qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: The Commission continues to look into further strengthening all measures put in place by managing authorities for prevention of fraud and irregularities post-2020.
Translation (en-pt): A Comissão continua a analisar a possibilidade de reforçar todas as medidas tomadas pelas autoridades de gestão para prevenir as fraudes e irregularidades, após 2020.
English: Shared management aims to ensure that decisions are taken as closely as possible to the citizens and that EU-level action is justified in light of the possibilities and specificities at national, regional or local level.
Translation (en-pt): O regime de gestão partilhada visa assegurar que as decisões sejam tomadas tão próximo dos cidadãos quanto possível e que a ação a nível da UE se justifica face às possibilidades e às especificidades aos níveis nacional, regional ou local.
English: The current delivery mechanism in shared management is at times criticised, including by the Court of Auditors, for being too complex and error prone with high costs at all levels of control.
Translation (en-pt): O atual mecanismo de execução no âmbito da gestão partilhada é, por vezes, criticado, incluindo por parte do Tribunal de Contas, por ser demasiado complexo e propenso a erros com custos elevados a todos os níveis de controlo.
English: Monitoring committees set up for each programme will be given a more prominent role in supervising the programme performance and all the factors influencing implementation.
Translation (en-pt): Os comités de acompanhamento criados para cada programa terão um papel mais proeminente na supervisão do desempenho dos programas e de todos os fatores relevantes para a sua implementação.
English: The list of investments should include those that support local economies and are sustainable in the long-term, taking into account all the objectives of the Green Deal.
Translation (en-pt): A lista de investimentos deve incluir os que apoiam as economias locais e são sustentáveis a longo prazo, tendo em conta todos os objetivos do Pacto Ecológico.
English: The current regulation builds on this and develops further certain aspects in terms of gathering data.
Translation (en-pt): O atual regulamento parte deste requisito e desenvolve mais ainda certos aspetos da recolha de dados.
English: This will accelerate the economic development and reconversion of the concerned regions.
Translation (en-pt): Tal abordagem acelerará o desenvolvimento económico e a reconversão das regiões em causa.
English: This Regulation shall enter into force on the [twentieth] day following that of its publication in the Official Journal of the European Union.
Translation (en-pt): O presente regulamento entra em vigor no [vigésimo] dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
English: Given the positive results from the reduced error rates reported by the European Court of Auditors (and the uncertainty stemming from not having been in place for a full implementation cycle of programmes, thus definitive conclusions on all its aspects cannot be drawn) it is necessary to keep in place the existing fundamental principles of the management and control system and the financial management rules introduced for the 2014-2020 period.
Translation (en-pt): Tendo em conta os resultados positivos da redução das taxas de erro comunicadas pelo Tribunal de Contas Europeu (e a incerteza que decorre da ausência de um ciclo de plena implementação dos programas, impedindo conclusões definitivas sobre todos os seus aspetos), é necessário manter em vigor princípios fundamentais do sistema de gestão e de controlo, bem como as regras de gestão financeira introduzidas para o período de 2014-2020.
English: (a) the decommissioning or the construction of nuclear power stations;
Translation (en-pt): a) A desativação e a construção de centrais nucleares;
English: It is therefore proposed that the tasks and responsibilities of various bodies in the management and control system are set out in a clearer way, in particular with regard to the selection of operations and requirements to ensure compliance with the principles of sound financial management.
Translation (en-pt): Propõe-se, por conseguinte, que as tarefas e responsabilidades dos vários organismos do sistema de gestão e de controlo sejam definidos de forma mais clara, nomeadamente no que diz respeito à seleção das operações e aos requisitos para garantir a conformidade com o princípio da boa gestão financeira.
English: Under shared management, the Commission delegates strategic programming and implementation tasks to Member States and regions.
Translation (en-pt): No âmbito da gestão partilhada, a Comissão delega tarefas estratégicas de execução e de programação nos Estados-Membros e nas regiões.
English: Environment and Climate Action pending the approval of the MFF proposals
Translation (en-pt): Ambiente e ação climática, subordinado à aprovação das propostas do QFP
English: The milestones set for 2024 and targets set for 2029 shall be cumulative.
Translation (en-pt): Os objetivos intermédios fixados para 2024 e as metas estabelecidas para 2029 devem ser cumulativos.
English: Managing authorities will have to maintain effective and proportionate anti-fraud measures and procedures, specifically taking into account identified risks of fraud.
Translation (en-pt): As autoridades de gestão terão de manter medidas antifraude eficazes e proporcionadas, tendo em conta especificamente os riscos de fraude identificados.
English: (e) investments in digitalisation and digital connectivity;
Translation (en-pt): e) Investimentos na digitalização e conectividade digital;
English: (f) a description of the governance mechanisms consisting of the partnership arrangements, the monitoring and evaluation measures planned and the responsible bodies;
Translation (en-pt): f) Uma descrição dos mecanismos de governação que consistem nos acordos de parceria, nas medidas de acompanhamento e avaliação previstas e dos organismos responsáveis;
English: The changes and simplification options considered by the Commission's post-2020 proposal take into account various Court of Auditors' recommendations for preparation of post-2020 legislation, in particular those calling for reconsideration of the design of the delivery mechanism for the Funds (Recommendation 1 of audit 2015/AUD/0195) taking into account suggestions of the High Level Group.
Translation (en-pt): As alterações e as opções de simplificação consideradas pela proposta da Comissão após 2020 têm em conta várias recomendações do Tribunal de Contas, para a elaboração da legislação pós-2020, em particular a necessidade de reconsiderar a conceção do mecanismo de execução dos fundos (Recomendação 1 da auditoria 2015/AUD/0195), tendo em conta as sugestões do Grupo de Alto Nível.
English: High error rates in the past were often linked to a lack of legal certainty and different interpretations of the same governing rules, such as in the area of public procurement.
Translation (en-pt): As elevadas taxas de erro no passado foram frequentemente associadas a uma insuficiente segurança jurídica e a diferentes interpretações das mesmas regras, nomeadamente no domínio dos contratos públicos.
English: X limited duration
Translation (en-pt): X duração limitada
English: Natural resources and environment
Translation (en-pt): Recursos naturais e ambiente
English: In accordance with Article 4(2) TFEU, the Union has shared competence with Member States in the area of economic, social and territorial cohesion as well as of certain aspects of social policy.
Translation (en-pt): Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, do TFUE, a União dispõe de competência partilhada com os Estados-Membros no domínio da coesão económica, social e territorial, bem como de determinados aspetos da política social.
English: A different materiality threshold could only be discussed on a case-by-case basis in the light of the legislative debate, notably when the Legislative Authority would not (fully) endorse the proposed programme simplifications and/or would cap the controls, which would have consequences on the expected error rate.
Translation (en-pt): Um limiar de materialidade diferente só poderia ser analisado numa base casuística e à luz do debate legislativo, nomeadamente se a autoridade legislativa não apoiasse (totalmente) as simplificações propostas dos programas e/ou limitasse os controlos, o que teria consequências na margem de erro prevista.
English: The method will also take into account Member States' level of economic development and related investment capacity.
Translation (en-pt): O método terá igualmente em conta o nível de desenvolvimento económico dos Estados-Membros e a respetiva capacidade de investimento.
English: Overall, coal infrastructure is present in 108 European regions and close to 237 000 people are employed in coal-related activities, whereas almost 10 000 people are employed in peat extraction activities and around 6 000 are employed in the oil shale industry.
Translation (en-pt): No total, são 108 as regiões europeias onde subsiste a indústria do carvão, com quase 237 000 trabalhadores, enquanto perto de 10 000 pessoas trabalham em atividades de extração de turfa e cerca de 6 000 estão empregadas na indústria do xisto betuminoso.
English: [19: As referred to in Article 58(2)(a) or (b) of the Financial Regulation.]
Translation (en-pt): [19: Tal como referido no artigo 58.º, n.º 2, alínea a) ou b), do regulamento financeiro.]
English: Indicators
Translation (en-pt): Indicadores
English: The resources programmed shall take the form of one or more specific programmes or of one or more priorities within a programme.
Translation (en-pt): Os recursos programados assumirão a forma de um ou mais programas específicos ou de uma ou várias prioridades no âmbito de um programa.
English: In the 2014-2020 period, it was a requirement to establish a system of electronic data exchange between beneficiaries and managing authorities as well as between different authorities of the management and control system.
Translation (en-pt): Para o período de 2014-2020, foi exigido o estabelecimento de um sistema de intercâmbio eletrónico de dados entre os beneficiários e as autoridades de gestão, assim como entre as diferentes autoridades do sistema de gestão e de controlo.
English: To contribute to the management, monitoring and evaluation of the implementation of programmes/projects approved.
Translation (en-pt): Para contribuir para a gestão, o controlo e a avaliação da execução de programas/projetos aprovados.
English: It is, however, also necessary to recognise the delayed start of 2014-2020 implementation and the sometimes unnecessary administrative burden some of the requirements introduced.
Translation (en-pt): Contudo, é também necessário reconhecer o atraso verificado no arranque da execução de 2014-2020 e a carga administrativa nem sempre necessária associada a alguns dos requisitos introduzidos.
English: This section should be filled in using the 'budget data of an administrative nature' to be firstly introduced in the Annex to the Legislative Financial Statement , which is uploaded to DECIDE for interservice consultation purposes.
Translation (en-pt): Esta secção deve ser preenchida com «dados orçamentais de natureza administrativa» a inserir em primeiro lugar no Anexo da ficha financeira legislativa, que é carregado no DECIDE para efeitos das consultas interserviços.
English: In May and June 2018, the Commission adopted its proposals for the post-2020 long-term budget and the next generation of programmes and funds.
Translation (en-pt): Em maio e junho de 2018, a Comissão adotou as suas propostas para o orçamento de longo prazo pós-2020 e para a próxima geração de programas e fundos.
English: This will ensure ownership of the transition strategy and provides the tools and structures for an efficient management framework.
Translation (en-pt): Deste modo, será assegurada a apropriação da estratégia de transição e serão proporcionados os instrumentos e as estruturas para um quadro de gestão eficiente.
English: (b) the manufacturing, processing and marketing of tobacco and tobacco products;
Translation (en-pt): b) A produção, transformação e comercialização de tabaco e de produtos do tabaco;
English: On 11 December 2019, the Commission adopted a Communication on the European Green Deal, setting out its roadmap towards a new growth policy for Europe.
Translation (en-pt): Em 11 de dezembro de 2019, a Comissão adotou uma Comunicação sobre o Pacto Ecológico Europeu, que estabelece o seu roteiro para uma nova política de crescimento europeia.
English: For output indicators, baselines shall be set at zero.
Translation (en-pt): Em relação aos indicadores de realizações, os parâmetros de base devem ser fixados a zero.
English: The Commission later adopted, on 29 and 30 May 2018, its legislative proposals governing the use of cohesion policy funding for the same period.
Translation (en-pt): A Comissão adotou posteriormente, em 29 e 30 de maio de 2018, as suas propostas legislativas que regem a utilização do financiamento da política de coesão para o mesmo período.
English: It provides financial support for investments in a wide range of areas that contribute to jobs and growth, working in partnership with actors on the ground.
Translation (en-pt): Presta apoio financeiro a investimentos numa vasta gama de domínios que contribuem para o crescimento e o emprego, e trabalha em parceria com os intervenientes no terreno.
English: 85% of the respondents considered the transition to a low carbon and circular economy, ensuring environmental protection and resilience to climate change to be an important challenge.
Translation (en-pt): 85 % dos inquiridos consideraram que a transição para uma economia hipocarbónica e circular, que garanta a proteção do ambiente e a resiliência às alterações climáticas, é um desafio importante.
English: The purpose of this facility will be to design a tailored package of measures across the range of available support from the Commission, the EIB and other international organisations in a simple and integrated manner.
Translation (en-pt): O objetivo deste mecanismo será conceber um pacote de medidas adaptado a partir de toda a gama de apoio disponível da Comissão, do BEI e de outras organizações internacionais de forma simples e integrada.
English: (a) productive investments in SMEs, including start-ups, leading to economic diversification and reconversion;
Translation (en-pt): a) Investimentos produtivos em PME, incluindo empresas em fase de arranque, que conduzam à diversificação e à reconversão económicas;
English: (j) synergies and complementarities with other Union programmes and pillars of the Just Transition Mechanism to address identified development needs.
Translation (en-pt): j) As sinergias e complementaridades com outros programas e pilares do Mecanismo para uma Transição Justa a fim de dar resposta às necessidades de desenvolvimento identificadas.
English: The Fund is expected to deliver results in the framework of the European New Green Deal and the Sustainable Europe Investment Plan.
Translation (en-pt): Espera-se que o Fundo produza resultados no quadro do Pacto Ecológico Europeu e do Plano de Investimento para a Europa Sustentável.
English: Citizens and workers will be affected in different ways and not all Member States, regions and cities start the transition from the same point or have the same capacity to respond.
Translation (en-pt): Os cidadãos e os trabalhadores serão afetados de diferentes formas e nem todos os Estados-Membros, regiões e municípios se encontram no mesmo ponto de partida ao encetar esta transição ou têm a mesma capacidade para lhe dar resposta.
English: The Just Transition Mechanism will include a strong governance framework centred on territorial transition plans.
Translation (en-pt): O Mecanismo para uma Transição Justa incluirá um quadro de governação forte centrado nos planos territoriais de transição.
English: A delegated act adopted pursuant to Article 8(4) shall enter into force only if no objection has been expressed either by the European Parliament or by the Council within a period of two months of notification of that act to the European Parliament and the Council or if, before the expiry of that period, the European Parliament and the Council have both informed the Commission that they will not object.
Translation (en-pt): Os atos delegados adotados nos termos do artigo 8.º, n.º 4, só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação do ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular.
English: Such a situation not only creates the risk of a variable speed transition in the Union as regards climate action, but also of growing disparities between regions, detrimental to the objectives of social, economic and territorial cohesion.
Translation (en-pt): Esta situação não só gera o risco de uma transição a velocidades diferentes na União no que respeita à ação climática, mas também de disparidades crescentes entre as regiões, em detrimento dos objetivos de coesão social, económica e territorial.
English: Budget revenue line: Impact of the proposal/initiative[28: As regards traditional own resources (customs duties, sugar levies), the amounts indicated must be net amounts, i.e. gross amounts after deduction of 20 % for collection costs.]
Translation (en-pt): Rubrica orçamental das receitas: Impacto da proposta/iniciativa[28: No que diz respeito aos recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros e quotizações sobre o açúcar), as quantias indicadas devem ser apresentadas em termos líquidos, isto é, quantias brutas após dedução de 20 % a título de despesas de cobrança.]
English: (j) active inclusion of jobseekers;
Translation (en-pt): j) Inclusão ativa de candidatos a emprego;
English: Starting from 2020 - Preparation of territorial just transition plans in the Member States
Translation (en-pt): A partir de 2020 - Preparação dos planos territoriais de transição justa nos Estados-Membros
English: It also has competence to carry out actions to support, coordinate or supplement the actions of the Member States in the area of education and vocational training as well as industry (Article 6 TFEU).
Translation (en-pt): A União dispõe de competência para desenvolver ações destinadas a apoiar, coordenar ou completar a ação dos Estados-Membros no domínio da educação e da formação profissional, bem como da indústria (artigo 6.º do TFUE).
English: This is the reason why the Commission has tabled this legislative proposal very early in its mandate which is complementary to and comes on top of existing proposals for the next Multiannual Financial Framework (MFF).
Translation (en-pt): A razão pela qual a Comissão apresentou esta proposta legislativa muito cedo no seu mandato é porque complementa e se vem juntar às propostas existentes para o próximo quadro financeiro plurianual (QFP).
English: These indicators are set out separately for the Just Transition Fund but in a coherent framework with the indicators proposed for the European Regional Development Fund.
Translation (en-pt): Estes indicadores são apresentados separadamente para o Fundo para uma Transição Justa mas num quadro coerente com os indicadores propostos para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
English: Advisory support and technical assistance for regions will also be an integral part of the Just Transition Mechanism.
Translation (en-pt): O apoio consultivo e a assistência técnica às regiões serão também parte integrante do Mecanismo para uma Transição Justa.
English: Multi-stakeholder dialogue and knowledge sharing proved to be essential to ensure collective progress, transparency and mobilisation of the most effective means for addressing the socio-economic impacts of the transition.
Translation (en-pt): O diálogo multilateral e a partilha de conhecimentos revelaram-se essenciais para assegurar o progresso de todos, a transparência e a mobilização dos meios mais eficazes para fazer face aos impactos socioeconómicos da transição.
English: For the purposes of programming and subsequent inclusion in the Union budget, the amount referred to in the first subparagraph shall be indexed at 2% per year.
Translation (en-pt): Para efeitos de programação e subsequente inscrição no orçamento da União, o montante referido no primeiro parágrafo é indexado à taxa anual de 2 %.
English: While fighting climate change and environmental degradation will benefit all in the long term and provides opportunities and challenges for all in the medium term, not all regions and Member States start their transition from the same point or have the same capacity to respond.
Translation (en-pt): Embora a luta contra as alterações climáticas e a degradação do ambiente a todos venha a beneficiar a longo prazo e oferecer oportunidades e desafios a médio prazo, nem todas as regiões e Estados-Membros iniciam a sua transição no mesmo ponto de partida ou têm a mesma capacidade de resposta.
English: This is leveraged by national co-financing requirements under shared management as well as the involvement of partners in the development strategy.
Translation (en-pt): Contribuirão também para esse êxito os requisitos de cofinanciamento nacional no âmbito da gestão partilhada, bem como a participação dos parceiros na estratégia de desenvolvimento.
English: It confirmed the need, consistent with the outcome of the public consultation, to support a clean and fair energy transition, through a dedicated policy objective and a corresponding thematic concentration mechanism (see Chapters 2.2 and 3.2).
Translation (en-pt): Confirmou a necessidade, em consonância com os resultados da consulta pública, de apoiar uma transição energética limpa e justa, através de um objetivo político específico e de um mecanismo de concentração temática correspondente (ver capítulos 2.2 e 3.2).
English: This call has been echoed by the Committee of Regions, which has issued an opinion on the socio-economic structural change in Europe's coal regions, calling for the provision of additional funds helping address the specific needs of coal regions.
Translation (en-pt): Este apelo foi reiterado pelo Comité das Regiões, que emitiu um parecer sobre as mudanças estruturais socioeconómicas nas regiões carboníferas da Europa, onde apelava à disponibilização de fundos adicionais para responder às necessidades específicas das regiões carboníferas.
English: External staff (in Full Time Equivalent unit: FTE) - AC, AL, END, INT and JED [26: AC= Contract Staff; AL = Local Staff; END = Seconded National Expert; INT = agency staff; JPD= Junior Professionals in Delegations. ]
Translation (en-pt): Pessoal externo (em equivalente a tempo completo: ETC) - AC, AL, PND, TT e JPD [26: AC = agente contratual; AL = agente local; PND = perito nacional destacado; TT = trabalhador temporário; JPD = jovem perito nas delegações. ]
English: (c) investments in research and innovation activities and fostering the transfer of advanced technologies;
Translation (en-pt): c) Investimentos em atividades de investigação e inovação e promoção da transferência de tecnologias avançadas;
English: Article 175, paragraph 3, TFEU also provides that ‘if specific actions prove necessary outside the Funds and without prejudice to the measures decided upon within the framework of the other Union policies, such actions may be adopted by the European Parliament and the Council acting in accordance with the ordinary legislative procedure and after consulting the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions'.
Translation (en-pt): O artigo 175.º, terceiro parágrafo, do TFUE estabelece que «Se se verificar a necessidade de ações específicas não inseridas no âmbito dos fundos, e sem prejuízo das medidas decididas no âmbito das outras políticas da União, essas ações podem ser aprovadas pelo Parlamento Europeu e o Conselho, deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário e após consulta ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões».