translation.en: This disclaimer is not intended to limit the liability of the ECDC in contravention of any requirements laid down in applicable national law nor to exclude its liability for matters which may not be excluded under that law.
translation.pt: A presente declaração de exoneração de responsabilidade não se destina a limitar a responsabilidade do ECDC de uma forma que contrarie o disposto na legislação nacional aplicável, nem a excluir a sua responsabilidade nos casos em que tal não é permitido por tal legislação.