Portugueses no Brasil.
Contributors: Brazil.; Brazil.; Brazil.
Publisher: Mac-Culloch Editores Associados
Published: 1972
Place of publication: [Rio de Janeiro
Language: por
Number of pages: 35
Subjects: Portuguese in Brazil -- Legal status, laws, etc
Notes: On cover: Estatuto oficial: Convenção de igualdade. O que é o estatuto de igualdade. Formulários oficiais (modelos de requerimentos) Decreto no. 70.391 de 12-4-972. Decreto no. 70.436 de 18-4-972. Direitos e deveres, requerimentos, formulários oficiais, encaminhamento.