qanastek/ELRC-Medical-V2 huggingface dataset:
English: The EU will promote and lead a coordinated response on the multilateral front, notably in a joint coordination effort with the United Nations, the international financial institutions as well as the G7 and G20.
Translation (en-pt): A UE promoverá e conduzirá uma resposta coordenada na vertente multilateral, nomeadamente num esforço conjunto de coordenação com as Nações Unidas, as instituições financeiras internacionais, o G7 e o G20.
English: Ensuring the continuation of service provision to conflict-affected and forcibly displaced populations, refugees and migrants, especially those living in camps and camp-like settings, densely populated areas or locations that are out of reach, and adapting them to the pandemic context;
Translation (en-pt): Assegurar a continuidade da prestação de serviços às populações vítimas de conflitos e deslocadas à força, aos refugiados e aos migrantes, em especial os que vivem em campos e em instalações semelhantes, em zonas densamente povoadas e locais inacessíveis, e adaptar esses serviços ao contexto da pandemia;
English: Developing rapid coronavirus diagnostics, treatments and vaccines, quickly and at scale;
Translation (en-pt): Desenvolver diagnósticos, tratamentos e vacinas para o coronavírus, com rapidez e em grande quantidade;
English: Team Europe for Global Preparedness: we will support the Global Preparedness Monitoring Board, which has identified EUR 7.5 billion as a global fundraising goal, by hosting a pledging moment;
Translation (en-pt): Equipa Europa para a preparação mundial: apoiaremos o Conselho de Monitorização da Preparação Global, que identificou como objetivo global da recolha de fundos a angariação de 7,5 mil milhões de EUR e que organiza uma conferência virtual de doadores;
English: Examples of emergency EU support to partner countries In Ethiopia, the EU has rapidly mobilised EUR 10 million to support the Government's Preparedness and Response Plan to the coronavirus outbreak.
Translation (en-pt): Exemplos de ajuda de emergência concedida pela UE aos países parceiros Na Etiópia, a UE mobilizou rapidamente 10 milhões de EUR para apoiar o plano de preparação e resposta do Governo para fazer face ao surto de COVID-19.
English: The EU will pursue an evidence-based policy formula tested in previous health crises such as the Ebola and Zika outbreaks, where health system support to the most vulnerable countries, regional collaboration, surveillance, and development of new diagnostics and a vaccine eventually ended the outbreaks.
Translation (en-pt): A UE adotará uma estratégia de intervenção fundamentada em dados concretos, testada em crises sanitárias anteriores, como os surtos de ébola e de zica, que acabaram por ser erradicados graças à prestação de apoio aos sistemas de saúde dos países mais vulneráveis, à colaboração regional, à vigilância e ao desenvolvimento de novos diagnósticos e de uma vacina.
English: Support to strengthen research, health and water systems
Translation (en-pt): II.1.2 Apoio para reforçar os sistemas de investigação, de saúde e de abastecimento de água
English: Addressing the economic and social consequences
Translation (en-pt): II.1.3 Resposta às consequências económicas e sociais
English: The European Union (EU), as the world's largest donor and a leading economic power, is already at the forefront of this effort.
Translation (en-pt): A União Europeia (UE), enquanto maior doador mundial e potência económica de primeiro plano, já está na linha da frente deste esforço, tendo já adotado uma série de medidas concretas e rápidas para apoiar os nossos parceiros.
English: The EU's response follows a Team Europe approach.
Translation (en-pt): A resposta da UE segue uma abordagem colegial, atuando como Equipa Europa («Team Europe»).
English: Inviting the Western Balkans to join the EU's Joint Procurement Agreement to enable them to participate in EU joint procurement processes for medical equipment, all having confirmed their intention to participate;
Translation (en-pt): Convite aos países dos Balcãs Ocidentais para aderirem ao acordo de contratação pública conjunta da UE, o que lhes permitirá participar nos processos de contratação pública conjunta da UE para a aquisição de equipamento médico.
English: In this spirit, the EU continues all its efforts to modernise and strengthen the World Trade Organization (WTO) and trade facilitation.
Translation (en-pt): Neste espírito, a União continua a envidar todos os esforços para modernizar e reforçar a Organização Mundial do Comércio (OMC) e facilitar o comércio, para além de promover medidas em prol de uma retoma económica ecológica e inclusiva.
English: The EU budget contribution will be as set out in this table:
Translation (en-pt): O quadro seguinte apresenta a contribuição do orçamento da UE:
English: The resources of the existing European & Developing Countries Clinical Trials Partnership (EDCTP), which currently focuses on Sub-Saharan Africa, could be increased to enable its extension to the Southern Mediterranean countries;
Translation (en-pt): Intensificação da preparação da Parceria Mundial para a Saúde com os Estados-Membros da UE e os países terceiros; possibilidade de aumento dos recursos da Parceria entre Países Europeus e em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP), que atualmente se centra na África Subsariana, para permitir o seu alargamento aos países do Sul do Mediterrâneo;
English: Supporting the private sector - in particular small and medium-sized enterprises (SMEs) and the self-employed - via guarantees, liquidity provisions and technical assistance to the private sector; supporting local banks via international financial institutions and European development finance institutions to have increased access to liquidity support, working capital and trade finance; further reorienting guarantees from the EFSD towards shorter-term risk-sharing on loans for micro-entrepreneurs and SMEs.
Translation (en-pt): Apoio ao setor privado - em particular às pequenas e médias empresas (PME) e aos trabalhadores por conta própria - através de garantias, cedência de liquidez e assistência técnica; apoio aos bancos locais através das instituições financeiras internacionais e das instituições financeiras europeias de desenvolvimento, a fim de aumentar o acesso ao apoio à liquidez, ao fundo de maneio e ao financiamento do comércio; reafetação das garantias do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) para empréstimos com partilha de riscos a mais curto prazo destinados aos microempresários e às PME; a Comissão congratula-se com a reativação da iniciativa de coordenação do Banco de Viena, que ajudará os bancos a participar ativamente no financiamento das economias da UE e dos países parceiros.
English: The coronavirus outbreak has evolved into a global pandemic.
Translation (en-pt): O surto de COVID-19 evoluiu até assumir as proporções de uma pandemia.
English: Team Europe approach
Translation (en-pt): Abordagem da Equipa Europa
English: This includes improving access to basic health services and facilitating access to adequate sanitation and hygiene for vulnerable populations, including refugees.
Translation (en-pt): Tal inclui a melhoria do acesso das populações vulneráveis, incluindo os refugiados, a serviços básicos de saúde e a serviços de saneamento e higiene adequados.
English: It will help to address the socio-economic impact of the outbreak in particular for the most affected businesses, including companies working in tourism and transportation sectors.
Translation (en-pt): Este apoio ajudará em particular as empresas mais afetadas, incluindo as dos setores do turismo e dos transportes, a fazer face às consequências socioeconómicas do surto.
English: Team Europe priorities
Translation (en-pt): II.1 Prioridades da Equipa Europa
English: Finding a way out of the current crisis relies as a matter of priority on the rapid deployment of effective diagnostics, vaccine and treatments.
Translation (en-pt): A saída da crise atual depende prioritariamente da capacidade de implantação rápida de diagnósticos, vacinas e tratamentos eficazes, sem os quais todos os países do mundo permanecem vulneráveis.
English: Team Europe package
Translation (en-pt): II.2 Pacote da Equipa Europa
English: Proposal of unlimited duration.
Translation (en-pt): Proposta de duração ilimitada.
English: On average, it is around 50% of total damage.
Translation (en-pt): Em média, representa cerca de 50 % dos prejuízos totais.
English: The same for the following years.]
Translation (en-pt): Proceder do mesmo modo relativamente aos anos seguintes.]
English: It turned out that this level was not satisfactory.
Translation (en-pt): Porém, acabou por se verificar que este nível não era suficiente.
English: 2019 2020 2021 2022 2023 Subsequent years TOTAL
Translation (en-pt): 2019 2020 2021 2022 2023 Anos seguintes TOTAL
English: Maximum transparency and proper monitoring of the use of the EU financial resources are required.
Translation (en-pt): É necessária a máxima transparência e um controlo adequado da utilização dos recursos financeiros da UE.
English: It does not go beyond what is necessary to achieve the objectives already laid down in the current instrument.
Translation (en-pt): Não vai além do que é necessário para alcançar os objetivos já estabelecidos no atual instrumento.
English: X Shared management with the Member States
Translation (en-pt): X Gestão partilhada com os Estados-Membros
English: The Commission should ensure equitable treatment of requests presented by the States.
Translation (en-pt): A Comissão deve assegurar um tratamento equitativo dos pedidos apresentados pelos Estados.
English: SPECIFIC OBJECTIVE No 1…[11: As described in point 1.4.2.
Translation (en-pt): OBJETIVO ESPECÍFICO N.º 1…[11: Tal como descrito no ponto 1.4.2.
English: from EFTA countries[7: EFTA: European Free Trade Association.]
Translation (en-pt): dos países da EFTA[7: EFTA: Associação Europeia de Comércio Livre.]
English: The recent ex-post evaluation of the EUSF (2002-2017) confirms this analysis.
Translation (en-pt): A recente avaliação ex post do FSUE (2002-2017) confirma esta análise.
English: In both scenarios the advance payment is disproportionate to its effects on the ground.
Translation (en-pt): Em ambos os cenários, o adiantamento é desproporcionado em relação aos seus efeitos no terreno.
English: bodies referred to in Articles 70 and 71 of the Financial Regulation;
Translation (en-pt): aos organismos referidos nos artigos 70.º e 71.º do Regulamento Financeiro;
English: The Commission has also established a coordinating response team at political level, composed of the five commissioners responsible for the most affected policies.
Translation (en-pt): A Comissão criou igualmente uma equipa de coordenação a nível político, composta pelos cinco comissários responsáveis pelas políticas mais diretamente afetadas.
English: (9) The Commission should be able to take a rapid decision to commit specific financial resources and to mobilise them as quickly as possible.
Translation (en-pt): (9) A Comissão deverá poder tomar rapidamente uma decisão para autorizar recursos financeiros específicos e os mobilizar o mais rapidamente possível.
English: For the purpose of this Article, harmonised statistical data provided by Eurostat shall be used.
Translation (en-pt): Para efeitos do presente artigo, são utilizados os dados estatísticos harmonizados fornecidos pelo Eurostat.».
English: The main features and differences of substance are the following:
Translation (en-pt): As principais características e diferenças substanciais são as seguintes:
English: from candidate countries[8: Candidate countries and, where applicable, potential candidates from the Western Balkans.]
Translation (en-pt): dos países candidatos[8: Países candidatos e, se for caso disso, países candidatos potenciais dos Balcãs Ocidentais.]
English: It was also considered that the long delays in providing assistance were bad for the image of the EU.
Translation (en-pt): Também se considerou que os longos atrasos na prestação da assistência eram prejudiciais para a imagem da UE.
English: The crisis we face because of Coronavirus has both a very significant human dimension, and a potentially major economic impact.
Translation (en-pt): A crise que enfrentamos por causa do coronavírus tem uma dimensão humana muito significativa e um impacto económico potencialmente importante.
English: requires a revision of the MFF.
Translation (en-pt): implica uma revisão do QFP.
English: Requirement(s) to be met in the short or long term including a detailed timeline for roll-out of the implementation of the initiative
Translation (en-pt): Necessidade(s) a satisfazer a curto ou a longo prazo, incluindo um calendário pormenorizado para a concretização da aplicação da iniciativa
English: The Union contribution to the interventions will be financed via the general budget of the Union.
Translation (en-pt): A contribuição da União para as intervenções será financiada pelo orçamento geral da União.
English: Please replace "N" by the expected first year of implementation (for instance: 2021).
Translation (en-pt): Substituir «N» pelo primeiro ano de execução previsto (por exemplo: 2021).
English: This means that the EU should intervene only in cases where a Member State is deemed no longer to be able to cope with a crisis alone and requires assistance.
Translation (en-pt): Significa isto que a UE só deve intervir nos casos em que se considere que um Estado-Membro já não está em condições de enfrentar sozinho uma crise e necessita de assistência.
English: Economic follow-on damage is not included as it is considered too complex to determine in a quick, reliable and comparable way.
Translation (en-pt): Os prejuízos económicos subsequentes não são incluídos, uma vez que são considerados demasiado complexos para determinar de forma rápida, fiável e comparável.
English: A single percentage rate would lead to either extremely low amounts for the smaller Member States or unattainably high thresholds for the biggest economies.
Translation (en-pt): Uma taxa percentual única conduziria a montantes extremamente baixos para os Estados-Membros mais pequenos ou a limiares elevados inatingíveis para as maiores economias.
English: Advance payments were introduced with the revision of the EUSF Regulation in 2014 and became effective from 2015.
Translation (en-pt): O pagamento de adiantamentos foi introduzidos com a revisão do Regulamento FSUE em 2014 e entraram em vigor a partir de 2015.
English: This Regulation has no financial impact.
Translation (en-pt): O presente regulamento não tem incidência financeira.
English: The proposal is part of the measures in response to the current COVID-19 pandemic.
Translation (en-pt): A proposta faz parte das medidas de resposta à atual pandemia de COVID-19.
English: Specify existing or envisaged prevention and protection measures, e.g. from the Anti-Fraud Strategy.
Translation (en-pt): Especificar as medidas de prevenção e de proteção existentes ou previstas, por exemplo da estratégia antifraude.
English: Instead, the Commission proposes to take the financial burden on Member States' budgets in order to face the additional needs.
Translation (en-pt): Em vez disso, a Comissão propõe suportar o encargo financeiro dos orçamentos dos Estados-Membros, a fim de fazer face às necessidades adicionais.
English: The ceiling of the maximum allocation of the EUSF for 2020 totalling is respected (EUR 597.546 million plus EUR 552.978 carried forward from 2019).
Translation (en-pt): É respeitado o limite máximo da dotação total do FSUE para 2020 (597,546 milhões de EUR mais 552,978 EUR transitados de 2019).
English: As at present, on 1 October each year, at least one-quarter of this annual amount will remain available in order to cover needs which could arise until the end of the year.
Translation (en-pt): Como até aqui, a 1 de outubro de cada ano, deve existir uma reserva de pelo menos um quarto deste montante para cobrir necessidades que possam surgir até ao final do ano.
English: In the case of major health emergencies, it is hardly possible to estimate the direct damage.
Translation (en-pt): No caso de grandes emergências sanitárias, não é possível estimar os prejuízos diretos.
English: X does not provide for co-financing by third parties
Translation (en-pt): X não prevê o cofinanciamento por terceiros
English: ‘Specific objective(s).]
Translation (en-pt): «Objetivo(s) específico(s).]
English: Lessons learned from similar experiences in the past
Translation (en-pt): Lições tiradas de experiências anteriores semelhantes
English: The implementation report shall be accompanied by an opinion of an independent audit body, drawn up in accordance with internationally accepted audit standards, establishing that the statement justifying the expenditure gives a true and fair view and that the financial contribution from the Fund is legal and regular, in line with Article 59(5) and Article 60(5) of Regulation (EU, Euratom) No 966/2012.
Translation (en-pt): O relatório de execução deve ser acompanhado do parecer de um organismo de auditoria independente, emitido em conformidade com as normas internacionais de auditoria, estabelecendo que a declaração justificativa das despesas é verdadeira e está correta e que a contribuição financeira do Fundo foi executada de forma legal e regular, nos termos do artigo 59.º, n.º 5, e do artigo 60.º, n.º 5, do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012.
English: The assistance shall take the form of a financial contribution from the Fund.
Translation (en-pt): O auxílio assume a forma de uma contribuição financeira do Fundo.
English: X The proposal has no financial impact on revenue.
Translation (en-pt): X A proposta não tem impacto financeiro nas receitas.
English: Added value of Union involvement (it may result from different factors, e.g. coordination gains, legal certainty, greater effectiveness or complementarities).
Translation (en-pt): Valor acrescentado da participação da União (que pode resultar de diferentes fatores, como, por exemplo, ganhos de coordenação, segurança jurídica, maior eficácia ou complementaridades).
English: [5: Details of management modes and references to the Financial Regulation may be found on the BudgWeb site: https://myintracomm.ec.europa.eu/budgweb/EN/man/budgmanag/Pages/budgmanag.aspx]
Translation (en-pt): [5: As explicações sobre as modalidades de gestão e as referências ao Regulamento Financeiro estão disponíveis no sítio BudgWeb: https://myintracomm.ec.europa.eu/budgweb/EN/man/budgmanag/Pages/budgmanag.aspx]
English: This double criterion was chosen because a single fixed amount would not reflect the big differences in economic strength (and therefore budgetary response capacities) of the Member States and lead to great injustices and unequal treatment of Member States.
Translation (en-pt): Este duplo critério foi escolhido porque um montante fixo único não refletiria as grandes diferenças no poder económico (e, por conseguinte, as capacidades de resposta orçamental) dos Estados-Membros e conduziria a grandes injustiças e a um tratamento desigual entre eles.
English: The proposal respects the proportionality principle.
Translation (en-pt): A proposta respeita o princípio da proporcionalidade.
English: provides for the co-financing by third parties estimated below:
Translation (en-pt): prevê o cofinanciamento por terceiros, a seguir estimado:
English: (4) A major crisis situation may result from public health emergencies, in particular an officially declared virus pandemic.
Translation (en-pt): (4) Uma situação de crise grave pode resultar de emergências de saúde pública, nomeadamente de uma pandemia de vírus oficialmente declarada.
English: In each case, the amount of assistance considered necessary is mobilised through an amending budget.
Translation (en-pt): Em cada caso, o montante da assistência considerada necessária é mobilizado através de um orçamento retificativo.
English: Due to the urgency to prepare the proposal so that it can be adopted on time by the co-legislators, a stakeholder consultation could not be carried out.
Translation (en-pt): Devido à urgência de elaborar a proposta a tempo de poder ser adotada pelos colegisladores, não foi possível consultar as partes interessadas.
English: The existing provisions for making advance payments should therefore be strengthened by increasing their amounts.
Translation (en-pt): As disposições em vigor para efetuar adiantamentos devem, por conseguinte, ser reforçadas através do aumento dos respetivos montantes.
English: The EUSF is based on the subsidiarity principle.
Translation (en-pt): O FSUE baseia-se no princípio da subsidiariedade.
English: This Regulation will not increase the maximum allocation to the EUSF.
Translation (en-pt): O presente regulamento não aumentará a dotação máxima para o FSUE.
English: Compatibility with the Multiannual Financial Framework and possible synergies with other appropriate instruments
Translation (en-pt): Compatibilidade com o quadro financeiro plurianual e eventuais sinergias com outros instrumentos adequados
English: Consistency with other Union policies, in particular with cohesion policy, is ensured by a number of legislative provisions which, among others, exclude double financing and require respect for public procurement rules and the principle of sound financial management.
Translation (en-pt): A coerência com as outras políticas da União, em especial com a política de coesão, é assegurada por uma série de disposições legislativas que, designadamente, excluem o duplo financiamento, exigem o respeito pelas regras em matéria de contratos públicos e impõem o princípio de uma boa gestão financeira.
English: The same approach as for natural disasters is therefore not possible.
Translation (en-pt): Adotar a mesma abordagem adotada em caso de catástrofes naturais não é, por conseguinte, possível.
English: The Commission is therefore proposing to maintain the principles on which access to the EUSF is based.
Translation (en-pt): A Comissão propõe, por conseguinte, manter os princípios em que se baseia o acesso ao FSUE.
English: The evaluation also called for further consideration to be given to policy actions that increase the potential for the Fund to intervene.
Translation (en-pt): A avaliação apelou igualmente a uma análise mais aprofundada das ações políticas suscetíveis de aumentar o potencial de intervenção do Fundo.
English: Other remarks (e.g. method/formula used for calculating the impact on revenue or any other information).
Translation (en-pt): Outras observações (p. ex., método/fórmula utilizado/a para o cálculo do impacto sobre as receitas ou qualquer outra informação).
English: Eligible operations remain limited to public emergency operations.
Translation (en-pt): As operações elegíveis para assistência continuam a limitar-se às operações de emergência pública.
English: The Commission will then adopt an implementing decision, leading to the payment for the EUSF contribution.
Translation (en-pt): A Comissão adota em seguida uma decisão de execução, que conduz ao pagamento da contribuição do FSUE.
English: The legislator considered that, for natural disasters, such a situation is present when the total direct damage exceeds a certain threshold.
Translation (en-pt): O legislador considerou que, no caso de catástrofes naturais, tal situação se verifica quando os prejuízos diretos totais excedem um determinado limiar.
English: The ARGUS crisis coordination mechanism of the Commission has been activated and the Crisis Coordination Committee meets regularly to synergise the action of all the relevant departments and services of the Commission and of the EU agencies.
Translation (en-pt): O mecanismo ARGUS de coordenação da crise da Comissão foi ativado e o Comité de Coordenação de Crises reúne-se regularmente para criar sinergias entre a ação de todos os departamentos e serviços competentes da Comissão e das agências da UE.
English: This Regulation shall enter into force on the […] day following that of its publication in the Official Journal of the European Union.
Translation (en-pt): O presente regulamento entra em vigor no […] dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
English: [3: OJ L 311, 14.11.2002, p.
Translation (en-pt): [3: JO L 311 de 14.11.2002, p.