A dispensa por justa causa e as garantias do contraditório e da ampla defesa
By: Claudimir Supioni Junior
Publisher: LTr
Published: 2014
Place of publication: São Paulo, SP, Brasil
Language: por
Number of pages: 192
ISBN-13: 9788536131290
Subjects: Employees; Law and legislation; Dismissal of
Notes: Includes bibliographical references (pages 185-192).
Table of contents: title: As garantias do contraditório e da ampla defesa; title: O contraditório e a ampla defesa no sistema constitucional vigente : estudo do tema a partir do direito positivo como referencial teórico; title: Constitucionalismo contemporâneo : normatividade dos princípios, prevalência e eficácia horizontal dos direitos fundamentais; title: Estudo de casos : a eficácia das garantias do contraditório e da ampla defesa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; title: O contraditório e a ampla defesa nas relações de trabalho.