Registros públicos das pessoas naturais - das pessoas jurídicas - de títulos e documentos - de imóveis - de propriedade literária, científica e artística. Decretos ns. 4.857 e 5.318 de 9 de novembro de 1939 e 29 de fevereiro de 1940
By: Indice alfabético-remissivo, notas e comentários por Potyguara Silva ...
Series: Manuais de legislação brasileira -- v. 61
Publisher: Edições e publicações Brasil
Published: 1940
Place of publication: São Paulo
Language: por
Number of pages: 106
Other titles: Registro públicos.