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Solicita ao Sr. Ministro da Defesa, Nelson Jobim, informações sobre a fiscalização efetivada pela Marinha sobre as terras situadas às margens do Oceano.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera a redação do art. 244-B da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Sugere ao Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC, as providências necessárias e urgentes diante da reprovação e dos prejuízos causados aos consumidores pela má prestação dos serviços de banda larga fixa - tipo residencial - oferecidos por 04 empresas (Net, GVT, Telefônica e Oi) nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, de acordo com o Programa de Análise de Produtos do Inmetro.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Sugere ao Ministério de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as providências necessárias, em caráter de urgência, diante das explosões de bueiros causadas por problemas na rede elétrica subterrânea da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Isenta os doadores de sangue do pagamento de taxas de inscrição em vestibulares, exames de ordem ou insuficiência e concursos públicos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre normas gerais de licitação e contratação de atividades de atenção à cidadania pela administração pública do setor de ensino e de saúde, institui o Termo de Parceria Social nas áreas da Saúde e Educação, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro do Turismo a instituição da Gruta de Santa Rita de Cássia, no Município de Lunardelli, Estado do Paraná, como Local de Interesse Turístico.
Assunto: Turismo
Dá nova redação ao art. Art. 1º Os §§ 1º e 2º do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passam a vigorar com a seguinte redação:
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das renúncias fiscais, referente à concessão de benefício oferecido pelo Projeto de Lei nº 3.600, de 2004, que reduz a zero a alíquota do IPI para os óleos vegetais transesterificados destinados à adição ao diesel mineral.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a configuração dos assentos da classe econômica de aeronaves brasileiras com capacidade para cem ou mais passageiros.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, que o município de SANTO ANDRÉ/PB seja contemplado com uma retroescavadeira e motoniveladora na próxima seleção do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Assunto: Economia
Acrescenta inciso ao art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para disciplinar o intervalo intrajornada do vigilante para descanso dos membros inferiores.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere à Ministra de Estado da Casa Civil a criação de um Ministério do Trânsito.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Ministro de Minas e Energia, informações e cópias de todos os contratos, aditivos e respectivos processos licitatórios, envolvendo o Grupo Mitsui e a Petrobrás e suas Subsidiárias no Brasil e no Exterior.
Assunto: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita ao Ministro de Minas e Energia, senhor Edison Lobão, informações sobre o blecaute e sobre a interrupção no fornecimento de energia elétrica ocorrido em Alagoas de 3 de agosto de 2011
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor".
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, que o município de SANTANA DOS GARROTES/PB seja contemplado com a implantação de uma Praça da Juventude.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, que o município de JUNCO DO SERIDÓ/PB seja contemplado com a implantação de uma Praça da Juventude.
Assunto: Esporte e Lazer
Denomina "Campus Ademar Pedro Baldissera" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, localizado no Município de São Miguel do Oeste, no Estado de Santa Catarina.
Assunto: Educação, Homenagens e Datas Comemorativas
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e de Comunicação Social Guglielmo Marconi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Moita Bonita/Sergipe a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Moita Bonita, Estado de Sergipe.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Assistencial ao Menor de Capitão Andrade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capitão Andrade, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Fundação de Assistência à Família Antonio Correa de Lima - FUAFA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Irituia, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Integridade de Radiodifusão Ltda., originalmente outorgada à Rádio Itaipu de Taubaté Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Taubaté, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre a conclusão das obras da Rodovia Transbrasiliana.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Disciplina as condições para a nomeação para cargos em comissão e funções de direção na Administração Pública Federal.
Assunto: Administração Pública
Institui o Código Comercial.
Assunto: Direito e Justiça
Altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei nº 10.473, de 27 de junho de 2002, para incluir na área de atuação da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, os municípios da região mineira do Vale do São Francisco.
Assunto: Educação
Cria Reserva Ambiental do Fundo de Participação dos Municípios - FPM a ser destinada aos Municípios detentores do "Selo Azul e Verde".
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento
Modifica a natureza jurídica do escritório central de arrecadação e distribuição de direitos de que trata o art. 99 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Caixa Econômica Federal.
Assunto: Administração Pública
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Boas Novas Ltda., originariamente Petrópolis Rádio Difusora S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a utilização de fumo no interior de veículo automotor em movimento.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera o § 6º, do art. 225, da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988 e cria o art. 44-A dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, promulgados em 05 de outubro de 1988, para o fim de vedar a construção e instalação de novas usinas que operem com reator nuclear no país e permitir as atividades das usinas já existentes e em construção.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Sugere ao Ministro da Fazenda a instituição da Fundação Caixa Econômica Federal.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro da Educação a criação de campus do Instituto Federal de Ciência, Tecnologia e Educação - IFET de Goiás no Município de Anicuns.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Educação a implantação de um Campus do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica para o Município de Jaraguá - GO
Assunto: Educação
Destina parcela dos recursos da COFINS para tratamento e recuperação de usuários de drogas por meio do Fundo Nacional Antidrogas e do Sistema Único de Saúde.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Jordão, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Capixaba, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Rodrigues Alves, Estado do Acre, no período de 2000 a 2011.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro da Fazenda a inclusão da "URV FISCAL" no debate da reforma tributária e/ou simplificação Fiscal
Assunto: Economia
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Minas e Energias sobre anúncio oficial feito pela PETROBRAS, referente ao adiamento da construção da primeira fase da Refinaria Premium I no Maranhão.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás Distribuição Acre e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre os projetos e programas de manutenção e investimento no período de 2000 a 2011, no município de Feijó, no Estado do Acre.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás Distribuição Acre e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre os projetos e programas de manutenção e investimento no período de 2000 a 2011, no município de Plácido de Castro, no Estado do Acre.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de Porto Walter, no Estado do ACRE.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Institui o dia Nacional do Sindicalista.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que seja implantado um Barracão Industrial no município de SANTO ANDRÉ/PB.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, tratando da assinatura digital nos projetos de lei de iniciativa popular.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere à Presidenta da República, Dilma Rousseff, os esforços necessários com vistas à incluir, em caráter de urgência, o município de Uberlândia/MG no traçado do ramal de etanolduto do Sistema Integrado de Transporte do Etanol que será implantado no Triângulo Mineiro pela Petrobrás.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional (CTN).
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar de medidas preventivas ao uso de drogas.
Assunto: Educação, Defesa e Segurança
Concede isenção de imposto de renda e de recolhimento do INSS aos aposentados.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre normas gerais de desporto, para incluir atribuição ao Conselho Nacional do Esporte.
Assunto: Esporte e Lazer
Autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, os dados relativos a operações de importação e de exportação.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Altera a redação do § 2º do art. 109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral), para permitir a participação de todos os partidos e coligações no rateio das sobras eleitorais.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Altera o art. 221, § 1º, do Código de Processo Penal, para estender aos membros do Congresso Nacional e aos Ministros do Supremo Tribunal Federal a opção pelos depoimentos por escrito, quando arrolados como testemunhas.
Assunto: Administração Pública
Revoga o inciso VII do art. 295 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Consulta a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a aplicação da Lei nº 12.345, de 09 de dezembro de 2010.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Senhor Ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio a criação de uma Área de Livre Comércio no Município de Tucuruí, no Estado do Pará.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, que "Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona, e dá outras providências".
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Maíra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Educação a construção do Centro de Educação Física e Esporte - CEFE, da Universidade Federal da Bahia - UFBA.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador acidentado no trabalho durante o contrato de experiência.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, a criação de cursos de qualificação profissional no município de Arandu - SP.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, a criação de cursos de qualificação profissional no município de Araraquara - SP.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Senhor Carlos Lupi, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego resolução ao impasse causado pelo atraso de entrega de carteiras de trabalho da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho em Maringá.
Assunto: Trabalho e Emprego
Estabelece incentivos à fabricação e utilização de veículos automóveis elétricos no Brasil e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Obriga o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a proibição de trotes violentos e/ou vexatórios aplicados em alunos iniciantes das instituições escolares de nível médio e superior.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Previdência Social, Senhor Garibaldi Alves Filho, sobre eventuais repasses de recursos pelo Governo Federal à Portus - Instituto de Seguridade Social ou às suas patrocinadoras.
Assunto: Administração Pública
Sugere à Ministra da Cultura, Ana de Hollanda, a disponibilização de recursos do Programa de Promoção e Intercâmbio de Eventos de Arte e Cultura ao Estado do Maranhão.
Assunto: Arte, Cultura e Religião
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardoso, informações detalhadas sobre os motivos da desativação de sete postos no interior do estado de Pernambuco.
Assunto: Defesa e Segurança
Altera o art. 26-C da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para conferir efeito suspensivo aos recursos interpostos nos processos de impugnação de mandato eletivo.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Altera o Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, para tomar obrigatória a comunicação, ao contribuinte, da retenção da declaração de imposto de renda por parâmetros e critérios de revisão em massa e para facultar a sua retificação.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a dedução do gasto com atividades esportivas, para fins de imposto de renda das pessoas físicas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta ao art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 o § 13, e acrescenta o art. 125-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de estabelecer a possibilidade de serem recolhidas retroativamente contribuições interrompidas por lapso temporal.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade a não aplicação injustificada de recursos recebidos nos termos do art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Belém do Brejo do Cruz, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Brejo do Cruz, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Caldas Brandão, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Desterro, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Dona Inês, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Juripiranga, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Mataraca, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Mulungu, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Pedro Régis, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Pitimbu, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Serra Redonda, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de uma agência do Banco do Brasil no município de Sobrado, no Estado da Paraíba.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, nos termos que especifica.
Assunto: Defesa e Segurança
Solicita informações da Sra. Maria do Rosário, Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, sobre as providências que estão sendo tomadas sobre as denúncias do aumento da exploração e abuso sexual em hidrelétricas.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita a Sra. Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Helena Hoffmann, informações sobre a desapropriação, total ou parcial, em favor da União, dos imóveis que trata o Decreto de 24 de junho de 2011, de áreas adjacentes ao Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia sobre Contrato de Transferência de Tecnologia para construção de navios petroleiros contratada pela Petrobras.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre Contrato de Transferência de Tecnologia para construção de navios petroleiros contratada pela Petrobras.
Assunto: Administração Pública
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica..
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Timburi - SP.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de Iguatu no estado do Paraná, na ação de Módulos Sanitários Domiciliares do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, na FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de Marilena no estado do Paraná, na ação de Esgotamento Sanitário do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, na FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de ANAHY, no estado do Paraná, na ação de Módulos Sanitários Domiciliares do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, na FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a implantação de cisternas no município de AREIAL/PB para suprir a necessidade de consumo d'água durante o período de estiagem.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a implantação de cisternas no município de SANTANA DOS GARROTES/PB para suprir a necessidade de consumo d'água durante o período de estiagem.
Assunto: Saúde
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a implantação de cisternas no município de POCINHOS/PB para suprir a necessidade de consumo d'água durante o período de estiagem.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a implantação de cisternas no município de PIRPIRITUBA/PB para suprir a necessidade de consumo d'água durante o período de estiagem.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União, e dá outras providências.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Marcelo Pacheco dos Guaranys, sobre a criação de poltronas em aeronaves para passageiros obesos e altos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de braganey no estado do Paraná, na ação de Abastecimento de Água do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, na FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de cidade gaucha no estado do Paraná, na ação de Abastecimento de Água do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, na FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de santa monica no estado do Paraná, na ação de Abastecimento de Água do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, na FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.
Assunto: Saúde
Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Senhor Ministro da Educação, a inclusão do Município de Alhandra para o recebimento de recursos visando à reconstrução da escola atingida pelas chuvas no Estado da Paraíba.
Assunto: Educação
Sugere ao Senhor Ministro da Educação, a inclusão do Município de Araçagi para o recebimento de recursos visando à reconstrução da escola atingida pelas chuvas no Estado da Paraíba.
Assunto: Educação
Cria isenção fiscal à produção dos equipamentos de segurança para motociclistas e passageiros descritos nos arts. 54 e 55, incisos I e II do Código de Trânsito Brasileiro (Capacete e vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN).
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento