Direito fundamental à saúde e judicialização: análise fenomenológica sob a ótica da reserva do possível
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By: Edited by Atena Editora
Edition: -
Series: -
Publisher: Atena Editora
Published: 2023
Place of publication: Brazil
Language: por
Format: PDF
Copyright date: 2023
Description: A presente obra propõe uma abordagem aprofundada sobre o fenômeno
da judicialização no contexto do direito à saúde, destacando a interação
complexa entre o neoconstitucionalismo, o Estado Democrático de Direito e
os desafios práticos enfrentados pelos sistemas de saúde no Brasil. Este livro
científico visa não apenas analisar criticamente o atual cenário, mas também
oferecer insights para uma abordagem mais equilibrada e eficaz na garantia do
direito fundamental à saúde.
Neoconstitucionalismo e o Estado Democrático de Direito: a primeira
parte do livro estabelece as bases teóricas ao explorar os princípios do
neoconstitucionalismo e seu impacto no Estado Democrático de Direito.
Examina-se como o surgimento de uma nova perspectiva normativa influencia a
interpretação e a aplicação das normas, especialmente no contexto dos direitos
fundamentais.
Direito Fundamental à Saúde: a segunda parte concentra-se no direito
fundamental à saúde, analisando sua natureza, extensão e as obrigações do
Estado na promoção e garantia desse direito. A discussão abrange aspectos
teóricos e práticos, destacando a relevância da saúde como um pilar essencial
para a dignidade humana.
Evolução Histórico-Jurídica do Direito à Saúde no Brasil: a terceira parte
realiza uma retrospectiva da evolução histórico-jurídica do direito à saúde no
contexto brasileiro. Desde as primeiras normativas até as mudanças significativas
decorrentes da Constituição de 1988, serão examinados os marcos legais e
jurisprudenciais que moldaram a compreensão atual desse direito fundamental.
d) Reserva do Possível e Mínimo Existencial: a última seção aborda a
complexa questão da reserva do possível e do mínimo existencial no âmbito
da judicialização da saúde. Analisa-se como esses princípios são aplicados
em decisões judiciais, examinando os desafios práticos e éticos relacionados à
demanda crescente por tratamentos e medicamentos de alto custo.
Este livro busca contribuir para o entendimento e a reflexão crítica sobre
a judicialização da saúde no Brasil, oferecendo uma visão abrangente que
considera não apenas as bases teóricas, mas também as implicações práticas
desse fenômeno na sociedade contemporânea.