Reforma do sistema recursal trabalhista
Subtitle: comentários à Lei n. 13,015/2014
By: Cláudio Brandão
Publisher: LTr
Published: 2015
Place of publication: São Paulo, SP, Brasil
Language: por
Number of pages: 216
ISBN-13: 9788536182728
Subjects: Labor courts; Law reform; Appellate procedure
Notes: Includes bibliographical references (pages 251-216).
Table of contents: title: Aplicação imediata; title: Atuação monocrática do Ministro Relator; title: Recurso de embargos; title: Recurso de revista; title: Correção de defeitos formais; title: Embargos declaratórios; title: Agravo de instrumento; title: Incidente de recursos de revista repetitivos; title: Questão constitucional; title: Vigência; title: Quadro comparativo das alterações, elaborado pela Assessoria Parlamentar do TST; title: Fluxogramas referentes à tramitação dos recursos - elaborados pelo Ministro José Roberto Freire Pimenta.