qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: (a) ensuring that the partner regularly checks that financing provided from the budget of the Union has been properly used, takes appropriate measures to prevent irregularities and fraud, and, if necessary, takes legal action to recover any funds provided under this Decision that have been misappropriated;
Translation (en-pt): (a) Assegurem que o parceiro verifica periodicamente se o financiamento concedido a partir do orçamento da União é corretamente utilizado, toma as medidas adequadas para evitar irregularidades e fraudes e, se necessário, interpõe ações judiciais para recuperar os fundos concedidos ao abrigo da presente decisão que tenham sido objeto de apropriação indevida;
English: 01 03 06 - According to the Commission proposal, the Guarantee Fund for external actions will be provisioned according to the Guarantee Fund Regulation No 480/2009, using the appropriations under budget line 01 03 06 ("Provisioning of the Guarantee Fund"), at a rate of 9% of the total outstanding capital liabilities.
Translation (en-pt): 01 03 06 - Segundo a proposta da Comissão, o Fundo de Garantia relativo às ações externas será provisionado em conformidade com o Regulamento n.º 480/2009 que institui um Fundo de Garantia relativo às ações externas, utilizando as dotações abrangidas pela rubrica orçamental 01 03 06 («Provisionamento do Fundo de Garantia») a uma taxa de 9 % do capital em dívida da totalidade dos empréstimos.
English: The remainder of the USD 12 billion gap would need to be covered through additional official financing or through a drawdown of official international reserves.
Translation (en-pt): O montante remanescente de 12 mil milhões de USD do défice de financiamento deverá ser coberto por financiamentos oficiais suplementares ou pelo recurso às reservas oficiais de divisas.
English: The EU Delegation in the partners will also provide regular reporting on issues relevant for the monitoring of the assistance.
Translation (en-pt): A delegação da UE nos parceiros também prestará regularmente informações sobre aspetos profícuos para o acompanhamento da assistência.
English: Other administrative expenditure 0.240 - - - 0.240
Translation (en-pt): Outras despesas administrativas 0,240 - - - 0,240
English: An analysis of accounting procedures, segregation of duties and internal/external audit of the Central bank and the Ministry of Finance are carried out to ensure a reasonable level of assurance for sound financial management.
Translation (en-pt): É efetuada uma análise dos procedimentos contabilísticos, da separação de funções e da auditoria interna/externa do Banco Central e do Ministério das Finanças, a fim de assegurar um nível razoável de garantia de boa gestão financeira.
English: The IMF is prepared to extend about USD 240 million (EUR 220 million) of emergency support to Moldova to mitigate the economic effects of the COVID-19 crisis.
Translation (en-pt): O FMI está disposto a conceder à Moldávia uma ajuda de emergência em torno de 240 milhões de USD (220 milhões de EUR) para atenuar os efeitos económicos da crise de COVID-19.
English: Contribute to covering the external financing needs of the partner in the context of a significant deterioration of their external accounts brought about by the on-going COVID-19 crisis.
Translation (en-pt): Contribuir para a cobertura das necessidades de financiamento externo do parceiro no contexto de uma deterioração significativas das suas contas externas decorrente da atual crise da COVID-19.
English: (12) The Union's macro-financial assistance should support the partners' commitment to values shared with the Union, including democracy, the rule of law, good governance, respect for human rights, sustainable development and poverty reduction, as well as its commitment to the principles of open, rule-based and fair trade.
Translation (en-pt): 12) A assistência macrofinanceira da União deve ajudar os parceiros a cumprir os compromissos assumidos relativamente aos valores partilhados com a União, designadamente a democracia, o Estado de direito, a boa governação, o respeito dos direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza, bem como os compromissos assumidos no que se refere aos princípios relativos a um comércio aberto e equitativo, assente em regras.
English: EU MFA is part of this approach for the enlargement and neighbourhood regions, complementing a total of EUR 3.87 billion in grants mobilised under the Instrument for Pre-accession Assistance and the European Neighbourhood Instrument, including blending and contributions to financial instruments through the Neighbourhood Investment Platform and the Western Balkans Investment Forum.
Translation (en-pt): A AFM da UE insere-se nesta abordagem a favor das regiões do alargamento e da vizinhança, complementando um montante total de 3,87 mil milhões de EUR mobilizados ao abrigo do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão e do Instrumento Europeu de Vizinhança, incluindo os financiamentos mistos e as contribuições para os instrumentos financeiros através da Plataforma de Investimento da Política de Vizinhança e do Fórum de Investimento nos Balcãs Ocidentais.
English: Montenegro faces a deep recession in 2020, with international institutions forecasting up to 9% real contraction of the economy.
Translation (en-pt): O Montenegro enfrenta uma profunda recessão em 2020, prevendo as instituições internacionais uma contração real da sua economia que poderá atingir 9 %.
English: While monetary and fiscal measures have been adopted to mitigate the economic impact of the crisis, macroeconomic imbalances persist, policy space remains limited and external financing needs are set to increase during the year.
Translation (en-pt): Embora se tenham adotado medidas monetárias e orçamentais para atenuar o impacto económico da crise, subsistem desequilíbrios macroeconómicos, continua a ser limitada a margem de manobra para prosseguir as políticas necessárias e deverão aumentar, ao longo do ano, as necessidades de financiamento externo.
English: External staff (in Full Time Equivalent unit: FTE)[24: AC= Contract Staff; AL = Local Staff; END= Seconded National Expert; INT = agency staff; JED= Junior Experts in Delegations. ]
Translation (en-pt): Pessoal externo (em equivalente a tempo completo: ETC)[24: AC = agente contratual; AL = agente local; PND = perito nacional destacado; TT = trabalhador temporário; JPD = jovem perito nas delegações. ]
English: According to the current projections, the remaining residual financing gap is estimated at some EUR 210 million.
Translation (en-pt): De acordo com as projeções atuais, estima-se que o défice de financiamento residual se eleva a cerca de 210 milhões de EUR.
English: The assistance shall contribute to covering the partners' urgent balance-of-payments needs as identified in the programme supported by the International Monetary Fund (IMF) and shall be made available as follows:
Translation (en-pt): A assistência ajudará a cobrir as necessidades urgentes dos parceiros a nível da balança de pagamentos, conforme identificadas no programa apoiado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), devendo repartir-se do seguinte modo:
English: The Commission will also initiate a discussion on the scope of the MFA instrument and how it interacts with other EU external policies.
Translation (en-pt): A Comissão lançará igualmente uma discussão sobre o âmbito do instrumento de AMF e a sua interação com outras políticas externas da UE.
English: The payment is subject to (1) monitoring by DG ECFIN staff, in close coordination with the EU Delegations and with the external stakeholders, like the IMF, of the implementation of the agreed conditionalities, and (2) the normal control procedure provided for by the financial circuit (model 2) used in DG ECFIN, including the verification by the financial unit of the fulfilment of conditions attached to the disbursement of the assistance mentioned above.
Translation (en-pt): O pagamento está sujeito a 1) acompanhamento por parte dos funcionários da DG ECFIN, em estreita coordenação com as delegações da UE e com as partes interessadas externas, como o FMI, da aplicação das condições acordadas, e 2) o procedimento de controlo normal previsto no circuito financeiro (modelo 2) utilizado na DG ECFIN, incluindo a verificação pela unidade financeira do cumprimento das condições associadas ao desembolso da assistência acima mencionada.
English: Diff./Non-diff.[17: Diff. = Differentiated appropriations / Non-diff. = Non-differentiated appropriations.]
Translation (en-pt): DD/DND[17: DD = dotações diferenciadas/DND = dotações não diferenciadas.]
English: It is further envisaged that a number of specific policy conditions will be attached to the assistance, including in the area of public finance management, with a view to strengthening efficiency, transparency and accountability.
Translation (en-pt): Prevê-se igualmente que a assistência esteja subordinada a uma série de condições estratégicas específicas, principalmente no domínio da gestão das finanças públicas, com vista a aumentar a eficiência, a transparência e a responsabilização.
English: The economic policy and financial conditions set out in the Memorandum of Understanding shall be consistent with the agreements or understandings referred to in Article 1(3), including the macroeconomic adjustment and structural reform programmes implemented by the partner, with the support of the IMF.
Translation (en-pt): As condições financeiras e de política económica estabelecidas no memorando de entendimento devem ser compatíveis com os acordos ou entendimentos a que se refere o artigo 1.º, n.º 3, incluindo os programas de ajustamento macroeconómico e de reformas estruturais empreendidos pelos parceiros com o apoio do FMI.
English: Despite limited fiscal space, the government swiftly adopted policy support measures of about 2% of GDP to help the economy to deal with the consequences of the pandemic.
Translation (en-pt): Não obstante uma margem orçamental limitada, o Governo montenegrino adotou rapidamente medidas estratégicas de apoio, equivalentes a cerce de 2 % do PIB, para ajudar a economia a fazer face às consequências da pandemia.
English: Financial-market conditions deteriorated sharply in mid-March, when Eurobond sovereign yields almost tripled, before stabilising at around 8%, from 4.4% in late January.
Translation (en-pt): A situação nos mercados financeiros deteriorou-se gravemente em meados de março, quando os rendimentos das euro-obrigações soberanas praticamente triplicaram, antes de se estabilizarem em cerca de 8 %, contra 4,4 % em finais de janeiro.
English: (c) expressly authorising the Commission, or its representatives to carry out checks, including on-the-spot checks and inspections;
Translation (en-pt): (c) Autorizem expressamente a Comissão ou os seus representantes a efetuar controlos, designadamente verificações e inspeções no local;
English: Latest projections for 2020 expect a drop in economic activity of some 10%, with a sharp increase in unemployment.
Translation (en-pt): As projeções mais recentes para 2020 apontam para uma contração da atividade económica de cerca de 10 %, com um forte aumento do desemprego.
English: The conditions referred to in paragraph 1 shall aim, in particular, at enhancing the efficiency, transparency and accountability of the public finance management systems in the partners, including for the use of the Union's macro-financial assistance.
Translation (en-pt): As condições a que se refere o n.º 1 destinam-se, em especial, a aumentar a transparência, a eficiência e a responsabilização dos sistemas de gestão das finanças públicas dos parceiros, nomeadamente no que respeita à utilização da assistência macrofinanceira da União.
English: By helping the partner overcome the economic difficulties reinforced by the COVID-19 crisis, the proposed MFA will contribute to promoting macroeconomic and political stability in the partners.
Translation (en-pt): Uma vez que ajudará os parceiros a superar as dificuldades económicas agravadas pela crise da COVID-19, a AMF proposta contribuirá para promover a estabilidade macroeconómica e política nos mesmos.
English: X The proposal/initiative is compatible with the current multiannual financial framework.
Translation (en-pt): X A proposta/iniciativa é compatível com o atual quadro financeiro plurianual
English: The downturn will put severe pressure on employment and social stability.
Translation (en-pt): A desaceleração da atividade económica terá graves repercussões no emprego e na estabilidade social.
English: In doing so, it will contribute to the overall effectiveness of the financial support provided by the international community, as well as of other EU financial assistance, including budgetary support operations.
Translation (en-pt): Neste contexto, contribuirá para melhorar a eficácia global das outras formas de apoio financeiro concedidas pela comunidade internacional e ainda da assistência financeira da UE, incluindo as operações de apoio orçamental.
English: All costs incurred by the Union which relate to the borrowing and lending operations under this Decision shall be borne by the partner.
Translation (en-pt): Todos os custos incorridos pela União no que se refere às operações de contração e concessão de empréstimos nos termos da presente decisão são suportados pelo parceiro.
English: Although the trigger for this crisis is shared across them, its duration and severity may differ, reflecting their economic structure as well as their ability to take effective counteracting measures.
Translation (en-pt): Embora as razões na origem desta crise sejam idênticas para todos eles, a sua duração e gravidade podem divergir consoante a estrutura económica dos países em causa e a sua capacidade para tomar medidas de prevenção eficazes.
English: As a result, 9% of the effectively disbursed amount will be considered in the target amount at the end of the year "n-1" for the calculation of the provisioning of the Fund.
Translation (en-pt): Como resultado, 9 % do montante efetivamente desembolsado serão tidos em conta no montante-objetivo no final do exercício «n-1» para efeitos do cálculo do provisionamento do Fundo.
English: Despite this, the government swiftly adopted policy support measures of about 2% of GDP for the benefit of affected businesses and households and for the health sector.
Translation (en-pt): Não obstante, o Governo albanês adotou rapidamente medidas, equivalentes a cerca de 2 % do PIB, para apoiar as empresas e as famílias afetadas, bem como o setor da saúde.
English: The Commission shall decide on the release of the instalments subject to the fulfilment of all of the following conditions:
Translation (en-pt): A Comissão decide do desembolso das parcelas, sob reserva do cumprimento de todas as condições a seguir referidas:
English: In a best-case scenario, the government expects a revenue shortfall of 20% in 2020, compared to the original budget, and plans to reallocate expenditure without raising the ceiling.
Translation (en-pt): No cenário mais otimista, o Governo prevê uma queda das receitas de 20 % em 2020 face ao previsto no orçamento inicial e projeta proceder à reafetação das despesas sem aumentar o limiar.
English: The amounts of the Union's macro-financial assistance shall be provisioned, where required, in accordance with Council Regulation (EC, Euratom) No 480/2009.
Translation (en-pt): O provisionamento dos montantes da assistência macrofinanceira da União é efetuado, quando necessário, em conformidade com o Regulamento (CE, Euratom) n.º 480/2009 do Conselho.
English: Based on a preliminary assessment of financing needs, the amounts of MFA to be made available shall be distributed to the beneficiaries as follows:
Translation (en-pt): Com base numa avaliação preliminar das necessidades de financiamento, prevê-se que os montantes da assistência macrofinanceira a disponibilizar serão repartidos entre os beneficiários da seguinte forma:
English: The Commission assesses that the budgetary impact of the proposed MFA operations can be accommodated within the Commission's proposal for the next MFF.
Translation (en-pt): A Comissão considera que a incidência orçamental das operações de assistência macrofinanceira propostas pode ser integrada na proposta da Comissão para o próximo QFP.
English: In a larger context, the programme will signal that the EU is ready to support partners in moments of economic difficulties.
Translation (en-pt): Num contexto mais lato, o programa atestará a vontade de a UE apoiar os parceiros quando enfrentam dificuldades económicas.
English: Macro-financial assistance operations in partners are subject to ex-post evaluation.
Translation (en-pt): As operações de assistência macrofinanceira são objeto de uma avaliação ex post.
English: Where circumstances permit an improvement of the interest rate of the loan and if the partner so requests, the Commission may decide to refinance all or part of its initial borrowings or may restructure the corresponding financial conditions.
Translation (en-pt): Caso as circunstâncias permitam reduzir a taxa de juro do empréstimo, e se o parceiro o solicitar, a Comissão pode decidir proceder ao refinanciamento da totalidade ou de parte dos seus empréstimos iniciais, ou restruturar as condições financeiras correspondentes.
English: International institutions forecast real GDP to drop by around 5% this year.
Translation (en-pt): As instituições internacionais preveem uma descida do PIB real equivalente a cerca de 5 % este ano.
English: The IMF estimates government revenues to fall by 50-60% year-on-year in April-June, while the caretaker government approved an emergency package of EUR 180 million.
Translation (en-pt): O FMI estima que as receitas públicas em abril-junho diminuirão 50 a 60 % em relação ao ano transato, enquanto o governo de gestão aprovou um conjunto de medidas de emergência num valor de 180 milhões de EUR.
English: Refinancing or restructuring operations shall be carried out in accordance with paragraphs 1 and 4 and shall not have the effect of extending the maturity of the borrowings concerned or of increasing the amount of capital outstanding at the date of the refinancing or restructuring.
Translation (en-pt): As operações de refinanciamento ou de reestruturação são realizadas nos termos dos n.os 1 e 4 e não podem ter por efeito a prorrogação do prazo de vencimento dos empréstimos em causa nem o aumento do montante do capital em dívida à data do refinanciamento ou da reestruturação.
English: The neighbourhood will also benefit from investment programmes backed by EUR 0.5 billion of guarantees from the European Fund for Sustaiable Development, mostly reoriented towards SME financing.
Translation (en-pt): A região da vizinhança também beneficia de programas de investimento apoiados por garantias no valor de 0,5 mil milhões de EUR prestadas pelo Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável, que visam sobretudo o financiamento de PME.
English: The detailed financial terms of the Union's macro-financial assistance shall be laid down in a Loan Agreement to be concluded between the Commission and the authorities of each partner separately.
Translation (en-pt): As condições financeiras da assistência macrofinanceira da União serão estabelecidas de forma pormenorizada numa convenção de empréstimo a celebrar separadamente entre a Comissão e as autoridades de cada parceiro.
English: This would mean agreeing on a single MoU with Jordan, in which the first and second disbursements combine loan parts from both Decisions, while the third disbursement would come exclusively from the January 2020 Decision.
Translation (en-pt): Um único memorando de entendimento seria assim celebrado com a Jordânia, que preveria o desembolso de uma primeira e de uma segunda parcela, por forma a combinar os empréstimos previstos por ambas as decisões, enquanto a terceira parcela seria concedida unicamente com base na decisão adotada em janeiro de 2020.
English: The Union's macro-financial assistance shall be made available for a period of 12 months, starting from the first day after the entry into force of the Memorandum of Understanding referred to in Article 3(1).
Translation (en-pt): A assistência macrofinanceira da União é disponibilizada por um período de doze meses, a contar do dia seguinte ao da entrada em vigor do memorando de entendimento referido no artigo 3.º, n.º 1.
English: Considering the amount of the Union's macro-financial assistance to each partner, the advisory procedure should apply to the adoption of the Memorandum of Understanding with Montenegro, while the examination procedure should apply to the adoption of the Memorandum of Understanding with the other partners covered by this Decision, and correspondingly for any reduction, suspension or cancellation of the assistance,
Translation (en-pt): Tendo em conta o montante da assistência macrofinanceira da União concedido a cada parceiro, é aplicável o procedimento consultivo à adoção do Memorando de Entendimento com o Montenegro, sendo aplicado o procedimento de exame à adoção do memorando de entendimento com os demais parceiros abrangidos pela presente decisão, bem como a qualquer redução, suspensão ou cancelamento da assistência
English: In addition, the specific objectives of the Union's macro-financial assistance should strengthen the efficiency, transparency and accountability of the public finance management systems in the partners and to promote structural reforms aimed at supporting sustainable growth and fiscal consolidation.
Translation (en-pt): Além disso, os objetivos específicos da assistência macrofinanceira da União Europeia devem reforçar a eficiência, a transparência e a responsabilização dos sistemas de gestão das finanças públicas nos parceiros e promover reformas estruturais com vista a apoiar o crescimento sustentável e a consolidação orçamental.
English: (17) The Union's macro-financial assistance should be managed by the Commission.
Translation (en-pt): 17) A assistência macrofinanceira da União deve ser gerida pela Comissão.
English: (5) Financial support from the Union to the partners is consistent with the Union's policy as set out in the enlargement and neighbourhood policies.
Translation (en-pt): 5) O apoio financeiro prestado pela União aos parceiros é consentâneo com a política prosseguida pela União, conforme delineada nas suas políticas de alargamento e vizinhança.
English: The Commission shall be empowered on behalf of the Union to borrow the necessary funds on the capital markets or from financial institutions and to on-lend them to the partner.
Translation (en-pt): A Comissão fica habilitada a contrair, em nome da União, empréstimos no montante necessário, junto dos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras, e a emprestar os fundos assim obtidos aos parceiros.
English: Should weaknesses be identified, they are translated into conditions, which have to be implemented before the disbursement of the assistance.
Translation (en-pt): Caso sejam identificadas deficiências, são impostas condições a satisfazer antes do desembolso da assistência.
English: The government needs around USD 3.5 billion in external financing this year, with reimbursement peaks in April and June putting pressure on liquidity.
Translation (en-pt): Este ano, o Governo requer financiamentos externos num montante aproximado de 3,5 mil milhões de USD, uma vez que deve proceder ao reembolso de montantes avultados em abril e junho, o que faz recair pressões sobre a liquidez.
English: Southern neighbourhood
Translation (en-pt): Vizinhança meridional
English: A second risk stems from the possibility that the partner will fail to service the financial liabilities towards the EU stemming from the proposed MFA loans (default or credit risk), which could be caused for example by a significant additional deterioration of the balance of payments and fiscal position of the partner.
Translation (en-pt): Um segundo risco decorre da possibilidade de incumprimento, pelo parceiro, dos compromissos financeiros assumidos perante a UE (incumprimento ou risco de crédito), em virtude, por exemplo, de uma nova deterioração significativa da balança de pagamentos e da situação orçamental do parceiro.