A eficácia dos direitos fundamentais
By: Ingo Wolfgang Sarlet
Publisher: Livraria do Advogado
Published: 1998
Place of publication: Porto Alegre
Language: por
Number of pages: 386
Subjects: Civil rights; Constitutional law
Notes: Includes bibliographical references (p. 375-386).
Table of contents: title: Conteudo: o sistema dos direitos fundamentais na constituição: delineamentos de uma teoria geral constitucionalmente adequada; title: o problema da eficacia dos direitos fundamentais: a vinculação do legislador aos direitos fundamentais (poder legislativo). direitos fundamentais e reforma da constituição: a eficacia protetiva dos direitos fundamentais contra sua erosão pelo poder constituinte reformador. clausulas petreas e direitos fundamentais.