Title: Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de ley virem, que, havendo restituido aos Indios do Graõ Pará, e Maranhaõ a liberdade das suas pessoas, bens, e commercio, por huma ley da mesma data deste ...
Subjects: Legal status, laws, Indians of South America, Colonies, Administration, CPJCB, Law and legislation, Jesuits
Places: Brazil, Portugal, America