Direito do consumidor
By: José Luiz Ragazzi e Raquel Honesko
Contributors: Honesko, Raquel
Series: Coleção Estudos direcionados. Perguntas e respostas -- 28; Coleção Estudos direcionados -- 28.
Publisher: Saraiva
Published: 2010
Place of publication: São Paulo
Language: por
Number of pages: 146
ISBN-13: 9788502085183
Subjects: Direito do consumidor,; Legislação,; Relação de consumo,; Proteção e defesa do consumidor,; Brasil
Notes: Inclui bibliografia.
Table of contents: title: Conceitos e evolução histórica do direito do consumidor; title: Conceitos gerais na relação de consumo; title: Política nacional de relações de consumo; title: Direitos básicos do consumidor; title: Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos; title: Práticas comerciais; title: Proteção contratual; title: Sanções administrativas; title: O direito penal do consumidor; title: Tutela jurisdicional consumerista.