Lei federal no. 4.320, de 17 de março de 1964
Subtitle: estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Portaria no. 9, de 28 de janeiro de 1974 : atualiza a discriminação da despesa por funções, de que tratam o inciso I do paragraph lo. do artigo 2o. e paragraph 2o. do artigo 8o., ambos da Lei no. 4.320, de 17 de março de 1964, e estabelece normas para o seu desdobramento
By: organizado por Mário Rodrigues da Silva.
Contributors: Brazil. Ministério do Planejamento e Coordenação Geral.
Series: Manuais Sulina ; 36
Publisher: Livraria Sulina Editora
Published: 1975
Place of publication: Porto Alegre
Language: por
Number of pages: 149
Subjects: Budget -- Law and legislation -- Brazil.
Other titles: Normas gerais de direito financeiro ...
Notes: Cover title: Normas gerais de direito financeiro, Lei federal no. 4.320 e legislação complementar.
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