Atualidades jurídicas
By: coordenação, Maria Helena Diniz
Publisher: Editora Saraiva
Published: 1999
Place of publication: S. Paulo [i.e. São Paulo], SP
Language: por; fre; spa
Number of pages: 359
Subjects: Law
Notes: Includes bibliographical references.

Portuguese, with some French and Spanish.
Table of contents: title: Aspectos penais do Código de Trânsito Brasileiro / Camilo Léllis Santos Almeida; title: A relação de trabalho no mundo em transformação / Cássio Mesquita Barros; title: Desincompatibilização e inelegibilidade de chefes de executivo / Celso Antônio Bandeira de Mello; title: Fundamentos constitucionais da política nacional do meio ambiente: comentários ao art. 1o. da Lei n. 6.938/81 / Celso Antonio Pacheco Fiorillo; title: A constitucionalidade e os efeitos de medida provisória no campo penal / Celso Ribeiro Bastos; title: Algumas considerações sobre o princípio constitucional da inviolabilidade do domicílio / Dinorá Adelaide Musetti Grotti; title: Ainda o procedimento monitório / Donaldo Armelin; title: Responsabilidade civil: circunstâncias naturalmente, legalmente e convencionalmente escusativas do dever de indenizar o dano / Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka; title: A reforma constitucional e as garantias da magistratura, do Ministério Público e dos tribunais de contas / Hugo Nigro Mazzilli; title: A tributação dos sistemas de franquia, na esfera federal / José Artur Lima Gonçalves e Márcio Severo Marques; title: A dogmática jurídica tributária a partir da evolução do pensamento de Geraldo Ataliba / José Geraldo Jardim Munhóz; title: Dano coletivo: o dano e os interesses difusos / Luiz Antonio Nunes; title: Direito à morte digna: um desafio para o século XXI / Maria Helena Diniz; title: Responsabilidade pública; title: um estudo histórico baseado na Constituição Federal de 1946 / Octavio Augusto Machado de Barros; title: Requisitos do usucapião em geral / Octavio Augusto Machado de Barros Filho; title: Vínculo de emprego e cooperativas de trabalho / Pedro Paulo Teixeira Manus; title: ICMS; title: diferencial de alíquotas; title: sua inconstitucionalidade; title: repetição do indébito: possibilidade jurídica; title: questões conexas / Roque Antonio Carraza; title: Sobre a decadência do crédito tributário / Tercio Sampaio Ferraz Junior.