A aplicação da Lei Maria da Penha no Maranhão
By: Artenira da Silva e Silva (organizadora)
Publisher: EDUFMA
Published: 2016
Place of publication: São Luís
Language: por
Number of pages: 223
ISBN-13: 9788578626051; 9788578626075
Copyright date: 2016
Subjects: Family violence; Law and legislation; Women; Violence against; Brazil; Lei no. 11,340, de 7 de agôsto de 2006 (Brazil)
Notes: Includes bibliographical references.
Table of contents: title: Proteção a meninas vítimas de violência doméstica e ou intrafamiliar no Maranhão : conflitos de competência envolvendo a Lei no 11.340 e o Estatuto da criança e do adolescente / Artenira da Silva e Silva, Edith Maria Barbosa Ramos, Amanda Madureira, Jaqueline Prazeres de Sena, Edson Barbosa de Miranda Netto; title: Violência institucional como obstáculo para a efetividade da Lei Maria da Penha : um estudo a partir de decisões do judiciário maranhense / Artenira da Silva e Silva, Felipe José Nunes Rocha; title: Valorando a "lesão à saúde psicológica" : quebra de paradigmas para o sistema de justiça / Artenira da Silva e Silva, José Márcio Maia Alves; title: Poder judiciário e violência institucional : efetividade da proteção aos direitos humanos das mulheres / Artenira da Silva e Silva, Kennya Regyna Mesquita Passos; title: Quando o rito revitimiza : aplicação de medidas protetivas de urgência pela vara especial de violência e familiar contra a mulher da comarca de São Luis-MA / Artenira da Silva e Silva, Lilah de Morais Barrêto; title: O poder judiciário e a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres : da apatia e alheamento mútuo à quebra de paradigmas na aplicação da Lei Maria da Penha / Artenira da Silva e Silva, Regina Lúcia Gonçalves Tavares.