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Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Cuité de Mamanguape, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Catolé do Rocha, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Coxixola, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Igaracy, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Juarez Távora, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Bonito de Santa Fé, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Baraúna, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Lagoa, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Susta a aplicação das Resoluções  nº 429, de 5 de dezembro de 2012 e nº 434, de 23 de janeiro de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Assunto: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Mamanguape, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Marizópolis, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Mato Grosso, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Montadas, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Nova Palmeira, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Denomina "Rota dos Ventos", a BR 406, que liga os municípios de Natal a Macau, no estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Pedro Régis, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Pilões, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Poço Dantas, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Santo André, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de São José de Caiana, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de São José de Piranhas, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de São José de Princesa, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de São José dos Ramos, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Serra Redonda, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Soledade, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Triunfo, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que seja implantado o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM) no município de Várzea, estado da Paraíba.
Assunto: Saúde
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração a conclusão das obras da Barragem Santa Cruz no município de Mirangaba/BA.
Assunto: Economia
Sugere a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a Implantação de Polos de Distribuição da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB em todos os Territórios de Identidade da Bahia.
Assunto: Economia
Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa (MD) sobre o contrato com a empresa europeia Eurocopter para a produção, em território nacional, de 50 helicópteros pesados do modelo EC 725, com previsão de transferência de tecnologia da aeronave.
Assunto: Defesa e Segurança
Acrescenta art. 39-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de avaliação e certificação da qualidade dos serviços hospitalares.
Assunto: Saúde
Solicita informações à Ministra-Chefe da Casa Civil, Sra Gleisi Helena Hoffmann, sobre a sindicância da Casa Civil que investigou a ex-secretária Rosemary Noronha.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome sobre a aplicação correta dos recursos públicos investidos no programa BOLSA FAMÍLIA referente aos valores repassados ao município de SANTA ROSA DO PURUS, no período de 2008 a 2012.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Sugere a criação da Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba - Codevasf no Estado do Ceará.
Assunto: Economia
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as motocicletas nacionais, na forma que estabelece.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego
Requer o envio de Indicação ao Ministério da Fazenda, sugerindo a criação de procedimento de consulta para a regulamentação das obrigações estabelecidas para as pessoas sujeitas ao mecanismo de controle, dispostas pelos arts. 9, 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
Assunto: Administração Pública
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a destinação de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Carapicuíba localizado no Estado de São Paulo.
Assunto: Economia
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para acrescentar inciso ao art. 105, tornando obrigatório o alarme de segurança em caminhões com caçamba-basculante.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Ministério do Turismo a criação do Programa Jovem Cidadão, voltado para a promoção do turismo cívico na Capital Federal.
Assunto: Turismo
Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a política de financiamento existente, no âmbito do Ministério e em suas entidades vinculadas, mais especificamente no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para empresas de comunicação.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Aprova do texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Brasília, em 17 de junho de 2010.
Assunto: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o art. 202 do Regimento Interno, estabelecendo quórum mínimo para aprovação de proposta de emenda constitucional nas comissões.
Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego acerca do montante total arrecadado pelas academias de ginástica e similares para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS em benefício dos empregados contratados em seus estabelecimentos.
Assunto: Trabalho e Emprego
Altera o art. 54 da Constituição Federal, para dispor sobre hipótese de manutenção de mandato parlamentar.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre gastos realizados com publicidade realizados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil S.A, no período de janeiro de 2011 até a presente data.
Assunto: Administração Pública
Solicita informações ao Senhor Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, sobre gastos realizados com publicidade pela empresa pública Petróleo Brasileiro - Petrobrás, entidade vinculada a essa Pasta, no período de janeiro de 2011 até a presente data.
Assunto: Administração Pública
Obriga a instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade
Solicita informações à Casa Civil sobre cumprimento das Metas de Aichi.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
Assunto: Direito e Defesa do Consumidor, Saúde
Sugere adoção de incentivos fiscais na produção e comercialização de veículos elétricos e híbridos.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Acrescenta dispositivo ao art. 61, do Código Penal para considerar agravante o cometimento do crime em razão da raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual ou deficiência física que são considerados crimes de ódio.
Assunto: Direito Penal e Processual Penal
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de providências no sentido de se assegurar maior fiscalização e controle do cumprimento efetivo dos contratos de trabalho dos docentes das Instituições de Educação Superior do Brasil, facultando também o seu controle social.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de medidas visando à autorização para convocação dos aprovados no concurso de Analista de Finanças e Controle (AFC) da Controladoria-Geral da União (CGU), realizado em 2012.
Assunto: Administração Pública
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Dispõe sobre a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS devida por entidade de Representação do Futebol Brasileiro e cria Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - e dá outras providências.
Assunto: Esporte e Lazer, Finanças Públicas e Orçamento
Altera as Leis nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para alterar o regime de desoneração da folha de pagamentos; nº 11.774, de 17 de setembro de 2008; nº 10.931, de 2 de agosto de 2004; nº 12.431, de 24 de junho de 2011; nº 9.718, de 27 de novembro de 1998; nº 9.514, de 20 de novembro de 1997; nº 10.925, de 23 de julho de 2004; nº 10.485, de 3 de julho de 2002; nº 12.249, de 11 de junho de 2010; nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996; nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996; nº 10.522, de 19 de julho de 2002; nº 8.218, de 29 de agosto de 1991; nº  10.883, de 29 de dezembro de 2003, nº 10.865, de 30 de abril de 2004; nº 11.727, de 23 de junho de 2008; nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010; regula a compra, venda e transporte de ouro; altera a sistemática de aproveitamento do saldo de créditos presumidos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins oriundos da cadeia de comercialização do café; cria crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de desperdícios, resíduos e aparas de plástico; dispõe sobre a comprovação de regularidade fiscal pelo contribuinte; altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na cadeia de produção e comercialização da soja e de seus subprodutos; concede incentivo tributário para a construção de cisternas; e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a realização de concurso público voltado ao provimento, nos quadros de pessoal da Câmara dos Deputados, de cargos de Analista Legislativo - atribuição Médico, direcionados à especialidade de urologia.
Assunto: Administração Pública
Dispõe sobre o piso salarial nacional dos vigilantes.
Assunto: Trabalho e Emprego
Acrescenta inciso ao art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de forma a instituir a eleição direta para diretores de escolas públicas.
Assunto: Educação
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. - SIR para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultura Viva do Município de Jutaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jutaí, Estado do Amazonas.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RECC Radiodifusão e Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Ursa Maior Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 10.438, de 26 de abril de 2002; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012; nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; e dá outras providências.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Acrescenta § 7º ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a obrigatoriedade de participação da União, Estados e do Distrito Federal, no custeio de medicamentos e despesas médicas hospitalares com origem em ordem judicial.
Assunto: Saúde
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a respeito das obras de manutenção e de restauração da BR 364, no trecho entre Vilhena e Porto Velho, no Estado de Rondônia.
Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Ministro-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República a adoção de medidas práticas que possam viabilizar a criação de um mercado de capitais para microempresas.
Assunto: Indústria, Comércio e Serviços
Solicita informação ao Sr. Ministro da Saúde sobre o processo de certificação de entidades beneficentes na área de saúde.
Assunto: Saúde
Fixa o piso salarial dos Guardas Municipais.
Assunto: Trabalho e Emprego
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República sobre as obras na região portuária na cidade do Rio de Janeiro - RJ, em especial sobre o projeto de construção do Píer
Assunto: Economia
Acrescenta o art. 183-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer sanções penais a quem realizar chamadas indevidas, caracterizadas como trotes, aos serviços públicos de emergência.
Assunto: Defesa e Segurança
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Monteiro de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itarema, Estado do Ceará.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Ocam Comunicação Digital SE Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Comerciários, Comerciantes e Agro-Industriais de Céu Azul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Céu Azul,  Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Pinheira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Trairy Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Assunto: Comunicações
Sugere ao Senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, incluir as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscips, no rol de setores agraciados com o processo de desoneração tributária.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária, nos termos que especifica.
Assunto: Política, Partidos e Eleições
Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado do Esporto sobre a regulamentação da prova do Laço Comprido com modalidade esportiva Olímpica.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere ao Ministro de Estado da Previdência Social a avaliação da possibilidade de criação da Gerência Executiva Norte na cidade de São Mateus, no Estado do Espírito Santo.
Assunto: Previdência e Assistência Social
Institui o Juizado Especial Cível da Família.
Assunto: Direito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre suplementação medicamentosa de ácido fólico, para prevenir má-formação fetal.
Assunto: Saúde
Sugere a alocação de recursos para a construção de Ginásio Poliesportivo no Bairro dos Bancários, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere a alocação de recursos para a construção de Ginásio Poliesportivo no Bairro dos Novais, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere a alocação de recursos para a construção de Ginásio Poliesportivo no Bairro de Anatólia, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Sugere a alocação de recursos para a construção de Ginásio Poliesportivo no Bairro Cuiá, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Assunto: Esporte e Lazer
Altera o art. 27 da Lei n° 8.069, de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a possibilitar a busca do reconhecimento de vínculo de filiação socioafetiva.
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Solicita ao Ministro da Educação informações dos critérios de acesso ao Projeto Ciências Sem Fronteira.
Assunto: Educação
Acrescenta o art. 97-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir direito de propriedade por usucapião de imóveis urbanos públicos ocupados há mais de dez anos sem contestação do Poder Público.
Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Saúde providências para que sejam encaminhadas às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e a todos os parceiros da Operação Carro Pipa orientações sobre todo o processo de captação e distribuição de água por meio de carros pipas no semiárido nordestino, enfatizando a necessidade de se observar as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e de se fortalecer o trabalho conjunto entre a União, os Estados e os Municípios, com o objetivo de preservar a saúde da população.
Assunto: Saúde
Fixa alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) incidente sobre bicicletas.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Requer à Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Helena Hoffmann, informações sobre a orientação do Ministério das Relações Exteriores que colocou sob  sigilo todas as informações relativas às viagens que a presidente Dilma Rousseff ou seu vice, Michel Temer, já fizeram ou vierem a fazer ao exterior, e outras que especifica.
Assunto: Administração Pública
Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, maiores informações a respeito do programa TERRA LEGAL no município de Lábrea no Estado do Amazonas.
Assunto: Estrutura Fundiária
Sugere a implantação de um campus avançado da Universidade Federal da Bahia na cidade de Lençóis, na Chapada Diamantina.
Assunto: Educação
Sugere ao Ministro da Educação a criação de unidade descentralizada do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, curso de Artes Cênicas, para a cidade de Paty do Alferes / RJ.
Assunto: Educação
Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre financiamento da Caixa Econômica Federal para a construção da Usina Nuclear Angra III.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre os objetivos e competências dos órgãos licenciadores responsáveis pela avaliação e aprovação de estudos de impactos ambientais de planos, programas e projetos potencialmente causadores de significativa degradação ambiental, e dá outras providências.
Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requer Informações ao Ministro de Minas e Energia, no âmbito da Petrobras S.A., a respeito das deliberações do Conselho de Administração na aquisição da refinaria de Pasadena, localizada no Texas - EUA.
Assunto: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera o § 5º do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para permitir, no prazo de 5 (cinco) anos, um segundo usufruto, de forma parcial, da isenção do imposto de renda da pessoa física incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, quando o alienante aplicar o produto da venda na aquisição de imóvel residencial novo.
Assunto: Finanças Públicas e Orçamento
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Bairro "Zé Gomes" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejo, Estado do Maranhão.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Palotina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palotina, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Torre de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guarani d''Oeste, Estado de São Paulo.
Assunto: Comunicações
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Conquista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná.
Assunto: Comunicações