Convenção sobre diversidade biológica e legislação correlata
By: [organização, Paulo Roberto Moraes de Aguiar].
Contributors: Aguiar, Paulo Roberto Moraes de.; Brazil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Edições Técnicas.
Series: Coleção Ambiental -- v. 10
Publisher: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, Subsecretaria de Edições Técnicas
Published: 2008
Place of publication: Brasília
Language: por
Number of pages: 87
Subjects: Biodiversity conservation -- Law and legislation -- Brazil; Environmental law, International
Notes: Includes index.

"Dispositivos Constitucionais Pertinentes; Decreto-Legislativo n. 2, de 3 de fevereiro de 1994; Decreto n. 4,703, de 21 de maio de 2003; Glossário; Índice temático."