Manual de procedimentos para aplicação da Lei de responsabilidade fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
Subtitle: Lei de responsabilidade fiscal.
Contributors: Brazil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.; Brazil. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior.; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brazil).
Publisher: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; BNDES, Finame, Bndespar
Published: 2000
Place of publication: [Brasília, Brazil
Language: por
Number of pages: 267
Subjects: Rio Grande do Sul (Brazil). Tribunal de Contas -- Rules and practice; Finance, Public -- Law and legislation -- Brazil -- Rio Grande do Sul
Other titles: Lei de responsabilidade fiscal; Gestão fiscal responsável
Notes: Includes bibliographical references (p. 95).
"Lei complementar no. 101, de 4 de maio de 2000."
"Outubro de 2000."