qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: The EU social partners at cross-industry level committed to promote capacity-building and to improve the implementation of their autonomous agreements in their current work programme 2015-2017.
Translation (en-pt): Os parceiros sociais da UE a nível intersetorial comprometeram-se a promover o reforço das capacidades e a melhorar a execução dos seus acordos autónomos no seu atual programa de trabalho 2015-2017.
English: [99: Council Directive 2003/109/EC of 25 November 2003 concerning the status of third-country nationals who are long-term residents, OJ L 16, 23.1.2004, p. 44.
Translation (en-pt): [99: Diretiva 2003/109/CE do Conselho, de 25 de novembro de 2003, relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração, JO L 16 de 23.1.2004, p. 44.
English: Council Directive 2000/78/EC (the Employment Equality Directive) on equal treatment in employment and occupation protects workers against dismissal where there is discrimination on a prohibited ground, including victimisation.
Translation (en-pt): A Diretiva 2000/78/CE do Conselho (Diretiva Igualdade no Emprego) relativa à igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional protege os trabalhadores contra o despedimento em caso de discriminação por motivos proibidos, incluindo atos de retaliação.
English: The EU social partners at cross-industry level selected skills needs in digital economies as well as fostering apprenticeships to increase youth employment as a priorities for their current work programme 2015-2017 and will organise exchanges between national social partners on these issues.
Translation (en-pt): Os parceiros sociais da UE a nível intersetorial selecionaram as necessidades de competências nas economias digitais e a promoção dos estágios de aprendizagem para aumentar o emprego dos jovens como uma das prioridades para o seu atual programa de trabalho 2015-2017 e irão organizar intercâmbios entre os parceiros sociais nacionais sobre estas questões.
English: [2: Recommendation of the European Parliament and of the Council of 18 December 2006 on key competences for lifelong learning OJ L 394, 30.12.2006, p.
Translation (en-pt): [2: Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, JO L 394 de 30.12.2006, p.
English: Eurofound, the European Foundation for the Improvement of Living and Working Conditions, one of the EU's decentralised agencies, is supporting the work of the Commission, Member States and social partners on working conditions and sustainable work, industrial relations, monitoring structural change and managing restructuring, focusing as well on opportunities and challenges in the digital age.
Translation (en-pt): A Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, Eurofound, uma das agências descentralizadas da UE, apoia o trabalho da Comissão, dos Estados-Membros e dos parceiros sociais sobre as condições de trabalho e o trabalho sustentável, as relações laborais, o acompanhamento das mudanças estruturais e a gestão da reestruturação, com uma atenção especial às oportunidades e aos desafios da era digital.
English: The current Union acquis
Translation (en-pt): O atual acervo da União
English: Article 27 of the Charter gives every worker the right at the appropriate levels to be guaranteed information and consultation in good time in the cases and under the conditions provided for by Union law and national laws and practices.
Translation (en-pt): O artigo 27.º da Carta confere a todos os trabalhadores o direito de lhes ser garantida, aos níveis adequados, a informação e consulta, em tempo útil, nos casos e nas condições previstos pelo direito da União e pelas legislações e práticas nacionais.
English: [98: Regulation (EU) No 1231/2010 of the European Parliament and of the Council of 24 November 2010 extending Regulation (EC) No 883/2004 and Regulation (EC) No 987/2009 to nationals of third countries who are not already covered by these Regulations solely on the ground of their nationality, OJ L 344, 29.12.2010, p. 1. ]
Translation (en-pt): [98: Regulamento (UE) n.º 1231/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que torna extensivos o Regulamento (CE) n.º 883/2004 e o Regulamento (CE) n.º 987/2009 aos nacionais de países terceiros que ainda não estejam abrangidos por esses regulamentos por razões exclusivas de nacionalidade, JO L 344 de 29.12.2010, p. 1. ]
English: [92: Commission Recommendation 2013/112/EU Investing in children: breaking the cycle of disadvantage OJ L 59, 2.3.2013, p.
Translation (en-pt): [92: Recomendação 2013/112/UE da Comissão, Investir nas crianças para quebrar o ciclo vicioso da desigualdade, JO L 59 de 2.3.2013, p.
English: The principle of equality shall not prevent the maintenance or adoption of measures providing for specific advantages in favour of the under-represented sex.
Translation (en-pt): O princípio da igualdade não obsta a que se mantenham ou adotem medidas que prevejam regalias específicas a favor do sexo sub-representado.
English: Article 31 (1) of the Charter of Fundamental Rights of the European Union gives every worker the right to working conditions which respect his or her health, safety and dignity.
Translation (en-pt): O artigo 31.º, n.º 1, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia confere a todos os trabalhadores o direito a condições de trabalho saudáveis, seguras e dignas.
English: The revised Framework Agreement on parental leave concluded by social partners (BusinessEurope, UEAPME, CEEP and ETUC) - implemented at Union level by Council Directive 2010/18/EU - gives male and female workers an individual right to parental leave of at least four months and requires Member States to take measures to ensure that workers may request a change to their working hours and/or patterns when returning from parental leave, for a set period of time.
Translation (en-pt): O acordo-quadro revisto sobre a licença parental celebrado pelos parceiros sociais (BusinessEurope, UEAPME, CEEP e CES) - executados a nível da União pela Diretiva 2010/18/UE do Conselho - confere aos trabalhadores e às trabalhadoras um direito individual a uma licença parental de, pelo menos, quatro meses e exige aos Estados-Membros que tomem medidas para garantir que os trabalhadores, ao regressarem da licença parental, possam solicitar alterações ao seu horário laboral e/ou organização do trabalho durante um período determinado.
English: Member States are responsible for implementing the guidelines and recommendations on social protection agreed at Union level.
Translation (en-pt): Os Estados-Membros são responsáveis pela aplicação das orientações e recomendações em matéria de proteção social acordadas a nível da União.
English: Article 25 of the Charter affirms recognition and respect for the rights of the elderly to lead a life of dignity and independence.
Translation (en-pt): O artigo 25.º da Carta consagra o reconhecimento e o respeito do direito das pessoas idosas a uma existência condigna e independente.
English: The European Union Agency for Fundamental Rights, one of the EU's decentralised agencies, is supporting the work of the Commission, Member States and social partners in the area of equal opportunities and non-discrimination.
Translation (en-pt): A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, uma das agências descentralizadas da UE, está a apoiar o trabalho da Comissão, dos Estados-Membros e dos parceiros sociais em matéria de igualdade de oportunidades e não discriminação.
English: It recognises the entitlement to social security and social assistance for everyone residing and moving legally within the European Union in accordance with Union law and national laws and practices.
Translation (en-pt): Reconhece o direito à segurança social e assistência social para todas as pessoas que residam e se desloquem legalmente no interior da União, em conformidade com o direito da União e com as legislações e práticas nacionais.
English: ][85: COM(2016) 248 and COM (2017) 11.]
Translation (en-pt): ][85: COM(2016) 248 e COM (2017) 11.]
English: [5: Recommendation of the European Parliament and of the Council of 23 April 2008 on the establishment of the European Qualifications Framework for lifelong learning, OJ C 111, 6.5.2008, p. 1.
Translation (en-pt): [5: Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida, JO C 111 de 6.5.2008, p. 1.
English: The Pillar sets out a right for everyone who lacks sufficient resources to access minimum income benefits.
Translation (en-pt): O pilar define um direito de acesso a prestações de rendimento mínimo para quem não disponha de recursos suficientes.
English: The EU social partners at cross-industry level selected gender equality as a priority for their current work programme 2015-2017, organising exchanges of national and sectoral social partner practices on ways to reduce the gender pay gap.
Translation (en-pt): Os parceiros sociais da UE, a nível intersetorial selecionaram a igualdade de género como uma prioridade para o seu atual programa de trabalho 2015-2017, organizando intercâmbios das práticas nacionais e setoriais dos parceiros sociais, por forma a reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres.
English: Article 30 of the Charter lays down the right for every worker to be protected against unjustified dismissal, in accordance with Union law and national laws and practices.
Translation (en-pt): O artigo 30.º da Carta consagra o direito de todos os trabalhadores a proteção contra os despedimentos sem justa causa, de acordo com o direito da União e com as legislações e práticas nacionais.
English: [68: Directive 2002/14/EC of the European Parliament and of the Council of 11 March 2002 establishing a general framework for informing and consulting employees in the European Community, OJ L 80, 23.3.2002, p. 29.
Translation (en-pt): [68: Diretiva 2002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2002, que estabelece um quadro geral relativo à informação e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia, JO L 80 de 23.3.2002, p. 29.
English: Further emphasis is put on the skills required during labour market transitions, encompassing changes in employment status, changing employer, entering or returning from career breaks or moving between employment and self-employment.
Translation (en-pt): É dada uma ênfase especial às competências necessárias durante as transições no mercado de trabalho, englobando mudança de estatuto laboral, mudança de entidade patronal, iniciar uma pausa na carreira ou regressar ao trabalho após uma pausa na carreira ou mudar entre trabalho por conta de outrem e trabalho por conta própria.
English: Article 34 of the Charter provides that the Union recognises and respects the entitlement to social security and social services providing protection inter alia in the case of loss of employment.
Translation (en-pt): Segundo o artigo 34.º da Carta a União reconhece e respeita o direito à segurança social e a serviços sociais que concedem proteção em caso de perda de emprego.
English: Council Recommendation 92/442/EEC on the convergence of social protection objectives and policies covers social insurance for workers in relation to sickness, maternity, unemployment, incapacity for work, the elderly and family.
Translation (en-pt): A Recomendação 92/442/CEE do Conselho relativa à convergência dos objetivos e políticas de proteção social abrange a segurança social dos trabalhadores em matéria de doença, maternidade, desemprego, incapacidade de trabalho, idosos e família.
English: ][15: Council Directive 2004/113/EC of 13 December 2004 implementing the Principle of equal treatment between men and women in the access to and supply of goods and services OJ L 373, 21.12.2004, p.
Translation (en-pt): ][15: Diretiva 2004/113/CE do Conselho, de 13 de dezembro de 2004, que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento JO L 373 de 21.12.2004, p.
English: [4: Recommendation of the European Parliament and of the Council of 18 June 2009 on the establishment of a European Quality Assurance Reference Framework for Vocational Education and Training, OJ C 155, 8.7.2009, p.
Translation (en-pt): [4: Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, sobre a criação de um Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais, JO C 155 de 8.7.2009, p.
English: [53: Council Recommendation of 20 September 2016 on the establishment of National Productivity Boards, OJ C 349, 24.9.2016, p.
Translation (en-pt): [53: Recomendação do Conselho, de 20 de setembro de 2016, relativa à criação de conselhos nacionais da produtividade, JO C 349 de 24.9.2016, p.
English: [9: Decision No 2241/2004/EC of the European Parliament and of the Council of 15 December 2004 on a single Community framework for the transparency of qualifications and competences (Europass), OJ L 390, 31.12.2004, p. 6]
Translation (en-pt): [9: Decisão n.º 2241/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2004, que institui um quadro comunitário único para a transparência das qualificações e competências (Europass), JO L 390 de 31.12.2004, p.
English: ][13: Commission Recommendation of 7 March 2014 on strengthening the Principle of equal pay between men and women through transparency, OJ L 69, 8.3.2014, p.
Translation (en-pt): ][13: Recomendação da Comissão, de 7 de março de 2014, relativa ao reforço, pela transparência, do princípio da igualdade salarial entre homens e mulheres, JO L 69 de 8.3.2014, p.
English: Article 26 of the Charter recognises the right of persons with disabilities to benefit from measures designed to ensure their independence, social and occupational integration and participation in the life of the community.
Translation (en-pt): O artigo 26.º da Carta reconhece o direito das pessoas com deficiência a beneficiarem de medidas destinadas a assegurar a sua autonomia, a sua integração social e profissional e a sua participação na vida da comunidade.
English: The Framework Agreement on part-time work concluded by UNICE, CEEP and the ETUC - implemented by Directive 97/81/EC - protects part-time workers from being treated less favourably than full-time workers and provides that employers should give consideration to requests by workers to switch from full-time to part-time work or vice-versa.
Translation (en-pt): O acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado por UNICE, CEEP e CES - executado pela Diretiva 97/81/CE - protege os trabalhadores a tempo parcial contra um tratamento menos favorável em relação a trabalhadores a tempo inteiro e determina que os empregadores devem ter em conta os pedidos dos trabalhadores de transferência de um regime de trabalho a tempo inteiro para um regime a tempo parcial e vice-versa.
English: By extending access to the self-employed, the Principle goes beyond the 1992 Council Recommendation, which only calls for examining the possibility of appropriate social protection for the self-employed.
Translation (en-pt): O pilar também estabelece que os trabalhadores por conta própria devem ter acesso à proteção social. Ao alargar o acesso aos trabalhadores por conta própria, o princípio vai mais longe do que a recomendação do Conselho de 1992, que apenas prevê que se analise a possibilidade de uma proteção social adequada para os trabalhadores por conta própria.
English: [34: Decision No 573/2014/EU of the European Parliament and of the Council of 15 May 2014 on enhanced cooperation between Public Employment Services (PES) OJ L 159, 28.5.2014, p.
Translation (en-pt): [34: Decisão n.º 573/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, sobre o reforço da cooperação entre os serviços públicos de emprego (SPE), JO L 159 de 28.5.2014, p.
English: [81: Regulation (EU) 2016/679 of the European Parliament and of the Council of 27 April 2016 on the protection of natural persons with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data, and repealing Directive 95/46/EC (General Data Protection Regulation) (Text with EEA relevance), OJ L 119, 4.5.2016, p.
Translation (en-pt): [81: Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 119 de 4.5.2016, pp.
English: [66: Council Recommendation of 10 March 2014 on a Quality Framework for Traineeships, OJ C 88, 27.3.2014, p.
Translation (en-pt): [66: Recomendação do Conselho, de 10 de março de 2014, relativa a um Quadro de Qualidade para os Estágios, JO C 88 de 27.3.2014, p.
English: [35: Regulation (EU) 2016/589 of the European Parliament and of the Council of 13 April 2016 on a European network of employment services (EURES), workers' access to mobility services and the further integration of labour markets, and amending Regulations (EU) No 492/2011 and (EU) No 1296/2013, OJ L 107, 22.4.2016, p.
Translation (en-pt): [35: Regulamento (UE) 2016/589 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de abril de 2016, relativo a uma rede europeia de serviços de emprego (EURES), ao acesso dos trabalhadores a serviços de mobilidade e ao desenvolvimento da integração dos mercados de trabalho, e que altera os Regulamentos (UE) n.º 492/2011 e (UE) n.º 1296/2013, JO L 107 de 22.4.2016, p.
English: Social partners may also collect and exchange good practices across the Union.
Translation (en-pt): Os parceiros sociais podem também recolher e trocar boas práticas em toda a União.
English: At national level, social partners may support the implementation of this Pillar by collecting and exchanging good practices across the Union.
Translation (en-pt): A nível nacional, os parceiros sociais podem apoiar a aplicação deste pilar recolhendo e trocando boas práticas em toda a União.
English: Council Recommendation 92/442/EEC on the convergence of social protection objectives and policies covers social insurance for workers in relation to sickness, maternity, unemployment and incapacity for work; minimum subsistence for the elderly; and social protection of the family.
Translation (en-pt): A Recomendação 92/442/CEE do Conselho relativa à convergência dos objetivos e políticas de proteção social abrange a segurança social dos trabalhadores em matéria de doença, maternidade, desemprego e incapacidade de trabalho; rendimento mínimo de subsistência para pessoas idosas; e proteção social da família.
English: Given that the Union measures embrace the principle that essential services should be available to all, as the core of the European social model, Member States are invited to go beyond these rules in order to give effect to the Principle.
Translation (en-pt): Uma vez que as medidas da União decorrem do princípio de que os serviços essenciais devem estar à disposição de todas as pessoas, o que constitui a essência do modelo social europeu, os Estados-Membros são convidados a irem além destas normas a fim de dar cumprimento a este princípio.
English: [140: Directive 2002/22/EC of the European Parliament and of the Council of 7 March 2002 on universal service and users' rights relating to electronic communications networks and services (Universal Service Directive), OJ L 108, 24.4.2002, p.
Translation (en-pt): [140: Diretiva 2002/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de março de 2002, relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações eletrónicas (Diretiva Serviço Universal), JO L 108 de 24.4.2002, p.
English: Council Recommendation of 22 April 2013 on establishing a Youth Guarantee (the Youth Guarantee Recommendation) calls on Member States to ensure that all young people under the age of 25 years receive an offer of employment of good quality, continued education, an apprenticeship or a traineeship within a period of four months of becoming unemployed or leaving formal education.
Translation (en-pt): A recomendação do Conselho de 22 de abril de 2013 relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude (Recomendação Garantia para a Juventude) insta os Estados-Membros a garantir que todos os jovens com menos de 25 anos beneficiam de uma boa oferta de emprego, formação permanente, aprendizagem ou estágio no prazo de quatro meses após terem ficado desempregados ou terem terminado o ensino formal.
English: ][110: Council Recommendation of 15 February 2016, OJ C 67, 20.2.2016, p.
Translation (en-pt): ][110: Recomendação do Conselho de 15 de fevereiro de 2016, JO C 67 de 20.2.2016, p.
English: Article 33(2) of the Charter stipulates that in order to reconcile family and professional life, everyone shall have the right to protection from dismissal for a reason connected with maternity and the right to paid maternity leave and to parental leave following the birth or adoption of a child.
Translation (en-pt): O artigo 33.º, n.º 2, da Carta dispõe que a fim de poderem conciliar a vida familiar e a vida profissional, todas as pessoas têm direito a proteção contra o despedimento por motivos ligados à maternidade, bem como a uma licença por maternidade paga e a uma licença parental pelo nascimento ou adoção de um filho.
English: Council Directive 2000/43/EC (the Racial Equality Directive) prohibits discrimination based on racial or ethnic origin in access to employment, to self-employment and to occupation, employment and working conditions, education, vocational training, social protection, social advantages, and access to goods and services which are available to the public, including housing.
Translation (en-pt): A Diretiva 2000/43/CE do Conselho (Diretiva Igualdade Racial) proíbe a discriminação baseada na origem racial ou étnica no acesso ao emprego, ao trabalho por conta própria ou à atividade profissional, ao emprego e às condições de trabalho, à educação, à formação profissional, à proteção social, às regalias sociais e acesso a bens e serviços disponíveis ao público, incluindo a habitação.
English: Article 25 of the Charter recognises and respects the rights of the elderly to a life of dignity and independence and to participate in social and cultural life.
Translation (en-pt): O artigo 25.º da Carta reconhece e respeita o direito das pessoas idosas a uma existência condigna e independente e à sua participação na vida social e cultural.
English: [114: Council Directive 98/49/EC of 29 June 1998 on safeguarding the supplementary pension rights of employed and self-employed persons moving within the Community, OJ L 209, 25.7.1998, p. 46; Directive 2014/50/EU on minimum requirements for enhancing worker mobility between Member States by improving the acquisition and preservation of supplementary pension rights, OJ L 128, 30.4.2014, p.1; Directive (EU) 2016/2341 of the European Parliament and of the Council of 14 December 2016 on the activities and supervision of institutions for occupational retirement provision (IORPs) OJ L 354, 23.12.2016, p.37.]
Translation (en-pt): [114: Diretiva 98/49/CE do Conselho, de 29 de junho de 1998, relativa à salvaguarda dos direitos a pensão complementar dos trabalhadores assalariados e independentes que se deslocam no interior da Comunidade, JO L 209 de 25.7.1998, p. 46; Diretiva 2014/50/UE relativa aos requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores entre os Estados-Membros, mediante a melhoria da aquisição e manutenção dos direitos a pensão complementar, JO L 128 de 30.4.2014, p. 1; Diretiva (UE) 2016/2341 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, relativa às atividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais (IRPPP), JO L 354 de 23.12.2016, p.
English: Implementation
Translation (en-pt): Execução