Title: Direitos Humanos Fundamentais e a Justiça Constitucional Brasileira
Description: Em toda a história constitucional brasileira – do Império como “associação política” ao atual regime republicano democrático adotado a partir de 5 de outubro de 1988 – a proteção jurídica dos Direitos Humanos foi tardia e restritiva. Por mais de dois séculos – a partir da Constituição monárquica imperial de 1824 até a entrada em vigor da Constituição de 5 de outubro de 1988 – as constituições brasileiras omitiram de seus textos a terminologia Direitos Humanos. Isso revela a concepção liberal hegemônica restritiva à proteção constitucional a esses direitos no país
Subjects: Justiça. Direitos Fundamentais. Constitucionalismo. Efetividade.
Places: BRASIL
Time periods: A obra, resultado da investigação de pós-doutorado nro IGC da Faculdade de Direito de Coimbra, estuda o papel da Justiça Constitucional brasileira à efetividade dos direitos fundamentais no país.