Petróleo, gás natural e biocombustíveis
Subtitle: doutrina, jurisprudência e legislação
By: Artur Watt Neto
Series: Coleção Direito econômico
Publisher: Editora Saraiva
Published: 2014
Place of publication: São Paulo, SP
Language: por
Number of pages: 460
ISBN-13: 9788502207011
Subjects: Petroleum law and legislation; Natural gas; Law and legislation; Biodiesel fuels
Notes: "Data de fechamento da edição: 1.-9-2013"--Title page verso.

"Anexo legislativo": pages 193-460.

Includes bibliographical references (pages 182-192).
Table of contents: title: Evolução histórica da regulação do setor de petróleo e gaś natural; title: Estrutura regulatória do setor no país; title: Exploração e produção; title: Paricipações governamentais e de terceiros; title: A divisão das participações governamentais; title: Downstream; title: Gás natural; title: Biocombustíveis; title: Procedimentos administrativos na regulação do setor; title: Petróleo, gás natural e biocombustíveis em juízo; title: Anexo legislativo.