Embargos à execução no processo do trabalho
Subtitle: aspectos processuais e materiais
By: Flavio Bretas Soares, Pós-graduado em Direito Processual do Trabalho, Juiz do Trabalho da 2a̲ Região, Integrante da Comissão de Hastas Públicas do TRT da 2a̲ Região
Publisher: LTr
Published: 2015
Place of publication: São Paulo, SP, Brasil
Language: por
Number of pages: 167
ISBN-13: 9788536182742
Subjects: Executions (Law); Labor injunctions
Notes: Includes bibliographical references (page 167).
Table of contents: title: Natureza jurídica dos embargos à execução; title: Hipóteses de cabimento (aspectos materiais e processuais); title: Do prazo para apresentação dos embargos à execução; title: Da exceção de Pré-Executividade; title: Execução fiscal decorrente de penalidades administrativas; title: Das contribuições previdenciárias e fiscais.