O direito agrário na constituição
By: organizadores e colaboradores, Lucas Abreu Barroso, Alcir Gursen de Miranda, Mário Lúcio Quintão Soares
Edition: 3a edição revista, atualizada e ampliada.
Publisher: GEN, Editora Forense
Published: 2013
Place of publication: Rio de Janeiro
Language: por
Number of pages: 398
ISBN-13: 9788530941000
Copyright date: 2013
Subjects: Agricultural laws  and legislation; Land reform; Law and legislation
Notes: "De acordo com o novo Código Florestal e o Parecer da AGU sobre terras para estrangeiros"--Cover.

Includes bibliographical references.
Table of contents: title: Garantia do direito à propriedade agrária / Antônio José de Mattos Neto; title: Atendimento da função social pelo imóvel rural / Elisabete Maniglia; title: O direito social fundamental à alimentação / Gustavo Elias Kallás Rezek e Marcela Müller; title: Terras devolutas / José Edgard Penna Amorim Pereira; title: Faixa de fronteira / Lucas Abreu Barroso; title: Competência legislativa em matéria de direito agrário / Mário Lúcio Quintão Soares; title: Cidadania, justiça agrária e inclusão social / Benedito Ferreira Marques e Carla Regina Silva Marques; title: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural / Luciano Dias Bicalho Camargos; title: Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária / Marcos Prado de Albuquerque; title: Política agrária : segurança alimentar, transgênicos e soberania nacional / Raymundo Laranjeira; title: Aquisição e exploração de imóvel rural por estrangeiro / Darcy Walmor Zibetti; title: Usucapião constitucional agrário / Alessandro de Abreu Minadakis Barbosa; title: O novíssimo Código Florestal e seu desenho da função ambiental da propriedade / Roxana Cardoso Brasileiro Borges; title: Confisco agrário / Cristiane Lisita Passos; title: Áreas indígenas / Alcir Gursen De Miranda.