qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: Furthermore, Member States are required to notify the Commission of any decision to introduce limitations under Article 7(9).
Translation (en-pt): Além disso, os Estados-Membros são obrigados a notificar a Comissão de qualquer decisão de introduzir restrições nos termos do artigo 7.º, n.º 9.
English: To this end, patients are reimbursed for healthcare in accordance with the principles established by the European Court of Justice of the European Union and codified by the Directive.
Translation (en-pt): Para o efeito, os cuidados de saúde são reembolsados aos doentes em conformidade com os princípios estabelecidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia e codificados pela diretiva.
English: The second and complementary component is the scientific and technical cooperation represented by the EUnetHTA Joint Actions.
Translation (en-pt): Em segundo lugar, e de forma complementar, a cooperação científica e técnica representada pelas Ações Comuns da EUnetHTA.
English: Some Member States require patients to provide a certified translation of their medical documentation in order to obtain their reimbursement.
Translation (en-pt): Alguns Estados-Membros exigem que os doentes forneçam uma tradução certificada dos seus documentos médicos, a fim de obterem o reembolso.
English: The first is that over the last three years the majority of patient mobility has been between neighbouring countries.
Translation (en-pt): A primeira é que, ao longo dos últimos três anos, a mobilidade dos doentes teve lugar sobretudo entre países vizinhos.
English: b) Prior authorisation
Translation (en-pt): b) Autorização prévia
English: Following this process, all Member States finally notified their complete transposition measures.
Translation (en-pt): No seguimento deste procedimento, todos os Estados-Membros acabaram por notificar as suas medidas de transposição completas.
English: The prior notification option is a mechanism worth upscaling, supporting Member States to comply with their obligation.
Translation (en-pt): A opção de notificação prévia é um mecanismo que convém alargar, apoiando os Estados-Membros no cumprimento da sua obrigação.
English: A key principle of ERNs is to let the knowledge travel rather than the patient.
Translation (en-pt): Um princípio fundamental das RER é fazer viajar os conhecimentos e não os doentes.
English: The total number of such requests for reimbursements was relatively low in all three years as a share of total patient care, but has remained very steady.
Translation (en-pt): O número total destes pedidos de reembolso foi relativamente baixo nos três anos em percentagem do total dos cuidados prestados aos doentes, mas manteve-se muito estável.
English: First, the Commission has made a legislative proposal on health technology assessment (see Chapter 4.1).
Translation (en-pt): Em primeiro lugar, a Comissão apresentou uma proposta legislativa sobre a avaliação das tecnologias da saúde (ver ponto 4.1).
English: In order to provide more clarity, numerous structured dialogues with Member States were launched in relation to lists of healthcare subject to prior authorisation.
Translation (en-pt): A fim de proporcionar uma maior clareza, foram lançados numerosos diálogos estruturados com os Estados-Membros sobre as listas de cuidados de saúde sujeitos a autorização prévia.
English: It has been confirmed that structured bilateral meetings with Member States give the possibility to explain remaining concerns and find acceptable solutions for the benefit of EU citizens.
Translation (en-pt): Foi confirmado que as reuniões bilaterais estruturadas com os Estados-Membros permitem esclarecer os aspetos que ainda suscitam preocupação e encontrar soluções aceitáveis que beneficiem os cidadãos da UE.
English: Even if healthcare providers de facto have liability insurance, in practice, there was often a lack of legislation requiring such systems to be in place.
Translation (en-pt): Embora os prestadores de cuidados de saúde possuam de facto um seguro de responsabilidade profissional, na prática é frequente não existir legislação que torne obrigatórios estes sistemas.
English: These patterns previously identified have not changed significantly from 2015 to 2017.
Translation (en-pt): Estes padrões já anteriormente identificados não se alteraram significativamente entre 2015 e 2017.
English: The Directive applies to cross-border healthcare without prejudice to the framework provided by the social security coordination Regulations.
Translation (en-pt): A diretiva aplica-se aos cuidados de saúde transfronteiriços sem prejuízo do quadro estabelecido pelos regulamentos relativos à coordenação da segurança social.
English: By using the toolbox disseminated during the Workshop, all NCPs should now be able to explain the distinction between the two legal routes via their websites and to proactively bring them up in contact with patients.
Translation (en-pt): Utilizando o conjunto de instrumentos divulgados durante o seminário, todos os PCN deveriam agora ser capazes de explicar a diferença entre as duas vias legais através dos seus sítios Web e abordá-las proativamente no contacto com os doentes.
English: Since neither the European Parliament nor the Council revoked the delegation of powers conferred by Articles 11(5) and 12(5), they were automatically extended, in accordance with Article 17(1) of the Directive, for another 5 years period.
Translation (en-pt): Uma vez que nem o Parlamento Europeu nem o Conselho revogaram a delegação de poderes conferida pelos artigos 11.º, n.º 5, e 12.º, n.º 5, esta foi renovada automaticamente, em conformidade com o artigo 17.º, n.º 1, da diretiva, por um novo período de 5 anos.
English: An additional call took place in 2018 allowing more Member States to participate in the eHDSI.
Translation (en-pt): Em 2018 foi publicado um convite adicional, que permitiu a mais Estados-Membros participar no eHDSI.
English: Additionally, transposition of the Directive was discussed with Member States within committees chaired by the Commission.
Translation (en-pt): A transposição da diretiva foi ainda discutida com os Estados-Membros no âmbito dos comités presididos pela Comissão.
English: Systematic checks of Member States' transposition measures
Translation (en-pt): Verificação sistemática das medidas de transposição dos Estados-Membros
English: The work of the eHealth Network plays an important role in overcoming legal, organisational, technical, and semantic interoperability challenges in the context of cross-border exchange of personal health data.
Translation (en-pt): O trabalho da rede de saúde em linha desempenha um papel importante na superação dos desafios de interoperabilidade jurídica, organizacional, técnica e semântica no contexto do intercâmbio transfronteiriço de dados pessoais em matéria de saúde.
English: As of 1 June 2018, the completeness check phase is finalised as all the infringement proceedings related to that phase have been closed, the compliance checks and structured dialogues are ongoing and one infringement case is open.
Translation (en-pt): Em 1 de junho de 2018, a fase de verificação da exaustividade foi concluída uma vez que todos os processos por infração relacionados com essa fase foram encerrados, estando em curso as verificações da conformidade e os diálogos estruturados e estando em aberto um processo por infração.
English: Similarly, as doctors have become more knowledgeable about the scheme, they are to provide information themselves directly to the patients.
Translation (en-pt): Do mesmo modo, uma vez que os médicos conhecem agora melhor este regime, podem passar a prestar eles próprios informações diretamente aos doentes.
English: On 25 April 2018 the Commission adopted a Communication, which inter alia seeks to ensure appropriate governance of the eHDSI and its financial basis and to improve the interoperability of patient data and access by the citizen.
Translation (en-pt): Em 25 de abril de 2018, a Comissão adotou uma comunicação que visa, entre outros aspetos, assegurar uma governação adequada do eHDSI e da sua base financeira e melhorar a interoperabilidade dos dados dos doentes e do acesso por parte dos cidadãos.
English: The subsequent study provides a picture of EU-funded projects implemented in the period of 2007 to 2017 and shows that geographical and cultural-societal factors remain decisive for policy-makers to establish and maintain cooperation initiatives across borders.
Translation (en-pt): O estudo subsequente apresenta um panorama dos projetos financiados pela UE implementados no período de 2007 a 2017 e mostra que os fatores geográficos e socioculturais continuam a ser decisivos no estabelecimento e manutenção de iniciativas de cooperação transfronteiriça pelos decisores políticos.
English: Outside the public schemes, the Commission has not identified any issues of implementation and Member States did not choose to introduce measures regarding access for incoming patients.
Translation (en-pt): Fora dos regimes públicos, a Comissão não identificou quaisquer problemas de implementação, e os Estados-Membros não optaram por introduzir medidas relativas ao acesso de doentes de outros Estados-Membros.
English: A recent small-scale survey by IF SBH relating mostly to one Member State (Denmark) found that an overwhelming majority of respondents had not even heard about the existence of NCPs.
Translation (en-pt): Um recente inquérito de pequena escala realizado pela IF SBH, relativo essencialmente a um Estado-Membro (Dinamarca), constatou que a esmagadora maioria dos respondentes não tinha sequer ouvido falar da existência dos Pontos de Contacto Nacionais.
English: Health Technology Assessment (HTA) is an important part of evidence-based decision-making on health in EU countries.
Translation (en-pt): A avaliação das tecnologias da saúde (ATS) é uma parte importante da tomada de decisões baseadas em dados concretos no domínio da saúde nos países da UE.
English: In response to the calls from the Council and the European Parliament to ensure sustainability of EU cooperation on HTA beyond 2020, the Commission launched an extensive reflection process, including stakeholder consultations and impact assessment in line with the Commission's Better Regulation Agenda.
Translation (en-pt): Em resposta aos apelos do Conselho e do Parlamento Europeu para que fosse assegurada a sustentabilidade da cooperação da UE em matéria de ATS para além de 2020, a Comissão lançou um vasto processo de reflexão, que incluiu consultas às partes interessadas e uma avaliação de impacto, em consonância com a Agenda «Legislar Melhor» da Comissão.
English: Cooperation between Health Systems
Translation (en-pt): Cooperação entre sistemas de saúde
English: This reflects findings of the previous Commission report and echoes its past conclusions that knowledge of the existence of the Directive among the surveyed groups remains scarce.
Translation (en-pt): Tal reflete as constatações do relatório precedente da Comissão e corrobora as suas conclusões anteriores de que o conhecimento da existência da diretiva continua a ser reduzido entre os grupos inquiridos.
English: As stated before (see Chapter 1.2.1.b), the Directive allows on certain conditions the Member States to set up a system of prior authorisation (PA).
Translation (en-pt): Tal como referido anteriormente [ver ponto 1.2.1, alínea b)], a diretiva permite, sob certas condições, que os Estados-Membros estabeleçam um sistema de autorização prévia (AP).
English: Presently, six Member States plus Norway have no prior authorisation system in place at all, giving patients freedom to choose and reducing administrative burden.
Translation (en-pt): Atualmente, seis Estados-Membros e a Noruega não têm qualquer sistema de autorização prévia, dando assim liberdade de escolha aos doentes e reduzindo os encargos administrativos.
English: If prior authorisation is considered necessary, a detailed and sufficiently defined shortlist of treatments should be publicly available.
Translation (en-pt): Se a autorização prévia for considerada necessária, deve ser tornada pública uma lista de tratamentos pormenorizada e suficientemente definida.
English: Health Technology Assessment
Translation (en-pt): Avaliação das tecnologias da saúde
English: The Commission is also empowered under the Directive to adopt, by means of delegated acts, a list of the specific criteria and conditions that the European Reference Networks must fulfil, and the conditions and criteria required from healthcare providers wishing to join such Networks.
Translation (en-pt): A Comissão está também habilitada, nos termos da diretiva, a adotar, por meio de atos delegados, uma lista dos critérios e condições específicos que as redes europeias de referência devem satisfazer, bem como as condições e critérios exigidos aos prestadores de cuidados de saúde que desejem integrar essas redes.
English: The proposal seeks to build on the on-going project based cooperation on HTA and to address certain shortcomings identified in the reflection process.
Translation (en-pt): A proposta procura desenvolver a atual cooperação baseada em projetos no domínio da ATS e colmatar certas insuficiências identificadas no processo de reflexão.
English: [5: For the sake of continuity, in this report the term "compliance check" is used in line with the earlier Implementation Report of 2015, as meaning the compatibility of national transposition measures with the Directive's provisions.
Translation (en-pt): [5: Para garantir a continuidade, no presente relatório a expressão «verificação da conformidade» é utilizada de acordo com o anterior relatório de aplicação de 2015, na aceção de compatibilidade das medidas nacionais de transposição com as disposições da diretiva.
English: Indeed, the sworn translation can represent a disproportionate obstacle to free movement of services, for example in several countries the cost of the translation could be higher than the reimbursement of the outpatient service.
Translation (en-pt): A tradução juramentada pode representar um obstáculo desproporcionado à livre circulação de serviços, por exemplo porque, em vários países, o custo da tradução pode ser mais elevado do que o reembolso do serviço ambulatório.
English: It is important that information on cross-border healthcare should be easily available to those patients and families who need or want it.
Translation (en-pt): É importante que a informação sobre os cuidados de saúde transfronteiriços seja de fácil acesso para os doentes e as famílias que dela necessitam.
English: Their aim is to help diagnose and treat patients suffering from rare, complex and low prevalence diseases that require highly specialised healthcare and a concentration of knowledge and resources.
Translation (en-pt): Têm por objetivo ajudar a diagnosticar e tratar os doentes que sofrem de doenças raras, complexas e de baixa prevalência que exigem cuidados de saúde altamente especializados e uma concentração de conhecimentos e recursos.
English: Although the Commission has received no specific notifications under Article 7(9), certain transposition measures could be questioned as limiting the level of reimbursement for cross-border healthcare.
Translation (en-pt): Embora a Comissão não tenha recebido notificações específicas ao abrigo do artigo 7.º, n.º 9, certas medidas de transposição podem ser postas em causa como restringindo o nível de reembolso dos cuidados de saúde transfronteiriços.
English: The Communication proposes a set of actions to enhance the competitive situation of border regions by showcasing successful practices.
Translation (en-pt): A comunicação propõe uma série de ações para melhorar a situação concorrencial das regiões fronteiriças, mostrando exemplos de práticas bem sucedidas.
English: Now, after five years of the operation of the Directive, it can be concluded that cross-border patient flows are showing a stable pattern, mostly driven by geographical or cultural proximity.
Translation (en-pt): Atualmente, após cinco anos de aplicação da diretiva, pode concluir-se que os fluxos de doentes transfronteiriços mostram um padrão estável, sendo motivados principalmente pela proximidade geográfica ou cultural.
English: [26: Recall however that the flow from France to other Member States applies to 2016 data only since France was not able to provide this data in 2015 or 2017.]
Translation (en-pt): [26: Recorda-se, no entanto, que o fluxo da França para outros Estados-Membros só se aplica aos dados de 2016, uma vez que a França não pôde apresentar estes dados em 2015 e 2017.]
English: The rules concerning the HTA Network envisaged by Article 15 of the Directive are set out in Commission Implementing Decision 2013/329/EU.
Translation (en-pt): As regras relativas à rede de ATS prevista no artigo 15.º da diretiva estão definidas na Decisão de Execução 2013/329/UE da Comissão.
English: The Commission should encourage Member States to cooperate in cross-border healthcare provision in border regions.
Translation (en-pt): A Comissão deve incentivar os Estados-Membros a colaborar na prestação de cuidados de saúde transfronteiriços nas regiões fronteiriças.
English: At the same time, Member States remain responsible for providing adequate healthcare in their territory.
Translation (en-pt): Ao mesmo tempo, os Estados-Membros continuam a ser responsáveis pela prestação de cuidados de saúde adequados no seu território.
English: The report is to include, in particular, information on patient flows, financial dimensions of patient mobility, the implementation of Article 7(9) and Article 8, and on the functioning of the European Reference Networks and National Contact Points (NCPs).
Translation (en-pt): O relatório deve incluir, em especial, informações sobre os fluxos de doentes, as dimensões financeiras da mobilidade dos doentes, a aplicação do artigo 7.º, n.º 9, e do artigo 8.º e o funcionamento das redes europeias de referência e dos pontos de contacto nacionais (PCN).
English: This is understandable since in many cases the level of reimbursement under the Regulations will be higher than under the Directive and Member States are required to ensure that citizens are advised on the most suitable route for a claim.
Translation (en-pt): Este facto é compreensível uma vez que, em muitos casos, o nível de reembolso ao abrigo dos regulamentos é mais elevado do que ao abrigo da diretiva e os Estados-Membros têm a obrigação de garantir que os cidadãos sejam informados sobre a via mais adequada para a apresentação dos pedidos.
English: In addition, a written confirmation is required from the healthcare provider on its availability to grant the requested healthcare in the period indicated by the applicant for prior authorisation.
Translation (en-pt): Além disso, é necessária uma confirmação por escrito do prestador de cuidados sobre a sua disponibilidade para prestar os cuidados de saúde solicitados no período indicado pelo requerente para a autorização prévia.
English: Article 20(1) of the Directive requires the Commission to 'draw up a report on the operation of this Directive and submit it to the European Parliament and to the Council' by 25 October 2015, and every three years thereafter.
Translation (en-pt): O artigo 20.º, n.º 1, da diretiva dispõe que a Comissão deve elaborar um relatório sobre a aplicação da diretiva e apresentá-lo ao Parlamento Europeu e ao Conselho até 25 de outubro de 2015, e posteriormente de três em três anos.
English: The European Reference Networks (ERNs) are virtual, voluntary cross-border networks, bringing together healthcare providers across Europe.
Translation (en-pt): As Redes Europeias de Referência (RER) são redes transfronteiriças virtuais e voluntárias que reúnem prestadores de cuidados de saúde de toda a Europa.
English: One Member State introduced an excessive minimum threshold (of 15 Euros) for reimbursement that roughly equalled average reimbursement tariffs for outpatient healthcare in that Member State.
Translation (en-pt): Um Estado-Membro introduziu um limiar mínimo excessivo (de 15 EUR) para o reembolso, que correspondia aproximadamente às taxas médias de reembolso dos cuidados de saúde ambulatórios nesse Estado-Membro.
English: It would seem therefore that the opportunities offered by the Regulation (EC) No 883/2004 under the European Health Insurance Card are more widely used than those under the Directive.
Translation (en-pt): Por conseguinte, as oportunidades proporcionadas pelo Regulamento (CE) n.º 883/2004 no âmbito do Cartão Europeu de Seguro de Doença parecem ser mais amplamente utilizadas do que as previstas na diretiva.
English: After the transposition deadline, the Commission launched 26 infringement procedures for late or incomplete notification of transposition measures.
Translation (en-pt): Após o termo do prazo de transposição, a Comissão lançou 26 processos por infração devido a notificação tardia ou incompleta das medidas de transposição.
English: The intention is to review the management and functioning of the eHealth network to clarify its role in the governance of the eHealth digital service infrastructure and its operational requirements.
Translation (en-pt): Pretende-se, nomeadamente, rever a gestão e o funcionamento da rede de saúde em linha de modo a clarificar o seu papel na governação da infraestrutura de serviços digitais de saúde em linha e os seus requisitos operacionais.
English: Some lists were considered overly extensive; concerns were also raised in relation to the requirement of prior authorisation for each type of healthcare abroad exceeding one consultation with a specialist per patient per year.
Translation (en-pt): Algumas listas foram consideradas demasiado extensas; foram também expressas preocupações no que respeita ao requisito de autorização prévia para cada tipo de cuidados de saúde no estrangeiro que vá além de uma consulta de um médico especialista por doente e por ano.
English: Twenty-one infringement procedures were started for non-communication of national transposal measures.
Translation (en-pt): Foram iniciados 21 processos por infração devido à não comunicação das medidas nacionais de transposição.
English: The current Joint Action, EUnetHTA 3, launched in June 2016, runs until 2020 and includes more than 80 partners, relevant HTA bodies that carry out assessments and not-for-profit organisations contributing to HTA in Europe.
Translation (en-pt): A atual Ação Comum, EUnetHTA 3, lançada em junho de 2016, estará em vigor até 2020 e inclui mais de 80 parceiros, organismos de ATS que procedem às avaliações e organizações sem fins lucrativos que contribuem para a ATS na Europa.
English: According to a survey of NCPs, a number of Member States continue to express concern about communicating the complexities of the current legal situation.
Translation (en-pt): De acordo com um inquérito aos PCN, alguns Estados-Membros continuam a exprimir preocupação quanto à comunicação sobre os aspetos complexos da atual situação jurídica.
English: At the Informal Ministerial Council in 2015, Member States called upon the Commission to prepare a study to map cross-border co-operation.
Translation (en-pt): No Conselho de Ministros informal de 2015, os Estados-Membros instaram a Comissão a realizar um estudo que efetuasse um levantamento da cooperação transfronteiriça.
English: a) Systems of reimbursement of costs for cross-border healthcare
Translation (en-pt): a) Sistemas de reembolso dos custos dos cuidados de saúde transfronteiriços
English: In its Communication on Boosting Growth and Cohesion in EU Border Regions, the Commission highlights ways in which Europe can reduce the complexity, length and costs of cross-border interaction and promote the pooling of services along internal borders.
Translation (en-pt): Na sua Comunicação «Impulsionar o crescimento e a coesão nas regiões fronteiriças da UE», a Comissão põe em destaque formas de a Europa reduzir a complexidade, a morosidade e os custos da interação transfronteiriça e de promover a partilha de serviços ao longo das fronteiras internas.