qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: The initiative came into force in record time and now enables Member States to spend the Cohesion Policy Funds to support healthcare systems and professionals, support workers and their employers through short-time work schemes and support small businesses by offering liquidity.
Translation (en-pt): Entrou em vigor em tempo recorde, permitindo agora aos Estados-Membros utilizar os fundos da política de coesão para apoiar os sistemas de saúde e os profissionais do setor, auxiliar os trabalhadores e os seus empregadores, através de regimes de redução do tempo de trabalho, e ajudar as pequenas empresas, oferecendo-lhes liquidez.
English: SURE will support short-time work schemes and similar measures to help Member States protect jobs, employees and self-employed against the risk of dismissal and loss of income.
Translation (en-pt): O instrumento SURE apoiará os regimes de redução do tempo de trabalho e as medidas similares, de modo a ajudar os Estados-Membros a proteger o emprego dos trabalhadores por conta de outrem e por conta própria contra o risco de despedimento e de perda de rendimento.
English: SURE will provide financial assistance up to €100 billion in EU loans and will be an EU-wide scheme to mitigate unemployment risks.
Translation (en-pt): O instrumento SURE, que financiará até 100 mil milhões de EUR em empréstimos da UE, será um regime à escala da União, destinado a reduzir o risco de desemprego.
English: These proposals show the true value of being part of a Union where those who can afford a bit more support those who need a little bit more.
Translation (en-pt): Estas propostas mostram o quão importante é fazer parte de uma União onde os países que mais necessitam de apoio o recebem daqueles em melhores condições de o conceder.
English: This comes at a time when the EU needs to flesh out a recovery plan so that it can get its economy moving and its people working as soon as it is safe to do so.
Translation (en-pt): Esta questão coloca-se num momento em que a UE precisa de elaborar um plano de recuperação que permita relançar a economia e o emprego assim que for seguro fazê-lo.
English: At the heart of today's proposals is a simple pledge: We will use every available euro we have - in every way we can - to save lives and protect livelihoods.
Translation (en-pt): As propostas hoje apresentadas assentam num compromisso singelo: utilizar cada euro disponível - de todas a formas possíveis - para salvar vidas e garantir meios de subsistência.
English: Create a new EU solidarity instrument worth €100 billion to help workers keep their income and help businesses retain staff.
Translation (en-pt): a criação de um novo instrumento de solidariedade da UE, num total de 100 mil milhões de EUR, para salvaguardar o rendimento dos trabalhadores e ajudar as empresas a manterem os seus postos de trabalho.
English: The Commission is proposing specific measures to support Europe's fishermen and farmers who play an essential role in keeping our food supply going and in sustaining our local communities.
Translation (en-pt): A Comissão propõe medidas específicas para apoiar os pescadores e agricultores europeus, os quais desempenham um papel essencial na cadeia de abastecimento alimentar e garantem a subsistência das comunidades locais.
English: This is the central premise for today's proposal by the Commission for SURE, a new instrument which will provide up to €100 billion in loans to the countries in need to help ensure that workers receive an income and businesses keep their staff.
Translation (en-pt): Esta é a premissa central da proposta hoje apresentada pela Comissão no que respeita à iniciativa SURE, um novo instrumento que permitirá conceder até 100 mil milhões de EUR de empréstimos aos países que necessitam de ajuda para garantir um rendimento aos trabalhadores e a manutenção dos postos de trabalho nas empresas.
English: EN EN
Translation (en-pt): PT PT
English: Put every available euro in this year's EU budget in an emergency instrument to support efforts to save lives.
Translation (en-pt): a afetação de cada euro do orçamento da UE disponível para o ano em curso a um instrumento de emergência destinado a apoiar os esforços desenvolvidos para salvar vidas.
English: But with every day that passes comes a need to do more.
Translation (en-pt): Mas urge fazer mais, à medida que os dias vão passando.
English: The package in brief The Commission is proposing to create SURE, a new EU solidarity instrument to help workers keep their income and help businesses stay afloat and retain staff.
Translation (en-pt): O pacote em síntese A Comissão propõe a criação do regime SURE, um novo instrumento de solidariedade da UE que visa contribuir para manter o rendimento dos trabalhadores, a liquidez das empresas e o emprego.
English: Next steps: Getting back on our feet and standing strong together
Translation (en-pt): Próximas etapas: sair da crise e cerrar fileiras
English: And support is urgently needed: from buying and delivering medical or protective equipment to ensuring the most deprived still have access to food or other basic needs.
Translation (en-pt): Impõe-se conceder, com urgência, o apoio necessário, a saber: garantir a aquisição e a entrega de equipamento médico ou de proteção, assim como condições para que os mais carenciados continuem a ter acesso a alimentos e outros bens de primeira necessidade, assegurar que as pessoas continuam a ter um rendimento e um emprego a que possam voltar, manter as empresas solventes e preparar a economia para que possa recuperar em força, logo que possível.
English: The first is helping to manage the public health crisis and securing vital equipment and supplies, from ventilators to personal protective gear.
Translation (en-pt): A proposta permitirá um apoio flexível, rápido e direto, de acordo com duas grandes prioridades: a primeira será ajudar a gerir a crise de saúde pública e obter equipamentos e fornecimentos vitais, desde os ventiladores aos equipamentos de proteção individual.
English: BUDGETARY IMPACT OF UNFORESEEN CIRCUMSTANCES IN 2020
Translation (en-pt): IMPACTO ORÇAMENTAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS IMPREVISTAS EM 2020
English: This Decision shall enter into force on the day of its publication in the Official Journal of the European Union.
Translation (en-pt): A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
English: HAVE ADOPTED THIS DECISION:
Translation (en-pt): ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
English: The public health consequences of the outbreak are already severe and wide-ranging in the most affected Member States and continue to worsen as more Member States are heavily affected.
Translation (en-pt): As consequências do surto para a saúde pública já são graves e atingem grandes proporções nos Estados-Membros mais afetados, continuando a agravar-se à medida que mais Estados-Membros são fortemente afetados.
English: There is therefore no scope for further redeployment within this heading.
Translation (en-pt): Por conseguinte, não é possível proceder a uma nova reafetação no âmbito desta rubrica.
English: ADDITIONAL ELEMENTS
Translation (en-pt): ELEMENTOS ADICIONAIS
English: JUSTIFICATION OF THE MOBILISATION
Translation (en-pt): JUSTIFICAÇÃO DA MOBILIZAÇÃO
English: INTRODUCTION
Translation (en-pt): INTRODUÇÃO
English: Moreover, EUR 778,1 million has been mobilised from the Flexibility Instrument in the adopted budget.
Translation (en-pt): Além disso, 778,1 milhões de EUR foram mobilizados a partir do Instrumento de Flexibilidade no orçamento adotado.
English: However, the scale and scope of the challenge requires to address effectively the public health related humanitarian consequences of the outbreak within the Union.
Translation (en-pt): No entanto, a dimensão e a natureza do desafio exigem uma resposta eficaz às consequências humanitárias do surto para a saúde pública na União.
English: The severe acute respiratory syndrome coronavirus 2 (SARS-CoV-2) and the related disease (COVID-19) has been characterised by the World Health Organization (WHO) successively as a public health emergency of international concern and a global pandemic.
Translation (en-pt): O coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2) e a doença a este associada (COVID-19) foram sucessivamente caracterizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma emergência de saúde pública de âmbito internacional e uma pandemia mundial.
English: The overall commitment ceiling for the whole MFF would remain unchanged.
Translation (en-pt): O limite máximo global das dotações de autorização para o QFP no seu conjunto permaneceria inalterado.
English: [7: A first proposal to amend this decision accompanied DAB No 1/2020 but is replaced by this second one.
Translation (en-pt): [7: Uma primeira proposta de alteração desta decisão acompanhava o POR n.º 1/2020, sendo substituída por esta segunda.
English: EUR 103,4 million under heading 4 (Global Europe);
Translation (en-pt): 103,4 milhões de EUR no âmbito da rubrica 4 (Europa Global);
English: The Commission submits today Draft Amending Budget (DAB) No 2/2020.
Translation (en-pt): A Comissão apresenta hoje o projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 2/2020.
English: EUR 514,0 million under heading 2 (Sustainable growth: natural resources);
Translation (en-pt): 514,0 milhões de EUR no âmbito da rubrica 2 (Crescimento sustentável: recursos naturais);
English: In addition DAB No 2/2020 is accompanied by a proposal to amend Decision (EU) 2020/265 on the mobilisation of the Flexibility Instrument in 2020.
Translation (en-pt): Além disso, o POR n.º 2/2020 é acompanhado de uma proposta de alteração da Decisão (UE) 2020/265 relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade em 2020.
English: The scope of the Global Margin for Commitments is limited to growth and employment and migration and security and cannot be mobilised for COVID-19 outbreak measures.
Translation (en-pt): O âmbito da margem global relativa às autorizações está limitado ao crescimento, ao emprego, à migração e à segurança, não podendo esta ser mobilizada para medidas relacionadas com o surto de COVID-19.
English: EUR 16,2 million under heading 5 (Administration).
Translation (en-pt): 16,2 milhões de EUR no âmbito da rubrica 5 (Administração).
English: [9: On 30 January 2020.
Translation (en-pt): [9: Em 30 de janeiro de 2020.
English: No margin would remain available under the other expenditure ceilings.
Translation (en-pt): Não subsistiria qualquer margem disponível abaixo dos outros limites máximos de despesas.
English: Emergency support may be awarded under Regulation (EU) 2016/369 in the event of an ongoing or potential natural or man-made disaster, where the exceptional scale and impact of the disaster is such that it gives rises to severe wide-ranging humanitarian consequences in one or more Member States and only in exceptional circumstances where no other instrument available to Member States and to the Union is sufficient.
Translation (en-pt): O apoio de emergência pode ser concedido ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/369 em caso de catástrofes naturais ou de origem humana atuais ou potenciais, cuja dimensão e impacto sejam de tal modo excecionais que tenham consequências humanitárias graves e de grandes proporções num ou em vários Estados-Membros, e apenas em circunstâncias excecionais em que nenhum outro instrumento à disposição dos Estados-Membros e da União seja suficiente.
English: In the light of the above, the Commission proposes to re-activate and amend the Emergency Support Instrument (ESI) under Regulation (EU) 2016/369 in respect of the COVID-19 outbreak.
Translation (en-pt): À luz do que precede, a Comissão propõe a reativação e a alteração do Instrumento de Apoio de Emergência (IAE) ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/369 no que respeita ao surto de COVID-19.
English: The European Parliament and the Council are reminded that the publication of this Decision in the Official Journal of the European Union shall not intervene later than the publication of the amending budget No 2/2020, in accordance with the last sentence of article 13(1) of the MFF Regulation.
Translation (en-pt): É de lembrar ao Parlamento Europeu e ao Conselho que a publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia não pode ocorrer após a publicação do orçamento retificativo n.º 2/2020, em conformidade com a última frase do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento QFP.
English: The Union Civil Protection Mechanism/rescEU has been reinforced both in DAB Nos 1 and 2/2020, the Coronavirus Response Investment Initiative to deploy European Structural and Investment Funds was launched and other Union instruments are contributing to partly address the public health emergency.
Translation (en-pt): O Mecanismo de Proteção Civil da União/rescEU foi reforçado tanto no quadro do POR n.º 1 como no do POR n.º 2/2020, foi lançada a Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus para mobilizar os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e outros instrumentos da União estão a contribuir para resolver parcialmente a emergência de saúde pública.
English: (3) The Commission has examined all other financial possibilities to react to unforeseen circumstances within the 2020 expenditure ceiling for heading 3 (Security and citizenship) laid down in the multiannual financial framework (MFF).
Translation (en-pt): 3) A Comissão examinou todas as outras possibilidades financeiras para reagir a circunstâncias imprevistas dentro do limite máximo das despesas da rubrica 3 (Segurança e cidadania) para 2020, estabelecido no quadro financeiro plurianual (QFP).
English: DECISION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL
Translation (en-pt): DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
English: (4) Having regard to this very particular situation, the last-resort condition set in Article 13(1) of Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 is fullfilled.
Translation (en-pt): 4) Tendo em conta esta situação muito específica, verifica-se que se encontra cumprida a condição relativa ao instrumento de último recurso prevista no artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013.
English: In accordance with point 14 of the Interinstitutional Agreement of 2 December 2013 between the European Parliament, the Council and the Commission on budgetary discipline, on cooperation in budgetary matters and on sound financial management, the Commission has carried out an analysis of the possibility to reallocate significant amounts within the existing budget.
Translation (en-pt): Em conformidade com o ponto 14 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, a Comissão procedeu a uma análise da possibilidade de reafetar montantes significativos no âmbito do orçamento existente.
English: ][6: This amount takes into the remaining margin from 2019 (EUR 1 316,9 million) made available for 2020 in the "Technical adjustment in respect of special instrument" adopted today by the Commission (COM(2020) 173, 2.4.2020).]
Translation (en-pt): ][6: Este montante tem em conta a margem remanescente de 2019 (1 316,9 milhões de EUR) disponibilizada para 2020 no «Ajustamento técnico relativo aos instrumentos especiais», adotado hoje pela Comissão (COM(2020) 173 de 2.4.2020).]
English: Having regard to the Interinstitutional Agreement of 2 December 2013 between the European Parliament, the Council and the Commission on budgetary discipline, on cooperation in budgetary matters and on sound financial management, and in particular point 14 thereof,
Translation (en-pt): Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, nomeadamente o ponto 14,
English: Article 13(1) of the MFF Regulation defines the Contingency Margin as a last resort instrument to react to unforeseen circumstances.
Translation (en-pt): O artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento QFP define a margem para imprevistos como um instrumento de último recurso para reagir a circunstâncias imprevistas.
English: The Commission proposes to mobilise EUR 714,6 million through the Contingency Margin to cover the additional needs related to the reactivation of the ESI.
Translation (en-pt): A Comissão propõe mobilizar 714,6 milhões de EUR através da margem para imprevistos para cobrir as necessidades adicionais relacionadas com a reativação do IAE.
English: (5) This Decision should enter into force on the same day as the amendment of the 2020 budget given that the Contingency Margin allows the financing of some actions over and above the ceiling set for the 2020 budget in the MFF.
Translation (en-pt): 5) A presente decisão deve entrar em vigor no mesmo dia que a alteração do orçamento de 2020, uma vez que a margem para imprevistos permite o financiamento de algumas ações para além do limite máximo fixado para o orçamento de 2020 no âmbito do QFP,
English: This proposal, which increases the amount proposed to be mobilised by EUR 316,3 million, results in a total mobilisation of EUR 1 094,4 million in 2020 and exhausts the amount available under this special instrument.
Translation (en-pt): Esta proposta, que aumenta a quantia proposta a mobilizar em 316,3 milhões de EUR, resulta numa mobilização total de 1 094,4 milhões de EUR em 2020 e esgota o montante disponível no âmbito deste instrumento especial.
English: This increase complements other reinforcements that concerned the same heading for an overall amount of EUR 423,3 million already proposed by the Commission in DAB No 1/2020.
Translation (en-pt): Este aumento complementa outros reforços referentes à mesma rubrica, correspondentes a um montante global de 423,3 milhões de EUR, já propostos pela Comissão no quadro do POR n.º 1/2020.
English: In the technical adjustment of the MFF for 2020, based on Article 6 of the MFF Regulation, the absolute amount of the Contingency Margin for the year 2020 is set at EUR 5 096,8 million.
Translation (en-pt): No ajustamento técnico do QFP para 2020, com base no artigo 6.º do Regulamento QFP, o valor absoluto da margem para imprevistos para 2020 é fixado em 5 096,8 milhões de EUR.
English: ][10: On 11 March 2020.]
Translation (en-pt): ][10: Em 11 de março de 2020.]
English: on the mobilisation of the Contingency Margin in 2020 to provide emergency assistance to Member States and further reinforce the Union Civil Protection Mechanism/rescEU in response to the COVID-19 outbreak
Translation (en-pt): relativa à mobilização da margem para imprevistos em 2020 para prestar apoio de emergência aos Estados-Membros e reforçar o Mecanismo de Proteção Civil da União/rescEU em resposta ao surto de COVID-19
English: Since the combined amount of the Global Margin for Commitments and the Flexibility instrument is insufficient to finance the proposed increase of commitment appropriations, the mobilisation of the Contingency Margin for 2020 is the only available - the last resort - instrument to finance the remaining additional expenditure above the ceiling of heading 3.
Translation (en-pt): Uma vez que o montante combinado da margem global relativa às autorizações e do Instrumento de Flexibilidade é insuficiente para financiar o aumento proposto das dotações de autorização, a mobilização da margem para imprevistos em 2020 é o único instrumento disponível - o último recurso - para financiar as restantes despesas adicionais acima do limite máximo da rubrica 3.
English: It includes an overall increase of commitment appropriations for heading 3 Security and Citizenship of EUR 3 000,0 million to cover the re-activation of the Emergency Support Instrument (ESI) within the Union to help Member States tackle the consequences of the COVID-19 outbreak and to further reinforce the Union Civil Protection Mechanism/rescEU so as to facilitate wider stock-piling and coordination of essential resource distribution across Europe.
Translation (en-pt): Este inclui um aumento global de 3 000,0 milhões de EUR das dotações de autorização no âmbito da rubrica 3 (Segurança e Cidadania), destinado a cobrir a reativação do Instrumento de Apoio de Emergência (IAE) na União para ajudar os Estados-Membros a fazer face às consequências do surto de COVID-19 e reforçar o Mecanismo de Proteção Civil da União/rescEU, a fim de facilitar uma maior constituição de reservas e uma melhor coordenação da distribuição de recursos essenciais em toda a Europa.
English: Given the absence of room for redeployments under heading 3 and in line with the proposal, also submitted today, to amend the MFF Regulation removing the limitations in the scope of this instrument, the Commission proposes in DAB No 2/2020 the use of the Global Margin for Commitments for the full amount available under this special instrument of EUR 2 042,4 million.
Translation (en-pt): Dada a ausência de margem para reafetações no âmbito da rubrica 3 e em consonância com a proposta, também apresentada hoje, no sentido de alterar o Regulamento QFP para eliminar as limitações no âmbito deste instrumento, a Comissão propõe, no quadro do POR n.º 2/2020, utilizar o montante total disponível da margem global relativa às autorizações no âmbito deste instrumento especial (2 042,4 milhões de EUR).
English: Therefore, the Commission proposes today to amend the MFF Regulation to remove the limitation in the scope of the Global Margin for Commitments and immediately to mobilise the full available amount for the Emergency Support Instrument and a further reinforcement of rescEU via DAB No 2/2020.
Translation (en-pt): Por conseguinte, a Comissão propõe hoje alterar o Regulamento QFP a fim de suprimir as limitações aplicáveis ao âmbito da margem global relativa às autorizações e mobilizar imediatamente a totalidade do montante disponível para o Instrumento de Apoio de Emergência e para um reforço adicional do sistema rescEU com base no POR n.º 2/2020.
English: The amount of EUR 714 558 138 referred to in Article 1 shall be offset against the margin of the financial year 2020 of heading 5 Administration.
Translation (en-pt): O montante de 714 558 138 EUR referido no artigo 1.º é deduzido da margem da rubrica 5 (Administração) para o exercício de 2020.
English: After the offsetting, margins for a total of EUR 633,7 million would still remain under the expenditure ceiling of the following headings:
Translation (en-pt): Após a dedução, subsistiriam margens correspondentes a um total de 633,7 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas no que se refere às seguintes rubricas:
English: THE CONTINGENCY MARGIN AS THE LAST RESORT INSTRUMENT
Translation (en-pt): MARGEM PARA IMPREVISTOS COMO INSTRUMENTO DE ÚLTIMO RECURSO
English: The Commission proposes to offset the proposed reinforcement of expenditure under heading 3 against the unallocated margin available under the expenditure ceiling of heading 5 Administration.
Translation (en-pt): A Comissão propõe deduzir o aumento proposto das despesas no âmbito da rubrica 3 da margem não afetada disponível abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 5 Administração.
English: (2) In accordance with Article 6 of Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013, the Commission has calculated the absolute amount of this Contingency Margin for 2020 in its Communication of 15 May 2019 on the technical adjustment of the financial framework for 2020 in line with movements in GNI .
Translation (en-pt): 2) Nos termos do artigo 6.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013, a Comissão calculou o montante absoluto da margem para imprevistos em 2020 na sua Comunicação de 15 de maio de 2019 sobre o ajustamento técnico do quadro financeiro para 2020 em conformidade com a evolução do RNB.
English: ][2: COM(2019) 310, 15.5.2019.]
Translation (en-pt): ][2: COM(2019) 310 de 15.5.2019.]