Energia
Subtitle: normas gerais e regulamentos
By: organização, Paulo Roberto Moraes de Aguiar
Contributors: Brazil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Edições Técnicas
Publisher: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, Subsecretaria de Edições Técnicas
Published: 2009
Place of publication: Brasiĺia
Language: por
Number of pages: 194
Subjects: Power resources; Law and legislation; Energy policy
Notes: Includes index.

"Atualizada até mar/2009"-- Cover.

Includes bibliographical references.
Table of contents: title: Dispositivos constitucionais pertinentes; title: Leis ordinárias; title: Decretos; title: Pronunciamentos pertinentes dos senhores senadores; title: Índice geral de assuntos e entidades.