Abuso do direito e má-fé processual
Subtitle: aspectos doutrinários
By: Rui Stoco.
Publisher: Editora Revista dos Tribunais
Published: 2002
Place of publication: São Paulo
Language: por
Number of pages: 275
Subjects: Abuse of rights -- Brazil.; Chicanery (Law) -- Brazil.; Frivolous suits (Civil procedure) -- Brazil.
Notes: Includes bibliographical references (p. [247]-264) and index.
"Atualizado de acordo com o novo Código civil brasileiro e com as Leis 10,352/2001 e 10,358/2001"--Cover.