Atualidade do Direito Público
Publisher: Ágora21
Published: 2017
Language: por
ISBN-13: 9788559966800
Table of contents: title: ACESSE O LIVRO COMPLETO NO LINK: https://www.caedjus.com/wp-content/uploads/2018/05/Atualidade_do_direito_publico.pdf; title: ______________________________________________________________; title: SUMÁRIO; title: A CORRENTE CONCRETISTA; title: INTERMEDIÁRIA NA LEI DO; title: MANDADO DE INJUNÇÃO:; title: REFLEXÕES SOBRE UM PARADIGMA; title: EM CONSTRUÇÃO............................... 15; title: André Luiz Maluf e Mariana Amarante; title: A EFETIVIDADE DOS MECANISMOS; title: DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA; title: SEMIDIRETA PREVISTOS NA; title: ORDEM CONSTITUCIONAL E UMA; title: BREVE REFLEXÃO ACERCA DO; title: RECALL ............................................... 43; title: Anna Carolina Moraes Ribeiro Maia; title: DEMORACRACIA DELIBERATIVA; title: HABERMASIANA E O ORÇAMENTO; title: PARTICIPATIVO .................................. 63; title: Artur Alves Pinho Vieira; title: PERSPECTIVA ANALÍTICA; title: ACERCA DA AUTONOMIA DOS; title: MUNICÍPIOS BRASILEIROS EM; title: FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; title: DE 1988................................................ 85; title: Bianca Bittencourt de Carvalho e Antonio Cláudio da; title: Silva Neto; title: NEOCONSTITUCIONALISMO E; title: CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO; title: DIREITO: BREVES REFLEXÕES; title: SOBRE A INTERPRETAÇÃO; title: CONSTITUCIONAL ............................ 103; title: Claudio Abel Franco de Assis; title: A USUCAPIÃO NO ORDENAMENTO; title: JURÍDICO BRASILEIRO SEJA; title: ELA ALCANÇADA POR MEIOS; title: JURISDICIONAIS COMO ACESSO; title: A JUSTIÇA ESTATAL OU DE; title: ARBITRAGEM, OU POR MEIO; title: ADMINISTRATIVO COMO POR; title: CARTÓRIO DE IMÓVEIS. .................. 123; title: Eva Eulalia da Silva Almeida; title: O CONTRIBUTO DO INTERESSE; title: PÚBLICO LÍQUIDO ANTE A; title: PROTEÇÃO AMBIENTAL .................. 145; title: Glaucia Maria de Araújo Ribeiro e Allex Jordan; title: Oliveira Mendonça; title: A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA; title: DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; title: NA TERCEIRIZAÇÃO, SEGUNDO; title: A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL; title: ULTIMADA PELO JULGAMENTO; title: DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO; title: 760.931-DF. APRESENTAÇÃO DA; title: LISTA DE VERIFICAÇÃO (CHECKLIST); title: BALIZADORA DA EXISTÊNCIA; title: DE UMA EFETIVA FISCALIZAÇÃO; title: CONTRATUAL. ................................... 165; title: Humberto Alves Coelho e Marcelo José das Neves; title: OS ESPELHOS DA LEI N° 12.527 DE; title: 2011 ATUALMENTE ............................ 187; title: Igor Labre de Oliveira Barros; title: O FENÔMENO DA TERCEIRIZAÇÃO; title: NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO; title: PÚBLICA FEDERAL DIRETA ............ 201; title: Igor Moreira Matos; title: AS CONFERÊNCIAS DAS; title: PARTES DA CONVENÇÃO DO; title: CLIMA: UM PANORAMA DAS; title: NEGOCIAÇÕES .................................. 221; title: Madson Anderson Corrêa Matos do Amaral; title: QUAL É O SENTIDO DA FEDERAÇÃO; title: BRASILEIRA? UMA ABORDAGEM; title: CRÍTICA NO CONTEXTO DA; title: CONSTITUIÇÃO DE 1988................. 243; title: Marcelo Palladino Machado Vieira; title: LIMITAÇÃO E GOVERNABILIDADE:; title: BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA; title: DA AMBIVALÊNCIA DO PODER; title: EXECUTIVO ...................................... 263; title: Marco Aurélio Lagreca Casamasso; title: RELAÇÕES ENTRE O ESTADO E; title: A SOCIEDADE CIVIL: A POSIÇÃO; title: DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS; title: DO TERCEIRO SETOR ANTE O; title: CONTRATO DE GESTÃO .................. 281; title: Marcos Claro da Silva, Lincoln Rafael Horácio e Renata; title: Bolzan Jauris; title: DA NÃO-CUMULATIVIDADE; title: DA CONTRIBUIÇÃO PARA O; title: FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE; title: SOCIAL (COFINS) ............................ 299; title: Marcus Guimarães Petean e Joffre Petean Neto; title: A LISTA FECHADA E O DEVER; title: FUNDAMENTAL DE PARTICIPAÇÃO; title: POLÍTICA COMO MECANISMOS PARA; title: A REVITALIZAÇÃO DA DEMOCRACIA; title: NO BRASIL ......................................... 319; title: Matheus Passos Silva; title: O QUE O JULGAMENTO DA ADPF; title: 54 REVELA SOBRE O SUPREMO; title: TRIBUNAL FEDERAL ....................... 337; title: Natália de Souza e Mello Araújo; title: A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS; title: TRABALHISTAS É UMA GARANTIA OU; title: NÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS,; title: NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO; title: CIVIL?................................................. 357; title: Pedro Henrique Savian Bottizini; title: JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS; title: PÚBLICAS: UMA ANÁLISE; title: SOBRE A INTERFERÊNCIA DO; title: PODER JUDICIÁRIO NO MÉRITO; title: ADMINISTRATIVO ............................ 377; title: Thais Antonia Medina Correia; title: O ABUSO NA CONCESSÃO; title: DE INCENTIVOS FISCAIS E A; title: ATUAL CRISE ECONÔMICA E; title: FINANCEIRA DO ESTADO DO; title: RIO DE JANEIRO .............................. 395; title: Thamires Correia Sierra e Carolina Barboza; title: Lima Barrocas; title: UMA INVESTIGAÇÃO CRÍTICA; title: SOBRE AS VEDAÇÕES ÀS; title: OPERAÇÕES FINANCEIRAS E A; title: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM; title: PLANO GERAL .................................. 417; title: Thomaz Muylaert de Carvalho Britto; title: A MEDIAÇÃO NA DÍVIDA; title: ATIVA E SUA VIABILIDADE; title: CONSTITUCIONAL .......................... 435; title: Vanessa Velasco H. Brito; title: DIREITO AO DESENVOLVIMENTO; title: SUSTENTÁVEL E DIREITO AO MEIO; title: AMBIENTE – DESAFIOS PARA A; title: IMPLEMENTAÇÃO DA ECONOMIA; title: CIRCULAR .......................................... 451; title: Wilson Tadeu de Carvalho Eccard e Paulo José; title: Pereira Carneiro Torres da Silva