A proteção autoral de bens públicos literários e artísticos
By: Christiano Vítor de Campos Lacorte
Series: Temas de interesse do legislativo -- n. 27
Publisher: Centro de Documentação e Informação, Edições Câmara
Published: 2014
Place of publication: Brasília
Language: por
Number of pages: 174
ISBN-13: 9788540202269
Subjects: Intellectual property; Copyright
Notes: Includes bibliographical references (pages 161-169).
Table of contents: title: Bens públicos literários e artísticos; title: Sistema de proteção autoral; title: Elementos para a tutela autoral diferenciada dos bens públicos literários e artísticos; title: Tutela e disponibilidade dos bens públicos literários e artísticos; title: Conclusão.