qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: Finally, in order to ensure that all support from the Fund can be mobilised to minimise the effects of the public health crisis on the most deprived, as a temporary and exceptional measure, without prejudice to the rules that should apply under regular circumstances, it is necessary to allow for the temporary possibility of 100% co-financing from the EU budget.
Translation (en-pt): Por último, a fim de assegurar a mobilização de todos os apoios ao abrigo do Fundo para minimizar os efeitos da crise de saúde pública nas pessoas mais carenciadas, como medida temporária e excecional, e sem prejuízo das regras aplicáveis em circunstâncias normais, é necessário prever a possibilidade temporária de um cofinanciamento a 100 % a partir do orçamento da UE.
English: 04 06 - Fund for European aid to the most deprived
Translation (en-pt): 04 06 - Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas
English: (Reference amount) Commitments =4+ 6
Translation (en-pt): (verba de referência) Autorizações =4+ 6
English: "By way of derogation from the first subparagraph, the deadline for the submission of the annual implementation report for the year 2019 shall be 30 September 2020."
Translation (en-pt): «Em derrogação do primeiro parágrafo, o prazo para a apresentação do relatório anual de execução relativo ao ano de 2019 é 30 de setembro de 2020.»
English: REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL
Translation (en-pt): REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
English: It is limited to the amendments considered necessary for addressing the problems faced by Member States during the COVID-19 crisis in the context of the implementation of the FEAD.
Translation (en-pt): Limita-se às alterações consideradas necessárias para solucionar os problemas que os Estados-Membros enfrentam durante a crise de COVID-19, no contexto da execução do FEAD.
English: For the operations referred to in the first subparagraph, the Member State may also reimburse the beneficiary on the basis of costs referred to in Article 25(1)(a) provided the conditions set out in paragraph 1 of this Article are met.
Translation (en-pt): Relativamente às operações a que se refere o primeiro parágrafo, o Estado-Membro pode também reembolsar o beneficiário com base nas despesas indicadas no artigo 25.º, n.º 1, alínea a), desde que estejam preenchidas as condições estabelecidas no n.º 1 do presente artigo.
English: • Implementation plans and monitoring, evaluation and reporting arrangements
Translation (en-pt): • Planos de execução e mecanismos de acompanhamento, de avaliação e de informação
English: on own resources
Translation (en-pt): nos recursos próprios
English: (5) In order to ensure that the most deprived can continue to receive assistance by the Fund in a safe environment, it is necessary to provide for sufficient flexibility for Member States to adjust the schemes of support to the current context, including by allowing alternative schemes of delivery through electronic vouchers and by allowing Member States to amend certain elements of the operational programme without requiring an adoption by Commission decision.
Translation (en-pt): (5) A fim de garantir que as pessoas mais carenciadas possam continuar a receber assistência do Fundo de forma segura, é necessário prever flexibilidade suficiente para que os Estados-Membros adaptem os regimes de apoio ao contexto atual, possibilitando, nomeadamente, mecanismos alternativos de distribuição através de vales eletrónicos, e permitindo aos Estados-Membros alterar certos elementos do programa operacional sem necessidade de aprovação por decisão da Comissão.
English: Having regard to the opinion of the Committee of the Regions,
Translation (en-pt): Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões,
English: Therefore, specific measures, need to be taken urgently in order to protect them from falling victim to this disease and to ensure that the FEAD assistance still reaches them, such as by providing the necessary protective equipment against the disease.
Translation (en-pt): Por conseguinte, é urgente tomar medidas específicas para evitar que venham a ser vítimas desta doença e assegurar que continuam a receber a assistência do FEAD, disponibilizando-lhes, por exemplo, equipamento de proteção necessário.
English: The total annual breakdown of commitment appropriations for the Fund for European Aid to the Most Deprived remains unchanged.
Translation (en-pt): A repartição anual total das dotações de autorização do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas mantém-se inalterada.
English: from third countries within the meaning of Article 21(2)(b) of the Financial Regulation
Translation (en-pt): de países terceiros na aceção do artigo 21.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento Financeiro
English: Given the specific circumstances of this proposal, there was no ex-post evaluation/or fitness checks of the existing legislation.
Translation (en-pt): Dadas as circunstâncias especiais da presente proposta, não se fizeram avaliações ex post nem balanços de qualidade da legislação em vigor.
English: The proposal will result in a frontloading of payment appropriations for the accounting year starting on 1 July 2020 and ending on 30 June 2021, as estimated below.
Translation (en-pt): A proposta resultará num adiantamento das dotações de pagamento para o exercício contabilístico que tem início em 1 de julho de 2020 e termina em 30 de junho de 2021, como se estima em seguida.
English: Having regard to the opinion of the European Economic and Social Committee,
Translation (en-pt): Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu,
English: (7) In order to enable Member States to concentrate on introducing measures to respond to the crisis and avoid the disruption of the delivery of support to the most deprived due to risks of contamination, it is appropriate to provide for specific measures that reduce administrative burden for authorities and provide flexibility for compliance with certain legislative requirements, in particular on monitoring and on control and audit.
Translation (en-pt): (7) A fim de permitir que os Estados-Membros se concentrem na tomada de medidas para responder à crise e evitar a interrupção da prestação de apoio às pessoas mais carenciadas devido a riscos de contágio, é conveniente prever medidas específicas que reduzam os encargos administrativos para as autoridades e proporcionem flexibilidade no cumprimento de determinados requisitos legislativos, em especial no que respeita à fiscalização e ao controlo e auditoria.
English: (2) Member States have been affected by the COVID-19 outbreak in an unprecedented manner.
Translation (en-pt): (2) O surto de COVID-19 afetou os Estados-Membros de uma forma sem precedentes.
English: TOTAL COST
Translation (en-pt): CUSTO TOTAL
English: There is not an initiative within the Regulatory Fitness Programme (REFIT)
Translation (en-pt): Não se trata de uma iniciativa no quadro do Programa para a Adequação e a Eficácia da Regulamentação (REFIT).
English: These costs may be declared to the Commission in accordance with Article 26(2) before the food/basic material assistance is delivered to the most deprived provided that the delivery is resumed after the COVID-19 crisis is over.
Translation (en-pt): Estas despesas podem ser declaradas à Comissão nos termos do artigo 26.º, n.º 2, antes da distribuição dos alimentos/assistência material de base às pessoas mais carenciadas, desde que essa distribuição seja retomada após a crise do COVID-19.
English: The proposal/initiative does not provide for co-financing by third parties.
Translation (en-pt): A proposta/iniciativa não prevê o cofinanciamento por terceiros
English: Furthermore, the proposal introduces the possibility for authorities to deliver food aid/basic material assistance through electronic vouchers as it reduces the risk of contamination during the delivery of food/basic material assistance.
Translation (en-pt): Por outro lado, a proposta introduz a possibilidade de as autoridades prestarem ajuda alimentar/assistência material de base através de vales eletrónicos, reduzindo, assim, o risco de contágio durante a distribuição de alimentos/assistência material de base.
English: Accordingly, the Commission proposes to amend the FEAD Regulation in order to respond to the challenges faced by public authorities and partner organisations in the implementation of the FEAD during the COVID-19 outbreak.
Translation (en-pt): Nesse sentido, a Comissão propõe alterar o Regulamento FEAD para dar resposta aos desafios com que se deparam as autoridades públicas e as organizações parceiras para executar as operações do FEAD durante o surto de COVID-19.
English: SPECIFIC OBJECTIVE No 2 ...
Translation (en-pt): OBJETIVO ESPECÍFICO N.º 2…
English: Regulation (EU) No 223/2014 is amended as follows:
Translation (en-pt): O Regulamento (UE) n.º 223/2014 é alterado do seguinte modo:
English: For miscellaneous ‘assigned' revenue, specify the budget expenditure line(s) affected.
Translation (en-pt): Relativamente às diversas receitas «afetadas», especificar a(s) rubrica(s) orçamental(is) de despesas envolvida(s).
English: Before submitting the first payment application for the accounting year starting on 1 July 2021, Member States shall notify the table referred to in section 5.1 of the operational programme templates set out in Annex I, confirming the co-financing rate which was applicable during the accounting year ending on 30 June 2020."
Translation (en-pt): Antes de apresentar o primeiro pedido de pagamento referente ao exercício contabilístico com início em 1 de julho de 2021, os Estados-Membros devem notificar o quadro referido na secção 5.1 dos modelos de programa operacional que figuram no anexo I, confirmando a taxa de cofinanciamento aplicável durante o exercício contabilístico encerrado em 30 de junho de 2020.»
English: The current situation is unprecedented and requires exceptional measures adapted to the situation to be applied in these circumstances.
Translation (en-pt): A situação atual não tem precedentes e exige medidas excecionais adaptadas às circunstâncias que vivemos.
English: amending Regulation (EU) N° 223/2014 as regards the introduction of specific measures for addressing the COVID-19 crisis
Translation (en-pt): que altera o Regulamento (UE) n.º 223/2014 no que respeita à introdução de medidas específicas para fazer face à crise da COVID-19
English: Delays in the delivery of food/basic material assistance due to the COVID-19 outbreak do not lead to a reduction of the eligible costs borne by the purchasing body or partner organisations in accordance with Article 26(2).
Translation (en-pt): Os atrasos na distribuição de alimentos/assistência material de base devido ao surto de COVID-19 não induzem uma redução das despesas elegíveis incorridas pelo organismo que procede à aquisição ou pelas organizações parceiras, em conformidade com o artigo 26.º, n.º 2.
English: of the multiannual financial framework Commitments =4+ 6
Translation (en-pt): do quadro financeiro plurianual Autorizações =4+ 6
English: The proposal is consistent with other proposals and initiatives adopted by the European Commission, in particular with the proposals adopted by the Commission for the ESI Funds in response to the COVID-19 outbreak.
Translation (en-pt): A proposta é coerente com outras propostas e iniciativas adotadas pela Comissão Europeia, em especial com as propostas relativas aos FEEI adotadas pela Comissão em resposta ao surto de COVID-19.
English: Where food is spoiled due to suspension of delivery as a result of the COVID-19 outbreak, the costs set out in point (a) of paragraph 2 of Article 26 are not reduced.
Translation (en-pt): Em caso de deterioração dos alimentos resultante da suspensão da distribuição devido ao surto de COVID-19, as despesas estabelecidas no artigo 26.º, n.º 2, alínea a), não são reduzidas.
English: If more than one heading is affected by the proposal / initiative:
Translation (en-pt): Se o impacto da proposta/iniciativa incidir sobre mais de uma rubrica:
English: Specify the method for calculating the impact on revenue.
Translation (en-pt): Especificar o método de cálculo do impacto nas receitas
English: (4) With a view to alleviating the burden on public budgets responding to the crisis situation, Member States should be given the exceptional possibility to request for a co-financing rate of 100% to be applied for the accounting year 2020-2021, in accordance with budget appropriations and subject to available funding.
Translation (en-pt): (4) Com vista a reduzir os encargos para os orçamentos públicos em resposta à situação de crise, os Estados-Membros devem ter a possibilidade excecional de solicitar a aplicação de uma taxa de cofinanciamento de 100 % no exercício contabilístico de 2020-2021, em conformidade com as dotações orçamentais e sob reserva de disponibilidade de fundos.
English: For the European Parliament For the Council
Translation (en-pt): Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho
English: It is also proposed to introduce specific provisions regarding the eligibility of costs incurred by beneficiaries in case the delivery of food/basic material assistance or social assistance is delayed as well as for suspended and not fully implemented operations.
Translation (en-pt): Propõe-se igualmente a introdução de disposições específicas relativamente à elegibilidade das despesas incorridas pelos beneficiários em caso de atrasos na distribuição de alimentos/assistência material de base ou na prestação de assistência social, bem como em caso de operações suspensas e não concluídas.
English: Based on an analysis of potential risks, Member States may establish lighter control and audit trail requirements regarding the distribution of food/material assistance to the most deprived during the period of COVID-19 outbreak."
Translation (en-pt): «1.A) Com base numa análise dos riscos potenciais, os Estados-Membros podem estabelecer requisitos menos rigorosos em matéria de controlo e pista de auditoria no que respeita à distribuição de alimentos/assistência material às pessoas mais carenciadas durante o período de surto de COVID-19.»
English: Summary
Translation (en-pt): Resumo
English: The crisis entails higher risks for the most vulnerable, such as the most deprived, notably it risks disrupting the support provided by the FEAD.
Translation (en-pt): A crise acarreta riscos mais elevados para os grupos mais vulneráveis, como as pessoas em situação de privação material grave, e pode vir a comprometer o apoio prestado pelo FEAD.
English: Explain what reprogramming is required, specifying the budget lines concerned and the corresponding amounts.
Translation (en-pt): Explicitar a reprogramação necessária, especificando as rubricas orçamentais em causa e as quantias correspondentes.
English: New budget lines requested
Translation (en-pt): Novas rubricas orçamentais, cuja criação é solicitada
English: The proposal/initiative has no financial impact on revenue.
Translation (en-pt): A proposta/iniciativa não tem impacto financeiro nas receitas
English: • Consistency with existing policy provisions in the policy area
Translation (en-pt): • Coerência com as disposições em vigor no mesmo domínio de intervenção
English: of the multiannual financial framework [14: Technical and/or administrative assistance and expenditure in support of the implementation of EU programmes and/or actions (former ‘BA' lines), indirect research, direct research.]
Translation (en-pt): of the multiannual financial framework [14: Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.]
English: [Heading………………………...……………] Diff./Non-diff.[7: Diff. = Differentiated appropriations / Non-diff. = Non-differentiated appropriations.]
Translation (en-pt): [7: DD = dotações diferenciadas/DND = dotações não diferenciadas.]
English: The food and/or basic material assistance may be provided directly to the most deprived persons or indirectly through electronic vouchers or cards, provided that they can only be redeemed against food and/or basic material assistance as set out in Article 2(1)."
Translation (en-pt): «4.º-A Os alimentos e/ou assistência material de base podem ser fornecidos diretamente às pessoas mais carenciadas ou indiretamente através de vales ou cartões eletrónicos, desde que só possam ser trocados por alimentos e/ou assistência material de base, tal como definido no artigo 2.º, n.º 1.»
English: Appropriations of an administrative nature financed from the envelope of specific programmes [10: Technical and/or administrative assistance and expenditure in support of the implementation of EU programmes and/or actions (former ‘BA' lines), indirect research, direct research.]
Translation (en-pt): Dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos [10: Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.]
English: (6) It is appropriate to establish specific rules for determining the eligible costs borne by beneficiaries in the case where certain operations are delayed, suspended or not fully implemented due to the COVID-19 outbreak.
Translation (en-pt): (6) É conveniente estabelecer regras específicas para determinar as despesas elegíveis suportadas pelos beneficiários em caso de atraso, suspensão ou não conclusão de certas operações devido ao surto de COVID-19.
English: XX 01 01 01 (Headquarters and Commission's Representation Offices)
Translation (en-pt): XX 01 01 01 (na sede e nos gabinetes de representação da Comissão)
English: (d) the expenditure constitutes a genuine cost for the beneficiary and cannot be recovered or compensated; for recoveries and compensations which are not provided by the Member State, the Member State may accept that the fulfilment of this condition is demonstrated by a declaration from the beneficiary; recoveries and compensations shall be deducted from the expenditure;
Translation (en-pt): d) As despesas constituem um custo real para o beneficiário e não podem ser recuperadas ou compensadas; no caso de recuperações e compensações que não sejam asseguradas pelo Estado-Membro, este pode aceitar que o cumprimento desta condição seja demonstrado por uma declaração do beneficiário; as recuperações e as compensações devem ser deduzidas das despesas;
English: This proposal is consistent with existing policy provisions in the policy area, in particular with provisions proposed by the Commission for the ESI Funds in response to the COVID-19 outbreak, as part of the CRII and CRII plus.
Translation (en-pt): A presente proposta é coerente com as disposições vigentes no domínio de intervenção, em especial com as disposições propostas pela Comissão para os FEEI em resposta ao surto de COVID-19, no âmbito da CRII e da CRII Mais.
English: 10 01 05 01 (Direct research)
Translation (en-pt): 10 01 05 01 (investigação direta)
English: Monitoring and reporting rules
Translation (en-pt): Disposições em matéria de monitorização e de prestação de informações
English: Explain what is required, specifying the headings and budget lines concerned and the corresponding amounts.
Translation (en-pt): Explicitar as necessidades, especificando as rubricas orçamentais em causa e as quantias correspondentes.
English: expenditure Contribution
Translation (en-pt): despesas Participação
English: (c) the simplified cost options correspond to a genuine cost borne by the beneficiary, which shall be demonstrated by the beneficiary, and cannot be recovered or compensated; for recoveries and compensations which are not provided by the Member State, the Member State may accept that there are no recoveries and compensations on the basis of a declaration by the beneficiary; recoveries and compensations shall be deducted from the amount corresponding to the simplified cost option;
Translation (en-pt): c) As opções de custos simplificados correspondem a um custo real suportado pelo beneficiário, que deve ser por este demonstrado e não pode ser recuperado ou compensado; no caso de recuperações e compensações que não sejam asseguradas pelo Estado-Membro, este pode aceitar que não há recuperações e compensações com base numa declaração do beneficiário; as recuperações e as compensações devem ser deduzidas do montante correspondente à opção de custos simplificados;
English: The proposal/initiative does not require the use of human resources.
Translation (en-pt): A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de recursos humanos.
English: "1a By way of derogation from paragraph 1, at the request of the Member State, a co-financing rate of 100% may be applied to the public expenditure declared in payment applications during the accounting year starting on 1 July 2020 and ending on 30 June 2021.
Translation (en-pt): -A Em derrogação do n.º 1, a pedido do Estado-Membro, pode ser aplicada uma taxa de cofinanciamento de 100 % às despesas públicas declaradas nos pedidos de pagamento durante o exercício contabilístico que tem início em 1 de julho de 2020 e termina em 30 de junho de 2021.
English: The human resources required will be met by staff from the DG who are already assigned to management of the action and/or have been redeployed within the DG, together if necessary with any additional allocation which may be granted to the managing DG under the annual allocation procedure and in the light of budgetary constraints.
Translation (en-pt): As necessidades de recursos humanos serão cobertas pelos efetivos da DG já afetados à gestão da ação e/ou reafetados internamente a nível da DG, completados, caso necessário, por eventuais dotações adicionais que sejam atribuídas à DG gestora no quadro do processo anual de atribuição e no limite das disponibilidades orçamentais.
English: Existing budget lines
Translation (en-pt): Atuais rubricas orçamentais de despesas
English: TOTAL operational appropriations Commitments (4)
Translation (en-pt): TOTAL das dotações operacionais Autorizações 4.
English: Subtotal for specific objective No 1
Translation (en-pt): Subtotal objetivo específico n.º 1
English: XX 01 05 01 (Indirect research)
Translation (en-pt): XX 01 05 01 (investigação indireta)
English: "Article 26a
Translation (en-pt): «Artigo 26.º-A
English: (3) In order to provide for an immediate response to the impact of the crisis on the most deprived, expenditure for operations for fostering crisis response capacities to the COVID-19 outbreak should be eligible as of 1 February 2020.
Translation (en-pt): (3) A fim de dar uma resposta imediata ao impacto da crise nas pessoas mais carenciadas, as despesas com operações destinadas a reforçar as capacidades de resposta ao surto de COVID-19 devem ser elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020.
English: For operations where the beneficiary is reimbursed on the basis of simplified cost options and the implementation of the actions constituting the basis for reimbursement is suspended due to the COVID-19 outbreak, the Member State concerned may reimburse the beneficiary on the basis of the outputs planned for the period of the suspension, even if no actions are delivered, provided the following cumulative conditions are met:
Translation (en-pt): Relativamente às operações em que o beneficiário é reembolsado com base em opções de custos simplificados e a execução das ações que constituem a base do reembolso está suspensa devido ao surto de COVID-19, o Estado-Membro em causa pode reembolsar o beneficiário com base nos resultados previstos para o período de suspensão, mesmo que não sejam realizadas quaisquer ações, desde que sejam preenchidas as seguintes condições cumulativas:
English: (6) In Article 26 paragraph 2 is amended as follows:
Translation (en-pt): (6) No artigo 26.º, o n.º 2 é alterado do seguinte modo:
English: (a) the implementation of the actions is suspended after 31 January 2020;
Translation (en-pt): a) A execução das ações foi suspensa depois de 31 de janeiro de 2020;
English: XX 01 02 02 (AC, AL, END, INT and JED in the delegations)
Translation (en-pt): XX 01 02 02 (AC, AL, PND, TT e JPD nas delegações)
English: Proposal/initiative of unlimited duration
Translation (en-pt): Proposta/iniciativa de duração ilimitada