Código penal
Subtitle: Decreto-lei no. 2,848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de dispositivos da Constituição federal de 1988, de súmulas e de índices sistemático e alfabético-remissivo do Código penal, cronológico da legislação e alfabético da legislação complementar, da Lei de introdução, da Lei das contravenções penais e das súmulas
By: organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira.
Contributors: Oliveira, Juarez de, 1940-
Edition: 29a. ed., Ed. atualizada até 31-10-1990.
Series: Legislação brasileira
Publisher: Editora Saraiva
Published: 1991
Place of publication: São Paulo, SP
Language: por
Number of pages: 507
Subjects: Criminal law -- Brazil.
Notes: "Edição nos termos das Leis ns. 8,069, de 13-7-1990 (Estatuto da criança e do adolescente), e 8,072, de 25-7-1990 (Crimes hediondos)."--Jacket.
Includes indexes.