Administrativo para Controvérsias do Agronegócio.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita informações ao Exmo. Sr. Sérgio Resende, Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre pesquisas financiadas pelo CNPq.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Solicita ao Senhor Ministro da Educação informações sobre o controle da freqüência escolar de estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família, do Governo Federal.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Previdência e Assistência Social
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do MERCOSUL em Matéria de Cooperação e Assistência em Emergências Ambientais, adotado pela Decisão nº 14/04 do Conselho do Mercado Comum, em 7 de julho de 2004.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria nº 674, de 26 de dezembro de 2005, que renova, por dez anos, a partir de 29 de abril de 2000, a permissão outorgada à Rádio Igapó FM Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Londrina, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 274, de 9 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Amor para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Silvianópolis, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações