Pena e garantias
By: Salo de Carvalho.
Edition: 2a. ed., rev. e atualizada.
Publisher: Editora Lumen Juris
Published: 2003
Place of publication: Rio de Janeiro
Language: por
Number of pages: 288
Subjects: Prisoners -- Legal status, laws, etc.; Punishment.; Imprisonment.
Notes: Includes bibliographical references (p. 269-288).
"A crise do direito e do processo penal; o garantismo jurídico; as teorias da pena; os sistemas de execução; a Lei de execução penal; os conflitos carcerários; os direitos (de resistência) dos presos."