Base legal para a gestão das águas do Estado do Rio de Janeiro, 1997-2013
By: organização, Lívia Soalheiro e Romano, Rosa Maria Formiga Johnsson, Gláucia Freitas Sampaio, Moema Versiani Acselrad, Wallace Serafim Pavão
Contributors: Rio de Janeiro (Brazil : State). Instituto Estadual do Ambiente
Edition: 2a̲ edição revista e ampliada.
Publisher: Governo do Rio de Janeiro, Secretaria do Ambiente, INEA, Instituto Estadual do Ambiente
Published: 2014
Place of publication: Rio de Janeiro
Language: por
Number of pages: 500
ISBN-13: 9788563884176
Subjects: Water; Water quality management; Law and legislation; Water resources development
Table of contents: title: Lei federal; title: Leis eataduais; title: Decretos estaduais; title: Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); title: Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); title: Resoluções do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI); title: Resoluções do Instituto Estadual do Ambiente (INEA).