Embargos de declaração
Subtitle: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos
By: Luís Eduardo Simardi Fernandes.
Series: Recursos no processo civil ;; 11
Publisher: Editora Revista dos Tribunais
Published: 2003
Place of publication: São Paulo, SP, Brasil
Language: por
Number of pages: 254
Notes: Includes bibliographical references (p. [249]-254).