Decreto no. 37/1999
Subtitle: regulamento sobre o processo de avalição do impacto ambiental
Contributors: Sao Tome and Principe. Ministério dos Recursos Naturais e Ambiente. Direcção Geral do Ambiente
Publisher: Ministério dos Recursos Naturais e Ambiente
Published: 1999
Place of publication: São Tomé ]
Language: por
Number of pages: 25
Notes: Cover title.