Manifestações de rua no Brasil
Subtitle: criminalização no estado constitucional de direito
By: George Mazza Matos
Series: Lumen Juris Direito
Publisher: Editora Lumen Juris
Published: 2017
Place of publication: Rio de Janeiro
Language: por
Number of pages: 151
ISBN-13: 9788584408399
Subjects: Procedure (Law); Right of Assembly; Demonstrations; Law and legislation; Protest movements
Description: Nos últimos anos a sociedade brasileira vem presenciando um recrudescimento das manifestações de rua de caráter reinvindicatório, muitas delas resultando em atos de violência. As motivações para tais eventos sociais são diversas, contemplando desde o aumento de tarifas de transporte público até o protesto contra a falta de investimento estatal em políticas públicas, contra casos de corrupção, dentre outras. É fato que muitas destas manifestações, ocorrendo inicialmente de forma pacíﬁca, transﬁguram-se em manifestações públicas de caráter estritamente violento. Neste cenário de violência, a livre efetivação das liberdades constitucionais de expressão, manifestação do pensamento, reunião e de locomoção passam a ser questionadas. Desse modo, de forma a contextualizar o leitor sobre o tema, este livro contempla a abordagem sobre o que são movimentos sociais. Adicionalmente, faz-se a deﬁnição conceitual de manifestações de rua e examinam-se, historicamente, a ocorrência destes eventos sociais em nosso país, principalmente as manifestação de rua ocorridas em junho de 2013, internacionalmente conhecidas como Jornadas de Junho. Em sequência e em face desta questão sócio-jurídica, analisam-se as principais liberdades fundamentais efetivadas em manifestações de rua e o possível conﬂito jurídico entre estas liberdades constitucionais na realização de manifestações de rua. Por ﬁm, mas não menos importante, realiza-se a abordagem dos aspectos jurídicos inerentes à possibilidade de criminalização de manifestações de rua no que tange à possibilidade de organizadores, coordenadores, patrocinadores e integrantes de manifestações de rua violentas serem enquadrados e criminalizados em face do tipo penal organização criminosa, conforme especiﬁ ca a Lei n.12.850/2013.
Notes: Originally presented as the author's thesis (master's)--Universidade de Fortaleza.

Includes bibliographical references (pages 137-151).