Revisitando a teoria do fato jurídico
Subtitle: homenagem a Marcos Bernardes de Mello
By: Fredie Didier Jr. e Marcos Ehrhardt Jr., coordenadores ; Adrualdo de Lima Catão ... [et al.].
Contributors: Ehrhardt Júnior, Marcos, coord
Publisher: Saraiva
Published: 2010
Place of publication: São Paulo
Language: por
Number of pages: 680
ISBN-13: 9788502085541
Subjects: Coisa julgada; Boa-fé; Processo eletrônico; Direito processual; Ilícito civil; Ato administrativo; Negócio jurídico; Ato jurídico; Fato jurídico; Coletânea; Biografia; Homenagem; Law and fact; Juristic acts; Civil procedure
Notes: Includes bibliographical references.
Table of contents: title: Coisa julgada baseada em lei inconstitucional (?): considerações à luz da teoria pontiana / Blecaute Oliveira Silva; title: Ilícito civil, esse desconhecido... / Felipe Peixoto Braga Netto; title: Sentença constitutiva e execução forçada / Fredie Didier Jr.; title: Breves reflexões acerca da invalidade do ato processual postulatório / José Antônio Garrido; title: Reflexões sobre a prescrição nos contratos de seguro / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho; title: A competência como uma capacidade de exercício de direitos / Roberto P. Campos Gouveia Filho; title: Impugnação da sentença transitada em julgada fundada em lei posteriormente declarada inconstitucional / Ronaldo Cramer; title: Teoria dos ilícitos processuais civis - plano da existência / Victor Guedes Trigueiro.