Title: Brasil--França: Acôrdo de cooperação sôbre utilização da energia atômica para fins pacíficos
Subtitle: Assinado no Rio de Janeiro, a 2 de maio de 1962. Aprovado pelo Decreto legislativo no. 33, de 1963. Entrado em vigor a 10 de setembro de 1964. Promulgado pelo Decreto no. 54.499, de 16 de outubro de 1964. Publicado no Diário oficial de 21 de outubro de 1964.
Subjects: International cooperation, Nuclear energy, Research