Aplicação de tratados internacionais contra a bitributação
Subtitle: qualificação de "partnership joint ventures"
By: Rodrigo Maito da Silveira
Series: Série doutrina tributária -- v. 1
Publisher: Quartier Latin
Published: 2006
Place of publication: São Paulo
Language: por
Number of pages: 288
ISBN-13: 9788576740964
Subjects: Direito tributário; Bitributação,; Tratado; Direito internacional público; Comércio internacional
Description: The book analyses the qualification problems arising from the application of double tax conventions to joint venture partnerships. The first chapter describes the topic and its relevance. The second chapter looks into the concept of conflicts of qualification and its role in the law of conflicts and international tax. The third, fourth and fifth chapters focus on tax treaties, their interpretation, and conflicts of qualification under tax treaties, respectively. The last chapters analyse the types of joint ventures and characteristics of partnerships and provide specific considerations on the application of double tax conventions to partnerships.
Notes: Originalmente apresentado como dissertação do autor (mestrado - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo).

Bibliografia: p. 181-288.
Table of contents: title: A qualificação no direito internacional privado e no direito tributário internacional; title: Os tratados internacionais contra a bitributação; title: A interpretação dos tratados internacionais contra a bitributação; title: O problema da qualificação na aplicação dos tratados internacionais contra a bitributação; title: As "partnership joint ventures"; title: O tratamento fiscal das "partnership joint ventures" pelo direito interno; title: A qualificação das "partnership joint ventures" na aplicação de tratados internacionais contra a bitributação.