Direitos Fundamentais e Efetivação
Publisher: Ágora21
Published: 2017
Place of publication: Rio de Janeiro
Language: por
ISBN-13: 9788559964134
Table of contents: title: ACESSE O LIVRO COMPLETO NO LINK: https://www.caedjus.com/wp-content/uploads/2018/05/direitos_fundamentais_e_efetivacao.pdf; title: ________________________________________________________________; title: SUMÁRIO; title: SAÚDE E INSTITUIÇÕES JURÍDICAS..... 15; title: HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, GESTÃO E INTEGRALIDADE:; title: OS DESAFIOS INSTITUCIONAIS DO HOSPITAL ANTONIO; title: CASTRO E MUNICÍPIO DE CORDEIRO. ..................................17; title: Diego Machado Monnerat; title: SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: A JUDICIALIZAÇÃO COMO; title: MEIO PARA EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE...........33; title: Francisca Regiane de Souza, Luziberto Lucas de Queiroga Lira e Allison Haley dos Santos; title: O DIREITO À SAÚDE: UM ESTUDO SOBRE A APLICABILIDADE; title: DAS NORMAS SOCIAIS DE DIREITOS; title: HUMANOS E FUNDAMENTAIS. ................................................ 49; title: Hugo Rogério Grokskreutz; title: O USO DE UMA PLATAFORMA DIGITAL COMO; title: FERRAMENTA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA; title: ÁREA DA SAÚDE...............................................................................65; title: Leandro Farias, Sandra Besso e Gabriel Schutz; title: JUDICIALIZAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA: ANÁLISE DA; title: INFLUÊNCIA DA STA 175/CE SOBRE PROCESSOS; title: JUDICIAIS RELATIVOS À SAÚDE NO ANO DE 2015 EM; title: MINAS GERAIS ....................................................................................75; title: Luciana de Melo Nunes Lopes e Lira Amaral de Faria; title: A JUDICIALIZAÇÃO DOS TRATAMENTOS CONTRA A; title: DROGADIÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: UMA; title: ANÁLISE ECONÔMICA SOBRE A EXPERIÊNCIA DA; title: 1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE; title: DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ................................ 89; title: Luciano Motta Nunes Lopes; title: JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS ECONÔMICOS,; title: SOCIAIS E CULTURAIS: CRITÉRIOS DE JUDICIALIZAÇÃO; title: DA SAÚDE NO BRASIL .................................................................109; title: Manuel Maria Antunes de Melo; title: UM OLHAR REGIONALIZADO PARA O TEMA DA; title: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE- CASE DA 15ª; title: COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE........................ 125; title: Patrícia De Carli; title: APRESENTAÇÃO DOS DADOS DO ESTADO DA BAHIA; title: 2010-2015, O DIREITO À SAÚDE E A NECESSIDADE DE; title: EVOLUÇÃO DO EMBATE INFRUTÍFERO PARA AÇÕES; title: EFETIVAS .............................................................................................139; title: Poliana Brito Barbosa; title: AMPLIANDO O ACESSO AO DIREITO A SAÚDE NA; title: BUSCA POR MEIOS EXTRAJUDICIAIS.................................. 157; title: Rosângela Gomes do Nascimento Araújo; title: A INFLUÊNCIA DAS RELAÇÕES DE PODER PARA A; title: ISENÇÃO DO IR AOS PORTADORES DE DOENÇAS...... 171; title: Samir Roque Fernandes; title: NOTAS TÉCNICAS E RESPOTAS TÉCNICAS RÁPIDAS:; title: SEU USO NAS DECISÕES JUDICIAIS EM SAÚDE............185; title: Semíramis Domingues Diniz e Tiago Lopes Coelho; title: A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS COMO ELEMENTO; title: ESSENCIAL DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ............. 197; title: Thiago Coelho Saraiva, Fabiana Campos Franco e Sátina Priscila Marcondes Pimenta Mello; title: UMA ANÁLISE DAS SENTENÇAS DE PRIMEIRA; title: INSTÂNCIA DE DEMANDAS POR SERVIÇOS DE SAÚDE; title: NO MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA.............................................211; title: Victor Luz Silveira Santagada; title: ESTADO E DIREITOS............................. 225; title: UMA TEORIA CÍCLICA ENTRE O DIREITO DE; title: PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E OS DIREITOS; title: ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS, SOB A ÉGIDE; title: DO DIREITO PORTUGUÊS.......................................................... 227; title: Alberto Raphael Ribeiro Magalhães; title: O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL; title: NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E; title: A IMPOSIÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS; title: MORAIS COLETIVOS...................................................................... 241; title: Anna Carolina Moraes Ribeiro Maia e Denise Mercedes N. N. Lopes Salles; title: ANÁLISE CRÍTICA DA ADI 4815: O CONFLITO ENTRE; title: INTIMIDADE E INFORMAÇÃO NO CASO DAS; title: BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS........................................255; title: Danilo Ferreira Taveira de Carvalho Oliveira; title: A DISCRICIONARIEDADE INTERPRETATIVA CONSTITUCIONAL; title: DAS SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO; title: TRABALHO E A REALIZAÇÃO DOS DIREITOS; title: FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES......................... 271; title: Denise de Almeida Guimarães; title: A EXPOSIÇÃO DE INTIMIDADE NÃO CONSENTIDA DA; title: MULHER NA INTERNET: ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA; title: LEI MARIA DA PENHA..................................................................285; title: Ivana Bastos De Abreu; title: A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS; title: E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: RELAÇÃO; title: ONTOLÓGICA ..................................................................................299; title: Jaime Leônidas Miranda Alves; title: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS RESTRIÇÕES DE; title: ORDEM PÚBLICA............................................................................. 313; title: Juliana Campos Maranhão; title: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: PORTADORES; title: DE PSICOPATIA................................................................................329; title: Lane Dias Ribeiro; title: DA APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE; title: NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE DIREITOS DECORRENTES; title: DA CONSTRUÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS ..........343; title: Lorena Silva de Albuquerque; title: A EQUAL PROTECTION OF LAW NA JURISPRUDÊNCIA DOS; title: EUA: O CASO BROWN V. BOARD OF EDUCATION......355; title: Natalia Costa Polastri Lima; title: O FATOR RACIAL COMO ELEMENTO DE DISCRIME; title: PARA AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL: UMA BREVE; title: ANÁLISE.............................................................................................. 373; title: Patrícia Gonçalo de Abreu; title: A INCONSTITUCIONALIDADE PROGRESSIVA NA; title: JURISPRUDÊNCIA DO STF ........................................................387; title: Priscila Cristina Silva da Costa; title: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA; title: CONSTITUIÇÃO DO BRASIL E DA COLÔMBIA: ANÁLISE; title: DA PARTICIPAÇÃO POPULAR..................................................401; title: Priscila Mesquita Martins; title: A ANTROPONÍMIA NA BUSCA DA FELICIDADE E; title: CIDADANIA PARA PESSOAS TRANSEXUAIS NO BRASIL:; title: ALGUMA POSSIBILIDADE? .........................................................415; title: Sandra Maria Besso e Gabriel Schutz; title: A INSUFICIÊNCIA DOS CONTROLES FORMAIS E O; title: CONTROLE SOCIAL COMO MECANISMO DE LEGITIMAÇÃO; title: DA ATUAÇÃO DOS PODERES PÚBLICOS........................429; title: Ugo Gabriel Barboza Garcia; title: TRABALHO E DIGNIDADE ...................447; title: A ÉTICA DO SERVIÇO SOCIAL NO SISTEMA; title: CARCERÁRIO................................................................................... 449; title: Alexandre G. de Souza, Jailton Santos das Neves e Maria Fernanda Brown; title: A (IN)DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS; title: RELAÇÕES TRABALHISTAS: O MULTICULTURALISMO; title: LABORAL NA TRÍPLICE FRONTEIRA AMAZÔNICA; title: TRABALHADORES ESTRANGEIROS EM; title: TABATINGA.........................................................................................461; title: Antônio Célio Maia Costa e Vitória Regina Maia castelo Branco; title: O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO E A; title: EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 81/2014 ............................477; title: Ingra Fernandes Costa; title: O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; title: COMO VETOR AXIOLÓGICO E LIMITATIVO NAS RELAÇÕES; title: CONFLITUOSAS DECORRENTES DO ASSÉDIO MORAL:; title: EXPERIÊNCIAS PRÁTICAS, LEGISLATIVAS E; title: JURISPRUDENCIAIS .......................................................................491; title: Marcelo Ferreira Machado; title: O ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO:; title: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA RESPONSABILIDADE; title: CIVIL E DO ÔNUS PROBATÓRIO............................................503; title: Melissa Breves Falcão