Eleições 2002
By: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Publisher: Secretaria Geral Parlamentar, Departamento de Documentação e Informação, Divisão de Pesquisa Jurídica
Published: 2002
Place of publication: [São Paulo, Brazil]
Language: por
Number of pages: 259
Notes: "Lei no. 9,504, de 30 de setembro de 1997; Lei complementar no. 64, de 18 de maio de 1990; Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral; Consultas [do] Tribunal Superior Eleitoral; Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral."