Democracia sem participação popular gera desenvolvimento?
Subtitle: uma análise no Brasil após a redemocratização
By: Pedro Abib Hecktheuer
Edition: 1.a edição.
Series: Coleção Direito e constituição
Publisher: Appris
Published: 2021
Place of publication: Curitiba
Language: por
Number of pages: 162
ISBN-13: 9786558201113
Copyright date: 2021
Subjects: Political participation; Constitutional history; Brazil; Constituição (Brazil : 1988)
Description: "A partir da análise das decisões envolvendo direitos sociais no âmbito federal após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e de todas as legislações e emendas constitucionais relacionadas aos direitos sociais, o livro avalia em que medida houve efetiva participação popular por meio dos mecanismos formais. Dessa análise extrai-se considerações como a importante narrativa que privilegia a participação popular na Constituição Federal e o discrepante desprestígio dado aos mecanismos formais de participação por parte dos legisladores, excluindo o povo das deliberações sobre direitos sociais, seja no âmbito das legislações ou no das emendas constitucionais, conforme demonstram os dados pesquisados. A metodologia utilizada é a de revisão bibliográfica, com foco na interdisciplinaridade, associada à pesquisa empírica, por meio da análise dos portais da Câmara dos Deputados e do Planalto, com relação às legislações e emendas constitucionais aprovadas durante a vigência da Constituição Federal de 1988, e documental, para acessar dados relacionados ao uso dos mecanismos formais de participação durante o período delimitado."--Page 4 of cover.
Notes: Includes bibliographical references and index.