O direito à regularização fundiária de territórios tradicionais: análise do caminho a ser percorrido entre a demanda social e a efetivação do direito pelo poder executivo
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By: Edited by Atena Editora
Edition: -
Series: -
Publisher: Atena Editora
Published: 2023
Place of publication: Brasil
Language: por
Format: PDF
Copyright date: 2023
Description: Este livro é resultado da minha dissertação de mestrado apresentada ao
Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal de Ouro Preto
- UFOP. A pesquisa se insere na área de concentração Novos Direitos, Novos
Sujeitos, e na linha de pesquisa 2 - Novos Direitos, Desenvolvimento e Novas
Epistemologias.
O objetivo da publicação deste livro é contribuir na difusão do
conhecimento, ao dar publicidade à pesquisa que foi realizada. Pretendo com
isso compartilhar uma proposta de interpretação sobre os direitos territoriais
de povos e comunidades tradicionais, apresentando os caminhos que o poder
executivo pode percorrer para executar aquilo que está disposto nas normas.
Desejo que a minha abordagem possa auxiliar na inovação do debate
sobre a regularização fundiária de territórios tradicionais, trazendo informações
que sejam relevantes tanto para a sociedade civil quanto para o Estado.
Boa leitura!