A Proteção aos Animais e o Direito
Subtitle: O Status Jurídico dos Animais como Sujeitos de Direito
Publisher: Juruá
Published: 2014
Place of publication: Curitiba, Brazil
Language: por
Format: Paperback
Number of pages: 168
ISBN-13: 9788536248820
Table of contents: title: LISTA DE SIGLAS; title: INTRODUÇÃO; title: Capítulo I - A EVOLUÇÃO JURÍDICA DA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS NO BRASIL; title: 1.1 Brasil Colonial; title: 1.2 Brasil Imperial; title: 1.3 Estado Republicano; title: 1.4 A Constituição de 1988 e a Proteção dos Animais; title: Capítulo II - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES FILOSÓFICAS A RESPEITO DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS; title: 2.1 Da Pré-História aos Primeiros Filósofos do Mundo Antigo; title: 2.1.2 Os animais não humanos na visão da filosofia moderna conforme os pensamentos de René Descartes, Francis Bacon e Immanuel Kant; title: 2.1.2.1 A teoria da indução e a atitude experimentalista; title: 2.1.2.2 A teoria do animal máquina; title: 2.1.2.3 O imperativo categórico e a invisibilidade moral do animal não humano; title: 2.1.2.4 Novas correntes do pensamento em defesa dos animais; title: Capítulo III - O STATUS JURÍDICO DOS ANIMAIS NO BRASIL: NOVOS SUJEITOS DE DIREITO?; title: 3.1 Breves Reflexões sobre Relação Jurídica, Pessoa e Sujeito de Direito; title: 3.2 Capacidade Civil; title: 3.3 Os Animais como Bens na Doutrina Jurídica do Direito Pátrio; title: 3.4 O Processo como Via de Proteção dos Interesses dos Animais Não Humanos; title: 3.4.1 As condições da ação; title: 3.4.2 Pressupostos processuais subjetivos de existência: capacidade de ser parte; title: 3.4.3 Requisitos processuais subjetivos de validade: capacidade postulatória e capacidade processual; title: 3.4.4 Os institutos da substituição e representação e os animais não humanos; title: 3.5 O Direito ao Processo e os Animais; title: Capítulo IV - INSTRUMENTOS PROCESSUAIS ESPECÍFICOS E OS INTERESSES DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS; title: 4.1 O Habeas Corpus de Suíça; title: 4.1.1 O art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e sua aplicação ao caso Suíça; title: 4.1.2 A análise dos pressupostos processuais no habeas corpus de Suíça; title: 4.1.2.1 A capacidade de ser parte; title: 4.1.3 Das condições da ação; title: 4.1.3.1 A possibilidade jurídica do pedido; title: 4.1.3.2 O Interesse de agir no habeas corpus; title: 4.1.3.3 A legitimidade ad causam; title: 4.1.4 As questões relativas à liberdade de locomoção e ao abuso de poder; title: 4.2 A Ação Civil Pública do Circo Portugal; title: 4.2.1 O processo judicial e seus trâmites; title: 4.2.2 Aspectos teóricos; title: 4.2.2.1 A competência do Ministério Público e das associações para ingresso desta ação; title: 4.2.2.2 O pedido liminar na Ação Civil Pública; title: 4.2.2.3 Da interposição do Agravo de Instrumento; title: 4.2.2.4 As alegações feitas pelas partes e o resultado da prova pericial; title: 4.2.2.5 A repercussão social do caso em análise; title: 4.2.2.6 A emergência de uma legislação empenhada no repúdio ao uso de animais não humanos em circos; title: CONSIDERAÇÕES FINAIS; title: REFERÊNCIAS