Title: Regulamento das características de comportamento térmico dos edifícios
Subtitle: Decreto-lei no. 40/90, de 6 de fevereiro ; Regulamento da qualidade dos sistemas energéticos de climatização em edifícios : Decreto-lei no. 156/92, de 29 de julho.
Subjects: Law and legislation, Heating and ventilation industry, Building laws
Places: Portugal