Estado fiscal e tributação
By: organizadores, Luís Cesar Souza de Queiroz, Marcus Abraham, Carlos Alexandre de Azevedo Campos ; autores, Luís Cesar Souza de Queiroz [and seven others]
Publisher: GZ Editora
Published: 2015
Place of publication: Rio de Janeiro
Language: por
Number of pages: 195
ISBN-13: 9788562027727
Subjects: Taxation; Law and legislation; Public Finance
Notes: Includes bibliographical references.
Table of contents: title: Apresentação; title: Sobre os autores; title: Competências tributárias e interpretação constitucional: o caso das bases de cálculo no ICMS, da COFINS e do PIS e a visão so STF / Luís Cesar Souza de Queiroz; title: Políticas públicas e o seu controle judicial na área da saúde: uma crítica à reserva do possível no Brasil / Marcus Abraham; title: Solidariedade entre o sócio-gerente e a sociedade dissolvida irregularmente: o que há de novo na jusrisprodência do STJ? / Marcus Lívio Gome; title: Interpretação do sistema constitucional tributário / Carlos Alexandre de Azevedo Campos; title: Tributação e desigualdade socia no Brasil / Ricardo André Rocha; title: Cláusula pétrea da anterioridade tributária, jurisdição constitucional e restrições aos direitos fundamentais / Gustavo da Gama Vital de Oliveira; title: O conceito de salário-de-contribuição na atualidade: a questão dos pagamentos eventuais a empregados / Fábio Zambitte Ibrahim.