Regime próprio
Subtitle: impactos da MP n. 664/2014 : aspectos teóricos e práticos
By: Bruno Sá Freire Martins, Theodoro Vicente Agostinho
Contributors: Agostinho, Theodoro Vicente, author
Publisher: LTr
Published: 2015
Place of publication: São Paulo, SP, Brasil
Language: por
Number of pages: 96
ISBN-13: 9788536183787
Subjects: Social security; Law and legislation; Survivor's benefits
Notes: Includes bibliographical references (pages 95-96).
Table of contents: title: A pensão por morte; title: A medida provisória na Constituição Federal; title: A pensão e o limite remuneratório; title: A carência; title: O novo rol de beneficiários; title: A expectativa de sobrevida; title: Limitação dos efeitos do casamento e da união estável; title: Pensão vitalícia; title: Rateio do benefício; title: Perda da condição de beneficiário; title: Reversão de cota; title: Cumulação de pensão; title: Subsidiariedade e os demais regimes próprios.