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Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre as obras contratadas pela União, ou suas controladas, em Alagoas, inclusive aquelas que, contratadas por Estado ou Municípios, possui como fonte de receita, integral ou parcial, recursos oriundos de repasses voluntários.
Assunto: Administração Pública
Requer ao Ministério da Pesca e Aquicultura informações acerca dos deslocamentos aéreos do ex-Ministro Marcelo Crivella.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a aposentadoria especial dos condutores autônomos de táxis e vans, dos motoristas em transporte urbano e rodoviário e dos caminhoneiros, aos vinte e cinco anos de contribuição, nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, por meio da Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Mauro Luiz Lecker Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, a respeito das consequências da denúncia do Tratado Binacional Brasil - Ucrânia sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Proibe a criação de passeriformes em cativeiro.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Susta a aplicação da Resolução nº 543, de 15 de julho de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre o comércio ambulante em todo território nacional
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário acerca do Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços nos Territórios Rurais (Proinf) no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Estrutura Fundiária
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário acerca do Programa de Agroindústria no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Estabelece condições especiais de trabalho para o exercício da profissão de movimentador de mercadorias e revoga a Lei nº 12.023, de 27 de agosto, de 2009, que dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso
Assunto: Trabalho e Emprego
Suste os efeitos da Portaria Interministerial n. 192, de 5 de Outubro de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República que se ausentará do País nos dias 8 e 9 de outubro de 2015, em visita de Estado à República da Colômbia.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a parcela de recursos destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere que sejam destinados recursos federais ao abastecimento de medicamentos e insumos à Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas, além de adequações nas estruturas físicas da instituição.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações a instalação de antena de telefonia móvel no município de  Curiúva,  no Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações a instalação de antena de telefonia móvel no município de São Sebastião da Amoreira, no Estado do Paraná
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações a instalação de antena de telefonia móvel no município de Leópolis, no Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a aplicação mínima de recursos para a pesquisa e o desenvolvimento de diagnósticos, medicamentos e outros produtos para a saúde destinados ao tratamento de doenças raras, e destina parcela dos recursos recuperados em ações de ressarcimento ao erário da União às ações de atenção integral às pessoas com doenças raras no Sistema Único de Saúde.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, para acrescentar as metas brasileiras de redução de emissões para os períodos posteriores a 2020, e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Dia Nacional de prevenção ao AVC, a ser celebrado no dia 29 de outubro de cada ano.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Saúde
Requer pedido de informações ao Ministério da Agricultura sobre o numero de beneficiados com Seguro Defeso no Estado do Amazonas.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR até a completa liquidação das obrigações deste Fundo.
Assunto: Economia
Solicita que seja encaminhado requerimento de informação ao Ministério de Minas e Energia sobre os constantes apagões no estado de Roraima.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Requer informações ao Senhor Ministro da Educação, sobre a liberação dos recursos para o Estado de Santa Catarina.
Assunto: Educação
Requer ao Senhor Ministro da Casa Civil, informações sobre os repasses do Governo Federal às Organizações não governamentais (ONGs).
Assunto: Administração Pública
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a mutilação genital feminina como crime de lesão corporal gravíssima.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Acrescenta dispositivo na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Acrescenta o § 5º ao art. 66 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para elevar o percentual dos limites máximos de despesas com pessoal em caso de crescimento negativo do Produto Interno Bruto.
Assunto: Administração Pública
Altera os arts. 28 e 30 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil -, para excluir do rol de atividades incompatíveis com a advocacia o exercício dos mandatos de Prefeito e de membro da Mesa de Câmara Municipal.
Assunto: Trabalho e Emprego
Dispõe sobre a  obrigatoriedade de contratação de artistas da terra na abertura dos shows,  eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Altera o art. 260-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar o limite do percentual de dedução no IRPF para doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para custeio e aquisição de equipamentos na área da saúde, no Município de Jaboti, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para custeio e aquisição de equipamentos, na área da saúde, no Município de Nova Santa Bárbara, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para custeio e aquisição de equipamentos, na área da saúde, no Município de Santa Amélia, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para custeio e aquisição de equipamentos na área da saúde, no Município de Guapirama, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Saúde
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática do Nepal, assinado em Brasília, em 3 de agosto de 2011.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprova o texto da Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em Matéria de Tratados, concluída em Viena, em 23 de agosto de 1978.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere o encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional dispondo sobre o Plano Nacional de Carreiras, Cargos e Salários dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) - PNCCS-SUS.
Assunto: Administração Pública
Autoriza o Poder Executivo dos Estados e Municípios a firmar a convênio, visando a Implantação do Programa denominado Atividade Delegada utilizando Policiais Militares e Bombeiros Militares em seus dias de folga e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Altera o art. 175 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer condições e restrições à adoção de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como instrumento conciliatório nos casos de infração à legislação e às demais normas aplicáveis às prestadoras de serviços de telecomunicações.
Assunto: Comunicações
Altera o art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assunto: Saúde
Acrescenta dispositivo ao Código Penal para tipificar o crime de suborno.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a Lei nº 9.982, de 14 de julho de 2000, que "dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares".
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que seja elaborado Projeto de Resolução para instituir no âmbito do parlamento o programa "Câmara Inclusiva", que assegura a presença profissional de pessoas com Síndrome do Down em diversos setores da Casa.
Assunto: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Representa em desfavor do Deputado Alberto Fraga por atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Requer informações ao Senhor Ministro do Meio Ambiente acerca do Controle e Prevenção dos Desmantamentos nos Biomas do Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao ano de 2015.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acrescenta o art. 30-B à Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, para criminalizar o caixa dois eleitoral e responsabilizar objetivamente os partidos políticos.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas e creches  nos locais do programa "Minha Casa Minha Vida", no Município de  Cornélio Procópio, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas e creches nos locais do programa "Minha Casa Minha Vida", no Município de Iguaraçu, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas e creches nos locais do programa "Minha Casa Minha Vida", no Município de Cafeara, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Educação
Estabelece regras atinentes à compra e venda imobiliária e veda a cobrança de taxa de corretagem de compradores de imóveis novos e em construção, nos termos que especifica.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere alteração da Portaria PGFN nº 429, de 4 de junho de 2014, que "disciplina a utilização do protesto extrajudicial por falta de pagamento de certidões de dívida ativa da União ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS de responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN."
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre a prática de preços abusivos no fornecimento de produtos ou serviços turísticos.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Turismo
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, a imediata nomeação dos excedentes para o cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal (AISIPOA) no concurso 01/2014 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como a prorrogação da validade do referido concurso por mais 1 ano.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro Chefe da Casa Civil, a imediata nomeação dos excedentes para o cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal (AISIPOA) no concurso 01/2014 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Assunto: Administração Pública
Solicita do Sr. Ministro do Planejamento, informações quanto ao baixo repasse para investimentos para o estado do Amazonas.
Assunto: Administração Pública
Institui o Dia Nacional do Arroz.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS pelo trabalhador para a construção e para aquisição de mais de um imóvel na mesma Unidade da Federação.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere à Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, a prorrogação do prazo para o pagamento do e-Social, o Simples Doméstico, sem que seja imposta multa de mora.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Finanças Públicas e Orçamento
Cria o Dia Nacional do Médico Psiquiatra, a ser celebrado no dia treze de agosto.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas  e creches nos locais do programa "Minha Casa Minha Vida", no Município de Joaquim Távora, localizado no Estado do Paraná.
Assunto: Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, a distribuição da Cartilha Nacional do Ciclista, elaborada pelo Ministério das Cidades,  para subsidiar atividades de educação para o trânsito nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, do município de ALVORADA DO SUL/PR.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, a distribuição da Cartilha Nacional do Ciclista, elaborada pelo Ministério das Cidades,  para subsidiar atividades de educação para o trânsito nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, do município de CENTENÁRIO DO SUL/PR.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Educação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, a distribuição da Cartilha Nacional do Ciclista, elaborada pelo Ministério das Cidades,  para subsidiar atividades de educação para o trânsito nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, do município de SERTANÓPOLIS/PR.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Educação
Sugere ao Tribunal Superior Eleitoral o desenvolvimento e disponibilização de aplicativo para telefones celulares do tipo "smartphone", que possibilite aos cidadãos o envio de denúncias de captação ilícita de sufrágio à Justiça Eleitoral.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes em caráter de emergência, a liberação de recursos ao Governo do Estado de Santa Catarina, para a recuperação do pavimento asfáltico das rodovias SC-416 e SC-417, nos trechos entre os municípios de Itapoá e Garuva.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
Requer ao Ministro-Chefe da Secretaria dos Portos informações referentes ao contrato firmado entre a Companhia Docas do Pará (CDP) e a Empresa Cidade Limpa para a prestação de serviços técnicos especializados de emergência em coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos gerados pelo naufrágio ocorrido no cais do porto de Vila do Conde, município de Barcarena, no Pará, com o navio libanês "Haidar" que finalizava o embarque de 5.000 bois vivos para o exterior.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a criação do Programa Incentivos para a Informatização das Escolas Públicas de Educação Básica.
Assunto: Educação
Altera a Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990, para ajustar o prazo de desincompatibilização do servidor público ao período de campanha eleitoral estabelecido pela Lei n.º 13.165, de 29 de setembro de 2015.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere a criação de frota específica no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP) para o Estuário da Lagoa dos Patos.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros a serem empregados na cobertura das quadras de esporte, das Escolas Municipais de Educação Infantil, da Cidade de Assaí, no estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer, Educação
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros a serem empregados na cobertura das quadras de esporte, das Escolas Municipais de Educação Infantil, da Cidade de Barra do Jacaré, no estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer, Educação
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros a serem empregados na cobertura das quadras de esporte, das Escolas Municipais de Educação Infantil, da Cidade de Cambé, no estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer, Educação
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros a serem empregados na cobertura das quadras de esporte, das Escolas Municipais de Educação Infantil, da Cidade de Figueira, no estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer, Educação
Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros a serem empregados na cobertura das quadras de esporte, das Escolas Municipais de Educação Infantil, da Cidade de Prado Ferreira, no estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer, Educação
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros a serem empregados na cobertura das quadras de esporte, das Escolas Municipais de Educação Infantil, da Cidade de Primeiro de Maio, no estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer, Educação
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros a serem empregados na cobertura das quadras de esporte, das Escolas Municipais de Educação Infantil, da Cidade de Rancho Alegre, no estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer, Educação
Requer à senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informações sobre as providências tomadas ou a serem tomadas, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, acerca do rompimento das barragens da empresa SAMARCO, em Minas Gerais.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1994 - Lei de Execução Penal - para proibir o contato físico entre o preso e seus visitantes, inclusive com advogado.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Uirapuru a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uirapuru, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Acresce inciso ao art. 7º da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para inserir o princípio da humanização da atenção à saúde entre os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS.
Assunto: Saúde
Tipifica a conduta de estacionar, indevidamente, em vaga destinada a idoso ou a pessoa com deficiência, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Penal e Processual Penal
Susta a aplicação da Portaria nº 404, de 28 de dezembro de 2012, da Secretaria do Patrimônio da União.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, a distribuição da Cartilha Nacional do Ciclista para subsidiar atividades de educação para o trânsito nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, do município de Assaí, no estado do Paraná.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, a distribuição da Cartilha Nacional do Ciclista para subsidiar atividades de educação para o trânsito nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, do município de Cambará, no estado do Paraná.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, a distribuição da Cartilha Nacional do Ciclista para subsidiar atividades de educação para o trânsito nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, do município de Ortigueira, no estado do Paraná.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Acrescenta parágrafos ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ao art. 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-maternidade e o salário-maternidade da mãe de criança que enfrenta condições de saúde peculiares.
Assunto: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de Arapongas, no estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de Barra do Jacaré, no estado do Paraná
Assunto: Esporte e Lazer
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de Carlópolis, no estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de Guapirama, no estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de Quatigá, no estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de Salto do Itararé, no estado do Paraná
Assunto: Esporte e Lazer
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de Santo Antônio do Paraíso, no estado do Paraná.
Assunto: Esporte e Lazer
Institui o Programa Nacional de Referência em Tratamento da Fibromialgia.
Assunto: Saúde
Altera o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta § 5º ao art. 20 da Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Isenta do pagamento de IPI vans e micro-ônibus destinados ao transporte de romeiros e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
"Altera à Lei 11.889, de 24 de dezembro de 2008, para definir o Piso Salarial Nacional do Técnico em Saúde Bucal e do Auxiliar em Saúde Bucal."
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Altera a Lei n.º 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades de equideocultura no País, e dá outras providências.
Assunto: Esporte e Lazer
Requer informações ao Senhor Aloizio Mercadante - Ministro de Estado da Educação sobre os contratos que viabilizam a execução das avaliações nacionais de reponsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, estabelecidas pela prestação de serviços do Centro de Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE) /Fundação Universitária de Brasília (FUB), de 2010 até a presente data
Assunto: Educação