Redução de salário e jornada: uma análise da Medida Provisória 936/2020 e da Lei 14.020/2020 editadas durante a pandemia da COVID-19
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By: Edited by Atena Editora
Edition: -
Series: -
Publisher: Atena Editora
Published: 2023
Place of publication: Brasil
Language: por
Format: PDF
Copyright date: 2023
Description: Esta obra é resultado de uma atualização do Trabalho de Conclusão de Curso, intitulado “A (in)adequação hermenêutica e a (in)constitucionalidade do acordo individual para redução proporcional de jornada de trabalho e de salário
prevista na medida provisória nº 936/2020, convertida na lei 14.020/2020”, o qual foi realizado por mim, Anne Ferreira, que fui orientada pelo Prof. Dr. Felipe Oswaldo Guerreiro Moreira. O trabalho foi apresentado no dia 04/12/2020
(durante e sobre a pandemia), sendo aprovado com a nota máxima perante a banca, composta pela Prof. Esp. Priscila Francisca Krieger, na Universidade Regional de Blumenau (FURB). Esta pesquisa também se encontra disponível
na Biblioteca da FURB.
Em um cenário problemático da pandemia do Coronavírus, muitas perguntas surgem e a insegurança jurídica também se enaltece ainda mais. Precisou-se de respostas jurídicas urgentes diante da rapidez com que os fatos aconteceram. Pesquisas em diversos âmbitos, seja na área da saúde ou na área jurídica, fizeram-se extremamente necessárias e ainda se fazem, porque não se sabe ao certo todas as implicações que podem advir do cenário pandêmico.
Este livro traz um debate ainda hodierno e relevante acerca da constitucionalidade ou inconstitucionalidade e da adequação ou inadequação hermenêutica da redução proporcional de salário e jornada provocada pela Medida Provisória 936/2020, convertida na Lei 14.020/2020. Hodierno e relevante porque ainda estamos sentindo os impactos da pandemia, assim como a lei se encontra vigente, surtindo efeito na seara jurídica.
Desta forma, convidamos os caros leitores à uma leitura aberta, profunda e crítica acerca do tema.