O licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul
Subtitle: conceitos jurídicos e documentos associados.
Contributors: Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler RS.
Series: Coleção Referências -- v. 01
Publisher: FEPAM
Published: 2003
Place of publication: Porto Alegre, RS, Brasil
Language: por
Number of pages: 71
Subjects: Environmental law -- Brazil -- Rio Grande do Sul (State); Environmental permits -- Brazil -- Rio Grande do Sul (State)
Notes: "Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler-FEPAM, Secretaria Estadual do Meio Ambiente-SEMA, Ministério do Meio Ambiente-MMA, Programa Nacional do Meio Ambiente-PNMA II, Projeto Integrado de Aprimoramento do Licenciamento e do Sistema de Informações Ambientais do Rio Grande do Sul."

"Julho de 2003."