qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: (b) ensuring the protection of the Union's financial interests, in particular providing for specific measures in relation to the prevention of, and fight against, fraud, corruption and any other irregularities affecting the Union's macro-financial assistance, in accordance with Council Regulation (EC, Euratom) No 2988/95, Council Regulation (EC, Euratom) No 2185/96, Regulation (EU, Euratom) No 883/2013 of the European Parliament and of the Council and, for those Member States participating in enhanced cooperation regarding the European Public Prosecutor's Office, Council Regulation (EU) 2017/1939.
Translation (en-pt): (b) Assegurem a proteção dos interesses financeiros da União, em especial medidas específicas de prevenção e luta contra a fraude, a corrupção e outras irregularidades que afetem a assistência macrofinanceira da União, em conformidade com os Regulamentos (CE, Euratom) n.º 2988/95 do Conselho, (Euratom, CE) n.º 2185/96 do Conselho (UE, Euratom) n.º 883/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e, em relação aos Estados-Membros que participam na cooperação reforçada relativa à Procuradoria Europeia, o Regulamento (UE) 2017/1939 do Conselho.
English: It is used to address situations of BoP crises, in tandem with a disbursing IMF arrangement that is subject to an agreed programme of economic reforms.
Translation (en-pt): É utilizada para fazer face a situações de crise da balança de pagamentos, paralelamente a um acordo de desembolso de assistência financeira por parte do FMI, sujeito a um programa acordado de reformas económicas.
English: [2: * This designation is without prejudice to positions on status, and is in line with UNSCR 1244/1999 and the ICJ Opinion on the Kosovo declaration of independence.]
Translation (en-pt): [2: * Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a RCSNU 1244 e o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.]
English: (7) Given that the drastically worsening external financing needs of the partners are expected to be well above the resources that will be provided by the IMF and other multilateral institutions, the Union's macro-financial assistance to be provided to the partners is, under the current exceptional circumstances, considered to be an appropriate response to the partners' requests to support financial stabilisation.
Translation (en-pt): 7) Dado o agravamento significativo das necessidades de financiamento externo dos parceiros, prevê-se que estas venham a ser muito superiores aos recursos a disponibilizar pelo FMI e outras instituições multilaterais e considera-se que, nas atuais circunstâncias excecionais, a concessão de uma assistência macrofinanceira da União aos parceiros constitui uma resposta adequada aos pedidos de apoio à estabilização financeira por eles apresentados.
English: (2) The urgency of the assistance is related to the immediate need of the partners for funds, in addition to those which will be provided through other EU instruments and by international financial institutions, EU Member States and other bilateral donors, in order to create short-term policy space for the authorities to implement measures to counter the economic fallout from the the COVID-19 crisis.
Translation (en-pt): 2) A urgência da assistência prende-se com a necessidade imediata de financiamento por parte dos parceiros, para além dos fundos a disponibilizar através de outros instrumentos da UE e instituições financeiras internacionais, Estados-Membros da UE e outros doadores bilaterais, no intuito de criar, a curto prazo, uma margem de manobra que permita às autoridades aplicar medidas destinadas a combater as consequências económicas da crise da COVID-19
English: MFA operations had a positive effect on the balance of payments of the beneficiary and contributed to relax their budgetary constraints.
Translation (en-pt): As operações de assistência macrofinanceira tiveram um efeito positivo na balança de pagamentos do beneficiário e contribuíram para aliviar as suas restrições orçamentais.
English: [5: * This designation is without prejudice to positions on status, and is in line with UNSCR 1244/1999 and the ICJ Opinion on the Kosovo declaration of independence.]
Translation (en-pt): [5: * Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a RCSNU 1244 e o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.]
English: On 14 April the authorities concluded with the IMF a staff level agreement providing for an increase of the current (almost fully disbursed) Extended Fund Facility (EFF) programme by approx. USD 375 million, of which USD 308 million are to be disbursed in 2020.
Translation (en-pt): Em 14 de abril, as autoridades chegaram a um acordo a nível técnico com o FMI que prevê um aumento dos fundos concedidos (e já praticamente desembolsados na íntegra) ao abrigo da Facilidade Alargada de Financiamento, equivalente a cerca de 375 milhões de USD, dos quais 308 milhões serão pagos em 2020.
English: By helping to put in place an appropriate overall framework for macroeconomic and structural policies, MFA can increase the effectiveness of the actions financed in the beneficiaries under other, more narrowly focused EU financial instruments.
Translation (en-pt): Ao contribuir para instituir um enquadramento geral adequado para as políticas macroeconómicas e estruturais, a AMF pode aumentar a eficácia das ações financiadas nos beneficiários no âmbito de outros instrumentos financeiros da UE com objetivos mais precisos.
English: The Commission shall verify at regular intervals that the conditions referred to in Article 4(3) continue to be met, including whether the economic policies of the partner are in accordance with the objectives of the Union's macro-financial assistance.
Translation (en-pt): A Comissão verifica regularmente se continuam a estar satisfeitas as condições referidas no artigo 4.º, n.º 3, nomeadamente a conformidade das políticas económicas prosseguidas pelo parceiro com os objetivos da assistência macrofinanceira da União.
English: Prepare the Commission decision(s) on the borrowing transaction(s), follow up the submission of the Request(s) for Funds, select the banks, prepare and execute the funding transaction(s) and disburse the funds to the beneficiary.
Translation (en-pt): Preparar a(s) decisão(ões) da Comissão sobre as operações de contração de empréstimos, acompanhar a apresentação do(s) pedido(s) de fundos, selecionar os bancos, preparar e executar a(s) operação(ões) de financiamento e o pagamento dos fundos ao beneficiário.
English: - Output Operational Assessment 5 0.350
Translation (en-pt): - Realização Avaliação operacional 5 0,350
English: Support structural reforms aimed at improving the overall macroeconomic management, strengthening economic governance and transparency, and improving conditions for sustainable growth.
Translation (en-pt): Apoiar as reformas estruturais destinadas a assegurar a melhoria da gestão macroeconómica global, o reforço da governação económica e da transparência e a criação de condições favoráveis ao relançamento de um crescimento sustentável.
English: A recession cannot be avoided in Jordan, with pressures mounting on the balance of payments, reflecting the country's limited policy space.
Translation (en-pt): Uma recessão é inevitável na Jordânia, em que as pressões que recaem sobre a sua balança de pagamentos são cada vez mais maiores, o que reflete o facto de o país dispor de uma margem de manobra limitada para prosseguir as suas políticas.
English: - Output Provisioning of the Guarantee Fund 1 270.0
Translation (en-pt): - Realização Provisionamento do Fundo de Garantia 1 270,0
English: Georgia's balance of payment will also deteriorate due to lower revenues from the export of services (especially from tourism), lower inflows of remittances, likely lower inflow of FDI and an outflow of portfolio capital.
Translation (en-pt): A balança de pagamentos da Geórgia também registará uma deterioração devido às menores receitas geradas pela exportação de serviços (nomeadamente no setor do turismo), à diminuição das remessas de fundos do estrangeiro, à provável descida dos fluxos provenientes do investimento direto estrangeiro (IDE) e a saída de capitais em carteira.
English: It will also result in a severe deterioration of the budget, reducing revenues and putting additional pressure on expenditure to support the economy and the health system.
Translation (en-pt): Resultará também numa acentuada deterioração do orçamento, uma vez que diminuirá as receitas e traduzir-se-á num aumento das despesas de apoio à economia e ao setor da saúde.
English: The disbursement of the first instalment is expected to take place towards mid-2020.
Translation (en-pt): Prevê-se o desembolso da primeira parcela em meados de 2020.
English: The Union's macro-financial assistance would support the economic stabilisation, supplementing resources made available under the IMF's financial arrangement.
Translation (en-pt): A assistência macrofinanceira da União apoiará a estabilização económica, complementando os recursos disponibilizados ao abrigo dos acordos financeiros com o FMI.
English: Preliminary estimates from the Ministry of Finance expect the fiscal deficit to rise to more than 7% of GDP and public debt to increase by an additional 2.6 percentage points (pps.) to 82% of GDP in 2020, the highest in the region.
Translation (en-pt): Segundo as estimativas preliminares do Ministério das Finanças, o défice orçamental deverá aumentar para mais de 7 % do PIB e a dívida pública incrementar em mais 2,6 pontos percentuais para alcançar 82 % do PIB em 2020, o nível mais alto na região.
English: Together with the collapse of trade and the shift in risk aversion away from emerging markets in general, the recession is causing their balance of payments (BoP) to come under acute stress.
Translation (en-pt): Juntamente com o colapso das trocas comerciais do comércio e a evolução no sentido de uma maior aversão ao risco no que diz respeito aos mercados emergentes em geral, a recessão faz recair fortes pressões sobre a sua balança de pagamentos.
English: The proposed MFA covers the Republic of Albania, Bosnia and Herzegovina, Georgia, the Hashemite Kingdom of Jordan, Kosovo*, the Republic of Moldova, Montenegro, the Republic of North Macedonia, the Republic of Tunisia and Ukraine.
Translation (en-pt): A proposta de AMF abrange a República da Albânia, a Bósnia-Herzegovina, a Geórgia, o Reino Hachemita da Jordânia, o Kosovo*, a República da Moldávia, Montenegro, a República da Macedónia do Norte, a República da Tunísia e a Ucrânia.
English: While some of the budget deficit can be financed domestically, the government also has USD 5 billion in external debt repayments falling due in 2020.
Translation (en-pt): Apesar de uma parte deste défice orçamental poder ser financiado a nível nacional, o Governo deve igualmente proceder a vários pagamentos de reembolso da dívida externa num montante de 5 mil milhões de USD cujo prazo vence em 2020.
English: That committee shall be a committee within the meaning of Regulation (EU) No 182/2011.
Translation (en-pt): Trata-se de um comité na aceção do Regulamento (UE) n.º 182/2011.
English: Despite rather sound fiscal headline numbers in 2019, fiscal space is very limited.
Translation (en-pt): Não obstante um saldo orçamental nominal bastante sólido em 2019, a margem de manobra orçamental é muito limitada.
English: Not later than two years after the expiry of the availability period referred to in Article 1(4), the Commission shall submit to the European Parliament and to the Council an ex post evaluation report, assessing the results and efficiency of the completed Union's macro-financial assistance and the extent to which it has contributed to the aims of the assistance.
Translation (en-pt): A Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, no prazo de dois anos a contar do termo do período de disponibilização referido no artigo 1.º, n.º 4, um relatório de avaliação ex post sobre os resultados e a eficiência da assistência macrofinanceira da União já concedida, bem como sobre o seu contributo para a realização dos objetivos da assistência.
English: 4 01 03 02 Macro-financial assistance Diff. NO NO NO NO
Translation (en-pt): 4 01 03 02 Assistência macrofinanceira DD NÃO NÃO NÃO NÃO
English: of the multiannual financial framework [23: Technical and/or administrative assistance and expenditure in support of the implementation of EU programmes and/or actions (former ‘BA' lines), indirect research, direct research.]
Translation (en-pt): do quadro financeiro plurianual [23: Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.]
English: Nevertheless, the Commission has decided to present it on the basis of Article 212 TFEU to follow the ordinary legislative procedure with the full involvement of the European Parliament.
Translation (en-pt): Dada a atual situação de urgência, a presente proposta também poderia ter por base o artigo 213.º do TFUE Não obstante, a Comissão decidiu apresentá-la com base no artigo 212.º do TFUE para seguir o procedimento legislativo ordinário que conta com a plena participação do Parlamento Europeu.
English: By 30 June of each year, the Commission shall submit to the European Parliament and to the Council a report on the implementation of this Decision in the preceding year, including an evaluation of that implementation.
Translation (en-pt): Até 30 de junho de cada ano, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação da presente decisão no ano anterior, que deve incluir uma avaliação dessa aplicação.
English: MFA remains available also for other eligible countries in situations of balance-of-payments difficulties that may appear later.
Translation (en-pt): A AMF estará assim disponível para outros países elegíveis que venham a enfrentar ulteriormente quaisquer dificuldades associadas à sua balança de pagamentos.
English: The proposed MFA is consistent with the EU's commitment to support the enlargement and neighbourhood partners with their immediate economic difficulties.
Translation (en-pt): A proposta de AMF coaduna-se com o compromisso assumido pela UE no sentido de apoiar os parceiros do alargamento e da vizinhança no que se refere às suas dificuldades económicas imediatas.
English: (j) EUR 1.2 billion for Ukraine.
Translation (en-pt): (j) 1,2 mil milhões de EUR para a Ucrânia.
English: This provisioning amount is entered in year "n" into the "n+1" draft budget and effectively paid in one transaction at the beginning of the year "n+1" from the budget line "Provisioning of the Guarantee Fund" (budget line 01 03 06).
Translation (en-pt): Esse montante é inscrito no exercício «n» no projeto de orçamento «n+1», sendo efetivamente pago numa operação no início do exercício «n+1» a partir da rubrica orçamental «Provisionamento do Fundo de Garantia» (01 03 06).
English: This assistance is of macroeconomic nature and its design is consistent with the IMF-supported programme.
Translation (en-pt): Esta assistência tem caráter macroeconómico e foi concebida para ser compatível com o programa apoiado pelo FMI.
English: Moreover, in line with the requirements of the Financial Regulation, if necessary, the Commission services will carry out an Operational Assessment of the financial and administrative circuits of the partner to ascertain that the procedures in place for the management of programme assistance, including MFA, provide adequate guarantees.
Translation (en-pt): Além disso, em consonância com os requisitos estabelecidos no Regulamento Financeiro, os serviços da Comissão procederão, caso necessário, a uma avaliação operacional dos circuitos financeiros e administrativos no parceiro a fim de verificar se os procedimentos em vigor para a gestão da assistência no âmbito do programa, incluindo a assistência macrofinanceira, oferecem garantias adequadas.
English: The external funding gap is tentatively estimated by the IMF at around USD 1.6 billion in 2020-2021, and Georgia will need assistance from its international partners to cover this gap.
Translation (en-pt): Segundo as estimativas provisórias do FMI, o défice de financiamento externo atingirá cerca de 1,6 mil milhões de USD em 2020-2021, pelo que a Geórgia terá necessidade de uma assistência por parte dos seus parceiros internacionais para colmatar este défice.
English: Private transfers from abroad, including workers' remittances, as well as inflows of foreign direct investment, are expected to drop markedly, lowering reserve coverage.
Translation (en-pt): As transferências privadas efetuadas a partir do estrangeiro, nomeadamente as remessas dos trabalhadores emigrantes, bem como os fluxos de entrada de investimento direto estrangeiro, deverão registar uma queda acentuada, resultando numa diminuição da cobertura assegurada pelas reservas.
English: - Output Ex-post Evaluation 3 0.450
Translation (en-pt): - Realização Avaliação ex post 3 0,450
English: Where the circumstances permit, and if the partner so requests, the Commission may take the steps necessary to ensure that an early repayment clause is included in the loan terms and conditions and that it is matched by a corresponding clause in the terms and conditions of the borrowing operations.
Translation (en-pt): Se as circunstâncias o permitirem, e a pedido do parceiro, a Comissão pode tomar as medidas necessárias para assegurar a inclusão, nas condições de concessão do empréstimo, de uma cláusula de reembolso antecipado, devendo as condições das operações de contração de empréstimos ter uma cláusula correspondente.
English: The Union's macro-financial assistance should complement the programmes and resources provided by the IMF and the World Bank.
Translation (en-pt): A assistência macrofinanceira da União deverá complementar os programas e os recursos disponibilizados pelo FMI e pelo Banco Mundial.
English: Fiscal space to accommodate the socioeconomic fallout from the crisis is, however, limited.
Translation (en-pt): A margem orçamental para assegurar a contenção das consequências económicas da crise é, todavia, limitada.
English: Appropriations of an administrative nature financed from the envelope of specific programmes [20: Technical and/or administrative assistance and expenditure in support of the implementation of EU programmes and/or actions (former ‘BA' lines), indirect research, direct research.]
Translation (en-pt): Dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos [20: Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.]
English: The provisioning amount is calculated at the beginning of the year "n" as the difference between the target amount and the Fund's net assets at the end of the year "n-1".
Translation (en-pt): O montante do provisionamento, calculado no início do exercício «n», corresponde à diferença entre o montante-objetivo e os ativos líquidos do Fundo no final do exercício «n-1».
English: (4) The Union's macro-financial assistance should be an exceptional financial instrument of untied and undesignated balance-of-payments support, which aims at addressing the beneficiary's immediate external financing needs in tandem with a disbursing arrangement with the International Monetary Fund (IMF) that is subject to an agreed programme of economic reforms.
Translation (en-pt): 4) A assistência macrofinanceira da União deve ser um instrumento financeiro de caráter excecional de apoio não vinculado e não especificado à balança de pagamentos, que visa dar resposta às necessidades imediatas de financiamento externo do beneficiário, em conjugação com um acordo de financiamento celebrado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que está sujeito a um programa de reformas económicas previamente acordado.
English: Current estimates point to a remaining financing gap of some EUR 500 million (2.8% of GDP) in 2020, after IMF (up to EUR 330 million, nearly 2% of GDP) and World Bank (about EUR 20 million or 0.1% of GDP) contributions.
Translation (en-pt): As estimativas atuais apontam para um défice de financiamento residual de aproximadamente 500 milhões de EUR (3,2 % do PIB) em 2020, após a tomada em consideração das contribuições do FMI (até 330 milhões de EUR, quase 2 % do PIB) e do Banco Mundial (aproximadamente 20 milhões de EUR ou 0,1 % do PIB).
English: (9) The amount of the Union's macro-financial assistance is based on a preliminary estimate of each partner's residual external financing needs and takes into account its capacity to finance itself with its own resources, in particular the international reserves at its disposal.
Translation (en-pt): 9) O montante da assistência macrofinanceira da União baseia-se numa estimativa preliminar das necessidades residuais de financiamento externo de cada parceiro e tem em conta a sua capacidade de autofinanciamento com recursos próprios, designadamente as reservas internacionais de que dispõe.
English: The Commission will report yearly to the European Parliament and to the Council on the implementation of this Decision in the preceding year.
Translation (en-pt): A Comissão apresentará anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação da presente decisão no ano anterior.
English: Moreover, as is normally the case with MFA, the disbursements would inter alia be conditional on satisfactory progress with the IMF programme and the continued drawing by the partner on IMF funds.
Translation (en-pt): Além disso, segundo a regra aplicável à AMF, os desembolsos dependerão da realização de progressos satisfatórios no que respeita à execução do programa do FMI e do recurso continuado aos fundos do FMI por parte do parceiro.
English: The proposed MFA is in line with the aims of the EU's enlargement and neighbourhood strategies.
Translation (en-pt): A proposta de AMF é consentânea com os objetivos prosseguidos pelas estratégias de alargamento e de vizinhança da UE.
English: This includes amortisation of the EUR 500 million 2014 Eurobond, parts of the 2015 Eurobond and the 2013 World Bank policy-based guarantee, as well as repayment of large foreign commercial loans of the Public Enterprise for State Roads, which is tasked with the implementation of major road transport infrastructure.
Translation (en-pt): Estas necessidades incluem nomeadamente a amortização da emissão euro-obrigacionista de 500 milhões de EUR lançada em 2014, de uma parte da emissão euro-obrigacionista lançada em 2015 e da garantia de apoio à realização de reformas prestada pelo Banco Mundial em 2013, bem como o reembolso de avultados empréstimos comerciais estrangeiros concedidos à empresa pública responsável pela execução de grandes projetos de infraestruturas rodoviárias.
English: BUDG Directorate E (Units E1, E2 and E3 under the supervision of the Director): Prepare the Loan Facility Agreement (LFA), negotiate it with the authorities of the beneficiary and have it approved by the responsible Commission services and signed by both parties.
Translation (en-pt): Direção E da DG BUDG (unidades E1, E2 e E3, sob a supervisão do diretor): preparar o contrato de empréstimo, negociá-lo com as autoridades do beneficiário e fazê-lo aprovar pelos serviços competentes da Comissão e assinar por ambas as partes.
English: [6: Regulation (EU) No 182/2011 of the European Parliament and of the Council of 16 February 2011 laying down the rules and general principles concerning mechanisms for control by Member States of the Commission's exercise of implementing powers (OJ L 55, 28.2.2011, p.
Translation (en-pt): [6: Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p.