qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: This refers to Member States granting reimbursement of cross-border healthcare on the basis of lower levels of reimbursement, applicable to healthcare received from private or non-contracted healthcare providers within their own territory, compared to the level of reimbursement within the system of public healthcare or contracted healthcare providers.
Translation (en-pt): Tal acontece nos Estados-Membros que concedem o reembolso dos cuidados de saúde transfronteiriços com base em níveis de reembolso mais baixos, aplicáveis aos cuidados de saúde administrados por prestadores privados ou prestadores não convencionados no seu próprio território, comparativamente ao nível de reembolso no âmbito do sistema público de cuidados de saúde ou dos prestadores de cuidados de saúde convencionados.
English: This is reflected as well in Article 8(2)(a) of the Directive, which allows Member States to use a system of prior authorisation in particular for healthcare that is subject to planning requirements if it involves overnight hospital accommodation or if it requires use of highly specialised and cost-intensive medical infrastructure or medical equipment.
Translation (en-pt): Estes aspetos estão igualmente refletidos no artigo 8.º, n.º 2, alínea a), da diretiva, que permite aos Estados-Membros utilizar um sistema de autorização prévia, em especial, para os cuidados de saúde que estejam sujeitos a requisitos de planeamento, caso impliquem um internamento hospitalar ou o recurso a infraestruturas ou equipamentos médicos altamente especializados e onerosos.
English: Nevertheless, a steady increase has occurred since 2015, with more than twice as many requests for PA being made and authorised in 2017 as in 2015 across the Member States.
Translation (en-pt): No entanto, verificou-se um aumento constante desde 2015, e em 2017 foram apresentados e autorizados em todos os Estados-Membros mais do dobro de pedidos de AP do que em 2015.
English: Information to patients
Translation (en-pt): Informação prestada aos doentes
English: Information was variable also on which treatments are reimbursed.
Translation (en-pt): A informação sobre quais os tratamentos que são reembolsados também não era uniforme.
English: Looking at flows of patients travelling for healthcare after receiving prior authorisation, the greatest flow was from France to Spain.
Translation (en-pt): Analisando os fluxos de doentes que se deslocam ao estrangeiro para receber cuidados de saúde após autorização prévia, observa-se que o maior fluxo teve lugar de França para Espanha.
English: [28: IF SBH (International Federation for Spina Bifida and Hydrocephalus) and EDF (European Disability Forum), "Impact of Cross-border Healthcare on Persons with Disabilities and Chronic Conditions", 2017 ][29: https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/cross_border_care/docs/2015_operation_report_dir201124eu_en.pdf]
Translation (en-pt): [28: IF SBH (Federação Internacional de Espinha Bífida e Hidrocefalia) e EDF (Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência), «Impact of Cross-border Healthcare on Persons with Disabilities and Chronic Conditions» (Impacto dos cuidados de saúde transfronteiriços sobre as pessoas com deficiência e doenças crónicas), 2017 ][29: https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/cross_border_care/docs/2015_operation_report_dir201124eu_en.pdf]
English: [51: See more details in the Commission report on the operation of the Directive published on 4 September 2015 (COM(2015) 421 final).]
Translation (en-pt): [51: Para mais informações, ver o relatório da Comissão sobre a aplicação da diretiva publicado em 4 de setembro de 2015 (COM (2015) 421 final).]
English: ][53: Commission Delegated Decision 2014/286/EU of 10 March 2014 setting out criteria and conditions that European Reference Networks and healthcare providers wishing to join a European Reference Network must fulfil (OJ L 147, 17.5.2014, p.
Translation (en-pt): ][53: Decisão Delegada 2014/286/UE da Comissão, de 10 de março de 2014, que estabelece os critérios e condições a cumprir pelas redes europeias de referência e pelos prestadores de cuidados de saúde que desejem integrar uma rede europeia de referência (JO L 147 de 17.5.2014, p.
English: Article 9(1) of the Directive requires Member States to ensure that administrative procedures for cross-border reimbursement are based on objective, non-discriminatory criteria which are necessary and proportionate to the objective to be achieved.
Translation (en-pt): De acordo com o artigo 9.º, n.º 1, da diretiva, os Estados-Membros devem garantir que os procedimentos administrativos para o reembolso de cuidados transfronteiriços se baseiem em critérios objetivos e não discriminatórios que sejam necessários e proporcionais ao objetivo a alcançar.
English: After patients travelling from France, the next most frequent cases of patient mobility were patients travelling from Denmark to Germany; followed by Poland to Czech Republic and Norway to Spain.
Translation (en-pt): A seguir aos doentes que se deslocam a partir de França, os casos mais frequentes de mobilidade dos doentes corresponderam aos doentes que viajam da Dinamarca para a Alemanha, seguidos dos fluxos da Polónia para a República Checa e da Noruega para Espanha.
English: However, it should be kept in mind that the establishment of a cost-based pricing system might well have implications for reimbursement obligations of Member States to outgoing patients.
Translation (en-pt): No entanto, deve ter-se em conta que a criação de um sistema de tarifação baseado nos custos pode ter implicações no que se refere às obrigações dos Estados-Membros em matéria de reembolso dos doentes nacionais que recebem cuidados de saúde noutro Estado-Membro.
English: The flow maps, as well as the raw data, show clearly that most patients travel from France to other countries, with patient mobility from France to Spain and France to Germany being the most prevalent.
Translation (en-pt): Os mapas de fluxos, bem como os dados em bruto, mostram claramente que a maior parte dos doentes se desloca de França para outros países, sendo a mobilidade dos doentes de França para Espanha e de França para a Alemanha as mais prevalentes.
English: Article 7(11) requires such limitations to be necessary and proportionate, and not to constitute a means of arbitrary discrimination or an unjustified obstacle to free movement.
Translation (en-pt): O artigo 7.º, n.º 11, determina que tais restrições não devem ir além do que for necessário e proporcional e não podem constituir um meio de discriminação arbitrária ou um entrave injustificado à livre circulação.
English: However, Article 4(4) requires Member States to ensure that healthcare providers apply the same scale of fees to patients from other Member States as they do for domestic patients in a comparable medical situation.
Translation (en-pt): No entanto, o artigo 4.º, n.º 4, exige que os Estados-Membros assegurem que os prestadores de cuidados de saúde aplicam a mesma tabela de preços aos doentes de outros Estados-Membros que a aplicada aos doentes nacionais em situação médica comparável.
English: Data was received in 2015 from 23 Member States and Norway; in 2016, from all 28 Member States plus Norway and Iceland; and in 2017 from 26 Member States.
Translation (en-pt): Em 2015 foram recebidos dados de 23 Estados-Membros e da Noruega, em 2016 dos 28 Estados-Membros, da Noruega e da Islândia e em 2017 de 26 Estados-Membros.
English: [34: https://ec.europa.eu/health/technology_assessment/policy/network_en][35: Commission Implementing Decision 2013/329/EU of 26 June 2013 providing the rules for the establishment,management and transparent functioning of the network of national authorities or bodies responsible for healthtechnology assessment (OJ L 175, 27.6.2013, p.
Translation (en-pt): [34: https://ec.europa.eu/health/technology_assessment/policy/network_en][35: Decisão de Execução 2013/329/UE da Comissão, de 26 de junho de 2013, que estabelece as normas para a criação, a gestão e o funcionamento transparente da rede de autoridades ou organismos nacionais responsáveis pela avaliação das tecnologias da saúde (JO L 175 de 27.6.2013, p.
English: [32: https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/technology_assessment/docs/2018_mapping_npc_en.pdf][33: Mapping of HTA national organisations programmes and processes in EU and Norway, 2017, Contract nr. 17010402/2016/734820, ISBN: 978-92-79-77080-7]
Translation (en-pt): [32: https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/technology_assessment/docs/2018_mapping_npc_en.pdf][33: «Mapping of HTA national organisations programmes and processes in EU and Norway» (Levantamento de organizações, programas e processos nacionais de ATS na UE e na Noruega), 2017, Contrato n.º 17010402/2016/734820, ISBN: 978-92-79-77080-7]
English: Again, a clear pattern emerges showing that France has the greatest number of travelling patients, with the three most common countries for healthcare provision being Spain, Portugal and Belgium in all three years.
Translation (en-pt): Mais uma vez, observa-se um padrão claro que mostra que a França tem o maior número de doentes que procuram cuidados de saúde no estrangeiro, sendo os três países por eles mais frequentemente procurados para a prestação de cuidados a Espanha, Portugal e a Bélgica, em todos os três anos considerados.
English: State of play of transposition
Translation (en-pt): Ponto da situação sobre a transposição
English: [40: 2011/890/EU: Commission Implementing Decision of 22 December 2011 providing the rules for the establishment, the management and the functioning of the network of national responsible authorities on eHealth]
Translation (en-pt): [40: Decisão de Execução 2011/890/UE da Comissão, de 22 de dezembro de 2011, que estabelece as normas para a criação, a gestão e o funcionamento da rede de autoridades nacionais responsáveis pela saúde em linha.]
English: ][46: Commission Implementing Directive 2012/52/EU of 20 December 2012 laying down measures to facilitate the recognition of medical prescriptions issued in another Member State (OJ L 356, 22.12.2012, p.
Translation (en-pt): ][46: Diretiva de Execução 2012/52/UE da Comissão, de 20 de dezembro de 2012, que estabelece medidas para facilitar o reconhecimento de receitas médicas emitidas noutro Estado-Membro (JO L 356 de 22.12.2012, p.
English: This is because not all Member States are able to maintain a strict separation between the data on reimbursements for healthcare under the Directive 2011/24/EU and the Regulation (EC) No 883/2004 (EC) or under bilateral cross-border agreements.
Translation (en-pt): É de notar que os dados a seguir analisados podem incluir igualmente alguns casos de cuidados de saúde reembolsados ao abrigo dos regulamentos de coordenação da segurança social. Isto sucede porque nem todos os Estados-Membros conseguem manter uma separação rigorosa entre os dados relativos a reembolsos de cuidados de saúde ao abrigo da Diretiva 2011/24/UE e ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 883/2004 ou de acordos bilaterais transfronteiriços.
English: [11: Recital 38 of the Directive.]
Translation (en-pt): [11: Considerando 38 da diretiva.]
English: The Directive (Article 8(2)) introduces the possibility for Member States to make reimbursement of costs for healthcare received in another Member State subject to prior authorisation.
Translation (en-pt): A diretiva (artigo 8.º, n.º 2) introduz a possibilidade de os Estados-Membros sujeitarem o reembolso dos custos dos cuidados de saúde recebidos noutro Estado-Membro a autorização prévia.
English: Financial Implications of Patient Mobility
Translation (en-pt): Implicações financeiras da mobilidade dos doentes
English: [45: Based on Article 11(2)(a), (c) and (d) of the Directive.
Translation (en-pt): [45: Com base no artigo 11.º, n.º 2, alíneas a), c) e d), da diretiva.
English: Regarding the voluntary cooperation structure (eHealth, HTA, ERNs), the Directive provides the basis for the Commission and Member States to enhance cross-border cooperation and on how broader technological and societal challenges might be met. A number of developments regarding these new perspectives are already underway.
Translation (en-pt): No que diz respeito à estrutura de cooperação voluntária (saúde em linha, ATS, RER), a diretiva proporciona a base para que a Comissão e os Estados-Membros reforcem a cooperação transfronteiriça e para dar resposta a desafios tecnológicos e sociais mais amplos.
English: [52: Article 12(5), read together with Article 12(4)(a).
Translation (en-pt): [52: Artigo 12.º, n.º 5, em conjugação com o artigo 12.º, n.º 4, alínea a).
English: ][6: Article 7(6) and Article 9.
Translation (en-pt): ][6: Artigo 7.º, n.º 6, e artigo 9.º.
English: Patient mobility with prior authorisation
Translation (en-pt): Mobilidade dos doentes com autorização prévia
English: ][2: Regulations (EC) No 883/2004 of the European Parliament and of the Council of 29 April 2004 on the coordination of social security systems (OJ L 166, 30.4.2004, p. 1) and 987/2009 laying down the procedure for implementing Regulation (EC) No 883/2004 (OJ L 284, 30.10.2009, p.1).]
Translation (en-pt): ][2: Regulamento (CE) n.º 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (JO L 166 de 30.4.2004, p. 1) e Regulamento (CE) n.º 987/2009, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.º 883/2004 (JO L 284 de 30.10.2009, p.1).]
English: [41: Regulation (EU) No 1316/2013 of the European Parliament and of the Council of 11 December 2013 establishing the Connecting Europe Facility, amending Regulation (EU) No 913/2010 and repealing Regulations (EC) No 680/2007 and (EC) No 67/2010, OJ L 348, 20.12.2013, p.
Translation (en-pt): [41: Regulamento (UE) n.º 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que institui o Mecanismo Interligar a Europa, que altera o Regulamento (UE) n.º 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.º 680/2007 e (CE) n.º 67/2010 (JO L 348 de 20.12.2013, p.
English: [1: Directive 2011/24/EU of the European Parliament and of the Council of 9 March 2011 on the application of patients' rights in cross-border healthcare (OJ L 88, 4.4.2011, p.
Translation (en-pt): [1: Diretiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços (JO L 88 de 4.4.2011, p.
English: In 2017 a total of 74,589 enquiries were received across 22 Member States and Norway, reflecting a very similar use of NCPs to that reported for 2016 when a total of 69,723 enquires were counted across 28 Member States and Norway and in 2015 when a total of 59,558 requests were received in 19 Member States.
Translation (en-pt): Em 2017 foram recebidos, no total, 74 589 pedidos de informação em 22 Estados-Membros e na Noruega, o que reflete uma utilização dos PCN muito semelhante à comunicada em relação a 2016, ano em que foi contabilizado um total de 69 723 pedidos em 28 Estados-Membros e na Noruega, e em 2015, em que foram recebidos, no total, 59 558 pedidos em 19 Estados-Membros.
English: Flow Map 2 in Annex B represents the aggregated flows across 2015, 2016 and 2017 for treatment without prior authorisation.
Translation (en-pt): O mapa de fluxos 2, no anexo B, representa os fluxos agregados em 2015, 2016 e 2017 para os tratamentos sem autorização prévia.
English: Flow Map 1 in Annex B represents the aggregated flows across 2015, 2016 and 2017 for treatment requiring prior authorisation.
Translation (en-pt): O mapa de fluxos 1, no anexo B, representa os fluxos agregados de 2015, 2016 e 2017 para os tratamentos que requerem uma autorização prévia.
English: Compliance check
Translation (en-pt): Verificação da conformidade
English: In 2015 the total number of requests granted was 180,704 across 19 Member States plus Norway; in 2016 the number of requests granted over 22 Member States amounted to 209,568; and in 2017 the total number of requests granted was 194,292 across 20 Member States.
Translation (en-pt): Em 2015, foram deferidos no total 180 704 pedidos em 19 Estados-Membros e na Noruega, em 2016, o número de pedidos deferidos em 22 Estados-Membros ascendeu a 209 568 e em 2017 foram deferidos no total 194 292 pedidos em 20 Estados-Membros.
English: [3: Commission Report on the operation of Directive 2011/24/EU on the application of patients' rights in cross-border healthcare, COM(2015) 421 final, 04.09.2015.]
Translation (en-pt): [3: Relatório da Comissão sobre a aplicação da Diretiva 2011/24/UE relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, COM(2015) 421 final de 4.9.2015.]
English: ][9: Article 4(2)(d).]
Translation (en-pt): ][9: Artigo 4.º, n.º 2, alínea d).]
English: A great majority of the issues of compliance examined with Member States at issue have led to a common agreement.
Translation (en-pt): Foi possível chegar a um acordo relativamente à maior parte dos problemas de conformidade examinados com os Estados-Membros em causa.
English: ][8: Article 4(2)(c), (e)-(f), 4(3), 4(4), 5(b)-(d), 7(1), 9(4)-(5).
Translation (en-pt): ][8: Artigo 4.º, n.º 2, alínea c) e alíneas e) a f), artigo 4.º, n.º 3 e n.º 4, artigo 5.º, alíneas b) a d), artigo 7.º, n.º 1, artigo 9.º, n.º 4 e n.º 5.
English: [38: https://ec.europa.eu/health/technology_assessment/eu_cooperation_en][39: Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on health technology assessment and amending Directive 2011/24/EU, COM(2018)51 final, 31.01.2018. https://ec.europa.eu/health/technology_assessment/eu_cooperation_en]
Translation (en-pt): [38: https://ec.europa.eu/health/technology_assessment/eu_cooperation_en][39: Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à avaliação das tecnologias de saúde e que altera a Diretiva 2011/24/UE [COM(2018)51 final de 31.1.2018].
English: Article 8(7) of the Directive requires Member States to ‘make publicly available which healthcare is subject to prior authorisation'.
Translation (en-pt): O artigo 8.º, n.º 7, da diretiva impõe aos Estados-Membros a obrigação de tornar pública a lista dos cuidados de saúde sujeitos a autorização prévia.
English: [47: Article 10(3) of the Directive.
Translation (en-pt): [47: Artigo 10.º, n.º 3, da diretiva.
English: Recognition of prescriptions
Translation (en-pt): Reconhecimento das receitas médicas
English: eHealth
Translation (en-pt): Saúde em linha
English: Direction of Patient Mobility
Translation (en-pt): Direção da mobilidade dos doentes
English: ][15: See e.g. Case C-205/99 Analir and Others [2001] ECR I 1271, paragraphs 35-38; case C-157/99 Smits and Peerbooms, paragraphs 80- 90.
Translation (en-pt): ][15: Ver, p. ex., o processo C-205/99 Analir e outros, [2001] Colet I-1271, n.os 35-38, e o processo C-157/99 Smits e Peerbooms, n.os 80-90.
English: [14: See e.g. Case C205/99 Analir and Others [2001] ECR I1271, paragraph 38; case C-157/99 Smits and Peerbooms, paragraph 90.
Translation (en-pt): [14: Ver, p. ex., o processo C-205/99 Analir e outros, [2001] Colet I-1271, n.º 38, e o processo C-157/99 Smits e Peerbooms, n.º 90.
English: It also notes that Member States may, under certain circumstances, adopt measures regarding access to treatment; however, such measures must be justified, proportionate and necessary; they must also be announced publicly in advance.
Translation (en-pt): Tais medidas devem, no entanto, ser justificadas, proporcionadas e necessárias, devendo ser tornadas públicas antecipadamente.
English: [17: Article 8(1) of the Directive.]
Translation (en-pt): [17: Artigo 8.º, n.º 1, da diretiva.]
English: Data on patient mobility
Translation (en-pt): Dados sobre a mobilidade dos doentes
English: ][7: Article 4(2) (a)-(b), 5(b), 6(3).
Translation (en-pt): ][7: Artigo 4.º, n.º 2, alíneas a) e b), artigo 5.º, alínea b), artigo 6.º, n.º 3.
English: Completeness check
Translation (en-pt): Verificação da exaustividade
English: "(European Patients' Forum - October 2016)
Translation (en-pt): «Há ainda muito pouca experiência sobre cuidados de saúde transfronteiriços entre as comunidades de doentes.» (Fórum Europeu de Doentes - outubro de 2016)
English: [18: Article 7(4) of the Directive.]
Translation (en-pt): [18: Artigo 7.º, n.º 4, da diretiva.]
English: Traceability.
Translation (en-pt): Rastreabilidade.
English: This can lead to certain discrepancies.
Translation (en-pt): É possível que daí resultem certas discrepâncias.
English: [7: Links to be added once published]
Translation (en-pt): [7: Ligações a acrescentar, uma vez publicado.]
English: Time off work varies from less than half a day to up to two days.
Translation (en-pt): A dispensa de trabalho varia entre menos de meio dia e até dois dias.
English: At the end of 2011, 1363 blood establishments were authorised in the EU.
Translation (en-pt): No final de 2011, foram autorizados 1363 serviços de sangue na UE.
English: Cross-border movement of donors.
Translation (en-pt): Circulação transfronteiriça de dadores.
English: According to reports from Member States, no such penalties have so far been imposed.
Translation (en-pt): De acordo com as informações dos Estados-Membros, não foram, até ao momento, aplicadas sanções dessa natureza.
English: Import and export.
Translation (en-pt): Importação e exportação.
English: In the latter case, an infringement proceeding pursuant to Article 258 TFEU is ongoing.
Translation (en-pt): Neste último caso, está em curso um processo por infração nos termos do artigo 258.º do TFUE.
English: Combining the implementation of all three pillars, where possible, is probably the most effective way to minimise risks.
Translation (en-pt): A aplicação conjunta dos três pilares, sempre que possível, é provavelmente a forma mais eficaz de minimizar os riscos.
English: No problems were reported regarding the implementation of the provisions related to data protection.
Translation (en-pt): Não foram comunicados problemas respeitantes à aplicação das disposições em matéria de proteção de dados.
English: Shortages, surpluses and self-sufficiency.
Translation (en-pt): Escassez, excedentes e autossuficiência
English: Designation of competent authority or authorities
Translation (en-pt): Designação da autoridade ou autoridades competentes
English: In 2012, 22 countries reported having performed 760 on-site inspections.
Translation (en-pt): Em 2012, 22 países comunicaram que realizaram 760 inspeções in loco.
English: The gaps and difficulties identified may suggest that a further in-depth evaluation might be useful.
Translation (en-pt): As lacunas e dificuldades identificadas fazem supor que poderia ser útil uma avaliação mais aprofundada.
English: Accreditation, designation, authorisation or licensing of blood establishments.
Translation (en-pt): Acreditação, designação, autorização ou licenciamento de serviços de sangue.
English: Additionally, the distinction between import/export from/to third countries and distribution from/to other EU Member States is not consistently applied.
Translation (en-pt): Além disso, a distinção entre importação/exportação de/para países terceiros e distribuição de/para outros EstadosMembros da UE não é aplicada de forma uniforme.
English: Significant progress has been made in many areas, often through the active support of Commission funded projects and other initiatives.
Translation (en-pt): Obtiveramse progressos significativos em muitas áreas, frequentemente mediante o apoio ativo dos projetos financiados pela Comissão e de outras iniciativas.
English: These authorisations also cover 731 mobile sites, 534 satellite sites and 253 plasma collection centres.
Translation (en-pt): Essas autorizações cobrem igualmente 731 serviços móveis, 534 postos satélite e 253 centros de colheita de plasma.
English: Some Member States called for more common procedures for authorisation across the Union.
Translation (en-pt): Alguns Estados-Membros apelaram a que fossem adotados mais procedimentos comuns de autorização em toda a União.
English: There are differences between Member States in relation to the duration and terms of renewal of the individual authorisations.
Translation (en-pt): Existem diferenças entre os Estados-Membros no que se refere à duração e às condições de renovação das autorizações individuais.