Direito em debate
Subtitle: da teoria à prática
By: Alexander Araujo de Souza [and five others]
Publisher: AMPERJ; CONAMP
Published: 2015
Place of publication: Rio de Janeiro
Language: por
Number of pages: 178
ISBN-13: 9788569724018
Subjects: Law; Philosophy; Jurisprudence
Notes: Includes bibliographical references.
Table of contents: title: A supressão do recurso criminal do Ministério Público em caso de absolvição do acusado : Quando Ferrajoli si è sbagliato / Alexander Araujo de Souza; title: Trabalho de crianças e adolescentes e participação em espetáculos públicos : reflexões sobre o juízo competente para autorizá-los / Emerson Garcia; title: A defesa do consumidor como direito fundamental na ordem constitucional / Guilherme Magalhães Martins; title: O histórico da Lei de Mediação brasileira : do P.L. 94 à Lei n. 13,140/15 / Humberto Dalla Bernardina de Pinho; title: O Ministério Público no Novo código de processo civil : alguns tópicos / Robson Renault Godinho; title: Dignidade humana como restrição / Rogério Pacheco Alves.