Brasil--Itália: acôrdo para isentar da bitributação as rendas relativas ao exercício da navegação marítima e aérea.
Subtitle: Firmado no Rio de Janeiro, a 4 de outubro de 1957.
By: Aprovado pelo Decreto legislativo no. 15, de 26 de agôsto de 1960. Ratificado pelo Brasil a 5 de dezembro de 1962. Ratificado pelo Itália, a 19 de outubro de 1962. Troca dos instrumentos de ratificação em Roma a 4 de abril de 1963. Promulgado pelo Decreto no. 52.140, de 18 de junho de 1963. Publicado no Diário oficial de 2 de julho de 1963.
Contributors: Italy.; Brazil. Ministério das Relações Exteriores.
Series: Coleção de atos internacionais, no. 521
Publisher: Ministério das Relações Exteriores, Seção de Publicações
Published: 1968
Place of publication: [Rio de Janeiro]
Language: por
Subjects: Double taxation -- Brazil -- Treaties.; Double taxation -- Italy -- Treaties.; Carriers -- Brazil.; Carriers -- Italy.
Notes: Text of treaty in Portuguese and Italian.