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"Altera a redação do art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
Assunto: Trabalho e Emprego
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que se ausentará do País em 15, de setembro de 2008, em visita oficial à República do Chile, para participar de reunião extraordinária da União das Nações Sul-Americanas - UNASUL.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações pertinentes sobre a execução orçamentária de 2008 dos programas e ações de Vigilância, Prevenção e Controle da Dengue no Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Saúde
Consolida a legislação aplicável ao  setor de energia elétrica brasileiro.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasíl e o Governo do Reino da Noruega sobre o Exercício de Atividade Remunerada  por parte de Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico , concluída em Brasília, em 15 de maio de 2008.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 257, de 29 de maio de 2007, que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária Iaras FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iaras, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 425, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitário Beneficente Cultural Visão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cubatão, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 455, de 17 de agosto de 2007, que outorga autorização à - Associação Cultural Comunitária e Alternativa Santaclarense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Clara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 577, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Alto da Boa Vista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Corumbá de Goiás, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 307, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à W.A.C. Rabelo & Cia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Augusto Corrêa, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 90, de 21 de março de 2007, que outorga autorização ao Clube das Mães São João Batista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João do Jaguaribe, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 131, de 11 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária New Life para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carapicuíba, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 154, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Esplanada de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 216, de 28 de maio de 2007, que outorga permissão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Almeirim, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Sugere Projeto de Lei visando  acrescentar o art. 112-A à Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal) no sentido de prever a interrupção do prazo de contagem da pena, pelo cometimento de falta grave, para a obtenção do benefício da progressão de regime.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Acresce dispositivo à Lei nº 4.771, de 1965 (Código Florestal), para exigir a autorização do Ibama para o corte de árvores, e dá outras providências
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, informações quanto à atuação do IBAMA no tocante às ações de fiscalizações de suas áreas temáticas.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre acordo entre o Brasil e o Uruguai, nos termos que especifica.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre acordo entre o Brasil e o Uruguai, nos termos que especifica.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Aprova o ato que outorga permissão à AMG Publicidade e Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Distrital do Triângulo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chorozinho, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à MAR E CÉU COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Cachoeira Dourada, Estado de Goiás.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Paranhana FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Parobé, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Arraias, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Vera Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de São José dos Quatro Marcos, Estado do Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à BARRINHA COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Barrinha, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Maíra Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Acrelândia, Estado do Acre.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Xaraés Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à TV Nova Conexão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministro da Educação que sejam adotadas medidas que garantam  a exclusividade de bacharéis em Ciências Sociais ou Sociologia  para a docência em Sociologia e de formados em Filosofia para a docência em Filosofia nas escolas de Ensino Médio brasileiras.
Assunto: Educação
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Coroa Vermelha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz de Cabrália, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Educativa, Cultural e Informativa Freirogeriense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Frei Rogério, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Planalto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Planalto, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Folheta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Joaquim, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição do Pará, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Beneficente e Comunitária Ômega a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passos, Estado de Minas Gerais.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a  Associação Comunitária Rádio Comunidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Ministério da Defesa  a edição de norma sobre a configuração interna das aeronaves utilizadas na aviação comercial de passageiros.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. José Gomes Temporão, informações referentes aos recentes casos de rabdomiólise em Manaus.
Assunto: Saúde
Solicito ao Ministro dos Transportes, Sr. Alfredo Pereira do Nascimento, informações referentes à Lei Seca no Estado do Amazonas.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o § único do art. 320 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, informações referentes ao prazo para que o Brasil trabalhe com motores a diesel limpo.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Solicita ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, informações referentes ao novo perfil da indústria petrolífera brasileira com a descoberta do Pré-Sal.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento  da Microrregião do Madeira, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião.
Assunto: Economia
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Santiago, em 3 de dezembro de 2007.
Assunto: Defesa e Segurança, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Dr. Fernando Haddad, acerca das divergências apontadas na mídia quanto ao Financiamento Estudantil - FIES.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Programa Nacional de Apoio aos Sistemas de Ensino para Fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos em Estabelecimentos Prisionais.
Assunto: Educação, Defesa e Segurança
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Colméia, Estado do Tocantins.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à TV MUCURIPE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Crato, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Rádio Digital FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Birigui, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Portel Serviços de Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Bagre, Estado do Pará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Vicente Pinzon para executar  serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
Assunto: Comunicações
Dá nova redação ao art. 3º  da Lei nº 8.630, de 23 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências", para integrar as autoridades de inspeção do trabalho às demais autoridades em exercício no porto organizado.
Assunto: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República da Índia em Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Brasília, no dia 12 de setembro de 2006.
Assunto: Ciência, Tecnologia e Inovação, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Sugere ao Ministério do Esporte (ME) a realização de olimpíadas nacionais, um ano antes dos Jogos Pan-Americanos.
Assunto: Esporte e Lazer
Altera  os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma lei.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre improbidade administrativa pela inobservância do art 320.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre o produto breastCare, indicado na detecção de câncer de mama.
Assunto: Saúde
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi, informações sobre empresas que utilizam amianto.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Trabalho e Emprego
Denominam OTTO DE LARA RESENDE e FERNANDO SABINO os viadutos que compõem o Complexo do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, localizados no Km 312,8 da BR-262.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal relativos ao inquérito policial, e dá outras providências.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Solicita ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Reinhold Stephanes, informações referentes ao crescimento da caprino-ovinocultura no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita ao Senhor Ministro da Educação informações sobre o Programa Universidade Para Todos (ProUni).
Assunto: Educação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o abandono, a falta de investimento e conservação dos Hortomercados ( COBAL ), localizados nos bairros do Humaitá e Leblon, patrimônios da Cidade do Rio de Janeiro.
Assunto: Estrutura Fundiária
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi, informações sobre Plano anual de metas.
Assunto: Trabalho e Emprego
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Habitacional e Urbanismo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Luz, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SANTA FÉ DE CROATÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Croatá, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio FM Veneza Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Eusébio, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Tanajura de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formigueiro, Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM IGUATÚ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Iguatú, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Eco FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de São Benedito, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga concessão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária de Itaubal - AP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaubal, Estado do Amapá.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento e Integração Comunitária Nova Casa Verde a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural e Social de Mortugaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mortugaba, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quanto aos fornecedores de produtos lácteos à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Aprova o ato que outorga permissão à CONTINENTAL COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Confresa, Estado de Mato Grosso.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO NOVO MILÊNIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária Paraíso FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mascote, Estado da Bahia.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 248, de 12 de maio de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Decisão - ACD para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Bocaína do Sul, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 351, de 12 de junho de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Cocal dos Alves para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Cocal dos Alves, Estado do Piauí.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 446, de 17 de julho de 2008, que outorga autorização à Rádio Comunitária Solidariedade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Serra Branca, Estado da Paraíba.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Exmo. Senhor Ministro das Cidades que proponha ao CONTRAN a flexibilização de norma constante da Resolução n. 258, de 07 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito, que "Regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências", que não contemplou realidades operacionais específicas, de real importância no cenário econômico do país, a exemplo do transporte de granéis sólidos.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 773, de 20 de dezembro de 2007, que outorga permissão à Rádio Três Climas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Chorozinho, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Solicita informações ao Sr. José Gomes Temporão, Ministro de Estado da Saúde, a respeito da criação da Secretaria de Atenção Primária e Promoção da Saúde, conforme previsto no Projeto de Lei nº 3.958, de 2008 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Saúde
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:  1 - Portaria nº 796, de 20 de dezembro de 2007 - Associação da Rádio Comunitária Renascer, no município de Ipojuca - PE;    2 - Portaria nº 797, de 20 de dezembro de 2007 - Associação dos Moradores da Rua do Campo - AMORUCAMPO, no município de Maceió - AL;    3 - Portaria nº 798, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Uniflor, no município de Uniflor - PR;    4 - Portaria nº 799, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária Cultural de Cristais Paulista, no município de Cristais Paulista - SP;    5 - Portaria nº 800, de 20 de dezembro de 2007 - Associação dos Moradores do Vale do Rio Ourives, no município Ituaçu - BA;    6 - Portaria nº 802, de 20 de dezembro de 2007 - Centro Social Filantrópico Vida Abundante, no município de Fernando Falcão - MA;    7 - Portaria nº 803, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária Amigos do Bossoroca, no município de Bossoroca - RS.    8 - Portaria nº 805, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultural de Ivaí, no município de Ivaí - PR;    9 -  Portaria nº 806, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária Para o Desenvolvimetno de Borrazópolis - ACDB, no município de Borrazópolis - PR;    10 -  Portaria nº 812, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária Planalto, no município de Planalto - RS;    11 -  Portaria nº 813, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Radiofônica Cultural de Japorã, no município de Japorã - MS;    12 -  Portaria nº 815, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Cultural Rádio Comunidade de Passo do Sobrado - FM, no município de Passo do Sobrado - RS;    13 - Portaria nº 820, de 20 de dezembro de 2007 - Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Mandirituba - CODECOM, no município de Mandirituba - PR;    14 - Portaria nº 823, de 20 de dezembro de 2007 - Rádio Comunitária de Ceará Mirim, no município de Ceará-Mirim - RN;    15 -  Portaria nº 826, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Farol Freqüência Modulada, no município de Arambaré - RS;    16 -  Portaria nº 838, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária Lagoa FM, no município de Porangatu - GO;    17 -  Portaria nº 844, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária Amigos da Cidade de Casa Branca - ACCB, no município de Casa Branca - SP;    18 -  Portaria nº 857, de 21 de dezembro de 2007 - Associação Caiçarense de Radiodifusão Comunitária, no município de Caiçara - RS; e    19 -  Portaria nº 858, de 21 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária Essência Nativa, no município de Engenho Velho - RS.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 797, de 20 de dezembro de 2007 que outorga autorização à Associação dos Moradores da Rua do Campo - AMORUCAMPO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Maceió, Estado de Alagoas.
Assunto: Comunicações
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 823, de 20 de dezembro de 2007 que outorga autorização à Rádio Comunitária de Ceará Mirim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações