qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: These virtual networks that bring together healthcare providers across Europe to tackle complex or rare medical conditions, so that it is the medical knowledge that travels and not the patient, are certainly an example of good practice.
Translation (en-pt): Estas redes virtuais que reúnem prestadores de cuidados de saúde de toda a Europa para fazer face a patologias complexas ou raras, fazendo viajar os conhecimentos médicos e não os doentes, são, sem dúvida, um exemplo de boas práticas.
English: The Commission considers that it has exercised its delegated powers within the remit conferred to it by the Directive.
Translation (en-pt): A Comissão considera ter exercido os seus poderes delegados no âmbito das competências que lhe são conferidas pela diretiva.
English: During the transposition period, there were some arguments raised by Member States that existing public tariffs do not represent a comparable price because important elements, for example from general taxation (e.g. capital investment costs), are not represented in the public tariff which is not fully cost-recovering.
Translation (en-pt): Durante o período de transposição, alguns Estados-Membros argumentaram que as tarifas públicas existentes não representam um preço comparável, uma vez que não contemplam elementos importantes respeitantes, por exemplo, à tributação geral (como os custos do investimento de capital) e não permitem recuperar a totalidade dos custos.
English: [10: See, for example, case C-372/04 Watts, paragraph 100.]
Translation (en-pt): [10: Ver, por exemplo, o processo C-372/04, Watts, n.º 100.]
English: In this phase, the Commission has been assessing whether all national legal acts and other measures notified are in compliance with the Directive.
Translation (en-pt): Nesta fase, a Comissão tem vindo a avaliar se todos os diplomas legais nacionais notificados e outras medidas comunicadas estão em conformidade com a diretiva.
English: Since the last report, the Members States within the ERN Board have approved 24 thematic Networks which were launched in March 2017 in Vilnius at the third ERN Conference.
Translation (en-pt): Desde o último relatório, o Conselho de Estados-Membros das RER aprovou 24 redes temáticas, que foram lançadas em março de 2017 em Vílnius, na terceira Conferência das RER.
English: The virtual panels are convened to review a patient's diagnosis and treatment and are attended by medical specialists from different centres of expertise across the EU.
Translation (en-pt): Os painéis virtuais são convocados para examinar o diagnóstico e o tratamento de um doente e contam com a participação de médicos especialistas de diferentes centros de especialização de toda a UE.
English: Enhancing information to patients and information needs for persons with disabilities
Translation (en-pt): Melhoria da informação prestada aos doentes e necessidades de informação das pessoas com deficiência
English: It should be noted that, since not all Member States were able to supply information on each issue in each year, the baseline numbers of reports are therefore not identical for each issue.
Translation (en-pt): Importa referir que, uma vez que nem todos os Estados-Membros puderam fornecer, em cada ano, informações sobre todos os aspetos considerados, os valores de base dos relatórios não são idênticos para cada aspeto considerado.
English: At the end of 2018, the Commission plans to organise a strategic event focused on healthcare with stakeholders from border regions to explore ways in which information exchange and best practices can be further developed throughout the Union.
Translation (en-pt): No final de 2018, a Comissão pretende organizar um evento estratégico centrado nos cuidados de saúde com as partes interessadas das regiões fronteiriças, a fim de explorar as possibilidades de desenvolvimento do intercâmbio de informações e das boas práticas a nível da União.
English: Mapping and building cross-border and regional cooperation
Translation (en-pt): Levantamento da cooperação transfronteiriça e regional e reforço dessa cooperação
English: In terms of the financial dimensions of patient mobility, the year 2016 (for which the most complete data exist), may be taken as an example of the level of reimbursements made for care under the Directive.
Translation (en-pt): Em termos das dimensões financeiras da mobilidade dos doentes, o ano de 2016 (para o qual existem dados mais completos) pode ser tomado como exemplo do nível de reembolsos de cuidados de saúde ao abrigo da diretiva.
English: It is interesting to note that the additional data from Denmark indicates that the bulk of this patient mobility is for dental care.
Translation (en-pt): É interessante notar que os dados adicionais da Dinamarca indicam que esta mobilidade tem essencialmente por objetivo a realização de tratamentos dentários.
English: In particular, it includes joint work on clinical assessments, joint scientific consultations and emerging health technologies.
Translation (en-pt): Em especial, prevê um trabalho conjunto em matéria de avaliações clínicas, consultas científicas conjuntas e tecnologias de saúde emergentes.
English: The main difference between the Directive and the Regulations as regards the reimbursement rights is that under the Regulations, patients are entitled to healthcare abroad as if they were insured under the social security system of the Member State of treatment.
Translation (en-pt): A principal diferença entre a diretiva e os regulamentos no que se refere aos direitos de reembolso é que, nos termos dos regulamentos, os doentes têm o direito de receber cuidados de saúde no estrangeiro como se estivessem segurados ao abrigo do regime de segurança social do Estado-Membro de tratamento.
English: These reports cover healthcare with or without prior authorisation, requests for information about healthcare, healthcare provided, reimbursements made and reasons for which healthcare was reimbursed, or not.
Translation (en-pt): Esses relatórios abrangem os cuidados de saúde com ou sem autorização prévia, os pedidos de informação sobre cuidados de saúde, os cuidados de saúde prestados, os reembolsos efetuados e as razões pelas quais os cuidados de saúde foram ou não reembolsados.
English: In accordance with Article 20 of the Directive, Member States report on an annual basis on their patient mobility under Directive 2011/24/EU.
Translation (en-pt): Em conformidade com o artigo 20.º da diretiva, os Estados-Membros apresentam relatórios anuais sobre a mobilidade dos doentes ao abrigo da Diretiva 2011/24/UE.
English: The data presented below covers reports on mobility for three years (2015-17) but the number of countries in each year is not equal.
Translation (en-pt): Os dados apresentados infra englobam os relatórios sobre mobilidade relativos a três anos (2015-2017), mas o número de países abrangidos em cada ano não é igual.
English: However, as explained in recital 46 to the Directive, in certain cases, the benefits should be provided under the Regulations, unless otherwise requested by the patient.
Translation (en-pt): No entanto, tal como explicado no considerando 46 da diretiva, em certos casos as prestações têm de ser fornecidas ao abrigo dos regulamentos, salvo pedido em contrário do doente.
English: Last but not least, the launch of the ERNs clearly marked a major change for the delivery of quality and accessible cross-border healthcare to EU citizens (see Chapter 4.3).
Translation (en-pt): Por último, mas igualmente importante, o lançamento das redes europeias de referência marcou claramente uma mudança profunda na prestação de cuidados de saúde transfronteiriços acessíveis e de qualidade para os cidadãos da UE (ver ponto 4.3).
English: [23: Under the Directive reimbursement is usually at the rate that would have been made in the country of insurance, while under the Regulations it is at the rate of cost in the country of treatment.]
Translation (en-pt): [23: Ao abrigo da diretiva o reembolso é geralmente efetuado à taxa que teria sido aplicada no país de seguro, ao passo que ao abrigo dos regulamentos o reembolso é efetuado com base nos custos no país de tratamento.]
English: According to Article 17 of the Directive, the power to adopt delegated acts envisaged therein shall be conferred on the Commission for a period of 5 years from its entry into force.
Translation (en-pt): De acordo com o artigo 17.º da diretiva, foi conferido à Comissão o poder de adotar os atos delegados previstos na diretiva por um período de 5 anos a contar da sua entrada em vigor.
English: Even if a Member State does not apply such mechanism of prior notification, Article 9(5) requires Member States to reimburse patients without undue delay.
Translation (en-pt): Mesmo que um Estado-Membro não aplique este mecanismo de notificação prévia, o artigo 9.º, n.º 5, impõe aos Estados-Membros a obrigação de reembolsar os doentes sem atrasos injustificados.
English: c) Administrative procedures regarding cross-border healthcare
Translation (en-pt): c) Procedimentos administrativos aplicáveis aos cuidados de saúde transfronteiriços
English: Based on the reported data for planned cross-border care under the Regulations, in 2015, Member States issued around 55,000 authorisations for planned treatment abroad.
Translation (en-pt): Com base nos dados comunicados relativos aos cuidados de saúde transfronteiriços planeados abrangidos pelos regulamentos, em 2015 os Estados-Membros emitiram cerca de 55 000 autorizações para tratamentos planeados no estrangeiro.
English: Overall, patient mobility and its financial dimension within the EU remain relatively low and the Cross-border Healthcare Directive has not resulted in a major budgetary impact on the sustainability of health systems.
Translation (en-pt): De um modo geral, a mobilidade dos doentes e a dimensão financeira desta mobilidade na UE continuam a ser relativamente reduzidas e a diretiva relativa aos cuidados de saúde transfronteiriços não teve um impacto orçamental significativo ao nível da sustentabilidade dos sistemas de saúde.
English: The Commission adopted Implementing Directive 2012/52/EU to give effect to the principle of mutual recognition of medical prescriptions.
Translation (en-pt): A Comissão adotou a Diretiva de Execução 2012/52/UE para tornar efetivo o princípio do reconhecimento mútuo das receitas médicas.
English: Among more than 400 initiatives analysed in the mapping exercise, the large majority took place between countries with similar welfare state traditions and concerned knowledge sharing and management and shared treatment and diagnosis of patients.
Translation (en-pt): Entre mais de 400 iniciativas analisadas no levantamento, a grande maioria realizou-se entre países com tradições semelhantes de Estado-Providência e envolviam a partilha e gestão de conhecimentos, bem como o diagnóstico e tratamento partilhados dos doentes.
English: Under the Directive, they are reimbursed for treatment abroad as if the treatment was provided in their home countries (Member State of affiliation).
Translation (en-pt): Nos termos da diretiva, são reembolsados pelo tratamento no estrangeiro como se o tratamento tivesse sido prestado no seu país de origem (Estado-Membro de afiliação).
English: Another Member State required a certificate from the foreign National Contact Point attesting that the healthcare to be provided within its territory would be compliant with the necessary safety and quality standards in place.
Translation (en-pt): Outro Estado-Membro exige um certificado do Ponto de Contacto Nacional no estrangeiro que ateste que os cuidados de saúde a prestar no seu território serão conformes com as normas de segurança e qualidade relevantes em vigor.
English: Adjusting for the number of countries reporting data, this shows that EU citizens' use of the rights granted under the Directive had no significant growth or reduction over the three years of the reporting period.
Translation (en-pt): Após um ajustamento em função do número de países que comunicaram dados, pode concluir-se que o exercício pelos cidadãos da UE dos direitos concedidos ao abrigo da diretiva não teve um crescimento ou uma redução significativos ao longo dos três anos do período de referência.
English: The large number of national laws involved is partly due to the fact that the Directive regulated a number of issues which are under different regional/administrative levels and in separate pieces of legislation in Member States, such as reimbursement mechanisms, information channels (National Contact Points, healthcare providers), patients' rights and entitlements, professional liability.
Translation (en-pt): O grande número de diplomas nacionais envolvidos deve-se, em parte, ao facto de a diretiva regular diversas questões que são tratadas a diferentes níveis administrativos/regionais e em atos legislativos distintos nos Estados-Membros, como, por exemplo, os mecanismos de reembolso, os canais de informação (pontos de contacto nacionais, prestadores de cuidados de saúde), os direitos dos doentes e a responsabilidade profissional.
English: A recent study of the Commission on the information provided to patients shows that in-depth information on patients' rights is generally lacking on NCP websites, including insight into what to do in the case of undue delay.
Translation (en-pt): Um estudo recente da Comissão sobre a informação prestada aos doentes mostra que os sítios Web dos PCN geralmente não dispõem de informação aprofundada sobre os direitos dos doentes, incluindo sobre o que fazer em caso de atraso injustificado.
English: Most of the Member States reported having in place a national HTA system for medicinal products (26 Member States and Norway) and/or medical devices (20 Member States and Norway).
Translation (en-pt): Na sua maior parte, os Estados-Membros comunicaram que têm em vigor um sistema nacional de ATS para os medicamentos (26 Estados-Membros e a Noruega) e/ou para os dispositivos médicos (20 Estados-Membros e a Noruega).
English: The National Contact Points (NCPs) have an essential role to play in relation to this, providing information to citizens upon demand and, more generally, in raising awareness on patient rights and responding to information needs.
Translation (en-pt): Os Pontos de Contacto Nacionais (PCN) têm um papel fundamental a desempenhar em relação a este aspeto, visto que devem prestar informações aos cidadãos mediante pedido e, de um modo mais geral, promover a sensibilização sobre os direitos dos doentes e dar resposta às necessidades de informação.
English: This would suggest that while 50% of patient mobility may be driven by issues of proximity, and possibly also collaborations between clinicians in border regions, a very significant part may also reflect patients' desires to receive healthcare in a place of their choice.
Translation (en-pt): Isto sugere que, embora 50 % da mobilidade dos doentes possa ser motivada por questões de proximidade, e talvez também pela colaboração entre os médicos nas regiões fronteiriças, uma parte muito significativa pode igualmente refletir a vontade dos doentes de receberem cuidados de saúde num local da sua escolha.
English: National experts have been trained in explaining the two routes, firstly via the Conference of October 2016 on awareness of rights under the Directive and secondly via the NCP Capacity Building Workshop on 8 March 2018 which were both organised by the Commission.
Translation (en-pt): Foi dada formação aos peritos nacionais para que possam explicar as duas vias, primeiro na Conferência de outubro de 2016 sobre a sensibilização para os direitos ao abrigo da diretiva e em seguida através do seminário de reforço das capacidades dos PCN, de 8 de março de 2018, ambos organizados pela Comissão.
English: The general objective of the Directive 2011/24/EU (hereafter 'the Directive') on patients' rights in cross-border healthcare is to facilitate the access to safe and high-quality healthcare in another Member State.
Translation (en-pt): O objetivo geral da Diretiva 2011/24/UE relativa aos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços (a seguir designada «diretiva») é facilitar o acesso a cuidados de saúde seguros e de elevada qualidade noutro Estado-Membro.
English: It may also be partly due to the collaboration between the Commission and the Member States regarding its proper implementation and the interaction between the Directive and social security coordination Regulations, not least via the work done with NCPs and through the own-initiative investigations of the Commission (see Chapter 1).
Translation (en-pt): Pode também dever-se, em parte, à colaboração entre a Comissão e os Estados-Membros no que se refere à aplicação correta da diretiva e à sua interação com os regulamentos relativos à coordenação da segurança social, nomeadamente através do trabalho realizado com os Pontos de Contacto Nacionais e das investigações da Comissão realizadas por sua iniciativa (ver ponto 1).
English: As a result of a systematic assessment of all notified measures, the Commission opened 11 own-initiative investigations gathering information for proper compliance assessment and others are in the pipeline.
Translation (en-pt): No seguimento de uma avaliação sistemática de todas as medidas notificadas, a Comissão deu início a 11 investigações por iniciativa própria para recolha de informações tendo em vista uma avaliação adequada da conformidade, estando em preparação outros inquéritos dessa natureza.
English: Information should be made available by electronic means and in formats accessible for persons with disabilities (Article 6(5)) and additional costs for persons with disabilities may be taken into account (Article 7(4)).
Translation (en-pt): As informações devem ser disponibilizadas através de meios eletrónicos e em formatos de fácil acesso para pessoas com deficiência (artigo 6.º, n.º 5), e podem tomar-se em consideração os custos suplementares em que as pessoas com deficiência possam incorrer (artigo 7.º, n.º 4).
English: Certain Member States introduced systems of prior notification whereby the patient receives a written confirmation of the amount to be reimbursed on the basis of an estimate, as provided for under Article 9(5) of the Directive.
Translation (en-pt): Alguns Estados-Membros introduziram sistemas de notificação prévia no âmbito dos quais os doentes recebem uma confirmação por escrito com a indicação de uma estimativa do montante a reembolsar, como previsto no artigo 9.º, n.º 5, da diretiva.
English: These are of course highly schematic figures, but when read in conjunction with the figures of the cost of cross-border healthcare under the Regulations (which amount to approximately 0.1%), it is clear that the vast majority of healthcare budgets is spent domestically.
Translation (en-pt): Estes números são, obviamente, muito esquemáticos, mas quando examinados em conjunto com os valores relativos ao custo dos cuidados de saúde transfronteiriços ao abrigo dos regulamentos (que se elevam a cerca de 0,1 %), torna-se evidente que os orçamentos dos cuidados de saúde são, na sua maior parte, gastos a nível nacional.
English: Figure 2: Requests for Reimbursement without prior authorisation
Translation (en-pt): Figura 2: Pedidos de reembolso sem autorização prévia
English: In the case of the Regulation (EC) No 883/2004, unplanned cross-border healthcare is mostly reimbursed between Member States on receipt of a request from the Member State of treatment.
Translation (en-pt): No caso do Regulamento (CE) n.º 883/2004, o reembolso entre Estados-Membros de cuidados de saúde transfronteiriços não planeados é efetuado na maior parte dos casos após receção de um pedido do Estado-Membro de tratamento.
English: [21: It should be noted that France was able to report data on healthcare subject to PA only in 2016.
Translation (en-pt): [21: Note-se que a França só apresentou dados sobre cuidados de saúde sujeitos a AP em 2016.
English: The concern of the Commission in this respect is that systems of prior authorisation should not suffer from the lack of legal certainty and transparency about which treatments are subject to and fit the criteria of prior authorisation.
Translation (en-pt): A preocupação da Comissão a este respeito é assegurar que os sistemas de autorização prévia não padeçam de falta de segurança jurídica e de transparência quanto aos tratamentos que estão sujeitos a autorização prévia e que cumprem os critérios para esse efeito.
English: Second, in its Communication on the Digital Transformation of Health and Care, the Commission put forward further measures on eHealth (see Chapter 4.2).
Translation (en-pt): Em segundo lugar, na sua comunicação sobre a transformação digital da saúde e dos cuidados de saúde, a Comissão apresentou novas medidas no domínio da saúde em linha (ver ponto 4.2).
English: The latter should be seen as an opportunity to improve access to care for patients, to capitalise on economies of scale and to use resources efficiently.
Translation (en-pt): Esta cooperação deve ser encarada como uma oportunidade de melhorar o acesso dos doentes aos cuidados de saúde, tirar partido de economias de escala e utilizar os recursos de forma eficiente.
English: Their clinical operation started in November 2017, when the dedicated IT platform, the Clinical Patient Management System, became operational, allowing for the first virtual panels on patient cases to take place.
Translation (en-pt): O funcionamento clínico das redes teve início em novembro de 2017, quando a plataforma informática específica - o sistema de gestão clínica dos doentes - ficou operacional, permitindo reunir os primeiros painéis virtuais sobre casos clínicos.
English: If there is no comparable price for domestic patients, Article 4(4) places an obligation on providers to charge a price calculated according to objective, non-discriminatory criteria.
Translation (en-pt): Se não existir um preço comparável para os doentes nacionais, o artigo 4.º, n.º 4, impõe aos fornecedores a obrigação de cobrarem um preço calculado de acordo com critérios objetivos e não discriminatórios.
English: Interestingly, the requirement for professional liability insurance came up during the completeness checks as a problematic issue in several Member States.
Translation (en-pt): Curiosamente, durante a verificação da exaustividade constatou-se que o requisito relativo ao seguro de responsabilidade profissional constitui uma questão problemática em vários Estados-Membros.
English: However, the fact that there has been a slow but steady increase in the number of citizens travelling to receive care suggests that the increase of information available on NCP websites has reduced the number of requests patients made to NCPs.
Translation (en-pt): Porém, o crescimento lento mas constante do número de cidadãos que se deslocam a outro país para receberem cuidados de saúde sugere que o aumento das informações disponíveis nos sítios Web dos PCN reduziu o número de pedidos feitos pelos doentes aos PCN.
English: Member States may define the fees for the delivery of healthcare in their territory.
Translation (en-pt): Os Estados-Membros podem definir as taxas para a prestação de cuidados de saúde no seu território.
English: Article 4(3) requires Member States to observe the principle of non-discrimination with regard to patients from other Member States.
Translation (en-pt): O artigo 4.º, n.º 3, estabelece que os Estados-Membros devem respeitar o princípio da não discriminação relativamente aos doentes de outros Estados-Membros.
English: [19: Article 4(2)(d) of the Directive requires the existence of a system of professional liability insurance or an equivalent or essentially comparable guarantee or similar arrangement.]
Translation (en-pt): [19: O artigo 4.º, n.º 2, alínea d), da diretiva torna obrigatória a existência de um sistema de seguro de responsabilidade profissional ou de uma garantia ou disposição similar equivalente ou comparável no essencial.]
English: [12: Directive 2011/24/EU was due to be transposed by the EFTA countries Iceland, Liechtenstein and Norway no later than 1 August 2015.
Translation (en-pt): [12: A Diretiva 2011/24/UE tinha de ser transposta pela Islândia, Listenstaine e Noruega, países da EFTA, até 1 de agosto de 2015.