Pareceres jurídicos
Subtitle: direito dos povos e das comunidades tradicionais
By: Deborah Duprat, org
Edition: 3a. edição.
Series: Coleção Documentos de bolso -- no. 2
Publisher: UEA Edições
Published: 2013
Place of publication: Manaus
Language: por
Number of pages: 140
ISBN-13: 9788578832551
Subjects: Cultural pluralism; Indians of South America; Legal status, laws; Ethnic relations; Indigenous peoples
Notes: Includes bibliographical references.
Table of contents: title: O direito sob o marco da plurietnicidade/multiculturalidade; title: A inconstitucionalidade do Decreto 3912, de 10 de setembro de 2001 / Marcelo Beckhausen; title: Breves considerações sobre o Decreto 3912/2001 / Deborah Duprat; title: Parecer no. AGU/MC - 1/2006 / Manoel Lauro Volkner de Castilho; title: A garantia do direito à posse dos remanescentes de quilombos antes da desapropriação / Daniel Sarmento; title: Quilombos na perspectiva da igualdade étnico-racial : raízes, conceitos, perspectivas / Aurélio Virgílio Rios; title: Parecer contrário ao projeto de decreto legislativo no. 44, de 2007, de autoria do Deputado Federal Valdir Colatto / Walter Claudius Rothenburg.