Des Integração Regional
Publisher: Economic Justice Coalition
Published: 2008
Table of contents: title: O presente documento é um guião de 4 “papers” com os seguintes temas:; title: O papel da África do Sul no Contexto de Integração Regional; title: Impacto Sócio-económico da redução das tarifas aduaneiras em Moçambique; title: Moçambique na SACU?; title: Acordos de Parceria Económica, novo SAPs?; title: os “papers" acima serão escritos por (correspondentes aos títulos acima); title: Nicolau Silulo, especialista de comércio; title: Arão Valoi, jornalista; title: Hélder Chambal, jurista; title: Viriato Tamele, activista; title: Observações metodológicas; title: Os “papers” ser teoreticamente consistentes e tecnicamente apurados e ainda:; title: Vão para alem da oposição ofensiva  da liberalização e conter considerações a favor e contra a conjuntura que se apresenta com o actual quadro regional; title: Incluem considerações reflexões/retrospectivas sobre o papel das instituições nacionais e regionais ligadas a problemáticas; title: Procuram ressuscitar o engajamento pró-activo dos intervientes de desenvolvimento incluindo no que toca ao papel do estado – ante a democratização do estado refém da actual paradigma económico dominante, os principais desafios que Moçambique irá enfrentar ao embarcar em cada um dos quadros; title: Dão recomendações politicas e acções orientadas a aconselhar os decisores políticos, os parceiros e outras intervenientes sobre as alternativas existentes; title: Coordenação; title: Viriato Tamele, Coligação para a Justiça Económica; title: Contextualização; title: As análises que se possa fazer sobre o processo de integração regional na SADC terá que tomar em conta, não sâo os antecedentes históricos da região, mas também a cacafonia institucional que se foi estabelecendo ao longo dos tempos, factor determinante para o espaço de manobra político, económico e geo-estratégico dos países. Os marcos históricos podem variar, em função dos interesses que se queiram atingir. De igual modo, é importante destacar o relacionamento que, ao longo do tempo, foi sendo conduzida pelos países da SADC, juntamente com seus parceiros internacionais fora da África. Ou seja, com a Europa, América e Âsia. Falar do papel da RSA no contexto da integração regional, da possibilidade de Moçambique fazer parte da SACU e da negociação dos Acordos de Parceria Económica (APE) que actualmente corre, envolvendo seis sub regiões da África e a União Europeia leva,  efectivamente, a uma visita a esses antecedentes.  De resto, são temas bastante interrelacionados e cuja abordagem de um implica necessariamente o enfoque do outro.; title: O papel da África do Sul no Contexto de Integração Regional; title: A África do Sul tornou-se membro da SADC em 1994. A SADCC havia sido criado numa altura em que aquele país, embora desenvolvido em relação aos outros, estava sob o regime de Apartheid. Por isso, e como forma de reduzir a dependência dos restantes em relação a esta potência económica, foi criado a SADCC. Com o fim do regime racista na RSA, a SADCC via nele um parceiro que pudesse dinamizar as trocas comerciais na região e que contribuisse seriamente para o seu desenvolvimento, através da reorientação de investimentos (Hans Abrahamsson e Anders Nilsson, 1998). Por essa razão, o país foi chamado a fazer parte em 1994. Com a sua entrada para este organismo, as expectativas cresceram. Hoje, 13 anos depois, o impacto da RSA na SADC divide opiniões e ninguém sabe ao certo em que estágio se encontra o gradiente das expectativas criadas. O que é certo é que alguns analistas de renome indicam que a África do Sul não está a ser o “motor” económico que se esperava. Para elucidar, falam, não só do nível de investimento direcionado a SADC, como também do facto de este país ter concluído, em 2004, um acordo bilateral com a União Europeia. Chama-se TDCA, Trade, Development and Cooperation Agreement. A justificação dada, sobretudo pela UE, é de que “determinados aspectos da economia Sul Africana assemelham-se aos dos países europeus”. Os países da Southern Africa Customs Union (SACU) que não são todos os países da SADC, mas todos eles são da SADC tem tirado benefícios deste acordo.; title: Impacto Sócio-económico da redução das tarifas aduaneiras em Moçambique; title: O calendário fixado pelo Protocolo Comercial da SADC começa a contar a partir de 2008, com a entrada em vigor da Zona de Comércio Livre (ZCL), o que significa que cerca de 82% do mercado estará aberto para a RSA e 94% para outros membros. Outras categorias de produtos (caso da C) continuarão sob redução tarifária gradual até 2012 para outros membros e 2015 para a RSA. O mais importante é que haverá livre circulação de mercadorias inteiramente produzidas na zona, ou consideradas originárias, de acordo com as regras de origem estabelecidas (pagam IVA e ICE se aplicáveis). A liberalização comercial implica eliminação de uma parte significativa do comércio transfronteiriço, o que terá implicações sociais, não só para os operadores comerciais informais (mukheristas), mas para toda a população. Do ponto de vista económico, há o risco de o défice fiscal aumentar já que o comércio transfronteiriço é uma fonte crucial para as receitas do Estado. O Governo diz que não há risco. Fez projecções segundo as quais até 2015, as receitas aduaneiras vão aumentar, uma vez que a eliminação das taxas só será para a região, tanto é que essa eliminação vai fazer com que muita gente se dedique ao comércio. Esquece que, para além do contexto regional, há os Acordos de Parceria Económica (APE) que estão a ser negociados e que entrarão em vigor, de princípio, em Janeiro de 2008. O suporte destes acordos, é a liberalização total dos mercados.; title: Moçambique na SACU?; title: A Southern Africa Customs Union é uma das mais antigas uniões aduaneiras. Todos os seus membros são também membros da SADC. Porém, nem todos os países da SADC são da SACU. É o caso de Moçambique. Aliás, este país é um dos poucos na região que não pertence a nenhuma União Aduaneira. Já esteve na COMESA e saiu em 1997 para se dedicar aos compromissos da SADC. Acontece que o calendário fixado pelo Protocolo Comercial da SADC prevê a criação, até 2010, de uma União Aduaneira da SADC. Não se sabe ainda que mecanismos serão usados. Muitos países da SADC são membros de duas uniões aduaneiras, o que é tecnicamente errado para as regras de comércio internacional. Assim, muitos são da COMESA e outros da SACU. Qual será, em 2010, o posicionamento estratégico destes países e que espaço de manobra terão nos processos económicos da região. Há para já, várias saídas que se colocam:; title: o	Partir-se da SACU para a União Aduaneira da SADC;; title: o	Desmantelar a SACU e todos os outros países membros de outras blocos integracionistas saírem desses blocos;; title: o	Renegociar uma nova União Aduaneira da SADC; title: o	Negociar um União Aduaneira entre a COMESA e a SADC; title: o	Optimizar-se a configuração dos APE da SADC para constituir a União Aduaneira.; title: O grande debate que persiste é sobre que ganhos terá Moçambique em cada uma destas opções. Partir-se da SACU para uma nova União Aduaneira talvés seja complicado. Os BLNS estão a negociar acordos bilaterais, por exemplo, com os EUA. Com esta opção, Moçambique teria  que assumir regras de jogo pré-estabelecidas, para além de que informações disponíveis dão conta de que o processo de distribuição de recursos o contexto da SACU não é das melhores. Desmantelar a SACU é também difícil. Do ponto de vista estrutural, estes países já se estabeleceram e se encontram “acomodados”, de tal forma que uma mudança é sempre algo estranho. As três opções restantes, tal como as outras, carecem ainda de discussão.; title: Acordos de Parceria Económica, novo SAPs?; title: O processo de negociação dos Acordos de Parceria Económica (APE) entre a União Europeia e os países da África, Caraíbas e Pacífico (ACP) entrou numa fase crucial, tendo a Comissão Europeia (CE) produzido já propostas detalhadas para os textos dos APE em relação a todos os grupos regionais de países ACP. Existe uma pressão crescente, por parte da CE, para que seja alcançado um acordo antes da derrogação da Organização Mundial de Comércio (OMC) expirar, ou seja, até Dezembro. Esta pressão é ampliada pelo facto de a Comissão Europeia ameaçar aumentar as tarifas aduaneiras para as exportações dos ACP, caso um acordo não seja alcançado até ao final do ano. Os APE devem entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2008. Os Ministros do Comércio da SADC-EPA (nem todos os países da SADC negoceiam os EPA), vão se reunir, este mês, em Maputo, tendo como agenda o estágio negocial dos EPA. A ideia é que sejam abordados todos os assuntos relacionados com este dossier. Será neste encontro onde os ministros vão determinar se seus países estão ou não em condições de assinar os novos acordos e também ver o que sucederá em caso de não o fizerem. Mas para já, tudo indica que terão pouco espaço de manobra. Os dirigentes tem estado a afirmar que “o que é importante é que até Dezembro tem de existir um acordo, porque caso contrário, teremos de enfrentar outras consequências”.