Licitações públicas no Brasil
Subtitle: exame integrado das Leis 8,666/1993 e 10,520/2002
By: Marcio Pestana
Publisher: Editora Atlas S.A.
Published: 2013
Place of publication: São Paulo
Language: por
Number of pages: 943
ISBN-13: 9788522477456
Subjects: Public contracts; Government purchasing; Law and legislation
Notes: Includes bibliographical references (pages 939-943).
Table of contents: title: As normas gerais licitatórias; title: Os princípios jurídicos da licitação; title: O Objeto da licitação; title: Os sujeitos da licitação; title: Os processos, sistemas e registros instrumentais; title: As modalidades de licitação; title: Os tipos de licitação; title: A licitação internacional; title: A licitação dispensada, dispensável ou inexigível; title: O Instrumento convocatório; title: A impugnação; title: A habilitação; title: A dinâmica da habilitação e das propostas; title: O julgamento; title: A homologação e a adjudicação; title: A anulação, a nulificação, a convalidação e a relevação; title: A revogação; title: As sanções administrativas; title: As sanções penais; title: Os recursos administrativos.