Decreto
Subtitle: Tendo a divina providencia permittido que os meus reinos de Portugal e Algarves ficassem completamente restaurados, e livres da oppressão, e jugo Francez; e sendo necessario estabelecer hum governo para reger os meus vassallos durante a minha ausencia neste estado, e em quanto as circunstancias não permittirem que Eu haja de voltar ..
Contributors: Maria I, Queen of Portugal, 1734-1816; Portugal. Sovereign (1777-1816 : Maria I)
Publisher: Na Impressão Regia
Published: 1809
Place of publication: Lisbon]
Language: por
Subjects: Politics and government; Peninsular War, 1807-1814; Colonies; Broadsides; CPJCB
Work titles: Decreto (1809 Jan. 2)
Notes: Signed: Com a rubrica do Principe Regente Nosso Senhor. Gonzalo José da Costa de Sotto-Maior.

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Dated : Palacio do Rio de Janeiro em dous de janeiro de mil oitocentos e nove.