Manual de direito das famílias
By: Maria Berenice Dias
Edition: 6a. ed. rev., atualizada e ampliada.
Publisher: Editora Revista dos Tribunais
Published: 2010
Place of publication: São Paulo, SP, Brasil
Language: por
Number of pages: 672
ISBN-13: 9788520336458
Subjects: Domestic relations
Notes: "De acordo com: Emenda Constitucional 64/10; PEC 28/09 (PEC do divórcio); Leis 11,924/09 e 12,100/09 (alteram a Lei de Registros Públicos); Lei 12,004/09 (altera a Lei 8,560/92); Leis 11,965/09 e 12,008/09 (alteram os arts. 982, 1,124-A e 1,211-C do CPC); Lei 12,010/09 (Lei Nacional de Adoção); Lei 12,013/09 (Informações escolares); Lei 12,036/09 (altera a LICC); Lei 12,127/09 (Cadastro Nacional de Adolescentes); Lei 12,133/09 (Habilitação pessoal para o casamento)."

Includes bibliographical references (p. [633]-662) and index.