Reforma eleitoral
By: Amaury Silva
Publisher: JH Mizuno Editora Distribuidora
Published: 2010
Place of publication: Leme, SP
Language: por
Number of pages: 727
ISBN-13: 9788577890859
Subjects: Election law
Notes: "Notas sobre a organização do Estado; direitos políticos; direito eleitoral; refoma eleitoral - 2010; Lei n. 12,034/2009 (análise completa)."

"Legislação eleitoral necessária e atualizada: Código eleitoral, Lei das inelegibilidades (Lei complementar n. 64, de 18/05/1990); Lei dos partidos políticos (Lei n. 9,096, de 19/09/1995), Lei das eleições (Lei n. 9,504, de 30/09/1997) e Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, incluindo o calendário eleitoral de 2010."

Accompanied by: Adendo : comentários à Lei da ficha limpa (1 booklet (39 p. ; 21 cm.))

Includes bibliographical references (p. [721]-727).