qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: [3: SA 269/2002 - Germany - Compensation for direct damage caused by the closure of external airspace for the period 11 to 14 September 2001; SA 309/2002 - France - Sûreté aérienne - compensation des coûts à la suite des attentats du 11 septembre 2001.
Translation (en-pt): [3: SA 269/2002 - Alemanha - Compensação pelos prejuízos diretamente causados pelo encerramento do espaço aéreo externo durante o período compreendido entre 11 e 14 de setembro de 2001; SA 309/2002 - França - Segurança aérea - compensação pelos prejuízos sofridos na sequência dos atentados de 11 de setembro de 2001.
English: Furthermore, in the context of the Icelandic volcanic eruption and dust cloud in April 2010, the Commission approved a support scheme in Slovenia to cover 60% of the economic losses of airlines and airports (compared to a situation where the disaster would not have occurred) in the period following the disaster, until the companies could again operate normally.
Translation (en-pt): Além disso, em abril de 2010, no quadro da erupção vulcânica ocorrida na Islândia e da nuvem de cinzas dela resultante, a Comissão aprovou um regime de apoio na Eslovénia destinado a cobrir 60% dos prejuízos das companhias aéreas e dos aeroportos durante o período subsequente (comparativamente com uma situação em que a erupção não tivesse tido lugar), até as companhias poderem voltar a operar normalmente.
English: For example, in February 2019, the Commission approved a €400 million support scheme in Ireland to cover acute liquidity and rescue and restructuring needs of SMEs as a Brexit preparedness measure.
Translation (en-pt): A título de exemplo, em fevereiro de 2019, a Comissão aprovou um regime de apoio na Irlanda, no valor de 400 milhões de EUR, a fim de satisfazer as necessidades mais graves em matéria de liquidez e de reestruturação das PME, enquanto medida de preparação para o Brexit.
English: In order to qualify as an exceptional occurrence, an event must be (i) unforeseeable or difficult to foresee; (ii) of significant scale/economic impact; and (iii) extraordinary, i.e. differ sharply from the conditions under which the market normally operates.
Translation (en-pt): Para poder ser considerado como extraordinário, o acontecimento deve ser i) imprevisível ou difícil de prever; ii) ter uma escala ou impacto económico considerável; iii) ter um caráter extraordinário, ou seja, implicar uma alteração substancial das condições de funcionamento normal do mercado.
English: Under EU State aid rules, i.e. the Commission's Rescue and Restructuring Guidelines based on Article 107(3)(c) TFEU, Member States are able to grant urgent and temporary assistance in the form of loan guarantees or loans to all types of companies in difficulty.
Translation (en-pt): Segundo as normas da UE em matéria de auxílios estatais, nomeadamente as Orientações da Comissão relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação, baseadas no artigo 107.º, n.º 3, alínea c), do TFUE, os Estados-Membros podem conceder apoio urgente e temporário, sob a forma de empréstimos ou de garantias, a qualquer tipo de empresas em dificuldades.
English: A good organisation of the overall market in the supply of critical products is the only way to prevent scarcity for the people who need them most - public health systems and, in particular, healthcare professionals, field intervention teams and patients.
Translation (en-pt): Uma boa organização do mercado mundial de aprovisionamento destes produtos críticos constitui a única forma de evitar a escassez para as pessoas que deles mais necessitam, nomeadamente, os profissionais de saúde, as equipas de intervenção no terreno e os doentes no âmbito dos sistemas públicos de saúde.
English: Such negative effects are likely to be even more acute when restrictions are imposed by Member States having a leading or central market position in the production, import and distribution of personal protective equipment and of medical devices.
Translation (en-pt): Esses efeitos negativos são suscetíveis de serem ainda mais acentuados no caso de as restrições serem impostas por Estados-Membros que detenham uma posição dominante ou fulcral no mercado de produção, importação e distribuição de equipamento de proteção individual e de dispositivos médicos.
English: Given that real GDP growth was forecast to be 1.4% for the EU in 2020, this would imply it could fall to just over -1% of GDP in 2020, with a substantial but not complete rebound in 2021.
Translation (en-pt): Tendo em conta que foi estimado um crescimento do PIB real da UE de 1,4 %, em 2020, tal implicaria uma queda para um resultado ligeiramente superior a -1 % de PIB em 2020, a que se seguiria uma retoma substancial, mas não completa, em 2021.
English: For all measures taken under Article 107(2)(b) TFEU, there must be a direct causal link between the aid granted and the damage resulting from the exceptional occurrence for each beneficiary, and any aid must be limited to what is necessary to make good the damage.
Translation (en-pt): Qualquer medida adotada ao abrigo do artigo 107.º, n.º 2, alínea b), do TFUE pressupõe a existência de um nexo de causalidade direto entre o auxílio a conceder e o prejuízo resultante do acontecimento extraordinário para cada beneficiário, devendo esse auxílio ser limitado ao necessário para reparar os prejuízos sofridos.
English: For example, in the context of the 9/11 attacks, the Commission approved support schemes in France and Germany based on Article 107(2)(b) TFEU to cover operating losses incurred by airlines in the period from 11 to 14 September 2001, linked to the closure of airspace as a result of the attacks.
Translation (en-pt): Por exemplo, aquando dos atentados de 11 de setembro de 2001, a Comissão aprovou regimes de apoio em França e na Alemanha, com base no artigo 107.º, n.º 2, alínea b), do TFUE, a fim de cobrir os prejuízos das companhias aéreas incorridos durante o período de 11 a 14 de setembro de 2001 causados pelo encerramento do espaço aéreo na sequência dos atentados.
English: Measures without a clearly identified scope restricted to actual needs, a solid rationale and/or a limited duration may increase the risk of scarcity and therefore are very likely to be disproportionate.
Translation (en-pt): As medidas que não sejam claramente limitadas às necessidades reais, que não disponham de uma motivação sólida e/ou que não tenham uma duração limitada no tempo podem agravar os riscos de escassez e, por conseguinte, são muito suscetíveis de serem desproporcionadas.
English: In addition, companies that are not (yet) in difficulty can also receive such support, if they face acute liquidity needs due to exceptional and unforeseen circumstances such as the COVID-19 outbreak, in compliance with relevant conditions, notably with regard to the level of remuneration that the beneficiary is required to pay for the State guarantee or loan.
Translation (en-pt): Além disso, as empresas que (ainda) não se encontrem em dificuldades podem beneficiar desse apoio caso se deparem com uma necessidades graves de liquidez em virtude de circunstâncias excecionais e imprevistas, como o surto de COVID-19, segundo as condições aplicáveis, nomeadamente no que se refere ao nível da remuneração a pagar pelo empréstimo ou garantia estatal.
English: Fourth, measures may be necessary to ensure that, in case of scarcity, medical and personal protective equipment is reserved on the market and channelled to those who need them most.
Translation (en-pt): Em quarto lugar, podem vir a ser necessárias medidas destinadas a garantir, em caso de escassez, a possibilidade de reservar equipamento médico e de proteção individual no mercado, a fim de o encaminhar para aqueles cujas necessidades são mais prementes.
English: Measures under Article 107(2)(b) TFEU can be targeted to assist specific sectors, in the form of schemes, or individual companies.
Translation (en-pt): As medidas previstas no artigo 107.º, n.º 2, alínea b), do TFUE podem ser direcionadas para apoiar setores específicos (sob a forma de regimes) ou empresas concretas.
English: Price regulations may be helpful to avoid soaring and abusive prices, provided these rules apply equally to all relevant traders without discrimination on the basis of nationality or establishment, and provided they are accompanied by other suitable measures to channel supplies to those most in need.
Translation (en-pt): A regulação dos preços poderá ser útil para prevenir preços elevados e abusivos, desde que essas regras se apliquem igualmente a todos os operadores interessados, sem discriminação em função da nacionalidade ou do país de estabelecimento, e desde que acompanhadas de outras medidas adequadas para canalizar os bens necessários para os mais carenciados.
English: These individual measures need to comply with the principle of proportionality, i.e. they need to be appropriate, necessary and proportionate to achieve such objective, by ensuring an adequate supply to the persons who need the most while preventing any occurrence or aggravation of shortages of goods, considered as essential - such as individual protective equipment, medical devices or medicinal products - throughout the EU.
Translation (en-pt): Essas medidas concretas devem respeitar o princípio da proporcionalidade, ou seja, ser adequadas, necessárias e proporcionadas para atingir esse objetivo, garantindo o abastecimento adequado das pessoas mais carenciadas e prevenindo a ocorrência ou agravamento da escassez de bens considerados essenciais, nomeadamente equipamentos de proteção individual, dispositivos médicos e medicamentos, em todo o território da UE.
English: If not well designed, such measures risk exacerbating rather than alleviating problems, in particular if they focus on limiting cross-border supplies of the products in question rather than directing them to those who most need them both in the national territory and throughout Europe, while avoiding stockpiling, panic purchases and wastage through non-priority or even counter-productive uses within the Member State in question.
Translation (en-pt): Se não forem bem concebidas, essas medidas apresentam o risco de exacerbar os problemas em vez de resolvê-los, nomeadamente se visarem sobretudo limitar o aprovisionamento transfronteiras dos produtos em causa, ao invés de orientá-lo para aqueles que deles mais necessitam, quer no território nacional quer em toda a Europa, evitando simultaneamente a acumulação de existências, as aquisições desencadeadas pelo pânico e perdas decorrentes de uma utilização não prioritária ou até mesmo contraproducente no Estado-Membro em causa.
English: Policy measures will not be able to shield the EU from negative effects of the crisis coming from China, and only to a very limited extent if at all from the supply-side shock on labour.
Translation (en-pt): Estas medidas não poderão proteger a UE dos efeitos negativos da crise provenientes da China, e, quanto aos decorrentes do choque no lado da oferta de mão-de-obra, terão, quando muito, uma eficácia muito reduzida.
English: Article 107(2)(b) TFEU enables the Commission to approve State aid by Member States to make good the damage directly caused by natural disasters or exceptional occurrences.
Translation (en-pt): O artigo 107.º, n.º 2, alínea b), do TFUE permite que a Comissão aprove auxílios estatais concedidos pelos Estados-Membros para fazer face a prejuízos causados diretamente por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários.
English: Aid to compensate companies for damages suffered as a result of the COVID-19 outbreak
Translation (en-pt): Auxílios para compensar as empresas dos prejuízos causados pelo surto de COVID-19
English: They are made by using updated assumptions and modelling techniques.
Translation (en-pt): Trata-se de cenários estilizados, e não de previsões, desenvolvidos com base em pressupostos atualizados e utilizando técnicas de modelização.
English: For example, an export ban would not avoid stockpiling or purchasing of goods by persons who have no or limited objective need and would not ensure channelling the essential goods where they are most needed, i.e. infected persons or health institutions and staff.
Translation (en-pt): Por exemplo, a proibição das exportações não impede a aquisição ou açambarcamento de bens por pessoas que deles tenham apenas uma necessidade limitada ou nula, não garantindo a canalização dos bens essenciais para onde sejam mais necessários, nomeadamente para as pessoas infetadas ou para os estabelecimentos e o pessoal do setor da saúde.
English: Measures regulating the concerned markets with adequate mechanisms to channel essential goods where they are needed the most both within the Member States and to qualified buyers in other Member States, can be a positive contribution to the overall coordinated European approach to help saving lives.
Translation (en-pt): As medidas que regulam os mercados afetados mediante mecanismos que canalizem os bens essenciais para onde são mais necessários, tanto dentro de cada Estado-Membro como por parte de eventuais adquirentes elegíveis de outros Estados-Membros, podem dar um importante contributo para se formular uma resposta coordenada a nível europeu e assim salvar vidas humanas.
English: Aid to companies facing acute liquidity needs and/or facing bankruptcy due to COVID-19 outbreak
Translation (en-pt): Auxílios a empresas com problemas graves de liquidez e/ou em risco de falir devido ao surto de COVID-19
English: It stands ready to provide assistance based on this template to other Member States that wish to implement similar measures.
Translation (en-pt): A Comissão está disponível para prestar apoio desse tipo aos Estados-Membros que pretendam aplicar medidas semelhantes.
English: It is crucial that the primary objective of protection of health and human life is pursued by all national measures in compliance with EU rules.
Translation (en-pt): É fundamental que todas as medidas adotadas a nível nacional com o objetivo essencial de proteger a saúde e a vida humana sejam consentâneas com as normas da UE.
English: 1) it is assumed that as a pandemic, COVID-19 will have the same mortality and morbidity across Europe and the rest of the world based on the most recent estimates available.
Translation (en-pt): 1) Tendo em conta as estimativas mais recentes disponíveis, presume-se que a pandemia de COVID-19 apresentará taxas de mortalidade e de morbilidade iguais na Europa e no resto do mundo.
English: Member States can draw on past experience and case practice to design such schemes.
Translation (en-pt): Na conceção desses regimes, os Estados-Membros poderão tirar partido da sua experiência e práticas anteriores.
English: The Commission considers that the COVID-19 outbreak qualifies as such an exceptional occurrence in the EU.
Translation (en-pt): A Comissão considera que o surto de COVID-19 representa um acontecimento extraordinário para a UE.
English: The Commission stands ready to assist other Member States to swiftly put in place similar schemes, if need be.
Translation (en-pt): Sempre que se mostre necessário, a Comissão está disposta a ajudar os outros Estados-Membros a criarem rapidamente regimes desse tipo.
English: However, the Commission stands ready to accept exceptions to that rule in exceptional and unforeseeable circumstances such as the COVID-19 outbreak, following an individual notification.
Translation (en-pt): No entanto, em circunstâncias excecionais e imprevisíveis, como sucede com o surto de COVID-19, a Comissão está disposta a aceitar derrogações desta regra, na sequência de notificações individuais.
English: Such a measure does not, in itself, ensure that the products will reach the persons who need them most.
Translation (en-pt): A proibição das exportações não pode, por si só, satisfazer o requisito legal de proporcionalidade, pois uma medida desse tipo não garante, por si só, que os produtos chegam às pessoas que deles mais necessitam.
English: Commission: The Commission is the only institution to have used this possibility in 2016.
Translation (en-pt): Comissão: A Comissão é a única instituição que recorreu a esta possibilidade em 2016.
English: Assistance to Member States: 16 (DG ECHO)
Translation (en-pt): Apoio aos Estados-Membros: 16 (DG ECHO)
English: Around 41 % (142) are employed at one of the Research Centres, representing a slight decrease compared to 2015.
Translation (en-pt): Cerca de 41 % (142) estão afetos a um dos centros de investigação, o que representa uma ligeira diminuição em relação a 2015.
English: 67 066.91 hours relating to individual protection (for example, the wearing of particularly uncomfortable protective clothing),
Translation (en-pt): 67 066,91 horas relativas à proteção individual (por exemplo, uso de vestuário de proteção especialmente incómodo),
English: Information and communication technology (ICT): 17 (DG COMM)
Translation (en-pt): Tecnologias da informação e das comunicações (TIC): 17 (DG COMM)
English: In the other Commission Directorates-General, there was little change compared to 2015.
Translation (en-pt): Nas outras Direções-Gerais da Comissão, a situação mantém-se praticamente inalterada em comparação com 2015.
English: The increase recorded for 2016 again relates to security.
Translation (en-pt): O aumento registado em 2016 situa-se novamente no domínio da segurança.
English: 13 779.53 hours relating to the nature of the work (for example, handling of corrosive substances).
Translation (en-pt): 13 779,53 horas relativas à natureza de trabalho (por exemplo, manipulação de produtos corrosivos).
English: Technical installations: 1 (PO)
Translation (en-pt): Instalações técnicas: 1 (OP)
English: Council: The opening of the new Europa building has had a signficant and direct impact on the services responsible for the safety and security of property and people within the institution.
Translation (en-pt): Conselho: A entrada em funcionamento do novo edifício Europa teve um impacto importante e direto nos serviços responsáveis pela segurança e pela segurança dos bens e das pessoas da instituição.
English: The around-the-clock service at DG ECHO has been operational since 2013 following the establishment of a Monitoring and Information Centre to assist Member States and the Commission during disasters.
Translation (en-pt): O serviço contínuo na DG ECHO está operacional desde 2013 na sequência da criação de um centro de monitorização e informação tendo em vista apoiar os Estados-Membros e a Comissão em caso de desastres.
English: The amount spent on the three allowances in all the European Institutions stood at EUR 7 364 776.86 in 2016 (EUR 6 394 289.11 in 2015).
Translation (en-pt): O montante despendido com os três subsídios, em todas as instituições europeias, ascendeu a 7 364 776,86 EUR em 2016 (6 394 289,11 EUR em 2015).
English: This report is based on the latest full-year figures available at the time of its preparation and thus refers to 2016.
Translation (en-pt): O presente relatório baseia-se nos últimos valores anuais completos disponíveis aquando da sua elaboração e refere-se ao ano de 2016.
English: This was made necessary by both the entry into service of the Europa building and the fact that the team members had to take on the tasks previously carried out by external staff on top of their usual responsibilities.
Translation (en-pt): Tal foi necessário, por um lado, pela entrada em serviço do edifício Europa e, por outro, pelo facto de os membros da equipa terem incorporado nas suas funções habituais, as funções anteriormente efetuadas por agentes externos.
English: Payment of the allowance is limited to officials and other servants paid from research appropriations and employed in:
Translation (en-pt): O pagamento do subsídio está limitado a funcionários e outros agentes remunerados por dotações de investigação e colocados:
English: Commission: Within the Commission, it is the JRC (for reasons relating to the nature of the tasks) and DG HR (safety and security department) which have the greatest need for this type of work organisation (44 and 46 persons respectively in 2016).
Translation (en-pt): Comissão: na Comissão, é o JRC (por razões de ordem inerentes às funções) e a DG HR (serviço de segurança e prevenção) que têm mais necessidade deste tipo de organização de trabalho (respetivamente, 44 e 46 pessoas em 2016).
English: This results from (1) the abolition of the allowance granted to the ‘Fire & Rescue' team in Karlsruhe and (2) the replacement of the ‘IPR WINTER 2015/2016' temporary standby duty with a framework contract.
Translation (en-pt): Esta redução é consequência (1) da supressão da indemnização concedida à equipa «Fire & Rescue» em Karlsruhe e (2) da substituição do serviço de permanência temporário «IPR WINTER 2015/2016» por um contrato-quadro.
English: 117 496.59 hours relating to the place of work (for example, high noise levels, dangerous sites), and
Translation (en-pt): 117 496,59 horas relativas ao local de trabalho (por exemplo, níveis sonoros elevados e locais perigosos), e
English: The following figures indicate the number of allowances granted by each institution for 2016.
Translation (en-pt): Os valores a seguir indicam o número de subsídios concedidos por cada instituição, para o ano de 2016.
English: Each point is equal to 0.032 % of the basic salary of an official in grade 1, step 1 (= EUR 0.9056 in 2016).
Translation (en-pt): Um ponto é igual a 0,032 % do vencimento de base de um funcionário do grau 1, primeiro escalão (ou seja 0,9056 EUR em 2016).
English: The reorganisation of these services, which include AST officials and contract staff, led to an increase in the number of allowances in 2016 (86) compared to 2015 (61).
Translation (en-pt): A reorganização desses serviços que incluem funcionários AST e agentes contratuais, levaram a um aumento do número de subsídios em 2016 (86) em relação a 2015 (61)
English: Four different rates of the monthly allowance are provided for (2016 figures):
Translation (en-pt): Estão previstas quatro taxas diferentes para o subsídio mensal (valores para o ano 2016):
English: In 2016, the total number of hours worked under particularly arduous conditions was broken down as follows:
Translation (en-pt): Em 2016, o número total de horas realizadas em condições penosas repartiu-se do seguinte modo:
English: an establishment of the Joint Research Centre (JRC), or
Translation (en-pt): num estabelecimento do Centro Comum de Investigação (CCI) ou
English: The Prevention service increased the size of its shiftwork team (rate 1) during the first half of the year, before moving to a continuous service from 1 July 2016.
Translation (en-pt): O Serviço de Prevenção aumentou a equipa que trabalha em regime de turnos (prémio 1) durante o primeiro semestre do ano, passando a partir de 1 de julho de 2016, para um serviço em regime contínuo.
English: In 2016, standby duty was performed exclusively at home.
Translation (en-pt): Em 2016, os deveres de permanência foram assegurados exclusivamente no domicílio.
English: Council: The Council paid allowances for standby services to 62 members of its staff in 2016 (an increase of 15 people compared to 2015).
Translation (en-pt): Conselho: O Conselho pagou subsídios por deveres de permanência a 62 membros do pessoal em 2016 (aumento de 15 pessoas em relação a 2015).
English: CFSP/
Translation (en-pt): Receção PESC/
English: rate 4: 24 hours a day, 7 days a week: EUR 916.81.
Translation (en-pt): taxa 4: sobre 24h, 7 dias sobre 7: 916,81 EUR.
English: EEAS: In 2016, the EEAS paid allowances for standby services at home to 16 members of its staff in three fields: security services, support for the CFSP/ESDP, and information and communication technology (ICT) services.
Translation (en-pt): SEAE: Em 2016, o SEAE pagou subsídios por deveres de permanência no domicílio a 16 membros do seu pessoal, em 3 domínios de trabalho: serviços de segurança, o apoio à PESC/PESD, bem como o serviço de tecnologias da informação e da comunicação (TIC).
English: EEAS: In 2016, the EEAS paid 38 allowances in the fields of information and communication technology (ICT), security, and the CFSP/ESDP.
Translation (en-pt): SEAE: Em 2016, o SEAE pagou 38 subsídios, utilizados no domínio das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), da segurança e da PESC/PESD.