Decadência e prescrição
Subtitle: coletânea de trabalhos publicados pela Resenha tributária, na seção 1.3, Imposto sobre a renda "comentário"
By: autores, Aurélio Pitanga Seixas Filho ... [et al.].
Contributors: Seixas Filho, Aurélio Pitanga.
Publisher: Editora Resenha Tributária
Published: 1976
Place of publication: São Paulo
Language: por
Number of pages: 307
Subjects: Limitation of actions (Taxation) -- Brazil.; Income tax -- Law and legislation -- Brazil.; Lapse (Law) -- Brazil.
Other titles: Resenha tributária.
Notes: Includes bibliographical references.
Table of contents: title: A decadência e a prescrição no Imposto de renda / Fábio Fanucchi; title: Imposto de renda (parecer) / Ruy Barbosa Nogueira; title: A decadência do direito de lançar Imposto de renda, devido pelas pessoas físicas e jurídicas / Rafael Moreno Rodrigues; title: Ainda a decadência do direito de lançar tributos / Fábio Fanucchi; title: A decadência tributária a vista de julgado do Tribunal Federal de Recursos ; Ponderações sobre prescrição tributária / Sebastião de Oliveira Lima; title: O tema tributário do momento / Fábio Fanucchi; title: Lançamento e decadência / Manuel J. Gomes dos Santos; title: A decadência nos tributos sujeitos a lançamento por homologação e seja qual for o tributo nos casos de dolo, fraude ou simulaçao / Francisco Gonçalves Chaves; title: a prescrição no direito tributário brasileiro / Ives Gandra da Silva Martins; title: O direito de constituir o crédito tributário e a sua extinção pela inércia da Fazenda / Aurélio Pitanga Seixas Filho; title: Lançamento por homologação e decadência / Luciano da Silva Amaro.