qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: The meeting addressed the technical requirements of the Visa Waiver Program, as well as the political significance of achieving full visa reciprocity.
Translation (en-pt): Na reunião foram abordados os requisitos técnicos do programa de isenção de vistos, bem como a importância política de alcançar a plena reciprocidade em matéria de vistos.
English: The same obligation is now provided for by Article 7 of Regulation (EU) 2018/1806 of the European Parliament and of the Council of 14 November 2018 listing the third countries whose nationals must be in possession of visas when crossing the external borders and those whose nationals are exempt from that requirement (codification), OJ L 303, 28.11.2018, p. 39, which codified Regulation 539/2001.
Translation (en-pt): A mesma obrigação está agora prevista no artigo 7.º do Regulamento (UE) 2018/1806 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transpor as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (codificação), JO L 303 de 28.11.2018, p. 39, que codificou o Regulamento (CE) n.º 539/2001.
English: Among the four Member States, some appear to be closer to fulfilling these requirements and to be considered for designation into the Visa Waiver Program, however there are concrete prospects of progress for all of them, notwithstanding the current exceptional situation of COVID-19 global pandemic.
Translation (en-pt): Entre os quatro Estados-Membros, alguns parecem estar mais próximos de cumprir estes requisitos e de serem considerados para efeitos de designação para o programa de isenção de vistos; no entanto, existem perspetivas concretas de progresso para todos eles, não obstante a atual situação excecional ligada à pandemia de COVID-19.
English: According to United States legislation, as stipulated in the United States Immigration and Nationality Act, the aspiring countries for the Visa Waiver Program must have a refusal rate for non-immigrant visas of less than 3% per year or a two-year average of less than 2%.
Translation (en-pt): De acordo com a legislação dos Estados Unidos, nomeadamente a «United States Immigration and Nationality Act» (Lei dos Estados Unidos relativa à Imigração e à Nacionalidade), os países candidatos ao programa de isenção de vistos devem registar uma taxa de indeferimento dos pedidos de vistos de não imigrantes inferior a 3 % por ano, ou uma média de dois anos inferior a 2 %.
English: As of 11 November 2019, citizens of Poland are able to apply to travel to the United States for tourism or business purposes for up to 90 days without obtaining a U.S. visa.
Translation (en-pt): Desde 11 de novembro de 2019, os cidadãos da Polónia podem viajar para os Estados Unidos para fins turísticos ou profissionais durante um período máximo de 90 dias sem necessitarem de um visto dos EUA.
English: However, the Communication recalled that, if the third country concerned had not lifted the visa requirement by 12 April 2016, Council Regulation (EC) No 539/2001 of 15 March 2001, as amended by the European Parliament and Council by Regulation (EU) No 1289/2013 of 11 December 2013, obliged the Commission to adopt a delegated act suspending for 12 months the visa waiver for nationals of that third country.
Translation (en-pt): A comunicação referia, contudo, que, se um país terceiro não suprimisse a obrigação de visto até 12 de abril de 2016, o Regulamento (CE) n.º 539/2001 do Conselho, de 15 de março de 2001, alterado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho através do Regulamento (UE) n.º 1289/2013, de 11 de dezembro de 2013, obrigava a Comissão a adotar um ato delegado suspendendo por 12 meses a isenção de visto para os nacionais do país terceiro em causa.
English: The United States publishes visa refusal rates for all countries worldwide at the end of the fiscal year.
Translation (en-pt): Os Estados Unidos publicam as taxas de indeferimento dos pedidos de visto relativas a todos os países do mundo no final do exercício orçamental.
English: The Commission suggested that the next tripartite meeting should be the occasion to take stock of progress.
Translation (en-pt): A Comissão sugeriu que a ocasião proporcionada pela próxima reunião tripartida seja aproveitada para fazer o balanço dos progressos realizados.
English: The United States explained the United States is engaged with the Member States concerned through consular sections of the United States embassies in the respective capitals.
Translation (en-pt): Os Estados Unidos declararam que estão a colaborar com os Estados-Membros em causa através das secções consulares das embaixadas dos Estados Unidos nas respetivas capitais.
English: This Communication comes at a time of proliferation of visa-related measures taken by many countries to fight the COVID-19 global pandemic.
Translation (en-pt): A presente comunicação surge num momento em que proliferam medidas relacionadas com os vistos tomadas por muitos países para combater a pandemia de COVID-19.
English: In its latest Communications on visa reciprocity from December 2017 and December 2018, the Commission provided an overview of the state of play and the way forward as regards the situation of non-reciprocity with the United States (notified by Bulgaria, Croatia, Cyprus, Poland and Romania), as the only remaining case of non-reciprocity.
Translation (en-pt): Nas suas últimas comunicações sobre a reciprocidade em matéria de vistos, de dezembro de 2017 e dezembro de 2018, a Comissão apresentou uma panorâmica da situação atual e das vias a seguir no que diz respeito à situação de não reciprocidade com os Estados Unidos (notificada pela Bulgária, Croácia, Chipre, Polónia e Roménia), o único caso de não reciprocidade que subsiste.
English: As United States interlocutors explained, the United States sees the Visa Waiver Program not only as a travel facilitation program, but also as a security program.
Translation (en-pt): Tal como explicado pelos interlocutores dos Estados Unidos, os EUA consideram que o programa de isenção de vistos constitui não só um programa de facilitação de viagens, mas também um programa de segurança.
English: Compared to the self-assessment matrix, provided in 2018 to the Member States concerned to be able to track the fulfilment of basic Visa Waiver Program requirements, the questionnaire provides a much more in-depth overview of those requirements.
Translation (en-pt): Em comparação com a matriz de autoavaliação, transmitida em 2018 aos EstadosMembros em causa para poderem acompanhar o cumprimento dos requisitos básicos do programa de isenção de vistos, o questionário apresenta uma panorâmica muito mais aprofundada desses requisitos.
English: While all four Member States concerned and the Commission welcomed the delivery of the work-plans, acknowledging the transparency they bring to the process, the Member States expressed their wish for the actions to be accompanied by time-lines.
Translation (en-pt): Embora os quatro Estados-Membros em causa e a Comissão se tenham congratulado com a entrega dos planos de trabalho, reconhecendo a transparência que trazem ao processo, os EstadosMembros manifestaram o desejo de que as medidas fossem acompanhadas de calendários.
English: The meeting recognised the progress made, took note of the process which was agreed at the May 2019 tripartite meeting and approved the way forward, i.e. the United States' assessment of the Member States' replies to the U.S. questionnaire would serve as the basis for future discussions, with the aim to lead to concrete actions.
Translation (en-pt): Na reunião, foram reconhecidos os progressos realizados, foi tomada nota do processo acordado na reunião tripartida de maio de 2019 e aprovada a via a seguir, ou seja, a avaliação pelos Estados Unidos das respostas dos Estados-Membros ao questionário dos EUA serviria de base para os futuros debates, com o objetivo de conduzir a ações concretas.
English: The next EU-United States Justice and Home Affairs Ministerial meeting, planned in May 2020, circumstances allowing, will be an opportunity to assess progress made on the political level.
Translation (en-pt): A próxima reunião ministerial UE-EUA no domínio da justiça e dos assuntos internos, prevista para maio de 2020, se as circunstâncias o permitirem, constituirá uma oportunidade para avaliar os progressos realizados a nível político.
English: Side meetings were held with various stakeholders, including with Congress staffers, to raise awareness of the visa reciprocity issue, regarding the measures taken by the EU to reinforce the EU external borders and internal security.
Translation (en-pt): Foram organizadas reuniões paralelas com várias partes interessadas, nomeadamente com funcionários do Congresso, com vista a aumentar a sensibilização para a questão da reciprocidade em matéria de vistos, tendo em conta as medidas tomadas pela UE para reforçar as suas fronteiras externas e a sua segurança interna.
English: ][5: See now Article 7 of Regulation 2018/1806.]
Translation (en-pt): ][5: Ver artigo 7.º do Regulamento (UE) 2018/1806.]
English: The participants at the tripartite meeting acknowledged that the visa refusal rate is not encompassed by the questionnaire, even though it is one of the main legal obstacles to join the Visa Waiver Program for the majority of the Member States concerned.
Translation (en-pt): Os participantes na reunião tripartida reconheceram que a taxa de indeferimento dos pedidos de visto não é contemplada no questionário, embora constitua um dos principais obstáculos jurídicos à participação da maioria dos Estados-Membros em causa no programa de isenção de vistos.
English: As previously reported, in addition to signing the Preventing and Combating Serious Crime Agreement (PCSC), the targeted enhancements introduced by the United States Department of Homeland Security in 2017 have made it mandatory for this Agreement to be fully implemented for a country to be considered for Visa Waiver Program designation.
Translation (en-pt): Tal como indicado anteriormente, para além da assinatura do Acordo sobre a prevenção e a luta contra a criminalidade grave (PCSC), as melhorias específicas introduzidas pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos em 2017 tornaram obrigatória a plena aplicação deste acordo para um país poder ser tido em conta para a designação para o programa de isenção de vistos.
English: All four Member States concerned committed to working on the basis of the work-plans, to providing further comments to the U.S. and to starting a continuous dialogue on the actions suggested in the respective work-plans.
Translation (en-pt): Os quatro EstadosMembros em causa comprometeram-se a trabalhar com base nos planos de trabalho, a apresentar observações suplementares aos EUA e a iniciar um diálogo contínuo sobre as ações propostas nos respetivos planos de trabalho.
English: Against this background, the Commission currently considers that the adoption of a delegated act temporarily suspending the exemption from the visa requirement for nationals of the United States would be counterproductive at this point in time and it would not serve to achieve the objective of visa-free travel for all EU citizens.
Translation (en-pt): Assim, a Comissão considera que a adoção de um ato delegado que suspenda temporariamente a isenção da obrigação de visto para os nacionais dos Estados Unidos seria contraproducente neste momento e não contribuiria para alcançar o objetivo de isenção de vistos para todos os cidadãos da UE.
English: For countries that are already members of the U.S. Visa Waiver Program, the visa requirement applies only to travellers who are not eligible to apply through the Electronic System for Travel Authorization (ESTA).
Translation (en-pt): Relativamente aos países que já são membros do programa de isenção de vistos dos EUA, a obrigação de visto aplica-se apenas aos viajantes que não podem solicitar uma autorização através do sistema eletrónico de autorização de viagem (Electronic System for Travel Authorisation - ESTA).
English: The EU side pointed to the security benefits for the United States resulting from the extension of the Visa Waiver Program to all EU Member States.
Translation (en-pt): Os representantes da UE chamaram a atenção para as vantagens em termos de segurança para os Estados Unidos resultantes do alargamento do programa de isenção de vistos a todos os Estados-Membros da UE.
English: According to visa refusal statistics for the fiscal year 2019, the visa refusal rates for three of the four Member States concerned remain above the required 3% threshold (Bulgaria 9.75%, Croatia 4.02% and Romania 9.11%).
Translation (en-pt): De acordo com as estatísticas referentes ao indeferimento dos pedidos relativas ao exercício de 2019, as taxas de indeferimento dos pedidos de visto de três dos quatro Estados-Membros em causa continuam a ser superiores ao limiar de 3 % exigido (Bulgária 9,75 %, Croácia 4,02 % e Roménia 9,11 %).
English: Although most of the requirements fall under bilateral cooperation between the United States and the Member State concerned, visa reciprocity is a fundamental principle of EU visa policy, which warrants the Commission's ongoing involvement and engagement.
Translation (en-pt): Embora a maior parte dos requisitos se enquadre no âmbito da cooperação bilateral entre os Estados Unidos e o Estado-Membro em causa, a reciprocidade em matéria de vistos é um princípio fundamental da política de vistos da UE, que justifica a participação e o empenhamento permanentes da Comissão.
English: However, the non-immigrant visa refusal rate for countries with visa-free travel to the United States is not a comparable indicator.
Translation (en-pt): Contudo, a taxa de indeferimento dos pedidos de visto de não imigrantes dos países cujos nacionais estão isentos da obrigação de visto para os Estados Unidos não constitui um indicador comparável.
English: Cyprus remained under the 3% threshold, with the refusal rate at 2.78%.
Translation (en-pt): Chipre manteve-se abaixo do limiar de 3 %, com uma taxa de indeferimento dos pedidos de visto de 2,78 %.
English: [22: Poland and United States signed the required Preventing and Combating Serious Crime Agreement on 12 June 2019 and successfully worked towards its full implementation.]
Translation (en-pt): [22: Em 12 de junho de 2019, a Polónia e os Estados Unidos assinaram o Acordo sobre a prevenção e o combate à criminalidade grave, tendo sido bem-sucedidos nos esforços que envidaram para a sua plena aplicação.]
English: Poland and United States signed the required Preventing and Combating Serious Crime Agreement on 12 June 2019, paving the way to increased cooperation in the area of public security and migration between the two countries.]
Translation (en-pt): Em 12 de junho de 2019, a Polónia e os Estados Unidos assinaram o Acordo sobre a Prevenção e o Combate à Criminalidade Grave necessário, abrindo o caminho ao reforço da cooperação no domínio da segurança pública e da migração entre os dois países.]
English: In that Communication it was noted that with the active support of the Commission, the vast majority of the non-reciprocity cases notified as regards third countries had been solved.
Translation (en-pt): Nessa comunicação, observava-se que a grande maioria dos casos de não reciprocidade notificados respeitantes a países terceiros fora resolvida com o apoio ativo da Comissão.
English: The consular sections are cooperating with the local authorities with a view to bring the visa refusal rate down, while safeguarding the independence of United States' consular officers in their work of adjudicating visa applications.
Translation (en-pt): As secções consulares estão a cooperar com as autoridades locais a fim de reduzir a taxa de indeferimento dos pedidos de visto, salvaguardando ao mesmo tempo a independência dos funcionários consulares dos Estados Unidos nas suas funções de decisão sobre os pedidos de visto.
English: While acknowledging the ongoing consular cooperation and the need to safeguard the visa decision-taking independence of United States' consular staff, the Commission and Member States concerned again called on the United States to provide a detailed breakdown of visa refusal rates.
Translation (en-pt): Embora reconhecendo a cooperação consular em curso e a necessidade de salvaguardar a independência do pessoal consular dos Estados Unidos em matéria de tomada de decisão, a Comissão e os Estados-Membros em causa instaram novamente os Estados Unidos a apresentarem uma repartição pormenorizada das taxas de indeferimento dos pedidos de visto.
English: Acknowledging that the questionnaire provides further transparency and clarity on all the aspects of Visa Waiver Program security requirements, it was agreed that the Member States concerned would provide replies to the questionnaire within an agreed deadline.
Translation (en-pt): Reconhecendo que o questionário proporciona maior transparência e clareza sobre todos os aspetos dos requisitos de segurança do programa de isenção de vistos, foi acordado que os EstadosMembros em causa responderiam ao questionário dentro de um determinado prazo.
English: Tripartite meeting in Brussels (November 2019)
Translation (en-pt): Reunião tripartida realizada em Bruxelas (novembro de 2019)
English: As things stand, especially in the light of the entry of Poland into the United States Visa Waiver Program, and the continued progress made by the other Member States concerned, the Commission maintains its position that cooperation and joint diplomatic engagement, where the Commission is in close coordination with the Member States concerned, continues to be the most appropriate way forward.
Translation (en-pt): Na situação atual, em especial à luz da admissão da Polónia no programa de isenção de vistos dos Estados Unidos, e tendo em conta os progressos contínuos realizados pelos outros Estados-Membros em causa, a Comissão mantém a sua posição segundo a qual a cooperação e o empenhamento diplomático conjunto, no âmbito dos quais a Comissão trabalha em estreita coordenação com os Estados-Membros em causa, continuam a ser a via mais adequada a seguir.
English: Such a breakdown, with figures on specific locations or trends in key consulates with a high refusal rate, would notably help the Member States to better target their outreach campaigns and in this way bring the visa refusal rate down further.
Translation (en-pt): Tal repartição, com dados relativos a locais específicos ou tendências nos principais consulados que registam uma elevada taxa de indeferimento, ajudaria os Estados-Membros a orientar melhor as suas campanhas de sensibilização e, desta forma, a continuar a reduzir a taxa de indeferimento dos pedidos de visto.
English: Extraordinary as the times may be in terms of implementation of visa policies world-wide, the Commission considers it still of importance to report in the present Communication on the steps taken in the reporting period, especially during the course of 2019 before the COVID-19 global pandemic erupted, to achieve full visa reciprocity with the United States for all Member States.
Translation (en-pt): Apesar de se tratar de um momento extraordinário em termos de aplicação das políticas de vistos em todo o mundo, a Comissão considera que continua a ser importante facultar, na presente comunicação, informações sobre as medidas tomadas durante o período de referência, em especial durante o ano de 2019, antes da eclosão da pandemia de COVID-19, para alcançar a plena reciprocidade em matéria de vistos de todos os Estados-Membros com os Estados Unidos.
English: The Commission continued to urge the United States at all possible occasions to further cooperate with the Member States concerned and to accelerate progress towards full visa reciprocity.
Translation (en-pt): Em todas as ocasiões possíveis, a Comissão continuou a exortar os Estados Unidos a prosseguirem a sua cooperação com os Estados-Membros em causa e a acelerarem os progressos rumo à plena reciprocidade em matéria de vistos.
English: [15: Visa refusal rate for Poland for fiscal year 2019 dropped from 3.99% to 2.76%, bringing it under the legally required 3% threshold.
Translation (en-pt): [15: A taxa de indeferimento dos pedidos de visto da Polónia para o exercício de 2019 diminuiu de 3,99 % para 2,76 %, situando-se abaixo do limiar legal exigido de 3 %.
English: Overall, the fact that one Member States recently joined the U.S. Visa Waiver Program and the ongoing results-oriented process underway for the remaining Member States shows there is a concrete perspective for all four Member States concerned to continue making progress based on objective requirements.
Translation (en-pt): De um modo geral, o facto de um Estado-Membro ter sido recentemente incluído no programa de isenção de vistos dos EUA, bem como o processo orientado para os resultados atualmente em curso relativamente aos restantes Estados-Membros, revelam que existe uma perspetiva concreta de os quatro Estados-Membros em causa continuarem a realizar progressos com base em requisitos objetivos.
English: This Communication takes stock of progress made towards visa reciprocity with the United States since December 2018, and in particular reports on progress achieved by Poland which joined the United States Visa Waiver Program in November 2019.
Translation (en-pt): A presente comunicação faz o balanço dos progressos realizados desde dezembro de 2018 rumo à reciprocidade em matéria de vistos com os Estados Unidos e, em especial, presta informações sobre os progressos alcançados pela Polónia, que aderiu ao programa de isenção de vistos dos Estados Unidos em novembro de 2019.
English: The U.S. Department of Homeland Security then determines whether the country meets the requirements and assesses that the country's designation into the Visa Waiver Program would not detrimentally affect the United States interests, after which the Secretary of Department of Homeland Security can designate a country into the Visa Waiver Program.
Translation (en-pt): O Departamento de Segurança Interna dos EUA determina então se o país cumpre os requisitos e avalia se a sua designação para o programa de isenção de vistos não afeta negativamente os interesses dos Estados Unidos, após o que o Secretário do Departamento de Segurança Interna pode designar o país para o programa de isenção de vistos.
English: On 6 November 2019, the U.S. Department of Homeland Security, after having certified that Poland fulfils the necessary statutory and policy requirements, designated Poland into the Visa Waiver Program.
Translation (en-pt): Em 6 de novembro de 2019, o Departamento de Segurança Interna dos EUA, após ter certificado que a Polónia cumpre os requisitos legais e políticos necessários, designou este país para o programa de isenção de vistos.
English: As of 13 March 2020, the United States imposed temporary travel restrictions for foreign nationals, regardless of their nationality, who have been physically present in the Schengen area or who have visited it during the previous 14 days.
Translation (en-pt): As medidas que restringem temporariamente as viagens não indispensáveis à escala mundial generalizaram-se. Em 13 de março de 2020, os Estados Unidos impuseram restrições de viagem temporárias aos cidadãos estrangeiros, independentemente da sua nacionalidade, que tenham estado fisicamente presentes no espaço Schengen ou que o tenham visitado nos 14 dias anteriores.
English: The joint statement issued after the Ministerial meeting states that the EU and the United States agree on the importance of advancing further towards reciprocal visa-free travel under their respective legal frameworks.
Translation (en-pt): A declaração conjunta emitida após a reunião ministerial afirma que a UE e os Estados Unidos estão de acordo quanto à importância de continuar a avançar rumo à reciprocidade em matéria de isenção de vistos no âmbito dos respetivos quadros jurídicos.