Nova constituição federal e o processo constituinte mineiro
Subtitle: cadernos do simpósio : 1a etapa--24 a 27 de outubro/88, 2a etapa--12 a 16 de dezembro/88
By: promoção, Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais [e] Fundação João Pinheiro.
Contributors: Minas Gerais (Brazil). Assembléia Legislativa.; Fundação João Pinheiro.
Publisher: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Published: 1989
Place of publication: [Belo Horizonte]
Language: por
Subjects: Constitutional law -- Brazil -- Minas Gerais -- Congresses.; Constitutional law -- Brazil -- Congresses.
Table of contents: class: section
title: no. 1. Os limites e a esfera de atuação do poder constituinte estadual; class: section
title: no. 2. O perfil dos poderes executivo e judiciário na nova sistemática constitucional; class: section
title: no. 3. Diretrizes constitucionais do orçamento e da tributação no âmbito estadual; class: section
title: no. 4. Perspectivas do poder legislativo estadual na nova constituição; class: section
title: no. 5. A política urbana; class: section
title: no. 6. Administração pública; class: section
title: no. 7. Seguridade Social; class: section
title: no. 8. Educação, ciência e tecnologia; class: section
title: no. 9. Proteção aos interesses da coletividade.; class: section