qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: When a country appears to meet all the Visa Waiver Program requirements, the U.S. Department of State can formally nominate it for entry into the Visa Waiver Program.
Translation (en-pt): Quando se afigura que um país cumpre todos os requisitos do programa de isenção de vistos, o Departamento de Estado dos EUA pode nomeá-lo formalmente para inclusão no programa de isenção de vistos.
English: While welcoming the entry of Poland into the Visa Waiver Program as a significant matter of progress, it was stressed that securing waivers for the four remaining Member States remained a priority.
Translation (en-pt): Embora considerem que a entrada da Polónia no programa de isenção de vistos constitui um progresso importante, sublinharam que garantir a isenção de vistos para os quatro restantes Estados-Membros continua a ser uma prioridade.
English: As soon as the exceptional situation regarding the COVID-19 global pandemic returns to normality, the Commission will continue its engagement with the United States and with the Member States concerned to accelerate progress towards full visa reciprocity.
Translation (en-pt): Assim que a situação excecional relacionada com a pandemia de COVID-19 regressar à normalidade, a Comissão prosseguirá o seu diálogo com os Estados Unidos e com os Estados-Membros em causa, a fim de acelerar os progressos no sentido da plena reciprocidade em matéria de vistos.
English: It also welcomes the progress of the Member States concerned towards meeting the requirements of the Visa Waiver Program, which will enable them to be considered for designation into the programme.
Translation (en-pt): Congratula-se igualmente com os progressos realizados pelos Estados-Membros em causa no sentido de cumprirem os requisitos do programa de isenção de vistos, o que lhes permitirá ser tidos em conta para efeitos de designação para o programa.
English: Romania has also recorded a decrease, from 11.76% in 2017 and 10.44% in 2018 to 9.11% in 2019.
Translation (en-pt): A Roménia registou igualmente uma diminuição, de 11,76 % em 2017 e 10,44 % em 2018 para 9,11 % em 2019.
English: The Commission reiterates its intention to actively support the four Member States concerned and to work closely with them in order to help them fulfil the requirements for U.S. Visa Waiver Program designation.
Translation (en-pt): A Comissão reitera a sua intenção de apoiar ativamente os quatro Estados-Membros em causa e de trabalhar em estreita colaboração com eles para os ajudar a cumprir os requisitos que lhes permitirão ser designados para o programa de isenção de vistos dos EUA.
English: Discussions focused on the tailored work-plans, which were provided by U.S. authorities to each of the four Member States concerned, based on their respective national replies to the detailed U.S. questionnaire.
Translation (en-pt): Os debates centraram-se nos planos de trabalho adaptados a cada caso facultados pelas autoridades dos EUA a cada um dos quatro Estados-Membros em causa, com base nas respetivas respostas ao questionário pormenorizado dos Estados Unidos.
English: The tripartite meeting, which took place in Brussels on 13 November 2019, was the occasion to report on the entry of Poland into the United States Visa Waiver Program.
Translation (en-pt): A reunião tripartida que teve lugar em Bruxelas em 13 de novembro de 2019 constituiu uma oportunidade para apresentar informações sobre a entrada da Polónia no programa de isenção de vistos dos Estados Unidos.
English: It was acknowledged that the tailored work-plans elaborated by the U.S. for the four Member States concerned was a good way to advance, as they provide much needed clarity and concrete guidance towards reaching compliance with the Visa Waiver Program security requirements.
Translation (en-pt): Reconheceram que os planos de trabalho adaptados elaborados pelos EUA para os quatro EstadosMembros em causa constituíam uma boa forma de avançar, já que proporcionam clareza e orientações concretas, necessárias para o cumprimento dos requisitos de segurança do programa de isenção de vistos.
English: Following the political endorsement of the way forward at the EU-U.S. JHA Ministerial meeting in June 2019, work on security requirements continued on the basis of the United States questionnaire (see section II.2) and work-plans individually tailored for each Member State concerned.
Translation (en-pt): Na sequência da aprovação a nível político da via a seguir aquando da reunião ministerial UE-EUA no domínio da justiça e dos assuntos internos de junho de 2019, prosseguiram os trabalhos sobre os requisitos de segurança com base no questionário dos Estados Unidos (ver secção II.2) e nos planos de trabalho adaptados a cada Estado-Membro em causa.
English: Visa Waiver Program membership is regularly reviewed by the United States, and members need to continue fulfilling the requirements of the Program.]
Translation (en-pt): Os Estados Unidos reexaminam regularmente os países que fazem parte do programa de isenção de vistos, devendo estes continuar a cumprir os requisitos do programa.]
English: In line with the commitments to provide more concrete guidance to the Member States concerned, the United States presented a detailed questionnaire (developed by the Department of Homeland Security) in order to map technical Visa Waiver Program security requirements in a more transparent way.
Translation (en-pt): Em conformidade com os compromissos assumidos no sentido de facultar orientações mais concretas aos Estados-Membros em causa, os Estados Unidos apresentaram um questionário pormenorizado (elaborado pelo Departamento da Segurança Interna dos Estados Unidos), destinado a fazer o levantamento dos requisitos de segurança do programa de isenção de vistos de modo mais transparente.
English: In the joint statement issued after the Ministerial meeting, the European Union and the United States welcomed Poland's designation into the Visa Waiver Program, reminding that this underscores the usefulness of the tripartite process and the encouraging progress made by four other Member States towards reciprocal visa free travel under the respective legal frameworks.
Translation (en-pt): Na declaração conjunta emitida após a reunião ministerial, a União Europeia e os Estados Unidos congratularam-se com a designação da Polónia para o programa de isenção de vistos, recordando que tal sublinha a utilidade do processo tripartido e os progressos encorajadores realizados pelos outros quatro Estados-Membros no sentido da isenção recíproca de vistos no âmbito dos respetivos quadros jurídicos.
English: Visa Waiver Program security requirements
Translation (en-pt): Requisitos de segurança do programa de isenção de vistos
English: The matter was also thoroughly discussed at technical levels, at the occasion of the bi-annual EU-U.S. Justice and Home Affairs Senior Officials' meetings - held in Bucharest in February 2019, in Brussels in September 2019, and in Rovinj in March 2020, and the tripartite meetings (held between the Commission, the United States and the Member States concerned) in Washington D.C. in May 2019 and in Brussels in November 2019.
Translation (en-pt): Os aspetos técnicos também foram debatidos exaustivamente, nas reuniões semestrais UE-EUA de altos funcionários do domínio da justiça e assuntos internos, realizadas em Bucareste em fevereiro de 2019, em Bruxelas em setembro de 2019, e em Rovinj, em março de 2020, bem como nas reuniões tripartidas (em que participaram a Comissão, os Estados Unidos e os Estados-Membros em causa), realizadas em Washington D.C., em maio de 2019, e em Bruxelas, em novembro de 2019.
English: As the next step, the United States would then assess these replies in order to identify possible areas where work remains to be done towards meeting the Visa Waiver Program requirements.
Translation (en-pt): Numa fase posterior, os Estados Unidos procederiam à avaliação das respostas, a fim de identificar eventuais domínios em que ainda é necessário envidar esforços para cumprir os requisitos do programa de isenção de vistos.
English: The work-plans contain actions for Visa Waiver Program compliance regarding security requirements.
Translation (en-pt): Os planos de trabalho incluem medidas destinadas a cumprir os requisitos de segurança do programa de isenção de vistos.
English: The tripartite meeting held at senior management level, took place in a constructive atmosphere in Washington D.C. in May 2019.
Translation (en-pt): A reunião tripartida a nível de altos funcionários realizou-se numa atmosfera construtiva, em Washington D.C., em maio de 2019.
English: The next tripartite meeting planned for spring 2020, circumstances allowing, should take forward the technical work based on the work-plans provided by the United States to each of the four remaining Member States, and allow the Member States to operationalise the Visa Waiver Program security requirements.
Translation (en-pt): Na próxima reunião tripartida, prevista para a primavera de 2020, se as circunstâncias o permitirem, deverão prosseguir os trabalhos técnicos com base nos planos de trabalho transmitidos pelos Estados Unidos a cada um dos quatro restantes Estados-Membros, para lhes permitir pôr em prática os requisitos de segurança do programa de isenção de vistos.
English: Both sides committed to continue working together, in the appropriate frameworks, to support the remaining four EU Member States concerned in their efforts towards designation into the Visa Waiver Program.
Translation (en-pt): Ambas as partes se comprometeram a continuar a trabalhar em conjunto, nos quadros adequados, para apoiar os quatro Estados-Membros da UE em causa nos esforços que envidam com vista a serem designados para o programa de isenção de vistos.
English: Croatia registered a marked decrease from 5.92% in 2018 to 4.02% in 2019, bringing it close to the 3% legal threshold.
Translation (en-pt): A Croácia registou uma diminuição acentuada, passando de 5,92 % em 2018 para 4,02 % em 2019, o que a aproxima do limiar legal de 3 %.
English: At the EU-U.S. Justice and Home Affairs Ministerial meeting that was held in Bucharest on 19 June 2019, both the Romanian Presidency of the Council of the EU and the Commission reiterated the urgency of extending the Visa Waiver Program to all EU Member States.
Translation (en-pt): Na reunião ministerial UE-EUA no domínio da justiça e assuntos internos, realizada em Bucareste em 19 de junho de 2019, tanto a Presidência romena do Conselho da União Europeia como a Comissão reiteraram a urgência de alargar o programa de isenção de vistos a todos os EstadosMembros da UE.
English: On 12 April 2016, the Commission presented a Communication on the state of play and the possible ways forward as regards the situation of non-reciprocity with certain third countries in the area of visa policy.
Translation (en-pt): Em 12 de abril de 2016, a Comissão apresentou uma comunicação em que fazia o balanço da situação de não reciprocidade com certos países terceiros no domínio da política de vistos e apontava eventuais vias a seguir.
English: Polish representatives were encouraged to share their experiences with the remaining Member States concerned regarding their successful approach to addressing the Visa Waiver Program requirements.
Translation (en-pt): Os representantes polacos foram incentivados a partilhar com os restantes Estados-Membros em causa a sua experiência bem sucedida no que se refere à satisfação dos requisitos do programa de isenção de vistos.
English: On 4 October 2019, the U.S. Department of State formally nominated Poland for entry into the Visa Waiver Program.
Translation (en-pt): Em 4 de outubro de 2019, o Departamento de Estado dos EUA nomeou formalmente a Polónia para inclusão no programa de isenção de vistos.
English: At the EU-U.S. Justice and Home Affairs Ministerial meeting that was held in Washington D.C. on 11 December 2019, both the Finnish Presidency of the Council of the EU and the Commission reiterated the importance of achieving full visa-waiver reciprocity with the United States.
Translation (en-pt): Na reunião ministerial UE-EUA no domínio da justiça e assuntos internos, realizada em Washington D.C. em 11 de dezembro de 2019, a Presidência finlandesa do Conselho da União Europeia e a Comissão reiteraram a importância de alcançar a plena reciprocidade a nível da isenção de vistos com os Estados Unidos.
English: The next tripartite meeting, planned for the spring 2020 circumstances allowing, will focus on the progress in actions identified in the work-plans.
Translation (en-pt): A próxima reunião tripartida, prevista para a primavera de 2020, se as circunstâncias o permitirem, centrar-se-á nos progressos realizados relativamente às medidas identificadas nos planos de trabalho.
English: In this context, visa reciprocity was discussed at all relevant official meetings between the EU and the United States during the reporting period, particularly at high political level at the bi-annual EU-U.S. Justice and Home Affairs Ministerial meetings held in Bucharest in May 2019 and in Washington D.C. in December 2019.
Translation (en-pt): Neste contexto, a reciprocidade em matéria de vistos foi debatida em todas as reuniões oficiais pertinentes entre a UE e os Estados Unidos durante o período de referência, em especial aquando das reuniões semestrais ministeriais de alto nível entre a UE e os EUA no domínio da justiça e dos assuntos internos, que tiveram lugar em Bucareste, em maio de 2019, e em Washington D.C., em dezembro de 2019.
English: The Communication hereby presents developments regarding the most relevant U.S. Visa Waiver Program requirements and outlines the progress made by the Member States concerned in the reporting period towards fulfilling U.S. Visa Waiver Program requirements.
Translation (en-pt): A presente comunicação apresenta a evolução da situação relativamente aos requisitos mais importantes do programa de isenção de vistos dos EUA e descreve os progressos realizados pelos Estados-Membros em causa durante o período de referência para cumprirem os requisitos do programa de isenção de vistos dos EUA.
English: Visa refusal rate
Translation (en-pt): Taxa de indeferimento dos pedidos de visto
English: Bulgaria has recorded a steady decrease of the visa refusal rate over the last years, with refusals decreasing from 17.3% in 2015, 16.9% in 2016, 14.97% in 2017, 11.32% in 2018 to 9.75% in 2019.
Translation (en-pt): A Bulgária registou uma diminuição constante da taxa de indeferimento dos pedidos de visto nos últimos anos, tendo as recusas diminuído de 17,3 % em 2015, 16,9 % em 2016, 14,97 % em 2017 e 11,32 % em 2018 para 9,75 % em 2019.
English: Tripartite meeting in Washington D.C. (May 2019)
Translation (en-pt): Reunião tripartida realizada em Washington D.C. (maio de 2019)
English: EU-U.S. Justice and Home Affairs Ministerial meeting in Bucharest (June 2019)
Translation (en-pt): Reunião ministerial UE-EUA no domínio da justiça e assuntos internos, realizada em Bucareste (junho de 2019)
English: EU-U.S. Justice and Home Affairs Ministerial meeting in Washington D.C. (December 2019)
Translation (en-pt): Reunião ministerial UE-EUA no domínio da justiça e assuntos internos, realizada em Washington D.C. (dezembro de 2019)
English: ][10: COM(2018) 855 final of 19 December 2018.]
Translation (en-pt): ][10: COM(2018) 855 final, de 19 dezembro de 2018.]
English: ][8: COM(2017) 227 final of 2 May 2017.
Translation (en-pt): ][8: COM(2017) 227 final, de 2 de maio de 2017.
English: [6: COM(2016) 481 final of 12 July 2016.
Translation (en-pt): [6: COM(2016) 481 final, de 12 de julho de 2016.
English: [2: COM(2016) 221 final of 12 April 2016.
Translation (en-pt): [2: COM(2016) 221 final, de 12 de abril de 2016.
English: ][9: COM(2017) 813 final of 20 December 2017.
Translation (en-pt): ][9: COM(2017) 813 final, de 20 de dezembro de 2017.
English: ][7: COM(2016) 816 final of 21 December 2016.
Translation (en-pt): ][7: COM(2016) 816 final, de 21 dezembro de 2016.
English: The next tripartite meeting to be held in spring 2020 would be an occasion to revisit progress made on the work-plans by each of the four remaining Member States, and the issue will be revisited, to monitor progress, at the next Ministerial meeting in Croatia in May 2020.
Translation (en-pt): A próxima reunião tripartida, a realizar na primavera de 2020, será uma ocasião para passar em revista os progressos realizados em relação aos planos de trabalho de cada um dos quatro restantes Estados-Membros.
English: Besides, the original timeframe was too short.
Translation (en-pt): Além disso, o calendário inicial era demasiado curto.
English: (Text with EEA relevance)
Translation (en-pt): (Texto relevante para efeitos do EEE)
English: Date of transmission of the amended proposal: [*].
Translation (en-pt): Data da transmissão da proposta alterada: [*].
English: On a broader scale, the Union as a whole is working towards the objectives of the Europe 2020 strategy.
Translation (en-pt): A uma escala mais ampla, a União, no seu todo, está a trabalhar para a consecução dos objetivos da Estratégia Europa 2020.
English: pursuant to Article 294(6) of the Treaty on the Functioning of the European Union
Translation (en-pt): em conformidade com o artigo 294.º, n.º 6, do Tratado sobre o Funcionamento da
English: In addition, the European Parliament called for a balance between predictability and flexibility.
Translation (en-pt): Além disso, o Parlamento Europeu apelou a um equilíbrio entre a previsibilidade e a flexibilidade.
English: This animal welfare legislation will necessarily continue to apply.
Translation (en-pt): Esta legislação em matéria de bem-estar dos animais continuará necessariamente a aplicar-se.
English: 3.6 New provisions introduced by the Council
Translation (en-pt): 3.6 Novas disposições introduzidas pelo Conselho
English: These discussions proved successful and are reflected in the common position of the Council, which was adopted by qualified majority on 14 December 2015.
Translation (en-pt): Estes debates foram bem sucedidos e estão refletidos na posição comum do Conselho, que foi adotada por maioria qualificada em 14 de dezembro de 2015.
English: The Commission's proposal was transmitted to the European Parliament and to the Council on 6 May 2013.
Translation (en-pt): A proposta da Comissão foi transmitida ao Parlamento Europeu e ao Conselho em 6 de maio de 2013.
English: 3.1 General comments
Translation (en-pt): 3.1 Observações gerais
English: No modified Commission's proposal was issued.
Translation (en-pt): Não foi apresentada uma proposta alterada da Comissão.
English: The position of the European Parliament included 331 amendments to the Commission's proposal.
Translation (en-pt): A posição do Parlamento Europeu incluía 331 alterações à proposta da Comissão.
English: Contrary to Article 290 (2) TFEU, some of those amendments set out a legally binding obligation for the Commission to conduct these consultations.
Translation (en-pt): Contrariamente ao disposto no artigo 290.º, n.º 2, do TFUE, algumas dessas alterações estabeleciam uma obrigação juridicamente vinculativa para a Comissão de levar a cabo essas consultas.
English: The Commission cannot accept the amendments of the European Parliament which are contrary to Article 290(2) of TFEU.
Translation (en-pt): A Comissão não pode aceitar as alterações do Parlamento Europeu que são contrárias ao disposto no artigo 290.º, n.º 2, do TFUE.
English: The European Parliament did not object this requirement.
Translation (en-pt): O Parlamento Europeu não apresentou objeções a este requisito.
English: The Council also supported the Parliament on the involvement of stakeholders in the consultation.
Translation (en-pt): O Conselho também apoiou o Parlamento no que diz respeito ao envolvimento das partes interessadas na consulta.
English: To allow for more time to implement the legislation, the Council proposed an overall transitional period of 60 months instead of 36 as proposed by the Commission.
Translation (en-pt): Para permitir mais tempo para aplicar a legislação, o Conselho propôs um período de transição de 60 meses em vez dos 36 propostos pela Comissão.
English: The Parliament's concern was that those categories of animals should not be excluded from Union legislation.
Translation (en-pt): A preocupação do Parlamento era que essas categorias de animais não fossem excluídas da legislação da União.
English: The Commission is in support of those solutions, which follow the line of its proposal and add clarity.
Translation (en-pt): A Comissão é a favor dessas soluções, que seguem a linha da sua proposta e adicionam clareza.
English: The European Parliament adopted its position at first reading on 15 April 2014 and supported the main goals of the Commission's proposal.
Translation (en-pt): O Parlamento Europeu adotou a sua posição em primeira leitura em 15 de abril de 2014 e apoiou os principais objetivos da proposta da Comissão.
English: This clarification is acceptable for the Commission.
Translation (en-pt): Esta clarificação é aceitável para a Comissão.
English: Transitional periods: the Council expressed concerns about the amount of legislation that would be repealed and replaced by this new animal health framework.
Translation (en-pt): Períodos transitórios: o Conselho manifestou a sua preocupação quanto à quantidade de legislação que seria revogada e substituída por este novo quadro de saúde animal.
English: The Council also requested a reporting obligation in a recital or in an Article, while avoiding any unnecessary administrative burden.
Translation (en-pt): O Conselho também solicitou que se introduzisse uma obrigação de apresentação de relatórios num considerando ou artigo, evitando simultaneamente encargos administrativos desnecessários.
English: The Council in its position wanted to recognise the importance of the Commission's consultation with experts, including Member States' experts, and amended the proposal accordingly.
Translation (en-pt): O Conselho, na sua posição, queria reconhecer a importância da consulta dos peritos por parte da Comissão, incluindo peritos dos Estados-Membros, e alterou a proposta em conformidade.
English: The Council accepted in principle amendment 94 and was supportive of the joint statement.
Translation (en-pt): O Conselho aceitou, em princípio, a alteração 94 e apoiou a declaração conjunta.
English: 5.1 Statement by the Commission on animal welfare
Translation (en-pt): 5.1 Declaração da Comissão relativa ao bem-estar dos animais
English: The Commission cannot agree with these amendments because the tasks and responsibilities of those laboratories are covered in the proposal for a Regulation on official controls.
Translation (en-pt): A Comissão não pode aceitar estas alterações, uma vez que as tarefas e responsabilidades desses laboratórios estão abrangidos pela proposta de regulamento relativo aos controlos oficiais.
English: Date of transmission of the proposal to the European Parliament and to the Council (document COM(2013) 260 final - 2013/0136 COD): 6 May 2013.
Translation (en-pt): Data de transmissão da proposta ao Parlamento Europeu e ao Conselho (documento COM(2013) 260 final - 2013/0136 (COD): 6 de maio de 2013.
English: The Commission believes that such descriptive provisions are unnecessary as they are provided for in the Commission's proposal for a Regulation on official controls (COM (2013) 265, 2013/0140/COD).
Translation (en-pt): A Comissão considera que estas disposições descritivas são desnecessárias uma vez que constam da proposta da Comissão relativa a um regulamento sobre os controlos oficiais (COM (2013) 265, 2013/0140/COD).
English: This compromise, addressing the concerns of both co-legislators, is acceptable for the Commission as it provides for clearer rules to deal with emerging diseases.
Translation (en-pt): Este compromisso, que responde às preocupações de ambos os colegisladores, é aceitável para a Comissão, uma vez que prevê regras mais claras para lidar com as doenças emergentes.