O efeito vinculante na jurisdição constitucional
By: Roger Stiefelmann Leal
Publisher: Editora Saraiva
Published: 2006
Place of publication: São Paulo
Language: por
Number of pages: 208
ISBN-13: 9788502055919
Subjects: Stare decisis; Jurisdiction; Constitutional courts; Judicial review
Notes: Includes bibliographical references (pages 193-208).
Table of contents: title: A posição do juiz na teoria da separação dos poderes: Montesquieu e a teoria da separação dos poderes; title: Jurisdição constitucional: O judicial review; title: O Tribunal Constitucional: Os motivos da não-adoção do judicial review na Europa. A solução de Kelsen. A contestação de Schmitt; title: A jurisdição constitucional em evolução: A inconstitucionalidade por omissão: As chamadas sentenças aditivas. As chamadas sentenças substantivas; title: Aidéia de efeito vinculante: A reação dos demais poderes em face da jurisdição constitucional. A recalcitrância legislativa. Noção de efeito vinculante; title: O efeito vinculante no direito constitucional brasileiro: O [seca̧~o]; 2. do art. 59 da Constituição de 1891. O Decreto n. 23.055, de 9 de agosto de 1933. As modificações introduzidas pela Emenda Constitucional n. 45/2004. O efeito vinculante e as medidas cautelares; title: Conseqüencias e inconseqüencias do efeito vinculante: Ratio decidendi e obter dictum. O congelamento da jurisprudência constitucional.