A problemática da fixação do valor da reparação por dano moral
Subtitle: um estudo sobre os requisitos adotados pela doutrina e jurisprudência tendo em vista a natureza e a função pedagógico-punitiva do instituto
By: Fátima Zanetti.
Publisher: Editora LTr
Published: 2009
Place of publication: São Paulo
Language: por
Number of pages: 215
ISBN-13: 9788536113302
Subjects: Exemplary damages -- Brazil; Torts -- Brazil
Notes: Includes bibliographical references (p. 147-150).