qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: Similar support schemes are also already in place in other Member States, notably Finland, France, Germany, Poland and Slovenia, and for certain regions in Austria, Belgium and Spain.
Translation (en-pt): Existem também regimes de apoio similares noutros Estados-Membros, nomeadamente na Finlândia, França, Alemanha, Polónia e Eslovénia, bem como em determinadas regiões da Áustria, Bélgica e Espanha.
English: Notifications of budget increases of more than 20% benefit from a simplified assessment procedure.
Translation (en-pt): As notificações de aumentos orçamentais superiores a 20 % beneficiam de procedimentos de avaliação simplificados.
English: The internal market rules support Member States in this respect by ensuring efficiency, synergies and European solidarity.
Translation (en-pt): As regras aplicáveis ao mercado interno apoiam os Estados-Membros a este respeito, assegurando a eficiência, as sinergias e a solidariedade europeia.
English: Such aid would cover companies' expected operating needs for a 6-month period.
Translation (en-pt): Tais auxílios podem cobrir as necessidades de funcionamento das empresas por um período de seis meses.
English: ANNEX 2- NATIONAL MEASURES RELATING TO MEDICAL PRODUCTS AND DEVICES AND OF PERSONAL PROTECTIVE EQUIPMENT
Translation (en-pt): ANEXO 2 - MEDIDAS NACIONAIS RELATIVAS AOS PRODUTOS E DISPOSITIVOS MÉDICOS E AO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
English: The analysis distinguishes between a series of transmission channels through which COVID-19 will affect the European economy.
Translation (en-pt): A análise distingue um conjunto de canais de transmissão por via dos quais a COVID-19 afetará a economia europeia.
English: Some Member States have already adopted or are preparing national measures which affect the availability of essential products.
Translation (en-pt): Alguns Estados-Membros já adotaram ou estão em vias de elaborar medidas nacionais que afetam a disponibilidade de produtos essenciais.
English: Finally, contacts are being maintained also with the main professional organisations of manufacturers and other economic operators, patients, users etc.
Translation (en-pt): Por último, prosseguem igualmente os contactos estabelecidos com as principais organizações profissionais de fabricantes e outros operadores económicos, doentes, utilizadores, etc.
English: They would therefore prove unsuitable to reach the objective of protecting the health of people living in Europe.
Translation (en-pt): Não seria portanto adequada para atingir o objetivo de proteger a saúde de quem vive na Europa.
English: The Commission took a decision to approve this measure within 24 hours of receiving the notification from Denmark.
Translation (en-pt): A Comissão aprovou esta medida logo nas 24 horas seguintes à receção da notificação da Dinamarca.
English: This is important: whilst the pace of the spread of the virus is uneven across Member States with Italy currently being the most affected, it is assumed that over time all Member States will be affected to the same extent.
Translation (en-pt): Este facto é importante: embora o ritmo da propagação do vírus seja desigual entre Estados-Membros, sendo atualmente a Itália o mais afetado, presume-se que, ao longo do tempo, todos os Estados-Membros serão afetados na mesma medida.
English: It should be stressed that there is still a lot of uncertainty about the extent of the economic impact of the crisis, which inter alia will depend on the spread of the pandemic and on the capacity of public authorities to act quickly to contain the health and economic repercussions.
Translation (en-pt): É importante sublinhar que ainda há muita incerteza quanto à extensão do impacto económico da crise, o qual dependerá, entre outros fatores, da propagação da pandemia e da capacidade das autoridades públicas de agirem rapidamente a fim de conter as repercussões para a saúde e a economia.
English: LEGAL FRAMEWORK FOR RESTRICTIVE NATIONAL MEASURES
Translation (en-pt): ENQUADRAMENTO JURÍDICO DAS MEDIDAS NACIONAIS QUE IMPÕEM RESTRIÇÕES
English: However, some of the direct impacts in 2020 can be offset by timely and effective policy action which could mitigate the negative impact on real GDP.
Translation (en-pt): No entanto, alguns dos impactos diretos sentidos em 2020 podem ser compensados por intermédio de medidas políticas atempadas e eficazes, capazes de atenuar o impacto negativo no PIB real.
English: All European Heads of State and Government committed to this and in the conclusions of the President of the European Council after the video conference of 10 March 2020, they tasked the European Commission to centralise the analysis of the needs and to come up with initiatives to prevent shortages.
Translation (en-pt): Todos os Chefes de Estado e de Governo europeus assumiram um compromisso neste sentido e, nas conclusões do Presidente do Conselho Europeu publicadas após a videoconferência de 10 de março de 2020, incumbiram a Comissão Europeia de centralizar a análise das necessidades e de apresentar iniciativas destinadas a prevenir qualquer tipo de escassez.
English: Second, together with Member States and the European Medicines Agency, the Commission has set up an executive steering group to monitor potential shortages of medicines due to COVID-19.
Translation (en-pt): Em segundo lugar, juntamente com os Estados-Membros e a Agência Europeia de Medicamentos, a Comissão criou um grupo diretor executivo para monitorizar qualquer possibilidade de escassez de medicamentos em virtude do COVID-19.
English: Combined, those channels account for just over half of the estimated potential impact on growth so there is material scope to mitigate the economic impacts.
Translation (en-pt): Em conjunto, estes canais contribuem para um pouco mais de metade do impacto potencial estimado no crescimento, pelo que existe margem material para atenuar os impactos económicos.
English: It is the primary responsibility of EU Member States to take the appropriate health measures in the context of the current crisis.
Translation (en-pt): Incumbe primordialmente aos Estados-Membros da UE tomar as medidas sanitárias que se impõem no contexto da crise atual.
English: National measures may be necessary to this effect.
Translation (en-pt): Para o efeito, pode impor-se a adoção de medidas à escala nacional.
English: The Commission is also monitoring the situation in the context of the Medical Devices Coordination Group (MDCG) and its subgroups, for example availability and performance of different diagnostic devices and cooperation regarding different national approaches regarding diagnostic tests.
Translation (en-pt): A Comissão acompanha igualmente a evolução da situação no âmbito do Grupo de Coordenação dos Dispositivos Médicos (GCDM) e dos seus subgrupos, por exemplo, no que diz respeito à disponibilidade e ao desempenho de diferentes dispositivos de diagnóstico e à cooperação relativa às diferentes abordagens nacionais em matéria de testes de diagnóstico.
English: COVID-19 is now a pandemic and the Commission services have produced new estimates of its potential economic impact.
Translation (en-pt): A COVID-19 atingiu entretanto o estatuto de pandemia e os serviços da Comissão realizaram novas estimativas do seu impacto económico potencial.
English: It must be ensured that the internal market functions properly and that any unjustified obstacles are avoided, in particular as regards masks and ventilators.
Translation (en-pt): Cabe assegurar o bom funcionamento do mercado interno e evitar a existência de obstáculos injustificados, em especial no que se refere às máscaras e aos ventiladores.
English: The Commission is supporting the industry in its efforts to react to this exceptional situation.
Translation (en-pt): A Comissão apoia os esforços desenvolvidos pelo setor para reagir a esta situação excecional.
English: [1: All this equipment is relevant not only for protection against COVID-19 but also in several other fields for healthcare professionals in medical treatments (urgencies, chronic diseases, infective, oncological, surgical operations, personal care etc.) as well as for professionals and users of other industrial and handcraft activities (e.g. environmental protection and waste treatment, chemical and biological processes, etc.).]
Translation (en-pt): [1: Todo este equipamento é importante não só para assegurar a proteção contra o COVID-19, como também em diversos outros domínios para os profissionais de saúde que se consagram à assistência médica (urgências, doenças crónicas, doenças infecciosas, tratamentos oncológicos, operações cirúrgicas, cuidados pessoais, etc.), e ainda para profissionais e utilizadores no âmbito de outras atividades industriais e artesanais (por exemplo, proteção do ambiente e tratamento de resíduos, processos químicos e biológicos, etc.).]
English: A coordinated economic response of EU institutions and Member States is key to mitigating the economic repercussions.
Translation (en-pt): A resposta económica coordenada das instituições da UE e dos Estados-Membros é fundamental para atenuar as repercussões económicas.
English: More adverse scenarios, linked to a deeper impact of the pandemic cannot be excluded.
Translation (en-pt): Não podemos excluir cenários mais adversos, associados a um impacto mais profundo da pandemia.
English: The forecast, however, flagged the spread of the virus as a significant downside risk for the global and European economy.
Translation (en-pt): No entanto, a previsão destacou a propagação do vírus como um risco de revisão em baixa para a economia europeia e mundial.
English: The EU institutions and Member States are putting into place policies to mitigate the economic impact of the crisis.
Translation (en-pt): As instituições da UE e os Estados-Membros estão a pôr em prática políticas que visam atenuar o impacto económico da crise.
English: In this spirit, the Commission has already organised a procurement procedure for personal protective equipment for 20 Member States under the Joint Procurement Agreement launched on 28 February 2020 and, subject to availabilities on the market and reports by Member States, may launch further joint procurements.
Translation (en-pt): Foi neste espírito que a Comissão já organizou um procedimento de adjudicação de contratos em matéria de equipamento de proteção individual para 20 Estados-Membros no âmbito do acordo de contratação conjunta lançado em 28 de fevereiro de 2020 e, em função das disponibilidades no mercado e das informações prestadas pelos Estados-Membros, poderá vir a lançar novos procedimentos de adjudicação de contratos conjuntos.
English: Estimated impact of the COVID-19 pandemic on the EU economy: scenario in 2020
Translation (en-pt): Impacto estimado da pandemia de COVID-19 na economia da UE: cenário em 2020
English: The single market for medical and personal protective equipment is deeply integrated and so are its value chains and distribution networks.
Translation (en-pt): O mercado único de equipamento médico e de proteção individual está profundamente integrado, tal como sucede com as respetivas cadeias de valor e redes de distribuição.
English: [2: SA.53350 (2019/N) - Ireland - Budget increase of R&R aid scheme (SA.49040 as amended to cover temporary restructuring support by SA. 50651) ]
Translation (en-pt): [2: SA.53350 (2019/N) - Irlanda - Aumento do orçamento do regime de auxílio (SA.49040, tal como alterado, destinado a cobrir o apoio temporário à reestruturação, a título do SA.50651) ]
English: 2) given the current epidemiologic trends across Member States, it is assumed that the necessary restrictions, which affect labour supply and demand in some sectors (e.g. travel, retail etc), will have a bigger impact compared to what was observed in China.
Translation (en-pt): 2) Dadas as atuais tendências epidemiológicas nos Estados-Membros, presume-se que as restrições necessárias, que afetam a oferta e a procura de mão-de-obra em alguns setores (por exemplo viagens, comércio a retalho, etc.), terão um impacto superior ao observado na China.
English: The COVID-19 virus crisis is an unprecedented health emergency.
Translation (en-pt): A crise desencadeada pelo vírus COVID-19 é uma emergência sanitária sem precedentes.
English: However, they can play an important role in offsetting the negative repercussions coming from lower consumer demand and from liquidity-constrained companies.
Translation (en-pt): No entanto, podem desempenhar um papel importante na compensação das repercussões negativas da redução da procura por parte dos consumidores e das restrições de liquidez das empresas.
English: They include (i) the shock resulting from China's initial contraction in the first quarter of 2020; (ii) the supply shock to the European and global economy resulting from the disruption of supply chains and absences from the workplace; (iii) a demand shock to the European and global economy caused by lower consumer demand and the negative impact of uncertainty on investment plans, (iv) and the impact of liquidity constraints for firms.
Translation (en-pt): Entre estes, incluem-se: i) o choque resultante da contração inicial da China no primeiro trimestre de 2020, ii) o choque a nível da oferta na economia europeia e mundial, resultante da perturbação das cadeias de abastecimento e das ausências do local de trabalho, iii) um choque a nível da procura na economia europeia e mundial, causado pela diminuição da procura por parte dos consumidores e pelo impacto negativo da incerteza nos planos de investimento, iv) o impacto das restrições de liquidez nas empresas.
English: Any national restrictive measure shall not prevent or discourage the participation of companies established on the national territory to the participation of joint procurement procedures at EU level.
Translation (en-pt): As medidas restritivas à escala nacional não devem impedir nem desincentivar as empresas estabelecidas no território nacional de participar em procedimentos de adjudicação de contratos conjuntos a nível da UE.
English: The COVID-19 crisis is estimated to have a very large detrimental economic impact on the EU and euro area.
Translation (en-pt): Estima-se que a crise da COVID-19 tenha um impacto económico muito negativo na UE e na área do euro.
English: Third, the Commission is analysing the needs and the production capacities required in Europe, with the goal to make sure that protective equipment and medicines are available where they are most needed.
Translation (en-pt): Em terceiro lugar, a Comissão está a analisar as necessidades e as capacidades de produção exigidas na Europa, com o objetivo de garantir a disponibilidade de equipamento de proteção e medicamentos nos locais em que são mais necessários.
English: The Commission will also continue to provide all needed coordination in order to facilitate the exchange of information, to identify all needed synergies and to contribute to the effective and consistent implementation of national measures.
Translation (en-pt): Continuará igualmente a assegurar toda a coordenação necessária para facilitar o intercâmbio de informações, identificar o conjunto de sinergias imprescindíveis e apoiar a aplicação eficaz e coerente das medidas nacionais.
English: On 10 March 2020, the Commission received a notification from Denmark (the first and so far only State aid notification linked to the COVID-19 outbreak) on a scheme to compensate organisers of events with more than 1,000 participants that had to be cancelled due to the COVID-19 outbreak.
Translation (en-pt): Em 10 de março de 2020, a Comissão recebeu uma notificação da Dinamarca (a primeira e, até à data, única notificação de um auxílio estatal relacionado com o surto de COVID-19) relativa a um regime de indemnização dos organizadores de eventos com mais de 1 000 participantes cancelados em virtude do surto de COVID-19.
English: In this context, the Commission stands ready to work with Member States to find workable solutions, including for example on the use of proxies to determine economic loss, in line with EU rules.
Translation (en-pt): Neste contexto, a Comissão está disponível para colaborar com os Estados-Membros a fim de encontrar soluções viáveis, incluindo, por exemplo, a utilização de dados aproximados para apurar os prejuízos económicos, em conformidade com as normas da UE.
English: Any planned national measure restricting access to medical and protective equipment must be communicated to the Commission, which is to inform the other Member States, to permit comments.
Translation (en-pt): Quaisquer medidas previstas a nível nacional que restrinjam o acesso ao equipamento médico e de proteção devem ser comunicadas à Comissão, que informará os demais Estados-Membros desse facto, a fim de permitir a apresentação de observações.
English: The Commission recalls below the relevant legal provisions and the common objectives which all national measures have to pursue, in order not only to be lawful but above all to support all Member States in their efforts to mitigate the risks and impact of the COVID-19 virus crisis.
Translation (en-pt): Em seguida, a Comissão chama a atenção para as disposições jurídicas pertinentes e os objetivos comuns que todas as medidas nacionais devem ter em conta, não só para assegurar a sua legalidade, mas acima de tudo para apoiar os esforços desenvolvidos por todos os Estados-Membros no sentido de atenuar os riscos e o impacto da crise do vírus COVID-19.
English: Therefore, this possibility may be useful for Member States to design schemes for all types of companies in sectors that have been particularly hard hit (e.g. aviation, tourism and hospitality), or grant individual support to specific companies.
Translation (en-pt): Por conseguinte, essa possibilidade pode permitir aos Estados-Membros conceber regimes para prestar apoio a qualquer tipo de empresas em setores particularmente afetados (por exemplo, aviação, o turismo ou a hotelaria) ou apoiar individualmente determinadas empresas.
English: Generally, companies that have already received such support in the past 10 years would not be eligible for further aid to avoid that economically unviable companies are kept in the market artificially (the "one time, last time" principle).
Translation (en-pt): Regra geral, as empresas que tiverem beneficiado desse apoio nos últimos dez anos não podem beneficiar de auxílios adicionais, a fim de evitar que empresas economicamente inviáveis sejam artificialmente mantidas no mercado (o chamado princípio do «auxílio único»).
English: Given the very limited data available at that time, this forecast incorporated a small temporary shock based on the assumption that the pandemic would be limited to China and would peak in the first quarter of 2020 thus having very limited global spillovers.
Translation (en-pt): Tendo em conta a escassez de dados disponíveis na altura, esta previsão incluiu um pequeno choque temporário, baseado no pressuposto de que a epidemia se restringiria à China e atingiria um pico no primeiro trimestre de 2020, com repercussões muito limitadas a nível mundial.
English: Essential products include protective glasses, facemasks, gloves, surgical overalls and gowns.
Translation (en-pt): Produtos essenciais incluem óculos de proteção, máscaras faciais, luvas, batas e vestuário cirúrgico.
English: ANNEX 1 - THE ECONOMIC IMPACT OF THE COVID-19 PANDEMIC
Translation (en-pt): ANEXO 1 - O IMPACTO ECONÓMICO DA PANDEMIA DE COVID-19
English: Member States may take measures justified by "the protection of health and life of humans", under Article 36.
Translation (en-pt): Nos termos do artigo 36.º, os Estados-Membros podem tomar medidas justificadas por motivos de «proteção da saúde e da vida das pessoas».
English: Overall, the base case scenario is that real GDP growth in 2020 will be zero or even be substantially negative as a result of COVID-19.
Translation (en-pt): De um modo geral, o cenário de base apresenta, em 2020, um crescimento do PIB real igual a zero ou mesmo substancialmente negativo, em resultado da COVID-19.
English: The Irish authorities have now repurposed this measure to help companies cope with the COVID-19 outbreak.
Translation (en-pt): As autoridades irlandesas reconverteram agora esse regime numa medida para ajudar as empresas a fazer face ao surto de COVID-19.
English: The recent decisions by Member States to ban or severely restrict exports - in one case extending to of 1324 products, including paracetamols and medical devices - contribute to the risk of shortages in other Member States, thereby putting at risk the health of people living in Europe and should be corrected as a matter of urgency.
Translation (en-pt): As recentes decisões tomadas pelos Estados-Membros no sentido de proibir ou restringir severamente as exportações (abrangendo num caso 1324 produtos, incluindo paracetamóis e dispositivos médicos) contribuem para o risco de escassez noutros Estados-Membros, comprometendo assim a saúde das pessoas que vivem na Europa, pelo que devem ser retificadas de forma urgente.
English: If Member States wish to increase the budget of approved schemes in view of the COVID-19 outbreak, an increase of less than 20% of a budget does not need to be notified and can be done by Member States directly, without further involvement of the Commission.
Translation (en-pt): Se, devido ao surto de COVID-19, os Estados-Membros quiserem aumentar o orçamento de regimes já aprovados, qualquer aumento orçamental inferior a 20 % não terá de ser notificado, podendo ser feito por estes diretamente, sem qualquer participação da Comissão.
English: ][4: SA.32163 - Slovenia - Rectification of consequences of the damage caused to air carriers and airports by earthquake activity in Iceland and the resulting volcano ash in April 2010.]
Translation (en-pt): ][4: SA.32163 - Eslovénia - Retificação dos prejuízos das companhias aéreas e aos aeroportos pela atividade sísmica na Islândia e pela nuvem de cinzas dela resultante, em abril de 2010.]
English: In its interim Winter Economic Forecast released on 13 February 2020, the European Commission projected subdued GDP growth in the EU and the euro area at 1.4% and 1.2% in 2020 and in 2021, respectively.
Translation (en-pt): Nas suas previsões económicas do inverno, apresentadas em 13 de fevereiro de 2020, a Comissão projetou um crescimento moderado do PIB na UE e na área do euro: 1,4 % em 2020 e 1,2 % em 2021.
English: Furthermore, the Rescue and Restructuring Guidelines enable Member States to put in place dedicated support schemes for SMEs and smaller state-owned companies, including to cover their acute liquidity needs for a period of up to 18 months.
Translation (en-pt): Além disso, as Orientações relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação permitem que os Estados-Membros criem regimes de apoio específicos destinados às PME e às empresas públicas de menor dimensão, nomeadamente para satisfazer graves necessidades de liquidez por um período máximo de 18 meses.
English: Article 107(2)(b) TFEU also enables Member States to compensate organisers of events, if events such as concerts, festivals, sport tournaments, cultural or commercial fairs, are cancelled as a direct consequence of an exceptional occurrence on their territory.
Translation (en-pt): O artigo 107.º, n.º 2, alínea b), do TFUE também permite que os Estados-Membros possam compensar os organizadores de eventos (concertos, festivais, torneios desportivos, feiras comerciais ou eventos culturais) se estes forem cancelados em consequência direta de um acontecimento extraordinário no respetivo território.
English: The direct impact through all channels is estimated to reduce real GDP growth in 2020 by 2.5 percentage points compared to a situation where there would be no pandemic.
Translation (en-pt): O impacto direto de todos os canais poderá fazer com que, em 2020, o crescimento do PIB real diminua 2,5 pontos percentuais em comparação com um cenário sem pandemia.