Código penal
By: [organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira, com a colaboração de Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt].
Contributors: Oliveira, Juarez de, 1940-; Windt, Márcia Cristina Vaz dos Santos.
Edition: 35a. ed.
Series: Legislação brasileira
Publisher: Editora Saraiva
Published: 1997
Place of publication: S. Paulo [i.e. São Paulo], SP
Language: por
Number of pages: 683
Subjects: Criminal law -- Brazil.
Notes: "Decreto-lei no. 2,848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de súmulas e de índices: sistemático e alfabético-remissivo do Código penal, cronológico da legislação e alfabético da legislação complementar, da Lei de introdução, da Lei das contravenções penais e das súmulas."
Includes indexes.