qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: Council Recommendation of 22 April 2013 on establishing a Youth Guarantee calls on Member States to ensure that all young people under the age of 25 years receive an offer of employment of good quality, continued education, an apprenticeship or a traineeship within a period of four months of becoming unemployed or leaving formal education.
Translation (en-pt): A recomendação do Conselho de 22 de abril de 2013 relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude insta os Estados-Membros a garantir que todos os jovens com menos de 25 anos beneficiam de uma boa oferta de emprego, formação permanente, aprendizagem ou estágio no prazo de quatro meses após terem ficado desempregados ou terem terminado o ensino formal.
English: Article 33 of the Charter provides that in order to reconcile family and professional life, everyone shall have the right to protection from dismissal for a reason connected with maternity and the right to paid maternity leave and to parental leave following the birth or adoption of a child.
Translation (en-pt): O artigo 33.º da Carta dispõe que a fim de poderem conciliar a vida familiar e a vida profissional, todas as pessoas têm direito a proteção contra o despedimento por motivos ligados à maternidade, bem como a uma licença por maternidade paga e a uma licença parental pelo nascimento ou adoção de um filho.
English: [151: Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on the approximation of the laws, regulations and administrative provisions of the Member States as regards the accessibility requirements for products and services - COM/2015/0615 final - 2015/0278 (COD).]
Translation (en-pt): [151: Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços, COM(2015) 615 final, 2015/0278 (COD).]
English: The European Network of Public Employment Services (PES) established through the Decision No 573/2014/EU of the European Parliament and Council, provides a platform to compare PES performance at European level, identify good practice and foster mutual learning in order to strengthen the active support services.
Translation (en-pt): A Rede Europeia dos Serviços Públicos de Emprego (SPE), instituída pela Decisão 573/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, oferece uma plataforma para comparar o desempenho dos SPE a nível europeu, identificar boas práticas e promover a aprendizagem mútua, a fim de reforçar os serviços de apoio ativo.
English: [127: Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on the approximation of the laws, regulations and administrative provisions of the Member States as regards the accessibility requirements for products and services - COM/2015/0615 final - 2015/0278 (COD).]
Translation (en-pt): [127: Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços, COM(2015) 615 final, 2015/0278 (COD).]
English: Dedicated actions to develop social entrepreneurship were proposed by the Expert Group on Social Entrepreneurship (GECES) report adopted in 2016.
Translation (en-pt): No relatório do Grupo de Peritos sobre o Empreendedorismo Social (GECES) adotado em 2016 foram propostas ações específicas para desenvolver o empreendedorismo social.
English: The Pillar partially goes beyond the current acquis by extending protection against discrimination on the grounds of religion or belief, disability, age and sexual orientation to the areas of social protection, including social security and healthcare, education, and access to goods and services available to the public.
Translation (en-pt): O pilar vai parcialmente além do atual acervo, ampliando a proteção contra a discriminação por motivos de religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual nos domínios da proteção social, incluindo a segurança social e os cuidados de saúde, a educação, e o acesso a bens e serviços disponíveis ao público.
English: Social partners may collect and exchange good practices across the Union.
Translation (en-pt): Os parceiros sociais podem recolher e trocar boas práticas em toda a União.
English: [14: Council Directive 79/7/EEC of 19 December 1978 on the progressive implementation of the Principle of equal treatment for men and women in matters of social security, OJ L 6, 10.1.1979, p.
Translation (en-pt): [14: Diretiva 79/7/CEE do Conselho, de 19 de dezembro de 1978, relativa à realização progressiva do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social, JO L 6 de 10.1.1979, p.
English: Member States are invited to adapt their rules in order to give effect to the Pillar provisions on social protection, in addition to transposing and enforcing rules adopted at Union level.
Translation (en-pt): Os Estados-Membros são convidados a adaptar as suas regras a fim de dar aplicação às disposições do pilar em matéria de proteção social, indo além da transposição e da aplicação das regras adotadas a nível da União.
English: Article 26 of the Charter recognises and respects the right of persons with disabilities to benefit from measures designed to ensure their independence, social and occupational integration and participation in the life of the community.
Translation (en-pt): O artigo 26.º da Carta reconhece e respeita o direito das pessoas com deficiência a beneficiarem de medidas destinadas a assegurar a sua autonomia, a sua integração social e profissional e a sua participação na vida da comunidade.
English: Eurofound, the European Foundation for the Improvement of Living and Working Conditions and the European Institute for Gender Equality, two of the EU's decentralised agencies, are supporting the work of the Commission, Member States and social partners in the area of work-life balance, quality of life and public services.
Translation (en-pt): A Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, Eurofound, e o Instituto Europeu para a Igualdade de Género, duas das agências descentralizadas da UE, estão a apoiar o trabalho da Comissão, dos Estados-Membros e dos parceiros sociais no domínio da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, da qualidade de vida e dos serviços públicos.
English: ][52: OJ L 306, 23.11.2011, p.
Translation (en-pt): ][52: JO L 306 de 23.11.2011, p.
English: Member States are responsible for the transposition and enforcement of rules adopted at Union level.
Translation (en-pt): Os Estados-Membros são responsáveis pela transposição e pela aplicação das regras adotadas a nível da União.
English: The EU social partners at cross-industry level selected the effectiveness and quality of active labour market policies as a priority for their current work programme 2015-2017.
Translation (en-pt): Os parceiros sociais da UE a nível intersetorial selecionaram a eficácia e a qualidade das políticas ativas do mercado de trabalho como uma prioridade para o seu programa de trabalho 2015-2017.
English: The Commission will also continue to support negotiations for the adoption by the Union legislature of its proposal for a Council Directive to expand protection against discrimination based on inter alia disability to social protection, including social security and healthcare; education; social advantages; and access to goods and services which are available to the public, including housing.
Translation (en-pt): A Comissão continuará igualmente a apoiar as negociações para a adoção, pelo legislador da União, da sua proposta de diretiva do Conselho destinada a alargar a proteção contra a discriminação baseada na deficiência à proteção social, incluindo à segurança social e aos cuidados de saúde; educação; regalias sociais; e acesso a bens e serviços postos à disposição do público, incluindo a habitação.
English: Commission Recommendation 2008/867/EC on the active inclusion of people excluded from the labour market refers to the need for access to quality services, including childcare.
Translation (en-pt): A Recomendação 2008/867/CE da Comissão sobre a inclusão ativa das pessoas excluídas do mercado de trabalho remete para a necessidade de acesso a serviços de qualidade, incluindo as estruturas de acolhimento de crianças.
English: ][42: Directive 2008/104/EC of the European Parliament and of the Council of 19 November 2008 on temporary agency work, OJ L327, 5.12.2008, p.9.]
Translation (en-pt): ][42: Diretiva 2008/104/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa ao trabalho temporário, JO L 327 de 5.12.2008, p.
English: Article 35 of the Charter guarantees the right of access to preventive health care and the right to benefit from medical treatment under the conditions established by national laws and practices.
Translation (en-pt): O artigo 35.º da Carta garante o direito de aceder a cuidados de saúde preventivos e o direito de beneficiar de tratamento médico de acordo com as legislações e práticas nacionais.
English: [84: Directive 2004/37/EC of the European Parliament and of the Council of 29 April 2004 on the protection of workers from the risks related to exposure to carcinogens or mutagens at work (Sixth individual Directive within the meaning of Article 16(1) of Council Directive 89/391/EEC), OJ L158, 30.4.2004, p.50.
Translation (en-pt): [84: Diretiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (sexta diretiva especial nos termos do n.º 1 do artigo 16.º da Diretiva 89/391/CEE do Conselho), JO L 158 de 30.4.2004, p.
English: The EU social partners at cross-industry level selected reconciliation of work, private and family life as a priority for their current work programme 2015-2017.
Translation (en-pt): Os parceiros sociais da UE a nível intersetorial selecionaram a conciliação entre a vida profissional e a vida privada e familiar como uma prioridade para o seu programa de trabalho 2015-2017.
English: [30: Council Recommendation of 15 February 2016 on the integration of the long-term unemployed into the labour market OJ C 67, 20.2.2016, p.1.]
Translation (en-pt): [30: Recomendação do Conselho, de 15 de fevereiro de 2016, sobre a integração dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho, JO C 67 de 20.2.2016, p.
English: Pursuant to Article 156 TFEU, with a view to achieving the objectives of Article 151 TFEU and without prejudice to the other provisions of the Treaties, the Commission is tasked to encourage cooperation between the Member States and facilitate coordination of their action in all social policy fields under Title X of the TFEU.
Translation (en-pt): Nos termos do artigo 156.º do TFUE, tendo em vista a realização dos objetivos do artigo 151.º do TFUE e sem prejuízo das demais disposições dos Tratados, a Comissão deve incentivar a cooperação entre os Estados-Membros e facilitar a coordenação das suas ações em todos os domínios da política social abrangidos pelo Título X do TFUE.
English: According to Article 165 of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU), the Union is empowered to contribute to the development of quality education by encouraging policy cooperation between the Member States and, if necessary, by supporting and implementing their action while fully respecting the responsibility of the Member States for the content of teaching and their cultural and linguistic diversity.
Translation (en-pt): Em conformidade com o artigo 165.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a União contribuirá para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, incentivando a cooperação entre Estados-Membros e, se necessário, apoiando e completando a sua ação, respeitando integralmente a responsabilidade dos Estados-Membros pelo conteúdo do ensino e pela sua diversidade cultural e linguística.
English: The Union acquis
Translation (en-pt): O acervo da União
English: ][122: Directive 2011/24/EU of the European Parliament and of the Council of 9 March 2011 on the application of patients' rights in cross-border healthcare, OJ L 88, 4.4.2011, P. 45 - 65.]
Translation (en-pt): ][122: Diretiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, JO L 88 de 4.4.2011, p.
English: [22: Council Directive 2000/43/EC of 29 June 2000 implementing the Principle of equal treatment between persons irrespective of racial or ethnic origin, OJ L 180, 19.7.2000, p. 22.
Translation (en-pt): [22: Diretiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica, JO L 180 de 19.7.2000, p. 22.
English: It emphasises the relevance of education and skills for successful participation in the labour market and for social cohesion.
Translation (en-pt): Salienta a importância da educação e das competências para uma participação bem sucedida no mercado de trabalho e para a coesão social. Salienta as oportunidades para manter e adquirir competências.
English: Article 153(2) of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU) enables the Union legislature to adopt measures, including directives setting minimum requirements, in the field of social security and social protection of workers.
Translation (en-pt): O artigo 153.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) permite ao legislador da União adotar medidas, incluindo diretivas que estabeleçam requisitos mínimos, no domínio da segurança social e da proteção social dos trabalhadores.
English: Article 48 TFEU requires the Union legislature to adopt such measures in the field of social security as are necessary to provide freedom of movement for workers between Member States.
Translation (en-pt): O artigo 48.º do TFUE exige que o legislador da União adote, no domínio da segurança social, as medidas necessárias ao estabelecimento da livre circulação dos trabalhadores entre os Estados-Membros.
English: Council Directive 2000/78/EC (the Employment Equality Directive) prohibits discrimination on the grounds of religion or belief, disability, age or sexual orientation as regards access to employment, self-employment, occupation and vocational training.
Translation (en-pt): A Diretiva 2000/78/CE do Conselho (Diretiva Igualdade no Emprego) proíbe a discriminação em razão da religião ou crença, de uma deficiência, da idade ou da orientação sexual, no que se refere ao acesso ao emprego, ao trabalho por conta própria, à atividade profissional e à formação profissional.
English: Article 19 TFEU empowers the Union legislature to take appropriate action to combat discrimination inter alia based on sex.
Translation (en-pt): O artigo 19.º do TFUE habilita o legislador da União a tomar medidas adequadas para combater a discriminação, nomeadamente em razão do sexo.
English: ][24: Council Decision of 26 November 2009 concerning the conclusion, by the European Community, of the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities, OJ L 23, 27.1.2010, p.
Translation (en-pt): ][24: Decisão do Conselho, de 26 de novembro de 2009, relativa à celebração, pela Comunidade Europeia, da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, JO L 23, 27.1.2010, p.
English: [123: Council Decision of 26 November 2009 concerning the conclusion, by the European Community, of the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities, OJ L 23, 27.1.2010, p.
Translation (en-pt): [123: Decisão do Conselho, de 26 de novembro de 2009, relativa à celebração, pela Comunidade Europeia, da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, JO L 23, 27.1.2010, p.
English: [50: See, for example, Council Decision (EU) 2015/1848 of 5 October 2015 on guidelines for the employment policy of the Member States for 2015, OJ 268, 15.10.2015, p.28.
Translation (en-pt): [50: Ver, por exemplo, a Decisão (UE) 2015/1848 do Conselho, de 5 de outubro de 2015, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros em 2015, JO L 268 de 15.10.2015, p.
English: Commission Recommendation 2008/867/EC of 3 October 2008 sets out an integrated, comprehensive strategy for the active inclusion of those excluded from the labour market, including the promotion of quality work, notably as concerns pay and benefits, with a view to preventing in-work poverty.
Translation (en-pt): A Recomendação 2008/867/CE da Comissão, de 3 de outubro de 2008, define uma estratégia global e integrada de inclusão ativa das pessoas excluídas do mercado de trabalho, incluindo a promoção de empregos de qualidade, designadamente no plano da remuneração e das regalias, com vista a prevenir a pobreza no trabalho.
English: ][69: OJ L 122, 16.5.2009, p.28.
Translation (en-pt): ][69: JO L 122 de 16.5.2009, p.
English: [128: Proposal for a Council Directive on implementing the Principle of equal treatment between persons irrespective of religion or belief, disability, age or sexual orientation {SEC (2008) 2180} {SEC (2008) 2181}.]
Translation (en-pt): [128: Proposta de diretiva do Conselho que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual {SEC(2008) 2180} {SEC(2008) 2181}.]
English: Commission Recommendation 2008/867/EC on the active inclusion of persons excluded from the labour market calls on Member States to combine adequate income support with access to quality services and inclusive labour market measures in an integrated active inclusion strategy.
Translation (en-pt): A Recomendação 2008/867/CE da Comissão sobre a inclusão ativa das pessoas excluídas do mercado de trabalho insta os Estados-Membros a combinarem um apoio adequado ao rendimento com o acesso a serviços de qualidade e medidas inclusivas em matéria de mercado de trabalho no quadro de uma estratégia integrada de inclusão ativa.
English: According to Article 153 TFEU, the Union is empowered to adopt measures, including directives setting minimum requirements, to support and complement the activities of the Member States in the fields of - inter alia - the improvement of the working environment to protect workers' health and safety; working conditions; social security and social protection of workers; and the integration of persons excluded from the labour market.
Translation (en-pt): Nos termos do artigo 153.º do TFUE, a União é competente para adotar medidas, incluindo diretivas, que estabeleçam requisitos mínimos para apoiar e completar a ação dos Estados-Membros em domínios como a melhoria do ambiente de trabalho para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores; as condições de trabalho; a segurança social e a proteção social dos trabalhadores; e a integração das pessoas excluídas do mercado de trabalho.
English: Directive 92/85/EEC introduces measures to encourage improvements in the safety and health at work of pregnant workers and workers who have recently given birth or are breastfeeding.
Translation (en-pt): A Diretiva 92/85/CEE introduz medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho.
English: Regulation (EC) No 883/2004 of the European Parliament and of the Council on the coordination of social security schemes covers, inter alia, access to healthcare for mobile citizens.
Translation (en-pt): O Regulamento (CE) n.º 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à coordenação dos sistemas de segurança social também abrange o acesso aos cuidados de saúde por parte dos cidadãos móveis.
English: [27: Proposal for a Council Directive on implementing the Principle of equal treatment between persons irrespective of religion or belief, disability, age or sexual orientation {SEC(2008) 2180} {SEC(2008) 2181}.]
Translation (en-pt): [27: Proposta de diretiva do Conselho que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual {SEC(2008) 2180} {SEC(2008) 2181}.]
English: [134: OJ L307, 18.11.2008, p.11.
Translation (en-pt): [134: JO L 307 de 18.11.2008, p.11.
English: The EU acquis
Translation (en-pt): O acervo da UE
English: [28: See, for example, Council Decision (EU) 2015/1848 of 5 October 2015 on guidelines for the employment policy of the Member States for 2015, OJ 268, 15.10.2015, p.28.]
Translation (en-pt): [28: Ver, por exemplo, a Decisão (UE) 2015/1848 do Conselho, de 5 de outubro de 2015, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros em 2015, JO L 268 de 15.10.2015, p.
English: ][71: Council Directive 2001/23/EC of 12 March 2001 on the approximation of the laws of the Member States relating to the safeguarding of employees' rights in the event of transfers of undertakings, businesses or parts of undertakings or businesses, OJ L 82, 22.03.2001, p. 16. ]
Translation (en-pt): ][71: Diretiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de março de 2001, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas ou de estabelecimentos, ou de partes de empresas ou de estabelecimentos, JO L 82 de 22.3.2001, p. 16. ]
English: [112: Directive 79/7/EEC on the implementation of the Principle for men and women in matters of social security, OJ L 6, 10.1.1979, p. 24; Directive 2006/54/EC on the implementation of the equal opportunities and equal treatment of men and women in employment and occupation OJ L 2004, 26.7.2006, p. 23; Directive 2004/113/EC on the implementation of the Principle of men and women in the access to and supply of goods and services, OJ L273, 21.12.2004, p.37.]
Translation (en-pt): [112: Diretiva 79/7/CEE do Conselho relativa à realização progressiva do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social, JO L 6 de 10.1.1979, p. 24; Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional, JO L 204 de 26.7.2006, p. 23; Diretiva 2004/113/CE do Conselho que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, JO L 373 de 21.12.2004, p.
English: Pursuant to Article 156 TFEU, the Commission is empowered to encourage cooperation between the Member States and facilitate the coordination of their action in all social policy fields, including in the field of social security.
Translation (en-pt): Nos termos do artigo 156.º do TFUE, a Comissão tem poderes para incentivar a cooperação entre os Estados-Membros e facilitar a coordenação das suas ações em todos os domínios da política social, incluindo em matéria de segurança social.
English: Regulation (EC) No 883/2004 of the European Parliament and of the Council on the coordination of social security schemes covers, inter alia, access to long-term care benefits for mobile citizens.
Translation (en-pt): O Regulamento (CE) n.º 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à coordenação dos sistemas de segurança social também abrange o acesso a prestações para cuidados de longa duração por parte dos cidadãos móveis.
English: [7: Communication from the Commission, A New Skills Agenda for Europe, COM(2016) 381 final, 10.6.2016][8: OJ C484, 24.12.2016, p.1.]
Translation (en-pt): [7: Comunicação da Comissão, «Uma Nova Agenda de competências para a Europa», COM(2016) 381 final de 10.6.2016.