RESOLUÇÃO de 1 de agosto de 2016, da Direcção-Geral de Desenvolvimento Pesqueiro, pela que se convoca um curso de formação de formadores em acuicultura.
Conselharia do Mar — III. Outras disposições — 22/08/2016

De conformidade com o exposto no artigo 31 do Decreto 428/1993, de 17 de dezembro, pelo que se regula e refunde a normativa em matéria de formação náutico-pesqueira na Comunidade Autónoma da Galiza, a Direcção-Geral de Desenvolvimento Pesqueiro habilitará, para dar os cursos de formação para acuicultoras/és, o professorado que superem os cursos específicos que se convoquem para o efeito.
Dada a demanda existente no sector acuícola de participação em cursos de formação, especialmente aqueles orientados à melhora de técnicas, habilidades e recursos para exercer com critério responsável a actividade profissional da acuicultura, resulta necessário habilitar professorado para dar estes cursos.
Visto que este tipo de formação requer para a sua impartición dispor das especialidades que demanden os seus conteúdos, e que seriam fundamentalmente para cobrir as áreas relacionadas com a acuicultura e a formação pedagógica.
Por todo o exposto,
Primeiro. Objecto
Convocar um curso de formação de formadores que capacite para a impartición dos cursos de formação em acuicultura, que se inscreverão num registro que dependerá da Direcção-Geral de Desenvolvimento Pesqueiro, e será responsável pelo sua manutenção o serviço com atribuições em ensinos marítimo-pesqueiras.
Este curso poderá ser financiado num 75 % pelo Fundo Europeu Marítimo e de Pesca (FEMP), no marco do Programa operativo para Espanha do FEMP 2014-2020, na medida 2.5.1, conforme o artigo 50 do Regulamento (UE) 508/2014.
Segundo. Destinatarios/as
Poderão participar no curso as pessoas em posse dos títulos académicos de licenciatura ou grau de biologia, ciências do mar, veterinária ou engenharia de montes e intitulados de ciclo formativo superior em acuicultura, em situação laboral de desemprego ou em activo que não prestem serviços nas administrações públicas e noutras entidades oficiais.
Terceiro. Organização
1. O número de vagas máximo admissível será de 20 pessoas, das cales um mínimo de 5  estarão reservadas aos títulos de técnico superior em Produção Acuícola ou técnico superior em Acuicultura.
2. A duração do curso será de 100 horas lectivas, distribuídas em dois módulos:
2.1. Módulo geral de formação destinado a adquirir competências pedagógicas e didácticas necessárias para formação no âmbito empresarial e na formação não regrada.
2.2. Módulo específico de acuicultura e do desenho, planeamento e gestão de acções formativas em acuicultura.
3. O curso terá lugar no Instituto Galego de Formação em Acuicultura (IGAFA), na Illa de Arousa.
4. As datas previstas de realização estão compreendidas entre o 1 de novembro e o 15 de dezembro de 2016.
5. Terá lugar em sessões de manhã e tarde.
A assistência às sessões do curso será em todo caso obrigatória. As faltas de assistência não poderão superar em nenhum caso o 10 % das horas lectivas e sempre terá que acreditar-se uma causa justificada. As pessoas que incumpram o antedito perderão o direito ao certificar de participação do curso e a ser inscritas no registro de formador/a de formadores/as.
A Direcção-Geral de Desenvolvimento Pesqueiro poderá modificar o desenvolvimento e os conteúdos do curso anunciado com o fim de adaptar às necessidades da Administração, assim como às diferentes continxencias que possam surgir.
Quarto. Selecção de aspirantes
Em vista do currículo apresentado por cada aspirante, o Serviço de Ensino e Títulos Náutico-Pesqueiras realizará uma preselección deles. A barema que se empregará basear-se-á nos seguintes critérios:
1. Títulos académicos diferentes a aquela pela qual se acede à convocação: 20 pontos:
1.1. Título universitário de grau superior ou equivalente: 20 pontos.
1.2. Título universitário de grau médio ou equivalente: 10 pontos.
2. Situação laboral, até um máximo de 15 pontos:
2.1. Desempregado: 0,25 pontos por cada mês em situação de desemprego nos últimos cinco anos anteriores à convocação.
3. Experiência profissional em actividades de acuicultura, até um máximo de 25 pontos:
3.1. Por cada mês em activo: 1 ponto.
4. Experiência docente em formação de adultos, até um máximo de 10 pontos:
4.1. Em organismos oficiais.
4.1.1. Por cada curso dado de 100 ou mais horas: 1 ponto.
4.1.2. Por cada curso ou charlas de duração inferior a 100 horas: 0,02 pontos.
4.2. Em entidades privadas de formação.
4.2.1. Por cada curso dado de 100 ou mais horas: 0,5 pontos.
4.2.2. Por cada curso ou charla de duração inferior a 100 horas: 0,01 pontos.
5. Grau de conhecimento do idioma galego, até um máximo de 2,5 pontos (só se valorará o nível máximo atingido):
5.1. Celga III: 1,25 pontos.
5.2. Celga IV: 2,5 pontos.
6. Cursos de formação complementar, relevantes para o exercício da actividade de formação acuícola, até um máximo de 7,5 pontos:
6.1. Metodoloxía didáctica, de duração igual ou superior a 100 horas: 0,5 pontos.
6.2. Formação de formadores/as, de duração igual ou superior a 100 horas: 0,5 pontos.
6.3. Cursos de adaptação pedagógica de duração igual ou superior a 100 horas: 0,5 pontos.
6.4. Outros cursos de acuicultura de duração igual ou superior a 100 horas: 0.5 pontos.
Aplicado a citada barema, a lista provisória de aspirantes fá-se-á pública no tabuleiro de anúncios da Direcção-Geral de Desenvolvimento Pesqueiro e das chefatura territoriais da Conselharia do Mar e na web da Conselharia do Mar. Contra a citada lista as pessoas interessadas poderão interpor reclamações no prazo de 10 dias naturais ante a directora geral de Desenvolvimento Pesqueiro.
Transcorrido esse prazo e examinadas as reclamações, se as houvesse, elaborar-se-á a lista definitiva, que será exposta nos lugares assinalados no ponto anterior. As pessoas que estejam em vinte primeiros postos da lista definitiva serão as admitidas para realizar o curso e as seguintes pessoas constituirão uma lista de reserva por ordem de pontuação por se há alguma vaga antes de cumprir-se o 10 % do curso.
Quando uma pessoa das seleccionadas para realizar o curso não possa assistir, deverá comunicá-lo por escrito à Direcção-Geral de Desenvolvimento Pesqueiro com o fim de poder cobrir as vaga do curso.
Quinto. Apresentação de solicitudes
As solicitudes deverão apresentar-se preferivelmente por via electrónica através do formulario normalizado disponível na sede electrónica da Xunta de Galicia, https://sede.junta.és, de acordo com o estabelecido nos artigos 27 da Lei 11/2007, de 22 de junho, de acesso electrónico dos cidadãos aos serviços públicos, e 24 do Decreto 198/2010, de 2 de dezembro, pelo que se regula o desenvolvimento da Administração electrónica na Xunta de Galicia e nas entidades dela dependentes.
Para a apresentação das solicitudes poderá empregar-se quaisquer dos mecanismos de identificação e assinatura admitidos pela sede electrónica da Xunta de Galicia, incluído o sistema de utente e chave Chave365 (https://sede.junta.és chave365).
Opcionalmente, também se poderão apresentar as solicitudes em suporte papel em qualquer dos lugares e registros estabelecidos no artigo 38.4 da Lei 30/1992, de 26 de novembro, de regime jurídico das administrações públicas e do procedimento administrativo comum, utilizando o formulario normalizado disponível na sede electrónica da Xunta de Galicia.
Juntar-se-lhe-á à solicitude a seguinte documentação:
– Cópia do DNI ou NIE da pessoa solicitante, só no caso de não autorizar a sua consulta.
– Cópia do título académico diferente a aquela pela qual se acede à convocação, se é o caso (ponto quarto 1), só no caso de não autorizar a sua consulta.
– Acreditación da situação de desemprego nos anos anteriores à convocação, se é o caso. Só terá que apresentar-se se não autoriza expressamente a sua verificação (ponto quarto 2).
– Acreditación da experiência profissional em acuicultura, se é o caso (ponto quarto 3).
– Acreditación da experiência docente em formação de adultos, se é o caso (ponto quarto 4).
– Acreditación do grau de conhecimento do idioma galego, se é o caso (ponto quarto 5), só no caso de não autorizar a sua consulta.
– Cópia dos cursos de formação complementar relevantes para o exercício da actividade de formação acuícola, se é o caso (ponto quarto 6).
Os dados que não se acreditem devidamente não se valorarão no processo de selecção. Para acreditar a situação laboral será necessária a apresentação de um certificar oficial da vida laboral expedido pela Tesouraria Geral da Segurança social.
A documentação complementar poderá apresentar-se electronicamente utilizando qualquer procedimento de cópia dixitalizada do documento original. Neste caso, as cópias dixitalizadas apresentadas garantirão a fidelidade com o original baixo a responsabilidade da pessoa solicitante ou representante. A Administração poderá requerer a exibição do documento original para o cotexo da cópia electrónica apresentada segundo o disposto nos artigos 35.2 da Lei 11/2007, de 22 de junho, de acesso electrónico dos cidadãos aos serviços públicos, e 22.3 do Decreto 198/2010, de 2 de dezembro, pelo que se regula o desenvolvimento da Administração electrónica na Xunta de Galicia e nas entidades dela dependentes.
A documentação complementar também poderá apresentar-se em formato papel em qualquer dos lugares e registros estabelecidos no artigo 38.4 da Lei 30/1992, de 26 de novembro, de regime jurídico das administrações públicas e do procedimento administrativo comum.
As cópias dos documentos desfrutarão da mesma validade e eficácia que os seus originais sempre que exista constância de que sejam autênticas.
Sempre que se realize a apresentação de documentos separadamente da solicitude, a pessoa interessada ou representante deverá mencionar o código e o órgão responsável do procedimento, o número de expediente e o número ou código único de registro.
A sede electrónica da Xunta de Galicia tem à disposição das pessoas interessadas uma série de modelos normalizados dos trâmites mais comummente utilizados na tramitação administrativa, que poderão ser apresentados em qualquer dos lugares e registros estabelecidos no artigo 38.4 da Lei 30/1992, de 26 de novembro, de regime jurídico das administrações públicas e do procedimento administrativo comum.
O prazo de apresentação de instâncias será de vinte (20) dias naturais, contados a partir do dia seguinte ao da publicação desta resolução.
Sexto. Consentimentos e autorizações
A tramitação do procedimento requer a incorporação de dados em poder das administrações públicas. Portanto, os modelos de solicitude incluirão autorizações expressas ao órgão administrador para realizar as comprobações oportunas que acreditem a veracidade dos dados. Em caso que não se autorize o órgão administrador para realizar esta operação, deverão achegar-se os documentos comprobantes dos dados, nos termos exixidos pelas normas reguladoras do procedimento.
A pessoa solicitante deverá assinalar na solicitude se autoriza a Conselharia do Mar para consultar os seus dados de identidade no Sistema de verificação de dados de identidade do Ministério de Fazenda e Administrações Públicas, de conformidade com o artigo 2 do Decreto 255/2008, de 23 de outubro, e a Ordem de 7 de julho de 2009 da Conselharia de Presidência, Administrações Públicas e Justiça. No caso de assinalar que não autoriza deverá achegar a documentação correspondente.
A pessoa solicitante deverá assinalar na solicitude se autoriza a Conselharia do Mar para consultar os seus dados relativos à situação de desemprego que constam em poder da Xunta de Galicia, de conformidade com o artigo 6.2.b) da Lei 11/2007, de 22 de junho, de acesso electrónico dos cidadãos aos serviços públicos. No caso de assinalar que não autoriza, deverá achegar a documentação correspondente.
Em cumprimento do disposto no artigo 5 da Lei orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de protecção de dados de carácter pessoal, informa-se de que os dados pessoais das pessoas solicitantes ficarão registados num ficheiro de titularidade da Xunta de Galicia com o objecto de gerir o presente procedimento. A pessoa interessada poderá exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição ante a Secretaria-Geral Técnica da Conselharia do Mar, como responsável pelo ficheiro, solicitando-o mediante o envio de um correio electrónico a sxt.mar@xunta.gal
Sétimo. Certificados de aptidão
Ao remate do curso expedir-se-á um certificado de aptidão a aqueles/as participantes que superassem com aproveitamento o curso de acordo com a avaliação da equipa de professores. O dito certificado terá validade ante a Conselharia do Mar como documento acreditador da habilitação a que se refere o artigo 32 do Decreto 428/1993, de 17 de dezembro, pelo que se regula e refunde a normativa em matéria de formação náutico-pesqueira na Comunidade Autónoma da Galiza.
Santiago de Compostela, 1 de agosto de 2016