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Sugere ao Presidente da República, Senhor Luís Inácio Lula da Silva, através dos Ministérios da Justiça e da Educação, a adoção de programa para realização do exame do código genético - DNA nas ações de investigação de paternidade ou de maternidade, nos termos da Lei nº 10.317, de 06.12.2001 - (Art. 3º, VI).
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Educação
Estabelece normas gerais para as  Agências Reguladoras de Serviços Públicos e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Ministério do Desenvolvimento,  Indústria e Comércio Exterior, o qual mantêm convênio com a GEAP, cópia do teor do termo de convênio e o respectivo parecer jurídico.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Ministério da Justiça, o qual mantêm convênio com a GEAP, cópia do teor do termo de convênio e o respectivo parecer jurídico.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Controle e da Transparência sobre  providências adotadas para a apuração  de  irregularidades indicadas em auditoria realizada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Assunto: Administração Pública
Solicita  informações ao Ministro da Fazenda sobre processos administrativos no âmbito da Secretaria de Acompanhamento Econômico e acordo firmado com o Fundo Monetário Internacional.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta novo artigo à nova redação a dispositivos da Lei Complementar  nº 35, de 1979.
Assunto: Administração Pública, Direito e Justiça
Solicita  informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.
Assunto: Economia
Solicita  informações ao Ministro da Defesa sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a vedação da concessão de patrocínio a eventos que impliquem em atos de abuso, maus-tratos, ferimento, mutilação ou sacrifício, bem como qualquer outro tipo de sofrimento a animais.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a correção dos pecúlios devidos aos inativos que continuam trabalhando e contribuindo para a Previdência.
Assunto: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
Altera a Lei nº 10.260 de 2001 que "Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências".
Assunto: Educação
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a concessão de terras públicas da Bacia Amazônica para a exploração florestal por meio de manejo florestal sustentável.
Assunto: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre o Programa Nacional de Renovação e Reciclagem da Frota de Veículos Automotores.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
Autoriza o Poder Executivo a doar à República da Bolívia vacinas contra a febre aftosa.
Assunto: Estrutura Fundiária
Regula, em complementação ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), as atividades dos bancos de dados e cadastros de consumidores e congêneres.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a redação do art. 68 do Regimento Interno.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Estabelece que as Instituições de ensino superior públicas e privadas possam ser autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária.
Assunto: Educação
Solicita ao Senhor Ministro dos Transportes informações referentes aos recursos liberados para a construções de novos barcos na Amazônia.
Assunto: Economia
Estabelece regras de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
Assunto: Economia, Turismo
Solicita  informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003.
Assunto: Economia
Altera os arts. 73,75 e 105, da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Braganey, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Corbélia, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Iporã, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Lindoeste, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de Rio Bonito do Iguaçu, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão do Município de São Pedro do Iguaçu, dentro da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, importantíssimo Programa do Governo Federal dentro do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de  Cantagalo, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Capitão Leônidas Marques, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Catanduvas, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Cascavel, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Restituição de Veículos Automotores Roubados ou Furtados, celebrado em Brasília, em 28 de abril de 2003.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de Nova Aurora, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do município de São João, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Juranda, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Pinhão, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Nova Aurora, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Santa Izabel do Ivaí, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do município de Virmond, no Estado do Paraná, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).
Assunto: Educação
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e dá outras providências
Assunto: Educação
Institui a "Lei da Transparência Tributária", dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Obriga a criação de centrais de consulta de cheques, pelas instituições financeiras, e dá outras providências.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre dados do Exame Nacional de Cursos (Provão) de 2003.
Assunto: Educação
Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços, Previdência e Assistência Social
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Bandeirantes de Presidente Prudente Ltda. , para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Padre Donizetti para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Casa Branca, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nova Dracena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Dracena, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educativa de Radiodifusão Comunitária - ACERC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Branca, Estado de São Paulo
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a tarifa telefônica nas ligações interurbanas a provedores de Internet.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre os efeitos do abandono justificado do lar conjugal, acrescentando artigo à Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, que regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, e seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.  NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:  Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão do Município de Deodápolis, no Estado do  Mato Grosso do Sul, no Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), daquele Minetério.
Assunto: Educação
Institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, para o Programa  Biotecnologia e Recursos Genéticos - GENOMA, para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Aeronáutico, e para o Programa de Inovação para a Competitividade, e dá outras providências.
Assunto: Comunicações, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Poder Executivo,por intermédio do Ministério da Educação,   um estudo da proposta da Câmara Municipla de Lages, sobre a atual situação verificada em relação a Merenda Escolar do Município de Lages, Estado de Santa Catarina,  conforme documentação anexa.
Assunto: Educação
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educacional de Itajaí, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.  NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:  Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educacional de Itajaí, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Poder Executivo a inclusão do Projeto 23400002561/2001-25, protocolado pela  Prefeitura Municipal de Ivaté, no Estado do Paraná, dentro das priorizações do Ministério da Educação para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do ministério da Educação,  a inclusão do Projeto 23400000798/2001-71, protocolado pela Prefeitura Municipal de Terra Rica, no Estado do Paraná, dentro das priorizações deste  para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão do Projeto 23400004637/2001-57, protocolado pela Prefeitura Municipal de São Jorge do Patrocínio, no Estado do Paraná, dentro das priorizações deste  para liberação e pagamento do Projeto destinado a aquisição de transporte escolar.
Assunto: Educação
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Minduri FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Minduri, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministério do Esporte e Turismo sobre a liberação de recursos consignados no Orçamento da União de 2001.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia
Solicita informações ao Secretário Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia
Solicita ao Ministério de Minas e Energia esclarecimentos sobre os aumentos autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para as tarifas de onze concessionárias de distribuição de energia elétrica.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministério dos Transportes, sobre o funcionamento do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes e as investigações sobre irregularidades ocorridas no extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Destina dez por cento das vagas das instituições particulares de ensino superior para estudantes carentes, sem cobrança de mensalidades, taxas ou qualquer outra forma de pagamento.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministério da Saúde, quanto a procedimentos de inspeção em Clínicas de Cirurgia Plástica.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Educação sobre exigências,  até há pouco inexistentes, para a abertura de novos cursos superiores.
Assunto: Administração Pública, Educação
Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre agrotóxicos.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de nutrientes aos alimentos infantis e servidos na merenda escolar.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal,  acerca das empresas da Zona Franca de Manaus.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Ministério da Fazenda, no âmbito da Receita Federal,  acerca das investigações sobre as empresas da Zona Franca de Manaus.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a destinação de 30% (trinta por cento) das habitações produzidas para famílias de baixa renda, às mulheres chefes de família.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Ministério da Defesa, referentes a programação e execução física e financeira do 7º Batalhão de Engenharia e Construção  - 7º BEC, do Exército Brasileiro.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, acrescentando o art. 197-A e os §§ 3º e 4º ao art. 214 dessa lei.
Assunto: Direito e Justiça, Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a autorização para criação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 115.000.000,00, para os fins que especifica.
Assunto: Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Isenta do pagamento de tarifas públicas os usuários de renda familiar inferior a dois salários mínimos.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Comendador Levy Gasparian, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Eng° Paulo de Frontin, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Iguaba Grande, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Japerí, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Macuco. no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de São José Ubá, no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do Município de Silva Jardim  no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar"
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do Município de Teresópolis  no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar"
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Cabo Frio, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação, a fim de  que seja incluído no Programa Nacional de Transporte Escolar o Município de Armação dos Búzios, no  Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para proibir o uso de bebidas alcoólicas nos veículos de transporte coletivo.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Ministério do Esporte e Turismo, acerca da relação de escolas estaduais de Minas Gerais, contempladas no Programa Esporte na Escola.
Assunto: Economia, Esporte e Lazer, Educação
Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a epidemia de dengue.
Assunto: Economia, Saúde
Dispõe  sobre a utilização do  Fundo de Garantia  de Tempo de Serviço - FGTS no pagamento de mensalidades  do crédito Educativo e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações do Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre os problemas ambientais decorrentes da disposição irregular de rejeitos da unidade fabril da empresa química Rhodia, em Cubatão, Estado de São Paulo.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca das denúncias de reajustes abusivos no preço dos medicamentos e de interferêncis indevidas na atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Saúde
Solicita informações ao Ministério   das Comunicações sobre demissões de servidores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério dos Transportes relativas à situação dos servidores do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento a respeito da execução do Orçamento daquela Pasta, referente ao exercício de 2001.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Alderico Jefferson da Cunha Lima, sobre os gastos com publicidade.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia, José Jorge Lima, sobre os gastos com publicidade.
Assunto: Administração Pública, Comunicações
Dispõe sobre a criação de taxa única para requerimento de 1ª e 2ª vias do documento de identidade
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre procedimentos no Banco Central.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a relação dos optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal-Refis no Estado da Bahia.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de Itaperuna   no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de Barra do Piraí  no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de Angra dos Reis  no  Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.
Assunto: Educação
Concede homenagem especial ao jornal Diário do Rio Doce e TV Leste em Governador Valadares (MG)
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à  inclusão no Programa de Transporte Escolar no município de Jordão no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à  inclusão no Programa de Transporte Escolar no município de Rodrigues Alves  no Estado do Acre.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os resultados das empresas estatais em 2001 e a sua previsão para 2002.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre dados da execução orçamentária de 2001 e seus reflexos sobre o exercício financeiro de 2002.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministério Fazenda, através da Mesa Diretora, Certidões de inteiro teor de dois processos administrativos, envolvendo liberação de "todo o universo constante dos Cadastros de Pessoas Jurídicas e Físicas" e isenção de imposto de renda, pelo período de 5 (cinco) anos, ambos,  enolvendo benefício concedido pela Secretaria da Receita Federal à SERASA - Centralização dos Serviços de Bancos S/A, CGC/MF 62.173.620/0001-80.
Assunto: Economia
Dispõe sobre condições de realização de competições e práticas esportivas e dá outras providências.
Assunto: Esporte e Lazer
Requer o envio de pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, acerca do Plano de Carreira dos servidores do INCRA.
Assunto: Administração Pública
Altera o § 2º do art. 1º do Decreto-Lei nº 791 de 27 de agosto de 1969, que dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre vazamento de óleo ocorrido na Baía da Guanabara.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre instituições de ensino superior na Bahia.
Assunto: Educação
Reserva 15% das vagas nos cursos de graduação das instituições de ensino superior para população afro-descendente.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Ministério da Fazenda, para que este, ouvido o Banco Central do Brasil, preste informações referentes à movimentação das contas de bancos do exterior "não residentes" (CC5).
Assunto: Economia
Modifica os arts. 24, 219, 220 e 221 do Regimento Interno para adequá-los à vigente redação do art. 50 da Constituição Federal.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda e ao Senhor Secretário da Receita Federal
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Modifica a redação dos arts. 71 e 73 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Assunto: Previdência e Assistência Social