Direito processual civil e penal
Subtitle: nulidades, saneamento do processo, pressupostos processuais, condiçoes da ação, condições de procedibilidade, falta de justa causa no processo penal
By: José Barcelos de Souza
Publisher: Forense
Published: 1995
Place of publication: Rio de Janeiro
Language: por
Number of pages: 172
Subjects: Procedure (Law)
Notes: Includes bibliographical references (p. [163]-167) and index.