qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: It concludes by recalling the key legislative and non-legislative measures already in place which are contributing to the implementation of the principle or right in question.
Translation (en-pt): Conclui recordando as principais medidas legislativas e não legislativas já em vigor que estão a contribuir para a aplicação do princípio ou do direito em questão.
English: This can include arbitration, mediation or conciliation procedures.
Translation (en-pt): Estes podem incluir procedimentos de arbitragem, de mediação ou de conciliação.
English: Moreover, the Commission encourages Member States to ensure that people with special needs receive support within the general education system.
Translation (en-pt): Além disso, a Comissão incentiva os Estados-Membros a garantir que as pessoas com necessidades especiais recebem apoio no âmbito do sistema geral de ensino.
English: This has been the case, for instance, in the network industries from telecommunications to transport.
Translation (en-pt): É este o caso, por exemplo, das indústrias das redes, das telecomunicações aos transportes.
English: ][124: Except Ireland which is finalising the ratification process.]
Translation (en-pt): ][124: Com exceção da Irlanda, que está em vias de concluir o processo de ratificação.]
English: [132: In line with the UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities.]
Translation (en-pt): [132: Em sintonia com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.]
English: These measures can include directives setting minimum requirements.
Translation (en-pt): Estas medidas podem incluir diretivas que estabeleçam requisitos mínimos.
English: Principle 2b addresses the specific challenge of the gender pay gap, which persists despite the existing legislation.
Translation (en-pt): O princípio 2b aborda o desafio específico da disparidade salarial entre homens e mulheres, que persiste apesar da legislação em vigor.
English: Each Member State may define the balance between security and flexibility on its labour market differently.
Translation (en-pt): Cada Estado-Membro pode definir de forma diferente o equilíbrio entre segurança e flexibilidade no seu mercado de trabalho.
English: They define how to assess these risks and, in some cases, set limit exposure values for certain substances and agents.
Translation (en-pt): Definem as modalidades de avaliação destes riscos e, em alguns casos, estabelecem valores-limite de exposição para certas substâncias ou agentes.
English: The Convention also calls for its parties to take appropriate measures to ensure accessibility of housing.
Translation (en-pt): A Convenção convida igualmente as partes a tomar medidas adequadas para garantir a acessibilidade da habitação.
English: It aims to clarify the concept of such a guarantee, its feasibility and potential to contribute to the overall objective of fighting child poverty.
Translation (en-pt): Destina-se a clarificar o conceito de uma tal garantia, a sua viabilidade e o potencial em termos de contributo para o objetivo global de luta contra a pobreza infantil.
English: Measures to support self-employment at EU level also aim to reach those segments of the population whose entrepreneurial potential is not yet fully exploited, in particular for women (who represent only 29% of entrepreneurs in Europe).
Translation (en-pt): As medidas para apoiar o trabalho por conta própria a nível da UE também visam atingir os segmentos da população cujo potencial empreendedor ainda não esteja inteiramente explorado, em especial as mulheres (que representam apenas 29 % dos empresários na Europa).
English: Those Member States which have ratified the UNCRPD are responsible for its full implementation in matters falling under their competence.
Translation (en-pt): Os Estados-Membros que ratificaram a CNUDPD são responsáveis pela sua aplicação plena nas matérias da sua competência.
English: a) The Charter of Fundamental Rights of the European Union
Translation (en-pt): a) A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
English: Scope and changes introduced by the European Pillar of Social Rights
Translation (en-pt): Âmbito de aplicação e alterações introduzidas pelo Pilar Europeu dos Direitos Sociais
English: The 2008 European Qualifications Framework is being revised (negotiations on a revised Recommendation are ongoing within the Council) and the 2006 Recommendation on Key Competences for Lifelong Learning is being updated.
Translation (en-pt): O Quadro Europeu de Qualificações de 2008 está a ser revisto (as negociações sobre uma recomendação revista estão em curso no Conselho) e a recomendação sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida de 2006 está a ser atualizada.
English: Coordinating Member States' actions to assist unemployed persons find work is at the core of this Strategy.
Translation (en-pt): Coordenar as ações dos Estados-Membros para ajudar os desempregados a encontrar trabalho constitui o cerne desta estratégia.
English: Moreover the WiFi4EUproposal acknowledges that there is a need to ensure that the general public is encouraged to seize the opportunities that the digital transformation offers.
Translation (en-pt): Além disso, a proposta WiFi4EU reconhece que existe a necessidade de assegurar que o público em geral recebe os incentivos necessários para aproveitar as oportunidades oferecidas pela transformação digital.
English: The Commission is stepping up its efforts to combat violence against women and is working towards the EU's accession to the Council of Europe Convention on preventing and combating violence against women (the Istanbul Convention) on the basis of its proposal made in March 2016.
Translation (en-pt): A Comissão está a intensificar os seus esforços para combater a violência contra as mulheres e está a trabalhar no sentido da adesão da UE à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres (Convenção de Istambul) com base na sua proposta apresentada em março de 2016.
English: Union water policy is based on the principle that affordability of water services is critical.
Translation (en-pt): A política da água da União baseia-se no princípio de que a acessibilidade dos preços dos serviços de abastecimento de água é crucial.
English: The Tripartite Social Summit for Growth and Employment and of the Macroeconomic Dialogue remains the crucial fora to discuss with social partner representatives at political level.
Translation (en-pt): A cimeira social tripartida para o crescimento e o emprego e para o diálogo macroeconómico continuam a ser os fóruns fundamentais para debater com os representantes dos parceiros sociais a nível político.
English: Chapter II - Fair working conditions
Translation (en-pt): Capítulo II - Condições de trabalho justas
English: This section is not exhaustive as it presents the most relevant instruments, both legally binding measures and Council or Commission recommendations providing guidance.
Translation (en-pt): Esta secção não é exaustiva na medida em que apresenta os instrumentos mais importantes, tanto medidas juridicamente vinculativas como recomendações do Conselho ou da Comissão que oferecem orientação.
English: [101: The Regulation applies also to special non-contributory cash benefits which display characteristics of both social security and social assistance.]
Translation (en-pt): [101: O regulamento é igualmente aplicável às prestações pecuniárias especiais de caráter não contributivo que ostentam características tanto de segurança social como de assistência social.]
English: The proposal aims to establish a coherent regime for the coordination of long-term care benefits in cross-border situations.
Translation (en-pt): A proposta tem por objetivo estabelecer um regime coerente para a coordenação das prestações para cuidados de longa duração nas situações transfronteiras.
English: Facilitating and encouraging lifelong saving for retirement, including fiscal incentives, is an important flanking measure.
Translation (en-pt): Facilitar e incentivar a poupança para a reforma ao longo da vida, incluindo incentivos fiscais, é uma importante medida de acompanhamento.
English: As concerns minimum wages, most Member States have a national statutory minimum wage.
Translation (en-pt): No que diz respeito ao salário mínimo, a maior parte dos Estados-Membros dispõe de um salário mínimo legal nacional.
English: The goal is to foster a renewed process of convergence towards better working and living conditions across Europe.
Translation (en-pt): O objetivo consiste em promover um processo renovado de convergência no sentido de melhores condições de trabalho e de vida em toda a Europa.
English: Moreover, in line with its efforts to empower and protect consumers, the Commission proposes certain procedural safeguards before a consumer can be disconnected.
Translation (en-pt): Mais, em consonância com os seus esforços tendentes a conceder plenos poderes aos consumidores e a protegê-los, a Comissão propõe ainda determinadas garantias processuais antes de um consumidor poder ser desconectado.
English: To facilitate the application of the data protection rules, the Article 29 Working Party (composed of the 28 national Data Protection Authorities) will issue in 2017 an opinion on personal data processing in an employment context.
Translation (en-pt): A fim de facilitar a aplicação das regras de proteção dos dados, o Grupo de Trabalho do artigo 29.º (composto por 28 autoridades nacionais de proteção dos dados) emitirá em 2017 um parecer sobre o tratamento dos dados pessoais num contexto laboral.
English: [87: By 2020, at least 95% of children (from 4 to compulsory school age) should participate in early childhood education]
Translation (en-pt): [87: Em 2020, pelo menos 95 % das crianças (entre os 4 anos e a idade da escolaridade obrigatória) deverão participar da educação na primeira infância.]
English: Additionally, this section outlines how the Union actions would contribute to implementing the Pillar.
Translation (en-pt): Além disso, a presente secção descreve resumidamente a forma como as ações da União poderiam contribuir para a aplicação do pilar.
English: The Clean Energy Package, adopted on 30 November 2016, also included proposals on a new electricity market design.
Translation (en-pt): O pacote «Energias limpas», adotado em 30 de novembro de 2016, também continha propostas relativas a uma nova configuração do mercado da eletricidade.
English: Chapter I - Equal opportunities and access to the labour market
Translation (en-pt): Capítulo I - Igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho
English: Chapter III - Social protection and inclusion
Translation (en-pt): Capítulo III - Proteção social e inclusão social
English: Principles and rights of the Pillar
Translation (en-pt): Princípios e direitos do pilar
English: Notwithstanding, the benefits should be in line with the contributions and respect national eligibility rules.
Translation (en-pt): Não obstante, as prestações devem estar em consonância com as contribuições e o respeito das regras de elegibilidade nacionais.
English: The EU legislation on pharmaceutical products and on substances of human origin set common standards for accessibility, quality and safety of these products across the EU internal market.
Translation (en-pt): A legislação da UE em matéria de produtos farmacêuticos e das substâncias de origem humana estabelece normas comuns para a acessibilidade, a qualidade e a segurança destes produtos em todo o mercado interno da UE.
English: Its objective is to protect human health from adverse effects of any contamination of water intended for human consumption by ensuring that it is wholesome and clean.]
Translation (en-pt): Tem por objetivo proteger a saúde humana dos efeitos nocivos resultantes de qualquer contaminação da água destinada ao consumo humano, assegurando a sua salubridade e limpeza.]
English: Each one of these is presented in three main sections, covering the existing social acquis, an explanation of its content and scope, and suggestions with regard to its implementation.
Translation (en-pt): Cada um deles é apresentado em três secções principais, que abrangem o atual acervo social, uma explicação do seu conteúdo e alcance e sugestões quanto à sua aplicação.
English: It will hence also apply to people in employment who are not parents, but who may, for example, care for elderly or disabled family members.
Translation (en-pt): É, pois, igualmente aplicável aos trabalhadores que não sejam progenitores, mas que poderão, por exemplo, cuidar de idosos ou de familiares com deficiência.
English: The European Structural and Investment Funds will support the implementation of the European Pillar of Social Rights.
Translation (en-pt): Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento apoiarão a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
English: The involvement of the social partners is also central to the delivery of social rights.
Translation (en-pt): O envolvimento dos parceiros sociais é igualmente fulcral para a concretização dos direitos sociais.
English: The concept of "minimum income", pointing to a specific form of benefit, is used explicitly for the first time, replacing the more generic terms such as "social assistance" or "sufficient resources".
Translation (en-pt): A noção de «rendimento mínimo», que apontando para uma forma específica de prestação, é usada explicitamente pela primeira vez, substituindo termos mais genéricos como «assistência social» ou «recursos suficientes».
English: This encompasses inter alia the acquisition and maintenance of basic digital skills.
Translation (en-pt): Inclui-se aqui, nomeadamente, a aquisição e a manutenção de competências digitais de base.
English: a) What Member States can do
Translation (en-pt): a) O que os Estados-Membros podem fazer
English: They aim at preventing poverty in old age and maintaining retired people's standard of living.
Translation (en-pt): O objetivo é prevenir a pobreza na velhice e manter o nível de vida dos reformados.
English: The Union Framework for National Roma Integration Strategies recognises housing as a key area of intervention for the inclusion of disadvantaged Roma people.
Translation (en-pt): O Quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos reconhece que a habitação é um domínio fundamental de intervenção para a inclusão dos ciganos desfavorecidos.
English: In doing so, Member States should closely consult with and actively involve persons with disabilities.
Translation (en-pt): Para isso, os Estados-Membros devem consultar e envolver ativamente as pessoas com deficiência.
English: The provisions of the Pillar emphasise that specific measures may be necessary to prevent, correct and compensate for disadvantages linked to certain protected grounds.
Translation (en-pt): As disposições do pilar frisam que poderão ser necessárias medidas específicas para prevenir, corrigir e compensar os inconvenientes ligados a certos motivos protegidos.
English: The publication of guides on agriculture, fishing vessels and work-related vehicle risks is expected in 2017.
Translation (en-pt): A publicação de guias sobre os riscos relacionados com a agricultura, as embarcações de pesca e os veículos no trabalho está prevista para 2017.
English: Funds also support the development of long-term care services through the training of formal carers.
Translation (en-pt): Os Fundos também apoiam o desenvolvimento de serviços de prestação de cuidados de longa duração através da formação de cuidadores formais.
English: Through Erasmus+ funding, the Commission also supports concrete projects promoting inclusive education.
Translation (en-pt): Através do financiamento do programa Erasmus+, a Comissão apoia igualmente projetos concretos de promoção de uma educação inclusiva.
English: This document follows the structure of the three chapters of the European Pillar of Social Rights detailing the contents of each principle or right.
Translation (en-pt): O presente documento segue a estrutura dos três capítulos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, especificando o conteúdo de cada princípio ou direito.
English: ][51: See, for example, the Council Recommendation of 21 March 2017 on the economic policy of the euro area.
Translation (en-pt): ][51: Ver, por exemplo, a Recomendação do Conselho de 21 de março de 2017 sobre a política económica da área do euro.
English: National strategies on child participation could be put in place to promote awareness on how to involve children in all actions and decisions that concern them.
Translation (en-pt): As estratégias nacionais para a participação das crianças poderão ser postas em prática para promover a sensibilização sobre a forma de envolver as crianças em todas as ações e decisões que lhes digam respeito.
English: Regarding young people, the Pillar recalls the main lines of the Youth Guarantee Recommendation extending their application to all young people.
Translation (en-pt): No que diz respeito aos jovens, o pilar recorda as grandes linhas da recomendação da Garantia para a Juventude ampliando a sua aplicação a todos os jovens.
English: The Open Method of Coordination in the Social Protection Committee ensures policy coordination and monitors the progress of the Member States.
Translation (en-pt): O método aberto de coordenação utilizado no Comité da Proteção Social assegura a coordenação das políticas e acompanha os progressos realizados pelos Estados-Membros.
English: Moreover, for some particular areas, the Pillar adds new elements to the existing acquis.
Translation (en-pt): Além disso, para alguns domínios específicos, o pilar acrescenta novos elementos ao acervo existente.
English: An explicit prohibition of abuse is therefore provided in the principle.
Translation (en-pt): A proibição de qualquer utilização abusiva é explicitamente mencionada neste princípio.
English: As regards assisting vulnerable people in the case of eviction, the Pillar represents a significant reinforcement of the right to housing and housing security in particular.
Translation (en-pt): No que diz respeito à assistência às pessoas vulneráveis em caso de despejo, o pilar representa um reforço significativo do direito à habitação e da segurança habitacional em particular.
English: Today's workers change jobs more frequently than in the past, and existing training or social protection entitlements should not discourage such mobility.
Translation (en-pt): Hoje em dia, os trabalhadores mudam de emprego mais frequentemente do que no passado, e os direitos existentes em matéria de formação ou de proteção social não deveriam desencorajar essa mobilidade.
English: It goes further than Article 14 of the Charter of Fundamental Rights of the European Union by focusing on quality and inclusiveness.
Translation (en-pt): Vai mais longe do que o artigo 14.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ao colocar a ênfase na qualidade e na inclusividade.
English: The European Union financial instruments and in particular the European Social Fund play an important role supporting the development of minimum income benefits.
Translation (en-pt): Os instrumentos financeiros da União Europeia, e em especial o Fundo Social Europeu, desempenham um papel importante no apoio ao desenvolvimento de prestações de rendimento mínimo.
English: In its Quality Framework, the Commission has already generally recognised the importance of services of general economic interest as a cornerstone of the European social model and its commitment to ensure access for all citizens to essential services.
Translation (en-pt): No seu Enquadramento de Qualidade, a Comissão já reconheceu na generalidade a importância dos serviços de interesse económico geral enquanto pedra angular do modelo social europeu e o seu compromisso de garantir o acesso de todos os cidadãos aos serviços essenciais.
English: Moreover, Principle 8b covers any issues that concern workers, whereas existing Directives contain a limited list of topics for engaging in information and consultation processes.
Translation (en-pt): Além disso, o princípio 8b abrange todas as questões que dizem respeito aos trabalhadores, ao passo que as diretivas contêm uma lista limitada de temas a que podem ser aplicados os processos de informação e consulta.
English: The Pillar sets out the right to essential services and lists non-exhaustively some of those services which are of outmost importance in our daily lives.
Translation (en-pt): O pilar estabelece um direito a serviços essenciais e enumera de forma não exaustiva alguns serviços que são de importância fundamental nas nossas vidas quotidianas.
English: The Commission, as the focal point for the implementation of the UNCRPD at Union level, will continue to mainstream matters relating to disability in all relevant Union policies and legislation, including in all relevant areas of the European Pillar of Social Rights.
Translation (en-pt): A Comissão, enquanto ponto focal para a aplicação da CNUDPD a nível da União, continuará a integrar as questões relacionadas com a deficiência em todas as políticas e legislação pertinentes da União, incluindo em todos os domínios pertinentes do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
English: The efficient set up of minimum income schemes at national level is encouraged in Country Specific Recommendations within the European Semester process of economic policy coordination, to which the Social Protection Committee contributes.
Translation (en-pt): A instituição eficiente de regimes de rendimento mínimo a nível nacional é incentivada em recomendações específicas por país no âmbito do processo do Semestre Europeu de coordenação das políticas económicas, para as quais o Comité da Proteção Social contribui.
English: Secondly, in accordance also with the principle of active ageing, it recognises the need to adapt the working environment in order to enable workers to have sustainable and longer working careers.
Translation (en-pt): Em segundo lugar, e em conformidade com o princípio do envelhecimento ativo, reconhece a necessidade de adaptar o ambiente de trabalho de molde a permitir aos trabalhadores ter carreiras profissionais sustentáveis e mais longas.
English: Equal treatment may however not always be sufficient to counter precariousness, in particular where one and the same employer only uses non-standard forms of employment.
Translation (en-pt): A igualdade de tratamento pode, porém, nem sempre ser suficiente para combater a precariedade, nomeadamente quando um único e mesmo empregador só utiliza formas atípicas de emprego.
English: The "Healthy Workplaces for All Ages" campaign will conclude in 2017, publicising a wealth of examples from across the Union.
Translation (en-pt): A campanha «Locais de trabalho saudáveis para todas as idades» terminará em 2017, dando publicidade a uma grande quantidade de exemplos de toda a União.
English: Its aim is to cover the whole range of non-standard contracts for the provision of work which are increasingly prevalent in today's labour market.
Translation (en-pt): O seu objetivo consiste em cobrir todo o leque de contratos atípicos para prestação de trabalho que são cada vez mais prevalecentes no mercado de trabalho atual.
English: The Union has also adopted directives concerning occupational pension schemes, notably in cross-border situations.
Translation (en-pt): A União adotou igualmente diretivas em matéria de regimes de pensões profissionais, nomeadamente em situações transfronteiras.
English: It will also publish a guidance document concerning the same Directive aimed at improving its implementation and establishing greater legal certainty.
Translation (en-pt): Publicará também um documento de orientação sobre a mesma diretiva destinado a melhorar a sua aplicação e oferecer uma maior segurança jurídica.
English: Declaration 22 annexed to the Treaty of Amsterdam states that in drawing up measures under Article 114 TFEU, the institutions of the Union are to take into account the needs of persons with disabilities.
Translation (en-pt): Na Declaração n.º 22 anexa ao Tratado de Amesterdão é mencionado que, ao instituírem medidas ao abrigo do artigo 114.º do TFUE, as instituições da União devem ter em conta as necessidades das pessoas com deficiência.