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Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação do Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Educadores (PNAVE).
Assunto: Educação, Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação da Escola Técnica Federal de Cacoal, no Estado de Rondônia
Assunto: Educação
Acrescenta o parágrafo 4º do art. 56 da Constituição Federal.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Sugere a manifestação do Ministério da Saúde, visando a tomada de providências para a ampliação do quadro de doadores voluntários de medula óssea.
Assunto: Saúde
Solicita ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, informações relativas às notícias veiculadas pela imprensa de que a Eletrobrás e suas Controladas celebraram contratos de compra de energia superiores aos preços de mercado, visando viabilizar preços de leilão, abaixo do custo real de implantação desses projetos.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir o empregado doméstico em benefício da previdência social.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Brasília, em 16 de novembro de 2010.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a inclusão de protetor solar entre os medicamentos de distribuição gratuita aos portadores de albinismo
Assunto: Saúde
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Educação a criação de duas Universidades Federais na Bahia: a da Chapada Diamantina e a do Extremo Sul.
Assunto: Educação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais desenvolvidas pelos Estados, Municípios ou por ele subsidiados com recursos da Administração Pública Federal, a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere ao Ministro das Comunicações a emissão de Selo Comemorativo ao Centenário das Assembléias de Deus no Brasil.
Assunto: Comunicações
Dispõe sobre a alteração do art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para ampliar a liberdade de expressão, informação e acesso à cultura. NOVA EMENTA: Altera o art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para garantir a liberdade de expressão, informação e o acesso à cultura.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades, referentes as novas regras aplicáveis a 2ª etapa do Programa Habitacional Minha Casa , Minha Vida.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita sejam prestadas informações pelo Senhor Ministro da Fazenda acerca do Relatório de Gestão Fiscal referente ao último quadrimestre do ano de 2010.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicito informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre o fechamento das diversas unidades da ANAC nos aeroportos brasileiros, bem como das Superintendências Regionais nas Unidades da Federação.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Senhor Ministro da Defesa, sobre as restrições impostas aos navios que circulam no litoral brasileiro.
Assunto: Defesa e Segurança
Sugere ao Ministro de Estado dos Transportes, a obtenção de recursos para a Pavimentação Asfáltica da BR-242 que liga o Município de Luís Eduardo Magalhães na Bahia à Taguatinga no Estado de Tocantins.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre o Dia Nacional de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera a redação dos arts. 115, 280 e 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre placas de identificação dos veículos, aparelhos eletrônicos medidores de velocidade e aplicação dos recursos arrecadados com multas de trânsito.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Solicita informações ao Ministro da Educação - MEC acerca das providências adotadas até o momento por aquele órgão com vistas à criação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Estado do Pará - UNIFESSPA, com atenção especial aos prazos para implantação da referida instituição de ensino e informações acerca da estrutrura que a futura universidade deverá ter.
Assunto: Educação
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 para acrescentar o art. 42-A.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro da Educação, de pedido de autorização para criação de uma unidade descentralizada do Colégio Pedro II no Município de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, nas dependências da Aldeia de Arcozelo.
Assunto: Educação
Acrescenta artigos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para permitir a aquisição de imóvel para a recuperação de cotas condominiais vencidas e não pagas ou para acrescer benfeitorias voluptuárias ou úteis
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Institui o Programa Nacional de Apoio à Assistência Social - PRONAS e dá outras providências.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, a fim de incluir os agentes das guardas portuárias e agentes de vigilância das instituições federais de ensino, no rol das categorias profissionais beneficiárias da "Bolsa-Formação".
Assunto: Defesa e Segurança
Dispõe sobre a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônico no âmbito da Administração Federal.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes a imediata recuperação do pavimento da Rodovia BR-324, na Região de Jacobina, no trecho Paraíso - Capim Grosso
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a fraude em concursos públicos
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social daquele que contar com 180 (cento e oitenta) contribuições mensais, para fim de concessão do benefício de pensão por morte.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Acrescenta artigo à Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, para fixar limites para o valor das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Odontologia.
Assunto: Trabalho e Emprego
Sugere ao Ministro de Estado da Educação, a possibilidade de inclusão do município de Serra Branca, no Estado da Paraíba, no Plano Nacional de Educação, com vistas à instalação de um Pólo Universitário na cidade.
Assunto: Educação
Proíbe a interrupção da prestação dos serviços públicos de energia elétrica e de água e esgoto por atraso de até sessenta dias no pagamento das faturas, e dá outras providências.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o cronograma Técnico/Financeiro, Implantação e efetivo funcionamento do Programa - "Luz para Todos" no Município de SENA MADUREIRA, no Estado do ACRE.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o cronograma Técnico/Financeiro, Implantação e efetivo funcionamento do Programa - "Luz para Todos" no Município de RIO BRANCO, no Estado do ACRE.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o cronograma Técnico/Financeiro, Implantação e efetivo funcionamento do Programa - "Luz para Todos" no Município de MÂNCIO LIMA, no Estado do ACRE.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, realizadas e previstas para o município de BOCA DO ACRE no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, realizadas e previstas para o município de UARINÍ no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, realizadas e previstas para o município de SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ no Estado do Amazonas.
Assunto: Economia
Acresce o inciso XIII, ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para fins de considerar abusiva a prática do fornecedor de cobrar do consumidor valor a maior do devido nos casos de falta de troco.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Solicita informações ao Ministro da Fazenda relativas à cunhagem e à circulação de moedas de Real, em especial às de valores de R$0,01.
Assunto: Economia
Susta a aplicação do disposto nos arts. 11, 15, 16, 17, 18, 21, 22 e 25 e de parte do inciso III do art. 20 da Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar
Assunto: Previdência e Assistência Social
Altera os arts. 2º e 13 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir a presença, nas redes de ensino, de profissionais da educação habilitados em alimentação escolar.
Assunto: Educação, Saúde
Sugere ao Ministro dos Transportes que o eixo suspenso de veículos de carga deixe de ser considerado para efeito da cobrança de pedágio em rodovia federal.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta parágrafo único ao art.1º da Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre o dano moral e dá outras providências
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos destinados ao transporte escolar, nas condições que estabelece.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Sugere ao Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, por intermédio do CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária, a realização dos esforços necessários para instituir unificação da alíquota máxima do IPVA em 2,5% a ser aplicada em todos os estados da federação.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de MARECHAL THAUMATURGO, no Estado do ACRE.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC realizadas e previstas para o município de RIO BRANCO, no Estado do ACRE.
Assunto: Economia
Dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos e/ou abrigos.
Assunto: Educação
Proíbe a Venda ou Cessão de Informações Cadastrais.
Assunto: Administração Pública, Direito e Defesa do Consumidor
Obriga as operadoras de telefonia celular a incluir em seus contratos cláusula em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens.
Assunto: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor
Cria o Fundo para a Aposentadoria do Povo Brasileiro - FAPB e dá outras providências.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Modifica o art. 75 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, sobre a recuperação e manutenção do porto no município de Humaitá, no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Acrescenta o art. 455-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias.
Assunto: Trabalho e Emprego
Regulamenta a profissão de Motorista de Ambulância.
Assunto: Trabalho e Emprego
Autoriza o Poder Executivo a criar campus, no Município de Joaçaba, no Estado de Santa Catarina, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) de Santa Catarina.
Assunto: Educação
Confere à Cidade de Joinville, no Estado de Santa Catarina, o título de "Capital Nacional da Dança".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Confere à Cidade de Joinville, no Estado de Santa Catarina, o título de "Capital Nacional das Bicicletas".
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre a produção de arroz no Brasil.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Sugere a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, a remessa, ao Congresso Nacional, de projeto de lei destinado a alterar a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o intuito de introduzir naquele diploma legal vantagem remuneratória que gratifique servidores em exercício de cargos efetivos no âmbito da Região Amazônica, cujos currículos incluam titulação acadêmica em grau de mestrado ou doutorado.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, a instalação da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal - CEF no Sudoeste da Bahia.
Assunto: Economia
Solicita informações a Presidência da República, por meio do Gabinete de Segurança Institucional, acerca de Programas de combate ao tráfico de drogas e de recuperação de dependentes químicos.
Assunto: Saúde, Defesa e Segurança
Altera o inciso I do art. 52 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Chefe do Poder Executivo apoio às Propostas de Emendas a Constituição 300/2008 e 446/2009.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providênicas.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita informações ao Ministério do Esporte, acerca dos Programas: "Segundo Tempo"; "Esporte e Lazer da Cidade"; "Pintando a Liberdade"; "Pintando a Cidadania"; "Bolsa Atleta"; "Descoberta do Talento Esportivo"; "Cenesp"; "Rede Cedes"; "Praça da Juventude" e "Praças do PAC"; realizados e previstos para o município de CAPIXABA no Estado do ACRE.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministério do Esporte, acerca dos Programas: "Segundo Tempo"; "Esporte e Lazer da Cidade"; "Pintando a Liberdade"; "Pintando a Cidadania"; "Bolsa Atleta"; "Descoberta do Talento Esportivo"; "Cenesp"; "Rede Cedes"; "Praça da Juventude" e "Praças do PAC"; realizados e previstos para o município de JORDÃO no Estado do ACRE.
Assunto: Esporte e Lazer
Solicita informações ao Ministério do Esporte, acerca dos Programas: "Segundo Tempo"; "Esporte e Lazer da Cidade"; "Pintando a Liberdade"; "Pintando a Cidadania"; "Bolsa Atleta"; "Descoberta do Talento Esportivo"; "Cenesp"; "Rede Cedes"; "Praça da Juventude" e "Praças do PAC"; realizados e previstos para o município de RODRIGUES ALVES no Estado do ACRE.
Assunto: Esporte e Lazer
Obriga os estabelecimentos que locam ou disponibilizam terminais de computadores a manterem cadastro de identificação de seus usuários com imagem e documentos oficiais.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços, Defesa e Segurança
Solicita informações ao Ministério da Previdência Social.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Solicita informações ao Ministério da Saúde, quanto aos programas: "Saúde da Família" e "Unidades de Pronto Atendimento - UPA´s" direcionados para o município de SANTA ROSA DO PURUS, no Estado do ACRE.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Ministério da Saúde, quanto aos programas: "Saúde da Família" e "Unidades de Pronto Atendimento - UPA´s" direcionados para o município de SENADOR GUIOMARD, no Estado do ACRE.
Assunto: Saúde
Acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069, de 1990, para estabelecer prioridade em processo de adoção nos casos que especifica
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre ao acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata aos medicamentos que necessitam.
Assunto: Saúde
Estabelece condições para o comércio varejista e da outras providências.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Solicita o envio pelo Ministério de Estado da Educação à Câmara dos Deputados o diagnóstico da realidade educacional brasileira que fundamenta o Projeto de Lei nº 8.035, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências".
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Saúde a utilização de novos testes para detecção do vírus HPV.
Assunto: Saúde
Acrescenta inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer a obrigatoriedade também de atendimento presencial para todas as demandas do consumidor por parte das empresas prestadoras de produtos e serviços.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor
Sugere ao Senhor Ministro de Estado das Cidades a canalização do Rio Taquara-Imbariê e do Canal Figueira na cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Justiça, a realização de fóruns para debater a questão do crack nos Estados brasileiros.
Assunto: Defesa e Segurança
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a estabilidade no emprego do trabalhador portador de doença grave.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
Assunto: Saúde
Considera de Especial interesse para o País, a prática regular de atividades físicas e desportivas por Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Ferroviários Federais, Policiais Civis, Policiais Militares, e Bombeiros Militares, e determina sua incorporação nas rotinas dessas corporações.
Assunto: Administração Pública, Esporte e Lazer
Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Unidade de Ensino Descentralizada, do Instituto Federal do Maranhão - IFMA, no município de Rosário/MA.
Assunto: Educação
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, no âmbito de competência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a construção de uma creche no município de Pinhais, no Estado do Paraná.
Assunto: Educação
Solicita informações à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Programa - "Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Brasil", realizadas e previstas para o município de PORTO ACRE, no Estado do ACRE.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Solicita informações à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Programa - "Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Brasil", realizadas e previstas para o município de TARAUACÁ, no Estado do ACRE.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Solicita informações à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Programa - "Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Brasil", realizadas e previstas para o município de BRASILÉIA, no Estado do ACRE.
Assunto: Administração Pública, Defesa e Segurança
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Cidades sobre a dívida da CBTU com o fundo de previdência REFER.
Assunto: Administração Pública
Aprova o texto do Acordo sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Gabonesa, assinado em Libreville, em 18 de janeiro de 2010.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações a Sra. Ministra de Estado do Planejamento, sobre o corte nas Emendas Parlamentares.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 12.275, de 29 de junho de 2010, acrescendo o § 8º ao art. 899, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil, Trabalho e Emprego
Institui o adicional de penosidade para os trabalhadores que prestam suas atividades em condições penosas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Senhor Ministro do Turismo sobre Contrato de Repasse 0305054-05, número do processo 064388/2009, cuja beneficiária a Prefeitura Municipal de Caém do Estado da Bahia.
Assunto: Turismo
Solicita informações ao Departamento Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes relativas ao Anel Rodoviário de Belo Horizonte - MG.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Poder Executivo, mais especificamente ao Ministério da Educação, informações sobre a "cartilha contra a homofobia", ou kit gay, a ser distribuída nas escolas públicas de ensino público fundamental do Brasil.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Institui hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal e dá outras providências
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações a instalação de antenas para sinal de celular em municípios da Bahia.
Assunto: Comunicações
Modifica a Lei Complementar nº 95, de 1998, para tornar obrigatório constarem, de modo circunstanciado, da justificação das normas referidas no art. 59 da Constituição da República, desde que impliquem recursos públicos, o diagnóstico dos fatos e o prognóstico dos efeitos sobre eles da respectiva inovação legislativa, e, da parte final de tais textos legais, cláusula de avaliação periódica do impacto de sua introdução no seu sistema jurídico.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Modifica o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para prorrogar a dedução da contribuição patronal do imposto de renda apurado na declaração de ajuste anual.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio A Voz do Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fartura, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Conceição da Barra/ES.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Brejetuba/ES.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no Município de Itarana/ES.
Assunto: Saúde
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, com o objetivo de agravar a pena do crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Assunto: Defesa e Segurança, Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Previdência Social, o efetivo cumprimento do disposto na Lei Federal nº 10.175 de 10 de janeiro de 2001, Lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo e cujo objeto, doação pelo INSS ao Município do Recife do "Parque da Jaqueira", foi reiterado pelo atual Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, conforme detalhamento anexo.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de São Francisco de Sales, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde
Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Planura, no Estado de Minas Gerais.
Assunto: Saúde