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Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Seridó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Vicente do Seridó, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educacional e Cultural das Águas Quentes para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, firmado em Pretória, em 8 de novembro de 2003.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 56, de 04 de fevereiro de 2005, que outorga permissão à Fundação Ulysses Guimarães para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 370, de 23 de setembro de 2004, que outorga permissão à Colinas FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ibaiti, Estado do Paraná
Assunto: Comunicações
Acrescenta o § 6º ao artigo 222, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 36, de 28 de maio de 2002.
Assunto: Comunicações, Administração Pública
Altera o art. 84, inciso I, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Programa Segundo Tempo, no Município de Junqueirópolis, no Estado de São Paulo.
Assunto: Esporte e Lazer
Dá nova redação ao § 1º art. 37 da Constituição Federal.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Silas Rondeau Cavalcante Silva, informações a respeito de atividades de produção, refino e comercialização da sociedade de economia mista Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Menores Carentes de Ibiapina - CE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibiapina, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Sócio Cultural São Romão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Aprova o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos, celebrado em Brasília, em 26 de novembro de 2004.
Assunto: Turismo, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Gabinete de Segurança Institucional, no âmbito da Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD, relativa a afirmação que " extratos da folha de coca realmente são usados na fórmula de refrigerante", a adoção de providências em conformidade com a Lei n.º 10.409, de 2002.
Assunto: Administração Pública
Altera os arts. 131 e 133 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita ao Sr. Ministro de Educação disponibilizar cópia do convênio celebrado pela Universidade Federal de Santa Catarina ( UFSC ) e o Governo do Estado do Maranhão.
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, acerca dos recursos / empréstimos que foram repassados pelo BNDES ao Consórcio Marítimo da Bahia - COMAB.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, para proibir o preenchimento de dados pessoais no verso do cheque.
Assunto: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios farmacêuticos em procederem a diferenciação tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis que possam causar a morte e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre o montante gasto pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT com a publicação "Amazônia revelada - os descaminhos ao longo da BR - 163."
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre a manutenção de "funcionários fantasmas" na Coordenadoria da Fundação Nacional do Índio do Mato Grosso do Sul, em conluio com a Secretaria de Educação daquele Estado, sob a condicionante de filiação ao Partido dos Trabalhadores.
Assunto: Administração Pública
Acrescenta parágrafos ao art. 190 da Consolidação das Leis do Trabalho, para considerar o amianto como substância cancerígena e estabelecer o limite de tolerância para fibras respiráveis de asbesto crisotila.
Assunto: Saúde, Trabalho e Emprego
Solicita ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, informações sobre agenda oficiais de ex-presidentes da CTNBio.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, que a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - altere o Regulamento do Serviço Móvel Celular para introduzir o direito do usuário de receber mensagem de texto em seu terminal informando do custo das ligações efetuadas.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, sua intervenção no sentido de encontrar solução para a situação vivida pelos trabalhadores rurais assentados na fazenda Vale Verde - Jaraguari - MS.
Assunto: Estrutura Fundiária
Acrescenta parágrafos ao art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece "normas para as eleições".
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Cria o Seguro Obrigatório para Direitos Trabalhistas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Ágape de Ourinhos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza ao Clube de Mães "Madre Madalena" da Comunidade Senhor dos Passos - COMASP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Malacacheta, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 243, de 02 de maio de 2005, que outorga permissão à G. C. Comunicação S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Disciplina os bancos de dados de proteção ao crédito e de relações comerciais, bem como sua relação com os cadastrados, fontes de informações e consulentes.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
"Determina a colocação de piso tátil em torno de equipamentos (telefones públicos, lixeiras e outros) instalados em calçadas, calçadões, parques e passeios públicos."
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 199, de 11 de março de 2005, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Atalaia de Bagé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre o bloqueio do pagamento de benefício da previdência social e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Sugere ao Ministério das Comunicações providências junto à ANATEL, visando a instalação de uma torre de transmissão de telefonia celular, no município de Itarumã, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil emissão de Medida Provisória com o objetivo de estender o prazo de renegociação das dívidas das Prefeituras Municipais.
Assunto: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social
Socilita ao Senhor Ministro das Comunicações, cópias de todos os documentos internos da Anatel.
Assunto: Comunicações
Cria exceção à aplicação das normas penais referentes à poluição sonora, durante os ofícios e cultos religiosos para os respectivos praticantes e demais oficiantes, alterando o Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que "regula o exercício profissional das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências", para instituir a representação federativa no plenário do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre os contratos assinados entre empresas públicas e a INTERBRAZIL, a partir de janeiro de 2003.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, sobre convênios firmados pelo Ministério com a "Fundação Juazeirense para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do São Francisco".
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita ao Senhor Ministro da Previdência Social, informações relativas à auditoria realizada pelo INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social, nas contas do Reciprev / Prefeitura da Cidade do Recife.
Assunto: Administração Pública
Declara a perda de mandato do Deputado Roberto Jefferson.
Assunto: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República alterar a estrutura do Poder Executivo, de forma a reunir em uma única Pasta o ensino superior e as atividades de pesquisa e fomento à Ciência e Tecnologia.
Assunto: Administração Pública
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a gratuidade das ligações originadas de telefones fixos e móveis que forem destinadas a serviços de emergência, de utilidade pública e de atendimento ao consumidor, nos termos em que especifica.
Assunto: Comunicações
Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o atendimento ao usuário nos cartórios de notas e registros públicos.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Carapebus Livre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carapebus, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Adiciona inciso V ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer a obrigatoriedade de se aplicar testes vocacionais nas escolas públicas e privadas de segundo grau.
Assunto: Educação
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 96, de 23 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Rosa de Saron - ACRS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Felixlândia, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Solicita ao Sr. Ministro das Cidades informações sobre as providências que foram tomadas pelo Ministério a respeito do desabamento das habitações populares na Reserva Indígena de Dourados, construídas com recursos federais destinados à programas habitacionais em aldeias indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Disciplina a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito e de relações comerciais, bem como sua relação com os cadastrados, fontes de informações e consulentes, e dá outras providências.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera os incisos I, II e VI do art. 83 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para alterar a ordem na classificação dos créditos na falência.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Chapada dos Guimarães da Universidade Federal de Mato Grosso.
Assunto: Educação
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Campo Verde da Universidade Federal de Mato Grosso.
Assunto: Educação
Altera o inciso IV do art. 117 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para definir como causa interruptiva da prescrição a publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de ações de aparelhamento, adequação e reformas em unidade de saúde no Município de Iracemápolis - SP.
Assunto: Saúde
Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações detalhamento dos investimentos das empresas de telefonia fixa
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro do Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre os resultados da Campanha do Desarmamento.
Assunto: Defesa e Segurança
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 382, de 10 de agosto de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO PADRE ENIO MARTIN - (FUENIO) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Requeremos, nos termos dos artigos 58, §3º, da Constituição Federal e 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de fraudes nas arbitragens das partidas de futebol nos Campeonatos Paulista e Brasileiro e na Taça Libertadores.
Assunto: Esporte e Lazer
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 2.133.400.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 933.400.000,00 (novecentos e trinta e três milhões e quatrocentos mil reais) para os fins que especifica.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia, Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.922, de 17 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Aurora FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caxias, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Altera a Lei nº 10.650, de 2003, que "dispõe sobre o acesso público aos dados e informações nos órgãos e entidades integrantes do SISNAMA".
Assunto: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre o prazo de validade da carteira de identificação pessoal.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir o saque do saldo da conta individual do PIS-PASEP pelo trabalhador que, após dez anos de trabalho registrado em carteira, permaneça desempregado por mais de cinco anos.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 1998, com as modificações promovidas pelas Leis nºs 8.541, de 1992, 9.250, de 1995, e 11.052, de 2004, para incluir as doenças cérebro-vasculares decorrentes de AVC (acidente vascular cerebral) nas hipóteses de isenção previstas na lei.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta o art. 42-A, à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que "obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca."
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Sr. Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, sobre a viagem do Presidente LULA ao Município de Garanhus, Pernambuco.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre esclarecimento a consumidores sobre tributos incidentes sobre mercadorias e serviços.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, relativa à Campanha de Combate ao Tráfico Internacional de Seres Humanos.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU - no Município de Americana - São Paulo."
Assunto: Saúde
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Biblioteca da Escola para o Município de Igaratá no Estado de São Paulo."
Assunto: Saúde
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 170, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Regeneração (PI) ADERE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Regeneração, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes acerca do atual estágio do processo de estadualização de rodovias federais no estado de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal Rural do Oeste do Paraná, por desmembramento do campus da Universidade Federal do Paraná em Palotina.
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Silva Jardim - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de São Fidélis - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Maricá - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Cantagalo - RJ."
Assunto: Educação
"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa PRÓ-LETRAMENTO no Município de Areal - RJ."
Assunto: Educação
Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000, incluindo o parágrafo terceiro no art. 18 e o inciso VII, no art. 19.
Assunto: Administração Pública, Economia
Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca a ser comemorado na data de 14 de dezembro.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, assinado em Kuaite, em 23 de fevereiro de 2005.
Assunto: Arte, Cultura e Religião, Comunicações, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado Vadão Gomes.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Administração Pública
Exclui do regime não-cumulativo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS o setor de energia elétrica.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera o art. 225 do Código Penal, e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Altera a Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - adequando-a ao contraditório e dinamizando as decisões colegiadas.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 7.347. de 1985 - Lei de Ação Civil Pública.
Assunto: Administração Pública
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 245, de 2 de maio de 2005, que outorga permissão à SISTEMA RADIODIFUSÃO DE SERTÃOZINHO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 404, de 31 de agosto de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Artístico e Cultural de Campo Florido para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Florido, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 405, de 10 de novembro de 2004, que outorga permissão à Fundação Educativa São Gonçalo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 233, de 15 de abril de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL JOSÉ ONILSON LIMA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Parambu, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Altera os limites da Floresta Nacional de Roraima, no Estado de Roraima.
Assunto: Estrutura Fundiária
Dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais.
Assunto: Educação, Estrutura Fundiária
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidade de Mairinque a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Mairinque, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Bias Fortes - MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Bias Fortes, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de José Bonifácio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de José Bonifácio, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro das Cidades a implantação do Programa Habitar Brasil no Município de São José de Ubá - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro das Cidades a implantação do Programa Habitar Brasil no Município de Comendador Levy Gasparian - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro das Cidades a implantação do Programa Habitar Brasil no Município de Itaboraí -RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro das Cidades a implantação do Programa Habitar Brasil no Município de Itaperuna - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro das Cidades a implantação do Programa Habitar Brasil no Município de Areal - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro das Cidades a implantação do Programa Habitar Brasil no Município de Rio Claro -RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro das Cidades a implantação do Programa Habitar Brasil no Município de Rio das Ostras - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro das Cidades a implantação do Programa Habitar Brasil no Município de São Sebastião do Alto - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministro das Cidades a implantação do Programa Habitar Brasil no Município de Sapucaia - RJ.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano