qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: Objective: To train NCPs into good practices and structure their cooperation, drawing on a thorough assessment of the state of play of information provision.
Translation (en-pt): Objetivo: Proporcionar formação sobre boas práticas aos PCN e estruturar a sua cooperação, com base numa avaliação exaustiva da situação atual do fornecimento de informações.
English: Objective: To lay the groundwork for a research methodology for assessing information provision to patients.
Translation (en-pt): Objetivo: Lançar as bases para uma metodologia de investigação tendo em vista avaliar a prestação de informações aos doentes.
English: The Evaluative Study on the Cross-border Healthcare Directive
Translation (en-pt): O estudo de avaliação sobre a diretiva relativa aos cuidados de saúde transfronteiriços
English: This process is still ongoing.
Translation (en-pt): Este processo encontra-se ainda em curso.
English: The work on the two remaining draft laws is ongoing.
Translation (en-pt): Os trabalhos relativos aos dois restantes projetos de lei estão em curso.
English: Requests were sent also to Afghanistan, Cote d'Ivoire, and Pakistan (see Annex 2).
Translation (en-pt): Também foram apresentados pedidos ao Afeganistão, Costa do Marfim e ao Paquistão (ver anexo 2).
English: The Border Police has appointed its focal points in charge of international cooperation.
Translation (en-pt): A Polícia de Fronteiras designou os seus pontos focais responsáveis pela cooperação internacional.
English: Border demarcation agreement with Montenegro
Translation (en-pt): Acordo de delimitação das fronteiras com o Montenegro
English: So far there are no final confiscations to report.
Translation (en-pt): Até à data, não foram registados confiscos definitivos.
English: V. CONCLUSION
Translation (en-pt): V. CONCLUSÃO
English: It therefore recommends the Council and European Parliament to move forward with the Commission proposal of 4 May 2016.
Translation (en-pt): Por conseguinte, recomenda ao Conselho e ao Parlamento Europeu que avancem com a proposta da Comissão de 4 de maio de 2016.
English: The Head of the Special Prosecution Office of Kosovo (SPRK) is the team coordinator.
Translation (en-pt): O presidente da Procuradoria Especial do Kosovo (SPRK) é o coordenador da equipa.
English: [1: * This designation is without prejudice to positions on status, and is in line with UNSCR 1244/1999 and the ICJ Opinion on the Kosovo declaration of independence.]
Translation (en-pt): [1: * Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a RCSNU 1244/99 e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.]
English: The amount of assets preliminary confiscated has continued to increase throughout the process.
Translation (en-pt): A quantidade de ativos confiscados a título preliminar continuou a aumentar ao longo do processo.
English: Overall, readmission agreements in place are being implemented smoothly.
Translation (en-pt): De modo geral, os acordos de readmissão em vigor estão a ser executados sem sobressaltos.
English: Measures in place to prevent potential abuse of the visa-free scheme
Translation (en-pt): Medidas em vigor para evitar potenciais abusos do regime de isenção de vistos
English: The Kosovo authorities undertook substantial preparatory steps in order to meet the criteria of this benchmark.
Translation (en-pt): As autoridades kosovares adotaram medidas preparatórias substanciais para cumprir os requisitos deste critério de referência.
English: Initially, in May 2016, the multidisciplinary team targeted 31 cases.
Translation (en-pt): Num primeiro momento, em maio de 2016, a equipa multidisciplinar selecionou 31 processos.
English: In 2017, 2 applicants received subsidiary protection.
Translation (en-pt): Em 2017, dois requerentes receberam uma proteção subsidiária.
English: Regarding organised crime, developments were discussed above.
Translation (en-pt): No que toca à criminalidade organizada, foram examinados os desenvolvimentos descritos acima.
English: Due to the withdrawal of the mission from its executive functions, cases which could not have been completed within the current mandate are gradually in the process of being transferred to the local judiciary.
Translation (en-pt): Devido à retirada das funções executivas da missão, os processos que não puderam ser concluídos dentro do mandato atual estão a ser gradualmente transferidos para o sistema judicial local.
English: The total value of sequestrated assets (i.e. assets that have been temporarily but not finally confiscated) is valued at €13,249,470.
Translation (en-pt): O valor total dos bens apreendidos (ou seja, ativos confiscados de forma provisória, mas não definitiva) está avaliado em 13 249 470 EUR.
English: In July 2017, a revised and re-evaluated IBM action plan has been approved.
Translation (en-pt): Em julho de 2017, foi aprovado um plano de ação IBM revisto e reavaliado.
English: In this regard, on 30 March 2018, two crucial laws were adopted by the Assembly:
Translation (en-pt): Nesta matéria, em 30 de março de 2018, a Assembleia adotou duas leis fundamentais:
English: The new mandate of EULEX includes monitoring cases transferred to the local authorities.
Translation (en-pt): O novo mandato da EULEX inclui o acompanhamento dos processos transferidos para as autoridades locais.
English: This achievement will allow for a positive impact on the consistent application of the law throughout Kosovo.
Translation (en-pt): Esta realização permitirá um impacto positivo na aplicação coerente da legislação em todo o território desse país.
English: Legislative developments
Translation (en-pt): Evolução legislativa
English: Kosovo institutions have developed this Plan in close consultation with local and international organisations.
Translation (en-pt): As instituições kosovares traçaram este plano em estreita colaboração com organizações locais e internacionais.
English: It aims at ensuring transparency and regularity of processes in public administration which were highly vulnerable to corruption in the past, and
Translation (en-pt): O seu objetivo é assegurar a transparência e a regularidade dos processos na administração pública, que no passado, demonstravam uma elevada vulnerabilidade à corrupção; e
English: The latter is a key requirement of the European Reform Agenda, a list of priority reforms that Kosovo committed to undertake to advance the implementation of its Stabilisation and Association Agreement with the EU;
Translation (en-pt): Esta última alteração constitui um dos principais requisitos da Agenda Europeia de Reformas, uma lista de reformas prioritárias que o Kosovo se comprometeu a instaurar, no sentido de progredir na execução do seu Acordo de Estabilização e de Associação com a UE;
English: Kosovo has already adopted several important laws and several other laws are under preparation.
Translation (en-pt): O Kosovo já adotou uma série de leis importantes, estando a ser preparados vários outros diplomas.
English: Readmission procedures pose no serious complications, and Kosovo authorities carry out readmission requests promptly and effectively in close co-operation with the agreement signing parties.
Translation (en-pt): Os procedimentos de readmissão não geram complicações graves e as autoridades kosovares realizam pedidos de readmissão de forma rápida e eficaz, em estreita cooperação com as partes signatárias dos acordos.
English: Most of the asylum requests are suspended as the asylum applicants disappear without completing the procedure.
Translation (en-pt): A maior parte dos pedidos de asilo fica suspensa, já que os requerentes de asilo desaparecem antes de concluírem o processo.
English: The 2018 Kosovo Report acknowledges that progress was made in managing regular and irregular migration.
Translation (en-pt): O relatório de 2018 sobre o Kosovo reconhece que foram alcançados progressos na gestão das migrações regulares e irregulares.
English: Nevertheless, since 2016, authorities have built up a clear track record in cases related to terrorism (See annex 4 for a full description of the most important cases and events).
Translation (en-pt): Ainda assim, desde 2016, as autoridades criaram um balanço inequívoco no que respeita aos casos relacionados com o terrorismo (ver no anexo 4 uma descrição completa dos casos e acontecimentos mais importantes).
English: The EU will thus have mandate and resources to closely and robustly monitor the progress, alongside regular updates by the local authorities.
Translation (en-pt): Neste sentido, a UE disporá de mandato e de recursos para acompanhar de forma estreita e consistente os progressos realizados, em articulação com atualizações periódicas por parte das autoridades locais.
English: The authorities have set-up a sophisticated IT system together with clear procedures and practices.
Translation (en-pt): As autoridades instituíram um sistema informático sofisticado, juntamente com práticas e procedimentos bem definidos.
English: The working arrangement allows for exchange of information, joint operations, training and research and development.
Translation (en-pt): O convénio permite a troca de informações, operações conjuntas, formação e investigação e desenvolvimento.
English: In addition, a multidisciplinary team was established to effectively co-ordinate the handling of the selected targeted cases.
Translation (en-pt): Adicionalmente, foi criada uma equipa multidisciplinar para coordenar eficazmente o tratamento dos processos selecionados.
English: By improving its legal framework, Kosovo has continued to ensure a high level of integrity and security of personal data.
Translation (en-pt): Ao melhorar o quadro legal, o Kosovo continuou a assegurar um elevado nível de integridade e segurança dos dados pessoais.
English: Kosovo is a place of origin, transit and destination of victims of trafficking in human beings, notably for sexual exploitation.
Translation (en-pt): O Kosovo é um local de origem, trânsito e destino de vítimas do tráfico de seres humanos, nomeadamente para exploração sexual.
English: Despite these efforts, the authorities continue to be faced with the challenge of violent extremism and radicalisation.
Translation (en-pt): Apesar destes esforços, as autoridades continuam a enfrentar a ameaça complexa do extremismo violento e da radicalização.
English: This is assisted in part by funding from foreign organisations that preach extremist ideologies.
Translation (en-pt): Estes fenómenos são parcialmente sustentados pelo financiamento proveniente de organizações estrangeiras que disseminam ideologias extremistas.
English: They were allegedly planning to conduct coordinated terrorist attacks in Albania, the former Yugoslav Republic of Macedonia and Kosovo.
Translation (en-pt): Estariam alegadamente a planear a realização de ataques terroristas coordenados na Albânia, na antiga República jugoslava da Macedónia e no Kosovo.
English: This enables the track record to focus only on those cases deemed most serious and relevant.
Translation (en-pt): Deste modo, o balanço pode concentrar-se exclusivamente nos casos considerados mais graves e relevantes.
English: The authorities have drafted a Strategic Plan for Countering Violent Extremism in Prisons adopted in February 2018.
Translation (en-pt): As autoridades elaboraram um Plano Estratégico de Combate ao Extremismo Violento nas Prisões, adotado em fevereiro de 2018.
English: STATE OF PLAY OF THE FINAL BENCHMARKS
Translation (en-pt): SITUAÇÃO ATUAL DOS CRITÉRIOS DE REFERÊNCIA FINAIS
English: Police forces are well trained and have the capacity for combating organised crime, including through specialised units.
Translation (en-pt): As forças policiais estão bem preparadas, dispondo da capacidade para combater a criminalidade organizada, inclusivamente através de unidades especializadas.
English: Some key pieces of legislation are currently at an advanced stage of preparation in the government or already under discussion at the Assembly.
Translation (en-pt): Alguns diplomas legislativos essenciais estão atualmente numa fase avançada de preparação a nível do governo ou já em fase de discussão na Assembleia, nomeadamente:
English: Based on the data available, on average, the authorities issue indictments after 18.5 months of investigations for cases included in the track record.
Translation (en-pt): Com base nos dados disponíveis, em média, as autoridades deduzem acusações depois de 18,5 meses de investigação no que respeita aos processos incluídos no balanço.
English: These criteria, defined in the "Standard Operating Procedures (SOPs) on the selection of targets of serious crimes and interinstitutional Cooperation", were adopted on 18 July 2014 by the Kosovo Prosecutorial Council.
Translation (en-pt): Estes requisitos, definidos nos «procedimentos operacionais normalizados (PON) relativos à seleção de alvos de crimes graves e à cooperação interinstitucional», foram adotados em 18 de julho de 2014 pelo Conselho do Ministério Público do Kosovo.
English: There are 45 transferred cases in the areas of corruption and organised crime.
Translation (en-pt): São 45 os processos transferidos nos domínios da corrupção e da criminalidade organizada.
English: The Joint Intelligence, Risk and Threat Analysis Unit in the National Center for Border Management drafts monthly risk-assessments which identify threats encountered in all operating regions as well as highlight the necessary actions to be undertaken in alleviating the threats.
Translation (en-pt): A unidade conjunta de análise das informações, riscos e ameaças no centro nacional para a gestão das fronteiras elabora mensalmente avaliações de risco que identificam as ameaças encontradas em todas as regiões operacionais, bem como sublinham as ações necessárias a levar a cabo para mitigar as ameaças.
English: The revised Criminal Code (CC), which was approved by the government in April 2018 and is now being discussed in the Assembly, and the revised Criminal Procedure Code (CPC), which is under preparation.
Translation (en-pt): O Código Penal (CP) revisto, aprovado pelo Governo em abril de 2018 e atualmente em fase de discussão na Assembleia, e o Código de Processo Penal (CPP) revisto, que se encontra em fase de preparação.
English: The Commission also confirms that all benchmarks as set out in the Visa Liberalisation Roadmap, considered fulfilled in 2016, continue to be met.
Translation (en-pt): A Comissão confirma igualmente que todos os critérios de referência estabelecidos no roteiro de liberalização de vistos, considerados preenchidos em 2016, continuam a ser cumpridos.
English: Court presidents were also obligated to report to the KJC on a monthly basis on the progress in these cases.
Translation (en-pt): Os presidentes dos tribunais eram igualmente obrigados a informar mensalmente o CMK sobre a evolução dos processos.
English: With this update to the fourth report on progress the Commission confirms that all benchmarks as set out in the Visa Liberalisation Roadmap are fulfilled.
Translation (en-pt): Com esta atualização do quarto relatório sobre os progressos realizados, a Comissão confirma que todos os critérios de referência estabelecidos no roteiro de liberalização de vistos estão preenchidos.
English: For example, law enforcement authorities worked together on 21 March 2018 to arrest migrant smugglers operating in the Western Balkans.
Translation (en-pt): Por exemplo, as autoridades policiais realizaram um trabalho conjunto em dia 21 de março de 2018 na detenção de passadores de migrantes que operavam nos Balcãs Ocidentais.
English: In total, the Ministry of Internal Affairs (MIA) has 30 agreements on police cooperation and 9 agreements on operational cooperation with 18 countries in place, of which 3 are multilateral.
Translation (en-pt): Ao todo, o Ministério dos Assuntos Internos celebrou 30 acordos de cooperação policial e 9 acordos de cooperação operacional com 18 países, três dos quais são multilaterais.
English: The Commission has adopted four reports on Kosovo's progress in the visa dialogue: the first one on 8 February 2013, the second on 24 July 2014; the third on 18 December 2015, complemented by the fourth and final one adopted on 4 May 2016.
Translation (en-pt): A Comissão adotou quatro relatórios sobre os progressos realizados pelo Kosovo no diálogo sobre vistos: o primeiro em 8 de fevereiro de 2013, o segundo em 24 de julho de 2014, o terceiro em 18 de dezembro de 2015, complementado pelo quarto e último relatório, adotado em 4 de maio de 2016.
English: IV. ASSESSMENT OF BROADER MIGRATORY AND SECURITY RISKS
Translation (en-pt): AVALIAÇÃO DOS RISCOS MAIS VASTOS NOS DOMÍNIOS DA MIGRAÇÃO E DA SEGURANÇA
English: Kosovo has a comprehensive legal framework that covers all criminal aspects related to terrorism.
Translation (en-pt): O Kosovo possui um quadro jurídico completo, que abrange todos os aspetos penais relacionados com o terrorismo.
English: Increasing the number of highly motivated prosecutors shall significantly improve the work of this institution, which has so far been under-staffed.
Translation (en-pt): Aumentar o número de procuradores altamente motivados deverá permitir melhorias significativas no trabalho desta instituição, que, até ao momento, tem sido afetada pela carência de pessoal.
English: Both the Draft Law on Whistle-blowers and the Draft Law on Extended Powers of Confiscation were approved by the government and sent to the Assembly on 12 June 2018.
Translation (en-pt): O projeto de lei sobre os autores de denúncias e o projeto de lei sobre poderes alargados de confisco foram ambos aprovados pelo Governo e submetidos à Assembleia em 12 de junho de 2018.
English: Lastly, on 25 May 2016, the Ministry of Internal Affairs signed a working arrangement with the European Border and Coast Guard Agency for the establishment of operational cooperation between the Agency and the Ministry.
Translation (en-pt): Por último, em 25 de maio de 2016, o Ministério dos Assuntos Internos celebrou um acordo de trabalho com a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira para o estabelecimento de uma cooperação operacional entre a Agência e o Ministério.
English: For closed cases, it takes on average 33.3 months to come to a final decision.
Translation (en-pt): Quanto aos processos encerrados, em média, é tomada uma decisão definitiva no prazo de 33,3 meses.
English: The 2013-2018 Strategy and Action Plan on Integrated Border Management (IBM) are aligned with the 2006 EU concept on IBM.
Translation (en-pt): A estratégia e plano de ação de 2013-2018 relativo à gestão integrada das fronteiras (IBM) estão alinhados com o conceito de 2006 da UE relativo à IBM.
English: 133 Kosovo citizens have returned, 74 died and 195 remained in the conflict zone (59 men, 41 women and 95 children).
Translation (en-pt): 133 cidadãos kosovares regressaram, 74 morreram e 195 permanecem na zona de conflito (59 homens, 41 mulheres e 95 crianças).
English: Vacancies for the first round of additional prosecutors to be recruited, have been published.
Translation (en-pt): Os anúncios de abertura de vagas para a primeira fase de contratação de novos procuradores já foram publicados.
English: Following a large flux of people leaving Kosovo through irregular routes during the second half of 2014 and early 2015, Kosovo institutions, including the Presidency, the Assembly, the government and local authorities joined their efforts in preventing irregular migration.
Translation (en-pt): Após a saída de uma grande quantidade de pessoas do Kosovo, através de rotas irregulares, durante a segunda metade de 2014 e o início de 2015, as instituições kosovares, incluindo a Presidência, a Assembleia, o Governo e as autoridades locais, uniram esforços no sentido de prevenir a migração irregular.
English: The purpose of this Plan is to manage the potential flow of refugees and migrants: it lays out the relevant stakeholders, including institutions and organisations, describes the current migratory situation, clarifies the registration procedures, and takes into account issues such as basic needs, shelter, security, health and education for refugees and migrants.
Translation (en-pt): O objetivo do referido plano era gerir os potenciais fluxos de refugiados e migrantes: o plano estabelece as partes interessadas, incluindo instituições e organizações, descreve a atual situação migratória, clarifica os procedimentos de registo e atende a questões relacionadas, por exemplo, com necessidades básicas, abrigos, segurança, saúde e educação para os refugiados e migrantes.
English: Slovenia, Kosovo, the European Union Rule of Law Mission in Kosovo (EULEX) and Europol arrested the individuals as part of a cross-border operation to dismantle an organised crime group based in the area.
Translation (en-pt): A Eslovénia, o Kosovo, a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX) e a Europol detiveram essas pessoas no âmbito de uma operação transfronteiras destinada a desmantelar um grupo de criminalidade organizada estabelecido nessa zona.
English: It has been observed that a small number of migrants from the former Yugoslav Republic of Macedonia and Albania continue their journey via Kosovo, followed by entry to Serbia in the area of Novi Pazar.
Translation (en-pt): Tem-se verificado que um pequeno número de migrantes, oriundos da antiga República jugoslava da Macedónia e da Albânia, prosseguem a sua viagem através do Kosovo, entrando depois na Sérvia, na zona de Novi Pazar.
English: The Kosovo Border Police regularly shares data on weekly, monthly, bi-annual and annual basis with the EBCG Agency.
Translation (en-pt): A Polícia de Fronteiras do Kosovo partilha regularmente os dados numa base semanal, mensal, semestral e anual com a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira.
English: Most migrants use Kosovo for short stopovers before embarking further on their journeys, possibly with the help of smuggling networks.
Translation (en-pt): A maioria dos migrantes utiliza o Kosovo como local para breves paragens, antes de prosseguirem as suas viagens, eventualmente com a ajuda das redes de passadores.
English: Kosovo law enforcement and judicial institutions continue to respond robustly to terrorist threats.
Translation (en-pt): As instituições judiciárias e policiais do Kosovo continuam a dar uma resposta firme às ameaças terroristas.
English: Overall, the targeted cases involve high-profile defendants.
Translation (en-pt): De modo geral, os casos selecionados implicam arguidos de posições destacadas.
English: The findings of the technical mission, as well as detailed field work and follow-up exchanges with the Kosovo authorities, form the basis of this assessment.
Translation (en-pt): As conclusões da missão técnica, juntamente com um trabalho de campo detalhado e acompanhado por trocas de pontos de vista com as autoridades kosovares, constituem a base da presente avaliação.
English: The Commission also inquired on measures that Kosovo authorities are taking to mitigate migratory and security threats.
Translation (en-pt): A Comissão também pediu informações quanto às medidas que as autoridades kosovares têm vindo a tomar no sentido de reduzir as ameaças nos domínios da migração e da segurança.
English: Law on Prevention of Conflict of Interest in the Discharge of a Public Function, which clearly defines the roles and permitted activities of public officials in order to avoid abuse of office and conflict of interest.
Translation (en-pt): A Lei relativa à Prevenção de Conflitos de Interesses no Exercício de um Cargo Público, que define claramente as funções e as atividades permitidas dos funcionários públicos, com o intuito de evitar abusos de funções e conflitos de interesses.
English: In 2017, 32 victims of trafficking were identified, 25 of them are assisted in respective shelters for reintegration and rehab and 7 potential victims have been treated.
Translation (en-pt): Em 2017, foram identificadas 32 vítimas de tráfico, 25 das quais estão a receber cuidados nos respetivos centros de acolhimento para reinserção e reabilitação, tendo outras 7 potenciais vítimas recebido tratamento.