Comentários sobre o Decreto presidencial no. 5,440/2005
Subtitle: subsídios para implementação
By: [realização] Ministério das Cidades ... [et al.].
Contributors: Brazil. Ministério das Cidades.
Publisher: Ministério das Cidades; Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Saúde; Ministério da Justiça, Governo Federal
Published: 2006
Place of publication: Brasília
Language: por
Number of pages: 84
Subjects: Water -- Law and legislation -- Brazil; Water quality management -- Law and legislation -- Brazil; Disclosure of information -- Law and legislation -- Brazil
Notes: "Informe ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano."--Cover.

"Brasília, novembro de 2006".