qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: The ability to ensure that the tasks stipulated in points a), c) and d) of paragraph 2 of Article 4 are performed independently is a crucial element of the protection of mobile Union workers.
Translation (en-pt): A capacidade para assegurar que as tarefas previstas no artigo 4.º, n.º 2, alíneas a), c) e d), são executadas de forma independente é um elemento crucial da proteção dos trabalhadores móveis da União.
English: Personal and material scope (Articles 1 and 2)
Translation (en-pt): Âmbito de aplicação pessoal e material (artigos 1.º e 2.º)
English: Likewise, therefore, the Commission does not consider it necessary to propose amendments to the Directive at this stage.
Translation (en-pt): Por conseguinte, a Comissão também não considera necessário propor alterações à diretiva nesta fase.
English: The promotion of dialogue with social partners and NGOs (Article 5)
Translation (en-pt): Promoção do diálogo com os parceiros sociais e as ONG (artigo 5.º)
English: All those who replied stated that no legislative amendments are necessary at this stage and that efforts should be concentrated instead on properly implementing the current regulations.
Translation (en-pt): Todos os que responderam declararam que, nesta fase, não são necessárias alterações legislativas e que, em vez disso, devem ser concentrados esforços na correta aplicação da regulamentação em vigor.
English: Only Malta and Cyprus have adopted special provisions on victimisation after transposing the Directive.
Translation (en-pt): Apenas Malta e Chipre adotaram disposições especiais sobre represálias após a transposição da diretiva.
English: Information on free movement rights is available in all countries.
Translation (en-pt): Em todos os países está disponível informação sobre os direitos de livre circulação.
English: It is therefore essential that, as required under paragraph 5 of Article 4, their tasks are adequately coordinated.
Translation (en-pt): Por isso, é essencial que, nos termos do artigo 4.º, n.º 5, as suas competências sejam adequadamente coordenadas.
English: Despite a relatively stable and complete set of rules, as confirmed by a number of reports, Union citizens may continue to face practical problems in exercising their rights as EU workers.
Translation (en-pt): Apesar de um conjunto de regras relativamente estável e completo, como confirmam vários relatórios, os cidadãos da União podem continuar a enfrentar problemas práticos no exercício dos seus direitos enquanto trabalhadores da UE.
English: Only a few Member States unequivocally mentioned that they had allocated additional resources for the performance of the new tasks.
Translation (en-pt): Apenas alguns EstadosMembros referiram inequivocamente que tinham afetado recursos adicionais para o desempenho das novas funções.
English: In many countries, however, such dialogue rarely relates specifically to the free movement of workers (except, for example, in Bulgaria), is not regular or does not explicitly involve non-governmental organisations.
Translation (en-pt): No entanto, em muitos países esse diálogo raramente se refere especificamente à livre circulação de trabalhadores (exceto, por exemplo, na Bulgária), não é regular ou não envolve explicitamente organizações não-governamentais.
English: The Commission has also consulted the members of the Advisory Committee on the Free Movement of Workers by sending them a detailed questionnaire (hereinafter 'the questionnaire') and, afterwards, the draft report.
Translation (en-pt): A Comissão consultou igualmente os membros do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores, enviandolhes um questionário pormenorizado («o questionário») e, posteriormente, o projeto de relatório.
English: Some countries use social media applications (or plan to do so) to reach people in need of information.
Translation (en-pt): Alguns países utilizam as aplicações das redes sociais (ou planeiam fazêlo) para chegar a quem necessita de informação.
English: Legislative amendments in many countries have been limited to transposing Article 4 on the designation of the body to promote equal treatment.
Translation (en-pt): As alterações legislativas em muitos países limitaramse à transposição do artigo 4.º sobre a designação do organismo para a promoção da igualdade de tratamento.
English: The aim of this proposal is to strengthen the fairness of cross-border labour mobility in Europe.
Translation (en-pt): O objetivo dessa proposta é reforçar a equidade da mobilidade laboral transfronteiras na Europa.
English: Particular attention has to be paid to the independence of legal assistance provided to persons covered by the Directive.
Translation (en-pt): Deve ser dada especial atenção à independência da assistência jurídica prestada às pessoas abrangidas pela diretiva.
English: However, they seem to be limited and/or to happen ad hoc as there seem to be no concrete procedures or developed practices yet on how cooperation is carried out.
Translation (en-pt): No entanto, parecem ser limitados e/ou ser feitos de forma pontual, uma vez que não parecem existir ainda procedimentos concretos ou práticas desenvolvidas sobre a forma como a cooperação é levada a cabo.
English: A Commission report of 26 January 2018 provides more details about the progress made by Member States in implementing collective redress measures.
Translation (en-pt): Um relatório da Comissão, de 26 de janeiro de 2018, fornece informações mais pormenorizadas sobre os progressos realizados pelos EstadosMembros na aplicação de medidas de tutela coletiva.
English: Defence of rights (Article 3)
Translation (en-pt): Tutela de direitos (artigo 3.º)
English: Better provision of information at national level to Union workers and members of their family (Article 6)
Translation (en-pt): Melhor divulgação de informação a nível nacional junto dos trabalhadores da União e dos membros da sua família (artigo 6.º)
English: Labour market authorities (such as public employment or EURES services, and labour inspectorates) and labour ministries are the second most common type of bodies.
Translation (en-pt): As autoridades do mercado de trabalho (como os serviços públicos de emprego ou os serviços EURES e as inspeções do trabalho) e os ministérios do trabalho são o segundo tipo de organismos mais comuns.
English: This is particularly important where the Directive has been implemented by assigning additional tasks to existing bodies (paragraph 1 of Article 4 read in conjunction with recital 18).
Translation (en-pt): Esta questão é particularmente importante nos casos em que a diretiva foi aplicada através da atribuição de funções suplementares a organismos já existentes (artigo 4.º, n.º 1, lido em conjugação com o considerando 18).
English: This is the case in all Member States except Italy where trade unions appear to be able to engage in proceedings only in case of collective discriminations.
Translation (en-pt): É o que acontece em todos os EstadosMembros, com exceção de Itália, onde aparentemente os sindicatos apenas podem intentar processos em caso de discriminação coletiva.
English: In doing so, it will also make use of data gathered in the annual report on intra-EU mobility, which provides an overview of cross-border mobility within the EU and may reveal obstacles to it (see footnote 27).
Translation (en-pt): Para esse efeito, utilizará igualmente os dados recolhidos no relatório anual sobre a mobilidade intraUE, que apresenta uma panorâmica da mobilidade transfronteiras na UE e pode revelar obstáculos a essa mobilidade (ver nota de rodapé 27).
English: Since November 2017, free movement bodies have been designated in all Member States, although in France, Italy and the United Kingdom this appointment has not been publicised in line with the requirements of Article 6(1).
Translation (en-pt): Desde novembro de 2017, foram designados organismos de livre circulação em todos os EstadosMembros, embora em França, Itália e Reino Unido esta designação não tenha sido publicitada em conformidade com os requisitos do artigo 6.º, n.º 1.
English: This information may also encourage mobile citizens to report cases of discrimination and defend their rights.
Translation (en-pt): Esta informação pode igualmente encorajar os cidadãos em situação de mobilidade a denunciar os casos de discriminação e a defender os seus direitos.
English: In November 2017 the last two countries notified complete transposition.
Translation (en-pt): Em novembro de 2017, os dois últimos países notificaram a plena transposição.
English: Nevertheless, both Articles did encourage some Member States to verify that their existing national rules indeed complied with the personal and material scope of the above provisions.
Translation (en-pt): No entanto, ambos os artigos incentivaram alguns EstadosMembros a verificar se as suas regras nacionais em vigor cumprem efetivamente o âmbito de aplicação pessoal e material das disposições acima referidas.
English: In Croatia foreign nationals who temporarily reside there are eligible to free legal aid subject to the principle of reciprocity.
Translation (en-pt): Na Croácia, os cidadãos estrangeiros que residam temporariamente no país podem beneficiar de apoio jurídico gratuito, sob reserva do princípio da reciprocidade.
English: In the vast majority of Member States existing structures have been attributed the role of free movement body, the only exceptions being Germany and Slovenia where a new structure has been established.
Translation (en-pt): Na grande maioria dos EstadosMembros, foi atribuído às estruturas existentes o papel de organismo de livre circulação, sendo as únicas exceções a Alemanha e a Eslovénia, onde foi criada uma nova estrutura.
English: The bodies' independence is particularly relevant in countries where they are not stand-alone structures that per se would ensure at least some degree of independence.
Translation (en-pt): A independência dos organismos é particularmente importante nos países em que eles não são estruturas autónomas que possam garantir, por si só, pelo menos um certo grau de independência.
English: Member States should continue making sure that persons concerned are aware of the bodies and the support they provide.
Translation (en-pt): Os EstadosMembros devem continuar a assegurar que as pessoas abrangidas tenham conhecimento dos organismos e do apoio que eles prestam.
English: Equinet, European Network of Equality Bodies (http://www.equineteurope.org/), in which 18 bodies participate, was also mentioned as a proper platform to build on contacts in particular with bodies in other Member States.]
Translation (en-pt): A Equinet, Rede Europeia de Mecanismos de Igualdade (http://www.equineteurope.org/), em que participam 18 organismos, foi também mencionada como uma plataforma adequada para desenvolver contactos, nomeadamente com os organismos de outros EstadosMembros.]
English: As part of the ongoing conformity check it is in contact with the Member States on the issues identified in this report.
Translation (en-pt): No âmbito da verificação de conformidade em curso, está em contacto com os EstadosMembros no que diz respeito às questões identificadas no presente relatório.
English: So were the spouses' lack of knowledge of the local language.
Translation (en-pt): Outra dificuldade era a falta de conhecimento da língua local pelos cônjuges.
English: However, to date information on how often bodies provide legal and/or other assistance is scarce.
Translation (en-pt): No entanto, até à data, são escassas as informações sobre a frequência com que os organismos prestam assistência jurídica e/ou outros tipos de assistência.
English: In Austria and Belgium, the Directive is transposed through acts at both federal and regional levels.
Translation (en-pt): Na Áustria e na Bélgica, a diretiva foi transposta através de atos a nível federal e regional.
English: Body (or bodies) to promote equal treatment (Article 4)
Translation (en-pt): Organismo (ou organismos) vocacionados para a promoção da igualdade de tratamento (artigo 4.º)
English: However, given the relatively high quality standards established by the Directive (paragraph 2), ensuring that such information is comprehensive, up to date, clear and available in several languages remains a challenge in most cases.
Translation (en-pt): Todavia, tendo em conta as normas de qualidade relativamente elevadas estabelecidas pela diretiva (n.º 2), a garantia de que essas informações são abrangentes, atualizadas e claras e que estão disponíveis em várias línguas continua a ser um desafio a maior parte das vezes.
English: It will also focus on creating better and more efficient conditions to accompany labour mobility in Europe through closer cooperation between national authorities.
Translation (en-pt): Centrarseá igualmente na criação de condições melhores e mais eficientes para acompanhar a mobilidade da mão de obra na Europa, através de uma cooperação mais estreita entre as autoridades nacionais.
English: Only Austria, Estonia, Greece and a trade union in Lithuania pointed to independent assistance in legal proceedings actually being provided.
Translation (en-pt): Apenas a Áustria, a Estónia, a Grécia e um sindicato da Lituânia indicaram estar a ser prestada assistência independente em processos judiciais.
English: Denmark, France, Spain, Italy, the Netherlands and the United Kingdom considered that their national legislation already complies with the Directive and that no further legislative measures are necessary.
Translation (en-pt): A Dinamarca, a França, a Espanha, a Itália, os Países Baixos e o Reino Unido consideraram que a sua legislação nacional já estava em conformidade com a diretiva e que não eram necessárias mais medidas legislativas.
English: To help Member States with the transposition, in November 2015 the Commission presented a non-paper explaining the Directive's key provisions in more detail.
Translation (en-pt): Para ajudar os EstadosMembros na transposição, a Comissão apresentou, em novembro de 2015, um documento informal que explica mais pormenorizadamente as principais disposições da diretiva.
English: In September 2016 the Commission started infringement procedures against 12 Member States that had still failed to notify complete transposition of the Directive.
Translation (en-pt): Em setembro de 2016, a Comissão deu início a processos por infração contra 12 EstadosMembros que ainda não tinham notificado a plena transposição da diretiva.
English: In their replies to the questionnaire, respondents mentioned the recognition of qualifications as the main difficulty faced by young graduates.
Translation (en-pt): Nas suas respostas ao questionário, os inquiridos mencionaram o reconhecimento das qualificações como a principal dificuldade com que se deparam os jovens licenciados.
English: References to the national laws transposing the Directive can be found on the Eur-Lex webpage.
Translation (en-pt): As referências à legislação nacional de transposição da diretiva podem ser consultadas na página Web EurLex.
English: The Commission has also used information collected by its network of legal experts on the free movement of workers and social security coordination.
Translation (en-pt): A Comissão utilizou ainda informações recolhidas pela sua rede de peritos jurídicos sobre a livre circulação de trabalhadores e a coordenação da segurança social.
English: In general, Member States envisaged non-legislative measures to implement provisions related to, in particular, functioning of the bodies (see 3.3) and/or improving access to (quality) information (see 3.5).
Translation (en-pt): Em geral, os EstadosMembros previam medidas não legislativas para aplicar disposições relativas, nomeadamente, ao funcionamento dos organismos (ver 3.3) e/ou à melhoria do acesso a informações (de qualidade) (ver 3.5).
English: Other issues raised are not directly related to free movement rules, such as low wages for those who lack experience and a need to have practical skills in order to find a job.
Translation (en-pt): Outras questões levantadas não estão diretamente relacionadas com as regras de livre circulação, como sejam salários baixos para quem não possui experiência e a necessidade de ter competências práticas para encontrar emprego.
English: In accordance with Article 8 of the Directive, Member States had to transpose the Directive by 21 May 2016.
Translation (en-pt): Com conformidade com o artigo 8.º da diretiva, os EstadosMembros deviam transpor a diretiva até 21 de maio de 2016.
English: Nevertheless, the replies to the questionnaire suggest that the Directive has had a positive impact for all stakeholders.
Translation (en-pt): No entanto, as respostas ao questionário indicam que a diretiva teve um impacto positivo para todas as partes interessadas.
English: Given many countries' delays in transposing the Directive and the relatively short period it has applied in practice, robust conclusions on its impact cannot be drawn at this stage.
Translation (en-pt): Tendo em conta os atrasos de muitos países na transposição da diretiva e o prazo relativamente curto da sua aplicação na prática, não é possível, nesta fase, tirar conclusões sólidas sobre o seu impacto.
English: It appears that in Lithuania and Portugal protection is limited to labour relations only, so it does not protect, for example, jobseekers who potentially may be victimised by public authorities.
Translation (en-pt): Afigurase que, na Lituânia e em Portugal, a proteção se limita apenas às relações laborais, pelo que não protege, por exemplo, os candidatos a emprego suscetíveis de serem alvo de represálias por parte das autoridades públicas.
English: The Directive is already operational and the Commission has not detected major problems of non-conformity among the national transposition measures.
Translation (en-pt): A diretiva já está operacional e a Comissão não detetou problemas graves de não conformidade entre as medidas nacionais de transposição.
English: Germany and Lithuania indicated that there have been cases where organisations have engaged in judicial/administrative procedures to support workers.
Translation (en-pt): A Alemanha e a Lituânia indicaram que houve casos em que foram intentados processos judiciais/administrativos por organizações para apoiar os trabalhadores.
English: This source of information should complement existing platforms, such as EURES advisers, SOLVIT and Your Europe Advice, which can assist the more than 11.8 million mobile Union citizens of working age who live outside their country of citizenship,.
Translation (en-pt): Esta fonte de informação deve complementar as plataformas existentes, como os conselheiros EURES, a rede SOLVIT e A sua Europa - Aconselhamento, que podem ajudar os mais de 11,8 milhões de trabalhadores móveis da União em idade ativa que vivem fora do país de que são cidadãos,.
English: In some instances, information is scattered across many national websites, making it difficult to access and fragmented.
Translation (en-pt): Em alguns casos, a informação encontrase dispersa por muitos sítios Web nacionais, o que dificulta o seu acesso e dá origem a fragmentação.
English: The report is mainly based on information about the measures to transpose the Directive that Member States have communicated to the Commission under Article 8 of the Directive.
Translation (en-pt): O relatório baseiase essencialmente em informações sobre as medidas de transposição da diretiva que os EstadosMembros comunicaram à Comissão nos termos do artigo 8.º da mesma.
English: Insofar as the available information allows, the report also reflects on the effectiveness of the Directive in practice.
Translation (en-pt): Na medida em que a informação disponível o permita, o relatório debruçase igualmente sobre a eficácia da diretiva na prática.
English: The Commission will continue working with the Member States to ensure that the Directive is completely and correctly transposed and implemented in all of them.
Translation (en-pt): A Comissão continuará a trabalhar com os EstadosMembros para garantir que a diretiva é completa e corretamente transposta e aplicada em todos eles.
English: The bodies' additional workload varies substantially depending on the number of incoming and outgoing mobile workers.
Translation (en-pt): A carga de trabalho adicional dos organismos vária substancialmente em função do número de entradas e saídas de trabalhadores móveis.
English: The replies to the questionnaire only point to two bodies that so far have dealt with complaints on free movement.
Translation (en-pt): As respostas ao questionário apenas indicam dois organismos que, até ao momento, trataram de queixas relativas à liberdade de circulação.
English: Where necessary, the Commission also requested clarifications on implementation measures from the members of the Technical Committee on the Free Movement of Workers.
Translation (en-pt): Sempre que necessário, a Comissão solicitou igualmente esclarecimentos sobre as medidas de execução aos membros do Comité Técnico para a Livre Circulação dos Trabalhadores.
English: It appears that in Italy, Latvia, Slovakia and the United Kingdom not all the tasks are included in the responsibilities of the bodies.
Translation (en-pt): Afigurase que, em Itália, na Letónia, na Eslováquia e no Reino Unido, nem todas as tarefas estão incluídas nas responsabilidades dos organismos.
English: Most Member States either have formal rules obliging national authorities to cooperate or provide relevant information to each other, or else nominate one of the authorities as ‘coordinating body'.
Translation (en-pt): A maioria dos EstadosMembros dispõe de regras formais que obrigam as autoridades nacionais a cooperar entre si, a trocar informações pertinentes ou a designar uma das autoridades como «organismo de coordenação».
English: In accordance with Article 9 of the Directive, this report discusses the Directive's implementation.
Translation (en-pt): Em conformidade com o artigo 9.º da diretiva, o presente relatório analisa a aplicação da diretiva.
English: It remains to be seen whether the bodies appointed in implementation of the Directive cover this issue in practice.
Translation (en-pt): Resta saber se os organismos designados para a aplicação da diretiva cobrem, na prática, esta questão.
English: The Commission is now finalising its analysis of the conformity of national measures to ensure that the Directive is correctly implemented.
Translation (en-pt): A Comissão está agora a finalizar a sua análise da conformidade das medidas nacionais para garantir a correta aplicação da diretiva.
English: Many Member States are working on improving the way the bodies function, trying to address difficulties they face in performing their tasks and building their capacities.
Translation (en-pt): Muitos EstadosMembros estão a trabalhar no sentido de melhorar o funcionamento dos organismos, tentando resolver as dificuldades com que se deparam no desempenho das suas funções e desenvolvendo as suas capacidades.
English: In accordance with recital 28, the Commission has also looked into the possible difficulties faced by young graduates looking for employment across the Union and by third-country spouses of Union workers.
Translation (en-pt): Em conformidade com o considerando 28, a Comissão analisou igualmente as eventuais dificuldades enfrentadas pelos jovens licenciados que procuram trabalham em toda a União e por cônjuges de trabalhadores da União originários de países terceiros.
English: Overall, in most Member States the competence of the bodies covers all Union citizens.
Translation (en-pt): De um modo geral, na maioria dos EstadosMembros, a competência dos organismos abrange todos os cidadãos da União.
English: Most replies to the questionnaire confirm that such contacts do take place.
Translation (en-pt): A maior parte das respostas ao questionário confirma que esses contactos existem efetivamente.
English: CONCLUSIONS
Translation (en-pt): CONCLUSÕES
English: The Commission will follow up on the cases where the lack of additional resources implies that a body is not in a position to perform the tasks envisaged under the Directive properly.
Translation (en-pt): A Comissão acompanhará os casos em que a falta de recursos adicionais implica que um organismo não está em condições de desempenhar corretamente as funções previstas na diretiva.