qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: The availability of special instruments for 2020 is presented in the technical adjustment of the MFF for 2020.
Translation (en-pt): A disponibilidade de instrumentos especiais para 2020 é apresentada no ajustamento técnico do QFP para 2020.
English: Economic activities are disrupted causing liquidity constraints and a severe deterioration in the financial situation of economic actors (enterprises, and in particular SMEs).
Translation (en-pt): A atividade económica está a ser perturbada, causando restrições de liquidez e uma grave deterioração da situação financeira dos agentes económicos (as empresas, e, de modo particular, as PME).
English: The Commission proposes to delete the references to "youth and employment", and "for migration and security measures" from the wording of the relevant Articles.
Translation (en-pt): A Comissão propõe a supressão das referências a «jovens» e «emprego», bem como a «medidas no domínio da migração e da segurança» da redação dos artigos pertinentes.
English: Member States are also facing increased demands on state resources to finance the public health systems and maintain public services.
Translation (en-pt): Os Estados-Membros veem-se também confrontados com uma maior pressão sobre os recursos estatais para financiar os sistemas públicos de saúde e manter os serviços públicos.
English: The outbreak represents a severe public health emergency for citizens, societies and economies.
Translation (en-pt): O surto representa uma grave emergência de saúde pública para os cidadãos, as sociedades e as economias.
English: This requires the mobilisation of special instruments as there are no available margins or scope for redeployment in heading 3 of the multiannual financial framework (MFF).
Translation (en-pt): Isto exige a mobilização de instrumentos especiais, uma vez que não existem margens disponíveis ou a possibilidade de reafetação no âmbito da rubrica 3 do quadro financeiro plurianual (QFP).
English: (3) It is proposed to mobilise the Global Margin for Commitments as soon as possible, in order allow for its rapid use in 2020, as proposed in Draft Amending Budget No 2/2020.
Translation (en-pt): (3) Propõe-se que seja mobilizada a margem global relativa às autorizações o mais rapidamente possível, a fim de permitir a sua rápida utilização em 2020, como proposto no projeto de orçamento retificativo n.º 2/2020.
English: The COVID-19 outbreak has affected the society and economy in the European Union in a dramatic way requiring the Member States to adopt exceptional measures.
Translation (en-pt): O surto de COVID-19 afetou a sociedade e a economia da União Europeia de forma dramática, exigindo aos Estados-Membros que adotem medidas excecionais.
English: Margins left available below the MFF ceilings for commitment appropriations shall constitute a Global Margin for Commitments, to be made available over and above the ceilings established in the MFF for the years 2016 to 2020.'
Translation (en-pt): As margens que tenham ficado disponíveis abaixo dos limites máximos do QFP para as dotações de autorização constituem uma Margem Global relativa às autorizações, a disponibilizar para além dos limites máximos estabelecidos no QFP para os exercícios de 2016 a 2020.»
English: ‘Global Margin for Commitments'
Translation (en-pt): «Margem global relativa às autorizações»;
English: Amendments provided in this Regulation are limited to the change of the purpose of the use of the Global margin for commitments and do not increase financial obligations.
Translation (en-pt): As alterações previstas no presente regulamento limitam-se à alteração do objetivo da utilização da margem global relativa às autorizações, não aumentando quaisquer obrigações financeiras.
English: [8: OJ C , , p.
Translation (en-pt): [8: JO C de , p.
English: The current combined availabilities under the Flexibility Instrument and the Contingency Margin are not sufficient to cover the financing needs of the Emergency Support Instrument and of the significant reinforcement of the Union Civil Protection Mechanism/rescEU.
Translation (en-pt): As atuais disponibilidades combinadas no âmbito do Instrumento de Flexibilidade e da margem para imprevistos não são suficientes para cobrir as necessidades de financiamento do Instrumento de Apoio de Emergência e o reforço significativo do Mecanismo de Proteção Civil da União (rescEU).
English: (1) The COVID-19 outbreak and the associated public health crisis, which require extraordinary measures to be taken, has put great pressure on the available financial resources within and outside the MFF ceilings.
Translation (en-pt): (1) O surto de COVID-19 e a crise de saúde pública que lhe está associada, que exigem a adoção de medidas extraordinárias, veio exercer uma pressão considerável sobre os recursos financeiros disponíveis, dentro e fora dos limites máximos do QFP.
English: The Global Margin for Commitments is mobilised and appropriations entered in the annual budget subject to the procedures laid down in the MFF Regulation and the Interinstitutional Agreement on budgetary discipline, on cooperation in budgetary matters and on sound financial management.
Translation (en-pt): A margem global relativa às autorizações é mobilizada e as dotações são inscritas no orçamento anual, sob reserva dos procedimentos previstos no Regulamento QFP e no Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira.
English: A reinforcement of the European Union Civil Protection Mechanism/rescEU was proposed, to coordinate joint procurement and increase the stock of medicines, personal protective equipment and medical products, to repatriate European citizens stranded outside the EU.
Translation (en-pt): Foi proposto um reforço do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (rescEU), a fim de coordenar a aquisição conjunta e reforçar os stocks de medicamentos, equipamento de proteção individual e produtos médicos, bem como para repatriar os cidadãos europeus retidos fora da UE.
English: To help Member States meet all these challenges and respond to the impact of the outbreak, the Commission proposed a wide range of measures in the Covid-19 Response Investment Initiative, including the deployment of European Structural and Investment Funds.
Translation (en-pt): Para ajudar os Estados-Membros a dar resposta a todos estes desafios e a fazer face às consequências do surto, a Comissão propôs uma vasta gama de medidas no âmbito da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus, incluindo a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.
English: Given that this is the last year of the 2014-2020 MFF and the European Union is facing an unprecedented health and economic crisis, the Commission proposes to amend the MFF Regulation in order to remove the limitations in the scope of the Global Margin for Commitments (Article 14) so as to allow the full financing of the EUR 3,0 billion for the Covid-19 outbreak response proposed in draft amending budget No 2/2020 presented separately.
Translation (en-pt): Tendo em conta que este é o último ano do QFP 2014-2020 e que a União Europeia enfrenta uma crise sanitária e económica sem precedentes, a Comissão propõe que se altere o Regulamento QFP para suprimir as limitações ao âmbito da margem global relativa às autorizações (artigo 14.º), de modo a permitir o financiamento integral dos 3,0 mil milhões de EUR para dar resposta ao surto de COVID-19 propostos no projeto de orçamento retificativo n.º 2/2020 apresentado separadamente.
English: ‘The commitment appropriations may be entered in the budget over and above the ceilings of the relevant headings laid down in the MFF where it is necessary to use the resources from the Emergency Aid Reserve, the European Union Solidarity Fund, the Flexibility Instrument, the European Globalisation Adjustment Fund, the Contingency Margin, the specific flexibility to tackle youth unemployment and strengthen research and the global margin for commitments in accordance with Council Regulation (EC) No 2012/2002 (*), Regulation (EU) No 1309/2013 of the European Parliament and of the Council (**), and the Interinstitutional Agreement on budgetary discipline, on cooperation in budgetary matters and on sound financial management (***).
Translation (en-pt): «Podem ser inscritas no orçamento dotações de autorização para além dos limites máximos das rubricas em causa fixados no QFP caso seja necessário utilizar os recursos da Reserva para Ajudas de Emergência, do Fundo de Solidariedade da União Europeia, do Instrumento de Flexibilidade, do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, da Margem para Imprevistos, da flexibilidade específica para combater o desemprego dos jovens e reforçar a investigação e da margem global relativa às autorizações, nos termos do Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho (*), do Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (**) e do Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (***).
English: Having regard to the consent of the European Parliament,
Translation (en-pt): Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,
English: In order to provide an adequate response to the needs resulting from the COVID-19 outbreak, the Commission now proposes to activate, with a budget of EUR 2,7 billion, the Emergency Support Instrument, created in 2016 on the peak of the refugee crisis, to provide assistance with the Covid-19 outbreak to the Member States.
Translation (en-pt): A fim de dar uma resposta adequada às necessidades resultantes do surto de COVID-19, a Comissão propõe agora a ativação, com um orçamento de 2,7 mil milhões de EUR, do Instrumento de Apoio de Emergência criado em 2016, no auge da crise dos refugiados, a fim de prestar assistência aos Estados-Membros no âmbito do surto de COVID-19.
English: (2) Article 14 is amended as follows:
Translation (en-pt): 2) O artigo 14.º é alterado do seguinte modo:
English: Based on the current definition and scope of the special instruments in the MFF Regulation, only the Flexibility Instrument and the Contingency Margin can be used for this purpose, given that the use of the Global Margin for Commitments is restricted to youth and employment as well as migration and security.
Translation (en-pt): Com base na atual definição e âmbito dos instrumentos especiais estabelecidos no Regulamento QFP, apenas o Instrumento de Flexibilidade e a margem para imprevistos podem ser utilizados para este efeito, uma vez que a utilização da margem global relativa às autorizações está limitada aos domínios dos jovens e emprego, bem como da migração e segurança.
English: (2) In order for the Union to be able to finance an appropriate response to the COVID-19 outbreak and the associated public health and economic crisis under the Emergency Support Instrument, it is proposed to modify the purpose for which the available appropriations under Global margin for commitments can be used, insofar as it refers to growth and employment, in particular youth employment, and for migration and security measures.
Translation (en-pt): (2) Para que a União possa estar apta a financiar medidas adequadas para fazer face ao surto de COVID-19, bem como à crise económica e de saúde pública que lhe está associada, no âmbito do Instrumento de Apoio de Emergência, propõe-se que seja alterado o objetivo para o qual podem ser utilizadas as dotações disponíveis no âmbito da margem global relativa às autorizações, na medida em que se faz referência ao crescimento e ao emprego, em especial ao emprego dos jovens, e às medidas no domínio da migração e da segurança.
English: (*) Council Regulation (EC) No 2012/2002 of 11 November 2002 establishing the European Union Solidarity Fund (OJ L 311, 14.11.2002, p. 3).
Translation (en-pt): (*) Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).
English: In view of the rapid development of the crisis, the Commission also proposes to further reinforce the Union Civil Protection Mechanism/rescEU with an additional budget of EUR 300 million so as to facilitate wider stock-piling and coordination of essential resource distribution across Europe.
Translation (en-pt): Tendo em conta a rápida evolução da crise, a Comissão propõe igualmente o reforço do Mecanismo de Proteção Civil da União (rescEU) com um orçamento adicional de 300 milhões de EUR, para permitir uma mais ampla constituição de stocks e uma melhor coordenação da distribuição de recursos essenciais em toda a Europa.
English: Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 is amended as follows:
Translation (en-pt): O Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 é alterado do seguinte modo:
English: (5) Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 should therefore be amended accordingly,
Translation (en-pt): (5) Por conseguinte, o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 deve ser alterado em conformidade,
English: (1) In Article 3(2), the second sentence is replaced by the following:
Translation (en-pt): 1) No artigo 3.º, n.º 2, a segunda frase passa a ter a seguinte redação:
English: amending Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 laying down the multiannual financial framework for the years 2014-2020
Translation (en-pt): que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020
English: [6: Communication of the Commission to the European Parliament and the Council on the technical adjustment in respect of special instruments for 2020 (Article 6(1)(e) and (f) of Council Regulation No 1311/2013 laying down the multiannual financial framework for the years 2014-2020).
Translation (en-pt): [6: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o ajustamento técnico respeitante aos instrumentos especiais para 2020 (artigo 6.º, n.º 1, alíneas e) e f), do Regulamento n.º 1311/2013 do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020).
English: [1: Communication from the Commission to the EP, the European Council, the Council, the ECB, the EIB and the Eurogroup : Coordinated economic response to the COVID-19 Outbreak; COM(2020) 112 final, 13.3.2020.
Translation (en-pt): [1: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao BCE, ao BEI e ao Eurogrupo: Resposta económica coordenada ao surto de COVID-19 (COM(2020) 112 final de 13.3.2020).
English: (**) Regulation (EU) No 1309/2013 of the European Parliament and of the Council of 17 December 2013 on the European Globalisation Adjustment Fund (2014-2020) and repealing Regulation (EC) No 1927/2006 (OJ L 347, 20.12.2013, p. 855).
Translation (en-pt): (**) Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 855).
English: ][2: Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 1303/2013, Regulation (EU) No 1301/2013 and Regulation (EU) No 508/2014 as regards specific measures to mobilise investments in the health care systems of the Member States and in other sectors of their economies in response to the COVID-19 outbreak [Coronavirus Response Investment Initiative], of 13 March 2020 COM(2020) 113 final, 13.3.2020.
Translation (en-pt): ][2: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013, o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 e o Regulamento (UE) n.º 508/2014 no respeitante a medidas específicas para mobilizar investimentos nos sistemas de saúde dos Estados-Membros e em outros setores das suas economias em resposta ao surto de COVID-19 [Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus], de 13 de março de 2020 (COM(2020) 113 final de 13.3.2020).
English: (***) Interinstitutional Agreement between the European Parliament, the Council and the Commission of 2 December 2013 on budgetary discipline, on cooperation in budgetary matters and on sound financial management (OJ C 373, 20.12.2013, p.
Translation (en-pt): (***) Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão de 2 de dezembro de 2013 sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (JO C 373 de 20.12.2013, p. 1).»;
English: [4: Proposal for a Council Regulation activating the emergency support under Council Regulation (EU) 2016/369 of 15 March 2016 and amending its provisions in respect of the COVID-19 outbreak, COM(2020) 175, 2.4.2020.
Translation (en-pt): [4: Proposta de regulamento do Conselho relativo à ativação da ajuda de emergência nos termos do Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho, de 15 de março de 2016, e que altera as suas disposições no que respeita ao surto de COVID-19 (COM (2020) 175 de 2.4.2020).
English: [11: OJ L 29, 31.1.2020, p.
Translation (en-pt): [11: JO L 29 de 31.1.2020, p.
English: [7: OJ L 29, 31.1.2020, p.
Translation (en-pt): [7: JO L 29 de 31.1.2020, p.
English: (a) the title is replaced by the following:
Translation (en-pt): a) O título passa a ter a seguinte redação:
English: ][3: Draft Amending Budget No 1/2020, COM(2020) 145, 27.3.2020.]
Translation (en-pt): ][3: Projeto de orçamento retificativo n.º 1/2020 (COM (2020) 145 de 27.3.2020).]
English: Therefore, it is appropriate to clarify that Article 135(2) of the Agreement on the withdrawal of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland from the European Union and the European Atomic Energy Community does not apply to this amendment.
Translation (en-pt): Por conseguinte, convém deixar claro que o artigo 135.º, n.º 2, do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica não se aplica a esta alteração.
English: Therefore, Article 135(2) of the Agreement on the withdrawal of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland from the European Union and the European Atomic Energy Community does not apply to this amendment.
Translation (en-pt): Por conseguinte, o artigo 135.º, n.º 2, do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica não se aplica a esta alteração.
English: COM(2020) 173, 2.4.2020.]
Translation (en-pt): COM(2020) 173 de 2.4.2020.]
English: (4) Article 135(2) of the Agreement on the withdrawal of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland from the European Union and the European Atomic Energy Community provides that amendments to Council Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 that are adopted on or after the date of entry into force of that Agreement shall not apply to the United Kingdom insofar as those amendments have an impact on the United Kingdom's financial obligations.
Translation (en-pt): (4) O artigo 135.º, n.º 2, do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica prevê que as alterações do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho que sejam adotadas na data de entrada em vigor do referido acordo ou posteriormente não são aplicáveis ao Reino Unido se tiverem impacto nas suas obrigações financeiras.
English: Article 135(2) of the Agreement on the withdrawal of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland from the European Union and the European Atomic Energy Community provides that amendments to Council Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 that are adopted on or after the date of entry into force of that Agreement shall not apply to the United Kingdom insofar as those amendments have an impact on the United Kingdom's financial obligations.
Translation (en-pt): O artigo 135.º, n.º 2, do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica prevê que as alterações do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho que sejam adotadas na data de entrada em vigor do referido acordo ou posteriormente não são aplicáveis ao Reino Unido se tiverem impacto nas suas obrigações financeiras.
English: ][5: Draft Amending Budget No 2/2020, COM(2020) 170, 2.4.2020.]
Translation (en-pt): ][5: Projeto de orçamento retificativo n.º 2/2020 (COM (2020) 170 de 2.4.2020).]
English: [10: COM(2020) 170, 2.4.2020.]
Translation (en-pt): [10: COM(2020) 170 de 2.4.2020.]
English: [9: COM(2020) 175, 2.4.2020.]
Translation (en-pt): [9: COM(2020) 175 de 2.4.2020.]
English: (b) paragraph 1 is replaced by the following:
Translation (en-pt): b) O n.º 1 passa a ter a seguinte redação:
English: The current report covers the period from 1 January to 31 December 2014.
Translation (en-pt): O presente relatório abrange o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2014.
English: Legal basis and background
Translation (en-pt): Base jurídica e contexto
English: There are no approved facilities in the following Member States: Denmark, Ireland, Greece, Cyprus, Latvia, Lithuania, Luxembourg, Austria, Slovenia, Slovakia, Finland, Sweden, Portugal.
Translation (en-pt): Não existem instalações aprovadas nos seguintes Estados-Membros: Dinamarca, Irlanda, Grécia, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Áustria, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Portugal.
English: No information is available to date regarding the situation in Croatia and in Malta.
Translation (en-pt): Ate à data, não existem informações relativas à situação na Croácia e em Malta.
English: Chicken meat 5
Translation (en-pt): Carne de frango 5
English: Member State Number of approved facilities Treated quantity (tonnes)
Translation (en-pt): Estado-Membro Número de instalações aprovadas Quantidade tratada (toneladas)
English: Only 8 out of 13 Member States irradiated foodstuffs in 2014.
Translation (en-pt): Apenas 8 dos 13 Estados-Membros irradiaram alimentos em 2014.
English: Foodstuffs Absorbed dose (kGy)
Translation (en-pt): Alimentos Dose absorvida (kGy)
English: Croatia did not submit data for 2014.
Translation (en-pt): A Croácia não apresentou dados relativos a 2014.
English: For facilities in the EU, approval is given by the competent authorities of the Member States.
Translation (en-pt): No que diz respeito às instalações na UE, a aprovação é concedida pelas autoridades competentes dos Estados-Membros.
English: A total of 5779 samples were analysed by 21 Member States in 2014.
Translation (en-pt): Foram analisadas, no total, 5 779 amostras por 21 Estados-Membros em 2014.
English: Summary for the EU
Translation (en-pt): Resumo no que diz respeito à UE
English: The irradiated products were not labelled.
Translation (en-pt): Os produtos irradiados não estavam rotulados.
English: Shrimps 3
Translation (en-pt): Camarões 3
English: In addition, seven Member States have notified to the Commission that they maintain national authorisations for certain food and food ingredients, in accordance with Article 4(4) of Directive 1999/2/EC.
Translation (en-pt): Além disso, sete Estados-Membros informaram a Comissão de que mantêm autorizações nacionais para determinados alimentos e ingredientes alimentares em conformidade com o artigo 4.º, n.º 4, da Diretiva 1999/2/CE.
English: Germany remains the leader in terms of controlling food products at marketing stage.
Translation (en-pt): A Alemanha continua a ser o país líder em termos de controlo dos produtos alimentares na fase de comercialização.
English: Irradiation facilities
Translation (en-pt): Instalações de irradiação
English: A control program of 10 samples (herbs and spices) has been planned for 2015.
Translation (en-pt): Foi previsto um programa de controlo de 10 amostras (ervas aromáticas e especiarias) para 2015.
English: It contains a compilation of the information forwarded to the European Commission by 27 Member States and one EFTA country.
Translation (en-pt): Contém uma compilação das informações comunicadas à Comissão Europeia por 27 Estados-Membros e um país da EFTA.