Casamento e divórcio
By: organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira e Marcus Cláudio Acquaviva.
Contributors: Oliveira, Juarez de, 1940-; Acquaviva, Marcus Cláudio.
Series: Legislação brasileira
Publisher: Edição Saraiva
Published: 1978
Place of publication: [São Paulo]
Language: por
Number of pages: 105
Subjects: Divorce -- Law and legislation -- Brazil.; Marriage law -- Brazil.
Notes: Includes indexes.
Table of contents: title: Emenda constitucional n.o 9, de 28 de junho de 1977.; title: Emenda constitucional n.o 1, de 17-10-1969 corregida pela Emenda constitucional n.o 9.; title: Lei n.o 6.515, de 26 de dezembro de 1977.; title: Decreto-Lei n.o 4.657, de 4 de setembro de 1942.; title: Lei n.o 3. 071, de 1 de janeiro de 1916.; title: Decreto-Lei n.o4.657, de 4 de setembro de 1942.; title: Decreto-Lei n.o 4.657, de 4 de setembro de 1942.; title: Lei n.o. 5.869, de 11 de janeiro de 1973.; title: Decreto-Lei n.o 3.200, de 19 de abril de 1941.; title: Dereto-Lei n.o 4.529, de 30 de junho de 1942.; title: Lei n.o 1.110, de 23 de maio de 1950.; title: Lei n.o 5.478, de 25 de julho de 1968.; title: Lei n.o 5.478 de 25 de julho de 1968.; title: Decreto n.o 66.605, de 20 de maio de 1970.; title: Lei n.o 5.891, de 12 de junho de 1973.; title: Lei n.o 6.015, de 31 de dezembro de 1973.