Súmulas no direito brasileiro
Subtitle: eficácia, poder e função : a ilegitimidade constitucional do efeito vinculante
By: Lenio Luiz Streck
Edition: 2. ed. rev. e ampliada.
Publisher: Livraria do Advogado
Published: 1998
Place of publication: Porto Alegre
Language: por
Number of pages: 298
ISBN-13: 9788573480740
Subjects: Efeito Vinculante; Jurisprudencia; Sumula; Classificação; Sistema Judiciario; Direito Comparado; Direito Sumular; Judicial review; Judgments; Stare decisis; Direito Sumular Comparado
Other titles: Ilegitimidade constitucional do efeito vinculante
Notes: Includes bibliographical references (p. 289-298).
Table of contents: title: Conteudo parcial: sistemas juridicos: o sistema juridico anglo-americano. o sistema romano-germanico; title: o direito brasileiro: uniformização da jurisprudencia no direito brasileiro; title: as sumulas; title: a jurisprudencia brasileira e suas formas de vinculação; title: classificação das sumulas e sua importancia no cotidiano dos tribunais; title: o papel das sumulas no direito brasileiro: controlabilidade difusa, fator normativo de poder e violencia simbolica.