qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: Stakeholders also suggested:
Translation (en-pt): As partes interessadas também sugeriram:
English: To increase vaccine production and reduce lead times, stakeholders suggest:
Translation (en-pt): Para aumentar a produção de vacinas e reduzir os tempos de espera, as partes interessadas sugerem:
English: ensuring industry's support for public health-led, independent vaccine studies; and
Translation (en-pt): garantindo o apoio da indústria para estudos independentes sobre vacinas, no interesse da saúde pública; e
English: updated information on a single platform should be set up by the ECDC (as the US Centers for Disease Control and Prevention);
Translation (en-pt): o ECDC (à semelhança dos Centros de Controlo e Prevenção de Doenças dos EUA) deve criar uma única plataforma com toda a informação atualizada;
English: [7: By the respondents to the public consultation and the targeted consultation.]
Translation (en-pt): [7: Pelos inquiridos na consulta pública e na consulta específica.]
English: [14: The OPC respondents were not involved on this topic.]
Translation (en-pt): [14: Os inquiridos na consulta pública em linha não estiveram envolvidos neste tema.]
English: [15: Answering the open consultation only.
Translation (en-pt): [15: Respondendo apenas à consulta pública.
English: More specifically:
Translation (en-pt): Mais especificamente:
English: Introduction and legal basis
Translation (en-pt): Introdução e base jurídica
English: The delegation of power is to be tacitly extended for periods of an identical duration, unless the European Parliament or the Council opposes such extension not later than three months before the end of each period.
Translation (en-pt): A delegação de poderes deve ser tacitamente prorrogada por prazos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem pelo menos três meses antes do final de cada prazo.
English: The report is to be drawn up not later than nine months before the end of the five-year period of the delegation, starting from 17 July 2014.
Translation (en-pt): O relatório deverá ser elaborado pelo menos nove meses antes do final do prazo de cinco anos da delegação de poderes, com início em 17 de julho de 2014.
English: The Commission is of the view that any new requirements or rules on bovine animal identification should be adopted based on delegated powers conferred upon the Commission by the Animal Health Law.
Translation (en-pt): A Comissão considera que quaisquer novos requisitos ou regras em matéria de identificação de bovinos devem ser adotados com base em poderes delegados conferidos à Comissão pela Lei da Saúde Animal.
English: Furthermore, the existing horizontal rules on food information to consumers provided in Regulation (EU) No 1169/2011 are regarded as sufficient.
Translation (en-pt): Além disso, são consideradas suficientes as atuais regras horizontais relativas à informação prestada aos consumidores sobre os géneros alimentícios estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1169/2011.
English: In this respect, there is currently no technological development reported regarding new means of identification of bovine animals.
Translation (en-pt): Atualmente, a este respeito, não se registou nenhum desenvolvimento tecnológico no que diz respeito a novos meios de identificação de bovinos.
English: At this stage, the Commission does not consider proceeding with the preparation of delegated acts in relation to the delegated power referred to in Article 15a since no specific need to further harmonise voluntary beef labelling has been identified.
Translation (en-pt): Nesta fase, a Comissão não tenciona preparar atos delegados no âmbito dos poderes delegados referidos no artigo 15.º-A, uma vez que não foi identificada qualquer necessidade específica de uma maior harmonização da rotulagem facultativa da carne de bovino.
English: At this stage, no additional circumstances have been discussed which would require the adoption of specific requirements by way of a delegated act;
Translation (en-pt): Nesta fase, não foram debatidas quaisquer circunstâncias adicionais que exijam a adoção de requisitos específicos por meio de um ato delegado;
English: Therefore, further technical progress needs to be reported before proceeding with the preparation of a delegated act in relation to new means of identification of bovine animals;
Translation (en-pt): Por conseguinte, é necessária a comunicação de novos progressos técnicos antes de proceder à preparação de um ato delegado relativo a novos meios de identificação de bovinos;
English: Since the Commission has adopted those rules by Decision 2001/672/EC, no additional circumstances have been discussed which would require the adoption of specific requirements by way of a delegated act;
Translation (en-pt): Uma vez que a Comissão adotou essas regras através da Decisão 2001/672/CE, não foram debatidas quaisquer circunstâncias adicionais que exijam a adoção de requisitos específicos por meio de um ato delegado;
English: Article 22b(2) of Regulation (EC) No 1760/2000 of the European Parliament and of the Council (hereinafter 'the Bovine Identification Regulation') requires the Commission to present to the European Parliament and to the Council a report on the exercise of the delegation conferred on the Commission by that Regulation.
Translation (en-pt): O artigo 22.º-B, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho («regulamento relativo à identificação de bovinos») estabelece que a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre o exercício da delegação de poderes conferida à Comissão por esse regulamento.
English: Since the simplification of the voluntary labelling by Regulation (EU) No 653/20147 amending the Bovine Identification Regulation, there were no circumstances indicating a need to regulate such definitions and requirements by way of a delegated act.
Translation (en-pt): Desde a simplificação da rotulagem facultativa pelo Regulamento (UE) n.º 653/20147, que altera o regulamento relativo à identificação de bovinos, não se observaram quaisquer circunstâncias que apontassem para a necessidade de regulamentar essas definições e requisitos por meio de um ato delegado.
English: By way of Decisions 2004/764/EC and 2006/28/EC, specific requirements have been adopted for bovine animals kept in nature reserves in the Netherlands and for calves of suckler cows that are not used for milk production (before the Bovine Identification Regulation was amended by Regulation (EU) No 653/2014).
Translation (en-pt): Através das Decisões 2004/764/CE e 2006/28/CE, foram adotados requisitos específicos para bovinos mantidos em reservas naturais nos Países Baixos e para vitelos de vacas em aleitamento não utilizadas para a produção de leite [antes de o regulamento relativo à identificação de bovinos ter sido alterado pelo Regulamento (UE) n.º 653/2014].
English: (i) Article 13(6) of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to determine simplified origin labelling provisions for cases of very short stay of an animal in the Member State or third country of birth or of slaughter, to avoid unnecessary repetition.
Translation (en-pt): i) O artigo 13.º, n.º 6, do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a estabelecer disposições de rotulagem da origem simplificada para os casos em que os animais permanecem muito brevemente no Estado-Membro ou país terceiro de nascimento ou de abate, a fim de evitar repetições desnecessárias.
English: So far, the Commission has supplemented the requirements of the Bovine Identification Regulation concerning matters referred to in Articles 4(3), 4(5), 7(1), 7(6), 13(6) and 14 of that Regulation.
Translation (en-pt): Até à data, a Comissão complementou os requisitos do regulamento relativo à identificação de bovinos nos domínios referidos no artigo 4.º, n.os 3 e 5, no artigo 7.º, n.os 1 e 6, no artigo 13.º, n.º 6, e no artigo 14.º desse regulamento.
English: The Commission does at this stage not consider to proceed with the preparation of delegated acts in relation to any of the delegated powers referred to in Articles 4(1), 4a(2), 5, 6(2) or 7(2) of the Bovine Identification Regulation since this Regulation is to be amended by Regulation (EU) 2016/4293 by deleting Articles 1 to 10 as from 21 April 2021.
Translation (en-pt): Neste momento, a Comissão não tenciona preparar atos delegados no âmbito dos poderes delegados referidos no artigo 4.º, n.º 1, no artigo 4.º-A, n.º 2, no artigo 5.º, no artigo 6.º, n.º 2, ou no artigo 7.º, n.º 2, do regulamento relativo à identificação de bovinos, uma vez que este regulamento será alterado pelo Regulamento (UE) 2016/4293 suprimindo os artigos 1.º a 10.º a partir de 21 de abril de 2021.
English: (d) Article 4a(2) of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to determine the special circumstances under which Member States may extend the maximum periods for the application of the means of identification.
Translation (en-pt): d) O artigo 4.º-A, n.º 2, do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a determinar as circunstâncias especiais em que os Estados-Membros podem prorrogar os prazos máximos para a aplicação dos meios de identificação.
English: Article 22b(2) of the Bovine Identification Regulation applies to the power to adopt delegated acts conferred on the Commission by Articles 4(1), 4(3), 4(5), 4a(2), 5, 6(2), 7(1), 7(2), 7(6), 13(6), 14 and 15a of that Regulation.
Translation (en-pt): O artigo 22.º-B, n.º 2, do regulamento relativo à identificação de bovinos aplica-se ao poder de adotar atos delegados conferido à Comissão em conformidade com o artigo 4.º, n.os 1, 3 e 5, o artigo 4.º-A, n.º 2, o artigo 5.º, o artigo 6.º, n.º 2, o artigo 7.º, n.os 1, 2 e 6, o artigo 13.º, n.º 6, o artigo 14.º e o artigo 15.º-A do referido regulamento.
English: (e) Articles 5 and 6(2) of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to lay down rules concerning the data to be exchanged between computerised databases of Member States and the information from the computerised database to be included in the animal passport, including transitional measures.
Translation (en-pt): e) O artigo 5.º e o artigo 6.º, n.º 2, do regulamento relativo à identificação de bovinos habilitam a Comissão a estabelecer regras sobre os dados que serão objeto de intercâmbio entre as bases de dados informatizadas dos Estados-Membros e as informações provenientes da base de dados informatizada que devem constar do passaporte do animal, incluindo as medidas transitórias.
English: (k) Article 15a of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to set up definitions and requirements applicable to terms or categories of terms that may be voluntarily put on the label by operators.
Translation (en-pt): k) O artigo 15.º-A do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a estabelecer definições e requisitos relativos aos termos ou às categorias de termos que podem ser colocados no rótulo a título facultativo pelos operadores.
English: (h) Article 7(6) of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to lay down the rules on the information to be included in the holding register.
Translation (en-pt): h) O artigo 7.º, n.º 6, do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a estabelecer as regras relativas às informações a incluir no registo da exploração.
English: (c) Article 4(5) of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to adopt the requirements for the alternative means of identification applied to bovine animals intended for cultural and sporting events, other than fairs and exhibitions, including transitional measures required for their introduction.
Translation (en-pt): c) O artigo 4.º, n.º 5, do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a adotar os requisitos relativos aos meios de identificação alternativos aplicados aos bovinos destinados a acontecimentos culturais e desportivos, com exceção de feiras e exposições, incluindo as medidas transitórias necessárias para a sua introdução.
English: Since the Bovine Identification Regulation is to be amended by Regulation (EU) 2016/4293 by deleting the Articles 1 to 10, those rules shall be adopted by the Commission in accordance with empowerments conferred on the Commission by the Articles 118(1)(b) and 118(1)(c) of the Animal Health Law;
Translation (en-pt): Uma vez que o regulamento relativo à identificação de bovinos será alterado pelo Regulamento (UE) 2016/4293 suprimindo os artigos 1.º a 10.º, essas regras devem ser adotadas pela Comissão em conformidade com as habilitações atribuídas à Comissão pelo artigo 118.º, n.º 1, alínea b), e o artigo 118.º, n.º 1, alínea c), da Lei da Saúde Animal;
English: Since the Bovine Identification Regulation is to be amended by Regulation (EU) 2016/429 by deleting the Articles 1 to 10, the requirements for the electronic means of identification shall be adopted by the Commission in accordance with empowerments conferred on the Commission by the Articles 118(1)(a) and 120(2)(c) of the Animal Health Law;
Translation (en-pt): Uma vez que o regulamento relativo à identificação de bovinos será alterado pelo Regulamento (UE) 2016/429 suprimindo os artigos 1.º a 10.º, os requisitos aplicáveis aos meios eletrónicos de identificação devem ser adotados pela Comissão em conformidade com as habilitações atribuídas à Comissão pelo artigo 118.º, n.º 1, alínea a), e o artigo 120.º, n.º 2, alínea c), da Lei da Saúde Animal;
English: (f) Articles 7(1) of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to determine the exceptional circumstances in which Member States may extend the maximum time period within which keepers of bovine animals are obliged to report to the competent authority all movements to and from the holding and all births and deaths of animals of the holding.
Translation (en-pt): f) O artigo 7.º, n.º 1, do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a determinar as circunstâncias excecionais em que os Estados-Membros podem prorrogar o prazo máximo no qual os detentores de bovinos são obrigados a comunicar às autoridades competentes todas as deslocações de e para a exploração e todos os nascimentos e mortes de animais na exploração.
English: (a) Article 4(1) of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to add the means of identification to the list set out in Annex I, whilst ensuring their operability, in order to ensure the adaptation to technical progress for means of identification.
Translation (en-pt): a) O artigo 4.º, n.º 1, do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a adicionar os meios de identificação à lista estabelecida no Anexo -I, garantindo simultaneamente a interoperabilidade dos mesmos, a fim de assegurar a adaptação ao progresso técnico dos meios de identificação.
English: (g) Article 7(2) of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to list the Member States or part of Member States where special rules for seasonal grazing shall apply, including the time period, specific obligations of the keepers, and rules on the holding registration and registration of movements of such bovine animals.
Translation (en-pt): g) O artigo 7.º, n.º 2, do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a enumerar os Estados-Membros ou as partes dos Estados-Membros em que são aplicáveis regras especiais relativas às pastagens sazonais, incluindo os prazos, as obrigações específicas dos detentores e as regras relativas ao registo das explorações e ao registo das deslocações dos bovinos.
English: ][3: Regulation (EU) 2016/429 of the European Parliament and of the Council of 9 March 2016 on transmissible animal diseases and amending and repealing certain acts in the area of animal health (‘Animal Health Law') (OJ L 84, 31.3.2016, p.
Translation (en-pt): ][3: Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (JO L 84 de 31.3.2016, p.
English: [10: Regulation (EU) No 1169/2011 of the European Parliament and of the Council of 25 October 2011 on the provision of food information to consumers, amending Regulations (EC) No 1924/2006 and (EC) No 1925/2006 of the European Parliament and of the Council, and repealing Commission Directive 87/250/EEC, Council Directive 90/496/EEC, Commission Directive 1999/10/EC, Directive 2000/13/EC of the European Parliament and of the Council, Commission Directives 2002/67/EC and 2008/5/EC and Commission Regulation (EC) No 608/2004 (OJ L 304, 22.11.2011, p.
Translation (en-pt): [10: Regulamento (UE) n.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1924/2006 e (CE) n.º 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE e 2008/5/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.º 608/2004 da Comissão (JO L 304 de 22.11.2011, p.
English: on the exercise of the delegation conferred on the Commission pursuant to Regulation (EC) No 1760/2000 of the European Parliament and of the Council establishing a system for the identification and registration of bovine animals and regarding the labelling of beef and beef products and repealing Council Regulation (EC) No 820/97
Translation (en-pt): sobre o exercício da delegação de poderes conferida à Comissão nos termos do Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 820/97 do Conselho
English: (b) Article 4(3) of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to adopt the requirements for the means of identification set out in Annex I, and the transitional measures required for the introduction of a particular means of identification.
Translation (en-pt): b) O artigo 4.º, n.º 3, do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a adotar os requisitos aplicáveis aos meios de identificação estabelecidos no anexo -I, assim como as medidas transitórias necessárias à introdução de um determinado meio de identificação.
English: [8: Commission Decision 2001/672/EC of 20 August 2001 laying down special rules applicable to movements of bovine animals when put out to summer grazing in mountain areas (OJ L 235, 4.9.2001, p.
Translation (en-pt): [8: Decisão 2001/672/CE da Comissão, de 20 de agosto de 2001, que estabelece regras específicas aplicáveis às deslocações dos bovinos para pastagens de verão em zonas de montanha (JO L 235 de 4.9.2001, p.
English: [4: Commission Regulation (EC) No 644/2005 of 27 April 2005 authorising a special identification system for bovine animals kept for cultural and historical purposes on approved premises as provided for in Regulation (EC) No 1760/2000 of the European Parliament and of the Council (OJ L 107, 28.4.2005, p.
Translation (en-pt): [4: Regulamento (CE) n.º 644/2005 da Comissão, de 27 de abril de 2005, que autoriza um regime de identificação específico para bovinos mantidos para fins culturais e históricos nas instalações autorizadas nos termos do Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 107 de 28.4.2005, p.
English: [5: Commission Decision 2004/764/EC of 22 October 2004 concerning an extension of the maximum period laid down for the application of eartags to certain bovine animals kept in nature reserves in the Netherlands (OJ L 339, 16.11.2004, p.
Translation (en-pt): [5: Decisão 2004/764/CE da Comissão, de 22 de outubro de 2004, relativa a uma prorrogação do prazo máximo previsto para a aplicação de marcas auriculares a certos bovinos mantidos em reservas naturais nos Países Baixos (JO L 339 de 16.11.2004, p.
English: (j) Article 14 of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to lay down equivalent rules to those for minced meat, for the labelling of beef trimmings and cut beef.
Translation (en-pt): j) O artigo 14.º do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a estabelecer regras para a rotulagem de aparas e carne cortada de bovino equivalentes às aplicáveis à carne picada.
English: ][6: Commission Decision 2006/28/EC of 18 January 2006 on extension of the maximum period for applying eartags to certain bovine animals (OJ L 19, 24.1.2006, p.
Translation (en-pt): ][6: Decisão 2006/28/CE da Comissão, de 18 de janeiro de 2006, relativa à prorrogação do prazo para a aplicação de marcas auriculares a determinados bovinos (JO L 19 de 24.1.2006, p.
English: [2: Commission Regulation (EC) No 911/2004 of 29 April 2004 implementing Regulation (EC) No 1760/2000 of the European Parliament and of the Council as regards, ear tags, passports and holding registers (OJ L 163, 30.4.2004, p.
Translation (en-pt): [2: Regulamento (CE) n.º 911/2004 da Comissão, de 29 de abril de 2004, que aplica o Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às marcas auriculares, aos passaportes e aos registos das explorações (JO L 163 de 30.4.2004, p.
English: On the basis of the predecessor to this empowerment, former Article 10(a), the Commission has adopted the requirements for the conventional ear tags by Regulation (EC) No 911/2004.
Translation (en-pt): Com base na disposição que antecede esta habilitação, o antigo artigo 10.º, alínea a), a Comissão adotou os requisitos aplicáveis às marcas auriculares convencionais pelo Regulamento (CE) n.º 911/2004.
English: On the basis of the predecessor to this empowerment, former Article 19, the Commission has laid down such rules in Article 3 of Regulation (EC) No 1825/2000;
Translation (en-pt): Com base na disposição que antecede esta habilitação, o antigo artigo 19.º, a Comissão estabeleceu essas regras no artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1825/2000;
English: [1: Regulation (EC) No 1760/2000 of the European Parliament and of the Council of 17 July 2000 establishing a system for the identification and registration of bovine animals and regarding the labelling of beef and beef products and repealing Council Regulation (EC) No 820/97 (OJ L 204, 11.8.2000, p.
Translation (en-pt): [1: Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 820/97 do Conselho (JO L 204 de 11.8.2000, p.
English: [9: Commission Regulation (EC) No 1825/2000 of 25 August 2000 laying down detailed rules for the application of Regulation (EC) No 1760/2000 of the European Parliament and of the Council as regards the labelling of beef and beef products (OJ L 216, 26.8.2000, p.
Translation (en-pt): [9: Regulamento (CE) n.º 1825/2000 da Comissão, de 25 de agosto de 2000, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino (JO L 216 de 26.8.2000, p.
English: On the basis of the predecessor to this empowerment, former Article 4(1), the Commission has adopted such requirements by Regulation (EC) No 644/2005;
Translation (en-pt): Com base na disposição que antecede esta habilitação, o antigo artigo 4.º, n.º 1, a Comissão adotou esses requisitos pelo Regulamento (CE) n.º 644/2005;