Title: A fábrica de penas
Description: Trata da formação das leis penais no Brasil, de modo a estabelecer critérios de racionalidade do processo legislativo e, a partir deles, analisa os fatores jurídicos e políticos que culminaram na aprovação da lei dos crimes hediondos e suas alterações posteriores. Analisa os fatos sociais que atendem as reivindicações da opinião pública para alteração na legislação penal.
Subjects: Fato social, Fato jurídico, Direito penal, Legislação penal, Crime hediondo, Criminal law, Violent crimes, Punishment
Places: Brasil, Brazil