qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: • Consistency with other Union policies:
Translation (en-pt): • Coerência com outras políticas da União
English: It is therefore under Article 122(1) TFEU for the Union to adopt the envisaged measures and coordinated action aiming at tackling the encountered serious difficulties.
Translation (en-pt): Por conseguinte, nos termos do artigo 122.º, n.º 1, do TFUE, a União deve adotar as medidas previstas e ações coordenadas destinadas a fazer face às graves dificuldades encontradas.
English: X Indirect management by entrusting budget implementation tasks to:
Translation (en-pt): X Gestão indireta confiando tarefas de execução orçamental:
English: [7: ABM: activity-based management; ABB: activity-based budgeting.]
Translation (en-pt): [7: ABM: activity based management (gestão por atividades); ABB: activity based budgeting (orçamentação por atividades).]
English: (4) The nature and consequences of the COVID-19 outbreak are large-scale and transnational and therefore require a comprehensive response.
Translation (en-pt): (4) A natureza e as consequências do surto de COVID-19 são de larga escala e transnacionais, requerendo uma resposta global.
English: None.
Translation (en-pt): Nenhuma.
English: X public law bodies;
Translation (en-pt): X a organismos de direito público;
English: persons entrusted with the implementation of specific actions in the CFSP pursuant to Title V of the TEU, and identified in the relevant basic act.
Translation (en-pt): a pessoas encarregadas da execução de ações específicas no quadro da PESC por força do título V do Tratado da União Europeia, identificadas no ato de base pertinente.
English: framework 3 Security and Citizenship
Translation (en-pt): plurianual 3 Segurança e cidadania
English: All possible redeployments have been exhausted in the current context of the COVID-19 outbreak.
Translation (en-pt): Todas as reafetações possíveis foram esgotadas no atual contexto do surto de COVID-19.
English: Where necessary, networking groups and adequate IT tools dedicated to analysing fraud cases related to the sector may be set up.
Translation (en-pt): Sempre que necessário, poderão ser constituídos grupos de trabalho em rede e criadas ferramentas informáticas para analisar os casos de fraude relacionados com o setor.
English: Evaluation of overall activities by external evaluators.
Translation (en-pt): As atividades globais são avaliadas por avaliadores externos.
English: increasing the production of testing kits and support for acquiring key basic substances;
Translation (en-pt): aumento da produção de kits de teste e apoio à aquisição de substâncias de base essenciais,
English: by the executive agencies
Translation (en-pt): pelas agências de execução
English: • to amend the MFF Regulation so as to remove the limitations in the scope of the Global Margin for Commitment and to use the remaining amount under this instrument for this initiative (in draft amending budget No°2/2020);
Translation (en-pt): • Alterar o Regulamento QFP de modo a eliminar as limitações no âmbito da margem global para autorizações e utilizar o montante remanescente ao abrigo deste instrumento para esta iniciativa (no projeto de orçamento retificativo n.º 2/2020);
English: (14) Additional or alternative testing methods to increase capacity and relevant medical research should be assisted by financial and/or organisational means.
Translation (en-pt): (14) Os métodos de despistagem complementares ou alternativos para aumentar a capacidade e a investigação médica relevante devem ser apoiados por meios financeiros e/ou organizacionais.
English: The COVID-19 pandemic is leading to an unprecedented loss of life in the European Union and causing untold hardship for the people of Europe.
Translation (en-pt): A pandemia de COVID-19 está a provocar uma perda de vidas sem precedentes na União Europeia e a criar dificuldades incomensuráveis às populações da Europa.
English: - DG ECHO's fraud risk management approach is geared to identify fraud risk areas and adequate responses.
Translation (en-pt): - a abordagem da DG ECHO em matéria de gestão dos riscos de fraude vise identificar as áreas de risco e dar respostas adequadas.
English: Management and control system
Translation (en-pt): Sistema de gestão e de controlo
English: With regard to the entrusted entities implementing EU funding under indirect management mode, the Commission contributes up to 7% of their indirect eligible costs to ensure supervision and management of the EU funding.
Translation (en-pt): No que diz respeito às entidades encarregadas da execução do financiamento da UE em regime de gestão indireta, a Comissão contribui para 7 % no máximo dos seus custos indiretos elegíveis para assegurar a supervisão e a gestão do financiamento da UE.
English: Where a contracting authority of a Member State conducts certain parts of the procedure, for instance the reopening of competition under a framework agreement or the award of individual contracts based on a dynamic purchasing system, that contracting authority would be responsible for the stages it conducts.
Translation (en-pt): Se uma autoridade adjudicante de um Estado-Membro tomar a seu cargo algumas partes do procedimento, por exemplo a reabertura do concurso ao abrigo de um acordo-quadro ou a adjudicação de contratos específicos com base num sistema de aquisição dinâmico, essa autoridade será responsável pelas etapas que realiza.
English: This EU action is needed to respond to the current COVID-19 crisis in a spirit of solidarity.
Translation (en-pt): Esta ação da UE é necessária para dar resposta à atual crise da COVID-19, num espírito de solidariedade.
English: [18: Article 4(2) of Council Regulation 2016/369 provides for the possibility of public or private donors to contribute to the Emergency Support Instrument.
Translation (en-pt): [18: O artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 2016/369 do Conselho prevê a possibilidade de os doadores públicos ou privados contribuírem para o Instrumento de Apoio de Emergência.
English: To that effect, the Commission may enter into framework partnership agreements or rely on existing framework partnership agreements concluded pursuant to Regulation (EC) No 1257/96.
Translation (en-pt): Para esse efeito, a Comissão pode celebrar acordos-quadro de parceria ou basear-se em acordos-quadro de parceria existentes, celebrados nos termos do Regulamento (CE) n.º 1257/96.
English: XX 01 04 yy [17: Sub-ceiling for external staff covered by operational appropriations (former ‘BA' lines).]
Translation (en-pt): XX 01 04 yy [17: Sublimite para o pessoal externo coberto pelas dotações operacionais (antigas rubricas «BA»).]
English: The systems used for spending EU funds in third countries enable relevant data to be retrieved so that this data can be fed into fraud risk management (e.g. to detect double funding).
Translation (en-pt): Os sistemas utilizados para despender os fundos da UE em países terceiros permitem recolher dados úteis, com vista à sua integração na gestão dos riscos de fraude (por exemplo, detetar um financiamento duplo);
English: from third countries within the meaning of Article 21(2)(b) of the Financial Regulation
Translation (en-pt): de países terceiros na aceção do artigo 21.º, n.º 2, alínea b), do regulamento financeiro
English: Entry into force
Translation (en-pt): Entrada em vigor
English: • Impact assessment
Translation (en-pt): • Avaliação de impacto
English: meeting the transport needs for protective gear to be imported from international partners as well as transport across the EU;
Translation (en-pt): satisfação das necessidades de transporte de equipamento de proteção a importar de parceiros internacionais, bem como do seu transporte na UE,
English: (15) Contracting authorities from Member States are facing considerable legal and practical difficulties in purchasing supplies or services in emergency situations.
Translation (en-pt): (15) As autoridades adjudicantes dos Estados-Membros estão a enfrentar dificuldades jurídicas e práticas consideráveis para adquirir produtos ou serviços em situações de emergência.
English: MANAGEMENT MEASURES
Translation (en-pt): MEDIDAS DE GESTÃO
English: - the total resources in DG ECHO's external audit sector devoted to audits and verifications.
Translation (en-pt): - os recursos totais no setor de auditoria externa da DG ECHO consagrados às auditorias e verificações.
English: Information concerning the internal control system set up
Translation (en-pt): Informações sobre o sistema de controlo interno criado.
English: X bodies governed by private law with a public service mission to the extent that they provide adequate financial guarantees;
Translation (en-pt): X a organismos regidos pelo direito privado com uma missão de serviço público na medida em que prestem garantias financeiras adequadas;
English: (c) activities to support the administration of large-scale application of medical tests and prepare the necessary scientific testing strategies and protocols;
Translation (en-pt): c) Atividades de apoio à administração da aplicação em larga escala de exames médicos e preparação das estratégias e protocolos científicos de despistagem necessários;
English: The coordinated action and measures allowed under the proposed Regulation will be complementary to support provided under other EU instruments.
Translation (en-pt): A ação coordenada e as medidas autorizadas ao abrigo do regulamento proposto complementarão o apoio prestado através de outros instrumentos da UE.
English: - at Headquarters
Translation (en-pt): - na sede
English: The magnitude of the COVID-19 outbreak in Member States and the potential, related needs justify the use of special instruments as provided in the MFF Regulation.
Translation (en-pt): A magnitude do surto de COVID-19 nos Estados-Membros e as potenciais necessidades conexas justificam a utilização de instrumentos especiais, conforme previsto no Regulamento QFP.
English: The Union Mechanism can be activated by Member States in case of natural and man-made disasters, including acute health emergencies occurring inside the Union.
Translation (en-pt): O Mecanismo da União pode ser ativado pelos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais ou de origem humana, incluindo emergências sanitárias graves que ocorram no interior da União.
English: On the expenditure side the instrument allows involving of NGOs as well as international organisations, regional and national authorities (e.g. health sectors).
Translation (en-pt): Do lado da despesa, o instrumento permite a participação de ONG, bem como de organizações internacionais e de autoridades regionais e nacionais (por exemplo, de setores da saúde).
English: (1) The COVID-19 crisis, declared a pandemic by the World Health Organisation (WHO) on 11 March 2020, has affected the European Union society and economy in a dramatic way, requiring the Member States to adopt a set of exceptional measures.
Translation (en-pt): (1) A crise da COVID-19, que foi declarada uma pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 11 de março de 2020, afetou de forma dramática a sociedade e a economia da União Europeia, obrigando os Estados-Membros a adotar um conjunto de medidas excecionais.
English: Objective(s)
Translation (en-pt): Objetivo(s)
English: (3) Rapid and diversified measures are needed to allow the Union as a whole to address the crisis in a spirit of solidarity under the constraints caused by the quick spread of the virus.
Translation (en-pt): (3) São necessárias medidas rápidas e diversificadas que permitam à União no seu conjunto dar resposta à crise num espírito de solidariedade, tendo em conta as circunstâncias resultantes da rápida propagação do vírus.
English: transportation of patients in need to cross-border hospitals which can offer free capacity;
Translation (en-pt): transporte de doentes que necessitem de cuidados para hospitais transfronteiriços com capacidade disponível,
English: • Regulatory fitness and simplification
Translation (en-pt): • Adequação da regulamentação e simplificação
English: (7) In order to ensure equal treatment and a level playing field for all Member State it is also necessary to allow for retroactive eligibility of costs as of the date of activation of the support including for actions already completed provided they have started after that date.
Translation (en-pt): (7) A fim de assegurar a igualdade de tratamento e condições de concorrência equitativas para todos os Estados-Membros, é igualmente necessário permitir a elegibilidade retroativa dos custos a partir da data de ativação do apoio, incluindo para ações já concluídas, desde que tenham sido iniciadas após essa data.
English: The internal control team within the lead service (Directorate-General for European Civil Protection and Humanitarian Aid Operations /DG ECHO) focuses on compliance with administrative procedures and legislation in force.
Translation (en-pt): A equipa de controlo interno no serviço responsável (Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias/DG ECHO) centra-se no respeito dos procedimentos administrativos e da legislação em vigor.
English: (11) Professionals in healthcare and logistics should receive training also in view of the fight against counterfeiting of healthcare supplies.
Translation (en-pt): (11) Os profissionais da saúde e da logística devem igualmente receber formação orientada para o combate à contrafação de materiais utilizados na prestação de cuidados de saúde.
English: (k) organisation of ad-hoc clinical trials of potential therapies or diagnostics according to trial standards agreed at Union level;
Translation (en-pt): k) Organização de ensaios clínicos ad hoc de potenciais terapias ou testes de diagnóstico, de acordo com as normas aplicáveis aos ensaios acordadas a nível da União;
English: In order to allow contracting authorities to derive maximum benefit from the potential of the internal market in terms of economies of scale and risk-benefit sharing, it is of utmost importance to extend the possibilities for the Commission to purchase supplies or services on behalf of the Member States.
Translation (en-pt): A fim de permitir que as autoridades adjudicantes tirem o máximo proveito do potencial do mercado interno em termos de economias de escala e de partilha de riscos e benefícios, é fundamental ampliar as possibilidades de aquisição de produtos ou serviços, por parte da Comissão, em nome dos Estados-Membros.
English: All Member States are faced with increased demands in particular for medical equipment and provisions, essential public services and production capacities for such materials.
Translation (en-pt): Todos os Estados-Membros estão a ser confrontados com um aumento da procura, em especial de equipamento e produtos médicos, de serviços públicos essenciais e de capacidades de produção desses materiais.
English: retroactive application of the Regulation as from 1 February 2020 with eligibility of relevant actions as of that date in view of ensuring equality of treatment between the Member States;
Translation (en-pt): a aplicação retroativa do regulamento a partir de 1 de fevereiro de 2020, sendo as ações abrangidas elegíveis a partir dessa data, com vista a assegurar a igualdade de tratamento entre os Estados-Membros,
English: (j) actions to develop appropriate methods to track the development of the epidemic and the results of measures implemented to address it;
Translation (en-pt): j) Ações que visem desenvolver métodos adequados para acompanhar a evolução da epidemia e os resultados das medidas aplicadas para a combater;
English: "ANNEX 1
Translation (en-pt): «ANEXO 1
English: third countries or the bodies they have designated;
Translation (en-pt): a países terceiros ou a organismos por estes designados;
English: As specified above, the COVID-19 pandemic is a sudden and exceptional event entailing a massive and disruptive impact on the Member States' financial, economic and health care systems.
Translation (en-pt): Conforme especificado anteriormente, a pandemia de COVID-19 constitui um acontecimento súbito e excecional, com impacto colossal e perturbador nos sistemas financeiros, económicos e de saúde dos Estados-Membros.
English: Expenditure shall be eligible as from the date of activation of the support referred to in Article 1.
Translation (en-pt): As despesas são elegíveis a partir da data de ativação do apoio referida no artigo 1.º.
English: Council Regulation (EC) No 1247/96 can however only be used to finance humanitarian aid operations outside of the Union, and is therefore no substitute to Council Regulation (EU) 2016/369 in case of disasters within the Union.
Translation (en-pt): No entanto, o Regulamento (CE) n.º 1247/96 do Conselho só pode ser utilizado para financiar operações de ajuda humanitária fora da União e, por conseguinte, não substitui o Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho em caso de catástrofes na União.
English: X The proposal/initiative does not provide for co-financing by third parties.
Translation (en-pt): X A proposta/iniciativa não prevê o cofinanciamento por terceiros.
English: bodies governed by the private law of a Member State that are entrusted with the implementation of a public-private partnership and that provide adequate financial guarantees;
Translation (en-pt): a organismos regidos pelo direito privado de um Estado-Membro, com a responsabilidade pela execução de uma parceria público-privada e que prestem garantias financeiras adequadas;
English: External staff (in Full Time Equivalent unit: FTE)[16: AC= Contract Staff; AL = Local Staff; END= Seconded National Expert; INT = agency staff; JPD= Junior Professionals in Delegations. ]
Translation (en-pt): Pessoal externo (em equivalente a tempo inteiro: ETC)[16: AC = agente contratual; AL = agente local; PND = perito nacional destacado; TT = trabalhador temporário; JPD = jovem perito nas delegações. ]
English: As a reference, DG ECHO's anti-fraud strategy, in line with the Commission's anti-fraud strategy, is used in order to ensure that:
Translation (en-pt): A estratégia de luta contra a fraude da DG ECHO, em consonância com a estratégia de luta contra a fraude da Comissão, é utilizada a fim de assegurar que:
English: extending the scope of the eligible actions and eligible implementing partners in view of the large scope of the measures required to address the COVID-19 crisis and further defining the scope of eligible costs;
Translation (en-pt): o alargamento do âmbito de ações e parceiros de execução elegíveis, atendendo ao vasto escopo das medidas necessárias para fazer face à crise da COVID-19, e uma melhor definição do âmbito dos custos elegíveis,
English: • Fundamental rights
Translation (en-pt): • Direitos fundamentais
English: (b) deployment of temporary health care facilities and temporary extension of existing health care facilities to relieve pressure on existing structures and increase overall health care capacity;
Translation (en-pt): b) Criação de instalações temporárias de cuidados de saúde e ampliação temporária de instalações já existentes, a fim de aliviar a pressão exercida sobre as estruturas existentes e de aumentar a capacidade global de prestação de cuidados;
English: ‘Specific objective(s)…' ]
Translation (en-pt): «Objetivo(s) específico(s)…». ]
English: OTHER ELEMENTS
Translation (en-pt): OUTROS ELEMENTOS
English: boosting the swift development of medication and testing methods;
Translation (en-pt): incentivo ao rápido desenvolvimento de medicamentos e métodos de despistagem,
English: Through its Civil Protection Mechanism ("the Union Mechanism"), the Union seeks to strengthen the cooperation between the Union and the Member States and to facilitate coordination in the field of civil protection in order to improve the effectiveness of systems for preventing, preparing for and responding to natural and man-made disasters.
Translation (en-pt): O Mecanismo de Proteção Civil da União ("Mecanismo da União") destina-se a reforçar a cooperação entre a União e os Estados-Membros e a facilitar a coordenação no domínio da proteção civil, a fim de aumentar a eficácia dos sistemas que visam prevenir, preparar e responder a catástrofes naturais ou de origem humana.
English: 2020 Year
Translation (en-pt): 2020 Ano
English: wider and faster stock-piling and coordination of essential resource distribution across Europe;
Translation (en-pt): constituição de uma reserva mais ampla e mais rápida de recursos essenciais e coordenação da sua distribuição em toda a Europa,
English: All Member States are forced to increase the spending on their healthcare systems in order to finance the increasing needs linked to the COVID-19 pandemic while continuing to provide essential medical services to all other patients.
Translation (en-pt): Todos os Estados-Membros estão a ser obrigados a aumentar a despesa com os sistemas de saúde, a fim de financiar as necessidades crescentes associadas à pandemia de COVID-19, sem deixar de prestar serviços médicos essenciais a todos os outros doentes.
English: Without prejudice to the activation period as referred to in Article 2(1) support may also be granted in view of addressing needs in the aftermath of a disaster or preventing its resurgence.
Translation (en-pt): Sem prejuízo do período de ativação referido no artigo 2.º, n.º 1, pode também ser concedido apoio para fazer face às necessidades que surjam na sequência de uma catástrofe ou para evitar o seu ressurgimento.
English: Union financing may cover any direct costs necessary for the implementation of the eligible actions set out in Article 3, including the purchase, preparation, collection, transport, storage and distribution of goods and services under those actions as well as investment costs of actions or projects directly related to the achievement of the objectives of the emergency support activated in accordance with this Regulation. "
Translation (en-pt): O financiamento da União pode cobrir quaisquer custos diretos necessários para executar as ações elegíveis enunciadas no artigo 3.º, incluindo a aquisição, a preparação, a recolha, o transporte, o armazenamento e a distribuição de bens e serviços no âmbito dessas ações, bem como os custos de investimento de ações ou projetos diretamente relacionados com a consecução dos objetivos do apoio de emergência ativado em conformidade com o presente regulamento.»
English: Not relevant.
Translation (en-pt): Sem efeito.
English: X The proposal/initiative requires the use of the unallocated margin under the relevant heading of the MFF and/or use of the special instruments or revision of the multiannual financial framework.
Translation (en-pt): X A proposta/iniciativa requer o recurso à margem não afetada na rubrica em causa do QFP e/ou o recurso a instrumentos especiais ou à revisão do QFP.
English: In the event of a procurement procedure as referred to in paragraph 5(b), the ensuing contracts shall be concluded by either of the following:
Translation (en-pt): Caso se aplique o procedimento de contratação pública referido no n.º 5, alínea b), os contratos subsequentes são celebrados:
English: The proposal/initiative is compatible the current multiannual financial framework.
Translation (en-pt): A proposta/iniciativa é compatível com o atual quadro financeiro plurianual.
English: The mobilisation and use by the EU of all resources necessary to contain the spread of the COVID-19 would significantly help to increase the actions for preserving human life, human health and dignity and to revive the Member States' economies.
Translation (en-pt): A mobilização e a utilização pela UE de todos os recursos necessários para travar a propagação da COVID-19 ajudará significativamente a aumentar o número de ações que visam preservar a vida, a saúde e a dignidade humanas, bem como a relançar as economias dos Estados-Membros.