Estudos de direito da eletricidade
By: Walter T. Alvares.
Series: Cadernos jurídicos da eletricidade ;; n. 10; Publicação IDE ; 23
Publisher: Instituto de Direito da Eletricidade
Published: 1971
Place of publication: Belo Horizonte
Language: por
Number of pages: 110
Subjects: Electric utilities -- Law and legislation -- Brazil; Electric utilities -- Law and legislation
Notes: Includes bibliographical references.
Table of contents: title: Autonomia do direito da eletricidade.; title: Conceito de direito da eletricidade.; title: Panorama do direito da eletricidade.; title: Natureza jurídica da eletricidade.; title: O sistema nacional de eletrificação.; title: A energia elétrica como serviço de utilidade pública.; title: Energia elétrica e a suspensão do seu fornecimento.; title: Conceito de propriedade em função da sua indústria.; title: Regime patrimonial da concessionária.; title: Reversão e transferência de concessão.