Projeto de lei no. 5,296/2005
Subtitle: diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e Política Nacional de Saneamento Básico (PNS)
Series: Saneamento para todos -- 1
Publisher: Programa de Modernização do Setor Saneamento, Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, Ministério das Cidades
Published: 2005
Place of publication: Brasília
Language: por
Number of pages: 270
Subjects: Sanitation; Law and legislation
Other titles: Diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e Política Nacional de Saneamento Básico - PNS
Notes: Includes bibliographical references.