profgabrielramos/docs-asof-processed-rag huggingface dataset:
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ssessoria FCE 1.14 1 Assistente FCE 2.07 ASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO DIPLOMÁTICO 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 1 Subchefe FCE 1.13 1 Assessor FCE 2.13 2 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente FCE 2.07 ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 FEDERATIVOS 1 Subchefe FCE 1.13 2 Assessor Técnico FCE 2.10 4 Assistente FCE 2.07 SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 1 Secretário FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 Gerência 5 Gerente FCE 1.07 1 Assistente FCE 2.07 2 Assistente Técnico FCE 2.02 CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico CCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor FCE 2.13 Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10 1 Assistente FCE 2.07 3 Assistente Técnico FCE 2.02 ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 2 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE 2.07 9 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1 Secretário-Geral CCE 1.18 GABINETE 1 Chefe de Gabinete FCE 1.15 3 Diretor de Projeto FCE 3.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 7 Assessor FCE 2.13 10 Assessor Técnico FCE 2.10 10 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 INSTITUTO RIO BRANCO 1 Diretor-Geral FCE 1.16 1 Diretor-Geral Adjunto FCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE 2.07 3 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 file:///Users/gabrielramos/scrap/atualizamre
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ão-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE 2.07 3 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 file:///Users/gabrielramos/scrap/atualizamre_docs/d11357.htm 26/32 19/01/2026, 17:37 D11357 AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO 1 Diretor FCE 1.16 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 5 Coordenador-Geral FCE 1.13 Gerência 7 Gerente CCE 1.07 Gerência 1 Gerente FCE 1.07 1 Assistente FCE 2.07 OUVIDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR 1 Ouvidor FCE 1.15 1 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente Técnico FCE 2.02 CORREGEDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR 1 Corregedor FCE 1.15 Gerência 1 Gerente FCE 1.07 1 Assistente FCE 2.07 3 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 CERIMONIAL 1 Chefe FCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 6 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 5 Assistente Técnico FCE 2.01 SECRETARIA DE AMÉRICA LATINA E CARIBE 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites 2 Chefe CCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente CCE 2.07 3 Assistente FCE 2.07 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 1 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 4 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE MÉXICO, AMÉRICA CENTRAL E CARIBE 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO SUL 1 Diretor FCE 1.15 Divi
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TAMENTO DE MÉXICO, AMÉRICA CENTRAL E CARIBE 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO SUL 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 2 Assessor Técnico FCE 2.10 4 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 DEPARTAMENTO DO MERCOSUL 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 4 Assistente FCE 2.07 2 Assistente Técnico FCE 2.02 SECRETARIA DE EUROPA E AMÉRICA DO NORTE 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE 2.07 3 Assistente Técnico FCE 2.02 DEPARTAMENTO DE EUROPA 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 file:///Users/gabrielramos/scrap/atualizamre_docs/d11357.htm 27/32 19/01/2026, 17:37 D11357 1 Assessor Técnico FCE 2.10 5 Assistente FCE 2.07 2 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO NORTE 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE 2.07 2 Assistente Técnico FCE 2.02 SECRETARIA DE ÁFRICA E DE ORIENTE MÉDIO 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE ÁFRICA 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 5 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 DEPARTAMENTO DE ORIENTE MÉDIO 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 SECRETARIA DE ÁSIA E PACÍFICO 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2
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15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 SECRETARIA DE ÁSIA E PACÍFICO 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE CHINA, RÚSSIA E ÁSIA CENTRAL 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 6 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE ÍNDIA, SUL E SUDESTE DA ÁSIA 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE JAPÃO, PENÍNSULA COREANA E PACÍFICO 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 SECRETARIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 Setor 1 Chefe FCE 1.07 9 Assistente FCE 2.07 4 Assistente Técnico FCE 2.02 2 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE POLÍTICA COMERCIAL 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 5 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 5 Assistente FCE 2.07 2 Assistente Técnico FCE 2.02 file:///Users/gabrielramos/scrap/atualizamre_docs/d11357.htm 28/32 19/01/2026, 17:37 D11357 DEPARTAMENTO DE POLÍTICA ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE 1 Diretor FCE 1.15 SERVIÇOS Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 SECRETARIA DE ASSUNTOS MULTILATERAIS POLÍTICOS 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coorden
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Assessor Técnico FCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 SECRETARIA DE ASSUNTOS MULTILATERAIS POLÍTICOS 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 4 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, DE DEFESA E DE 1 Diretor FCE 1.15 DESARMAMENTO Divisão 4 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 5 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 4 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E TEMAS SOCIAIS 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 4 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 5 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 SECRETARIA DE PROMOÇÃO COMERCIAL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, 1 Secretário FCE 1.17 INOVAÇÃO E CULTURA Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL, INVESTIMENTOS E 1 Diretor FCE 1.15 AGRICULTURA Divisão 4 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 5 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E 1 Diretor FCE 1.15 PROPRIEDADE INTELECTUAL Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 INSTITUTO GUIMARÃES ROSA 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 4 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 5 Assistente FCE 2.07 3 Assistente Técnico FCE 2.02 SECRETARIA
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FCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 INSTITUTO GUIMARÃES ROSA 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 4 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 5 Assistente FCE 2.07 3 Assistente Técnico FCE 2.02 SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS 1 Secretário FCE 1.17 CONSULARES E JURÍDICOS Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 2 Assistente Técnico FCE 2.02 file:///Users/gabrielramos/scrap/atualizamre_docs/d11357.htm 29/32 19/01/2026, 17:37 D11357 1 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS 1 Diretor FCE 1.15 CONSULARES Divisão 2 Chefe FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 2 Assessor Técnico FCE 2.10 6 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.05 7 Assistente Técnico FCE 2.02 5 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E COOPERAÇÃO JURÍDICA 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 5 Assistente FCE 2.07 5 Assistente Técnico FCE 2.02 4 Assistente Técnico FCE 2.01 SECRETARIA DE CLIMA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE CLIMA 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE ENERGIA 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE
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.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE ENERGIA 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10 5 Assessor Técnico FCE 2.10 10 Assistente FCE 2.07 6 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10 4 Assessor Técnico FCE 2.10 Setor 1 Chefe FCE 1.07 8 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.05 26 Assistente Técnico FCE 2.02 7 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 7 Assessor Técnico FCE 2.10 Setor 5 Chefe FCE 1.07 file:///Users/gabrielramos/scrap/atualizamre_docs/d11357.htm 30/32 19/01/2026, 17:37 D11357 2 Assistente FCE 2.07 7 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 10 Assistente Técnico FCE 2.02 DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 4 Chefe FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 3 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente CCE 2.07 7 Assistente FCE 2.07 2 Assistente Técnico FCE 2.05 24 Assistente Técnico FCE 2.02 17 Assistente Técnico FCE 2.01 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 Chefe FCE 1.14 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Gerente de Projeto CCE 3.13 1 Assessor Técnico
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stente Técnico FCE 2.01 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 Chefe FCE 1.14 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Gerente de Projeto CCE 3.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE 2.07 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 2 Assistente Técnico FCE 2.01 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO 1 Chefe FCE 1.13 SUL ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORDESTE 1 Chefe FCE 1.13 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO 1 Chefe FCE 1.14 2 Assistente FCE 2.07 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ 1 Chefe FCE 1.13 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 Chefe FCE 1.13 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORTE 1 Chefe FCE 1.13 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA 1 Chefe FCE 1.13 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES: SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA CÓDIGO CCE-UNITÁRIO QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL CCE 1.18 7,65 1 7,65 1 7,65 SUBTOTAL 1 1 7,65 1 7,65 CCE 1.15 5,41 1 5,41 1 5,41 CCE 1.13 4,12 5 20,60 5 20,60 CCE 1.07 1,39 7 9,73 7 9,73 CCE 2.07 1,39 3 4,17 3 4,17 CCE 3.13 4,12 - - 1 4,12 SUBTOTAL 2 16 39,91 17 44,03 FCE 1.17 4,25 10 42,50 10 42,50 FCE 1.16 3,74 2 7,48 2 7,48 FCE 1.15 3,25 36 117,00 36 117,00 FCE 1.14 2,78 4 11,12 4 11,12 FCE 1.13 2,47 132 326,04 132 326,04 FCE 1.10 1,27 15 19,05 16 20,32 FCE 1.07 0,83 14 11,62 14 11,62 FCE 2.15 3,25 2 6,50 2 6,50 FCE 2.14 2,78 1 2,78 1 2,78 FCE 2.13 2,47 16 39,52 16 39,52 FCE 2.10 1,27 74 93,98 77 97,79 FCE 2.07 0,83 177 146,91 173 143,59 FCE 2.05 0,60
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0,83 14 11,62 14 11,62 FCE 2.15 3,25 2 6,50 2 6,50 FCE 2.14 2,78 1 2,78 1 2,78 FCE 2.13 2,47 16 39,52 16 39,52 FCE 2.10 1,27 74 93,98 77 97,79 FCE 2.07 0,83 177 146,91 173 143,59 FCE 2.05 0,60 2 1,20 4 2,40 FCE 2.02 0,21 162 34,02 151 31,71 FCE 2.01 0,12 66 7,92 56 6,72 FCE 3.15 3,25 3 9,75 3 9,75 FCE 3.13 2,47 1 2,47 - - file:///Users/gabrielramos/scrap/atualizamre_docs/d11357.htm 31/32 19/01/2026, 17:37 D11357 FCE 4.05 0,60 13 7,80 11 6,60 SUBTOTAL 3 730 887,66 708 883,44 TOTAL 747 935,22 726 935,12 ANEXO III REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA SEGES/MGI PARA O MRE CÓDIGO CCE-UNITÁRIO QTD. VALOR TOTAL CCE 1.15 5,04 1 5,04 CCE 1.13 3,84 5 19,20 CCE 1.07 1,39 7 9,73 CCE 2.07 1,39 2 2,78 SUBTOTAL 1 15 36,75 FCE 1.17 3,76 10 37,60 FCE 1.15 3,03 38 115,14 FCE 1.14 2,59 4 10,36 FCE 1.13 2,30 132 303,60 FCE 1.10 1,27 17 21,59 FCE 1.07 0,83 13 10,79 FCE 2.15 3,03 2 6,06 FCE 2.14 2,59 1 2,59 FCE 2.13 2,30 15 34,50 FCE 2.10 1,27 72 91,44 FCE 2.07 0,83 186 154,38 FCE 2.05 0,60 1 0,60 FCE 2.02 0,21 173 36,33 FCE 2.01 0,12 84 10,08 FCE 3.15 3,03 3 9,09 FCE 4.05 0,60 7 4,20 SUBTOTAL 2 758 848,35 TOTAL 773 885,10 * file:///Users/gabrielramos/scrap/atualizamre_docs/d11357.htm 32/32
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Art. 1º A Carreira de Oficial de Chancelaria, de nível de formação superior, e a Carreira de Assistente de Chancelaria, de nível de formação intermediário, criadas pela Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, constituem parte integrante do Serviço Exterior, instituído pela Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986.
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Art. 3º Aplicam-se às Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria o disposto nas Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.829, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986. Parágrafo único. Ressalvado o disposto neste Decreto, aplica-se aos integrantes das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria o Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986.
Fonte: decreto-no-1-565.pdf
Art. 6º A primeira investidura em cargo das Carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria far- se-á no Padrão I da Classe Inicial, obedecida a ordem de classificação final em concurso público.
Fonte: decreto-no-1-565.pdf
Art. 7º Não serão nomeados os candidatos que, embora aprovados em concurso público, na forma prevista no art. 7º da Lei nº 8.829, de 1993, venham a ser considerados, em exame de suficiência física e mental, inaptos para o exercício das atribuições inerentes às Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria.
Fonte: decreto-no-1-565.pdf
Art. 8º Os integrantes das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria serão empossados pelo Chefe da Divisão do Pessoal. Parágrafo único. O prazo para a posse nos cargos é de trinta dias, prorrogável por mais trinta dias a pedido do interessado, contado da data da publicação do ato de provimento.
Fonte: decreto-no-1-565.pdf
Art. 9º O servidor nomeado para cargo das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria fica sujeito a estágio probatório de dois anos de efetivo exercício, durante o qual serão avaliadas sua aptidão e capacidade para o exercício do cargo, observados os seguintes fatores: I - assiduidade; II - disciplina; Nº 1.565%2C DE 21,e de Assistente de Chancelaria. 1/11 03/10/2024, 13:24 D1565 III - capacidade de iniciativa; IV - produtividade; V - responsabilidade. Parágrafo único. Para a avaliação da aptidão e da capacidade do servidor para o exercício do cargo, com antecedência de quatro meses da conclusão do estágio probatório, a Divisão de Recursos Humanos do Ministério das Relações Exteriores colherá pareceres de todos os chefes imediatos aos quais o servidor tenha se subordinado por período mínimo de três meses.
Fonte: decreto-no-1-565.pdf
Art. 10. O ingresso nas Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria far-se-á mediante habilitação em concurso público. Parágrafo único. O concurso público a que se refere o caput deste artigo realizar-se-á em duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, consistindo em: a) prova de conhecimentos, que incluirá exame escrito; b) conclusão do Curso de Preparação à Carreira de Oficial de Chancelaria ou do Curso de Preparação à Carreira de Assistente de Chancelaria.
Fonte: decreto-no-1-565.pdf
Art. 11. São requisitos para ingresso no cargo de Oficial de Chancelaria: I - possuir certificado de conclusão de curso de nível superior emitido por estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido; II - contar mais de dezoito anos de idade.
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Art. 12. São requisitos para o ingresso no cargo de Assistente de Chancelaria:< p> I - possuir certificado de conclusão de curso de nível de 2º grau, emitido por estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido; II - contar mais de dezoito anos de idade.
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Art. 13. As Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria são constituídas pelas classes Especial (padrão I a V), "A" (padrões I a VII) e Inicial (padrões I a VIII), em ordem hierárquica funcional decrescente, cujas respectivas referências de vencimentos correspondem àquelas estipuladas no Anexo II da Lei 8.460, de 17 de setembro de 1992.
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Art. 13 A Carreira de Oficial de Chancelaria é composta de mil cargos e a Carreira de Assistente de Chancelaria de mil e duzentos cargos, distribuídos nas Classes A, B, C e Especial, conforme Anexo a este Decreto. (Redação dada pelo Decreto nº 6.862, de 2009)
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Art. 14. O fixo de lotação da Carreira de Oficial de Chancelaria é de mil cargos, assim distribuídos: (Revogado pelo Decreto nº 6.862, de 2009) I - Classe Especial: 150; (Revogado pelo Decreto nº 6.862, de 2009) II - Classe "A": 350; (Revogado pelo Decreto nº 6.862, de 2009) III - Classe Inicial: 500. (Revogado pelo Decreto nº 6.862, de 2009)
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Art. 15. O fixo de lotação da Carreira de Assistente de Chancelaria é de 1.200 cargos, assim distribuídos: (Revogado pelo Decreto nº 6.862, de 2009) I - Classe Especial: 180; (Revogado pelo Decreto nº 6.862, de 2009) II - Classe "A": 420; (Revogado pelo Decreto nº 6.862, de 2009) III - Classe Inicial: 600. (Revogado pelo Decreto nº 6.862, de 2009)
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Art. 18. Os Oficiais de Chancelaria e os Assistentes de Chancelaria desenvolverão, entre outros, os trabalhos típicos de suas respectivas carreiras, tais como definidos em ato baixado pelo órgão competente, observado o Nº 1.565%2C DE 21,e de Assistente de Chancelaria. 2/11 03/10/2024, 13:24 D1565 disposto no art. 84 do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, baixado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986. CAPÍTULO III DA FORMAÇÃO, DO TREINAMENTO E DO APERFEIÇOAMENTO
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Art. 19. Os cursos de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria serão organizados pela Divisão de Recursos Humanos na forma de regulamento a ser baixado pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores. Parágrafo único. A Divisão de Recursos Humanos poderá receber a colaboração de instituições de formação e treinamento de servidores públicos na organização e na realização dos cursos de que trata este artigo.
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Art. 20. O Curso de Preparação à Carreira de Oficial de Chancelaria e o Curso de Preparação à Carreira de Assistente de Chancelaria são parte integrante do concurso público para ingresso nas respectivas carreiras. Parágrafo único. Os cursos a que se refere este artigo compreenderão aulas e provas das disciplinas inerentes às atribuições de cada uma das Carreiras.
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Art. 21. Para melhor desempenho de suas atribuições funcionais, serão periodicamente oferecidos ao Oficial de Chancelaria e ao Assistente de Chancelaria cursos de treinamento e de aperfeiçoamento. § 1º Para o desenvolvimento na Carreira, o Oficial de Chancelaria deverá habilitar-se nos seguintes cursos: a) Curso de Atualização de Oficial de Chancelaria (CAOC), com aulas e provas de disciplinas inerentes às atribuições de Oficial de Chancelaria da Classe "A"; b) Curso de Especialização de Oficial de Chancelaria (CEOC), com aulas e provas de disciplinas inerentes às atribuições de Oficial de Chancelaria da Classe Especial. § 2º Para o desenvolvimento na Carreira, o Assistente de Chancelaria deverá habilitar-se nos seguintes cursos: a) Curso de Treinamento para o Serviço no Exterior (CTSE), com aulas e provas; b) Curso de Especialização de Assistente de Chancelaria (CEAC), com aulas e provas.
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Art. 22. Ao Oficial de Chancelaria e ao Assistente de Chancelaria inscritos nos cursos de que trata o artigo anterior será autorizado o afastamento do serviço pelo tempo necessário à realização do curso, sem prejuízo da remuneração ou do gozo de férias a que fizerem jus. § 1º Os candidatos lotados em postos no exterior, inscritos para se submeterem aos cursos a que se refere o artigo anterior, serão chamados a serviço, uma única vez, à Secretaria de Estado das Relações Exteriores, para a realização do curso. § 2º Não será chamado a serviço o servidor cujo prazo de permanência no exterior venha a se esgotar em menos de 24 meses a contar da data de início da realização do curso em que estiver inscrito.
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Art. 23. O Oficial de Chancelaria perceberá, sobre o valor do vencimento, de forma cumulativa, gratificação de vinte por cento pela habilitação no Curso de Atualização de Oficial de Chancelaria (CAOC) e de trinta por cento pela habilitação no Curso de Especialização de Oficial de Chancelaria (CEOC), de acordo com o art. 28 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993.
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Art. 24. O Assistente de Chancelaria perceberá, sobre o valor do vencimento, de forma cumulativa, gratificação de vinte por cento pela habilitação no Curso de Treinamento para o Serviço no Exterior (CTSE) e de trinta por cento pela habilitação no Curso de Especialização de Assistente de Chancelaria (CEAC), de acordo com o art. 29 da Lei nº 8.829, de 1993. CAPÍTULO IV DO DESENVOLVIMENTO NAS CARREIRAS
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Art. 25. O desenvolvimento do servidor nas Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria far- se-á mediante progressão e promoção, a seguir definidas: Nº 1.565%2C DE 21,e de Assistente de Chancelaria. 3/11 03/10/2024, 13:24 D1565 I - progressão é a passagem do servidor de um padrão para o seguinte, dentro da mesma classe; II - promoção é a passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte. § 1º A progressão e a promoção dar-se-ão por merecimento ou antigüidade. § 2º A promoção do Oficial de Chancelaria e do Assistente de Chancelaria depende da existência de vaga na classe imediatamente superior àquela a que pertençam. § 3º Verificar-se-á abertura de vaga em decorrência de falecimento, exoneração, demissão, posse em outro cargo inacumulável, aposentadoria ou promoção de servidor. § 4º As vagas serão preenchidas no semestre em que ocorrerem.