Jurisdição constitucional e federação
Subtitle: o princípio da simetria na jurisprudência do STF
By: Marcelo Labanca Corrêa de Araújo
Publisher: Elsevier
Published: 2009
Place of publication: Rio de Janeiro, RJ
Language: por
Number of pages: 203
ISBN-13: 9788535236316
Subjects: Judicial review; Brazil; Constitutional courts; Brazil. Supremo Tribunal Federal
Notes: "Fechamento desta edição: 31 de julho de 2009; Campus jurídico."

"Contém anexos com as decisões do STF sobre o tema"--Cover.

Includes bibliographical references (p. 173-179).