Código penal
Subtitle: Decreto-Lei no. 1.004, de 21 de outubro de 1969, com as alterações introduzidas pela Lei no. 6.016 de 31 de dezembro de 1973, retificada no Diário oficial de 6-3-1974, acompanhado da Lei das contravenções penais, Decreto-Lei no. 3.688 de 3 de outubro de 1941, e de legislação complementar.
Contributors: Oliveira, Juárez de, 1940- ed.; Acquaviva, Marcus Cláudio, ed.
Edition: 3. ed. / organização dos textos, notas remissivas e índice alfabético e remissivo por Juárez de Oliveira e Marcus Cláudio Acquaviva ; com as exposições de motivos apresentadas pelos ministros Luís Antonio da Gama e Silva (Decreto-Lei no. 1.004), Alfredo Buzaid (Lei no. 6.016) e Francisco Campos (Decreto-Lei no. 3.688).
Series: Legislação brasileira
Publisher: Saraiva
Published: 1974
Place of publication: [São Paulo]
Language: por
Number of pages: 709
Subjects: Criminal law -- Brazil.
Notes: Includes index.