Estudos de direito penal e processo penal
By: Luiz Flávio Gomes.
Publisher: Editora Revista dos Tribunais
Published: 1999
Place of publication: São Paulo, SP, Brasil
Language: por
Number of pages: 259
Subjects: Criminal justice, Administration of -- Brazil.
Notes: Includes bibliographical references.
"Parte criminal do Código de trânsito brasileiro; honorários advocatícios na ação penal privada; princípio da presunção de inocência; tortura; arma de brinquedo; citação por edital e suspensão do processo; crime organizado e juiz inquisidor; jogo do bicho; liberdade de imprensa; pena de multa; direito de apelar e prisão cautelar"--Cover.