qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: Following the EU leaders' videoconference on the response to the COVID-19 outbreak on 10 March 2020, the Commission will further step up its response to the Coronavirus, or COVID-19 outbreak, on all fronts and coordinate Member State actions.
Translation (en-pt): Na sequência da videoconferência dos dirigentes da UE sobre a resposta ao surto de COVID-19, em 10 de março de 2020, a Comissão continuará a reforçar a sua resposta ao coronavírus, e ao surto de COVID-19, em todas as frentes e a coordenar as ações dos Estados-Membros.
English: Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular the third paragraph of Article 175 and Article 212(2) thereof,
Translation (en-pt): Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 175.º, terceiro parágrafo, e o artigo 212.º, n.º 2,
English: Assessment of the different available financing options, including scope for redeployment
Translation (en-pt): Avaliação das diferentes opções de financiamento disponíveis, incluindo possibilidades de reafetação
English: The geographical scope remains unchanged: it is limited to Member States of and countries negotiating their accession to the EU.
Translation (en-pt): O âmbito de aplicação geográfica mantém-se inalterado, continuando a limitar-se aos Estados-Membros e aos países que estão em fase de negociação de adesão à UE.
English: Its functioning is a tangible expression of a genuine EU solidarity, whereby Member States agree to support each other by making additional financial resources available through the EU budget.
Translation (en-pt): O seu funcionamento é a expressão tangível de uma verdadeira solidariedade da UE, através da qual os Estados-Membros acordam em apoiar-se mutuamente mediante a disponibilização de recursos financeiros adicionais através do orçamento da UE.
English: - The proposal does not require the use of human resources.
Translation (en-pt): - A proposta não acarreta a utilização de recursos humanos.
English: This section should be filled in using the 'budget data of an administrative nature' to be firstly introduced in the Annex to the Legislative Financial Statement (Annex V to the internal rules), which is uploaded to DECIDE for interservice consultation purposes.
Translation (en-pt): Esta secção deve ser preenchida com «dados orçamentais de natureza administrativa» a inserir em primeiro lugar no anexo da ficha financeira legislativa (anexo V das regras internas), que é carregada no DECIDE para efeitos das consultas interserviços.
English: The implementation report shall detail, depending on the nature of the eligible disaster:
Translation (en-pt): O relatório de execução deve especificar, em função da natureza da catástrofe elegível:
English: Since this objective cannot be sufficiently achieved by the Member States and can therefore, by reason of the scale of the action, be better achieved at Union level, the Union may adopt measures, in accordance with the principle of subsidiarity as set out in Article 5 of the Treaty.
Translation (en-pt): Uma vez que estes objetivos não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem pois, devido à dimensão ou aos efeitos da ação prevista, ser mais bem alcançados ao nível da União, a União pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado.
English: (a) restoring the working order of infrastructure and plant in the fields of energy, water and waste water, telecommunications, transport, health and education;
Translation (en-pt): (a) Restabelecimento do funcionamento das infraestruturas e dos equipamentos nos domínios da energia, do abastecimento de água e das águas residuais, das telecomunicações, dos transportes, da saúde e do ensino;
English: of the multiannual financial framework [13: Technical and/or administrative assistance and expenditure in support of the implementation of EU programmes and/or actions (former ‘BA' lines), indirect research, direct research.]
Translation (en-pt): do quadro financeiro plurianual[13: Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.]
English: For each eligible disaster a single financial contribution shall be awarded to an eligible State.
Translation (en-pt): Por cada catástrofe elegível, é concedida uma única contribuição financeira a um Estado elegível.
English: (b) the state of implementation of relevant Union legislation on disaster risk prevention and management;
Translation (en-pt): (b) O estado de execução da legislação aplicável da União sobre prevenção e gestão dos riscos de catástrofe;
English: For the purposes of this point 'added value of Union involvement' is the value resulting from Union intervention which is additional to the value that would have been otherwise created by Member States alone.
Translation (en-pt): Para efeitos do presente ponto, entende-se por «valor acrescentado da intervenção da União» o valor resultante da intervenção da União que se acrescenta ao valor que teria sido criado pelos Estados-Membros de forma isolada.
English: The thematic scope, however, is enlarged to cover major crisis situations resulting from public health threats.
Translation (en-pt): No entanto, o âmbito temático é alargado para abranger as principais situações de crise resultantes de ameaças para a saúde pública.
English: (10) This Regulation should enter into force as a matter of urgency on the day following that of its publication in the Official Journal of the European Union.
Translation (en-pt): (10) O presente regulamento deve entrar em vigor com urgência no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
English: In order to ensure the timely availability of resources where necessary, the Commission will propose to enter additional appropriations for a maximum of EUR 50 million in the budget for 2020.
Translation (en-pt): A fim de assegurar a disponibilidade dos recursos em tempo útil, a Comissão proporá, se necessário, a inscrição de dotações suplementares num montante máximo de 50 milhões de EUR no orçamento para 2020.
English: Since the first cases of COVID-19 contagion, the EU has been working tirelessly to support the Member States and their citizens in addressing the crisis.
Translation (en-pt): Desde os primeiros casos de contágio com a COVID-19, a UE tem trabalhado incansavelmente para apoiar os Estados-Membros e os seus cidadãos na resposta à crise.
English: The main justification for their introduction was that the procedure necessary to mobilise the EUSF and pay out the full assistance is too lengthy (typically up to one year) and that the serious crisis situation demanded a quicker response.
Translation (en-pt): A principal justificação para a sua introdução foi o facto de o procedimento necessário para mobilizar o FSUE e pagar a totalidade da assistência ser demasiado moroso (normalmente até um ano) e de a grave situação de crise exigir uma resposta mais célere.
English: This corresponds largely to the public share of direct damage eligible for funding (such as the cost of recovery of public infrastructure, assistance to the population, rescue services etc.) in the case of natural disasters.
Translation (en-pt): Isto corresponde, em grande medida, à quota pública de prejuízos diretos elegíveis para financiamento (como os custos de recuperação de infraestruturas públicas, assistência à população, serviços de salvamento, etc.) em caso de catástrofes naturais.
English: This eligible public share of total damage varies greatly depending on the disaster and the country affected.
Translation (en-pt): A parte pública elegível dos prejuízos totais varia muito, consoante a catástrofe e o país afetado.
English: As part of this joint coordinated response, the EU Solidarity Fund (EUSF) can play an important role in showing EU solidarity to Member States in dealing with the emergency situation.
Translation (en-pt): No âmbito desta resposta conjunta coordenada, o Fundo de Solidariedade da UE (FSUE) pode desempenhar um papel importante na demonstração da solidariedade da UE para com os Estados-Membros na resposta à situação de emergência.
English: (c) securing preventive infrastructure and measures of protection of cultural heritage;
Translation (en-pt): (c) Criação de condições de segurança das infraestruturas de prevenção e medidas de proteção do património cultural;
English: This proposal extends that logic to the financial burden resulting from a major public health emergency.
Translation (en-pt): A presente proposta estende esta lógica ao encargo financeiro resultante de uma emergência de saúde pública de grandes dimensões.
English: Type[10: Outputs are products and services to be supplied (e.g.: number of student exchanges financed, number of km of roads built, etc.).]
Translation (en-pt): Tipo[10: As realizações dizem respeito aos produtos fornecidos e serviços prestados (exemplo: número de intercâmbios de estudantes financiados, número de quilómetros de estradas construídas, etc.).]
English: The Ex Post Evaluation 2002-2017 concluded that the Fund is a valuable instrument in the EU toolkit for interventions in disaster situations, bringing EU added value to the post-disaster response in Member States and accession countries.
Translation (en-pt): A avaliação ex post de 2002-2017 concluiu que o Fundo é um instrumento valioso no conjunto de ferramentas da UE para intervenções em situações de catástrofe, trazendo o valor acrescentado da UE à resposta pós-catástrofe dada pelos Estados-Membros e países candidatos à adesão.
English: Following the Commission's assessment and proposal to the budget authority of an amount of financial assistance to be awarded, the latter adopts a corresponding supplementary budget.
Translation (en-pt): Depois de a Comissão ter procedido a uma avaliação e apresentado à autoridade orçamental uma proposta relativa ao montante da assistência a atribuir, esta última adota um orçamento suplementar correspondente.
English: If more than one operational heading is affected by the proposal / initiative, repeat the section above:
Translation (en-pt): Se o impacto da proposta/iniciativa incidir sobre mais de uma rubrica operacional, repetir a secção acima:
English: Choice of instruments
Translation (en-pt): Escolha dos instrumentos
English: Direct damage caused as the direct consequence of a natural disaster shall be regarded as part of the damage caused by that natural disaster.
Translation (en-pt): Os prejuízos diretos causados em consequência direta de uma catástrofe natural são considerados parte dos prejuízos causados por essa catástrofe natural.
English: It is therefore essential that the EU and its Member States act decisively and collectively, to contain the spread of the virus and help patients, and to counter the economic fallout.
Translation (en-pt): Por conseguinte, é essencial que a UE e os seus Estados-Membros atuem de forma decisiva e coletiva para conter a propagação do vírus e ajudar os doentes, bem como para enfrentar as repercussões do impacto económico.
English: (b) providing temporary accommodation and funding rescue services to meet the needs of the population concerned;
Translation (en-pt): (b) Fornecimento de alojamento provisório e financiamento de serviços de socorro para prover às necessidades da população atingida;
English: It is proposed to modify the existing Regulation (EC) No 2012/2002 to use the established procedures and practices to prepare and assess the applications for assistance and to implement and report the aid.
Translation (en-pt): Propõe-se a alteração do atual Regulamento (CE) n.º 2012/2002, a fim de utilizar os procedimentos e práticas estabelecidos para preparar e avaliar os pedidos de assistência, e aplicar e comunicar os auxílios.
English: External staff (in Full Time Equivalent unit: FTE) [14: AC= Contract Staff; AL = Local Staff; END= Seconded National Expert; INT = agency staff; JPD= Junior Professionals in Delegations.]
Translation (en-pt): Pessoal externo (em equivalente a tempo completo: ETC) [14: AC = agente contratual; AL = agente local; PND = perito nacional destacado; TT = trabalhador temporário; JPD = jovem perito nas delegações.]
English: Once the definitive amount of the financial contribution has been determined, the Commission shall take into account the sum of the advance prior to the balance of the financial contribution being paid.
Translation (en-pt): Uma vez determinado o montante definitivo da contribuição financeira, a Comissão deve ter em conta o montante do adiantamento concedido antes de pagar a contribuição financeira restante.
English: (5) The objective of the action to be taken is to complement the efforts of the States concerned in such cases where the effects of a crisis situation are of such gravity that those States cannot tackle the situation with their own means alone.
Translation (en-pt): (5) A ação a empreender destina-se a completar os esforços realizados pelos Estados em causa sempre que os efeitos de uma situação de crise sejam de tal modo graves que os Estados não possam ripostar só com os meios de que dispõem.
English: Stakeholder consultations
Translation (en-pt): Consulta das partes interessadas
English: framework 9 Special Instruments
Translation (en-pt): plurianual 9 Instrumentos especiais
English: Proportionality principle
Translation (en-pt): Princípio da proporcionalidade
English: (6) In line with the principle of subsidiarity, action under this Regulation should be confined to major public health emergencies.
Translation (en-pt): (6) Em conformidade com o princípio da subsidiariedade, as medidas adotadas ao abrigo do presente regulamento devem ser limitadas às emergências de saúde pública de grandes dimensões.
English: The Fund can be mobilised upon an application from the concerned country if the disaster event has a dimension justifying intervention at European level.
Translation (en-pt): O Fundo pode ser mobilizado mediante pedido do país em causa se a catástrofe tiver uma dimensão que justifique a intervenção ao nível europeu.
English: Information concerning the risks identified and the internal control system(s) set up to mitigate them
Translation (en-pt): Informações sobre os riscos identificados e o(s) sistema(s) de controlo interno criado(s) para os atenuar
English: Where the natural disaster concerns several regions at NUTS level 2, the threshold shall be applied to the average GDP of those regions weighted according to the share of total damage in each region.
Translation (en-pt): Caso a catástrofe natural afete várias regiões do nível NUTS 2, o limiar aplica-se à média do PIB dessas regiões, ponderada de acordo com a percentagem dos prejuízos totais em cada região.
English: It may award financial assistance to eligible States totalling up to EUR 500 million in 2011 prices per year.
Translation (en-pt): Pode conceder assistência financeira aos Estados elegíveis num montante total de 500 milhões de EUR a preços de 2011 por ano.
English: The proposal remains consistent with the existing Solidarity Fund by providing financial assistance for immediate assistance after a request from a Member State or candidate country.
Translation (en-pt): A proposta é coerente com o Fundo de Solidariedade existente uma vez que prevê a disponibilização de uma assistência financeira com propósito imediato, a pedido de um Estado-Membro ou de um país candidato.
English: Indicate objectives and outputs Year
Translation (en-pt): Indicar os objetivos e as realizações Year
English: Justification of the management mode(s), the funding implementation mechanism(s), the payment modalities and the control strategy proposed
Translation (en-pt): Justificação da(s) modalidade(s) de gestão, do(s) mecanismo(s) de execução do financiamento, das modalidades de pagamento e da estratégia de controlo propostos
English: (d) cleaning up disaster-stricken areas, including natural zones, in line with, where appropriate, eco-system based approaches, as well as immediate restoration of affected natural zones to avoid immediate effects from soil erosion;
Translation (en-pt): (d) Limpeza das áreas sinistradas, incluindo as zonas naturais, em sintonia, se adequado, com abordagens baseadas nos ecossistemas, e recuperação imediata das zonas naturais afetadas para evitar os efeitos imediatos da erosão do solo;
English: Estimation and justification of the cost-effectiveness of the controls (ratio of "control costs ÷ value of the related funds managed"), and assessment of the expected levels of risk of error (at payment & at closure)
Translation (en-pt): Estimativa e justificação da relação custo-eficácia dos controlos (rácio «custos de controlo/valor dos respetivos fundos geridos») e avaliação dos níveis previstos de risco de erro (no pagamento e no encerramento)
English: can be fully financed within the relevant heading of the Multiannual Financial Framework (MFF).
Translation (en-pt): pode ser integralmente financiada pela reafetação de fundos no quadro da rubrica pertinente do quadro financeiro plurianual (MFF).
English: In the event of very big disasters such as the Abruzzo earthquake with EUR 22 billion in damage and an EUSF contribution of EUR 1.2 billion, an advance of no more than EUR 30 million is totally inadequate.
Translation (en-pt): No caso das catástrofes de grandes dimensões, como o terramoto na região de Abruzzo, com 22 mil milhões de EUR em prejuízos e uma contribuição do FSUE de 1,2 mil milhões de EUR, um adiantamento não superior a 30 milhões de EUR é totalmente insuficiente.
English: (8) In line with the principle of subsidiarity, Union assistance should only be awarded upon application of the affected State.
Translation (en-pt): (8) De acordo com o princípio da subsidiariedade, a assistência da União só deve ser concedida a pedido do Estado afetado.
English: The financial envelope foreseen for the Fund also follows the existing Solidarity Fund, with an annual amount of EUR 500 million (2011 prices).
Translation (en-pt): A dotação financeira prevista para o Fundo é igualmente semelhante à do Fundo de Solidariedade existente, com um montante anual de 500 milhões de EUR (preços de 2011).
English: For the purposes of point (b), ‘temporary accommodation' means accommodation that lasts until the population concerned are able to return to their original homes following their repair or reconstruction.
Translation (en-pt): Para efeitos da alínea b), entende-se por "alojamento provisório" o alojamento disponibilizado até que a população em causa possa regressar às suas habitações originais após a sua reparação ou reconstrução.».
English: XX 01 04 yy [15: Sub-ceiling for external staff covered by operational appropriations (former ‘BA' lines).]
Translation (en-pt): XX 01 04 yy [15: Dentro do limite para o pessoal externo previsto nas dotações operacionais (antigas rubricas «BA»).]
English: N/A
Translation (en-pt): N/d
English: X The proposal/initiative requires the use of operational appropriations, remaining within the maximum allocations provided for the EUSF in the MFF.
Translation (en-pt): X A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações operacionais, permanecendo dentro das dotações máximas previstas para o FSUE no QFP.
English: Provision should be made to allow the Union to intervene in the event of major public health emergencies.
Translation (en-pt): Devem ser previstas disposições que permitam à União intervir em caso de emergência de saúde pública de grandes dimensões.
English: These should be defined depending on the basis of the public expenditure necessary to address them.
Translation (en-pt): e ser definidas em função da despesa pública necessária para lhes dar combate.
English: No later than six months after the expiry of the eighteen months period referred to in paragraph 1, the beneficiary State shall present a report on the implementation of the financial contribution from the Fund with a statement justifying the expenditure, indicating any other source of funding received for the operations concerned, including insurance settlements and compensation from third parties.
Translation (en-pt): O mais tardar seis meses após o termo do prazo de dezoito meses a que se refere o n.º 1, o Estado beneficiário apresenta um relatório sobre a execução da contribuição financeira do Fundo, juntamente com um mapa fundamentado das despesas e indicação de todas as outras fontes de financiamento das operações em causa, incluindo reembolsos de seguros e indemnizações obtidas de terceiros.
English: The objective of the present Regulation is therefore to extend the scope of the EUSF to include major public health emergencies and to define specific operations eligible for financing.
Translation (en-pt): O objetivo do presente regulamento é, por conseguinte, alargar o âmbito de aplicação do FSUE a fim de incluir as emergências de saúde pública de grandes dimensões e definir operações específicas elegíveis para financiamento.
English: The EUSF was created in 2002 to support EU Member States and accession countries in situations of major disasters caused by natural events such as floods, storms, earthquakes, volcanic eruptions, forest fires or drought.
Translation (en-pt): O FSUE foi criado em 2002 para apoiar os Estados-Membros da UE e os países em vias de adesão em situações de catástrofes de grandes proporções causadas por fenómenos naturais como inundações, tempestades, sismos, erupções vulcânicas, incêndios florestais ou secas.
English: They are extended to include assistance to the population in case of health crises, including medical, and measures to contain the further spreading of an infectious disease.
Translation (en-pt): São alargadas a fim de incluir a assistência à população em caso de crises sanitárias, incluindo a assistência médica, e medidas destinadas a conter a propagação de doenças infecciosas.
English: - The proposal does not require the use of appropriations of an administrative nature
Translation (en-pt): - A proposta não acarreta a utilização de dotações de natureza administrativa
English: please indicate, if the revenue is assigned to expenditure lines X
Translation (en-pt): Indicar se as receitas são afetadas a rubricas de despesas X
English: The Commission shall recover unduly paid advances.
Translation (en-pt): A Comissão deve recuperar os adiantamentos pagos indevidamente.».
English: The current EUSF is however strictly limited to natural disasters causing physical damage such as floods, storms, earthquakes and similar.
Translation (en-pt): No entanto, o atual FSUE está estritamente limitado às catástrofes naturais que causam danos físicos, como inundações, tempestades, sismos e semelhantes.
English: (e) measures aiming at rapidly providing assistance, including medical, to the population affected by a major public health emergency and to protect the population from the risk of being affected, including prevention, monitoring or control of the spread of diseases, combating severe risks to public health or mitigating their impact on public health.
Translation (en-pt): (e) Medidas destinadas a prestar assistência rápida, incluindo medidas médicas, à população afetada por uma emergência de saúde pública de grande dimensão e a proteger a população do risco de ser afetada, incluindo a prevenção, a vigilância ou o controlo da propagação de doenças, o combate aos riscos graves para a saúde pública ou a atenuação do seu impacto na saúde pública.
English: That Fund is currently however limited to natural disasters causing physical damage and does not include major disasters due to biological hazards.
Translation (en-pt): O Fundo está, contudo, limitado às catástrofes naturais que causam danos físicos e não inclui catástrofes de grandes proporções devidas a riscos biológicos.