Atos institucionais
Subtitle: sanções políticas
By: compilado por Paulo Affonso Martins de Oliveira.
Contributors: Oliveira, Paulo Affonso Martins de.; Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Informação e Documentação. Coordenação de Publicações.
Series: Série Documentos de história política ;; n. 4
Publisher: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Publicações
Published: 2000
Place of publication: Brasília
Language: por
Number of pages: 381
Notes: "Aposentadoria; banimento; cassação de aposentadoria; cassação de disponibilidade; cassação de mandato; confisco de bens; demissão; destituição de função; dispensa de função; disponibilidade; exclusão; exoneração; reforma; rescisão de contrato; suspensão de direitos políticos; transferência para a reserva."
The Atos Institucionais were previously published in the Brazilian newspaper Diário Oficial da União between 1964 and 1978.