Direito internacional penal
Subtitle: mecanismo de implementação do Tribunal Penal Internacional
By: Fernanda Florentino Fernandez Jankov
Publisher: Saraiva
Published: 2009
Place of publication: São Paulo
Language: por
Number of pages: 310
ISBN-13: 9788502074903
Subjects: Jurisdição penal internacional; Legislação; Direito comparado; International criminal law; International criminal courts; Jurisdiction (International law); Direito internacional penal; Execução de sentença; Cooperação internacional; Tratado; Decisão judicial; Genocídio; Crime contra a humanidade; Crime de guerra; Tribunal internacional; International Criminal Court; Tribunal Penal Internacional
Description: Estudo comparado sobre os tribunais na aplicação do princípio da jurisdição universal no direito da Austrália, Israel, Bélgica, Reino Unido e Espanha.
Notes: Includes bibliographical references (p. 293-310).
Table of contents: title: O direito internacional penal e a doutrina da jurisdição internacional dos Estados; title: O princípio da universalidade da jurisdição; title: Os tribunais penais internacionais como expressão da jurisdição universal dos Estados.