Direito autoral
Subtitle: legislação básica
By: Carlos Fernando Mathias de Souza.
Publisher: Brasília Jurídica
Published: 1998
Place of publication: Brasília, DF
Language: por
Number of pages: 215
Subjects: Copyright -- Brazil.
Notes: Includes bibliographical references (p. 96-98).
"Nota introdutória; pequeno vocabulário; textos legais selecionados, referentes à proteção autoral, com algumas notas e íntegra dos textos das Leis 9,610/98, 9,609/98 e das Convenções de Berna, de Roma, Universal sobre o direito de autor e de Genebra."
Appendices (p. [101]-215) includes legislation.