União Europeia tratados
Subtitle: alterados pelo Tratado de Nice : 2003
Publisher: Dislivro
Published: 2003
Place of publication: Lisboa
Language: por
Number of pages: 357
Subjects: Sources; European cooperation; European Union
Other titles: Treaty on European Union (1992); Treaty Establishing the European Economic Community (1957)
Notes: Includes text of: Treaty on European Union and Treaty Establishing the European Economic Community.

"Ratificado pelo decreto do presidente da república no. 61/2001, de 18 de dezembro; publicado no Diário da República, de Terça-feira, 18 de dezembro de 2001, no. 291, série 1-A, páginas 8302 a 8337."