Proteção efetiva contra a despedida arbitrária no Brasil
By: Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do Vale
Publisher: LTr
Published: 2015
Place of publication: São Paulo, SP, Brasil
Language: por
Number of pages: 229
ISBN-13: 9788536183534
Subjects: Employees; Law and legislation; Dismissal of; Labor laws and legislation
Notes: Includes bibliographical references (pages 221-229).
Table of contents: title: Teoria geral dos direitos fundamentais; title: A retomada de algumas premissas teóricas acerca dos direitos fundamentais do trabalhador; title: O dever de proteção; title: O "Estado da Arte" do direito brasileiro sobre o suposto direito potestativo de despedir; title: Direitos fundamentais na relação de emprego; title: O devido processo legal aplicável à relação de emprego : um modelo para a motivação da despedida.