Viabilidade prática do imposto sobre grandes fortunas no Brasil
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By: Edited by Atena Editora
Edition: -
Series: -
Publisher: Atena Editora
Published: 2023
Place of publication: Brazil
Language: por
Format: PDF
Copyright date: 2023
Description: A pesquisa tem natureza bibliográfica, abordagem qualitativa e
quantitativa, bem como se utilizou do procedimento bibliográfico para a coleta
de dados. A Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB/88, em seu
art. 153, prevê a imposição do Imposto sobre a Fortuna – IGF, com a União
tendo a competência de instituir e aplicar, mas nunca foi implementada devido
às controvérsias que a cercam. Aspectos sobre sua eficácia, implementação,
conceituação, regulação e aceitação geram debates na academia, sociedade
e política, que justificam análises precisas sobre o imposto. A sociedade vem
prosperando economicamente por causa do capitalismo, enquanto os Estados
geralmente expandem seus gastos e interferência econômica na regulação do
mercado. Estudos indicam que a evolução patrimonial da população não coincide
com a distribuição igualitária da riqueza e que essa concentração de riqueza
entre os mais ricos vem se intensificando há décadas. Nesse sentido, o presente
estudo objetiva responder se a regulação desse tipo de imposto é um meio
viável para o Brasil hoje. Analisa-se a efetividade do IGF no âmbito do sistema
tributário brasileiro, descrevendo a legislação tributária e constitucional brasileira,
demonstrando as especificidades daqueles projetos de tributação de grandes
fortunas que ocorreram nos países da OCDE e deduzindo particularidades
tributárias e econômicas brasileiras que obstam na aprovação desse tipo de
tributo. No final, se um imposto for eficiente e viável para um país, certamente
será benéfico tanto para o contribuinte, quanto para o Estado e para a economia,
gerando mais empregos, segurança, estabilidade, arrecadação e recursos para
políticas públicas de combate à desigualdade de renda e riqueza. Ambicionando
responder se a tributação sobre grandes fortunas é um meio viável no Brasil
hoje, constata-se que não.