Resolução normativa no. 414/2010
Subtitle: atualizada até a Resolução Normativa n° 620 de 22 de julho de 2014
By: ANEEL--Agência Nacional de Energia Elétrica
Publisher: ANEEL
Published: 2014
Place of publication: Brasília, DF
Language: por
Number of pages: 206
Subjects: Electrification; Law and legislation; Electric utilities
Other titles: Condições gerais de fornecimento de energia elétrica; Direitos e deveres do consumidor de energia elétrica
Work titles: Resolução normativa no. 414, de 9 de setembro de 2010
Table of contents: title: Das definições; title: Da unidade consumidora; title: Do atendimento inicial; title: Das modalidades tarifárias; title: Dos contratos; title: Da mediação para faturamento; title: Da leitura; title: Da cobrança e do pagamento; title: Da fatura; title: Do inadimplemento; title: Dos procedimentos irregulares; title: Das responsabilidades da distribuidora; title: Das responsabilidades do consumidor; title: Da suspensão do fornecimento; title: Do atendimento ao público; title: Do ressarcimento de danos elétricos; title: Das disposições gerais; title: Anexos.