Saneamento básico e tratamento de rejeitos e resíduos
By: [organização, Paulo Roberto Moraes de Aguiar].
Contributors: Aguiar, Paulo Roberto Moraes de.; Brazil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Edições Técnicas.
Series: Coleção Ambiental -- v. 7
Publisher: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, Subsecretaria de Edições Técnicas
Published: 2008
Place of publication: Brasília
Language: por
Number of pages: 153
Subjects: Refuse and refuse disposal -- Law and legislation -- Brazil; Sanitation -- Law and legislation -- Brazil; Public health laws -- Brazil
Notes: Includes index.

"Dispositivos Constitucionais Pertinentes; Atos Internacionais; Lei n. 11, 445/2007; Leis ordinárias; Regulamentações; Resoluções do CONAMA; Índice Geral de Normas Federais."