Constituição da República Federativa do Brasil, 1988
By: Câmara dos Deputados.
Edition: 22a ed.
Series: Série Textos básicos ;; n. 33; Textos básicos (Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados) ;; 33.
Publisher: Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Publicações
Published: 2004
Place of publication: Brasília
Language: por
Number of pages: 436
Subjects: Constitutions -- Brazil.
Other titles: Constituição 1988
Notes: Includes index.
Includes loose leaf of Emenda Constitucional no. 43, de 2004.
"Texto constitucional de 5 de outubro de 1988 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de n. 1, de 1992, a 42, de 2003, e pelas Emendas Constitucionais de Revisão de n. 1 a 6, de 1994".