A fábrica de penas
Subtitle: racionalidade legislativa e a lei dos crimes hediondos
By: Luiz Guilherme Mendes de Paiva
Publisher: Revan
Published: 2009
Place of publication: Rio de Janeiro
Language: por
Number of pages: 166
ISBN-13: 9788571063884
Subjects: Fato social; Fato jurídico; Direito penal; Legislação penal; Crime hediondo; Criminal law; Violent crimes; Punishment
Description: Trata da formação das leis penais no Brasil, de modo a estabelecer critérios de racionalidade do processo legislativo e, a partir deles, analisa os fatores jurídicos e políticos que culminaram na aprovação da lei dos crimes hediondos e suas alterações posteriores. Analisa os fatos sociais que atendem as reivindicações da opinião pública para alteração na legislação penal.
Notes: Includes bibliographical references.
Table of contents: title: Política legislativa penal; title: Análise crítico-descritiva do processo legislativo penal no Brasil.