Title: Codigo de concursos dos delegados do procurador regio, curadores geraes dos orphãos, conservadores, officiaes de justiça, e substituição d'estes
Subtitle: contendo as providencias governativas mais importantes sobre communicações de despachos, juramentos, posse, encarte, direitos de mercê e sellos a pagar, licenças, e outras disposições, com algumas notas ilustrativas