A COMUNICAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS: REFLEXÕES SOBRE O ACESSO E USO DA INFORMAÇÃO A PARTIR DA PLATAFORMA FALA.BR
Authors: Guimarães de Oliveira Reis, Ana Karina
Type: Publication
Published: 2024
Keywords: Comunicação Pública, Acesso à Informação, Transparência Passiva, Comportamento Informacional, Plataforma Fala.BR

<p>Objetivo da pesquisa:<br>O presente estudo objetivou compreender em que medida a implementação e operacionalização da Plataforma Fala.BR se alinhavam com as diretrizes da comunicação pública no Instituto Federal de Minas Gerais.</p>
<p>Enquadramento teórico:                                  <br>A Constituição Federal de 1988 deu abertura à defesa de direitos, transformando o papel do Estado em relação à sociedade. Em adição, a Lei de Acesso à Informação (LAI) regulamentou os direitos dos cidadãos, trazendo mudanças paradigmáticas em matéria da transparência passiva da informação pública. Ao discutir a Administração Pública e as Organizações, procurou-se identificar possibilidades de melhorias na comunicação pública entre as instituições e os cidadãos. Neste sentido, com base nas premissas da transparência passiva, foi analisado o perfil dos solicitantes (pessoas físicas) dos pedidos de acesso à informação ao Instituto Federal de Minas Gerais, no período de 2012 a 2023, a partir dos dados da Plataforma Fala.BR.</p>
<p>Metodologia:<br>Foi utilizada a técnica da Estatística Descritiva para análise e tratamento dos dados. Os resultados apontaram que o perfil dos solicitantes – pessoas físicas, em geral, é caracterizado por ser do sexo masculino, entre 31 e 40 anos, com nível de formação acadêmica no Ensino Superior, profissão identificada como servidor público federal e residente da Região Sudeste do Brasil. Apesar destes achados, o perfil de usuários apontou mudanças ao longo dos anos, sendo perceptível o aumento da frequência de envio de solicitações por usuárias do sexo feminino e a diminuição de solicitações realizadas por usuários até 25 anos. Para compreensão do modelo de comunicação pública adotado pelo instituto, foram aplicadas entrevistas semiestruturadas aos servidores utilizando como aporte teórico os pressupostos de quatro eixos: transparência, acesso, interação e ouvidoria social.</p>
<p>Resultados:<br>Os resultados indicam a efetividade na transparência das ações e divulgação de informações, bem como diferencial de atendimento aos campi e a influência da internet e das tecnologias digitais de comunicação que proporcionam acessos e interações mais dinâmicos e ágeis. Noentanto, ficam evidenciadas as necessidades de ações de conscientização institucional e de estratégias de divulgação para melhoria da comunicação pública no âmbito do IFMG.</p>
<p>Originalidade e relevância:<br>Destaca-se a relevância da pesquisa para a compreensão dos elementos que são necessários para aplicação dos deveres do ente público em relação aos princípios normativos da comunicação pública e do acesso à informação, e, uma vez que poucas foram as discussões encontradas nesta temática, pontua-se a originalidade da investigação no âmbito do Instituto Federal diante da expansão e crescimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.</p>
<p>Contribuições práticas:<br>Considerando a crescente e contínua abertura de unidades do IFMG, bem como o aumento de servidores e a rotatividade de estudantes que ingressam na instituição, espera-se que as ações sugeridas no estudo contribuam com a melhoria do processo de comunicação pública entre o IFMG e a sociedade.</p>