qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: European Parliament: To safeguard and protect people, infrastructure, information and events occurring during public holidays, weekends or nights and to ensure the continued presence of security staff in buildings while avoiding recourse to overtime, which would increase Parliament's budget, it was decided to apply Council Regulation 300/76 of 9 February 1976, as last amended by Council Regulation No 1873/2006 of 11 December 2006, and to replace overtime by specific work patterns.
Translation (en-pt): Parlamento Europeu: A fim de garantir e proteger as pessoas, as infraestruturas, as informações e os acontecimentos que têm lugar durante os dias feriados, as noites e os fins de semana e a fim de garantir a presença contínua de agentes de segurança nos edifícios, evitando o recurso à prestação de horas extraordinárias, que teriam por efeito aumentar o orçamento do Parlamento Europeu, decidiu-se recorrer à aplicação do Regulamento n.º 300/76 do Conselho, de 9 de fevereiro de 1976, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1873/2006 do Conselho, de 11 de dezembro de 2006, e substituir as horas extraordinárias por horários específicos.
English: The Council, the Commission, the EEAS (which took over much of the former DG RELEX) and the Court of Auditors use standby duty and shift work and pay the allowances provided for by the legislation.
Translation (en-pt): O Conselho, a Comissão, o SEAE (que absorveu uma grande parte da ex-DG RELEX) e o Tribunal de Contas recorrem ao trabalho com dever de permanência e ao serviço contínuo ou por turnos, procedendo ao pagamento dos subsídios previstos na legislação.
English: All four rates (types of allowance) are applied in the Commission, with rate 4 (aroundtheclock service) being used mainly in the security services.
Translation (en-pt): As quatro taxas (tipos de subsídio) são aplicadas na Comissão, sendo a taxa 4 (serviço contínuo) utilizada principalmente nos serviços de segurança.
English: In 2015, the total number of hours worked under particularly arduous conditions was broken down as follows:
Translation (en-pt): Em 2015, o número total de horas realizadas em condições penosas repartiu-se do seguinte modo:
English: This allowance is mainly used in the field of security and, to a lesser extent, in the telephone service/reception domain.
Translation (en-pt): Este subsídio é sobretudo utilizado nos serviços de segurança e em menor medida nos serviços de telefone/receção.
English: DG COMM also established a shift work arrangement in 2015 involving 18 persons responsible for preparing press reviews for the President, the College and the Spokesperson's Service.
Translation (en-pt): Em especial, a DG COMM criou um serviço por turnos de 18 pessoas em 2015 para assegurar a revista de imprensa para o presidente, o Colégio e o Serviço do Porta-Voz.
English: The fields in question were information and communication technology (ICT) services, security services and support for the CFSP/ESDP.
Translation (en-pt): Os domínios em causa são os serviços de tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e os serviços de segurança e de apoio à PESC/PESD.
English: Around 49 % (188) are employed at one of the Research Centres, which is a slight decrease compared to 2014 on account of the reorganisation of the call service at the Geel Centre.
Translation (en-pt): Cerca de 49 % (188) estão afetos a um dos centros de investigação, o que representa uma ligeira diminuição em relação a 2014.
English: rate 4: 24 hours a day, 7 days a week: EUR 887.52.
Translation (en-pt): taxa 4: 24h sobre 24h, 7 dias sobre 7: 887,52 EUR.
English: an establishment of the Joint Research Centre (JRC), or
Translation (en-pt): colocados num estabelecimento do Centro Comum de Investigação (CCI) ou
English: In 2015 shift work was performed in the other DGs (operating budget) by 37 persons in the following types of services:
Translation (en-pt): Nas outras DG (orçamento de funcionamento), o serviço por turnos foi prestado por 37 pessoas e nos seguintes tipos de serviços, em 2015:
English: In 2015, the Commission paid allowances for standby duty to 385 members of its staff.
Translation (en-pt): Em 2015, a Comissão pagou subsídios por deveres de permanência a 385 membros do seu pessoal.
English: Council: The number of individuals paid shift-work allowances in the Council stands at 61 for 2015.
Translation (en-pt): Conselho: o número de beneficiários de subsídios de trabalho por turnos no Conselho é de 61 para o ano de 2015.
English: The standby services are mainly used for security and safety, technical installations and IT services, plus assistance for Member States.
Translation (en-pt): Os serviços de permanência estão relacionados essencialmente com a segurança, as instalações técnicas e os serviços informáticos bem como a assistência aos Estados-Membros.
English: EEAS: In 2015, the EEAS paid allowances for standby services at home to 20 members of its staff in three fields: security services, support for the CFSP/ESDP, and information and communication technology (ICT) services.
Translation (en-pt): SEAE: Em 2015, o SEAE pagou subsídios por deveres de permanência no domicílio a 20 membros do seu pessoal, em 3 domínios de trabalho: serviços de segurança, o apoio à PESC/PESD, bem como o serviço de tecnologias da informação e da comunicação (TIC).
English: EEAS: In 2015, the EEAS paid 37 allowances in the fields of information and communication technology (ICT), security, and the CFSP/ESDP.
Translation (en-pt): SEAE: Em 2015, o SEAE pagou 37 subsídios, utilizados no domínio das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), da segurança e da PESC/PESD.
English: Commission 22 20 8 76 126
Translation (en-pt): Comissão 22 20 8 76 126
English: Court of Auditors: The Court of Auditors has been using shift work in the fields of security and telephone service/reception since 2011.
Translation (en-pt): Tribunal de Contas: o Tribunal de Contas dispõe desde 2011 de um serviço contínuo ou por turnos nos serviços de segurança e nos serviços de telefone/receção.
English: on the use made in 2015 by the institutions of Council Regulations No 495/77, last amended by Regulation No 1945/2006 (on standby duty), No 858/2004 (on particularly arduous working conditions), and No 300/76, last amended by Regulation No 1873/2006 (on shift work)
Translation (en-pt): sobre a utilização feita em 2015 pelas instituições dos Regulamentos do Conselho n.º 495/77, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1945/2006 (deveres de permanência), n.º 858/2004 (condições de trabalho penosas) e n.º 300/76, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1873/2006 (serviço contínuo ou por turnos)
English: A total of 11 allowances were paid in 2015.
Translation (en-pt): O número de subsídios pagos em 2015 é de 11.
English: The European Parliament does not have standby duty and only pays allowances for shift work.
Translation (en-pt): Observa-se que o Parlamento Europeu não tem serviço de permanência e paga unicamente subsídios para os serviços por rotação.
English: Parliament 2 697 070.72 0 0 2 697 070.72
Translation (en-pt): Parlamento 2 697 070,72 0 0 2 697 070,72
English: Parliament 275 158 0 70 503
Translation (en-pt): Parlamento 275 158 0 70 503
English: Council: The Council paid allowances for standby services to 47 members of its staff in 2015.
Translation (en-pt): Conselho: O Conselho pagou subsídios por deveres de permanência a 47 membros do pessoal em 2015.
English: Court of Auditors 104 085.48 15 198.89 0 119 284.37
Translation (en-pt): Tribunal de Contas 104 085,48 15 198,89 0 119 284,37
English: Parliament 0 41 443 13 6 0 503
Translation (en-pt): Parlamento 0 41 443 13 6 0 503
English: Institution AD SC/AST Contract staff Total
Translation (en-pt): Instituição AD SC -AST Agentes contratuais Total
English: In 2015, 503 allowances were granted for shift work at the European Parliament - a considerable increase on 2014.
Translation (en-pt): No ano de 2015, o número de subsídios para o serviço contínuo ou por turnos no Parlamento Europeu aumentou fortemente em relação a 2014, ascendendo a 503.
English: Parliament 0 0 0 483 20 0 0 0 503
Translation (en-pt): Parlamento 0 0 0 483 20 0 0 0 503
English: rate 3: 24 hours a day, excluding weekends and public holidays: EUR 651.00;
Translation (en-pt): taxa 3: 24h sobre 24h, exceto sábados, domingos e feriados: 651,00 EUR;
English: Shift work consists of either a two-shift arrangement (rate 1), a two-shift arrangement including nights, weekends and public holidays (rate 2) or a continuous 24-hour service (rate 4).
Translation (en-pt): O tipo de serviço contínuo ou por turnos é um sistema de dois turnos (taxa 1), um serviço de dois turnos, incluindo a noite, os fins de semana e os feriados (taxa 2), ou ainda um serviço ininterrupto 24 horas por dia (taxa 4).
English: Council 391 455.84 156 580.15 0 548 035.99
Translation (en-pt): Conselho 391 455,84 156 580,15 0 548 035,99
English: Shift work consists of either a two-shift arrangement (rate 1) or a continuous 24-hour service (rate 4).
Translation (en-pt): Os tipos de serviço contínuo ou por turnos podem ser numa base de dois turnos (taxa 1) ou de serviço contínuo 24 horas por dia (taxa 4).
English: Commission 347 0 38 385
Translation (en-pt): Comissão 347 0 38 385
English: Council 0 0 0 15 25 7 0 47
Translation (en-pt): Conselho 0 0 0 15 25 7 0 47
English: rate 2: work involving two shifts, including nights, weekends and public holidays: EUR 595.40;
Translation (en-pt): taxa 2: trabalho no âmbito de um serviço de dois turnos, incluindo a noite, sábados, domingos e feriados: 595,40 EUR;
English: Council 47 0 0 47
Translation (en-pt): Conselho 47 0 0 47
English: Commission 11 80 18 14 3 0 126
Translation (en-pt): Comissão 11 80 18 14 3 0 126
English: Commission 48 7 19 49 0 0 3 0 126
Translation (en-pt): Comissão 48 7 19 49 0 0 3 0 126
English: EEAS 28 0 0 9 37
Translation (en-pt): SEAE 28 0 0 9 37
English: Commission 93.33 234.33 42.33 4 9 2 385
Translation (en-pt): Comissão 93,33 234,33 42,33 4 9 2 385
English: EEAS 214 409.82 62 634.26 0 277 044.08
Translation (en-pt): SEAE 214 409,82 62 634,26 0 277 044,08
English: Council 3 42 2 0 0 0 47
Translation (en-pt): Conselho 3 42 2 0 0 0 47
English: Council 36 0 0 25 61
Translation (en-pt): Conselho 36 0 0 25 61
English: rate 1: work involving two shifts, excluding weekends and public holidays: EUR 394.48;
Translation (en-pt): taxa 1: trabalho no âmbito de um serviço de dois turnos, exceto, sábados, domingos e feriados: 394,48 EUR
English: - of which JRC: 273 698.59 545 662.52 557 836.14 1 377 197.25
Translation (en-pt): - dos quais, JRC: 273 698,59 545 662,52 557 836,14 1 377 197,25
English: Commission 188 0 58 36 70 0 33 385
Translation (en-pt): Comissão 188 0 58 36 70 0 33 385
English: Institution JRC Crisis/emerg.
Translation (en-pt): Instituição JRC Coord.
English: Commission 829 677.01 1 323 459.23 581 696.58 2 734 832.82
Translation (en-pt): Comissão 829 677,01 1 323 459,23 581 696,58 2 734 832,82
English: Commission 37 161 29 0 0 6 233
Translation (en-pt): Comissão 37 161 29 0 0 6 233
English: EEAS 0 0 14 14 0 9 0 0 37
Translation (en-pt): SEAE 0 0 14 14 0 9 0 0 37
English: - of which JRC: 47 119 19 1 2 0 188
Translation (en-pt): - dos quais, JRC: 47 119 19 1 2 0 188
English: - of which JRC: 37 156 19 0 0 6 218
Translation (en-pt): - dos quais, JRC: 37 156 19 0 0 6 218
English: Court of Justice 18 0 0 18
Translation (en-pt): Tribunal de Justiça 18 0 0 18
English: - of which JRC: 0 20 8 20 48
Translation (en-pt): - dos quais, JRC: 0 20 8 20 48
English: Court of Justice 7 10 1 0 0 0 18
Translation (en-pt): Tribunal de Justiça 7 10 1 0 0 0 18
English: Council 0 0 0 61 0 0 0 0 61
Translation (en-pt): Conselho 0 0 0 61 0 0 0 0 61
English: Court of Justice 0 0 13 5 0 0 0 18
Translation (en-pt): Tribunal de Justiça 0 0 13 5 0 0 0 18
English: EEAS 0 36 0 1 0 0 36
Translation (en-pt): SEAE 0 36 0 1 0 0 36
English: Court of Auditors: The Court of Auditors paid allowances for standby services at home to eight members of its staff in 2015.
Translation (en-pt): Tribunal de Contas: Em 2015, o Tribunal de Contas pagou subsídios por deveres de permanência a 8 membros do seu pessoal.
English: - of which JRC: 151 0 37 188
Translation (en-pt): - dos quais, JRC: 151 0 37 188
English: - of which JRC: 9 33 6 0 0 0 48
Translation (en-pt): - dos quais, JRC: 9 33 6 0 0 0 48
English: EEAS 20 0 0 20
Translation (en-pt): SEAE 20 0 0 20
English: Council 0 60 0 1 0 0 61
Translation (en-pt): Conselho 0 60 0 1 0 0 61
English: - of which JRC: 188 0 0 0 0 0 0 188
Translation (en-pt): - dos quais, JRC: 188 0 0 0 0 0 0 188
English: EEAS 10 10 0 0 0 0 20
Translation (en-pt): SEAE 10 10 0 0 0 0 20
English: - of which JRC: 48 0 0 0 0 0 0 0 48
Translation (en-pt): - dos quais JRC 48 0 0 0 0 0 0 0 48
English: EEAS 0 0 0 4 10 6 0 20
Translation (en-pt): SEAE 0 0 0 4 10 6 0 20
English: Court of Auditors 8 0 0 8
Translation (en-pt): Tribunal de Contas 8 0 0 8
English: Court of Justice: In 2015, the Court of Justice paid allowances for standby services at home to 18 members of its staff.
Translation (en-pt): Tribunal de Justiça: Trata-se de uma permanência no domicílio e no local de trabalho O Tribunal de Justiça pagou subsídios por deveres de permanência a 18 membros do seu pessoal.
English: Court of Auditors 0 0 0 9 2 0 0 0 11
Translation (en-pt): Tribunal de Contas 0 0 0 9 2 0 0 0 11
English: Debate in some Member States is ongoing. ]
Translation (en-pt): Está em curso um debate em alguns EstadosMembros. ]
English: Three initiatives have been successful in reaching the million signature threshold:
Translation (en-pt): Três das iniciativas conseguiram atingir o limiar de um milhão de assinaturas:
English: In 2014 and 2015 five others adopted new legislation.
Translation (en-pt): Em 2014 e 2015, outros cinco adotaram nova legislação.
English: The aim of this section is to promote the use of mediation.
Translation (en-pt): O objetivo da presente secção consiste em promover o recurso à mediação.
English: Lithuania joined as from 2014 and Greece as from 2015.
Translation (en-pt): A Lituânia aderiu depois de 2014 e a Grécia a partir de 2015.
English: [89: Water and sanitation are a human right!
Translation (en-pt): [89: A água e o saneamento são um direito humano!
English: [78: The Commission is following developments in this field.
Translation (en-pt): [78: A Comissão tem vindo a acompanhar a evolução neste domínio.
English: This interpretation was confirmed in NA.
Translation (en-pt): Esta interpretação foi confirmada no acórdão NA.
English: Proceedings are ongoing against four Member States.
Translation (en-pt): Estão em curso processos contra quatro Estados-Membros.
English: The Commission supports equal treatment of the Roma, the largest ethnic minority in the EU.
Translation (en-pt): A Comissão apoia a igualdade de tratamento dos ciganos, a maior minoria étnica na UE.
English: National administrations will also be able to add information they consider relevant concerning their national rules. ]
Translation (en-pt): As administrações nacionais deverão também poder acrescentar informações que considerarem relevantes sobre as normas nacionais. ]
English: Facilitating the free circulation of public documents
Translation (en-pt): Facilitar a livre circulação de documentos públicos
English: However, they are referred to in this section as they all facilitate the exercise of free movement rights.]
Translation (en-pt): Contudo, são referidas na presente secção, na medida em que facilitam o exercício dos direitos de livre circulação.]
English: Making the life of crossborder families easier
Translation (en-pt): Tornar mais fácil a vida das famílias transnacionais
English: The Regulation was adopted in 2010 in the context of enhanced cooperation by 14 Member States.
Translation (en-pt): O regulamento foi adotado em 2010, no contexto de uma cooperação reforçada entre 14 Estados-Membros.
English: By the end of 2013 the Commission had closed infringement proceedings against four Member States.
Translation (en-pt): Até ao final de 2013, a Comissão havia encerrado processos de infração contra quatro Estados-Membros.
English: Compliance with the Ombudsman's suggestions rose from 80% in 2013 to 90% in 2014.
Translation (en-pt): A conformidade com as sugestões do Provedor de Justiça aumentou de 80 % em 2013 para 90 % em 2014.
English: In 2015, more than 15 million EU citizens were living or working in an EU country other than their country of citizenship.
Translation (en-pt): Em 2015, mais de 15 milhões de cidadãos da UE viviam ou trabalhavam num país da UE diferente do país de origem.
English: Commission action
Translation (en-pt): Ação da Comissão
English: The Platform was launched on 27 May 2016.
Translation (en-pt): A plataforma foi lançada em 27 de maio de 2016.
English: Developments in the field of voting rights and action taken by the Commission
Translation (en-pt): Evolução no domínio dos direitos de voto e as medidas adotadas pela Comissão
English: [41: The tool will be made available in all official languages.
Translation (en-pt): [41: O instrumento estará disponível em todas as línguas oficiais da UE.
English: The Court has interpreted the right to free movement in a number of recent judgments.
Translation (en-pt): O Tribunal de Justiça interpretou o direito de livre circulação em vários dos seus últimos acórdãos.
English: Most citizens view this right as one of the main benefits of EU membership.
Translation (en-pt): A maioria dos cidadãos considera tal direito como uma das principais vantagens da adesão à UE.
English: Water is a public good, not a commodity!
Translation (en-pt): A água não é um bem comercial, mas um bem público!
English: In three cases, proceedings were closed after the Member States provided satisfactory clarifications on the existing legal framework or adopted new legislation.
Translation (en-pt): Em três casos, os processos foram encerrados depois de os Estados-Membros fornecerem esclarecimentos satisfatórios sobre o enquadramento jurídico em vigor ou adotarem nova legislação.
English: [24: SOLVIT is a service provided by national administrations throughout the EU and the EEA.
Translation (en-pt): [24: O SOLVIT é um serviço prestado pelas administrações nacionais em todo o território da UE e do EEE.
English: In each of the three years, the majority of complaints concerned an alleged lack of transparency.
Translation (en-pt): Nestes três anos, a maioria das queixas diziam respeito a alegadas faltas de transparência.
English: the ‘One of us' initiative calls for the EU to end the financing of research involving the destruction of human embryos.
Translation (en-pt): A iniciativa «Um de Nós» exorta a UE a pôr termo ao financiamento da investigação que envolve a destruição de embriões humanos.
English: 5.3.1 Support for Member States and citizens
Translation (en-pt): 5.3.1 Apoio aos Estados-Membros e aos cidadãos
English: The case concerned the use of German before the civil courts in the Italian Province of Bolzano.]
Translation (en-pt): O processo dizia respeito à utilização da língua alemã nos tribunais cíveis da província italiana de Bolzano.]
English: On family mediation, the Commission launched in 2015 on the European e-Justice portal a section dedicated to cross-border family mediation.
Translation (en-pt): Sobre a mediação familiar, a Comissão lançou, em 2015, no Portal Europeu da Justiça, uma secção dedicada à mediação familiar transnacional.
English: It called on European political parties to nominate candidates for the position of Commission President.
Translation (en-pt): Incentivou os partidos políticos europeus a designar candidatos para o cargo de Presidente da Comissão.
English: [79: Greece.
Translation (en-pt): [79: Grécia.
English: On 28 May 2014, the Commission adopted a Communication explaining that it did not intend to submit a legislative proposal, on the grounds that the existing EU legal framework was considered adequate; and
Translation (en-pt): Em 28 de maio de 2014, a Comissão adotou uma comunicação na qual afirmava não tencionar apresentar uma proposta legislativa, alegando que o atual quadro normativo da UE era considerado adequado; e
English: An absolute majority of Europeans across all EU Member States think that free movement of people within the EU brings overall benefits to the economy of their country.
Translation (en-pt): A maioria absoluta dos europeus em todos os Estados-Membros da UE considera que a livre circulação de pessoas no espaço da UE traz vantagens generalizadas para a economia dos seus países.
English: It identified and raised a number of issues, the vast majority of which Member States clarified or solved by amending their laws, or committing themselves to doing so.
Translation (en-pt): Identificou e suscitou uma série de questões, a grande maioria das quais os Estados-Membros clarificou ou resolveu alterando a sua legislação ou comprometendo-se a fazê-lo.
English: EU citizens are less aware of this right than of other Union citizenship rights.
Translation (en-pt): Os cidadãos da UE têm menos consciência deste direito do que de outros direitos de cidadania da União.
English: Europeans who live in another EU country or simply want to benefit from a right or comply with an obligation in another EU country may need to present a public document.
Translation (en-pt): Os europeus que vivem noutro país da UE ou simplesmente pretendem beneficiar de um direito ou cumprir uma obrigação noutro país da UE podem ter de apresentar um documento público.
English: Inquiries looked into how the European Citizens' Initiative functions (2013), transparency in the Transatlantic Trade and Investment Partnership negotiations (2014) and transparency in trilogues (2015) etc.
Translation (en-pt): Os inquéritos analisaram o funcionamento da Iniciativa de Cidadania Europeia (2013), a transparência das negociações sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (2014) e a transparência nos trílogos (2015), etc.
English: The report accompanies the EU Citizenship Report - Strengthening citizens' rights in a Union of democratic change.
Translation (en-pt): O relatório acompanha o Relatório sobre a cidadania da UE - Reforçar os direitos dos cidadãos numa União da mudança democrática.
English: The Commission continued actively to ensure the effective transposition of free movement rights by all Member States.
Translation (en-pt): A Comissão continuou a assegurar ativamente a transposição efetiva dos direitos de livre circulação por todos os Estados-Membros.
English: On 11 November 2015 the Parliament proposed a legislative initiative to integrate the ‘lead candidates' (Spitzenkandidaten) system into EU electoral law.
Translation (en-pt): Em 11 de novembro de 2015, o Parlamento propôs uma iniciativa legislativa para integrar o sistema dos candidatos «cabeças-de-lista» (Spitzenkandidaten) na legislação eleitoral europeia.
English: In a March 2014 Communication, the Commission committed itself to taking a series of measures in response to the organisers' requests;
Translation (en-pt): Numa comunicação de março de 2014, a Comissão comprometeu-se a tomar uma série de medidas em resposta a pedidos dos organizadores;
English: Since Regulation 211/2011 entered into force, 36 initiatives have been launched on a variety of issues and an estimated six million statements of support have been collected by the organisers.
Translation (en-pt): Desde a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.º 211/2011, foram lançadas 36 iniciativas sobre uma série de questões e foram recolhidas cerca de seis milhões de declarações de apoio pelos organizadores.
English: On matrimonial and parental responsibility matters, the Commission adopted in 2014 an evaluation report on the application of the so-called Brussels IIa Regulation, after almost 10 years of application.
Translation (en-pt): Em matéria matrimonial e de responsabilidade parental, a Comissão adotou, em 2014, um relatório de avaliação sobre a aplicação do Regulamento Bruxelas II-A, após quase 10 anos de aplicação.
English: This eighth report presented pursuant to Article 25 TFEU covers the period from 1 January 2013 to 30 June 2016.
Translation (en-pt): O oitavo relatório apresentado nos termos do artigo 25.º do TFUE abrange o período de 1 de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2016.