Coletânea de tratados e normas internacionais
By: organizador, José Cretella Neto
Edition: 1. ed.
Publisher: Editora Forense
Published: 2006
Place of publication: Rio de Janeiro
Language: por
Subjects: International law; Sources; Treaties; Collections
Table of contents: title: v. 1. Pacto da Sociedade das Nações. Carta das Nações Unidas. Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Carta da OEA. Tratado da União Européia; title: v. 2. GATT 1947. GATT 1994. Organização Mundial do Comércio- OMC. (Ata Final de Marraqueche; Decreto-Lei no 1.355, de 30.12.1994)