qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: France is the only EU Member State which has ratified the Convention.
Translation (en-pt): A França é o único Estado-Membro da UE que já ratificou a Convenção.
English: The cost of the medical certificate is estimated at a total of EUR 0.5 million per year.
Translation (en-pt): Os custos associados ao atestado médico são calculados em 0,5 milhões de euros por ano.
English: No displacement effect, i.e. shift from employee to self-employed status, is expected.
Translation (en-pt): Também não é de esperar um efeito de deslocação, ou seja, uma mudança de estatuto de trabalhadores por conta de outrem para trabalhador independente.
English: In their agreement, EU social partners wanted to merge the provisions from EU acquis and ILO Convention C188.
Translation (en-pt): Nesse acordo, os parceiros sociais da UE pretenderam fundir as disposições do acervo da UE com as da Convenção n.º188 da OIT.
English: The European Commission will, after consulting management and labour at European level, monitor the implementation of the Directive implementing the agreement.
Translation (en-pt): Após consulta dos parceiros sociais europeus, a Comissão Europeia monitorizará a implementação da diretiva que aplica o acordo.
English: It would lead to a consolidated EU legal framework for the sea fishing sector, aligned with international standards, which includes elements which are currently not yet regulated at EU level, such as the medical certificate for fishermen or the right to on-board medical treatment.
Translation (en-pt): A adoção de medidas a nível da UE conduziria ao estabelecimento de um quadro jurídico consolidado para o setor da pesca marítima, conforme com as normas internacionais e incluindo elementos que atualmente não estão regulamentados a nível da UE, como é o caso dos atestados médicos que os pescadores devem possuir ou o direito a assistência médica a bordo.
English: For workers it will lead to a lower risk of accidents or disease and therefore a lower risk of loss of earning capacity, enabling them to stay longer in the sector and increasing the attractiveness of the sector for young and skilled workers.
Translation (en-pt): Para os trabalhadores, o acordo resultará em menos riscos de acidentes ou doenças profissionais e, por conseguinte, numa menor probabilidade de perda de rendimentos, permitindo-lhes permanecer mais tempo em atividade e reforçar a atratividade do setor junto dos jovens e trabalhadores qualificados.
English: Some Member States (BE, DE, DK, EE, EL, FI, HR, LT, LV, NL, and PL) comply with most provisions of the agreement, therefore the costs for these Member States will be limited.
Translation (en-pt): Alguns Estados-Membros (BE, DE, DK, EE, EL, FI, HR, LT, LV, NL e PL) preveem já a maior parte das disposições do acordo e, como tal, os custos serão limitados.
English: Overall, no significant increase in costs when implementing the agreement is expected.
Translation (en-pt): De um modo geral, a aplicação do acordo não implica um aumento significativo dos custos.
English: Proportionate impact assessment on the EU Social Partners' Agreement concerning the implementation of the ILO Work in Fishing Convention, 2007.
Translation (en-pt): Avaliação de impacto proporcionada sobre o Acordo dos parceiros sociais da UE relativo à aplicação da Convenção sobre o Trabalho na Pesca, 2007, da OIT.
English: For national authorities it will lead to lower costs in social security benefits and healthcare.
Translation (en-pt): Para as autoridades nacionais, significará uma redução dos custos com a segurança social e os cuidados de saúde.
English: The reduction in the number of occupational illnesses is estimated to provide an annual benefit to employers of EUR 200 000.
Translation (en-pt): Espera-se que a redução do número de doenças profissionais venha a resultar em poupanças para os empregadores na ordem dos 200 000 euros.
English: France is the only EU Member State that has ratified Convention C188.
Translation (en-pt): A França é o único EstadoMembro da UE que ratificou a Convenção n.º 188.
English: The change in the incidence of workplace accidents would save employers over EUR 400 000.
Translation (en-pt): A diminuição da ocorrência de acidentes de trabalho induziria economias superiores a 400 000 euros.
English: COGECA: represents the general and specific interests of European agricultural, forestry, fisheries and agri-food cooperatives with membership from 11 national organisations (CY, DE, EE, ES, FR, EL, IE, IT, MT, NL and SI).
Translation (en-pt): A COGECA representa os interesses gerais e específicos das cooperativas do setor agrícola e agroalimentar, da silvicultura e da pesca, com participação de 11 organizações nacionais (CY, DE, EE, ES, FR, EL, IE, IT, MT, NL e SI).
English: For employers it will reduce the incidence of occupational accidents, injuries, diseases and the associated cost of compensation, loss of production and staff turnover.
Translation (en-pt): Para os empregadores, reduzirá a incidência de acidentes, lesões e doenças profissionais, bem como os custos que lhes estão associados em termos de indemnizações, perdas de produção e rotatividade do pessoal.
English: For national authorities, a reduction in the incidence of occupational accidents, diseases, and injuries will lead to lower costs for social security and healthcare.
Translation (en-pt): Para as autoridades nacionais, uma redução da incidência de acidentes, doenças e lesões profissionais permitirá diminuir os custos com a segurança social e os cuidados de saúde.
English: European Transport Workers Federation (ETF): represents the workers in the sea fishing sector with membership in 11 Member States (BE, BG, DE, DK, ES, FR, IT, NL, PL, PT and UK).
Translation (en-pt): A Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF) representa os trabalhadores do setor da pesca marítima em 11 Estados-Membros (BE, BG, DE, DK, ES, FR, IT, NL, PL, PT e UK).
English: France is the only EU Member State which has ratified it. A few EU Member States (UK, NL, EE and DK) are preparing to ratify the Convention.
Translation (en-pt): Alguns Estados-Membros (UK, NL, EE e DK) preparam-se para a ratificar.
English: Europêche: brings together the employers in the sector, both artisanal and large scale, in 11 Member States (BE, DE, DK, ES, FR, EL, IT, NL, PL, SE and UK) and another 2 with observer status (LV and LT).
Translation (en-pt): A Europêche reúne os empregadores do setor, tanto na frota artesanal como nas frotas industriais, em 11 Estados-Membros (BE, DE, DK, ES, FR, EL, IT, NL, PL, SE e UK) e em dois outros países que têm estatuto de observadores (LV e LT).
English: The Union budget has an important role in that regard.
Translation (en-pt): O orçamento da União desempenha um papel importante a este respeito.
English: It will also have strong links with the initiatives under point 1.4.3.
Translation (en-pt): Terá também fortes ligações com as iniciativas previstas no ponto 1.4.3.
English: (k) technical assistance.
Translation (en-pt): k) Assistência técnica.
English: 12 regions have been selected for EU support.
Translation (en-pt): Foram selecionadas 12 regiões para beneficiarem do apoio da UE.
English: However, only 42% of the respondents considered this challenge to be adequately addressed by the current programmes/funds.
Translation (en-pt): No entanto, apenas 42 % dos inquiridos consideram que este desafio é tratado de forma adequada pelos programas/fundos atuais.
English: [5: Public consultation on EU funds in the area of cohesion
Translation (en-pt): [5: Consulta pública sobre os fundos da UE na área da coesão.
English: According to the Commission's proposal, a significant share of cohesion funding will focus on this priority.
Translation (en-pt): Segundo a proposta da Comissão, uma parte significativa do financiamento da coesão será centrada nesta prioridade.
English: X a new action
Translation (en-pt): X uma nova ação
English: It will be essential to confirm that share in the ongoing legislative process.
Translation (en-pt): Será essencial confirmar esta percentagem no processo legislativo em curso.
English: the extension of an existing action
Translation (en-pt): uma prorrogação de uma ação existente
English: a new action following a pilot project/preparatory action
Translation (en-pt): uma nova ação na sequência de um projeto-piloto/ação preparatória
English: (e) investment in broadband infrastructure in areas in which there are at least two broadband networks of equivalent category.
Translation (en-pt): e) Investimentos em infraestruturas de banda larga em zonas em que existam pelo menos duas redes de banda larga de categoria equivalente.
English: from candidate countries[23: Candidate countries and, where applicable, potential candidates from the Western Balkans.]
Translation (en-pt): dos países candidatos[23: Países candidatos e, se aplicável, países candidatos potenciais dos Balcãs Ocidentais.]
English: The requirement for a final performance report will apply.
Translation (en-pt): A exigência de apresentação de um relatório final sobre o desempenho será aplicada.
English: from EFTA countries[22: EFTA: European Free Trade Association. ]
Translation (en-pt): dos países EFTA[22: EFTA: Associação Europeia de Comércio Livre. ]
English: For instance, for post-2020, the Certification Authorities (currently over 210 in number) need to be replaced by an accounting function that will not be able to duplicate controls in the future.
Translation (en-pt): Por exemplo, para o período pós-2020, as autoridades de certificação (atualmente mais de 210) terão de ser substituídas por uma função de contabilidade que não permitirá a duplicação dos controlos no futuro.
English: The impact assessment also examined the challenges to be addressed by the next multiannual financial framework and cohesion policy.
Translation (en-pt): A avaliação de impacto examinou igualmente os desafios que se colocarão ao próximo quadro financeiro plurianual e à política de coesão.
English: Annual performance review meetings between the Commission and Member States complement the system.
Translation (en-pt): As reuniões anuais de avaliação entre a Comissão e os Estados-Membros complementam o sistema.
English: (e) an assessment of its consistency with other national, regional or territorial strategies and plans;
Translation (en-pt): e) Uma avaliação da sua coerência com outras estratégias e planos nacionais, regionais ou territoriais;
English: a merger or redirection of one or more actions towards another/a new action
Translation (en-pt): fusão ou reorientação de uma ou mais ações para outra/nova ação
English: Second half of 2020 - Adoption of the Regulation
Translation (en-pt): Segundo semestre de 2020 - Adoção do regulamento
English: (3) In order to be successful, the transition has to be fair and socially acceptable for all.
Translation (en-pt): Para ser bem sucedida, a transição tem de ser justa e socialmente aceitável para todos.
English: The Commission seeks to pursue its priorities as set out in the political guidelines as part of the broader ambition for the EU budget.
Translation (en-pt): A Comissão procura prosseguir as suas prioridades, tal como estabelecido nas orientações políticas, como parte da ambição mais ampla do orçamento da UE.
English: In particular, to ensure equal participation in the preparation of delegated acts, the European Parliament and the Council receive all documents at the same time as Member States' experts; these experts systematically have access to meetings of Commission expert groups dealing with the preparation of delegated acts.
Translation (en-pt): Em particular, a fim de assegurar a igualdade de participação na preparação dos atos delegados, o Parlamento Europeu e o Conselho recebem todos os documentos ao mesmo tempo que os peritos dos Estados-Membros; estes peritos têm sistematicamente acesso às reuniões dos grupos de peritos da Comissão que tratam da preparação de atos delegados.
English: Other (specify)
Translation (en-pt): Outros (especificar)
English: Research
Translation (en-pt): Investigação
English: The JTF shall not support:
Translation (en-pt): O FTJ não apoia:
English: As soon as it adopts a delegated act, the Commission shall notify it simultaneously to the European Parliament and to the Council.
Translation (en-pt): Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notificá-lo-á simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
English: The level of Union co-financing will be set according to the category of region in which the identified territories are located.
Translation (en-pt): O nível de cofinanciamento da União será fixado em função da categoria de região em que se situam os territórios identificados.
English: There is no requirement for undertaking the designation process; the provisions promote the roll-over of existing systems.
Translation (en-pt): Não existe qualquer obrigação relativamente ao processo de designação; as disposições promovem a recondução dos sistemas existentes.
English: That period shall be extended by two months at the initiative of the European Parliament or of the Council.
Translation (en-pt): O referido prazo pode ser prorrogado por dois meses, por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.
English: Therefore, both the Union and the Member States must take into account its economic and social implications from the outset, and deploy all possible instruments to mitigate adverse consequences.
Translation (en-pt): Por conseguinte, tanto a União como os Estados-Membros devem ter em conta as suas implicações económicas e sociais desde o início e utilizar todos os instrumentos possíveis para atenuar as consequências negativas.
English: During 2021 - Programme adoption and start of implementation
Translation (en-pt): Durante 2021 - Adoção do programa e início da execução
English: In particular, the Union shall aim at reducing disparities between the levels of development of the various regions and the backwardness of the least favoured regions'.
Translation (en-pt): Em especial, a União procurará reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas».
English: • Lessons from the implementation of selected transition initiatives
Translation (en-pt): • Lições da implementação de algumas iniciativas de transição
English: (c) undertakings in difficulty, as defined in Article 2(18) of Commission Regulation (EU) No 651/2014;
Translation (en-pt): c) As empresas em dificuldade, tal como definidas no artigo 2.º, n.º 18, do Regulamento (UE) n.º 651/2014 da Comissão;
English: The Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the European Regional Development Fund and on the Cohesion Fund has been accompanied by an impact assessment.
Translation (en-pt): A proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão foi acompanhada por uma avaliação de impacto.
English: Thus Union action is limited to what is necessary to achieve the Union objectives as laid down in the Treaties.
Translation (en-pt): Por conseguinte, a ação da União é limitada ao necessário para alcançar os objetivos da União estabelecidos nos Tratados.
English: Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular the third paragraph of Article 175 thereof,
Translation (en-pt): Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 175.º, terceiro parágrafo,
English: In accordance with paragraph 1, the JTF shall exclusively support the following activities:
Translation (en-pt): Em conformidade com o n.º 1, o FTJ apoia exclusivamente as seguintes atividades:
English: Electronic data enables the combination of simplification and transparency.
Translation (en-pt): Os dados eletrónicos permitem aliar simplificação e transparência.
English: RESULTS OF EX-POST EVALUATIONS, STAKEHOLDER CONSULTATIONS AND IMPACT ASSESSEMENT
Translation (en-pt): RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
English: Specify existing or envisaged prevention and protection measures, e.g. from the Anti-Fraud Strategy.
Translation (en-pt): Especificar as medidas de prevenção e de proteção existentes ou previstas, como, por exemplo, da estratégia antifraude
English: All supported activities should be pursued in full respect of the climate and environmental priorities of the Union.
Translation (en-pt): Todas as atividades apoiadas devem ser prosseguidas no pleno respeito das prioridades da União em matéria de clima e ambiente.
English: All data necessary for monitoring progress in implementation, including results and performance of programmes, will now be transmitted electronically.
Translation (en-pt): Todos os dados necessários para acompanhar os progressos realizados na execução, incluindo os resultados e o desempenho dos programas, serão agora transmitidos por via eletrónica.
English: The delegation of power referred to in Article 8(4) may be revoked at any time by the European Parliament or by the Council.
Translation (en-pt): A delegação de poderes referida no artigo 8.º, n.º 4, pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho.
English: A self-standing impact assessment was not carried out, as it would have delayed the adoption of this legislative proposal with the risk of slowing down the ongoing negotiations on the next multiannual financial framework.
Translation (en-pt): Não foi realizada uma avaliação de impacto autónoma, uma vez que teria atrasado a adoção da presente proposta legislativa com o risco de retardar as negociações em curso sobre o próximo quadro financeiro plurianual.
English: To ensure compliance with the rules governing programmes.
Translation (en-pt): Para garantir a conformidade com as regras do programa.
English: The Commission has considered all these critical elements carefully with a view to finding the right balance between accountability, simplification and performance.
Translation (en-pt): A Comissão examinou cuidadosamente todos esses elementos essenciais, com vista a encontrar o justo equilíbrio entre a obrigação de prestar contas, a simplificação e o desempenho.
English: Therefore, the complementarity and synergies with these funds will be extremely strong, including through dedicated transfers from the two cohesion policy funds.
Translation (en-pt): Por conseguinte, a complementaridade e as sinergias com estes fundos serão extremamente fortes, nomeadamente através de transferências específicas dos dois fundos da política de coesão.
English: • Subsidiarity and proportionality
Translation (en-pt): • Subsidiariedade e proporcionalidade
English: [20: Details of management modes and references to the Financial Regulation may be found on the BudgWeb site: https://myintracomm.ec.europa.eu/budgweb/EN/man/budgmanag/Pages/budgmanag.aspx ]
Translation (en-pt): [20: As explicações sobre as modalidades de gestão e as referências ao regulamento financeiro estão disponíveis no sítio BudgWeb: https://myintracomm.ec.europa.eu/budgweb/EN/man/budgmanag/Pages/budgmanag.aspx ]
English: provides for the co-financing by third parties estimated below:
Translation (en-pt): prevê o seguinte cofinanciamento por terceiros, a seguir estimado:
English: The public consultation on the EU long-term budget in the area of cohesion took place from 10 January 2018 to 9 March 2018 and received 4 395 replies.
Translation (en-pt): A consulta pública sobre o orçamento de longo prazo da UE no domínio da coesão teve lugar entre 10 de janeiro de 2018 e 9 de março de 2018 e angariou 4 395 respostas.
English: For transparency, documents submitted to the monitoring committees will be required to be publicly available.
Translation (en-pt): Para efeitos de transparência, os documentos enviados aos comités de acompanhamento devem ser disponibilizados ao público.
English: The CPR rules build on the best practices of the 2014-2020 period and will continue to be based on a system of shared management.
Translation (en-pt): As regras do RDC assentam nas boas práticas do período de 2014-2020 e continuarão a basear-se num sistema de gestão partilhada.
English: Moreover, it increases ownership of EU objectives, as Member States and the Commission share decision-making power and responsibility and jointly co-finance the programmes.
Translation (en-pt): Além disso, aumenta a apropriação dos objetivos da UE, uma vez que os Estados-Membros e a Comissão partilham o poder e a responsabilidade da tomada de decisões e cofinanciam conjuntamente os programas.
English: Commitments = Payments (3)
Translation (en-pt): Autorizações = Pagamentos 3.
English: As an integral part of this process, the Commission conducted a series of public consultations covering major spending areas to gather views from all interested parties on how to make the most of every euro of the EU budget.
Translation (en-pt): Como parte integrante deste processo, a Comissão realizou várias consultas públicas sobre os principais domínios da despesa, a fim de recolher pontos de vista de todas as partes interessadas sobre a forma de tirar o máximo partido de cada euro do orçamento da UE.
English: Under cohesion policy, the choice of instrument is a Regulation of the European Parliament and of the Council in accordance with the ordinary legislative procedure as set out in Article 175, paragraph 3, of the Treaty.
Translation (en-pt): No âmbito da política de coesão, a escolha do instrumento é um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de acordo com o processo legislativo ordinário previsto no artigo 175.º, n.º 3, do Tratado.
English: In addition, streamlining of the audit activities is proposed with a decrease of audits of operations carried out at the level of beneficiaries.
Translation (en-pt): Além disso, é proposta a racionalização das atividades de auditoria através de uma diminuição das auditorias às operações realizadas a nível dos beneficiários.
English: In terms of targeted assurance level, at the stage of the legislative proposals the aim is to maintain the error rate below the materiality threshold of 2%.
Translation (en-pt): Em termos de nível de garantia, na fase de proposta legislativa o objetivo consiste em manter a taxa de erro abaixo do limiar de materialidade de 2 %.
English: (g) a description of the type of operations envisaged and their expected contribution to alleviate the impact of the transition;
Translation (en-pt): g) Uma descrição do tipo de operações previstas e do seu contributo esperado para atenuar o impacto da transição;
English: The oil shale industry requires particular attention given the very high carbon-dioxide emissions related to this fuel.
Translation (en-pt): A indústria do xisto betuminoso requer especial atenção, tendo em conta as muito elevadas emissões de dióxido de carbono relacionadas com este combustível.
English: All details and secondary rules previously set out in secondary legislation are included in the legislative text to ensure predictability.
Translation (en-pt): Todos os pormenores e normas de direito derivado anteriormente estabelecidos no direito derivado são incluídos no texto legislativo para garantir a previsibilidade.
English: The main reasons in this regard are, on the one hand, the disparities between the levels of development of the various territories and the backwardness of the least favoured territories, as well as the limit on the financial resources of the Member States and territories and, on the other hand, the need for a coherent implementation framework covering several Union funds under shared management.
Translation (en-pt): As principais razões para este efeito são, por um lado, as disparidades entre os níveis de desenvolvimento dos vários territórios e o atraso dos territórios menos favorecidos, bem como o limite dos recursos financeiros dos Estados-Membros e dos territórios e, por outro, a necessidade de um quadro de execução coerente que abranja vários fundos da União em regime de gestão partilhada.
English: E-Cohesion and interactive IT systems will remain major requirements for the future.
Translation (en-pt): A coesão eletrónica e os sistemas TI interativos continuarão a ser cruciais para o futuro.