qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: (h) where support is provided to productive investments to enterprises other than SMEs, an exhaustive list of such operations and enterprises and a justification of the necessity of such support through a gap analysis demonstrating that the expected job losses would exceed the expected number of jobs created in the absence of the investment;
Translation (en-pt): h) Sempre que seja prestado apoio a investimentos produtivos a favor de empresas que não sejam PME, uma lista exaustiva dessas operações e empresas e uma justificação da necessidade desse apoio através de uma análise das lacunas que demonstre que as perdas de postos de trabalho previstas excedem o número esperado de postos de trabalho criados na ausência do investimento;
English: The territories identified will therefore correspond to NUTS level 3 regions or could be parts thereof.
Translation (en-pt): Os territórios identificados corresponderão, portanto, a regiões de nível NUTS 3 ou suas partes.
English: In addition, it endorsed the principle of providing tailored support for regions and sectors most affected by the transition through a Just Transition Mechanism.
Translation (en-pt): Além disso, aprovou o princípio de prestar apoio personalizado às regiões e aos setores mais afetados pela transição através de um Mecanismo para uma Transição Justa.
English: In addition, the InvestEU Advisory Hub, including Jaspers (a joint Commission - EIB initiative for project development under the Structural Funds) will provide support for the preparation of the project pipeline.
Translation (en-pt): Além disso, a plataforma de aconselhamento InvestEU, incluindo a iniciativa Jaspers (conjuntamente da Comissão e do BEI para o desenvolvimento de projetos no âmbito dos Fundos Estruturais) apoiará a preparação da reserva de projetos.
English: The JTF helps overcome the transition challenge and expands the fiscal capacity of Member States to carry out the necessary investments and actions.
Translation (en-pt): O FTJ ajuda a superar o desafio da transição e alarga a capacidade orçamental dos Estados-Membros para realizarem os investimentos e as ações necessários.
English: In order to ensure the continued impact of cohesion policy as such, no Member State should provide more than 20% of its initial ERDF and of its initial ESF+ allocation (calculated per Fund) as complementary support transferred to the Just Transition Fund.
Translation (en-pt): A fim de assegurar a continuidade do impacto da política de coesão, nenhum Estado-Membro deve disponibilizar mais de 20 % da sua dotação inicial do FEDER nem do FSE+ (calculados por Fundo) como apoio complementar transferido para o Fundo para uma Transição Justa.
English: The budgetary resources for the JTF should be EUR 7.5 billion (in 2018 prices) with the possibility to increase this level of ambition, if appropriate, at a later point in time.
Translation (en-pt): Os recursos orçamentais para o FTJ devem ascender a 7,5 mil milhões de euros (a preços de 2018), havendo a possibilidade de aumentar esse nível de ambição, se for caso disso, numa data posterior.
English: Where the Commission concludes, based on the examination of the final performance report of the programme, that there is a failure to achieve at least 65% of the target established for one or more output or result indicators for the JTF resources, it may make financial corrections pursuant to Article [98] of Regulation (EU) [new CPR] by reducing the support from the JTF to the priority concerned in proportion to the achievements.
Translation (en-pt): Sempre que a Comissão conclua, com base na análise do relatório final de desempenho do programa, que não foram alcançados pelo menos 65 % do objetivo estabelecido para um ou mais indicadores de realizações ou de resultados para os recursos do FFJ, pode efetuar correções financeiras nos termos do artigo [98.º] do Regulamento (UE) [novo RDC], reduzindo o apoio do FTJ à prioridade em causa, na proporção dos resultados alcançados.
English: The territorial just transition plans will be part of the programmes and will be adopted by the same Commission decision as the programme.
Translation (en-pt): Os planos territoriais de transição justa fazem parte dos programas e serão adotados pela mesma decisão da Comissão que adota o programa.
English: [18: Regulation (EC) No 1059/2003 of the European Parliament and of the Council of 26 May 2003 on the establishment of a common classification of territorial units for statistics (NUTS) (OJ L 154 21.6.2003, p.
Translation (en-pt): [18: Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 154 de 21.6.2003, p.
English: (1) The regulatory framework governing the Union's cohesion policy for the period from 2021 to 2027, in the context of the next multi-annual financial framework, contributes to the fulfilment of the Union's commitments to implement the Paris Agreement and the United Nations Sustainable Development Goals by concentrating Union funding on green objectives.
Translation (en-pt): O quadro regulamentar que rege a política de coesão da União para o período de 2021 a 2027, no contexto do próximo quadro financeiro plurianual, contribui para o cumprimento dos compromissos da União no sentido de aplicar o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, graças à concentração do financiamento da União em objetivos ecológicos.
English: In line with the objective of achieving EU climate neutrality by 2050 in an effective and fair manner, the European Green Deal proposed a Just Transition Mechanism, including a Just Transition Fund, to leave no one behind.
Translation (en-pt): Em consonância com o objetivo de alcançar a neutralidade climática da UE até 2050 de forma eficaz e justa, o Pacto Ecológico Europeu propôs um Mecanismo para uma Transição Justa, incluindo um Fundo para uma Transição Justa, para não deixar ninguém para trás.
English: (d) investments in the deployment of technology and infrastructures for affordable clean energy, in greenhouse gas emission reduction, energy efficiency and renewable energy;
Translation (en-pt): d) Investimentos na implantação de tecnologias e infraestruturas para energias limpas acessíveis, para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, para a eficiência energética e para as energias renováveis;
English: The eligibility of investments under the other two pillars of the Just Transition Mechanism will be broader to support activities related to the energy transition.
Translation (en-pt): A elegibilidade dos investimentos no âmbito dos outros dois pilares do Mecanismo para uma Transição Justa será mais ampla, de modo a fazer chegar esse apoio a atividades relacionadas com a transição energética.
English: Delegations
Translation (en-pt): Delegações
English: On 2 May 2018, the European Commission adopted its proposal for the next multi-annual financial framework covering the period 2021-2027.
Translation (en-pt): Em 2 de maio de 2018, a Comissão Europeia adotou uma proposta relativa ao próximo quadro financeiro plurianual para o período de 2021-2027.
English: Programming of the JTF resources
Translation (en-pt): Programação dos recursos do FTJ
English: In its conclusions of 18 October 2019, the European Council stressed its determination that the EU continues to lead the way in a socially fair and just green transition in the implementation of the Paris Agreement.
Translation (en-pt): Nas suas conclusões de 18 de outubro de 2019, o Conselho Europeu sublinhou a sua determinação para que a UE continue a liderar o processo de transição socialmente justa e equitativa de aplicação do Acordo de Paris.
English: Under the public loan facility with the EIB, public authorities will be enabled to implement measures to facilitate the transition to climate neutrality.
Translation (en-pt): Ao abrigo do mecanismo de empréstimo do setor público com o BEI, as autoridades públicas poderão aplicar medidas destinadas a facilitar a transição para a neutralidade climática.
English: Member States will also provide national resources to complement the Union resources.
Translation (en-pt): Caberá também aos Estados-Membros disponibilizar as contrapartidas nacionais aos recursos da União.
English: (a) a description of the transition process at national level towards a climate-neutral economy, including a timeline for key transition steps which are consistent with the latest version of the National Energy and Climate Plan (‘NECP');
Translation (en-pt): a) Uma descrição do processo de transição a nível nacional para uma economia com impacto neutro no clima, incluindo um calendário para as principais medidas de transição que sejam coerentes com a versão mais recente do plano nacional em matéria de energia e clima («PNEC»);
English: The territorial just transition plans should be updated and re-adopted when necessary, notably in case of an update of the National Energy and Climate Plans.
Translation (en-pt): Os planos territoriais de transição justa devem ser atualizados e readotados sempre que necessário, nomeadamente em caso de atualização dos planos nacionais em matéria de energia e clima.
English: [17: Commission Regulation (EU) No 651/2014 of 17 June 2014 declaring certain categories of aid compatible with the internal market in application of Articles 107 and 108 of the Treaty (OJ L 187, 26.6.2014, p.
Translation (en-pt): [17: Regulamento (UE) n.º 651/2014 da Comissão, de 17 de junho de 2014, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado (JO L 187 de 26.
English: Number Diff./Non-diff.[21: Diff. = Differentiated appropriations / Non-diff. = Non-differentiated appropriations.]
Translation (en-pt): [21: DD = dotações diferenciadas/DND = dotações não diferenciadas.]
English: Scope of support
Translation (en-pt): Âmbito do apoio
English: Financed from the envelope of the programme [27: Sub-ceiling for external staff covered by operational appropriations (former ‘BA' lines).]
Translation (en-pt): Financiado a partir do enquadramento financeiro do programa [27: Sublimite para o pessoal externo coberto pelas dotações operacionais (antigas rubricas «BA»).]
English: As regards transforming sectors with high greenhouse gas emission levels, support should promote new activities through the deployment of new technologies, new processes or products, leading to significant emission reduction, in line with the EU 2030 climate objectives and EU climate neutrality by 2050 while maintaining and enhancing employment and avoiding environmental degradation.
Translation (en-pt): No que diz respeito à transformação de setores com níveis elevados de emissão de gases com efeito de estufa, o apoio deve promover novas atividades através da implantação de novas tecnologias, novos processos ou produtos, que conduzam a uma redução significativa das emissões, em consonância com os objetivos climáticos da UE para 2030 e da neutralidade climática da UE até 2050, mantendo e reforçando simultaneamente o emprego e evitando a degradação ambiental.
English: One of the main objectives which will drive EU investments in 2021-2027 will be a "Greener, low-carbon Europe, by promoting clean and fair energy transition, green and blue investment, the circular economy, climate adaptation and risk prevention and management" implementing the Paris Agreement.
Translation (en-pt): Um dos principais objetivos por que se pautarão os investimentos da UE em 2021-2027 será o de «Uma Europa mais verde e hipocarbónica, encorajando uma transição energética limpa e equitativa, os investimentos verdes e azuis, a economia circular, a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos», que aplique o Acordo de Paris.
English: Heading of the multiannual financial framework and new expenditure budget line(s) proposed
Translation (en-pt): Rubrica do quadro financeiro plurianual e nova(s) rubrica(s) orçamental(ais) de despesas proposta(s)
English: The plans should detail the challenges and needs of those territories and identify the type of operations needed in a manner that ensures the coherent development of climate-resilient economic activities that are also consistent with the transition to climate-neutrality and the objectives of the Green Deal.
Translation (en-pt): Os planos devem especificar os desafios e as necessidades desses territórios e identificar o tipo de operações necessárias de uma forma que assegure o desenvolvimento coerente de atividades económicas resistentes às alterações climáticas, que sejam também coerentes com a transição para a neutralidade climática e os objetivos do Pacto Ecológico.
English: [12: COM(2019) 640 final, 11.12.2019.
Translation (en-pt): [12: COM(2019) 640 final de 11.12.2019.
English: Those territories should be precisely defined and correspond to NUTS level 3 regions or should be parts thereof.
Translation (en-pt): Esses territórios devem ser identificados com precisão e corresponder a regiões de nível NUTS 3 ou suas partes.
English: The success of the initiative relies on the ownership of the concerned Member States, regions and local actors, including social partners.
Translation (en-pt): O êxito da iniciativa depende da apropriação que dela façam os Estados-Membros, as regiões e os intervenientes locais em causa, incluindo os parceiros sociais.
English: The Just Transition Fund will, to this end, support the transformation of industrial processes necessary for a successful energy transition, promote economic diversification of the most affected territories, consistent with the conclusions of the impact assessment on the need to support smart industrial transformation (see Chapter 2.2).
Translation (en-pt): Para tal, o Fundo para uma Transição Justa irá apoiar a transformação dos processos industriais necessários para o êxito da transição energética e promover a diversificação económica dos territórios mais afetados, em conformidade com as conclusões da avaliação de impacto sobre a necessidade de apoiar uma transformação industrial inteligente (ver capítulo 2.2).
English: (g) investments in enhancing the circular economy, including through waste prevention, reduction, resource efficiency, reuse, repair and recycling;
Translation (en-pt): g) Investimentos no reforço da economia circular, nomeadamente através da prevenção dos resíduos, redução, eficiência dos recursos, reutilização, reparação e reciclagem;
English: setting out its geographical coverage and methodology on the allocation of financial resources for the JTF;
Translation (en-pt): estabelecer a sua cobertura geográfica e metodologia de afetação dos recursos financeiros para o FTJ;
English: The programming process, including the identification of the territories for intervention and corresponding actions will be agreed in a dialogue between the Commission and each Member State.
Translation (en-pt): O processo de programação, incluindo a seleção dos territórios para intervenção e das ações correspondentes, será decidido num diálogo entre a Comissão e cada Estado-Membro e dirigido pelo processo do Semestre Europeu.
English: [10: OJ C , , p.
Translation (en-pt): [10: JO C de , p.
English: [11: OJ C , , p.
Translation (en-pt): [11: JO C de , p.
English: Targets shall not be revised after the request for programme amendment submitted pursuant to Article [14(2)] of Regulation (EU) [new CPR] has been approved by the Commission.
Translation (en-pt): Os objetivos não são revistos após a Comissão ter aprovado o pedido de alteração do programa apresentado nos termos do artigo [14.º, n.º 2] do Regulamento (UE) [novo RDC].
English: It should contribute to addressing the social and economic consequences of transitioning towards Union climate neutrality by bringing together the Union budget's spending on climate and social objectives at regional level.
Translation (en-pt): O Mecanismo deve contribuir para fazer face às consequências sociais e económicas da transição para a neutralidade climática da União, reunindo as dotações do orçamento da União em objetivos climáticos e sociais regionais.
English: from third countries within the meaning of Article [21(2)(b)] of the Financial Regulation
Translation (en-pt): de países terceiros na aceção do artigo [21.º, n.º 2, alínea b)], do regulamento financeiro.
English: EU action for the Just Transition Fund is justified on the grounds of the objectives laid out in Article 174 TFEU which states that particular attention shall be paid to areas affected by industrial transition, and regions which suffer from severe and permanent handicaps.
Translation (en-pt): A ação da UE para o Fundo para uma Transição Justa justifica-se com base nos objetivos estabelecidos no artigo 174.º do TFUE, que estabelece que deve ser prestada especial atenção às zonas afetadas pela transição industrial e às regiões com limitações graves e permanentes.
English: It lays down the specific objective of the JTF, its geographical coverage and resources, the scope of its support with regard to the Investment for jobs and growth goal referred to in [point (a) of Article 4(2)] of Regulation (EU) [new CPR] as well as specific provisions for programming and indicators necessary for monitoring.
Translation (en-pt): Estabelece o objetivo específico do FTJ, a sua cobertura geográfica e os seus recursos, o âmbito do seu apoio no que diz respeito ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego a que se refere o [artigo 4.º, n.º 2, alínea a),] do Regulamento (UE) [novo RDC], e disposições específicas relativas à programação e aos indicadores necessários à monitorização.
English: The total of the ERDF and ESF+ resources transferred to the JTF priority shall be at least equal to one and a half times the amount of support from the JTF to that priority but shall not exceed three times that amount.
Translation (en-pt): O total dos recursos do FEDER e do FSE+ transferidos para a prioridade do FTJ deve ser pelo menos igual a uma vez e meia o montante do apoio do FTJ a essa prioridade, mas não deve exceder três vezes esse montante.
English: please indicate, if the revenue is assigned to expenditure lines
Translation (en-pt): indicar se as receitas são afetadas a rubricas de despesas
English: The opinion suggested in this regard to allocate EUR 4.8 billion to a new ‘Fair Energy Transition Fund', designed to mitigate the social, socio-economic and environmental impact of transition in these regions.
Translation (en-pt): O parecer sugeriu, a este respeito, a afetação de 4,8 mil milhões de euros a um novo «Fundo para uma Transição Energética Justa» destinado a atenuar o impacto social, socioeconómico e ambiental da transição nestas regiões.
English: defining the scope of support of the JTF;
Translation (en-pt): definir o âmbito do apoio a prestar pelo FTJ;
English: Managing authorities will be enable to roll over the irregularities and fraud prevention processes and systems they have put in place.
Translation (en-pt): As autoridades de gestão permitirão reconduzir os processos e sistemas de prevenção de fraudes irregularidades já postos em prática.
English: Productive investment should be understood as investment in fixed capital or immaterial assets of enterprises in view of producing goods and services thereby contributing to gross-capital formation and employment.
Translation (en-pt): Por investimento produtivo entende-se o investimento em capital fixo ou em ativos incorpóreos das empresas, em prol da produção de bens e serviços, contribuindo assim para a formação bruta de capital e o emprego.
English: The aim of the JTF is to mitigate the adverse effects of the climate transition by supporting the most affected territories and workers concerned.
Translation (en-pt): O objetivo do FTJ é atenuar os efeitos adversos da transição climática, apoiando os territórios e os trabalhadores mais afetados.
English: (12) In order to enhance the economic diversification of territories impacted by the transition, the JTF should provide support to productive investment in SMEs.
Translation (en-pt): Com vista a reforçar a diversificação económica dos territórios afetados pela transição, o FTJ deve ainda prestar apoio ao investimento produtivo nas PME.
English: It will support a wider scope of investments, notably by contributing to the transition through support to low-carbon and climate-resilient activities, such as renewable investments and energy efficiency schemes.
Translation (en-pt): Apoiará um leque mais vasto de investimentos, nomeadamente ao contribuir para a transição através do apoio a atividades hipocarbónicas e resistentes às alterações climáticas, como os investimentos nas energias renováveis e na eficiência energética.
English: The Mechanism will consist of three pillars: (1) a Just Transition Fund implemented under shared management, (2) a dedicated scheme under InvestEU, and (3) a public sector loan facility with the EIB Group to mobilise additional investments to regions concerned.
Translation (en-pt): O Mecanismo será constituído por três pilares: 1) Um Fundo para uma Transição Justa, executado em regime de gestão partilhada, 2) um regime específico ao abrigo do InvestEU e 3) um mecanismo de empréstimo do setor público com o Grupo BEI para mobilizar investimentos adicionais nessas regiões.
English: In order to ensure the effectiveness of the Just Transition Fund, the support provided needs to be concentrated.
Translation (en-pt): A fim de assegurar a eficácia do Fundo para uma Transição Justa, o apoio prestado tem de ser concentrado.
English: Given that the transfers of resources from the ERDF and the ESF+ taken together will correspond to at least 1.5 and at most 3 times the Just Transition Fund allocation and taking into account the national co-financing the overall financing capacity of this fund will exceed EUR 30 billion and may reach EUR 50 billion.
Translation (en-pt): Tendo em conta que as transferências de recursos do FEDER e do FSE+ em conjunto correspondem, pelo menos, a 1,5 e, no máximo, a 3 vezes a dotação do Fundo para uma Transição Justa e tendo em conta a contrapartida nacional, a capacidade financeira global deste fundo será superior a 30 mil milhões de euros e poderá atingir 50 mil milhões de euros.
English: Complementarity with InvestEU just transition scheme and the public sector loan facility with the EIB
Translation (en-pt): Complementaridade com o programa InvestEU para a transição justa e o mecanismo de empréstimo do setor público com o BEI
English: (19) The objectives of this Regulation, namely to support territories facing economic and social transformation in their transition to a climate-neutral economy, cannot be sufficiently achieved by the Member States alone.
Translation (en-pt): Os objetivos do presente regulamento, a saber, apoiar os territórios que enfrentam transformações económicas e sociais na sua transição para uma economia com impacto neutro no clima, não podem ser realizados de maneira suficiente pelos Estados-Membros isolados.
English: This assessment justifies the proposed concentration of the Just Transition Fund in the most negatively impacted territories and the proposed distribution of the national allocations.
Translation (en-pt): Esta avaliação justifica a concentração proposta do Fundo para uma Transição Justa nos territórios mais afetados negativamente e a distribuição proposta das dotações nacionais.
English: (f) investments in regeneration and decontamination of sites, land restoration and repurposing projects;
Translation (en-pt): f) Investimentos na regeneração e descontaminação de sítios, reabilitação de terrenos e reorientação de projetos;