A família e a justiça penal
Subtitle: crimes contra a família : a responsabilidade criminal e o núcleo familiar de fato : a legislação penal, os incapazes e os idosos
By: Jaques de Camargo Penteado
Publisher: Revista dos Tribunais
Published: 1998
Place of publication: São Paulo
Language: por
Number of pages: 149
ISBN-13: 9788520316580
Subjects: Family violence; Domestic relations
Notes: Includes bibliographical references (p. 131-134).
Table of contents: title: Dos crimes relacionados com o Direito de Família; title: Da família, do idoso, da criança e o adolescente; title: generalidades; title: Da família no Processo Penal; title: O núcleo familiar de fato e a justiça penal; title: Dos crimes contra crianças e adolescentes; title: Da legislação dos idosos; title: Apêndice: ato n. 125/97-PGJ/SP.