qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: X Financial impact from 2021 to 2027 for commitment appropriations and from 2021 to the post 2027 period for payment appropriations.
Translation (en-pt): X Impacto financeiro das dotações de autorização de 2021 a 2027 e das dotações de pagamento de 2021 a 2027 e anos subsequentes:
English: By way of derogation from Article [21a] of Regulation (EU) [new CPR], any additional resources referred to in paragraph 2, allocated to the JTF in the Union budget or provided by other resources shall not require complementary support from the ERDF or the ESF+.
Translation (en-pt): Em derrogação do artigo [21.º-A] do Regulamento (UE) [novo RDC], quaisquer recursos adicionais a que se refere o n.º 2, atribuídos ao FTJ no orçamento da União ou disponibilizados por outros recursos, não necessitam de apoio complementar do FEDER ou do FSE+.
English: The allocation method will consider therefore the scale of the transition challenge of the highest greenhouse gas intensive regions (through the corresponding industrial CO2emissions), the social challenges in the light of potential job losses in industry, coal and lignite mining and the production of peat and oil shale.
Translation (en-pt): O método de afetação considerará, por conseguinte, a dimensão do desafio de transição das regiões com maior intensidade de gases com efeito de estufa (através das emissões industriais correspondentes de CO2), os desafios sociais à luz das potenciais perdas de postos de trabalho na indústria, na extração de carvão e lenhite e na produção de turfa e de xisto betuminoso.
English: [3: COM(2018) 375 - Article 4.]
Translation (en-pt): [3: COM(2018) 375 - Artigo 4.º]
English: This scheme will also be able to deploy financing for energy and transport infrastructure, including gas infrastructure and district heating, but also decarbonisation projects, economic diversification of the regions and social infrastructure.
Translation (en-pt): Este regime poderá igualmente mobilizar financiamento para as infraestruturas de energia e de transportes, incluindo as infraestruturas de gás e o aquecimento urbano, mas também os projetos de descarbonização, a diversificação económica das regiões e as infraestruturas sociais.
English: Summary of estimated impact on appropriations of an administrative nature
Translation (en-pt): Síntese do impacto estimado nas dotações de natureza administrativa
English: The Just Transition Fund will be a key tool to support the territories most affected by the transition towards climate neutrality and avoid regional disparities growing.
Translation (en-pt): O Fundo para uma Transição Justa será um instrumento fundamental para apoiar os territórios mais afetados pela transição para a neutralidade climática e para evitar que aumentem as disparidades regionais.
English: (c) an assessment of the transition challenges faced by the most negatively affected territories, including the social, economic, and environmental impact of the transition to a climate-neutral economy, identifying the potential number of affected jobs and job losses, the development needs and objectives, to be reached by 2030 linked to the transformation or closure of greenhouse gas-intensive activities in those territories;
Translation (en-pt): c) Uma avaliação dos desafios de transição enfrentados pelos territórios mais afetados negativamente, incluindo o impacto social, económico e ambiental da transição para uma economia com impacto neutro no clima, que identifique o número potencial de empregos afetados e perdidos, as necessidades de desenvolvimento e os objetivos a atingir até 2030, associados à transformação ou ao encerramento de atividades com grande intensidade de gases com efeito de estufa nesses territórios;
English: Member States will complement their Just Transition Fund allocation from their resources under the ERDF and the ESF+ through a specific and definitive transfer mechanism.
Translation (en-pt): Os Estados-Membros complementarão a dotação do Fundo para uma Transição Justa que lhes couber com os recursos que lhes forem atribuídos pelo FEDER e o FSE+ através de um mecanismo de transferência específico e definitivo.
English: XX.XX Just Transition Fund (JTF) Diff NO NO NO NO
Translation (en-pt): XX.XX Fundo para uma Transição Justa (FTJ) Dif.
English: The scope and objective of the Just Transition Fund address the impact of transition towards climate neutrality and therefore tackles the situation of solid fossil fuel extraction activities (coal, lignite, peat and oil shale) but also the transformation of energy intensive industrial processes required by this transition, as regards their social and economic impacts, in the concerned territories.
Translation (en-pt): O âmbito e o objetivo do Fundo para uma Transição Justa visam o impacto da transição para a neutralidade climática e, por conseguinte, concentram-se na situação das atividades de extração de combustíveis fósseis sólidos (carvão, lenhite, turfa e xisto betuminoso), mas também a transformação dos processos industriais com utilização intensiva de energia necessária para esta transição, no que se refere ao seu impacto social e económico, nos territórios em causa.
English: establishing a definition of the corresponding specific objective to be used for programming the resources of the Just Transition Fund under a dedicated priority or programme within the Investment for jobs and growth goal of cohesion policy;
Translation (en-pt): estabelecer uma definição do correspondente objetivo específico a utilizar para a programação dos recursos do Fundo para uma Transição Justa no âmbito de uma prioridade ou de um programa específico enquadrado no objetivo da política de coesão relativo ao Investimento no Emprego e no Crescimento;
English: This Regulation establishes the Just Transition Fund (‘JTF') to provide support to territories facing serious socio-economic challenges deriving from the transition process towards a climate-neutral economy of the Union by 2050.
Translation (en-pt): O presente regulamento institui o Fundo para uma Transição Justa («FTJ») destinado a prestar apoio aos territórios que enfrentam graves desafios socioeconómicos decorrentes do processo de transição para uma economia com impacto neutro no clima, na União, até 2050.
English: ][13: COM(2020) 21, 14.1.2020.]
Translation (en-pt): ][13: COM(2020) 21 de 14.1.2020.]
English: The Just Transition Mechanism will come in addition to the substantial contribution of the EU's budget through all instruments directly relevant to the transition, notably the European Regional Development Fund (‘ERDF') and the European Social Fund Plus (‘ESF+').
Translation (en-pt): O Mecanismo para uma Transição Justa virá juntar-se à contribuição substancial do orçamento da UE através de todos os instrumentos diretamente relevantes para a transição, nomeadamente o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu Mais (FSE+).
English: Taking into account the Commission's analysis in that exercise, Member States will prepare one or more territorial just transition plans, providing an outline of the transition process until 2030, consistent with the National Energy and Climate Plans and the transition to a climate-neutral economy and identifying subsequently the most impacted territories that should be supported.
Translation (en-pt): Tendo em conta a análise da Comissão nesse exercício, os Estados-Membros prepararão um ou mais planos territoriais de transição justa que definam os contornos do processo de transição até 2030, em consonância com os planos nacionais em matéria de energia e clima e com a transição para uma economia com impacto neutro no clima, e identificarão posteriormente quais os territórios mais afetados a apoiar.
English: (11) To protect citizens who are most vulnerable to the climate transition, the JTF should also cover the up-skilling and reskilling of the affected workers, with the aim of helping them to adapt to new employment opportunities, as well as providing job-search assistance to jobseekers and their active inclusion into the labour market.
Translation (en-pt): Para proteger os mais vulneráveis à transição climática, o FTJ deve também abranger a melhoria das competências e a requalificação dos trabalhadores afetados, com o objetivo de os ajudar na adaptação às novas oportunidades de emprego, bem como de prestar assistência à procura de emprego e à sua inclusão ativa no mercado de trabalho.
English: Transitioning to a climate-neutral economy is a challenge for all Member States.
Translation (en-pt): A transição para uma economia com impacto neutro no clima constitui um desafio para todos os Estados-Membros.
English: (i) where support is provided to investments to achieve the reduction of greenhouse gas emissions from activities listed in Annex I to Directive 2003/87/EC, an exhaustive list of operations to be supported and a justification that they contribute to a transition to a climate neutral economy and lead to a substantial reduction in greenhouse-gas emissions going substantially below the relevant benchmarks established for free allocation under Directive 2003/87/EC and provided that they are necessary for the protection of a significant number of jobs;
Translation (en-pt): i) Sempre que seja prestado apoio a investimentos destinados a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa provenientes das atividades enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE, uma lista exaustiva das operações a apoiar e uma justificação de que contribuem para a transição para uma economia com impacto neutro no clima e conduzem a uma redução substancial das emissões de gases com efeito de estufa, que se situa substancialmente abaixo dos parâmetros de referência estabelecidos para a atribuição de licenças a título gratuito ao abrigo da Diretiva 2003/87/CE, e de que são necessárias para a proteção de um número significativo de postos de trabalho;
English: This is reflected in the JTF specific objective, which is established at the same level and listed together with the policy objectives set out in Article [4] of Regulation EU [new CPR].
Translation (en-pt): Tal reflete-se no seu objetivo específico, que é estabelecido ao mesmo nível dos objetivos políticos enunciados no artigo 4.º do Regulamento UE [novo RDC].
English: The focus of the Just Transition Fund will be on the economic diversification of the territories most affected by the climate transition and the reskilling and active inclusion of their workers and jobseekers.
Translation (en-pt): O Fundo para uma Transição Justa centrar-se-á na diversificação económica dos territórios mais afetados pela transição climática e na requalificação e inclusão ativa dos seus trabalhadores e candidatos a emprego.
English: Any such investment should be justified accordingly in the relevant territorial just transition plan.
Translation (en-pt): Qualquer investimento deste tipo deve ser devidamente justificado no plano territorial de transição justa relevante.
English: The territorial just transition plans should be part of the programmes (supported by the ERDF, the ESF+, the Cohesion Fund or the JTF, as the case may be) which are approved by the Commission.
Translation (en-pt): Os planos territoriais de transição justa devem fazer parte dos programas (apoiados pelo FEDER, o FSE+, o Fundo de Coesão ou o FTJ, consoante o caso) aprovados pela Comissão.
English: For declining sectors, such as energy production based on coal, lignite, peat and oil shale or extraction activities for these solid fossil fuels, support should be linked to the phasing out of the activity and the corresponding reduction in the employment level.
Translation (en-pt): O apoio prestado aos setores em declínio, como o da produção de energia a partir de carvão, lenhite, turfa e xistos betuminosos ou as atividades de extração destes combustíveis fósseis sólidos, deve ser associado ao abandono progressivo da atividade e à correspondente redução do nível de emprego.
English: (2) The transition to a climate-neutral and circular economy constitutes one of the most important policy objectives for the Union.
Translation (en-pt): A transição para uma economia circular e com impacto neutro no clima constitui um dos objetivos políticos mais importantes para a União.
English: of the multiannual financial framework [25: Technical and/or administrative assistance and expenditure in support of the implementation of EU programmes and/or actions (former ‘BA' lines), indirect research, direct research.]
Translation (en-pt): do quadro financeiro plurianual[25: Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.]
English: The delivery and implementation of the Just Transition Fund will be governed by the Common Provisions Regulation which also governs inter alia the European Regional Development Fund and the European Social Fund Plus.
Translation (en-pt): A concretização e a implementação do Fundo para uma Transição Justa serão regidas pelo Regulamento Disposições Comuns, que rege também, nomeadamente, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu Mais.
English: (13) In order to provide flexibility for the programming of the JTF resources under the Investment for jobs and growth goal, it should be possible to prepare a self-standing JTF programme or to programme JTF resources in one or more dedicated priorities within a programme supported by the European Regional Development Fund (‘ERDF'), the European Social Fund Plus (‘ESF+') or the Cohesion Fund.
Translation (en-pt): A fim de proporcionar flexibilidade para a programação dos recursos do FTJ no âmbito do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento, deverá ser possível preparar um programa FTJ autónomo ou programar os recursos do FTJ para uma ou mais prioridades específicas no âmbito de um programa apoiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+) ou pelo Fundo de Coesão.
English: EUR million in 2018 prices (to three decimal places)
Translation (en-pt): Em milhões de EUR, a preços de 2018 (três casas decimais)
English: specifying the content of the territorial just transition plans, including the need for Member States to identify those territories that are the most impacted by the transition towards a climate neutral economy and where support from the Just Transition Fund will be concentrated;
Translation (en-pt): especificar o conteúdo dos planos territoriais de transição justa, incluindo a necessidade de os Estados-Membros identificarem os territórios mais afetados pela transição para uma economia com impacto neutro no clima, onde o apoio do Fundo para uma Transição Justa se irá concentrar;
English: Policy area(s) concerned (Programme cluster)
Translation (en-pt): Domínio(s) de intervenção abrangidos (grupo de programas)
English: (9) In order to set out an appropriate financial framework for the JTF, the Commission should set out the annual breakdown of available allocations per Member State under the Investment for jobs and growth goal, based on objective criteria.
Translation (en-pt): A fim de estabelecer um quadro financeiro adequado para o FTJ, a Comissão deve estabelecer a repartição anual das dotações disponíveis por Estado-Membro a título do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento, com base em critérios objetivos.
English: (i) job-search assistance to jobseekers;
Translation (en-pt): i) Assistência na procura de emprego;
English: The legal framework consists of a dedicated proposal for a Regulation establishing the Just Transition Fund and the necessary consequential amendments to the Commission's proposal for the Common Provisions Regulation to embed the Just Transition Fund as a new Fund under the Regulation, along with the ERDF, the Cohesion Fund and the ESF+.
Translation (en-pt): O quadro jurídico consiste numa proposta específica de regulamento que institui o Fundo para uma Transição Justa e nas consequentes alterações à proposta da Comissão relativa ao Regulamento Disposições Comuns destinado a integrar no RDC o Fundo para uma Transição Justa como um novo fundo, juntamente com o FEDER, o Fundo de Coesão e o FSE+.
English: Support is focused on economic transformation in line with smart specialisation strategies (e.g. support to SMEs, business incubators, innovation and cooperation of industry and researchers), the reskilling of workers traditionally employed in coal-related sectors and the promotion of energy efficiency and alternative, renewable energy sources.
Translation (en-pt): O apoio centra-se na transformação económica em consonância com as estratégias de especialização inteligente (por exemplo, apoio às PME, incubadoras de empresas, inovação e cooperação da indústria e dos investigadores), a requalificação dos trabalhadores tradicionalmente empregados nos setores do carvão e a promoção da eficiência energética e de fontes de energia renováveis alternativas.
English: The Commission shall only approve a programme where the identification of the territories most negatively affected by the transition process, contained within the relevant territorial just transition plan, is duly justified and the relevant territorial just transition plan is consistent with the National Energy and Climate Plan of the Member State concerned.
Translation (en-pt): A Comissão só aprova um programa em que a identificação dos territórios mais afetados pelo processo de transição contemplados no plano territorial de transição justa relevante, seja devidamente justificada e em que o respetivo plano territorial de transição justa seja coerente com o plano em matéria de energia e clima do Estado-Membro em causa.
English: In this context, the support provided through the Just Transition Fund will be complemented by a dedicated just transition scheme under Invest EU.
Translation (en-pt): Neste contexto, o apoio prestado através do Fundo para uma Transição Justa será complementado por um regime específico para uma transição justa no âmbito do InvestEU.
English: Structural changes are addressed through a holistic approach encompassing the economic, industrial, technological and social dimensions of the transformation process, with the involvement of and in close partnership with the local actors.
Translation (en-pt): As mudanças estruturais são encaradas de uma maneira holística que engloba as dimensões económica, industrial, tecnológica e social do processo de transformação, com a participação dos intervenientes locais e em estreita parceria com estes.
English: Structural changes are addressed through a holistic approach encompassing the economic, industrial, technological and social dimensions of the transformation process, with the involvement of, and in close partnership with, local actors, including social partners, industry and non-governmental organisations.
Translation (en-pt): As mudanças estruturais são encaradas de uma maneira holística que engloba as dimensões económica, industrial, tecnológica e social do processo de transformação, com a participação dos intervenientes locais e em estreita parceria com estes, incluindo os parceiros sociais, a indústria e as organizações não governamentais.
English: The monitoring system and reporting rules will be governed by the Common Provisions Regulation (CPR) and will be identical to those applicable to the other seven shared management funds under the CPR.
Translation (en-pt): O sistema de acompanhamento e as regras em matéria de apresentação de relatórios serão regidos pelo Regulamento Disposições Comuns (RDC) e serão idênticos aos aplicáveis aos outros sete fundos de gestão partilhada no âmbito do RDC.
English: Finally, the Commission will set up a Just Transition Platform to enable bilateral and multilateral exchanges of experience on lessons learnt and best practices across all affected sectors building on the existing platform for coal regions in transition.
Translation (en-pt): Por último, a Comissão criará uma plataforma para o intercâmbio bilateral e multilateral de experiências em matéria de transição justa e dos ensinamentos retirados e das melhores práticas em todos os setores afetados, com base na plataforma existente para as regiões carboníferas em transição.
English: Additionally, the JTF may support, in areas designated as assisted areas in accordance with points (a) and (c) of Article 107(3) of the TFEU, productive investments in enterprises other than SMEs, provided that such investments have been approved as part of the territorial just transition plan based on the information required under point (h) of Article 7(2).
Translation (en-pt): Além disso, o FTJ pode apoiar, em zonas designadas como regiões assistidas em conformidade com o artigo 107.º, n.º 3, alíneas a) e c), do TFUE, os investimentos produtivos em empresas que não sejam PME, desde que esses investimentos tenham sido aprovados como parte do plano territorial de transição justa com base nas informações exigidas nos termos do artigo 7.º, n.º 2, alínea h).
English: The success of the initiative relies on the ownership of the concerned Member States and regions.
Translation (en-pt): O êxito da iniciativa depende da apropriação que dela façam os Estados-Membros e as regiões.
English: Although the Just Transition Fund will pursue larger objectives and will provide for a more integrated approach, it will also draw lessons from these initiatives and build on existing working methods and structures when relevant, for the programming and implementation of the Just Transition Fund.
Translation (en-pt): Embora o Fundo para uma Transição Justa prossiga objetivos mais vastos e preveja uma abordagem mais integrada, tirará também ensinamentos destas iniciativas e basear-se-á nos métodos e estruturas de trabalho existentes, quando pertinente, para a sua programação e execução.
English: Actions have already been engaged at Union level, under the coal regions in transition initiatives and pilot action for regions in industrial transition to promote energy and climate transition.
Translation (en-pt): Já foram empreendidas ações a nível da União, no âmbito das iniciativas de transição nas regiões carboníferas e da ação-piloto para as regiões em transição industrial, a fim de promover a transição energética e climática.
English: First, the coal regions in transition initiative is supporting the transition in 21 pilot regions with economies that are highly dependent on coal.
Translation (en-pt): Em primeiro lugar, a iniciativa para as regiões carboníferas em transição apoia a transição em 21 regiões-piloto cujas economias são altamente dependentes do carvão.
English: In that regard, Member States should prepare, in cooperation with the relevant stakeholders and supported by the Commission, territorial just transition plans, detailing the transition process, consistently with their National Energy and Climate Plans.
Translation (en-pt): Para tal, os Estados-Membros devem preparar, em cooperação com as partes interessadas pertinentes e com o apoio da Comissão, planos territoriais de transição justa, pormenorizando o processo de transição, em consonância com os seus planos nacionais em matéria de energia e clima.
English: (17) In order to supplement and amend certain non-essential elements of this Regulation, the power to adopt acts in accordance with Article 290 TFEU should be delegated to the Commission in respect of the amendment of the elements contained in Annex III of this Regulation regarding the common output and result indicators.
Translation (en-pt): Em conformidade com o artigo 290.° do TFUE, deve ser delegado na Comissão o poder de adotar atos que completem e alterem certos elementos não essenciais do presente regulamento no que diz respeito às alterações dos elementos constantes do anexo III do presente regulamento sobre os indicadores comuns de realizações e resultados.
English: In this regard, actions have already been undertaken under the coal regions in transition initiatives and the pilot action for regions in industrial transition.
Translation (en-pt): A este respeito, já foram empreendidas ações no âmbito das iniciativas para as regiões carboníferas em transição e da ação-piloto para as regiões em transição industrial.