qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: european gender equality strategy, followed by binding pay transparency measures
Translation (en-pt): estratégia europeia para as questões de género, seguida de medidas vinculativas em matéria de transparência remuneratória
English: green paper on ageing
Translation (en-pt): livro verde sobre o envelhecimento
English: 2021 action plan to implement the european pillar of social rights
Translation (en-pt): 2021 plano de ação para aplicação do pilar europeu dos direitos sociais
English: european education area
Translation (en-pt): espaço europeu da educação
English: 1st Quarter 2020 first stage consultation to social partners on minimum wages
Translation (en-pt): 1.º trimestre de 2020 primeira fase de consulta dos parceiros sociais sobre salários mínimos
English: european unemployment re-insurance scheme
Translation (en-pt): regime europeu de resseguro de desemprego
English: demography report
Translation (en-pt): relatório demográfico
English: sustainable europe investment plan - european green deal investment plan
Translation (en-pt): plano de investimento para uma Europa sustentável - plano de investimento do Pacto Ecológico Europeu
English: child guarantee
Translation (en-pt): garantia para a infância
English: action plan for the social economy
Translation (en-pt): plano de ação para a economia social
English: strategy for disability
Translation (en-pt): estratégia para a deficiência
English: updated skills agenda for europe
Translation (en-pt): atualização da agenda de competências para a Europa
English: industrial strategy
Translation (en-pt): estratégia industrial
English: 2nd Quarter 2020 reinforced youth guarantee
Translation (en-pt): 2.º trimestre de 2020 reforço da Garantia para a Juventude
English: updated digital education action plan
Translation (en-pt): atualização do plano de ação para a educação digital
English: europe's beating cancer plan
Translation (en-pt): plano europeu de luta contra o cancro
English: just transition fund
Translation (en-pt): fundo para uma transição justa
English: smes strategy
Translation (en-pt): estratégia para as PME
English: 3rd Quarter 2020 platform work summit
Translation (en-pt): 3.º trimestre de 2020 cimeira sobre o trabalho das plataformas
English: 4th Quarter 2020 digital services act
Translation (en-pt): 4.º trimestre de 2020 ato legislativo sobre os serviços digitais
English: However, it has some limitations.
Translation (en-pt): Contudo, têm algumas limitações.
English: This exercise is still ongoing.
Translation (en-pt): Este exercício está ainda em curso.
English: Possible amendments and other improvements
Translation (en-pt): Alterações e outras melhorias possíveis
English: Rules applicable to posting have been discussed at the EU level during the past five years.
Translation (en-pt): As regras aplicáveis ao destacamento foram debatidas a nível da UE nos últimos cinco anos.
English: There is no obligation on Member States to introduce these measures.
Translation (en-pt): Os Estados-Membros não são obrigados a introduzir estas medidas.
English: The Netherlands have no regulation requiring for the translation of documents.
Translation (en-pt): Os Países Baixos não têm qualquer regulamento que exija a tradução dos documentos.
English: [10: Except UK where there is no labour inspection or similar authority.]
Translation (en-pt): [10: Exceto no Reino Unido, onde não há inspeção do trabalho nem entidade similar.]
English: The criteria for deciding on the amount of fines are usually the same as the ones referred to in Chapter 3.11.1.
Translation (en-pt): Os critérios para decidir o montante das coimas são geralmente os mesmos que os referidos no capítulo 3.11.1.
English: Regarding these two lists, possible new elements could be defined.
Translation (en-pt): Em relação a estas duas listas, poderão ser definidos novos elementos.
English: In Spain personal and professional details are required.
Translation (en-pt): Em Espanha, são necessários os dados pessoais e profissionais.
English: The authorities have been either directly designated by law or appointed by the Government or by another authority.
Translation (en-pt): As autoridades foram diretamente designadas por lei ou nomeadas pelo Governo ou por outra autoridade.
English: Croatia and Lithuania ask for other evidence necessary for control and supervision.
Translation (en-pt): A Croácia e a Lituânia solicitam outros elementos de prova necessários para o controlo e a supervisão.
English: the intention of the worker to return to the home country (Luxembourg, as a result of case law);
Translation (en-pt): a intenção do trabalhador de regressar ao país de origem (Luxemburgo, em resultado da jurisprudência);
English: Also this information is required by all countries that require a declaration, with the exception of Greece and Ireland.
Translation (en-pt): Esta informação é igualmente solicitada por todos os países que exigem uma declaração, com exceção da Grécia e da Irlanda.
English: They furthermore stressed the need for Member States to ensure adequate resources for administrative cooperation.
Translation (en-pt): Além disso, destacaram a necessidade de os Estados-Membros assegurarem recursos adequados para a cooperação administrativa.
English: They highlighted that in order to be able to tackle abuses, it is important to receive reliable and comprehensive information quickly.
Translation (en-pt): Salientaram que, para se poder combater os abusos, é importante receber rapidamente informações fiáveis e exaustivas.
English: Bilateral agreements
Translation (en-pt): Acordos bilaterais
English: This does not mean that such documents may be required to be notified together with the simple declaration.
Translation (en-pt): Isto não significa que se possa exigir que esses documentos sejam entregues juntamente com a declaração simples.
English: The UK has indicated that compliance is based on the practice of the authorities.
Translation (en-pt): O Reino Unido indicou que o cumprimento se baseia na prática das autoridades.
English: The list of possible measures provided is non-exhaustive.
Translation (en-pt): A lista de medidas possíveis apresentada não é exaustiva.
English: The free movement of workers, freedom of establishment and freedom to provide services are fundamental principles of the internal market in the European Union enshrined in the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU).
Translation (en-pt): A liberdade de circulação de trabalhadores, a liberdade de estabelecimento e a liberdade de prestação de serviços são princípios fundamentais do mercado interno da União Europeia consagrados no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
English: Minimum requirement covering the construction sector
Translation (en-pt): Requisito mínimo aplicável ao setor da construção
English: The proportionality of penalties provided for by Austrian law is also at the core of Case C64/18, Maksimovic.
Translation (en-pt): A proporcionalidade das sanções previstas pelo direito austríaco está também no cerne do processo C64/18, Maksimovic.
English: In Greece, in case of changes in working time, the information has to be submitted at the latest on the day of the change.
Translation (en-pt): Na Grécia, em caso de alterações ao tempo de trabalho, as informações têm de ser apresentadas o mais tardar no dia da alteração.
English: Secondly, regarding the adjustment of the deadlines in Article 6(6) with a view to reducing them.
Translation (en-pt): Em segundo lugar, no que diz respeito à adaptação dos prazos previstos no artigo 6.º, n.º 6, com vista à sua redução.
English: Elements to determine whether an undertaking genuinely performs substantial activities
Translation (en-pt): Elementos para determinar se uma empresa realiza efetivamente atividades substanciais
English: In some cases, Member States receiving high numbers of requests provide answers quicker than Member States receiving fewer requests.
Translation (en-pt): Nalguns casos, os Estados-Membros que recebem um número elevado de pedidos dão respostas mais rápidas do que os Estados-Membros que recebem menos pedidos.
English: Trade unions consider that while the situation varies from Member State to Member State, the controls and inspections are still insufficient.
Translation (en-pt): Os sindicatos consideram que, embora a situação varie de um Estado-Membro para outro, os controlos e as inspeções são ainda insuficientes.
English: In addition to these issues, the report also looks at other provisions of the Directive.
Translation (en-pt): Além destas questões, o relatório analisa igualmente outras disposições da Diretiva.
English: Some other countries have indicated that such risk assessment is not a legal requirement in their national system but a general practice of the authorities in charge of the inspection.
Translation (en-pt): Outros países indicaram que essa avaliação dos riscos não constitui um requisito legal no seu sistema nacional, mas uma prática generalizada das autoridades responsáveis pela inspeção.
English: Broader application in terms of scope and range
Translation (en-pt): Aplicação mais ampla em termos de âmbito e alcance
English: In Estonia, information exchange is considered to be faster over the phone and e-mail.
Translation (en-pt): Na Estónia, considera-se que o intercâmbio de informações é mais rápido por telefone e correio eletrónico.
English: Article 9(1)(a) simple declaration
Translation (en-pt): Artigo 9.º, n.º 1, alínea a), declaração simples
English: Improved access to information (Article 5)
Translation (en-pt): Melhor acesso à informação (artigo 5.º)
English: As mentioned above, Denmark and Finland are the only countries that did not introduce schemes of subcontracting liability.
Translation (en-pt): Tal como acima referido, a Dinamarca e a Finlândia são os únicos países que não introduziram regimes de responsabilidade na subcontratação.
English: The Commission has also used information about transposition measures collected by the European Centre of Expertise in the field of labour law, employment and labour market policy.
Translation (en-pt): A Comissão também utilizou informações sobre as medidas de transposição recolhidas pelo Centro Europeu de Especialização no domínio do direito do trabalho, do emprego e das políticas do mercado de trabalho.
English: The Commission will also continue to provide support, together with the European Labour Authority, as soon as it becomes operational, to all actors involved.
Translation (en-pt): A Comissão, juntamente com a Autoridade Europeia do Trabalho, logo que esta esteja operacional, continuará também a prestar apoio a todos os intervenientes envolvidos.
English: Many Member States have also taken measures to limit administrative burden that could be caused by the above-mentioned measures.
Translation (en-pt): Muitos Estados-Membros tomaram igualmente medidas para limitar os encargos administrativos que poderiam resultar das medidas acima referidas.
English: Application of liability provisions only to cross-border service providers
Translation (en-pt): Aplicação das disposições em matéria de responsabilidade apenas aos prestadores de serviços transfronteiriços
English: Trade unions have pointed out the importance for the websites to include also information about the contacts of the relevant social partners.
Translation (en-pt): Os sindicatos salientaram a importância de os sítios Web incluírem também informações sobre os contactos dos parceiros sociais pertinentes.
English: In 2018, this data was for the first time collected through a questionnaire, which was sent to the Expert Committee on Posting of Workers.
Translation (en-pt): Em 2018, esses dados foram recolhidos, pela primeira vez, por meio de um questionário, que foi enviado ao Comité de peritos sobre o destacamento de trabalhadores.
English: Hence, many Member States have not expressly defined the scope of implementing legislation, but clarify it through the context and references to other provisions of national law.
Translation (en-pt): Por conseguinte, muitos Estados-Membros não definiram especificamente o âmbito da legislação de aplicação, mas clarificaram-no através do contexto e de referências a outras disposições do direito nacional.
English: any other element useful for the overall assessment (Italy);
Translation (en-pt): qualquer outro elemento útil para a avaliação global (Itália);
English: In addition, it has to be noted, that the lists of elements in Article 4 are not exhaustive.
Translation (en-pt): Além disso, importa salientar que as listas de elementos constantes do artigo 4.º não são exaustivas.
English: In relation to requesting information through administrative cooperation, Member States have pointed out some difficulties.
Translation (en-pt): No que respeita ao pedido de informações através da cooperação administrativa, os Estados-Membros assinalaram algumas dificuldades.
English: Second, actual compliance with social security coordination rules may influence the adequacy of data concerning short-term, sudden and repetitive postings.
Translation (en-pt): Em segundo lugar, o cumprimento efetivo das regras de coordenação da segurança social pode influenciar a adequação dos dados relativos a destacamentos de curta duração, súbitos e repetitivos.
English: Under Lithuanian law the provision of ‘guarantees' for workers in a number of areas including, for example, health and safety issues, is prescribed.
Translation (en-pt): O direito lituano prevê a prestação de «garantias» para os trabalhadores em várias áreas, por exemplo na saúde e segurança.
English: Though not stated explicitly, such a broad application is also implied by the provisions of the Hungarian Labour Code.
Translation (en-pt): Embora não declarado explicitamente, essa aplicação mais alargada está também implícita nas disposições do Código do Trabalho húngaro.
English: The fines are sometimes as high as penalties for the violation of rights of workers.
Translation (en-pt): Por vezes, as coimas são tão elevadas como as sanções por violação dos direitos dos trabalhadores.
English: All these measures have to be taken on a non-discriminatory and proportionate basis.
Translation (en-pt): Todas estas medidas devem ser tomadas de forma não discriminatória e proporcionada.
English: These include the simplification of the administrative control systems by, for example, introducing a single EU-wide declaration system or a common template for websites.
Translation (en-pt): Aí se incluem a simplificação dos sistemas de controlo administrativo, através, por exemplo, da introdução de um sistema de declaração único à escala da UE ou de um modelo comum para os sítios Web.
English: Other measures
Translation (en-pt): Outras medidas
English: The Italian law provides for a due diligence only for the road transport sector.
Translation (en-pt): A lei italiana prevê o dever de diligência apenas no setor dos transportes rodoviários.
English: Usually these measures concern postings that are of short duration or in certain sectors or professions.
Translation (en-pt): Regra geral, essas medidas dizem respeito a destacamentos de curta duração ou em determinados setores ou profissões.
English: Italy also asks information on the legal representative of the service recipient.
Translation (en-pt): A Itália solicita igualmente informações sobre o representante legal do destinatário dos serviços.
English: The Commission closely worked with all relevant actors from the Member States and social partners, in the preparation on the implementation of the new rules.
Translation (en-pt): A Comissão trabalhou em estreita colaboração com todos os intervenientes relevantes dos Estados-Membros e parceiros sociais na preparação da aplicação das novas regras.
English: Other appropriate enforcement measures according to Article 12(6)
Translation (en-pt): Outras medidas de execução apropriadas nos termos do artigo 12.º, n.º 6
English: Some Member States indicated increased workload due to the requests.
Translation (en-pt): Alguns Estados-Membros indicaram um aumento do volume de trabalho devido aos pedidos.
English: Language and translation requirements
Translation (en-pt): Requisitos linguísticos e de tradução
English: European level social partners have highlighted access to information as one of the most crucial elements in guaranteeing the rights of the posted workers and ensuring legal certainty for businesses.
Translation (en-pt): Os parceiros sociais a nível europeu salientaram o acesso à informação como um dos elementos mais importantes para assegurar os direitos dos trabalhadores destacados e garantir segurança jurídica para as empresas.
English: Subject matter and Definitions (Articles 1 and 2)
Translation (en-pt): Objeto e definições (artigos 1.º e 2.º)
English: This is the case in the Czech Republic, where the declaration has to be done by the service recipient.
Translation (en-pt): É o caso da República Checa, onde a declaração tem de ser feita pelo destinatário dos serviços.
English: Therefore, the Commission does not consider necessary to propose to amend Article 4 at this stage.
Translation (en-pt): Por conseguinte, a Comissão não considera necessário propor a alteração do artigo 4.º nesta fase.
English: Finland and Hungary ask for an indication of the number of posted workers and Hungary also asks for the names of posted workers.
Translation (en-pt): A Finlândia e a Hungria requerem uma indicação do número de trabalhadores destacados, e a Hungria solicita igualmente o nome dos trabalhadores destacados.
English: The fund is financed by contributions from all employers (Danish as well as foreign employers) providing services in Denmark.
Translation (en-pt): O fundo é financiado por contribuições de todos os empregadores (tanto dinamarqueses como estrangeiros) que prestam serviços na Dinamarca.
English: In their replies to the Expert Committee on Posting of Workers questionnaire, the trade unions stressed the importance to ensure compliance with the deadlines provided in Article 6 (6).
Translation (en-pt): Nas suas respostas ao questionário do Comité de peritos sobre o destacamento de trabalhadores, os sindicatos salientaram a importância de assegurar o cumprimento dos prazos previstos no artigo 6.º, n.º 6.
English: To that effect, all Member States, but Germany, which considered its legislation to be in line with the Directive, passed new laws or administrative acts or amended existing acts.
Translation (en-pt): Para o efeito, todos os Estados-Membros, exceto a Alemanha, que considerou que a sua legislação está em conformidade com a Diretiva, aprovaram novas leis ou atos administrativos ou alteraram atos já em vigor.
English: Member States may not set up a system of subcontracting liability which applies only to cross-border service providers, as this would directly discriminate against those service providers.
Translation (en-pt): Os Estados-Membros não podem estabelecer um sistema de responsabilidade na subcontratação que seja aplicável apenas aos prestadores de serviços transfronteiriços, uma vez que tal constituiria uma discriminação direta desses prestadores de serviços.
English: The designation of the liaison person has had a positive effect on receiving the documents referred to above and on making contact with the representative of the employer.
Translation (en-pt): A designação da pessoa de ligação teve um efeito positivo na receção dos documentos acima referidos e no contacto com o representante do empregador.
English: While this may suggest that very similar duties apply for service providers across the Member States, the concrete requirements put in place in Member States, in particular with respect to the process of notification, the documentation and translation requirements are rather diverse.
Translation (en-pt): Embora esse facto possa sugerir que as obrigações dos prestadores de serviços são muito semelhantes em todos os Estados-Membros, os requisitos concretos estabelecidos nos Estados-Membros, em especial no que diz respeito ao processo de notificação, à documentação e aos requisitos de tradução são bastante diversos.
English: As for Spain, the duty to indicate the type of work/services may be implied by the law's reference to ‘professional data'.
Translation (en-pt): Em Espanha, a obrigação de indicar o tipo de trabalho/serviços pode estar implícito na referência da lei a «dados profissionais».
English: These issues are being discussed by the Member States' experts in the Expert Committee on the Posting of Workers.
Translation (en-pt): Estas questões estão a ser debatidas pelos peritos dos Estados-Membros no âmbito do Comité de peritos sobre o destacamento de trabalhadores.
English: The availability of comprehensive and reliable data on the posting process retains some weaknesses although the implementation of the Directive is bringing some improvements.
Translation (en-pt): A disponibilidade de dados completos e fiáveis sobre o processo de destacamento continua a apresentar algumas deficiências, ainda que a aplicação da Diretiva esteja a resultar em algumas melhorias.
English: With the exception of Cyprus, Denmark and Ireland, such regulations also set out the criteria to be used in the risk assessment, many of which closely follow the criteria suggested in Article 10(1).
Translation (en-pt): Com exceção de Chipre, da Dinamarca e da Irlanda, essa regulamentação, estabelece também os critérios a utilizar na avaliação dos riscos, muitos dos quais seguem de perto os critérios propostos no artigo 10.º, n.º 1.
English: The single national official websites of all Member States are accessible from the Your Europe website.
Translation (en-pt): Os sítios Web oficiais únicos de todos os Estados-Membros estão acessíveis no sítio Web «A sua Europa».
English: Other administrative requirements and control measures
Translation (en-pt): Outros requisitos administrativos e medidas de controlo
English: In addition, information brought to the attention of the Commission by members of the European Parliament, complaints and letters by the citizens as well as through the contacts with different stakeholders have been taken into account.
Translation (en-pt): Além disso, foram tidas em conta informações transmitidas pelos membros do Parlamento Europeu à Comissão, queixas e cartas dos cidadãos, bem como os contactos com as diferentes partes interessadas.
English: Employers, on the other hand, have voiced a concern that the introduction of measures according to Article 9 has led to practical problems when posting workers, especially due to increased administrative burden.
Translation (en-pt): Por outro lado, os empregadores manifestaram a sua preocupação com o facto de a introdução de medidas nos termos do artigo 9.º ter conduzido a problemas práticos aquando do destacamento de trabalhadores, especialmente devido ao aumento dos encargos administrativos.
English: The possibility for trade unions and third parties to engage in judicial proceedings is in principle provided for in most, but not all, Member States.
Translation (en-pt): A possibilidade de os sindicatos e outros terceiros intervirem em processos judiciais está, em princípio, prevista na maioria dos Estados-Membros, mas não em todos.
English: the duration of the actual posting (Bulgaria),
Translation (en-pt): a duração do destacamento efetivo (Bulgária),
English: At the same time, all countries except Austria limit the contractor's liability to the amount stipulated in the contract with the subcontractor.
Translation (en-pt): Ao mesmo tempo, todos os países, exceto a Áustria, limitam a responsabilidade do contratante ao montante estipulado no contrato celebrado com o subcontratante.
English: Most of the Member States have provided for a list of elements identical to those in the Directive.
Translation (en-pt): A maioria dos Estados-Membros prevê uma lista de elementos idênticos aos da Diretiva.
English: Such system could might discourage customers' final clients and contractors to contract or subcontract with undertakings established in other Member States.
Translation (en-pt): Um sistema deste tipo poderia desencorajar os clientes finais e os empreiteiros de contratar ou subcontratar empresas estabelecidas noutros Estados-Membros.