Title: Regulamento do registo civil da Província de Macau e a respectiva tabela de emolumentos
Subtitle: Decreto de 15 de junho de 1887, Portaria n.o 4:405, de 26 de junho de 1948, Decreto de 3 de novembro de 1905 e Decreto-Lei n.o 38:662, de 29 de fevereiro de 1952.