ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a implantação do Programa Projovem no municipio de Santa Rosa da Serra,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério das Comunicações  a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Frutal,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Comunicações  a implantação do Projeto "Cidade Digital", no município de Lagoa Formosa,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Fronteira,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Sacramento,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Delta,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola,  no município de Patrocínio,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola,  no município de Carmo do Paranaíba,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a liberação de recursos de investimento e custeio para implantação de Projeto de Mecanização Agrícola,  no município de Santa Juliana,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Campos Altos  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Prata, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no município de Pedrinópolis,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no município de Cachoeira Dourada,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no município de Frutal,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Nova Ponte,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH  para o municipio de Serra do Salitre,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério das Cidades a liberação de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para o municipio de Cascalho Rico,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no município de Campo Florido,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no município de Indianópolis,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no município de Itapagipe,  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe do Controle e da Transparência, sobre despesas relativas a viagens ao exterior de servidores da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre despesas relativas a viagens ao exterior de servidores da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.
Assunto: Administração Pública
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia para a Cooperação no Combate da Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Acessórios, Explosivos e outros Materiais Relacionados, assinado em Bogotá em 19 de Julho de 2008.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Defesa e Segurança
Solicita ao Ministério da Defesa informações sobre a compra de submarinos convencionais da França pelo Brasil.
Assunto: Defesa e Segurança
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para especificar os procedimentos do encaminhamento de criança ou adolescente aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade e para atribuir competência ao juiz da infância e juventude para definir critérios para a permanência de criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável em logradouros ou vias públicas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera o Código Civil, estabelecendo multa aos condôminos inadimplentes.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do município  de Campo Florido, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no Programa Proinfância do município  de Campina Verde, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério das Comunicações a implantação de Telecentro no  Município  de Centralina, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Encaminha ao Congresso Nacional os Demonstrativo das emissões do Real referentes ao segundo trimestre de 2009, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas, bem como o relatório da execução da programação monetária.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministério da Educação, a inclusão no Programa Proinfância do município  de Tiros, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a adoção de providências para  instituição do Fundo Nacional de Apoio à Irrigação - FUNAIRGA.
Assunto: Estrutura Fundiária
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL RÁDIO COMUNIDADE FM - RADIOCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município  de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos veículos utilizados no transporte escolar rural, nas condições que determina.
Assunto: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a utilização de equipamento de segurança em todos os  táxis de cidades com mais de 200 mil habitantes.
Assunto: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei nº  5.082, de 2009.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego sobre convênios firmados com ONGs nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais entre o ano de 2008 e junho de 2009.
Assunto: Trabalho e Emprego
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 60, de 15 de fevereiro de 2006, que outorga autorização a Associação Cultural Comunitária Itatiaia executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 78, de 07 de março de 2008, que outorga autorização a Associação Patrocinense de Comunicação Comunitária executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 668, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária, Cultural e Artística de Campo Largo executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Largo, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 671, de 14 de outubro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária Shalon de Araguapaz executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araguapaz, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 763, de 19 de novembro de 2008, que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Resplendor Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Resplendor, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 672, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização a Associação de Radiodifusão Comunitária Nova Onda Aratibense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aratiba, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 683, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização a Associação Cultural e Comunitária de Radiodifusão de Davinópolis - Goiás - ACCORDA executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Davinópolis, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 773, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização a Associação de Radiodifusão Comunitária do Projeto Brigida executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Orocó, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 816, de 12 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação de Comunicação Educacional e Cultural de Radiodifusão de Nova União executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova União, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 833, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização a União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:  1) Portaria nº 834, de 17 de dezembro de 2008 - Associação de Difusão dos Amigos de Vila Alpina, no município de São Paulo - SP;  2) Portaria nº 835, de 17 de dezembro de 2008 - Associação Cultural Comunitária Asa Dourada, no município de São Paulo - SP;  3) Portaria nº 836, de 17 de dezembro de 2008 - Associação Cultural Cívica Brasileira, no município de São Paulo - SP;  4) Portaria nº 838, de 17 de dezembro de 2008 - Associação Cultural Amigos do Brooklin, no município de São Paulo - SP;  5) Portaria nº 840, de 17 de dezembro de 2008 - Associação Cultural Comunitária da Paz, no município de São Paulo - SP;  6) Portaria nº 841, de 17 de dezembro de 2008 - Associação Cultural Comunitária de Imirim, no município de São Paulo - SP;  7) Portaria nº 842, de 17 de dezembro de 2008 - Associação Mensagem de Esperança, no município de São Paulo - SP;  8) Portaria nº 843, de 17 de dezembro de 2008 - Associação Cultural Comunitária Ternura de Perus, no município de São Paulo - SP;  9) Portaria nº 844, de 17 de dezembro de 2008 - Associação Cultural Rádio Comunitária Tiradentes FM, no município de São Paulo - SP;  10) Portaria nº 846, de 17 de dezembro de 2008 - Associação Cultural de Radiodifusão de Vila Dalila, no município de São Paulo - SP;  11) Portaria nº 847, de 17 de dezembro de 2008 - Associação e Movimento Comunitário Beneficente Educativa Cultural Saúde - AMCBECS, no município de São Paulo - SP;  12) Portaria nº 867, de 19 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária de Radiodifusão FM Conquista, no município de Porto Feliz - SP;  13) Portaria nº 870, de 19 de dezembro de 2008 - Associação Difusão Comunitária de Piraquê - TO, no município de Piraquê - TO;  14) Portaria nº 871, de 19 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Quarto Centenário, no município de Quarto Centenário - PR;  15) Portaria nº 879, de 19 de dezembro de 2008 - Associação Cultural e Educativa de Vidigal, no município de Cianorte - Vila Vidigal - PR;  16) Portaria nº 885, de 19 de dezembro de 2008 - Associação Cultural Abatiense, no município de  Abatiá - PR;  17) Portaria nº 887, de 19 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária Platiense, no município de Santo Antônio da Platina - PR;  18) Portaria nº 899, de 22 de dezembro de 2008 - Associação Cultural de Difusão Comunitária Boas Novas, no município de Araçatuba- SP;  19) Portaria nº 900, de 22 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária Artística e Cultural de Apoio a Saúde e Instituições Sociais de Novo Horizonte, no município de Novo Horizonte- SP; e  20) Portaria nº 945, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária Cultural e Educadora de Olímpia, no município de Olímpia- SP.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 189, de 22 de abril de 2009, que outorga autorização à Associação Desenvolvimento Comunitário da Cultura, Esporte e Lazer de Fazenda Rio Grande para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Grande , Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 199, de 22 de abril de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicaçaõ de Buritis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buritis, Estado de Rondônia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1110, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação dos Moradores do Bairro Pedra Negra executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ijaci, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados de motocicletas e motonetas, adquiridas no mercado interno, destinadas ao transporte remunerado de pessoas e mercadorias, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 964, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária de Cultura e Recreação "Advento" executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 987, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Rádio Comunitária Schroeder Strasse FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Schroeder, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Altera a redação do art. 475-J da Lei nº 5.869, de 11 de  janeiro de de 1973 - Código de Processo Civil - alterada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Sugere ao Ministério da Saúde no sentido de implantar  Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no município de Pirajuba, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde no sentido de implantar  Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no município de Araporã, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde no sentido de implantar  Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no município de Tiros, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que se ausentará do País, no período de 27 a 28 de agosto de 2009, para viagem oficial a São Carlos de Bariloche, Argentina, para participar de Reunião Extraordinária do Conselho de Chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Revoga o § 1º do art. 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que torna obrigatória a presença da Bíblia Sagrada  sobre a Mesa durante os trabalhos nas Sessões da Casa.
Assunto: Administração Pública
Estabelece, no âmbito da União,  procedimentos para a administração pública direta e indireta.
Assunto: Administração Pública
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A.  _ PETRO-SAL, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a fabricação, compra, venda e revenda de fardamentos, distintivos e materiais de uso exclusivo das polícias militar, bombeiro militar, civil e federal.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério de Minas e Energia, a inclusão do município de Fronteira,  Estado de Minas Gerais, no Programa "Luz para Todos".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a inclusão entre os objetos dos financiamentos pelo Sistema Nacional de Crédito Rural, de sistemas de produção nas formas especificadas, que resultem em benefícios ambientais, e dá outras providências.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no município de Canápolis  no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Estabelece o fornecimento de ensino aos empregados pela empresa empregadora  como hipótese de desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro das  Comunicações, o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, que autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, por intermédio da Assembléia Legislativa Estadual, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.098, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Rádio Cidade FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caldas Novas, Estado de Goiás
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.103, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Bragança - ASDEGAB executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bragança, Estado do Pará
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.109, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Ferraria executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Largo, Estado do Paraná
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.120, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária São Francisco de Assis executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.121, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente de Radiodifusão de Inimutaba executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Inimutaba, Estado de Minas Gerais
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.123, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mariana Pimentel executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mariana Pimentel, Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.144, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Mostardense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mostardas, Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.154, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária Solidariedade  executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.163, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Oiapoque - ASCOQUE executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Oiapoque, Estado do Amapá
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.221, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza a MEAC - Movimento Esportivo Amador Coquense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vitória do Mearim , Estado do Maranhão
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 10 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Empresa Paulista de Televisão S.A para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 12 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Televisão Cultura S.A para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 327, de 07 de julho de 2005, que outorga permissão à Fundação  Educacional Canãa do Brasíl  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos,  no município de Goiana, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 468, de 31 e agosto de 2009, que "Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento