Educação
Subtitle: Lei de diretrizes e bases da educação : Lei  n. 9,394, de 20 de dezembro de 1996
Contributors: Curia, Luiz Roberto, author; Céspedes, Livia, author; Nicoletti, Juliana, author
Series: Coleção Saraiva de legislação
Publisher: Editora Saraiva
Published: 2013
Place of publication: São Paulo, SP
Language: por
Number of pages: 676
ISBN-13: 9788502194830
Subjects: Educational law and legislation; Brazil
Notes: Includes indexes.

"Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e Juliana Nicoletti"-- Page v.

"Data de fechamento da edição: 23-1-2013"--Title page verso.
Table of contents: title: Edição acompanhada de legislação complementar sobre : Conselho Nacional de Educação; title: Educação a Distância; title: Educação Ambiental; title: Educação Básica; title: Educação de Jovens e Adultos; title: Educação Especial; title: Educação Indígena; title: Educação Profissional, Científica e Tecnológica; title: Educação Superior; title: Formação de Professores.