qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: In so doing, the Commission shall coordinate closely with the IMF and the World Bank, and, where necessary, with the European Parliament and the Council.
Translation (en-pt): Neste contexto, a Comissão assegura uma estreita coordenação com o FMI e o Banco Mundial e, se necessário, com o Parlamento Europeu e o Conselho.
English: Interruptions and suspensions of payments, financial corrections (implemented by Commission), and recoveries may be practiced where needed (it has not occurred so far), and are explicitly foreseen in the financing agreements with the partners.
Translation (en-pt): As interrupções e suspensões de pagamentos, as correções financeiras (executadas pela Comissão) e as recuperações podem ser efetuadas sempre que necessário (não ocorreu até ao momento) e estão explicitamente previstas nas convenções de financiamento com os parceiros.
English: In order to ensure uniform conditions of implementation and for reasons of efficiency, the Commission should be empowered to negotiate such conditions with the authorities of the partner under the supervision of the committee of representatives of the Member States in accordance with Regulation (EU) No 182/2011.
Translation (en-pt): A fim de assegurar condições uniformes de execução e por razões de eficiência, devem ser atribuídas à Comissão competências para negociar essas condições com as autoridades do parceiro, sob a supervisão do Comité dos Representantes dos Estados-Membros, nos termos do Regulamento (UE) n.º 182/2011.
English: Developments in that area will be further closely monitored by the EU Delegations in the respective partner.
Translation (en-pt): A evolução neste domínio será atentamente acompanhada pela Delegação da UE no parceiro respetivo.
English: However, coronavirus containment measures brought tourism and travel to a standstill at a time when these activities were about to enter the high season.
Translation (en-pt): No entanto, as medidas de contenção do surto de coronavírus paralisaram o turismo e as viagens precisamente numa altura em que estas atividades estavam prestes a entrar na estação alta.
English: The Loan Agreement referred to in Article 3(3) shall contain provisions:
Translation (en-pt): A convenção de financiamento referida no artigo 3.º, n.º 3, inclui disposições que:
English: Measures are also rapidly put in place to limit the economic fallout of the crisis.
Translation (en-pt): Adotaram-se também rapidamente medidas para limitar as repercussões económicas da crise.
English: Such verifications may also be initiated at the request of the responsible AOSD.
Translation (en-pt): Essas verificações podem igualmente ser iniciadas a pedido do gestor orçamental subdelegado competente.
English: This assistance should therefore be shorter in duration, limited to two disbursements and underpin the implementation of a policy programme containing a limited set of reform measures.
Translation (en-pt): Por conseguinte, esta assistência deverá ter uma duração mais curta, circunscrever-se ao desembolso de duas parcelas e apoiar a execução de um programa estratégico que inclua um conjunto limitado de medidas de reforma.
English: Based on 2019 GDP, this would imply a deficit of around 8%.
Translation (en-pt): Com base no PIB registado em 2019, isto implicaria um défice de aproximadamente 8 %.
English: The controls enable the confirmation of assurance and of attainment of policy objectives and priorities.
Translation (en-pt): Os controlos permitem a confirmação da fiabilidade e a realização dos objetivos e prioridades estratégicos.
English: framework 4 The EU as a global partner
Translation (en-pt): plurianual 4 A UE como protagonista global
English: Therefore, this MFA proposal is exempted from the requirement to carry out an Impact Assessment in accordance with the Commission's Better Regulation Guidelines (SWD(2015) 111 final) as there is a political imperative to move ahead quickly in an emergency situation requiring a rapid response.
Translation (en-pt): Por conseguinte, a proposta de AMF não exige a realização de uma avaliação de impacto, em conformidade com as Orientações sobre Legislar Melhor da Comissão [SWD(2015) 111 final], uma vez que existe um imperativo político de avançar rapidamente devido à situação de emergência, que requer uma resposta célere.
English: The Commission shall inform the European Parliament and the Council of developments in the operations referred to in paragraphs 2 and 3.
Translation (en-pt): A Comissão deve informar o Parlamento Europeu e o Conselho da evolução das operações a que se referem os n.os 2 e 3
English: [14: ABM: activity-based management; ABB: activity-based budgeting.]
Translation (en-pt): [14: ABM: activity based management (gestão por atividades); ABB: activity based budgeting (orçamentação por atividades).]
English: In view of the size of the beneficiary's external financing needs in 2020 and 2021, the amount of the assistance will correspond to a relatively limited part of these needs.
Translation (en-pt): Tendo em conta a dimensão das necessidades de financiamento externo dos beneficiários em 2020 e 2021, o montante da assistência corresponde a uma parte relativamente limitada dessas necessidades.
English: It would signal to the partners in the region that the EU is ready to support them at this time of unprecedented crisis.
Translation (en-pt): Permitirá ainda demonstrar aos parceiros na região que a UE está disposta a apoiá-los nesta crise sem precedentes.
English: In addition, already announced credits from Russia of EUR 200 million for 2020, which were primarily aimed for infrastructure investments, could be reallocated to address the effects of the crisis.
Translation (en-pt): Além disso, 200 milhões de EUR de créditos provenientes da Rússia e já anunciados para 2020, que se destinavam inicialmente à realização de investimentos em infraestruturas, poderão ser reafetados para atenuar os efeitos da crise.
English: persons entrusted with the implementation of specific actions in the CFSP pursuant to Title V of the TEU, and identified in the relevant basic act.
Translation (en-pt): Às pessoas encarregadas da execução de ações específicas no quadro da PESC por força do título V do Tratado da União Europeia, identificadas no ato de base pertinente.
English: Ex-ante: Commission assessment of management and control systems in the partners.
Translation (en-pt): Ex-ante: Avaliação pela Comissão dos sistemas de gestão e de controlo nos parceiros.
English: However, under a generalised lockdown, the effectiveness of such measures is curtailed.
Translation (en-pt): Ora, num contexto de confinamento geral, a eficácia dessas medidas é restrita.
English: (b) assess the economic situation and prospects of the partners, as well as progress made in implementing the policy measures referred to in Article 3(1);
Translation (en-pt): (b) Avaliar a situação e as perspetivas económicas dos parceiros, bem como os progressos realizados na aplicação das medidas a que se refere o artigo 3.º, n.º 1;
English: The main reasons are greater scale and facilitated donor coordination in order to maximise the effectiveness of the assistance.
Translation (en-pt): As razões principais prendem-se com a possibilidade de uma maior escala e de uma maior coordenação entre os doadores, a fim de maximizar a eficácia da assistência.
English: Also, when needed, specific arrangements for payments (e.g. ring-fenced accounts) are put in place.
Translation (en-pt): Além disso, quando necessário, são criados mecanismos específicos para os pagamentos (por exemplo, contas circunscritas para fins específicos).
English: It is also consistent with the principles governing the use of the instrument of MFA, including its exceptional character, political preconditions, complementarity, conditionality and financial discipline.
Translation (en-pt): É igualmente coerente com os princípios que regem a utilização do instrumento de AMF, incluindo o seu caráter excecional, a imposição de condições políticas prévias, a complementaridade, a condicionalidade e a disciplina financeira.
English: To mitigate the risks of fraudulent use several measures have been and will be taken:
Translation (en-pt): Foram e serão tomadas várias medidas para atenuar os riscos de utilização fraudulenta dos fundos:
English: First, the Loan Agreement will comprise a set of provisions on inspection, fraud prevention, audits and recovery of funds in case of fraud or corruption.
Translation (en-pt): Em primeiro lugar, a convenção de financiamento estabelecerá um conjunto de disposições relativas à inspeção, à prevenção da fraude, às auditorias e à recuperação de fundos em caso de fraude ou corrupção.
English: The proposed MFA operation takes place under very particular circumstances of extreme urgency related to the global coronavirus pandemic.
Translation (en-pt): A operação de AMF proposta enquadra-se em circunstâncias muito específicas de extrema urgência, relacionadas com a pandemia de coronavírus à escala mundial.
English: Assuming that the loans will be disbursed in 2020, and according to the rules governing the guarantee fund mechanism, the provisioning will take place in year n+2, the year n being the year of the disbursement.
Translation (en-pt): Partindo do princípio que os empréstimos serão desembolsados em 2020, e de acordo com as regras que regem o mecanismo de fundo de garantia, o provisionamento terá lugar no ano n+2, em que n corresponde ao ano do desembolso.
English: The evaluations also note the shortcomings of each MFA operation, with the most common ones being the lack of visibility of them and the sometimes long negotiating process.
Translation (en-pt): As avaliações fazem igualmente notar as deficiências de cada operação de AMF, sendo as mais comuns a sua falta de visibilidade e a longa duração, por vezes, do processo de negociação.
English: public law bodies;
Translation (en-pt): A organismos de direito público;
English: In this context, MFA complements other EU external actions or instruments used to support the partners.
Translation (en-pt): Neste contexto, a AMF complementa outras ações ou instrumentos externos da UE que são utilizados para apoiar os parceiros.
English: Sizeable financing needs in Tunisia call for international support amid a mounting economic crisis.
Translation (en-pt): As importantes necessidades de financiamento da Tunísia apelam a um apoio internacional perante a crescente crise económica.
English: Tourism, one of the most affected sectors, accounts for more than 20% of GDP and is a key source of foreign exchange, employment and fiscal revenues.
Translation (en-pt): O turismo, um dos setores mais afetados, representa mais de 20 % do PIB e constitui uma fonte essencial de divisas estrangeiras, emprego e receitas fiscais.
English: from third countries within the meaning of Article 21(2)(a) of the Financial Regulation
Translation (en-pt): de países terceiros na aceção do artigo 21.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento Financeiro
English: MFA does not provide regular financial support and is to be discontinued as soon as the partner's external financial situation has been brought back onto a sustainable path.
Translation (en-pt): A AMF não presta um apoio financeiro periódico, devendo ser suspensa logo que a situação financeira externa do parceiro tenha regressado a uma trajetória sustentável.
English: However, given the limited access to international capital markets, Moldova would be in need of additional assistance to cover the external financing gap.
Translation (en-pt): No entanto, dado o seu acesso muito limitado aos mercados internacionais de capitais, a Moldávia terá necessidade de uma assistência suplementar para colmatar o seu défice de financiamento externo.
English: (b) a continuous satisfactory track record of implementing a non-precautionary IMF credit arrangement;
Translation (en-pt): (b) um balanço sistematicamente satisfatório da execução de um mecanismo de crédito não cautelar do FMI;
English: In order to ensure that the European Parliament and the Council are able to follow the implementation of this Decision, the Commission should regularly inform them of developments relating to the assistance and provide them with relevant documents.
Translation (en-pt): A fim de assegurar que o Parlamento Europeu e o Conselho podem acompanhar a execução da presente decisão, a Comissão deve informá-los regularmente sobre a evolução da situação no que diz respeito à assistência, facultando-lhes os documentos pertinentes.
English: Subtotal for specific objective No 1
Translation (en-pt): Subtotal do objetivo específico n.º 1
English: The objective is twofold: (i) to analyse the impact of MFA on the economy of the beneficiary and in particular on the sustainability of its external position; (ii) to assess the added value of the EU intervention.
Translation (en-pt): O objetivo é duplo: i) analisar o impacto da AMF na economia do beneficiário e, designadamente, na sustentabilidade das suas contas externas; ii) avaliar o valor acrescentado da intervenção da UE.
English: (15) Release of the Union's macro-financial assistance is without prejudice to the powers of the European Parliament and the Council (as the Union's budgetary authority).
Translation (en-pt): 15) A assistência macrofinanceira da União é disponibilizada sem prejuízo das competências do Parlamento Europeu e do Conselho (enquanto autoridade orçamental da União).
English: by the executive agencies
Translation (en-pt): Pelas agências de execução
English: Heading of multiannual financial framework 2014-2020 Budget line Type of
Translation (en-pt): Rubrica do quadro financeiro plurianual 2014-2020 Rubrica orçamental Tipo de
English: The government has taken bold measures in a timely manner to support SME liquidity and employment during the months of April and May in the sectors most affected.
Translation (en-pt): O Governo tomou medidas ambiciosas em tempo útil para apoiar a liquidez das PME e o emprego durante os meses de abril e maio nos setores mais afetados.
English: (c) the satisfactory implementation of the economic policy and financial conditions agreed in the Memorandum of Understanding.
Translation (en-pt): (c) a implementação satisfatória da política económica e das condições financeiras acordadas no memorando de entendimento.
English: The size of each instalment shall be laid down in the Memorandum of Understanding referred to in Article 3.
Translation (en-pt): O montante de cada parcela é fixado no memorando de entendimento referido no artigo 3.º
English: The revised 2020 budget, adopted by the parliament on 13 April, provides for a EUR 2.5 billion coronavirus fund for immediate measures to counter the spread of COVID-19.
Translation (en-pt): O orçamento retificativo de 2020, adotado pelo Parlamento em 13 de abril, prevê um «fundo coronavírus» de 2,5 mil milhões de EUR para a adoção imediata de medidas destinadas a combater a propagação da COVID-19.
English: It cannot be excluded, however, that the current macroeconomic circumstances and potential concentration of credit-risk exposures may increase the need to set aside supplementary budgetary resources over the lifetime of the loans.
Translation (en-pt): Não é de excluir, contudo, que a atual conjuntura macroeconómica e a potencial concentração de exposições ao risco de crédito possa vir a traduzir-se na necessidade de reservar recursos orçamentais adicionais durante a vigência desses empréstimos
English: Georgia is set to enter a deep recession this year amid mounting financing needs.
Translation (en-pt): A Geórgia deverá entrar em profunda recessão este ano, enfrentando necessidades de financiamento cada vez maiores.
English: This was initially planned to be partly covered by issuing a EUR 500-600 million Eurobond, but the prospect for placing such a large amount in the market seems highly uncertain under current conditions.
Translation (en-pt): Previa-se inicialmente que este montante seria coberto em parte pela emissão de euro-obrigações num valor de 500-600 milhões de EUR, mas afigura-se muito incerta a mobilização no mercado de um montante tão elevado nas condições atuais.
English: The assistance will be managed by the Commission.
Translation (en-pt): A assistência será gerida pela Comissão.
English: The main transmission channels of the crisis are remittances (which account for 15% of GDP in Moldova) and trade with countries hit by the crisis, in particular EU Member States.
Translation (en-pt): As principais vias de transmissão da crise são as remessas provenientes do estrangeiro (que representam 15 % do PIB da Moldávia) e as trocas comerciais com outros países afetados pela crise, nomeadamente os Estados-Membros da UE.
English: In addition to the financial impact of the MFA, the proposed programme will strengthen the governments' reform commitment and their aspiration towards closer relations with the EU.
Translation (en-pt): Para além do impacto financeiro da AMF, o programa proposto irá reforçar o empenhamento dos governos em matéria de reformas e promover a sua aspiração no sentido de relações mais estreitas com a UE.
English: The proposal complies with the proportionality principle: it confines itself to the minimum required in order to achieve the objectives of short-term macroeconomic stability by alleviating the risk of a possible default and does not go beyond what is necessary for that purpose.
Translation (en-pt): A proposta respeita o princípio da proporcionalidade: limita-se ao mínimo necessário para realizar o objetivo da estabilidade macroeconómica a curto prazo, reduzindo o risco de um eventual incumprimento, e não ultrapassa o que é necessário para o efeito.
English: bodies governed by private law with a public service mission to the extent that they provide adequate financial guarantees;
Translation (en-pt): A organismos regidos pelo direito privado com uma missão de serviço público na medida em que prestem garantias financeiras adequadas;
English: The disbursement relating to MFA operations may be subject to additional independent ex-post (documentary and/or on-the-spot) verifications by officials of the ex-post control team of the DG.
Translation (en-pt): O desembolso relacionado com as operações de AMF pode ser sujeito a verificações ex post independentes adicionais (documentais e/ou no local) por parte de funcionários da equipa de controlo ex post da DG.
English: Kosovo has no access to international financial markets (due to the absence of a credit rating), nearly two-thirds of its total debt is held by a narrow investor base with the Kosovo Pension Security Trust and the central bank, accounting for around 38% and 23% respectively of the total.
Translation (en-pt): O Kosovo não tem acesso aos mercados financeiros internacionais (devido à ausência de notação de risco) e quase dois terços da totalidade da sua dívida são detidos por um número restrito de investidores como o Fundo de Pensões do Kosovo e o banco central que representam, respetivamente, cerca de 38 % e 23 % do total.
English: The budgetary impact will thus fall on the successor budget lines.
Translation (en-pt): A incidência orçamental recairá, portanto, nas rubricas orçamentais que lhe sucederão.
English: This generates fiscal space and contributes to public debt sustainability.
Translation (en-pt): Isto gera uma margem de manobra orçamental e contribui para a sustentabilidade da dívida pública.
English: A further vulnerability of Kosovo's economy is the fragile private sector, dominated by micro enterprises with limited liquidity buffers.
Translation (en-pt): Outro fator de vulnerabilidade da economia do Kosovo prende-se com a fragilidade do seu setor privado, dominado por microempresas cujas reservas de liquidez são limitadas.
English: The actions to be financed under this Decision will be implemented under direct management by the Commission from headquarters and with support of the Union delegations.
Translation (en-pt): As ações a financiar ao abrigo da presente decisão serão executadas pela Comissão em regime de gestão direta, a partir da sede, e com o apoio das delegações da União.
English: (b) Supporting the enlargement process and the implementation of the EU enlargement and neighbourhood policies and other EU priorities in partners by conducting economic analysis and providing policy assessments and advice.
Translation (en-pt): b) Acompanhar o processo de alargamento e a execução das políticas de alargamento e de vizinhança da UE e outras prioridades da UE nos parceiros através da realização de análises económicas e avaliações e aconselhamento em matéria de políticas.
English: The impact of loans disbursed in 2020 will thus fall on the 2022 budget, for a maximum amount of EUR 270 million.
Translation (en-pt): Deste modo, o impacto dos empréstimos desembolsados em 2020 far-se-á sentir no orçamento de 2022, num montante máximo de 270 milhões de EUR.
English: Budget revenue line: Appropriations available for the current financial year Impact of the proposal/initiative[26: As regards traditional own resources (customs duties, sugar levies), the amounts indicated must be net amounts, i.e. gross amounts after deduction of 25% for collection costs.]
Translation (en-pt): Rubrica orçamental das receitas: Dotações disponíveis para o atual exercício Impacto da proposta/iniciativa[26: No que diz respeito aos recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros e quotizações sobre o açúcar), as quantias indicadas devem ser apresentadas em termos líquidos, isto é, quantias brutas após dedução de 25 % a título de despesas de cobrança.]
English: (16) The amounts of the provision required for macro-financial assistance should be consistent with the budgetary appropriations provided for in the multi-annual financial framework.
Translation (en-pt): 16) Os montantes da provisão necessária para a assistência macrofinanceira devem ser compatíveis com as dotações orçamentais inscritas no quadro financeiro plurianual.
English: (a) Supporting macro-financial stability and promoting growth-enhancing reforms outside the EU, including through regular economic dialogues with key partners and by providing macro-financial assistance; and
Translation (en-pt): a) Apoiar a estabilidade macrofinanceira e promover reformas que favoreçam o crescimento no exterior da UE, nomeadamente através de diálogos económicos periódicos com os principais parceiros e da prestação de assistência macrofinanceira; e
English: The instrument of macro-financial assistance is a policy-based instrument directed to alleviate short- and medium-term external financial needs.
Translation (en-pt): O instrumento de assistência macrofinanceira é um instrumento baseado em políticas que visa atenuar as necessidades de financiamento externo a curto e a médio prazo.
English: Support the fiscal consolidation effort and external stabilisation in the context of the foreseen IMF programme.
Translation (en-pt): Apoiar os esforços de consolidação orçamental e a estabilização externa no contexto do programa previsto pelo FMI.
English: Remittances, which account for more than 10% of GDP, finance a substantial part of private consumption, while service exports to the diaspora (mainly tourism) mitigate a very large merchandise trade deficit (over 40% of GDP).
Translation (en-pt): As remessas de fundos, que representam mais de 10 % do PIB, financiam uma parte substancial do consumo privado, enquanto as exportações de serviços para a diáspora (principalmente turismo) atenuam um importante défice comercial no domínio das mercadorias (mais de 40 % do PIB).
English: (3) The authorities of each partner and the International Monetary Fund (IMF) have agreed or are expected to agree shortly on an programme that will be supported by a financing arrangement with the IMF.
Translation (en-pt): 3) As autoridades de cada parceiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI) já chegaram, ou espera-se que cheguem brevemente, a um acordo quanto ao programa a ser objeto de apoio mediante uma convenção de financiamento com o FMI.