Existem omissões constitucionais?
Subtitle: um ensaio crítico sobre a relevância da função jurisdicional em face das omissões do poder público
By: Marcelo Barros Jobim
Publisher: Viva Editora
Published: 2013
Place of publication: Maceió
Language: por
Number of pages: 181
ISBN-13: 9788566426342
Subjects: Constitutional law; Political questions and judicial power
Notes: Includes bibliographical references