Constituição da República Federativa do Brasil
Subtitle: promulgada em 5 de outubro de 1988
Edition: 31a ed., atualizada e ampliada.
Series: Coleção Saraiva de legislação
Publisher: Editora Saraiva
Published: 2003
Place of publication: São Paulo
Language: por
Number of pages: 364
Subjects: Constitutions
Work titles: Constituição (1988)
Notes: "Atualizada até a Emenda Constitucional n. 39, de 19-12-2002, acompanhada de novas notas remissivas e dos textos integrais ..."

"Nesta edição: Adendo especial com os textos originais dos artigos alterados."

Includes indexes.