A educação das pessoas privadas de liberdade, via disciplina prisional
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By: Edited by Atena Editora
Edition: -
Series: -
Publisher: Atena Editora
Published: 2023
Place of publication: Brasil
Language: por
Format: PDF
Copyright date: 2023
Description: O livro que você, leitor, tem em mãos é fruto de dissertação de mestrado
defendida na Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, Campus
de Francisco Beltrão –, no Programa de Pós-graduação em Educação, no ano de
2021. Por meio do estudo realizado, buscamos analisar o sistema penitenciário
paranaense (1) diante do tema da disciplina imposta aos apenados, por meio do
Conselho Disciplinar. Mas por que escolhemos o tema do Conselho Disciplinar? O
tema da disciplina? Bem, segundo o relatório (2) efetivado pelo Conselho Nacional
do Ministério Público brasileiro, acerca do sistema prisional, no ano de 2019
ocorreram 40.579 faltas disciplinares nas penitenciárias brasileiras. Números
que mostram o fato de que a questão da chamada transgressão da disciplina é
um problema nevrálgico, existente nas instituições prisionais.
Ao analisarmos uma forma específica de ação institucional, prisional,
disposta a partir do Conselho Disciplinar - existente em prisões como a
localizada na cidade de Francisco Beltrão/Paraná –, buscamos discutir aspectos
relacionados às dinâmicas educativo/comportamentais direcionadas aos
apenados, que perpassam o fenômeno do encarceramento. Questão singular,
que nos remete à existência de uma complexa teia de relações desencadeadas
no cotidiano prisional, que delineiam proposições institucionais (o instituído), e
resistências atitudinais (o instituinte). Conformando uma situação tensa, que
percorre o cotidiano de uma das instituições modernas – a prisão –, que mais tem
recebido público no contemporâneo. A título de exemplo, e segundo os dados
coletados pelo Conselho Nacional do Ministério Público, em 2017 a população
prisional brasileira era de 714.810 presos. Já em 2019 passou a ser de 773.151
presos. Um aumento de 58.341 pessoas presas, em dois anos.
Tal fenômeno normalmente vem acompanhado de discursos e, por vezes,
de políticas públicas que se voltam a essa problemática social; bem como, por
análises que crescem e que delineiam apontamentos voltados a elucidar as
questões que constantemente surgem, a partir desse fato social – a prisão –,
envolto pela dinâmica do vigiar e punir (imposição de disciplina e da pretensa
adoção de certos tipos de comportamento), por meio da execução da pena e do
dispêndio de tempo de vida, por parte dos apenados e dos policiais penais, no
interior das prisões.