Trabalhos da Comissão Especial do Código Tributário Nacional.
Contributors: Sousa, Rubens Gomes de.; Brazil. Comissão Especial do Codigo Tributario Nacional.
Publisher: Ministerio da Fazenda
Published: 1954
Place of publication: Rio de Janeiro
Language: por
Number of pages: 547
Subjects: Taxation -- Law and legislation -- Brazil.
Table of contents: title: Exposição de motivos do Ministro da Fazenda, Dr. Oswaldo Aranha, encaminhando ao Sr. Presidente da Rpública o Projeto de Código tributário naciona.; title: Projeto de Código tributário nacional.; title: Relatório aprensentado pelo Prof. Rubens Gomes de Sousa, relator geral, e aprovado pela Comissão Especial.; title: Anteprojeto de autoria do Prof. Rubens Gomes de Sousa, que serviu de base aos trabalhos da Comissão Especial do Código Tributário Nacional.; title: Sugestões oferecidas ao Anteprojeto de Código tributário nacional.; title: Indices:  do Porjeto de Código tributário nacional, do relatório da Comissão.