qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: Inadequate measures to reconcile work with care responsibilities tend to impact women disproportionately, with many men discouraged from taking up family-related leaves and flexible working arrangements and many women pushed to leave the labour market or to reduce their working hours.
Translation (en-pt): Medidas inadequadas para conciliar a vida profissional com as responsabilidades familiares, que tendem a afetar as mulheres de forma desproporcionada, fazem com que muitos homens não se sintam incentivados a usufruir de licenças ou de modalidades de trabalho flexíveis, não deixando às mulheres outra solução se não a de abandonar o mercado de trabalho ou optar por um horário de trabalho reduzido.
English: ][32: Council Directive 97/81/EC.
Translation (en-pt): ][32: Diretiva 97/81/CE do Conselho.
English: ][34: Directive 2010/41/EU.
Translation (en-pt): ][34: Diretiva 2010/41/UE.
English: When coupled with high costs for childcare and long-term care services, high tax rates and reduced benefits for second earners in a household can magnify the financial disincentives for women to stay or enter into work.
Translation (en-pt): Aliadas aos custos elevados das estruturas de acolhimento de crianças e dos serviços de cuidados de longa duração, as elevadas taxas de imposto suportadas quem aufere o segundo rendimento da família e o facto de beneficiar de prestações reduzidas podem agravar os desincentivos financeiros à entrada ou à permanência das mulheres no mercado de trabalho.
English: Improve EU level data collection on economic disincentives for second earners; develop and use benchmarks at EU level on work disincentives for second earners created by tax-benefit systems in the context of the European Semester.
Translation (en-pt): Melhorar a recolha de dados a nível da UE sobre os desincentivos económicos que dissuadem as pessoas que são a segunda fonte de rendimento da família; no contexto do Semestre Europeu, conceber e utilizar parâmetros de referência a nível da UE sobre estes desincentivos ao trabalho presentes nos regimes fiscais e de prestações.
English: With this initiative, the Commission presents an ambitious set of legislative and non-legislative actions to modernise the existing European Union legal and policy framework to support better work-life balance for men and women with caring responsibilities and a more equal use of leave and flexible work arrangements.
Translation (en-pt): Nela, a Comissão apresenta um conjunto ambicioso de medidas legislativas e não legislativas destinadas a modernizar o atual quadro jurídico e estratégico da União Europeia que visa melhorar a conciliação da vida profissional e familiar dos homens e mulheres que cuidam de familiares dependentes e garantir que dispõem de oportunidades iguais no que respeita a modalidades flexíveis de licenças e trabalho.
English: Tax-benefit disincentives can also discourage second-earners, most often women, from entering the labour market or working additional hours.
Translation (en-pt): Os sistemas fiscais e de prestações sociais podem também desincentivar as pessoas que são a segunda fonte de rendimento do agregado - na maior parte das vezes, as mulheres -, dissuadindo-as de entrar no mercado de trabalho ou de trabalhar mais horas.
English: 4. address shortcomings in care services facilities and eliminate economic disincentives to work for second earners.
Translation (en-pt): Dar resposta às insuficiências a nível das estruturas de cuidados e eliminar os desincentivos económicos ao trabalho das pessoas que são a segunda fonte de rendimento da família.
English: The gender employment gap widens substantially once families have children, reflecting the difficulty for women to reconcile child-raising and care responsibilities with their work.
Translation (en-pt): Estas disparidades aumentam consideravelmente nas famílias com crianças, porque as mulheres têm dificuldades em conciliar as responsabilidades familiares e de criação dos filhos e o seu trabalho.
English: The 21st Century European way of life should allow for a good balance between family and professional commitments and provide equal opportunities for women and men in the workplace and at home. EU and national legislation and policies should help employees to reconcile work and family, help companies to retain talent, promote flexibility of both employers and employees, promote equal opportunities, generate economic growth and benefit society as a whole, including children and those dependent on family care.
Translation (en-pt): A legislação e as políticas da UE e dos Estados-Membros devem ajudar os trabalhadores a conciliar o trabalho e a família e as empresas a manterem profissionais talentosos, promover a flexibilidade de empregadores e trabalhadores e a igualdade de oportunidades, gerar crescimento económico e beneficiar a sociedade no seu conjunto, sem esquecer as crianças e as pessoas que dependem dos cuidados prestados pelas famílias.
English: 2.1 Improving the design and Gender-Balanced take-up of Family-Related Leaves and flexible working arrangements
Translation (en-pt): 2.1 Melhorar a conceção dos regimes de licenças para assistência à família e das modalidades de trabalho flexíveis e promover o seu usufruto equitativo por parte de homens e mulheres
English: Continue monitoring the design and the gender balanced take-up of family- related leaves and flexible working arrangements as part of the European Semester and in the annual report on gender equality.
Translation (en-pt): Prosseguir o acompanhamento da conceção dos regimes de licenças para assistência à família e das modalidades de trabalho flexíveis, bem como do seu usufruto equitativo por parte de homens e mulheres no âmbito do Semestre Europeu e no relatório anual sobre a igualdade entre homens e mulheres.
English: Member States' tax and benefits systems vary in terms of the financial incentives or disincentives for second earners to enter employment or work more hours, for example through joint taxation systems, transferable tax credits or deductions for single earner households.
Translation (en-pt): Há diferenças entre os sistemas fiscais e de prestações sociais dos Estados-Membros em termos de incentivos ou desincentivos financeiros - sejam eles sistemas de tributação conjunta, créditos fiscais transferíveis ou deduções fiscais para os agregados em que só um membro aufere rendimento - que encorajam ou dissuadem as pessoas que são a segunda fonte de rendimento da família de entrar no mercado de trabalho ou de trabalhar mais horas.
English: Each of these figures is more than double the percentages of those who would prefer for women to just stay at home. ILO (2017) Towards a better future for women and work: Voices of women and men.
Translation (en-pt): OIT (2017), Towards a better future for women and work: Voices of women and men.
English: The proposed Directive complements the current EU aquis in the Parental leave and Part-time work Directives by introducing a right to request flexible working arrangements for workers with children or other dependent relatives.
Translation (en-pt): A proposta de diretiva vem completar as disposições legislativas da UE constantes das diretivas relativas à licença parental e ao trabalho a tempo parcial, instituindo o direito de os trabalhadores com filhos ou com outros familiares dependentes solicitarem modalidades de trabalho flexíveis, o que poderá melhorar significativamente a conciliação da sua vida profissional e familiar e ter um efeito positivo na participação das mulheres no mercado de trabalho.
English: Nearly 90 % of businesses in this sector are micro-businesses with only one vessel.
Translation (en-pt): Quase 90 % das empresas neste setor são microempresas com apenas um navio.
English: What is the value added of action at the EU level?
Translation (en-pt): Qual o valor acrescentado de medidas a nível da UE?
English: The agreement will help speed up the ratification of international Treaties.
Translation (en-pt): O acordo contribuirá para acelerar a ratificação de tratados internacionais.
English: C. Impacts of the preferred option
Translation (en-pt): C. Impacto da opção preferida
English: The main benefits by stakeholder group are as follows.
Translation (en-pt): Os principais benefícios para as partes interessadas são os seguintes.
English: In addition, the agreement gives Member States the option of progressively implementing the agreement over a period of five years for certain categories of fishermen or vessels.
Translation (en-pt): Além disso, o acordo confere aos Estados-Membros a opção de o aplicarem progressivamente ao longo de um período de cinco anos para certas categorias de pescadores ou de navios.
English: In matters not covered by the EU acquis, EU Member States have introduced very different national standards.
Translation (en-pt): Em matérias não abrangidas pelo acervo da UE, os Estados-Membros da UE introduziram normas nacionais muito diferentes.
English: The European Commission will evaluate the Directive implementing the agreement five years after its entry into force.
Translation (en-pt): A Comissão Europeia avaliará a diretiva que aplica o acordo cinco anos após a sua entrada em vigor.
English: Will there be significant impacts on national budgets and administrations?
Translation (en-pt): Haverá impactos significativos nos orçamentos e administrações públicas nacionais?
English: Altogether 16 Member States involved in sea fishing are represented.
Translation (en-pt): No total, estão representados 16 Estados-Membros com atividades na pesca marítima.
English: The main drivers are: 1.
Translation (en-pt): As principais causas são as seguintes: 1.
English: It will also create a level-playing field for the sector by setting minimum standards across the EU.
Translation (en-pt): Irá também criar condições equitativas no setor, ao estabelecer normas mínimas a aplicar em toda a UE.
English: However, for the Member States that will need to change their national legislation, the cost per worker or per enterprise remains proportionate overall to the objective to be achieved.
Translation (en-pt): No entanto, para os Estados-Membros que tenham de proceder à alteração da respetiva legislação, o custo por trabalhador ou por empresa continua a ser globalmente proporcional ao objetivo a atingir.
English: Slow ratification: existing international treaties regarding safety on board of vessels have not entered into force due to slow ratification.
Translation (en-pt): Morosidade do processo de ratificação: os tratados internacionais existentes em matéria de segurança a bordo dos navios não entraram em vigor devido à morosidade do processo de ratificação.
English: A. Need for action
Translation (en-pt): A. A necessidade de agir
English: That year, the Commission launched the first phase of consultation with the EU social partners pursuant to Article 154 of the Treaty on the Functioning of the EU (TFEU).
Translation (en-pt): Nesse ano, a Comissão lançou a primeira fase de consulta dos parceiros sociais da UE, nos termos do artigo 154.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
English: General objective: To enhance the working and living conditions for fishermen working on vessels flying the flag of an EU Member State.
Translation (en-pt): Objetivo geral: melhorar as condições de vida e de trabalho dos pescadores a bordo dos navios que arvoram pavilhão de um Estado-Membro da UE.
English: D. Follow-up
Translation (en-pt): D. Acompanhamento
English: Specific objectives: (1) to improve occupational health and safety for fishermen within the EU; and (2) to establish a consolidated legal framework suited to working conditions in the sea fishing sector.
Translation (en-pt): Objetivos específicos: 1) melhorar a saúde e a segurança no trabalho para os pescadores na UE; e 2) criar um quadro jurídico consolidado adaptado às condições de trabalho no setor da pesca marítima.
English: The costs vary between Member States, depending on the degree to which their national legislation already complies with the agreement.
Translation (en-pt): Os custos variam entre os Estados-Membros, em função do grau em que as disposições do acordo estejam já previstas na respetiva legislação nacional.
English: It builds on existing international and EU standards in applying the EU Treaties.
Translation (en-pt): Teria por base as normas internacionais e da UE existentes para efeitos da aplicação dos Tratados da UE.
English: Although data is scarce, it can be assumed that a significant share are owner-operated vessels (to whom provisions of the agreement do not apply) or operated by a skipper with one or two other self-employed or employees on board.
Translation (en-pt): Ainda que os dados sejam escassos, poderá partir-se do princípio de que uma parte significativa é gerida pelos próprios proprietários dos navios (a quem não se aplicam as disposições do acordo) ou operada por um capitão com um ou dois outros trabalhadores por conta de outrem ou trabalhadores independentes a bordo.
English: It will also strengthen the EU's leadership in relation to non-EU countries and international organisations to improve compliance with international measures, including respect for human rights and the conservation and management of marine living resources.
Translation (en-pt): Irá também reforçar a liderança da UE em relação a países terceiros e a organizações internacionais, no sentido de melhorar a conformidade com medidas internacionais, incluindo o respeito pelos direitos humanos e a conservação e gestão dos recursos marinhos vivos.
English: In comparing the options, it can be concluded that the agreement achieves the objectives set of overall reasonable costs and that implementation of the agreement through a directive is appropriate.
Translation (en-pt): Da comparação das opções, pode concluir-se que o acordo cumpre os objetivos estabelecidos em matéria de razoabilidade dos custos e que a aplicação do mesmo através de uma diretiva é adequada.
English: The European Transport Workers' Federation (ETF), the Association of National Organisations of Fishing Enterprises (Europêche) and the General Confederation of Agricultural Cooperatives in the EU (COGECA) - concluded an agreement on 8 May 2013 and on 10 May 2013 requested the Commission to transpose the agreement into EU legislation (via a directive).
Translation (en-pt): Em 8 de maio de 2013, a Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF), a Associação das Organizações Nacionais de Empresas de Pesca (Europêche) e a Confederação Geral das Cooperativas Agrícolas da UE (COGECA) assinaram um acordo e, em 10 de maio de 2013, solicitaram à Comissão que o transpusesse para a legislação da UE (através de uma diretiva).
English: It can be therefore concluded that the social partners that have signed the agreement are representative of the sector and can thereforejustly ask the Commission for legislation to implement the agreement in accordance with Art. 155 TFEU.
Translation (en-pt): É, pois, legítimo concluir-se que os parceiros sociais que assinaram o acordo são representativos do setor e podem solicitar à Comissão que legisle no sentido da sua aplicação, em conformidade com o art. 155.º do TFUE.
English: The main problems identified are that the risks and seriousness of accidents and occupational diseases are high and their incidence significantly higher than in other economic sectors.
Translation (en-pt): Os principais problemas identificados dizem respeito ao facto de os riscos e a gravidade dos acidentes e doenças profissionais serem importantes e a sua incidência ser significativamente mais elevada do que noutros setores económicos.
English: Spain, Portugal, Italy and the United Kingdom will need to change some aspects of their legislation (i.e. medical certification, right of repatriation).
Translation (en-pt): Espanha, Portugal, Itália e Reino Unido terão de alterar alguns aspetos da respetiva legislação (designadamente no que respeita ao atestado médico e ao direito de repatriação).
English: An EU framework would lead to a level playing field in the sea fishing sector across the EU Member States.
Translation (en-pt): Um quadro da UE estabeleceria condições de concorrência equitativas no setor da pesca marítima em todos os Estados-Membros da UE.
English: Given that the overall quantitative and qualitative impact of the agreement on businesses is of limited significance (although there is inevitably a greater impact on SMEs), it is unlikely to reduce their competitiveness.
Translation (en-pt): Dado que, globalmente, o impacto quantitativo e qualitativo do acordo nas empresas não é muito relevante (embora os efeitos sejam inevitavelmente mais importantes nas PME), é pouco provável que venha a reduzir a sua competitividade.
English: In addition the 8 Member States (ES, IT, PT, EL, FR, NL, PL and UK) which make up 84 % of the sector in total employment terms and 87 % in terms of full-time equivalents are represented within the EU social dialogue committee.
Translation (en-pt): Além disso, os 8 Estados-Membros (ES, IT, PT, EL, FR, NL, PL e UK) que constituem 84 % do emprego total neste setor e 87 % em termos de equivalentes a tempo inteiro estão representados no Comité do Diálogo Social da UE.
English: The agreement has been concluded by the EU social partners in the sea fishing sector.
Translation (en-pt): O acordo foi celebrado pelos parceiros sociais da UE do setor da pesca marítima.
English: The cost of repatriation is estimated at EUR 10 000 per repatriation, leading to a total of EUR 0.1 million per year.
Translation (en-pt): Os custos com repatriações são estimados em 10 000 euros por repatriação, totalizando 0,1 milhões de euros por ano.
English: The International Labour Organisation (ILO) Work in Fishing Convention (C188) was adopted in 2007 with a view to supplementing and updating international working conditions standards for this sector.
Translation (en-pt): A Convenção sobre o Trabalho na Pesca (Convenção n.º 188) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi adotada em 2007 com vista a completar e a atualizar as normas internacionais de trabalho neste setor.
English: What are the benefits of the preferred option (if any, otherwise main ones)?
Translation (en-pt): Quais são os benefícios da opção preferida (se existir, caso contrário das principais opções)?
English: Fragmentation: EU labour and occupational safety and health legislation, providing rules applicable to all workers, offers a fragmented framework, not fully suited to specific working conditions in a given sector.
Translation (en-pt): Fragmentação: A legislação da UE em matéria de emprego e de saúde e segurança no trabalho, que estabelece regras aplicáveis a todos os trabalhadores, constitui um quadro fragmentado que não se adapta integralmente às condições de trabalho específicas num determinado setor.
English: Given that the overall quantitative impact of the agreement on businesses is of limited significance, no impact on consumers is expected with regard to the price of fish.
Translation (en-pt): Visto que, de um modo global, os efeitos quantitativos do acordo para as empresas não são muito relevantes, não se espera um impacto nos consumidores em relação ao preço do peixe.
English: Therefore only one policy approach has been analysed, (i.e. the measures defined in the agreement), and compared against the baseline (i.e. the option of no further EU action).
Translation (en-pt): Por conseguinte, só uma abordagem política foi analisada (ou seja, as disposições definidas no acordo) e comparada com o cenário de base (ou seja, a inação por parte da UE).
English: All EU Member States voted in favour of ILO Convention C188 when it was adopted in 2007.
Translation (en-pt): Todos os Estados-Membros da UE votaram a favor da Convenção da OIT n.º 188 aquando da sua adoção em 2007.
English: The benefits to national authorities will also persist beyond the full five-year period analysed, with the total benefit in relation to hospital cost savings estimated to be over EUR 0.2 and EUR 1.5 million over a five-year period.
Translation (en-pt): As vantagens para as autoridades nacionais persistirão igualmente para além do período de cinco anos objeto da análise, com poupanças totais em custos hospitalares que se estimam entre mais de 0,2 milhões e 1,5 milhões de euros num período de cinco anos.
English: The Commission can only accept or reject the signatory parties' request for legislation implementing the agreement.
Translation (en-pt): A Comissão só pode aceitar ou rejeitar o pedido formulado pelas partes signatárias no sentido de adotar legislação que aplique o acordo, não podendo alterar o seu texto.
English: Work related factors: accidents are often caused by fatigue due to long working hours, inadequate health and safety or working conditions.
Translation (en-pt): Fatores relacionados com o trabalho: os acidentes são muitas vezes causados pela fadiga decorrente de longas horas de trabalho e de condições inadequadas de saúde e segurança no trabalho.
English: The analysis shows that the reduction in workplace accidents and occupational illnesses would persist over time and over a five-year period between 200 and 2 000 workplace accidents and between 300 and 1 300 episodes of occupational illness would be avoided, with a total benefit to employers of between EUR 0.2 and EUR 1.6 million for occupational illnesses and EUR 0.4 and EUR 3.8 million for accidents.
Translation (en-pt): A análise mostra que a redução dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais se prolongaria no tempo e, num período de cinco anos, seriam evitados entre 200 e 2 000 acidentes de trabalho e entre 300 e 1 300 casos de doenças profissionais, com economias totais para os empregadores na ordem dos 0,2 milhões a 1,6 milhões de euros (doenças profissionais) e dos 0,4 milhões a 3,8 milhões de euros (acidentes de trabalho).
English: Apart from hospital admission savings (reported above), savings related to the treatment of occupational accidents, injuries and diseases are difficult to quantify.
Translation (en-pt): Com exceção das poupanças com cuidados hospitalares (anteriormente referidas), as economias ligadas ao tratamento de acidentes, lesões e doenças profissionais são difíceis de quantificar.
English: This leads to absence from work and early departures from the sector, increasing costs for employers and social security systems.
Translation (en-pt): Esta situação conduz a absentismo e a saídas prematuras do setor, o que induz um aumento dos custos para os empregadores e os sistemas de segurança social.
English: EU social partners were invited to ‘examine the possibilities of a joint initiative to promote the application within the EU of the provisions of the recent ILO Work in Fishing Convention, 2007'.
Translation (en-pt): Os parceiros sociais da UE foram convidados «a estudar as possibilidades de uma iniciativa conjunta para promover a aplicação na UE das disposições da Convenção sobre o Trabalho no Setor da Pesca, 2007, da OIT».
English: Some costs will only occur once (i.e. costs related to the implementation of the agreement in national legislation) and some will be recurrent (i.e. costs linked to the medical certificate, which will need to be renewed periodically, the cost of repatriation, etc.).
Translation (en-pt): Alguns só ocorrerão uma vez (os associados à transposição do acordo para a legislação nacional) e outros serão recorrentes (os relacionados com a renovação periódica do atestado médico, com repatriações, etc.).
English: The agreement will improve the living and working conditions in the sea fishing sector concerning working time, minimum age, medical certification, risk assessment and medical treatment on board.
Translation (en-pt): O acordo melhorará as condições de vida e de trabalho no setor da pesca marítima no que respeita a aspetos como o tempo de trabalho, a idade mínima, o atestado médico exigido, a avaliação dos riscos e a assistência médica a bordo.
English: The impact on small businesses will be limited to those where employees or the self-employed work alongside employees.
Translation (en-pt): O impacto nas pequenas empresas limitar-se-á às que contam trabalhadores por conta de outrem ou àqueles em que trabalhadores independentes trabalham juntamente com trabalhadores por conta de outrem.