Suspensão de liminar e de sentença na tutela do interesse público
By: Cristina Gutiérrez.
Edition: 1a ed.
Publisher: Editora Forense
Published: 2000
Place of publication: Rio de Janeiro
Language: por
Number of pages: 181
Subjects: Extraordinary remedies -- Brazil.; Judicial error -- Brazil.; Public interest -- Brazil.
Description: Aborda temas como a competência, a legitimidade, a recorribilidade das decisões concessivas de liminares, os pressupostos para a decisão concessiva da suspensão, a constitucionalidade do pedido de suspensão, o seu procedimento legal e a sua natureza jurídica e outros, expondo, sempre que possível, as divergências doutrinárias e jurisprudenciais.
Notes: Includes bibliographical references (p. [169]-171) and indexes.