Instrução Normativa BCB N° 374  26/04/2023
Grupo: Sistemas de Informação | Tema: SPB - Sistema de Pagamentos Brasileiro
Divulga procedimentos  prazos  documentos e informações necessários para a instrução de pedidos de autorização relacionados ao funcionamento dos Sistemas de Mercado Financeiro (SMF) no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)  e os tipos de a