ORDEM de 20 de julho de 2016 pela que se autorizam a abertura e o funcionamento do Centro de Ensinos Desportivas Manuel Peleteiro, de Santiago de Compostela (A Corunha).
Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária — III. Outras disposições — 22/08/2016

O representante da titularidade do Centro de Ensinos Desportivas Manuel Peleteiro, de Santiago de Compostela, solicita autorização para dar os ensinos conducentes à obtenção dos títulos de técnico desportivo e técnico desportivo superior em Basquete, reguladas no Real decreto 980/2015, de 30 de outubro, e no Real decreto 982/2015, de 30 de outubro, respectivamente.
O Real decreto 1363/2007, de 24 de outubro, estabelece a ordenação geral dos ensinos desportivos de regime especial.
O Decreto 410/2003, de 6 de novembro, regula os requisitos e o procedimento para a autorização a centros privados e a centros públicos que não sejam de titularidade da Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária para darem ensinos de técnicos desportivos na Comunidade Autónoma da Galiza; norma desenvolvida pela Ordem desta conselharia de 17 de abril de 2008, na qual se determinam o procedimento de autorização e os requisitos mínimos dos espaços administrativos e docentes genéricos com que devem contar os centros.
Por isto, por proposta da Direcção-Geral de Centros e Recursos Humanos,
Primeiro
Autorizar a abertura e o funcionamento do Centro de Ensinos Desportivas Manuel Peleteiro, que fica configurado como se assinala a seguir:
Denominación genérica: Centro Autorizado de Ensinos Desportivas.
Denominación específica: Manuel Peleteiro.
Código do centro: 15033034.
Titular: Herederos de Manuel Peleteiro, S.C.
Domicílio: O Monte Redondo, s/n.
Código postal: 15702.
Câmara municipal: Santiago de Compostela.
Província: A Corunha.
Ensinos que se autorizam:
Grau médio: ensinos conducentes à obtenção do título de técnico desportivo em Basquete (2 unidades para 30 postos escolares cada uma).
Grau superior: ensinos conducentes à obtenção do título de técnico desportivo superior em Basquete (2 unidades para 30 postos escolares cada uma).
Segundo
Antes da posta em funcionamento dos ensinos que se autorizam, a Xefatura Territorial da Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária da Corunha, depois do relatório do Serviço Territorial de Inspecção Educativa, aprovará expressamente a relação de pessoal que dará docencia no supracitado centro, assim como o equipamento adequado.
Terceiro
Esta ordem dará lugar à correspondente inscrição no Registro de Centros da Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária.
Quarto
O centro fica obrigado ao cumprimento da normativa vigente e a solicitar a oportuna revisão quando tenha que modificar-se qualquer dos dados que se assinalam nesta ordem.
Contra esta ordem, que esgota a via administrativa, as pessoas interessadas poderão formular recurso potestativo de reposición, ante esta conselharia, no prazo de um mês contado a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Diário Oficial da Galiza, segundo o disposto nos artigos 116 e 117 da Lei 30/1992, de 26 de novembro, de regime jurídico das administrações públicas e do procedimento administrativo comum, ou bem directamente o recurso contencioso-administrativo, no prazo de dois meses desde a mesma data, ante a Sala do Contencioso-Administrativo do Tribunal Superior de Justiça da Galiza, de conformidade com o artigo 46 da Lei 29/1998, de 13 de julho, reguladora da xurisdición contencioso-administrativa.
Santiago de Compostela, 20 de julho de 2016