Instrução Normativa BCB N° 381  15/05/2023
Grupo: Câmbio e Comércio Exterior | Tema: Capital Estrangeiro
Consolida os procedimentos para a remessa por meio de arquivo ao Banco Central do Brasil de informações relativas a ingressos de moeda estrangeira com valores em reais preestabelecidos no exterior e operações de compra e de venda de moeda estrangeira