O pensamento tecnocrático, a setorização e as práticas permissivas: a questão das áreas contaminadas no planejamento municipal
Edition: 1ª Edição
Publisher: Brazilian Journals Editora
Published: 15/03/2020
Language: por
Format: E-book
Number of pages: 231
ISBN-13: 9786586230277
Description: O pensamento tecnocrático, a setorização e as práticas
permissivas: a questão das áreas contaminadas no planejamento municipal. 2018. ---
f. Tese (Doutorado em Urbanismo) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas,
Centro de Ciências Exatas, Ambientais e de Tecnologia Programa de Mestrado e
Doutorado em Urbanismo, Campinas, 2018. A questão das áreas contaminadas
representa um problema que tem aumentado nas ultimas décadas. A identificação de
inúmeras contaminações – antigas e recentes - no solo e meio hídrico tem afetado a
população, ocasionado inúmeros problemas de saúde, e ao meio ambiente, com o
comprometimento da flora e a fauna. Além disso, atividades econômicas, executadas
tanto no espaço urbano e rural, tem sido prejudicadas pela justaposição dos meios de
produção industrial que geram diversos tipos de contaminações. As ações executadas
pelos gestores públicos, não tem acompanhado a amplitude e a expansão dos casos
já detectados. Geralmente o papel exercido pelos gestores públicos, em especial o
poder municipal, tem sido marcado por uma grande leniência e que é evocada a partir
de suas estruturas gerenciais claramente tecnocráticas e patrimonialistas. A
competência jurídica sobre o licenciamento de atividades com risco de contaminação,
alçada nacional e estadual no Brasil e em outros países estudados, com perspectiva
setorial e disciplinar, na qual a indústria é sempre vista como fator positivo, não
alcança o problema enquanto fenômeno territorializado, com implicações no uso atual
e futuro das localidades. O estudo em questão propõe novas diretrizes para o
tratamento de áreas contaminadas, com destaque à integração gerencial dos níveis
de governo, o acesso à informação e acompanhamento da sociedade. Foram
elaboradas a partir da análise de diversas ocorrências de contaminação, observandose as causas, efeitos, agentes e, principalmente, a postura adotada pelos gestores
públicos, em particular os municipais, pois estes tem sido os responsáveis diretos pela
regulação do território, através da legislação de uso e ocupação do solo no espaço
municipal.