qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: The Commission is therefore adopting a legislative proposal to amend Regulation (EU) No 508/2014 (the EMFF Regulation), as well as Regulation (EU) No 1379/2013 (the CMO Regulation) to introduce specific measures in the EMFF to mitigate the impact of the COVID-19 outbreak in the fishery and aquaculture sector.
Translation (en-pt): Por conseguinte, a Comissão vai adotar uma proposta legislativa para alterar o Regulamento (UE) n.º 508/2014 (Regulamento FEAMP) e o Regulamento (UE) n.º 1379/2013 (Regulamento OCM), a fim de introduzir no FEAMP medidas específicas destinadas a atenuar o impacto do surto de COVID-19 no setor da pesca e da aquicultura.
English: These specific measures should also comprise support to producer organisations and associations of producer organisations for the storage of fishery and aquaculture products in accordance with Regulation (EU) No 1379/2013.
Translation (en-pt): Deverão ainda contemplar o apoio às organizações de produtores e associações de organizações de produtores pela armazenagem de produtos da pesca e da aquicultura, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1379/2013.
English: amending Regulation (EU) No 1379/2013 and Regulation (EU) No 508/2014 as regards specific measures to mitigate the impact of the COVID-19 outbreak in the fishery and aquaculture sector
Translation (en-pt): que altera o Regulamento (UE) n.º 1379/2013 e o Regulamento (UE) n.º 508/2014 no que respeita a medidas específicas destinadas a atenuar o impacto do surto de COVID-19 no setor da pesca e da aquicultura
English: Fishing and aquaculture operators, being mostly micro-enterprises, often lack the financial reserves to cover on-going costs.
Translation (en-pt): Os operadores da pesca e da aquicultura, na sua maioria microempresas, não dispõem frequentemente de reservas financeiras para cobrir os custos correntes; cessando as suas atividades, as cadeias de comercialização serão interrompidas.
English: Member States should therefore have the possibility to reallocate at short notice existing financial resources within their operational programme to the specific measures.
Translation (en-pt): Os Estados-Membros devem, portanto, ter a possibilidade de reafetar a curto prazo os recursos financeiros existentes às medidas específicas, no âmbito do seu programa operacional e no limite das dotações orçamentais que já tenham recebido e que não podem ultrapassar.
English: (1) In Article 8(3), the following point (f) is added:
Translation (en-pt): 1) Ao artigo 8.º, n.º 3, é aditada a seguinte alínea f):
English: The fishery and aquaculture sector has been particularly hard hit by the market disruption generated by a significant drop in demand ensuing from the COVID-19 outbreak.
Translation (en-pt): (1) O setor da pesca e da aquicultura foi particularmente atingido pelas perturbações do mercado geradas pela abrupta queda da procura decorrente do surto de COVID-19.
English: Fishery and aquaculture producer organisations may receive financial support for storage of products listed in Annex II or products of the CN code 0302 listed in Annex I, section (a) of Regulation (EU) No 1379/2013, provided that:
Translation (en-pt): As organizações de produtores da pesca e da aquicultura podem receber apoio financeiro para armazenagem dos produtos enumerados no anexo II ou dos produtos do código NC 0302 enumerados no anexo I, secção a), do Regulamento (UE) n.º 1379/2013, desde que:
English: Where this is needed to respond to the COVID-19 outbreak, the EMFF may support compensation to recognised producer organisations and associations of producers organisations which store fishery or aquaculture products listed in Annex II to Regulation (EU) No 1379/2013 or products of the CN code 0302 listed in Annex I, section (a) of Regulation (EU) No 1379/2013, provided that those products are stored in accordance with Articles 30 and 31 of Regulation (EU) No 1379/2013 and subject to the following conditions:
Translation (en-pt): Quando tal for necessário para dar resposta ao surto de COVID-19, o FEAMP pode apoiar compensações a organizações de produtores e associações de organizações de produtores reconhecidas que armazenem produtos da pesca ou da aquicultura enumerados no anexo II do Regulamento (UE) n.º 1379/2013 ou produtos do código NC 0302 enumerados no anexo I, secção a), do Regulamento (UE) n.º 1379/2013, desde que esses produtos sejam armazenados nos termos dos artigos 30.º e 31.º do Regulamento (UE) n.º 1379/2013 e que estejam cumpridas as seguintes condições:
English: Support granted per producer organisation per year under this Article shall not exceed 12 % of the average annual value of the production placed on the market by that producer organisation during the preceding three calendar years.
Translation (en-pt): O apoio anual concedido por organização de produtores ao abrigo do presente artigo não pode exceder 12 % do valor anual médio da produção colocada no mercado por essa organização de produtores durante os três anos civis anteriores.
English: (b) the following paragraph 5 is added:
Translation (en-pt): b) É aditado o seguinte n.º 5:
English: support to aquaculture farmers for the temporary suspension or the reduction of production caused by the COVID-19 outbreak,
Translation (en-pt): aos aquicultores pela suspensão temporária ou redução da produção causada pelo surto de COVID-19,
English: (3) In Article 22(2), the following point (e) is added:
Translation (en-pt): 3) Ao artigo 22.º, n.º 2, é aditada a seguinte alínea e):
English: For any newly recognised producer organisation, that support shall not exceed 12 % of the average annual value of the production placed on the market by the members of that organisation during the preceding three calendar years."
Translation (en-pt): No caso das organizações de produtores recentemente reconhecidas, esse apoio não pode exceder 12 % do valor anual médio da produção colocada no mercado pelos seus membros durante os três anos civis anteriores.
English: (7) Article 44 is amended as follows:
Translation (en-pt): 7) O artigo 44.º é alterado do seguinte modo:
English: "Article 13
Translation (en-pt): «Artigo 13.º
English: By way of derogation from the first subparagraph of Article 65(9) of Regulation (EU) No 1303/2013, expenditure for operations supported under point (d) shall be eligible as of 1 February 2020.
Translation (en-pt): Em derrogação do artigo 65.º, n.º 9, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, as despesas relativas a operações apoiadas ao abrigo da alínea d) são elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020.
English: (3) Article 31 is amended as follows:
Translation (en-pt): 3) O artigo 31.º é alterado do seguinte modo:
English: (12) Article 94(3)(c) is amended as follows:
Translation (en-pt): 12) No artigo 94.º, n.º 3, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
English: By way of derogation from the first subparagraph of Article 65(9) of Regulation (EU) No 1303/2013, expenditure for operations supported under paragraph 1(b) shall be eligible as of 1 February 2020.
Translation (en-pt): Em derrogação do artigo 65.º, n.º 9, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, as despesas relativas a operações apoiadas ao abrigo do n.º 1, alínea b), são elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020.»;
English: By way of derogation from the first subparagraph of Article 65(9) of Regulation (EU) No 1303/2013, expenditure for operations supported under this Article shall be eligible as of 1 February 2020.
Translation (en-pt): Em derrogação do artigo 65.º, n.º 9, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, as despesas relativas a operações apoiadas ao abrigo do presente artigo são elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020.»;
English: (10) Article 67(1) and (2) are amended as follows:
Translation (en-pt): 10) No artigo 67.º, os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:
English: The epidemiological situation within the EU has deteriorated since 16 March.
Translation (en-pt): A situação epidemiológica na UE tem vindo a deteriorar-se desde 16 de março.
English: This is currently confirmed by the situation inside the EU.
Translation (en-pt): Tal necessidade é atualmente confirmada pela situação no interior da UE.
English: [5: Eurocontrol is composed of 41 States worldwide.
Translation (en-pt): [5: O Eurocontrol é composto por 41 Estados de todo o mundo.
English: II Developments since the adoption of the Communication
Translation (en-pt): II Evolução da situação desde a adoção da comunicação
English: This guidance was elaborated with input from the European Border and Coast Guard Agency (Frontex), the European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC) and Europol.
Translation (en-pt): As orientações foram elaboradas com o contributo da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e da Europol.
English: I Introduction
Translation (en-pt): I Introdução
English: It would also include Ireland and the United Kingdom if they decide to align. ]
Translation (en-pt): Também incluirá a Irlanda e o Reino Unido se estes Estados assim o decidirem.]
English: Any further prolongation of this period should be assessed again, depending on developments of the epidemiological situation.
Translation (en-pt): Qualquer nova prorrogação deste período deve ser avaliada de novo, em função da evolução da situação epidemiológica.
English: [3: Iceland, Liechtenstein, Norway, Switzerland.]
Translation (en-pt): [3: Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça.]
English: Eurocontrol reported on 31 March 2020 an overall reduction of 86.1% in the number of flights, which translates into 25,948 fewer flights (compared to 31 March 2019) .
Translation (en-pt): O Eurocontrol comunicou, em 31 de março de 2020, uma redução global de 86,1 % do número de voos, o que se traduz em menos 25 948 voos (em comparação com 31 de março de 2019).
English: For the removal of these measures to be done most effectively, it will need to be based on a coordinated and gradual EU approach.
Translation (en-pt): Para que o levantamento destas medidas seja efetuado da forma mais eficaz, terá de se basear numa abordagem coordenada e gradual da UE.
English: The pandemic has also continued to take hold outside the EU, including in countries that normally have millions of people travelling to and from the EU each year.
Translation (en-pt): A pandemia continuou também a evoluir fora da UE, nomeadamente em países com milhões de pessoas que viajam habitualmente para e a partir da UE todos os anos.
English: The situation in many third countries will continue to evolve over the coming weeks, depending on the measures taken and capacities of those countries to contain the spread of the virus.
Translation (en-pt): A situação em muitos países terceiros continuará a evoluir nas próximas semanas, em função das medidas tomadas e da capacidade desses países para conter a propagação do vírus.
English: ][2: The "EU+ area" should include all Schengen Member States (including Bulgaria, Croatia, Cyprus and Romania), as well as the four Schengen Associated States.
Translation (en-pt): ][2: O «espaço UE+» abarca todos os Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen (e inclui também a Bulgária, a Croácia, Chipre e a Roménia), bem como os quatro Estados associados a Schengen.
English: The current situation points to a continued rise in the number of new cases and deaths reported across the EU+ area.
Translation (en-pt): A situação atual aponta para um aumento contínuo do número de novos casos e de mortes comunicados em todo o espaço UE+.
English: Such measures affect the supply chain, with vital products such as food, medicines and protective equipment not reaching their destinations or arriving with significant delay.
Translation (en-pt): Estas medidas afetam a cadeia de abastecimento, podendo produtos de importância vital como os alimentos, medicamentos e equipamento de proteção não chegar ao seu destino ou chegar com um atraso significativo.
English: On 17 March 2020, those States agreed on coordinated action at the external borders based on that recommendation of the Commission.
Translation (en-pt): Em 17 de março de 2020, os referidos Estados chegaram a acordo sobre uma ação coordenada nas fronteiras externas, com base nessa recomendação da Comissão.
English: The experience of Member States and other countries exposed to the pandemic, shows that the measures applied to fight the spread of the pandemic requires more than 30 days to be effective and produce the desire results.
Translation (en-pt): A experiência dos Estados-Membros e de outros países expostos à pandemia mostra que as medidas aplicadas para combater a sua propagação exigem mais de 30 dias para serem eficazes e produzirem os resultados pretendidos.
English: For instance, cruise lines have effectively ceased operating new cruise voyages since early March, so the drop is 100% compared to last year, as there is no cruise activity now taking place except for ships returning to port.
Translation (en-pt): Por exemplo, as linhas de cruzeiro deixaram completamente de operar novas viagens desde o início de março, pelo que a queda é de 100 % em comparação com o ano passado, não existindo agora qualquer atividade de cruzeiro, exceto no caso dos navios que regressam ao porto.
English: III Prolongation of the temporary travel restriction to the EU+ area
Translation (en-pt): III Prorrogação da restrição temporária das viagens para o espaço UE+
English: The reintroduction of internal border controls, together with different measures across the EU affecting the normal operation of industry and services, had a serious impact on the functioning of the internal market.
Translation (en-pt): A reintrodução dos controlos nas fronteiras internas, juntamente com as diferentes medidas adotadas em toda a UE que afetam o normal funcionamento da indústria e dos serviços, teve um impacto grave no funcionamento do mercado interno.
English: It has also presented practical guidance to ensure the continuous flow of such vital goods across EU via green lanes, to facilitate air cargo and to guarantee the exercise of the free movement of workers.
Translation (en-pt): Apresentou igualmente orientações práticas para assegurar o fluxo contínuo desses bens vitais em toda a UE através dos corredores verdes, para facilitar a carga aérea e para garantir o exercício da livre circulação dos trabalhadores.
English: A similar trend of passenger traffic can be seen in other modes of transport, such as in ferry, coach and rail transport.
Translation (en-pt): Nota-se uma tendência semelhante no tráfego de passageiros noutros meios de transporte, como o transporte por barco, autocarro ou ferroviário.
English: The risk of increasing community transmission is assessed by the European Centre for Disease Prevention and Control to be moderate if mitigation measures are in place and very high if insufficient mitigation measures are in place, while the risk that the capacity of health and social care systems will be exceeded in the coming weeks is assessed as high, even with mitigation measures in place.
Translation (en-pt): O risco de aumento de transmissão comunitária é avaliado pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças como moderado se forem aplicadas medidas de mitigação e muito elevado se as medidas de mitigação aplicadas forem insuficientes, enquanto o risco de a capacidade dos sistemas de saúde e de proteção social ser ultrapassada nas próximas semanas é avaliado como elevado, mesmo sendo aplicadas medidas de mitigação.
English: The decisions by the Member States were taken at different dates, but most were in place by 20 March 2020, which means that the initial 30-day period of application will come to an end shortly.
Translation (en-pt): As decisões dos Estados-Membros foram tomadas em datas diferentes, mas a maior parte estava em vigor em 20 de março de 2020, o que significa que o período inicial de 30 dias de aplicação chegará em breve ao seu termo.
English: On 10 March 2020, the Heads of State or Government of the European Union emphasised the need for a joint European approach with regard to COVID-19 and a close coordination with the European Commission.
Translation (en-pt): Em 10 de março de 2020, os chefes de Estado ou de Governo da União Europeia sublinharam a necessidade de adotar uma abordagem europeia comum relativamente à COVID-19 e de agir em estreita coordenação com a Comissão Europeia.
English: The scope of the extension of the temporary travel restriction should be the same as that set out in the Commission's Communication of 16 March 2020.
Translation (en-pt): O âmbito de aplicação da prorrogação da restrição temporária das viagens deve ser o mesmo que o previsto na Comunicação da Comissão de 16 de março de 2020.
English: This Communication assesses the developments since the adoption of the Communication of 16 March and whether an extension is needed and justified
Translation (en-pt): A presente comunicação avalia a evolução registada desde a adoção da comunicação de 16 de março e aborda a questão de saber se é necessária e justificada uma prorrogação do prazo.
English: The objective of restrictions at the external border is to reduce the risk of spread of the disease through travel to the EU.
Translation (en-pt): O objetivo das restrições nas fronteiras externas é reduzir o risco de propagação da doença através de viagens para a UE.
English: The month of March has seen a drastic reduction in global travel, both to and from the EU, as well as within the EU.
Translation (en-pt): Em março registou-se uma redução drástica do número global de viagens, tanto para a UE como a partir da UE, bem como no interior da UE.
English: In order to address this problem and to limit to the extent possible any impact on the functioning of the internal market, the Commission has been working relentlessly with Member States, mobilising all the necessary resources and ensuring coordination at EU level.
Translation (en-pt): A fim de resolver este problema e de limitar, na medida do possível, as repercussões no funcionamento do mercado interno, a Comissão tem trabalhado incansavelmente com os Estados-Membros, mobilizando todos os recursos necessários e assegurando a coordenação a nível da UE.
English: In addition, the Commission recalls point 15 of its Communication on the implementation of Green lanes of 23 March 2020 and calls on all States and actors mentioned therein to continue cooperation and applying the implementation guidance on green lanes to the greatest extent possible at external borders.
Translation (en-pt): Além disso, a Comissão recorda o ponto 15 da sua Comunicação sobre a implementação de corredores verdes, de 23 de março de 2020, e exorta todos os Estados e intervenientes aí mencionados a prosseguirem a cooperação e a aplicarem, tanto quanto possível, nas fronteiras externas, as orientações de aplicação relativas aos corredores verdes.
English: Action at the external borders can only be effective if decided and implemented by all EU and Schengen States at all external borders, with the same end date, in a uniform manner.
Translation (en-pt): A ação nas fronteiras externas só poderá ser eficaz se for decidida e aplicada por todos os Estados da UE e os Estados Schengen em todas as fronteiras externas, com o mesmo prazo e de modo uniforme.
English: Such action will be an essential aspect of a concerted EU exit strategy and the gradual lifting of the containment measures within the EU+ area.
Translation (en-pt): Esta ação será um aspeto essencial de uma estratégia concertada da UE de saída da crise e do levantamento gradual das medidas de contenção no interior do espaço UE+.
English: In order to limit the impact of the restriction on the functioning of our societies to the necessary minimum, it was stated that Member States should not apply the restrictions to specific categories of travellers with an essential function or need.
Translation (en-pt): A fim de limitar ao mínimo necessário o impacto das restrições no funcionamento das nossas sociedades, foi indicado que os Estados-Membros não devem aplicar as restrições a categorias específicas de viajantes com uma função ou necessidade essenciais.
English: Overall passenger traffic has been almost reduced to zero, the still remaining flights mainly limited to cargo flights and repatriation flights.
Translation (en-pt): O tráfego total de passageiros foi quase reduzido a zero, sendo os voos restantes maioritariamente de carga e de repatriamento.
English: On 16 March 2020, the Commission adopted a Communication to the European Parliament, the European Council and the Council on a ‘Temporary restriction on non-essential travel to the EU'.
Translation (en-pt): Em 16 de março de 2020, a Comissão adotou uma Comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu e ao Conselho (a seguir designada «Comunicação») relativa às restrições temporárias aplicáveis às viagens não indispensáveis para a UE.
English: All EU Member States (with the exception of Ireland) and Schengen Associated States have since then taken national decisions to implement the travel restrictions.
Translation (en-pt): Desde então, todos os Estados-Membros da UE (com exceção da Irlanda) e os Estados associados a Schengen tomaram decisões nacionais para aplicar as restrições de viagem.
English: The temporary travel restriction applies to all non-essential travel from third countries to the EU+ area.
Translation (en-pt): A restrição temporária das viagens deve aplicar-se a todas as viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+.
English: To assist Member States in the implementation of the travel restrictions, the Commission adopted on 30 March 2020 guidance on how to implement the temporary travel restrictions, the facilitation of repatriations from across the world, and on dealing with people whose visas have lapsed as a result of travel restrictions.
Translation (en-pt): Para ajudar os Estados-Membros na aplicação das restrições às viagens, a Comissão adotou, em 30 de março de 2020, orientações sobre a forma de aplicar as restrições temporárias, facilitar os repatriamentos a partir do resto do mundo e tratar os casos de pessoas cujos vistos caducaram em consequência dessas restrições.
English: When applying the temporary travel restriction, Member States should follow the Guidance of the Commission of 30 March 2020.
Translation (en-pt): Ao aplicarem a restrição temporária das viagens, os Estados-Membros devem seguir as orientações da Comissão de 30 de março de 2020.
English: The Commission's recommendation of 16 March 2020 was to apply measures for 30 days, with the possibility of a prolongation of this period.
Translation (en-pt): A recomendação da Comissão de 16 de março de 2020 previa a aplicação das medidas durante 30 dias, com a possibilidade de prorrogação deste período.
English: At the same time, to ensure that the rights of the EU citizens and citizens of Schengen Associated States, their family member and of the third country nationals residing legally in the EU are respected, these groups are exempted from the application of travel restrictions for the purposes of returning to their homes.
Translation (en-pt): Ao mesmo tempo, a fim de assegurar o respeito dos direitos dos cidadãos da UE e dos Estados associados a Schengen, dos seus familiares e dos nacionais de países terceiros que residem legalmente na UE, estes grupos estão isentos da aplicação das restrições de viagem para efeitos de regresso aos respetivos países.
English: The Commission therefore invites the Schengen Member States and the Schengen Associated States to prolong in a coordinated manner the application of the travel restriction on non-essential travel from third countries into the EU+ area by another 30 days, until on 15 May 2020.
Translation (en-pt): Por conseguinte, a Comissão convida os Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen e os Estados associados a Schengen a prorrogarem, de forma coordenada, a aplicação das restrições de viagem aplicáveis às viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+ por mais 30 dias, até 15 de maio de 2020.