qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: The EU Quality Framework for anticipation of change and restructuring promotes principles and good practices addressed to employers, employees, social partners and public authorities with regard to the anticipation of change and the management of the restructuring processes.
Translation (en-pt): O quadro de qualidade da UE para a antecipação da mudança e de processos de reestruturação promove os princípios e as boas práticas dos trabalhadores, dos empregadores, dos parceiros sociais e das autoridades públicas em matéria de antecipação da mudança e da gestão de processos de reestruturação.
English: While respecting the autonomy of the social partners, Member States are invited to involve the social partners closely in the design and implementation of relevant reforms and policies and to help them to improve the functioning and effectiveness of social dialogue and industrial relations at national level.
Translation (en-pt): Embora respeitando plenamente a autonomia dos parceiros sociais, os Estados-Membros são convidados a envolver estreitamente os parceiros sociais na conceção e na execução das reformas e políticas pertinentes e a ajudá-los a melhorar o funcionamento e a eficácia do diálogo social e as relações laborais a nível nacional.
English: Council Recommendation 2013/C 378/01 provides guidance on effective Roma integration measures in Members States, in particular as regards access to education, employment, healthcare and housing.
Translation (en-pt): A Recomendação 2013/C 378/01 do Conselho oferece orientações sobre medidas eficazes para a integração dos ciganos nos Estados-Membros, especialmente no que diz respeito ao acesso à educação, ao emprego, aos cuidados de saúde e à habitação.
English: Member States are invited to adopt measures, in particular, national, regional or local housing, cash and in-kind, to support universal and rapid access to shelter for people in all kinds of emergency situations as well as to enhance the coverage and the capacity of enabling social services in order to give effect to the Principle.
Translation (en-pt): Os Estados-Membros são convidados a adotar medidas em matéria de habitação a nível nacional, regional ou local, em dinheiro e em espécie, para apoiar o acesso universal e célere a um abrigo para as pessoas em todos os tipos de situações de emergência, bem como para melhorar a cobertura e a capacidade dos serviços sociais de apoio, a fim de dar cumprimento ao princípio.
English: The principle ensures equal treatment in accessing statutory social security.
Translation (en-pt): Este princípio garante a igualdade de tratamento no acesso aos regimes legais de segurança social.
English: The Pillar goes beyond the current acquis by foreseeing a high level of protection for workers from risks to health and safety at work.
Translation (en-pt): O pilar vai além do atual acervo ao prever um elevado nível de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a saúde e a segurança no trabalho.
English: Nothing in the European Pillar of Social Rights shall be interpreted as restricting or adversely affecting principles and rights as recognised, in their respective fields of application, by Union law or international law and by international agreements to which the Union or all the Member States are party, including the European Social Charter of 1961 and the relevant ILO Conventions and Recommendations.
Translation (en-pt): Nenhuma disposição do Pilar Europeu dos Direitos Sociais deve ser interpretada no sentido de restringir ou lesar os princípios e direitos reconhecidos, nos respetivos âmbitos de aplicação, pelo direito da União, pelo direito internacional e por acordos internacionais em que a União ou todos os Estados-Membros sejam partes, nomeadamente a Carta Social Europeia de 1961 e as convenções e recomendações pertinentes da OIT.
English: The Pillar transforms the call for a replacement income which will maintain the workers' standard of living in the 1992 Recommendation into a right.
Translation (en-pt): O pilar transforma em direito o apelo para um rendimento substitutivo que mantenha o nível de vida dos trabalhadores da recomendação de 1992.
English: Regulation (EU) 2338/2016 of the European Parliament and of the Council on the opening of the market for domestic passenger transport services by rail (the Public Services Obligations (PSO)), amends the previous Regulation on public services contract awards in the area of transport by setting clearer rules on the specification of public services obligations and their scope of application as well as a new framework guaranteeing that railway operators will encounter non-discriminatory access conditions to rail rolling stock that will incentivise them to participate in tender procedures for a rail public service contract.
Translation (en-pt): O Regulamento (UE) n.º 2338/2016 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à abertura do mercado nacional de serviços de transporte ferroviário de passageiros (Obrigações de Serviço Público) alterou o anterior regulamento relativo à concessão de contratos de serviço público no domínio dos transportes através do estabelecimento de normas mais claras para a especificação das obrigações de serviço público e o seu âmbito de aplicação, bem como um novo quadro que garante aos operadores ferroviários condições de acesso não discriminatórias ao material circulante que os incentivem a participar em processos de concurso para um contrato de serviço ferroviário público.
English: Article 106 TFEU lays down that undertakings entrusted with the operation of services of general economic interest are subject to the rules contained in the Treaty, in particular the rules on competition, in so far as the application of such rules does not obstruct the performance, in law or in fact, of the particular tasks assigned to them.
Translation (en-pt): O artigo 106.º do TFUE estabelece que as empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral ficam submetidas às regras do Tratado, designadamente às regras de concorrência, na medida em que a aplicação destas regras não constitua obstáculo ao cumprimento, de direito ou de facto, da missão particular que lhes foi confiada.
English: Turning the principles and rights enshrined in the Pillar into reality is a shared commitment and responsibility between the Union, its Member States and the social partners, acting in line with the distribution of competences set by the Union Treaties and taking into account the principles of subsidiarity and proportionality, sound public finances and the respect of the autonomy of the social partners.
Translation (en-pt): Tornar os princípios e os direitos consagrados no pilar realidade é um compromisso e uma responsabilidade partilhados entre a União Europeia, os seus Estados-Membros e os parceiros sociais, agindo em conformidade com a repartição de competências estabelecida pelos Tratados da União e tendo em conta os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, das finanças públicas sólidas e do respeito da autonomia dos parceiros sociais.
English: Moreover, it links the unemployment benefits to the support of public employment services.
Translation (en-pt): Além disso, liga as prestações por desemprego ao apoio dos serviços públicos de emprego.
English: The 1992 Recommendation on Convergence of Social Protection Objectives and Policies deals with both poverty protection and income maintenance.
Translation (en-pt): A Recomendação de 1992 relativa à convergência dos objetivos e políticas de proteção social abrange a proteção contra a pobreza e a manutenção dos rendimentos.
English: In 2017, the Commission will complete a REFIT evaluation of the Directives which give effect to the Social Partner Framework Agreements on fixed-term and part-time work.
Translation (en-pt): Em 2017, a Comissão concluirá uma avaliação REFIT das diretivas que dão execução aos acordos-quadro dos parceiros sociais sobre o trabalho a termo e a tempo parcial.
English: Social Partners may improve membership and representativeness of both trade unions and employers' organisations, particularly with regard to their capacity to represent the self-employed, workers on all types of employment relationships, young people, migrants and women, micro and small enterprises and to build legal and technical expertise in order to facilitate their proper involvement in the design and implementation of employment and social policies at both national and Union level.
Translation (en-pt): Os parceiros sociais podem melhorar a representatividade das organizações sindicais e patronais, particularmente no que respeita à sua capacidade para representar os trabalhadores por conta própria, os trabalhadores em todos os tipos de relações de trabalho, os jovens, os migrantes e as mulheres, as microempresas e as pequenas empresas e para desenvolver conhecimentos especializados nos domínios técnico e jurídico, a fim de facilitar uma participação adequada na conceção e na execução das políticas sociais e de emprego a nível nacional e da União.
English: This is a regulatory instrument making a single wage floor legally binding for all employees.
Translation (en-pt): Trata-se de um instrumento regulamentar que estabelece um salário mínimo único vinculativo para todos os trabalhadores por conta de outrem.
English: The material scope of the equal treatment principle is extended to guarantee access to social protection and to training.
Translation (en-pt): O âmbito de aplicação material do princípio da igualdade de tratamento é alargado de forma a garantir o acesso à proteção social e à formação.
English: Member States and the social partners are responsible for the definition of wage and minimum wage developments in accordance with their national practices, as set in their collective bargaining and minimum wage-setting systems.
Translation (en-pt): Os Estados-Membros e os parceiros sociais são responsáveis pela definição da evolução dos salários e do salário mínimo em conformidade com as respetivas práticas nacionais, tal como estabelecido nos seus sistemas de negociação coletiva e de fixação do salário mínimo.
English: The Pillar requires an adequate level of benefits, as in relation to the income replaced.
Translation (en-pt): O pilar exige um nível adequado de prestações, com referência ao rendimento que é substituído.
English: The Pillar calls for an adequate pension for both workers and the self-employed.
Translation (en-pt): O pilar exorta a uma pensão adequada tanto para os trabalhadores por conta de outrem como para os trabalhadores por conta própria.
English: The Commission is presenting together with the European Pillar of Social Rights a review of the implementation of Commission Recommendation 2008/867/EC on the active inclusion of people excluded from the labour market, and of Commission Recommendation 2013/112/EU: Investing in children: breaking the cycle of disadvantage.
Translation (en-pt): A Comissão apresenta juntamente com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais uma análise da aplicação da Recomendação 2008/867/CE da Comissão sobre a inclusão ativa das pessoas excluídas do mercado de trabalho e da Recomendação da Comissão 2013/112/UE: Investir nas crianças para quebrar o ciclo vicioso da desigualdade.
English: Directive 2012/29/EU of the European Parliament and of the Council establishing minimum standards on the rights, support and protection of victims of crime provides for the provision of shelter or any other appropriate interim accommodation.
Translation (en-pt): A Diretiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade prevê a oferta de abrigos ou de outro tipo de alojamento provisório adequado.
English: For the record, when the Charter of Fundamental Rights of the European Union is referred to, it is important to recall that the provisions of this Charter are addressed to the institutions, bodies, offices and agencies of the Union with due regard for the principle of subsidiarity and to the Member States only when they are implementing Union law.
Translation (en-pt): Note-se que sempre que é referida a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, é importante recordar que as disposições desta Carta têm por destinatários as instituições, os órgãos e os organismos da União, na observância do princípio da subsidiariedade, bem como os Estados-Membros, apenas quando apliquem o direito da União.
English: Such support is based on assessment, counselling and guidance for job search and more broadly for career decisions.
Translation (en-pt): Esse apoio é baseado na avaliação, no aconselhamento e na orientação para a procura de emprego e, tem em vista, de uma forma mais geral, chegar a decisões sobre o futuro profissional.
English: The Commission will implement the recently launched Digital Skills and Jobs Coalition to accompany the digital transformation, by promoting the exchange of best practices as well as partnerships between industry, education providers and social partners.
Translation (en-pt): A Comissão vai aplicar a recentemente lançada Coligação para a criação de competências e emprego na área digital para acompanhar a transformação digital, promovendo o intercâmbio de boas práticas, bem como parcerias entre a indústria, os estabelecimentos de ensino e os parceiros sociais.
English: The Commission will further support Member States in providing a common framework for high quality early childhood education and care and step up efforts to help them learn from each other and identify what works best.
Translation (en-pt): A Comissão continuará a apoiar os Estados-Membros para que proporcionem serviços de educação e acolhimento na primeira infância de qualidade e a intensificar os esforços para os ajudar a aprender uns com os outros e identificar as melhores práticas.
English: An important element of ensuring incentives to work is that the design of the benefit should be consistent with other benefits and preserve financial incentives to take up a job and therefore avoid minimum income beneficiaries to be trapped in inactivity.
Translation (en-pt): Um elemento importante para assegurar os incentivos ao trabalho é que a conceção da prestação seja coerente com as outras prestações e preserve os incentivos financeiros para aceitar um emprego e, por conseguinte, evite que os beneficiários do rendimento mínimo fiquem presos em armadilhas de inatividade.
English: [32: COM(2012) 795 final][33: http://ec.europa.eu/growth/sectors/social-economy/enterprises/expert-groups_en]
Translation (en-pt): [32: COM(2012) 795 final][33: http://ec.europa.eu/growth/sectors/social-economy/enterprises/expert-groups_pt]
English: Its material scope covers both contributory and non-contributory unemployment cash benefits, as well as unemployment assistance.
Translation (en-pt): O seu âmbito de aplicação material abrange as prestações pecuniárias por desemprego de caráter contributivo e não contributivo, bem como a assistência ao desemprego.
English: Directive 2002/14/EC of the European Parliament and of the Council on informing and consulting workers (the Information and Consultation Directive) aims at ensuring workers' involvement ahead of decision-making by management, notably where restructuring is envisaged.
Translation (en-pt): A Diretiva 2002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à informação e à consulta dos trabalhadores (Diretiva Informação e Consulta) visa garantir a participação dos trabalhadores antes da tomada de decisões por parte da direção, nomeadamente em caso de reestruturação.
English: Together with the European Pillar of Social Rights, the Commission is launching a first-stage consultation of the social partners on the revision of Directive 91/533/EEC (the Written Statement Directive).
Translation (en-pt): Em conjunto com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais a Comissão lança também a primeira fase de consulta dos parceiros sociais sobre a revisão da Diretiva 91/533/CEE (Diretiva Informação Escrita).
English: The Joint Statement signed by the Presidency of the Council of the European Union, the European Commission and the European Social Partners on "A New Start for Social Dialogue" emphasises the importance of capacity building of national social partners, the strengthened involvement of social partners in EU policy and law-making and the commitment to promote cross-industry and sectoral social dialogue, including their outcomes at all levels.
Translation (en-pt): A declaração conjunta da Presidência do Conselho da União Europeia, da Comissão Europeia e dos parceiros sociais europeus, intitulada «Um novo começo para o diálogo social», sublinha a importância do reforço das capacidades dos parceiros sociais nacionais, do reforço da participação dos parceiros sociais na elaboração das políticas e da legislação da UE e o compromisso de promover a todos os níveis o diálogo social intersetorial e setorial, incluindo os resultados obtidos nesse contexto.
English: ][150: http://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/welcome]
Translation (en-pt): ][150: http://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/welcome?lg=pt]
English: Provision of the benefit should be of reasonable duration: it is important to allow sufficient time to find a job matching the skills of the jobseeker, and to avoid negative incentives discouraging job-seeking.
Translation (en-pt): A prestação deve ser concedida por um período razoável: é importante prever tempo suficiente para encontrar um emprego adequado às competências do candidato e evitar incentivos negativos que desencorajem a procura de emprego.
English: Council Framework Directive 89/391/EEC and 23 related Directives set minimum requirements for the prevention of occupational risks, the protection of safety and health and the elimination of risks and accident factors.
Translation (en-pt): A Diretiva-Quadro 89/391/CEE do Conselho e 23 diretivas conexas estabelecem requisitos mínimos para a prevenção dos riscos profissionais, a proteção da segurança e da saúde, bem como a eliminação dos fatores de risco e de acidentes.
English: Article 28 of the Charter provides that workers and employers, or their respective organisations, have, in accordance with Union law and national laws and practices, the right to negotiate and conclude collective agreements at the appropriate levels and, in cases of conflicts of interest, to take collective action to defend their interests, including strike action.
Translation (en-pt): O artigo 28.º da Carta estabelece que os trabalhadores e os empregadores, ou as respetivas organizações, têm, de acordo com o direito da União e as legislações e práticas nacionais, o direito de negociar e celebrar convenções coletivas aos níveis apropriados, bem como de recorrer, em caso de conflito de interesses, a ações coletivas para a defesa dos seus interesses, incluindo a greve.
English: Furthermore, in 2017, the Commission will consolidate and put on a firm legal basis the European Solidarity Corps to create new volunteering, traineeships or work placements opportunities for young people.
Translation (en-pt): Além disso, em 2017, a Comissão consolidará e dotará de uma base jurídica sólida o Corpo Europeu de Solidariedade, a fim de oferecer aos jovens novas oportunidades de voluntariado e de estágios.
English: People with disabilities have the right to income support that ensures living in dignity, services that enable them to participate in the labour market and in society, and a work environment adapted to their needs.
Translation (en-pt): As pessoas com deficiência têm direito a um apoio ao rendimento que lhes garanta uma vida digna, a serviços que lhes permitam participar no mercado de trabalho e na sociedade e a um ambiente de trabalho adaptado às suas necessidades.
English: Recommendation of the European Parliament and of the Council of 23 April 2008 on the establishment of the European Qualifications Framework for lifelong learning sets out a basis for measuring educational achievement based on learning outcomes.
Translation (en-pt): A Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida define uma base para medir os resultados escolares a partir dos resultados da aprendizagem.
English: [138: A Quality Framework for Services of General Interest in Europe COM(2011) 900 final.][139: http://ec.europa.eu/services_general_interest/index_en.htm]
Translation (en-pt): [138: Um enquadramento de qualidade para os serviços de interesse geral na Europa, COM(2011) 900 final.][139: https://ec.europa.eu/info/topics/single-market/services-general-interest_pt]
English: [45: Communication from the Commission, Entrepreneurship 2020 Action Plan, COM(2012) 795 final, 9.1.2013.
Translation (en-pt): [45: Comunicação da Comissão - Plano de Ação «Empreendedorismo 2020», COM(2012) 795 final de 9.1.2013.
English: The Union is supporting intermediary players such as NGOs, social partners and equality bodies to improve their capacity to combat discrimination; to support the development of equality policies at national level and encourage the exchange of good practices between Union countries; and push for business-oriented diversity management as part of a strategic response to a more diversified society, customer base, market structure and workforce.
Translation (en-pt): A União dá apoio a agentes intermediários como as ONG, os parceiros sociais e os organismos de promoção da igualdade a fim de melhorar a sua capacidade de combater a discriminação; apoiar o desenvolvimento de políticas de igualdade a nível nacional e incentivar o intercâmbio de boas práticas entre os países da União; e impulsionar a gestão da diversidade nas empresas, como parte integrante de uma resposta estratégica à diversidade crescente das sociedades, das clientelas, da estrutura dos mercados e da mão de obra.
English: The Union and its Member States together pursue the European Employment Strategy, including as concerns the monitoring of wage and minimum wage developments and of the underlying wage setting mechanisms.
Translation (en-pt): A União e os Estados-Membros prosseguem a Estratégia Europeia de Emprego, incluindo no que diz respeito ao acompanhamento da evolução dos salários e do salário mínimo e dos mecanismos subjacentes de fixação dos salários.
English: The Pillar sets out a general right of access to good quality preventive health care and medical treatment.
Translation (en-pt): O pilar define um direito geral de acesso a cuidados de saúde preventivos e tratamento médico de boa qualidade.
English: ][82: Directive 95/46/EC of the European Parliament and of the Council of 24 October 1995 on the protection of individuals with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data]
Translation (en-pt): ][82: Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados]
English: Thus, equal opportunities to build old-age income rights require, in conjunction with labour market and work-life balance measures, equal pensionable ages and adequate crediting of pension rights for care periods.
Translation (en-pt): Assim, a igualdade de oportunidades na acumulação de direitos a prestações de velhice exige, em conjugação com medidas em matéria de mercado de trabalho e de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, a igualdade da idade de reforma e uma creditação adequada de direitos à pensão relativamente a períodos de assistência.
English: The Pillar also introduces the right to adequate redress in case of unjustified dismissals, such as re-instatement or pecuniary compensation.
Translation (en-pt): O pilar também introduz o direito a uma compensação adequada em caso de despedimento sem justa causa, sob a forma, por exemplo, de uma reintegração ou de uma compensação pecuniária.