qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: By way of derogation from Article 193(3) of Regulation (EU, Euratom) 2018/1046, grants may be awarded for actions already completed before the date of entry into force of this Regulation provided that the actions started after the date of the activation referred to in Article 1.
Translation (en-pt): Em derrogação do artigo 193.º, n.º 3, do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, podem ser concedidas subvenções para ações concluídas antes da data de entrada em vigor do presente regulamento, desde que tenham sido iniciadas após a data de ativação referida no artigo 1.º.
English: Other expenditure
Translation (en-pt): Outras despesas
English: [2: Communication from the Commission to the European Parliament, the European Council, the Council, the European Central Bank, the European Investment Bank and the Eurogroup, Coordinated economic response to the COVID-19 Outbreak, 13 March 2020, COM(2020) 112 final][3: Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Council Regulation (EC) No 2012/2002 in order to provide financial assistance to Member States and countries negotiating their accession to the Union seriously affected by a major public health emergency, 13 March 2020, COM(2020) 114 final.]
Translation (en-pt): [2: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Banco Europeu de Investimento e ao Eurogrupo, de 13 de março de 2020, intitulada «Resposta económica coordenada ao surto de COVID-19», COM(2020) 112 final.][3: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2020, que altera o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho a fim de prestar assistência financeira aos Estados-Membros e aos países que estão a negociar a sua adesão à União gravemente afetados por uma emergência de saúde pública de grandes dimensões, COM(2020) 114 final.]
English: for DG ECHO Commitments =1+1a +3 2 700,000 - - - 2 700,000
Translation (en-pt): para DG ECHO Autorizações =1+1 a+3 2 700,000 - - - 2 700,000
English: XX 01 02 01 (AC, END, INT from the ‘global envelope') 15 15 10 5
Translation (en-pt): XX 01 02 01 (AC, PND, TT da «dotação global») 15 15 10 5
English: ESTIMATED FINANCIAL IMPACT OF THE PROPOSAL/INITIATIVE
Translation (en-pt): IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO DA PROPOSTA/INICIATIVA
English: The proposal/initiative relates to an action redirected towards a new action
Translation (en-pt): A proposta/iniciativa refere-se a uma ação reorientada para uma nova ação
English: central procurement and distribution of essential medical supplies to hospitals and emergency supply of protective gear for hospital staff, such as respirators, ventilators, personal protective equipment, reusable masks, medicines, therapeutics and laboratory supplies and disinfectants;
Translation (en-pt): contratação pública centralizada e distribuição de equipamento médico essencial aos hospitais, e fornecimento de emergência de equipamento de proteção para o pessoal hospitalar, nomeadamente respiradores, ventiladores, equipamentos de proteção individual, máscaras reutilizáveis, medicamentos, material terapêutico e de laboratório e desinfetantes,
English: of the multiannual financial framework
Translation (en-pt): do quadro financeiro plurianual
English: BUDGETARY IMPLICATIONS
Translation (en-pt): INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
English: 10 01 05 01/11 (Direct research)
Translation (en-pt): 10 01 05 01/11 (investigação direta)
English: expenditure Contribution
Translation (en-pt): despesa Participação
English: Heading of multiannual financial framework Budget line Type of
Translation (en-pt): Rubrica do quadro financeiro plurianual Rubrica orçamental Tipo de
English: 2021 Year 2022 Year 2013
Translation (en-pt): 2021 Ano 2022 Ano 2023
English: The proposal/initiative has the following financial impact:
Translation (en-pt): A proposta/iniciativa tem o impacto financeiro a seguir descrito:
English: For the Council
Translation (en-pt): Pelo Conselho
English: Taking into account the above considerations, the Commission proposes to activate the emergency assistance support in accordance with Article 2 of Regulation 2016/369 and to amend some of its provisions to address the special needs of the COVID-19 outbreak.
Translation (en-pt): Tendo em conta as considerações que precedem, a Comissão propõe a ativação do apoio de emergência, em conformidade com o artigo 2.º do Regulamento (UE) 2016/369, e a alteração de algumas das suas disposições para dar resposta às necessidades específicas do surto de COVID-19.
English: EXPLANATORY MEMORANDUM
Translation (en-pt): EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
English: Estimated impact on appropriations of an administrative nature
Translation (en-pt): Impacto estimado nas dotações de natureza administrativa
English: [1: Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 1303/2013, Regulation (EU) No 1301/2013 and Regulation (EU) No 508/2014 as regards specific measures to mobilise investments in the health care systems of the Member States and in other sectors of their economies in response to the COVID-19 outbreak [Coronavirus Response Investment Initiative], of 13 March 2020 COM(2020) 113 final.]
Translation (en-pt): [1: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2020, que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013, o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 e o Regulamento (UE) n.º 508/2014 no respeitante a medidas específicas para mobilizar investimentos nos sistemas de saúde dos Estados-Membros e em outros setores das suas economias em resposta ao surto de COVID-19 [Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus], COM(2020) 113 final.]
English: In particular, undertaking actions aimed at transportation of equipment, provision of temporary hospitals and medical teams, specialised hospitals for COVID patients, medical supplies (including ventilators, personal protective equipment, diagnostics and therapeutics), flying medical teams, transport of COVID and non-COVID patients.
Translation (en-pt): Em especial, realizar ações destinadas ao transporte de equipamento, fornecimento de hospitais e equipas médicas temporárias, hospitais especializados para doentes com COVID-19, equipamento médico (incluindo ventiladores, equipamento de proteção individual, diagnóstico e terapêutica), equipas médicas aerotransportadas, transporte de doentes com COVID-19 ou outros.
English: The human resources required will be met by staff from the DGs who are already assigned to management of the action and/or have been redeployed within the DGs, together if necessary with any additional allocation which may be granted to the managing DGs under the annual allocation procedure and in the light of budgetary constraints.
Translation (en-pt): As necessidades de recursos humanos serão cobertas pelos efetivos da DG já afetados à gestão da ação e/ou reafetados internamente a nível da DG, complementados, caso necessário, por eventuais dotações adicionais que sejam atribuídas à DG gestora no quadro do processo anual de atribuição e no limite das disponibilidades orçamentais.
English: Subtotal HEADING 5
Translation (en-pt): Subtotal RUBRICA 5
English: Medical supplies (ventilators) 0,018 14 000 252 3 500 63 17 500 315
Translation (en-pt): Equipamento médico (ventiladores) 0,018 14 000 252 3 500 63 17 500 315
English: Flying medical teams 0,04 800 32 200 8 1 000 40
Translation (en-pt): Equipas médicas aerotransportadas 0,04 800 32 200 8 1 000 40
English: was adopted by the Council on 15 March 2016.
Translation (en-pt): O Regulamento do Conselho relativo à prestação de apoio de emergência na União foi adotado pelo Conselho em 15 de março de 2016.
English: Operational appropriations
Translation (en-pt): Dotações operacionais
English: of the multiannual financial framework Commitments =4+ 6 2 700,000 - - - 2 700,000
Translation (en-pt): do quadro financeiro plurianual Autorizações =4+ 6 2 700,000 - - - 2 700,000
English: (12) In view of the large-scale consequences of COVID-19, a rapid and comprehensive engagement of all relevant partners is required, including public authorities, public and private primary and hospital care suppliers and nursing homes, etc. Activities to relieve pressure on the health infrastructure and to support groups of vulnerable persons at risk are needed.
Translation (en-pt): (12) Tendo em conta as consequências de larga escala da COVID-19, importa assegurar a participação rápida e abrangente de todos os parceiros relevantes, incluindo, entre outros, as autoridades públicas, os prestadores públicos e privados de cuidados primários e hospitalares e os lares de idosos.
English: Regular audit of grants and contracts by external auditors, which will be awarded under this instrument will be fully incorporated in annual audit plans.
Translation (en-pt): Os planos de auditoria anual preveem auditorias periódicas, por auditores externos, das subvenções concedidas e dos contratos adjudicados ao abrigo deste instrumento.
English: (1) Articles 3 and 4 are replaced by the following:
Translation (en-pt): (1) Os artigos 3.º e 4.º passam a ter a seguinte redação:
English: LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT
Translation (en-pt): FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA
English: TOTAL operational appropriations Commitments (4) 2 646,000 - - - 2 646,000
Translation (en-pt): TOTAL das dotações operacionais Autorizações (4) 2 646,000 - - - 2 646,000
English: The proposal/initiative does not require the use of operational appropriations
Translation (en-pt): A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de dotações operacionais
English: XX 01 05 01/11/21 (Indirect research)
Translation (en-pt): XX 01 05 01/11/21 (investigação indireta)
English: TOTAL appropriations
Translation (en-pt): TOTAL das dotações
English: Comments
Translation (en-pt): Observações
English: In view of the above, support under the Emergency Support Regulation (No 2016/369) should be activated as soon as possible.
Translation (en-pt): Tendo em conta o que precede, o apoio previsto no Regulamento (UE) 2016/369 relativo ao apoio de emergência deve ser ativado o mais rapidamente possível.
English: As the conditions set out in Article 1 of Council regulation (EU) 2016/369 are satisfied, it is appropriate for the Council to activate emergency support under the Regulation in respect of the COVID-2019 outbreak.
Translation (en-pt): Estando preenchidas as condições estabelecidas no artigo 1.º do Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho, o Conselho deve ativar o apoio de emergência ao abrigo do regulamento relativamente ao surto de COVID-2019.
English: The proposal/initiative does not require the use of appropriations of an administrative nature
Translation (en-pt): A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de dotações de natureza administrativa
English: (17) The Commission should be allowed to buy, stock, resell and donate supplies and services, including rentals, to Member States or partner organisations selected by the Commission.
Translation (en-pt): (17) A Comissão deve estar autorizada a adquirir, armazenar, revender e doar produtos e serviços, incluindo alugueres, a Estados-Membros ou a organizações parceiras que selecione.
English: Specialised hospitals for COVID 100 8 800 2 200 10 1 000
Translation (en-pt): Hospitais especializados na COVID-19 100 8 800 2 200 10 1 000
English: The proposal/initiative does not require the use of human resources.
Translation (en-pt): A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de recursos humanos
English: 18 07 01 Commitments (1) 2 646,000 - - - 2 646,000
Translation (en-pt): 18 07 01 Autorizações (1) 2 646,000 - - - 2 646,000
English: (c) procurement by the Commission as wholesaler by buying, stocking and reselling or donating supplies and services, including rentals, to Member States or partner organisations selected by the Commissions.
Translation (en-pt): c) Contratação pública pela Comissão, como grossista, para aquisição, armazenamento, revenda e doação de produtos e serviços, incluindo alugueres, a Estados-Membros ou a organizações parceiras que selecione.
English: Subtotal for specific objective No 1 442 898 2 116 110 724 529 553 622 2 645
Translation (en-pt): Subtotal objetivo específico n.º 1 442 898 2 116 110 724 529 553 622 2 645
English: Commitment appropriations in EUR million (to three decimal places)
Translation (en-pt): Dotações de autorização em milhões de EUR (três casas decimais)
English: Estimated impact on revenue
Translation (en-pt): Impacto estimado nas receitas
English: Summary of estimated impact on expenditure
Translation (en-pt): Síntese do impacto estimado nas despesas
English: Estimated impact on operational appropriations
Translation (en-pt): Impacto estimado nas dotações operacionais
English: under HEADINGS 1 to 5
Translation (en-pt): no âmbito das RUBRICAS 1 a 5
English: Medical supplies (other) 0,002 428 000 856 107 000 214 535 000 1 070
Translation (en-pt): Equipamento médico (outro) 0,002 428 000 856 107 000 214 535 000 1 070
English: HEADING 5
Translation (en-pt): RUBRICA 5
English: [6: Regulation (EU, Euratom) 2018/1046 of the European Parliament and of the Council of 18 July 2018 on the financial rules applicable to the general budget of the Union, amending Regulations (EU) No 1296/2013, (EU) No 1301/2013, (EU) No 1303/2013, (EU) No 1304/2013, (EU) No 1309/2013, (EU) No 1316/2013, (EU) No 223/2014, (EU) No 283/2014, and Decision No 541/2014/EU and repealing Regulation (EU, Euratom) No 966/2012 (OJ L 193, 30.7.2018, p.
Translation (en-pt): [6: Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p.
English: [5: Regulation (EU, Euratom) 2018/1046 of the European Parliament and of the Council of 18 July 2018 on the financial rules applicable to the general budget of the Union, amending Regulations (EU) No 1296/2013, (EU) No 1301/2013, (EU) No 1303/2013, (EU) No 1304/2013, (EU) No 1309/2013, (EU) No 1316/2013, (EU) No 223/2014, (EU) No 283/2014, and Decision No 541/2014/EU and repealing Regulation (EU, Euratom) No 966/2012 (OJ L 193, 30.7.2018, p.
Translation (en-pt): [5: Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p.
English: Proposal for a Council Regulation activating the emergency support under Council Regulation (EU) 2016/369 of 15 March 2016 and amending its provisions in respect of COVID-19 outbreak.
Translation (en-pt): Proposta de regulamento do Conselho que ativa o apoio de emergência nos termos do Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho, de 15 de março de 2016, e que altera as suas disposições relativamente ao surto de COVID-19
English: TOTALS 442 898 2 116 110 724 529 553 622 2 645
Translation (en-pt): TOTAIS 442 898 2 116 110 724 529 553 622 2 645
English: Payments 1 382,700 792,700 266,550 266,150 2 708,100
Translation (en-pt): Pagamentos 1 382,700 792,700 266,550 266,150 2 708,100
English: Appropriations in EUR million (to three decimal places)
Translation (en-pt): Dotações em milhões de EUR (três casas decimais)
English: XX 01 05 02/12/22 (AC, END, INT - Indirect research)
Translation (en-pt): XX 01 05 02/12/22 (AC, PND, TT - Investigação indireta)
English: X The proposal/initiative requires the use of human resources, as explained below:
Translation (en-pt): X A proposta/iniciativa acarreta a utilização de recursos humanos, tal como explicitado seguidamente:
English: EUR million (to three decimal places)
Translation (en-pt): Em milhões de EUR (três casas decimais)
English: activating the emergency support under Council Regulation (EU) 2016/369 of 15 March 2016 and amending its provisions in respect of the COVID-19 outbreak
Translation (en-pt): que ativa o apoio de emergência nos termos do Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho, de 15 de março de 2016, e que altera as suas disposições relativamente ao surto de COVID-19
English: outside HEADING 5
Translation (en-pt): Fora da RUBRICA 5
English: X The proposal/initiative requires the use of appropriations of an administrative nature, as explained below:
Translation (en-pt): X A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações de natureza administrativa, tal como explicitado seguidamente:
English: 2021 Year
Translation (en-pt): 2021 Ano
English: Estimated impact on expenditure
Translation (en-pt): Impacto estimado nas despesas
English: 10 01 05 02/12 (AC, END, INT - Direct research)
Translation (en-pt): 10 01 05 02/12 (AC, PND e TT - Investigação direta)
English: X The proposal/initiative requires the use of operational appropriations, as explained below:
Translation (en-pt): X A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações operacionais, tal como explicitado seguidamente:
English: under HEADING 3
Translation (en-pt): no âmbito da RUBRICA 3
English: "Article 3
Translation (en-pt): «Artigo 3.º
English: Article 1
Translation (en-pt): Artigo 1.º
English: Article 2
Translation (en-pt): Artigo 2.º
English: on miscellaneous revenue
Translation (en-pt): Nas receitas diversas
English: On supervision and monitoring of activities close to humanitarian aid activities, the extensive experience acquired by implementing the Humanitarian Aid instrument and the Union's Civil Protection Mechanism in both direct and indirect management modes will be applied.
Translation (en-pt): Será aplicada a vasta experiência adquirida com a execução do Instrumento de Ajuda Humanitária e do Mecanismo de Proteção Civil da União, tanto em modos de gestão direta como de gestão indireta, sobre a supervisão e o acompanhamento das atividades de natureza idêntica à ajuda humanitária.
English: of the multiannual financial framework (Total commitments = Total payments) 2,700 2,700 1,550 1,150 8,100
Translation (en-pt): do quadro financeiro plurianual (Total das autorizações = total dos pagamentos) 2,700 2,700 1,550 1,150 8,100
English: Third-party contributions
Translation (en-pt): Participação de terceiros no financiamento
English: Article 4
Translation (en-pt): Artigo 4.º
English: Nature of the proposal/initiative
Translation (en-pt): Natureza da proposta/iniciativa
English: 2022 Year
Translation (en-pt): 2022 Ano
English: Payments =2+2a +3 1 380,000 790,000 265,000 265,000 2 700,000
Translation (en-pt): Pagamentos =2+2a +3 1 380,000 790,000 265,000 265,000 2 700,000
English: Article 3
Translation (en-pt): Artigo 3.º
English: Human resources 2,700 2,700 1,550 1,150 8,100
Translation (en-pt): Recursos humanos 2,700 2,700 1,550 1,150 8,100
English: Payments =5+ 6 1 380,000 790,000 265,000 265,000 2 700,000
Translation (en-pt): Pagamentos =5+ 6 1 380,000 790,000 265,000 265,000 2 700,000
English: Not applicable.
Translation (en-pt): Não aplicável.
English: The President The President
Translation (en-pt): O Presidente O Presidente
English: The proposal complies with the subsidiarity principle.
Translation (en-pt): A proposta satisfaz o princípio da subsidiariedade.
English: After transmission of the draft legislative act to the national parliaments,
Translation (en-pt): Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,
English: by its departments, including by its staff in the Union delegations;
Translation (en-pt): pelos seus serviços, incluindo o pessoal nas delegações da União;
English: The decision shall specify the date of its entry into force, which shall not be earlier than the date of its adoption."
Translation (en-pt): As decisões especificam a data da sua entrada em vigor, que não pode ser anterior à da sua adoção.»
English: Article ………….
Translation (en-pt): Artigo ………….
English: Proposed instrument: amendment of the current regulation.
Translation (en-pt): Instrumento proposto: alteração do regulamento existente.
English: HAVE ADOPTED THIS REGULATION:
Translation (en-pt): ADOTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
English: 4 Employment, social affairs and inclusion
Translation (en-pt): 4 Emprego, assuntos sociais e inclusão
English: This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States.
Translation (en-pt): O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados Membros.
English: • Subsidiarity (for non-exclusive competence)
Translation (en-pt): • Subsidiariedade (em caso de competência não exclusiva)
English: SPECIFIC OBJECTIVE No 1…[12: As described in point 1.4.2.
Translation (en-pt): OBJETIVO ESPECÍFICO N.º 1…[12: Tal como descrito no ponto 1.4.2.
English: framework Number 1b Smart and Inclusive Growth
Translation (en-pt): plurianual Número 1-B Crescimento inteligente e inclusivo
English: from EFTA countries[8: EFTA: European Free Trade Association. ]
Translation (en-pt): dos países da EFTA[8: EFTA: Associação Europeia de Comércio Livre. ]
English: from candidate countries[9: Candidate countries and, where applicable, potential candidate countries from the Western Balkans.]
Translation (en-pt): dos países candidatos[9: Países candidatos e, se for caso disso, países candidatos potenciais dos Balcãs Ocidentais.]
English: The proposal is proportionate and does not include provisions which are not necessary to achieve the objectives of the Treaty.
Translation (en-pt): A proposta é proporcionada e não inclui disposições que não sejam necessárias para alcançar os objetivos do Tratado.
English: This Regulation shall enter into force on the day following that of its publication in the Official Journal of the European Union.
Translation (en-pt): O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
English: Acting in accordance with the ordinary legislative procedure,
Translation (en-pt): Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário,
English: Based on an assessment of the application of this exceptional co-financing rate, the Commission may propose an extension of this measure.
Translation (en-pt): Na sequência de uma avaliação da aplicação desta taxa de cofinanciamento extraordinária, a Comissão pode propor uma prorrogação desta medida.
English: [XX.YY.YY.YY] YES/NO YES/NO YES/NO YES/NO
Translation (en-pt): [XX.YY.YY.YY] SIM/NÃO SIM/NÃO SIM/NÃO SIM/NÃO
English: N [13: Year N is the year in which implementation of the proposal/initiative starts.]
Translation (en-pt): N[13: O ano N é o do início da aplicação da proposta/iniciativa.]
English: • Consistency with other Union policies
Translation (en-pt): • Coerência com outras políticas da União
English: If more than one management mode is indicated, please provide details in the ‘Comments' section.
Translation (en-pt): Se for indicada mais de uma modalidade de gestão, queira especificar na secção «Observações».
English: Use of external expertise has not been necessary.
Translation (en-pt): Não foi necessário recorrer a peritos externos.
English: The proposal has no consequences for the protection of fundamental rights.
Translation (en-pt): A proposta não tem implicações na proteção dos direitos fundamentais.
English: The proposal is based on Article 175(3) of the Treaty on the Functioning of the European Union.
Translation (en-pt): A proposta tem por base o artigo 175.°, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
English: Given the specific circumstances of this proposal, there was no consultation of external stakeholders.
Translation (en-pt): Tendo em conta as circunstâncias especiais da presente proposta, não houve consulta de partes interessadas externas.
English: Lessons learned from similar experiences in the past
Translation (en-pt): Lições retiradas de experiências anteriores semelhantes