Desafios institucionais da ordem de 1988
By: organização, Júlio Aurélio Vianna Lopes
Series: Coleção FCRB. Estudos -- 18
Publisher: Fundação Casa de Rui Barbosa
Published: 2014
Place of publication: Rio de Janeiro
Language: por
Number of pages: 220
ISBN-13: 9788570043252
Subjects: Constitutional law; Cultural policy; Technological innovations; Law and legislation; Public health laws
Notes: Includes bibliographical references.
Table of contents: title: Esses desconhecidos, os direitos culturais : reflexos dos 25 anos da Constituição Federal de 1988 na cultura / Rodrigo Vieira Costa; title: A institucionalização jurídica da ciência, tecnologia e inovação a partir da Constituição Federal de 1988 : os artigos 218 e 219 e seu arcabouço legal / Alexandre Veronese; title: O Sistema Único de Saúde na perspectiva da formação humana / Gideon Borges dos Santos; title: Desporto e lazer : direitos fundamentais da cidadania / Raymundo Paula de Arruda; title: A inserção institucional das escolas de contas nos tribunais de contas / Rosa Maria Chaise.