Eleições 2008
Subtitle: normas eleitorais e partidárias
Edition: Edição anotada e atualizada até 9.6.08.
Publisher: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Published: 2008
Place of publication: Salvador, Bahia
Language: por
Number of pages: 731
ISBN-13: 9788598444031
Subjects: Election law; Political parties; Law and legislation
Notes: "SJU/COJUD"--Cover.

Includes bibliographical references (pages 687-689) and indexes.
Table of contents: title: Constituição federal; title: Código eleitoral; title: Lei de inelegibilidade - Lei Complementar no̲ 64/90; title: Normas partidárias; title: Lei das eleições - Lei no̲ 9,504/97; title: Legislação correlata; title: Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral - Eleições 2008; title: Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral; title: Regimentos; title: Suplementos; title: Índices.