A defesa do trabalho decente e a substituição processual em Portugal e no Brasil
By: Carolina Freitas
Publisher: ESMATRA 6a Região; LTr
Published: 2013
Place of publication: [Recife, Brazil]; São Paulo, SP, Brasil
Language: por
Number of pages: 182
ISBN-13: 9788536125411
Subjects: Labor laws and legislation; Labor unions; Law and legislation; Labor courts
Notes: Slightly version of the author's thesis (master's)--Universidade de Coimbra, 2011.

"Adendo" slip inserted.

Includes bibliographical references (pages 173-182).
Table of contents: title: Concepções de dignidade humana e de trabalho digno; title: A ofensiva neoliberal contra o direito do trabalho e seus efeitos sobre o trabalho decente e sobre os sindicatos; title: O sindicato em defesa judicial do trabalho decente e a substituição processual; title: A substitutição processual em Portugal sob a perspectiva do Tribunal Constitucional e outras questões conexas; title: A substituição processual no Código de Processo do Trabalho português; title: Regulamentação normativa subsidiária das ações propostas em sede de substituição processual e incidentes processuais no curso desse tipo de ação coletiva em Portugal; title: A substituição processual no Brasil pelos sindicatos.