qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: Further reinforcement of the Union Civil Protection Mechanism (within the Union)
Translation (en-pt): Reforço adicional do Mecanismo de Proteção Civil da União (no interior da União)
English: This amendment of Regulation No 1311/2013 should enter into force at the latest on the same day as the final adoption of this DAB.]
Translation (en-pt): Esta alteração do Regulamento n.º 1311/2013 deve entrar em vigor, o mais tardar, no mesmo dia que a adoção definitiva do presente POR.]
English: cross-border cooperation to alleviate the pressure on health systems in the most affected EU regions;
Translation (en-pt): cooperação transfronteiras para aliviar a pressão sobre os sistemas de saúde das regiões da UE mais afetadas;
English: the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular Article 314 thereof, in conjunction with the Treaty establishing the European Atomic Energy Community, and in particular Article 106a thereof,
Translation (en-pt): o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, conjugado com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,
English: The Flexibility Instrument for an amount of EUR 243,0 million; and
Translation (en-pt): O Instrumento de Flexibilidade, num montante de 243,0 milhões de EUR; e
English: Budget line Name Commitment appropriations Payment appropriations
Translation (en-pt): Rubrica orçamental Designação Dotações de autorização Dotações de pagamento
English: It was designed as a general purpose tool to fight crises within the EU and intervenes only in exceptional circumstances of severe difficulties.
Translation (en-pt): Foi concebido como um instrumento de objetivo geral para fazer face às crises na UE e intervém apenas em circunstâncias excecionais de graves dificuldades.
English: Regulation (EU, Euratom) 2018/1046 of the European Parliament and of the Council of 18 July 2018 on the financial rules applicable to the general budget of the Union (…), and in particular Article 44 thereof,
Translation (en-pt): o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (…), nomeadamente o artigo 44.º,
English: CHANGES TO THE STATEMENT OF REVENUE AND EXPENDITURE BY SECTION
Translation (en-pt): ALTERAÇÕES DO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO
English: The changes to the general statement of revenue and section III are available on EUR-Lex (https://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-en.htm).
Translation (en-pt): As alterações do mapa geral de receitas e da secção III estão disponíveis no Eur-Lex (https://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm).
English: As part of the EU's response to the COVID-19 outbreak, UCPM facilitates cooperation between Member States.
Translation (en-pt): No âmbito da resposta da UE ao surto de COVID-19, o MPCU facilita a cooperação entre os Estados-Membros.
English: The Emergency Support Instrument (ESI) was created in March 2016 and was activated for a period of 3 years to address the emergency situation which had arisen following the massive influx of refugees in Greece.
Translation (en-pt): O Instrumento de Apoio de Emergência foi criado em março de 2016 e ativado por um período de 3 anos para fazer face à situação de emergência decorrente do afluxo maciço de refugiados na Grécia.
English: Providing emergency support to Member States through the re-activation of the Emergency Support Instrument within the Union
Translation (en-pt): Prestação de apoio de emergência aos Estados-Membros através da reativação do Instrumento de Apoio de Emergência na União
English: In view of the rapid development of the crisis and the associated needs in the Member States, the scale of our stock-piling efforts needs to be further reinforced.
Translation (en-pt): Tendo em conta a rápida evolução da crise e as necessidades conexas dos Estados-Membros, a escala dos nossos esforços de constituição de reservas tem de ser reforçada.
English: Context
Translation (en-pt): Contexto
English: boosting the swift development of medication and testing methods;
Translation (en-pt): estímulo do desenvolvimento rápido de medicamentos e métodos de despistagem;
English: increasing the production of testing kits and support for acquiring key basic substances;
Translation (en-pt): aumento da produção de kits de despistagem e apoio à aquisição de substâncias de base essenciais;
English: meeting the transport needs for protective gear to be imported from international partners as well as transport across the EU;
Translation (en-pt): satisfação das necessidades relacionadas com o transporte do equipamento de proteção a importar de parceiros internacionais, e com o seu transporte no interior da UE;
English: Given the absence of margins and room for redeployment under heading 3 of the multiannual financial framework (MFF), the Commission proposes to mobilise the following special instruments for the total amount of EUR 3 000,0 million:
Translation (en-pt): Dada a ausência de margens e de possibilidades de reafetação no âmbito da rubrica 3 do quadro financeiro plurianual (QFP), a Comissão propõe a mobilização dos seguintes instrumentos especiais, num montante total de 3 000,0 milhões de EUR:
English: It can be mobilised to address any crisis requiring humanitarian aid and covers a broad scope of eligible actions: "Emergency support … may include any of the humanitarian aid actions and may consequently encompass assistance, relief and, where necessary, protection operations to save and preserve life in disasters or in their immediate aftermath".
Translation (en-pt): Pode ser mobilizado para fazer face a qualquer crise que exija ajuda humanitária e abrange um vasto leque de ações elegíveis: «O apoio de emergência (...) pode incluir qualquer das ações de ajuda humanitária (...), podendo, por conseguinte, abranger ações de assistência, socorro e, se necessário, de proteção para salvar e preservar vidas em caso de catástrofes ou das suas consequências imediatas».
English: The rescEU direct grant will provide 100 % financing from the EU budget, which includes full financing for development of the these capacities and full financing of deployment.
Translation (en-pt): A subvenção direta do sistema rescEU disponibilizará um financiamento de 100 % a partir do orçamento da UE, que inclui o financiamento integral do desenvolvimento destas capacidades e da sua implantação.
English: The equipment purchased will be hosted by one or more Member States, while decision-making is organised at EU level, providing emergency supplies over and beyond the national stocks.
Translation (en-pt): O equipamento adquirido será guardado por um ou mais Estados-Membros, enquanto o processo de tomada de decisões é organizado a nível da UE, prevendo fornecimentos de emergência para além das reservas nacionais existentes.
English: wider and faster stock-piling and coordination of essential resource distribution across Europe;
Translation (en-pt): maior e mais rápida constituição de reservas e melhor coordenação da distribuição de recursos essenciais em toda a Europa;
English: A further reinforcement of EUR 300,0 million in commitment and EUR 150,0 million in payment appropriations are therefore proposed.
Translation (en-pt): Propõe-se, por conseguinte, um reforço adicional de 300,0 milhões de EUR em dotações de autorização e de 150,0 milhões de EUR em dotações de pagamento.
English: The remaining Global Margin for Commitments for an amount of EUR 2 042,4 million.
Translation (en-pt): A restante margem global relativa às autorizações, num montante de 2 042,4 milhões de EUR.
English: The deployment will be adapted to the development of the outbreak and coordinated with measures undertaken by Member States to maximise impact.
Translation (en-pt): A concretização das medidas será adaptada à evolução do surto e coordenada com as medidas tomadas pelos Estados-Membros para maximizar o seu impacto.
English: Emergency support provided under the ESI promotes complementarity to and consistency with actions of the affected Member States, as well as synergies with actions financed at EU level under other funds and instruments.
Translation (en-pt): O apoio de emergência prestado no âmbito do Instrumento de Apoio de Emergência promove a complementaridade e a coerência com as ações dos Estados-Membros afetados, bem como sinergias com ações financiadas a nível da UE no âmbito de outros fundos e instrumentos.
English: In EUR
Translation (en-pt): Em EUR
English: The European Commission hereby presents to the European Parliament and to the Council Draft Amending Budget No 2 to the 2020 budget.
Translation (en-pt): A Comissão Europeia vem apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento retificativo n.º 2 do orçamento de 2020.
English: increasing and converting production capacities of EU enterprises to ensure rapid production and deployment of equipment and material needed to urgently address supplies shortages of essential products and medicines;
Translation (en-pt): aumento e conversão das capacidades de produção das empresas da UE, a fim de assegurar a produção e a utilização rápidas de equipamentos e materiais necessários para resolver urgentemente a questão da escassez de produtos e medicamentos essenciais;
English: transportation of patients in need to cross-border hospitals which can offer free capacity;
Translation (en-pt): transporte de doentes em situação de necessidade para hospitais além-fronteiras que disponham de capacidade não utilizada;
English: increasing care facilities and resources, including temporary and semi-permanent field hospitals and support for reconverted facilities;
Translation (en-pt): reforço das estruturas e recursos de prestação de cuidados, incluindo hospitais de campanha temporários e semipermanentes e apoio às instalações reconvertidas;
English: The reinforced rescEU and the re-activated ESI will be complementary and will ensure the most efficient provision of the needed medical equipment.
Translation (en-pt): O sistema rescEU reforçado e o Instrumento de Apoio de Emergência reativado serão complementares e assegurarão a disponibilização mais eficiente do equipamento médico necessário.
English: This will allow the Union to deploy measures preventing and mitigating severe consequences in one or more Member States and to address in a coordinated manner the needs related to the COVID-19 disaster, by complementing any assistance provided under other EU instruments.
Translation (en-pt): Tal permitirá à União pôr em prática medidas de prevenção e atenuação das consequências graves num ou mais Estados-Membros e fazer face, de modo coordenado, às necessidades decorrentes da catástrofe provocada pela COVID-19, complementando uma eventual assistência prestada ao abrigo de outros instrumentos da UE.
English: draft amending budget No°1/20, adopted on 27 March 2020,
Translation (en-pt): o projeto de orçamento retificativo n.º 1/20, adotado em 27 de março de 2020,
English: The Commission will ensure full coordination so that actions financed under the ESI complement other existing instruments such as rescEU or the Asylum, Migration and Integration Fund (AMIF) in certain areas (for instance in reception facilities for migrants).
Translation (en-pt): A Comissão assegurará a plena coordenação destas ações, de modo a que as ações financiadas ao abrigo do Instrumento de Apoio de Emergência complementem outros instrumentos existentes, como o sistema rescEU ou o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) em determinadas áreas (por exemplo, nas instalações de acolhimento de migrantes).
English: Rounding difference excluded from margin calculation 888 000 888 000
Translation (en-pt): Diferença decorrente dos arredondamentos excluída do cálculo da margem 888 000 888 000
English: the general budget of the European Union for the financial year 2020, as adopted on 27 November 2019,
Translation (en-pt): o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020, adotado em 27 de novembro de 2019,
English: Stocks are to be used to dispatch at short notice necessary medical equipment successively to those MS and regions experiencing outbreaks and epidemic peaks in infections, making an efficient and effective use of reusable equipment where it is most needed.
Translation (en-pt): As reservas constituídas devem ser utilizadas para enviar, num curto espaço de tempo, equipamento médico necessário, sucessivamente para os Estados-Membros e regiões em que se verifiquem surtos e picos epidémicos de infeções, utilizando de forma eficiente e eficaz o equipamento reutilizável onde seja mais necessário.
English: Heading Budget 2020 Draft Amending Budget 2/2020 Budget 2020
Translation (en-pt): Rubrica Orçamento de 2020 Projeto de orçamento retificativo n.º 2/2020 Orçamento de 2020
English: The Contingency Margin for the balance (EUR 714,6 million) with a corresponding offset against the margin available in 2020 under heading 5 Administration.
Translation (en-pt): A margem para imprevistos, para cobrir o saldo (714,6 milhões de EUR), com uma compensação correspondente à margem disponível em 2020 no âmbito da rubrica 5 Administração.
English: developing, purchasing and distributing testing supplies (testing kits, reagents, hardware).
Translation (en-pt): desenvolvimento, compra e distribuição de material de despistagem (kits de despistagem, reagentes, equipamento).
English: [6: Council Regulation 2016/369 Art 3(2)]
Translation (en-pt): [6: Artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento 2016/369 do Conselho.]
English: Margin
Translation (en-pt): Margem
English: [8: This amount takes into the remaining margin from 2019 (EUR 1 316,9 million) made available for 2020 in the "Technical adjustment in respect of special instrument" COM(2020) 173, 2.4.2020.
Translation (en-pt): [8: Este montante tem em conta a margem remanescente de 2019 (1 316,9 milhões de EUR) disponibilizada em 2020 no âmbito do ajustamento técnico relativo ao instrumento especial [COM(2020) 173 de 2.4.2020].
English: [4: On top of the reinforcement (EUR 80,0 million, out of which EUR 10,0 million by redeployment within the Union Civil Protection Mechanism) included in DAB No 1/2020 (COM(2020) 145, 27.3.2020).]
Translation (en-pt): [4: Além do reforço (80,0 milhões de EUR, dos quais 10,0 milhões de EUR através de reafetação no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União) incluído no POR n.º 1/2020 (COM(2020) 145 de 27.3.2020).]
English: In addition to the joint procurement and as a further safety net, the Commission has adopted a new Implementing Act under UPCM/rescEU in order to support Member States in purchasing some of the needed equipment (including therapeutics, medical equipment, Personal Protective Equipment, laboratory supplies), thus increasing the volume, complimenting and widening the scope of priority items purchased through the joint procurement.
Translation (en-pt): Para além da aquisição conjunta, e como rede de segurança suplementar, a Comissão adotou um novo ato de execução ao abrigo do MPCU (rescEU), a fim de apoiar os Estados-Membros na aquisição de alguns dos equipamentos necessários (incluindo terapêuticas, equipamento médico, equipamento de proteção individual, material de laboratório), aumentando assim o volume e completando e alargando o âmbito dos produtos prioritários adquiridos através da aquisição conjunta.
English: 23 03 01 01 Disaster prevention and preparedness within the Union 300 000 000 150 000 000
Translation (en-pt): 23 03 01 01 Prevenção e preparação para catástrofes na União 300 000 000 150 000 000
English: In view of the above, support under the Emergency Support Regulation (No 2016/369) is proposed to be activated and provided with the necessary appropriations as soon as possible.
Translation (en-pt): Tendo em conta o que precede, propõe-se que o apoio ao abrigo do Regulamento 2016/369, relativo à prestação de apoio de emergência na União, seja ativado e disponibilizado juntamente com as dotações necessárias, o mais rapidamente possível.
English: Given the urgency of the situation and the serious nature of the COVID-19 outbreak related public health crisis in all Member States, the Commission proposes to provide EUR 2 700,0 million in commitment appropriations and EUR 1 380,0 million in payment appropriations to the ESI.
Translation (en-pt): Tendo em conta a urgência da situação e a gravidade da crise de saúde pública decorrente do surto de COVID-19 em todos os Estados-Membros, a Comissão propõe que sejam disponibilizados 2 700,0 milhões de EUR em dotações de autorização e 1 380,0 milhões de EUR em dotações de pagamento a favor do Instrumento de Apoio de Emergência.
English: Given the depth of the crisis following the COVID-19 outbreak as well as the extent and nature of the needs requiring support from the EU budget in the immediate future, the Commission proposes in parallel to this DAB that the Council reactivates and amends Council Regulation 2016/369 on the provision of emergency support within the Union to equip the EU with a broader toolbox commensurate to the large scale of the current COVID-19 pandemic.
Translation (en-pt): Dada a gravidade da crise na sequência do surto de COVID-19, bem como a dimensão e a natureza das necessidades que requerem o apoio do orçamento da UE no curto prazo, a Comissão propõe, paralelamente ao presente POR, que o Conselho volte a ativar e altere o Regulamento 2016/369 do Conselho relativo à prestação de apoio de emergência na União, a fim de dotar a UE de um conjunto de instrumentos mais amplo, proporcional à grande escala da atual pandemia de COVID-19.
English: Summary table by MFF heading
Translation (en-pt): Quadro recapitulativo por rubrica do QFP
English: 18 07 01 Emergency support within the Union 2 646 000 000 1 326 000 000
Translation (en-pt): 18 07 01 Apoio de emergência na União 2 646 000 000 1 326 000 000
English: 18 01 04 05 Support expenditure for emergency support within the Union 54 000 000 54 000 000
Translation (en-pt): 18 01 04 05 Despesas de apoio para a prestação de apoio de emergência na União 54 000 000 54 000 000
English: An amendment of the MFF Regulation removing the limitations in the scope of this instrument is proposed in parallel to this Amending budget;
Translation (en-pt): É proposta, paralelamente ao presente orçamento retificativo, uma alteração do Regulamento QFP para eliminar as limitações do âmbito de aplicação deste instrumento;
English: As announced with the Draft Amending Budget No 1/2020, the Commission redeployed EUR 10,0 million in commitment appropriations to support COVID-19 medical countermeasures and equipment from within the existing UCPM/rescEU budget for 2020 (prevention and preparedness within the Union) and proposed a reinforcement of EUR 70,0 million in commitment and EUR 40,0 million in payment appropriations.
Translation (en-pt): Tal como anunciado no quadro do projeto de orçamento retificativo n.º 1/2020, a Comissão procedeu à reafetação de 10,0 milhões de EUR em dotações de autorização para apoiar as contramedidas e equipamentos médicos relacionados com a COVID-19, no âmbito do orçamento atual do MPCU (rescEU) para 2020 (prevenção e preparação na União), e propôs um reforço de 70,0 milhões de EUR em dotações de autorização e de 40,0 milhões de EUR em dotações de pagamento.
English: central procurement and distribution of essential medical supplies to hospitals and emergency supply of protective gear for hospital staff, such as respirators, ventilators, personal protective equipment, reusable masks, medicines, therapeutics and laboratory supplies and disinfectants;
Translation (en-pt): aquisição e distribuição centralizadas de material médico essencial para os hospitais e o fornecimento urgente de equipamento de proteção para o pessoal hospitalar, como respiradores, ventiladores, equipamentos de proteção individual, máscaras reutilizáveis, medicamentos, terapêuticas e material de laboratório e desinfetantes;
English: 4. Financing
Translation (en-pt): Financiamento
English: The purpose of Draft Amending Budget (DAB) No 2 for the year 2020 is to provide EUR 3 000,0 million in commitment appropriations and EUR 1 530,0 million in payment appropriations under heading 3 Security and Citizenship to finance the provision of emergency support within the Union through the Emergency Support Instrument, which is proposed to be re-activated to help tackle the consequences of the COVID-19 outbreak and to further reinforce the Union Civil Protection Mechanism/rescEU to allow wider stock-piling and coordination of essential resource distribution across Europe.
Translation (en-pt): O objetivo do projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 2 para o exercício de 2020 consiste em disponibilizar 3 000,0 milhões de EUR em dotações de autorização e 1 530,0 milhões de EUR em dotações de pagamento, no âmbito da rubrica 3 Segurança e Cidadania, para financiar a prestação de apoio urgente na União através do Instrumento de Apoio de Emergência, cuja reativação se propõe para ajudar a fazer face às consequências do surto de COVID-19 e reforçar o Mecanismo de Proteção Civil da União (rescEU) a fim de permitir uma maior constituição de reservas e uma melhor coordenação da distribuição de recursos essenciais em toda a Europa.
English: [1: OJ L 193, 30.7.2018.]
Translation (en-pt): [1: JO L 193 de 30.7.2018, p.
English: rescEU can contribute to wider stock-piling, coordination and distribution of essential medical supplies in high demand to hospitals, including protective gear for hospital staff (masks, goggles, overalls, nano-materials for medical use, disinfectants), ventilators (both invasive and non-invasive ventilators) needed for an effective response.
Translation (en-pt): O sistema rescEU pode contribuir para uma maior constituição de reservas, uma melhor coordenação e uma melhor distribuição aos hospitais de material médico essencial de grande procura, incluindo equipamento de proteção para o pessoal hospitalar (máscaras, óculos de proteção, fatos de proteção, nanomateriais para uso médico, desinfetantes) e ventiladores (invasivos e não invasivos) necessários para uma resposta eficaz.
English: The measures foreseen under the Union Civil Protection Mechanism (rescEU), the Civil Protection Mechanism, the Coronavirus Response Investment Initiative to deploy European Structural and Investment Funds and other Union instruments are contributing to partly address the public health emergency; however, the scale and scope of the challenge requires to address effectively the public health related humanitarian consequences of the outbreak within the Union.
Translation (en-pt): As medidas previstas no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União (rescEU), do Mecanismo de Proteção Civil, da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus para mobilizar fundos estruturais e de investimento europeus, bem como de outros instrumentos da União, estão a contribuir para resolver parcialmente a situação urgente de saúde pública.
English: Margin 730 806 506 16 248 368
Translation (en-pt): Margem 730 806 506 16 248 368
English: Other special Instruments 587 763 000 418 500 000 587 763 000 418 500 000
Translation (en-pt): Outros instrumentos especiais 587 763 000 418 500 000 587 763 000 418 500 000
English: Margin 513 978 949 513 978 949
Translation (en-pt): Margem 513 978 949 513 978 949
English: Administration 10 271 193 494 10 274 196 704 10 271 193 494 10 274 196 704
Translation (en-pt): Administração 10 271 193 494 10 274 196 704 10 271 193 494 10 274 196 704
English: Of which under global margin for commitments 93 773 982 93 773 982
Translation (en-pt): Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações 93 773 982 93 773 982
English: Margin 103 427 761 103 427 761
Translation (en-pt): Margem 103 427 761 103 427 761
English: Of which under global margin for commitments 175 823 855 175 823 855
Translation (en-pt): Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações 175 823 855 175 823 855
English: EAGF Margin 477 006 313 477 006 313
Translation (en-pt): Margem FEAGA 477 006 313 477 006 313
English: Actions to be financed through the ESI
Translation (en-pt): Ações a financiar através do Instrumento de Apoio de Emergência