qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: The Council position is fully in line with a core objective of the Mobility Package, which is to allow for effective and efficient enforcement of the new social and internal market rules.
Translation (en-pt): A posição do Conselho está em plena consonância com o objetivo central do pacote de mobilidade, que consiste em permitir uma aplicação eficaz e eficiente das novas regras em matéria social e do mercado interno.
English: Keeping the current model for cabotage is more challenging in terms of enforcement, but the Commission believes that with the new generation of ‘smart' tachographs, which is part of the Council position, it will be easier to identify the type of operation carried out by hauliers and the respective number.
Translation (en-pt): A manutenção do atual modelo de cabotagem é mais difícil em termos de aplicação, mas a Comissão considera que, com a nova geração de tacógrafos «inteligentes», que faz parte da posição do Conselho, passará a ser mais fácil identificar o tipo de operação realizada pelos transportadores e o respetivo número.
English: The Commission will now closely assess the climate, environmental, and single market functioning impact of these two aspects.
Translation (en-pt): A Comissão irá agora avaliar com atenção o impacto destes dois aspetos no clima, no ambiente e no funcionamento do mercado único.
English: The Council position upholds the Commission proposal and provides that exchanges of information between national authorities and the submission of posting declarations by road transport undertakings will be done through the Internal Market Information System (IMI).
Translation (en-pt): A posição do Conselho confirma a proposta da Comissão e estabelece que o intercâmbio de informações entre as autoridades nacionais e a apresentação de declarações de destacamento pelas empresas de transporte rodoviário se processará por meio do Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI).
English: The Council position specifies a time schedule for the uptake of this new technology in new vehicles (two years from the date of adoption of the technical specifications) and in the existing fleet (retrofit three years from the date of adoption of the technical specifications for all vehicles equipped with a tachograph other than the smart tachograph version 1; retrofit four years from the date of adoption of the technical specifications for all vehicles equipped with a smart tachograph version 1).
Translation (en-pt): A posição do Conselho define um calendário para a inclusão desta nova tecnologia nos novos veículos (dois anos a contar da data de adoção das especificações técnicas) e na frota existente (reconversão três anos a contar da data de adoção das especificações técnicas para todos os veículos equipados com um tacógrafo que não a versão 1 do tacógrafo inteligente; reconversão quatro anos a contar da data de adoção das especificações técnicas para todos os veículos equipados com a versão 1 do tacógrafo inteligente).
English: Ban to take the regular weekly rest in the cabin of the vehicle and safe and secure parking areas
Translation (en-pt): Proibição de gozar o repouso semanal regular na cabina do veículo e zonas de estacionamento seguras e protegidas
English: The Council goes further than the Commission proposal, by mandating the Commission to come up with detailed provisions concerning safe and secure parking areas, i.e. the level of service and the procedure for the certification of these parking areas.
Translation (en-pt): O Conselho vai mais longe do que a proposta da Comissão, incumbindo a Comissão de elaborar disposições pormenorizadas sobre zonas de estacionamento seguras, ou seja, o nível de serviços e o procedimento de certificação para essas zonas de estacionamento.
English: There is also an exemption from the application of posting rules for additional activities linked to bilateral operations.
Translation (en-pt): Está igualmente prevista uma isenção da aplicação das regras em matéria de destacamento para as atividades adicionais relacionadas com operações bilaterais.
English: The Council position upholds the objective of the Commission proposal.
Translation (en-pt): A posição do Conselho confirma o objetivo da proposta da Comissão.
English: Application of rules on access to the profession and driving and rest times to light commercial vehicles
Translation (en-pt): Aplicação das regras relativas ao acesso à profissão e aos tempos de condução e de repouso aos veículos comerciais ligeiros
English: Notably, the further development of the Internal Market Information System for the application of the posting rules, the new training and examination requirements for operators using light commercial vehicles and the technical developments required for the new tachograph technologies require sufficient implementation time.
Translation (en-pt): Nomeadamente, o desenvolvimento do Sistema de Informação do Mercado Interno para a aplicação das regras de destacamento, os novos requisitos em matéria de formação e exames para os operadores que utilizam veículos comerciais ligeiros e a evolução técnica necessária para as novas tecnologias de tacógrafo requerem tempo suficiente para a execução.
English: Finally, the Council position clarifies the application of the concept of long-term posting which was introduced in the revised posting directive (Directive (EU) 2018/957), to international road transport operations, to the effect that periods accomplished in one Member State are not cumulated with those accomplished in any other Member State.
Translation (en-pt): Por último, a posição do Conselho clarifica a aplicação do conceito de destacamento de longa duração, introduzido na diretiva revista relativa ao destacamento (Diretiva (UE) 2018/957), aos transportes rodoviários internacionais, para que os períodos cumpridos num Estado-Membro não sejam cumulados com os realizados noutro Estado-Membro.
English: Application of posting rules to road transport
Translation (en-pt): Aplicação das regras de destacamento ao setor do transporte rodoviário
English: The Commission considers that, despite some shortcomings of the Council position, the introduction of new and clearer provisions described above will provide better working and social conditions, fair competition and more legal certainty in the road transport sector.
Translation (en-pt): A Comissão considera que, apesar de algumas deficiências na posição do Conselho, a introdução de novas disposições, mais claras, tal como acima descritas, irá proporcionar melhores condições laborais e sociais, uma concorrência leal e uma maior segurança jurídica no setor dos transportes rodoviários.
English: The Commission did not propose any new requirement on the hiring of workers in relation to the criterion of stable and effective establishment for access to the occupation of road transport operator.
Translation (en-pt): A Comissão não propôs novos requisitos em matéria de contratação de trabalhadores no que respeita ao critério do estabelecimento efetivo e estável para o acesso à atividade de transportador rodoviário.
English: Additionally, the Council position extends the rules on driving and rest times and tachographs to these operators.
Translation (en-pt): Além disso, a posição do Conselho alarga as regras relativas aos tempos de condução e de repouso e aos tacógrafos a esses operadores.
English: The Commission also proposed specific administrative requirements for the application of the posting rules in road transport, to avoid undue administrative burden on operators.
Translation (en-pt): A Comissão propôs igualmente requisitos administrativos específicos para a aplicação das regras de destacamento no setor dos transportes rodoviários, a fim de evitar encargos administrativos desnecessários para os operadores.
English: The Council position fully meets the Commission's objective to guarantee appropriate resting conditions for drivers and is even more ambitious in this respect.
Translation (en-pt): A posição do Conselho satisfaz plenamente o objetivo da Comissão de garantir condições de repouso adequadas para os condutores, sendo ainda mais ambiciosa a este respeito.
English: This was intended to improve the working conditions of drivers and ensure that they have good conditions to rest.
Translation (en-pt): O objetivo consiste em melhorar as condições de trabalho dos condutores e assegurar que desfrutam de boas condições de repouso.
English: The Council position also clarifies that, with regard to the application of posting rules, undertakings established in a non-EU Member State must not be given more favourable treatment than undertakings established in a Member State, including when performing transport operations under bilateral or multilateral agreements granting access to the Union market.
Translation (en-pt): A posição do Conselho clarifica também que, no que se refere à aplicação das regras de destacamento, as empresas de países terceiros não devem beneficiar de um tratamento mais favorável do que as empresas estabelecidas num Estado-Membro, nomeadamente ao realizarem operações de transporte ao abrigo de acordos bilaterais ou multilaterais que lhes confiram o acesso ao mercado da União.
English: However, the Commission has reservations concerning two measures included in the Council position, namely the obligation for the regular return of the trucks to the Member State of establishment of the operators and the possibility for Member States to apply cabotage restrictions to the national road legs of combined transport operations.
Translation (en-pt): No entanto, a Comissão tem reservas relativamente a duas medidas incluídas na posição do Conselho, nomeadamente a obrigação de regresso regular dos camiões ao Estado-Membro de estabelecimento dos operadores e a possibilidade de os Estados-Membros aplicarem restrições de cabotagem aos trajetos rodoviários nacionais de operações de transporte combinado.
English: Whereas the revised Regulations (EC) No 561/2006 and 165/2014 will be applicable immediately upon entry into force, they include transitional provisions for the application of the provisions related to the implementation of the smart tachograph (see above) and the application of the rules to light commercial vehicles (from 1 July 2026).
Translation (en-pt): Considerando que os Regulamentos (CE) n.º 561/2006 e (CE) n.º 165/2014 revistos serão aplicáveis imediatamente após a sua entrada em vigor, incluem disposições transitórias para a aplicação das disposições relativas à aplicação do tacógrafo inteligente (ver supra) e à aplicação das regras aos veículos comerciais ligeiros (a partir de 1 de julho de 2026).
English: The Commission can accept the idea of a cooling-off period, to deal with the issue of "systematic cabotage", i.e. operators repeating several consecutive periods of cabotage in the same Member State, by leaving and re-entering that Member State, in violation of the limits imposed by Regulation (EU) No 1072/2009, maintained in the amending text.
Translation (en-pt): A Comissão pode aceitar a ideia de um período de espera para resolver o problema da «cabotagem sistemática», isto é, dos operadores que repetem vários períodos consecutivos de cabotagem no mesmo Estado-Membro, saindo desse Estado-Membro e voltando a entrar nele, violando os limites impostos pelo Regulamento (UE) n.º 1072/2009, que o texto de alteração mantém.
English: However, the Council considered necessary to introduce a new generation of ‘smart' tachographs to make it possible to more precisely position vehicles used for cross-border transport operations, thereby easing enforcement of the social and internal market rules.
Translation (en-pt): No entanto, o Conselho considerou necessário introduzir uma nova geração de tacógrafos «inteligentes» para localizar com maior precisão os veículos utilizados em operações de transporte transfronteiras, facilitando assim a aplicação das regras do mercado interno e social.
English: The Council position determines that the regulation amending Regulations (EC) No 1071/2009 and 1072/2009 will be applicable 18 months following the date of its entry into force.
Translation (en-pt): A posição do Conselho determina que o regulamento que altera os Regulamentos (CE) n.º 1071/2009 e (CE) n.º 1072/2009 será aplicável 18 meses após a data da sua entrada em vigor.
English: The main objectives of the Commission proposal to revise the rules on access to the profession and to the market are to clarify and simplify those rules and to fight against letterbox companies, while broadly maintaining the current degree of market opening.
Translation (en-pt): Os principais objetivos da proposta da Comissão de rever as regras em matéria de acesso à profissão e ao mercado consistem em clarificar e simplificar essas regras e lutar contra as empresas de fachada, mantendo ao mesmo tempo o atual grau de abertura do mercado.
English: Like the Commission proposal, the Council position relies on the objective of ensuring that drivers who are subject to the living costs of Member States other than the one where they live are paid in accordance with those costs and can therefore have an appropriate standard of living.
Translation (en-pt): Tal como a proposta da Comissão, a posição do Conselho assenta no objetivo de assegurar que os condutores sujeitos ao custo de vida de um Estado-Membro que não seja aquele em que residem sejam remunerados em conformidade com esse custo de vida, podendo, por conseguinte, ter um nível de vida adequado.
English: The Council position keeps the current cabotage restrictions (3 operations in 7 days), while introducing a cooling-off period of four days, during which operators are not allowed to carry out more cabotage operations in the same Member State.
Translation (en-pt): A posição do Conselho mantém as atuais restrições de cabotagem (3 operações em 7 dias), introduzindo um período de espera de quatro dias, durante o qual os operadores não estão autorizados a efetuar mais operações de cabotagem no mesmo Estado-Membro.
English: However, Regulation (EC) No 1071/2009 in its entirety and the requirement to hold a Community licence under Regulation (EC) No 1072/2009 will only apply to operators using light commercial vehicles above 2.5 tons engaged in international transport 21 months following the date of entry into force of the amending regulation.
Translation (en-pt): Não obstante, o Regulamento (CE) n.º 1071/2009 na sua integralidade e a obrigação de possuir uma licença comunitária ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1072/2009 só se aplicam aos operadores que utilizam veículos comerciais ligeiros de mais de 2,5 toneladas que efetuem transportes internacionais 21 meses após a data de entrada em vigor do regulamento de alteração.
English: The Council position upholds the Commission proposal, by banning regular weekly rests in the vehicle.
Translation (en-pt): A posição do Conselho confirma a proposta da Comissão, proibindo os períodos de repouso semanal regular num veículo.
English: Date of adoption of the position of the Council: 07/04/2020
Translation (en-pt): Data de adoção da posição do Conselho: 07/04/2020
English: Where a bilateral transport operation starting from the Member State of establishment during which no additional activity was performed is followed by a bilateral transport operation to the Member State of establishment, the exemption for additional activities is extended to a maximum of two additional activities of loading and/or unloading.
Translation (en-pt): Se uma operação de transporte bilateral com início no Estado-Membro de estabelecimento durante a qual não tenha sido realizada nenhuma atividade adicional, for seguida de uma operação de transporte bilateral com destino ao Estado-Membro de estabelecimento, a exceção é aplicável, no máximo, a duas atividades adicionais de carga e/ou descarga.
English: The revised enforcement directive (Directive 2006/22/EC) and the lex specialis on the posting of workers will have a date of transposition of the national measures by the Member States of 18 months from the entry into force of the act.
Translation (en-pt): A diretiva de execução revista (Diretiva 2006/22/CE) e a lex specialis relativa ao destacamento de trabalhadores fixarão uma data para a transposição das medidas nacionais pelos Estados-Membros, que corresponderá a 18 meses a contar da data de entrada em vigor do ato.
English: The proposal to revise the rules on driving and rest times and tachographs is intended to clarify certain provisions and adapt some rules to the changing needs of the sector and to step up smart enforcement of the social rules in road transport.
Translation (en-pt): A proposta de revisão das regras relativas aos tempos de condução e de repouso e aos tacógrafos visa clarificar determinadas disposições, adaptar algumas regras à evolução das necessidades do setor e reforçar a aplicação inteligente das regras sociais no setor dos transportes rodoviários.
English: The Council position is intended to contribute to a sufficient staffing of what is supposed to be a stable and effective establishment.
Translation (en-pt): A posição do Conselho destina-se a contribuir para um número suficiente de efetivos de que um estabelecimento efetivo e estável deve dispor.
English: (1) A proposal to amend Regulation 1071/2009 on access to the occupation of road transport operator and Regulation 1072/2009 on access to the international road transport market;
Translation (en-pt): (1) Uma proposta de alteração do Regulamento 1071/2009 relativo ao acesso à atividade de transportador rodoviário e do Regulamento 1072/2009 relativo ao acesso ao mercado do transporte rodoviário internacional;
English: As regards the Commission proposal to revise the enforcement directive and to establish specific rules for posting in road transport, the objectives are to ensure proportionate and fit-for-purpose application of the posting rules and to improve enforcement and render administrative cooperation between Member States more structured and efficient.
Translation (en-pt): No que diz respeito à proposta da Comissão de revisão da diretiva de execução e ao estabelecimento de regras específicas para o destacamento no setor dos transportes rodoviários, os seus objetivos consistem em assegurar uma aplicação proporcionada e adequada à finalidade das regras em matéria de destacamento, em melhorar a aplicação e tornar a cooperação administrativa entre os Estados-Membros mais estruturada e eficiente.
English: The exemptions from posting rules for additional activities linked to bilateral operations will apply from the date when drivers will be obliged to record border crossing data manually in the tachographs.
Translation (en-pt): As isenções das regras em matéria de destacamento para as atividades adicionais relacionadas com operações bilaterais serão aplicáveis a partir da data em que os condutores sejam obrigados a registar manualmente nos tacógrafos os dados relativos a todas as passagens de fronteira do veículo.
English: The Council position upholds the principle of sector-specific posting rules for road transport, while proposing a new operation-based system, as an alternative to the time-based system proposed by the Commission.
Translation (en-pt): A posição do Conselho confirma o princípio de regras setoriais em matéria de destacamento aplicadas no setor do transporte rodoviário, propondo simultaneamente um novo sistema baseado em operações, em alternativa ao sistema baseado no tempo, proposto pela Comissão.
English: The Council position to, in addition, subject these operators to driving and rest time rules and tachographs is acceptable, as it will further increase road safety for this type of vehicles involved in international transport for hire and reward.
Translation (en-pt): Além disso, a posição do Conselho de sujeitar estes operadores às regras de condução e de repouso e aos tacógrafos é aceitável, uma vez que irá contribuir para aumentar a segurança rodoviária para este tipo de veículos envolvidos no transporte internacional por conta de outrem.
English: Bilateral operations involving the Member State of establishment of the operators are fully exempted from the application of posting rules, while cross-trade and cabotage operations, which do not involve the Member State of establishment of the operators, are fully subject to the application of posting rules.
Translation (en-pt): As operações bilaterais que envolvem o Estado-Membro de estabelecimento dos operadores estão totalmente isentas da aplicação das regras em matéria de destacamento, enquanto as operações de tráfego terceiro e de cabotagem, que não envolvem o Estado-Membro de estabelecimento dos operadores, estão plenamente sujeitas à aplicação das regras de destacamento.
English: The Commission proposed to revise the rules on cabotage, by allowing an unlimited number of operations within a period of 5 days from the unloading of the international incoming carriage in the host Member State.
Translation (en-pt): A Comissão propôs a revisão das regras relativas à cabotagem, permitindo um número ilimitado de operações no prazo de 5 dias a contar da data da operação de descarga realizada no Estado-Membro de acolhimento no quadro do transporte internacional.
English: The Commission proposed to introduce specific criteria for the application of posting rules to road transport, which take into account the highly mobile nature of the sector and which guarantee fair payment for drivers working abroad for a significant amount of time.
Translation (en-pt): A Comissão propôs a introdução de critérios específicos para a aplicação das regras de destacamento ao setor do transporte rodoviário, que tenham em conta a natureza altamente móvel do setor e garantam uma remuneração justa dos condutores que exercem a sua atividade no estrangeiro ao longo de um período significativo.
English: The clarifications in the Council position as regards long-term posting and application of posting rules to third countries are needed and welcome in order to remove doubts on the application of posting rules by Member States.
Translation (en-pt): É necessário introduzir esclarecimentos na posição do Conselho no que respeita ao destacamento a longo prazo e à aplicação das regras em matéria de destacamento a países terceiros, a fim de eliminar as dúvidas sobre a aplicação destas regras pelos Estados-Membros.
English: In order to introduce a minimum level of professionalization of operators using light commercial vehicles and thus to approximate competitive conditions between operators, the Commission proposed to extend some of the rules on access to the occupation of road haulage operator to undertakings using light commercial vehicles.
Translation (en-pt): A fim de introduzir um nível mínimo de profissionalização para os operadores que utilizem veículos comerciais ligeiros e aproximar assim as condições de concorrência entre os operadores, a Comissão propôs alargar algumas das regras relativas ao acesso à atividade de transportador rodoviário de mercadorias a empresas que utilizam veículos comerciais ligeiros.
English: However, the Commission recognises that the Council position is inspired by the same objective, in particular for international drivers, who will normally take two consecutive reduced weekly rests and will then return home at the end of the third week.
Translation (en-pt): No entanto, a Comissão reconhece que a posição do Conselho se inspira no mesmo objetivo, em especial no que se refere aos condutores internacionais, que normalmente gozam dois períodos de repouso semanal reduzidos consecutivos e regressam a casa no final da terceira semana.
English: The interval is reduced to three weeks in case the driver has taken two consecutive reduced weekly rests.
Translation (en-pt): Este intervalo é reduzido para três semanas se o condutor tiver gozado dois períodos consecutivos de repouso semanal reduzido.
English: However, only operators involved in international transport for hire and reward and using vehicles with permissible laden mass above 2.5 tons are subject to these rules.
Translation (en-pt): No entanto, só estão sujeitos a essas regras os operadores envolvidos no transporte internacional por conta de outrem e que utilizam veículos com massa em carga admissível superior a 2,5 toneladas.