Title: O poder público municipal e as irregularidades recorrentes na aquisição de medicamentos
Subtitle: Uma análise pela ótica dos órgãos de controle externo - 1 Ed.
Description: O lastro sob o qual se assenta a presente obra é uma análise das dificuldades encontradas pelos servidores públicos municipais, que geram uma série de irregularidades, de níveis e graus diferentes, maculando de vícios os processos licitatórios que tenham por objetivo a aquisição de medicamentos. Com efeito, a pesquisa desenvolveu-se a partir de uma verdadeira imersão nas principais decisões, súmulas e orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Tribunais de Contas Estaduais, passando também pela análise doutrinária e de outros documentos exarados pelos demais órgãos de controle externo, na árdua luta pela fiscalização das aquisições de medicamentos realizadas pelos Entes Públicos Municipais. Nesse espírito, o primeiro capítulo foi destinado a uma breve introdução sobre o tema, passando pela evolução do direito a saúde no Brasil e no mundo. No segundo, de uma forma mais direcionada, restou abordado o direito a saúde na Constituição Federal e nas normas infralegais, além de constatar a amplitude do arcabouço jurídico que versa acerca do tema. No terceiro capítulo, forma colacionadas as principais decisões dos órgãos de controle externo, em relação aos principais documentos que compõem os autos do processo licitatório, deflagrado com o objetivo de realizar as aquisições de medicamentos. O quarto capítulo, e ao menos importante, aborda os demais pontos que devem ser observados nos processos em xeque. Dentre as principais conclusões contidas no quinto capítulo, é imperioso sobrelevar a necessidade de capacitação contínua dos servidores públicos municipais, com vistas a redução de falhas durante o curso do processo. O principal objetivo desta obra é a aplicação imediata – pelos servidores públicos municipais – dos conceitos e jurisprudências trazidos a lume, ambicionando, por consequente, atenuar as irregularidades mais recorrentes na aquisição de medicamentos. Atingindo o objetivo, consolida-se também, a concretização dos princípios norteadores da administração pública, em especial, a legalidade e a eficiência. Sem mais delongas, vamos ao que interessa: o Poder Público Municipal e as Irregularidades Recorrentes na Aquisição de Medicamentos; uma análise pela ótica dos Órgãos de Controle Externo.
Subjects: Direito a Saúde, Fiscalização, Órgãos de Controle Externo.