Da obrigação de depor perante as comissões parlamentares de inquérito, criadas pelas assembléias legislativas
Subtitle: Informações prestadas pela Assembléia legislativa do Rio grande do Sul no pedido de habeas corpus impetrado pelo bacharel Raul Silva Gudolle e acórdães do Tribunal de justiça e do Supremo tribunal federal
Publisher: Oficinas gráficas da imprensa oficial
Published: 1957
Place of publication: Porto Alegre
Language: por
Number of pages: 50
Notes: Cover-title.

At head of title: Estado do Rio Grande do Sul. Assembleia legislativa.