qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: In these 14 Member States, therefore, it is unclear for patients exactly which treatments are subject to prior authorisation, since the use of at least one of these criteria - and sometimes both - has not been elucidated by national authorities.
Translation (en-pt): Nestes catorze Estados-Membros, por conseguinte, os doentes desconhecem quais são exatamente os tratamentos sujeitos a autorização prévia, já que a utilização de, pelo menos, um destes critérios - e por vezes ambos - não foi esclarecida pelas autoridades nacionais.
English: But the Directive does provide a ready-made space (and forum, in the shape of the network of NCPs, which meets regularly) for the Commission and Member States to share ideas on how this challenge might be met.
Translation (en-pt): Mas a Diretiva fornece um espaço preparado (e um fórum, sob a forma de uma rede de PCN, que reúne regularmente) para que a Comissão e os Estados-Membros partilhem ideias acerca do modo como este desafio pode ser enfrentado.
English: 2.3 Patient flows
Translation (en-pt): 2.3 Fluxos de doentes
English: Two of these infringement cases were pending as of 1 July 2015, the others having been closed on the grounds of subsequent transposition by the Member States concerned.
Translation (en-pt): Dois desses processos de incumprimento estavam pendentes em 1 de julho de 2015, tendo os outros sido encerrados em função da subsequente transposição pelos Estados-Membros em causa.
English: Although exclusions from the principle of mutual recognition of prescriptions are not currently needed, such a need may arise in the future, and would need to be dealt with swiftly via a delegated act in order to safeguard public health.
Translation (en-pt): Apesar das exclusões do princípio do reconhecimento mútuo das receitas médicas não serem necessárias atualmente, tal necessidade pode surgir no futuro e terá de ser tratada de forma rápida através de um ato delegado, a fim de proteger a saúde pública.
English: For example, some Member States reimburse or provide consultations with general practitioners at a distance, whilst others do not.
Translation (en-pt): Por exemplo, alguns Estados-Membros reembolsam ou prestam consultas com médicos de clínica geral à distância, enquanto outros não.
English: Firstly, a number of Member States were late implementing the Directive, which will impact on the numbers able to use it during 2014.
Translation (en-pt): Em primeiro lugar, vários Estados-Membros transpuseram tardiamente a Diretiva, o que terá impacto sobre os números que podem utilizá-los durante 2014.
English: One relevant issue here is how the ‘basket of benefits', i.e. the healthcare to which the patient is entitled, is defined.
Translation (en-pt): Uma questão pertinente, nesta situação, é como é que o «cabaz de regalias», ou seja, os cuidados de saúde a que o doente tem direito, são definidos.
English: Use of prior authorisation
Translation (en-pt): Utilização da autorização prévia
English: The first call for networks will take place in early 2016, with the first networks expected to be approved during that year.
Translation (en-pt): O primeiro convite à apresentação de redes terá lugar no início de 2016, esperando-se que as primeiras redes sejam aprovadas durante esse ano.
English: The Network adopted a Strategy for EU cooperation on HTA in October 2014, and a reflection paper on reuse of joint HTA work in national activities in April 2015.​[15]​
Translation (en-pt): A Rede adotou uma Estratégia de cooperação da UE na ATS em outubro de 2014, e um documento de reflexão sobre a reutilização de trabalho conjunto de ATS nas atividades nacionais em abril de 2015.​[15]​
English: 4.5 Cross-border collaboration
Translation (en-pt): 4.5 Cooperação transfronteiriça
English: Chapter 2: Patient mobility
Translation (en-pt): Capítulo 2: Mobilidade dos doentes
English: Interviews with 20 health insurers as part of an evaluative study​[2]​ on behalf of the Commission found that 15 of them thought that patients in their country do not know whether a treatment is subject to prior authorisation or not, and that patients therefore tended to request prior authorisations even when this was not necessary.
Translation (en-pt): As entrevistas a 20 seguradoras na área da saúde, como parte de um estudo de avaliação​[2]​ em nome da Comissão, revelaram que 15 das mesmas consideraram que os doentes, no seu país, não sabem se um tratamento está sujeito a autorização prévia ou não, e que os doentes, por conseguinte, tendiam a pedir autorizações prévias, mesmo quando tal não era necessário.
English: Of the latter, 29 115 were accepted​[4]​ - 17 358 in Luxembourg alone.
Translation (en-pt): Dos últimos, 29 115 foram aceites​[4]​- 17 358 apenas no Luxemburgo.
English: They represented a range of health insurance providers, healthcare providers, patient ombudsmen, national and regional authorities, patient groups, audit bodies, trade unions and frontline healthcare prescriber organisations.
Translation (en-pt): Representavam uma gama de prestadores de seguros de saúde, prestadores de cuidados de saúde, Provedores dos doentes, autoridades nacionais e regionais, grupos de doentes, organismos de auditoria, sindicatos e organizações de prescritores de cuidados de saúde de primeira linha.
English: ‘Patients have high expectations …the prevailing sentiment is that the NCP must be a gateway to healthcare, not a gatekeeper blocking access.'
Translation (en-pt): «Os doentes têm expectativas elevadas.... o sentimento prevalecente é o de que o PCN deve ser um ponto de acesso a cuidados de saúde, não um controlo a bloquear o acesso.» - Associação de doentes
English: It has also identified specific areas where greater cross-border collaboration could make a significant difference to patient outcomes, for example in access to critical care for myocardial infarctions.
Translation (en-pt): Identificou igualmente áreas específicas em que uma maior colaboração transfronteiriça pode fazer uma diferença significativa nos resultados dos doentes, por exemplo no acesso aos cuidados intensivos em caso de enfartes de miocárdio.
English: In these cases the data indicate 74 050 via website (see point above), 15 461 via telephone, 5 436 via email, and 2 179 via face-to-face contact.
Translation (en-pt): Nestes casos, os dados indicam 74 050 através do sítio Web (consultar o ponto supra), 15 461 por telefone, 5 436 através de correio eletrónico e 2 179 através do contacto presencial.
English: ^17 This data may include a limited number of claims for treatment which was supposed to be subject to prior authorisation but for which the claim was made retrospectively and ultimately reimbursed.
Translation (en-pt): ^17 Estes dados podem incluir um número limitado de pedidos de tratamento que deveriam ser sujeitos a autorização prévia, mas para os quais o pedido foi apresentado a posteriori e, por fim, reembolsado.
English: Regarding Article 12(5), the Commission worked closely with the Member States on the content of the delegated act before adopting it on 10 March 2014 (see reference under 4.2, above).
Translation (en-pt): No que respeita ao artigo 12.º, n.º 5, a Comissão trabalhou de perto com os Estados-Membros no conteúdo do ato delegado, antes de o adotar, em 10 de março de 2014 (consultar referência no ponto 4.2, supra).
English: Regarding ERNs, the first Networks will be established in 2016, and will then need to be evaluated.
Translation (en-pt): No que respeita às RER, as primeiras Redes serão estabelecidas em 2016 e terão de ser, então, avaliadas.
English: It is questionable whether this is in line with the criterion in Article 8(2)(a), which relates to the way treatment is provided in the Member State of affiliation rather than the Member State of treatment.
Translation (en-pt): É questionável se tal está em conformidade com o critério previsto no artigo 8.º, n.º 2, alínea a), relativo ao modo como o tratamento é fornecido no Estado-Membro de afiliação, em vez do Estado-Membro de tratamento.
English: It seems hard to argue, for example, that a treatment should be subject to prior authorisation when not a single person has applied for authorisation for that treatment that year (with a possible exception for extremely specialised or expensive treatments, of course, where even a very small number of reimbursement claims could have significant consequences).
Translation (en-pt): Afigura-se difícil argumentar, por exemplo, que um tratamento deve ser sujeito a autorização prévia, quando ninguém tenha solicitado autorização para esse tratamento nesse ano (com exceção possível para tratamentos extremamente especializados ou dispendiosos, claro, em que mesmo um pequeno número de pedidos de reembolso pode ter consequências significativas).
English: It meets twice a year and is supported operationally by a joint action under the Health Programme established by Regulation (EU) No 282/2014​[12]​.
Translation (en-pt): Reúne-se duas vezes por ano e é acompanhada em termos operacionais por uma ação conjunta no âmbito do Programa de Saúde estabelecido pelo Regulamento (UE) n.º 282/2014​[12]​.
English: They stressed the desirability of facilitating ‘comparability and reliability of information provided to patients on quality and safety, across institutions and across Member States'.
Translation (en-pt): Sublinharam a conveniência de fornecer a «comparabilidade e fiabilidade das informações prestadas a doentes, relativamente à qualidade e segurança, entre instituições e entre os Estados-Membros».
English: Subjective, opinion-based data was also collected in the focus countries and at European level via 59 stakeholder interviews and an online survey addressed to the 12 NCPs in the focus countries.
Translation (en-pt): Também foram recolhidos dados subjetivos, baseados em pareceres, nos países de incidência e a nível europeu através de 59 entrevistas a intervenientes e um inquérito em linha, dirigido aos 12 PCN dos países de incidência.
English: In addition to desk research and a literature review, a detailed website review and widely used participatory research methods were used.
Translation (en-pt): Para além de uma pesquisa documental e de uma análise da literatura, foram utilizados métodos de investigação participativa utilizada amplamente e uma análise pormenorizada de sítios Web.
English: Twenty-one Member States either failed to make the deadline, or transposed the Implementing Directive incompletely, leading to infringement proceedings.
Translation (en-pt): Vinte e um Estados-Membros não conseguiram cumprir o prazo ou transpuseram a Diretiva de Execução de forma incompleta, conduzindo a processos por incumprimento.
English: This report sets out the current state of play of transposition, and covers the most important and relevant provisions, such as the use of prior authorisation, the level of patient mobility, reimbursement practices, information to patients and cooperation under the Directive.
Translation (en-pt): Este relatório estabelece o atual ponto da situação de transposição e abrange as disposições mais importantes e pertinentes, tais como a utilização de uma autorização prévia, o nível de mobilidade dos doentes, as práticas de reembolso, a informação aos doentes e a cooperação ao abrigo da Diretiva.
English: Article 20(1) of the Directive requires the Commission to ‘draw up a report on the operation of this Directive and submit it to the European Parliament and to the Council' by 25 October 2015, and every three years thereafter.
Translation (en-pt): O artigo 20.º, n.º 1, da Diretiva estipula que a Comissão «elabore um relatório sobre a aplicação da presente Diretiva e o apresente ao Parlamento Europeu e ao Conselho» até 25 outubro de 2015 e, posteriormente, de três em três anos.
English: The Directive requires Member States to provide information on their quality and safety systems.
Translation (en-pt): A Diretiva exige que os Estados-Membros forneçam informações acerca dos seus sistemas de qualidade e segurança.
English: The number of requests for prior authorisation specifically under the Directive which were either authorised or refused in the remaining 17 Member States was 560, of which 360 were authorised.
Translation (en-pt): O número de pedidos de autorização prévia especificamente ao abrigo da Diretiva que eram autorizados ou recusados nos restantes dezassete Estados-Membros foi de 560, dos quais 360 foram autorizados.
English: The eHealth Network will review and, if necessary, update the guidelines in 2015-2016 in the light of the CEF experience.
Translation (en-pt): A Rede de e-Saúde irá rever e, se necessário, atualizar as orientações em 2015 e 2016 à luz da experiência do MIE.
English: Chapter 4: Cross-border cooperation
Translation (en-pt): Capítulo 4: Cooperação transfronteiriça
English: The Commission adopted Implementing Decision 2011/890/EU concerning the eHealth Network on 22 December 2011.​[11]​.
Translation (en-pt): A Comissão adotou a Decisão de Execução 2011/890/UE relativa à Rede de e-Saúde, em 22 de dezembro de 2011.​[11]​.
English: 4.4 Health Technology Assessment (HTA)
Translation (en-pt): 4.4 Avaliação das Tecnologias da Saúde (ATS)
English: In these Member States there were a total of only 560 applications for authorisation (of which 360 were granted).
Translation (en-pt): Nestes Estados-Membros, havia um total de apenas 560 pedidos de autorização (dos quais 360 foram concedidos).
English: Most obviously, the Directive contains a significant number of provisions relating to transparency for patients on their rights, and on the quality and safety of healthcare services.
Translation (en-pt): Manifestamente, a Diretiva contém um número significativo de disposições em matéria de transparência para os doentes relativamente aos seus direitos e quanto à qualidade e segurança dos serviços de cuidados de saúde.
English: The report under Article 20(3) of Directive 2011/24/EU which the Commission adopted in early 2014,​[5]​ noted that the coming into operation of the Directive could affect the use of the Social Security Regulations.
Translation (en-pt): O relatório salientou que, nos termos do artigo 20.º, n.º 3 da Diretiva 2011/24/UE, que a Comissão adotou no início de 2014,​[5]​ a data de entrada em vigor da presente Diretiva podia afetar a utilização dos Regulamentos relativos à Segurança Social.
English: It is also likely that requests relating to cross-border healthcare outside the scope of Directive 2011/24/EU have sometimes been included, e.g. questions relating to the European Health Insurance Card (EHIC) etc.
Translation (en-pt): É igualmente provável que os pedidos relativos a cuidados de saúde transfronteiriços, fora do âmbito de aplicação da Diretiva 2011/24/UE, tenham sido, por vezes, incluídos, por exemplo, questões relacionadas com o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD), etc.
English: A detailed breakdown of data may be found in Annex A, which also sets out various qualifications regarding the data collection exercise, not least that the Directive was implemented at different times in different Member States and data may not therefore cover all of 2014).
Translation (en-pt): No anexo A pode encontrar-se uma discriminação pormenorizada dos dados, que estabelece igualmente diversas qualificações no que respeita ao exercício de recolha de dados, devendo ter-se em atenção que a Diretiva foi implementada em momentos diferentes nos diferentes Estados-Membros e que os dados podem, por conseguinte, não abranger a totalidade de 2014).
English: If a patient from a Member State where such consultations are not provided or funded has a consultation via telemedicine with a GP in a Member State where such consultations are so provided, it is not clear whether the Member State of affiliation may, in such a case, refuse reimbursement.
Translation (en-pt): Se um doente de um Estado-Membro, onde tais consultas não são prestadas ou financiadas, tiver uma consulta com um médico de clínica geral por intermédio de telemedicina, num Estado-Membro em que tais consultas sejam prestadas dessa forma, não é claro se o Estado-Membro de afiliação pode, nesse caso, recusar o reembolso.
English: Yet five of these twelve Member States explicitly insist that the referral must be from a professional in their country.
Translation (en-pt): Contudo, cinco desses doze Estados-Membros insistem explicitamente que o encaminhamento médico deve ser de um profissional no seu país.
English: Nine of the 14 Member States have set out which treatments they consider to meet the ‘highly specialised' criterion, whilst five have not.
Translation (en-pt): Nove dos catorze Estados-Membros definiram quais os tratamentos que consideram satisfazer o critério de «altamente especializado», ao passo que cinco daqueles não o fizeram.
English: The report was to include, in particular, information on patient flows, financial dimensions of patient mobility, the implementation of Article 7(9) and Article 8, and on the functioning of the European reference networks and national contact points.
Translation (en-pt): O relatório deve incluir, nomeadamente, informações sobre os fluxos de doentes, sobre as dimensões financeiras da mobilidade dos doentes, sobre a aplicação do artigo 7.º, n.º 9, e do artigo 8.º e ainda sobre o funcionamento das redes europeias de referência e dos pontos de contacto nacionais.
English: Of nine NCPs surveyed, three had fewer than 10 requests for information per month, four had between 10 and 100 requests, and only two had more than 100 requests per month.
Translation (en-pt): Dos nove PCN inquiridos, três tinham menos de 10 pedidos de informações por mês, quatro tinham entre 10 e 100 pedidos e apenas dois tinham mais de 100 pedidos por mês.
English: However, again, these are aggregate figures combining data from both the Social Security Regulations and the Directive.
Translation (en-pt): No entanto, trata-se, uma vez mais, de dados agregados que combinam dados provenientes dos Regulamentos relativos à Segurança Social e da Diretiva.
English: Five Member States had fewer than 100 requests for information (Portugal, for example, recorded just 6).
Translation (en-pt): Cinco Estados-Membros tinham menos de 100 pedidos de informação (Portugal, por exemplo, registou apenas 6).
English: The Commission is working with healthcare providers and authorities to raise awareness of the possibilities offered by ERNs, and to gather support for potential networks or members of networks.
Translation (en-pt): A Comissão está a trabalhar com os prestadores de cuidados de saúde e autoridades para aumentar a consciencialização das possibilidades oferecidas pelas Redes Europeias de Referência e recolher o apoio para possíveis redes ou membros das redes.
English: At least four Member States require patients to provide a sworn translation of invoices (one even requiring patients to get all documents certified by their consul in the country of treatment).
Translation (en-pt): Pelo menos quatro Estados-Membros exigem aos doentes que apresentem uma tradução juramentada das faturas (um exige mesmo que os doentes tenham todos os documentos certificados pelo seu cônsul no país de tratamento).
English: The evaluative study on the Cross-border Healthcare Directive
Translation (en-pt): O estudo de avaliação sobre a Diretiva dos Cuidados de Saúde Transfronteiriços
English: Chapter 1: State of play of transposition
Translation (en-pt): Capítulo 1: Ponto da situação da transposição
English: The Commission is of the view that the delegated powers conferred by Directive 2011/24/EU should remain in force.
Translation (en-pt): A Comissão considera que a delegação de competências conferida pelo Diretiva 2011/24/UE deve permanecer em vigor.
English: It also report on the use of delegated powers pursuant to Article 17(1) of the Directive, which requires the Commission to report on these by 24 October 2015.
Translation (en-pt): Fornece igualmente informações sobre a utilização de competências delegadas nos termos do artigo 17.º, n.º 1, da Diretiva, que prevê que a Comissão deve apresentar um relatório sobre as mesmas, até 24 de outubro de 2015.
English: Twenty Member States reported data on reimbursement made exclusively under the Directive.
Translation (en-pt): Vinte Estados-Membros comunicaram dados relativos a reembolsos feitos exclusivamente nos termos da Diretiva.
English: Regarding Article 11(5), a meeting of Member State experts was convened on 14 February 2012 to discuss whether there was a need to exclude specific categories of medicinal products or medical devices from the recognition of prescriptions.
Translation (en-pt): No que respeita ao artigo 11.º, n.º 5, foi convocada uma reunião de peritos do Estado-Membro, em 14 de fevereiro de 2012, para analisar se existia a necessidade de excluir determinadas categorias de medicamentos ou dispositivos médicos do reconhecimento das receitas médicas.
English: 4.3 eHealth
Translation (en-pt): 4.3 e-Saúde
English: 6.2 Exercise of the delegation
Translation (en-pt): 6.2 Exercício de delegação de competências
English: The Directive requires the Commission to encourage Member States to cooperate in cross-border healthcare provision in border regions.
Translation (en-pt): A Diretiva exige que a Comissão incentive os Estados-Membros a cooperarem na prestação de cuidados de saúde transfronteiriços nas regiões fronteiriças.
English: This study considers the effects of Directive 2011/24/EU.
Translation (en-pt): Este estudo tem em consideração os efeitos da Diretiva 2011/24/UE.
English: Three Member States alone accounted for nearly 75 % of the requests recorded: Germany (36 602); Finland (25 207); and Austria (15 536).
Translation (en-pt): Três Estados-Membros apenas representaram quase 75 % dos pedidos registados: a Alemanha (36 602); a Finlândia (25 207); e a Áustria (15 536).
English: However, Article 10 of the Directive obliges National Contact Points to assist each other in understanding invoices.
Translation (en-pt): No entanto, o artigo 10.º da Diretiva obriga os Pontos de Contacto Nacionais a prestarem assistência mútua na compreensão das faturas.
English: Article 11 of the Directive gives effect to the principle of mutual recognition of medical prescriptions between Member States and empowers the Commission to adopt practical measures to assist such recognition.
Translation (en-pt): O artigo 11.º da presente Diretiva dá efeito ao princípio do reconhecimento mútuo das receitas médicas entre os Estados-Membros e confere poderes à Comissão para adotar medidas práticas que facilitem esse reconhecimento.
English: Two of these Member States reported that they had neither refused nor granted a single request, two reported only one each, and only two had more than 100 requests.
Translation (en-pt): Dois desses Estados-Membros informaram que não tinham recusado nem concedido um único pedido, dois comunicaram apenas um pedido cada um e apenas dois tinham mais de 100 pedidos.
English: As of 1 July 2015, four infringement proceedings remained open, and all four Member States concerned had made firm commitments to address the outstanding issues.
Translation (en-pt): Em 1 de julho de 2015, continuavam abertos quatro processos por incumprimento, tendo os quatro Estados-Membros em causa assumido compromissos firmes para abordar as questões pendentes.
English: Patient mobility for planned healthcare - under both the Directive and the Social Security Regulations - remains low, whilst patient mobility in terms of unplanned healthcare seems to be considerably higher.
Translation (en-pt): A mobilidade dos doentes para cuidados de saúde programados - ao abrigo da Diretiva e dos Regulamentos relativos à Segurança Social - continua a ser baixa, embora a mobilidade dos doentes em termos de cuidados de saúde não programados pareça ser consideravelmente mais elevada.
English: This Directive established a list of common elements to be included in cross-border prescriptions.
Translation (en-pt): A presente Diretiva estabelece uma lista de elementos comuns a incluir nas receitas médicas transfronteiras.