qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: The deaths occurred within a short time period, i.e. between June and December 2017.
Translation (en-pt): As mortes ocorreram num curto período, entre junho e dezembro de 2017.
English: COUNCIL IMPLEMENTING DECISION
Translation (en-pt): DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO
English: On 19 December 2017, two joint reports of the European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction (EMCDDA) and Europol drawn up in accordance with Article 5 of Council Decision 2005/387/JHA were issued.
Translation (en-pt): Em 19 de dezembro de 2017, foram publicados dois relatórios conjuntos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) e da Europol, elaborados em conformidade com o artigo 5.º da Decisão 2005/387/JAI do Conselho.
English: Based on the findings of the risk assessment reports, the Commission considers that there are grounds for subjecting these substances to control measures across the Union.
Translation (en-pt): As conclusões dos relatórios de avaliação de riscos levam a Comissão a considerar que existem motivos para sujeitar estas substâncias a medidas de controlo em toda a União.
English: Cyclopropylfentanyl
Translation (en-pt): Ciclopropilfentanilo
English: (12) The risk assessment reports reveal that many of the questions related to cyclopropylfentanyl and methoxyacetylfentanyl that are posed by the lack of data on the risks to individual health, risks to public health, and social risks, could be answered through further research.
Translation (en-pt): (12) Os relatórios de avaliação de riscos revelam que muitas das questões relacionadas com o ciclopropilfentanilo e o metoxiacetilfentanilo, colocadas pela falta de dados sobre os riscos para a saúde das pessoas e para a saúde pública e sobre os riscos no plano social, podem obter resposta por via de mais investigação.
English: Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union,
Translation (en-pt): Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
English: (5) There is no direct evidence showing the involvement of organised crime in the manufacture, distribution (trafficking) and supply of cyclopropylfentanyl within the Union.
Translation (en-pt): (5) Não há provas diretas do envolvimento da criminalidade organizada no fabrico, distribuição (tráfico) e fornecimento de ciclopropilfentanilo na União.
English: Methoxyacetylfentanyl
Translation (en-pt): Metoxiacetilfentanilo
English: As the conditions and procedure for triggering the exercise of such implementing powers have been met, an implementing decision should be adopted in order to subject cyclopropylfentanyl and methoxyacetylfentanyl to control measures across the Union.
Translation (en-pt): Uma vez que estão satisfeitas as condições e o processo de desencadeamento do exercício desses poderes de execução, deve ser adotada uma decisão de execução que sujeite o ciclopropilfentanilo e o metoxiacetilfentanilo a medidas de controlo em toda a União.
English: In at least 74 deaths cyclopropylfentanyl was the cause of death or is likely to have contributed to the death.
Translation (en-pt): Em, pelo menos, 74 casos, o ciclopropilfentanilo foi a causa da morte ou provavelmente contribuiu para isso.
English: (11) Cyclopropylfentanyl and methoxyacetylfentanyl have no recognised human or veterinary medical use in the Union nor, it appears, elsewhere.
Translation (en-pt): (11) O ciclopropilfentanilo e o metoxiacetilfentanilo não têm utilizações médicas ou veterinárias reconhecidas na União nem, aparentemente, fora dela.
English: Having regard to Council Decision 2005/387/JHA of 10 May 2005 on information exchange, risk-assessment and control of new psychoactive substances, and in particular Article 8(3) thereof,
Translation (en-pt): Tendo em conta a Decisão 2005/387/JAI do Conselho, de 10 de maio de 2005, relativa ao intercâmbio de informações, avaliação de riscos e controlo de novas substâncias psicoativas, nomeadamente o artigo 8.º, n.º 3,
English: OBJECTIVE OF THE PROPOSAL
Translation (en-pt): OBJETIVO DA PROPOSTA
English: (14) Given that eight Member States control cyclopropylfentanyl and nine Member States control methoxyacetylfentanyl under national drug control legislation and five Member States control cyclopropylfentanyl and methoxyacetylfentanyl, respectively, under other legislation, subjecting these substances to control measures across the Union would help avoid the emergence of obstacles in cross-border law enforcement and judicial cooperation, and would help protect from the risks that their availability and use can pose.
Translation (en-pt): (14) Atendendo a que, ao abrigo das suas legislações nacionais em matéria de controlo da droga, oito Estados-Membros aplicam medidas de controlo ao ciclopropilfentanilo e nove Estados-Membros aplicam medidas de controlo ao metoxiacetifentanilo, e que cinco Estados-Membros aplicam medidas de controlo ao ciclopropilfentanilo e ao metoxiacetifentanilo, respetivamente, ao abrigo de outras medidas legislativas, a sujeição destas substâncias a medidas de controlo em toda a União contribuirá para evitar o surgimento de obstáculos à cooperação policial e judiciária transfronteiras, bem como para proteger as pessoas dos riscos associados à disponibilidade e ao consumo das substâncias.
English: In at least seven deaths methoxyacetylfentanyl was the cause of death or is likely to have contributed to the death.
Translation (en-pt): Em, pelo menos, sete casos, o metoxiacetilfentanilo foi a causa da morte ou provavelmente contribuiu para isso.
English: [1: OJ L 127, 20.5.2005, p.
Translation (en-pt): [1: JO L 127 de 20.5.2005, p.
English: [2: OJ L 127, 20.5.2005, p.
Translation (en-pt): [2: JO L 127 de 20.5.2005, p.
English: (13) Cyclopropylfentanyl and methoxyacetylfentanyl are not listed for control under the 1961 United Nations Single Convention on Narcotic Drugs or under the 1971 United Nations Convention on Psychotropic Substances.
Translation (en-pt): (13) O ciclopropilfentanilo e o metoxiacetilfentanilo não constam da lista de substâncias a controlar ao abrigo da Convenção Única das Nações Unidas de 1961 sobre os Estupefacientes ou da Convenção das Nações Unidas de 1971 sobre as Substâncias Psicotrópicas.
English: (15) Decision 2005/387/JHA confers implementing powers upon the Council with a view to giving a quick and expertise-based response at Union level to the emergence of new psychoactive substances detected and reported by the Member States, by subjecting those substances to control measures across the Union.
Translation (en-pt): (15) A Decisão 2005/387/JAI atribui ao Conselho poderes de execução com vista a uma resposta rápida e baseada em conhecimentos especializados, a nível da União, ao surgimento de novas substâncias psicoativas detetadas e notificadas pelos Estados-Membros, sujeitando essas substâncias a medidas de controlo em toda a União.
English: Having regard to the opinion of the European Parliament,
Translation (en-pt): Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
English: However, the available evidence and information on the health and social risks that the substances pose, given also their similarities with fentanyl, provides sufficient ground for subjecting cyclopropylfentanyl and methoxyacetylfentanyl to control measures across the Union.
Translation (en-pt): No entanto, os dados e informações disponíveis sobre os riscos sanitários e sociais destas substâncias, tendo igualmente em conta as suas semelhanças com o fentanilo, constituem motivo suficiente para sujeitar o ciclopropilfentanilo e o metoxiacetilfentanilo a medidas de controlo em toda a União.
English: By [one year from the date this Decision is published] at the latest Member States shall take the necessary measures, in accordance with their national law, to subject the new psychoactive substances referred to in Article 1 to control measures and criminal penalties, as provided for under their legislation, in compliance with their obligations under the 1961 United Nations Single Convention on Narcotic Drugs as amended by the 1972 Protocol.
Translation (en-pt): Até [um ano a contar da data de publicação da presente decisão], os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para, em conformidade com o seu direito interno, sujeitar as novas substâncias psicoativas referidas no artigo 1.º às medidas de controlo e sanções penais previstas nas respetivas legislações, em cumprimento das suas obrigações decorrentes da Convenção Única das Nações Unidas de 1961 sobre os Estupefacientes, alterada pelo Protocolo de 1972.
English: The objective of this proposal for a Council Implementing Decision is to call upon the Member States to subject cyclopropylfentanyl and methoxyacetylfentanyl to control measures and criminal penalties as provided under their legislation by virtue of their obligations under the 1961 United Nations Single Convention on Narcotic Drugs as amended by the 1972 Protocol.
Translation (en-pt): A presente proposta de decisão de execução do Conselho tem por objetivo convidar os Estados-Membros a sujeitarem o ciclopropilfentanilo e o metoxiacetilfentanilo a medidas de controlo e a sanções penais previstas nas respetivas legislações, por força das obrigações que lhes incumbem nos termos da Convenção Única das Nações Unidas de 1961 sobre os Estupefacientes, alterada pelo Protocolo de 1972.
English: (18) The United Kingdom is not bound by Decision 2005/387/JHA and is therefore not taking part in the adoption and application of this Decision and is not bound by it or subject to its application,
Translation (en-pt): (18) O Reino Unido não está vinculado pela Decisão 2005/387/JAI e, por conseguinte, não participa na adoção nem na aplicação da presente decisão e não fica vinculado pela presente decisão nem sujeito à aplicação desta,
English: (9) There is no information to suggest the involvement of organised crime in the manufacture, distribution (trafficking) and supply of methoxyacetylfentanyl within the Union.
Translation (en-pt): (9) Não há informações que apontem para o potencial envolvimento da criminalidade organizada no fabrico, distribuição, tráfico e fornecimento de metoxiacetilfentanilo na União.
English: The available information suggests that methoxyacetylfentanyl is produced by chemical companies in China, but the capability to manufacture fentanils may also exist within the Union.
Translation (en-pt): A informação disponível indicia que o metoxiacetilfentanilo é produzido por empresas químicas na China, mas também pode existir capacidade de produção de fentanilos na União.
English: 77 deaths have been reported by two Member States between June and December 2017 where exposure to cyclopropylfentanyl was confirmed.
Translation (en-pt): Dois Estados-Membros comunicaram, entre junho e dezembro de 2017, a ocorrência de 77 mortes em casos de exposição confirmada ao ciclopropilfentanilo.
English: (16) Denmark is bound by Decision 2005/387/JHA and is therefore taking part in the adoption and application of this Decision.
Translation (en-pt): (16) A Dinamarca está vinculada pela Decisão 2005/387/JAI e, por conseguinte, participa na adoção e aplicação da presente decisão.
English: (17) Ireland is bound by Decision 2005/387/JHA and is therefore taking part in the adoption and application of this Decision.
Translation (en-pt): (17) A Irlanda está vinculada pela Decisão 2005/387/JAI e, por conseguinte, participa na adoção e aplicação da presente decisão.
English: [4: Ocfentanil was scheduled in Schedule I of the United Nations (UN) Single Convention on Narcotic Drugs of 1961 as amended by the 1972 Protocol (the 'Convention on Narcotic Drugs') at the 61st session of the Commission on Narcotic Drugs in March 2018.]
Translation (en-pt): [4: Na 61.ª sessão da Comissão dos Estupefacientes, em março de 2018, o ocfentanilo foi incluído na lista I da Convenção Única das Nações Unidas sobre os Estupefacientes, de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972 («Convenção sobre os Estupefacientes»).]
English: The available information suggests that cyclopropylfentanyl is produced by chemical companies based in China, but the capability to manufacture fentanils may also exist within the Union.
Translation (en-pt): As informações disponíveis indiciam que o ciclopropilfentanilo é produzido por empresas químicas sedeadas na China, mas também pode existir capacidade de produção de fentanilos na União.
English: On 29 January 2018, following the request made by the Commission and eight Member States and pursuant to Article 6(1) of the above-mentioned Council Decision, the Council requested an assessment of the risks caused by the use, manufacture and trafficking of the new psychoactive substances N-phenyl-N-[1-(2-phenylethyl)piperidin-4-yl]cyclopropanecarboxamide (cyclopropylfentanyl) and 2-methoxy-N-phenyl-N-[1-(2-phenylethyl)piperidin-4-yl]acetamide (methoxyacetylfentanyl), the involvement of organised crime and the possible consequences of control measures introduced on this substance.
Translation (en-pt): Em 29 de janeiro de 2018, na sequência de um pedido da Comissão e de oito Estados-Membros e nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da referida decisão, o Conselho solicitou uma avaliação dos riscos associados ao consumo, fabrico e tráfico das novas substâncias psicoativas Nfenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]ciclopropanocarboxamida (ciclopropilfentanilo) e 2-metoxi-N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]acetamida (metoxiacetilfentanilo), bem como do envolvimento da criminalidade organizada e das eventuais consequências da aplicação de medidas de controlo a essas substâncias.
English: In most of the cases, other drugs were also detected with cyclopropylfentanyl.
Translation (en-pt): Na maioria destes casos, foram detetadas outras drogas juntamente com o ciclopropilfentanilo.
English: Council Decision 2005/387/JHA on the information exchange, risk-assessment and control of new psychoactive substances provides for a three-step procedure that may lead to the submission of a new psychoactive substance to control measures across the Union.
Translation (en-pt): A Decisão 2005/387/JAI do Conselho relativa ao intercâmbio de informações, avaliação de riscos e controlo de novas substâncias psicoativas prevê um procedimento em três fases que pode conduzir à aplicação de medidas de controlo a essas novas substâncias em toda a União Europeia.
English: (2) Cyclopropylfentanyl and methoxyacetylfentanyl are synthetic opioids and are structurally related to fentanyl, a controlled substance widely used in medicine as an adjunct to general anaesthesia during surgery and for pain management.
Translation (en-pt): (2) O ciclopropilfentanilo e o metoxiacetilfentanilo são opioides sintéticos estruturalmente afins do fentanilo, uma substância regulamentada amplamente utilizada em medicina, como adjuvante em anestesia geral, em cirurgia, e como analgésico.
English: It is likely that naloxone works as an antidote to poisoning caused by methoxyacetylfentanyl.
Translation (en-pt): É provável que a naloxona aja como antídoto do envenenamento por metoxiacetilfentanilo.
English: In most cases, the substance was seized as powder, but it was also seized, to a lesser extent, as liquids and in tablets.
Translation (en-pt): Na maior parte deles, a substância foi apreendida na forma pulverulenta, mas também o foi na forma líquida e em pastilhas.
English: Information from seizures suggests that methoxyacetylfentanyl may have also been sold on the illicit opioid market, where it is sold as or is used to make counterfeits of opioid analgesics and benzodiazepine.
Translation (en-pt): As informações obtidas com base nas apreensões sugerem que metoxiacetilfentanilo poderá igualmente ter sido vendido como tal no mercado de opiáceos ilícitos ou utilizado para produzir contrafações de analgésicos opiáceos e benzodiazepinas.
English: In all cases, other drugs were also detected with methoxyacetylfentanyl.
Translation (en-pt): Em todos estes casos, foram detetadas outras drogas juntamente com o metoxiacetilfentanilo.
English: In most cases, the substance was seized as powder or liquid, but it was also seized, to a lesser extent, as tablets.
Translation (en-pt): Na maior parte deles, a substância foi apreendida na forma pulverulenta ou líquida, mas também o foi na forma de pastilhas.
English: However, they should be seen within the context of the high potency that is typical of the fentanils.
Translation (en-pt): As quantidades detetadas foram relativamente pequenas, embora devam ser apreciadas no contexto da elevada potência que normalmente caracteriza os fentanilos.
English: (6) Cyclopropylfentanyl appears to be sold online in small and wholesale amounts, under the guise of a "research chemical" or as "legal" replacement to illicit opioids, mainly as a powder or as a solution in ready-to-use nasal sprays.
Translation (en-pt): (6) O ciclopropilfentanilo parece ser vendido em linha em pequenas quantidades e a granel, camuflado como «produto químico de investigação» ou sucedâneo «legal» de opioides ilícitos, principalmente na forma pulverulenta ou, na forma de solução, em pulverizadores nasais prontos a utilizar.
English: Information from seizures suggests that cyclopropylfentanyl may have also been sold on the illicit opioid market as methoxyacetylfentanyl, as heroin and in mixtures with other opioids such as heroin.
Translation (en-pt): Sugerem ainda que o ciclopropilfentanilo poderá ter sido vendido no mercado de opiáceos ilícitos como metoxiacetilfentanilo, como heroína e misturado com outros opiáceos (por exemplo, heroína).
English: No acute intoxications with confirmed exposure to cyclopropylfentanyl were reported.
Translation (en-pt): Não foi comunicado nenhum caso de intoxicação aguda resultante de exposição ao ciclopropilfentanilo.
English: In addition, information from seizures shows that cyclopropylfentanyl has also been used to make falsified (fake) tablets of popular benzodiazepine and analgesic medicines.
Translation (en-pt): Além disso, as informações obtidas com base nas apreensões revelam ter sido também utilizado para produzir comprimidos falsos (ou contrafeitos) de medicamentos de uso corrente, como benzodiazepinas e analgésicos.
English: According to the risk assessment reports, the acute toxicity of cyclopropylfentanyl and methoxyacetylfentanyl are such that it can cause severe harms to the health of individuals.
Translation (en-pt): De acordo com esses relatórios, o ciclopropilfentanilo e ao metoxiacetilfentanilo podem causar graves danos à saúde das pessoas, devido à sua toxicidade aguda.
English: (10) Methoxyacetylfentanyl appears to be sold online in small and wholesale amounts, under the guise of a "research chemical" or as a "legal" replacement to illicit opioids, as powder or as a solution in ready-to-use nasal sprays.
Translation (en-pt): (10) O metoxiacetilfentanilo parece ser vendido em linha em pequenas quantidades e a granel, camuflado como «produto químico de investigação» ou sucedâneo «legal» de opioides ilícitos, na forma pulverulenta ou, na forma de solução, em pulverizadores nasais prontos a utilizar.
English: It is likely that naloxone works as an antidote to poisoning caused by cyclopropylfentanyl.
Translation (en-pt): É provável que a naloxona aja como antídoto do envenenamento por ciclopropilfentanilo.
English: The new psychoactive substances N-phenyl-N-[1-(2-phenylethyl)piperidin-4-yl]cyclopropanecarboxamide (cyclopropylfentanyl) and 2-methoxy-N-phenyl-N-[1-(2-phenylethyl)piperidin-4-yl]acetamide (methoxyacetylfentanyl) shall be subjected to control measures across the Union.
Translation (en-pt): As novas substâncias psicoativas N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]ciclopropanocarboxamida (ciclopropilfentanilo) e 2-metoxi-N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]acetamida (metoxiacetilfentanilo) ficam sujeitas a medidas de controlo em toda a União.
English: Cyclopropylfentanyl has been available in the European Union since at least June 2017 and has been detected in six Member States.
Translation (en-pt): O ciclopropilfentanilo está acessível na União Europeia pelo menos desde junho de 2017, tendo a sua presença sido detetada em seis Estados-Membros.
English: on subjecting the new psychoactive substances N-phenyl-N-[1-(2-phenylethyl)piperidin-4-yl]cyclopropanecarboxamide (cyclopropylfentanyl) and 2-methoxy-N-phenyl-N-[1-(2-phenylethyl)piperidin-4-yl]acetamide (methoxyacetylfentanyl) to control measures
Translation (en-pt): que sujeita a medidas de controlo as novas substâncias psicoativas N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]ciclopropanocarboxamida (ciclopropilfentanilo) e 2-metoxi-N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]acetamida (metoxiacetilfentanilo)
English: (8) 13 deaths have been reported by four Member States where exposure to methoxyacetylfentanyl was confirmed.
Translation (en-pt): (8) Quatro Estados-Membros comunicaram a ocorrência de 13 mortes em casos de exposição confirmada ao metoxiacetilfentanilo.
English: (4) 77 deaths have been reported by two Member States where exposure to cyclopropylfentanyl was confirmed.
Translation (en-pt): (4) Dois Estados-Membros comunicaram a ocorrência de 77 mortes em casos de exposição confirmada ao ciclopropilfentanilo.
English: Accidental exposure to cyclopropylfentanyl may pose a risk to family and friends of the user, law enforcement, emergency personnel, medical and forensic laboratory personnel, as well as to those in custodial settings and postal services.
Translation (en-pt): Os familiares e próximos dos utilizadores, as autoridades policiais, o pessoal dos serviços de emergência, o pessoal médico e o pessoal dos laboratórios forenses, bem como o pessoal dos serviços de detenção e dos serviços postais, podem ser acidentalmente expostos ao ciclopropilfentanilo.
English: [3: OJ C …, xx.xx.2018, p.
Translation (en-pt): [3: JO C de , p.
English: (3) Cyclopropylfentanyl has been available in the Union since at least June 2017 and has been detected in six Member States who reported 140 seizures in total between June 2017 and January 2018.
Translation (en-pt): (3) O ciclopropilfentanilo está acessível na União Europeia pelo menos desde junho de 2017, tendo sido detetado em seis Estados-Membros, que comunicaram 140 apreensões entre junho de 2017 e janeiro de 2018.
English: Accidental exposure to methoxyacetylfentanyl may pose a risk to family and friends of users, law enforcement, emergency personnel, medical and forensic laboratory personnel, as well as to those in custodial settings and postal services.
Translation (en-pt): Os familiares e próximos dos utilizadores, as autoridades policiais, o pessoal dos serviços de emergência, o pessoal médico e o pessoal dos laboratórios forenses, bem como o pessoal dos serviços de detenção e dos serviços postais, podem ser acidentalmente expostos ao metoxiacetilfentanilo.
English: 13 deaths have been reported by four Member State where exposure to methoxyacetylfentanyl was confirmed.
Translation (en-pt): Quatro Estados-Membros comunicaram a ocorrência de 13 mortes em casos de exposição confirmada ao metoxiacetilfentanilo.
English: Both non-fatal intoxications and deaths are likely to be under-detected and under-reported as they are not routinely screened for.
Translation (en-pt): Dado que essas ocorrências não são sistematicamente rastreadas, é provável que o número de casos detetados e comunicados de morte e de intoxicação não-fatal seja inferior ao real.
English: According to the judgment of the Court of Justice of 16 April 2015 in Joined Cases C-317/13 and C-679/13, the European Parliament must be consulted before an act based on Article 8(1) of Council Decision 2005/387/JHA is adopted.
Translation (en-pt): Nos termos do artigo 8.º, n.º 1, da Decisão 2005/387/JAI do Conselho, no prazo de seis semanas a contar da data de receção dos relatórios de avaliação de riscos, a Comissão deve apresentar ao Conselho uma iniciativa para sujeitar as novas substâncias psicoativas a medidas de controlo em toda a União ou, em alternativa, um relatório expondo as razões pelas quais não considera necessário apresentá-la. De acordo com o Acórdão do Tribunal de Justiça de 16 de abril de 2015 nos processos apensos C-317/13 e C679/13, o Parlamento Europeu deve ser consultado antes da adoção de atos baseados no artigo 8.º, n.º 1, da Decisão 2005/387/JAI do Conselho.