qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: ][8: Regulation (EC) No 2065/2003 of the European Parliament and of the Council of 10 November 2003 on smoke flavourings used or intended for use in or on foods (OJ L 309, 26.11.2003, p.
Translation (en-pt): ][8: Regulamento (CE) n.º 2065/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de novembro de 2003, relativo aos aromatizantes de fumo utilizados ou destinados a serem utilizados nos ou sobre os géneros alimentícios (JO L 309 de 26.11.2003, p.
English: ][11: Regulation (EC) No 1107/2009 of the European Parliament and of the Council of 21 October 2009 concerning the placing of plant protection products on the market and repealing Council Directives 79/117/EEC and 91/414/EEC (OJ L 309, 24.11.2009, p.
Translation (en-pt): ][11: Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p.
English: Title 3: Operational expenditure Commitments (3a) 19.512 34.145 48.779 48.779 48.779 199.994
Translation (en-pt): Título 3: Despesas operacionais Autorizações (3A) 19,512 34,145 48,779 48,779 48,779 199,994
English: "Article 18
Translation (en-pt): «Artigo 18.º
English: Payments (3b) 19.512 34.145 48.779 48.779 48.779 199.994
Translation (en-pt): Pagamentos (3B) 19,512 34,145 48,779 48,779 48,779 199,994
English: Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the transparency and sustainability of the EU risk assessment in the food chain amending Regulation (EC) No 178/2002 [on general food law], Directive 2001/18/EC [on the deliberate release into the environment of GMOs], Regulation (EC) No 1829/2003 [on GM food and feed], Regulation (EC) No 1831/2003 [on feed additives], Regulation (EC) No 2065/2003 [on smoke flavourings], Regulation (EC) No 1935/2004 [on food contact materials], Regulation (EC) No 1331/2008 [on the common authorisation procedure for food additives, food enzymes and food flavourings], Regulation (EC) No 1107/2009 [on plant protection products] and Regulation (EU) No 2015/2283 [on novel foods.
Translation (en-pt): Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transparência e sustentabilidade do sistema da UE para a avaliação dos riscos na cadeia alimentar, que altera o Regulamento (CE) n.º 178/2002 [relativo à legislação alimentar geral], a Diretiva 2001/18/CE [relativa à libertação deliberada de OMG no ambiente], o Regulamento (CE) n.º 1829/2003 [relativo aos géneros alimentícios e alimentos para animais GM], o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 [relativo aos aditivos na alimentação animal], o Regulamento (CE) n.º 2065/2003 [relativo aos aromatizantes de fumo], o Regulamento (CE) n.º 1935/2004 [relativo aos materiais em contacto com géneros alimentícios], o Regulamento (CE) n.º 1331/2008 [relativo ao procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares], o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 [relativo aos produtos fitofarmacêuticos] e o Regulamento (UE) 2015/2283 [relativo a novos alimentos].
English: ][34: Regulation (EC) No 1107/2009 of the European Parliament and of the Council of 21 October 2009 concerning the placing of plant protection products on the market and repealing Council Directives 79/117/EEC and 91/414/EEC (OJ L 309, 24.11.2009, p.
Translation (en-pt): ][34: Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p.
English: Strengthened analysis of social science survey analysis 2 FTEs 0.103 0.181 0.258
Translation (en-pt): Análise reforçada: ciências sociais, inquérito, análise 2 ETI 0,103 0,181 0,258
English: ][9: Regulation (EC) No 1935/2004 of the European Parliament and of the Council of 27 October 2004 on materials and articles intended to come into contact with food and repealing Directives 80/590/EEC and 89/109/EEC (OJ L 338, 13.11.2004, p.
Translation (en-pt): ][9: Regulamento (CE) n.º 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de outubro de 2004, relativo aos materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Diretivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (JO L 338 de 13.11.2004, p.
English: Article 8b
Translation (en-pt): Artigo 8.º-B
English: "Article 16
Translation (en-pt): «Artigo 16.º
English: "Article 39a
Translation (en-pt): «Artigo 39.º-A
English: Regulation (EC) No 178/2002 is amended as follows:
Translation (en-pt): O Regulamento (CE) n.º 178/2002 é alterado do seguinte modo:
English: Where an opinion by the Authority is required in accordance with Article 3(2) of this Regulation, the Authority shall assess the confidentiality request submitted by the applicant, in accordance with Articles 39 to 39f of Regulation (EC) No 178/2002.
Translation (en-pt): Se a Autoridade for chamada a dar um parecer em conformidade com o artigo 3.º, n.º 2, do presente regulamento, a Autoridade deve avaliar o pedido de confidencialidade apresentado pelo requerente, em conformidade com os artigos 39.º a 39.º-F do Regulamento (CE) n.º 178/2002.
English: TOTAL COST 19.512 34.145 48.779 48.779 48.779 199.994
Translation (en-pt): CUSTO TOTAL 19,512 34,145 48,779 48,779 48,779 199,994
English: Where the Commission requests its opinion in accordance with Articles 10(3) and 16 of this Regulation, the Authority shall assess the confidentiality request submitted by the applicant, in accordance with Articles 39 to 39e of Regulation (EC) No 178/2002.
Translation (en-pt): Se a Comissão solicitar o seu parecer em conformidade com os artigos 10.º, n.º 3, e 16.º do presente regulamento, a Autoridade deve avaliar o pedido de confidencialidade apresentado pelo requerente, em conformidade com os artigos 39.º a 39.º-E do Regulamento (CE) n.º 178/2002.
English: (1) in Chapter II the following SECTION 1a is inserted:
Translation (en-pt): 1) No capítulo II, é inserida a SECÇÃO 1-A, com a seguinte redação:
English: Regulation (EC) No 1829/2003 is amended as follows:
Translation (en-pt): O Regulamento (CE) n.º 1829/2003 é alterado do seguinte modo:
English: "Article 30
Translation (en-pt): «Artigo 30.º
English: Strengthen advocacy: targeted messages, narrative, translations, etc Increase targeted communication key topics Sc.literacy actions 1.700 2.975 4.250 4.250 4.250 17.425
Translation (en-pt): Aumentar temas-chave da comunicação específica Ações de literacia científica 1,700 2,975 4,250 4,250 4,250 17,425
English: day cost= 1.152 0.221 0.387 0.553 0.553 0.553 2.267
Translation (en-pt): 21 membros do painel 10 painéis x 6 reuniões/ano Custo total dia = 1152 0,221 0,387 0,553 0,553 0,553 2,267
English: (8) in Article 40, the second subparagraph of paragraph 3 is replaced by the following:
Translation (en-pt): 8) No artigo 40.º, o segundo parágrafo do n.º 3 passa a ter a seguinte redação:
English: Register of commissioned studies 2 FTEs 0.103 0.181 0.258
Translation (en-pt): Registo dos estudos encomendados 2 ETI 0,103 0,181 0,258
English: (c) paragraph 9(b) is replaced by the following:
Translation (en-pt): c) O n.º 9, alínea b), passa a ter a seguinte redação:
English: (ii) ensure public access to the application, relevant supporting information and any supplementary information supplied by the applicant, in accordance with Articles 19 and 20.
Translation (en-pt): ii) garantir o acesso do público ao pedido, às informações de apoio pertinentes e a qualquer informação suplementar apresentada pelo requerente, em conformidade com os artigos 19.º e 20.º.»;
English: Article 7
Translation (en-pt): Artigo 7.º
English: (ii) ensure public access to the application, relevant supporting information and any supplementary information supplied by the applicant, in accordance with Articles 14 and 15.
Translation (en-pt): ii) garantir o acesso do público ao pedido, às informações de apoio pertinentes e a qualquer informação suplementar apresentada pelo requerente, em conformidade com os artigos 14.º e 15.º.»;
English: Article 10
Translation (en-pt): Artigo 10.º
English: "Article 20
Translation (en-pt): «Artigo 20.º
English: day cost= 2549 2.571 4.492 6.426 6.426 6.426 26.347
Translation (en-pt): Novo regime de indemnização - Grupos de trabalho N.º total dias de trabalho peritos = 4600 Custo total dia = 2549 2,571 4,492 6,426 6,426 6,426 26,347
English: Article 39f
Translation (en-pt): Artigo 39.º-F
English: "Article 10
Translation (en-pt): «Artigo 10.º
English: Article 39g
Translation (en-pt): Artigo 39.º-G
English: Article 32d
Translation (en-pt): Artigo 32.º-D
English: Article 32b
Translation (en-pt): Artigo 32.º-B
English: They also highlighted the need to ensure that the Commission proposal strengthens these elements while safeguarding the principles on which the EU food safety system is based.
Translation (en-pt): Chamaram também a atenção para a necessidade de garantir que a proposta da Comissão reforça esses elementos, salvaguardando ao mesmo tempo os princípios em que se baseia o sistema de segurança alimentar da UE.
English: Targeted consultations with specific stakeholder groups also took place.
Translation (en-pt): Tiveram igualmente lugar consultas específicas a determinados grupos de interessados.
English: For consistency, the Commission proposal would also amend other sectoral food legislation.
Translation (en-pt): Por razões de coerência, a proposta altera igualmente outra legislação alimentar setorial.
English: The information that EFSA makes public on its activities and contributions was also judged as very important.
Translation (en-pt): As informações que a EFSA publica sobre as suas atividades e contribuições também foram consideradas muito importantes.
English: Need to ensure the protection of confidential data and personal data.
Translation (en-pt): Necessidade de assegurar a proteção dos dados confidenciais e dos dados pessoais.
English: Risk Communication
Translation (en-pt): Comunicação dos riscos
English: Safeguarding confidentiality and intellectual property rights is fundamental in order to avoid hampering innovation and competitiveness.
Translation (en-pt): Salvaguardar a confidencialidade e os direitos de propriedade intelectual é fundamental para evitar entraves à inovação e à competitividade.
English: Scientific independence and excellence of experts are cornerstones of the EU risk assessment system.
Translation (en-pt): A independência e a excelência científica dos peritos constituem pedras angulares do sistema de avaliação dos riscos da UE.
English: Citizens and stakeholders had the opportunity to provide feedback on a Commission roadmap from 20 December 2017 to 17 January 2018.
Translation (en-pt): Os cidadãos e as partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar comentários sobre um roteiro da Comissão entre 20 de dezembro de 2017 e 17 de janeiro de 2018.
English: MS acknowledged the need for more coordination among all actors.
Translation (en-pt): Os Estados-Membros reconheceram a necessidade de uma maior coordenação entre todos os intervenientes.
English: Some MS expressed reservations on the potential added value of this measure.
Translation (en-pt): Alguns Estados-Membros manifestaram reservas sobre o potencial valor acrescentado de tal medida.
English: There was a similar response from the stakeholder group.
Translation (en-pt): No grupo das partes interessadas a resposta foi semelhante.
English: Sustainability of the risk assessment system and involvement of MS
Translation (en-pt): Sustentabilidade do sistema de avaliação dos riscos e participação dos Estados-Membros
English: Risk communication on food safety can be further strengthened by improving coordination and involving relevant stakeholders.
Translation (en-pt): A comunicação dos riscos em matéria de segurança dos alimentos pode ser reforçada melhorando a coordenação e assegurando a participação das partes interessadas pertinentes.
English: The contributions to the different consultations showed a need to consider the following when preparing the Commission proposal:
Translation (en-pt): Os contributos recebidos nas diferentes consultas mostraram que é necessário ter em conta o seguinte aquando da preparação da proposta da Comissão:
English: As regards the financing of these verification studies, a small percentage of both citizens and stakeholders considered that the costs should be covered by the individual applicant concerned.
Translation (en-pt): No que diz respeito ao financiamento desses estudos de verificação, uma pequena percentagem dos cidadãos e das partes interessadas considerou que os custos deveriam ser cobertos pelo requerente em causa.
English: Feedback received during the consultations was not taken into account if it went beyond the scope of the Commission proposal.
Translation (en-pt): Os comentários recebidos durante as consultas não foram tidos em conta quando excediam o âmbito da proposta da Comissão.
English: The latter also highlighted the need to ensure the independence of EFSA's scientific processes.
Translation (en-pt): Estas últimas também salientaram a necessidade de garantir a independência dos processos científicos da EFSA.
English: The Commission proposal would amend Regulation (EC) No 178/2002 which sets out the general principles and requirements of food law, establishing the European Food Safety Authority (EFSA) and defines procedures in matters of food safety.
Translation (en-pt): A proposta da Comissão vem alterar o Regulamento (CE) n.º 178/2002, que estabelece os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios.
English: Capacity for more public resources to finance studies on food safety.
Translation (en-pt): Aumento da capacidade de financiamento público dos estudos sobre a segurança dos alimentos.
English: Potential value of EFSA's pre-submission advice to industry applicants while fully respecting the independence of scientific processes.
Translation (en-pt): Potencial valor do pré-aconselhamento prestado pela EFSA aos requerentes da indústria, sem deixar de respeitar plenamente a independência dos processos científicos.
English: EU-level stakeholder organisations representing farmers, cooperatives, the food industry, retailers, consumers, professionals and civil society were consulted in a working group meeting of the Advisory Group on the Food Chain and Animal and Plant Health.
Translation (en-pt): As organizações a nível da UE representativas dos agricultores, das cooperativas, da indústria alimentar, dos retalhistas, dos consumidores, dos profissionais e da sociedade civil foram consultadas numa reunião de um grupo de trabalho do Grupo Consultivo da Cadeia Alimentar, da Saúde Animal e da Fitossanidade.
English: Although, in general, stakeholders showed similar views, some saw certain measures as having different levels of importance.
Translation (en-pt): Embora, de um modo geral, as partes interessadas tenham apresentado pontos de vista semelhantes, algumas atribuíram níveis de importância diferentes a certas medidas.
English: Some citizens highlighted the need to avoid complexity and/or confusion in risk communication, and recommended making it clearer and simpler.
Translation (en-pt): Alguns cidadãos salientaram a necessidade de evitar complexidade e/ou confusão na comunicação dos riscos e recomendaram que esta fosse simplificada e clarificada.
English: Overall, all consulted parties acknowledged the value of the actions aiming to improve risk communication.
Translation (en-pt): De um modo geral, todas as partes consultadas reconheceram o valor das ações destinadas a melhorar a comunicação dos riscos.
English: Consultations also took place via the EFSA Advisory Forum (national food safety authorities) and the Commission Expert Group on General Food Law and with the Scientific Committee of EFSA.
Translation (en-pt): Foram ainda realizadas consultas através do Fórum Consultivo da EFSA (autoridades nacionais competentes no domínio da segurança dos alimentos) e do Grupo de Peritos da Comissão sobre a Legislação Alimentar Geral, bem como junto do Comité Científico da EFSA.
English: As regards the citizens who took part, 318 replies came from 26 MS, 10 came from a European Free Trade Association country and five from other non-EU countries.
Translation (en-pt): No que se refere aos cidadãos que participaram, 318 respostas provêm de 26 Estados-Membros, 10 de um país da Associação Europeia de Comércio Livre e cinco de outros países terceiros.
English: As consumers may in general lack the scientific knowledge to use these studies, consumer organisations suggested that trust would depend on other factors, e.g. third-party scrutiny of the studies.
Translation (en-pt): Uma vez que os consumidores não têm, de um modo geral, os conhecimentos científicos necessários para utilizar estes estudos, as organizações de consumidores sugeriram que a confiança dependerá de outros fatores, tais como, por exemplo, o escrutínio dos estudos por terceiros.
English: The earlier the access to industry studies in the risk assessment process, the greater its impact on transparency.
Translation (en-pt): Quanto mais cedo se puder aceder aos estudos da indústria no procedimento de avaliação dos riscos maior será o seu impacto na transparência.
English: For respondents from the stakeholder group, these percentages were 47.7 %, 21.6 % and 9.2 %, respectively.
Translation (en-pt): Para os respondentes do grupo das partes interessadas, as correspondentes percentagens foram de 47,7 %, 21,6 % e 9,2 %, respetivamente.
English: Transparency of industry studies
Translation (en-pt): Transparência dos estudos da indústria
English: Adequate incentives are needed in order to ensure that EFSA obtains the expertise it needs from MS.
Translation (en-pt): São necessários incentivos adequados para assegurar que a EFSA obtém junto dos Estados-Membros os conhecimentos especializados de que necessita.
English: The Commission proposal builds on the findings of the Fitness Check of the General Food Law and follows the Commission Communication on the European Citizens' Initiative to "Ban glyphosate and protect people and the environment from toxic pesticides".
Translation (en-pt): A proposta da Comissão tem em conta as conclusões do balanço de qualidade da legislação alimentar geral e dá seguimento à comunicação da Comissão sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia «Proibição do glifosato e proteção das pessoas e do ambiente contra pesticidas tóxicos».
English: This was followed by an open public consultation (OPC), targeting citizens and stakeholders, open from 23 January 2018 to 20 March 2018.
Translation (en-pt): Posteriormente realizou-se uma consulta pública aberta (CPA), dirigida aos cidadãos e às partes interessadas, que decorreu de 23 de janeiro de 2018 a 20 de março de 2018.
English: The other financing options proposed, i.e. the EU budget, common funding provided by all industry applicants or a combination of public and industry funding, were considered relevant by 32.1 %, 27 % and 25.2 % of citizens, respectively.
Translation (en-pt): As outras opções de financiamento propostas, nomeadamente, o orçamento da UE, financiamento comum por todos os requerentes da indústria ou uma combinação de fundos públicos e da indústria, foram consideradas relevantes por 32,1 %, 27 % e 25,2 % dos cidadãos, respetivamente.
English: A letter of the European Ombudsman to the President of the European Commission on ensuring the EU risk assessment model in the food chain is independent, transparent, and allows for meaningful stakeholder engagement, was also considered.
Translation (en-pt): Foi igualmente tomada em conta uma carta do Provedor de Justiça Europeu ao Presidente da Comissão Europeia sobre a necessidade de garantir que o modelo da UE para a avaliação dos riscos na cadeia alimentar seja independente, transparente e permita a participação das partes interessadas pertinentes.
English: Further involvement of MS authorities in EFSA's activities must continue to ensure the separation between risk assessment and risk management.
Translation (en-pt): Um maior envolvimento das autoridades dos Estados-Membros nas atividades da EFSA deve continuar a garantir a separação entre a avaliação dos riscos e a gestão dos riscos.
English: Regarding the establishment of a register of industry studies, mainly MS authorities highlighted the challenges as regards applicability outside the EU.
Translation (en-pt): No que diz respeito à criação de um registo dos estudos da indústria, foram destacadas, sobretudo pelas autoridades dos Estados-Membros, as dificuldades em termos de aplicabilidade fora da UE.
English: Industry stakeholders also highlighted the need to avoid unfair use of commercial data.
Translation (en-pt): As partes interessadas da indústria também destacaram a necessidade de evitar a utilização abusiva dos dados comerciais.
English: In the OPC, over a third of citizens consider that existing risk communication does not contribute very much or at all to building trust in the EU's decision-making process in the food chain.
Translation (en-pt): Na CPA, mais de um terço dos cidadãos consideram que a comunicação dos riscos existente contribui pouco ou não contribui para promover a confiança no processo de decisão da UE na cadeia alimentar.
English: Some citizens and stakeholders (including MS authorities) highlighted the need to clearly separate risk assessment and risk management and suggested having representation from other stakeholder groups as well.
Translation (en-pt): Alguns cidadãos e partes interessadas (incluindo autoridades dos Estados-Membros) sublinharam a necessidade de separar claramente a avaliação dos riscos e a gestão dos riscos e sugeriram que também fossem representados outros grupos de partes interessadas.
English: 20 stakeholders (15 trade and business associations, four Non-Governmental Organisations (NGOs) and one Member State (MS) authority) and one citizen submitted feedback.
Translation (en-pt): Foram recebidos comentários de 20 partes interessadas [15 associações comerciais e empresariais, quatro organizações não governamentais (ONG) e uma autoridade de um Estado-Membro] e de um cidadão.
English: MS authorities also considered the importance of defining clear roles for the Management Board to avoid duplication with EFSA's Advisory Forum.
Translation (en-pt): As autoridades dos Estados-Membros consideraram também importante definir claramente as funções do Conselho de Administração a fim de evitar sobreposições com o Fórum Consultivo da EFSA.
English: In general, industry stakeholders state that the timing of publication could have a negative or very negative impact on competitiveness, in particular if publication happens early in the assessment process.
Translation (en-pt): Em geral, as partes interessadas da indústria afirmam que o calendário de publicação poderia ter um impacto negativo ou muito negativo sobre a competitividade, em especial se a publicação for feita numa fase inicial do processo de avaliação.
English: Industry organisations commented that there is a risk of the published data being misuse.
Translation (en-pt): As organizações do setor comentaram que há um risco de utilização abusiva dos dados publicados.
English: This report covers feedback from citizens and national authorities, groups and organisations (‘stakeholders') as regards the initiative for a Commission proposal for a Regulation on the transparency and sustainability of the EU risk assessment in the food chain (‘Commission proposal').
Translation (en-pt): O presente relatório resume os comentários enviados por cidadãos, autoridades nacionais, grupos e organizações («partes interessadas») sobre a iniciativa da Comissão relativa a uma proposta de regulamento sobre a transparência e a sustentabilidade do sistema da UE para a avaliação dos riscos na cadeia alimentar («proposta da Comissão»).