Usucapião
Subtitle: legislação especial sobre usucapião, incluída a Lei no. 6,969, de 10 de dezembro de 1981, com inúmeras anotações à legislação citada : completam a obra dispositivos regentes da matéria (Código civil, Código de processo civil, Código tributário nacional, Lei de assistência juriciária gratuita, Bens imóveis da União, Processo discriminatório de terras devolutas, Correção monetária, Regimento interno e Súmulas do Supremo Tribunal Federal) e índice alfabético-remissivo
By: organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira.
Contributors: Oliveira, Juarez de, 1940-; Brazil.
Series: Série Legislação brasileira
Publisher: Edição Saraiva
Published: 1982
Place of publication: [São Paulo]
Language: por
Number of pages: 66
Subjects: Prescription (Law) -- Brazil.
Notes: Includes indexes.