Política indigenista, estrutura jurídica
Contributors: Brazil. Gabinete Civil
Series: Série Documentos sociais -- 75
Publisher: Presidência da Republica, Gabinete Civil
Published: 1981
Place of publication: Brasília
Language: por
Number of pages: 15
Subjects: Indians of South America; Legal status, laws
Notes: Cover title.
Table of contents: title: Constituic̦ão federal: síntese; title: Lei no. 6.001, de 19 dez 73, estatuto do índio: síntese; title: Decreto no. 58.824, de 14 jul 66: síntese; title: Diretrizes do Presidente da República ao Ministerio do Interior: síntese; title: Principais linhas de ac̦ão do Ministerio do Interior para o período 1979-1985.