Legislação do condomínio
By: R. Limongi França [compilador].
Series: RT legislação
Publisher: Editora Revista dos Tribunais
Published: 1977
Place of publication: São Paulo
Language: por
Number of pages: 181
Subjects: França, Rubens Limongi.
Notes: Includes index.
Table of contents: title: Lei n. 4.591, de 16 de dezembro de 1964.; title: Decreto n. 55.815, de 8 de março de 1965.; title: Código civil, capítulo IV-Do condomínio, seção I-Dos direitos e deveres dos condomínios.; title: Lei n. 2.757, de 23 de abril de 1956.; title: Códgio de processo civil de 1973, livro I-Do processo de conhecimento, título II-Das partes e dos procuradores, capítulo I-Da capacidade processual.; title: Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973.; title: Lei n. 6.434, de 15 de julho de 1977.; title: Projecto de Código civil, n. 175, capítulo VIII-Do condomínio voluntário, arts. 1.347 a 1.363, capítulo VIII-Do condomínio edilício, arts. 1.364 a 1.390.; title: Decreto n. 169-A, de 19 de janeiro de 1890 ("Lei hipotecária").; title: Decreto, n. 5.481, de 25 de junho de 1928.; title: Decreto n. 4-857, de 9 de novembro de 1939.; title: Decreto -lei n. 5.318, de 29 de fevereiro de 1940.; title: Decreto-lei n. 5.234, de 8 de fevereiro de 1943.; title: Lei n. 285, de 5 de junho de 1948.