As mulheres e os direitos civis
By: [pesquisa e coordinação editorial, Leila Linhares Barsted, Jacqueline Hermann]
Contributors: CEPIA (Organization : Brazil)
Series: Traduzindo a legislação com a perspectiva de gênero -- 3; Traduzindo a legislação com a perspectiva de gênero -- 3.
Publisher: CEPIA
Published: 1999
Place of publication: Rio de Janeiro
Language: por
Number of pages: 180
Subjects: Women; Legal status, laws; Health and hygiene; Domestic relations
Notes: Includes bibliographical references.
Table of contents: title: A legislação civil sobre família no Brasil / Leila Linhares Barsted, Elizabeth Garcez; title: A evolução da proteção da união estável no direito brasileiro / Leilah Borges da Costa; title: Breve panorama dos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil / Leila Linhares Barsted; title: Mulheres, AIDS e legislação / Miraiam Ventura; title: Plano de ação da Conferência Mundial sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994); title: Plataforma de ação da Conferência Mundial sobre a Mulher (Beijing, 1995); title: Leis da união estável (Lei 8.971, de 29 de dezembro de 1994 e Lei 9.278, de 10 de maio de 1996); title: Leis do planejamento familiar (Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996).