qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: of the multiannual financial framework [15: Technical and/or administrative assistance and expenditure in support of the implementation of EU programmes and/or actions (former ‘BA' lines), indirect research, direct research.]
Translation (en-pt): do quadro financeiro plurianual[15: Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.]
English: Risk(s) identified
Translation (en-pt): Risco(s) identificado(s)
English: In particular, Union financing for support actions under this Regulation shall be implemented by means of direct or indirect management in accordance with points (a) and (c), respectively, of Article 62(1) of that Regulation.
Translation (en-pt): Em particular, o financiamento pela União das ações de apoio ao abrigo do presente regulamento é executado mediante gestão direta ou indireta, nos termos do artigo 62.º, n.º 1, alíneas a) e c), respetivamente, daquele regulamento.
English: In particular, such measures should aim to preserve life, prevent and alleviate human suffering and maintain human dignity wherever the need arises as a result of the current COVID-19 crisis.
Translation (en-pt): Essas medidas devem, nomeadamente, ter por objetivo preservar vidas, prevenir e atenuar o sofrimento humano e manter a dignidade humana, onde se fizerem sentir as necessidades resultantes da atual crise da COVID-19.
English: Emergency support may be awarded under Regulation (EU) 2016/369 in the event of an ongoing or potential natural or man-made disaster, where the exceptional scale and impact of the disaster is such that it gives rises to severe wide-ranging humanitarian consequences in one or more Member States and only in exceptional circumstances where no other instrument available to Member States and to the Union is sufficient.
Translation (en-pt): Pode ser concedido apoio de emergência ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/369 nos casos em que a dimensão e o impacto de uma catástrofe natural ou de origem humana, atual ou potencial, sejam de tal modo excecionais que tenham consequências humanitárias graves e abrangentes num ou em vários Estados-Membros e apenas em circunstâncias excecionais em que nenhum outro instrumento à disposição dos Estados-Membros e da União seja suficiente.
English: At the same time, EU countries have to allocate human resources to identify, procure and ensure the timely supply of the much needed medical equipment and accompanying provisions.
Translation (en-pt): Simultaneamente, têm de afetar recursos humanos à identificação, aquisição e garantia de fornecimento atempado do tão necessário equipamento médico e de produtos hospitalares conexos.
English: The proposal/initiative provides for the co-financing estimated below:
Translation (en-pt): A proposta/iniciativa prevê o cofinanciamento estimado seguinte:
English: The indirect costs of the partner organisations may also be covered in accordance with Regulation (EU, Euratom) 2018/1046. "
Translation (en-pt): Os custos indiretos das organizações parceiras podem ser igualmente cobertos nos termos do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046.»
English: Emergency support ill be provided in compliance with the fundamental humanitarian principles of humanity, neutrality, impartiality and independence.
Translation (en-pt): O apoio de emergência será concedido em conformidade com os princípios humanitários fundamentais de humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência.
English: Specific objective(s) and ABM/ABB activity(ies) concerned
Translation (en-pt): Objetivo(s) específico(s) e atividade(s) ABM/ABB em causa
English: To the extent that it serves to provide emergency assistance to meet the needs of people affected by disasters, emergency support under Council Regulation (EU) 2016/369 could be considered to be close to the type of assistance to be awarded under Council regulation (EC) No 1257/96 of 20 June 1996 concerning humanitarian aid.
Translation (en-pt): Na medida em que sirva para prestar apoio de emergência para satisfazer as necessidades das pessoas afetadas por catástrofes, pode considerar-se que o apoio de emergência ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho está próximo do tipo de assistência a prestar ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1257/96 do Conselho, de 20 de junho de 1996, relativo à ajuda humanitária.
English: In the event of procurement procedures as referred to in paragraph 5(b) and (c), the Commission shall follow the rules of Regulation (EU, Euratom) 2018/1046 for its own procurement."
Translation (en-pt): Em caso de aplicação dos procedimentos de contratação pública referidos no n.º 5, alíneas b) e c), a Comissão deve seguir as regras previstas no Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 para os seus próprios procedimentos de contratação pública.»
English: (6) To allow for the level of flexibility needed to ensure a prolonged coordinated response under unforeseen circumstances as it is the case for the COVID-19 crisis, e.g. provision of medical supplies and medication, recovery measures, relevant medical research, it is necessary to ensure that budgetary commitments made during the activation period can be used for concluding legal commitments during the entire duration of the activation period, without prejudice to the general financial rules applicable to the general budget of the Union laid down in Article 114(2) of Regulation (EU, Euratom) 2018/1046 of the European Parliament and of the Council.
Translation (en-pt): (6) A fim de permitir o nível de flexibilidade necessário para assegurar uma resposta coordenada prolongada em circunstâncias imprevistas, como é o caso da crise da COVID-19 - nomeadamente, o fornecimento de equipamento médico e medicamentos, medidas de recuperação e investigação médica relevante - é necessário garantir que as autorizações orçamentais concedidas durante o período de ativação possam ser utilizadas para celebrar compromissos jurídicos durante a totalidade do período de ativação, sem prejuízo das disposições financeiras gerais aplicáveis ao orçamento geral da União estabelecidas no artigo 114.º, n.º 2, do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho.
English: (8) In order to preserve the subsidiary nature of emergency support under Regulation (EU) 2016/369, such a support should be strictly complementary to any assistance made available under other Union instruments.
Translation (en-pt): (8) A fim de preservar o caráter subsidiário do apoio de emergência previsto no Regulamento (UE) 2016/369, esse apoio deve ser estritamente complementar da assistência disponibilizada no âmbito de outros instrumentos da União.
English: In order of multiannual financial framework headings and budget lines.
Translation (en-pt): Segundo a ordem das rubricas do quadro financeiro plurianual e das respetivas rubricas orçamentais.
English: Activating emergency support under Council Regulation (EU) 2016/369 should directly contribute to protect the fundamental rights of those people who would benefit from the actions receiving financial assistance as part of the activation, including the protection of human dignity, and the rights to life and integrity of the person (Articles 1, 2 and 3 of the EU Charter of Fundamental Rights).
Translation (en-pt): O apoio de emergência ativado nos termos do Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho deve contribuir diretamente para a proteção dos direitos fundamentais das pessoas visadas pelas ações que beneficiam de assistência financeira no âmbito da ativação, incluindo a proteção da dignidade humana, e do direito à vida e à integridade do ser humano (artigos 1.º, 2.º e 3.º da Carta dos Direitos Fundamentais da UE).
English: Due to the global dimension of the COVID-19 pandemic, the large scale of its economic and social effects and the high strain of the health care systems in all Member States, the Union is better placed than Member States alone to address the crisis in a holistic and coordinated manner across the board.
Translation (en-pt): Devido à dimensão global da pandemia de COVID-19, à grande escala dos seus efeitos económicos e sociais e à elevada pressão exercida sobre os sistemas de saúde de todos os Estados-Membros, a União está em melhor posição do que os Estados-Membros isolados para enfrentar a crise de forma holística e coordenada a todos os níveis.
English: (5) Therefore, it is necessary to activate the emergency support under Council Regulation (EU) 2016/369.
Translation (en-pt): (5) Por conseguinte, é necessário ativar o apoio de emergência nos termos do Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho.
English: In line with Article 8(2) of Council Regulation (EU) 2016/369, the Commission submitted an evaluation of the operation of the Regulation to the Council in March 2019.
Translation (en-pt): Em conformidade com o artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho, a Comissão apresentou ao Conselho, em março de 2019, uma avaliação da sua aplicação.
English: The Commission shall implement the Union's financial support in accordance with Regulation (EU, Euratom) 2018/1046 of the European Parliament and of the Council.
Translation (en-pt): A Comissão executa o apoio financeiro da União nos termos do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho.
English: Human resources
Translation (en-pt): Recursos humanos
English: Emergency support, as referred to in paragraph 1, may include any of the humanitarian aid actions which would be eligible for Union financing pursuant to Articles 2, 3 and 4 of Regulation (EC) No 1257/96, and may consequently encompass assistance, relief and, where necessary, protection operations to save and preserve life in disasters or in their immediate aftermath.
Translation (en-pt): O apoio de emergência referido no n.º 1 pode incluir qualquer das ações de ajuda humanitária que seriam elegíveis para financiamento da União nos termos dos artigos 2.º, 3.º e 4.º do Regulamento (CE) n.º 1257/96, podendo, por conseguinte, abranger ações de assistência, ajuda de emergência e, se necessário, de proteção para salvar e preservar vidas em caso de catástrofes ou das suas consequências imediatas.
English: (9) In the context of the COVID-19 crisis it has become apparent that it is necessary to extend the scope of Regulation (EU) 2016/369 in order to provide financing to cover urgent needs for medical equipment and materials, such as respiratory ventilators and protective gear, chemical supplies for tests, the costs for the development, production and distribution of medication, other supplies and materials.
Translation (en-pt): (9) No contexto da crise da COVID-19, tornou-se evidente que é necessário alargar o âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2016/369, a fim de conceder financiamento para cobrir necessidades urgentes de equipamento e materiais médicos, tais como ventiladores e equipamento de proteção, material químico para testes, custos de desenvolvimento, produção e distribuição de medicamentos, e outros equipamentos e materiais.
English: Existing budget lines
Translation (en-pt): Atuais rubricas orçamentais
English: [4: Decision No 1313/2013/EU of the European Parliament and of the Council of 17 December 2013 on a Union Civil Protection Mechanism (OJ L 347, 20.12.2013, p.
Translation (en-pt): [4: Decisão n.º 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (JO L 347 de 20.12.2013, p.
English: increasing care facilities and resources, including temporary and semi-permanent field hospitals and support for reconverted facilities;
Translation (en-pt): ampliação dos estabelecimentos e recursos de cuidados de saúde, incluindo hospitais de campanha temporários e semipermanentes, e apoio à reconversão de instalações,
English: (13) In order to address supply shortages, production capacities for essential medical products such as medication, diagnostic tests, laboratory supplies, protective gear, etc. should be supported and funding should be provided to maintain a stock of these products.
Translation (en-pt): (13) A fim de dar resposta à escassez da oferta, devem ser apoiadas as capacidades de produção de produtos médicos essenciais, tais como medicamentos, testes de diagnóstico, material de laboratório, equipamento de proteção, etc., e deve ser financiada a manutenção de uma reserva destes produtos.
English: The current proposal for a Council Regulation aims at complementing the existing Union instruments and legal bases, and namely to provide in a more targeted way, emergency support to people within the Union to address urgent humanitarian needs as a consequence of the COVID-19 outbreak in Member States.
Translation (en-pt): A presente proposta de regulamento do Conselho visa complementar os instrumentos e as bases jurídicas em vigor na União, nomeadamente para prestar apoio de emergência a pessoas na União de forma mais direcionada, dando resposta a necessidades humanitárias urgentes resultantes do surto de COVID-19 nos Estados-Membros.
English: Management mode(s) planned
Translation (en-pt): Modalidade(s) de gestão prevista(s)
English: Estimated requirements of human resources
Translation (en-pt): Necessidades estimadas de recursos humanos
English: Taking into account the dimension of the COVID-19 pandemic and of the scope of its social, economic and financial impact, the Commission deems suitable to act by way of a regulation which is of general scope and directly and immediately applicable.
Translation (en-pt): Tendo em conta a dimensão da pandemia de COVID-19 e o alcance do seu impacto social, económico e financeiro, a Comissão considera indicado atuar por via regulamentar, uma vez que o regulamento constitui um instrumento de alcance geral e de aplicação direta e imediata.
English: Appropriations of an administrative nature financed from the envelope of specific programmes [13: Technical and/or administrative assistance and expenditure in support of the implementation of EU programmes and/or actions (former ‘BA' lines), indirect research, direct research.]
Translation (en-pt): Dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos [13: Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.]
English: (g) maintenance of the stock of medical products as referred to in point (e) and their disposal;
Translation (en-pt): g) Manutenção da reserva de produtos médicos referidos na alínea e) e sua eliminação;
English: Emergency support under Regulation (EU) 2016/369 is hereby activated to finance expenditure necessary to address the COVID-19 pandemic for the period 1 February 2020 to 31 January 2022.
Translation (en-pt): O apoio de emergência previsto no Regulamento (UE) 2016/369 é ativado para financiar as despesas necessárias para fazer face à pandemia de COVID-19 no período compreendido entre 1 de fevereiro de 2020 e 31 de janeiro de 2022.
English: TOTAL appropriations co-financed
Translation (en-pt): TOTAL das dotações cofinanciadas
English: The proposal to activate the Emergency Support Instrument is part of the package of EU measures to respond to the current COVID-19 pandemic.
Translation (en-pt): A proposta de ativação do Instrumento de Apoio de Emergência faz parte do pacote de medidas de resposta da UE à atual pandemia de COVID-19.
English: • Consistency with existing policy provisions in the policy area
Translation (en-pt): • Coerência com as disposições existentes da mesma política setorial
English: N+2 Year
Translation (en-pt): N+2 Ano
English: XX 01 02 02 (AC, AL, END, INT and JPD in the delegations)
Translation (en-pt): XX 01 02 02 (AC, AL, PND, TT e JPD nas delegações)
English: X The proposal/initiative relates to a new action
Translation (en-pt): X A proposta/iniciativa refere-se a uma nova ação
English: in effect from the date of adoption for a period of 24 months (‘activation period'); actions receiving financial support under Regulation (EU) 2016/369 as part of this activation may have an implementation period ending after the end of the activation period provided any such implementation period does not end more than 24 months after the end of the activation period
Translation (en-pt): em vigor a partir da data de adoção por um período de 24 meses («período de ativação»); o período de execução das ações que beneficiem de apoio financeiro ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/369 no âmbito desta ativação pode terminar após o termo do período de ativação, desde que esse período de execução não exceda 24 meses após o termo do período de ativação.
English: Policy area(s) concerned in the ABM/ABB structure
Translation (en-pt): Domínio(s) de intervenção abrangido(s) segundo a estrutura ABM/ABB
English: Monitoring and reporting rules
Translation (en-pt): Disposições em matéria de acompanhamento e prestação de informações
English: - DG ECHO's internal anti-fraud related controls are fully aligned with the Commission's anti-fraud strategy;AFS;
Translation (en-pt): - os controlos internos da DG ECHO relacionados com a luta contra a fraude estejam plenamente em conformidade com a estratégia de luta contra a fraude da Comissão,
English: TOTAL appropriations of an administrative nature financed from the envelope for specific programmes (6) 54,000 - - - 54,000
Translation (en-pt): TOTAL das dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos (6) 54,000 - - - 54,000
English: Duration and financial impact
Translation (en-pt): Duração da ação e impacto financeiro
English: Emergency support under this Regulation shall be financed by the general budget of the Union and by contributions which may be made by Member States and by other public or private donors as external assigned revenue in accordance with Article 21(5) of Regulation (EU, Euratom) No 2018/1046.
Translation (en-pt): O apoio de emergência ao abrigo do presente regulamento é financiado pelo orçamento geral da União e por contribuições que podem ser efetuadas por Estados-Membros e outros doadores, públicos ou privados, enquanto receitas afetadas externas, em conformidade com o artigo 21.º, n.º 5, do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046.
English: The proposal/initiative relates to the extension of an existing action
Translation (en-pt): A proposta/iniciativa refere-se à prorrogação de uma ação existente
English: Emergency support under this Regulation shall provide a needs-based emergency response, complementing the response of the affected Member States aimed at preserving life, preventing and alleviating human suffering, and maintaining human dignity wherever the need arises as a result of a disaster referred to in Article 1(1).
Translation (en-pt): O apoio de emergência concedido ao abrigo do presente regulamento responde a necessidades de emergência, complementando a resposta dada pelos Estados-Membros afetados, com o objetivo de preservar vidas, prevenir e atenuar o sofrimento humano e manter a dignidade humana, onde se fizerem sentir as necessidades resultantes de uma catástrofe referida no artigo 1.º, n.º 1.
English: For activities close in nature to humanitarian aid activities the payment modalities applicable to the Humanitarian Aid instrument and the Union's Civil Protection Mechanism in both direct and indirect management modes will be applied as they proved to be adequate.
Translation (en-pt): Para atividades de natureza idêntica à ajuda humanitária, serão aplicadas as modalidades de pagamento aplicáveis ao Instrumento de Ajuda Humanitária e ao Mecanismo de Proteção Civil da União, tanto em gestão direta como indireta, em função da sua adequação.
English: Additional financing may be provided depending on the evolution of the crisis and the related needs that cannot be covered by other instruments.
Translation (en-pt): Dependendo da evolução da crise e das necessidades conexas que não possam ser cobertas por outros instrumentos, pode ser concedido financiamento adicional.
English: (b) by the participant Member States whereby they shall directly acquire, rent or lease the capacities procured for them by the Commission.
Translation (en-pt): b) Pelos Estados-Membros participantes, que adquirem, alugam ou tomam em locação diretamente para si as capacidades contratadas pela Comissão.
English: (a) by the Commission whereby the services or goods shall be rendered or delivered to Member States or to partner organisations selected by the Commission;
Translation (en-pt): a) Pela Comissão, sendo os serviços ou bens prestados ou entregues aos Estados-Membros ou a organizações parceiras selecionadas pela Comissão;
English: (f) increases and conversions of production capacities for medical products as referred to in point (e) to address supply shortages;
Translation (en-pt): f) Ampliação e conversão das capacidades de produção de produtos médicos referidos na alínea e), para fazer face à escassez da oferta;
English: Union financing for support actions under this Regulation to be implemented by means of direct management may be awarded directly by the Commission without a call for proposals, in accordance with Article 195 of Regulation (EU, Euratom) No 2018/1046.
Translation (en-pt): O financiamento pela União das ações de apoio ao abrigo do presente regulamento a executar mediante gestão direta pode ser concedido diretamente pela Comissão sem convite à apresentação de propostas, nos termos do artigo 195.º, do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046.
English: (2) In Article 5, paragraphs 1 and 2 are replaced by the following:
Translation (en-pt): (2) No artigo 5.º, os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:
English: That is why the Commission proposes to mobilise the Emergency Support Instrument to equip the EU with a broader toolbox commensurate to the large scale of the current COVID-19 pandemic.
Translation (en-pt): Nessa perspetiva, a Comissão propõe a mobilização do Instrumento de Apoio de Emergência para dotar a UE de um conjunto de instrumentos mais amplo, que seja proporcional à grande escala da atual pandemia de COVID-19.
English: Other administrative expenditure
Translation (en-pt): Outras despesas administrativas
English: 3 18 01 04 05 Support expenditure for emergency support within the Union Non-diff. NO NO NO NO
Translation (en-pt): 3 18 01 04 05 - Despesas de apoio para a prestação de apoio de emergência na União DND NÃO NÃO NÃO NÃO
English: By way of derogation from and without prejudice to Article 114(2) of Regulation (EU, Euratom) 2018/1046 the global budgetary commitments giving rise to expenditure for support under this Regulation shall cover the total costs of the corresponding legal commitments entered into until the end of the activation period referred to in Article 1.
Translation (en-pt): Em derrogação e sem prejuízo do disposto no artigo 114.º, n.º 2, do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, as autorizações orçamentais globais que deem origem a despesas de apoio ao abrigo do presente regulamento cobrem os custos totais dos compromissos jurídicos conexos assumidos até ao final do período de ativação a que se refere o artigo 1.º.
English: Whereas:
Translation (en-pt): Considerando o seguinte:
English: The appropriations required for human resources and other expenditure of an administrative nature will be met by appropriations from the DG that are already assigned to management of the action and/or have been redeployed within the DG, together if necessary with any additional allocation which may be granted to the managing DG under the annual allocation procedure and in the light of budgetary constraints.
Translation (en-pt): As dotações relativas aos recursos humanos e outras despesas administrativas necessárias serão cobertas pelas dotações da DG já afetadas à gestão da ação e/ou reafetadas na DG e, se necessário, pelas eventuais dotações adicionais que sejam concedidas à DG gestora no âmbito do processo de afetação anual e atendendo às restrições orçamentais.