qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: This requirement will therefore need to be analysed under the conditions of Article 7(7).
Translation (en-pt): Este requisito terá, por conseguinte, de ser analisado nos termos do disposto no artigo 7.º, n.º 7.
English: This list includes, among other elements and with limited exceptions, the "common name" of the product (which, in practice, means the International Non-proprietary Name for a large majority of products).
Translation (en-pt): Esta lista inclui, entre outros elementos e com exceções limitadas, a «denominação comum» do produto (que, na prática, significa a Denominação Comum Internacional para uma grande maioria dos produtos).
English: The field of medicinal products and medical devices is one where change may occur rapidly.
Translation (en-pt): No domínio dos medicamentos e dos dispositivos médicos as alterações podem ocorrer rapidamente.
English: As things stand, that data is unavailable and the Commission is, therefore, unable to make any further analysis at this time.
Translation (en-pt): Nas atuais circunstâncias, os dados não estão disponíveis e a Comissão está, portanto, impossibilitada de proceder a qualquer outra análise, neste momento.
English: For this report, the Commission asked Member States to participate in a data collection exercise.
Translation (en-pt): Para o presente relatório, a Comissão convidou os Estados-Membros a participar num exercício de recolha de dados.
English: A recent Eurobarometer survey​[7]​ indicated that fewer than two out of ten citizens feel that they are informed about their cross-border healthcare rights:
Translation (en-pt): Um inquérito recente do Eurobarómetro​[7]​ indicou que menos de dois cidadãos em cada dez sentem que estão informados acerca dos seus direitos relativamente a cuidados de saúde transfronteiriços:
English: Some Member States - particularly those with insurance-based systems - have experienced difficulties in collecting information from the component parts of their system.
Translation (en-pt): Alguns Estados-Membros - especialmente aqueles com sistemas baseados em seguros - enfrentaram dificuldades na recolha de informações das partes integrantes do seu sistema.
English: This subject of which information patients need, and how it should be provided, is likely to be on the agenda for some time to come.
Translation (en-pt): É provável que este tema, sobre que informações são necessárias para os doentes e de que forma devem ser disponibilizadas, esteja na agenda ainda durante algum tempo.
English: There may well be merit in exploring common approaches or guidelines for the work of NCPs in future discussions.
Translation (en-pt): Pode haver mérito na exploração de abordagens comuns ou orientações para o trabalho dos PCN em debates futuros.
English: 6.1 Introduction
Translation (en-pt): 6.1 Introdução
English: A SWOT analysis focusing on the services provided to the patients complements the conclusions of the study.
Translation (en-pt): Uma análise SWOT centrada nos serviços prestados aos doentes complementa as conclusões do estudo.
English: A selection of the data reported by Member States is presented here.
Translation (en-pt): Uma seleção dos dados comunicados pelos Estados-Membros é aqui apresentada.
English: It requires the Commission to prepare a report in respect of the delegated powers not later than six months before the end of the five-year period.
Translation (en-pt): Tal exige que a Comissão elabore um relatório relativo à delegação de competências o mais tardar seis meses antes do final do período de cinco anos.
English: The eHealth Network aims to support cooperation between national authorities.
Translation (en-pt): A Rede de e-Saúde tem como objetivo apoiar a cooperação entre as autoridades nacionais.
English: Finally, the advance of technology means that ‘telemedicine' services (including online pharmacies) are likely to become more common and more significant in the immediate future.
Translation (en-pt): Por último, o progresso da tecnologia significa que os serviços de «telemedicina» (incluindo farmácias em linha) são suscetíveis de se tornar mais comuns e mais significativos no futuro imediato.
English: Although the Commission has received no specific notifications, some of the ways in which Member States have transposed the Directive could be considered as limiting reimbursement.
Translation (en-pt): Embora a Comissão não tenha recebido nenhuma notificação específica, algumas das formas nas quais os Estados-Membros transpuseram a Diretiva poderiam ser consideradas limitação do reembolso.
English: These much larger figures are probably due to website visits being recorded as information requests in these three Member States.
Translation (en-pt): Estes valores muito superiores devem-se provavelmente às visitas a sítios Web que são registadas como pedidos de informações, nestes três Estados-Membros.
English: France, Luxembourg, and possibly Finland and Denmark appear to be exceptions to this general observation.
Translation (en-pt): A França, o Luxemburgo e eventualmente a Finlândia e a Dinamarca parecem constituir uma exceção a esta observação de carácter geral.
English: This seems to be due to low numbers of claims rather than large numbers of refusals: the available data suggests that roughly 85 % of reimbursement claims are granted.
Translation (en-pt): Tal parece dever-se a um baixo número de pedidos, mais do que a um grande número de recusas: os dados disponíveis sugerem que são concedidos, aproximadamente, 85 % dos pedidos de reembolso.
English: In March 2014 the legal framework for the establishment and evaluation of Networks (delegated​[9]​ and implementing decisions​[10]​) was adopted, with unanimous support of the Member States.
Translation (en-pt): Em março de 2014 o quadro jurídico para a criação e avaliação das Redes (decisões delegadas​[9]​ e de execução​[10]​) foi adotado, com o apoio unânime dos Estados-Membros.
English: In the two pending cases, the Member States concerned have committed to addressing the outstanding issues.
Translation (en-pt): Nos dois processos pendentes, os Estados-Membros em causa comprometeram-se a abordar as questões pendentes.
English: A total of 109 223 such requests were recorded in 2014.
Translation (en-pt): Em 2014 foram registados no total 109 223 desses pedidos.
English: This evaluation is likely to mean that it is desirable to adjust the content of the current Delegated Act in the future.
Translation (en-pt): É provável que esta avaliação signifique que é conveniente adaptar o conteúdo do Ato Delegado atual no futuro.
English: Some NCPs are based in the Ministry of Health, others in the healthcare insurer, and others in independent bodies.
Translation (en-pt): Alguns PCN estão localizados no Ministério da Saúde, outros na seguradora da área dos cuidados de saúde e outros em organismos independentes.
English: As outlined in recital 43 of the Directive, the criteria attached to the grant of prior authorisation have to be duly justified.
Translation (en-pt): Tal como referido no considerando 43 da Diretiva, os critérios associados à concessão de uma autorização prévia devem ser devidamente justificados.
English: The evaluation study cited above indicates considerable variation in the performance of National Contact Points in this regard.
Translation (en-pt): O estudo de avaliação acima citado indica variações consideráveis no desempenho dos Pontos de Contacto Nacionais a este respeito.
English: So far, it is clear that there are significant differences between NCPs in the way they operate and the quality of the information they provide.
Translation (en-pt): Até agora, é evidente que existem diferenças significativas entre os PCN no modo de funcionamento e na qualidade da informação que fornecem.
English: Some Member States have different National Contact Points (NCPs) for ‘incoming' and ‘outgoing' patients.
Translation (en-pt): Alguns Estados-Membros têm Pontos de Contacto Nacionais (PCN) diferentes para doentes de «entrada» e de «saída».
English: ^4 Note that the data for planned healthcare via the S2 forms covers only 22 Member States as data for the others was not available.
Translation (en-pt): ^4 Note-se que os dados relativos a cuidados de saúde programados através de formulários S2 abrangem apenas 22 Estados-Membros, já que os dados dos outros não estavam disponíveis.
English: The data is not, therefore, easily comparable between Member States: examples in this Annex are given by way of illustration only.
Translation (en-pt): Os dados não são, por conseguinte, facilmente comparáveis entre os Estados-Membros: neste anexo, os exemplos são dados apenas a título indicativo.
English: Even where citizens are aware of their rights, there are a number of Member States where it is difficult for patients to find out more about how to use these rights in practice.
Translation (en-pt): Mesmo quando os cidadãos estão informados dos seus direitos, existem vários Estados-Membros onde, na prática, é difícil os doentes obterem mais informações sobre como utilizar estes direitos.
English: Successful cross-border collaboration requires significant buy-in from local-level actors, with the support of national authorities.
Translation (en-pt): Uma colaboração transfronteiriça de sucesso exige uma adesão significativa de agentes ao nível local, com o apoio das autoridades nacionais.
English: The level of use of planned healthcare elsewhere is far below the potential levels suggested by the number of people indicating in the Eurobarometer survey that they would consider using cross-border healthcare.
Translation (en-pt): O nível de utilização dos cuidados de saúde programados noutros locais está muito abaixo dos valores potenciais sugeridos pelo número de pessoas que indicam no inquérito do Eurobarómetro que considerariam utilizar cuidados de saúde transfronteiriços.
English: An evaluative study does, however, deliver a meaningful, albeit qualitative contribution to the baseline assessment and to future evaluation efforts, in line with the ‘evaluate first' principle.
Translation (en-pt): Um estudo de avaliação dá, no entanto, um contributo significativo, embora qualitativo, para a avaliação de base e para os esforços de avaliação futuros, em conformidade com o princípio «avaliar primeiro».
English: Chapter 3: National Contact Points and Information to patients
Translation (en-pt): Capítulo 3: Pontos de Contacto Nacionais e Informações aos doentes
English: 2.1 Prior authorisation: background
Translation (en-pt): 2.1 Autorização prévia: antecedentes
English: It may therefore prove useful to consider whether and how the applicable rules (e.g. on applicable legislation; access to, and reimbursement for, treatment) need to be developed and clarified.
Translation (en-pt): Por conseguinte, pode revelar-se útil ter em consideração se e de que forma as normas aplicáveis (por exemplo, legislação aplicável; acesso a, e reembolso para, tratamento) devem ser desenvolvidas e clarificadas.
English: ANNEX A
Translation (en-pt): ANEXO A
English: These ‘focus countries' are a representative sample, based on a host of criteria detailed in the report.
Translation (en-pt): Estes «países de incidência» são uma amostra representativa, com base numa série de critérios definidos no relatório.
English: At the other end of the spectrum, Italy received 177 (103 authorised) and Slovakia 139 (121 authorised).
Translation (en-pt): No outro extremo do espectro, a Itália recebeu 177 (103 autorizados) e a Eslováquia 139 (121 autorizados).
English: It meets twice a year, and is supported on scientific and technical issues by a joint action under the Health Programme, called EUnetHTA.
Translation (en-pt): Reúne-se duas vezes por ano e é apoiada relativamente a questões científicas e técnicas, por uma ação conjunta no âmbito do Programa de Saúde, denominado EUnetHTA.
English: ^16 Council conclusions on ‘innovation for the benefit of patients' Employment, Social policy, Health and Consumer affairs Council meeting Brussels, 1 December 2014
Translation (en-pt): ^16 Conclusões do Conselho sobre a «inovação em benefício dos doentes», Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores, reunião do Conselho, Bruxelas, 1 de dezembro de 2014
English: The application of the Directive to ‘telemedicine' (i.e. health services provided remotely) has led to a certain lack of clarity.
Translation (en-pt): A aplicação da Diretiva à «telemedicina» (ou seja, serviços de saúde prestados à distância) deu origem a uma certa falta de clareza.
English: The delegated powers shall be automatically extended for periods of an identical duration, unless the European Parliament or the Council revokes them in accordance with Article 18.
Translation (en-pt): A delegação de competências é renovada automaticamente por prazos de igual duração, salvo se for revogada pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho nos termos do disposto no artigo 18.º.
English: The majority of these measures were addressed in Implementing Directive 2012/52/EU​[8]​.
Translation (en-pt): A maioria destas medidas foram abordadas na Diretiva de Execução 2012/52/UE​[8]​.
English: The chapter of the Directive on cooperation between health systems has created a new framework for Member States' cooperation.
Translation (en-pt): O capítulo da Diretiva relativo à cooperação entre os sistemas de saúde, criou um novo quadro de cooperação dos Estados-Membros.
English: Similarly, the pressures faced by health services are leading to increased interest in making better use of resources via cross-border collaboration.
Translation (en-pt): Do mesmo modo, as pressões enfrentadas pelos serviços de saúde são conducentes ao aumento do interesse no melhor aproveitamento dos recursos através da cooperação transfronteiriça.
English: The next step is to identify those EU activities and best practices which will help implement real cross-border collaboration which delivers added value.
Translation (en-pt): O passo seguinte é identificar as atividades da UE e as melhores práticas, que contribuirão para implementar uma verdadeira colaboração transfronteiriça que proporciona valor acrescentado.
English: To take just one example, the European Reference Networks could seriously improve access to care for rare / low-prevalence and complex diseases where expertise is rare.
Translation (en-pt): Para citar apenas um exemplo, as Redes Europeias de Referência poderiam melhorar consideravelmente o acesso aos cuidados no que se refere a doenças raras / de baixa prevalência e complexas onde a especialização é rara.
English: The next stage for the Commission is to assess whether Member States have transposed the Directive correctly.
Translation (en-pt): Na fase seguinte a Comissão irá avaliar se os Estados-Membros transpuseram corretamente a Diretiva.
English: It is questionable whether this is in line with the principle of free movement of patients and with the criteria set out in Articles 7(9) and 7(11).
Translation (en-pt): É questionável se tal está em conformidade com o princípio da livre circulação de doentes e com os critérios estabelecidos nos artigos 7.º, n.º 9 e 7.º, n.º 11.
English: It was due to be transposed by Member States by 25 October 2013.
Translation (en-pt): A mesma devia ter sido transposta pelos Estados-Membros até 25 de outubro de 2013.
English: Via a series of conferences organised on behalf of the Commission by the European Patients' Forum, patient organisations have reported their concern that patients are faced with ‘a labyrinth of confusing, sometimes insufficient and sometimes too detailed information' with regard to cross-border healthcare.
Translation (en-pt): Através de uma série de conferências organizadas em nome da Comissão pelo Fórum Europeu dos Doentes, as organizações de doentes comunicaram a sua preocupação relativamente ao facto de os doentes enfrentarem «um labirinto de informação confusa, por vezes, insuficiente e, por vezes, demasiado pormenorizada» em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços.
English: ^3 Regulations (EC) No 883/2004 and No 987/2009 on the coordination of social security systems.
Translation (en-pt): ^3 Regulamentos (CE) n.º 883/2004 e n.º 987/2009, relativos à coordenação dos sistemas de segurança social.
English: Initial work by the Commission shows that there is a limited number of existing cross-border projects which may provide valuable ‘lessons learned' for future parties.
Translation (en-pt): O trabalho inicial realizado pela Comissão mostra que existe um número limitado de projetos transfronteiriços que podem fornecer valiosas «lições aprendidas» para partes futuras.
English: Infringement proceedings were launched against 26 Member States on the grounds of late or incomplete notification of such measures.
Translation (en-pt): Foram lançados processos por incumprimento contra 26 Estados-Membros, com base na notificação atrasada ou incompleta de tais medidas.
English: ANNEX B
Translation (en-pt): ANEXO B
English: According to the principle of mutual recognition of qualifications, however, Member States should recognise decisions about clinical need and appropriateness provided by an equivalent professional in another Member State.
Translation (en-pt): No entanto, de acordo com o princípio do reconhecimento mútuo das qualificações, os Estados-Membros devem reconhecer as decisões acerca da necessidade clínica e da adequação prestadas por um profissional equivalente noutro Estado-Membro.
English: Other Member States also have regional contact points, but also one national NCP.
Translation (en-pt): Os outros Estados-Membros têm pontos de contacto regionais, mas também um PCN nacional.
English: The HTA strategy adopted by the HTA Network has demonstrated the interest in joint work by the Member States but has also shown the need for permanent and well-founded arrangements.
Translation (en-pt): A estratégia da ATS adotada pela Rede ATS demonstrou o interesse dos Estados-Membros no trabalho conjunto, mas também demonstrou a necessidade de mecanismos permanentes e bem fundamentados.
English: Member States transposed Directive 2011/24/EU at different times and in many cases the data provided only cover part of 2014.
Translation (en-pt): Os Estados-Membros transpuseram a Diretiva 2011/24/UE em momentos diferentes e, em muitos casos, os dados fornecidos abrangem apenas uma parte de 2014.
English: This data is from the evaluative study, which also indicated significant variation in the activity of the NCPs.
Translation (en-pt): Estes dados são do estudo de avaliação, que também indicou uma variação significativa na atividade dos PCN.
English: It draws on the situation on the ground and other valuable external sources (past studies, scientific literature, stakeholder input, etc.).
Translation (en-pt): Baseia-se na situação no terreno e noutras fontes externas valiosas (estudos anteriores, literatura científica, contribuições de intervenientes, etc.).
English: Its overall objective is to report on implementation to date on the basis of the sources at hand and to identify gaps and potential for improvement, as called for by Article 20(1) of the Directive.
Translation (en-pt): O seu objetivo global é um relatório sobre a execução, até à data, com base nas fontes em causa e identificar lacunas e potencial de melhoria, tal como previsto pelo artigo 20.º, n.º 1 da Diretiva.
English: For example, if a Member State decides to reimburse someone under the Regulations on the grounds that this is more beneficial to the patient, then the procedure for establishing the reimbursement amount can take several months.
Translation (en-pt): Por exemplo, se um Estado-Membro decidir reembolsar um indivíduo ao abrigo dos Regulamentos alegando que tal é mais benéfico para o doente, o procedimento para a determinação do montante do reembolso pode demorar vários meses.
English: Whilst the initial work undertaken by the Commission so far has thrown up some suggestions for action at EU level (e.g. sharing of best practice from successful projects; development of checklists for those considering cross-border collaboration), it is clear that these would only work in support of national or local activities.
Translation (en-pt): Embora o trabalho inicial da Comissão, até à data, tenha lançado algumas sugestões para ação ao nível da UE (por exemplo, partilha das melhores práticas de projetos bem-sucedidos; desenvolvimento de listas de verificação para aqueles que ponderam cooperação transfronteiriça), é claro que estas apenas serviriam para apoiar as atividades nacionais ou locais.
English: Germany did provide a data return but was unable to provide data on the use of prior authorisation.
Translation (en-pt): A Alemanha apresentou um fornecimento de dados, mas não pôde fornecer dados relativos à utilização da autorização prévia.
English: However, given the points set out above, it is not possible to conclude now that use of cross-border healthcare accurately reflects potential demand.
Translation (en-pt): No entanto, tendo em conta os pontos acima expostos, não é possível concluir que a utilização dos cuidados de saúde transfronteiriços reflita com exatidão a procura potencial.
English: Twenty-six Member States provided responses, covering the calendar year 2014.
Translation (en-pt): Vinte e seis Estados-Membros forneceram respostas, que abrangem o ano civil de 2014.
English: Data from Member States on the operation of the Directive
Translation (en-pt): Dados dos Estados-Membros sobre a aplicação da presente Diretiva
English: Furthermore, Member States are required to notify the Commission of any decision to introduce limitations under 7(9).
Translation (en-pt): Além disso, os Estados-Membros devem notificar a Comissão de qualquer decisão de introduzir restrições ao abrigo do artigo 7.º, n.º 9.
English: Given the recent adoption of the Directive and the scarcity of readily available data on patient mobility, a formal evaluation of the Directive would have been premature.
Translation (en-pt): Tendo em conta a recente adoção da presente Diretiva e a escassez de dados disponíveis sobre a mobilidade dos doentes, teria sido prematura uma avaliação formal da presente Diretiva.
English: 6.3 Conclusion
Translation (en-pt): 6.3 Conclusão
English: However, the impact of the Directive should be considered more widely than simply cross-border healthcare.
Translation (en-pt): No entanto, o impacto da presente Diretiva deverá ser considerado de forma mais ampla do que unicamente como cuidados de saúde transfronteiriços.
English: The work of the eHealth Network is supported by a number of activities carried out under the eHealth Action Plan 2012 - 2020: Innovative healthcare for the 21st century​[13]​.
Translation (en-pt): Os trabalhos da Rede de e-Saúde são apoiados por uma série de atividades levadas a cabo no âmbito do Plano de Ação da e-Saúde 2012 - 2020: Cuidados de saúde inovadores para o século XXI​[13]​.
English: The Commission has since begun the process of establishing ERNs, including the establishment of the Board of Member States, which will be charged with approving proposals for ERNs.
Translation (en-pt): A Comissão começou desde logo o processo de criação de RER, incluindo a criação do Conselho de Administração dos Estados-Membros, que será encarregue da aprovação de propostas de RER.
English: This is not due to the Directive itself, but reflects broader technological and societal changes: people's expectations are radically different now than they were just a few years ago (and health services are unlikely to be immune from the impact of, for example, user-generated reviews).
Translation (en-pt): Tal não se deve à própria Diretiva, mas reflete as alterações tecnológicas e sociais mais vastas: as expectativas das pessoas são agora radicalmente diferentes do que eram há apenas alguns anos (e é improvável que os serviços de saúde sejam imunes ao impacto de, por exemplo, comentários originados pelos utilizadores).