O poder legislativo e as políticas públicas educacionais no período 1995-2010
By: Ricardo Chaves de Rezende Martins
Series: Série Memória e análise de leis -- n. 3
Publisher: Centro de Documentação e Informação, Edições Câmara
Published: 2012
Place of publication: Brasília
Language: por
Number of pages: 241
ISBN-13: 9788573659924
Subjects: Legislative oversight; Education; Finance; Law and legislation; Educational law and legislation; History
Notes: Includes bibliographical references (pages 237-241).
Table of contents: title: As iniciativas parlamentares na área de educação; title: O poder legislativo e o poder executivo na produção legal da política educacional; title: A primeira grande mudança na política de financiamento da educação : estudo de caso do Fundef; title: A segunda grande mudança na política de financiamento da educação : estudo de caso do Fundeb; title: O Congresso Nacional e a avaliação da educação superior.