qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: The notification of a delegated act to the European Parliament and to the Council shall state the reasons for the use of the urgency procedure.
Translation (en-pt): Na notificação de um ato delegado ao Parlamento Europeu e ao Conselho devem expor-se os motivos que justificam o recurso ao procedimento de urgência.
English: Given the urgency of the situation, an impact assessment has not been carried out.
Translation (en-pt): Dada a urgência da situação, não foi realizada uma avaliação de impacto.
English: The non-utilisation of slots allocated for this period should not cause air carriers to lose their historic precedence they would otherwise enjoy.
Translation (en-pt): A não utilização das faixas horárias atribuídas para este período não deve levar a que as transportadoras aéreas percam a sua precedência histórica de que, de outro modo, gozariam.
English: After 3.3% average annual growth in passenger numbers in Europe between 2009-2019, Eurocontrol has indicated a 10% drop in the number of flights in the first two weeks of March 2020 compared to the same period in 2019.
Translation (en-pt): Após um crescimento médio anual de 3,3 % no número de passageiros na Europa entre 2009 e 2019, o Eurocontrol assinalou uma descida de 10 % do número de voos nas duas primeiras semanas de março de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019.
English: • Ex-post evaluations/fitness checks of existing legislation
Translation (en-pt): • Avaliações ex post/balanços de qualidade da legislação existente
English: Given the urgency of the matter formal stakeholder consultation has not been carried out.
Translation (en-pt): Dada a urgência da questão, não foi realizada uma consulta formal às partes interessadas.
English: On the basis of the information currently available from Eurocontrol, from air carriers and from airports, it is reasonable to assume that the current situation, characterised by an exceptional fall in demand, will last at least for the months of March, April, May and June 2020.
Translation (en-pt): Com base nas informações atualmente disponíveis do Eurocontrol, das transportadoras aéreas e dos aeroportos, é razoável presumir que a situação atual, caracterizada por uma quebra excecional da procura, se mantenha pelo menos nos meses de março, abril, maio e junho de 2020.
English: Before adopting a delegated act, the Commission shall consult experts designated by each Member State in accordance with the principles laid down in the Interinstitutional Agreement on Better Law-Making of 13 April 2016.
Translation (en-pt): Antes de adotar um ato delegado, a Comissão consulta os peritos designados por cada Estado-Membro de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016, sobre legislar melhor.
English: (8) The further development of SARS-CoV-2 and its further impact on air carriers are difficult to predict.
Translation (en-pt): (8) O desenvolvimento do SARS-CoV-2 e o seu impacto futuro nas transportadoras aéreas são difíceis de prever.
English: Under Regulation (EEC) No 95/93, the slot coordinator is the sole person responsible for the allocation of slots and is obliged to act in accordance with the Regulation [Article 4(5) thereof].
Translation (en-pt): Nos termos do Regulamento (CEE) n.º 95/93, o coordenador das faixas horárias é a única pessoa responsável pela atribuição de faixas horárias, sendo obrigado a agir em conformidade com o regulamento [artigo 4.º, n.º 5].
English: This is an urgent measure which is triggered by the sudden and unforeseeable outbreak of the SARS-CoV-2 virus and consequent spread of Covid-19 disease.
Translation (en-pt): Trata-se de uma medida urgente, desencadeada pelo surto súbito e imprevisível do vírus SARS-CoV-2 e pela consequente propagação da doença Covid-19.
English: The proposal does not go beyond what is necessary to achieve the objective of alleviating the impact of the current SARS-CoV-2 outbreak for the purposes of the operation of Regulation (EEC) No 95/93.
Translation (en-pt): A proposta não excede o necessário para atingir o objetivo de atenuar o impacto do atual surto de SARS-CoV-2 para efeitos do funcionamento do Regulamento (CEE) n.º 95/93.
English: This amendment would come in form of a rule whereby coordinators shall consider slots allocated for the reference periods in question as having been operated.
Translation (en-pt): Esta alteração será feita sob a forma de uma regra segundo a qual os coordenadores devem considerar as faixas horárias atribuídas para os períodos de referência em questão como tendo sido utilizadas.
English: (9) In order to extend, if necessary and justified, the measures set out in this Regulation, the power to adopt acts in accordance with Article 290 TFEU should be delegated to the Commission to amend this Regulation to prolong the period during which the measures envisaged by this Regulation apply.
Translation (en-pt): (9) A fim de alargar, se necessário e justificado, as medidas previstas no presente regulamento, o poder de adotar atos nos termos do artigo 290.º do TFUE deverá ser delegado na Comissão para alterar o presente regulamento no sentido de prorrogar o período de aplicação das medidas nele previstas.
English: These included the following:
Translation (en-pt): Considerando o seguinte:
English: Bookings on Italian routes have dropped by over 50% in early March 2020 with load factors as low as 40%.
Translation (en-pt): As reservas nas rotas italianas diminuíram mais de 50 % no início de março de 2020, com taxas de ocupação que chegaram aos 40 %.
English: When the Commission finds on the basis of figures published by the EU Network Manager at the European Organisation for the Safety of Air Navigation (‘Eurocontrol') that the reduction in the level of air traffic is persisting in comparison to the level in the corresponding period in the previous year and is likely to continue, and on the basis of the best available scientific data that this situation is the result of the impact of the outbreak of SARS-CoV-2, the Commission shall adopt delegated acts in accordance with Article 12a to amend the period specified in paragraph 1 accordingly.
Translation (en-pt): Se, com base nos dados publicados pelo gestor da rede da UE na Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol), a Comissão verificar que a redução do nível do tráfego aéreo persiste em comparação com o nível do período correspondente do ano anterior e é suscetível de continuar, e, com base nos melhores dados científicos disponíveis, que esta situação resulta do impacto do surto de SARS-CoV-2, a Comissão adota atos delegados nos termos do artigo 12.º-A para alterar em conformidade o período especificado no n.º 1.
English: A decision to revoke shall put an end to the delegation of the power specified in that decision.
Translation (en-pt): A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados.
English: (3) Figures published by the EU Network Manager at the European Organisation for the Safety of Air Navigation (‘Eurocontrol'), indicate a year-on-year fall in the order of 10% in air traffic for the European region in the first half of March 2020.
Translation (en-pt): (3) Os dados publicados pelo gestor da rede da UE na Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) indicam uma diminuição anual da ordem dos 10 % no tráfego aéreo para a região europeia, na primeira metade de março de 2020.
English: By nature, any such reallocation would have an ad hoc character only and would not affect the position of carriers that, under the rule proposed, would be deemed to have operated the slots in question.
Translation (en-pt): Por natureza, tal reatribuição terá um caráter ad hoc apenas e não afetará a posição das transportadoras relativamente às quais, de acordo com a regra proposta, será considerado que exploraram as faixas horárias em questão.
English: The power to adopt delegated acts is conferred on the Commission subject to the conditions laid down in this Article.
Translation (en-pt): O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo.
English: The power to adopt delegated acts referred to in Article 10a shall be conferred on the Commission for a period of one year from the entry into force of this Regulation.
Translation (en-pt): O poder de adotar atos delegados referido no artigo 10.º-A é conferido à Comissão por um prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
English: In the absence of any measure neutralising, for the purposes of this calculation, the effects of the current circumstances, it is likely that air carriers will operate many flights with very low load factors in order to protect their grandfather rights, thus exacerbating financial losses and causing an adverse impact on the environment.
Translation (en-pt): Na ausência de qualquer medida que neutralize, para fins deste cálculo, os efeitos das circunstâncias atuais, é provável que as transportadoras aéreas efetuem muitos voos com taxas de ocupação muito baixas, a fim de proteger os seus direitos adquiridos, agravando assim as perdas financeiras e causando um impacto negativo no ambiente.
English: Any slots freed by air carriers as a result could be reallocated by coordinators according to needs.
Translation (en-pt): As faixas horárias libertadas pelas transportadoras aéreas podem, em consequência, ser reatribuídas pelos coordenadores de acordo com as necessidades.
English: The outbreak of the SARS-CoV-2 virus is having a serious impact on air carriers leading to a significant decline in air traffic worldwide since the beginning of 2020.
Translation (en-pt): O surto do vírus SARS-CoV-2 está a ter um impacto grave nas transportadoras aéreas, conduzindo a uma diminuição significativa do tráfego aéreo em todo o mundo desde o início de 2020.
English: (1) The outbreak of the COVID-19 disease caused by severe acute respiratory syndrome coronavirus 2 (SARS-CoV-2) has led to a sharp drop in air traffic as a result of a significant fall in demand and direct measures taken by the Member States as well as third countries to contain the outbreak.
Translation (en-pt): (1) O surto da doença COVID-19 causada pelo coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2) provocou uma queda acentuada do tráfego aéreo em resultado de uma queda significativa da procura e das medidas diretas tomadas pelos Estados-Membros e pelos países terceiros para conter o surto.
English: The measure also serves an important sustainability objective as it removes the incentive for air carriers to operate flights with low load factors merely to protect their slots.
Translation (en-pt): A medida também constitui um objetivo importante em matéria de sustentabilidade, uma vez que elimina o incentivo para as transportadoras aéreas efetuarem voos com baixas taxas de ocupação apenas para proteger as suas faixas horárias.
English: (6) In light of known forward bookings and epidemiological forecasts, it can reasonably be expected at this stage that a significant number of cancellations attributable to the outbreak of SARS-CoV-2 will occur over the period between 1 March 2020 and at least 30 June 2020.
Translation (en-pt): (6) Perante as reservas a prazo e as previsões epidemiológicas conhecidas, é razoável esperar, nesta fase, que se registe um número significativo de cancelamentos imputáveis ao surto de SARS-CoV-2 durante o período compreendido entre 1 de março de 2020 e, pelo menos, 30 de junho de 2020.
English: The negative economic consequences of the current SARS-CoV-2 outbreak for air carriers could endanger their financial health and have serious negative effects on the transport system and the economy as a whole.
Translation (en-pt): As consequências económicas negativas do surto atual de SARS-CoV-2 para as transportadoras aéreas podem pôr em perigo a sua saúde financeira e ter efeitos negativos graves no sistema de transportes e na economia em geral.
English: However, the Commission has drawn on experience gained through the application of and amendments to Regulation (EEC) 95/93 that also included consultations with experts.
Translation (en-pt): No entanto, a Comissão baseou-se na experiência adquirida com a aplicação e as alterações do Regulamento (CEE) n.º 95/93, que também incluíram a consulta de peritos.
English: The Regulation should therefore be amended so as to mitigate the effects of the current crisis, to provide legal certainty to air carriers and maintain the unity of the European slot allocation system.
Translation (en-pt): O regulamento deve, por conseguinte, ser alterado por forma a atenuar os efeitos da atual crise, proporcionar segurança jurídica às transportadoras aéreas e manter a unidade do sistema europeu de atribuição de faixas horárias.
English: The negative year-on-year trend extends into the summer season, for which, according to IATA, air carriers are experiencing a 40-60% year-on-year drop in forward bookings for the period March-June 2020 for non-Italian routes with a somewhat larger impact on short-haul than long-haul routes.
Translation (en-pt): A tendência negativa em termos anuais alarga-se até à época de verão, para a qual, de acordo com a IATA, as transportadoras aéreas registam uma descida de 40 a 60 % nas reservas a prazo para o período de março a junho de 2020 relativamente às rotas não italianas, com um impacto ligeiramente maior nas rotas de pequeno curso do que nas de longo curso.
English: [1: Council Regulation (EEC) No 95/93 of 18 January 1993 on common rules for the allocation of slots at Community airports, OJ L 14, 22.1.1993, p. 1]
Translation (en-pt): [1: Regulamento (CEE) n.º 95/93 do Conselho, de 18 de janeiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade (JO L 14 de 22.1.1993, p.
English: This rule would mitigate the effects of the current crisis and provide legal certainty to the air carriers for the relevant parts of the scheduling periods.
Translation (en-pt): Tal regra permitirá atenuar os efeitos da crise atual e proporcionar segurança jurídica às transportadoras aéreas para as partes pertinentes dos períodos de programação.
English: It shall not affect the validity of any delegated acts already in force.
Translation (en-pt): A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.
English: Additionally, given that the severe impact of the outbreak of the SARS-CoV-2 virus became apparent first in the People's Republic of China and Hong Kong Special Administrative Region of the People's Republic of China, it is proposed to protect during a longer overall period the grandfathering rights for slots used for air services to and from those markets.
Translation (en-pt): Além disso, dado que o grave impacto do surto do vírus SARS-CoV-2 se tornou evidente, em primeiro lugar, na República Popular da China e na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, propõe-se proteger durante um período global maior os direitos adquiridos para as faixas horárias utilizadas para serviços aéreos de e para esses mercados.
English: The Commission should continuously analyse the impact of SARS-CoV-2 on the air transport sector and the Union should be in a position to prolong without undue delay the period during which the measures envisaged by this Regulation apply should the adverse conditions persist.
Translation (en-pt): A Comissão deve analisar continuamente o impacto do SARSCoV-2 no setor dos transportes aéreos e a União deve estar em condições de prolongar, sem demora injustificada, o período durante o qual se aplicam as medidas previstas no presente regulamento, caso as condições adversas se mantenham.
English: The measure does not include any specific monitoring or reporting arrangements, however the Commission should be obliged to follow the development of the SARS-CoV-2 outbreak and its impact on air transport and if necessary be empowered to adopt a delegated act extending the time periods concerned by the measure.
Translation (en-pt): A medida não inclui qualquer mecanismo específico de monitorização ou comunicação de informações, mas a Comissão deve ser obrigada a seguir o desenvolvimento do surto de SARS-CoV-2 e o seu impacto no transporte aéreo e, se necessário, estar habilitada a adotar um ato delegado que prorrogue os períodos abrangidos pela medida.
English: An additional, earlier period is included in respect of slots used for flights between the EU and People's Republic of China or between the EU and Hong Kong Special Administrative Region of the People's Republic of China (from 23 January 2020).
Translation (en-pt): É incluído um período adicional anterior relativamente às faixas horárias utilizadas para os voos entre a UE e a República Popular da China ou entre a UE e a Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China (a partir de 23 de janeiro de 2020).
English: Its Article 10 contains a "use-it-or-lose-it" rule, whereby air carriers must use at least 80% of their allocated slots within a given scheduling period (summer or winter) in order to keep precedence in respect of the same series of slots within the corresponding scheduling period of the next year (so-called "grandfather rights" ).
Translation (en-pt): O seu artigo 10.º contém uma regra de perda de direitos em caso de não utilização, segundo a qual as transportadoras aéreas devem utilizar pelo menos 80 % das faixas horárias que lhes são atribuídas num dado período de programação (verão ou inverno), para manter a precedência no que diz respeito à mesma série de faixas dentro do período de programação correspondente do ano seguinte (os chamados «direitos adquiridos»).
English: In respect of slots with a date later than one week following the entry into application of this Regulation, paragraph 1 shall only apply where the relevant unused slots have been made available to the coordinator for reallocation to other air carriers.
Translation (en-pt): Relativamente às faixas horárias com data posterior a uma semana após a entrada em vigor do presente regulamento, o n.º 1 só será aplicável se as faixas horárias não exploradas tiverem sido postas à disposição do coordenador para reatribuição a outras transportadoras aéreas.
English: However, under the slots regulation, in order to guarantee allocation of the same slots in respect of the same season the following year, air carriers are obliged to use slots at least 80% of the time over the scheduling period for which they have been allocated.
Translation (en-pt): Todavia, nos termos do regulamento relativo às faixas horárias, para garantir a atribuição das mesmas faixas horárias para a mesma época do ano seguinte, as transportadoras aéreas são obrigadas a utilizar as faixas horárias pelo menos 80 % do tempo durante o período de programação para o qual elas foram atribuídas.
English: However, given the decline in passenger demand, air carriers have already started and continue to cancel flights which, for the winter 2019-2020 and summer 2020 scheduling periods, will result in slot usage below the 80% threshold imposed by the Regulation.
Translation (en-pt): No entanto, tendo em conta a diminuição da procura de passageiros, as transportadoras aéreas já começaram e continuam a cancelar voos que, para os períodos de programação do inverno de 2019-2020 e do verão de 2020, resultarão numa utilização das faixas horárias abaixo do limiar de 80 % imposto pelo regulamento.
English: Article 10a also empowers the Commission to adopt delegated acts if the crisis linked to the outbreak of SARS-CoV-2 is not resolved and continues to have a negative impact on air transport, including on the slot grandfathering rights.
Translation (en-pt): O artigo 10.º-A habilita também a Comissão a adotar atos delegados se a crise relacionada com o surto de SARS-CoV-2 não for resolvida e continuar a ter um impacto negativo no transporte aéreo, nomeadamente no que se refere aos direitos adquiridos das faixas horárias.
English: Where, in the case of a prolonged impact of SARS-CoV-2 on the air transport sector in the European Union, imperative grounds of urgency so require, the procedure provided for in Article 12b shall apply to delegated acts adopted pursuant to this Article.'
Translation (en-pt): Se, em caso de impacto prolongado do SARS-CoV-2 no setor do transporte aéreo na União Europeia, imperativos de urgência assim o exigirem, aplica-se aos atos delegados adotados nos termos do presente artigo o procedimento previsto no artigo 12.º-B.»
English: It shall take effect the day following the publication of the decision in the Official Journal of the European Union or at a later date specified therein.
Translation (en-pt): A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada.
English: The measure is designed to alleviate financial losses suffered by air carriers as a result of the "use it or lose it" rule and reduce the adverse impact on the environment.
Translation (en-pt): A medida destina-se a atenuar as perdas financeiras sofridas pelas transportadoras aéreas em consequência da regra de perda de direitos e a reduzir o impacto negativo no ambiente.
English: Regulation (EEC) No 95/93 does not address the problems that air carriers are facing due to the outbreak of SARS-CoV-2 in relation to their possibilities to maintain their slots for following scheduling periods.
Translation (en-pt): O Regulamento (CEE) n.º 95/93 não aborda os problemas que as transportadoras aéreas enfrentam devido ao surto de SARS-CoV-2 em relação às suas possibilidades de manter as respetivas faixas horárias para os períodos de programação seguintes.
English: Despite the general fall in air traffic, the cancellation of air services should not prevent the use of airport slots by other air carriers which may nonetheless wish to use them on a temporary basis without such slots accruing grandfathering rights.
Translation (en-pt): Apesar da queda geral no tráfego aéreo, a anulação de serviços aéreos não deve impedir a utilização das faixas horárias por outras transportadoras aéreas, que podem, no entanto, pretender utilizá-las temporariamente sem obter direitos adquiridos.
English: For European air carriers this impact first became evident for flights to and from the People's Republic of China and Hong Kong Special Administrative Region of the People's Republic of China in January 2020, but the spread of the virus since January 2020 has led to a more generalised deterioration including in Europe.
Translation (en-pt): No caso das transportadoras aéreas europeias, este impacto começou a ser evidente nos voos de e para a República Popular da China e a Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, em janeiro de 2020, mas a propagação do vírus desde janeiro de 2020 levou a uma deterioração mais generalizada, incluindo na Europa.
English: Notably, voluntary cancellations protect the financial health of air carriers and avoid the environmental impact of empty or largely-empty flights operated only for the purpose of maintaining underlying airport slots.
Translation (en-pt): Nomeadamente, os cancelamentos voluntários protegem a saúde financeira das transportadoras aéreas e evitam o impacto ambiental de voos sem passageiros ou quase sem passageiros, operados apenas para efeitos de manutenção das faixas horárias nos aeroportos.
English: (4) Under Article 8(2) read in conjunction with Article 10(2) of Council Regulation (EEC) No 95/93, the failure by an air carrier to operate 80% of a series of slots which it has been allocated at a coordinated airport threatens the historic precedence for these slots.
Translation (en-pt): (4) Nos termos do artigo 8.º, n.º 2, lido em conjugação com o artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (CEE) n.º 95/93 do Conselho, a falta de exploração por parte de uma transportadora aérea de 80 % de uma série de faixas horárias que lhe foi atribuída num aeroporto coordenado ameaça a precedência histórica dessas faixas horárias.