Assentamentos de reforma agrária
By: [coordenação, Moema Pereira Rocha de Sá]
Contributors: Brazil. Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos. Projeto Instrumentos de Gestão
Series: Coletânea de legislação para o licenciamento ambiental -- 2
Publisher: Ministério do Meio Ambiente
Published: 2006
Place of publication: Brasília, DF
Language: por
Number of pages: 375
Subjects: Land reform; Law and legislation; Environmental policy; Land settlement
Notes: "Esta publicação foi produzida no âmbito do Projeto de Instrumentos de Gestão Ambiental PROGESTÃO, vinculado ao Programa de Proteção e Melhoria da Qualidade Ambiental - PQA, da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA)"--T .p. verso.

Includes bibliographical references.