Brasil--Japão
Subtitle: acôrdo sôbre transportes aéreos.
Contributors: Japan.; Brazil. Ministério das Relações Exteriores.
Series: Coleção de atos internacionais ; no. 500
Publisher: Ministério das Relações Exteriores, Seção de Publicações
Published: 1967
Place of publication: [Rio de Janeiro]
Language: por
Number of pages: 34
Subjects: Aeronautics, Commercial -- Law and legislation -- Brazil.; Aeronautics, Commercial -- Law and legislation -- Japan.
Notes: "Assinado no Rio de Janeiro, a 14 de dezembro de 1956; aprovado pelo Decreto legislativo no. 2, de 5 de junho de 1962; ratificado pelo Brasil, a 30 de julho de 1962; ratificado pelo Japão, a 16 de outubro de 1962; troca dos instrumentos de ratificação, a 19 de outubro de 1962; promulgado pelo Decreto no. 51.605, de 28 de novembro de 1962; publicado no Diário oficial, de 4 de dezembro de 1962."
Text of the treaty in Portuguese and English.