qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: Finally, the Report highlights the need to go a step further and push for a deeper integration of national labour markets by facilitating geographic and professional mobility.
Translation (en-pt): Por último, o relatório sublinha a necessidade de ir ainda mais longe e promover uma maior integração dos mercados nacionais de trabalho através de uma mobilidade geográfica e profissional mais facilitada.
English: As such, the Pillar does not affect principles and rights already contained in binding provisions of Union law: by putting together rights and principles which were set at different times, in different ways and in different forms, it seeks to render them more visible, more understandable and more explicit for citizens and for actors at all levels.
Translation (en-pt): Assim, o pilar não afeta princípios e direitos já previstos em disposições vinculativas do direito da União: ao reunir direitos e princípios que foram instituídos em momentos diferentes, de diferentes maneiras e sob formas diferentes, visa torná-los mais visíveis, mais compreensíveis e mais explícitos para os cidadãos e para os intervenientes a todos os níveis.
English: Many of these values were already enshrined in the Rome Treaties in 1957 and have gained further global recognition due to the work of international bodies such as the United Nations,
Translation (en-pt): Muitos destes valores foram já consagrados no Tratado de Roma em 1957 e têm vindo a ganhar maior reconhecimento global graças ao trabalho de organismos internacionais como as Nações Unidas, a Organização Internacional do Trabalho e o Conselho da Europa.
English: Social considerations have been mainstreamed and reinforced in the European Semester for economic policy coordination since the start of the mandate of this Commision.
Translation (en-pt): As considerações sociais foram plenamente integradas e reforçadas no âmbito do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas desde o início do mandato da atual Comissão.
English: The Commission will continue to work very closely with the European Parliament and the Council to facilitate the proclamation of the Pillar, and with stakeholders to follow it up at all levels.
Translation (en-pt): A Comissão continuará a trabalhar em estreita colaboração com o Parlamento Europeu e o Conselho para facilitar a proclamação do pilar e com as partes interessadas para lhe dar seguimento a todos os níveis.
English: I believe we do well to start with this initiative within the euro area, while allowing other EU Member States to join in if they want to do so."
Translation (en-pt): Considero que se justifica que esta iniciativa seja inicialmente lançada na área do euro, permitindo simultaneamente a participação aos demais Estados-Membros da UE que nela desejem participar.»
English: The scoreboard will be dicussed with the relevant Council committees, with a view to its incoporation in the annual Joint Employment Report published each autumn in the framework of the European Semester.
Translation (en-pt): O painel de avaliação será discutido com os comités relevantes do Conselho, tendo em vista a sua incorporação no Relatório Conjunto sobre o Emprego, publicado todos os anos no outono no âmbito do Semestre Europeu.
English: At national level, dedicated consultation events were held in 27 Member States.
Translation (en-pt): A nível nacional, as consultas motivaram a realização de eventos específicos em 27 Estados-Membros.
English: The European Pillar of Social Rights is part of the efforts to launch a new process of convergence within the EMU.
Translation (en-pt): O Pilar Europeu dos Direitos Sociais faz parte dos esforços para lançar um novo processo de convergência no seio da UEM.
English: Given the legal nature of the Pillar, these principles and rights are not directly enforceable: they require a translation into dedicated action and/or separate legislation, at the appropriate level.
Translation (en-pt): Dada a natureza jurídica do pilar, estes princípios e direitos não são diretamente aplicáveis: requerem uma tradução em medidas específicas e/ou legislação distinta, ao nível adequado.
English: The Member States, their public authorities, social partners at all levels and the EU Institutions share a common responsibility to work for a more prosperous and fair Europe, where economic and social developments go hand in hand.
Translation (en-pt): Os Estados-Membros, os seus poderes públicos, os parceiros sociais a todos os níveis e as instituições da UE partilham a responsabilidade de trabalhar em prol de uma Europa mais próspera e justa, em que o progresso económico e social andem de mãos dadas.
English: Supporting social dialogue in the EU
Translation (en-pt): Apoio ao diálogo social na UE
English: This European Pillar of Social Rights should complement what we have already jointly achieved when it comes to the protection of workers in the EU.
Translation (en-pt): Este pilar europeu dos direitos sociais deve complementar os resultados já alcançados no que respeita à proteção dos trabalhadores na UE.
English: The Framework Agreement on active ageing and an intergenerational approach signed by EU level social partners in March 2017 is exemplary of how social partners can contribute to better governance and more effective social and economic reforms.
Translation (en-pt): O Acordo-Quadro sobre o envelhecimento ativo e uma abordagem intergeracional assinado pelos parceiros sociais a nível da UE em março de 2017 constitui um exemplo da forma como os parceiros sociais podem contribuir para uma melhor governação e reformas económicas e sociais mais eficazes.
English: The consultation has identified four broad trends that the Pillar should address: (i) the social consequences of the crisis, including increasing poverty and exclusion, inequalities and unemployment, low growth and competitiveness; (ii) the future of work and the emerging digital labour market; (iii) demographic developments, namely the ageing of Europe's population; and
Translation (en-pt): A consulta identificou quatro grandes problemáticas que o pilar deveria ter em conta: i) as consequências sociais da crise, incluindo a pobreza e a exclusão crescentes, as desigualdades e o desemprego, o baixo crescimento e a competitividade; ii) o futuro do trabalho e o mercado de trabalho digital emergente; iii) a evolução demográfica, nomeadamente o envelhecimento da população europeia; e iv) as divergências económicas entre os Estados-Membros.
English: Beyond labour markets, it is also important to ensure that every citizen has access to adequate education and that an effective social protection system is in place to protect the most vulnerable in society, including a "social protection floor".
Translation (en-pt): Para além dos mercados de trabalho, importa também assegurar que cada cidadão tenha acesso a uma educação adequada e que exista um sistema de proteção social eficaz para proteger os membros mais vulneráveis da sociedade, nomeadamente um «nível mínimo de proteção social».
English: The consultation allowed for a wide-ranging discussion with the other EU Institutions, with national governments and parliaments, experts and civil society at large.
Translation (en-pt): A consulta permitiu um amplo debate com as outras instituições da UE, os governos e os parlamentos nacionais, os peritos e a sociedade civil em geral.
English: For a number of principles and rights included in the Pillar some further legislative initiatives will be necessary for them in order to be effective.
Translation (en-pt): Em relação a um certo número de princípios e de direitos incluídos no pilar, serão necessárias algumas novas iniciativas legislativas para os tornar efetivos.
English: The implementation of the Pillar will take place in a diversity of situations and changing socio-economic environments.
Translation (en-pt): A aplicação prática do pilar terá lugar numa diversidade de situações e de contextos socioeconómicos em mutação.
English: The text of the Pillar itself is supported by a staff working document which provides more detailed explanations on each of the principles and rights.
Translation (en-pt): O texto do próprio pilar é apoiado por um documento de trabalho dos serviços da Comissão que explica em maior pormenor cada um dos princípios e direitos.
English: Moreover, a social scoreboard has been established to monitor progress on the ground.
Translation (en-pt): Além disso, foi criado um painel de avaliação de indicadores sociais para acompanhar os progressos no terreno.
English: The Commission proposes the European Pillar of Social Rights to be solemnly proclaimed jointly by the EU Institutions.
Translation (en-pt): A Comissão propõe que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais seja proclamado solene e conjuntamente pelas instituições da UE.
English: Better enforcing EU law
Translation (en-pt): Melhorar o cumprimento da legislação da UE
English: As highlighted in the Five Presidents' Report on completing Europe's Economic and Monetary Union, this is also essential for building more resilient economic structures.
Translation (en-pt): Tal como sublinhado no Relatório dos Cinco Presidentes intitulado «Concluir a União Económica e Monetária Europeia», esta iniciativa também é essencial para construir estruturas económicas mais resilientes.
English: A high-level conference took place on 23 January 2017 to wrap up the consultation process.
Translation (en-pt): Uma conferência de alto nível realizou-se em 23 de janeiro de 2017 para encerrar o processo de consulta.
English: The Pillar reaffirms the rights already present in the EU and in the international legal acquis and complements them to take account of new realities.
Translation (en-pt): O pilar reafirma os direitos já vigentes na UE e no acervo jurídico internacional e complementa-os para ter em conta novas realidades.
English: has begun a wide-ranging discussion on what future we want for ourselves, for our children and for Europe.
Translation (en-pt): O Livro Branco da Comissão sobre o Futuro da Europa deu início a um amplo debate sobre o futuro que desejamos para nós próprios, para os nossos filhos e para a Europa.
English: [5: See Five Presidents' Report on Completing Europe's Economic and Monetary Union of 22 June 2015.]
Translation (en-pt): [5: Ver o Relatório dos Cinco Presidentes intitulado «Concluir a União Económica e Monetária Europeia», de 22 de junho de 2015.]
English: These concerns have guided the design of the European Pillar of Social Rights presented today.
Translation (en-pt): Estas preocupações serviram de fio condutor à elaboração do Pilar Europeu dos Direitos Sociais que é apresentado hoje.
English: This was also the opportunity to reflect on the future of work and welfare systems, on whether the EU legal "acquis" was still fit for purpose, and on the possible role of the Pillar in the governance of the Economic and Monetary Union.
Translation (en-pt): Este exercício foi também uma oportunidade para refletir sobre o futuro do trabalho e dos sistemas de proteção social, sobre a questão de saber se o «acervo» legislativo da UE ainda era adequado à sua finalidade e sobre o possível papel do pilar no governo da União Económica e Monetária.
English: At European level, all the various instruments available will be mobilised: EU law, with an emphasis on the enforcement of the rich acquis already existing, to be updated and complemented where necessary; social dialogue, to engage with and support the work of EU social partners; policy guidance and recommendation, through the European Semester of economic policy coordination; and financial support, through a diversity of EU funds.
Translation (en-pt): A nível europeu, todos os diferentes instrumentos disponíveis serão mobilizados: O direito da UE, com destaque para a aplicação do rico acervo já em vigor, que deverá ser atualizado e completado se necessário; o diálogo social, para cooperar com os parceiros sociais da UE e apoiar o respetivo trabalho; as orientações e recomendações políticas, através do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas; e o apoio financeiro, através de toda uma série de fundos da UE.
English: Making sure that the EU legislation is updated and fit-for-purpose is a key and constant concern for the Commission.
Translation (en-pt): Garantir que a legislação da UE está atualizada e adequada à finalidade é uma preocupação essencial e constante da Comissão.
English: The Commission will also review, building notably on social partners' input, where there are implementation gaps and decide on action needed.
Translation (en-pt): A Comissão irá igualmente examinar, apoiando-se, nomeadamente, nos contributos dos parceiros sociais, os casos de lacunas na aplicação e decidir sobre as medidas necessárias.
English: In line with the Five Presidents' Report, some of the principles and rights established by the Pillar could serve the purpose of more binding standards in line with the process of EMU deepening.
Translation (en-pt): Em consonância com o Relatório dos Cinco Presidentes, alguns dos princípios e dos direitos estabelecidos pelo pilar podem contribuir para a definição de normas mais vinculativas, em conformidade com o processo de aprofundamento da UEM.
English: In so doing, the Pillar establishes a framework for guiding future action by the participating Member States.
Translation (en-pt): Deste modo, o pilar estabelece um quadro para orientar a ação futura por parte dos Estados-Membros participantes.
English: This Communication presents the European Pillar of Social Rights and outlines a way forward for its implementation.
Translation (en-pt): A presente comunicação apresenta o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e traça um caminho a seguir para a sua implementação.
English: Monitoring of progress will be supported by the new social scoreboard, which consists of a limited number of existing indicators of importance to assess employment and social trends.
Translation (en-pt): O acompanhamento do progresso realizado será apoiado pelo novo painel de avaliação de indicadores sociais, que é composto por um número limitado de indicadores já existentes que são importantes para avaliar as tendências em matéria social e de emprego.
English: In January 2017, building on stakeholders' events and input from across Europe, a high-level conference was organised to conclude the consultation.
Translation (en-pt): Em janeiro de 2017, com base em eventos das partes interessadas e em contributos de toda a Europa, foi organizada uma conferência de alto nível para concluir a consulta.
English: This will serve to track trends and performances across countries and to inform policy guidance in the context of the European Semester of economic policy coordination.
Translation (en-pt): Este painel servirá para acompanhar as tendências e os desempenhos nos diferentes países e para orientar as políticas no contexto do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas.
English: In this context, the European Pillar of Social Rights is about delivering new and more effective rights for citizens.
Translation (en-pt): Neste contexto, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais visa proporcionar aos cidadãos direitos novos e mais eficazes.
English: As recalled in the reflection paper on the social dimension of Europe, there are as many challenges as there are opportunities.
Translation (en-pt): Tal como recordado no documento de reflexão sobre a dimensão social da Europa, o número de oportunidades iguala o dos desafios.
English: This Commission has supported the re-launch of EU-level social dialogue since the start of its mandate, by giving a new impetus to the involvement of the social partners in EU policy and law-making and to the promotion of social dialogue at all levels.
Translation (en-pt): A Comissão atual apoiou o relançamento do diálogo social a nível da UE desde o início do seu mandato, dando um novo impulso ao envolvimento dos parceiros sociais na elaboração das políticas e da legislação da UE e incentivando o diálogo social a todos os níveis.
English: This is explained in greater detail in the staff working document accompanying the Pillar.
Translation (en-pt): Isto é explicado mais pormenorizadamente no documento de trabalho da Comissão que acompanha o pilar.
English: Further initiatives, in areas covered by the principles and rights included in the Pillar, will follow in the future as part of the process of preparation and discussion of the annual Commission Work Programme.
Translation (en-pt): Seguir-se-ão no futuro outras iniciativas em domínios abrangidos pelos princípios e direitos incluídos no pilar no âmbito do processo de preparação e de debate do programa de trabalho anual da Comissão.
English: It lies in the conviction that convergence towards better socio-economic outcomes, social resilience and fairness is the necessary foundation for a more integrated and stable Europe and that this is an urgency for the sustainability of the Economic and Monetary Union.
Translation (en-pt): Este processo radica na convicção de que a convergência no sentido de melhores resultados socioeconómicos, da resiliência social e da equidade social constituem a fundação necessária para uma Europa mais integrada e estável e de que esta convergência é urgente para a sustentabilidade da União Económica e Monetária.
English: In addition to new legislative initiatives, the European Pillar of Social Rights focuses on the effective implementation of existing legislation.
Translation (en-pt): Para além das novas iniciativas legislativas, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais visa igualmente a aplicação efetiva da legislação em vigor.
English: The European Pillar of Social Rights puts forward concrete principles and rights, to be concretised at EU and national level.
Translation (en-pt): O Pilar Europeu dos Direitos Sociais propõe princípios e direitos concretos a serem realizados a nível da UE e a nível nacional.
English: The joint statement on "A New start for social dialogue" signed in June 2016 by the EU social partners, the Presidency of the Council and the Commission confirmed the shared commitment to improving the framework conditions, the effectiveness and the quality of social dialogue at all levels.
Translation (en-pt): A declaração conjunta sobre «Um novo começo para o diálogo social», assinada em junho de 2016 pelos parceiros sociais da UE, pela Presidência do Conselho e pela Comissão confirmou o empenho comum para melhorar as condições de enquadramento, a eficácia e a qualidade do diálogo social a todos os níveis.
English: The principles and rights set by the Pillar will need to be implemented at Union and Member State level in full respect of their respective competences.
Translation (en-pt): Os princípios e os direitos estabelecidos pelo pilar necessitam de ser aplicados ao nível da União e dos Estados-Membros no pleno respeito das respetivas competências.
English: The Pillar is therefore primarily conceived for the Member States of the euro area but applicable to all Member States that wish to be part of it.
Translation (en-pt): O pilar é, pois, concebido primordialmente para os Estados-Membros da área do euro, mas é aplicável a todos os Estados-Membros que nele pretendam participar.
English: A more detailed summary of the consultation is presented in the staff working document published alongside this Communication.
Translation (en-pt): Uma síntese mais pormenorizada da consulta é apresentada no documento de trabalho dos serviços da Comissão publicado em paralelo com a presente comunicação.
English: As part of these efforts, I will want to develop a European Pillar of Social Rights, which takes account of the changing realities of Europe's societies and the world of work.
Translation (en-pt): No quadro dos esforços envidados neste contexto, quero desenvolver um pilar europeu dos direitos sociais, que tome em consideração a situação em mutação das sociedades europeias e do mundo do trabalho.
English: The European Pillar of Social Rights is presented with today's and tomorrow's realities in mind.
Translation (en-pt): O Pilar Europeu dos Direitos Sociais é apresentado na perspetiva das realidades de hoje e de amanhã.
English: The discussion on the social dimension of Europe is part of the broader debate initiated on the future of the EU27.
Translation (en-pt): A discussão sobre a dimensão social da Europa faz parte do debate mais vasto já iniciado sobre o futuro da UE27.
English: This is why the Pillar is designed as a compass for a renewed process of convergence towards better working and living conditions among participating Member States.
Translation (en-pt): Esta é a razão pela qual o pilar tem por objetivo orientar um processo renovado de convergência no sentido de melhores condições de trabalho e de vida entre os Estados-Membros participantes.
English: a higher awareness of rights, enforcement mechanisms or enhanced interpretative guidance where needed.
Translation (en-pt): Uma tal aplicação reforçada incluirá o apoio a uma maior sensibilização para os direitos, a mecanismos de execução ou a melhores orientações interpretativas, sempre que necessário.
English: The Pillar offers a new way to assess whether existing EU legislation is designed and governed in a way that it is fit-for-purpose and responds to new challenges.
Translation (en-pt): O pilar oferece um novo modo de avaliar se a legislação da UE em vigor foi concebida e gerida de uma forma adequada à sua finalidade e se responde aos novos desafios.
English: The Pillar takes direct inspiration from the existing wealth of good practices across Europe, and builds on the strong body of law which exists at EU and international level.
Translation (en-pt): O pilar inspira-se diretamente da profusão de boas práticas em toda a Europa e assenta no sólido acervo legislativo existente a nível da UE e a nível internacional.
English: The reflection paper on the social dimension of Europe, published alongside the package on the European Pillar of Social Rights, focuses on the profound transformations European societies and the world of work will undergo in the coming decade, and it sets out a number of options on how we can collectively respond, by building a Europe that protects, empowers and defends.
Translation (en-pt): O documento de reflexão sobre a dimensão social da Europa, publicado juntamente com o pacote sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, centra-se nas profundas transformações a que as sociedades europeias e o mundo do trabalho a serão submetidos na próxima década e apresenta um certo número de opções sobre a forma como poderemos responder coletivamente, através da construção de uma Europa que proteja, ofereça meios para agir e defenda.
English: The EU is home to the most advanced welfare systems in the world and to a wealth of best practices and social innovations, but it needs to confront and adapt to unpredecented societal challenges.
Translation (en-pt): A UE é a região do mundo com os sistemas de proteção social mais avançados e com um vasto leque de melhores práticas e de inovações sociais, mas tem de fazer face e adaptar-se a desafios societais sem precedentes.
English: An example of such action is the recent evaluation of the acquis in the field of occupational health and safety: a broad consultation was used to assess the effectiveness, efficiency, relevance and coherence of existing pieces of legislation and to design a strategy to ensure a more effective protection of the health and safety of workers, which takes account of administrative burdens and of the specific needs of SMEs.
Translation (en-pt): Um exemplo de uma ação deste tipo é a recente avaliação do acervo em matéria de saúde e segurança no trabalho: recorreu-se a uma ampla consulta para avaliar a eficácia, a eficiência, a pertinência e a coerência dos atos legislativos em vigor e para conceber uma estratégia com vista a garantir uma proteção mais eficaz da saúde e da segurança dos trabalhadores, que tenha em conta os encargos administrativos e as necessidades específicas das PME.
English: Whether the Union has a legal competence to act is further explained in the accompanying staff working document.
Translation (en-pt): A questão de saber se a União tem competência jurídica para agir é examinada com mais pormenor no documento de acompanhamento dos serviços da Comissão.