qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: Equal opportunities aim at promoting inclusion and participation of under-represented groups in the labour market and society.
Translation (en-pt): A igualdade de oportunidades visa promover a inclusão e a participação dos grupos sub-representados no mercado de trabalho e na sociedade.
English: This proposal extends the minimum period for which an unemployed person can request unemployment benefits while searching for a job in another Member State from three to six months.
Translation (en-pt): Esta proposta alarga de três para seis meses o período mínimo durante o qual um desempregado pode requerer prestações por desemprego enquanto estiver à procura de emprego noutro Estado-Membro.
English: In 2002, the European Council set ‘the Barcelona Targets' to ensure the provision of formal childcare to at least 90% of children in the Union between the age of 3 and the mandatory school age, and at least 33% of children under the age of 3 by 2010.
Translation (en-pt): Em 2002, o Conselho Europeu definiu as «metas de Barcelona» para garantir a oferta formal de estruturas de acolhimento formais a, pelo menos, 90 % das crianças da União com idades compreendidas entre os 3 anos e a idade escolar obrigatória e a, pelo menos, 33 % das crianças com menos de 3 anos até 2010.
English: Commission Recommendation 2014/124/EU aims to strengthen the Principle of equal pay between men and women through transparency.
Translation (en-pt): A Recomendação 2014/124/UE da Comissão visa reforçar, pela transparência, o princípio da igualdade salarial entre homens e mulheres.
English: Furthermore, the Pillar requires care services to be affordable since formal care services can have significant financial costs, leaving many persons who are reliant on care with unmet needs.
Translation (en-pt): Além disso, o pilar exige que os custos dos cuidados sejam acessíveis porque os serviços de cuidados formais podem ter importantes custos financeiros, deixando muitas pessoas dependentes com necessidades não satisfeitas.
English: A legislative initiative is under preparation with a view to creating pan-European Personal Pensions alongside domestic personal pension schemes.
Translation (en-pt): Está em preparação uma iniciativa legislativa com vista à criação de pensões individuais pan-europeias a par dos regimes de pensões individuais nacionais.
English: ][60: Other EU anti-discrimination directives (such as Directive 2006/54/EC or Directive 2000/43/EC) also provide specific protection against unfair dismissal.
Translation (en-pt): ][60: Outras diretivas da UE contra a discriminação (tais como a Diretiva 2006/54/CE ou a Diretiva 2000/43/CE) também preveem proteção específica contra o despedimento sem justa causa.
English: The General Data Protection Regulation , replacing the Data Protection Directive allows Member States by law or by collective agreements to provide for more specific rules to ensure the protection of the rights and freedoms of employees.
Translation (en-pt): O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, que substitui a Diretiva Proteção dos Dados, permite aos Estados-Membros estabelecer, por lei ou por acordos coletivos, regras mais específicas para assegurar a proteção dos direitos e liberdades dos trabalhadores.
English: In guaranteeing also to the self-employed access to social protection under comparable conditions, the Principle goes beyond Directive 2010/41/EU, which dealt only with maternity leave.
Translation (en-pt): Ao garantir igualmente aos trabalhadores por conta própria o acesso à proteção social em condições comparáveis, o princípio vai além da Diretiva 2010/41/UE, que só incluía a licença de maternidade.
English: The 2009 Strategic Framework for European cooperation in education and training (ET2020) set up a number of objectives in education and training, including a benchmark in Early Childhood Education and Care (ECEC).
Translation (en-pt): O quadro estratégico de 2009 para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) estabeleceu um conjunto de objetivos em matéria de educação e formação, incluindo uma referência para a Educação e Acolhimento na Primeira Infância (EAPI).
English: For example, the special needs of people with disabilities or of those from disadvantaged backgrounds should be catered for so that they are ensured access on an equal basis.
Translation (en-pt): Por exemplo, as necessidades especiais das pessoas com deficiência ou das pessoas oriundas de meios desfavorecidos devem ser tidas em conta, de modo a que lhes seja assegurado o acesso em condições de igualdade.
English: The Agency will launch the next Healthy Workplaces campaign in 2018, focussing on dangerous substances in support of Commission's effort to fight occupational cancer.
Translation (en-pt): A agência irá lançar a próxima campanha «Locais de Trabalho Saudáveis» em 2018, que incidirá nas substâncias perigosas em apoio aos esforços da Comissão para lutar contra o cancro profissional.
English: The Pillar renders the principles and rights contained in binding provisions of Union law more visible, more understandable and more explicit for citizens and for players at all levels.
Translation (en-pt): O pilar torna os princípios e direitos consagrados em disposições vinculativas do direito da União mais visíveis, mais compreensíveis e mais explícitas para os cidadãos e para os intervenientes a todos os níveis.
English: These principles and rights cover the areas of employment, social protection, social inclusion, education and equal opportunities.
Translation (en-pt): Estes princípios e direitos abrangem as áreas do emprego, da proteção social, da inclusão social, da educação e da igualdade de oportunidades.
English: Directive 2011/24/EU establishes cooperation between the Member States' health systems for addressing common challenges such as access to healthcare, in particular through the recently launched European Reference Networks; the cooperation on Health Technology Assessment; and the cooperation in the eHealth Network and within the Digital Single Market.
Translation (en-pt): A Diretiva 2011/24/UE estabelece uma cooperação entre os sistemas de saúde dos Estados-Membros para responder a desafios comuns, tais como o acesso aos cuidados de saúde, em especial através das redes europeias de referência recentemente lançadas; a cooperação em matéria de avaliação das tecnologias da saúde; e a cooperação na rede de saúde em linha e no âmbito do Mercado Único Digital.
English: For each principle or right, the first part of this document outlines the Union social acquis, starting with the relevant provisions of the Charter of Fundamental Rights of the European Union, and recalling the legislative powers and their limits set out in the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU).
Translation (en-pt): Para cada princípio ou direito, a primeira parte do presente documento apresenta o acervo social da União, começando com as disposições pertinentes da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e recordando as competências legislativas e os seus limites estabelecidos no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
English: Where Member States find a lack of affordability, they may require undertakings to provide affordable tariff options and a "right to contract" for end-users with low income or special social needs.
Translation (en-pt): Nos casos em que os Estados-Membros detetem uma falta de acessibilidade dos preços, podem exigir às empresas que ofereçam opções tarifárias a preço acessível e um «direito de contrato» para os utilizadores finais com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais.
English: This call to the Member States was reiterated in the Council Recommendation of 15 February 2016 on the integration of the long-term unemployed into the labour market.
Translation (en-pt): Este apelo aos Estados-Membros foi reiterado na Recomendação do Conselho, de 15 de fevereiro de 2016, sobre a integração dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho.
English: The European Union also supports financially a number of civil society organisations active in the promotion of social inclusion and poverty reduction, including organisations working on homelessness.
Translation (en-pt): A UE também presta apoio financeiro a várias organizações da sociedade civil ativas na promoção da inclusão social e da redução da pobreza, incluindo as organizações que trabalham com as pessoas sem abrigo.
English: The implementation of the Principle will be supported by Union Funds, including the European Fund for Strategic Investments for social housing investments, the European Regional Development Fund for housing infrastructure, the European Social Fund for social services and the Fund for European Aid for the Most Deprived for food assistance to homeless persons.
Translation (en-pt): A aplicação do princípio contará com o apoio dos fundos da União, incluindo o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos para os investimentos em habitações sociais, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para a infraestrutura de habitação, o Fundo Social Europeu para os serviços sociais, e o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas para a ajuda alimentar às pessoas sem abrigo.
English: In the field of water and sanitation, the Commission foresees in 2017 a revision of the Directive on drinking water as a follow-up to the "Right2Water" European citizen's initiative.
Translation (en-pt): No domínio da água e do saneamento, a Comissão prevê em 2017 a revisão da Diretiva Água Potável enquanto seguimento da iniciativa de cidadania europeia «Right2Water».
English: By specifying the necessary, mutually reinforcing combination of these measures, the Principle goes beyond the existing acquis.
Translation (en-pt): Ao especificar a combinação necessária e sinérgica destas medidas, o princípio vai além do acervo existente.
English: In 2017, the Commission will report to the other Union institutions and to the social partners on the way the good practices collected in the 2013 "EU quality framework for anticipation of change and restructuring" are being applied by Member States.
Translation (en-pt): Em 2017, a Comissão apresentará um relatório às outras instituições da União e aos parceiros sociais sobre a forma como as boas práticas recolhidas no âmbito do «Quadro de qualidade da UE para a antecipação da mudança e de processos de reestruturação» de 2013 estão a ser aplicadas pelos Estados-Membros.
English: Equally, this Protocol highlights that values of quality, safety and affordability, equal treatment, universal access and users' rights are shared values of the Union in respect of services of general economic interest.
Translation (en-pt): De igual modo, este protocolo salienta que os valores da qualidade, da segurança e da acessibilidade de preços, da igualdade de tratamento, do acesso universal e dos direitos dos utilizadores são valores comuns da União no que respeita aos serviços de interesse económico geral.
English: The Pillar goes further than the 1992 Recommendation by calling for equality of opportunity between women and men when it comes to acquiring pension rights.
Translation (en-pt): O pilar vai mais longe do que a recomendação de 1992 ao apelar à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres quando se trata da aquisição de direitos de pensão.
English: Affordable health care means that people should not be prevented from using needed care because of the cost.
Translation (en-pt): Por cuidados de saúde a preços acessíveis entende-se que as pessoas não devem ser impedidas de recorrer aos cuidados necessários em razão do seu custo.
English: In addition, adjustments, such as more flexible working hours, may be necessary to maintain older workers' health and well-being.
Translation (en-pt): Além disso, podem ser necessárias adaptações, tais como um horário de trabalho mais flexível, para conservar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores mais velhos.
English: The Pillar aims to ensure high quality education and training provision, both formal and non-formal.
Translation (en-pt): O pilar tem por objetivo assegurar um nível elevado de qualidade do ensino e da formação, tanto formal como não formal.
English: The balanced use of these arrangements by men and women should be encouraged, for instance by adjusting the level of payment, or conditions related to flexibility and non-transferability.
Translation (en-pt): A utilização equilibrada destas modalidades pelos homens e pelas mulheres deverá ser incentivada, por exemplo, através da modulação do nível de pagamento ou das condições relacionadas com a flexibilidade e a intransmissibilidade.
English: The Commission has recently proposed amendments to Directive 2004/37/EC (the Carcinogens and Mutagens Directive) aimed at improving protection for millions of workers by revising or establishing binding occupational exposure limit values for a number of dangerous chemical agents.
Translation (en-pt): A Comissão propôs recentemente alterações à Diretiva 2004/37/CE (Diretiva Agentes Cancerígenos e Mutagénicos), com o objetivo de melhorar a proteção de milhões de trabalhadores mediante a revisão ou o estabelecimento de valores-limite vinculativos de exposição profissional para alguns agentes químicos perigosos.
English: Finally, preventive and curative healthcare means access to medical treatment and public health services, including health promotion and disease prevention.
Translation (en-pt): Por último, por cuidados de saúde preventivos e curativos entende-se o acesso a tratamento médico e a serviços públicos de saúde, incluindo a promoção da saúde e a prevenção de doenças.
English: The proposal will provide financial incentives in favour of local public authorities who want to provide free, high capacity local wireless connectivity through access points in the centres of local public life, whether within their premises or in outdoor spaces accessible to the general public.
Translation (en-pt): A proposta irá proporcionar incentivos financeiros a favor das autoridades públicas locais que pretendam proporcionar conectividade local sem fios gratuita e de grande capacidade através de pontos de acesso nos centros da vida pública local, seja nas suas instalações seja em espaços ao ar livre acessíveis ao público.
English: As provided for in Art 136 (1) (b) TFEU, economic policy recommendations are also addressed to the euro area; this may include the monitoring of labour costs.
Translation (en-pt): Em conformidade com o artigo 136.º, n.º 1, alínea b), do TFUE, as orientações de política económica dizem também respeito à área do euro; essas orientações podem incluir o controlo dos custos da mão de obra.
English: [93: Proposal for key principles of a Quality Framework for Early Childhood Education and Care, report of the Working Group on Early Childhood Education and Care under the auspices of the European Commission, http://ec.europa.eu/dgs/education_culture/repository/education/policy/strategic-framework/archive/documents/ecec-quality-framework_en.pdf.]
Translation (en-pt): [93: Proposta de princípios fundamentais para um quadro de qualidade para o ensino pré-escolar e os cuidados na primeira infância, relatório do grupo sobre educação e acolhimento na primeira infância, sob os auspícios da Comissão Europeia, http://ec.europa.eu/dgs/education_culture/repository/education/policy/strategic-framework/archive/documents/ecec-quality-framework_en.]
English: [73: A new start for Social Dialogue - Statement of the Presidency of the Council of the European Union, the European Commission and the European Social Partners, June 16, 2016. ]
Translation (en-pt): [73: Um novo começo para o diálogo social. Declaração da Presidência do Conselho da União Europeia, da Comissão Europeia e dos parceiros sociais europeus de 16 de junho de 2016. ]
English: Such benefits should also ensure a life in dignity at all stages of life combined with effective access to enabling services.
Translation (en-pt): Essas prestações devem também garantir uma vida com dignidade em todas as fases da vida combinada com um acesso efetivo a serviços de apoio.
English: Minimum wages and other measures to address in-work poverty, as well as more general issues related to wage developments are addressed in Country Specific Recommendations within the European Semester process.
Translation (en-pt): A questão do salário mínimo e de outras medidas para combater a pobreza no trabalho, bem como questões mais gerais relativas à evolução dos salários são abordadas nas recomendações específicas por país no âmbito do Semestre Europeu.
English: This generally respects the preferences of persons in need of care to maintain independent living for as long as possible.
Translation (en-pt): De um modo geral, isto vai ao encontro das preferências das pessoas que necessitam de cuidados por se manterem autónomas o máximo de tempo possível.
English: The Europass Framework is being updated to offer people improved tools to present their skills and obtain information on skills needs and trends.
Translation (en-pt): O quadro Europass está a ser atualizado com vista a oferecer às pessoas instrumentos melhorados para apresentar as suas competências e obter informações sobre as necessidades e as tendências em matéria de competências.
English: The personal scope of this provision is also wider than under the Charter as it includes housing assistance for everyone in need, not only for those who lack sufficient financial resources but equally those with special needs - due to their disabilities, family breakdown etc.
Translation (en-pt): O âmbito de aplicação pessoal desta disposição é também mais vasto que na Carta, na medida em que inclui ajuda à habitação para todas as pessoas em situação de necessidade, não só para aqueles que não disponham de recursos financeiros suficientes, mas igualmente para as pessoas com necessidades especiais - devido à sua deficiência, ruturas familiares, etc.
English: In the financial sector, Directive 2014/92 of the European Parliament and of the Council allows consumers in Europe to open a payment account with any payment service provider in the Union, regardless of their Member State of residence.
Translation (en-pt): No setor financeiro, a Diretiva 2014/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho permite aos consumidores da Europa abrirem uma conta de pagamento junto de qualquer prestador de serviços de pagamento na União, independentemente do seu Estado-Membro de residência.
English: These changes will increase awareness of rights on the part of employers and workers.
Translation (en-pt): Estas alterações irão melhorar a sensibilização dos empregadores e dos trabalhadores para os direitos concedidos.
English: The surveillance under Regulation (EU) No 1176/2011 of the European Parliament and of the Council of 16 November 2011 on the prevention and correction of macroeconomic imbalances includes the monitoring of competitiveness developments, including labour costs.
Translation (en-pt): A supervisão exercida em aplicação do Regulamento (UE) n.º 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos deve incluir o acompanhamento da evolução da competitividade, incluindo dos custos da mão de obra.
English: The Erasmus+ programme provides the possibility for strategic partnerships and mobility in order to improve practice and supports cooperation to advance ECEC policies.
Translation (en-pt): O programa Erasmus+ prevê a possibilidade de parcerias estratégicas e de mobilidade para melhorar as práticas e apoia a cooperação para promover políticas de EAPI.
English: Unemployment Benefits
Translation (en-pt): Prestações de desemprego
English: Such data must be processed fairly for specified purposes and on the basis of the consent of the person concerned or some other legitimate basis laid down by law.
Translation (en-pt): Esses dados devem ser objeto de um tratamento leal, para fins específicos e com o consentimento da pessoa interessada ou com outro fundamento legítimo previsto por lei.
English: The Union and its Member States together pursue the European Employment Strategy, which sets common objectives and targets for employment policy and aims to create more jobs and better jobs throughout the Union.
Translation (en-pt): A União e os seus Estados-Membros prosseguem em conjunto a Estratégia Europeia de Emprego, que fixa objetivos e metas comuns em matéria de política de emprego e visa criar mais e melhores postos de trabalho em toda a União.
English: Council Recommendation 9 June 2009 establishes cooperation on patient safety and the related standards, including the prevention and control of healthcare associated infections.
Translation (en-pt): A Recomendação do Conselho de 9 de junho de 2009 estabelece a cooperação sobre a segurança dos doentes e as normas correspondentes, incluindo a prevenção e o controlo de infeções associadas aos cuidados de saúde.
English: Moreover, Article 18 TFEU refers to the prohibition of discrimination on grounds of nationality.
Translation (en-pt): Além disso, o artigo 18.º do TFUE refere-se à proibição da discriminação em razão da nacionalidade.
English: By referring to 'matters relevant to them, in particular (…) the transfer, restructuring and merger of undertakings and (…) collective redundancies', it goes further than Article 27 of the Charter, which provides for a right to information and consultation 'in the cases and under the conditions provided for by Union law and national laws and practices'.
Translation (en-pt): Ao fazer referência a «questões que lhes digam respeito, em especial (...) [a] transferência, reestruturação e fusão de empresas e (...) despedimentos coletivos», vai além do artigo 27.º da Carta, que prevê o direito à informação e à consulta «nos casos e nas condições previstos pelo direito da União e pelas legislações e práticas nacionais».
English: The provision of the Pillar on healthcare includes the right to healthcare of good quality, meaning that healthcare should be relevant, appropriate, safe and effective.
Translation (en-pt): A disposição do pilar relativa aos cuidados de saúde inclui o direito a cuidados de saúde de boa qualidade, o que significa que os cuidados de saúde devem ser pertinentes, adequados, seguros e eficazes.
English: The Pillar affirms for the first time at Union level the right to long-term care services for persons who are reliant on care.
Translation (en-pt): O pilar consagra pela primeira vez a nível da União o direito a serviços de prestação de cuidados de longa duração para as pessoas dependentes.
English: It calls for services of quality which would help frail or dependent people maintain their health and functional status for as long as possible and improve their autonomy.
Translation (en-pt): Exorta à disponibilização de serviços de qualidade que ajudem as pessoas debilitadas ou dependentes a manter os seus estados de saúde e funcional durante tanto tempo quanto possível e a melhorar a sua autonomia.
English: In this regard, preventive measures can include differential taxation of employment relationships leading to precariousness or the establishment of bonus malus systems for the social security contributions.
Translation (en-pt): A este respeito, as medidas preventivas podem incluir uma tributação diferenciada das relações de trabalho que conduzem à precariedade ou a criação de sistemas de bónus/málus para as contribuições para a segurança social.
English: [144: The Drinking Water Directive (Directive 98/83/EC) concerns the quality of water intended for human consumption.
Translation (en-pt): [144: A Diretiva Água Potável (Diretiva 98/83/CE) diz respeito à qualidade da água destinada ao consumo humano.
English: The Act aims at ensuring accessibility of certain products and services in the internal market, including some essential services like electronic communication and audio-visual media services.
Translation (en-pt): Este ato visa garantir a acessibilidade de certos produtos e serviços em todo o mercado interno, incluindo certos serviços essenciais, como os serviços de comunicações eletrónicas e os serviços dos meios audiovisuais.