ronunes/LegiSubject-Br-Summaries huggingface dataset:
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Catuti, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catuti, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, qual a previsão dentro do Plano Nacional de Outorga, para abertura de aviso de habilitação de Rádio Comunitária e FM Educativa, no Município de Barreirinha, no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, qual a previsão dentro do Plano Nacional de Outorga, para abertura de aviso de habilitação de Rádio Comunitária e FM Educativa, no Município de Itapiranga, no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, qual a previsão dentro do Plano Nacional de Outorga, para abertura de aviso de habilitação de Rádio Comunitária e FM Educativa, no Município de Maués, no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, qual a previsão dentro do Plano Nacional de Outorga, para abertura de aviso de habilitação de Rádio Comunitária e FM Educativa, no Município de Nhamunda, no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, qual a previsão dentro do Plano Nacional de Outorga, para abertura de aviso de habilitação de Rádio Comunitária e FM Educativa, no Município de Pauini, no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, qual a previsão dentro do Plano Nacional de Outorga, para abertura de aviso de habilitação de Rádio Comunitária e FM Educativa, no Município de Urucurituba, no Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, qual o prazo que este Ministério tem para implantar o serviço de banda larga de Internet, no Município de Anori, no Estado do Amazonas
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, qual o prazo que este Ministério tem para implantar o serviço de banda larga de Internet, no Município de Beruri, no Estado do Amazonas
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, qual o prazo que este Ministério tem para implantar o serviço de banda larga de Internet, no Município de Juruá, no Estado do Amazonas
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, qual o prazo que este Ministério tem para implantar o serviço de banda larga de Internet, no Município de Japurá, no Estado do Amazonas
Assunto: Comunicações
Reconhece a Marcha de Resistência do Cavalo Crioulo do Rio Grande do Sul como manifestação da cultura nacional.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Homenagens e Datas Comemorativas
Requer informações ao Ministro do Esporte sobre a reforma e revitalização geral do Ginásio Guaibe, localizado no município do Guarujá/SP.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil que sejam instaladas maior número de placas de localização e identificação de destino para o Instituto Inhotim, na cidade de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Turismo, Viação, Transporte e Mobilidade
Dá nova redação aos arts. 48 e 49 da Constituição Federal, revoga os incisos VI e IX do art. 52 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera a Resolução nº 1, de 2002-CN, para disciplinar a tramitação de Medidas Provisórias para abertura de créditos extraordinários.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Alteração redação de dispositivo da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a permissão de acesso aos portadores de Diabetes tipo 1 (I) portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia em espaços públicos e privados no BRASIL sem discriminação da patologia, na forma que menciona.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, a destinação de recursos financeiros para execução de obra de pavimentação e ponte metálica para a estrada da Caverna, no Município de Iporanga, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Turismo
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, a destinação de recursos financeiros para execução de projetos de infraestrutura turística no Município de Sagres, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Turismo
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, a destinação de recursos financeiros para a execução de obras de pavimentação com blocos, drenagem e guias para subida do Mirante Turístico do Morro da Coruja
Assunto: Turismo
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para a aquisição de Unidade Móvel e equipamentos para o Município de Itapevi, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros aquisição de equipamentos hospitalares para a estruturação da unidade de atenção especializada em saúde da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, localizada no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, a destinação de recursos financeiros para a aquisição de aquecedor e realização de obras de acessibilidade e instalação de piso antiderrapante e cobertura de zinco no Centro Olímpico do Município de Santa Fé do Sul, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, a destinação de recursos financeiros para a realização de obra de construção de quadra poliesportiva no UNA, localizado no Bairro Santa Rosa, no Município de Mirandópolis, no Estado de São Paulo.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Sr. Osmar Terra, Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, sobre ações que estão sendo realizadas para revisar o cadastro das famílias que recebem recurso do Programa Bolsa Família.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dispensa as entidades privadas filantrópicas e sem fins lucrativos do pagamento de juros e multa de mora decorrentes de débitos tributários para com a União quando ocorrer atraso no pagamento dos serviços prestados por aquelas entidades junto ao SUS.
Assunto: Saúde, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, a possibilidade de incluir no REFIS Tributário, dívidas, também, do ano de 2016, quando houve o agravamento da crise financeira.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar o dispositivo para acionamento automático de faróis baixos equipamento obrigatório.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015 e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de pavimentação de ruas no Município de Ibiúna, localizado Estado no de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao senhor Ministro de Estado de Minas e Energia quanto à exploração de jazidas de nióbio, nos quesitos que especifica.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera o art. 26, da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para incluir as armas de pressão.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Defesa e Segurança
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a destinação de recursos financeiros para aquisição de máquinas agrícolas para o Município de Jundiaí, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para tornar obrigatória a construção de creche e pré-escola nos empreendimentos construídos no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, e dá outras providências.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Educação
Concede anistia aos agentes penitenciários responsabilizados pelas rebeliões ocorridas no Estado do Ceará em maio de 2016.
Assunto: Direito e Justiça, Defesa e Segurança
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos locais que especifica.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre a vedação da utilização de formulários em papeis termossensíveis pelas instituições financeiras para apresentação de informes aos seus clientes
Assunto: Economia
Solicita o envio de requerimento de informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre a ferrovia Nova Transnordestina.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere a extensão de gratificação a integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE.
Assunto: Administração Pública
Requer informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre a lista dos grandes devedores da União que possuem imóveis rurais.
Assunto: Administração Pública
Altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", para estabelecer normas sobre a posição topográfica dos advogados nas audiências de instrução e julgamento.
Assunto: Direito e Justiça
Altera a redação do art. 236 do Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, a fim de permitir a prisão de eleitor em período próximo à eleição.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Política, Partidos e Eleições
Susta a aplicação da Instrução Normativa nº 1, de 25 de março de 2015, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN (Ministério da Cultura).
Assunto: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, para definir nova regra para o teto de gastos em campanhas eleitorais, tomando como parâmetro a média dos gastos declarados na eleição imediatamente anterior, consideradas a natureza dos cargos eletivos e a circunscrição eleitoral.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Altera o artigo 464 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional sobre o andamento das obras de transposição do Rio São Francisco.
Assunto: Economia
Garante o serviço radiológico de mamografia nas cidades-polo no Brasil.
Assunto: Saúde
Revoga o § 4º do art. 33 e insere o inciso VIII no art. 40, ambos da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
Solicita ao Senhor Henrique de Campos Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, informações acerca da política de aluguel de imóveis do Banco do Brasil.
Assunto: Administração Pública
Altera o Marco Civil da Internet, no sentido de proibir o compartilhamento de dados pessoais dos assinantes de aplicações de internet.
Assunto: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil para que viabilize acesso viário às áreas rurais de Porto Rico e Taquara, em São José da Laje - AL, e Roçadinho e Canastra, ambas no município alagoano de Ibateguara.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado Justiça e Cidadania acerca dos nomes dos vereadores envolvidos com compra de votos no Município de Queimados/RJ.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Solicita informações ao Senhor Geddel Vieira Lima, Secretário de Governo da Presidência da República, sobre as viagens nacionais e internacionais realizadas pelo Secretário no período de 17 de abril de 2016 até a presente data.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Raul Jungman, Ministro de Estado da Defesa, sobre as viagens nacionais e internacionais realizadas pelo Ministro no período de 17 de abril de 2016 até a presente data.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Mendonça Filho, Ministro de Estado da Educação, sobre as viagens nacionais e internacionais realizadas pelo Ministro no período de 17 de abril de 2016 até a presente data
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Sarney Filho, Ministro de Estado do Meio Ambiente, sobre as viagens nacionais e internacionais realizadas pelo Ministro no período de 17 de abril de 2016 até a presente data.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ronaldo Nogueira, Ministro de Estado do Trabalho, sobre as viagens nacionais e internacionais realizadas pelo Ministro no período de 17 de abril de 2016 até a presente data.
Assunto: Administração Pública
Requer seja encaminhado Pedido de Informação ao Exmo. Senhor Ministro de Estado das Cidades, Bruno Cavalcanti de Araújo, sobre a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para a construção do canal do Córrego Parpinelli, na Avenida Dr. José de Arruda Camargo, no trecho da Avenida João Cernach até a ponte da Rua Cândido Thomaz de Carvalho, do Município de Birigui, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Acresce dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para incluir o incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis entre suas prioridades.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministério da Educação sobre os motivos e impactos do corte de 20% das bolsas de iniciação científica do CNPq.
Assunto: Educação
Regulamenta a criação de Fundos Patrimoniais destinados a formação de poupança de longo prazo para apoiar as entidades sem fins lucrativos que atuam na atividade desportiva.
Assunto: Esporte e Lazer, Finanças Públicas e Orçamento
Acresce § 5º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para impedir a diferenciação entre o diploma conferido ao discente na modalidade E.A.D. e o discente presencial
Assunto: Educação
Acrescenta dispositivo à Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para que seja realizada nova eleição majoritária, caso os votos nulos e brancos ultrapassem 50% do eleitorado local.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE E AMBULATÓRIOS, DE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL E ACESSÍVEL AO PÚBLICO A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DOS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO.
Assunto: Saúde
Acrescenta o § 6º ao art. 1º da Lei nº 13.202, de 8 de dezembro de 2015, para esclarecer que débitos tributários com discussão administrativa finalizada e discussão judicial ainda não iniciada podem ser incluídos no Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera o art. 99 e acrescenta o art. 145 B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor do transporte de semoventes.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Denomina "Viaduto Presidente João Belchior Marques Goulart" o viaduto localizado na BR-116 que dá acesso à cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a Lei nº 7.210, de 1994 para aperfeiçoar o sistema prisional.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para custeio da saúde do Município de Palmital, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para custeio da saúde do Município de Agudos, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Pirapozinho, localizado Estado no de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Piacatu, localizado Estado no de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Lourdes, localizado Estado no de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de General Salgado, localizado Estado no de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Tremembé, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para a reforma das duas unidades de internação de dependentes químicos do Desafio Jovem Viva Vida, instituição sediada no Município de Santo André, no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a destinação de recursos financeiros para custeio da saúde do Município de Presidente Prudente, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Saúde
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Itapetininga, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Presidente Venceslau, localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Cultura acerca das prestações de contas referente ao projeto cultural n°122422 incentivado pela Lei Rouanet.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Cultura acerca das prestações de contas referente ao projeto culturais n° 090535 incentivados pela Lei Rouanet.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Cultura acerca das prestações de contas referente ao projeto culturais nº137739 incentivados pela Lei Rouanet.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Cultura acerca das prestações de contas referente ao projeto culturais n°136925 incentivados pela Lei Rouanet.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Cultura acerca das prestações de contas referente ao projeto cultural n°128707, incentivado pela Lei Rouanet.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Denomina "Rodovia Janaína Borges de Oliveira" o trecho da BR-116 entre os bairros Ruy Coelho Gonçalves e Jardim Santa Rita, na cidade de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas, Viação, Transporte e Mobilidade
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário da Universidade Federal do Acre no Vale do Tarauacá/Envira.
Assunto: Educação
Abre crédito extraordinário, em favor da Câmara dos Deputados, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça Militar da União, da Justiça do Trabalho e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no valor de R$ 82.562.979,00, para os fins que especifica.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações relativas aos critérios de repasse de recursos da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, especialmente no que se refere à aplicação da regra contida no art. 35, § 2º, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata das situações de repasses a estados e municípios sujeitos a notório processo de migração, e à maneira pela qual a União disciplina as situações de repasse em municípios com grande fluxo migratório, tendo em vista o fato de haver pessoas que mantém seus títulos de eleitor em um local e estabelecem residência em outro.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei n.º 2.848, de 1940 - Código Penal - para tipificar o crime de pichação.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991- Lei Rouanet - para vedar a captação de recursos a projetos que apresentem forte potencial lucrativo ou que possam atrair investimentos privados independentes dos incentivos fiscais concedidos pela União.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre os motivos pelos quais as obras do PAC realizadas na cidade de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, não foram priorizadas pelo governo federal na lista de 1.600 obras a serem retomadas.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR PREVIAMENTE E INDIVIDUALMENTE AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Saúde
Susta os efeitos da Resolução do CONTRAN nº 624, de 19 de outubro, de 2016, que "Regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos, a que se refere o art. 228, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
"Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências, para instituir Regime Especial de desoneração fiscal para empresas especializadas em reciclagem".
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento
Disciplina as relações jurídicas constituídas durante a vigência da Medida Provisória n° 739, de 7 de julho de 2016, que alterava a Lei n° 8213, de 24 de julho de 1991, e instituía o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Dá nova redação aos arts. 101, 104, 111-A, 123 e 73 da Constituição Federal, para estabelecer prazo de mandato para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.
Assunto: Administração Pública, Direito e Justiça
Insere o Art. 21-A na Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para dispor sobre a divulgação obrigatória de imagens de crianças e adolescentes desaparecidos na veiculação da produção audiovisual brasileira financiada com recursos públicos.
Assunto: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias
Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apure a atuação da Polícia Federal em operações policiais de investigação a membros da Polícia Militar do Estado de Goiás, sob suspeita da existência de grupo de extermínio.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança