Direito financeiro e finanças públicas
By: Teodoro Andrade Waty
Publisher: W & W Editora
Published: 2011
Place of publication: Maputo, Moçambique
Language: por
Number of pages: 421
Subjects: Public Finance; Law and legislation
Notes: Includes bibliographical references (p. 381-403).
Table of contents: title: Noções fundamentais do direito financeiro; title: Conceito de finanças públicas; title: Actividade financeira do estado; title: Os sistemas económicos : doutrinas e regimes; title: Conceito, natureza, autonomia e relações do direito financeiro; title: Fontes, interpretação e aplicação da lei em direito financeiro; title: Instituições financeiras; title: Aspectos gerais; title: As Instituições financeiras; title: A teoria do orçamento; title: Origem, conceito e caracterização do orçamento; title: Princípios e regras da organização orçamental; title: A lei de enquadramento di orçamento do estado (leoe); title: O processo orçamental; title: Preparação e aprovação do orçamento; title: A execução orçamental; title: Fiscalização do orçamento; title: A conta geral de estado; title: O orçamento participativo; title: Instrumentos financeiros; title: Tesouro público; title: Património público; title: As receitas públicas; title: As despesas públicas; title: Crédito público; title: Dívida pública.