A proteção homogênea dos grupos vulneráveis fundamentada nos direitos humanos
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By: Edited by Atena Editora
Edition: -
Series: -
Publisher: Atena Editora
Published: 2023
Place of publication: Brazil
Language: por
Format: PDF
Copyright date: 2023
Description: O trabalho tem o escopo de estudar a proteção aos grupos vulneráveis sobre os prismas do
direito internacional e interno entendendo o fundamento de tal proteção. Com isso pretende
ainda verificar se há discrepâncias entre a proteção dispensada a um e a outro grupo e se a
mesma é justificável. Conjugando o fundamento que permite a proteção especial aos grupos
vulneráveis com a possível discrepância de proteção entre eles, passa a se questionar se é
possível a extensão da proteção legislativa mais desenvolvida de um grupo vulnerável a outro,
cuja proteção ainda se encontre no início da proteção teórica jurídica. Restando provado
o fundamento hegemônico que permite a proteção de vulneráveis passa-se a um estudo
da proteção de cada um dos grupos vulneráveis selecionados pelo estudo, primeiramente
por meio do Direito Internacional e em seguida pelo seu impacto no direito interno. Feito
isso será estabelecido hipóteses de extensão da proteção do grupo que possui legislação
protetiva mais desenvolvida, em nossa pesquisa a mulher, para outros grupos vulneráveis
como os idosos, membros da comunidade LGBTI e pessoas com deficiência. Por fim, serão
apresentadas críticas ao modelo atual de proteção e hipóteses que julgamos apropriadas
para o problema jurídico apresentado.