Sistema acusatório
Subtitle: a conformidade constitucional das leis processuais penais
By: Geraldo Prado
Edition: 3a. ed.
Publisher: Editora Lumen Juris
Published: 2005
Place of publication: Rio de Janeiro
Language: por
Number of pages: 270
Subjects: Criminal procedure; Due process of law; Civil rights
Notes: "Poderes de investigação no processo penal; transação penal e suspensão condicional do processo; Mutatio Libelli; publicidade e mídia; oralidade"--Cover.

Includes bibliographical references (p. 245-257).