qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: For the purposes of this Regulation, a "major natural disaster" means any natural disaster resulting, in an eligible State, in direct damage estimated either at over EUR 3 000 000 000 in 2011 prices, or more than 0.6% of its GNI.
Translation (en-pt): Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «catástrofe natural de grandes proporções» uma catástrofe natural que provoque, num Estado elegível, prejuízos diretos cuja estimativa seja superior a 3 000 000 000 EUR, a preços de 2011, ou represente mais de 0,6 % do seu RNB.
English: In Article 3, paragraphs 1 and 2 are replaced by the following:
Translation (en-pt): No artigo 3.º, os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:
English: under HEADING 9
Translation (en-pt): no âmbito da RUBRICA 9
English: In Article 4a, paragraph 3 is replaced by the following:
Translation (en-pt): No artigo 4.º-A, o n.º 3 passa a ter a seguinte redação:
English: Summary of estimated impact on administrative appropriations
Translation (en-pt): Síntese do impacto estimado nas dotações de natureza administrativa
English: Summary of estimated impact on operational appropriations
Translation (en-pt): Síntese do impacto estimado nas dotações operacionais
English: In Article 8, paragraph 3 is replaced by the following:
Translation (en-pt): No artigo 8.º, o n.º 3 passa a ter a seguinte redação:
English: Article 2 is replaced by the following:
Translation (en-pt): O artigo 2.º passa a ter a seguinte redação:
English: XX 01 05 02/12/22 (AC, END, INT - Indirect research)
Translation (en-pt): XX 01 05 02/12/22 (AC, PND e TT - Investigação indireta)
English: - The appropriations required for human resources and other expenditure of an administrative nature will be met by appropriations from the DG that are already assigned to management of the action and/or have been redeployed within the DG, together if necessary with any additional allocation which may be granted to the managing DG under the annual allocation procedure and in the light of budgetary constraints.
Translation (en-pt): - As dotações relativas aos recursos humanos e outras despesas administrativas necessárias serão cobertas pelas dotações da DG já afetadas à gestão da ação e/ou reafetadas na DG e, se necessário, pelas eventuais dotações adicionais que sejam concedidas à DG gestora no âmbito do processo de afetação anual e atendendo às restrições orçamentais.
English: The human resources required will be met by staff from the DG who are already assigned to management of the action and/or have been redeployed within the DG, together if necessary with any additional allocation which may be granted to the managing DG under the annual allocation procedure and in the light of budgetary constraints.
Translation (en-pt): As necessidades de recursos humanos serão cobertas pelos efetivos da DG já afetados à gestão da ação e/ou reafetados internamente a nível da DG, complementados, caso necessário, por eventuais dotações adicionais que sejam atribuídas à DG gestora no quadro do processo anual de atribuição e no limite das disponibilidades orçamentais.
English: Article 175 of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU) and Article 212 TFEU as regards countries currently negotiating their accession to the EU.
Translation (en-pt): Uma vez que se trata de uma alteração do regulamento em vigor, seguem-se as disposições que constituem a base jurídica do Regulamento (CE) n.º 2012/2002, ou seja, o artigo 175.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e o artigo 212.º do TFUE no que diz respeito aos países que estão atualmente a negociar a sua adesão à UE.
English: FRAMEWORK OF THE PROPOSAL/INITIATIVE
Translation (en-pt): CONTEXTO DA PROPOSTA/INICIATIVA
English: Policy area(s) concerned
Translation (en-pt): Domínio(s) de intervenção abrangidos(s)
English: Title of the proposal/initiative
Translation (en-pt): Denominação da proposta/iniciativa
English: Grounds for the proposal/initiative
Translation (en-pt): Justificação da proposta/iniciativa
English: Such transfers shall not affect previous years.
Translation (en-pt): Essas transferências não afetam anos anteriores.
English: "(e) a public health crisis"
Translation (en-pt): «e) Uma crise de saúde pública.».
English: (11) Given the urgency of the support needed, this Regulation should enter into force as a matter of urgency.
Translation (en-pt): (11) Tendo em conta a urgência do apoio necessário, o presente regulamento deve entrar em vigor com urgência.
English: [Coronavirus Response Investment Initiative]
Translation (en-pt): [Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus]
English: The investment will be sizable and reach more than €37 billion quickly.
Translation (en-pt): O investimento será considerável e atingirá rapidamente mais de 37 mil milhões de EUR.
English: They shall however comply with all regulatory requirements and shall be approved by the monitoring committee in advance.
Translation (en-pt): Devem, no entanto, cumprir todos os requisitos regulamentares e ser previamente aprovadas pelo comité de acompanhamento.
English: Member States shall ensure that the fund arrangements provide for penalties in the case of negligence on the part of the fisherman."
Translation (en-pt): Os Estados-Membros asseguram que as disposições do fundo prevejam sanções em caso de negligência por parte dos pescadores.»
English: This has created an exceptional situation which needs to be addressed with specific measures.
Translation (en-pt): Este facto criou uma situação excecional, a que é preciso responder com medidas específicas.
English: Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular Articles 43(2), 177 and 178 thereof,
Translation (en-pt): Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.º, n.º 2, e os artigos 177.º e 178.º,
English: To achieve this, the Commisson proposes to the European Parliament and the Council to release about €8 billion of investment liquidity.
Translation (en-pt): Para esse efeito, a Comissão propõe ao Parlamento Europeu e ao Conselho liberar cerca de 8 mil milhões de EUR de liquidez de investimento.
English: In view of the average co-financing rates across Member States, the €8 billion will be able to trigger the release and use of some €29 billion of structural funding across the EU.
Translation (en-pt): Tendo em conta as taxas médias de cofinanciamento nos Estados-Membros, os 8 mil milhões de EUR poderão desencadear a libertação e utilização de cerca de 29 mil milhões de EUR de financiamento estrutural em toda a UE.
English: The annual breakdown of commitment appropriations for the European Regional Development Fund, the European Social Fund and the Cohesion Fund remains unchanged.
Translation (en-pt): A repartição anual das dotações de autorização para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão permanece inalterada.
English: At the same time, additional public resources are needed to support health care systems and other activities directly linked to the outbreak of the disease.
Translation (en-pt): Ao mesmo tempo, são necessários recursos públicos adicionais para apoiar os sistemas de saúde e outras atividades diretamente relacionadas com o surto da doença.
English: This has created an exceptional situation which needs to be addressed with specific measures to support and protect Member States' economies, companies and workers.
Translation (en-pt): Tal criou uma situação excecional que tem de ser gerida com medidas específicas para apoiar e proteger as economias, as empresas e os trabalhadores dos Estados-Membros.
English: The Member State shall notify the revised financial tables to the Commission."
Translation (en-pt): O Estado-Membro notifica os quadros financeiros revistos à Comissão.»;
English: The proposed modification does not imply any changes in the Multiannual Financial Framework annual ceilings for commitments and payments as per Annex I of Regulation (EU) No 1311/2013.
Translation (en-pt): A alteração proposta não implica qualquer alteração dos limites máximos anuais do quadro financeiro plurianual para as dotações de autorização e de pagamento constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.º 1311/2013.
English: The proposal will facilitate an acceleration of the programme implementation resulting in a frontloading of payment appropriations.
Translation (en-pt): A proposta irá facilitar uma aceleração da execução dos programas, dando origem a uma antecipação das dotações de pagamento.
English: A Task Force has been setup to coordinate work with Member States, identify their precise needs and assist them so as to ensure that the money starts flowing as soon as possible.
Translation (en-pt): Foi criado um grupo de trabalho para coordenar ações com os Estados-Membros, identificar as suas necessidades específicas e prestar-lhes assistência, de modo a garantir que os fundos estejam disponíveis o mais rapidamente possível.
English: This is a matter for the whole EU that necessitates that all available resources, at EU and Member States level, are mobilised to overcome the unprecedented challenges related to the COVID-19 outbreak.
Translation (en-pt): Trata-se de uma questão transversal a toda a UE, que exige a mobilização de todos os recursos disponíveis, a nível da UE e dos Estados-Membros, para superar os desafios sem precedentes relacionados com o surto de COVID-19.
English: The coronavirus crisis, or COVID-19 outbreak, has affected the Member States in a sudden and dramatic manner, with a major potential impact on their societies and their economies.
Translation (en-pt): A crise do coronavírus, ou o surto de COVID-19, afetou os Estados-Membros de uma forma súbita e dramática, com um forte impacto potencial nas suas sociedades e nas suas economias.
English: By way of derogation from paragraphs 1 and 2, for the programmes supported by the ERDF, Cohesion Fund and ESF, the Member State may transfer during the programming period an amount of up to 8% of the allocation as of 1 February 2020 of a priority and no more than 4% of the programme budget to another priority of the same Fund of the same programme.
Translation (en-pt): Em derrogação dos n.os 1 e 2, no que respeita aos programas apoiados pelo FEDER, pelo Fundo de Coesão e pelo FSE, o Estado-Membro pode transferir, durante o período de programação, um montante até 8 % da dotação, a 1 de fevereiro de 2020, de uma prioridade e um máximo de 4 % do orçamento do programa para outra prioridade do mesmo Fundo do mesmo programa.
English: This may be aggravated by liquidity constraints as businesses struggle to pay their suppliers and employees.
Translation (en-pt): É ainda agravada por problemas de liquidez, uma vez que as empresas têm dificuldade em pagar aos seus fornecedores e empregados.
English: Sizeable and fast interventions are needed in the health care systems to allow it to operate under considerable stress, for SMEs which often have lower margins, in cushioning the negative consequences on labour markets and other vulnerable parts of their economies.
Translation (en-pt): São necessárias intervenções rápidas e significativas nos sistemas de saúde, para que possam funcionar sob pressão considerável, a favor das PME, que dispõem frequentemente de margens mais reduzidas, bem como para atenuar as consequências negativas sobre os mercados de trabalho e outras partes vulneráveis das suas economias.
English: They shall be considered to be not substantial and shall not require a decision of the Commission amending the programme.
Translation (en-pt): Devem ser consideradas não substanciais e não exigem uma decisão da Comissão para alterar o programa.
English: Without prejudice to Article 30 (5), the Commission shall adopt a decision, by means of implementing acts, approving all the elements, including any of its future amendments, of the operational programme falling under this Article, except those falling under points (b)(vi), (c)(v) and (e) of the first subparagraph of paragraph 2, paragraphs 4 and 5, points (a) and (c) of paragraph 6 and paragraph 7, which remain under the responsibility of the Member States"
Translation (en-pt): Sem prejuízo do disposto no artigo 30.º, n.º 5, a Comissão adota, por meio de um ato de execução, uma decisão que aprove todos os elementos, incluindo eventuais alterações do programa operacional abrangido pelo presente artigo, com exceção dos elementos referidos no n.º 2, primeiro parágrafo, alínea b), subalínea vi), alínea c), subalínea v), e alínea e), nos n.os 4 e 5, no n.º 6, alíneas a) e c), e no n.º 7, que continuam a ser da responsabilidade dos Estados-Membros.»;
English: The Commission therefore proposes a "Coronavirus Response Investment Initiative" directed at promoting investments by mobilising available cash reserves in the European Structural and Investments Funds, to fight the crisis immediately.
Translation (en-pt): A Comissão propõe portanto uma «Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus», destinada a promover os investimentos mediante a mobilização de reservas de tesouraria disponíveis nos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, para combater imediatamente a crise.
English: It hampers growth in the Member States as economic activity decelerates sharply.
Translation (en-pt): Esta crise prejudica o crescimento dos Estados-Membros porque se verifica uma acentuada desaceleração da atividade económica.
English: The crisis hampers growth in the Member States, which in turn aggravates the serious liquidity shortages due to the sudden and important increase in public investments needed in their health care systems and other sectors of their economies.
Translation (en-pt): A crise dificulta o crescimento nos Estados-Membros, o que, por sua vez, agrava a importante escassez de liquidez resultante do aumento súbito e significativo dos investimentos públicos necessários nos seus sistemas de saúde e noutros setores das suas economias.
English: Possibilities to speed up the declaration of expenditure through the use of new forms of support as available under Article 67 of the Common Provisions Regulatin introduced since 2018, e.g. simplified cost options, should be used to the maximum extent possible.
Translation (en-pt): Devem ser utilizadas, tanto quanto possível, possibilidades de acelerar a declaração de despesas através das novas formas de apoio previstas no artigo 67.º do Regulamento Disposições Comuns, introduzidas em 2018, como as opções de custos simplificados.
English: In order to quickly direct these €37 billion of European public investment to address the consequences of the coronavirus crisis, the Commission proposes to relinquish this year's obligation to request refunding of unspent pre-financing for the European Regional Development Fund (ERDF), the European Social Fund (ESF), the Cohesion Fund (CF) and the European Maritime and Fisheries Fund (EMFF) until programme closure.
Translation (en-pt): A fim de direcionar rapidamente estes 37 mil milhões de EUR de investimento público europeu para fazer face às consequências da crise do coronavírus, a Comissão propõe renunciar este ano à obrigação de solicitar o reembolso dos pré-financiamentos não utilizados a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu (FSE), do Fundo de Coesão (FC) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), até ao encerramento dos programas.
English: The amounts not recovered shall be cleared or recovered at closure."
Translation (en-pt): Os montantes não recuperados devem ser apurados ou recuperados aquando do encerramento.».
English: (1) The Member States have been affected by the consequences of the COVID-19 outbreak crisis in a unique manner.
Translation (en-pt): (1) Os Estados-Membros foram afetados pelas consequências da crise provocada pelo surto de COVID-19 de uma forma sem precedentes.
English: "By way of derogation from the first subparagraph, the Commission shall not issue a recovery order for amounts recoverable from the Member State for the accounts submitted in 2020.
Translation (en-pt): «Em derrogação do primeiro parágrafo, a Comissão não emitirá ordem de cobrança dos montantes recuperáveis do Estado-Membro relativamente às contas apresentadas em 2020.
English: (8) In order to ensure that the Member States have sufficient financial means to make the investments needed without delay, it is appropriate for the Commission not to issue recovery orders for amounts recoverable from the Member States for the annual accounts submitted in 2020.
Translation (en-pt): (8) A fim de assegurar que os Estados-Membros dispõem de meios financeiros suficientes para efetuar os investimentos necessários sem demora, é conveniente que a Comissão não emita ordens de cobrança dos montantes recuperáveis dos Estados-Membros relativamente às contas anuais apresentadas em 2020.
English: [1: OJ C , , p.
Translation (en-pt): [1: JO C […] de […], p.
English: [2: OJ C , , p.
Translation (en-pt): [2: JO C […] de […], p.
English: (2) It is vital that the lack of liquidity and of public funds in the Member States do not hinder investments under programmes supported by the European Regional Development Fund (the 'ERDF'), the European Social Fund (the 'ESF') and the Cohesion Fund (the 'CF') (the 'Funds') and by the European Maritime and Fisheries Fund (the 'EMFF') needed to fight the COVID-19 outbreak.
Translation (en-pt): (2) É fundamental que a falta de liquidez e de fundos públicos nos Estados-Membros não impeça os investimentos ao abrigo de programas apoiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional («FEDER»), pelo Fundo Social Europeu («FSE») e pelo Fundo de Coesão («FC») (a seguir designados em conjunto por «Fundos»), bem como pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), necessários para combater o surto de COVID-19.
English: Member States shall define the rules for the establishment and management of the mutual funds, in particular for the granting of compensation payments and the eligibility of fishermen for such compensation in the event of a public health crisis, adverse climatic events, environmental incidents or accidents at sea referred to in paragraph 1, as well as for the administration and monitoring of compliance with those rules.
Translation (en-pt): Os Estados-Membros definem as regras que regem a criação e gestão dos fundos mutualistas, em especial no que se refere à concessão de pagamentos compensatórios e à elegibilidade dos pescadores para esses pagamentos em caso de ocorrência de uma crise de saúde pública, de fenómenos climáticos adversos, de incidentes ambientais ou de acidentes no mar referidos no n.º 1, bem como à administração e ao acompanhamento do cumprimento dessas regras.
English: (3) In Article 30 on programme amendments, a new paragraph (5) is added setting out certain amendments that do not require approval through a Commission decision; Article 96 (10) is amended to reflect this;
Translation (en-pt): 3) No artigo 30.º, relativo a alterações dos programas, é aditado um novo n.º 5 que define as alterações que não carecem de aprovação por decisão da Comissão; O artigo 96.º, n.º 10, é alterado de modo a refletir este facto;
English: It is proposed to:
Translation (en-pt): Propõe-se:
English: (6) An additional sub paragraph is added in Article 139 (7) to provide for non-recovery of amounts normally due in 2020 for 2014-2020 cohesion policy operational programmes under the Investment for Growth and Jobs Goal and for programmes financed from the EMFF;
Translation (en-pt): 6) No artigo 139.º, n.º 7, é aditado um novo parágrafo que prevê a não cobrança dos montantes, normalmente devidos em 2020, relativos aos programas operacionais da política de coesão do período 2014-2020 no âmbito do objetivo de investimento no crescimento e no emprego e aos programas financiados pelo FEAMP;
English: "(b) promoting business investment in R&I, developing links and synergies between enterprises, research and development centres and the higher education sector, in particular promoting investment in product and service development, technology transfer, social innovation, eco-innovation, public service applications, demand stimulation, networking, clusters and open innovation through smart specialisation, and supporting technological and applied research, pilot lines, early product validation actions, advanced manufacturing capabilities and first production, in particular in key enabling technologies and diffusion of general purpose technologies as well as fostering investment necessary for strengthening the crisis response capacities in health services"
Translation (en-pt): «b) A promoção do investimento das empresas na I&I, o desenvolvimento de ligações e sinergias entre empresas, centros de investigação e desenvolvimento e o setor do ensino superior, em especial a promoção do investimento no desenvolvimento de produtos e serviços, na transferência de tecnologia, na inovação social, na ecoinovação, em aplicações de interesse público, no estímulo da procura, em redes, clusters e na inovação aberta através de especialização inteligente, e o apoio à investigação tecnológica e aplicada, linhas-piloto, ações de validação precoce dos produtos, capacidades avançadas de produção e primeira produção, em especial no que toca às tecnologias facilitadoras essenciais e à difusão de tecnologias de interesse geral, bem como o fomento do investimento necessário para reforçar as capacidades de resposta a situações de crise nos serviços de saúde;».
English: The EMFF may contribute to mutual funds which pay financial compensation to fishermen for economic losses caused by a public health crisis, adverse climatic events or by environmental incidents or for the rescue costs for fishermen or fishing vessels in the case of accidents at sea during their fishing activities."
Translation (en-pt): O FEAMP pode contribuir para fundos mutualistas que paguem compensações financeiras a pescadores por perdas económicas causadas por uma crise de saúde pública, fenómenos climáticos adversos ou por incidentes ambientais, ou para os custos de salvamento de pescadores ou de navios de pesca em caso de acidentes no mar durante as suas atividades de pesca.»
English: The contributions referred to in paragraph 1 shall only be granted to cover losses caused by public health crises, adverse climatic events, environmental incidents or accidents at sea which amount to more than 30 % of the annual turnover of the business concerned, calculated on the basis of the average turnover of that business over the preceding three calendar years."
Translation (en-pt): As contribuições referidas no n.º 1 só podem ser concedidas para cobrir perdas causadas por crises de saúde pública, por fenómenos climáticos adversos, por incidentes ambientais ou por acidentes no mar que se elevem a mais de 30 % do volume anual de negócios da empresa em causa, calculado com base no volume médio de negócios dessa empresa nos três anos civis anteriores.»;
English: Public health crises, adverse climatic events, environmental incidents or accidents at sea referred to in paragraph 1 shall be those that are formally recognised by the competent authority of the Member State concerned as having occurred."
Translation (en-pt): A ocorrência das crises de saúde pública, dos fenómenos climáticos adversos, dos incidentes ambientais ou dos acidentes no mar referidos no n.º 1 tem de ser formalmente reconhecida como tal pela autoridade competente do Estado-Membro em causa.»
English: Where this leads to a need to modify programmes, the proposal identifies non-substantial modifications that do not require approval by a Commission decision.
Translation (en-pt): Quando seja necessário alterar os programas, a proposta identifica as alterações não substanciais que não carecem de aprovação por decisão da Comissão.
English: The non-recovered amounts in 2020 will be cleared at programme closure.
Translation (en-pt): Os montantes não recuperados em 2020 serão apurados aquando do encerramento do programa.
English: (10) The amounts not recovered in 2020 should be cleared or subject to recovery orders at the closure of programmes.
Translation (en-pt): (10) Os montantes não recuperados em 2020 devem ser apurados ou objeto de ordens de cobrança aquando do encerramento dos programas.