qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: The Commission will support the implementation of the acquis by improving compliance with the rules, in particular in micro-enterprises and SMEs, by putting forward proposals to remove or update outdated health and safety provisions in the light of scientific, technical and societal changes.
Translation (en-pt): A Comissão irá apoiar a aplicação do acervo, melhorando o cumprimento das normas, em especial nas microempresas e PME, apresentando propostas para eliminar ou atualizar disposições obsoletas em matéria de saúde e de segurança à luz da evolução científica, técnica e societal.
English: The Pillar establishes that all children have the right to good quality ECEC.
Translation (en-pt): O pilar estabelece que todas as crianças têm direito a EAPI de qualidade.
English: Article 47 of the Charter guarantees everyone whose rights and freedoms guaranteed by Union law are violated the right to an effective remedy.
Translation (en-pt): O artigo 47.º da Carta garante a todas as pessoas cujos direitos e liberdades garantidos pelo direito da União tenham sido violados o direito a um recurso efetivo.
English: The Commission - in consultation with the social partners - will continue to propose further updates of the Carcinogens and Mutagens Directive to introduce binding limit values to combat occupational cancer.
Translation (en-pt): A Comissão - em consulta com os parceiros sociais - continuará a propor novas atualizações da Diretiva Agentes Cancerígenos e Mutagénicos a fim de introduzir valores-limite vinculativos para lutar contra o cancro profissional.
English: The related Directives tailor these main principles to some specific workplaces and sectors, specific risks, tasks or categories of workers.
Translation (en-pt): As diretivas conexas adaptam estes princípios fundamentais a alguns locais de trabalho e setores, riscos, tarefas e categorias de trabalhadores específicos.
English: Certain adaptations, such as for example better lighting for carrying out clerical work, may be necessary due to the worker's age.
Translation (en-pt): Certas adaptações, como, por exemplo, uma melhor iluminação para o trabalho de escritório, podem ser necessárias em virtude da idade do trabalhador.
English: While the Charter of Fundamental Rights sets out that older people should have the right to live in dignity and independence, the affordability, adequacy and quality of the services provided are central for the application of this right.
Translation (en-pt): Embora a Carta dos Direitos Fundamentais estabeleça que as pessoas idosas têm o direito de viver com dignidade e independência, a acessibilidade dos preços, a adequação e a qualidade dos serviços prestados são essenciais para a aplicação deste direito.
English: Universally available and good quality ECEC is beneficial for all children and particularly those from a disadvantaged background.
Translation (en-pt): Uma EAPI universalmente disponível e de qualidade é benéfica para todas as crianças e especialmente para as que são oriundas de meios desfavorecidos.
English: The proposal also provides for more detailed provisions on the protection of vulnerable consumers and the obligation of Member States to define criteria for measuring energy poverty, on which they will have to report as part of their integrated progress reporting on the national energy and climate plans.
Translation (en-pt): Além disso, a proposta prevê disposições mais pormenorizadas relativamente à proteção dos consumidores vulneráveis e a obrigação, para os Estados-Membros, de definir critérios para avaliar a pobreza energética, relativamente aos quais devem dar conta nos seus relatórios relativos ao progresso dos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e clima.
English: Such adaptations can for instance include differential treatment on objective grounds or adaptations in working conditions to avoid excessive employment loss during downturns.
Translation (en-pt): Estas adaptações podem incluir, por exemplo, o tratamento diferenciado por razões objetivas ou a adaptação das condições de trabalho a fim de evitar perdas de empregos excessivas em períodos de recessão económica.
English: The reform of social housing, the accessibility and affordability of housing, as well as the effectiveness of housing allowances are monitored and assessed within the European Semester process.
Translation (en-pt): A reforma a nível da habitação social e da acessibilidade física e económica da habitação, bem como a eficácia dos subsídios de habitação são acompanhadas e avaliadas no âmbito do processo do Semestre Europeu.
English: The Commission will present a Communication on the development of schools and excellent teaching addressing the persistent high rates of young people with low basic skills, the inequalities in educational success and changing competence requirements in our societies..
Translation (en-pt): A Comissão apresentará uma comunicação sobre o desenvolvimento das escolas e de um ensino de excelência para dar resposta às persistentes taxas elevadas de jovens com baixo nível de competências de base, às desigualdades em termos de sucesso escolar e à mudança de exigências em matéria de competências nas nossas sociedades.
English: Furthermore, it has proposed a Directive aimed at further ensuring greater equality among management positions in the corporate sphere.
Translation (en-pt): Além disso, a Comissão propôs uma diretiva com vista a também garantir uma maior igualdade nos cargos de direção na esfera empresarial.
English: Assistance to engage in self-employment is also a significant extension of the existing acquis.
Translation (en-pt): A assistência ao lançamento numa atividade por conta própria é igualmente uma ampliação significativa do acervo atual.
English: Subject to certain exceptions, Article 21 of the Charter also prohibits any discrimination on grounds of nationality.
Translation (en-pt): Sob reserva de determinadas exceções, o artigo 21.º da Carta também proíbe qualquer discriminação em razão da nacionalidade.
English: In addition, the Pillar calls for ensuring the predictability of wage decisions, for example through the definition of rules such as adjustment to the cost of living for minimum wages.
Translation (en-pt): Além disso, o pilar apela a que seja garantida a previsibilidade das decisões relativas à fixação dos salários, por exemplo definindo regras como a adaptação do salário mínimo ao custo de vida.
English: To ensure a full and sustainable implementation of the Youth Guarantee, the Commission proposed to extend the budget of the Youth Employment Initiative and provide an additional €1 billion to the YEI specific budget allocation, matched by €1 billion from the European Social Fund as well as further support for outreach and information activities, mutual learning and monitoring.
Translation (en-pt): A fim de garantir uma aplicação integral e sustentável da Garantia para a Juventude, a Comissão propôs a ampliação do orçamento da Iniciativa para o Emprego dos Jovens e a disponibilização de um montante adicional de mil milhões de euros para a dotação específica da iniciativa, acrescidos de mil milhões de euros do Fundo Social Europeu, bem como um maior apoio às ações de sensibilização e informação, às atividades de aprendizagem mútua e ao acompanhamento.
English: a) What Member States and social partners can do
Translation (en-pt): a) O que os Estados-Membros e os parceiros sociais podem fazer
English: The provisions of the Pillar apply to income support for older people irrespective of its form.
Translation (en-pt): As disposições do pilar são aplicáveis ao apoio ao rendimento para as pessoas idosas, independentemente da forma desse apoio.
English: Both directives prohibit various forms of discrimination: direct and indirect discrimination, harassment, instruction to discriminate and victimisation.
Translation (en-pt): Ambas as diretivas proíbem diversas formas de discriminação: discriminação direta e indireta, assédio, instruções para a prática de discriminação ou atos de retaliação.
English: The European Pillar of Social Rights sets out a general right to education and training throughout life.
Translation (en-pt): O Pilar Europeu dos Direitos Sociais estabelece um direito geral à educação e à formação ao longo de toda a vida.
English: As regards gender equality, the Pillar sets a new focus on ensuring equal access for women and men to special leave arrangements.
Translation (en-pt): No que respeita à igualdade de género, o pilar dá uma nova ênfase à garantia da igualdade de acesso das mulheres e dos homens às licenças especiais.
English: The Commission will launch a peer review process with Member States with the specific aim of reducing administrative burden in national legislation while maintaining worker protection and, in cooperation with the European Agency for Safety and Health at Work, further foster the development of relevant IT tools.
Translation (en-pt): A Comissão irá lançar um processo de análise pelos pares com os Estados-Membros com o objetivo específico de reduzir os encargos administrativos na legislação nacional, mantendo simultaneamente a proteção dos trabalhadores e, em cooperação com a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, continuar a promover o desenvolvimento de ferramentas informáticas pertinentes.
English: Other measures may include reducing the tax burden on low-wage earners and their families and supplementing income from work with effective social benefits.
Translation (en-pt): Outras medidas poderão consistir em reduzir a carga fiscal sobre os trabalhadores com salários baixos e as suas famílias, bem como complementar os rendimentos do trabalho com prestações sociais eficazes.
English: Directive 2001/23/EC, which regulates workers' rights in the case of transfer of undertakings, stipulates that the transfer of an undertaking does not in itself constitute valid grounds for dismissal.
Translation (en-pt): A Diretiva 2001/23/CE, que regula os direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas, estabelece que a transferência de uma empresa não constitui em si mesma fundamento válido para o despedimento.
English: For highly qualified third country nationals, the Council Directive 2009/50/EC of 25 May 2009 on the conditions of entry and residence of third-country nationals for the purposes of highly qualified employment limits however their occupational mobility for the first two years of legal employment in a Member State, to respect the principle of Community preference and to avoid abuses.
Translation (en-pt): Para os nacionais de países terceiros altamente qualificados, a Diretiva 2009/50/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado limita, contudo, a sua mobilidade profissional nos primeiros dois anos de emprego legal num Estado-Membro, a fim de respeitar o princípio da preferência comunitária e evitar abusos do sistema.
English: Civil dialogue involving civil society organisations allows for a range of civic stakeholder interests to be represented and reinforces the transparency, accountability and legitimacy of public decisions.
Translation (en-pt): O diálogo civil com as organizações da sociedade civil permite a representação de um vasto leque de intervenientes da sociedade civil e reforça a transparência, a responsabilização e a legitimidade das decisões públicas.
English: The Commission will propose in 2017 a Council Recommendation on promoting social inclusion and common values through education and non-formal learning in order to provide support and guidance to Member States.
Translation (en-pt): A Comissão irá propor, em 2017, uma recomendação do Conselho sobre a promoção da inclusão social e dos valores comuns através do ensino e da aprendizagem não formal, a fim de prestar apoio e orientação aos Estados-Membros.
English: [105: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=uriserv:OJ.L_.2014.159.01.0032.01.ENG ]
Translation (en-pt): [105: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv:OJ.L_.2014.149.01.0001.01.POR ]
English: The implementation of the Pillar can be reinforced by the ratification of relevant ILO conventions, the Revised European Social Charter of 1996 and its Additional Protocol Providing for a System of Collective Complaints.
Translation (en-pt): A aplicação do pilar pode ser reforçada com a ratificação das convenções pertinentes da OIT, a Carta Social Europeia Revista de 1996 e o seu Protocolo Adicional que prevê um sistema de reclamações coletivas.
English: Minimum income aims at preventing destitution of people who are not eligible for social insurance benefits, or whose entitlement to such benefits has expired, thus combating poverty and social exclusion.
Translation (en-pt): O rendimento mínimo visa prevenir a indigência de pessoas que não são elegíveis para as prestações da segurança social ou cujo direito a essas prestações tenha expirado, combatendo, deste modo, a pobreza e a exclusão social.
English: In particular, they can promote and develop joint standards at national or Union level to adapt workplaces to accommodate active aging and intergenerational approach.
Translation (en-pt): Podem, em particular, promover e desenvolver normas comuns a nível nacional ou da União para adaptarem os locais de trabalho a fim de ter em conta o envelhecimento ativo e uma abordagem intergeracional.
English: Article 24(1) of the Charter gives children the right to such protection and care as is necessary for their wellbeing.
Translation (en-pt): O artigo 24.º, n.º 1, da Carta confere às crianças o direito a essa proteção e aos cuidados necessários ao seu bem-estar.
English: The Commission invites Member States and social partners to work together in order modernise occupational safety and health legislation at EU and national level, while maintaining or improving workers' protection.
Translation (en-pt): A Comissão convida os Estados-Membros e os parceiros sociais a trabalharem em conjunto com vista a modernizar a legislação em matéria de saúde e segurança no trabalho a nível da UE e nacional, mantendo ou melhorando a proteção dos trabalhadores.
English: While capacity-building is first and foremost a bottom-up process depending on the will and efforts of the social partners themselves, the provisions of the Pillar highlight that the efforts by the social partners can be complemented by public authorities while respecting the social partners' autonomy.
Translation (en-pt): Embora o reforço das capacidades seja antes de mais um processo da base para o topo que depende da vontade e dos esforços dos próprios parceiros sociais, as disposições do pilar sublinham que os esforços envidados pelos parceiros sociais podem ser completados pelas autoridades públicas, respeitando embora a autonomia dos parceiros sociais.
English: Adequate reasoning should be provided and a reasonable period of notice be respected.
Translation (en-pt): Deve existir uma fundamentação adequada e respeitado um prazo razoável de pré-aviso.
English: The Commission will present a Communication on the modernisation of higher education setting out EU-level actions to address key challenges, including tackling skills mismatches and promoting excellence in skills development; building higher education systems that are not only efficient and effective but are also socially inclusive and connected to their communities; and ensuring higher education institutions contribute to regional innovation.
Translation (en-pt): A Comissão apresentará uma comunicação sobre a modernização do ensino superior que definirá ações a nível da UE para dar resposta a desafios fundamentais, incluindo o combate às inadequações de competências e a promoção da excelência no desenvolvimento de competências; a construção de sistemas de ensino superior que sejam não só eficazes e eficientes, mas que também sejam socialmente inclusivos e estejam ligados às suas comunidades; e assegurar que as instituições de ensino superior contribuem para a inovação regional.
English: By extending equality to all areas, the Pillar goes beyond the existing acquis.
Translation (en-pt): Ao alargar a igualdade a todos os domínios, o pilar vai mais longe do que acervo existente.
English: The provision covers all unemployed, including those with short employment records and those who were formerly self-employed.
Translation (en-pt): Esta prestação abrange todos os desempregados, incluindo os que possuem carreiras profissionais breves e os que anteriormente exerciam atividade por conta própria.
English: The New Skills Agenda for Europe, adopted in June 2016, launched a number of actions to improve the quality and relevance of skills formation, make skills more visible and comparable, and improve skills intelligence.
Translation (en-pt): A Nova Agenda de Competências para a Europa, adotada em junho de 2016, lançou uma série de ações destinadas a melhorar a qualidade e a relevância da aquisição de competências, tornar as competências mais visíveis e comparáveis e melhorar a informação sobre competências.
English: In addition, civil dialogue at both national and Union level is vital for broadening participation in policy-making and further mobilising social actors to help deliver the principles and rights of the Pillar.
Translation (en-pt): Além disso, o diálogo civil, tanto a nível nacional como a nível da União, é essencial para alargar a participação na elaboração das políticas e conseguir uma maior mobilização dos agentes sociais para ajudar a tornar realidade os princípios e os direitos do pilar.
English: Benchmarking will be progressively conducted for a limited set of areas particularly relevant for the functioning of the euro area, such as employment protection legislation, unemployment benefits, minimum wages, minimum income and skills.
Translation (en-pt): Recorrer-se-á progressivamente à avaliação comparativa num conjunto limitado de domínios particularmente pertinentes para o bom funcionamento da área do euro, como a legislação de proteção do emprego, as prestações por desemprego, o salário mínimo, o rendimento mínimo e as competências.
English: Furthermore, Member States may ratify, if not done so, and apply the relevant ILO conventions on social security, the European Code of Social Security and the Revised European Social Charter, and may review the reservations made for some Articles of the revised European Social Charter.
Translation (en-pt): Por outro lado, os Estados-Membros podem, caso ainda o não tenham feito, ratificar e aplicar as convenções pertinentes da OIT relativas à segurança social, o Código Europeu de Segurança Social e a Carta Social Europeia revista e poderão reexaminar as reservas formuladas relativamente a alguns artigos da Carta Social Europeia revista.
English: Commission Communication and Council conclusions of 2011 on Early childhood education and care: providing all our children with the best start for the world of tomorrow, acknowledged that ECEC provides the necessary foundation for lifelong learning, social integration, personal development and future employability.
Translation (en-pt): A comunicação da Comissão e as conclusões do Conselho de 2011 sobre educação e acolhimento na primeira infância: proporcionar a todas as crianças as melhores oportunidades para o mundo de amanhã reconheceram que a EAPI oferece os alicerces necessários para a aprendizagem ao longo da vida, a integração social, o desenvolvimento pessoal e a empregabilidade futura.
English: Council Directive 2003/109/EC concerning the status of third-country nationals who are long-term residents, together with a number of other Union directives concerning legal migration of third country nationals in the Union, confer them equal treatment rights with host country's nationals in relation to social protection and social security.
Translation (en-pt): A Diretiva 2003/109/CE do Conselho relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração, juntamente com um certo número de outras diretivas da União relativas à migração legal de nacionais de países terceiros para a União, confere-lhes direitos em pé de igualdade com os nacionais do país de acolhimento no que respeita à proteção social e à segurança social.
English: The Pillar foresees a level of the minimum wage which takes into consideration both the needs of workers and their families and social factors such as the evolution of the standards of living and economic factors, which can include the level of productivity.
Translation (en-pt): O pilar prevê um nível de salário mínimo que tenha em conta as necessidades dos trabalhadores e das suas famílias e fatores sociais como a evolução do nível de vida e fatores económicos, que podem incluir o nível de produtividade.
English: On 16 June 2016, Council Conclusions on "Combating Poverty and Social Exclusion: An Integrated Approach" encouraged the Member States to address child poverty and promote children's well-being through multi-dimensional and integrated strategies, in accordance with the Commission Recommendation on investing in children.
Translation (en-pt): Em 16 de junho de 2016, as conclusões do Conselho «Combate à pobreza e à exclusão social: uma abordagem integrada» encorajaram os Estados-Membros a combaterem a pobreza infantil e a promoverem o bem-estar das crianças através de estratégias multidimensionais e integradas, em conformidade com a recomendação da Comissão «Investir nas crianças».
English: Timely access means that everyone is able to access healthcare whenever they need it.
Translation (en-pt): Por acesso em tempo útil entende-se que qualquer pessoa tem a possibilidade de aceder aos cuidados de saúde quando deles necessita.
English: In its Action Plan on Capital Markets Union of 30 September 2015, the Commission committed to analyse ways to increase choices for retirement saving and build an EU market for personal pensions.
Translation (en-pt): No seu Plano de Ação para a Criação de uma União dos Mercados de Capitais, de 30 de setembro de 2015, a Comissão comprometeu-se a analisar formas de alargar a gama de opções em matéria de poupança-reforma e criar um mercado europeu para as pensões individuais.
English: This does not mean only applying the rules, but also establishing ever-improving health and safety policies with the help of tools such as web-based tools to facilitate risk assessments, dialogue with workers and workplace suppliers, all supported by guidance and feedback.
Translation (en-pt): Isto não significa limitarem-se a aplicar as regras, devem também desenvolver políticas de saúde e segurança que melhorem continuamente com a ajuda de instrumentos como os instrumentos de avaliação através da Internet, para facilitar as avaliações dos riscos, o diálogo com os trabalhadores e os fornecedores do local de trabalho, e tudo isto apoiado por orientações e retorno de informação.
English: The Commission continues to support negotiations for the adoption of the proposed European Accessibility Act aimed at ensuring accessibility of certain products and services in the internal market, thus facilitating people with disabilities' employment and participation in society on an equal basis with others.
Translation (en-pt): A Comissão continua a apoiar as negociações para a adoção da proposta de Ato Europeu da Acessibilidade, o qual visa garantir a acessibilidade de certos produtos e serviços no mercado interno, facilitando, assim, às pessoas com deficiência o emprego e a participação na sociedade em condições de igualdade com os demais.
English: The Principle also sets the bar higher by promoting the reintegration of homeless people into society, by means of enabling social services.
Translation (en-pt): O princípio também coloca a fasquia mais alto ao promover a reintegração na sociedade das pessoas sem abrigo através de serviços sociais de apoio.