Reflexões sobre a Convenção do Direito do Mar
By: André Panno Beirão, Antônio Celso Alves Pereira (organizadores) ; apresentação, Sérgio Eduardo Moreira Lima ; prefácio, Júlio Soares de Moura Neto ; autores, Adherbal Meira Mattos [and fourteen others]
Series: Coleção Relações internacionais
Publisher: Fundação Alexandre de Gusmão
Published: 2014
Place of publication: Brasília
Language: por
Number of pages: 588
ISBN-13: 9788576315056
Subjects: Law of the sea; Maritime law; United Nations Convention on the Law of the Sea
Notes: "691"--Spine.

Includes bibliographical references.
Table of contents: title: Os novos limites dos espaços marítimos nos trinta anos da Conveção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar / Adherbal Meira Matos; title: O debate em busca do consenso - as negociações para os termos finais da Convenção da Jamaica / Airton Ronaldo Longo; title: "Segurança no mar" : que segurança? / André Panno Beirão; title: Direito do mar : indicações para a fixação dos limites laterais marítimos / Antônio Augusto Cançado Trindade; title: A liberdade do alto-mar - antecedentes históricos dos artigos de 87 a 90 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar / Antônio Celso Alves Pereira, João Eduardo de Alves Pereira; title: O Brasil e as negociac̜ões sobre o Direito do Mar / Luiz Felipe de Macedo Soares; title: A expansão da Amazônia Azul : a plataforma continental do Brasil além das 200 milhas náuticas / Maria Augusta Paim; title: A Convemar e a proteção do meio ambiente marinho : impacto na evolução e codificação do Direito do Mar - as ações implementadas pelo Brasil e seus reflexos no Direito Nacional / Maria Helena Fonseca de Souza Rolim; title: Unclos : três décadas de aplicação, interpretações e novas perspectivas / Maria Teresa Mesquita Pessoa; title: O papel do Brasil nos organismos internacionais ligados ao Direito Marítimo com destaque à International Maritime Organization (IMO) / Mauro Cesar Rodrigues Pereira; title: Um regime de exploração do solo e subsolo da plataforma continental brasileira : reflexões para um futuro já presente / Renata Baptista Zanin, Rodrigo Fernandes More; title: Fundos oceânicos / Vicente Marotta Rangel; title: Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição jurisprudencial / Wagner Menezes.